O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fala da Presidência.) - Boa tarde, boa tarde a todos.

Boa tarde a todos que estão presentes e àqueles que nos acompanham também pelas redes sociais e TV.

Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data de 26 de maio de 2026.

A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre pesquisa e inovação industrial, os seus avanços e a importância dos órgãos e entidades do setor, com atenção aos Requerimentos nºs 27 e 31, de 2025, desta Comissão e de minha autoria.

Participarão presencialmente - e convido a tomarem assento à mesa - os seguintes convidados: Hideraldo Luiz de Almeida, Diretor de Apoio aos Ecossistemas de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - obrigado por ter vindo, Dr. Hideraldo; Luiza Sidonio Rodrigues, Gerente de Inovação e Estratégia Industrial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - obrigado por ter vindo; Fernando de Nielander Ribeiro, Gerente Substituto do Departamento Regional do Centro-Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - obrigado, obrigado pela presença também; Maycon David Stahelin - falei certo?

O SR. MAYCON DAVID STAHELIN (Fora do microfone.) - "Stáhelin".

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... Stahelin, Assessor da Diretoria de Inovação e Relações Institucionais da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) - obrigado por estar com a gente também;

O SR. MAYCON DAVID STAHELIN (Fora do microfone.) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Ele está vindo?

Participarão por meio de videoconferência os seguintes convidados: Luciene Amaral, Coordenadora-Geral Substituta de Inovação Tecnológica e Produtividade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) - obrigado pela participação; o Sr. Alexandre Dantas Rodrigues, Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); Jackson De Toni, Assessor Especial da Presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); e Thiago Falda, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Bioinovação.

Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, que é pela internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, tudo junto - novamente, senado.leg.br/ecidadania -, ou pelo telefone 0800 0612211 - 0800 0612211. É importante a participação da população, porque esses assuntos, embora não sejam muito tratados, infelizmente, no nosso Congresso, têm importância estratégica para o país e afetam a vida de todos nós de uma maneira direta.

O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.

Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por dez minutos - vamos combinar como é que a gente vai fazer aqui, a nossa dinâmica. Então, cada um vai ter dez minutos. Eu vou seguir a mesma ordem em que eu fiz a chamada inicial, exceto se o Rodrigo não chegar - aí eu salto e depois o coloco para o final. No final de cada dez minutos... Aqui, para quem está aqui, é fácil de ver, porque tem o relógio ali na frente, então fica tranquilo para acompanhar a contagem regressiva do tempo. Para quem está online, não vai ter essa contagem do tempo, então peço para controlar os dez minutos de alguma forma, com celular ou relógio, de forma a manter os dez minutos.

Ótimo! Eu não tinha visto, já tenho aqui. Valeu.

Feitas as considerações iniciais, nós vamos iniciar esta sessão. Deixem-me apenas relembrar algumas coisas aqui: eu fui Ministro ali do Mcti e, muitas vezes - como eu já falei uma primeira frase aqui -, muitas vezes, infelizmente, não são dadas a atenção e a prioridade necessárias para elementos estratégicos para o desenvolvimento do país. Se nós olharmos todos os países desenvolvidos - todos eles, sem exceção nenhuma -, o que eles têm em comum não é posição geográfica, não é língua, não é cultura, não é religião, não é nada disso. O que eles têm em comum é o investimento focado, consistente - importante essa palavra, consistente, não é um investimento enorme, mas consistente, sem as alterações a que a gente costuma assistir muito no Brasil -, em educação focada em resultados - ciência, tecnologia e inovação para transformar ideias em nota fiscal e emprego - e um ambiente de negócio adequado para desenvolvimento de empresas, principalmente ligadas à tecnologia, que cada vez mais são o carro-chefe no desenvolvimento econômico e social dos países que hoje nós chamamos de desenvolvidos.

Então, se a gente quiser chegar lá, a gente vai ter que aprender, neste país, a investir de forma correta nesses itens estratégicos.

Como a gente fala... Muitas vezes, esses consultores financeiros, para ajustar a vida financeira da pessoa, falam assim: "Olha, reserva uma parcela do seu salário, do topo do seu salário - topo significa primeiro você gasta esse, depois você faz as outras coisas -, para aquelas coisas que são estratégicas na sua vida, como fazer cursos, melhorar a sua qualificação e assim por diante". O Brasil precisa aprender a fazer isso para que a gente não fique nessa luta constante, que é uma briga para conseguir demonstrar o óbvio da importância estratégica da ciência, tecnologia e inovação, dessas coisas que eu falei agora aqui.

A gente vê muitos recursos sendo colocados em muitas outras áreas... Não quer dizer que essas outras áreas não sejam importantes, elas são importantes, mas os problemas que nós vemos, por exemplo, problemas sociais, problemas de diferenças sociais, problemas de emprego, problemas de... Tudo isso aí pode ser melhorado se nós tivermos um investimento consistente nessas áreas, educação focada em resultados, ciência, tecnologia e inovação, empreendedorismo e ambiente de negócios. Tudo ajuda no sentido de reduzir os outros problemas.

Tem que ter coragem para colocar o orçamento no lugar correto, tirar do topo do orçamento e, a partir daí, ir resolvendo os outros problemas. Assim a gente entra na sequência que foi usada por todos os países desenvolvidos.

Então eu quero, já de início, agradecer aos nossos apresentadores aqui, aos nossos participantes, pelo trabalho que vocês fazem no sentido estratégico para o país, e vamos tentar mostrar a importância desse trabalho, para que a população entenda, nos apoie e convença os seus políticos a apoiarem também o que é importante e pragmático para o nosso país. Obrigado mesmo, e agradeço antecipadamente também a participação de todos que nos acompanham e vão mandar perguntas e comentários pelas redes sociais.

Dito tudo isso, vamos começar a dar partida nesse negócio. Já tem alguma pergunta que eu possa ler aqui? Deixe-me só ler as perguntas inicialmente, só para dar um tom inicial.

Então eu vou ler aqui algumas perguntas que já chegaram, que eles vão distribuir para todo mundo e vão mandar também para quem está no remoto, mas é bom para ter em mente um pouco do que a população pensa sobre esse assunto e tem falado aqui.

Do Thiago, de Goiás: "Como o Governo pretende implementar a tecnologia para sustentabilidade nas indústrias para gerar menos poluição?".

Da Milena, do Pará: "Sob o prisma de inovar para desenvolver o setor industrial, como a proteção da propriedade industrial será acelerada no processo?".

Do Rodrigo, do Espírito Santo: "Como a transição energética na indústria 4.0 pode reduzir emissões de carbono e impulsionar energias renováveis no Brasil?".

Da Danielle, do Distrito Federal: "Como transformar o potencial brasileiro em energia limpa e minerais críticos em desenvolvimento industrial, tecnológico e social duradouro?".

Da Juliana, de São Paulo: "Como o Governo pretende unir universidades, centros de pesquisa e indústrias para aplicar pesquisas na prática?".

Da Loize, do Mato Grosso: "A digitalização e a biotecnologia podem gerar mais empregos qualificados na indústria brasileira?".

Do Eduardo, de Rondônia: "Como avançar na indústria 4.0 sem ampliar desemprego e desigualdade tecnológica regional?".

Comentários.

Do Victor, de Goiás: "O Brasil pesquisa muito, mas ainda converte pouco conhecimento em inovação industrial concreta".

Do Gentil, de São Paulo, outro comentário: "As Universidades são catalisadoras das inovações. Empresas e órgãos públicos deveriam patrocinar os centros de pesquisas nelas já existentes". E eu concordo 100% com ele.

Eu vou iniciar com as palavras de cada um dos nossos apresentadores, começando então pelo Hideraldo Luiz de Almeida, Diretor de Apoio aos Ecossistemas de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para dez minutos. Está contigo.

O SR. HIDERALDO LUIZ DE ALMEIDA (Para expor.) - Obrigado, Senador, é um prazer estar aqui para poder falar sobre o que a gente vem trabalhando lá no Ministério, mas, antes de mais nada, quero agradecer ao convite para estar aqui. Sei o quanto o senhor tem apoiado a ciência e tecnologia na sua trajetória como Ministro e, agora, como Senador também.

Sei da importância e corroboro com o que foi falado: sem essa perspectiva de investir em educação, em ciência e tecnologia e no desenvolvimento do negócio... Não só do negócio como um todo, mas, principalmente, da indústria, porque é outro aspecto também que os países desenvolvidos têm em comum, uma indústria forte e capaz.

Então é muito relevante o tema de hoje. Considerando que ontem foi o Dia da Indústria, é importante trazer essa pauta para discussão aqui nesta Casa, que tem apoiado a ciência e tecnologia. E aí eu relembro a aprovação do PL 177, que impediu o contingenciamento do FNDCT... A gente tem hoje uma perspectiva muito maior de investimento em ciência, tecnologia e inovação graças a esse PL, que teve o seu apoio, então recordar isso é muito importante.

Bom, gostaria de cumprimentar a Luiza, que está aqui; também o Fernando e o Rodrigo; e também o nosso parceiro da Embrapii, o Maycon. São parceiros, atores, com quem a gente já vem conversando lá no Ministério da Ciência e Tecnologia pela nossa atuação dentro do departamento que tem a missão de apoiar ecossistemas de inovação. E o ecossistema de inovação é justamente o conjunto de atores, unindo a academia, a indústria - o setor produtivo - e o Governo na tríplice hélice. Hoje também se fala na quádrupla hélice, trazendo a sociedade a participar desse processo de desenvolvimento dos ecossistemas como estruturas de apoio ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no Brasil.

Hoje, a gente tem um conjunto de mais de 65 parques tecnológicos no Brasil em atividade, em que a gente trabalha lá dentro do Departamento de Apoio aos Ecossistemas do Ministério, e temos também - e aí eu vou colocar aqui a minha apresentação - um instrumento muito importante para o desenvolvimento da pesquisa e da inovação na indústria, que é a pauta da nossa discussão de hoje, a Lei do Bem.

A Lei do Bem, para quem não sabe, em 2025... Estes são dados que as empresas apresentaram nos seus relatórios de pesquisa e desenvolvimento daquilo que foi realizado no ano-base de 2024. Houve, por parte das empresas, um investimento de R$51,59 bilhões em pesquisa e desenvolvimento. Nós estamos falando de um universo de 4.252 empresas usuárias da Lei do Bem, com quase 14 mil projetos de PD&I realizados, para uma renúncia fiscal de quase R$12 bilhões.

Então, é estímulo às empresas para inovarem.

E, assim, para quem não conhece o funcionamento da Lei do Bem, ela hoje atende as empresas que estão no lucro real, basicamente. A empresa precisa estar no lucro real - precisa ter lucro no ano-calendário - para conseguir usufruir desse incentivo, da parte principal do incentivo. Ela tem outros instrumentos, mas a parte principal - em que a gente chega a esses números aí - diz respeito justamente a essas empresas que estão no lucro real.

Nós temos um universo de 230 mil empresas no lucro real, e 4.252 que utilizam. Então, a gente está muito longe do ideal. A Pintec aponta que só 5% das empresas fazem inovação, fazem pesquisa e desenvolvimento. Então, a gente tem que mudar a cultura de inovação no Brasil. As empresas precisam absorver essa cultura, e o segmento industrial, principalmente, precisa disso, porque, no mercado competitivo mundial, hoje, se você não inova, se você não tem capacidade de competir desenvolvendo tecnologia, você está fora. Então, é isso, é essa a necessidade de desenvolver.

E a Lei do Bem tem uma característica muito peculiar, porque não tem barreira de entrada. A empresa que preenche os requisitos não precisa pedir autorização para o ministério para poder usar esse instrumento. Ela pode chegar, começar a fazer P&D ainda este mês e abater do Imposto de Renda, da contribuição social sobre o lucro líquido dela, ao final do mês. Então, essa é uma virtude.

Fazendo um recorte para o setor industrial, nos últimos três anos-bases, nós temos ali o investimento da indústria em 2022, que foi de R$15 bilhões; em 2023, que foi de R$16 bilhões; e, no ano-base, em 2024, de R$20 bilhões. Esse foi o investimento que o setor industrial fez utilizando esse incentivo fiscal - isso é P&D na veia das empresas desse segmento. E isso, se a gente estimar aí, a renúncia gira em torno de 23% desse valor, então, nós estamos falando aí de quase R$5 bilhões de renúncia fiscal concedida ao setor industrial por fazer pesquisa e desenvolvimento no país.

Nós temos aí, no recorte do número de empresas, que 44% são desse segmento industrial, e a gente tem uma distribuição regional que é representativa do poderio econômico - digamos assim - das nossas regiões: Sudeste com 52%; Sul com 39%; Centro-Oeste, Nordeste e Norte com 10%, ou seja, a gente tem aí uma necessidade de trabalhar para que a Lei do Bem possa atuar, também, reduzindo essa distorção regional do desenvolvimento da pesquisa e inovação no setor industrial.

Então, a gente tem trabalhado e tem pensado em como fazer com que as instruções da Lei do Bem fortaleçam o uso por empresas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E, ali, a gente vê o avanço do número de empresas; a gente tem um crescimento gradual, anual. A Lei do Bem vem crescendo a 20% ao ano desde 2018, tanto em número de empresas como também na questão do investimento, e a gente tem uma distribuição das áreas - dos CNAEs - que mais utilizam esse instrumento.

Então, a gente vê ali a liderança da indústria de transformação, com 43,3% - é o propulsor, é quem mais utiliza esse instrumento, e é para ele que a gente tem olhado. Tanto que a gente fez uma parceria com a CNI, a Confederação Nacional da Indústria, para a gente divulgar a Lei do Bem, e criamos um programa chamado Embaixadores da Lei do Bem.

A gente formou, junto com a CNI e com as Federações da Indústria, dois Embaixadores em cada unidade da Federação para disseminar o uso desse instrumento para o setor industrial. Então, é um trabalho que vem sendo feito.

A gente também, junto com a CNI, criou o prêmio da Lei do Bem. No ano passado a gente iniciou esse processo, fazendo um prêmio de reconhecimento, e já em março a gente premiou as empresas mais inovadoras que utilizaram esse instrumento durante a Conferência Nacional da Indústria, apresentando lá as vencedoras.

Então, é muito importante essa parceria. Por quê? Porque a gente tem trabalhado todos esses projetos de P&D das empresas que a gente recebe para analisar em sigilo, mas as empresas podem divulgar o que elas estão fazendo. Então, é isso que a gente vem buscando, ou seja, fazer com que a sociedade conheça quais são os benefícios dessa política pública, que é importante para o país e que tem ajudado as empresas a alavancarem o seu desenvolvimento.

Para além dessa questão do desenvolvimento das empresas - digamos assim, da divulgação da Lei do Bem para as empresas -, a gente também está trabalhando para ampliar a parceria ICTs e empresas. Uma das estratégias foi que, em novembro, foi publicada uma portaria do Ministério regulamentando o fast track. A gente criou uma maneira facilitada de aprovar projetos na Lei do Bem. Como? As empresas que se associam a ICTs qualificadas - no caso, principalmente, Embrapii, ou seja, os projetos realizados em parceria com as unidades Embrapii - foram as primeiras...

O SR. HIDERALDO LUIZ DE ALMEIDA - ... a serem qualificadas, então esses projetos já estarão pré-aprovados dentro da Lei do Bem; não correm o risco de terem uma glosa, de haver uma não aceitação do mérito desses projetos.

Também projetos já analisados pelo ministério, no âmbito da Lei de TICs, estarão pré-aprovados, e também os projetos submetidos à Finep, em parceria com ICTs, estarão nesse fast track, que já está institucionalizado por meio da portaria, e agora a gente está em processo de implementação disso.

Então, essas são as novidades que a gente tem aí da Lei do Bem, além de outras que a gente espera em breve estar anunciando aí, ampliando essa parceria entre ICTs e empresas.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Hideraldo Luiz de Almeida, Diretor de Apoio aos Ecossistemas de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Parabéns pela continuidade dos trabalhos lá, isso é extremamente importante.

Só para lembrar quem está nos acompanhando aí também, inclusive para fazer um pouco de pressão - vou falar com ele essa semana de novo também, se eu conseguir encontrá-lo: o Senador Otto Alencar, que é o Presidente da CCJ -, que nós temos lá na CCJ um projeto de lei que foi feito pelo Izalci, eu fui o Relator também. É um projeto extremamente importante para dar mais apoio à Lei do Bem, e está parado lá na CCJ.

Então, a gente precisa andar para a frente; é um projeto muito importante, resolve uma dessas questões - o lucro real, por exemplo; tem a questão do backlog lá no Ministério, que era complicadíssimo de colocar, para tirar o atraso daquilo, o número de pessoas para trabalhar. Então você poderia ter outras pessoas, outras maneiras de fazer esse apoio.

Eu gostei muito dessa ideia do fast track também, que é importante para ir mais rápido, para as empresas terem mais segurança em fazer o investimento, sem medo de serem glosadas depois - que é um problema sério -; a questão do crédito também, de terem o crédito rápido ou poderem usar o crédito se não tiverem lucro naquele ano, poderem usar o crédito para depois também.

Um ponto importante a colocar aqui também está lá com o Ministério: nós temos muitos Ph.D., doutores, mestres se formando no Brasil e uma das características - nós fizemos um acordo lá com a Coreia do Sul -, que eles passaram para a gente e que eu achei extremamente interessante, é a transferência, vamos chamar assim, o incentivo para a transferência desses profissionais de nível de pós-graduação alto para o setor produtivo, para a indústria, porque muitos ficam na academia. Nada contra a academia, obviamente, mas é importante você ter essa migração para a indústria. E, para isso, um incentivo a ser dado às indústrias que têm o mínimo de pesquisadores trabalhando nas suas... Isso é uma coisa que a Coreia faz, e teve muito sucesso esse programa lá. E também lembro das bolsas Rhae, do CNPq, que ajudam muito.

E nós temos novas tecnologias chegando pela frente, como inteligência artificial, segurança cibernética acoplada, que precisa também ser desenvolvida, novos materiais, como as terras-raras - eu sempre tenho falado nisso.

Então, tem um campo muito grande pela frente para a gente desenvolver nesse nosso país.

Obrigado.

Só para anunciar aqui a presença também, acaba de chegar o Sr. Rodrigo Saraiva Marinho. Ele é Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado.

Está aqui conosco.

Obrigado.

Por favor.

A SRA. LUIZA SIDONIO RODRIGUES (Para expor.) - Obrigada. Obrigada pelo convite.

Boa tarde a todas e a todos.

Queria agradecer, em nome do BNDES, Senador, por este convite e também cumprimentar todos aqui da mesa, todos os presentes e as pessoas que estão online.

Esse é um tema realmente muito oportuno para a gente conversar sobre ele, mostrar o que vem sendo feito e também os aprimoramentos possíveis.

Aqui eu vou fazer uma breve introdução e contextualização, para vermos um pouco a desindustrialização no Brasil e a redução dessa complexidade econômica.

A gente perdeu várias posições. Acho que aqui a indústria é um dos principais lócus para a inovação. Então, a gente vê como nesses últimos anos a gente foi perdendo posições.

Existe, obviamente, um contexto macroeconômico de juros elevados, de desaceleração econômica e isso, obviamente, impacta a indústria, os ciclos, aumenta os riscos também para a capacidade produtiva e para os próprios investimentos. Aí vem a importância de financiamento de longo prazo para a política industrial e para a inovação, levando-se também em conta, ainda mais no caso de inovações, que você tem não só riscos ali, mas também uma grande incerteza para a inovação.

Então, aqui também está mostrando que as políticas industriais e de inovação pelo mundo ganharam uma maior importância. Você vê as tendências crescendo e os diversos países, principalmente e, inclusive, desenvolvidos, as economias avançadas fazendo esses investimentos, dando importância a isso e colocando ali a política industrial e de inovação como as suas prioridades.

Aqui é para mostrar que a política industrial moderna coloca a inovação e a digitalização como um dos seus pontos principais. Então, você vê a OCDE hoje em dia reconhecendo isso, o Banco Mundial, que acabou de divulgar, desse ano, um novo estudo, dando importância à política industrial e colocando a inovação como central.

Inclusive, amanhã eles vão até fazer uma apresentação no Ministério da Fazenda sobre esse estudo deles.

Aqui também até o próprio FMI reconhecendo que um investimento de 0,5% a mais do PIB em P&D, no longo prazo, gera um acréscimo de 2% no PIB no longo prazo. Isso foi uma estimativa que eles fizeram, empírica, realmente, para países avançados.

E aqui também é para mostrar que, além disso, essas próprias instituições que no passado foram contrárias a subvenções econômicas e a esse tipo de instrumento para a inovação e para a política industrial, atualmente as reconhecem. Inclusive, os subsídios específicos à inovação são até considerados, nesse estudo do Banco Mundial, como o first choice, como a primeira escolha para esse tipo de política. Além disso, a própria OCDE e a União Europeia também reconhecendo isso.

Aqui mostra um pouco quanto os países, principalmente os avançados, no mundo, investem em P&D do seu PIB. Você vê países investindo 3,5% do PIB, enquanto o Brasil investe 1,2%. Então, realmente, a gente tem que modificar esse cenário.

E aqui é a constatação, e isso também é um estudo da CNI, de que a indústria brasileira está operando com um maquinário antigo, com uma média de 14 anos, e aí 38% deles estão próximos do fim do seu ciclo de vida.

Então, quando você fala em inteligência artificial - imagina! -, um equipamento de 14 anos é completamente... Isso é uma defasagem tecnológica enorme e também isso aumenta custo energético e de todos os tipos.

Aí surge a Nova Indústria Brasil em 2023. Ela veio - acho que a Luciane do Mdic depois vai poder falar melhor disso - e colocou a inovação como uma das suas prioridades. Então, ela tem quatro eixos, sendo um deles mais inovador e mais digital. O outro eixo é mais verde.

Acho que teve uma pergunta aqui do Thiago, de Goiás, em relação a tecnologias para sustentabilidade nas indústrias. Sim, a gente as tem. Isso é um dos focos da política industrial atual e um dos focos, inclusive, de um dos instrumentos do BNDES, que é o Fundo Clima.

Então, aqui também tem as missões da NIB, como ela foi estruturada. Em todas elas, por dentro de todas, tem a parte de inovação, mas também a própria Missão 4 é a transformação digital da indústria para ampliar essa produtividade.

Aqui mostra, então, que foi um grande apoio... De muitas... Da Finep, do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa, da Embrapii, do Banco do Nordeste, do BASA, então, uma coordenação muito grande entre essas instituições financeiras para tocar o Plano Mais Produção, que é o braço, o apoio financeiro para a Nova Indústria Brasil.

Então, o BNDES, de 2023 até 2026, são R$681 bilhões, sendo R$370 bilhões do BNDES. A gente já utilizou R$300 bilhões e tem mais R$70 bilhões para utilizar nesse próximo ano.

E aqui, agora focando um pouco no eixo de inovação, alguns dos instrumentos e dos resultados, também para mostrar que essa política é uma política viva. A Nova Indústria Brasil e o Plano Mais Produção tiveram várias etapas, várias fases desde 2023, vários produtos sendo lançados, instrumentos, inclusive em muitos a gente contou aqui com o apoio de vocês no Congresso.

Um muito importante foi a TR, a Taxa Referencial, uma taxa que gira em torno de 2%. Então, houve uma aprovação em 2023, limitada a 1,5% dos recursos do FAT, esse recurso fosse utilizado para inovação e digitalização.

Então, essa é a nossa principal fonte de recursos para o programa Mais Inovação, sobre o qual eu vou falar um pouquinho mais à frente.

Aqui, falando, então, mais especificamente do Mais Inovação, a gente tem cinco linhas de financiamento, também levando aqui em consideração o que a gente colocou sobre esse maquinário da indústria que estava ali na sua capacidade final. Então, tem para isso, tem apoios para centros de P&D, investimento em inovação, diferentes plantas pioneiras e diferentes linhas aqui.

E aí, também, o próprio BNDES tem atuado muito junto, de forma muito coordenada e próxima, com todas aquelas instituições que eu coloquei, mas, principalmente, também, com a Finep e a Embrapii. A gente lançou, com a Finep, essa chamada pública de centros de P&D para o Brasil. Então, a gente recebeu muitas chamadas, muitas propostas ali, e conseguiu, inclusive, trazer centros que estavam fora do país para dentro do país, que decidiram colocar o Brasil como uma das prioridades. Então, vão ser R$10 milhões de investimento potencial, e foram aprovadas 88 propostas.

Eu vi que a Danielle, do DF, também perguntou sobre minerais críticos e outras questões. A gente também teve uma chamada para minerais críticos, com a Finep, então, a gente vem fazendo várias chamadas para incentivar isso.

Aqui, é um pouco das aprovações. Então, você vê que aumentou muito: 411%, de 2019 a 2022, do quanto foi destinado à inovação; e aí, depois, de 2023 a 2025. Isso por quê? Principalmente por conta do Mais Inovação que eu coloquei aqui.

Então, quando você tem um recurso que é mais barato, que é o recurso de TR para a inovação, isso é muito importante. Isso destrava essa linha, aqui a gente faz uns blended finances. Então, dependendo do projeto, vai um pouco mais de TR; dependendo do projeto, vão as outras linhas de mercado do BNDES. Mas a gente teve aqui, no programa Mais Inovação, R$36,2 bilhões.

Aqui, também, é um esforço para chegar às MPMEs, então, às micro, pequenas e médias empresas. Então, também, vendo aqui, é um aumento de 106%.

E aqui, uma coisa muito importante que o banco tem tentado fazer, que é justamente essa parte de transparência e monitoramento. Eu acho que é bem oportuno estar aqui neste momento, justamente para conversar e mostrar que a gente tem os nossos painéis.

Então, tem um painel do Plano Mais Produção, mostrando, por regiões e por eixos, como têm sido essas aprovações, onde estão tentando desconcentrar também, qual parte das empresas. Então, ali tem muita coisa interessante.

E, também, agora, mais recentemente, a gente fez o próprio...

A SRA. LUIZA SIDONIO RODRIGUES - ... monitoramento do Mais Inovação. Então, é a mesma coisa: mostrando as regiões, mostrando, principalmente, também, os potenciais e como estão sendo aplicados esses recursos. Então, isso é um recorte aqui do Mais Inovação, do nosso painel de transparência.

Então, potencialmente, são 611 novos medicamentos, vacinas ou IFAs desenvolvidos. Então, é para a gente conseguir tangibilizar o que isso para a sociedade representa: 15 plantas pioneiras, modernização, também, da indústria 4.0, equipamentos que vêm sendo adquiridos, empregos sendo gerados, infraestrutura. Então, a inovação volta a fazer parte do DNA do BNDES no apoio à indústria.

E aí, por fim, eu só queria colocar aqui os desafios da política industrial de inovação para o Brasil. Os pontos principais são essa visão de longo prazo, ter uma perenidade da política, não ser uma política de Governo, mas, sim, uma política de Estado, que vá além dos ciclos econômicos, e esse foco...

A SRA. LUIZA SIDONIO RODRIGUES - ... estratégico de longo prazo do setor produtivo.

Aí, também, há a perenidade dos instrumentos. Então, eu mostrei aqui como foi importante essa TR, o FAT TR para a inovação, o Fundo Clima também. Porém, esse FAT TR está previsto para finalizar agora em 2026. Então, acho que a gente conta aqui também com vocês, com o apoio deste Congresso, para que a gente consiga aprovar uma lei que torne esse um instrumento perene.

A Finep tem um instrumento muito parecido, que foi aprovado na mesma época, em 2023, no FNDCT, também utilizando a TR. Inclusive, as nossas linhas são; a gente faz ali de forma conjunta e coordenada com a Finep. Só que a Finep não tem essa limitação de prazo de 2026.

Então, acho que não dá para a gente falar em inovação, nem em indústria no Brasil, pensando... Tem o quê? Dois anos e meio, três anos essa política. Então, também seria muito bom contar aqui com vocês.

Obrigada. Obrigada pela atenção.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sra. Luiza Sidonio Rodrigues, Gerente de Inovação e Estratégia Industrial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Há alguns pontos que chamam bastante a atenção na apresentação, quando a gente vê aquela comparação ali com os países, lembrando que eu sou Embaixador da Unido, embora não tenha mais tempo para estar presente. Mas as comparações que nós sempre fizemos, com relação ao desenvolvimento e à aplicação de recursos para pesquisa e desenvolvimento nos países, são muito claras. É quase uma correspondência um; para quem gosta de matemática, é uma correspondência um ali.

Então, é necessário que o país invista mais em pesquisa e desenvolvimento. A gente vê aquele gráfico de 1,2%, ou até menos, às vezes, dependendo do cálculo, para o nível médio da OCDE, que é acima de 2,5%, 2,7% e alguma coisa... Está muito distante ainda disso, e precisa ser feito.

Eu tenho uma PEC, que é a PEC 31, de 2023, que também está parada lá na CCJ, aguardando alguma coisa, e é importante... O que diz essa PEC? É simples na sua essência, mas ela é essencial para que nós possamos progredir e colocar o Brasil nessa linha de possibilidades de países que se desenvolvem através de pesquisa e desenvolvimento. A proposta é que, num prazo de dez anos - ou seja, tem tempo para pensar em política de Estado -, nós saiamos desse 1,2% e cheguemos ao mínimo de 2,5%.

Lembrando que isso não é investimento só público, esse investimento é calculado no setor público, no setor privado, no terceiro setor, e é calculado no ministério, mas vem de todos esses investimentos feitos no Brasil.

Isso exige também do Governo um trabalho de articulação e o entendimento de que o investimento em pesquisa e desenvolvimento é um investimento - vou ressaltar: investimento, não é um gasto - que precisa ser feito de forma estratégica e de Estado.

Gostei dessa colocação, porque o que a gente costuma ver na política é: tem um Governo, e o Governo fala só daquele Governo; tem o outro Governo, que fala só daquele Governo. Quando a gente fala em pesquisa, desenvolvimento, ciência e tecnologia, é política de Estado; tem que ser.

Eu vi esse gráfico aumentando e ele tem que continuar aumentando. Não importa quem vai estar de serviço, a partir do ano que vem, lá no Planalto, em algum lugar; não importa quem está de serviço lá. A gente tem que colocar esse serviço a serviço do Brasil e a serviço de fazer esse crescimento e manter projetos, para não ficar, a cada quatro anos, numa alteração para lá e para cá, de forma que a gente perde energia, perde pessoas, perde tempo, perde dinheiro e assim por diante. Então, é importante ter esse senso de Brasil.

A gente sempre fala da perda de cérebros no Brasil. Precisa de infraestrutura, precisa de investimento, para que esses cérebros voltem para cá.

O Orion, por exemplo, que está sendo construído lá em Campinas, é um ótimo exemplo disso. Ele tem passado por vários governos e tem sido tocado através do CNPEM, e é por isso que as nossas OSs do setor de ciência e tecnologia são essenciais.

Às vezes eu ouço críticas sobre OS, no nosso setor funciona sempre muito bem, e ali é um exemplo disso, está lá o Orion sendo construído, e isso atrai atenção. Vai ser a única instalação de nível de biossegurança 4 de toda a América Latina, e ainda mais a única do planeta com acelerador de partículas de quarta geração acoplado. Então, isso chama a atenção da pesquisa internacional, isso chama a atenção de investimentos para cá também. Muito boa essa parte.

Eu passo agora a palavra ao Sr. Fernando de Nielander Ribeiro, Gerente substituto do Departamento Regional do Centro-Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos, da Finep. Então, está aí agora, essa dupla aqui é importante demais para ter o financiamento ao longo do caminho. Não se pode esquecer do CNPq também, para começar lá na parte mais de início do desenvolvimento das ideias até chegar lá no produto.

O SR. FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO (Para expor.) - Senador, muito obrigado, em nome da Finep, pelo convite. O Presidente Luiz Elias lhe manda um abraço.

Cumprimento a todas e a todos aqui presentes.

É uma satisfação muito grande voltar aqui à Casa e ter a oportunidade de conversar um pouco sobre o que a Finep e o Ministério têm feito para promover a pesquisa e a inovação.

Um pouquinho sobre...

Um pouquinho sobre a Finep. Nós somos uma agência pública federal ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Completaremos 60 anos no ano que vem. Somos um pouco mais jovens do que o BNDES - não tão jovens quanto eu, mas, enfim, vamos por aí. Basicamente, o que a gente faz é promover pesquisa e inovação, sempre imaginando que isso é a base para o processo de desenvolvimento econômico e social do país.

Como que a gente faz isso? Fundamentalmente, apoiando pesquisa básica, pesquisa aplicada nas nossas ICTs, apoiando projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação nas nossas empresas e utilizando instrumentos variados. Então, hoje, a gente conta, para as empresas, com recursos de crédito a taxas e prazos muito competitivos e condizentes com as condições de risco, com o grau de inovação dos projetos; recursos de subvenção econômica e, graças a um conjunto de medidas, hoje a gente dispõe em condições muito adequadas; e recursos não reembolsáveis para ICTs, que temos utilizado não só para melhoria e fortalecimento de infraestrutura, mas também para desenvolvimento de pesquisas aplicadas e pesquisas básicas nesse segmento.

A exemplo do que disse a Luiza, que me antecedeu, em toda a nossa atuação, sendo uma agência do Governo Federal, a gente trabalha alinhado com as políticas governamentais e, neste momento, é a Nova Indústria do Brasil que norteia grande parte da nossa atuação e a própria, evidentemente, Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que se encontra, neste momento, numa fase de revisão e recomposição; as seis grandes missões, que já foram apresentadas aqui pela Luiza, não faz sentido eu voltar aqui, mas isso é que orienta todos os nossos investimentos.

O tema, voltando também ao que já foi dito aqui... Quer dizer, a nossa perspectiva sempre é de que conhecimento e inovação são o elemento central de uma agenda de desenvolvimento econômico e de bem-estar social, e há muitas razões para isso: a gente percebe que a inovação aumenta a competitividade e a produtividade das empresas industriais, das empresas de uma maneira geral; tem impacto muito positivo na geração de empregos de alta qualificação; fortalece fornecedores locais; promove adensamento de cadeias produtivas; incrementa o valor adicionado no país; e, evidentemente, cria novos mercados, não apenas no Brasil, nas suas diferentes regiões, mas também no mundo.

O que a gente percebe é que não há canto algum do mundo onde se faça inovação e onde não haja uma presença forte do Estado aportando recursos, concorrendo... vamos dizer, ajudando as empresas a superarem as etapas de maior risco de suas atividades inovativas. O gráfico ali dá um pouco essa ideia, em países da OCDE, o quanto isso vem crescendo do ponto de vista de aporte de recursos públicos para inovação no setor industrial.

A estratégia da Finep, evidentemente, é de contribuir para a elevação do patamar de investimentos em PD&I no país, ampliando não apenas os investimentos, mas também a base de empresas que inovam, porque é preciso que a gente tenha esse olhar: se a gente tem um número significativo de empresas que indicam que inovam, por que nem todas elas procuram o BNDES, a Finep, a Embrapii ou instrumentos como o da Lei do Bem?

Segundo, apoiar projetos estruturantes que reforcem a nossa soberania e autonomia tecnológica, que fortaleçam as cadeias produtivas. Uma vez mais, se a gente volta no tempo alguns anos, Senador, pandemia da covid, a gente tinha uma enorme dificuldade de encontrar insumos básicos na área de saúde, porque, embora o Brasil tivesse capacidade produtiva, muitas vezes não tinha domínio tecnológico pleno. Agora, com a questão geopolítica novamente presente, questão de fertilizantes e tantos outros insumos que são utilizados na cadeia agroindustrial, mostra-se, uma vez mais, que, para um país que tem o tamanho que tem, do ponto de vista da sua atividade agroindustrial, a gente precisa superar essas deficiências do ponto de vista de abastecimento e de suprimento para o setor. Valeriam as mesmas observações para o setor de saúde e outros tantos.

Evidentemente, recuperar a infraestrutura, estimular mais projetos colaborativos de maior ambição tecnológica e, evidentemente, pensar um pouco também em diminuir as disparidades regionais. Hoje, quando a gente olha o último grande ciclo de investimentos que fizemos na área de ciência e tecnologia e olha para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os nossos investimentos - os nossos que eu digo são do conjunto de agências que estão no ministério - estão muito abaixo do PIB dessas regiões. Isso é uma anomalia, porque tem competência tecnológica, competência científica nessas regiões.

Vale aqui dizer, e quero, uma vez mais, destacar o papel do Senador, à época como Ministro, agora como Senador: não dá para a gente falar de pesquisa e inovação de uma maneira séria se a gente não tiver um volume de recursos condizente, estabilidade e um volume condizente com as características dessa atividade. Não dá para a gente pensar numa perspectiva de um ano, é preciso que a gente pense numa perspectiva de médio e de longo prazo. Quanto tempo precisa para viabilizar um veículo lançador de satélites ou para desenvolver um novo IFA até que ele possa chegar ao mercado ou possa ser utilizado pela nossa população? Normalmente, podem ser ciclos de mais de dez anos. Portanto, essa é a perspectiva que a gente precisa.

Houve avanços muito significativos recentes, com o descontingenciamento do FNDCT, o Senador Marcos Pontes teve um papel importantíssimo à época no ministério e posteriormente aqui; também a lei que estabeleceu a TR como taxa de referência no caso das operações de crédito da Finep; a possibilidade de a gente utilizar recursos que estavam lá engessados no FNDCT para ampliar a oferta de recursos reembolsáveis; e, por último, uma discussão que estava no âmbito do Supremo Tribunal que poderia ter um impacto muito negativo nas fontes utilizadas no âmbito do FNDCT.

O efeito disso tudo e do estabelecimento de uma política mais assertiva foi um crescimento bastante significativo dos investimentos que fizemos em pesquisa e inovação nesses últimos anos. O gráfico traz isso e mostra para todos os instrumentos. Então, quando a gente considera o período 2023 a 2025, já entrando em 2026, a gente teve a possibilidade de contratar quase 45 bilhões em projetos, nas diferentes modalidades - foram mais de 5 mil projetos financiados.

Nada disso teria sido possível se a gente não pudesse contar com volume suficiente, com estabilidade de recursos e com uma política que envolve um conjunto de atores muito significativos no cenário nacional. O efeito disso se manifesta tanto para recursos reembolsáveis...

Aqui estão os gráficos mostrando a questão do crédito. É claro que aqui não é só oferta de recursos, mas é o direcionamento para projetos com maior ambição inovativa, para projetos mais estratégicos e taxas e condições mais vantajosas. Por isso também, é só fazer a conta, né, Senador? A pessoa olha lá e fala: "Bom, com uma TR mais quatro, com uma TR mais cinco, eu posso fazer esse investimento, eu tenho uma boa condição de trabalho".

Há efeito também sobre a oferta de recursos de subvenção. Recursos de subvenção a Finep vem praticando-os desde 2005, quando a gente lançou o primeiro grande edital. Nós tivemos agora uma oferta significativa e também um aumento significativo de empresas que se beneficiaram dessa modalidade. O mesmo efeito a gente vai encontrar aqui nas nossas ICTs.

Vou correr um pouquinho aqui para dar tempo de a gente falar.

Fundos de investimento - a gente voltou a atuar - é uma operação menor para a Finep, mas a gente tem feito coisas e tem feito coisas muito interessantes em parceria aqui com o BNDES. Mas esses investimentos, esse aumento dos recursos, refletem na qualidade da carteira? Em princípio, sim. O que a gente percebeu?

Quando a gente compara a característica dos projetos apoiados com crédito ou com subvenção, a gente percebe que são projetos que têm maior impacto do ponto de vista nacional e do ponto de vista internacional quando comparado com uma amostra similar na Pintec. Cruzando as informações, então a gente verifica que, do ponto de vista declaratório...

O SR. FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO - ... aqui as empresas sinalizam com projetos com maior ambição, com maior grau de inovação.

Aqui dá uma ideia de uma série de projetos que já foram apoiados. Enfim, não vai dar tempo de a gente falar muito sobre isso.

A maior parte dos nossos investimentos vinculados, nesse período mais recente, à Pintec já são cerca de R$44 bilhões, que foram contratados. A ideia é a de que a gente consiga, portanto, chegar muito próximo dos números que foram previstos quando do lançamento do Nova Indústria Brasil.

Aqui é um exemplo de aumento de investimentos na área de saúde. Esse é o valor contratado também no período. É interessante a gente ver alguns números. Por exemplo, todos esses investimentos tiveram também o papel de promover muito a atração das nossas universidades, institutos tecnológicos com as empresas. Aliás, em todas as chamadas públicas lançadas recentemente com recursos de subvenção, era mandatória a parceria...

O SR. FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO - ... entre a empresa e as ICTs.

Portanto, a gente percebe muitos desses projetos com desembolso efetivo e transferência efetiva de recursos diretamente das empresas para as ICTs e uma mobilização de mais de 4 mil mestres e doutores, ainda insuficiente pensando do ponto de vista da retenção desses talentos...

Dois últimos pontos: falando da questão regional, a gente tem trabalhado fortemente para buscar o maior equilíbrio regional. Em todas as chamadas públicas, em todo investimento que estamos fazendo em crédito agora, há uma orientação para que, no mínimo, 30% seja alocado em projetos e empresas estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já fazíamos isso com as ICTs, mas isso foi reforçado. É uma orientação geral, inclusive com algumas ações específicas apenas para projetos nessas regiões.

E o último ponto, voltando um pouco - até a Luiza já havia comentado -, enfim, alguns estudos...

O SR. FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO - ... que se repetem aqui mostrando que 59% das empresas que receberam o apoio demonstram que empregam funcionários mais qualificados, outros estudos que induzem... na mesma direção o estudo do Ipea; projetos que mostram que a inovação tem um efeito muito positivo em relação à geração de receitas na empresa; também efeitos do ponto de vista de geração de patentes, de depósitos de patentes e no número de pessoas dedicadas a atividades de P&D. E, por último, os efeitos positivos que esse financiamento público tem, novamente, sobre receitas líquidas de vendas.

Enfim, então, quatro estudos que demonstram e, de uma certa maneira, são convergentes do ponto de vista do efeito benéfico do investimento público na inovação para as empresas, está bom?

Muito obrigado, então, pela atenção de todos.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Fernando de Nielander Ribeiro, Gerente Substituto do Departamento Regional do Centro-Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Você vê que esses gráficos ascendentes são uma indicação muito boa, a gente precisa ter a continuidade disso, não podem voltar a cair, esse negócio tem que ter continuidade.

Você vê que, a partir de 2021, ele teve um crescimento sustentado, o que é bom - muito bom -, e para isso a gente tem que ter, obviamente, recursos no país e foco aqui também, isso é importante demais. Eu lembro lá aquela luta toda para conseguir a Lei 177, de 2021, quando a gente conseguiu liberar o FNDCT finalmente das garras, vamos dizer assim, do setor econômico - nada contra vocês aqui, mas aquela parte que segurava o investimento estratégico do país para fazer superávit e outras coisas.

Então, até hoje a gente corre esses riscos de vez em quando, de ter esses valores tão importantes retirados, por isso que a gente tem que ficar de guarda aqui o tempo todo. Eu conto com vocês para monitorar também isso aí.

Inclusive, tem outra PEC minha, para colocar na Constituição que não se podem contingenciar recursos para pesquisa e desenvolvimento do país. Então, tem uma PEC aí também aguardando tramitação.

E por falar em tramitação, amanhã eu sou Relator aqui de um projeto de lei, que não é terminativo - está na CCT -, mas é importante citar isso. É um projeto do Izalci, justamente para retirar a Lei do Bem da questão da Lei Complementar 224, que vai fazer uma redução de incentivos e benefícios tributários. Então, a gente está lutando para tirar a Lei do Bem desse grupo, justamente para proteger o investimento em pesquisa e desenvolvimento no país.

Então, amanhã - eu sou Relator, logicamente pela aprovação do projeto - vou ler esse relatório. Espero que ele prossiga e vá em frente.

Outra coisa importante que você citou também: a gente tinha aquela questão da Finep, que era problemática com relação ao custo do recurso. A Finep não é um banco para ganhar com isso. Tinha aquela questão do spread, tinha como era associado, depois, para ficar com a TR. Ficou muito mais lógica essa questão, muito mais direta.

Então, é um passo, a gente vai construindo aos poucos. Eu espero que esse gráfico aí não caia mais, que ele continue a crescer da forma que precisa para um país desenvolvido.

Eu passo a palavra agora ao Sr. Maycon David...

Stahelin?

O SR. MAYCON DAVID STAHELIN (Fora do microfone.) - Stahelin.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... Stahelin, Assessor da Diretoria de Inovação e Relações Institucionais da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

O SR. MAYCON DAVID STAHELIN (Para expor.) - Obrigado. Obrigado, Senador, pelo convite para a gente poder participar.

Quero cumprimentar todos aqui da mesa, aos que estão online também, para poder apresentar um pouquinho sobre a Embrapii.

Então, a Embrapii é bem mais nova do que os nossos colegas aqui, os nossos irmãos BNDES e Finep. A gente foi criada em 2013, mas temos um crescimento muito robusto nesses últimos anos, e a Embrapii foi criada com o objetivo de apoiar a inovação nas empresas por meio do que a gente tem de melhor nas nossas instituições de pesquisa no país.

Vou mostrar um pouquinho do modelo aqui, mas a ideia é exatamente - e responde algumas das perguntas que foram colocadas aqui, inclusive - de unir universidades, centros de pesquisa e indústria e também de converter conhecimento em inovação industrial. É exatamente para isso que a Embrapii foi criada, e acho que a gente tem conseguido fazer isso com muito êxito nos últimos anos.

Então, institucionalmente, acho que é importante. O Senador também comentou sobre a questão do modelo de OS, que tem funcionado muito bem como uma forma de ter uma gestão público-privada. Então, há o recurso, a operação do recurso público, o objetivo público, mas com a gestão privada, que dá muito mais agilidade. A Embrapii e demais OSs vinculadas ao MCTI, têm feito isso muito bem. O senhor mencionou o Cnpem - é uma unidade - e a Embrapii também é vinculada. Já vou mencionar isso.

Então, a gente foi criada originalmente pelo MCTI, temos quatro ministérios no nosso contrato de gestão: o Ministério da Educação, o da Saúde e o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Estão no nosso contrato de gestão, colocam as metas e repassam, principalmente, os recursos para a gente poder operar. E a gente também tem outras parcerias estratégicas em que a gente consegue captar recursos complementares.

Então, a gente opera programas prioritários vinculados a políticas setoriais, especificamente da Lei de TICs, que é coordenada aqui pelo MCTI, com dois programas prioritários, o Mover, que é do setor automotivo, coordenado pelo Mdic, e agora com gestão também junto com o BNDES para a P&D vinculada ali, a cadeia de mobilidade e logística.

A gente tem uma parceria muito grande e forte com o BNDES, que tem contrato, repassa recursos para a Embrapii e a gente aplica nos projetos. Temos uma parceria também muito forte com o Sebrae, que dá um recurso adicional para que os projetos das micro e pequenas empresas - já vou explicar um pouquinho como o modelo funciona - tenha mais recursos, tenha um apoio adicional para diminuir o valor que as micro e pequenas empresas têm que aportar nos projetos. Então, isso facilita que tenha mais micro e pequenas empresas participando nos projetos da Embrapii.

E, neste ano, pela primeira vez, a gente está cooptando um recurso internacional: IKI. Esse projeto IKI é o The International Climate Initiative, um fundo do Governo da Alemanha que apoia projetos de descarbonização em diversos países parceiros. A gente fez a submissão, já faz um pouco mais de um ano, mas a gente vai começar a operar de fato esse recurso neste ano e ao longo dos próximos, com foco especificamente em projetos para descarbonização.

Nesse caso específico, a gente fez a proposta de descarbonização de setores de aço, siderurgia e cimento, que são os setores que mais emitem, na indústria, como um todo, mundial. Então, a gente vai ter um recurso adicional para desenvolver tecnologias mais inovadoras, que tragam ganhos adicionais em relação à redução das emissões no processo produtivo desses segmentos. É bem interessante. Tinha várias perguntas também perguntando sobre isto: sustentabilidade, menos poluição, a redução das emissões de carbono. Então, além do restante da Embrapii, teremos, a partir deste ano, esse recurso específico, que é bem interessante também.

E aí a gente tem um modelo, como eu falei, que tem quatro grandes diferenciais. O primeiro é que a gente opera... A gente tem uma excelência técnica - o segundo ponto ali, que a gente... Como funciona? A gente capta recurso público de todas as fontes que eu mencionei e a gente credencia algumas das melhores instituições de pesquisa do Brasil para atuarem dentro do nosso modelo.

Então, hoje, a Embrapii tem, depois eu vou mostrar, 90 unidades já operando, instituições de pesquisa de vários perfis públicos, universidades públicas, institutos federais, universidades estaduais e também instituições privadas, a rede do Senai, por exemplo, e várias outras instituições de pesquisa privada, algumas das vinculadas ao MCTI, mais destacadamente o Cnpem e o IPT, que é do Governo de São Paulo, e algumas outras instituições públicas. Todas estão na nossa rede, com pesquisadores, com estrutura de pesquisa altamente qualificada, desenvolvendo os projetos demandados pelas empresas, com esse apoio financeiro da Embrapii.

A gente tem um modelo de muita agilidade e flexibilidade. Então, a gente tem um modelo aberto à demanda das empresas a qualquer momento, não depende de edital, não depende de prazo. A qualquer momento, qualquer empresa interessada pode procurar uma unidade vinculada à Embrapii e negociar diretamente o projeto com ela. E, na média, em 30, 40 dias, ela está com o contrato assinado e já pode começar, de imediato, o desenvolvimento da tecnologia.

A gente tem também uma questão de segurança dos recursos, de previsibilidade dos recursos, também é muito importante. Foi falado aqui pelo Senador e pelos demais colegas que, uma vez que o projeto é contratado na Embrapii, a gente já reserva todo esse recurso, então a empresa e a instituição da pesquisa não têm risco de ter aquele projeto que já está contratado interrompido. A gente tem, obviamente, gargalos entre ter o recurso disponível no total e conseguir captar dos nossos parceiros para atender toda a demanda que vier das empresas. A gente está num momento bastante importante em relação a isso, inclusive, depois eu vou comentar. Uma vez que o projeto é contratado, a gente tem segurança, a gente dá essa segurança para a empresa que está contratando, para a instituição de pesquisa, de que vai poder seguir com esse projeto até o final. E tem também a reputação, a relação de confiança com as instituições de pesquisa que são muito qualificadas, que têm muita experiência para atuar no nosso modelo.

Então, nessa nossa rede, como eu falei, já são 90 que estão em operação. Nove entraram este ano, então elas foram selecionadas em uma chamada do Ministério da Saúde e em outra chamada, em parceria com o Ministério da Educação. Elas estão em processo ainda de entrada, mas já estão constando no nosso mapinha as 99. E a gente tem, hoje, uma chamada também em aberto, com o MCTI, para selecionar mais quatro instituições. A ideia é a de que, até o final do ano, elas estejam também selecionadas, divulgadas. Então, vamos ampliar para 103 unidades até o final do ano.

E como é que funciona o modelo? Eu falei. A gente tem um modelo aberto de fluxo contínuo e totalmente direcionado para a demanda da empresa. Qualquer empresa do Brasil, do setor industrial, do setor de tecnologia da informação e de energia, pode procurar uma unidade da Embrapii, uma das 90 - em breve 99 -, como eu mencionei, e negociar direto o projeto com ela. E aí, em torno de 30 a 60 dias - a média hoje está em 42 dias -, ela negocia o projeto, assina o contrato e já inicia o desenvolvimento com dois apoios. Eu sempre falo que são dois apoios complementares: o apoio técnico da instituição de pesquisa, que tem os pesquisadores, o laboratório, para ajudar a empresa a desenvolver aquela tecnologia que ela quer, que ela vai depois colocar no mercado, incluindo seu processo produtivo; e também o recurso financeiro que vai ajudar a baratear esse projeto, ou seja, um fomento à inovação para torná-la mais acessível ali para as empresas.

O nosso modelo funciona assim, então. Para as grandes empresas, na média - porque varia bastante cada projeto, as empresas e as unidades têm flexibilidade -, a Embrapii coloca até um terço do valor do projeto como recurso não reembolsável. É dinheiro que a gente capta lá dos parceiros, como eu falei. E os outros dois terços são contrapartida financeira da empresa e uma contrapartida econômica das unidades Embrapii. Quando é uma empresa de pequeno ou médio porte, de até R$90 milhões, o dinheiro da Embrapii pode chegar até 50%. Então, a gente dá um aporte maior, ajuda mais as empresas que são de pequeno ou médio porte. Quando é uma micro ou pequena empresa, o recorte é ainda menor, a gente tem a parceria que eu mencionei com o Sebrae. Então, da fatia de 50% tem um pedaço que vai ser a contrapartida da unidade Embrapii, que está ali embaixo.

Do que seria a contrapartida da empresa - então, pensando aqui algo em torno de 30%, 35%, 40%, tirando já o dinheiro da Embrapii e da unidade -, até 70% desse valor, com alguns limites de valor, dependendo da configuração do projeto, o Sebrae paga, ou seja, o recurso que o Sebrae passa para a Embrapii é alocado para isso. Vai diminuir a contrapartida da micro e da pequena empresa para algo entre 15% e 20%. Fica nessa média, tem algumas flexibilidades ali, ou seja, fica um valor muito barato. Em um projeto de R$1 milhão de uma micro ou pequena empresa, ela vai pagar em torno de R$100 mil, R$150 mil. O restante é um recurso não reembolsável que a está ajudando a desenvolver um novo produto e a colocar isso no mercado.

Isso faz com que a gente tenha nesse período, desde 2014, já mais de 4.160 projetos contratados, um pouco mais de um terço disso em execução neste momento, 1.369, e 2.838 empresas. E isso por quê? Tem um grande número de empresas que contratam vários projetos com a Embrapii. Então, a gente tem empresas que têm muitas dezenas - várias empresas, na verdade -, que têm muitos, 20, 30, 40, 50... A empresa que mais contrata com a gente, a Petrobras, tem mais de 100 projetos já contratados com a Embrapii.

Então, a gente apoia...

O SR. MAYCON DAVID STAHELIN - ... muito bem as grandes, mas também as pequenas; 65%, dois terços, são micro e pequenas empresas dessas que estão apoiadas.

Como eu falei, tem o financiamento tripartite. Então, um pouco mais de um terço é o dinheiro da Embrapii, metade é o dinheiro das empresas - de novo, considerando toda a configuração - e, em torno de 15%, 16%, é a contrapartida econômica das unidades da Embrapii. E a gente alavanca muito recursos. O Senador também falou sobre a necessidade de ampliar os investimentos em P&D, alavancando investimento privado e tal. A gente coloca R$1 da Embrapii e vão vir mais R$2 das empresas e do setor acadêmico, alavancando esse recurso para ampliar o investimento total em P&D.

A gente tem uma curva de crescimento muito forte, nos últimos anos. Então, mais de 37% no valor, quase 30% no número de projetos investidos. É crescimento ano a ano, então tem um salto de 249, que era em 2020, para 817, no ano passado. Este ano, caso a gente consiga todos os recursos que a gente está esperando, a gente tem uma expectativa...

O SR. MAYCON DAVID STAHELIN - ... de demanda de bater perto de mil projetos. Então, realmente mantendo muito forte esse crescimento.

Por isso, esse é o grande desafio da Embrapii, no momento. Ainda que a gente tenha vários financiadores, como eu mostrei no começo, o ritmo de crescimento da demanda das empresas está acima do ritmo da nossa capacidade de captar. Então, o grande desafio que a gente tem este ano é negociar novos financiadores - principalmente com a MCTI e com os demais ministérios -, mas também ver a possibilidade de a gente conseguir ampliar o financiamento para a Embrapii, com os recursos disponíveis, porque a gente já está chegando meio no teto de ter que começar a segurar o ritmo de contratação porque o recurso disponível não vai ser suficiente para atender a demanda das empresas. Então, a gente está com um desafio muito grande, neste momento, nessas negociações, para poder ampliar a nossa captação de recursos.

Só para fechar rapidinho. A gente atende todos os setores. Então, como eu falei, é totalmente aberto à demanda das empresas. Então, é muito forte, nos últimos anos, a inteligência artificial, mas atendemos todos os setores, como biotecnologia, automação, tecnologias energéticas e, do outro lado, as áreas de aplicação.

O SR. MAYCON DAVID STAHELIN - Então, bem geral ali para a aplicação em comércio e serviços, mas também entra em saúde, processo industrial, produção agropecuária, energia renovável, lá embaixo, alimentos e bebidas, indústria da transformação, indústria da construção e infraestrutura. Então, realmente a gente é aberto a todos os setores, a qualquer demanda que as empresas tenham.

Para fechar bem rapidamente o modelo complementar, a gente tem o centro de competência. As unidades da Embrapii desenvolvem tecnologias naquilo que já têm capacidade instalada. Aqui a gente está olhando para o futuro, então são tecnologias de fronteira em nível global. O Brasil ainda não tem uma capacidade instalada tão grande, tão robusta e tão consolidada em que a gente coloca, aplica recursos adicionais, para criar essas competências.

Então - como eu tinha mostrado antes aqui, rapidamente -, criar competência, qualificar e reter talentos nessas tecnologias de fronteira e, no modelo de inovação aberta, atraindo empresas para se associarem a esses centros em tecnologias de fronteira, como eu falei. Então, tecnologia quântica, segurança cibernética, infraestrutura 6G...

O SR. MAYCON DAVID STAHELIN - Então, hoje todo mundo está usando a 5G em telecomunicações. A gente já está pensando em como é que se vai desenvolver a próxima geração.

Então, o mais novo que vai começar a operar agora - foi anunciado agora em março - de RNA mensageiro, medicamentos e vacinas com base nisso, com recurso do Ministério da Saúde; terapias avançadas, agricultura digital, eletromobilidade. Tudo tecnologia de fronteira em que a gente está criando conhecimento e infraestrutura para que no futuro elas consigam - já estão começando a desenvolver, mas principalmente no futuro - desenvolver mais tecnologias com as empresas nesses temas novos.

Aqui um pouquinho dos números do centro: o total já investido, quantidade de projetos. Isso aqui ainda está amadurecendo, o centro de competência, mas tem uma curva de crescimento muito grande, que a gente espera aí também para os próximos anos.

Desculpe, eu corri no final aqui para não estourar muito o tempo, Senador.

Obrigado e fico à disposição também para perguntas, se tiverem, depois.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, muito obrigado ao Sr. Maycon David, Assessor da Diretoria de Inovação e Relações Institucionais da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Parabéns! Essa é realmente uma das instituições lá do Ministério, conectadas ao Ministério, que realmente ajudam muito no desenvolvimento aqui dessas novas tecnologias.

Eu gostei de ver as áreas ali, inclusive, essas novas áreas de competência. Uma delas me chamou muito atenção, que é a questão... está como Cesar, lá em cima, de Pernambuco...

O SR. MAYCON DAVID STAHELIN - O centro de segurança cibernética.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Segurança cibernética, essa é uma discussão que a gente está tendo aqui. Nós precisamos estabelecer a estrutura de segurança cibernética do país e realmente trabalhar firme nisso, porque pode causar muito problema se nós não fizermos nada, sabe? Então, é algo emergencial aí no país.

Eu passo a palavra agora ao Sr. Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado.

O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO (Para expor.) - Senador Marcos Pontes, é um prazer e uma honra estar aqui novamente conversando com o senhor. Vou dar uma perspectiva um pouquinho diferente da visão, apresentar uma outra perspectiva.

O Ministro da Desburocratização, Senador Marcos Pontes, disse uma vez que o Brasil é uma ilha de iniciativa privada cercada por todos os lados pelo Estado.

Quando a gente ouve as falas, parece que o motor do crescimento deste país é o Estado, e aí eu fico pensando se a gente não está matando as empresas, pensando que o motor de crescimento é esse.

O Visconde de Mauá, um dos maiores empreendedores do Brasil - chegou a ter um orçamento maior do que o Império Brasileiro -, tinha uma frase que dizia o seguinte: "O melhor programa econômico do Governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consumem no Brasil".

Acho que essas duas frases vão ser a base da minha fala e a preocupação sobre o tema que a gente está trazendo aqui no dia de hoje.

O Brasil investe, há anos, cerca de 1% a 1,3% do PIB brasileiro em pesquisa e inovação e, mesmo assim, isso não tem avançado. O nosso avanço é bem moderado em relação àquilo que poderia ser. Nossa produtividade é estagnada, a gente tem uma baixa competitividade industrial, temos poucas empresas nossas globais de tecnologia e abaixo de números internacionais de gente que vem passando da gente. Um exemplo nosso é que a nossa bolsa de valores tem 400 empresas. Há anos, Senador Marcos Pontes, a gente não tem IPO acontecendo no Brasil. Isso é muito sério. E exatamente a situação é porque... cadê a inovação? Cadê o ponto? Cadê o mercado?

Porque tudo de que o Estado vive... O Estado vive de três formas: ou ele vive de tributos que os brasileiros pagam, certo? Então, ele não tem dinheiro, não faz lógica dizer assim: "eu tiro dinheiro de alguém e isso vai gerar mais dinheiro". Não, 100% do que o Estado se coloca é por tributos.

Quando o Estado não vai resolver o seu problema com tributos, ele vai para empréstimos. Então, ele toma, tunga dinheiro da população por empréstimo a juros hoje de 15% anuais, um dos maiores juros do planeta Terra.

Além disso, quando essas duas coisas não são suficientes, ele imprime dinheiro: inflação, expansão monetária e aumento de preço para o consumidor. Ou seja, nada que o Estado tem é dinheiro dele; todo dinheiro pertence aos pagadores de impostos.

E esse problema é clássico, dentro de uma visão hayekiana, que diz que há um conhecimento disperso. É difícil alguém gerir, aqui de Brasília, como é que lá no Ceará, lá no Amazonas, lá no Rio Grande do Sul vai ser o melhor investimento possível. No mínimo, a pessoa não conhece. É impossível conhecer como os gaúchos conhecem, como os cearenses conhecem, como os amazonenses conhecem a sua própria realidade. Isso é um erro tremendo, e é o que o Hayek chamou de arrogância fatal. No livro de Friedrich August von Hayek, o ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1974 falou: cuidado para não achar que você tem a capacidade de saber o que é melhor para os outros, principalmente de tão longe. E mesmo que você soubesse hoje, agora, você não saberá amanhã.

Isso tudo é decorrente também, meu caro Senador Marcos Pontes, de uma política fiscal que gasta muito mais do que arrecada. Isso gera a consequência de juros. Óbvio, o rentismo tão falado no Brasil... Hoje é mais seguro deixar o dinheiro na renda fixa - tem mais ROI, tem mais retorno - do que eu criar uma empresa, montar um negócio, colocar uma situação e investir nesse ponto, porque, se a taxa básica de juros do Governo é de 15%, você parte de um custo de dinheiro absurdo em relação a isso. E a novidade fantástica que estão dizendo para resolver o problema não é tentar melhorar a produtividade do Brasil; é tentar resolver isso numa canetada, por escala. Espero que o Senado tenha muita calma e tranquilidade na hora de avançar uma pauta como essa.

Outra coisa que preocupa é que o Brasil faz diferente. A maior parte dos países que deram certo tiveram investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento. Os países, normalmente, que conseguem fazer isso... E a gente, em outra audiência, discutiu a questão da propriedade industrial do Brasil, Senador, que era aquém do que poderia ser no mundo: segurança jurídica, previsibilidade, clareza, Estado de direito, tudo aquilo que acontece permite que aconteça claramente. Eu falo de segurança jurídica, eu falo de concorrência. Se eu for falar do setor de petróleo, o Brasil tem um potencial enorme no setor de petróleo, mas a gente tem monopólio no setor de prospecção. Não só tem monopólio, mas a margem preferencial é da Petrobras quando se acha o produto, então, no setor de extração, também é monopólio. No setor de produção também é monopólio; e no setor de refino, é quase um monopólio! Olha a seriedade que a gente tem! Então, a gente tem que abrir esse mercado para permitir que, de fato, aqueles que geram riqueza possam fazer isso. O Estado não gera riqueza, não tem capacidade de fazer isso e nunca terá, porque não é da natureza do Estado ter essa condição.

E é interessante que o Brasil tem um potencial enorme. Nós somos um país absolutamente empreendedor. Nós temos uma possibilidade de fazer isso acontecer, mas, para a gente fazer isso acontecer, a gente tem que modelar aquilo que deu certo no resto do mundo. Ah, vamos lá, pensar na lógica americana: eles têm uma base muito clara em que as universidades, Senador Marcos Pontes, estão absolutamente ligadas com o setor produtivo, estão plugadas em anexação, em pensamento. Se você chegar a Dallas - onde o senhor fez tão belo trabalho e é exemplo para os brasileiros -, é absolutamente conectada a função da Universidade do Texas com as empresas produtivas de lá. O mesmo vale para a Califórnia, o mesmo vale para a Flórida. Ou seja, o professor é sócio do empreendimento que aquele aluno traz. O aluno passa a ter uma possibilidade de criar diversos unicórnios, que é hoje o que o Brasil não tem - empresas que têm US$1 bilhão -, que é o que, de fato, gera riqueza para um país. Eu acho que nós temos uma oportunidade de fazer isso acontecer. Acho que financiamento, diminuição de custos - deixar um financiamento mais barato -, envolve deixar um Estado menor. Se eu tenho um Estado menor, eu tenho que gastar menos com impostos e, por consequência, eu tenho que gastar menos com empréstimo; por consequência, eu tenho eu tenho que ter menos inflação; e, por consequência, os juros baixam. Essa é a consequência econômica dos juros que permite isso acontecer.

Isso vai facilitar para todo e qualquer financiamento, e aqui vale para todos que falaram. Eu acho que é fantástica a ideia de ter financiamento no Brasil! A ideia de subsidiar financiamento é mais um dinheiro que eu estou dando, dos pagadores de impostos, para gerar uma possibilidade de resolver um problema estrutural que precisa ser resolvido, e precisa ser resolvido para ontem! Ele é absolutamente necessário para fazer isso acontecer.

Eu vou parar em um setor em que eu acho que hoje a gente consegue ser um exemplo para o mundo, que é um setor que tem a iniciativa privada e tem uma instituição que está lá na pesquisa e ensino com absoluta parceria, que é a Embrapa. A Embrapa e o setor agro: pronto, está aqui um exemplo claro de como dois setores podem funcionar sem um querer definir quais vão ser as políticas, o que é que vai ser o melhor para cada um. A demanda foi agregada.

O exemplo do Cerrado, Senador Marcos Pontes, era genial. Isto aqui era uma terra improdutiva até 30, 40 anos atrás; diziam que no Cerrado nada dava. Hoje, o Cerrado do Brasil alimenta o planeta Terra; nós somos os maiores produtores de soja do planeta Terra. Olhem o que foi feito: isso só aconteceu porque houve uma parceria clara entre a iniciativa privada e o Estado; não a definição de quem vai ser o campeão nacional, não a definição da política que vai ser feita para aquilo acontecer, mas sim a possibilidade, naquele lugar, naquela região, de se permitir que as pessoas que vão entender, no conhecimento absolutamente disperso, como é que aquilo vai avançar.

Acho que isto é um ponto fundamental: entender que o modelo agro é um modelo que poderia ser aplicado na agroindústria, que poderia ser aplicado em todo o Brasil. O Estado fica restrito a não atrapalhar. Já é uma coisa fantástica, certo?

Eu tenho um exemplo, para finalizar, Senador Marcos Pontes, e eu queria trazer esse tema. Eu não sei se o senhor está acompanhando, mas no Rio Grande do Sul está tendo o maior investimento da história do Brasil, Senador: R$27 bilhões no Rio Grande do Sul; R$27 bilhões, CMPC, indústria chegando ao Rio Grande do Sul. Foi feito um licenciamento ambiental, um avanço gigantesco da pauta no Brasil, uma desburocratização gigante no Brasil, e um Procurador da República - um! -, numa canetada, está travando o investimento que pode mudar toda a face da realidade daquele local.

Isso é um problema que o Senado, a Câmara dos Deputados precisam enfrentar, olhar e dizer: "Espere aí, amigo. A sua caneta não tem o poder de parar o investimento de todo um estado", que é o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, num tema ainda muito afeto ao Rio Grande do Sul e pouco conhecido nacionalmente, mas é o maior investimento da história daquele estado; ou seja, é a burocracia atrapalhando.

Tudo que o empreendedor brasileiro quer, Senador Marcos Pontes, é que o Estado não atrapalhe. Não precisa fazer grande coisa, não; não precisa de ajuda, não. Você pode perguntar para qualquer industrial brasileiro, e ele vai dizer: "Não atrapalhar já é uma grande coisa". Se conseguir diminuir regulações, muito melhor...

O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO - ... se conseguir diminuir tributos, fantástico!

Nós estamos na semana de liberdade de impostos. Dia 28 de maio é o dia em que a gente para de pagar impostos. Há 20 anos, era 28 de abril. Vinte anos, certo? Ou seja, imaginem o que é que o industrial está pensando: "Não, não, eu consigo tocar a minha vida. Se você não atrapalhar, se permitir que as pessoas consigam entender como é que aquilo vai ser resolvido, aquilo é o melhor para o Estado".

Então, nessa perspectiva do livre mercado, era o Estado fazer no máximo a visão regulatória, deixar isso para a iniciativa privada, inclusive a parte do financiamento, que é uma indústria que pode e deve ser fomentada no país.

Inclusive, muito bem, nós conseguimos crescer um ponto fundamental nos últimos anos, que são as fintechs, algo que não existia no Brasil há até pouco tempo. A gente ouvia muito a tal da concentração bancária, e foi essa inovação que permitiu que isso acontecesse, ou seja, existem inúmeras oportunidades de o Estado brasileiro...

O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO - ... fazer o papel dele. Não atrapalhar é a principal delas.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado.

Só alguns pontos que eu achei importantes de ressaltar. Realmente a situação ideal, é o que a gente sempre tenta defender aqui, é que o Estado, o Governo seja enxuto, pequeno, gaste pouco, eficiente no seu trabalho e deixe que o setor privado, a sociedade trabalhe e consiga, com isso, ter os desenvolvimentos que a gente quer. Então isso é, sem dúvida nenhuma, extremamente importante e acaba sendo o carro-chefe para uma série de resultados positivos a partir daí.

Quando você falou de redução de custo, isso traz mais investimentos, você reduz impostos, tem mais investimentos nas empresas, mais investimentos nas empresas significa mais produtos também, mais produtos, tem mais nota fiscal, mais empregos, ou seja, tudo gira a partir de lá.

Você citou rapidamente a questão de 6x1. Eu sou a favor de livre negociação, sempre livre negociação. Se eu quiser, eu sei onde aperta o meu calo, se eu quiser trabalhar sete dias por semana para poder pagar as minhas contas, eu tenho que poder fazer isso aí e negociar para que isso possa ser feito.

Então tem que se analisar muito bem os números disso, para que nós não caiamos em um problema sério, que vai ser realimentado, para quem gosta de matemática, vai ser realimentado no futuro, com desemprego e assim por diante. Então tem que ser muito bem pensado isso aí.

Eu sou a favor de as pessoas terem as suas escolhas, escolhas. Eu quero escolher, eu quero trabalhar um dia por semana, eu quero receber por um dia, o.k. Você citou os Estados Unidos, funciona assim e funciona bem também dessa forma.

Outra coisa importante é o desenvolvimento regional, que foi citado aqui algumas vezes também. A gente precisa achar uma maneira de fixar as empresas que nascem e crescem naquela região, para não acontecer o que a gente vê muito acontecer. Olha, eu sou Senador de São Paulo, logicamente eu quero que o Estado de São Paulo se desenvolva, é um estado desenvolvido, mas é importante que uma empresa que nasça, sei lá, lá em Tefé... Na hore em que começa a fazer sucesso, se transfere para São Paulo, transfere para o Rio de Janeiro. Não, não pode ser. Tem que desenvolver lá e criar empregos lá, locais, e assim por diante. Isso é essencial ter esse desenvolvimento.

E a burocracia, a gente discutiu aqui outro dia - você estava aqui também, não estava, Rodrigo? -; a gente discutiu sobre a questão de poços de petróleo e o quanto todo mundo é a favor de ter uma mentalidade, uma cultura ambiental muito firme no país, sem dúvida nenhuma. Mas lembrar que as tecnologias ajudam, como foi citado agora há pouco, as tecnologias para apoio ao desenvolvimento de áreas em que geralmente o pessoal fala: "pô, isso aí produz muito... etc. Mas nós temos tecnologia, ou vamos desenvolver essas tecnologias para reduzir, para que a gente não trave o desenvolvimento por uma questão, não sei se mais, mais dogmática. Não pode ter isso aí, não é assim. A tecnologia consegue ajudar, a gente precisa fazer esse tipo de coisa.

Agora eu começo com os que estão remotamente participando.

Eu passo a palavra então para a Sra. Luciene Amaral, Coordenadora-Geral Substituta de Inovação Tecnológica e Produtividade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), para dez minutos.

Eu peço para controlar o tempo por lá, porque aí você não vai ter os indicativos que a gente tem aqui.

Obrigado pela participação.

A SRA. LUCIENE AMARAL (Para expor. Por videoconferência.) - Gostaria de agradecer o convite à pessoa do Senador e dizer que, no contexto de toda essa aplicação de todos esses fomentos estruturados pelo Governo há anos, eu vou trazer um exemplo, que é o exemplo específico do incentivo que o Governo traz para a Zona Franca de Manaus.

Eu vou passar à apresentação.

Nós vamos falar da Política de PD&I na Zona Franca de Manaus, que foi exarada a partir da Lei 8.387, em dezembro de 1991. Essa política traz no seu âmago, simplesmente, um investimento anual de, no mínimo, 5% para as empresas que estão sediadas na Zona Franca de Manaus.

A estrutura desse investimento... Esse investimento está dividido, esses 5%, em investimento externo e interno. São 2,3%, no mínimo, para o investimento externo e 2,7% para o investimento interno.

O investimento externo só é obrigatório para as empresas que faturam acima de R$30 milhões. Nós temos várias modalidades de investimento com um foco específico nos convênios com ICTs, especificamente para ICTs públicos, e também para programas prioritários e eu ressalto aqui os temas que serão importantes para esse investimento.

O investimento interno trabalha com atividades PD&I da empresa ou de uma empresa contratada para esse investimento e também para projetos tecnológicos de sustentabilidade, entre outros.

No ano-base de 2004, nós tivemos R$1,58 bilhões de previsão. Desses, foram investidos R$1,53 bilhões. Nesses projetos, 73,22% foram projetos especificamente com ICTs; 4,13%, com o FNDCT; 5,90% para as FIPs; os programas prioritários, 5,27%; e os projetos internos das empresas, 11,47%.

No final do ano de 2024, nós tivemos um resultado interessante em relação à capacitação, com 30.396 profissionais capacitados, e também a geração de programas de computador e depósitos de patente no Brasil e no exterior. Foram gerados protótipos, processos, produtos, publicações científicas e dissertações defendidas. É importante notar os resultados que eles vêm gerando, que esse investimento vem gerando.

... virão a gerar produtos que possam ter as suas tecnologias transferíveis, provavelmente.

... desse incentivo, desse investimento. O Capda (Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia), coordenado pela Dra. Cristiane Rauen, aqui do Mdic, delibera sobre credenciamentos. Então até 2025, foram 167 ICTs credenciadas, oito incubadoras e oito aceleradoras. Atualmente, nós estamos alterando o credenciamento, o normativo de credenciamento, com o objetivo de otimizar os resultados dos recursos aplicados por meio dessas entidades.

Os programas prioritários são interessantes porque eles foram criados efetivamente para evitar que o investimento fosse muito pulverizado. Na região, nós temos economia digital, recursos humanos, bioeconomia, empreendedorismo inovador e indústria 4.0. O que nós pudemos observar é que nós tivemos algumas entidades que em 2021 e 2022, que foi o período da pandemia... Então, nesse caso, o programa com mais investimento foi o da indústria 4.0, que se manteve depois da pandemia.

É uma questão bem interessante a ser observada aqui, porque se a intenção era, na verdade, não pulverizar, concentrar também não é uma boa opção. Por isso, nesse caso, nós estamos entrando em contato para trocar informações ou trocar experiências com o Cati em relação aos programas prioritários para que nós possamos aprender com as experiências.

Então nós tivemos um crescimento do volume total de investimento de R$50,8 milhões em 2019 para o máximo de R$155,9 milhões em 2022.

Esse aumento ocorreu em decorrência do desafiante da pandemia, como eu comentei. Houve a digitalização, em 2023 e 2024, numa faixa de 80 milhões, e as empresas mantiveram as suas estratégias de investimentos ali nessa questão e com foco na indústria 4.0.

... se darão a primeira certificação de conformidade, e que o aumento do nível vai resultar num percentual que vai ser estabelecido por essa portaria que está sendo reformulada. Ela está em vias de ser publicada. E esse percentual vai ser aplicado nos investimentos, desse valor, vai ser considerado como investimento...

... antes, é interessante, porque nós temos dois, pelo menos um, que é o PPRH, que é o Programa Prioritário de Recursos Humanos, que lida especificamente com a capação. Então, para a região, é uma questão bem interessante e traz um fortalecimento e um crescimento de pessoas capacitadas nessa área.

A questão da sustentabilidade e da economia também estão recebidas na lei, porque os investimentos podem ter efeito também para a sustentabilidade e para a economia. Isso faz com que nós possamos trazer melhores condições para a região também.

Então, ficamos para a próxima, para as perguntas.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sra. Luciene Amaral, Coordenadora-Geral Substituta de Inovação Tecnológica e Produtividade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Eu passo a palavra agora, na sequência, ao Sr. Alexandre Dantas Rodrigues, Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por dez minutos.

Eu peço para controlar o tempo por lá, tá?

Obrigado.

O SR. ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado.

Obrigado pela palavra. Espero que me ouçam bem.

Agradeço a oportunidade de estar participando da audiência pública representando o INPI.

Acho que vale a pena destacar que o INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, responsável, entre outras atividades, pela concessão de direitos de propriedade industrial e mesmo direitos de propriedade intelectual no país, como patentes, marcas, indicações geográficas, desenhos industriais, programas de computador, topografias de circuitos integrados. Isso corresponde a uma parte da atuação do INPI.

Falar sobre propriedade intelectual é relevante porque é falar sobre um instrumento, sobre uma ferramenta muito útil e muito necessária dentro do processo de inovação tecnológica. Quando a gente fala de inovação provocada por desenvolvimento tecnológico, a propriedade intelectual cumpre um papel importante nesse papel de desenvolvimento, de inovação tecnológica, e ela pode abarcar estratégias que passem, por exemplo, pelo patenteamento, pela proteção de programas de computador, pela proteção de desenhos industriais. Há facetas distintas da propriedade intelectual e industrial, que podem abarcar, suportar uma estratégia de inovação tecnológica. Então, a gente entende a PI como um constituinte muito importante.

Falar sobre propriedade intelectual, propriedade industrial é falar sobre ativos intangíveis, sobre estratégias de proteção e portfólios de ativos intangíveis. Isso é muito pertinente num cenário global. Eu acho que vale a pena só destacar alguns números da relevância de ativos intangíveis. A gente sabe, hoje, que muito do valor agregado a um produto que advém de um desenvolvimento tecnológico tem um impacto grande dos ativos intangíveis que são gerenciados por empresas.

A gente sabe, inclusive, de estudos em que o peso do conjunto, do portfólio de ativos intangíveis, colabora duas vezes mais, por exemplo, do que o conjunto de ativos tangíveis de uma empresa na valoração de um produto. E, quando a gente está falando de valores mundiais associados, por exemplo, a ativos intangíveis, a gente tem dados, de 2023, que tratam, por exemplo, de valores da ordem de mais de US$60 trilhões associados à valoração de ativos intangíveis hoje em circulação no mundo.

É muito importante destacar também, por exemplo, que esse tipo de ativo é um indicador importante para desenvolvimento e avanço de inovação. A gente tem, por exemplo, órgãos, como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que consideram a propriedade intelectual - ativos de propriedade intelectual - como base para indicadores que afetam um índice de inovação associado a um país.

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual analisa e publica anualmente o que é chamado de Índice Global de Inovação, no qual ela ranqueia os países de acordo com a capacidade de inovação, e a propriedade intelectual compõe indicadores que são utilizados para o estabelecimento desse índice. Atualmente o Brasil ocupa a posição nº 52 no ranking mundial. Já estivemos melhores, temos muito o que avançar. Obviamente, além da propriedade intelectual, há uma série de fatores, de indicadores para isso.

Mas, até pegando um gancho numa pergunta que foi feita de como a propriedade industrial, como a propriedade intelectual pode favorecer esse processo de inovação, vale a pena destacar que hoje a propriedade intelectual já está inserida dentro de um contexto de políticas e de estratégias voltadas ao desenvolvimento industrial e ao desenvolvimento da inovação. O INPI é, por exemplo, um dos grandes operadores da estratégia nacional de propriedade intelectual atualmente vigente.

E, além disso, vale também destacar que, dentro da NIB, da nossa política industrial vigente, a gente tem a propriedade intelectual como um dos instrumentos que hoje são entendidos como capazes de melhorar o ambiente de negócios. Então, a gente já tem, dentro da NIB, questões, por exemplo, associadas à redução do prazo de exame de pedidos de patente e o uso de informação contida em pedidos de patente para tomadas de decisão tanto no aspecto privado como no aspecto do estabelecimento de políticas públicas. A gente tem essa interface da propriedade intelectual como uma ferramenta propulsora de inovação.

E aí, dentro da estratégia do INPI, como o INPI está atuando hoje para promover a propriedade intelectual como ferramenta que de fato faz diferença dentro desse processo de promoção da inovação?

Acho que é importante a gente destacar quatro eixos estratégicos de inovação institucional.

Hoje o INPI age num eixo relacionado à eficiência e à qualidade dos exames necessários para concessão de direitos. Quando a gente fala, por exemplo, de uma concessão de patentes, é foco do INPI atuar na redução de prazos. A gente ainda tem ganhos necessários que a gente precisa garantir, para avançar, por exemplo, em tempos de concessão, garantindo qualidade do direito que foi concedido. A gente, por exemplo, utiliza estratégias para isso que estão associadas à automação de processos, ao uso de ferramentas de inteligência artificial, que hoje vêm tomando cada vez mais relevância dentro dessa estratégia. A gente tem questões associadas à necessidade de revisão de marcos legais associados à propriedade industrial, que são necessárias para a garantia desses aspectos de eficiência e qualidade de concessão de direitos.

Um segundo pilar dessa estratégia do INPI trata da disseminação do uso estratégico da PI. Na verdade, é garantir que, uma vez concedido o direito, ele possa ser utilizado de forma adequada pelos detentores de direito, de forma que isso faça diferença de fato dentro da estratégia de inovação.

Um caso evidente que já foi tocado aqui é o da questão da importância de se garantir um ambiente que propicie transferência de tecnologia entre universidades e indústrias. A gente tem uma característica própria no Brasil que é a universidade como grande desenvolvedora de tecnologia.

E essa tecnologia desenvolvida pela universidade, para se tornar inovação, precisa, de fato, cumprir esse ciclo de contato, essa conexão com a indústria, que vai prover essa produção e garantir questões como distribuição e alcance de usuários. Então é importante a gente garantir isso.

Outras estratégias passam, por exemplo, por ações voltadas à valoração de ativos de propriedade intelectual. Ao ter um portfólio de patentes, de marcas, de desenhos industriais, o que isso agrega à minha estratégia? Como eu posso valorar conjuntos de patentes e essa valoração ser útil, por exemplo, quando eu busco financiamento? Eu tenho ativos de propriedade intelectual como colateral em questões associadas à obtenção de financiamento. É uma estratégia também.

Uma terceira estratégia no INPI é a atuação dentro de um sistema internacional de PI: que o Brasil ocupe uma posição de destaque dentro de fóruns internacionais, mas que, além disso, a gente também possa garantir a chegada de usuários nacionais, de empresas brasileiras, na internacionalização dos seus produtos, no atingimento de mercados internacionais e como a propriedade intelectual cumpre também um papel importante nisso. Se eu tenho visão de chegar em mercados internacionais, é importante que eu estabeleça uma estratégia adequada de propriedade intelectual naqueles mercados que eu desejo alcançar.

Uma quarta estratégia diz respeito a questões associadas à governança e à gestão. É, por exemplo, interesse do INPI ter cada vez mais a escuta disponibilizada aos usuários, um diálogo cada vez mais presente com os usuários para que eles possam, de fato, trazer necessidades, demandas e dores, e que isso possa estartar a tomada de decisão e estratégias institucionais.

E, por fim, é importante, dentro desse aspecto, garantir também o fortalecimento institucional do INPI para que ele possa cumprir a sua missão de conceder os ativos e, além disso, disponibilizar também outros serviços que, dentro deste contexto, possam de fato garantir que a propriedade intelectual se constitua nesse ativo e nessa ferramenta que fará diferença para os usuários. Então, para isso, a gente defende a estabilidade do INPI, por exemplo, em acesso a orçamento que garanta a execução adequada de suas atividades.

Dito isso, eu até gostaria de salientar a importância de ações como o PLP 143, que neste momento tramita no Senado, e que trata exatamente disso, do não contingenciamento do orçamento do INPI, que é algo importantíssimo para que a gente possa, de fato, executar as nossas atividades e dar a contribuição adequada que o país precisa, que os usuários precisam para que a PI se constitua em um meio para impulsionar a inovação e o desenvolvimento.

Eu agradeço a oportunidade, me coloco à disposição para perguntas e encerro a minha fala.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado ao Sr. Alexandre Dantas Rodrigues, Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que, sem dúvida nenhuma, cumpre um papel muito importante dentro desse contexto que nós discutimos aqui das inovações.

Um ponto que você falou e que marcou aqui - porque a gente estava justamente falando sobre isso também - é a participação das universidades no desenvolvimento de patentes e como que isso aí pode ser ampliado ou incentivado.

Eu estava lembrando aqui com o Hideraldo a respeito dos NITs das universidades, que têm que cumprir uma função mais efetiva no sentido de trazer... Existem as fundações que apoiam as universidades, mas eu acho que essa ligação direta das empresas dentro das universidades e com as universidades, embora necessite aí certamente de um ajuste cultural, eu diria, porque eu vejo até uma resistência das universidades em ter a participação de indústrias, de empresas junto - como acontece, costumeiramente, nos Estados Unidos, onde é muito comum você ter as empresas trabalhando diretamente no desenvolvimento de novos sistemas, de inovações, etc. dentro das universidades -, eu acho que a gente precisa ter esse desenvolvimento que começa na cultura desse trabalho mais intenso e produtivo em conjunto; e também a parte burocrática dos NITs para poderem ser mais independentes nesse desenvolvimento.

Então, parabéns aí pelo desenvolvimento.

Eu tenho acompanhado o INPI ao longo do tempo, desde o ministério. Houve um crescimento muito grande da capacidade, inclusive com a redução de tempo. Eu sei que os fast tracks têm sido trabalhados, tudo isso para ajudar no desenvolvimento e na liberação dessas patentes aqui no Brasil, o que era um problema sério e tem se tornado menos problema. Agora a gente precisa incentivar que elas apareçam, em primeiro lugar, para poderem ser autorizadas.

Eu passo agora a palavra ao Sr. Jackson De Toni, Assessor Especial da Presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), por dez minutos. Peço para controlar o tempo por lá, os dez minutos.

O SR. JACKSON DE TONI (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, Senador Marcos Pontes.

É um prazer estar aqui debatendo com vocês esse tema tão estratégico para o país.

Eu queria também parabenizar a apresentação dos que me antecederam.

Vou começar falando que esse tema da inovação, ciência e tecnologia, relacionado à política industrial... Não é à toa que todos se referiram à Nova Indústria Brasil, que hoje dá formato e unifica a atuação das várias instituições governamentais e cria incentivos poderosos para a indústria, é a nossa política industrial.

A ABDI, que é uma agência ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por contrato de gestão de metas e resultados, completou 20 anos recentemente e está inserida diretamente na formulação, implementação e apoio ao ministério para a execução da política industrial.

Esse tema da indústria já foi falado por todos, eu só vou passar rapidamente.

Nós vivemos no Brasil um processo de desindustrialização prematura, precoce, que diminui a nossa capacidade de inovação, de geração de renda e de empregos qualificados e que deveria ser o centro de um projeto nacional de desenvolvimento, e as políticas industriais trazem sempre esse tema à mesa de discussões.

É bom lembrar sempre que a indústria tem um papel importante na economia: 47% das nossas exportações se devem ao tecido industrial; 62% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, tema desta sessão, estão ligadas a spin-offs, a transbordamentos das indústrias; 25% dos tributos são arrecadados pelas indústrias; e 17% é arrecadação previdenciária. Então a participação da indústria é muito importante. Cada real aplicado, investido na indústria de transformação gera R$2,6. É um efeito multiplicador que não pode ser desprezado pelas políticas públicas nem pelos gestores.

Não é à toa que o mundo inteiro recuperou as políticas industriais, sobretudo após a pandemia, inclusive nos países que sempre foram muito resistentes a elas, especialmente na Europa e Estados Unidos, com investimentos bilionários, muitos a fundo perdido, para atrair grandes plantas industriais.

Nós temos hoje, Senador e colegas de mesa, uma política industrial com um paradigma organizado de forma diferenciada. As missões conectaram o tema da indústria, da tecnologia, da pesquisa e da inovação à solução de grandes problemas nacionais: o problema da produtividade da agricultura, o problema da segurança e soberania sanitária na indústria de medicamentos e de saúde, conectou a indústria à transformação digital, à sustentabilidade e à indústria de defesa, que são exatamente as missões que a atual política industrial se propõe a organizar e a implementar, com metas, com resultados e com objetivos muito claros, que unificam e ajudam a coordenação da ação governamental, que sempre é uma questão importante em políticas tão complexas e polissêmicas, como é a política industrial moderna e atual, como é a NIB.

A ABDI ajuda, como uma instituição que trabalha com a execução de estratégias, fornecendo sempre inteligência competitiva, através de estudos aplicados, análises, cenários, prospectivas, não só para o Ministério do Desenvolvimento, mas para várias instituições, algumas que estão aqui à mesa, inclusive. Nós procuramos desenvolver projetos de uma forma piloto, testando tecnologias e modelos de negócio que possam ser escalados em políticas públicas. Então essa é um pouco a função da ABDI, de ser um grande hub, uma grande usina de experimentação, para apoiar a execução da política industrial em várias áreas, desde a economia circular até ao apoio ao projeto do Brasil Mais Produtivo, que atendeu já a milhares de empresas, compras governamentais, biotecnologia e outros.

A NIB, apesar de ser uma política recente, quando a gente fala em indústria, já atingiu resultados importantes, que cabe serem registrados: o recorde de exportações; a capacidade instalada da indústria hoje é superior à média histórica; nós temos um índice de emprego, sobretudo empregos mais qualificados na indústria, num nível recorde; nós temos muitas empresas, milhares delas, atendidas por programas de extensionismo industrial, que repercutem num aumento enorme de produtividade e ganhos de eficiência; e temos, já foi referido pelos colegas, o Plano Mais Produção, liderado pelo BNDES, com outras instituições financeiras, o Finep, os bancos públicos, a Embrapii, que vem sendo o grande instrumento de apoio à política industrial.

Além disso, nós temos várias iniciativas na área de semicondutores, de produção de medicamentos, como a insulina, depois de 23 anos, que não era produzida no Brasil. Nós temos também vantagens anunciadas e investimentos relacionados a programas como o Mover, o Combustível do Futuro e o Depreciação Acelerada.

Mas eu queria dizer, Senador e demais colegas, que os R$600 bilhões do BNDES são importantíssimos. O banco voltou a emprestar para a indústria; as quase cem instituições credenciadas na Embrapii, um marco histórico; o trabalho da Finep de conectar ICTs com academia e indústria; tudo isso é colocado em risco, se a gente pensar na continuidade, na perenidade da política industrial.

Sobre esse tema da garantia de mais certeza, de mais estabilidade, de mais institucionalidade da política industrial, como tem, por exemplo, o agronegócio, através do Plano Safra, de previsibilidade de investimentos, de acordos, de negociações, existe hoje, tramitando no Congresso - e eu queria chamar a atenção para essa contribuição da ABDI nesse debate, que eu acho substantivo e essencial - o PL 4.133, liderado hoje pelo Deputado Rollemberg, que traz esses elementos de segurança jurídica, de mais governança, de mais proteção institucional para uma política que precisa ser perenizada ao longo dos ciclos eleitorais.

Nós temos um conjunto já de dispositivos legais que contribuem com esse mosaico, essa articulação de marcos regulatórios que dão segurança à política industrial, mas precisamos avançar mais. E o PL proposto traz instrumentos financeiros como diretrizes, instrumentos fiscais, instrumentos regulatórios, colocando a ação direta no Estado, sempre em parceria com o setor privado, para trazer mais estabilidade, segurança, previsibilidade, e, sobretudo, criar custos políticos para eventuais governos que sejam negligentes com esse assunto, já que se trata de uma lei aprovada pelo Congresso. Esperamos que isso aconteça em breve.

O PL também traz o tema do mercado interno, da soberania tecnológica e digital do país, o tema das compras governamentais, que é essencial, é um instrumento que o Estado brasileiro tem à sua disposição, para garantir inovação, margens de preferência, estímulo à indústria nacional.

E sobretudo, Senador, esse PL traz dispositivos e possibilidades de monitoramento, avaliação, prestação de contas sobre metas e resultados, para que essas diretrizes da política industrial sejam transparentes, tenham accountability, que a sociedade e os atores sociais, políticos, econômicos envolvidos possam acompanhar.

Então nós precisamos urgentemente fazer um esforço no Congresso Nacional. Esse Projeto 4.133 deve ir à votação nas próximas semanas, para que a gente dê esse passo gigantesco, como outros países no mundo já consolidaram e construíram um arcabouço institucional e regulatório que dê o mínimo de segurança, estabilidade e perenidade institucional para a política industrial ao longo do tempo. Porque os projetos maiores, de mais impacto na política, nós sabemos todos, inclusive pelas exposições que me antecederam, têm uma maturação de décadas, que superam os estágios eleitorais.

Então nós precisamos caminhar nesse rumo. E para isso, a ABDI, apoiada com as suas instituições do ecossistema de indústria e tecnologia e inovação, lutamos e confiamos que o Congresso fará esse passo gigantesco para o país.

Obrigado pela atenção.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Jackson De Toni, Assessor Especial da Presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Concordo contigo plenamente. Estava conversando aqui sobre essa necessidade que nós temos de ter políticas de Estado para esse setor, pois, como eu falei anteriormente, independentemente de quem está de serviço, quem está de plantão no Executivo ou mesmo aqui, tem a obrigação de seguir em frente e demonstrar os resultados de forma clara para todo mundo. Isso é muito importante.

Obrigado pela participação.

Passo agora a palavra ao Sr. Thiago Falda, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Bioinovação, por dez minutos.

Também está no remoto. Eu peço para controlar o tempo por lá.

Obrigado.

O SR. THIAGO FALDA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador.

Gostaria de cumprimentar os colegas participantes desta audiência. É um grande prazer poder contribuir aqui com esta discussão.

Bom, imagino que sim.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Está 100% aqui, pode seguir.

Obrigado.

O SR. THIAGO FALDA (Por videoconferência.) - Perfeito, Senador. Muito obrigado.

Senador, a gente vai falar aqui... Falar hoje sobre bioeconomia, sobre bioinovação é necessariamente falar sobre os temas tratados nesta Comissão.

Então, eu gostaria de começar aqui a minha exposição falando um pouco sobre as grandes tendências globais.

Bom, a gente vive num processo de aumento da população mundial. A gente deve, em 2050, ultrapassar os 9 bilhões de habitantes, e a expectativa de vida no planeta, nos países mais desenvolvidos, deve ultrapassar os 90 anos de idade, levando então ao aumento e ao envelhecimento da população. E, obviamente, esse aumento da população leva necessariamente a um aumento por demandas de recursos naturais, energia e, obviamente, de todas as questões associadas, como a emissão de gases do efeito estufa relacionados ao aquecimento global, da demanda por recursos energéticos e da necessidade de insumos estratégicos para o desenvolvimento econômico, além, é claro, das questões relacionadas aos riscos eventuais de novas epidemias, novas pandemias e dos grandes desafios relacionados às questões de saúde.

Nesse sentido, na bioeconomia, a bioinovação oferece soluções viáveis para o desenvolvimento, para endereçar os grandes desafios da humanidade, permitindo, a partir do uso de recursos biológicos, o desenvolvimento de produtos de maior valor agregado, que consideram, que valorizam as características regionais de cada localidade, uma vez que são baseadas em biodiversidades, porque cada região tem a sua própria característica. E, a partir dessa visão, desse potencial, a gente consegue, então, desenvolver insumos para praticamente todos os setores.

Isso considerando apenas o uso de microrganismos associados aos diferentes setores, sejam eles alimentos, biocombustíveis, saneantes ou agricultura.

No Brasil, esse número é responsável, hoje, por adicionar ao PIB e movimentar mais de R$77 bilhões, com a perspectiva, até 2035, de movimentar mais de R$232 bilhões somente nesses setores que eu trouxe, Senador, gerando empregos no Brasil. Esse setor, esse segmento da bioeconomia, de biossoluções, é responsável por gerar mais de 94 mil empregos, com a perspectiva de que, em 2035, vá gerar cerca de 280 mil postos de trabalho no Brasil.

O que é interessante é que, quando a gente fala em bioinovação, a gente está falando de complexidade no desenvolvimento econômico, ou seja, a gente deixa de produzir somente insumos básicos para a exportação de commodities e começa a desenvolver produtos de maior valor agregado. Isso leva a uma avaliação bastante clara de que, para cada emprego gerado no setor de biossoluções, a gente tem a geração de 1,6 novos empregos nos demais setores a que ele está associado.

Na agricultura, há um estudo do Ministério da Agricultura, que foi desenvolvido também pela ABBI - em colaboração com a ABBI - e mostra que os bioinsumos, ou seja, que o uso de microrganismos na agricultura, pode levar a uma economia de mais de US$5 bilhões para a agricultura brasileira, além de reduzir as emissões de CO₂ significativamente, trazendo maior competitividade para a agricultura, uma vez que você tem todas as políticas de redução de emissões hoje em desenvolvimento, com a aprovação da lei do mercado de carbono, em 2024, e agora com o desenvolvimento da regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, além, obviamente, de políticas como o RenovaBio, a Taxonomia Sustentável e todas essas políticas que valorizam os atributos de sustentabilidade dos diferentes setores.

Além disso, um estudo desenvolvido pela ABBI em colaboração com a Embrapa, com a UFRJ e algumas unidades do Instituto Senai de Inovação que são associadas à ABBI, também identificou, somente considerando os setores de biocombustíveis, proteínas alternativas e bioquímicos, que a bioeconomia pode ser responsável, até 2050, pela recuperação de mais de 117 milhões de hectares de áreas degradadas - isso corresponde a mais de três vezes a área da Alemanha, para se ter uma ideia; por dobrar a participação da indústria química brasileira no cenário global; por aumentar, em mais de 18 vezes, a produção de biocombustíveis, gerando uma receita acumulada - tudo isso num cenário até 2050 -, gerando uma receita de quase US$600 bilhões por ano. Tudo isso levando a uma redução de 41Gt de CO₂ no cenário base, para 12Gt com todo esse desenvolvimento econômico.

Bom, todo esse cenário, todo esse potencial está levando o mundo a uma corrida para a liderança da bioeconomia.

Então, a gente tem a União Europeia com a sua primeira política de bioeconomia estabelecida em 2012 - e essa política já está na sua terceira atualização -; os Estados Unidos iniciando a sua política em 2022 - lá eles chamam a política de biotecnologia e biomanufatura -; a China iniciou um ano antes dos Estados Unidos; e o Brasil chega em 2024 com a Estratégia Nacional de Bioeconomia e, agora em 2026, com a publicação do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia.

Tudo isso porque é importante a gente trazer como as grandes economias estão direcionando as suas políticas industriais para o desenvolvimento da bioeconomia.

E, nesse contexto, Senador, é importante entender que para o desenvolvimento da bioeconomia nós precisamos de quatro componentes básicos: recursos biológicos e renováveis, que são a base da bioeconomia - sem recurso biológico eu não tenho bioeconomia -; inovação, que é o tema desta audiência desta Comissão, inovação e conhecimento científico; sustentabilidade; e aplicação industrial, processo industrial.

E aqui a gente precisa entender que, falando de recurso biológico, estou falando necessariamente de biodiversidade. Essa biodiversidade pode ser uma biodiversidade nativa, que é o que a gente chama de biodiversidade endógena. E, segundo a ONU, nós temos 17 países megabiodiversos no mundo, ou seja, 17 países com a maior reserva de biodiversidade no mundo. E eu gostaria de chamar a atenção para a região em que esses países se encontram.

Ao mesmo tempo, eu posso ter a biodiversidade exótica e aqui eu estou falando também, necessariamente... Eu posso falar da agricultura, que para alguns países é exótica. No caso do Brasil, se a gente pega a produção de milho, cana-de-açúcar, soja, não é biodiversidade nativa, mas é biodiversidade de outros locais.

Aqui eu chamo a atenção para as regiões em que a agricultura... também um dos maiores produtores agrícolas. A gente pode notar claramente que estão basicamente nas mesmas regiões, ou seja, coincidem com as áreas tropicais.

E aqui, se a gente está falando que a bioeconomia precisa de recursos biológicos e os recursos biológicos são biodiversidade, seja ela local ou exótica, e eu preciso de inovação - como muito bem colocado pelo Dantas aqui na sua exposição -, existe um ranqueamento, o Índice Global de Inovação - não vou entrar em detalhes sobre o índice, o Dantas já trouxe bastantes elementos -, que classifica, posiciona os países em relação ao desenvolvimento da sua capacidade de inovar e o Brasil está na posição de nº 52.

E é curioso que a gente percebe que, se eu estou falando em recursos biológicos e em inovação, somente dois países entre os mais inovadores do mundo coincidem com aqueles que possuem a maior biodiversidade, ou seja, se eu estou falando em inovação, biodiversidade e desenvolvimento da bioeconomia, eu preciso dessa confluência de recursos biológicos e de inovação. E os dois únicos países... A gente tem aqui Estados Unidos e China, que são dois dos países que estão desenvolvendo a sua estratégia, as suas políticas de bioeconomia, como eu mostrei.

Então, se o Brasil entende que... vem apostando no desenvolvimento da bioeconomia, que é a sua vocação, ele precisa necessariamente desenvolver o seu ambiente de inovação junto com as políticas de bioeconomia.

Aqui, para encerrar, gostaria de trazer que o desenvolvimento da bioeconomia exige, necessariamente, um ambiente que permita competitividade. A bioeconomia produz matérias-primas que substituem aquelas de indústrias, de segmentos, de cadeias já estabelecidas. A gente precisa, então, de uma mudança, da garantia de que essa mudança do paradigma industrial reposicione o Brasil nas áreas em que ele possui maior vocação.

É fundamental ter a redução de custos de capital, o acesso ao financiamento, uma agenda transversal de bioeconomia, a criação de mercado para o desenvolvimento desse novo setor - e aí, necessariamente, a gente vai precisar de criação de demanda e promoção dos produtos da bioeconomia, das biossoluções, valorizando os seus atributos de sustentabilidade e a criação de um ambiente adequado de inovação, com previsibilidade, eficiência regulatória e equilíbrio entre proteção e inovação.

Eu encerro aqui a minha fala trazendo que a confiança do investidor vai estar diretamente associada à estabilidade institucional, à previsibilidade regulatória, à proteção e à inovação e a todos esses elementos que são necessários para o desenvolvimento da bioeconomia.

Vivemos uma mudança no paradigma industrial: o mundo está competindo. É uma mudança que vem acontecendo desde 2012 e que agora vem ficando cada vez mais acirrada. Nenhum país reúne características mais positivas para o desenvolvimento da bioeconomia do que o Brasil. Nós precisamos criar um ambiente adequado, com segurança jurídica e previsibilidade, para garantir que os investimentos e o desenvolvimento de tecnologias ocorram para o Brasil e, principalmente, no Brasil.

Muito obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Thiago Falda, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Bioinovação.

Eu comentava aqui com os presentes a respeito... Lá no início, quando eu estava ainda no período de transição do ministério, nós fizemos um estudo no Brasil, e fora do Brasil também, a respeito de quais seriam as áreas mais interessantes para investimento e retorno de investimento, e duas áreas se despontaram: uma era a transformação digital, incluindo todo o ecossistema ligado à transformação digital, à inteligência artificial - vale lembrar que, de 2019 para hoje, você vê que se confirmou exatamente isso -; e a outra área era a biotecnologia, que se pode associar à bioeconomia.

Sem dúvida nenhuma, são duas áreas que têm uma importância estratégica muito grande, não só na parte econômica, mas também em desenvolvimento social, proteção, soberania, proteção da população.

Isso, infelizmente, acabou se confirmando também com a pandemia. É bom lembrar que, quando a gente fala de pandemia, o pessoal aqui, às vezes, não... Eu trabalhei muito tempo da minha vida fazendo investigação, prevenção de acidentes e gerenciamento de risco, e quem trabalha com isso costuma pensar no que pode não dar certo.

Faz parte - faz parte. É importante ter essa cultura no Brasil, mas aqui parece que as pessoas não querem pensar no que pode dar errado ou se prevenir ou fazer algum sistema de gerenciamento de risco, analisar as ameaças, transformar isso em ações efetivas com o gerenciamento de risco, de mitigação ou evitar isso. É muito mais barato fazer isso do que ficar consertando problemas.

Vou dar um exemplo um pouco fora dessa área aqui, mas que segue o mesmo princípio: a gente tem este ano é o El Niño de novo, e vai ser um problema sério, tanto de chuva quanto de seca no país.

Tem projetos de lei parados - andaram um pouquinho na época das enchentes no Rio Grande do Sul e aí estagnaram; voo de galinha, estão parados aí de novo -; projetos que tratam exatamente disso, de gerenciamento de risco para desastres naturais. Estão esperando morrer mais gente? Estão esperando perder mais dinheiro para fazer recuperação. Fica muito mais barato trabalhar antes.

Eu estou falando isso por causa de pandemias, é a mesma coisa. Vai ter outras pandemias, não adianta ficar na ilusão de que não vai ter mais. Vai ter, sim, e a gente precisa estar preparado, e a única maneira de se estar preparado é realmente montar a estrutura necessária, formar pessoas, ter recursos necessários, ter a estrutura de recursos necessários para trabalhar no assunto na hora que precisar, com toda a carga.

Eu falei do Orion. O Orion é uma instalação extremamente essencial para isso. Eu lembro que na época fui criticado por causa do custo, R$2 bilhões. E quanto é que custa a vida de uma pessoa?

Então, é importante que a gente tenha esse senso aqui de trabalhar com isso. A biotecnologia cumpre uma função essencial nesse sentido também. A gente tem todo recurso neste país aqui para poder transformar em nota fiscal e emprego.

Bom, agora, passados todos os nossos apresentadores, nossos participantes, eu vou retornar a palavra para dois minutos de considerações finais. Se quiserem responder algumas das perguntas também, incluindo-as nas considerações finais, fiquem à vontade. Eu retorno a palavra na mesma sequência, o.k.?

Então, dois minutos, para ser rápido, gente. Estourou o tempo aqui bastante, mas eu acho que o assunto vale a pena, a gente passar por isso, deixar as informações para a população.

Então, eu retorno, então, a palavra, para dois minutos de considerações finais, ao Sr. Hideraldo Luiz de Almeida, Diretor de Apoio aos Ecossistemas de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

E se você olhar o recorte que foi dado na Nova Indústria Brasil, tem muito a questão da sustentabilidade, respondendo à questão do Thiago, lá de Goiás, que perguntou sobre como fazer para gerar menos poluição.

Então, existem metas bem claras, estabelecidas dentro da política, e é nesse prisma que a gente está trabalhando e buscando ter, digamos assim, ações políticas voltadas para isso.

Outro aspecto que a gente vem trabalhando também: a gente está criando um observatório de fomento...

O SR. HIDERALDO LUIZ DE ALMEIDA - ... da inovação, no qual a gente vai reunir todas as políticas, todos os instrumentos de incentivo que hoje o Governo Federal tem, tanto a questão do uso de incentivos da Lei do Bem, da Lei de TICs, de obrigações de investimento em P&D do petróleo e gás e da área de recursos minerais, buscando com que todas as políticas estejam, digamos assim, no mesmo universo em que a gente possa analisar, ter dados para tomar decisões de política pública baseada em dados, sobre qual é o impacto dessas políticas e o que efetivamente está sendo entregue para a sociedade em cada uma delas. Então, esse olhar é fundamental.

Outro aspecto importante - e como o Senador mencionou a questão do backlog - é dizer que nós zeramos o backlog na Lei do Bem. Esse foi um dos anúncios importantes que a gente teve recentemente. Hoje, ele é o principal instrumento no Brasil. Se você olhar o investimento privado em P&D no Brasil em 2023, foi da ordem de R$68 bilhões. Só na Lei do Bem, eram R$42 bilhões de investimento. Então, essa é a importância desse instrumento. A gente vai aprimorá-lo e conta com o Congresso para isso, para que ele, de fato, consiga entregar para a sociedade os resultados que a gente espera no desenvolvimento da pesquisa e inovação no país.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Hideraldo Luiz de Almeida, Diretor de Apoio aos Ecossistemas de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Eu passo agora a palavra, para suas considerações finais, por dois minutos, à Sra. Luiza Sidonio Rodrigues, Gerente de Inovação e Estratégia Industrial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

A SRA. LUIZA SIDONIO RODRIGUES (Para expor.) - Gostaria de agradecer mais uma vez esta oportunidade de estar aqui, falar com vocês e também novamente salientar a importância de que essas políticas sejam políticas de Estado e não políticas de ciclos econômicos, que a TR tenha uma continuidade após 2026, e contar com o apoio desta Casa para isso - das duas Casas.

A gente estava falando aqui em um valor em torno de 5 a 6 bilhões por ano, que é 1,5% dessa TR do FAT. Esse valor todo não é subsidiado, é só um percentualzinho também disso, e alavanca tudo aquilo que a gente viu de inovação. O BNDES utiliza essa taxa junto com as suas outras taxas de mercado. Então, quando eu falei no valor da NIB de mais de 180 bilhões é ao longo de quatro anos. Obviamente, não é tudo isso que é subsídio.

A SRA. LUIZA SIDONIO RODRIGUES - Enfim, eu tenho que aqui discordar do Rodrigo Saraiva no sentido de que foi colocado - ele não está mais aqui, voltou, retornou; que bom - que políticas públicas não são necessárias, que o agro é um exemplo. O agro, sim, é um exemplo, mas você tem o Plano Safra.

Só para falar de números aqui - Plano Safra é uma política que tem continuidade, ao contrário das políticas industriais -: em 2025, 2026, foram 516 bilhões só no Plano Safra. Então em um ano, foi praticamente o que eu estou falando de quatro anos aqui da Nova Indústria Brasil. Em 2024, 2025, quase 500 bilhões. Então, não tem como a gente falar que não existem políticas públicas por trás disso.

Ainda mais quando você fala de inovação, acho que, na literatura, basicamente, todos já concordam que inovação entra em uma situação de falha de mercado. Então, sim, não vai ser só uma instituição privada...

A SRA. LUIZA SIDONIO RODRIGUES - ... que vai sair aprovando e financiando inovação, porque, além dos riscos que são mensuráveis, existe uma coisa que se chama incerteza. Então, é importante, sim, que tenham políticas públicas feitas para isso.

E aí, só para finalizar, bem rapidamente, acho que, dando continuidade ao que você comentou de Campinas, do Sirius, dos aceleradores de partícula e de como essa é uma política importante: uma amiga, que é física e estava no sexto pós-doutorado dela, fora do país, retornou - ela ia sempre para a Suíça também, para o Cern -, para ser professora na Unicamp. Então, é uma mulher, física, também. Então, por mais mulheres na ciência - também aqui nesses ambientes, e também no Senado e na Câmara -, maior representatividade, e por políticas públicas que, efetivamente, levem adiante a inovação no nosso país.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Excelente! Muito obrigado.

Obrigado à Sra. Luiza Sidonio Rodrigues, Gerente de Inovação e Estratégia Industrial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Eu passo agora a palavra, para as suas considerações finais, por dois minutos, ao Sr. Fernando de Nielander Ribeiro, Gerente substituto do Departamento Regional do Centro-Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O SR. FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO (Para expor.) - Bom, boa tarde novamente, Senador, e muito obrigado novamente pelo convite.

O que eu queria destacar, de alguma certa maneira, o senhor já apresentou e Luiza também reforçou. Primeiro, percebe-se que houve um avanço muito significativo no que se refere a uma consolidação da agenda de ciência e de inovação como um dos patamares, como um dos pilares da agenda de desenvolvimento e da agenda de bem-estar social. Então, isso é importante e se traduz em medidas concretas, em maior disponibilidade de recursos: recursos que podem ser acessados em condições mais condizentes com o risco, com a incerteza da inovação; recursos de subvenção; uma série de instrumentos e de políticas que vão nessa direção e que estão claramente casadas com outras políticas de desenvolvimento - políticas industriais, políticas de desenvolvimento no setor de agro, etc. -, dando, portanto, grande suporte a isso.

No entanto, isso não é... A guerra não está ganha...

O SR. FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO - ... não é, Ministro? Quer dizer, qualquer... A gente sabe que, com momentos de grande estabilidade na questão fiscal, a gente pode ter forte impacto sobre os instrumentos, sobre a disponibilidade de recursos. Portanto, é um tema que merece atenção - e atenção permanente por parte desta Casa e da sociedade, das instituições e da sociedade de uma maneira geral.

Tem uma pergunta rápida aqui sobre como é que a gente pode ajudar na questão da aproximação de centros de pesquisas e indústrias.

Bom, estamos trabalhando fortemente nisso. Todas as últimas chamadas com recursos de subvenção econômica que fizemos para as empresas têm que necessariamente estar associadas a uma ICT - a uma universidade, a um instituto tecnológico -, demonstrando claramente, no seu plano de trabalho, no seu plano de dispêndio, que há um envolvimento efetivo. Há políticas também objetivas no que se refere à retenção de talentos - mestres e doutores nas indústrias...

O SR. FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO - ... repassando os recursos de subvenção para as empresas, para que elas possam, durante um determinado período, testar, arcar com o custo dessa nova atividade e depois, dando tudo certo, mantê-los lá dentro.

Agradeço mais uma vez. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Fernando de Nielander Ribeiro, Gerente substituto do Departamento Regional do Centro-Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos.

E eu passo agora a palavra, para as suas considerações finais, ao Sr. Maycon David.

O SR. MAYCON DAVID STAHELIN (Para expor.) - Obrigado, Senador, e, novamente, gostaria de agradecer ao convite e a todos os participantes aqui da mesa.

Dois comentários só: foi muito falado sobre a necessidade de pensar a política de Estado de longo prazo e também a integração entre os instrumentos. Eu não poderia concordar mais, e, só reforçando aquela curva que eu mostrei, do crescimento da Embrapii, acho que a gente tem conseguido fazer isso.

Passamos já por quatro governos agora, desde 2013 até hoje, e sempre com esse crescimento, às vezes com alguma oscilação ali, mas, principalmente nos últimos anos, com crescimento contínuo muito forte. A gente trabalha muito, e aposto muito que a Embrapii possa continuar tendo esse papel. Independentemente da gestão, deve haver uma política de Estado para fazer um fomento à inovação muito eficiente, como a gente tem conseguido fazer.

E o segundo ponto que foi falado, tanto pelo Rodrigo quanto a Luiza complementou agora, sobre, primeiro, a Embrapa ser um modelo muito bem-sucedido. De fato, o nome da Embrapii não é por acaso, ela foi pensada para ser uma Embrapa...

O SR. MAYCON DAVID STAHELIN - ... para a indústria. Ou seja, replicar com diferenças no modelo, mas pelo menos o conceito de ter uma aplicação do conhecimento científico, da pesquisa científica, mas devidamente e intensamente aplicada no setor produtivo, que a Embrapa fez muito bem desde a década de 70 e que a gente vem tentando fazer agora. O modelo muda um pouco, mas o objetivo é bem esse mesmo e a gente quer um dia chegar a ser tão bem-sucedido quanto a Embrapa, seria fantástico.

E concordando com o que a Luiza falou em relação a ser, de fato... O risco inerente da inovação demanda recurso público para poder mitigá-lo. Sozinhas, poucas empresas têm condição de assumir esse risco. Só que, por outro lado, a gente tem um modelo totalmente aberto, então a gente tem, sim, o recurso e o propósito público para poder reduzir o risco inerente à inovação, ou seja, compartilhando esse custo com a empresa, mas, por outro lado, a gente tem um modelo totalmente aberto, que quem vai definir o que vai ser desenvolvido é a empresa.

A empresa que tem a demanda, que sabe para onde...

O SR. MAYCON DAVID STAHELIN - ... o mercado está indo, o que ela precisa desenvolver, o que ela tem perspectiva de ter ganho no mercado e ela vai lá e usa o nosso modelo para desenvolver aquilo e depois ela vai levar isso adiante, vai gerar nota fiscal e vai gerar emprego, renda, rendimento e mais impostos lá na frente. Então a gente acaba juntando essas duas pontas e acho que, por isso, é um ponto fundamental para que o modelo da Embrapii seja tão bem-sucedido na nossa avaliação.

Obrigado de novo, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Maycon David Stalihen... Sta...

O SR. MAYCON DAVID STAHELIN (Fora do microfone.) - Stahelin.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Stahelin. Stahelin.

O SR. MAYCON DAVID STAHELIN (Fora do microfone.) - Ignore o "a".

Aliás, visto pelo exterior - fiquei muito tempo trabalhando no exterior, Nasa, ONU, etc -, tem três setores no Brasil que chamam bastante atenção pelo desenvolvimento conseguido ao longo do tempo. Um deles é o setor de agricultura e, você vê, tem a Embrapa ali atrás de tudo isso; outro na parte de aeronáutica com a nossa Embraer aí também, graças aos esforços do meu conterrâneo Ozires Silva, lá de Bauru também, no início, que acreditou naquilo - sempre tem alguém que acredita quando ninguém acredita e faz com que a coisa funcione -; e a Petrobras também.

Olha, eu morei muito tempo em Houston, e eu lembro de ver na OTC (Offshore Technology Conference), que acontece anualmente lá em Houston, como a nossa pesquisa, principalmente de profundidade, chama atenção do planeta.

Agora, eu acho que seria muito interessante a gente ter mais alguns setores aí, por exemplo, que vai falar daqui a pouco, a área de biotecnologia. Por que não? O Brasil tem tudo para ser uma potência nesse sentido.

O setor de transformação digital também tem a capacidade de ser para isso. A energia já está, de certa forma... A Petrobras está dentro desse contexto de energia, mas pensando em energias renováveis. O Brasil tem um protagonismo aí no mundo. Se for comparar o nosso grid, a nossa rede de energia com o restante do mundo, é uma rede muito sustentável. A gente precisa não só manter como ampliar esse negócio. Então, é muito bom. Temos grandes possibilidades. A gente precisa manter esse gráfico subindo, não parar de subir esse gráfico.

Eu gostei de saber daquela pesquisadora, que retornou. Eu lembro que a gente estava discutindo sobre a construção de biossegurança 4 e que a gente entrou em contato com empresas americanas, com centros que operam lá nos Estados Unidos nível de biossegurança 4 em laboratórios. Quando me perguntaram o que era, qual era a ideia e eu falei, eles falaram assim: "Pô. Espere aí. Então..." Eu queria mandar os nossos pós-PHDs, que eles fossem lá aprender como opera um desses para, depois, virem operá-lo aqui. Aí o cara, do lado de lá: "Não, não. Espere aí. Desse jeito, então, eu também quero mandar pesquisador meu para aí". Você veja como chama a atenção. Você ter a estrutura chama a atenção.

Bom, eu passo agora a palavra, para os seus dois minutos de considerações finais, ao Sr. Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado.

O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO (Para expor.) - Senador, desculpe-me ter saído, mas foi muito bom ter voltado na hora em que a Luiza falou, porque, pelo menos, eu tenho a oportunidade de fazer a tréplica da fala dela.

Primeiro ponto, antes de entrar na fala da Luiza: não existe dinheiro público, existe o dinheiro dos pagadores de impostos. Isto é uma coisa fundamental a ser dita: nenhum real que o Estado tem é dele, tudo pertence aos pagadores de impostos, ou foi por empréstimo, ou foi por tributos, ou foi por inflação. De maneira geral, ele está usando o dinheiro dos pagadores de impostos.

Quanto ao tema da Luiza, eu gosto muito dele porque o Brasil começou a criar uma indústria relacionada à indústria do financiamento. Hoje, as emissões de CPRs (cédulas de produto rural) chegaram a R$331 bilhões, de julho de 2024 a abril de 2025, e, no mesmo período, R$330 bilhões do Plano Safra; ou seja, pela primeira vez, em muito tempo, permitiu-se que a indústria do mercado financeiro conseguisse financiar mais do que o Plano Safra. Se você pensar em estoque, o volume já ultrapassou R$1,2 trilhão, muito acima dos R$516 bilhões do Plano Safra, o que é um ótimo significado...

O SR. RODRIGO SARAIVA MARINHO - ... significa que a indústria está se desenvolvendo e crescendo no Brasil.

O que mais me preocupa, Luiza, é o BNDES voltar a ter campeões nacionais, que foi a pior transferência dos mais pobres para os mais ricos na história do Brasil. Isto me preocupa profundamente: a gente dar dinheiro para gente muito rica, que não precisa de financiamento, crédito subsidiado, usar o dinheiro dos pagadores de impostos para fazer isso. Essa é uma preocupação imensa que eu tenho. Eu acredito que quanto mais a gente tenha a possibilidade de ter um retorno claro de financiamento, juros menores, possibilidades menores melhor para a indústria, melhor para o comércio, melhor para o serviço, mais possibilidade de investimento e mais crescimento no Brasil, senão é melhor deixar o dinheiro lá na renda fixa e ter o tal rentista, Senador Marcos Pontes, tão criticado, tão falado. Ele volta toda vez em que o Estado cobra juros tão altos.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - O.k. Obrigado, Sr. Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado, pelas suas considerações finais.

Eu passo agora a palavra à Sra. Luciene Amaral, Coordenadora-Geral Substituta de Inovação Tecnológica e Produtividade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para dois minutos de considerações finais. Obrigado.

A SRA. LUCIENE AMARAL (Para expor. Por videoconferência.) - Mais uma vez, eu gostaria de agradecer-lhe o convite e corroborar com as falas de todos em relação à importância do investimento do Governo e das políticas que têm sido desenvolvidas para pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Nós trabalhamos, gradativamente, com esse investimento e essa cultura de geração de novos produtos e, também, neste contexto, com a importância da propriedade intelectual. A gente precisa desse fortalecimento também, e ele vem efetivamente com a inovação, porque a inovação precisa da propriedade intelectual para se fortalecer, para se estabelecer.

Eu agradeço e estamos assim.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado à Sra. Luciene Amaral, Coordenadora-Geral Substituta de Inovação Tecnológica e Produtividade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

No momento, eu passo a palavra, então, ao Sr. Alexandre Dantas Rodrigues, Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para os seus dois minutos de consideração finais.

O SR. ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador.

Eu acho que eu vou começar endossando a fala de todos sobre a importância de políticas de Estado independentes de governo.

Dito isso, endossando esse entendimento geral, eu entendo que a propriedade intelectual precisa entrar na agenda de desenvolvimento do país. Ainda é um instrumento pouco utilizado, diante do potencial que ele guarda de suporte a ações de desenvolvimento e de inovação, de geração de inovação. Então, a gente precisa disseminar o conhecimento da propriedade intelectual ainda sobre diversos aspectos. Esse conhecimento é heterogêneo, é pulverizado, em relação à percepção da importância e da utilização.

E é importante destacar que esse uso e essas políticas não são encerradas no momento da concessão de um direito. Não é, simplesmente, suficiente e não responde por tudo obter o direito, se de fato não há uma estratégia clara e efetiva de utilização desses direitos, e ainda é um conhecimento e uma prática de que a gente carece, do ponto de vista nacional. A gente precisa desenvolver e trazer, para o centro da discussão, a relevância de propriedade intelectual e o impacto disso aos usuários nacionais, a quem desenvolve tecnologia, a quem investe nesse tipo de desenvolvimento e a quem busca inovar no país.

Então, obviamente, fatores como acesso a financiamento e políticas regulatórias também são importantes, mas a propriedade intelectual não deve ser negligenciada nesse processo, porque ela traz características que podem determinar ou não o sucesso de uma inovação.

E quanto mais potencial traz uma inovação, obviamente, a gente imagina que mais interessados e potenciais copiadores haverá. Então, é a propriedade intelectual também como uma forma de diferenciação, de vantagem competitiva.

Então, a gente precisa trazer isso para discussão - e o conhecimento dos usuários quanto a esses potenciais que ela guarda. O INPI está disposto a atuar e precisa ser suportado nessa atuação otimizada.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Alexandre Dantas Rodrigues, Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Aliás, eu lembro que hoje nós temos aqui a criação, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, da qual eu sou o Vice-Presidente, aqui no Senado, reforçando a importância da sua fala e do quanto isso contribui para o país como um todo.

Obrigado.

Passo a palavra, agora, ao Sr. Jackson De Toni, Assessor Especial da Presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, para as suas considerações finais, por dois minutos.

O SR. JACKSON DE TONI (Para expor. Por videoconferência.) - Senador e demais colegas de debate, o Brasil precisa de uma política industrial que realmente tenha ambição de potência, capaz de proteger nossos ativos, de induzir a complexidade produtiva de que a gente precisa, de condicionar o capital estrangeiro a transferir tecnologia, de utilizar compras públicas, financiamento, regulação, conteúdo local e participação estatal, como instrumentos legítimos de uma estratégia nacional.

Então, não basta a gente achar que só melhorar o ambiente de negócios vai ser suficiente, que oferecer crédito, ainda que importante, de forma pontual, ou celebrar investimentos que possam conduzir aqui e ali melhorias contextuais... O que importa é saber quem controla a tecnologia, quem captura a renda, quem domina a cadeia produtiva, quem decide os destinos da produção e da renda gerada, quem captura esses benefícios, se é o país, ou se isso pode concentrar ainda mais uma situação de desequilíbrio econômico e social.

Então, a política industrial é uma política estruturante, é uma política transformadora. Nenhum país do mundo conseguiu desenvolver um projeto nacional autônomo, soberano, independente, sem um Estado forte, capaz de conduzir as diretrizes e de incentivar o setor privado a investir nas áreas mais estratégicas.

Para isso, a gente precisa ter estabilidade, precisa ter segurança institucional. É por isso, de novo, a importância do Projeto 4.133. Não temos a ilusão de que um PL faça milagres, mas, com certeza, aumenta os custos políticos da negligência de governos futuros.

As instituições que estão aqui, pelo mérito dos projetos que elas apresentaram, precisam dessa segurança institucional, que soluciona problemas de coordenação, que garante mais coerência sistêmica no longo prazo, que transforma políticas conjunturais de governo em políticas de Estado.

Então, acho que essa é a mensagem que a ABDI, uma instituição de inovação, de experimentação, de coordenação e de conexão desse ecossistema, se propõe a fazer.

Agradecemos o convite. Sempre que formos convidados, viremos aqui com prazer contribuir com esse debate.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado, Sr. Jackson De Toni, Assessor Especial da Presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

E, com essa fala, nós concluímos as considerações finais de todos os apresentadores.

Eu gostaria novamente de agradecer, primeiro agradecer a todos que nos acompanharam através das redes do Senado, através da TV Senado também, enviaram suas perguntas, seus comentários. Isso é importante, a participação da população e a população ficar ciente dos temas que são tratados aqui. Afinal de contas, isso faz parte da escolha dos seus Parlamentares também, porque é bom, para a gente, ter a escolha de Parlamentares que apoiam temas importantes para o país aqui.

Eu também gostaria de agradecer à nossa mesa aqui, sempre presente na Secretaria, também, da Comissão, que faz funcionar tudo isso. Então, obrigado, acho que tudo operou da forma correta, obrigado a todos vocês. Como sempre, é um trabalho muito competente.

Finalmente, de uma forma muito importante e enfática, quero agradecer aos nossos apresentadores. Todos aqui contribuíram com o seu conhecimento, as suas instituições. A gente vê que existe um consenso geral da necessidade de tornar essa área uma área estratégica para o país, com políticas de Estado. Acho que isso é uma coisa que ficou bem patente, não querendo parafrasear aqui o Alexandre, mas bem patente toda essa importância que nós temos de tratar esse assunto de forma séria no país. E que perdure; independentemente de governo, de quem esteja no governo, que as coisas continuem e que esses gráficos nossos continuem crescendo, que o país tenha desenvolvimento baseado em conhecimento aqui.

Gente, muito obrigado a todos vocês.