A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão de Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 27 de maio de 2026.

Comunico que foi apresentada à Comissão o Ofício nº 13, de 2026, do Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, sobre recentes episódios de violência praticada por torcedores contra atletas do futebol. O referido comunicado será encaminhado aos membros desta Comissão e, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o documento estará disponível para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar autuação neste período.

Antes de nós iniciarmos os nossos trabalhos, a primeira parte deliberativa e a segunda, audiência, eu vou submeter à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 6ª Reunião, realizada em 13 de maio de 2026.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Objetivos e diretrizes da nossa reunião.

A presente reunião está dividida em duas partes. A primeira será deliberativa e a segunda será uma audiência pública interativa.

A primeira parte deliberativa é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão, ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital em caso de deliberação nominal. Aqueles que não conseguirem registrar o seu voto no aplicativo serão chamados para que declarem o seu voto verbalmente. As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta para os Senadores que participam remotamente.

Tendo em vista que sou Relatora do primeiro item da pauta, eu passo a Presidência dos trabalhos ao Senador Chico Rodrigues, Vice-Presidente desta sessão, para que eu proceda à leitura do relatório.

Bom dia, Senador.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom dia, querida Senadora Leila.

Eu não tive acesso ainda aos relatórios dos dois projetos, do item 1 e do item 2, e gostaria que me fossem passados agora. Daí eu faço a relatoria dos dois itens da pauta. Pode ser? Você me dá três minutos?

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Senador, só para esclarecimento, eu serei a Relatora, e é só para o senhor presidir e falar neste momento o teor do item 1, que é sobre o PL de que eu serei a Relatora.

Acho que o pessoal está encaminhando para o senhor.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - O PL dispõe sobre a Copa do Mundo Feminina?

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Isso.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Por videoconferência.) - Bom, assumo a Presidência.

V. Exa., então, tem a palavra para apresentar o seu relatório em relação ao Projeto de Lei 1.315, de 2026.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Como Relatora.) - Grata, Senador Chico Rodrigues.

Vou à leitura do parecer.

Vem à análise da Comissão de Esporte o Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, de iniciativa do Poder Executivo, com o objetivo de dispor sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira de 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991.

O projeto foi apresentado à Câmara em 20 de março de 2026, e no dia 28 de abril de 2026 foi aprovada a subemenda substitutiva global ao projeto. Em 12 de maio de 2026 a matéria foi enviada ao Senado Federal. Por decisão da Presidência da Casa, o projeto foi distribuído exclusivamente à Comissão de Esporte, seguindo na sequência para o Plenário do Senado Federal.

Na Comissão de Esporte foi apresentada a Emenda CEsp nº 1, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que estende a concessão do prêmio financeiro a atletas que integraram a Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 1995.

A análise.

Sob o ponto de vista da constitucionalidade formal e material, não se identifica qualquer vício do projeto.

O exame da juridicidade revela-se positivo. As disposições normativas harmonizam-se com o sistema jurídico nacional, em particular com a Lei Geral do Esporte. Aplicam-se ainda subsidiariamente a Lei de Propriedade Industrial, a Lei de Software e a Lei dos Direitos Autorais.

Ressalta-se ainda a coerência do projeto com a Lei Geral da Copa 2014, que serviu de paradigma para a presente proposição, viabilizando a realização de megaeventos esportivos internacionais, conferindo-lhes a segurança jurídica necessária e atendendo aos compromissos firmados pelo país.

Quanto à técnica legislativa, o projeto observa os preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998.

E, no mérito, o projeto merece pleno acolhimento. Trata-se de proposição da mais alta relevância para o país, voltada a viabilizar a realização da Copa do Mundo Feminina em território nacional, evento que, pela primeira vez, será sediado em um país sul-americano. A competição ocorrerá de 24 de junho a 25 de julho de 2027, em oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, todas com a experiência consolidada na Copa de 2014, considerada uma das melhores edições da história da competição masculina.

A escolha do Brasil como país-sede representa o reconhecimento internacional da força do nosso futebol, da capacidade do país para organizar megaeventos e do potencial transformador para o futebol feminino brasileiro e mundial. A expectativa da FIFA é de receber mais de 3 milhões de torcedores, movimentar a economia e projetar o Brasil como potência esportiva contemporânea.

O futebol feminino brasileiro carrega marcas profundas de proibição estatal e de preconceito social. O Decreto-Lei nº 3.199, de 1941, vedou expressamente às mulheres a prática de esportes considerados, à época, "incompatíveis com as condições da natureza feminina". A proibição perdurou por quatro décadas, sendo formalmente revogada apenas em 1979. As atletas que persistiram em sua paixão pelo esporte, durante e após a proibição, são pioneiras em sentido pleno, e a elas o Estado brasileiro deve não apenas reconhecimento, mas reparação.

Os dados sobre desigualdade salarial no futebol feminino reforçam a gravidade do problema. Aproximadamente 70% das profissionais que atuam no futebol feminino possuem outro emprego para complementar o salário e 30,5% não recebem nenhum valor a título de salário ou ajuda de custo. No cenário internacional, dados da FIFA indicam que, em 2019, as jogadoras de futebol recebiam menos de oito centavos para cada dólar recebido pelos homens; em 2023, esse valor subiu para vinte e cinco centavos por dólar, evolução positiva, mas ainda muito aquém do necessário.

É nesse contexto que a presente proposição deve ser apreciada. Mais do que uma lei sobre a logística de um campeonato, de um grande evento, trata-se de um marco institucional do reconhecimento do futebol feminino como prática esportiva plena, merecedora de toda a atenção do Estado brasileiro.

Passa-se, a seguir, à análise dos dispositivos do projeto.

O Capítulo I reúne as disposições preliminares, estabelecendo o objeto da lei, os princípios que regem a realização da competição e as definições dos termos técnicos utilizados, como especial destaque para os princípios da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, da garantia e promoção dos direitos das mulheres, do enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, do estímulo à ampliação da participação de meninas e mulheres na prática esportiva, da igualdade racial e do combate à discriminação no esporte e da consolidação do legado social, esportivo e financeiro da Copa. Os dispositivos são altamente meritórios, e as definições são claras, técnicas e indispensáveis à correta aplicação da lei.

O Capítulo II trata da venda de ingressos, assegurando o direito à informação, definindo regras para preço dinâmico, taxa de revenda e transferência gratuita, e preservando, para os ingressos comercializados no território brasileiro, o exercício do direito à meia-entrada de idosos, jovens de baixa renda, estudantes e pessoas com deficiência. O capítulo que equilibra a proteção do consumidor e o direito à meia-entrada, com a flexibilização necessária à comercialização de ingressos em escala internacional, é compatível com as práticas adotadas em outras Copas do Mundo e atende ao compromisso assumido pelo nosso país.

O Capítulo III disciplina o acesso e a permanência de qualquer pessoa em locais oficiais, vedando o porte ou a ostentação de mensagens ofensivas ou fundadas em discriminação ou violência, com expressa ressalva ao direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão. em defesa da dignidade da pessoa humana. A redação é equilibrada e proporcional, atendendo simultaneamente à segurança dos eventos e à proteção das liberdades fundamentais.

O Capítulo IV cuida dos vistos de entrada e das autorizações de residência laboral, estabelecendo procedimentos eletrônicos e simplificados para credenciados, convidados, torcedores e trabalhadores, sem prejuízo das hipóteses de denegação previstas na Lei de Migração. As regras facilitam a logística internacional do evento sem afastar os mecanismos ordinários de controle migratório, resultando num conjunto normativo, eficiente e respeitoso à nossa soberania.

O Capítulo V define as condições especiais de trabalho aplicáveis durante o período da competição, abrangendo contratos por prazo determinado, banco de horas, jornada, descanso, trabalho noturno, intervalos, feriados e a prestação de serviço voluntário, sempre em harmonia com a CLT e com a Lei do Voluntariado. O modelo é semelhante ao adotado na Lei Geral da Copa de 2014 e mantém o núcleo essencial dos direitos trabalhistas.

O Capítulo VI disciplina as ações de planejamento e coordenação da União, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios; estabelece as disposições gerais relativas a serviços públicos essenciais, controle aduaneiro, uso excepcional de aeródromos militares e selo de sustentabilidade; institui também o protocolo integrado de segurança e proteção dos eventos oficiais; cria a Força-Tarefa Nacional de Segurança para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 (FT-Copa), sob coordenação da Polícia Federal; e prevê comitês estaduais de segurança. O modelo é robusto e reflete a melhor experiência institucional brasileira em grandes eventos, conciliando ainda a robustez do aparato de segurança, com a observância dos direitos humanos.

O Capítulo VII estabelece a responsabilidade civil da União pelos danos causados em decorrência do descumprimento de suas obrigações legais ou contratuais e autoriza a constituição de garantias e a contratação de seguro privado para a cobertura dos riscos.

O dispositivo confere segurança jurídica aos compromissos internacionais assumidos, sem comprometer o regime constitucional da responsabilidade civil do Estado e a proteção do patrimônio público.

O Capítulo VIII é dedicado à concessão de prêmio, no valor fixo de R$500 mil, pago às jogadoras, titulares ou reservas, da Seleção Brasileira feminina de futebol que conquistaram a medalha de bronze no “1988 FIFA Women's Invitation Tournament” e que participaram da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991, primeira edição oficial da competição.

Registre-se que o impacto fiscal estimado é de R$15 milhões. A despesa será custeada com orçamento previsto do Ministério do Esporte, não havendo despesas em 2027 e 2028.

É preciso contextualizar essa iniciativa. O Brasil já adotou medida semelhante em favor dos jogadores da Seleção masculina campeã mundial em 1958, 1962 e 1970, por meio da Lei Geral da Copa de 2014. Essa simetria de tratamento entre atletas masculinos e femininas é em si mesma um avanço civilizatório.

O Capítulo IX trata da proteção e da exploração de direitos comerciais: proteção especial à propriedade industrial relacionada aos eventos oficiais; áreas de restrição comercial e vias de acesso, com vistas a proteger a exclusividade dos parceiros comerciais da FIFA; captação de imagens ou sons, radiodifusão e acesso aos locais oficiais, com disciplina da titularidade dos direitos de mídia e dos limites para a utilização jornalística; e sanções civis, incluindo a obrigação de indenizar os danos, lucros cessantes e qualquer proveito obtido nas condutas vedadas.

O dispositivo que confere a segurança jurídica aos parceiros comerciais segue precedente adotados na Lei Geral da Copa de 2014, inclusive em relação à autorização de venda de bebidas alcoólicas nos lugares oficiais da competição.

O texto é equilibrado e preserva os direitos da criança, do adolescente e do consumidor.

Em relação à captação de imagens e sons, o microssistema concilia a proteção dos direitos da mídia da FIFA com o direito constitucional à informação.

O Capítulo X contém as disposições finais, abrangendo a intimação obrigatória da União em causas demandadas contra a FIFA, a possibilidade de conciliação administrativa pela Advocacia-Geral da União, a autorização para declaração de feriados nacionais nos dias de jogo da Seleção Brasileira, o ajuste dos calendários escolares, a autorização para exploração de apostas de quota fixa relacionadas aos eventos oficiais, a autorização para o patrocínio e divulgação de marcas de jogos e apostas, a inaplicabilidade do art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Antifumo), aos eventos oficiais, regras de subsidiariedade legislativa, autorização para execução de hinos e exibição de bandeiras nacionais.

O art. 75 revoga expressamente a Medida Provisória nº 1.335, de 22 de janeiro de 2026, cujos dispositivos foram integralmente absorvidos pelo Capítulo IX.

Por fim, o projeto, em sua totalidade, apresenta-se como instrumento técnico e politicamente apto à viabilização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil e ao adequado reconhecimento das atletas pioneiras do nosso futebol feminino. As alterações promovidas pela Câmara dos Deputados, em especial a incorporação dos dispositivos da Medida Provisória nº 1.335, de 2026, a inclusão das atletas da Seleção de 1991 entre as beneficiárias do prêmio e o acréscimo da dimensão financeira ao estímulo à participação feminina e ao legado da Copa, aprimoraram significativamente o texto.

No que se refere à emenda apresentada pelo Senador Eduardo Gomes, primeiramente, entendemos que não pode ser aplicada como mera emenda de redação, uma vez que amplia o universo de beneficiárias da lei. Sua aprovação implicaria - isso foi um grande debate de ontem para hoje, gente - o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, comprometendo o cronograma de implementação das medidas para a Copa Feminina, porque existem os prazos. Situação nada recomendável, ainda mais diante dos alertas já emitidos pelo TCU (Tribunal de Contas da União), sobre atrasos críticos na governança do evento, ausência de plano nacional de legado e falhas na articulação entre os entes federados.

Por fim, sob o aspecto orçamentário, o impacto estimado pela EXM nº 391/2026 foi enquadrado como despesa irrelevante nos termos do art. 182, §1º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2026, e representa o teto de gastos permitidos com a proposição. A inclusão de novo grupo de beneficiárias extrapolaria esse limite sob o risco de atentar contra a legislação orçamentária, e, por essas razões, e por muito diálogo também, recomendamos a rejeição da emenda.

Entretanto, considerando o mérito inquestionável da emenda apresentada pelo Senador Eduardo Gomes, e diante da impossibilidade de acatá-la sob pena de descumprimento da LDO, o que poderia implicar a necessidade do veto presidencial para as demais beneficiárias que já foram contempladas no projeto, construímos um acordo envolvendo esta Relatora e o Governo - a Liderança do Governo aqui na Casa - para resolvermos o problema.

Nesse sentido, estamos sugerindo a apresentação de um novo projeto contendo o mesmo teor da emenda apresentada, de forma a contemplar os jogadores da Seleção Brasileira que participaram da Copa FIFA em 1995 com o compromisso - reforçado aqui - e o apoio do Governo Federal e da Liderança do Governo nesta Casa para aprovação urgente no Senado Federal e o envio para a Câmara dos Deputados e sanção.

Nós vamos acompanhar - nós vamos acompanhar. Estou dizendo aqui aos representantes do Governo que nós vamos acompanhar - já falando para o nosso Senador, Líder do Governo aqui, no Senado, o Senador Jaques Wagner.

Penso que assim faremos justiça às jogadoras de 1995, sem colocar em risco a premiação das jogadoras dos torneios de 1998 e 1999, que já foi aprovada na Câmara e cuja despesa total não ultrapassa o limite da LDO já previsto. Então, nós vamos fazer um novo projeto para contemplar as de 1995, porque, diante do projeto que já foi apresentado, só existe um aporte de 15 milhões que só contempla essas atletas. Se a gente extrapolasse e aceitasse, extrapolaria esse recurso, e, automaticamente, a Presidência teria que vetar todo o projeto nesse sentido. Não é justo nem para as que já estão contempladas no projeto nem aquelas que ficaram fora. Então, um acordo com o Governo é a apresentação desse projeto.

Voto.

Ante o exposto, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 1.315, de 2026, pela rejeição da Emenda nº 1-CEsp e pela aprovação do seguinte projeto de lei que agora estamos apresentando e anexando ao nosso relatório.

Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente Chico Rodrigues, e obrigada a todos pela atenção.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Por videoconferência.) - Eu estou online, mas não estou aparecendo aqui.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não está aparecendo, não, Senador. O problema de a reunião ser remota é esse, né?

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Por videoconferência.) - É, mas no final dá tudo certo.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - É isso aí, sempre dá certo.

O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Por videoconferência.) - É. O.k., minha querida Senadora Leila Barros.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Votação.

A votação será simbólica.

Em votação o relatório apresentado pela Senadora Leila Barros.

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 1 e a apresentação do projeto de lei.

A matéria vai ao Plenário.

Parabéns, Senadora!

Devolvo a palavra a V. Exa.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Senador Chico Rodrigues.

Eu vou apresentar aqui dois itens extrapauta que estão se referindo à questão dos dois projetos aqui aprovados, que são requerimentos de urgência.

O segundo requerimento.

Aprovados os requerimentos.

Agora vamos para o item 2.

A autoria é desta Presidência, Senadora Leila Barros.

Em votação.

A votação será simbólica.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu perguntaria...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pois não, Senador Chico Rodrigues.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Por videoconferência.) - Minha querida Senadora Leila Barros, esse requerimento é muito oportuno porque eu, a seu convite, estive no Comitê Paralímpico Brasileiro em São Paulo e ali, na verdade, Presidenta Leila, me surpreendi com o alto nível, com a qualidade das instalações, a qualidade dos instrutores, a participação efetiva desses brilhantes atletas paralímpicos do Brasil. Vejo que esta audiência pública, realmente, teria que partir, sim, de V. Exa., querida Leila, porque mostra exatamente a importância do paradesporto, mostra inclusive... E o Comitê Brasileiro tem realmente essa capacidade, esse poder de síntese para fortalecer esse esporte paralímpico, obviamente, em que o Brasil é destaque mundial.

Então, parabéns a V. Exa. pela iniciativa. Fico até muito grato, de forma pública, pelo seu convite, quando estivemos, há uns três meses, em São Paulo. Ali só os olhos, na verdade, identificam o que representam essas instalações, o que representam os investimentos, o que representa aquela capacidade aglutinativa que tem, na verdade, para fortalecer cada vez mais o esporte paralímpico no Brasil. Então, parabéns a V. Exa. pelo requerimento.

Eu tenho certeza de que vai ser muito rico de informações e de participação, porque é um segmento do esporte nacional que merece cada vez mais o nosso apoio, o nosso estímulo e, acima de tudo, o nosso orgulho de brasileiros.

Parabéns a V. Exa.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Senador Chico Rodrigues. Eu acho que é importantíssimo a gente fazer este debate. Que bom que o senhor esteve comigo lá visitando a sede do comitê - estou aqui ao lado do Presidente João Batista -, e foi um encontro muito bacana, porque a gente pôde ver presencialmente uma política pública muito bem executada não só na formação dos nossos atletas paralímpicos, mas também sendo uma referência já cuidando da base. Eu não sei se você lembra que, na época em que nós fomos lá, estava tendo jogos escolares, paradesporto escolar, e foi muito interessante, porque não tinha os atletas lá, mas a organização já estava toda preparada para receber... Então, é um orgulho para todos nós.

E o mais importante é ouvir cada representante aqui que vai ter o direito de fala para falar sobre o trabalho do CBCP e de todo o movimento paralímpico do Brasil, mas, mais do que isso, é fazer um alerta para a Casa, quando a gente trata de orçamento aqui. A gente trata tanto de orçamento, a gente fala tanto do quanto o orçamento para o esporte é um cobertorzinho minúsculo... E, entendendo não só a importância do esporte para a formação dos grandes atletas, mas a importância do esporte na promoção da saúde, no braço da segurança pública... Esses dias mesmos, nós estávamos tratando aqui dessa questão de tirar recursos do esporte, do movimento esportivo para atender a segurança pública... Reforçando mais uma vez, todos nós sabemos a importância da segurança pública, mas esta Casa não entender os movimentos da segurança pública, da sociedade civil, não entender a importância do esporte, o quanto ele é um braço justamente para a segurança pública... Nas áreas mais vulneráveis, se não é esse jovem cooptado pela cultura ou pelo esporte ou pela educação, ele é cooptado pelo crime organizado, pelo bandido. Então, o esporte e o paraesporte são fundamentais nesse processo de inclusão, de cuidar da pessoa com deficiência também, pois a gente sabe o quanto que se retira não só na questão da vulnerabilidade, na questão social, mas na questão emocional, na questão familiar, e o quanto essas duas vertentes do nosso esporte agregam e são fundamentais para um país próspero, para um país saudável e, acima de tudo, para um país que quer realmente progredir. A gente sabe da importância do esporte em toda a sua capacidade - o esporte e o paraesporte. Então, é um prazer ter todos vocês aqui, todo o movimento. Vejo grandes figuras aqui do paradesporto nacional.

Bom, então, vamos à votação do requerimento, que eu não tive a oportunidade de finalizar.

O objetivo dele é debater as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do paradesporto no âmbito do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, resultados já obtidos e ações futuras.

A votação será simbólica.

Em votação o requerimento.

Aprovado o requerimento.

Bom, vamos para a segunda parte.

Essa segunda parte destina-se à realização da audiência pública com o objetivo de debater as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do paradesporto no âmbito do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), resultados já obtidos e ações futuras, em atenção ao Requerimento 5-CEsp, de autoria desta Presidência.

Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados pelo Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.

O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.

Ao fim das exposições, as palavras serão concedidas aos Parlamentares inscritos para fazerem as suas perguntas ou comentários.

Quero agradecer a participação de todos.

Vamos passar para as exposições iniciais.

Eu gostaria de passar a palavra ao Sr. João Batista Carvalho e Silva, que é Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos.

Seja bem-vindo, João Batista.

O SR. JOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA (Para expor.) - Bom, primeiramente, Senadora, eu queria agradecer o convite para estar aqui hoje falando desse tema tão importante que é o esporte das pessoas com deficiência, o esporte paralímpico, o paradesporto nacional.

Fico feliz também com a ida da senhora e do Senador Chico Rodrigues ao Centro de Treinamento do Comitê Paralímpico Brasileiro, que acaba de completar 10 anos. Todas as vezes que vou lá, também me enche o coração de orgulho o desenvolvimento do esporte paralímpico aqui no nosso país.

Eu, hoje, estou Presidente do CBCP (Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos), o mais novo integrante do Sistema Nacional do Esporte, mas fui também o primeiro Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, entre 1995 e 2001. Depois fui organizar o voleibol sentado, aqui no nosso país; eu já havia organizado o futebol de amputados. Hoje estou no CBCP cumprindo aqui com o meu papel de militante convicto da causa das pessoas com deficiência.

Muitas vezes eu fui instado a me pronunciar sobre o que fazia eu num movimento de pessoas com deficiência, sem portar, sem possuir uma deficiência. Eu fui casado, por 48 anos, com uma pessoa com deficiência - acabei de perder a minha esposa, recentemente - que, ao longo desses anos todos, foi não somente militante, mas incentivadora da minha inclusão nesse movimento de esporte, que seguramente é a melhor ferramenta de inclusão para as pessoas com deficiência na sociedade.

Quero agradecer também aqui aos companheiros de mesa que fazem com que o esporte aconteça na base, proporcionando que mais e mais pessoas com deficiência possam encontrar caminhos para as suas vidas pelo esporte.

Quero agradecer ao Secretário Fabio, que hoje dirige a Secretaria Nacional de Paradesporto. É uma conquista também do movimento das pessoas com deficiência. Ele, com maestria, dirige lá a Secretaria Nacional.

Queria agradecer aos colaboradores do CBCP que aqui estão: a ex-Deputada Rosinha da Adefal, Andrezza, Isis e Artur, e, na pessoa deles, agradeço a todos que fazem com que o Comitê Paralímpico Brasileiro possa, a cada dia, oportunizar condições adequadas para que os atletas paralímpicos possam participar de competições no âmbito nacional.

Quero agradecer também ao Coronel Pavelec e ao Coronel Amaro, vindos do paradesporto militar, que também tem um papel extremamente importante para militares que se acidentam na atividade e passam a fazer do esporte também um instrumento de inclusão em suas vidas. A todos os atletas que aqui estão, também o meu agradecimento.

Eu tenho uma apresentação. Se puder...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Sejam muito bem-vindos os citados aqui pelo João Batista à nossa Comissão.

Bom, então, voltando aqui, retomando, não há como se falar de esporte paralímpico, de paradesporto, de centro de treinamento, que a senhora e o Senador Chico Rodrigues visitaram recentemente, se não fosse o Congresso Nacional. O Congresso Nacional oportunizou que o esporte de pessoas com deficiência pudesse viver aqui momentos gloriosos, pela aprovação de leis que proporcionam essas condições que o Brasil tem hoje, para sair, lá da criação do Comitê Paralímpico Brasileiro, do 37º lugar na Paralimpíada de Atlanta para o 5º lugar em Paris 2024.

E não é só a posição do país no quadro de medalhas, mas também nós produzimos lá, em Paris, o Atleta da Paralimpíada Gabrielzinho, é considerado o Atleta da Paralimpíada, premiado com o Laureus - é o segundo atleta paralímpico a ser premiado com o Laureus. O Gabrielzinho é a expressão mais concreta de como o esporte pode transformar a vida das pessoas com deficiência.

Bom, eu vou começar pela Lei 9.615, de 1998, mais conhecida como Lei Pelé, que vai ser substituída pela Lei Geral do Esporte. Mas eu também, Senadora, acho que a Lei Geral do Esporte não poderia excluir o nome de Pelé da legislação esportiva. Pelé foi...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - É uma boa sugestão.

O SR. JOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA - Eu acho que seria, assim, de bom-tom que a Lei Geral do Esporte fosse Lei Edson Arantes do Nascimento, o nosso Rei Pelé.

Mas a Lei 9.615 inseriu, depois de 40 anos, o Comitê Paralímpico Brasileiro no Sistema Nacional do Desporto, em 1998. Depois dela, houve outras legislações e o desenvolvimento do esporte. Se não fosse ela, a senhora não teria tido a oportunidade de conhecer o centro de treinamento do Comitê Paralímpico Brasileiro, nem nós teríamos tantos atletas com deficiência hoje aqui em tantos rincões do nosso país.

Então, a Lei 9.615 é a semente que frutificou, por conta de ter dado condições a que o esporte paraolímpico, que era considerado esporte de manifestação cultural antes dela, passasse a ser considerado também esporte.

Opa, houve um problema aqui com o passador.

Depois a Lei 10.264, de 2001, nasce aqui no Senado Federal, por iniciativa do então Senador Pedro Piva e, infelizmente, nada, naquele momento, contemplava o Comitê Paralímpico Brasileiro. O Comitê Paralímpico Brasileiro ficava com os recursos que já tinha obtido com a Lei Pelé, mas estava excluído da Lei Agnelo/Piva, até que a lei chega na Câmara dos Deputados, depois da Paralimpíada de Sydney e se transforma na Lei Agnelo/Piva, destinando 15% dos recursos provenientes de loterias para o Comitê Paralímpico Brasileiro. Eu chamo a lei de alforria financeira, foi a alforria financeira que deu a oportunidade para que o Brasil se desenvolvesse como se desenvolveu nesses anos.

Depois a gente tem a Lei Brasileira de Inclusão, votada aqui no Senado Federal, que dá ao Comitê Paralímpico Brasileiro novos recursos. Os 15% transformam-se em 37%, dos 2% que havia destinados para o COB e para o Comitê Paralímpico Brasileiro. E a lei, para além de ser uma lei que tem importância fundamental para a vida das pessoas com deficiência, atletas ou não atletas, também dá ao Comitê Paralímpico Brasileiro as condições para que pudesse se desenvolver mais e mais ainda.

Depois a Lei 14.073, de outubro de 2020, reconhece o CBCP como integrante do Sistema Nacional do Desporto, dando vida a uma nova organização para cuidar de clubes de pessoas com deficiência.

E a Lei 14.294, de 4 de janeiro de 2022, determina oficialmente um percentual da arrecadação das loterias federais destinado ao CBCP. Num acordo com o CBC (Comitê Brasileiro de Clubes), o CBCP passa a receber recursos a partir de janeiro de 2022, para desenvolver todo o trabalho que a gente tem feito.

Aí a gente tem a evolução do número de filiadas ao CBCP. Em 2020, quando nasce o CBCP, nós éramos 11 entidades filiadas, que são consideradas filiadas natas. Em 2022, fizemos um cadastro nacional de entidades, abrimos a filiação e, naquele ano, fechamos o ano com 88 filiadas. Em 2024, já éramos 143, e agora em 2026, 203 filiadas.

Tem ali também a distribuição pelas regiões do nosso país. A Região Sudeste concentra o maior número de entidades, seguida pela Região Sul, a Nordeste, a Centro-Oeste; e a Região Norte, infelizmente, é a região com menos clubes e associações de pessoas com deficiência, apesar do seu território imenso.

Mas a gente tem feito um trabalho para que a gente possa aumentar o número de entidades na Região Norte.

Ao longo desses quatro anos em que recebemos recursos, nós já colocamos à disposição dos clubes de pessoas com deficiência quatro editais. Estamos finalizando o quinto edital, que deve sair agora.

O Edital nº 1 foi para nossos filiados natos e para equipamentos. Então, a gente teve a oportunidade de comprar canoas para o Naves - para o Cetefe, nós aquecemos a piscina -, cadeiras de rodas, academia. Fizemos uma quadra lá em São José do Rio Preto para o CAD. O edital despendeu R$1.458.275 e teve duas fases: a primeira, com sete projetos aprovados; a segunda, com cinco projetos aprovados.

Depois, o Edital nº 2. O Edital nº 2 hoje - depois sucederam a ele o 3 e o 4 - é um edital perene e cumpre esse prazo do ciclo paraolímpico para Los Angeles 2022. No Edital 2, é uma questão aí... Todas as atividades do CBCP são executadas diretamente pelo comitê, porque nós temos uma quantidade muito pequena de clubes com Certificação 18 e 18A - dos 203, 50 apenas têm a certificação -, e a gente tem trabalhado bastante também no aprimoramento da gestão desses clubes para que a gente possa trabalhar com a descentralização de recursos. Então, para que a gente não tenha dois sistemas, a gente hoje optou por fazer a aplicação direta do nosso recurso.

No Edital nº 2, para as entidades que se habilitaram, as 111 entidades, 109 instrumentos assinados, a gente destinou 113 mil para cada uma delas e para as confederações, porque as confederações também são importantes para o esporte paraolímpico, para o desenvolvimento dessas modalidades. As confederações são também beneficiadas com o recurso do CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro), mas a gente, para aumentar o número de possibilidades de competição, tem feito acordos de cooperação com as confederações desde 2024.

Aí é um pouco do resultado do Edital nº 2. A gente tem ali o selinho de clube apoiado pelo CBCP. Hoje o CBCP transformou-se na mola propulsora para a participação de atletas com deficiência nas competições oficiais das confederações e também do Comitê Paralímpico Brasileiro.

No Edital nº 3, nós tivemos adesão de 154 entidades; foram apresentados 122 projetos por clubes e 12 por confederações; nós tivemos executados 305 projetos em seis meses apenas. O valor investido para as entidades filiadas: R$15 milhões. O valor para cada entidade ficou em R$97.402 e, para as confederações, R$333 mil.

Ali as modalidades que nós contemplamos com o edital. E ali a gente tem uma foto do Palmeiras.

É aquilo que eu falei ainda há pouco. Nós temos clubes muito organizados e temos também, infelizmente ainda, clubes muito pequenos, que precisam ainda melhorar a sua gestão para poderem fazer um trabalho melhor em benefício das pessoas com deficiência.

No Edital nº 3, são R$20 milhões, os recursos oriundos das Leis 13.756, de 2020, e 14.294, de 2022.

Hoje, o CBCP tem também se aprimorado bastante com a tecnologia. A gente tem hoje uma equipe de 50 colaboradores, metade deles aqui em Brasília. Temos uma subsede aqui no Brasília Shopping, no 11º andar - fica aqui o convite para que a senhora faça também uma visita...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Com certeza.

O SR. JOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA - ... aqui ao CBCP -, e a nossa sede lá em Niterói.

Hoje a gente já tem um BI em que a gente, semanalmente, atualiza, prestando conta. Está no site disponível, para quem queira ver, o quanto a gente já aplicou dos recursos para o edital, quantas pessoas foram beneficiadas, quantos são atletas masculinos, quantas são femininas e assim sucessivamente. Então, para aqueles que tiverem interesse depois, é acessar o site do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, e tem lá à disposição o BI.

A evolução também da aplicação de recursos nos editais. O Edital nº 1: R$2,5 milhões, executamos R$1,5 milhão, R$1,4 milhão; o Edital 2: R$15 milhões estavam disponíveis, nós executamos R$7,461 milhões; e o Edital 3: R$20 milhões, sendo aplicados R$10 milhões.

Este também é um problema que a gente tem por conta inclusive da gestão e do calendário do esporte paraolímpico aqui no nosso país: a gente tem poucas atividades no primeiro semestre e uma concentração de muitas atividades no segundo semestre. Então, a gente precisa também... Eu tenho conversado bastante com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o Zé Antônio, o Jonas, o Mizael, para que a gente possa tentar equilibrar as competições ao longo do ano, porque senão a gente também fica sobrecarregado nos finais de ano por conta do volume de projetos que a gente recebe.

Ali tem a evolução do número de entidades beneficiadas: saímos de sete no Edital nº 1 para 305 no Edital nº 3; e o número também de beneficiários: saímos de 528 para 3.901 beneficiários no Edital 3.

Bom, agora eu tenho aqui um vídeo de alguns clubes que são beneficiados com recursos do CBCP para encerrar aqui esta minha apresentação.

O SR. JOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA - Bom, então eu queria agradecer à Senadora, mais uma vez, pela oportunidade de falar um pouquinho aqui do CBCP, e dizer que, para além dos editais, o Edital 4, que é perene, vai até 2028, abrindo grades a cada semestre.

Nós temos também um edital sendo gestado para fornecimento de uniformes, o que também não é uma dificuldade para os grandes clubes, mas para os clubes pequenos é sempre uma coisa muito difícil. Então, o CBCP, preocupado com essa questão, está lançando um edital para que a gente possa ter uniformes de passeio, de pódio, de competição.

Quero dizer também, Senadora, que em 2023, preocupados com essa questão da gestão, nós rodamos o Brasil fazendo formação de gestores com o CBCP em Ação, e depois o resultado, o desdobramento disso, foi um summit que fizemos aqui no final de 2023, e agora neste ano novamente vamos fazer aqui em Brasília o segundo summit, já com muito mais gente participando, em novembro, na primeira semana de novembro, aqui no CICB.

Então, estão todos convidados ao summit.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu gostei de o CBCP dar oportunidade a algumas figuras que eu já conheço, o Prof. Gastão. A gente apoia o projeto, a Jade também, a gente teve a oportunidade de apoiar. Enfim, Cetefe, nós somos parceiros. Enfim, o movimento na cidade do paradesporto, ou seja, eu tenho uma ligação, tanto eu quanto a Ricarda, que é minha chefe de gabinete, somos muito próximas.

Fico feliz, porque essa era uma pergunta que eu iria te fazer, porque a gente fala dos recursos, os recursos estão aí; quando a gente vê o valor do que tem para os clubes, vê que a execução tem ali R$20 milhões, e só metade foi executada. Então, a gente sabe que, de fato, não é a boa vontade da entidade; na verdade, é a dificuldade do acesso e também dessa gestão, que é fundamental, realmente, que o CBCP entre nesse fronte para preparar, para ajudar, dar esse suporte a esses gestores.

Que bom que vai ter esse summit aí. Eu vou acompanhar, eu vou lá nesse summit para ver. Vai, Rosinha!

O SR. JOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA - Senadora...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Porque a diferença também das regiões é algo preocupante: 7% Região Norte, e no Sudeste a gente sabe que está a nata.

O SR. JOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA - Mais da metade.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Então, como equilibrar? Claro que isso é desafiador para todos nós, principalmente para o CBCP, o CPB. Como equilibrar esse acesso aos recursos, essa melhoria da oferta do serviço para esses jovens, para as pessoas com deficiência nessas regiões mais distantes? É um grande desafio, né, João?

O SR. JOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA - É bastante, é muito grande. Nós temos hoje, no CBCP - quer dizer, já temos desde o início de nossas atividades -, um departamento de mentoria, e o departamento tem procurado ajudar clubes com documentação, melhora da qualidade dos seus estatutos, em busca da certificação 18-A. A gente deu um salto grande. Eu disse aqui que a gente tinha 50, agora, atualmente, mas a gente saltou. No início do CBCP, nós éramos menos de 20.

Então, eu acho que foi um trabalho bastante profícuo para a melhoria da gestão, e agora nós vamos também, com o departamento de gestão, fazer com que os clubes entendam o processo de apresentação de um bom projeto, que façam uma boa execução e depois também uma prestação de contas.

Nós usamos uma plataforma que não é adequada às necessidades do CBCP, chama-se 1Doc. A gente foi aos pouquinhos modulando essa plataforma para o atendimento dos nossos clubes, mas a gente está construindo agora, internamente. Lá dentro do CBCP mesmo, criamos um núcleo de inovação de sistemas e estamos criando uma plataforma que vai estar disponível, agora, já a partir da segunda fase do Edital nº 4, para que os clubes possam ter condições de ter uma melhor informação sobre a apresentação de seus projetos.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata pela participação, Sr. João Batista, que é o Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos.

Eu vou passar a palavra agora para o Sr. Fábio Augusto Lima de Araújo, que é o Secretário Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte.

Seja muito bem-vindo, Fábio.

O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO (Para expor.) - Obrigado, Senadora Leila. Quero agradecer aqui, em nome do Ministro Paulo, o convite para participar desta audiência pública. Saúdo o nosso querido Presidente do CBCP, João Batista, a Nathalia, o Natanael e o Antônio Manoel. Na pessoa dele, quero saudar todos os nossos atletas. Quero saudar também o pessoal do Ministério da Defesa, do CDMB, e todos aqui presentes que nos acompanham pela internet.

Senadora, acho que a gente não pode deixar de fazer uma relação entre o início dos trabalhos do CPB e o início dos trabalhos do CBCP, porque a gente tem uma pessoa em comum nesses dois eventos, que é o João Batista. O João é uma pessoa que dedicou boa parte de sua vida ao esporte para a pessoa... não só ao esporte para a pessoa com deficiência, mas também na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. E eu tenho a alegria de ter acompanhado, desde 2021 - quase que no nascimento do CBCP -, todo o trabalho que ele e a equipe vêm fazendo. Ninguém faz nada sozinho, está aqui a equipe do CBCP, com alguns dos seus 50 membros, que fazem um trabalho magnífico.

Como eu disse, eu tenho acompanhado de muito perto o trabalho do CBCP, foi a primeira entidade com a qual eu tive o prazer de receber quando tomei posse como Secretário lá em 2023. E, desde então, a gente tem uma relação muito próxima em termos institucional e pessoal. Institucional é muito importante, porque o movimento clubístico paradesportivo precisa muito do apoio do Congresso, do Executivo, precisa muito do apoio de pessoas, como o João e a equipe, para poder alavancar e desenvolver o nosso paradesporto.

Em 2023, como mencionou o João, a gente assinou um acordo de cooperação para poder participar desses momentos de capacitação das entidades paradesportivas. Muito se fala por que o esporte paralímpico brasileiro é tão vitorioso. Existem inúmeras teorias, mas eu acho que a teoria mais forte é que quem trabalha com paradesporto trabalha com amor. E eu acho que isso faz toda a diferença lá na quadra.

Então, eu tenho essa relação muito próxima com todas as entidades, eu acredito, porque, quando a gente trabalha com paradesporto, a gente se envolve. E estou vendo aqui que a gente tem inúmeros parceiros.

Então, é isso.

Agradeço à Senadora.

Nathalia está aqui, é a nossa parceira via emenda do Cetefe. A gente vai fazer um TEAtivo e um Semear. Então, o Natanael também...

O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - Oi? Boa notícia, ótima notícia. Então, desculpa, Senadora, é com muito prazer que eu estou aqui hoje para a gente poder debater o CBCP como entidade essencial para o desenvolvimento do paradesporto no país, para que a pessoa com deficiência possa exercer seu direito, porque não é favor, é direito. Está na Constituição, está na Lei Brasileira de Inclusão, está na Lei Geral do Esporte, a pessoa com deficiência... O esporte para a pessoa com deficiência deve... O Estado tem o dever de fomentar, apoiar o esporte para a pessoa com deficiência com prioridade. Está lá no art. 3º, §1º da lei de que a senhora foi Relatora.

Então, tem sido uma jornada muito boa junto com essas entidades, com esses parceiros, para a gente desenvolver o paradesporto.

Eu também tenho uma apresentação rápida, porque a Secretaria Nacional de Paradesporto analisa os gastos realizados pelo CBCP, pelo CPB também, mas pelo CBCP, dos recursos oriundos da Lei Agnelo/Piva. Desde 2023, a gente tem acompanhado as contas da entidade e esse relatório foi aprovado há duas semanas pelo CNE (Conselho Nacional do Esporte). Então, eu gostaria de... Só para a gente ter uma ideia de como os recursos são gastos.

Então, o quadro de resumo de valores arrecadados em 2025, que a gente faz... É claro, a gente faz análise em relação à transparência e ao mérito esportivo. O CBCP, em 2025, arrecadou cerca de R$17,3 milhões de loterias. A gente não fez ainda a análise dos gastos, dos recursos recebidos em virtude da Lei das Bets, porque ainda não foi utilizado.

Categorias de despesa, que faz parte do segundo anexo da Portaria Mesp nº 92, que regulamenta os gastos oriundos desses recursos. Cerca de R$656 mil foram gastos em programas e projetos de desenvolvimento e manutenção do paradesporto; R$12 milhões em programas e projetos de preparação técnica, manutenção, locomoção de atletas. Não foram executadas ações em programas e projetos de formação de recursos humanos nem em programas e projetos de participação em eventos esportivos.

Despesas administrativas. Aqui eu gostaria de fazer um parêntese, porque o João Batista fez uma observação muito importante. Existem muitas entidades paradesportivas que precisam de um apoio maior para que elas possam se ajustar ao que a lei determina, para que elas possam ter a certificação, para que elas possam ter acesso ao recurso público. Então a Secretaria Nacional de Paradesporto conversou com o CBCP e juntos finalmente entendemos que as despesas administrativas, dentro desse ciclo paralímpico, poderiam ir um pouco além do que determina - os 25% - a lei. Hoje, o CBCP, por conta da portaria, pode utilizar até 40% dos recursos recebidos para despesas administrativas.

Eu tive a oportunidade de visitar a Andef há cerca de três semanas, e é importante a gente fazer essas visitas, porque a gente vê in loco como os recursos vêm sendo gastos. Então, o João me apresentou o sistema de inovação que eles estão desenvolvendo para os clubes - dentro dessa mentoria que eles fazem com as entidades - um sistema de inovação magnífico, que vai facilitar o trabalho do CBCP, que vai facilitar que as entidades possam obter recursos públicos. Então, não são só sistemas, mas você também precisa de pessoal qualificado para fazer essa mentoria. Não adianta uma entidade que visa ao desenvolvimento do paradesporto não investir em pessoal, porque as entidades lá na ponta precisam desse apoio. Então, é importantíssimo o trabalho que o CBCP faz em relação a isso também. Hoje, são cerca de 34,9%, 35% mais ou menos: o CBCP faz esses gastos administrativos dentro do que determina a portaria. Vale dizer que essa prestação de contas foi devidamente apresentada no CNE e foi aprovada pelo conselho.

Aqui, Senadora, eu queria falar um pouco sobre o Programa Vencer pelo Esporte, que tem um vínculo direto com o CBCP, porque a gente está planejando... Planejando não, a gente já colocou nos trâmites administrativos dentro do Ministério do Esporte a assinatura desse acordo de cooperação com o CBCP, que tem muito a ver com esse Programa Vencer pelo Esporte. O Programa Vencer pelo Esporte visa fomentar, apoiar e implementar ações estratégicas de formação e oferta de atividades físicas, esporte adaptado, utilizando a atividade física e o esporte como instrumento para a reabilitação funcional, promoção da saúde e inclusão social da pessoa com deficiência.

Isso, Senadora, para mim, vai ser não só a grande virada do paradesporto no Brasil, mas também a grande virada em relação ao acesso da pessoa com deficiência à atividade esportiva. Por quê? Porque ele é um programa que acontece dentro do SUS, dentro dos centros especializados de reabilitação do SUS. Então, esse programa tem... Eu fiz aí um gráfico com Ministério da Saúde e MEC. São dois instrumentos diferentes que permitem essa atividade física e o esporte dentro dos centros especializados de reabilitação. É o ACT do Mesp com o Ministério da Saúde, que tem como meta implementar o paradesporto em 10% dos centros especializados de reabilitação.

Parece pouco, mas eu acho que a gente tem que começar pequeno também, para que a coisa seja feita com eficácia e com cuidado. A gente está lidando com o processo de reabilitação que deve ser feito dentro de uma linha de cuidados específica, para que a gente, na ânsia de fazer, não acabe prejudicando a pessoa com deficiência.

Hoje, no Brasil, são cerca de 370 centros especializados em reabilitação. E a meta dois, capacitar 60% dos profissionais de educação física dos CERs.

Uma coisa interessante, Senadora, é que, em virtude desse acordo de cooperação técnica, a gente conseguiu quebrar a bolha do Ministério da Saúde em relação ao esporte. Eles, agora, via norma técnica, estabeleceram que os profissionais de educação física são obrigatórios dentro dos centros especializados em reabilitação. Antes, você podia contratar, mas não era obrigatório. Hoje já é obrigatório. E os projetos de novos centros especializados em reabilitação, dentro do PAC, já vêm, obrigatoriamente, também com a infraestrutura esportiva no seu projeto original. Então, é um avanço imensurável.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Civilizatório.

O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - Exatamente.

E onde é que entra o MEC? O Ministério do Esporte entrou como interveniente num contrato de gestão que o MEC tem com o Instituto Santos Dumont. O Instituto Santos Dumont é um instituto de pesquisa em neurociência. É também centro especializado em reabilitação. Então, os profissionais ali entendem desse processo de reabilitação e a gente achou que era o parceiro ideal para realizar as capacitações e o monitoramento da política pública dentro dos centros especializados em reabilitação.

Então, o MEsp entra com o programa Vencer pelo Esporte e com os recursos. A gente vai destinar cerca de R$6,37 milhões para essa capacitação, monitoramento e fornecimento de equipamentos esportivos para os centros especializados. O MS entra com os profissionais, a estrutura dentro dos centros especializados em reabilitação. E eu acho que é aquela... Era o grande sonho, eu acho, da equipe da SNPar fazer esse programa andar.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Mas, tipo assim, neste ano mesmo já está?

O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - A gente já fez a capacitação, já temos... Esse semestre a gente já vai começar o atendimento em 12 centros especializados em reabilitação. A gente fez um chamamento público com alguns critérios. Por exemplo, o centro tinha que ter pelo menos dois profissionais de educação física para que a gente não capacitasse e, se de repente ele saísse do centro, o centro iria ficar sem o professor e sem o programa.

A gente adotou o critério também de que teria que ser um CER IV, que atende quatro deficiências: a física, a sensorial, a intelectual e a visual.

Então, desse programa, são 12 centros especializados que já tiveram essa capacitação junto ao ISD e agora estão implementando o esporte dentro dos centros especializados. Eu não vou ter aqui...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - E todas as regiões serão atendidas?

O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - Todas as regiões. Todas as regiões já estão sendo atendidas.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - De alguma forma estão atendidas. Ótimo. Perfeito.

O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - Isso também foi um dos critérios que a gente utilizou, que a gente colocasse em todas as regiões do país.

Por que é que a gente... Tem um outro aspecto, Senadora, que eu acho que é muito importante. Em virtude desse acordo de cooperação com o Ministério da Saúde, existe hoje, dentro da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, uma ação específica para aplicação de recursos neste programa, no esporte, dentro dos Centros Especializados em Reabilitação. Então, os Deputados e Senadores poderão destinar recurso da saúde, dentro daqueles 50% que são obrigados, para fazer esporte dentro dos Centros Especializados em Reabilitação. Isso é uma vitória muito grande: muda a vida. E a gente precisa, Senadora, que o Congresso pegue essa causa pelo braço, patrocine e divulgue por aí, porque a gente vai ter uma virada de chave muito grande.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Certamente, aqui você já tem uma apoiadora. Agora vamos ter que correr atrás dos demais.

O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - Não tenho nem dúvida.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Excelente. Parabéns pela iniciativa.

O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Vai ser fundamental essa parceria do Ministério do Esporte, da Saúde, da Educação. E a gente tem uma rubrica ali que a gente vai poder, de fato, direcionar daquele recurso dos 50% para a saúde. Está lá dentro. Sensacional.

O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - E é uma ação, Senadora, que não cai naquele recurso que é destinado, que cai em um fundo... Não. Essa é uma ação específica, já vai direto para o Centro Especializado em Reabilitação. É muito bom.

Então, qual a importância do CBCP nisso tudo? A gente, como eu falei, já está fazendo um acordo de cooperação e a gente vai, junto com o CBCP, capacitar, fortalecer essas entidades paradesportivas no Brasil, fazendo promoção de educação, treinamento, habilitação, com foco na qualidade técnica. E o que é que isso vai... O CBCP também vai nos ajudar nesse Programa Vencer Pelo Esporte, para que a gente possa... Uma vez que ao paciente seja dado, durante a transição de cuidado, o que antes se chamava alta qualificada, agora eles estão chamando de transição de cuidado, que a pessoa com deficiência que sai do Centro Especializado em Reabilitação possa ser direcionada para um clube, uma entidade paradesportiva.

O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - Vai deixar de ser paciente, vai deixar de ser atleta.

E o que é que a gente espera mudar com isso? A gente espera mudar... O objetivo... Eu acho que a missão da Secretaria Nacional de Paradesporto não é formar atletas de alto rendimento, é dar acesso à pessoa com deficiência à atividade física. O programa vai, junto com o CBCP, ajudar que as pessoas com deficiência possam ser atletas. É uma escolha muito pessoal, a senhora foi atleta...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - A gente dá as ferramentas e oportuniza. A gente sabe que, nesse mar, um ou dois serão atletas, mas não interessa. A gente está atendendo a todos: aqueles que querem ter acesso à atividade física e aqueles que, porventura, têm a capacidade, habilidade e aptidão para se tornar um paratleta. Sensacional! Muito boa! Parabéns, Fábio! Parabéns!

O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - Obrigado, Senadora.

Então, essa é a mensagem que eu queria deixar hoje aqui com vocês.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada. Grata pela participação. Mande meu abraço ao Ministro Paulo Henrique, viu? Tenho muito carinho por ele, por vocês.

Eu vou passar a palavra agora para o Natanael Pereira Barros, que é o Diretor Executivo e de Projetos da Associação Petrolinense de Atletismo.

Seja bem-vindo, Natanael.

O SR. NATANAEL PEREIRA BARROS (Para expor.) - Bom dia. Bom dia a todos.

Cumprimento todos os presentes na pessoa da Senadora Leila Barros, que leva meu sobrenome aqui, Natanael Barros.

É um prazer muito grande estar aqui e falar dessa instituição que eu carrego com muito orgulho e que representa muito para a gente do Sertão nordestino, da cidade de Petrolina, que tem gerado um impacto muito grande em todo o Sertão nordestino. Então, é um prazer imenso mais uma vez.

Quero agradecer a João, que tem nos dado apoio, ao CBCP, que tem caminhado conosco nessa jornada - durante a apresentação, falarei aqui dos workshops - que, para a gente, contribuiu muito para a gente ampliar nossas ações na gestão do clube e transformar a APA no que ela é hoje, um grande símbolo de transformação social que acontece lá no Sertão pernambucano.

Antes de começar a apresentação - tem uma apresentação minha aí, pode colocar, por favor...

É muito bom, Leila, estar aqui neste momento, porque escutá-la e falar com uma pessoa que foi do esporte, viveu o esporte, que fala com a alma, que fala com o coração, para a gente que é da área de educação física, é uma felicidade muito grande, e tê-la aqui nesse espaço de voz.

Para mim, é um prazer muito grande estar aqui. E vou falar aqui desse clube que vem fazendo uma grande transformação no Sertão...

Opa, deixe-me só ver aqui, só me habituar aqui ao... Pronto, o.k.

Esse clube está situado lá no Sertão pernambucano. A gente tem uma atuação forte no segmento paralímpico, mas atua também no segmento olímpico. Desde que a gente iniciou o nosso trabalho, lá em 2003, a gente teve que fazer uma reformulação administrativa ao longo dos anos, porque a gente teve que entender, como acontece com a maioria dos clubes esportivos e paradesportivos, que o professor é o presidente, é o tesoureiro, é o diretor, e a gente entendeu, naquele momento, que precisava dar um passo atrás para a gente se reorganizar, se reestruturar. Foi a partir daí que a gente sentou, durante o período da pandemia - a pandemia impactou diretamente todos os clubes e o mundo inteiro -, naquele momento que para a gente foi muito importante, porque a gente disse: "A gente precisa se reorganizar, senão a gente vai passar a vida inteira aqui tentando ir atrás de recursos, de investimento, mas a gente não sabe como fazer isso", então, foi o momento em que a gente parou para refletir e passou a distribuir nossas funções internas.

Eu trago aqui como é que a gente está posicionado lá no Nordeste.

A gente está localizado na cidade de Petrolina, uma cidade banhada pelo Rio São Francisco - ali, Petrolina e Juazeiro, no entanto hoje a gente já expandiu nossas ações para o entorno das cidades. Então, a gente está hoje no Estado de Pernambuco e na Bahia.

E aí eu coloquei ali as cidades em que a gente está, cada uma com um pontinho: Petrolina, Lagoa Grande, Ouricuri, Bodocó, Santa Maria, Juazeiro e Remanso. E por que eu coloquei somente esses municípios? Porque nesses locais é onde a gente está atuando formalmente. Nesses locais a APA Petrolina tem hoje um professor e um estagiário desenvolvendo essas atividades, tá?

Deixe-me passar.

E aí eu trago um pouquinho dessa nossa trajetória ao longo dos anos para saber como foi que a gente chegou neste momento atual. A entidade inicia, no ano de 2003, sua organização de fundação, nasce em 2006 juridicamente, e, a partir de 2016, a gente começa a fazer um trabalho de gestão um pouco mais forte onde foi potencializada a partir da pandemia. E aí a entidade passa a ser de utilidade pública municipal, passa a receber prêmios.

Em 2023 foi o momento em que, em conversa com o João - a gente ainda nem se conhecia pessoalmente, eu acredito -, o João disse: "Natanael, gostaria que a APA estivesse conosco nos workshops, levando um pouco da experiência que vocês têm aí do Sertão nordestino". E aí é importante a gente lembrar que até aquele momento, Leila, em 2023, a APA tinha acabado de conquistar o título nacional de atletismo paraolímpico. Então, a gente está falando de uma entidade do Sertão pernambucano sem infraestrutura adequada que conseguiu conquistar o título nacional de esporte paraolímpico. E aí, respeitando as devidas proporções, é como se eu tivesse uma equipe de voleibol treinando num campinho de areia e ganhando a liga nacional de voleibol - e a gente conseguiu essa conquista do título nacional. E aí a gente viajou o Brasil todo, junto com o João, passando um pouco dessa experiência de como foi que a gente conseguiu chegar até esse ponto.

Então a APA, durante esses 23 anos de história, já impactou mais de 4,5 mil pessoas. Estamos em sete municípios e em dois estados. E a gente tem trabalhado muito na ação de gerar oportunidades, que é o que o Fábio acabou de falar e a Leila reforçou. Então a gente tem ampliado nossa pirâmide com os projetos incentivados - é importante falar isso. Hoje são sete projetos incentivados e onze escolinhas esportivas na região. Então hoje nós estamos diretamente, só com atletismo, com 880 crianças sendo atendidas, fora as outras modalidades de projetos sociais que a gente passou a evoluir.

Então, a gente entende que é preciso massificar, gerar oportunidades para essas crianças; e àqueles que têm a potencialidade e queiram entrar no esporte de alto rendimento a gente tem feito essa migração para o esporte de alto rendimento.

O SR. NATANAEL PEREIRA BARROS - Isso.

E aí eu vou chegar nesse ponto da pista, porque a gente entende que, nesse caso, a medalha começa antes, ela começa no acesso. A gente precisa dar o acesso para que essas crianças possam praticar o esporte, e para que, durante esse processo, aqueles que tenham habilidade e que tenham as condições necessárias possam migrar para o esporte.

Por isso é que a gente está aumentando essa nossa pirâmide, gerando mais oportunidades, levando núcleos para cidades do entorno da nossa cidade. Com isso, a gente tem conseguido grandes resultados, que eu vou falar aqui na frente. Então a gente tem lá a iniciação acolhedora, gerando oportunidades, fazendo com que essas crianças, tanto com deficiência como sem deficiência, tenham acesso, e aí os professores dessas escolinhas vão fazendo esse filtro para a gente poder trazer para as modalidades esportivas.

Aqui são crianças de polos que a gente tem no entorno da cidade de Remanso: um aluno com síndrome de Down e uma aluna com deficiência visual, que é a atual campeã brasileira escolar. E aí, quando a gente chega à comunidade, a mãe relata: "Nossa, eu não tinha perspectiva e estou aqui com minha filha que hoje é campeã brasileira escolar".

Então a gente tem trabalhado muito essa ampliação das nossas escolinhas esportivas.

E hoje é um quadro... Esse dado é o dado que tem aí no relatório de gestão, mas nós já estamos hoje com 880 crianças, aumentamos mais um núcleo de atletismo paralímpico. Tem todo um processo aí de quando nós começamos com os projetos das escolinhas: primeiro, foram dois núcleos, com 160 crianças sendo atendidas somente na cidade de Petrolina; hoje nós estamos com 11 polos e são 880 crianças somente com aulas de atletismo.

E o que isso representa? E o que vem representando?

Deixe-me passar... Acho que não foi aqui. Opa! Deixe-me só voltar.

Isso vem representando que essa base que a gente vem trabalhando no entorno tem atingido esses resultados. E isso foi possível graças ao apoio do CBCP, porque foi por lá que a gente adquiriu as passagens para que a gente pudesse levar esses jovens para o campeonato brasileiro.

E aí é um dado muito importante também, Leila, porque geralmente o clube ou é muito bom na base ou é muito bom no alto rendimento. Eu estou falando aqui da equipe campeã brasileira sub-17, da equipe campeã brasileira sub-20, da equipe campeã brasileira sub-23, que serviu também de apoio para a equipe que é hoje a atual tetracampeã brasileira de atletismo paralímpico. Então, isso é um feito muito importante para a gente e tem um significado muito importante para a nossa região.

A partir desses dados, dessas informações, que podem ser encontradas no relatório de gestão, a gente fez um mapa dessa nossa evolução. Nos três últimos anos ali, em que a gente tem o apoio do CBCP, a gente vê esse quadro de medalhas subindo, saindo de 19 medalhas de ouro para 30 medalhas de ouro.

Aí a gente fez também um levantamento de pontuação. A pontuação da APA é aquela em verdinho ali, nos últimos anos: 2022, 2023, 2024 e 2025. Então a gente deu um salto na pontuação muito alto, a gente está falando aqui de 140, 150 clubes em disputa, e a APA Petrolina vem nessa crescente, trabalhando fortemente para manter essa hegemonia no atletismo paralímpico.

O que chama a atenção em todo esse processo? A APA Petrolina vem há cinco anos renovando sua certificação. A gente tem um cuidado muito grande com toda a nossa transparência, então a certificação é um documento com que a gente tem um cuidado.

O que chama a atenção, voltando aí, é o local de treinamento dos nossos atletas. Então, ainda estou falando que aqui é um dos melhores locais, que é o de Petrolina. Quando a gente pega todo o nosso entorno, a gente não tem infraestrutura. Todo treinamento é feito nessa localidade. O que a gente precisa, neste momento, é descentralizar a infraestrutura, né? A infraestrutura ainda está localizada nos grandes centros e no litoral. A gente precisa olhar agora para o Sertão.

E aí, a gente traz... Porque a APA recebeu agora, da Prefeitura do Município de Petrolina, uma área de 31 mil metros quadrados. Então, hoje a gente está nessa caminhada e aí a gente está aqui pedindo o seu apoio. Quando estiver com os Senadores do Estado de Pernambuco, conversem com os Senadores do nosso estado, para que a gente possa ter esse complexo no Sertão, lá na cidade de Petrolina, e que a gente possa acolher esses meninos, que esses meninos que lá estão não precisem se deslocar para outros grandes centros. A pista de atletismo mais próxima que a gente tem fica a 600km de Petrolina, né? Outros atletas precisam estar no centro de treinamento para poder fazer seu treinamento. A Leila passou por isso quando jovem, né, Leila? De sua cidade, para se deslocar, para ir para BH.

Então, a gente vem hoje trabalhando para poder construir esse nosso complexo esportivo, que vai atender não só Petrolina, mas toda uma região. Não há, no Sertão nordestino, uma pista de atletismo oficial. Já temos o projeto, já temos o orçamento, estamos prontos e preparados para que esse complexo saia do papel, tá?

Antes de encerrar, deixe-me passar aqui. Então, aqui fica a minha mensagem e o meu pedido institucional para esta Comissão. A APA apresenta evidência de que o paradesporto cresce quando território, governança e investimentos caminham juntos. A APA é uma prova viva disso, né? A gente tem trabalhado, dia após dia, para poder conseguir hoje essa estrutura, para que a gente possa dar uma qualidade maior aos atletas paralímpicos de nossa região. E aí o pedido que fica é para fortalecer o CBCP, porque fortalecer o CBCP também fortalece os clubes, e para criar um apoio permanente aos centros regionais, para que a gente tenha essa descentralização dos complexos esportivos ou dos centros esportivos.

Eu agradeço aqui este momento. Tem um vídeo aí que eu deixei, de 50s. É um vídeo curto que fala da conquista do tetracampeonato brasileiro de 2025, que foi conquistado pela APA, né? É uma trilha sonora do nosso conterrâneo, João Gomes, que representa muito para os atletas paralímpicos e também para a APA Petrolina.

Então, pode passar o vídeo, por favor.

Lindo vídeo! Parabéns pelo trabalho, Natanael. Mande meu abraço a todos os atletas e todos da APA. Que belo trabalho! Quem sabe... Eu quero ter a oportunidade, quem sabe em breve, com os meus colegas Senadores, de visitar o espaço. Parabéns! Parabéns!

Eu vou passar a palavra agora para a Sra. Nathalia Cavalcanti de Araújo, Gestora Técnica e Social na Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (Cetefe) - nosso Cetefe.

Por favor, Nathalia. Seja bem-vinda.

A SRA. NATHALIA CAVALCANTI DE ARAÚJO (Para expor.) - Olá, bom dia!

Agradeço o convite de estar aqui presente hoje, principalmente com os nossos atletas que estão aqui, nossos beneficiários, com essa grande mesa. É uma honra estar podendo falar sobre a nossa instituição e falar sobre todo o apoio que a CBCP tem nos oferecido e hoje conversar sobre essa entidade que é tão importante para o paradesporto brasileiro.

Agradeço mais uma vez pelo convite.

Atualmente, a Cetefe desenvolve, aqui em Brasília, as suas atividades paradesportivas de reabilitação. Então, neste ano, fizemos 36 anos, um grande número. Desenvolvemos de forma totalmente gratuita as nossas atividades, ações e serviços para pessoas com deficiência e seu núcleo familiar - o que hoje é muito importante: a gente vê o núcleo familiar como parte desse processo. A família está ali junto, são eles que levam os nossos beneficiários, são eles que estão dando suporte desde a reabilitação.

Hoje, a gente tem em nossa instituição mais de 1,7 mil beneficiários, sendo, desses 1,7 mil, 520 praticantes de modalidades paradesportivas e de reabilitação.

A Cetefe é uma das entidades fundadoras do CBCP. A gente participou ativamente dessa grande mudança na gestão dos recursos públicos e na mentoria das associações e clubes que atuam hoje no paradesporto.

Hoje, o CBCP é muito mais que um apoio para a nossa instituição. Ele é fundamental para a nossa gestão, capacitação de recursos, reestruturação, participação em editais, eventos e competições. Uma grande equipe sempre está à disposição para nos auxiliar - e é à disposição mesmo! Se eu mandar uma mensagem aqui neste minuto, eles me respondem. Não importa qual seja a sua dúvida. É como o nosso colega de profissão Gastão falou: realmente são 1.001 utilidades. Eu nunca tive uma negativa, eu nunca tive uma falta de resposta, uma dúvida nunca foi pequena para o CBCP. Eles sempre estavam lá, dia após dia, para nos apoiar. Acredito que dois dos grandes requisitos - vou até perguntar para o João se isto é verdade - para contratar no CBCP, para ser colaborador no CBCP são a paciência e a prestatividade, pois nunca houve um momento sequer em que os nossos questionamentos não fossem esclarecidos.

O Cetefe hoje participa ativamente de muitos campeonatos. A gente participa de muitas audiências, muitas reuniões, justamente para poder transformar, ajudar, auxiliar o esporte. O paradesporto... Parece meio clichê, mas ele realmente é transformador, é uma ferramenta de conduta, é uma ferramenta de inclusão. Estar à frente de instituições, estar ao lado de instituições que prestam esse serviço é um orgulho para todos nós.

Hoje, o CBCP é fundamental para a nossa gestão, para a nossa captação de recursos, para a participação nos editais que oferece.

Acredito que um dos veículos transformadores é justamente poder oportunizar a pessoas com deficiência o acesso ao esporte, o acesso a uma reabilitação de qualidade.

Nossos atletas treinam a pleno vapor. Nós, que somos do esporte, sabemos o tanto que isto é efetivo: não ter o seu ciclo esportivo interrompido. A gente gera anualmente um ciclo de treinamento para os nossos beneficiários, e ele não foi interrompido. Dentro desse processo, também estão os nossos beneficiários da área de reabilitação, que futuramente vão estar no esporte, e eles utilizam essa mesma piscina para poder fazer a sua atividade de reabilitação, utilizando a piscina todo o ano, faça frio ou faça sol, o que é o primordial para o nosso desenvolvimento e continuidade.

Saltando do treino para as competições, quem é atleta - e uma parcela percentual dos nossos atletas está aqui hoje - sabe da importância que é ter um transporte, sabe da importância que é ter uma hospedagem. E, do ano passado... Vou contar do ano passado para cá: mais de 200 atletas foram beneficiados pelas passagens aéreas do CBCP, oferecidas pelo CBCP. Isso é um marco muito importante, porque os nossos beneficiários passavam dois dias na estrada para ir a uma competição no Nordeste, ou às vezes a uma competição aqui mesmo no Centro-Oeste - para Cuiabá, por exemplo, é um dia e meio de viagem -, e hoje eles vão de transporte aéreo. Muitos atletas nunca tinham andado de avião, e poder levar uma equipe com mais de 20 pessoas, todas de avião... A gente lota hoje os aviões, porque realmente a gente usa e abusa desse recurso. A gente não tem palavras para definir o nosso agradecimento. Atualmente esse é um dos recursos mais essenciais que a gente tem sendo oferecido pelo CBCP. Todos os atletas que estão aqui hoje já viajaram pelo CBCP; e, de 520, 200 só desse último edital já foram beneficiados.

Então, hoje, representar uma dessas instituições apoiadas pelo CPB, com valores que geram impacto social, inclusão, propósito, conectando o presente que antes era ou parecia ser inalcançável, porque os recursos estavam lá, mas era difícil para nós gestores alcançarmos esses recursos... A gente carrega, no nosso uniforme, a marca do CBCP, como um clube apoiado, mas mais do que o CBCP proporciona, ele transcende a palavra apoio, potencializa e promove as entidades rumo à autonomia, ao desenvolvimento e à transformação. Em nome dos nossos beneficiários, em nome da comissão técnica, o nosso muito obrigado para essa instituição que vem, a cada ano, transformando o esporte, o paradesporto.

Eu estou na Cetefe, como eu falei, há muitos anos. Então, eu tive um exemplo muito grande do fundador da Cetefe - e tenho até hoje -, o Prof. Dr. Ulisses de Araújo. E, desde que eu me conheço por gente, ele me mostra a importância de poder auxiliar, ajudar. Antes mesmo da Lei Brasileira de Inclusão, ele já tinha esse propósito de incluir, de mostrar que o esporte está para todos.

A gente não pode discriminar classe, deficiência, cultura, e a Cetef tem esse propósito.

Há 36 anos, a gente desenvolve, sem nenhum tipo de discriminação, o esporte e a reabilitação de pessoas com deficiência. Para isso não há preço. Tudo o que a gente fez, o que a gente transformou, as dificuldades, o nosso crescimento foram a base para promover aos nossos beneficiários qualidade de vida e, hoje, através de leis, os seus direitos. Porque hoje a gente não luta para conseguir mais um transporte aéreo, para conseguir uma piscina aquecida, hoje a gente luta por mais recursos como instituições da CBCP, para que possam nos transformar, transformar as nossas instituições, sejam elas pequenas, sejam elas grandes, em grandes potências paradesportivas.

Como a Senadora falou, às vezes um ou dois atletas são campeões, mas no grupo, no ciclo, todos se beneficiam. Quem está nessa profissão, quem é professor de educação física, quem é gestor da área paradesportiva, quem é atleta, está ali por amor, está desenvolvendo o seu trabalho por uma missão. Todos os que estão, estão ali por uma missão, a missão, justamente, de poder oportunizar às pessoas que antes não tinham acesso ao que antes não era um direito: ao esporte.

A história dele é uma história... Eu sei que essa palavra não é muito utilizada, mas é, sim, uma história de superação. Eu o conheci criança - sem denunciar aqui a minha idade -, ele apareceu na pista, na nossa pista de atletismo, como uma criança muito contida, muito tímida, que foi transformada pelo esporte.

Eu me recordo, porque eu sempre ia, eu confesso que meu pai me levava para todos os locais, no final de semana. Em dias de semana estava lá eu, junto com ele, desenvolvendo o esporte. O Diego chegou, através de um professor nosso, na época, que hoje está com o basquete paraolímpico. Ele chegou justamente para poder mostrar para a gente como a transformação é feita pelo esporte. Com 7 anos ele estava lá nessa pista de atletismo. Quando esse professor contou a história de vida dele - eu peço até licença aqui, Diego, para contar -, vindo de uma família totalmente desestruturada, de uma família envolvida com o crime, sem nenhum propósito de vida. Ele não tinha nenhum propósito, ele tinha todos os motivos para ir por um caminho que poderia parecer fácil, mas que futuramente ia cobrar dele.

E, hoje, o Diego é um dos campeões brasileiros na sua categoria no atletismo e vem sendo uma grande ferramenta de exemplo aos nossos beneficiários que são crianças, aos nossos beneficiários que acabaram de se transformar em pessoas com deficiência por algum motivo, aos pais, aos responsáveis, mostrando que o veículo do esporte, a transformação que nós fizemos na vida dele, que o esporte fez na vida dele não tem preço.

Então, hoje, ele nos agradece. Não tem um dia que ele me encontre e que não fale um pouco da Cetefe, não fale como a Cetefe transformou a vida dele, mas eu que agradeço a transformação que ele fez em nossas vidas, em mostrar que toda pessoa tem a oportunidade de crescer, toda pessoa tem uma possibilidade de mudar de vida.

Hoje, o Diego tem família, tem o trabalho, tem tudo isso. Hoje Professor de Educação Física, ele seguindo o exemplo dos nossos professores, igual ele fala, do seu grande pai, seu grande mestre Ulisses. Ulisses tem muitos filhos e eu tenho muitos irmãos, porque ele realmente mostrou para a gente que a Cetefe, e qualquer instituição que apoia a pessoa com deficiência, tem um papel fundamental de transformação.

E você acordar todos os dias e poder possibilitar, através de políticas públicas, a melhoria para os nossos beneficiários, para as pessoas que praticam esporte, isso não tem como você definir em palavras, não tem como você dimensionar.

Hoje o João está à frente da Presidência da CBCP, mas ele sempre esteve à frente, desde que eu me conheço por gente ele está lá, desde que ele entrou no CPB, junto lá da sua instituição, da sua associação, ele sempre esteve presente no papel de transformação.

E hoje eu estou aqui para agradecê-lo, agradecer ao CBCP, agradecer a todos os colaboradores, agradecer à Senadora Leila, que sempre está ao nosso lado, sempre apoiando o esporte para a pessoa com deficiência.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Obrigada.

A SRA. NATHALIA CAVALCANTI DE ARAÚJO - Não poderia me esquecer também de agradecer aos nossos apoiadores, que estão sempre nesse processo e é onde a gente faz as nossas atividades, realiza todas as atividades, que a Enap, é um órgão do governo, estamos lá gratuitamente desenvolvendo as nossas atividades. Temos apoio das secretarias: Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte, Secretaria Nacional de Paradesporto, para desenvolver o nosso trabalho.

E a gente vai continuar nessa luta, porque ainda é a luta. Eu quero um dia sentar e poder informar que a luta se foi: "Hoje a gente só colhe os frutos", mas ainda é uma luta.

E, não menos importante, quero agradecer a todos os representantes daqui da Cetefe, os nossos beneficiários, porque, sem vocês, o que seria da Cetefe? Vocês mostram para a gente a cada dia o papel transformador.

Quero agradecer também como mãe, porque hoje eu sou mãe de uma filha com deficiência, ela tem autismo, e ela é uma das beneficiárias da Cetefe. E eu sei o papel, agora falando realmente como mãe, o papel transformador que é o esporte na vida de uma criança com deficiência.

Hoje, ela pratica as atividades, do jeitinho dela, da maneira dela, mas com muita paciência dos nossos colaboradores, nossos professores, que estão lá a cada dia, para que ela se desenvolva e tenha autonomia, porque é isso que a gente quer.

É isto que a Cetefe quer: autonomia para que qualquer pessoa, qualquer cidadão, qualquer família consiga ter os seus direitos adquiridos.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Nathalia, pela sua participação, pela fala. Realmente a Cetefe faz um belo trabalho e a gente, todo o movimento paraolímpico de Brasília em especial deve muito ao trabalho da Cetefe, ao trabalho do Prof. Ulisses, que realmente é uma referência para todos nós. Eu vou aproveitar e mandar meu abraço para ele, porque ele faz falta presencialmente.

E agradeço a todos vocês essa parceria e todo esse trabalho lindo que vocês fazem aqui em prol da pessoa com deficiência, em especial aqui do Distrito Federal, viu? Obrigada pela sua participação.

Vou passar a palavra agora para o nosso último expositor, que é o Sr. Antônio Manoel Pereira, Presidente da Associação Esportiva e Cultural Brasília Quad Rugby. Seja bem-vindo, Antônio.

O SR. ANTÔNIO MANOEL PEREIRA (Para expor.) - Bom dia.

Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar a Senadora Leila; o seu João, como eu o chamo, seu João Batista, Presidente do CPB; Rosinha e o pessoal do CBCP; o Prof. Fábio, a quem eu conheço antes de ser Secretário, por uma ocasião bacana que foi uma apresentação que o nosso time foi fazer em uma atividade e eu conheci o Prof. Fábio; o Prof. Rodrigo, que é o Vice-Presidente Administrativo da ABRC, que se encontra na plateia, uma das pessoas que tem incentivado bastante o rúgbi em cadeira de rodas, a modalidade a qual eu represento; a Profa. Nathalia, a gente foi contemporâneo de curso também de Educação Física na Católica, direcionado pelo professor Ulisses.

Eu também já fiz parte do Cetefe, eu fui um atleta do Cetefe. E tem até uma história peculiar com o Prof. Ulisses, em que eu cheguei para ele e falei: "Professor, eu estou sendo convidado para trabalhar com o rúgbi em cadeira de rodas". Isso em 2013, 2014 mais ou menos. E aí ele me falou: "Você tem certeza absoluta de que você quer fazer isso?", porque eu era atleta de tiro com arco do Cetefe e abandonei o tiro com arco para me dedicar ao rúgbi em cadeira de rodas, né? Foi uma atividade que eu conheci no Sarah, na Rede de Hospitais Sarah, aqui em Brasília, e me apaixonei pelo rúgbi em cadeira de rodas.

Eu vou falar um pouco sobre a nossa instituição, que é a BSB, uma associação formada por pessoas com deficiência, e a gente fazia parte de uma outra associação que tinha outras modalidades; mas a ideia do rúgbi em cadeira de rodas é montar clubes, né? Então a gente acaba não conseguindo captar muitos atletas para outras modalidades, porque a nossa modalidade em si é só o rúgbi em cadeira de rodas.

E aí, desde 2011, que foi quando a gente formou essa equipe de rúgbi em cadeira de rodas, a gente vem trabalhando no desenvolvimento da modalidade, porque a modalidade é muito nova aqui no Brasil. Ela veio para o Brasil em 2008 pela primeira vez. A gente montou a nossa equipe em 2011, e aí a história das equipes se mistura com o processo de crescimento da própria modalidade.

Então, eu estou aqui representando o Presidente da Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas, que é o José Higino, que é um dos atletas da minha equipe. Além de técnico dele no próprio clube, eu também fui técnico dele na Seleção Brasileira de Rugby no ciclo de 2016 a 2020. Hoje o José Higino faz um trabalho de excelência, ele cumpriu um mandato agora de quatro anos e está no segundo mandato.

A gente, como atleta e como pessoa com deficiência, vendo as dificuldades do esporte, conversava muito sobre o que a gente precisava mudar e precisava fazer para que essa nossa modalidade se perpetuasse ou desse um avanço. A gente chegou em um momento em que, em muitas viagens, em muita observação com as outras equipes nessas competições, a gente viu que o que a gente precisava melhorar era a nossa parte administrativa. A parte administrativa é muito importante para que a nossa modalidade funcione e que a gente atenda as pessoas na ponta. Então, a importância de uma parte administrativa e do trabalho que o José Higino vem fazendo à frente da ABRC é muito grande, assim como o trabalho que o CBCP também vem desenvolvendo com os clubes, principalmente com os clubes menores.

A partir deste momento, do pensamento de que a parte administrativa tem que ser bem melhor, bem mais trabalhada e com seriedade, dividindo papéis - como o Natanael falou aqui, dividir papéis, saber quem faz, quem capta, quem administra... Isso é muito importante para que a gente chegue aqui e consiga pedir mais recursos. Então, a nossa associação é uma das contempladas desde o segundo edital do CBCP. A gente participou do primeiro edital. Uma das coisas importantes que o CBCP também nos ajudou bastante foi na mentoria, nas certificações, no desenvolvimento da documentação da associação, a importância de a documentação da instituição estar toda em dia para que a gente consiga captar recursos e para que a gente consiga fazer a atividade na ponta, que é atender os nossos atletas.

Queria parabenizar o Sr. João, que é uma pessoa que eu conheço já há muito tempo, desde das minhas atividades na Seleção Brasileira de Rugby no CBCP, na Andef. Então, eu conheci o Sr. João lá atrás, admiro muito a história. É muito importante que todos nós aqui, principalmente os atletas, entendamos a história, a nossa história.

Sem conhecer a nossa história, a gente não consegue projetar um futuro e nem consegue se desenvolver. Então, é muito importante que a gente saiba de onde a gente veio, com quem a gente está e para onde a gente vai.

Eu acredito que o Sr. João tenha feito um trabalho de excelência. Eu admiro muito. Há umas duas, três semanas, eu estive lá na Andef numa atividade e me deparei com muitas histórias bonitas, inclusive as histórias do Sr. João, as histórias dos atletas, as histórias da Rosinha. Isso me deixa muito feliz por fazer parte desse movimento. O Prof. Ulisses me falou lá atrás: "Você tem certeza de que você quer trabalhar com isso?". E eu estou lá desde 2016, aos trancos e barrancos, tira dinheiro do bolso, corre atrás de alguém... A própria Senadora já ajudou a gente quando Secretária do Esporte aqui no DF. Agradeço muito pelo tempo em que a senhora esteve à frente da pasta, quando sempre atendeu a gente da melhor forma possível.

Quero agradecer pelo trabalho do CBCP, dizer para o Sr. João que a gente está junto para fazer uma luta forte e falar com os atletas que é muito importante que vocês, além de atletas, também se interessem pelo desenvolvimento da modalidade e pelo desenvolvimento da própria entidade. No futuro, é a gente que tem que cuidar desse nosso desenvolvimento. Hoje, a gente tem o Sr. João, tem a Nathalia, tem o Ulisses, tem a Senadora Leila, tem outras pessoas que ajudam bastante, mas eu acho que a luta é nossa. A gente não pode deixar de fazer essa luta. A gente tem que ser representado por um de nós. Até conversei bastante com a Rosinha sobre isso, acho que ela é uma das pessoas que representaram a gente. Tem muitos atletas, Rosinha, que não a conhecem, que não sabem da sua história, mas ela é uma das pessoas que fizeram muitas coisas acontecerem, e a gente talvez nem saiba disso. Eu acho que é muito importante a participação de vocês aqui, a participação em todos os eventos a que a gente tiver a oportunidade de vir. Vamos ocupar, vamos falar, vamos perguntar, vamos pedir para participar, porque eu acho que o interesse é nosso.

Eu ouvi muitas falas aqui, e uma coisa que está cravada aqui é o seguinte. Nós atletas e as instituições precisamos muito, Senadora, da contribuição do CBCP para essas atividades que a gente tem, mas poucas pessoas vão aproveitar isso, como está demonstrado no gráfico ali, não é, Sr. João? As entidades não conseguem se organizar, existe uma dificuldade, por exemplo, de trazer atletas novos por conta de material... Por exemplo, eu acho que o acesso para o atleta é o material, eu não consigo fazer nenhuma atividade física se eu não tiver uma cadeira, se eu não tiver... Esse material é a porta de entrada para que eu seja um atleta.

Muitas vezes - eu acho que talvez até a Nathalia já passou por isso - chega alguém lá na sua instituição e você tem que dar uma cadeira que não está na medida adequada da pessoa, corre o risco de ela se machucar e depois não conseguir mais fazer a atividade.

Então é muito importante que a gente pense nisso, pense que o material é... Para eu correr na rua, só por prática esportiva de lazer, eu preciso de uma cadeira, eu preciso ter esse material em mãos. Então é uma coisa que fica sempre marcada. Acho que é a maior dificuldade que eu vejo no acesso hoje. Eu consigo levar o meu atleta para a competição porque o CBCP desenvolve ali as passagens, a hospedagem, mas às vezes o meu atleta não tem uma cadeira adequada para competir, material adequado para competir. Então é uma coisa muito importante, eu acho que esse é o próximo salto. A gente já tem até na saúde, a gente disponibiliza cadeira. A gente tem cadeira usual disponibilizada pelo SUS, cadeira usual e cadeira de banho. Eu acho que seria muito importante que a gente conseguisse isso de uma maneira mais fácil. Se eu quiser fazer a prática do esporte, que eu consiga adquirir uma cadeira com mais tranquilidade e de repente estar no Cetefe, estar na APA, estar no BSB com o meu material em dia e com uma facilidade de praticar o esporte.

No mais, eu queria agradecer à Rosinha; ao pessoal do CBCP, Sr. João, parceiro; à Senadora Leila, convidá-la para conhecer o nosso projeto. A gente continua no Centro Olímpico do Gama. Desde que o Centro Olímpico inaugurou, a gente é assíduo lá: segunda, quarta e sexta, sempre das 18h às 20h, porque os nossos atletas trabalham durante o dia e treinam durante a noite, então é tipo jornada dupla, mas a gente está lá firme e forte. Estão todos convidados, caso queiram participar como voluntários ou como ouvintes lá.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Muito pertinente a sua fala, Antônio, porque, se o movimento ainda tem muito que avançar, lembrem-se de que antes de vocês estarem aqui outros vieram e passaram muito mais dificuldades, inúmeras dificuldades, sem leis da loteria, sem Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Enfim, gente, olha, esses avanços a gente tem que... Porque brasileiro tem memória curta, eu sei disso porque eu sou a primeira geração a ganhar uma medalha no voleibol feminino do Brasil. Mas tudo bem, isso aí... Mas as pessoas, o público não esquece, esse que é o barato. Mas, assim, é muito importante que a gente deixe viva, que a gente possa deixar viva essa memória daqueles que construíram, que chegaram em situações muito mais precárias, sem nenhum tipo de infraestrutura, de legislação, para que hoje tanto o movimento olímpico como o paralímpico tivessem esses avanços. Então nós temos figuras aqui que são as precursoras, são as pioneiras para que hoje vocês, enquanto atletas, tivessem a estrutura, que antes era muito pior e era muito precária. A gente sabe que foram essas pessoas que estiveram nesse fronte, travando aqui batalhas dentro desta Casa, né, Rosinha?

Vou dar a palavra para a Rosinha, ex-Deputada Federal, porque acho que é muito importante que ela fale também, porque tem todo um trabalho direcionado para a pessoa com deficiência aqui, dentro desta Casa. A Rosinha foi uma pessoa muito determinante nesse processo.

Aproveito a sua fala também, Antônio, quanto à questão dos equipamentos. Para quem não sabe, a Lei Geral do Esporte tinha essa questão das isenções para os equipamentos, principalmente para o movimento paralímpico, o que foi vetado, e nós conseguimos reverter essa situação. Nós conseguimos reverter junto ao Governo Federal. Esse veto vai ser derrubado, e nós vamos conseguir as isenções que vocês precisam para as cadeiras, enfim, para a canoagem, para a paracanoagem. Assim, tem vários outros esportes que precisam de equipamentos, e esses equipamentos não se tem no Brasil, são equipamentos importados caríssimos.

Então, é até difícil a gente cobrar de qualquer instituição, de um ministério, sendo que, quanto a esses equipamentos, a gente está falando de dólar, né? Então, é muito caro, e a gente conseguiu junto com a Receita Federal, com o Secretário Barreirinhas e com o trabalho - eu tenho que falar isso - do Senador Jaques Wagner e do Randolfe junto ao Ministério da Economia, do Planejamento, também... da Fazenda, na verdade. A gente conseguiu a derrubada desse veto. Agora nós estamos aqui, ansiosamente esperando a convocação para a sessão do Congresso, para nele constar na pauta esse veto, mas é só para anunciar a vocês que já tem um acordo e que nós vamos ter essas isenções em breve, tá? É isso.

Vou passar a palavra agora para a Rosinha.

A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA (Para expor.) - Senadora, eu confesso que eu estou aqui numa mistura de emoção, de orgulho. Passa um filme na minha cabeça, assim, da época em que eu era atleta, né? Eu me descobri como pessoa com deficiência por conta do esporte; até então, eu era só a filhinha superprotegida da minha mãe, da minha família, e aí o esporte me mostrou a vida, me mostrou o mundo de verdade, real, e o esporte tem isto: traz a gente para a realidade, e a gente consegue crescer da melhor maneira possível, é a melhor forma de inclusão.

Eu vou falar um pouquinho, assim, de cada coisa; vou tentar lembrar cada fala de uns e vou pontuar.

O Manoel tem uma história de vida como muitos aqui, porque adquiriu a deficiência já adulto, né? Tem uma grande diferença nisso, porque eu tive pólio aos 2 anos de idade; então a minha vida toda foi pautada de outra forma. Eu já enfrentei as limitações desde sempre; ele não: depara-se como uma pessoa com deficiência, como a maioria dos brasileiros, sem muito recurso financeiro. Então, são duas dificuldades a enfrentar, né?

E que a gente não seja olhado pelo mundo só por esse lado de superação, mas nem todos têm essa capacidade de resiliência que você teve, e hoje é exemplo para muitos atletas no Gama e no país. Então, isto é um motivo de orgulho: estar dirigindo a instituição e fazendo um trabalho maravilhoso, junto inclusive com a ABRC, porque também o rúgbi, Senadora, saiu de um patamar de não existir para, em dez anos, já estar, já, já, disputando a medalha de ouro na Paralimpíada, se Deus quiser.

Então, é um orgulho para a gente saber disso, e tem um bocado do trabalho de vocês, do Higino e seu, porque o rúgbi começou e se fortalecer aqui, em Brasília, e a gente também tem muito orgulho disso.

O João vai dizer, mas eu já vou soltar aí... Como é que a gente diz? Spoiler, né?

A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - O spoiler. Está no forno - não é, João? - o material; o edital do material está no forno. Aguardem; já, já chega.

A gente sabe que... Parece que o nosso dinheiro é muito, mas não é, e o João tinha que decidir por onde começar a fazer com que os atletas tivessem acesso ao recurso das loterias, através do CBCP. Ele, sabiamente, buscou a questão de beneficiar os atletas através de participação em competições, porque a gente sabe que até com um cabo de vassoura a gente arremessa lá e ganha a medalha no atletismo, mas, sem chegar a uma competição, não adianta! A Senadora sabe o que é ser atleta: realmente, a gente se motiva a cada marca que a gente vence, e participar das competições é imprescindível.

Então, foi por esse caminho, mas todos os outros já estão no plano de ação estratégica que, desde sempre, a gente vem melhorando a cada ano. Inclusive, parabenizo toda a equipe através do trabalho de Andrezza, porque o plano estratégico tem um bocado da cabeça dela, e de toda a equipe, é claro. A gente tem melhorado a cada ano. "Eita, faltou isso!"; a capacitação dos gestores; a capacitação dos técnicos... Toda hora a gente vem aperfeiçoando, e vai seguindo.

A equipe da APA é uma referência para o país, realmente, porque a gente sabe das dificuldades com que o povo nordestino, em especial os sertanejos, tem que conviver; lá, especialmente, porque a distância é muito grande. Então, não é só a falta de recurso, a dificuldade do clima, da terra e tudo mais, mas é a distância que tem que se vencer para ter acesso a qualquer coisa: à saúde, à educação e, ainda mais, ao esporte.

Eu fiz questão de gritar aqui: como é que a gente ganha medalha de corrida sem pista? Porque isso faz uma diferença, e aí a gente volta para o equipamento: o equipamento do corredor é a pista boa. Correr em uma pista de barro, de chão, de terra não é a mesma coisa de correr numa pista oficial. A gente sabe que faz uma grande diferença, então, para a gente, é um orgulho!

O João faz questão, inclusive, de trazer a APA toda vez que a gente está com a oportunidade de falar, Senadora, porque é exatamente para mostrar e deixar a sementinha plantada - a Senadora agora já tem outra visão e vai se engajar nessa luta, tenho certeza.

É muita gente que não tem aptidão para o esporte, não consegue sobreviver através do esporte, mas a inclusão através do trabalho, dos contratos, dos convênios, dos caminhos abertos pelo Cetefe tirou da marginalidade - marginalidade que eu falo não é só do crime, não, é de viver à margem das oportunidades -, e isso faz uma grande diferença.

E, assim, aqui em Brasília é nosso braço direito, a gente tem quase uma salinha lá no Cetefe, para tudo que a gente precisa do CBCP, a gente corre lá: "Nathalia, a gente precisa disso", e a Nathalia resolve, o Cetefe resolve. A gente vai fazer uma mobilização: "Nathalia, a gente tem uma audiência pública, a gente precisa ir para uma passeata", e ela chama a galera toda. Não só ela, porque aí são todos os nossos filiados aqui do CBCP: o Gastão, o BSB Quad, o pessoal do Para-Capital... Eu vou esquecer os nomes de todos, mas, enfim, são cinco, seis filiados que a gente tem aqui e, quando a gente chama, a galera vem junto rapidinho.

O Fábio... Fábio, tu tens mais uma oportunidade, Secretário, de abrir outro caminho através da rede SUS, da rede saúde, que são os equipamentos, porque para a prática esportiva, saindo só da vida do paciente naquele - como é que a gente fala? - ginásio de fisioterapia para um ginásio de atividades esportivas, vai-se precisar de equipamentos e ali vão nascer, com certeza, mais clubes, mais filiados do CBCP, mais pessoas que vão precisar da nossa orientação para ter uma gestão organizada, da nossa orientação para ter acesso a recursos públicos, e a gente está aqui como grandes parceiros, mas aí fica mais esse alerta.

Senadora, eu, quando conheci o esporte aos 15 anos, realmente foi uma transformação de vida: a primeira medalha, primeira viagem... Eu não tomava nem banho sozinha. Então, foi o esporte que me ensinou a tomar banho sozinha, imagina.

Então, é uma autonomia, é uma evolução como pessoa, como tudo. Então, a gente sabe que o esporte proporciona isso.

E aí eu também acabei me tornando gestora da Adefal (Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas). Nós fomos no Nordeste os primeiros a habilitar a instituição como um CER - a gente é CER IV hoje... CER III -, e aí sempre ficava aquele incômodo. Eu participava dos conselhos, reclamava isso, porque enquanto não fosse obrigação ter na equipe um profissional da educação física, enquanto fosse só opção, a coisa não ia acontecer. Agora, como obrigação, daqui a pouco já vem a obrigação de também investir recursos no material esportivo, é uma consequência que vai surgindo.

E como eu nasci...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Quando tem no texto "poderá", a gente já sabe... Eu luto diariamente nos meus textos. Esse "poderá", esquece!

A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Esse "poderá" não tem muito poder. Aí a coisa muda.

E eu nasci nisso, eu deixei de fazer a fisioterapia, porque eu encontrei na natação a possibilidade de fazer as duas coisas, sem estar naquele ginásio chato, que cansa, que é imprescindível para o nosso crescimento, mas chega uma hora que qualquer ser humano fica enjoado - a Nathalia, fisioterapeuta, sabe como é isso também.

Não é isso? Então, tem uma hora que não dá. E o esporte traz isso.

O bom é a gente ouvir, Manoel e vocês aí, de uma criança de 10, 12 anos, quando eu já estava Presidente da Adefal... Eu nem imaginava ser Parlamentar nem nada, mas uma criança, me vendo dirigindo o carro, chegando lá, pedindo ajuda para tirar a cadeira de rodas, disse assim: "Mamãe, quando eu crescer, eu quero ser Presidente da Adefal igual à Tia Rosinha e eu também vou dirigir o meu carro". Então, a gente ser esse bom exemplo é a melhor coisa do mundo.

E como chefe... Imaginem! Tem horas em que dá vontade de mandar para PQP, mas aí passa raiva, e a gente diz: "E não é que ele está certo?". E não é que ele estava certo? Eu sou fichinha e já tenho um bocado de estrada, mas ele tem muito mais na minha frente e, então, conhece muito mais. Aí eu me calo, peço desculpa para o meu pensamento e depois sigo em frente, de mãos dadas, porque tenho certeza de que a gente fez muito e, ao mesmo tempo, muito pouco daquilo que a gente ainda precisa fazer, daquilo que os atletas, as pessoas com deficiência precisam e merecem.

Há uma frase que para mim - como é que a gente diz? - resume o que o CBCP é: uma nova janela de oportunidades para as pessoas com deficiência. Então, o paradesporto vai desenvolver muito mais do que já desenvolveu, porque agora a gente tem já a possibilidade de participar de competições; a gente já tem a possibilidade de ter os espaços de treinamento melhorados, através dos equipamentos; a gente vai ter uma roupa mais arrumada para ir não só para os treinos, mas para as competições... Enfim, é um monte de coisa que a gente precisa fazer.

Aí só o último recado. Tudo no mundo acontece só com dinheiro, mas, para ter dinheiro, a gente tem que estar organizado. E não foi à toa que a gente trouxe o Cetefe, a APA e o BSB - eu sempre me enrolo no nome - Quad. Por quê? Porque são estruturas, são instituições que já estão... Elas são exemplos de gestão. E as outras instituições precisam ter isso, porque, senão, vão ficar a vida inteira tendo que transportar atleta, como eu transportava.

Mas era assim mesmo. Hoje em dia, a gente tem a possibilidade de ir... Olha aí os atletas! Não era verdade, não, gente? Andava de ônibus e fazia xixi no copinho. E, hoje, a gente consegue ir.

A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - O quê? Fazia...

Então, ter essas referências é importante, assim como a gente sabe que a Senadora é uma referência para a gente no esporte, é uma referência para mim, como mulher, é uma referência para a gente, como Parlamentar. Deus queira que isso continue ainda! Não pare, não!

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Amém!

A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA - Porque a gente precisa de todas essas referências para a gente continuar crescendo enquanto cidadão, porque eu sei que é isto que tu buscas como Parlamentar aqui: a melhor qualidade de vida para o nosso povo brasileiro.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada pela fala, Rosinha. Adoro te ouvir!

A gente sabe, eu como atleta olímpica e vocês aqui - nós temos tantos para-atletas, para-atletas olímpicos - da nossa luta. Cada um na sua posição, a gente sabe que, para chegar num nível de excelência, é muita entrega, é muito treino, é abdicar de família, de lazer, enfim. Às vezes, do estudo também, muitas dificuldades. Hoje não, hoje tem o estudo online, ainda bem, mas na nossa época, na minha época - eu tenho 54 anos - era outra realidade.

Mas é isso. Eu faço aqui... A minha experiência aqui, no Congresso, tem um propósito muito claro, sabe? Primeiro, agradecimento por tudo que o esporte fez na minha vida. Toda vez que eu olho para um atleta ou para um dirigente... Assim, a gente sai do esporte, mas ele não sai da gente. Eu serei eternamente do esporte, porque eu fique criada ali dentro do esporte. Eu me formei, me forjei, me tornei a mulher, a mãe, a Parlamentar com os pilares que o esporte me deu. Nós não somos da turma do jeitinho; ninguém chega à excelência sem muita dedicação. Você pode ter 15 minutos de fama, mas, para ser uma atleta que disputa, como eu, três Olimpíadas, ser a melhor em vários momentos, ter suas medalhas, a gente sabe que isso é fruto de dedicação e de meritocracia. Nós não chegamos à excelência por alguém que indicou ou por alguém que te pôs lá. Você se colocou lá, você chegou àquela condição, porque você lutou com a sua comissão técnica, com as pessoas que te dão suporte, com a sua família, e, acima de tudo, você poderia ter tudo isso, mas, se você não tivesse a sua vontade, o seu lado competitivo, a sua autoconfiança e a sua dedicação, não chegaria a lugar nenhum.

Então, o que eu faço hoje - eu digo a todos vocês -, eu faço por agradecimento, porque eu sei que o esporte não transformou só a minha vida, mas transformou todos ao meu entorno, da minha família, do meu irmão. A gente sabe o que o esporte e o paraesporte trouxeram para todos nós, enquanto pessoas, cidadãos e cidadãs. É muito mais do que competir e ganhar a medalha - é muito mais. É preparar mentes para as frustrações, é lidar com frustração, é ter resiliência, é ter empatia e se sustentar todo dia num propósito. É isso que faz a gente continuar, mesmo com todas as dificuldades - vocês sabem.

Eu sei que todos aqui se identificam comigo, assim como eu me identifico com vocês. E é muito tranquilo a gente fazer esse diálogo aqui. Creiam que aqui dentro desta Casa tem outros Parlamentares que se identificam com a causa, mas, talvez pela minha trajetória, por tudo que eu tenha vivido, eu não só me identifico, eu pertenço. Era só isso que eu queria dizer a vocês, tá?

Já me cobraram aqui.

Eu acho tão bacana que aqui nós temos três representantes. O João foi muito assertivo. Eu quero agradecer mais uma vez ao Fábio, representando aqui o ministério, que foi tão assertivo em trazer exemplos de sucesso na gestão dos recursos. Isso é muito bacana. Tem que ser sempre assim: a gente pedir às instituições, quando vierem, para trazerem os exemplos, para que eles possam dizer o que de fato esses recursos... Todo ano aprova aqui, aprova orçamento, debate toda hora. Porque lei, gente, nunca é perfeita, mas a gente está sempre revisitando. A gente está sendo sempre provocado por vocês, pela sociedade civil, mas a gente está sempre revisitando. Então, é muito importante isso que você fez, João: "Não, eu vou levar as entidades, as instituições que são um símbolo de... Está aqui o recurso que você me deu, Congresso Nacional, governos, mas o dinheiro, essa confiança que vocês me deram está aqui, ó: o trabalho de alguma forma realizado, reverberado e impactando outras vidas". É isto que é o barato - eu digo para vocês - de ser Parlamentar: a gente poder fazer este debate não só focado em um e outro, não, mas trazer e dar voz àqueles que de fato... Porque aqui a gente decide a vida das pessoas, mas a gente não traz as pessoas para o debate.

Eu tive uma roda de juventude esta semana e tomei um tapa na cara, porque os jovens hoje estão antenados. A gente acha que são tudo... que não estão antenados. Estão, sim. Uma jovem falou para mim: "Senadora, vocês falam sobre Pé-de-Meia, sobre Bolsa Família, enfim, falam sobre tantas políticas, mas o que vocês tratam sobre a minha saúde mental? Você sabe o impacto da inteligência artificial na minha vida, nas redes sociais?". Eu fiquei assim, né? "Vocês não levam a juventude para tratar, para conversar o que de fato é para mim importante." E é verdade. Às vezes a gente se fecha numa realidade e muitas vezes não tem essa capacidade de fazer este debate se não trouxer as pessoas, a sociedade, os setores para fazerem este debate.

Então, cada vez mais eu agradeço a Deus pela primeira oportunidade de dar isso a gente, porque o esporte me deu, e eu fui atleta do esporte mais coletivo de todos. Eu não me tornei a melhor atleta na minha modalidade se não fosse a força das minhas colegas: uma para passar, outra para levantar e o time todo para cobrir. Então eu sempre entendi muito que ninguém é nada e ninguém constrói nada sem a força do coletivo. Ninguém é nada, não faz nada, não constrói nada e não é nada sem o poder, a força e o apoio do outro. Então eu só agradeço a Deus esta oportunidade de todo debate que é feito, como nós vamos ter o do PND.

Nós vamos ter o debate do PND aqui, e eu serei a Relatora. Nós vamos chamar setor por setor: movimento paralímpico, movimento olímpico, os clubes, as instituições, o terceiro setor, as organizações sociais.

A gente realmente tem que dividir por setores o que o PND vai trazer de fortalecimento para o movimento esportivo, e não dá para fazer só chamando o ministério, o CBCP, o COB. Não! Tem que fazer esse movimento reverberar para a gente poder debater movimento por movimento, para que ele seja justo para todos. Fazemos parte de um só corpo, então tem que ser importante para todos.

Gente, eu já vi que ninguém quer falar... Quer falar? Ah, nós temos um. Por favor, se identifique. À vontade.

O SR. JÚLIO CESAR GODOY (Para expor.) - Bom dia. Eu sou o Júlio César Godoy, sou atleta do parabadminton. Eu faço parte da Seleção Brasileira e acho muito importante tudo a que todos nós estamos assistindo aqui. Tem vários atletas aqui de várias modalidades, de vários clubes, de várias entidades, e é muito bom para a gente, como atleta.

Eu sou do esporte desde 2012, então, da época que a Rosinha falou, em que a gente fretava ônibus, ia para as competições, dormia em colchão no chão. E você vê que tudo que a gente fez não foi em vão, porque hoje a gente vê que está tendo resultado. A galera que está chegando agora no esporte está tendo a opção de escolher poder ser atleta ou não. "Ah, eu quero praticar tal modalidade." Hoje tem acesso, e cada vez isso está aumentando mais. Então eu, como atleta, fico muito feliz de ver esse movimento, porque eu falo que esses movimentos se transformam em ações. E a gente está vendo hoje atleta do rúgbi representando; a Rosinha, que já foi atleta; atletas do Cetefe; atleta do CID/Cetefe, que é nosso parceiro com a Nathalia, que é sem comentários - a gente é muito agradecido por tudo que você faz.

Agradecemos à Leila pelo trabalho excelente à frente do esporte, por tudo que representa para a gente; ao João - o João sabe o tanto que é importante tudo que ele vem fazendo. Agradecemos muito ao Secretário Fábio, o Fábio é um cara que veste a camisa mesmo. Às vezes, eu escuto assim: "Ah, mas o Fábio não tem deficiência". Eu falo: "Cara, mas ele veste a camisa muito mais do que muito deficiente que eu conheço". E é a mesma coisa com a Senadora Leila. Vocês vestem a camisa. Vocês não precisam ter uma deficiência para que falem assim: "Ah, a pessoa defende aquela causa". Não! A pessoa veste a camisa e defende a causa. Então, não é preciso nem colocar aqui tudo que vem sendo feito. É muito bom ver isso, todas essas ações.

Como atleta, e eu acho que posso falar em nome da maioria aqui, vocês não estão transformando só a vida das pessoas com deficiência, vocês estão transformando famílias através do esporte. Quando eu entrei no esporte, pela minha família, eu não teria entrado, porque a minha mãe me queria embaixo da asa dela. E eu me sentia seguro ali, em volta da minha família, em volta dos meus amigos, no meu mundinho ali. Eu não gostava de lugar movimentado, eu não gostava de ir a shopping, eu não gostava de sair de casa. A partir do momento em que eu conheci o esporte, o esporte não abriu portas, ele abriu fronteiras. Hoje eu já viajei o mundo. Eu não sei nem mencionar para você quantos países eu conheço. Vou dar um exemplo. Agora, dia 14 - ele é meu parceiro, a gente joga simples, joga dupla -, a gente vai para a França e, da França, a gente vai para a Irlanda e volta para jogar o internacional do Brasil. Então, sem o esporte eu nem imagino o que estaria fazendo da vida hoje.

O esporte transforma mesmo. Se você encher essa sala aqui de atletas, e não precisa nem encher, se você pegar hoje aqui alguns atletas e perguntar o que o esporte fez na vida, ele dirá que transformou. Você pega pessoas que têm problema de depressão, problema com drogas, problema com bebida, pessoas que ficavam dentro de casa, que não queriam ser vistas, entendeu?

E o esporte mudou isso. O esporte é transformador, gente. Eu sou muito suspeito para falar.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não, você não é suspeito, não: você é um exemplo! É isso, entendeu?

Gente, obrigada pelo seu depoimento. Assim, eu já estou sendo obrigada a terminar aqui, e os meninos também, não sei se vocês têm treino também, e eu falei: "Olha, todo mundo aqui é atleta, paratleta, todo mundo tem treino, tem uma rotina estabelecida".

Mas, assim, quero agradecer a todos vocês, a todo o movimento, na pessoa, com todo o respeito ao Fábio, do João Batista, entendeu? João, obrigada por esta oportunidade de você poder trazer um pouco do trabalho do CBCP, do trabalho da sua equipe, dessas entidades aqui, dessas instituições que vieram aqui e deram os seus depoimentos, falaram dos seus trabalhos - algumas eu conheço, como o Cetef, mas, do BSB Quad Rugby, eu vou lá assistir ao treino lá no Gama.

E quanto à APA, assim, eu já vou me prontificar, claro, a conversar com os Senadores aqui na Casa, os que representam o Estado de Pernambuco para que a gente possa...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Você vai, você vai vender o seu peixe. Eu vou fazer a ponte para que eles possam conhecer esse trabalho lindo que é desenvolvido no Sertão de Pernambuco e que, cara, é uma fábrica de campeões que faz um trabalho lindo, que impacta não só socialmente, mas também no alto rendimento, nessa pirâmide do paradesporto, e que está ali, essa joia está ali no Sertão nordestino, e para a qual a gente, de alguma forma, tem que ter um olhar diferenciado, assim como para todas as regiões - na Região Norte, ali, a gente vê que há um grande desafio. Mas, ao mesmo tempo, eu fico feliz que eu sei que a instituição, a entidade está em boas mãos. O paradesporto hoje, no Brasil, está em boas mãos, seja no Comitê Paralímpico, seja no Comitê de Clubes Paralímpicos. O setor, o paradesporto brasileiro está em boas mãos, e isso nos dá muita tranquilidade.

E, olha, estamos aqui à disposição. Só quero dizer isto a vocês: estamos à disposição de mãos juntas.

E vamos encerrar, gente.

Você quer finalizar, João?

O SR. JOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA (Para expor.) - Eu só queria dizer o seguinte.

Meu mandato termina agora em 2028, 31 de dezembro de 2028, e eu vou me esforçar ao máximo para que Rosinha me substitua - como o Vital me substituiu lá no CPB -, uma pessoa com deficiência, para que a gente prossiga com esse trabalho.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - É isso.

Obrigada a todos, gente. Obrigada por este momento. Quero agradecer aos paratletas aqui, nem todos puderam ter a oportunidade de fala, mas eu quero agradecer a todos vocês que estiveram aqui conosco, ao João pela emoção e pela pessoa que é, e é isso.

Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.