A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Boa tarde!

Havendo número regimental, declaro aberta a 24ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 26 de maio de 2026.

Senhores, a presente reunião destina-se a realizar a primeira audiência pública do ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei 14.640, de 2023. Essa é uma política instituída por lei federal.

Esta audiência acontece em atenção ao Requerimento 17, de 2026, da Comissão de Educação, e também ao Requerimento 25, de 2026, da mesma Comissão, os dois de minha autoria.

Esta audiência tem como alvo examinar com profundidade o financiamento, a infraestrutura e a sustentabilidade do Programa Escola em Tempo Integral. Esse programa representa hoje uma das principais políticas estruturantes da educação básica brasileira. Trata-se de uma política ambiciosa que busca ampliar progressivamente a jornada escolar e oferecer aos estudantes mais tempo de aprendizagem com qualidade e maior proteção social.

Por ter sido instituída por lei pelo Congresso Nacional, que representa o povo, essa é uma política que era desejo do povo brasileiro, desejo da sociedade brasileira.

Os números mais recentes mostram que o país avançou significativamente na expansão das matrículas em tempo integral nos últimos anos. Segundo dados do Inep, o percentual de estudantes da rede pública nessa modalidade passou de aproximadamente 15% em 2021 para 26% em 2025. Esse crescimento naturalmente foi acompanhado de elevado volume em investimento público. Estamos falando de bilhões de reais mobilizados pela União, somados aos recursos estaduais e municipais em uma política que requer infraestrutura escolar, alimentação, transporte, reorganização curricular, ampliação da jornada docente e custeio permanente das redes de ensino.

Mas é justamente aqui que surge a pergunta central desta audiência - e eu quero muito pedir aos convidados que a gente trabalhe muito em torno da pergunta central -: o modelo atualmente adotado é financeiramente sustentável no médio e longo prazo? Essa é uma discussão essencial, porque ampliar matrículas é importante, mas ampliar matrículas com qualidade, equidade e capacidade de continuidade é um desafio muito mais complexo.

A implementação da educação em tempo integral não depende apenas de decisão normativa ou de transferência inicial de recursos. Ela exige escolas adequadas, refeitórios, bibliotecas, laboratórios, quadras esportivas, conectividade, professores disponíveis, reorganização pedagógica e capacidade de gestão das redes de ensino.

E os dados mostram que o Brasil apresenta realidades profundamente distintas nesse campo. Enquanto alguns estados já alcançam percentuais muito elevados de matrículas em tempo integral, outros ainda enfrentam enormes dificuldades estruturais para a expansão da política. Isso nos leva a uma reflexão importante: afinal, o financiamento é o principal fator que explica essas diferenças? Ou existem outros elementos igualmente decisivos, como capacidade institucional, governança, planejamento e organização das redes?

É exatamente isso que esta audiência pretende examinar. Nosso objetivo hoje não é apenas discutir quanto se investe, mas compreender, primeiro, se os mecanismos de financiamento são suficientes e adequados, se os recursos estão chegando aonde há maior necessidade, se a infraestrutura escolar acompanha a expansão das matrículas, se os entes federativos possuem capacidade de sustentar a política ao longo do tempo e, claro, se o atual modelo de implementação é capaz de reduzir desigualdades educacionais em vez de ampliá-las. Também queremos compreender os diferentes contextos federativos.

Por essa razão, não apenas convidamos o MEC, que está aqui representado por meio do Sr. Valdoir Pedro, que é o Diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação... Como é grande o nome do seu cargo, não é? Por essa razão, não convidamos só o MEC, o coordenador e indutor dessa política, mas também unidades da Federação, que são as operacionalizadoras da escola em tempo integral. E, do meu lado, sentadinha aqui, está a Profa. Jucineide Fernandes, Secretária da Educação do Estado do Ceará, outros convidados estão online, e já vou apresentá-los. Por isso, agradeço desde já a presença de todos os convidados que certamente contribuirão para este debate com suas experiências, dados e propostas.

Eu preciso explicar para quem está nos assistindo, para quem está ligando a televisão agora ou para quem está nos acompanhando pelo YouTube que o que nós estamos fazendo aqui é uma missão da Comissão de Educação. O art. 96 do Regimento Interno do Senado Federal obriga que as Comissões temáticas façam por ano uma ou duas avaliações de uma política pública. Então, os Senadores apresentam diversas políticas públicas, e o Plenário da Comissão escolhe qual a política pública que será avaliada.

E eu apresentei que fosse exatamente esta política, o Programa Escola em Tempo Integral, a ser avaliado, porque acabamos de aprovar o PNE, e o senhores sabem que no PNE aprovado está lá a determinação de que a cada dois anos o PNE será reavaliado por esta Comissão. Então, a gente avaliando a política de tempo integral já com a implementação do novo PNE, nós vamos estar trazendo elementos para a Comissão se debruçar no acompanhamento do PNE. Nós julgamos necessária essa discussão sobre escola em tempo integral.

E, como a gente vai avaliar a questão do financiamento, nós vamos trabalhar muito para que essa avaliação aqui possa ser entregue antes de a gente concluir o Orçamento da União. Por quê, senhores? Porque, se a nossa avaliação indicar que a gente vai ter que rever o financiamento do programa, eu quero que essa indicação seja considerada na hora da aprovação do Orçamento da União para 2027. Entenderam? Então é uma missão que o Senado impõe à Comissão, a Comissão escolheu esse programa, e eu achei extremamente fantástico o Plenário, por unanimidade, decidir que essa era a política que seria avaliada.

Temos aqui, como eu já falei, ao meu lado, à minha esquerda, Valdoir Pedro Wathier, Diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação, que terá a palavra daqui a pouco por dez minutos - a gente vai começar ouvindo o MEC.

Mas um beijo no seu Governador.

Está conosco a Simone de Souza Lima, também de forma remota, que é Professora Coordenadora do Núcleo de Escolas em Tempo Integral, da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas. Obrigada, Simone! Que Deus abençoe o Estado do Amazonas! Sou apaixonada por seu estado, você sabe disso, sabe da minha relação com seu estado. Deus te abençoe! Obrigada por estar com a gente. Dê abraço em todo mundo na secretaria.

E temos também a fala do... Nós temos uma fala que será dividida, né? Nós temos outras pessoas que participarão da fala - que eu acabei de receber aqui. A Simone está presente? Eliziário Ferreira Barbosa, Analista de Dados da Secretaria de Estado de Educação. Eles vão tentar dividir o tempo entre eles, mas não se preocupe com a pressa, tá? Não se preocupe, se quiser falar um pouquinho mais... Essa questão da divisão do tempo aí, não estou privilegiando São Paulo, não, mas são profissionais assim extraordinários, que estão também online, e a gente gostaria de ouvi-los. E a Amanda Silva, Analista Financeira - essa é boa, essa a gente quer ouvir! - da Secretaria do Estado de São Paulo. E já aproveitando se estiver sobrando e quiser dividir - né, Secretária? - com o Ceará, pode dividir com o Amazonas, viu? "Bora" fazer...

A SRA. JUCINEIDE FERNANDES (Fora do microfone.) - O Ceará já gastou tudo...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ó, o Ceará já gastou tudo e está precisando, hein, São Paulo?

A SRA. JUCINEIDE FERNANDES (Fora do microfone.) - Qualquer coisa, pode mandar.

Então, gente, que tenhamos uma audiência muito boa. Eu estou muito feliz com o quadro de debatedores que estão presentes. Obrigada por terem aceitado o convite.

A gente vai começar ouvindo o MEC e, na sequência, a gente ouve as secretarias.

Sr. Valdoir, bem-vindo. Obrigada por estar conosco presencialmente.

O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER (Para expor.) - Boa tarde. Primeiramente, muitíssimo obrigado, Senadora, pelo convite, pela oportunidade de estar aqui. Quero cumprimentar também a Profa. Jucineide, na liderança agora da Secretaria de Educação do Ceará, uma das grandes referências que a gente tem em execução e implementação de política educacional no Brasil, e cumprimentar todos e todas que estão virtualmente, tanto compondo esta mesa de discussão quanto acompanhando este debate.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Professor, como você falou "virtualmente", deixe-me fazer uma fala obrigatória aqui: esta reunião é interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. A ligação não tem nenhum custo, e a gente já está recebendo muitas perguntas via internet.

Só para informar, Professor, nós também convidamos o FNDE para estar presente nesta reunião, não puderam estar presentes, nem o Inep, mas nós teremos mais audiências da avaliação do programa e a gente vai insistir na presença deles, tá?

Fique à vontade.

O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER - Perfeito. Obrigado, Senadora.

Queria dizer que também a gente fica muito feliz em ter sido escolhido esse programa para análise e para avaliação, exatamente pela importância que ele tem. A gente também, da mesma forma, considera que ele não é uma iniciativa que possa ser de Governo A, de Governo B, é preciso que seja realmente uma iniciativa de Estado, e a gente vai ver que é também uma ação que exige, necessariamente, continuidade, né? Um dos grandes problemas do tempo integral tem sido a não continuidade; esse é um dos grandes desafios, então acho que, de lados direitos ou lados esquerdos, a gente tem que andar de mãos dadas para conseguir tocar programas e ações como essa.

Eu queria só fazer uma consideração bem rápida aqui. Como a senhora colocou, o nome do cargo é longo, mas é uma questão de que lá na Secretaria de Educação Básica, que é o lugar ao qual se vincula a diretoria na qual eu atuo, sob a liderança da Secretária Katia Schweikart, em 2023 foi criada a diretoria focada em monitoramento e avaliação, e este "manutenção" é exatamente para relacionar às condições de manutenção e desenvolvimento do ensino, então entram aí também, naturalmente, os aspectos de financiamento, né? Então, o tema aqui é bastante direcionado para o que a gente vai falar.

Aqui eu queria começar só lembrando a meta do PNE, a Meta 6, que foi a que motivou a criação desse programa, e também uma questão que tem sido a característica histórica do tempo integral que é a oscilação, quer dizer, a gente consegue avançar num ano e recua no ano seguinte, avança e recua, exatamente por um modelo que muitas vezes é baseado no custeio de atividades de contraturno e que não se internalizam no currículo, né? Então, um dos grandes desafios que se tinha era exatamente como romper com essa lógica de que os avanços se transformam em recuos logo no ano seguinte.

Em 2023 foi apresentado inicialmente um projeto, depois discutido e aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara, uma proposta para a instituição do Programa Escola em Tempo Integral, que se materializou por meio da Lei 14.640.

Então, acho que é muito bom ver um programa quando ele nasce na forma de lei, porque ele já nasce com uma construção de consenso. E esse programa, claro, previa uma parte que era apoio financeiro, mas ele também previa um conjunto de outras ações e era um programa do que a gente chama de transferência discricionária, quer dizer, é um programa por adesão dos estados e dos municípios.

Lá em 2023 ainda, foi feito o primeiro ciclo de pactuação, em que os resultados foram bastante animadores. A meta inicialmente era pactuar 1 milhão de matrículas, se conseguiu um pouquinho mais do que isso, e com isso prevendo um aporte financeiro de um pouco mais de R$4 bilhões. Esse aporte, eu não vou detalhar aqui, mas é importante que se diga, tinha todo um balanço de modo que os apoios financeiros eram maiores para quem tinha uma menor condição financeira e também as metas um pouco mais ousadas para quem estava ainda muito incipiente na oferta. Então, o programa tem toda uma engenharia para tentar promover mais equidade, mas sem deixar de ser um programa nacional. Por exemplo, não era pelo fato de o Ceará estar com uma maior oferta que o Ceará poderia deixar de poder participar do programa, mas, ao mesmo tempo, quem estivesse com uma oferta muito baixa teria metas um pouco mais ousadas para a gente progressivamente ir equilibrando as condições. O que a gente teve foi em torno de mais de 90%, em regra, de adesão dos municípios - mais de 90% quando a gente olha para a linha geral -, todos os estados e o DF aderindo, com pactuação por mais de 4,6 mil municípios; então, com esses resultados inicialmente de pactuação, isso ainda em 2023.

O que é importante também se considerar? A gente olha bastante para esse aspecto do apoio do aporte financeiro, claro, porque era uma forma de engajar os entes nessa pauta, mas o programa tem muito além de uma proposta apenas de aporte financeiro. Ele inclui um eixo que busca a ampliação da jornada, das matrículas, sim, tanto de quem já está na escola quanto de quem ingressa, especialmente no caso da educação infantil, mas também um eixo de formação, porque é preciso qualificar também os professores, os gestores para a oferta do tempo integral, é uma outra abordagem didático-pedagógica; o eixo fomentar, que vai incentivar projetos de inovação na educação integral para a gente criar bons precedentes, a quem a gente se espelhar em termos de iniciativas exemplares; o eixo entrelaçar, que busca construir a parte intersetorial também, com esporte, cultura, meio ambiente, saúde, ciência; o eixo estruturar, que é onde se busca a produção de materiais orientadores de apoio, a infraestrutura e a ambiência escolar - a gente precisa preparar o espaço de fato para ter uma oferta de educação em tempo integral de qualidade -; e o eixo acompanhar, que envolve exatamente as perspectivas de monitoramento, avaliação e acompanhamento das políticas de desenvolvimento da educação integral.

Por óbvio, pela questão de tempo e tudo mais, não vamos detalhar esses eixos aqui, mas quero chamar a atenção, por exemplo, para uma iniciativa que é: a gente sempre vai se perguntar, claro, como é que o tempo integral está se materializando em cada ente federado, em cada escola, e o nosso entendimento é de que a gente precisa ter, claro, referências de qualidade, mas existe um Brasil com muitas necessidades diferentes, com muitas vocações diferentes.

Então, um dos elementos da política era exatamente induzir que as redes, que os entes instituíssem as suas próprias políticas de educação integral. E aqui a gente pode ver: esse processo de indução começou lá em 2023. Algumas redes já tinham essas políticas específicas de educação em tempo integral, mas esse processo foi evoluindo até a gente ter superado agora os 90% de entes federados com política de educação de tempo integral.

Aqui é apenas um detalhamento, a gente vê que alguns entes estão um pouco mais concentrados, uns menos, mas, em todos os entes federados, em todos os estados, isso tem avançado, essa instituição da política, porque o que a gente quer muito é que cada ente se reconheça na sua vocação, na sua proposta pedagógica. Isso é um princípio constitucional, inclusive, de pluralismo pedagógico.

O que ocorre? Ao longo desse percurso - ali, falava-se de 2023, a gente avança um pouco -, em 2024, surge, no contexto do ajuste fiscal, a aprovação da Emenda Constitucional 135, de 2024, que constrói, na verdade, uma espécie de um modelo de transição para a forma como era feito, digamos assim, o direcionamento do apoio financeiro para as matrículas em tempo integral. Então, é uma emenda constitucional, ela passou também por toda uma discussão em Câmara, em Senado, e trouxe como redações finais esses dois dispositivos: um para 2025, que trazia essa possibilidade de direcionar parte dos recursos da complementação do Fundeb, que estavam em ampla ascensão, para fins específicos de tempo integral. O que a gente entende, na nossa forma de trabalhar lá, a gente tem trabalhado muito esse 2025 como uma espécie de um modelo de transição para aquilo que seria o modelo perene, que seria, então, na forma como ficou definida a Constituição, a partir do exercício de 2026, 4% dos recursos do Fundeb tendo que ser direcionados para a criação de matrículas em tempo integral.

Aqui é importante destacar que o Fundeb, na sua forma mais recente, a partir da Emenda Constitucional 108, de 2020, traz uma série de mecanismos de equalização financeira. Então, quando faz o atrelamento ao Fundeb, sempre há também uma convergência grande com questões de equidade, com um pequeno detalhe que é: o Fundeb computa quem já está no sistema, como eu digo, quer dizer, ele trabalha muito bem a distribuição financeira para aquela oferta já existente, ele não necessariamente vai dar conta quando a oferta não é existente ainda. Esse é um ponto em que a gente precisa avançar em termos de melhor equidade e melhor redistribuição, mas, com certeza, num cenário, hoje, bastante favorável em termos de alguns avanços que têm tido dentro da própria política mais estruturante, digamos assim, de financiamento.

Então, aqui só para exemplificar em linhas curtas: em 2025, em decorrência do inciso XIV da emenda constitucional, o que se obteve foi uma transferência em modelo de transição que foi por dentro do Fundeb, mas demarcada em relação ao tempo integral, com valor específico para determinadas redes, seguindo critérios específicos, indicadores de atendimento, de qualidade, de redução de desigualdade - eu não vou detalhá-los aqui, mas eles estão detalhados numa portaria do Ministério da Educação -, e alcançando 27 estados, 4.103 municípios, repassando um valor total de R$3,05 bilhões e apoiando 667 mil matrículas. Esse modelo existiu só em 2025, até por força da redação da emenda constitucional.

Em 2026, passou-se, a partir do inciso XV do art. 212-A, a se direcionar 4% do Fundeb para a criação de matrículas em tempo integral. Essa definição de como isso seria feito passou por um processo de deliberação na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que a gente chama, pelo nome ser longo também, de CIF. E disso decorreu a Resolução 23, de março de 2026, então é uma resolução bastante recente ainda. Neste momento estão sendo elaborados alguns materiais orientativos, sendo feitos debates. Hoje pela manhã mesmo a gente teve, a pedido do Consed, da Presidente Socorro, lá do Rio Grande do Norte, a realização de uma agenda técnica com técnicos do Consed. Na semana passada teve uma agenda técnica com técnicos dos municípios, a pedido da Undime, sobre a resolução, quer dizer, sobre a execução desse modelo agora a partir de 2026.

E aí esse desenho leva a gente para um novo cenário, que vai ser baseado nas regras de execução do Fundeb. Ele deixa de ter adesão, porque a emenda constitucional traz um pacote de que os estados, o DF e os municípios precisam cumprir essa aplicação de 4%, então ele deixa de ser por adesão. Portanto, alcança todos os estados, DF e municípios. E a estimativa é que isso direcione em torno de R$16 bilhões neste ano, aliás - desculpa -, em torno de R$16 bilhões por ano, que é uma estimativa geral - para este ano, a estimativa atual é R$14,8 bilhões, mas, como ao longo do ano geralmente tem atualizações nesses valores, a gente acabou projetando em torno de R$16 bilhões.

Então, aqui, o programa, o desenho do tempo integral tem uma questão bastante complexa realmente, porque, em 2023 e em 2024, foi um modelo de financiamento, com aqueles repasses que vão totalizar aqueles R$4 bilhões planejados inicialmente; em 2025 foi uma espécie de uma subvinculação das complementações da União, que gerou um outro repasse; e em 2026 passa a ser uma obrigação internalizada no Fundeb em decorrência do texto da emenda constitucional - aí em 2026 prevendo esses R$14,8 bilhões, e a gente estima que isso vai chegar em torno dos R$16 bilhões/ano.

Bom, avançando, o que a gente tem aqui? Então a gente vê que, a partir de 2023, que é quando entra o programa, a gente conseguiu de certo modo romper um pouco daquele cenário de a matrícula que entra num ano ser descontinuada no outro. Então, passou-se a ter - na prática a gente vê ainda ali -, desde 2020, um crescimento que recuperou inicialmente essa oscilação que tínhamos, algumas quedas que tínhamos, e conseguimos agora... E, quando eu falo conseguimos, é importante que se diga que sobretudo os estados e os municípios conseguiram. O que o Governo Federal faz é uma parte de apoio técnico e apoio financeiro também, mas quem efetivamente gera essas matrículas são os estados, são os municípios. Então a gente chama atenção para isso.

E uma questão que é bastante importante, porque às vezes até nas discussões do PNE se tratou como "não, o crescimento vai ser... vai virar o natural do tempo integral"... Às vezes a gente pensa assim: que num PNE se foi a 25%, então no próximo a gente consegue ir a 50%, mas a gente esquece que, nesse PNE, quando foi definido lá em 2014, a gente estava em 17,6% já. Quer dizer, o crescimento não foi de 25%, ele foi de pouco mais de oito pontos percentuais.

Então, quando a gente pensa agora no desafio de, em cinco anos, ir a 35% e, depois, em mais cinco anos, ir a 50%, a gente está falando de um desafio muito maior do que foi o desafio do PNE passado.

Então, esse é um ponto também que a gente entende importante destacar. Vale dar essa ênfase de que o crescimento passou a ser mais distribuído entre as etapas. Então, a gente passa a ter mais tempo integral na educação infantil, a gente passa a ter mais tempo integral no ensino fundamental. O ensino fundamental teve um crescimento muito grande, quando a gente vinha de um modelo que era mais focado no ensino médio. E aí na questão pedagógica, a gente percebe muito claramente que, quando a jornada é ampliada só no ensino médio, muitas vezes o jovem já está habituado a uma jornada parcial, e a adaptação fica mais difícil. Então, por isso a gente defende realmente que a ampliação vá desde a base.

Aqui também, por região, bastante bem distribuído. E queria chamar a atenção quando a gente fala da sustentabilidade - que é um dos temas aqui também -, que isto aqui são decisões da Comissão Intergovernamental também, composta por cinco integrantes do MEC, cinco representantes das secretarias estaduais de educação, indicados pelo Consed, cinco das secretarias municipais de educação, indicados pela Undime, e sempre um de cada região; então, com representação nacional. Houve um avanço de ter uma convergência na importância de ampliar os fatores de ponderação do Fundeb para tempo integral. Isso aconteceu em todas as etapas, com destaque relevante para a educação infantil. Hoje a creche em tempo integral é o maior fator de ponderação que a gente tem no Fundeb, enquanto a creche, não muito tempo atrás, no início do Fundeb mesmo, acabava sendo muito residual.

Então, é um ponto que a gente destaca. Isso aqui não tem a ver com o aumento do valor simplesmente, mas tem a ver com aumentar o peso daquelas matrículas dentro do Fundeb. Isso se soma ao aumento do valor, dando um efeito ainda maior; soma-se, no caso, a este evento aqui, que é este crescimento progressivo da complementação da União, fruto da Emenda Constitucional 108, de 2020, agora, apenas nos últimos anos, com aumento de 72% acima da inflação, que era aquele aumento de pontos percentuais previsto na Constituição.

Então, esses dois elementos se combinam para conseguir que a gente, colhendo esses resultados muito expressivos em termos de avanço, foque agora em duas questões. Uma delas é conseguir manter essas matrículas que já se transformaram em tempo integral como tempo integral, qualificar essa oferta e que se consiga continuar ampliando também essa oferta.

Aqui - já me encaminhando para o final, que eu já estou extrapolando meu tempo -, um exemplo também que mostra bastante como essa política tem sido bastante interiorizada. Muitas redes têm conseguido fazer aumentos expressivos a partir do programa da Lei 14.640, dos aumentos dos fatores de ponderação viabilizados dentro do Fundeb, e eles representam muito a colocação do tempo integral na agenda prioritária.

Então, os aumentos têm sido expressivos. Quando a gente olha esse tanto de verde - que é aumento próximo a 50%; verde mais escuro aumento acima de 50% -, isso não se replica necessariamente de um aumento tão expressivo, às vezes, na meta nacional, porque, muitas vezes, a gente está falando de municípios bem pequenos, mas a gente celebra muito isso, porque quando a criança, quando o jovem de um município pequeno passa a ter a oportunidade de estudar em tempo integral, isso tende a ser também uma possibilidade geracional.

E, para finalizar, eu deixo aqui como um convite também, tem todas as informações e mais algumas no portal do programa, no MEC, que eu chamo a atenção lá para o cantinho inferior direito - de monitoramento e avaliação -, em que a gente tem feito um processo sistemático de monitoramento e avaliação deste programa. Vamos sair com mais um relatório, provavelmente até final da próxima semana, olhando para os resultados, considerando os dados do censo de 2025 também, e a gente convida para consultar os demais materiais. E também nos colocamos, Senadora, à inteira disposição para tudo que a gente puder contribuir para avaliação, com outras informações, com mais detalhamento, com documentos, porque a gente realmente acredita na pauta e quer qualificá-la, e a gente entende que isso é importantíssimo, que seja uma discussão feita publicamente para a qualificação do atendimento às crianças e jovens.

Então, muitíssimo obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada.

Você pode voltar o seu eslaide do mapa?

Eu acho que esse...

Pode deixar aí.

Acho que esse mapa está bem animador. Não sei se é a impressão que vocês têm, mas eu vejo isso como animador, Secretário. Animador.

Mas veja só, nós temos um corpo técnico que está acompanhando, tanto aqui presencial como alguns consultores online, e eu preciso fazer duas perguntas a você para constar no nosso relatório: que mecanismos de monitoramento o MEC utiliza para verificar se a aplicação das matrículas está sendo acompanhada de adequada infraestrutura física - organização pedagógica e condições reais de funcionamento das escolas?

A outra pergunta: na avaliação do MEC, qual é hoje o principal fator limitador da expansão da educação em tempo integral no país? É financiamento, infraestrutura, capacidade de gestão das redes, disponibilidade de profissionais ou modelo pedagógico?

O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER (Para expor.) - Bom, primeiro, quanto ao monitoramento, a gente desenvolve uma parte diretamente, que é mais voltada para essa questão das matrículas. As matrículas trabalham nesse mesmo modelo via censo escolar, e também com a formação de uma rede; uma rede que tem um representante do estado, um representante da Undime, da gestão estadual, um representante da Undime, em cada unidade da Federação, e que servem como um ponto de troca de informações constante. Então, é uma rede que atua em constante interação com o Ministério da Educação, a gente chama de Renapeti, e que contribui muito para essa aproximação das informações de gestão e para a identificação.

Outro ponto é o enfoque realmente na política de educação em tempo integral.

Quanto à questão física - e isso até é uma das premissas que foi adotada no programa, no início do programa -, a questão da infraestrutura física é essencial para uma boa oferta da educação em tempo integral. E a gente sabe que tem, sim, muitas defasagens em termos de estrutura física. Agora, o aprimoramento da estrutura física demora, necessariamente vai demorar algum tempo. E a gente tem hoje, no Brasil, muitas realidades distintas. Por exemplo, a gente tem redes que tem hoje uma queda de matrículas, já por conta de um movimento populacional. Enquanto a gente tem redes que ainda precisam ter um crescimento expressivo de matrículas, sobretudo para atendimento.

Então, a orientação, num primeiro momento, no início do programa, foi de trabalhar de uma forma muito focada naquilo que a gente chama de eficiência locativa; quer dizer, o que eu posso fazer com a estrutura que eu tenho na minha rede para conseguir fazer uma organização dela de modo a potencializar a oferta do tempo integral. E, na sequência, os próximos passos já prevendo que, exatamente, eles precisariam focar na questão da infraestrutura.

Então, a gente entende que a questão da infraestrutura não é um problema superado e o programa Escola em Tempo Integral não tinha o desenho focado em superar esta questão. Onde é que a gente vai buscar a solução para isso? Acho que o elemento chave disso realmente está no novo PNE, sobretudo no programa de infraestrutura.

Então, esse realmente é o elemento-chave, com esse alerta importante: a gente entende que não é necessariamente em todas as redes, hoje, que a melhor solução é construir uma escola; em algumas, pode ser que seja reformar e, em outras, realmente precisa ter, ainda, a construção. Então, a gente tem hoje essa realidade da mudança demográfica, que é uma realidade, mas que se aplica de formas muito diferentes para as diferentes localidades do Brasil.

Não lembro se perdi alguma coisa...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não. Você falou do monitoramento, tudo.

E a questão do principal fator limitador?

O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER - Ah, sim, perdão.

O principal fator limitador, realmente, a gente entende, hoje, que é a questão da infraestrutura e que a infraestrutura implica, necessariamente, na questão financeira. E aí, o que ocorre? O Fundeb, a nossa leitura interna lá é assim: o Fundeb tem, hoje, uma robustez que dá conta, sobretudo, da manutenção daquela oferta já existente; mas, quando a gente precisa fazer essa virada, esse salto, seja "quanti" ou seja "quali", a gente precisa de inserções específicas.

Então, a gente ouve muito... Por exemplo, hoje, o relato é: "A sociedade não quer". Em muitos lugares dizem: "Olha, mas os estudantes não querem, a família não quer", e isso a gente sabe que, em muitos casos, está relacionado também à condição de oferta. Quer dizer, às vezes, o estudante ter um espaço mais agradável para o descanso dele na hora do almoço pode ser determinante para ele querer ou não permanecer na escola no período da tarde, não é?

Então, hoje eu diria que seriam esses dois elementos encadeados: infraestrutura e recurso focado na infraestrutura.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ok.

Professor, você pode voltar para o eslaide do gráfico? É um gráfico que começa em 2014, só para eu passar a palavra já para o próximo. Eu acho que é lá no início. Eu acho que todos vocês prestaram atenção nesse gráfico.

O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER - Esse aqui?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não, acho que tem outro. Não? Acho que é esse.

Observem que a gente tem uma queda - não é isso? - em 2020. E aí a gente pode atribuir... A gente tem, lá, uma ascensão em 2016, 2017... Em 2018, tem uma queda, e a gente até pode dizer em mudança de Governo, um Governo de transição. Mas, em 2020, a gente tem uma outra queda, e eu posso atribuir à pandemia. Mas, já no período de pandemia, em 2021, a gente começa um crescente e a gente está subindo, está subindo.

E o projeto de lei é enviado para a Casa... O projeto de lei é de autoria da Presidência da República, mas é aprovado no Congresso. Ele é enviado para a Casa em 2023 e a gente entrega a lei já em 2024. Foi muito rápida a tramitação do projeto. E a gente vê que, de 2021, o gráfico sobe de forma satisfatória.

A gente terá um gráfico bem mais bonito ano que vem, não vai? Está otimista?

O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER - Confiamos que sim.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, agora, vamos ouvir quem está lá na ponta. Vamos começar.

Vamos fazer o seguinte: nós vamos ouvir, se a Jucineide me autorizar, dois extremos, São Paulo e Amazonas, tá?

O Valdoir falou - e isto foi muito discutido aqui dentro - das especificidades de cada região.

E Simone, eu estou com muita, muita expectativa em te ouvir. Eu quero ver como é que você está aplicando a política num estado com um número enorme de comunidades indígenas, em que, às vezes, as questões culturais não deixam a criança em tempo integral na escola. Como é que a gente vai avaliar o Estado do Amazonas quando o povo diz "o menino só vai de manhã" ou então "menino não vai para escola junto com menina"? A gente tem realidade de povos em que a menina vai em horário diferente do menino. Então, eu quero muito ouvir, Simone, como é que você está aplicando, mas a gente vai primeiro para São Paulo, que é o primo rico - vamos ouvir o primo rico. E a gente encerra com o primo aqui ganhador de todos os prêmios de educação. Chega está aqui estufando o peito de alegria: semana passada, ganhou mais um prêmio de educação, de alfabetização em tempo integral, não é, Secretária? Foi linda a cerimônia, seu Governador estava aqui.

Então, nós vamos ouvir agora São Paulo.

Eu passo a palavra para Eric Coló, Supervisor Educacional da Coordenadoria de Educação em Tempo Integral da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

O Eric vai dividir a fala depois com Eliziário Ferreira, Analista de Dados da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, e Amanda, Analista Financeira da Secretaria.

Eu vou pedir para vocês fazerem o seguinte, Eric: você fala e você já passa a palavra para o outro, o.k.? Eu não vou nem chamar, vou deixar vocês fazerem a dinâmica entre os três. Tentem ficar dentro do tempo, mas a gente vai compreender se precisarem passar do tempo.

Sejam bem-vindos!

Com a palavra o Eric, Supervisor Educacional da Coordenadoria de Educação em Tempo Integral.

O SR. ERIC COLÓ (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora, agradeço a oportunidade...

Estão nos ouvindo?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim, bem.

O SR. ERIC COLÓ (Por videoconferência.) - Eu agradeço ao Senado a oportunidade de trazer uma fala do Estado de São Paulo. Tenha certeza de que os votos, os cumprimentos ao Governador e ao Secretário chegarão a eles, certamente.

Senadora, antes de passar aqui para os nossos colegas técnicos, o Eliziário e a Amanda, quero trazer uma fala importante neste debate, que é a potência do ensino integral. A nossa coordenadoria tem trazido a possibilidade de refletir o ganho direto na aprendizagem dos estudantes. Então, quando o tema aqui parece muito técnico - o financiamento -, é sempre importante termos como pano de fundo que o objetivo dessa política pública é levar para aquela população que mais precisa aprendizagem, recomposição das aprendizagens, e isso o programa entrega.

Aqui no Estado de São Paulo, eu gostaria de trazer esta reflexão: nós temos a oportunidade de atrair o estudante para uma escola que tem uma matriz curricular potente, que tem componentes diferenciados, que tem uma parte diversificada que consegue gerar aprendizado. Os indicadores, tanto internos das unidades escolares quanto das políticas públicas de avaliação externa, mostram que o programa de ensino integral, aqui no Estado de São Paulo, tem os melhores resultados possíveis dentro da rede para os nossos estudantes.

Então, gostaria muito de trazer essa reflexão inicial para um programa que tem potência de mudar vidas. E nós sabemos que o projeto de vida do estudante é construído junto dos seus educadores, é construído junto do seu ambiente de aprendizado. É interessante que o programa aqui em São Paulo quer entregar jovens autônomos, solidários, críticos e, com certeza, competentes. Essa grande reflexão - daqui a pouco falaremos aí com o pessoal do Norte - é sempre baseada em aprendizado. Então, é importante que a política pública de educação integral, em tempo integral, leve em consideração essas frentes de aprendizagem, de recomposição e de oportunizar para aquele estudante que mais precisa um acolhimento, aumentando a sua frequência.

Quero trazer estes dois dados iniciais: o nosso aprendizado aumenta muito na escola de tempo integral, a frequência do estudante aumenta muito, e nós sabemos os ganhos pedagógicos e os ganhos sociais e culturais que nós levamos para frente.

... Certamente, este debate vai aparecer durante a conversa de financiamento, as estratégias que nós temos de expandir com eficiência. E aqui, em instantes, traremos os dados de expansão do Estado de São Paulo. Nós estamos vivendo hoje o maior número de escolas em tempo integral da história do Estado de São Paulo, tanto o número de escolas quanto também o número de alunos matriculados. A nossa rede, Senadora Damares, tem mais de 1 milhão de estudantes estudando em tempo integral. Para nós é um grande orgulho, para nós é uma grande potência e para nós é uma grande responsabilidade poder implementar essa política e ver a transformação desse estudante, gerando valor de aprendizado, gerando acolhimento e, certamente, produzindo e devolvendo para a sociedade uma cidadania cada vez mais latente, que é o que todos nós educadores e gestores desejamos.

A princípio, então, quero passar para o colega Eliziário, que é da nossa Subsecretaria de Planejamento, que ele vai poder detalhar os dados de expansão e, inclusive, como está a nossa projeção para os próximos anos de expansão.

Obrigado, Eli.

Perfeito.

Então, gostaria de agradecer também a oportunidade de participar desta sessão. Quero cumprimentar a Senadora e também o colega do Ministério da Educação, cuja apresentação reflete muito a realidade que a gente tem aqui no Estado de São Paulo.

Eu vou compartilhar um eslaide que a gente montou ainda no final do ano passado, para a confecção do nosso Plano Estadual de Educação, refletindo o que a gente deveria ter com as metas do Plano Nacional de Educação. Imagino que vocês já estejam vendo aí.

Então, nesse gráfico aqui, a gente tenta demonstrar a evolução das matrículas de tempo integral no Estado de São Paulo e a nossa projeção aqui para 2036. A linha cinza reflete, inicialmente, o número de matrículas total: saindo aqui de 3,8 milhões em 2014; para 3,1 milhões em 2024; e 3 milhões no ano passado. E, como comentado aí pelo nosso colega, a gente vê um envelhecimento da população e, consequentemente, uma redução da população em idade escolar. Então, com base na projeção do próprio IBGE, para 2036 a gente deve ter uma redução do número de matriculados de 3 milhões para 2,6 milhões.

Em termos de infraestrutura, então - respondendo ao questionamento da Senadora de qual seria o principal gargalo -, isso traz um alívio na infraestrutura escolar, em termos do número de vagas, que permitirá que a gente siga nessa expansão acelerada que a gente vem tendo desde 2014. A gente também observa, no Estado de São Paulo, um crescimento mais acelerado a partir de 2021, voltando da pandemia, uma curva aqui em que a gente estabilizou em cerca de 1 milhão, mas a gente retorna já, como mencionado pelo Eric, em 2026 estamos com quase 1,1 milhão de matrículas; em 2028 devemos bater 1,2 milhão de matrículas, que já seria 40%, que era a meta inicial do Plano Nacional para 2030, então, de forma adiantada; e, seguindo nesse mesmo ritmo, a gente bateria aqui em 1,6 milhão, ou 62% da nossa rede em tempo integral.

Então, eu gostaria de comentar que, em termos de infraestrutura, com essa redução da população em idade escolar, a gente tem uma condição melhorada para seguir expandindo o programa de educação em tempo integral, salvo em regiões pontuais de alto adensamento populacional. No geral, no estado, a gente vai ter espaço para aumentar o programa, mas, em microrregiões, onde o adensamento populacional é muito grande, a gente vai precisar ampliar escolas, ou construir novas escolas também - conforme comentado pelo nosso colega - para que essas escolas possam aderir ao programa de educação em tempo integral. Está bem?

Então, essa é a minha fala. Espero que tenha ficado claro aqui. Estamos abertos aqui para qualquer pergunta. Devolvo aqui para o Eric.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Só uma dúvida: quantos alunos no atendimento vocês têm hoje? Há 1 milhão pelo que o Eric falou, não é isso? Mais de 1 milhão?

O SR. ELIZIÁRIO FERREIRA BARBOSA JÚNIOR (Por videoconferência.) - Há 1,1 milhão, é quase 1,1 milhão.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k., o.k., o.k.!

A Amanda caiu. Então, deixe-me... Como a Amanda caiu, eu quero saber se o Eric quer completar alguma coisa. Quer, Eric?

O SR. ERIC COLÓ (Por videoconferência.) - Bom, Senadora, eu acredito que nós tenhamos conseguido atingir o nosso objetivo de trazer a reflexão a respeito de uma expansão qualificada do programa. Eu entendo que a alocação dos recursos é sempre um desafio para os gestores públicos, mas nós temos conseguido fazer, sempre olhando para a rede, para o chão de escola, temos conseguido mapear as regiões do estado e levar equidade. Esse é um tema importante e para o nosso Secretário, este ano, é um tema fundamental: queremos levar a política para todas as regiões do estado de forma equitativa, gerando oportunidade de aprendizado para os estudantes.

Então, neste caso, nós como gestores, trabalhamos para que a gente possa otimizar os recursos que temos e aplicá-los da melhor forma, gerando esse aumento de vagas. Como ele mostrou, nós temos já uma projeção de atingir o Plano Nacional de Educação nos próximos anos. É para nós aqui um grande desafio, mas, com certeza, é uma motivação para continuar trabalhando todos os dias.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eric, eu tenho duas perguntas, mas antes quero só lhe falar o seguinte: você é Supervisor da Coordenadoria de Educação em Tempo Integral.

O SR. ERIC COLÓ (Por videoconferência.) - Isso.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Vocês estão com mais de 1 milhão de alunos, 1,1 milhão. Deixe-me lhe falar uma coisa: vocês têm alunos em tempo integral. Você está coordenando uma população maior que a população inteira do Estado do Amapá, que tem 806 mil habitantes; maior que a população inteira do Acre, que tem 884 mil habitantes; maior que a população de Roraima, que tem 738 mil habitantes. Então, você praticamente é um Governador de três estados, tá? Preste atenção nisso: a responsabilidade de vocês.

O SR. ERIC COLÓ (Por videoconferência.) - É a nossa responsabilidade.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Parabéns, parabéns...

O SR. ERIC COLÓ (Por videoconferência.) - Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Mas eu tenho duas perguntas, Eric. Na avaliação da secretaria, os recursos atualmente transferidos pela União são suficientes para assegurar expansão e manutenção qualificada da política de tempo integral, ou ainda persistem lacunas relevantes de financiamento? A segunda pergunta, Eric: como a secretaria avalia o impacto fiscal de médio e longo prazo dessa política sobre as finanças estaduais e quais medidas de planejamento orçamentário e de revisão de prioridades têm sido consideradas para garantir que a expansão da jornada não comprometa outras ações essenciais da educação básica?

O SR. ERIC COLÓ (Para expor. Por videoconferência.) - Perfeito, Damares.

Primeiro, faço aqui, claro, Senadora, uma referência ao nosso tamanho. De fato, isso só nos traz responsabilidade. Temos aqui uma grande equipe, um trabalho de parceria com o Secretário, com o Governador, que nos dá um respaldo para executar um trabalho de eficiência e de excelência na ponta.

Com relação aos recursos, de fato, o Estado de São Paulo faz uma complementação com o Tesouro, fazendo uma complementação do valor final por aluno, por estudante. A gente tem uma tabela que calcula o custo por estudante, e existe uma necessidade de gerar complementação. A alocação de recursos é feita sempre no orçamento, e aí nós consideramos o valor já para o ano todo e estabelecemos prioridades. Como eu disse, durante a expansão... Este ano, por exemplo, nós optamos por aquelas regiões do estado que ainda não tinham atingido os 25% da cobertura. Portanto, nas nossas subdivisões internas do estado, nós estamos priorizando aquelas que ainda não têm uma grande cobertura. Então, ao final do dia, o nosso papel é fazer a gestão desses recursos para que a gente possa atingir o estado com a maior equidade possível e não gerar nenhuma desigualdade.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Obrigada.

Eric, se puder - se você e o Eliziário puderem - permanecer um pouco mais... É porque agora a gente vai ouvir o Amazonas, vamos ouvir os desafios do Amazonas. Eu sou de São Paulo, todo mundo sabe, eu vim de São Carlos, a minha cidade é incrível, a educação em São Paulo tem resultados bem positivos, porque nós temos uma infraestrutura que o estado nos garante. Agora, eu quero ver como é que Simone se vira lá no Amazonas. Nós temos a cidade, por exemplo, de São Paulo de Olivença lá no Amazonas. De onde Simone está sentada até São Paulo de Olivença - você deve estar em Manaus, não é, Simone? -, são sete dias de barco para ir e sete dias para voltar. Como é que ela faz essa supervisão? Então, vamos ouvir a realidade de um estado tão complexo, com tantas especificidades, que reúne tantos povos diferentes, que é o Amazonas.

Simone? Será que ela caiu? Não... Pronto, Simone, pode falar.

A SRA. SIMONE DE SOUZA LIMA (Para expor. Por videoconferência.) - Primeiro, eu gostaria de agradecer o convite, Senadora. É um prazer estar aqui para falar sobre escola em tempo integral. Em nome do nosso Secretário Jander de Lima Lasmar, gostaria também de cumprimentar a todos que estão participando deste momento tão especial.

Falar sobre escola em tempo integral - eu concordo com o Eric - é falar sobre uma política de educação muito importante para a nossa rede de ensino, porque essa política desenvolve projetos, desenvolve a educação voltada aos estudantes, principalmente aqueles estudantes que precisam, que são estudantes vulneráveis; é atender também uma demanda bem específica, no caso do nosso contexto amazônico.

Eu estava ouvindo agora um colega falando que atende aproximadamente 1,6 bilhão de estudantes; aqui no Amazonas, nosso estado é muito grandioso, não apenas no aspecto territorial, geográfico, mas também no contexto social e cultural. Então, nós temos aí, se nós formos ver, são 1.559.169km², então nós temos aí a nossa grande Floresta Amazônica também nesse contexto e inúmeras comunidades ribeirinhas, inúmeras comunidades indígenas que estão nesse contexto. Então, para a gente, o desafio é bem maior.

Mas hoje, aqui, na nossa rede estadual de ensino, nós temos 46 mil - mais de 46 mil - matrículas realizadas dentro desse programa. E eu digo que, de 2003 para cá, com a instituição da política de educação em tempo integral, nós pudemos avançar muito, tanto na rede estadual de ensino - que implementou mais 30 escolas em tempo integral, atendendo aproximadamente mais 10 mil estudantes da nossa rede - quanto também no contexto territorial amazônico, ou seja, do Estado do Amazonas, porque nós tínhamos muitos municípios - aí eu falo também um pouquinho como representante da Renapeti - que sequer ofertavam turmas em tempo integral, e hoje nós temos 100% dos municípios do Estado do Amazonas ofertando turmas em tempo integral.

Na nossa rede de ensino, nós ofertamos não apenas turmas, nós ofertamos escolas com atendimento em tempo integral. Então, nós estamos vindo de uma experiência desde 2002 e, naquele momento em que nós implementamos as primeiras escolas em tempo integral, foi pensando no contexto do abandono escolar, que estava bem enfatizado na nossa região, principalmente nessas duas escolas.

E o quanto houve mudança significativa para essas escolas quando foram transformadas em tempo integral. São escolas - eu posso falar - renomadas e em destaque na nossa rede, hoje. E o quanto é importante ter esse programa para as nossas escolas, porque se trabalha tanto a questão - se oportuniza a questão - da mobilidade social, uma oportunidade que a gente está dando a esse estudante de estar numa escola em tempo integral, trabalhando na perspectiva de uma educação integral, que não é somente trabalhar a questão acadêmica, mas trabalhar a questão social, afetiva e cultural dentro desse contexto, dentro dessa escola.

E aí, também, outro ponto muito interessante que eu posso destacar é a questão da integridade do currículo - de esse currículo ser integrado, de esse currículo favorecer as diversidades. Nós temos aqui, no Amazonas, escolas em tempo integral de educação escolar indígena que ficam em São Gabriel da Cachoeira, em um lugar bem isolado, mais próximo da Colômbia, e nós temos também escolas do campo. Ano passado, nós tivemos a inauguração de uma escola chamada Escola da Floresta, que vem atender essa comunidade próxima, que é uma comunidade isolada da nossa Floresta Amazônica.

Então, quanto a esse atendimento, para a gente, é um prazer estar expandindo isso, mas a gente tem um grande desafio, que é o desafio que você citou inicialmente, territorial. Assim como nós não podemos comparar São Paulo com Amazonas, nós não também podemos comparar Manaus com Eirunepé, Manaus com o Município de Boca do Acre, inclusive, que é um município a que nós temos acesso somente por via aérea, né? Então, é um contexto, assim, bem mais delicado.

Então, quando se pensa numa política aqui, para o Amazonas, nós pensamos também nesses desafios que nós temos, em construção de escolas nesses municípios, para atender a essas escolas, pensando nas balsas, em quantos dias vão chegar a esse município. Ainda tem uma outra situação, a situação dos nossos rios, a vazante, a enchente, porque isso também interfere nesse contexto, né? Ou seja, tem períodos em que os nossos rios são inavegáveis; então, não há possibilidade de você, por exemplo, levar merenda escolar. Tem todo um planejamento aqui, da secretaria, para se fazer esse atendimento, desde a alimentação escolar, a levar materiais também, para poder atender a essas escolas mais isoladas.

Aí nós não podemos deixar aqui de enfatizar a importância dessa política para o nosso contexto amazônico. Hoje, também, nós estamos ofertando escolas em tempo integral de nível médio, com a educação profissionalizante técnica, porque isso é muito importante para os estudantes do ensino médio, para dar sentido à vida deles, colocá-los na centralidade, também, dessa proposta pedagógica, no sentido de que ele seja protagonista de toda a situação e que esse currículo esteja na centralidade.

Esse é um outro ponto importante. Nós ofertamos aqui a educação profissional técnica, com vários cursos, inclusive a agroecologia, que é um curso que é ofertado para as escolas que são do campo, as escolas ribeirinhas e as escolas da floresta também, em que os alunos aprendem uma profissão.

Então, para a gente, a implementação do tempo integral requer um planejamento que eu falo que é bem no início do ano, para que a gente possa atender a essas escolas das regiões que ficam mais longe.

Inclusive, eu gostaria de destacar aqui também a nossa escola indígena, a Pamuri Mahsã Wi´i, que fica numa comunidade bem distante, que eu falo que é uma escola mais próxima da Colômbia do que mesmo do Brasil. Ela está nessa divisão territorial.

Eu vejo que esse programa tem uma função social muito significativa para os nossos estudantes. O aluno, o estudante que tem uma escola em tempo integral é um estudante que tem, acima de tudo, a segurança alimentar e tem, acima de tudo, a proteção, porque ele está o dia nessa escola. Então, a política trouxe também esse desenho de escola em tempo integral, que é de ofertar no mínimo sete horas de atividade escolar para essa criança, esse adolescente e esse jovem que está nessa escola.

E também a questão da mobilização social, de oportunizá-los a ter uma ascensão social com mais fluidez, com mais possibilidade dentro dessa escola que tem esse currículo que é um currículo que não oferta projetos separados, é um currículo que tem uma intencionalidade pedagógica, é um currículo que coloca o estudante nessa centralidade, porque é para esse estudante que a política foi instituída, foi criada e foi pensada.

Então, esse público jovem, de crianças e jovens, é que precisa dessa escola, desse espaço, para se desenvolver integralmente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Professora, obrigada.

Professora, eu vi aqui que o Amazonas tem 809 mil alunos matriculados na educação básica, e vocês estão com em torno de 45 mil no Programa de Escola em Tempo Integral. Eu tenho duas perguntas para te fazer, Professora.

Na avaliação de vocês, os recursos atualmente transferidos pela União são suficientes para assegurar a expansão e a manutenção qualificada da política de tempo integral? Ou ainda persistem lacunas relevantes ao financiamento? Eu estou sempre falando que a gente, Professora, tem que pensar no custo Amazônia. Custo São Paulo é um, custo Amazônia é outro. Custo São Paulo, Eric, de carro, a cidade mais longe dele vai ficar o quê? Seis, sete horas de carro, e sem contar que ele tem helicóptero, ele é rico, tá? Ele tem helicóptero, ele tem avião, ele tem vários aeroportos no estado, mas a Professora precisa ir sete dias de barco, e aí o custo é outro. E, às vezes, para fazer supervisão, só de aeronave - tem lugar que é só de aeronave. O recurso que a União está passando é o suficiente, Profa. Simone? Tem lacuna no financiamento?

A SRA. SIMONE DE SOUZA LIMA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, nós sabemos que falar do Amazonas é falar desse contexto gigantesco, né? Nós sabemos que o recurso é repassado igualmente para todos os estados, conforme a adesão, como foi a pactuação dos estados, e aqui nós fizemos isto: nós pactuamos as matrículas conforme nós fizemos o nosso estudo de ampliação, porque, para se transformar uma escola em tempo integral, se faz necessário um estudo técnico que envolve, inclusive, até as outras secretarias municipais de educação. Por exemplo, para transformar uma escola parcial em tempo integral, eu tenho que ampliar essa escola para que atenda todos os alunos, ou eu tenho que também ter a ajuda, a colaboração da rede municipal no atendimento desses alunos que não vão ficar na escola em tempo integral.

Mas, assim, é todo um estudo de infraestrutura, de alimentação, de atendimento mesmo para essa escola em tempo integral, e foi um dos pontos que nós sinalizamos - eu acho que "nós", quando eu falo, é a Região Norte. De todos os estados da Região Norte, nós já sinalizamos este ponto ao Ministério da Educação: de que aqui há um grande desafio nesse contexto de implementação de políticas públicas, principalmente quando se fala na questão territorial, nesse atendimento aos municípios.

Então, na cidade, nós conseguimos aqui desenvolver, fazer esse estudo tecnicamente, mas, nos municípios, a gente tem que ver também essa viabilidade de chegar até eles.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Tá.

Professora...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Liga o microfone, Professora. É o microfone. Isso.

Pode continuar, Professora.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Professora, só mais uma pergunta: vocês sentem alguma necessidade de ajustes na política federal para torná-la mais aderente à realidade do seu estado, que tem tantos desafios logísticos, territoriais e culturais? A senhora acha que a política nacional tem que ser adequada em algum ponto?

A SRA. SIMONE DE SOUZA LIMA (Por videoconferência.) - Sim, eu vejo que há necessidade, sim, nesse contexto territorial, nesse contexto, porque, quando nós pensamos no contexto pedagógico, da intencionalidade pedagógica, desse ponto mais pedagógico, nós entendemos muito bem que a gente desenvolve conforme a questão social, cultural daquele território, mas, enquanto nós pensamos na questão de logística, na questão de ampliação de espaços, que aí leva a questão da construção, a questão da infraestrutura, nós, sim, precisamos de mais apoio financeiro.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k.

Professora, obrigada, obrigada por sua participação. Desejo à senhora sucesso no seu trabalho. Não são fáceis os desafios que vocês têm aí.

Inclusive para quem está aqui assistindo: vai ser professor no Amazonas, vai? São oito, dez malárias ao longo da vida, né, Profa. Simone? Como é difícil, como é difícil! Mas como esse povo é guerreiro, como esse povo é extraordinário, como o Amazonas se supera.

Sucesso!

Vou levar o Eric para passar uns seis meses com a senhora aí, tá, Eric? Você ficar sem... mandar o dinheiro... Eu acho que a Amanda caiu para não dividir o dinheiro, Professora.

Profa. Simone, se puder ficar mais um pouquinho, nós só temos mais uma pessoa para falar.

Nós vamos ter a alegria agora de ouvir a Secretária de Educação do Estado do Ceará, a Profa. Jucineide Fernandes. Se ela se exibir aqui, ela tem todo o motivo - tá? -, porque é o estado que mais ganha prêmios em educação.

Secretária, muito obrigada por estar aqui. Agradeça ao Governador. A sua participação presencial aqui vai nos ajudar muito.

A senhora tem o seu tempo necessário.

A SRA. JUCINEIDE FERNANDES (Para expor.) - Boa tarde, gente.

É uma alegria estar aqui podendo falar um pouco da implementação do Programa Escola em Tempo Integral no Estado do Ceará.

Quero agradecer à Senadora Damares pelo convite para que a gente pudesse partilhar a nossa experiência; e também agradecer aos demais colegas que estão aqui conosco, compartilhando as suas experiências: Amazonas, São Paulo e o Valdoir do MEC, que cuida de todo o dinheiro, desse monitoramento, é uma referência para a gente organizar essas informações, para a gente compreender melhor a política.

Mas, antes de falar do Programa Escola em Tempo Integral em si, eu trouxe um pouco desse histórico da implementação do tempo integral no Estado do Ceará. Valdoir falou um pouco da questão da descontinuidade das políticas de tempo integral. Uma coisa que o Ceará tem desde muito tempo, há uns 20 anos, toda oportunidade que tem a gente agarra. Então, foi assim...

Como são só dez minutos, eu fiz umas cem...

A SRA. JUCINEIDE FERNANDES - Eu vou mostrar o mapinha também, o nosso mapinha.

Por que eu quis falar sobre isso um pouquinho? Porque a gente começou a oferta do tempo integral em 2007, 2008, com o Brasil Profissionalizado, Valdoir. A gente começou uma proposta, o atual Senador Cid Gomes era Governador, trouxe uma proposta de tempo integral integrado à educação profissional. E, nesse mesmo período, surgiu uma política nacional do Brasil Profissionalizado. Então, toda pactuação que tinha nós agarramos, construímos escolas. Então, só para dizer que essa continuidade que a gente vai mostrar nos dados faz parte disto: a gente ter um planejamento a longo prazo, mas também não perder as possibilidades de fomento e investimento que o Governo Federal tinha para a gente.

Então, só para vocês verem aí, esse é o nosso mapa do tempo integral, só contando de 2022 para 2026. No amarelo você tem, pelo menos, uma escola de tempo integral - isso é falando de ensino médio -; no vermelho, não tem nenhuma escola; e, no verdinho, todas as escolas de ensino médio são em tempo integral. Então, hoje, em 2026, nós só temos três municípios que não têm nenhuma escola em tempo integral. Nós estamos construindo escolas lá para poder universalizar nesses municípios. E nos demais, também, que estão amarelinhos, estamos construindo escolas.

Essas nossas escolas em tempo integral - eu falo já, já do Programa Escola de Tempo Integral em si - são divididas em várias modalidades: escolas de tempo integral de educação profissional e escolas de tempo integral também que foram criadas na política, em 2016, pelo atual Senador Camilo Santana, que era Governador. E, também, logo em 2017, surgiu, também, o fomento do MEC para as escolas de tempo integral, o fomento anterior - porque esse daí nós não gastamos dinheiro todo ainda, não, tem uma dificuldade maior. Mas, também, já somos o primeiro do Brasil nesse recurso. Então, nós, também, agarramos essa oportunidade.

Então, hoje, pensando só nas escolas estaduais, nós temos 88% das escolas, quando a meta para 2036 é 65% das escolas. E, em relação à matrícula, para 2036, é 50% da matrícula, e nós já estamos com 63%. E a nossa meta é que tenhamos 100% das escolas em tempo integral. Não vamos ter 100% das matrículas, porque tem estudante que não pode, vai para o noturno, vai para outra modalidade, vai para uma EJA integrada à educação profissional, que é a nossa proposta. Então, esse é o nosso cenário.

E eu coloquei o eixo da educação profissional aqui só para dizer para vocês sobre a nossa evolução ao longo do tempo. Vocês vejam aqui como evoluiu de 2011 para 2014, que era com o Brasil Profissionalizado. Então, só para mostrar que a gente tem essas escolas de tempo integral com a educação profissional.

Aqui é a matrícula, os resultados, para mostrar...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Nem na pandemia vocês tiveram queda de matrícula?

A SRA. JUCINEIDE FERNANDES - Não tivemos, não. Nós vamos mostrar: inclusive nós ampliamos na pandemia também o tempo integral.

Isso aqui mostra um pouquinho do que é um dos resultados, porque, ao investir no tempo integral, em escolas de tempo integral, elas apresentam resultados maiores no Ideb do que as escolas de tempo parcial. Esse é o resultado da educação profissional, mas nós vamos ver lá na frente também os resultados das escolas que não são de educação profissional, mas são em tempo integral, só para trazer isso.

O nosso programa é Juventude em Tempo Integral, o nosso programa do ensino médio. Eu vou, já, já, falar da relação com os municípios. Eu até, Senadora, peço licença para sugerir que na próxima os municípios também sejam convidados...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Sim.

Isso aqui são as nossas escolas, que são em tempo integral, mas não são de educação profissional. Nós temos quase 452 escolas, você está vendo aí que na pandemia nós passamos de 155 para 201, de 201 para 261. Então, aí a gente foi... Se você perguntar se o dinheiro do MEC dá, não dá porque a gente já superou a meta, porque a gente quer universalizar. Então, não está dando, a gente realmente tem um compromisso político de... Não dá porque a gente está acima da meta. Para a meta já deu, mas eu vou falar um pouquinho também do Fundeb, dos 4%, mais em relação aos municípios.

Aqui é a legislação, porque também é política, é política de Estado, e aqui eu já trago um pouco do que o Valdoir falou. A política de tempo integral não veio só com o dinheiro, porque quando vem só com o fomento, só com o dinheiro, não é bom, porque você só olha para o recurso e pensa em criar matrícula. Quando a política vem organizada naqueles eixos, o eixo da formação, o eixo do apoio técnico para você criar uma política, realmente se estrutura como uma política de Estado, e não só eu aumentando matrícula para receber mais dinheiro durante um determinado período. Inclusive, em um dos eixos lá, foram produzidos muitos materiais desse Programa Escola em Tempo Integral.

Inclusive, na perspectiva de que a senhora falou lá no início, uma escola de tempo integral não é só estrutura: é currículo, é orientação pedagógica, porque não podem ser nove horas diárias, sete horas diárias, com o mesmo currículo de tempo parcial - nem o tempo parcial é para ser assim -, só aula expositiva... Então, quando o aluno passa mais tempo dentro da escola do que no território, essa escola precisa servir para você ter esporte, ter cultura; os saberes do território precisam ser considerados. Então, tem que ter uma proposta curricular, um currículo com intencionalidade da aprendizagem, claro, mas também que esses alunos queiram estar nessa escola. O Valdoir falou um pouco: os meninos não são muito acostumados no tempo integral, mas por quê? Porque, às vezes, a escola não é atrativa, e tem aí a questão da infraestrutura. Por exemplo, nós estamos lá com a meta de climatizar todas as salas de aula. Nós somos um estado do Nordeste, então a gente está com quase 60% das salas climatizadas. Mas, assim, para mim é essencial. Eu digo: gente, é mais essencial do que o vestiário porque, se o menino estiver no ar condicionado, eles não vão... Está entendendo?

Então, assim, existem questões como, pelo menos para o Estado do Ceará e para o Nordeste, a climatização, então a gente está trabalhando para isso aí, por quê? Aí eu vou fazer a climatização: eu tenho que fazer a reforma elétrica. Aí eu tenho que fazer a subestação: tenho que aumentar a carga. Então, por isso que a infraestrutura, não só por causa do recurso... É o que o Valdoir falou e que para mim é o maior desafio, porque demora muito tempo, são muitas etapas para você reformar uma escola, com os meninos dentro da escola.

Como a gente queria universalizar, a gente procurou prédios para alugar, para a gente poder fazer as reformas, e nas cidades mais populosas nós não conseguimos.

Então vamos seguir.

Governança, como é que a gente faz esse acompanhamento para estar lá próximo das escolas? Todos os estados têm regionais de acompanhamento nos territórios da educação. Então, essas regionais têm uma força muito grande para o acompanhamento dessas escolas, por meio da superintendência. Dentro da própria secretaria, nós temos coordenadorias, temos a de tempo integral, temos a da educação profissional, temos a das escolas do campo, que não estava no nosso processo de expansão inicialmente, que pediram para ser de tempo integral com educação profissional, com cursos da sua área, agroecologia, administração para os movimentos, para organizações sociais. Então foi uma demanda das próprias escolas.

Aqui é só falando dos recursos. Olha aí, Valdoir, nós já gastamos o dinheiro todinho, 100% da utilização dos recursos da ETI, ainda temos um dinheirinho aí do recurso que é do fomento anterior, porque é um recurso mais difícil, ele é mais engessado para a gente gastar. Por exemplo, são 140 escolas que estão nesse recurso, eu tenho que gastar só com essas escolas, só com aqueles alunos; se eu compro alimentação, eu tenho que pegar, esses 20 meninos são desse dinheiro, 60 são desse outro dinheiro, então engessou mais um pouquinho, mas nós estamos gastando. Ainda somos acho que o primeiro ou o segundo estado que mais executou esse recurso também - Valdoir sabe.

E aqui é só para fundamentar, como nas escolas de tempo integral os resultados de aprendizagem também são maiores, aqui é só para falar para vocês. Estou bem direitinho aqui no meu, para não perder o tempo...

Então as escolas de tempo integral apresentam médias superiores de proficiência, os estudantes avançam mais para a universidade, têm a garantia do seu projeto de vida. Porque uma coisa que precisa na organização pedagógica é que o currículo, como eu falei anteriormente, seja atrativo e que esse currículo proporcione a construção do projeto de vida do estudante. "O que é que eu quero depois que eu terminar a educação básica?", então isso tudo tem que fazer parte da concepção que a escola cria, da sua concepção pedagógica.

Aí o que é que a gente faz com os recursos? A gente faz adequação dos espaços, climatização, adquire refeitórios, balcão térmico, tudo, tem que aumentar o quadro de funcionários, porque é diferente uma escola ofertar só o lanche, manhã e tarde, tem que ofertar o almoço. Então são muitos os desafios, não vou dizer para vocês que a gente faz isso aqui e é tudo o.k., que todas as escolas hoje no Ceará têm todas as estruturas para funcionar no tempo integral, na sua perfeição, não; a gente está caminhando para isso, fazendo muito investimento. Para vocês terem ideia, nós estamos construindo mais de cem escolas, o investimento de cada escola é em média de R$12 milhões, a escola com todo o padrão da infraestrutura, de quadra, laboratórios, auditório, toda climatizada, com espaço para o aluno poder se desenvolver em todas as suas potencialidades, em toda a sua inteireza, que é isso que o tempo integral também deve prever. A gente não pode ser ter só mais tempo para ser mais do mesmo, mais português, mais matemática, mas sim mais tempo para poder desenvolver todas as potencialidades dos estudantes.

Aqui é o que a gente compra, é o que a gente tem comprado para as escolas.

Quais são os desafios? Ainda há resistência ao modelo de ampliação do tempo escolar, aquilo que o Valdoir falou, mas a gente...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Resistência de onde?

A SRA. JUCINEIDE FERNANDES - Do estudante, principalmente. Às vezes, ele não quer ficar tempo integral; às vezes, diz que é porque vai trabalhar, vai uma coisa... Não está acostumado. Mas a gente tentou resolver isso com um ponto que eu vou mostrar, que não faz parte do ETI, mas é uma forma que a gente fez de ajudar os municípios também a alcançar as suas metas.

Nessa questão de alguns jovens que precisam trabalhar, o Programa Pé-de-Meia ajudou muito nessa questão da permanência, mas, às vezes, quando as pessoas dizem isso do tempo integral, eu digo assim. Quando a gente universalizou também, de 7 a 14 anos, lá em 1996, as pessoas também diziam: "Nem todo mundo pode estudar, nem todo mundo pode estudar". Quem é que não pode estudar? Eu digo que a gente, em vez de ficar discutindo quem pode e quem não pode, tem que questionar por que tem alguns jovens que não têm direito a ter a sua jornada ampliada e maiores oportunidades por meio da educação. Então, se o menino não pode estudar em tempo integral porque ele cuida do irmão para a mãe trabalhar, cadê a rede de proteção? Cadê a creche em tempo integral para esse colega dele ficar lá e ele também poder estudar em tempo integral?

Então, eu digo que surgem novos desafios, bons desafios, como sociedade, para a gente tentar resolver problemas que são oriundos da nossa desigualdade social, infelizmente.

Temos os custos de vários profissionais para atender, professores, mas tudo isso - você pode fazer essa pergunta no final, como você fez para os outros - a gente entende como um investimento. Nós já temos consciência...

E, quando a gente fez as nossas próprias legislações, a gente disse: nós vamos utilizar recursos do Tesouro, recursos do Fundeb, recursos dos precatórios do Fundef, e a gente está usando muito para construir essas escolas, para a gente garantir essa estrutura, porque a gente quer que, no Estado do Ceará, os estudantes do ensino médio e do fundamental, no futuro, estejam estudando em tempo integral, porque a gente compreende que isso é melhor para o estado, é melhor para o jovem, é melhor para o desenvolvimento, é melhor em todos os aspectos. E esse recurso que a gente está investindo agora vai aumentar no futuro, quando o estado estiver mais desenvolvido e com maior potência de investimento.

Aí, só para trazer esse exemplo para vocês - eu ainda tenho três minutos, o que é incrível, porque sou Professora de História e falo muito -, nós temos um regime de colaboração no Estado do Ceará, há mais de 20 anos, com foco na aprendizagem dos estudantes. Em 2022, iniciando 2023, na gestão do atual Governador, nós iniciamos uma espécie... Da mesma forma que o MEC fez para a gente, induzindo por adesão matrículas em tempo integral com financiamento, nós também fizemos isso, chamado Paic Integral. Então, a gente começou lá em 2023, fazendo investimentos no 9º ano. O estado fazia a adesão, em 2024, no 8º ano e, para ele aderir em 2024, teria que ter cumprido algumas metas do 9º. Hoje nós estamos já no 6º ano com investimentos. A gente investiu R$104 milhões em 2023. "Ai, Jucilene, vocês investiram menos em 2024, por quê?". Porque nem todo município que fez adesão em 2023 conseguiu atingir a meta e a nossa previsão para 2026 é de R$80 milhões em investimentos.

Agora qual é o passo com o novo PNE? Nós vamos ver a situação de cada município, a questão da equidade de que a Senadora falou. Nós vamos investir nos municípios agora, no próximo ciclo, que estão mais distantes da meta, porque os nossos municípios...

Só para vocês verem aí, no Estado do Ceará, em 2025, ano passado, nós tínhamos, no ensino fundamental, anos finais - aí são matrículas da rede municipal -, já mais de 75% de estudantes em tempo integral. Então, é um investimento que a gente faz também, tem o investimento do município. Eles também aderiram ao programa do MEC, por isso que eu acho importante, Senadora, que eles estejam aqui também dando depoimento.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Claro que Sobral vai querer vir, com certeza.

A SRA. JUCINEIDE FERNANDES - Mas vocês podem ver, assim, os municípios... Inclusive, eu estava no encontro da Undime, agora, pela manhã: "Jucineide, fala da alimentação, fala da alimentação", porque é um desafio que eles sentem nessa questão. É assim: a quadra, o refeitório, a reforma você faz e fica ali; a alimentação é todo dia - alimentação escolar -, com o investimento e tudo. Então, é um ponto que eles destacam muito.

E só uma questão do financiamento, Valdoir, que nós estamos aprendendo a organizar: é essa transição, que nós começamos com o financiamento por indução. A gente compreendia estados e municípios como um recurso a mais e, agora que a gente está dentro do Fundeb, a gente... Esse recurso já está aqui. Por isso que vocês estão e a gente está gostando muito, dando esse apoio, por meio de documentos, por meio de webinários, de reuniões técnicas, explicando melhor para as redes como você vai aumentar a sua matrícula a partir de um recurso lá dentro do Fundeb, que vem, que está carimbado.

E é isso. Eu anotei muitas questões aqui, enquanto os nossos colegas falavam, mas, infelizmente, também, a gente não tem como comentar tudo, mas...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Professora, você pode voltar para o seu primeiro eslaide? Primeirão, primeiro. Por que eu estou pedindo para ela voltar? Porque eu também sou educadora, e eu comecei na educação infantil, e sou especialista - fui - em material audiovisual, e eu quero elogiar o seu eslaide. Eu não sei se vocês que não são educadores e que não prestam atenção no detalhe viram que o eslaide dela traz energia, traz luz.

A SRA. JUCINEIDE FERNANDES - E com nossos estudantes.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Traz luz. Ela foi muito inteligente em colocar esse laranja, o laranja é uma cor quente.

Então, Professora, quero te cumprimentar pela apresentação, pelo eslaide. Eu precisava fazer esse registro.

A SRA. JUCINEIDE FERNANDES - Obrigada. Vou levar os cumprimentos aos nossos designers e diagramadores.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu não tinha, na minha época, um eslaide; era na cartolina ainda.

A SRA. JUCINEIDE FERNANDES - Não tinha o campo ainda, não tinha o campo.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Já teve mimeógrafo também? Eu tinha, tá? Eu tinha; flanelógrafo, também.

Então, está muito bonito. E eu quero dizer para as pessoas que estão nos acompanhando que as apresentações estão disponíveis.

Deixe-me dizer uma coisa, Professores e todos que participaram: depois de uma audiência dessa, muitos pesquisadores consultam o material apresentado. Vocês praticamente deram de presente TCC, vocês deram de presente tese de doutorado, tese de mestrado. Muitos pesquisadores e estudantes depois acabam buscando o material. Eu quero cumprimentar pelo material apresentado.

Nós estamos chegando ao final e eu só vou ler. Eu acho que todas as perguntas que chegaram por internet, de uma forma ou outra, foram respondidas.

Eduardo, de Rondônia, perguntou: "A expansão do tempo integral está ocorrendo com qualidade real ou apenas com aumento formal de carga horária?".

Yuri, da Bahia: "Como garantir a expansão da escola em tempo integral sem aumentar desigualdades entre redes estaduais e municipais?".

Caio, de São Paulo: "Todas as escolas [...] [têm] espaço adequado para atender esses jovens? [Não, estão sendo adequadas.] Local [...] [de] descanso, áreas cobertas, salas climatizadas e refeição?".

Diego, de Mato Grosso: "A ampliação da carga horária escolar melhora efetivamente o desempenho e a permanência dos estudantes?".

Vem lá, Mikeias, do Paraná: "Os recursos atuais são suficientes para expandir o ensino em tempo integral com qualidade?".

Aí a gente tem um comentário de Renata, daqui, do DF: "Em vez do período integral, um estágio complementar seria mais eficaz, [...] [sobretudo] com a educação financeira e o Pé-de-Meia no currículo".

Edson, de São Paulo: "Com as verbas que as escolas recebem, [...] [é] difícil pensar em tempo integral em escolas que mal conseguem sustentar o material de insumos".

Glauciany, de Alagoas, pergunta: "Como o PDDE considera a [...] [avaliação] das creches que passaram do regime parcial para integral, mas continuam recebendo o mesmo valor?".

Jaqueline, de São Paulo: "Como o Ministério [...] vai garantir que a expansão comece pelas periferias e zonas rurais, onde a vulnerabilidade social é maior?".

Caio, de São Paulo: "Como os docentes podem ser atendidos de maneira digna [...] [para] que o tempo nessa jornada seja suficiente para ministrar aulas e planejar?".

Vocês viram que é gente do Brasil inteiro? E que perguntas inteligentes, pessoal muito interessado no tema.

Érica, do Rio de Janeiro: "[...] [Haverá] prioridade para escolas de ensino médio com educação profissional e [...] parceria com empresas para ingresso no mercado de trabalho?".

E mais dois comentários.

Priscila, de Goiás: "É essencial que o financiamento da educação integral assegure infraestrutura, formação docente e qualidade pedagógica em todas as regiões".

Luciano, de São Paulo: "Acho muito necessária essa ação. As [crianças] precisam estar mais na escola do que na rua. [Também acho.] O Estado precisa investir de verdade na educação [...]".

Lendo essas perguntas, eu agora devolvo para o Valdoir, por dois, três minutos, para agradecimentos e considerações finais. Se quiser responder alguma pergunta ou fazer alguma pergunta, fique à vontade, Valdoir. Depois eu devolvo para os demais por mais dois minutos.

O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER (Para expor.) - Primeiro, agradeci o convite no início; agora, eu queria agradecer a oportunidade, porque acho que foi muito construtivo ter passado esse tempo aqui também ouvindo as falas. Queria registrar a presença da Aline Zero, que é Coordenadora-Geral de Educação Integral e Tempo Integral, lá no Ministério da Educação, e que é a responsável atualmente por conduzir aqueles diversos eixos que comentei lá no início.

Queria também só fazer um registro, Senadora, porque antes a senhora me perguntou, e eu não estava com a informação de imediato. Quando a Simone falou pelo Amazonas que acho que foram 46 mil matrículas...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim.

O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER - ... ela está se referindo ao que está dentro do programa, mas o Amazonas, na verdade, já tem mais de 200 mil matrículas. É porque não se colocaram nessa conta aquelas que já vinham de antes.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim.

O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER - Então, o valor é mais expressivo nesse quantitativo.

Queria registrar também e até fazer algumas menções às perguntas, mas eu acho que também antes tentei já abarcar algumas delas aqui. Acho que o mais importante é isto: a gente ter, na nossa sociedade, essas perguntas interessadas, ter um debate preocupado e comprometido. É muito importante também a gente entender que a gente busca a educação, a jornada ampliada, mas a jornada ampliada na perspectiva da educação integral, de uma formação mais ampla e mais diversa.

Também reforço que essa busca pela educação integral não é só do tempo integral; é para que todos tenham uma oportunidade de educação integral.

E me parece que o que a gente mais precisa, realmente, é ter a valorização da educação na sociedade.

Quando vêm os relatos de todos os estados que falaram aqui, acho muito importante esse lembrete de trazer os municípios também. Os municípios têm feito entregas muito importantes, e a gente tem percebido, em alguns programas - vou citar aqui, como exemplo, a alfabetização; a gente ainda está desenvolvendo esse estudo para o tempo integral... Mas a gente tem um pouco daquela premissa de que o município pequeno, que tem, às vezes, uma menor capacidade financeira, a gente entende que tem uma menor capacidade técnica e, talvez, não vá ter entregas tão relevantes ou vá ser o que mais tenha dificuldade. E a gente tem se surpreendido muito. Por exemplo, no caso da alfabetização, a gente tem percebido que aqueles municípios do quartil mais baixo de nível socioeconômico e de menor porte são os que têm apresentado mais avanços em relação à alfabetização. Então a gente fica muito feliz também com essa interiorização do direito à educação.

A gente tem visto um movimento muito similar também na questão do tempo integral. A gente espera ter mais elementos para providenciar isso. E uma coisa que a gente aprende muito, nos diálogos com o Inep e também com o FNDE... Eu sou servidor do FNDE, inclusive, quero registrar; o FNDE não está aqui diretamente e parte desses dados que a gente traz vem do Inep. Então, de alguma forma, o FNDE e o Inep estão presentes aqui, não institucionalmente representados, mas na colaboração que eles têm nesse trabalho todo.

E uma coisa que sempre se falou foi que aqueles 25% da meta do PNE antigo não nasceram à toa. Eles nasceram, exatamente, na lógica de que, se se conseguisse dar uma jornada ampliada, com educação integral, para os 25% de estudantes mais vulnerabilizados da nossa sociedade, então a gente conseguiria construir um modelo mais equitativo de educação.

E agora acho que o nosso desafio, aumentando esses percentuais, segue a ser este mesmo: não é só gerar mais oportunidades educacionais, mas, sobretudo, gerar mais oportunidades educacionais para quem mais precisa, porque é disso que o nosso país precisa, em termos de educação básica.

E a gente vai seguir dedicado e trabalhando muito colaborativamente com os estados, com os municípios, para tentar construir, agora, em busca dessa nova meta que o país adotou. É muito mais ousada, mas também muito mais potente para garantir o direito à educação.

Obrigado, Senadora.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.

Como é o nome da sua colega, Valdoir?

O SR. VALDOIR PEDRO WATHIER - Aline.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Aline, nós vamos te incomodar muito, viu? Nós estamos só começando a avaliação. Então, você e Valdoir, a Comissão vai acionar algumas vezes.

Vamos ouvir o Eric para agradecimentos e considerações finais. Eric, dois minutos, pode ser?

O SR. ERIC COLÓ (Para expor. Por videoconferência.) - Sim, é possível. Novamente, agradeço a oportunidade de falar diretamente com a Comissão. Em nome do Estado de São Paulo, quero dizer que estamos juntos nessa onda de crescimento, de avanço e de aumento das oportunidades.

Com relação às perguntas e aos comentários, nós estamos alinhados aos professores. Somos todos educadores, somos todos servidores da educação, e o objetivo é sempre maior. O objetivo é chegar, com potência, a esse estudante, de fato gerar impacto no projeto de vida e entregar para a sociedade um cidadão bem informado, crítico, autônomo, competente. E, com certeza, isso é um desafio de todos nós.

Fico aqui com as considerações dos colegas e afirmo, para a nossa rede também, já saudando a Renapeti, que é a rede de articuladores do estado, e também levando em consideração as nossas parcerias com a Undime e com os demais secretários, para que a gente possa junto avançar na política e no desenho da política pública, com eficácia e eficiência.

Aqui pelo Estado de São Paulo, a gente agradece a oportunidade e permanece à disposição.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Eric.

Eu não elogiei seu gráfico, Eliziário, tá? Seu gráfico é muito técnico.

Obrigada, Eliziário, pela participação na nossa audiência, tá?

Simone, lá do Amazonas. Liga o microfone.

A SRA. SIMONE DE SOUZA LIMA (Para expor. Por videoconferência.) - Eu gostaria de agradecer a oportunidade de falar um pouquinho mais da nossa atuação aqui no Amazonas e também dizer o quanto é importante a gente estar trabalhando a escola em tempo integral no nosso contexto amazônico, atendendo essa diversidade, atendendo essa criança, esse jovem que está nas escolas, em busca de uma educação mais global, mais integral, que proporcione aí diversas competências que possam ser aplicadas no dia a dia, que essa criança seja feliz dentro dessa escola em tempo integral. É este o nosso objetivo maior: que essa escola possa, de fato, atender essas crianças e jovens dentro dos seus anseios.

No mais, eu gostaria de agradecer também pelo convite, mais uma vez, em nome do nosso Secretário Jander Lasmar. E espero também participar de outros momentos especiais como este.

Um abraço a todos também que estão aqui conosco: São Paulo, Ceará, que está aqui conosco. Um abraço a todos vocês.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Professora.

Secretária Jucineide.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - De violência.

A SRA. JUCINEIDE FERNANDES - A gente brinca com o Feder que ele é rico, mas a gente sabe do tamanho dos desafios de uma grande cidade.

Eu queria destacar dois pontos. A maioria das perguntas estão relacionadas a financiamento, a infraestrutura. O Valdoir pode complementar melhor do que eu. Infraestrutura escolar no Brasil ainda é um desafio, independentemente de ser tempo integral ou ser tempo parcial. Ainda é um desafio. Nós temos escolas que não têm quadras ainda, né? Nós temos outras que não têm bibliotecas. Então, assim, a gente ainda tem escolas... E, recentemente, a LDB incorporou a infraestrutura escolar como uma obrigatoriedade.

E - Valdoir, tu podes me complementar, a Senadora deve saber - também está em discussão aí eu acho que um projeto de lei sobre a gente ter uma vinculação de recurso de um outro local para a infraestrutura escolar. Esse eu não sei onde é que está, mas a Senadora pode ajudar, porque, assim, para além do tempo integral, as nossas crianças da escola pública precisam estar num espaço acolhedor, das relações, mas também do espaço físico. Então eu acho que a gente, como sociedade brasileira, tem que lutar para que o espaço escolar, a ambiência escolar seja um espaço acolhedor, um espaço que as crianças dos filhos dos trabalhadores brasileiros merecem.

Outro ponto - aqui se falou de educação profissional, se falou de poder fazer um estágio, um curso técnico -: nós também estamos diante de um programa muito bacana, Senadora, que, talvez, daqui a um tempo, será avaliado aqui, que é o Juros por Educação, que é um investimento muito potente e vai ajudar na ampliação das matrículas em tempo integral e também nessa...

Apesar de ser um programa para a educação profissional, ele vai ajudar, porque a gente vai usar a educação profissional para ter esse outro itinerário formativo para os novos estudantes. Então ele vai ajudar muito.

Que seja um recurso realmente bem investido e que a gente use esse recurso - sempre os entes federativos têm uma dificuldade de executar alguns recursos - para que a gente possa construir uma educação com mais equidade. E que a gente possa, por meio da educação pública, garantir justiça social e redução das desigualdades sociais, que são um mal que afeta o nosso país, devido à nossa história, e que nós que estamos nesses espaços precisamos trabalhar cotidianamente para reverter.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.

Bom, gente, nós cumprimos a finalidade dessa audiência.

Eu só queria informar aos nossos convidados que nós temos um corpo técnico que está acompanhando a avaliação: são os consultores do Senado, são especialistas em educação. Desculpa, Jucineide, mas os gênios são os nossos consultores aqui do Senado; desculpa, MEC. Mas eu também tenho uma assessoria técnica minha, do gabinete, que é a Dra. Viviane mais uma equipe. A Viviane, inclusive, é educadora. Ela tem doutorado e pós-doutorado em Harvard, em políticas públicas. Ela deixou a universidade para trabalhar comigo, porque a gente quer fazer um mandato de entrega mesmo, de colaboração, e deixar legados, ajudando, inclusive, o Poder Executivo. Eu sou uma Senadora de oposição, mas que sou bacaninha, sou legal com vocês, tá?

E eu quero agradecer muito. Eu acho que foi uma audiência muito boa. A equipe técnica está anotando muita coisa ali. Foi muito boa. Muito obrigada pela participação. A gente quer entregar um relatório apontando caminhos para melhoria da política, elogiando o que tiver que elogiar, fazendo ressalvas no que tiver que fazer as ressalvas, mas a gente quer mesmo que a política dê certo.

Muito obrigada a todos que nos acompanharam, à Secretaria - obrigada a essa Secretaria, que é incrível - e à nossa Presidente da Comissão, nossa Senadora Teresa, que está de licença esta semana, não está no Senado, quero agradecê-la.

Nada mais tendo a tratar, declaro encerrada a nossa audiência pública.