O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 24ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

A presente reunião destina-se à deliberação de indicações às programações decorrentes de emendas, da Comissão de Assuntos Sociais, RP 8 à LOA 2026, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do art. 45-A da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.

A coordenação e relatoria das indicações da Casa ficaram a cargo desta Presidência.

A votação será simbólica.

Passo à leitura do relatório.

Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, com redação dada pelas Resoluções nºs 1 e 2, de 2025, do Congresso Nacional, compete a esta Comissão apresentar indicações para a execução de programações decorrentes de emenda de Comissão à Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei 15.346, de 2026).

Na LOA 2026, esta Comissão apresentou emendas RP 8 nas programações:

- 2E89 - incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas (Emenda 60060001); e

- 2E90 - incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas (Emenda 60060002).

No prazo concedido por esta Comissão, foram apresentadas 82 novas sugestões de indicações. Posteriormente, foram retiradas 31, por terem sido cadastradas com erro. Há também 36 indicações não apreciadas na última reunião realizada pela Comissão. Foram apresentadas ainda 24 solicitações de cancelamento de indicações aprovadas anteriormente em virtude de impedimento técnico.

É o relatório.

Análise.

Após análise, concluímos que 46 sugestões de indicações cumprem os requisitos estabelecidos na Lei Complementar 210, de 2024, e na Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional; 36 devem ser rejeitadas, sendo cinco relativas às indicações aprovadas em reuniões anteriores; 41 sugestões e indicações terão sua votação adiada.

Voto.

Tendo em vista o exposto, votamos pela aprovação das indicações constantes dos Anexos I e II e pela rejeição das indicações listadas no Anexo III.

Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.

Em votação as planilhas constantes dos Anexos I, II e III, nos termos do relatório apresentado.

Resultado: as indicações decorrentes das planilhas dos Anexos I e II são aprovadas e as constantes do Anexo III são rejeitadas.

A decisão desta Comissão será anunciada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ao Ministério da Saúde.

Antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior e da ata desta reunião.

As atas foram aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.