O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Fala da Presidência.) - Bom dia às senhoras e aos senhores aqui presentes, Senadoras, Senadores. Muito bem-vindos aqui à nossa Comissão de Assuntos Econômicos.

Conforme foi aprovado ontem pelo Plenário desta Comissão, o Presidente Renan Calheiros, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, juntamente com as Senadoras e os Senadores, decidiram e aprovaram a sugestão apresentada pelo Presidente Renan de hoje fazermos esta reunião da nossa Comissão em caráter extraordinário para apreciar esse tema tão importante que é motivo da nossa reunião.

Portanto, havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 13 de maio de 2026.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação das Atas da 10ª, 11ª, 12ª e 13ª Reuniões, realizadas em 21/04, 28/04, 05/05 e 12/05 de 2026.

As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.

Item único da pauta.

Foi recebida, está aqui na mesa, a Emenda nº 2, da Senadora Tereza Cristina. A emenda acrescenta, onde couber no projeto, o seguinte artigo:

Concedo a palavra ao Senador Renan Calheiros para a leitura do seu relatório.

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, em primeiríssimo lugar, eu quero dizer da satisfação de estarmos participando deste momento, que é, do ponto de vista da agricultura e da pecuária brasileiras, um momento, assim, muito importante e fundamental. Nós temos contado, em todos os momentos, com a participação da Senadora Tereza Cristina, já fizemos algumas reuniões com o Ministro da Fazenda, duas lá no ministério e uma aqui na Presidência do Senado Federal. Eu quero destacar também que nós temos contado, em todos os momentos, com a participação intensa tanto do Senador Hamilton Mourão quanto do Senador Wilder Morais.

Eu quero rapidamente agradecer as honrosas presenças, na presente reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, de algumas autoridades, como o Thiago Rocha, que é Consultor de Relações Governamentais da Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso, acompanhado de 24 produtores. Registro, com satisfação, a presença do Sr. Romildo Machadinho, representante da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu. Registro, também com muita satisfação, a presença do Presidente Eugênio Zanetti, da Fetag do Rio Grande do Sul; do Arlei Romeiro, se estou lendo certo aqui, da Aper; do Domingos Velho, da Farsul; do SOS Agro da Grazi, não consigo ler o outro nome. Agradeço muito também a presença do Chico da Capial, com agricultores do Estado de Alagoas; do Álvaro Almeida, que é Presidente da Federação da Agricultura do nosso Estado de Alagoas. Agradeço a presença da Sra. Zoraide Soares Reis, que é Coordenadora de Relações Institucionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Agradeço igualmente a presença do Sr. Domingos Velho Lopes, da Farsul, que já citei anteriormente, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; a presença do Gustavo Serra, que é Prefeito do Município de Tupanciretã, é uma honra muito grande tê-lo aqui na Comissão; e dos Deputados Afonso Hamm, Lupion e Alceu Moreira, é uma honra muito grande tê-los aqui.

Eu vou começar a ler o nosso parecer, que será submetido, na sequência, a uma discussão.

Eu vou ter que, lamentavelmente, me retirar daqui a pouco, porque eu tenho um outro compromisso, mas eu queria dizer do meu otimismo. A conversação tem evoluído bem com o Ministro da Fazenda, e nós estamos aqui levando em consideração todos os avanços que foram aprovados na Câmara dos Deputados.

Da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, do Deputado Federal Domingos Neto, que autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.

O relatório.

Sob análise o projeto que autoriza a utilização do Fundo Social (FS), de que trata a Lei nº 12.351, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.

O PL 5.122 é composto de seis artigos. O art. 1º esclarece que o objeto da futura lei é a utilização do Fundo Social (FS) como fonte de recursos para quitação de débitos da atividade rural atingida por eventos climáticos adversos.

O art. 2º do projeto de lei detalha que serão utilizadas as receitas de 2025 a 2027 e o superávit do FS de 2024 a 2026... Não é isso? A 2026 - essa alteração foi feita recentemente - para quitar dívidas com operações de crédito rural, empréstimos para liquidação de dívidas rurais e Cédulas de Produtor Rural (CPR), todas formalizadas até 30 de junho de 2025.

O §1º do artigo especifica que, em operações de investimento, a medida alcança apenas as parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2027. O §2º determina que os débitos serão apurados com os encargos originais, excluindo multas ou moras, e assegura ao beneficiário o direito de solicitar a revisão do cálculo sem sofrer anotações restritivas. O §3º estabelece o limite global da linha em R$30 bilhões, com tetos de R$10 milhões por beneficiário e de R$50 milhões por associação ou cooperativa, com prazo de dez anos, com três anos de carência e taxas de juros de 3,5% ao ano para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% ao ano para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% ao ano para os demais produtores.

O §4º indica que os recursos serão fornecidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ou a instituições financeiras, que assumirão os riscos das operações. O §5º elenca fontes adicionais de recursos, como doações, empréstimos e a reversão de saldos não aplicados do próprio fundo. Já o §6º define que os financiamentos devem ser efetivados em até seis meses após a regulamentação, não impedem novas operações de crédito e não abrangem valores já liquidados. O §7º estabelece que o fornecimento dos recursos de que trata o §4º observará o disposto no §8º do art. 47-A da Lei nº 12.351, de 2010, que dispensa de licitação para o BNDES e para as instituições financeiras por ele habilitadas.

O §8º define os beneficiários como produtores em municípios com histórico de calamidades, endividamento rural elevado ou perdas de safra, exigindo também a comprovação de perda individual de no mínimo 30% da produção em duas ou mais safras. O §9º permite que o regulamento amplie o prazo de pagamento em até 15 anos e o universo de beneficiários em casos extraordinários. O §10 aplica as condições a operações de cooperativas e cerealistas, com juros de 7,5% ao ano e limite de R$10 milhões. Finalmente, o §11 estende o período de análise dos critérios de calamidade e perda de produção de 2012 a 2025 para beneficiários na área da Sudene.

Os artigos subsequentes detalham as condições da disponibilização da linha especial de financiamento a fim de apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas. O art. 3º, por sua vez, autoriza os fundos constitucionais - o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - a implementarem as mesmas medidas com recursos próprios, podendo ser suplementados pelo Fundo Social caso suas disponibilidades se esgotem.

O art. 4º, em sequência, suspende o vencimento e as cobranças judiciais e administrativas das dívidas abrangidas pela lei durante o período de contratação do financiamento.

O art. 5º classifica os financiamentos como operações de crédito rural para todos os efeitos legais, com os custos de registro de garantias seguindo as normas da Cédula de Crédito Rural.

Por fim, o art. 6º estabelece a entrada em vigor da lei na data de sua publicação.

Na justificação, o autor argumenta que o PL busca oferecer, sem dúvida, suporte financeiro a produtores rurais atingidos por eventos climáticos severos, com vistas a preservar a capacidade produtiva, proteger empregos e sustentar cadeias produtivas estratégicas do agronegócio.

Eu tenho também a satisfação de acolher uma emenda apresentada pela Senadora Tereza Cristina que acrescenta, onde couber no projeto, que:

Ontem nós tivemos oportunidade de conversar sobre esse tema. A Senadora Tereza Cristina, que conhece mais do que qualquer um essa temática, entende - e eu entendo igualmente - que a utilização do FGI como lastro, como fonte para a renegociação das dívidas agrícolas resolveria, de uma vez por todas, esse problema no Brasil, porque nós íamos colocar esses títulos no mercado, um fundo privado, e isso serviria para a renegociação daqui para a frente sempre.

De modo que eu acolho com muita satisfação, meu Presidente, a emenda.

Nos termos do inciso I do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal (Risf), compete à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) opinar sobre o aspecto econômico e financeiro de qualquer matéria que lhe seja submetida por despacho do Presidente ou por deliberação do Plenário, como no PL sob exame, que trata de política de investimentos e financiamentos agropecuários e endividamento rural.

Por ser a Comissão de Assuntos Econômicos a única Comissão de instrução da matéria - nós vamos ter que votar esta matéria, ainda, no Plenário no Senado Federal -, cabe-nos também a manifestação, nesta oportunidade, sobre a constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e mérito da proposição, conforme inteligência do art. 101, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.

Permitam-me, agora, ler apenas o voto.

Diante do exposto, voto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, com rejeição da Emenda nº 1 e com a aprovação da emenda recentemente recebida da Senadora Tereza Cristina.

Cito aqui a emenda que não foi acolhida...

Um minutinho só, meu Presidente.

Para as emendas todas que foram acolhidas no texto já especificado, peço a publicação.

E quero dizer que, na próxima terça-feira, está mais do que madura a apreciação definitiva deste projeto, tanto aqui, na Comissão, como no Plenário do Senado Federal. Para tanto, eu vou, juntamente à Senadora Tereza Cristina, ao Senador Wilder Morais e ao Senador Hamilton Mourão, conversar com o Presidente, para que a matéria seja pautada também na terça-feira no Plenário do Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Eu quero agradecer a relatoria do Senador Renan Calheiros.

A matéria está em discussão.

Vamos ouvir a Senadora Tereza Cristina e, depois, o Senador Wilder Morais e todos os outros que estão aqui presentes.

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Somente, pela ordem, eu queria pedir vista - e eu acho que pode ser vista coletiva. Era esse o meu pedido para este momento, e depois eu me inscrevo para falar, após a fala do Senador Wilder, do Deputado Alceu e do Senador Mourão.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - O.k.

Então, a vista coletiva está concedida, mas eu vou conceder a palavra ao Senador Wilder Morais.

Quero registrar aqui que acompanha também esta sessão, remotamente, o Senador Esperidião Amin e o Senador Jaime Bagattoli, que já pediram para se manifestar aqui.

Portanto, concedo a palavra ao Senador Wilder Morais, antes registrando a presença do meu querido amigo Deputado Evair de Melo, e quero dizer também que o Senador Alceu Moreira, como o Senador Afonso Hamm, também poderá participar aqui das discussões conosco.

O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Fora do microfone.) - Profetizando.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - É uma profecia.

O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Wilder Morais.

O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO. Para discutir.) - Sr. Presidente, obrigado pelas palavras.

Eu queria, Presidente, primeiro, cumprimentar aqui, também, o nosso Presidente da CAE, Senador Renan Calheiros, não só por ser o Relator dessa matéria tão importante, mas também pelo empenho dele. Foi assertivo ele ser o Relator, até pelo trânsito que ele tem junto aos nossos colegas, também junto ao Governo, para que a gente pudesse ter essa velocidade com que nós estamos debatendo esse projeto aqui.

Quero cumprimentar a nossa colega Senadora e Ministra Tereza Cristina, sobre a qual se dispensam comentários sobre a capacidade e sobre o empenho dela, ligada ao setor do agro do nosso país. Ela é a Parlamentar - com certeza - mais conhecedora de todos os temas ligados ao agronegócio. Então, parabéns à nossa Senadora pelo empenho! E cumprimento o Senador Mourão também, pela sua participação e seu empenho.

Presidente, o Projeto 5.122 é uma proposta que surge num momento delicado para o setor do agronegócio, marcado pelo aumento de endividamento rural, juros elevados, taxa de custo de produção e dificuldade de acesso ao crédito. O agro brasileiro enfrenta uma das maiores crises financeiras dos últimos anos. O produtor rural foi atingido por altos juros, aumento do diesel, energia cara, dificuldade de acesso ao crédito e queda da rentabilidade. O resultado foi um crescimento preocupante das recuperações judiciais no campo.

Muitos produtores produziram mais, mas ainda lucraram menos - Mato Grosso e Goiás, meu estado, passaram a liderar esse cenário preocupante. O produtor rural do nosso Brasil produz um padrão de primeiro mundo, mas enfrenta uma infraestrutura insuficiente: estradas precárias, burocracia excessiva e alto custo operacional. Isso gera endividamento, venda forçada da safra no pior momento do mercado e perda da competitividade.

O produtor rural não é um empreendedor comum, ele carrega uma tradição centenária, sustenta cidades inteiras e movimenta a economia nacional. O agro não pede privilégio, pede apenas condição para continuar produzindo, com crédito que chegue à ponta, com energia que suporte o crescimento, com logística eficiente e segura para o trabalho gerar riqueza para o nosso Brasil.

Eu queria cumprimentar aqui - o Presidente Renan já citou vários nomes de representantes em nível nacional - o Luciano, que é um grande produtor do meu Estado de Goiás, hoje pré-candidato a Deputado Federal, que também acompanha vários produtores no meu Estado de Goiás.

E fica aqui, Presidente, a nossa participação, dizendo: parabéns ao nosso Presidente, ao Presidente da Comissão, Renan, também Relator desse projeto, que não só se empenhou como poucos, como também encampou essa matéria como prioridade. Nós fizemos hoje uma reunião extraordinária - não tinha esta Comissão nesta data -, para que a gente pudesse, o mais rápido possível, colocar essa matéria em votação na Comissão e, na sequência, em Plenário.

Um abraço.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Agradeço a participação do Senador Wilder Morais.

Quero conceder a palavra, remotamente, ao Senador Esperidião Amin.

Por favor, Senador Esperidião.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, muito obrigado. Quero ser muito breve.

Quero cumprimentar o Senador Renan não apenas pelo seu trabalho na relatoria, mas também, acima de tudo, pela prioridade que deu a esse projeto, pela contribuição que deu no sentido de abrir alternativas e caminhos.

Quero cumprimentar a minha querida Líder, Senadora Tereza Cristina, que, como já foi dito, dispensa apresentação e comentários - é mais uma manifestação de gratidão e de aplauso que eu faço -; e o prezado e querido amigo e companheiro Laércio por ter o privilégio - isso é um privilégio - de um Senador brilhante, trabalhador presidir uma sessão tão concorrida, pela relevância do tema e pela urgência de uma deliberação.

Em nome da urgência, eu paro por aqui, estendendo o meu abraço aos nossos companheiros da Câmara dos Deputados, que, neste caso, são tratados como Parlamentares federais que são, eleitos pelo seus respectivos estados e empenhados tanto do ponto de vista técnico... E destaco a presença de todos eles, que são homens que exercem os seus mandatos com uma grande responsabilidade sobre o todo do Brasil, mas com uma especial responsabilidade sobre um setor de que todos nós dependemos, que é o agro, no nosso país.

Muito obrigado pela oportunidade.

Parabéns ao Presidente Renan! Parabéns ao Presidente Laércio! Cumprimentos a todos na pessoa da Senadora Tereza Cristina.

Até a próxima semana teremos, se Deus quiser, uma decisão inteligente e necessária para este grave problema.

Grande abraço.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Cumprimentando a nossa Líder - não é, Senador Esperidião Amin? -, eu quero conceder a palavra ao Senador Hamilton Mourão.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discutir.) - Presidente, muito obrigado.

Eu queria me somar aos aplausos ao trabalho realizado pela nossa gigante Senadora Tereza Cristina e pelo nosso Presidente, Senador Renan Calheiros, que finalmente fizeram esse projeto, que estava aqui no Senado Federal desde o ano passado. Ele é mais do que necessário na busca de uma solução para a difícil situação que o nosso homem do campo vive, em particular lá no meu estado, no Rio Grande do Sul.

Mas, Presidente, tem algo que ainda está faltando, porque nós ainda temos um tempo até que esse projeto efetivamente esteja deslanchando, e nós temos várias produtores rurais com as dívidas vencendo nesse período.

Eu já fiz ofícios ao Ministério da Fazenda - acredito que a Senadora Tereza Cristina também -, mas seria importante que a Comissão de Assuntos Econômicos se manifestasse em conjunto, porque uma mera resolução do Conselho Monetário Nacional conseguiria suspender temporariamente essa cobrança das dívidas enquanto tramita o projeto, porque vai ter esse trâmite ainda aqui no Senado e posteriormente na Câmara. Acredito que, pelo trabalho dos nossos colegas lá da Câmara, ele poderá andar com a rapidez necessária, mas tem gente que está com a faca no pescoço. Então, seria importante uma manifestação da Comissão, Presidente.

Quero me congratular com sua iniciativa.

Eu quero conceder a palavra ao colega Senador Jaime Bagattoli, que está remotamente participando conosco da reunião.

Por favor, Senador Jaime.

O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir. Por videoconferência.) - Bom dia a todos.

Eu quero cumprimentar o nosso Vice-Presidente da CAE, o Laércio; cumprimentar o nosso Presidente da CAE, o Renan Calheiros, por esse empenho que teve nessa condição, para levar ao Governo essa situação que nós temos do endividamento, no Brasil, do nosso produtor rural; a nossa Senadora Tereza Cristina, uma Senadora, uma produtora rural, uma mulher, uma pessoa que tem um conhecimento muito grande sobre o setor produtivo no Brasil, que foi Ministra da Agricultura e entende a situação muito bem do nosso endividamento, da nossa produção rural no nosso país. Quero cumprimentar o Senador Mourão, o nosso Senador Wilder Morais e também os nossos Deputados Federais que estão aí, nesse grande empenho, o Alceu Moreira, o Evair, o Afonso Hamm, e cumprimentar também o Thiago Rocha, representando a nossa Aprosoja, que tem um grande conhecimento também sobre o endividamento rural, sobre a produção do nosso país.

Quero dizer a vocês que eu queria muito estar aí neste momento, mas foi colocado de última hora, não pude estar aí. Na terça-feira que vem, vamos ter a oportunidade de discutir e já colocar em votação, em Plenário, o quanto antes, isso no nosso Brasil.

Esse PL 5.122, de 2023, vem... Nós precisamos resolver realmente a situação do endividamento do nosso país. A princípio, pensava-se só na situação do Rio Grande do Sul e de parte de alguns estados, como o Mato Grosso do Sul, e algumas regiões no Nordeste, mas nós já sabemos que isso afetou a maioria dos estados brasileiros.

E nós temos outro grande problema que nós precisamos discutir também. Além do endividamento a longo prazo dos nossos produtores rurais, nós temos hoje essa situação não só de frustração de safra, mas temos o problema do mercado, hoje, da comercialização dos baixos preços das commodities... Enfim, são grandes problemas os que nós temos hoje dentro da comercialização, já sinalizando talvez para este ano e também para o próximo ano.

Eu acredito muito que boa parte dos estados brasileiros e dos municípios vão se enquadrar nesses três quesitos, o que é preciso, para fazer essa regularização desse endividamento que o PL 5.122, de 2023, traz.

De mais a mais, eu quero dizer para vocês: vamos trabalhar unidos, juntos, pelo setor produtivo. Essa é uma engrenagem, é um dente da engrenagem que nós não podemos quebrar. Se nós quebrarmos esse dente da engrenagem que é a produção primária do nosso país, que é a mola mestra do nosso país... Quando nós falamos nessa situação do produtor rural, é desde o da agricultura familiar ao mini, ao pequeno, ao médio e ao grande produtor do Brasil.

Na terça-feira, estaremos aí para continuar essa discussão.

Deus nos vai nos abençoar para resolvermos definitivamente esse problema do endividamento do nosso país.

Grande abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Senador Jaime Bagattoli, por sua participação na nossa Comissão. Certamente, o senhor, como um dos Líderes desse movimento do agro, estará empenhado conosco na próxima terça-feira.

Eu quero conceder a palavra à Senadora Tereza Cristina.

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) - Bom dia, meu Presidente Laércio. Muito obrigada.

Eu quero começar aqui com agradecimentos também.

Quero, primeiro, agradecer ao Senador Davi Alcolumbre, nosso Presidente, que prontamente, quando foi acionado há uns 30 dias, 20 e poucos dias atrás, imediatamente convocou uma reunião de Líderes, chamou o Ministro da Fazenda e naquele dia já saímos de lá com o Relator, meu querido amigo Senador Renan Calheiros, que eu só tenho elogios a fazer, que pegou o projeto, levou para análise, convocou a equipe técnica.

E aí, eu tenho muitos agradecimentos aqui ao Helder, do seu gabinete; ao Lagares, que é da nossa Casa aqui, Assessor Legislativo; ao Max, que trabalha comigo, e ao Júlio, que ficaram full time trabalhando nesse projeto.

Ao Nelsinho, que é velho conhecido nosso e conhece esse assunto como ninguém, que trabalha com a Senadora Dorinha. Muito obrigada, Senadora Dorinha também, por participar através do Nelsinho. l

Agradeço ao Senador Mourão, ao Senador Heinze, que também se empenharam muito para que a gente chegasse neste momento. Meu querido amigo, Deputado Alceu Moreira; meu querido amigo Evair de Melo; e ao Relator do projeto, também meu amigo, Afonso Hamm, que ficaram aí insistentemente juntos, na boa insistência, para que a gente pudesse fazer com que esse projeto chegasse aqui hoje rapidamente, porque os agricultores não podem mais esperar.

Nós temos uma janela. Na agricultura, tudo funciona com o tempo certo: é tempo de plantar, é tempo de colher, é tempo de tomar o crédito, é tempo de se planejar. E nós temos aí hoje um período em que os produtores não estão mais podendo planejar, não estão mais podendo pegar crédito. Enfim, existe um desestímulo e uma preocupação muito grande no campo.

Então, eu quero dizer para vocês que finalmente, hoje, nós damos aqui... A Câmara já tinha feito o seu trabalho, o Senado precisava fazer aqui o nosso trabalho. E nós estamos fazendo isso sob a batuta do Senador Renan, que se empenhou, marcou reuniões. Ontem, de novo, voltamos ao Ministério da Fazenda, à tarde fui ao Ministro da Agricultura, o novo Ministro da Agricultura, que também está empenhado e disse que é advogado do setor para resolver esse problema.

Então, o projeto é o projeto que veio da Câmara com algumas alterações, algumas - vamos dizer assim - melhorias que nós pudemos colocar aqui.

Agradeço muito ao Senador Renan o acolhimento da emenda do Fundo Garantidor, porque esse fundo é o que vai deixar um legado para a agricultura, se ele for instituído, mas o Governo tem que entender que não é só a criação do fundo, nós precisamos colocar recursos nele. A gente sabe das dificuldades do Governo com o problema de crédito e o problema também das despesas primárias, mas 20 bilhões neste fundo alavancam mais de 70 bilhões, podendo chegar até 200, se for 1 para 10 ou 1 para 7, vamos ser conservadores: 1 para 7; e isso se poderá fazer, daqui para a frente, sempre, porque deixo muito claro, para quem nos assiste, que o agricultor, primeiro, não é chorão. Ele vive hoje, Senador... Já estou te chamando de Senador de novo, Alceu.

O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, obrigado.

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Deputado Alceu Moreira, o agricultor hoje vive uma tempestade perfeita que já vem de algum tempo, e ela só vem escalando e piorando. Então, que a sociedade brasileira saiba que não é um pedido de não pagamento de dívida, não é isso, não é perdão de dívida, é o alongamento das dívidas com juros que sejam possíveis para pagar, porque não adianta dar dinheiro.

Os bancos têm dinheiro, mas dinheiro a 20% não paga a nossa atividade. Os preços das commodities estão baixíssimos, nos últimos cinco anos é o preço mais baixo: a soja já chegou a R$180, R$190, hoje está em torno de R$100, R$102; o milho também já esteve a R$100, hoje cinquenta e poucos, R$60.

Então, não adianta, o produtor continua produzindo, mas o dinheiro que lhe rende não é suficiente para fazer a próxima safra e ainda pagar esse nível de juros que hoje nós temos no Brasil. Tem a guerra que trouxe mais um problema do preço dos fertilizantes nas alturas e, se Deus quiser, a gente não tenha a falta de fertilizantes, porque aí baixa a produtividade.

Enfim, nós temos aí uma tempestade perfeita acontecendo neste momento no setor agrícola brasileiro, que emprega 32 milhões de pessoas, 49%, 50% das exportações, os recursos vêm do nosso agronegócio e 25% do PIB. Então, é um setor que não se pode deixar de olhar e atender. Ele faz falta para a economia brasileira. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje é resolvendo ou encaminhando a resolução de um problema gravíssimo que só pode piorar se nada for feito.

Então, eu quero agradecer aqui a todos que se empenharam nisso para que nós pudéssemos levar agora, na próxima sessão aqui, encerrarmos as discussões nesta Comissão, que é a Comissão de Assuntos Econômicos, e, imediatamente, no outro dia, ir para Plenário, aprovarmos isso no Plenário para voltar para a Câmara. Por quê? Não existe novo Plano Safra, porque ele deve ser divulgado no começo de junho, sem resolver os problemas do endividamento dos produtores rurais.

Então, essa era a minha fala e um agradecimento muito especial a todos aqueles que se envolveram para que pudéssemos chegar neste dia e com um projeto redondo. Agora, é a boa vontade do Governo em achar de onde realocar esses recursos para resolver os problemas dos agricultores, já que tem resolvido de outros setores, por exemplo, no fundo social, colocou recursos para Pé-de-Meia. Está fazendo agora o Desenrola, que é a dívida das pessoas físicas do Brasil e está na hora de fazer um Desenrola rural.

Era isso que eu tinha a colocar aqui nesta Comissão nesta manhã.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Senadora Tereza.

Antes de passar a palavra para o Deputado Alceu Moreira, queria convidar o Deputado Afonso Hamm para sentar aqui ao meu lado.

Você foi Relator, na Câmara dos Deputados, tem se esforçado juntamente com todos aqueles citados já pela Senadora Tereza Cristina, mas eu gostaria que você viesse sentar aqui ao meu lado.

Por favor, Deputado Alceu Moreira.

O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Querido Presidente Laércio Oliveira, nosso Senador; querida amiga Tereza Cristina; meu querido Senador Mourão; Senador Wilder Morais, que saiu daqui; o Bagattoli; e o Amin; o Heinze ; Afonso Hamm; e todos aqueles que nos ajudaram e ajudaram muito na construção disso; o Pedro Lupion, que teve que viajar; eu queria dizer o seguinte, nesta Casa ou na outra, nós temos pessoas que têm uma condição política que só elas têm.

E é muito raro tu conseguires, para um assunto como este, que nós estamos, há quatro anos, lutando para tentar resolver e não resolvemos, encontrar a pessoa certa na hora certa. E a pessoa certa na hora certa era o Renan Calheiros, uma pessoa que não é do ramo, mas que parou para nos ouvir, com absoluto respeito e dedicação, e que tem espaço no Governo e conosco para fazer essa ponte com absoluta confiabilidade. Qualquer um de nós não conseguiria fazer isso e, com certeza, interromperia o caminho logo ali. Ele conseguiu fazer isso.

O que nós estamos fazendo aqui nós percebemos ainda quando éramos Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, lá com a Tereza Cristina, que o sistema de financiamento para o agro era completamente inadequado e vinha com o histórico da década de 40: aquele banqueiro com chapéu bonito, casaco lindo, coisa e tal, muito rico, financiando o coitado de um produtor rural que era quase um pedinte, por amor de Deus, ali.

E aí nós percebemos que, no sistema de financiamento agrícola brasileiro, tem um conjunto enorme de sócio oculto. O cara que nunca plantou nada e não colheu nada é quem mais ganha dinheiro com agro - não plantou nada, nunca. E aí nós vamos olhar... Por exemplo, dá uma olhadinha no spread bancário, hoje: é de 6%. O spread bancário é para se manusear papel, mas que papel, se está na tela do computador e o canto da unha do dedo mingo resolve com um gesto único?! Que papel? Seis por cento - seis por cento não sobram da nossa lavoura - para manusear papel.

Depois, eu tenho o cartório, com aquele amontoado de carimbo, quando na verdade temos certificadoras que fazem isso com absoluta garantia, com inteligência artificial e pelos meios que nós temos disponível - mas lá vem o cartório. E tem mais um contrato, e não sei mais o quê. Então tu pões a taxa Selic de 15%, mais 6% de spread bancário, mais 1,5% disso e mais 1% daquilo, e tu chegas a 24%. Com 24%, com todo o respeito a todos os produtores, se tu plantares maconha irrigada com capricho, quebra, tá? Não tem como.

Mas não é só isso, porque nós estamos falando de uma tempestade, como se ela tivesse sido feita agora. Não, isto é episódico. Nós não temos trilhos de trem que os outros têm. Basta ver a Ferrogrão trancada num osso de minhoca, e a D. Marina "Cinza" não permite que ela saia - não sai. Nós não temos o trem que o nosso parceiro tem, e o trem tem um quarto do custo do transporte de longo curso - um quarto, 25% -, e está no nosso custo de produção. Nós não temos hidrovia, porque, de novo, a questão ambiental não permite a dragagem. Não tem hidrovia, e a falta de hidrovia, que podia transportar em longo curso 15% do valor do transporte - não é? -, é multiplicada por seis, por sete; e nós estamos pagando pneu de caminhão.

Bom, mas, já que optamos por caminhão, pelo menos rodovia temos. Também não temos - também não temos. É uma estradinha apertada, cheia de buraco, perdendo tudo, como agora, neste momento, em Miritituba, tem gente que está lá, há 15 dias, para descarregar o caminhão, e não tem.

É só isso? Não! Não tem armazém. O armazém teria que ter 200% da nossa capacidade produtiva. Por quê, meu querido Senador? Porque eu preciso vender meu produto e preciso ter armazenado, como garantia, para achar o tempo de negociar, a um preço justo. O nosso cliente lá fora sabe que o nosso depósito é a carroceria do caminhão e o casco do navio, e basta ele sentar o pé um pouquinho, nós temos que baixar o preço e entregar pelo preço que dá, porque não tem armazém.

Se tu não tens armazém, não tens trilho de trem, não tens hidrovia, não tens estrada, e tu tens uma taxa líquida de 15, tens mais 6 de spread, tens mais 1,5 de cartório, tens mais isso, não chega... Mais ou menos, só para tu teres uma noção figurada: bota duas pessoas, com a mesma velocidade, para correr 100m e pendura, no pescoço de uma, um peso de 40kg. É o que nós temos. O produtor brasileiro hoje carrega 40kg no pescoço para poder concorrer com outro produtor, de outro país, que não tem.

E outros países têm subsídio que nós não temos. Não é raro ver alguém do centro urbano criticando, como se nós fôssemos parasitas, inclusive com o discurso de um Deputado do PT no Plenário da Câmara. "Nós somos caloteiros." Não, nós não temos a capacidade de concorrência porque a questão estrutural nos foi abandonada.

No meu Rio Grande do Sul, nós chegamos a ter 5.531km de trilho de trem. Sabe quanto temos agora? Temos 920. Mas tem, em Canoas, um cemitério de trem apodrecendo, a quilômetros de distância, tudo podre em cima do trilho. E nós carregando num caminhãozinho para baixo e para cima para o Porto de Rio Grande.

Isso é a imposição que dão para o nosso produtor rural. Ele está sufocado, e a dívida dele está acontecendo não é só porque a commodity tem preço baixo, é porque o custo de produção dele é muito mais elevado que o do concorrente.

Na nossa porta bate o Paraguai - que bom que ele é pequeno, porque, se ele fosse do nosso tamanho, ele tinha nos quebrado há muito tempo -, mas agora vem a gigante Argentina, que moderniza sua economia, e vem o Chile, vem a Bolívia. E eles vêm para cá fazer concorrência conosco e tomar os nossos mercados; e nós não temos capacidade concorrencial e competitiva.

Logo, o projeto que nós montamos aqui, e, quando eu estava na frente parlamentar - tu te lembras? -, nós fizemos o Fiagro. Por que fizemos o Fiagro? Chamamos a Febraban e dissemos o seguinte: nós não conseguiremos mais financiar o agro se for pelo sistema bancário tradicional; tem que ter um fundo. Criamos o Fiagro. E foi a partir do Fiagro que nós fomos para o Ministério da Agricultura criar todo esse texto, que depois foi melhorado, e muito, pelo Afonso Hamm, com outros autores que incluíram o país inteiro nesse processo.

Eu queria concluir dizendo o seguinte, meu querido Senador: o que nós estamos fazendo aqui hoje não é só um remédio para curar os males dos endividados por problemas climáticos. Nós estamos criando um novo sistema de financiamento agrícola para o Brasil. O FGI, o fundo garantidor, Tereza, que nós sugerimos há muito tempo, é a garantia de que o produtor possa ter o crédito, e o risco da inadimplência, que fica entre 4% e 6%, decorre da incapacidade de pagamento por coisas como seca ou chuva, por não poder colher ou por qualquer outra natureza - é de 4% a 6%. Quando ela diz que põe R$20 bilhões, no mínimo ela alavanca R$140 bilhões.

Sabe o que acontece com o produtor na ponta? Ele pode tomar o crédito sem garantia real, porque a garantia real é o fundo garantidor. Ele tem acesso ao crédito. O que fez o Ministro da Fazenda? Tem R$80 bilhões. Meu amigo, R$80 bilhões, com juros de 24%, é igual àquele caboclo que canta para a Lua na janela: ele olha para a Lua e faz um verso lindo para a Lua, mas ele nunca consegue pegar - nunca! Não tem jeito. Está lá, que bonito, mas não posso pegar. Esse é o dinheiro que está no banco. É um custo tão elevado que ele não tem acesso, e ele pede garantia real e ele não tem.

Portanto, nós estamos aqui inaugurando, com o projeto de seguro que é relatado pela Tereza Cristina e está lá na Câmara para ser aprovado agora, antes do Plano Safra, com o complemento de relatório do Pedro Lupion... Como este projeto pelos fundos, nós criamos um outro modelo de financiamento do agro brasileiro, que não necessariamente tem que ter Plano Safra, porque quem compra papéis dos fundos compra com prazo específico de 3, 4, 5, 6, 8, 10, 15 anos.

Então, não é como o banco, que tem o prazo para vencer em maio do ano seguinte. Se eu compro um papel do fundo, eu financio o agro de acordo com o papel comprado. Quando eu compro o CPR, LCA ou CRA, eu compro um papel que vai para o mercado. E o tempo de prazo é o tempo em que o papel foi comprado. O fundo é muito mais amplo e mais maleável, mais barato para o produtor. É outro sistema de financiamento.

Portanto, parabéns a tudo que nós estamos fazendo, porque estamos inaugurando um outro modelo de financiamento. Já conversei com os técnicos, Afonso, e pedi o seguinte. O diabo mora no detalhe. E nós estamos fazendo uma maratona de longo curso e pudemos tropeçar no último metro de chegada. Agora, essa semana, é tempo de arredondar o projeto, porque, quando ele for para a Câmara, ele tem que estar combinado com o José Guimarães lá no Governo, porque lá na Câmara não pode ter novas discussões. Nós vamos votar o projeto redondo, como saiu do Senado, porque ele tem que chegar à Câmara e ser votado imediatamente; senão, quando a água chegar para o nosso produtor, ele já morreu de sede, porque o Plano Safra tem que ser lançado no início de junho. E se nós não tivermos o seguro agrícola e esse plano pronto, não adianta lançar o Plano Safra, porque não tem quem possa pegar pelo grau de endividamento.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Agradeço a manifestação do Deputado Alceu Moreira e, de imediato, passo a palavra para o Relator lá na Câmara dos Deputados, Afonso Hamm, esse batalhador que se soma a tantos que contribuíram para este momento que nós estamos vivendo aqui e com o qual, certamente, vamos chegar a um final feliz.

Afonso.

O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Bom, em primeiro lugar, é uma grande satisfação esse engajamento que nós temos tido a várias mãos, a várias mentes, a tantas lideranças, que começou com impacto no Rio Grande do Sul. Inclusive, o projeto, o movimento SOS Agro surgiu nas enchentes; ontem, fez dois anos. Surgiu no Rio Grande do Sul. A Farsul e a Fetag - o Presidente Domingos Velho, nosso Presidente da Farsul, e Zanetti, Presidente da Fetag - foram as duas entidades que nós procuramos em primeira mão para trabalhar. E a Aper, que está aqui também, que é uma entidade nova - estão aqui seus representantes, o Arlei e os demais - também contribuiu muito. Eu tenho que dar esse testemunho sobre a Associação de Produtores e Empresários Rurais, uma entidade nova que se soma às duas entidades âncoras que nós temos, que são Farsul e Fetag. E nós trabalhamos com todos, absolutamente todos, mas, fundamentalmente, com os colegas Deputados.

Eu queria ressaltar e cumprimentar os colegas que estão aqui, o Alceu Moreira, por ser também um guerreiro, um batalhador pelo agro, inconteste, sempre, de uma voz forte, e não é de hoje, é de sempre e de todas as horas. Na sua pessoa, quero cumprimentar os colegas Deputados gaúchos, falar de também Pedro Westphalen, que também é nosso Deputado autor de projeto. E conversando aqui com o Deputado Evair, nosso parceiro, que foi às enchentes duas vezes, o Ministro foi três vezes, a Ministra Tereza Cristina também esteve conosco...

E aí quero falar dos Senadores. O Senador Mourão, que está aqui presente, é parceiro. Quero ressaltar o seu trabalho - o senhor tem sido, sim, incansável - de que sou testemunha, principalmente, nessa batalha que começamos há dois anos; há um ano, com o projeto. E agora, nessa fase, vou falar aqui do Senado. E o Senador Heinze, que não está aqui hoje por uma questão de saúde de família, mas que é o maior lutador pelo agro gaúcho e pelo agro brasileiro, com respeito a todos os Senadores.

Não vou falar o nome de todos. Nossa Senadora Tereza Cristina e Senador Renan Calheiros, porque o trabalho é feito pelas nossas assessorias, pelas nossas equipes, de uma forma incansável...

Há a interação que temos com as entidades, o respeito que temos com os produtores, com as associações de produtores, como a Agricampanha lá da minha cidade, como a Associação dos Agricultores de Dom Pedrito... Eu poderia nominar tantos...

O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Do SOS Agro eu falei. Eu falei, dei ênfase.

O Evair se preocupou, porque o Evair foi duas vezes nas enchentes, foi como Presidente da Comissão de Agricultura, mas foi como Parlamentar e como alguém que entende de defesa civil e que, aliás, tem uma atuação destacada e propôs legislação.

Para não interromper o raciocínio, isso é importante, pois são etapas dessa caminhada...

E Esperidião Amin, que estava aqui falando de forma online, é um outro guerreiro, um defensor das grandes causas.

E quem não defende o agro brasileiro? Hoje, a relação que se fala quando se vê na mídia... O que tem de positividade é gerado pelo agro. A Senadora Tereza Cristina fez uma ênfase - acho que foi ontem - de que a gente alimenta 1 bilhão de pessoas no mundo e mais os 230 milhões de brasileiros. Nós fizemos o abastecimento, neste país, das carnes para o mundo, dos alimentos... Hoje, temos duas guerras que nos impactam...

Eu poderia aqui falar muito, mas a construção do PL 5.122 deu unidade no sentido nacional para o agro. E ela foi construída, nesse primeiro momento, na Câmara, e agora estamos no segundo momento, que é complementar, estratégico e importante, aqui no Senado.

Senador Laércio, primeiro, vou falar do Senador, Presidente e Relator que acabou de relatar e de encarar essa bronca por conta da sua responsabilidade. Tenho falado muito, de forma absurdamente positiva, da postura do Senador Renan Calheiros, juntamente com todos. E, na área em que ele não tem um domínio pleno, ele chama quem? Quem tem competência, quem pode ajudar. E todos os Senadores estão ajudando.

Quero destacar aqui também o Jaime Bagattoli, que é outro guerreiro dos novos Senadores, atuante 100% na nossa FPA, 100% lá, com o Pedro Lupion e com todos, e 100% em todas as causas, neste projeto e também em outras legislações.

E, Senadora Tereza Cristina, tenho que destacar a senhora pela sua experiência, pela vivência e também pelo conhecimento como Ministra há pouco tempo, que é respeitada em todas as instâncias políticas - isso é muito importante -, que é respeitada pelo conhecimento, pelo que pode contribuir e que tem sido, sim, junto com todos, a âncora, com a sua equipe, com o Max, com todos, junto ao Helder aqui e todos que fazem parte desses últimos dias.

Na verdade, quando a gente vê um projeto que foi trabalhado, que tem Aprosoja como suporte, que tem o reconhecimento do Brasil e agora... Nós, até o momento, não tínhamos ainda uma interlocução com o Governo e passamos a tê-la. E ela é um pouco difícil? É, mas ela começou a existir. E essas interlocuções que o Senado fez... E aí tem que falar, sim, do Presidente Davi Alcolumbre, porque tivemos aqui reunião com as federações.

E tivemos reunião com o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de quem eu cobrava muito a participação, e ele foi importante nas últimas interlocuções sim, e a gente tem que dar crédito a quem se dedica, e ele deu. Não é para agradar. Nem somos do mesmo partido e temos escolhas diferentes em muitas áreas, mas, na verdade, também isso desencadeou um compromisso do nosso Presidente.

Então, tem sido feito a várias mãos, mas agora a competência é aqui do Senado. Ela é dos Senadores, ela é para a semana que vem, com a vinda, mais uma vez, das nossas entidades, que não é fácil: quanto custa...

E aí eu quero falar de todas as entidades, não só das do Rio Grande do Sul. Todos que estão aqui foram nominados, de todas as partes do país, porque o agro é estratégico para todo o Brasil. Então, nós estamos muito próximos de oferecer uma ferramenta de dignidade e respeito aos agricultores.

Somaram 40 pessoas que tiraram a vida de agricultores gaúchos essa semana. Nosso Prefeito lá de Tupanciretã sabe disso e está aqui conosco, e isso realmente nos emociona.

A gente não desistiu nunca e não vai desistir, porque é uma causa justa; é uma causa, vamos dizer, nacional.

O agro é nacional, e o produtor, é ele que faz a roda girar, em 25% da economia do país; em 46% da economia do meu estado e dos demais; em 70, 80, às vezes 90% da economia dos municípios no Brasil.

Então, não quero me estender, mas devo dizer que para essa mobilização da semana que vem, sobre que a gente conversou, nós temos apoio dos Líderes - do Efraim, do Progressistas, eu tenho certeza que de todos os partidos -, porque essa é uma causa maior.

E o Governo finalmente se sensibiliza gradualmente. Temos uma proposta que se sustenta, que justifica para a sociedade...

Essa parte que se refere à questão do Fundo Social é para mitigar o clima. Está lá escrito. Quando a riqueza do petróleo foi criada e esse fundo, um dos itens foi para quando tiver impacto econômico e social, que é o caso. Por isso nós defendemos com tanta garra.

E agora a anexação de outros fundos e essa proposta da Senadora Tereza Cristina, que é de todos, mas obrada e tocada por ela, de um fundo garantidor - sobre o qual, realmente, não vou chover no molhado, porque a gente luta há anos para que se tenha isso - e também, lógico, um programa de seguros, no qual se está trabalhando, uma legislação nova...

Então, as próximas etapas... Na Câmara dos Deputados, eu tenho esse compromisso, Alceu - e assumimos com todos - de não mexer no projeto. Nós não temos preciosismo, vaidade, muito pelo contrário. Esse projeto realmente contempla o objetivo, que são os agricultores.

Então, nós vamos trabalhar aqui, na semana que vem, mobilizar, e, fundamentalmente, vamos trabalhar lá na Câmara dos Deputados, finalizar, e finalizar as negociações com o Governo, que ainda estão em aberto, do ponto de vista...

Mas quero finalizar: pela via legislativa, 346 votos na Câmara, ampla maioria, e, com certeza, com a maioria do Senado, e o entendimento de que, finalmente, o Governo Federal se sensibilize com a situação que está sendo relatada por todos.

Então, o sentimento é de agradecimento ao que estamos construindo, que está sendo, Senador Laércio, construído aqui, pela competência desta Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE, com a capacidade de ouvir as sugestões que foram capitaneadas; à finalização desse relatório do Senador, logicamente, ouvindo os demais Senadores; e, depois, à Câmara, para a gente poder oferecer, realmente, dignidade a produtores e agricultores brasileiros e, muito especialmente, aos sofridos agricultores e produtores gaúchos.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Agradeço a manifestação do Deputado Afonso Hamm. O último inscrito é o Deputado Evair de Melo, a quem concedo a palavra.

O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Pode profetizar também, não tem dificuldade nenhuma.

Sr. Presidente, Senador Laércio, é uma alegria, neste momento, V. Exa. estar presidindo esta importante sessão. Nossa sempre Ministra Tereza Cristina, caros colegas Parlamentares Afonso Hamm, Alceu Moreira e nosso General, que se faz presente, primeiro, há felicidade, porque nós estamos, no agro, em tempos de guerra, Tereza Cristina, não em tempos de paz, General. Portanto, o Renan Calheiros, neste momento, é escalado na estatura de marechal, para que possamos fazer esse enfrentamento. O Senador Renan Calheiros, diria lá na roça, já tem o couro grosso, não cozinha mais na primeira fervura, tem um longo caminho percorrido. E não haveria, talvez, no Congresso, alguém que pudesse ser alçado a essa responsabilidade. Muito mais do que simpatia pelo setor, é preciso realmente ter estatura, General, para ser marechal, para que possa nos liderar neste debate, e assim o fez com muita competência. Tenho certeza de que a sua atuação pode fazer com que nós voltemos, em breve, a tempos de paz.

Agricultura a céu aberto, o agricultor não tem contracheque. Esse projeto, essa ação, essa inteligência construída, embora passe pelo agro, seu resultado vai impactar a vida de todos os brasileiros. Embora a Ministra Tereza Cristina tenha falado agora aqui da renegociação... Como é que se chama o projeto de dívida que o Governo está fazendo aí: Desenrola?

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - Desenrola.

O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Eu sou meio reticente nessa questão do Desenrola Rural, porque tem muitas dívidas que nós, no dia a dia civil, fizemos. Compramos um eletrodoméstico, compramos um carro, fizemos investimentos que não tiveram retorno, mas é preciso dizer para o Brasil que o investimento no agro não significa efetivamente retorno financeiro e lucro para o produtor rural, porque não podemos nos esquecer da função social que o agro tem.

Portanto, a inteligência construída para que esse recurso possa ser colocado, disponibilizado para criar um ambiente favorável de prosperidade para o negócio, primeiro, tem a garantia da produção de alimentos; segundo, o fornecimento contínuo, porque tem impacto não só na cadeia alimentar, mas também no sistema inflacionário. O agro dialoga com outros setores da logística, da infraestrutura, de serviços. O negócio é muito maior. E não tem nada...

Eu aprendi isto com o nosso sempre Presidente Jair Messias Bolsonaro: o Brasil, que precisa produzir riqueza inclusive para fazer esses programas sociais, tem dois mecanismos, tem duas ações, atividades, que conseguem dar respostas rápidas, Tereza Cristina, o agro e o setor mineral. Portanto, o Brasil que precisa sair, cada dia mais, da pobreza, o Brasil que tem o desafio de melhorar a renda dos brasileiros, o Brasil que precisa construir uma plataforma, independentemente de o Governo sair dessa discussão de fome, precisa cuidar com muito carinho desse setor que é essencial tanto na função social quanto na questão econômica. Mas, volto a dizer, o agricultor não tem contracheque. A gente precisa dar para ele uma margem, porque a agricultura tem que ter esse retorno, para que possamos, inclusive, cuidar da sucessão, de etapas futuras.

O nosso Rio Grande do Sul, com o impacto de quase 8% na economia brasileira, foi devastado. Um povo honrado, de valores, ficou de pé. Infelizmente, muitas vidas tombaram. Mas, pela dor - assim a humanidade se reconstrói -, construímos um patamar para que isso não volte a acontecer em hipótese alguma - aí, Afonso Hamm, você tem muito mérito nisso não só no Rio Grande do Sul -, para que possamos levar essa tranquilidade, essa paz, Senador Laércio, para todo o território brasileiro.

É preciso restabelecer e sair desse discurso da demagogia do agro, do favorecimento, do benefício, dos benefícios do agro. Não, a agricultura, às vezes, é a única alternativa e opção de muitos brasileiros que estão no interior, que lá se fizeram. E é a única opção, às vezes, porque, na verdade, muitas vezes não trouxe rentabilidade, não trouxe retorno. Quantos agricultores ficaram ao longo do caminho?

Se tem uma coisa que a minha mãe me ensinou e que o agricultor tem, Deputado Alceu Moreira, é vergonha na cara. Se tem um homem que entra em depressão, que tem vergonha de ir à igreja, tem vergonha de ir à rua, de ir ao comércio, é um agricultor que deve. Ele tem vergonha de sair do terreno da sua casa e receber uma visita, receber a visita de um compadre, de um vizinho. Ele tem vergonha de ir, num dia de campo, ver uma loja de máquinas para ver o lançamento de um equipamento novo, tem vergonha de ir à igreja e, depois da igreja, fazer lá uma resenhazinha com os amigos, porque esse homem, acima de tudo isso, também tem princípios morais, que têm que ser considerados. E nós criarmos esse ambiente para que tenha tranquilidade de prosperidade no seu negócio também é cuidar das pessoas para que esse cidadão, inserido nesse contexto de prosperidade, se torne um cidadão melhor. E é ele que cuida da coisa fundamental, que é da sucessão. Quando o pai agricultor, a mãe, os irmãos veem prosperidade, a geração que está vendo essa prosperidade quer ter continuado o seu negócio. Portanto, precisamos desse ambiente.

Eu tenho certeza de que essa proposição vai ter sucesso não só aqui no Senado, mas retornando à Câmara também, para que possamos criar esse ambiente de prosperidade pelo trabalho. O que nós estamos pedindo aqui, vou repetir, são condições econômicas de ter prosperidade pelo trabalho e, assim, definitivamente restabelecer este país que levanta cedo, trabalha, produz e honra os seus valores.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Muito bem, Deputado Evair de Melo.

Senadora Tereza.

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Só finalizando, quero dizer que esse projeto, se aprovado aqui no Senado - e eu tenho certeza de que será, porque vamos trabalhar muito para isso, Senador Laércio -, é a modernização que começa do sistema de crédito da agricultura brasileira, é a modernização, nada mais do que isso.

Eu também não podia deixar de agradecer ao Domingos, da Farsul; a Grazi, do SOS Agro; enfim, outros que ficaram aqui sempre nos ajudando e incentivando para que pudéssemos chegar a este momento aqui; e ao Antonio da Luz, que a Farsul também nos cedeu como técnico, desde lá do Afonso e aqui conosco, para podermos chegar a este momento com esse texto, que ainda tem alguns aperfeiçoamentos até semana que vem...

O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Fora do microfone.) - O Arlei, da Aper.

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - O Arlei, enfim, todos que estiveram aqui nessa jornada para que chegássemos a este momento.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - O.k., Senadora Tereza.

Eu quero declarar aqui que defiro o pedido de vista coletiva. A matéria retorna na próxima reunião deliberativa, ou seja, na próxima terça-feira.

Vamos manter essa unidade. Essa engrenagem não pode parar jamais, e nós vamos avançar porque o agro é o que move o Brasil e a presença de todos vocês certamente traz aquela disposição de todos os Parlamentares do Congresso Nacional de avançar nessa pauta tão importante, porque de convencimento a gente não precisa mais, a gente precisa de ação, e a ação é impulsionada pela movimentação, pela força do trabalho e, principalmente, pelo conhecimento de todo mundo.

Quero, em nome da Comissão de Assuntos Econômicos, referendar aqui o reconhecimento e a gratidão a todas as pessoas citadas, seja do setor, das associações, sejam os técnicos aqui do Congresso Nacional, que deram sua contribuição para que a gente avançasse até aqui, na certeza de que nós avançaremos até a próxima reunião.