Notas Taquigráficas

15/06/2026 - 38ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

10:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia. Declaro aberta a 38ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que será realizada nesta data, 15 de junho de 2026. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento 18, de 2026, da CDH, de minha autoria, para realizar a campanha, fazer parte da campanha institucional em alusão ao Junho Violeta. A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia celebrou, no dia 16 de maio de 2026, seus 65 anos de atuação. Ao longo de sua trajetória, a entidade tem contribuído ativamente para a formação de especialistas, o desenvolvimento científico e o apoio à construção de políticas públicas voltadas ao envelhecimento populacional. Esta Comissão parabeniza a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia pelos seus 65 anos.
10:16 R	Nossa reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que, na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. E, no final, a gente devolve para agradecimentos e considerações finais. Senhores, estamos hoje fazendo mais uma atividade em alusão ao Junho Violeta. Inclusive, vocês perceberam que eu estou de violeta? É violeta minha camisa? É, não é? Eu tentei o mais próximo possível, tá? (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Meu Deus, na TV ficou... Gente, isso é fake. Chame o ministro, chame a Suprema Corte. Isso é fake. Eu estou de violeta. (Risos.) O Junho Violeta - a campanha - é uma iniciativa nacional voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. A atividade busca ampliar o debate público sobre a proteção dos direitos da população idosa, fortalecer mecanismos de prevenção, estimular a atuação integrada entre estado, sociedade civil e famílias na promoção do envelhecimento digno e seguro. O tema assume especial relevância diante do acelerado processo de envelhecimento da população brasileira. Segundo projeções oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa continuará crescendo de forma significativa nas próximas décadas, exigindo o aperfeiçoamento das políticas públicas destinadas à garantia da saúde, da assistência social, da inclusão e da proteção integral das pessoas idosas. Paralelamente às transformações demográficas, persistem registros preocupantes de violência física, psicológica, patrimonial, institucional, além de situações de negligência e abandono. Essas violações atingem diretamente a dignidade da pessoa humana e demandam respostas coordenadas dos poderes públicos, dos órgãos de proteção, da igreja - vou colocar a igreja aqui na mesa, tá? - e da sociedade. No âmbito de suas competências constitucionais e regimentais, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa acompanha a efetividade das políticas públicas voltadas à promoção e à defesa dos direitos fundamentais, constituindo espaço permanente de diálogo entre Parlamento, Governo, especialistas e sociedade civil organizada. A presente audiência pública pretende contribuir para o fortalecimento da rede de proteção à pessoa idosa, promover a disseminação de informações qualificadas e reafirmar o compromisso do Senado Federal com a defesa dos direitos humanos, da cidadania e da valorização da sociedade e do segmento. Eu tenho a alegria de ter na mesa hoje, como convidados, pessoas incríveis que aceitaram o convite para estar conosco. Está aqui, do meu lado direito, Camila Maria Mendes Nascimento, Coordenadora da Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde.
10:20 R	Camila, obrigada por ter vindo, viu? Já agradeça ao seu Ministro por ter liberado você. Da sua área a gente quer realmente ouvir tudo. Há uma expectativa muito grande, porque a falta de assistência médica é uma forma de violência, a falta de acesso à política pública de saúde, à saúde com qualidade é uma forma de violência. Mas eu sei que vocês têm novidades para nos apresentar hoje. Nós estamos com uma grande expectativa para te ouvir. Obrigada por estar conosco. Do meu lado esquerdo, está a Lucélia Luiz Pereira, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Lucélia, obrigada por estar com a gente. Agradeça ao Secretário. Ele deve estar na correria. Eu imagino, esse mês, quantas atividades a secretaria tem. Agradeça também à Ministra por ter disponibilizado você para estar aqui conosco. Queremos ouvi-la. É a secretaria mais rica da Esplanada. (Risos.) Estou falando isso porque eu fui a Ministra e sei da dificuldade dessa secretaria. Mas aqui, nesta Comissão, nós reconhecemos os esforços do seu Secretário. Seu Secretário não tem se omitido a vir aos debates, e debates aqui às vezes até bem polêmico. Ele esteve aqui, mostrou o que está fazendo, mostrou as motivações. E eu fico muito feliz de você estar com a gente nessa manhã. Está conosco também o Dr. Leonardo Brandão de Oliva, Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. Dr. Leonardo, que alegria! Que alegria! Nós vamos ouvir o que o Ministério da Saúde está fazendo, aí você aproveita para já os cobrar aqui, está bom? Aproveite que estão aqui. E, de forma online, nós temos a alegria de ter conosco a Daniella Jinkings, está certo? Daniella, eu espero que tenha acertado o seu nome. Ela é Coordenadora de Serviços de Acolhimento para Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, Adultos e Famílias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Muito obrigada, Daniella, por estar conosco. É uma alegria recebê-la. Também queremos ouvir o que esse grandioso ministério está fazendo na área social, na proteção da pessoa idosa. E nós temos um segundo convidado que estará conosco, que é o Márcio Mitsuo Minamiguchi - Márcio, eu espero que eu tenha acertado -, Gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica da Diretoria de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É uma alegria ter você conosco, Márcio. Informo a quem está do outro lado - eu já informei aos nossos membros aqui - que são dez minutos de apresentação e, no final, a gente devolve para perguntas. E a sociedade também faz parte da mesa: a sociedade pode participar da nossa audiência por meio do telefone, por meio do e-mail, no Portal e-Cidadania. Podem mandar mensagem. Inclusive, já recebemos mensagem de várias pessoas de vários lugares do país. Assim, temos a honra... Nós vamos começar pelas meninas, está bom, Dr. Leonardo? Aqui é a Comissão das meninas, tá? Então, primeiro as meninas. Nós vamos ter a honra de ouvir o Ministério da Saúde, a Dra. Camila Maria Mendes Nascimento.
10:24 R	Bem-vinda, Doutora! Serão dez minutos para a sua fala. Secretaria, sem campainha, tá? Sem campainha, o.k.? (Pausa.) O SR. CAMILA MARIA MENDES NASCIMENTO (Para expor.) - Olá, bom dia a todas as pessoas aqui presentes e às pessoas também que estão nos acompanhando de forma virtual. É com muita alegria que o Ministério da Saúde recebeu este convite de estarmos aqui hoje para debater sobre um assunto que é difícil, mas que é importante, pois precisamos continuar ampliando esses esforços na luta de prevenção e proteção das nossas pessoas idosas, né? Hoje, o 15 de junho é o dia mundial de prevenção e combate à violência da pessoa idosa, e hoje precisamos falar sobre essa temática, assim como também por ser uma questão de direitos humanos, de proteção, de dignidade. E todos esses aspectos são de nossa responsabilidade, da sociedade como um todo. Pode começar a apresentação? Pode. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Pode. O SR. CAMILA MARIA MENDES NASCIMENTO - O.k. Pode projetar. (Pausa.) Pode passar. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Isso é o violeta. (Risos.) O SR. CAMILA MARIA MENDES NASCIMENTO - Então, só para a gente trazer rapidamente um cenário em relação ao nosso envelhecimento, hoje, segundo as projeções do IBGE, somos mais de 36 milhões de pessoas idosas, que fazem parte de 17% da população, correspondem a 17% da população brasileira, com expectativa de vida de 76 anos e com um aumento, quando a gente vai olhar lá para o ano de 2010, de 60% em relação a este ano citado, com a expectativa de a gente chegar a 45,8 milhões em 2034. Então, a revolução do envelhecimento já começou e vem só crescendo diante desse cenário em que a gente vive hoje. Trazendo no contexto da saúde, cerca de 70% da população idosa usam exclusivamente o SUS. Por isso é necessário que a gente permaneça nessa luta constante de defesa do SUS, mas também de ampliar o escopo de atendimento, porque também acesso à saúde é acesso à dignidade e à proteção à vida. Pode passar. Então, quando a gente fala sobre violência contra a pessoa idosa, não é apenas uma questão de segurança ou de assistência social, é também uma questão de saúde pública. Então, alguns dados, segundo o Atlas da Violência do Ipea, agora, de 2026: a violência contra as pessoas idosas cresceu 226% em dez anos e traz um perfil que é de pessoas idosas de 80 anos ou mais. Geralmente essas violências ocorrem no âmbito domiciliar, e, infelizmente, muitos desses agressores são seus familiares e cuidadores. Aproximadamente 70% das vítimas não letais dessas violências são mulheres, assim como também quando a gente olha o panorama do recorte - né? - de raça-cor, quando a gente olha para a vitimização letal, ou seja, violência que causou morte, ela atinge principalmente homens negros e idosos, que é 1,7 vezes a mais do que pessoas não negras da mesma idade. Então, olhar também para o aspecto de raça-cor é importante quando a gente fala sobre a violência. E trazer esses dados é importante para que a gente não invisibilize essa questão do racismo que está presente na nossa sociedade. E isso se reflete principalmente no contexto da violência. Pode passar. Então, quando a gente fala sobre o 15 de Junho, é um dia que foi instituído lá em 2026 que ainda repercute de maneira muito forte, porque a gente ainda não conseguiu trazer patamares de proteção à vida das pessoas idosas ainda em 2026. Pode passar. Então, quando a gente traz os aspectos gerais dos tipos de violência, são inúmeros. Entre eles, a gente tem a negligência, a violência física, a violência sexual, a violência psicológica, a violência financeira e a patrimonial, e uma violência que ainda segue muito invisibilizada pela sociedade, que é o idadismo. O preconceito em relação à idade também é um tipo de violência e precisa ser debatido. Então, pequenos comentários no nosso dia a dia, pequenas atitudes idadistas levam marcas importantes para as pessoas idosas e isso fere também os seus direitos humanos e a sua saúde; impactam diretamente a saúde da pessoa idosa. Todos esses tipos de violência podem causar lesões, ansiedade, piora de doenças crônicas, perda da funcionalidade, hospitalização e até causar morte.
10:28 R	Pode passar. Então, quando a gente pensa em relação à violência, são imensos os desafios em relação ao enfrentamento. Só de janeiro a junho de 2026, o Disque 100 recebeu mais de 92 mil ligações em relação a notificações dos diversos tipos de violência, sendo lideradas principalmente pelos abusos físicos e psicológicos. A violência não é uma consequência natural do envelhecimento e ela não pode ser normalizada. Ela segue principalmente desse contexto de desvalorização da pessoa idosa e da negação dos seus direitos. Pode passar. Então, com esses aspectos, esse enfrentamento à violência contra a pessoa idosa tem um caráter e deve ser intersetorial. A saúde tem papel importante, mas ela não atua sozinha. Ela precisa de um sistema de justiça, de um sistema de assistência social, de segurança, de conselho de direitos, da organização comunitária e também das famílias. Então, diante disso, quando a gente pensa, principalmente no contexto da saúde, o que é que a gente pode fazer para avançar em relação à proteção da pessoa idosa? A ampliação do escopo de atendimentos médicos, de atendimento de equipe multiprofissional, do investimento de políticas públicas que venham trazer e fortalecer essa rede de proteção e rede de acesso às pessoas idosas. Então, a ampliação, principalmente para fazer a saúde chegar a quem precisa, é muito importante. Alguns programas vêm sendo fortalecidos e ampliados para que a gente consiga, de fato, atender as necessidades reais da população. E hoje eu queria destacar principalmente - pode passar - o papel da atenção primária em saúde. A atenção primária é aquela que está inserida dentro do contexto da pessoa idosa. Então, ela está dentro do território, ela está dentro do convívio dessa pessoa idosa. Nesse contexto, a violência, muitas vezes, não chega através de uma denúncia formal. Então, os nossos profissionais de saúde, principalmente, precisam estar atentos aos diversos sinais, como, por exemplo, a falta às consultas médicas, perda de peso, apresentar aspectos como ansiedade, medo. Então, a mudança do comportamento, muitas vezes, vem refletindo o que dentro do ambiente domiciliar vem acontecendo. Além do mais, a gente precisa também preparar os nossos profissionais de saúde para que eles possam acolher cada vez mais nossas pessoas idosas com dignidade e prestar, de fato, o atendimento em saúde de que elas realmente precisam. Pode passar. Quando a gente fala dentro da atenção primária, a gente precisa investir, principalmente, em orientação, educação, escuta, acolhimento, assim como também na promoção de autonomia. Pessoas idosas terem autonomia, informação e serem engajadas em grupos de convivência e participação, muitas vezes, isso leva ao fortalecimento dessa rede de apoio e de proteção contra a violência. Pode passar.
10:32 R	Além disso, construir um plano de cuidado principalmente voltado a quando a gente tem essa questão da violência já evidenciada, então trazer esse aspecto da violência para dentro do cuidado; também articular com outros setores; e seguir avançando também numa rede completa de promoção e proteção de direitos à saúde. Pode passar. Dentro das estratégias de promoção e enfrentamento da promoção, a gente parte da informação e conscientização; assim como também do fortalecimento do apoio dessa pessoa idosa, da sua rede de convívio, com pessoas que façam com que ela se sinta de uma maneira cada vez mais segura; e principalmente no contexto de, a partir do momento em que a gente identifica um contexto de violência, não omissão. Então é o agir. O Junho Violeta nos convida a refletir, mas ele também nos convida à ação. Pode passar. Aqui gostaria de deixar muitos dos nossos canais de denúncia, como o Disque 100, de Direitos Humanos, mas também outros contextos que são importantes nessa rede de proteção e cuidado, de promoção e de prevenção à violência, que são as delegacias especializadas, o Conselho de Direitos da Pessoa Idosa, assim como também os Ministérios Públicos e a Defensoria. Então, uma sociedade que protege as pessoas idosas é uma sociedade que cuida do seu próprio futuro. Pode passar. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Camila. A sua apresentação estava linda. Eu sou professora, fui professora muitos anos atrás, e a gente olha o material que é mostrado, que é preparado, a gente tem um olhar de educadora. Parabéns! É um material bonito, e você sabe que ele vai ficar à disposição. Muita gente depois busca, baixa, para poder fazer acompanhamento. Isso aí dá uma tese de mestrado, isso aí dá TCC, você sabe disso. Eu só vou te perguntar uma coisa, Camila. Esta Comissão aqui defende a mulher, defende a criança, a pessoa com deficiência e aqui também é o espaço da pessoa idosa. E a gente vive aqui em conflitos. Por exemplo, nós temos projetos de lei, que estão na mesa, doutores, em que, no serviço público de saúde, a mulher tem que ser prioridade. A gente tem aqui uma série de propostas: a mulher vítima de violência, quando chegar a uma fila, terá prioridade... Aí você imagina como fica o meu coração se eu sou defensora da infância. Eu fico assim: hum, na frente da criança? Aí a gente... Eu trabalho com a pessoa com deficiência: hum, mas, se chegarem uma pessoa com deficiência agredida e uma mulher, é a mulher que tem prioridade? Aí a minha pergunta é, Camila: lá no atendimento, lá na ponta, o idoso tem a prioridade na fila, no acolhimento? Como está funcionando? Só que aí é o seguinte, Camila: eu sou uma idosa. Não parece, gente, mas eu tenho mais de 60. Tenho essa carinha assim de 25, mas eu sou uma senhora idosa, e uma senhora idosa paciente oncológica hoje, né? Você não tem ideia de como eu estou usando isso. Eu olho para os meus assessores e falo: sou uma senhorinha idosa. Aí eles têm que fazer tudo, porque eu sou uma senhorinha idosa. Aqui também, quando os colegas estão falando, eu peço a palavra, apesar de a grande maioria dos Senadores já ter passado dos 60, aí eu falo: eu sou uma senhorinha idosa e paciente oncológica e não estou bem... Aí falo na frente de todo mundo. (Risos.)
10:36 R	Mas a pergunta é, Camila: por mais que a gente tenha aqui iniciativas legislativas de a mulher estar em primeiro, a gente tem visto isso muito também em filas - filas de hospitais, filas de aeroportos, filas de supermercados -, mas, indo para a sua área, o recorte da sua área, o idoso é prioridade no atendimento? O SR. CAMILA MARIA MENDES NASCIMENTO (Para expor.) - Sim. Então, quando a gente... (Fora do microfone.) O idoso segue sendo prioridade. Então, o idoso 60+ já tem essa prioridade garantida por lei, e os serviços de saúde buscam cada vez mais não só respeitar esse processo, mas trabalhar no contexto de a gente entender como são as necessidades das pessoas idosas, para que a gente possa ofertar um cuidado de qualidade; então, o ouvir, o acolher, o atendimento humanizado. A gente sabe que muitas vezes uma consulta para a pessoa idosa é aquela consulta que demora um pouco mais e a gente precisa cada vez mais atualizar os nossos profissionais. Cuidar de uma pessoa idosa não é a mesma coisa de cuidar de uma criança ou de cuidar de um adulto. Então, a gente precisa ter um olhar diferenciado e fazer principalmente a escuta. É através da escuta que a gente entende o que é prioridade para aquela pessoa idosa, e muitas vezes nós profissionais pensamos o que é prioridade para nós, mas precisamos levar em consideração e trazer a pessoa idosa para o centro do cuidado, para acalmar seu coração. A gente tem o contexto de feminilização do envelhecimento. Então, as mulheres idosas têm duas vezes mais prioridade, porque elas são as pessoas que também procuram acessar mais o sistema de saúde em relação ao contexto de cuidado. As mulheres, ao longo da vida, são aquelas que mais praticam o contexto de cuidado, seja com elas mesmas, seja com outras pessoas, e hoje a gente enfrenta muito, com esse envelhecimento da nossa sociedade, a questão de pessoas idosas também cuidando de outras pessoas idosas. Então, por isso, é cada vez mais importante que a gente mude o olhar e a gente mude a perspectiva, para que realmente os nossos idosos, além de serem prioridade, sejam cuidados da maneira que merecem e sejam respeitados. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Camila. Obrigada. Que alegria saber que ainda somos prioridade nas filas. Para a gente fazer um debate um pouquinho mais dinâmico, eu vou perguntar aos convidados da mesa se eu posso intercalar e colocar um online agora. Como está lá online ainda o Governo Federal, nós vamos ouvir, então, a Daniella Jinkings - Daniella, você corrija seu nome, se eu estou falando errado, por favor? -, que é Coordenadora do Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Daniella, seja bem-vinda, mas, antes de a Daniella começar a falar, eu queria trazer para a mesa uma pessoa muito querida, uma pessoa que o Brasil, nos anos passados, quando não existiam os grandes influencers dançando, nós tínhamos youtuber com conteúdos... E um desses youtubers era um menino, um menino que ficou famoso com milhões e milhões de acessos, porque ele cuidava da vozinha. E está aqui conosco hoje o Benedito da Vozinha. Eu queria que o Benedito viesse para a mesa com a gente. Benedito, dez anos depois... Eu conheci Benedito tem uns dez anos. Benedito foi a todos os programas de televisão. Benedito ficou conhecido no mundo todo por causa da relação dele com a vozinha e a forma como ele cuidava da vozinha, que tinha Alzheimer. E tanto que a gente se chama de compadres, né? É o compadre... eu sou comadre, por quê? Quando a vozinha chegou a uma fase da doença, ela para no tempo da roça, onde ela viveu os primeiros anos de vida. Então, todo mundo era compadre e comadre.
10:40 R	Então, o compadre Benedito da Vozinha está conosco aqui, e é uma alegria ter você conosco, Benedito. Eu acho que você representa muito essa luta pela proteção e pelos direitos da pessoa idosa. Vamos ouvir a Daniella. Daniella, dez minutos. A SRA. DANIELLA JINKINGS (Por videoconferência.) - Bom dia. Vocês me escutam bem? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim, sim. A SRA. DANIELLA JINKINGS (Para expor. Por videoconferência.) - Ah, está ótimo. Bom dia, Presidente Senadora Damares. Gostaria de cumprimentar também todos os participantes, as pessoas que estão nos acompanhando. Vou projetar aqui a minha apresentação, para a gente ir mais rápido. Deixe-me ver... Só colocar aqui, visualizar. Pronto. Então, bom dia a todas as pessoas. É uma alegria estar aqui. Agradeço o convite. A Camila, que me antecedeu, já fez uma fala maravilhosa, trazendo um pouco dos dados - das informações a respeito do Junho Violeta e das questões relacionadas à violência contra a pessoa idosa - do SUS. E, agora, eu vou falar um pouco sobre a perspectiva da assistência social. Então, antes disso, eu queria falar um pouco que quando a gente olha para as questões sociais, a gente está falando sobre uma velhice que é múltipla, uma velhice que tem questões de gênero, sexualidade, raça, etnia, classe social, território e também questões que podem passar por deficiência e dependência física. O importante aqui é a gente lembrar que a população idosa é heterogênea: ela tem histórias, identidades, corpos, crenças, vínculos e trajetórias bastante diferentes. Um ponto que a gente vê que já começa com uma violação da pessoa idosa é o que a gente chama de idadismo, que desconsidera essa característica plural do grupo das pessoas idosas. O idadismo é esse preconceito contra a pessoa idosa, que acaba ferindo e levando a diversas outras violências. Como a Camila já pontuou, a gente tem diversas violências e violações de direito contra a pessoa idosa. Temos violência física, psicológica, financeira e patrimonial. Negligência e abandono são violações. A gente também enfrenta violência institucional, quando a gente tem práticas desumanizadoras pelos serviços, tanto públicos quanto privados. E a gente também tem uma questão muito complicada, de que a gente ainda não fala muito a respeito, que é a autonegligência. Principalmente para a pessoa idosa, é uma questão bastante complicada, porque a pessoa vai ficando idosa, muitas vezes vai entrando numa situação de dependência e vai se autonegligenciando. A gente também precisa olhar para essa perspectiva. E aí, a gente precisa lembrar que a violência acontece, muitas vezes, dentro de casa. As pessoas que estão ali cometendo essas violências contra a pessoa idosa geralmente são as pessoas próximas, os cuidadores ou os familiares. Isso também é decorrente de uma dependência econômica e emocional e também pode ser pela sobrecarga dos cuidadores. Muitas vezes a gente fala que a família é responsável pelo cuidado, mas a família, muitas vezes, não sabe, não tem condições de cuidar, e isso acaba também gerando essa violência. Muitas vezes isso também acaba levando a situações de isolamento social, a uma fragilidade dos vínculos familiares. A gente precisa lembrar que nem toda violência deixa marcas visíveis. A gente sabe que nem sempre a violência física é a principal violência contra a pessoa idosa. Muitas vezes é aquela violência psicológica, violência emocional. Então, a gente precisa também se ater a isso.
10:44 R	E aí aqui a Camila trouxe os dados mais atualizados, né? Eu peguei ainda os de 2022, mas a gente tem 36 milhões de pessoas idosas. Mas um dado que eu gosto sempre de usar e chamar a atenção é de que 38,6% das pessoas idosas do Brasil estão no Cadastro Único. Isso mostra que as pessoas entram na velhice, elas se aposentam e perdem renda, né? Então, elas entram ali já numa situação de vulnerabilidade muitas vezes. Isso é um ponto muito importante. Mas a gente também tem dados positivos, né? A gente tem hoje mais de 5 milhões de pessoas idosas sendo atendidas nos centros de convivência, participando do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. A gente tem aí 70%, por exemplo, da população idosa que é independente para autocuidado, né? Ou seja, só 30% aí têm alguma dependência. A gente também, tem alguns dados - isto daqui são dados captados na rede da assistência social - de violência. Então, a gente tem 19.236 pessoas idosas que foram vítimas de violência intrafamiliar, seja ela física, psicológica ou sexual, e 37 mil pessoas ali que foram vítimas de negligência ou abandono. Então, são dados que chamam a atenção, mas a gente tem consciência de que esses dados ainda são subnotificados. Como é que o Suas atua nessas questões? A gente precisa entender que o Suas é um sistema único que organiza a assistência social, e a gente possui programas, projetos, serviços e benefícios para serem desenvolvidos ali, nos territórios mais vulneráveis, e a família é o foco dessa atenção. Quando a gente fala do atendimento à pessoa idosa, a gente está falando de uma abordagem que é pautada em autonomia, promoção da convivência, fortalecimento dos vínculos. A gente tenta prevenir essas situações de violência, isolamento e negligência e também oferta proteção integral quando necessário, que são os casos onde as pessoas têm que sair ali do convívio familiar e precisam de um serviço de acolhimento. A gente tem duas proteções: a proteção social básica, que tem essa perspectiva mais protetiva, de fortalecimento dos vínculos. Isso a gente tem oferta pelo Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e o Centro de Convivência. A gente também tem o benefício de prestação continuada, que está aí, nesse nível de proteção social básica; e a gente tem a proteção social especial, que já é um atendimento mais especializado às pessoas idosas, né? Há diversos públicos, mas em relação às pessoas idosas, são aquelas pessoas idosas em violência, risco pessoal e social, que precisam de proteção social e cuidado. Aí a gente tem os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), o Centro-Dia e as Unidades de Acolhimento. Então, quando a gente fala do contexto de violência contra a pessoa idosa, que a gente faz no Suas, né? A gente identifica as situações de violência, a gente realiza acolhida e escuta qualificada. A acolhida é simplesmente a gente conseguir ter este momento de identificar as necessidades daquela pessoa, entender quem é essa pessoa e o contexto no qual ela está vivendo. A gente avalia os riscos e vulnerabilidades, realizamos acompanhamento familiar e também o Suas é responsável por articulação da rede de proteção, né? Além disso, há oferta de proteção integral em serviços de acolhimento quando há rompimento ou fragilização dos vínculos e também quando a gente identifica a incapacidade da família de cuidar daquela pessoa.
10:48 R	Então, é importante a gente falar que o Creas, que é ali da proteção social especial, é esse centro que vai atender esses casos de violência contra a pessoa idosa. Então, a gente parte da escuta especializada, tem um atendimento tanto individual quanto familiar, tem uma construção de plano de acompanhamento, fazemos orientações sobre direitos, também tem uma articulação de rede também para o sistema de Justiça, com Ministério Público, Defensoria, saúde, segurança pública. E um ponto muito importante aqui que a gente precisa sempre falar é que o Creas não é responsável por investigar nem punir e, sim, por fazer esse acompanhamento da família e fazer essa articulação com a rede. E aí, quando a gente identifica a necessidade de acolhimento... A gente precisa lembrar que o acolhimento é uma medida excepcional e protetiva, que pode ser necessária quando há risco à integridade da pessoa idosa, quando não tem retaguarda familiar ou comunitária, quando a permanência no domicílio representa uma ameaça à vida e à dignidade daquela pessoa idosa e também quando a família não tem mais a capacidade de cuidar. A gente sabe que o vínculo existe, mas, muitas vezes, é um cuidado que necessita de uma atenção mais especializada. E a gente hoje tem três modalidades de acolhimento para pessoa idosa. Então, a gente tem o abrigo institucional, que a gente também chama de instituição de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs), as casas-lares e as repúblicas. A diferença é que as repúblicas são para aquelas pessoas idosas totalmente independentes, que conseguem gerir sua própria vida, já as casas-lares e as ILPIs são para pessoas idosas ali que têm alguma dependência. E aí, por fim, eu acho que a gente precisa falar muito sobre que a assistência social sozinha ou a saúde sozinha não dão conta de garantir os direitos efetivos à pessoa idosa. A gente precisa de uma rede ampla de proteção e a gente precisa de uma rede que seja composta não só pelas outras políticas públicas, mas também pelo Poder Judiciário, pelos conselhos, por organizações da sociedade civil... É uma rede que está ali para garantir que essa pessoa idosa seja de fato atendida, vista e acompanhada, para que a gente consiga superar aquela situação de violação. E aí um ponto, já finalizando aqui a minha fala. Acho que a gente ainda tem alguns desafios que eu gostaria de trazer para a gente refletir. Primeiro, é a questão da subnotificação dos casos. Infelizmente, hoje, com pessoas idosas, a gente tem uma dificuldade grande de essas pessoas denunciarem, principalmente porque são familiares, e, então, as pessoas não querem denunciar. A gente tem uma subnotificação. Há a naturalização da violência, infelizmente, o idadismo, que a gente vê que é muito naturalizado. Isso leva também à naturalização de outras práticas de violência contra a pessoa idosa. A gente tem ainda uma fragilidade de articulação intersetorial que precisamos fortalecer. Eu acho que a Lucélia, aí do Ministério dos Direitos Humanos, vai ter, inclusive, novidades para trazer em relação a essa articulação intersetorial. A gente tem também um crescimento de demanda por cuidados de longa duração, que precisa também entrar nessa discussão, porque a gente sabe que cuidados de longa duração podem ocasionar situações muito complicadas de abandono, de negligência. Então, isso também é uma violência contra a pessoa idosa. E não poderia faltar também essa questão do financiamento insuficiente e ainda não vinculado que a assistência social tem. Infelizmente, hoje, o Suas não tem um orçamento garantido, e isso compromete a continuidade e a expansão dos nossos serviços. E a gente tem uma PEC, a PEC nº 7, de 2026, que está em tramitação aí no Senado. Essa PEC pode mudar isso, a gente pode ter recursos para expandir rede de assistência social, para fortalecer os serviços e também pensar em novas modalidades, né? Então já faço um apelo, Senadora Damares, para que olhe com carinho para essa PEC.
10:52 R	Gostaria de agradecer e estou aqui à disposição para a gente poder conversar. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Obrigada, Daniella. Daniella, vou começar de trás para a frente, tá? Com relação à PEC, eu estou trabalhando, inclusive estou lutando para ser Relatora da PEC. Eu entendo que a gente vai precisar fazer a vinculação de orçamento. Ouvi alguns gestores reclamando, Daniella, no sentido de "Ah, o gestor tem que estar livre para conduzir o seu próprio orçamento, vocês estão nos amarrando". Eu vou fazer uma crítica, Daniella, me permita, não é uma crítica ao Governo Federal, mas a gente recebeu um relatório, três semanas atrás, segundo o qual acho que nos últimos dois anos os Prefeitos gastaram R$7 bilhões em eventos e shows. Nada contra a cultura, mas, quando a gente pega o que foi gasto de eventos e shows, está muito longe da cultura que nós gostaríamos que estivesse acontecendo. É um showzinho de meia hora; eu não sei em que um showzinho de meia hora fortalece uma cultura, tá? Eu vejo cultura como uma dinâmica constante, permanente, não um showzinho de um famoso. Então, num país com tantos idosos abandonados, Daniella, num país em que ainda temos pessoas com fome - e seu ministério é o Ministério de Combate à Fome -, como a gente vê gestores não priorizarem o atendimento à pessoa idosa, vai para Constituição. Não querem fazer por bem, vão ter que fazer pela força da lei. Não querem fazer por amor, farão pelo rigor da lei. Sobre a PEC 7, eu tenho conversado com os colegas, Daniella, e eu creio que ela passa - é o sentimento entre todos os Senadores que estão aqui. É só a gente agora esperar o Senador Davi Alcolumbre fazer a distribuição. Mesmo que eu não seja a Relatora, eu estou brigando, estou falando com todo mundo. E já falei o seguinte: se me der a relatoria, em 24 horas eu entrego o voto e aprovo. Mesmo que eu não seja Relatora, nós vamos trabalhar muito para aprovar. Eu vou fazer uma pergunta para você, Daniella, que vai ser a mesma para a Lucélia, e eu não sei se o Ministério da Saúde poderia falar também. Quando eu assumi a pasta e eu era a Ministra lá da Secretaria dos Direitos da Pessoa Idosa, eu não tinha um número exato de ILPIs. E esse foi um grande problema, Dr. Leonardo. Nós conseguimos um recurso generoso no Congresso Nacional, e a gente conseguiu fazer um plus desse recurso quando o conselho, o fundo nacional, o Ministro Guedes liberou o dobro do que nós conseguimos aqui no Congresso; ele liberou o dobro pelos fundos. Então eu tinha na mão, de repente, R$60 milhões para ILPIs, naquele iniciozinho da pandemia, e a gente precisava cuidar das ILPIs. E aí, Daniella, eu fui à Secretaria do idoso. "Qual é o número de ILPIs?" A secretaria tinha um número, porque a secretaria era recente; quando eu assumi, ela não tinha três anos de formação ainda, então a secretaria tinha um número. Aí eu bati lá na Saúde, tá, Camila? "Qual é o número de ILPIs?" O Ministério da Saúde tinha outro número. Aí eu fui no Ministério de Desenvolvimento Social, e tinha um outro número. Mas os três números, juntando, eu não acreditava que eram só aquilo, porque eu caminho, eu ando, eu ando o Brasil - antes de ser Ministra, eu era uma peregrina, andava no país como missionária ativista. E aí eu decidi, Daniella, fazer um vídeo. E, desculpe-me a falta de modéstia, eu sou uma Senadora pop, milhões de seguidores e eu comecei... Aí fiz um vídeo: "Olha, eu tenho recurso para ILPI. Se na sua cidade tem uma ILPI, tem uma instituição de longa permanência para idoso, que faça contato urgente com o ministério". Somando vocês todos, o número de ILPI que os senhores tinham cadastrado - eu não sei se agora os dados estão sendo cruzados - era em torno de 2,1 mil ILPIs. Quando eu fiz o vídeo, apareceram 4 mil, e eram 2,1 mil. E aí eu perguntei onde este povo estava. Eram ILPIs particulares, no fundo de uma igreja, ou uma pessoa que estava fazendo por amor, estava ali reunindo 10, 15 idosos. E agora? Como cuidar delas se elas não estavam cadastradas nem na saúde, nem nos direitos humanos nem na assistência social?
10:56 R	E aí se criou, junto com a AGU, um critério: a ILPI que apresentar documentação e uma certificação da prefeitura de que ela está funcionando e do número de idosos que ela está atendendo - porque a gente distribuiria o dinheiro de forma per capita -, e essas instituições se cadastraram. E aí me abriu aquele alerta: por quê? Por que nós temos instituições cuidando de idosos no país que o poder público não tinha todas elas cadastradas? Eu não sei como é que vocês continuam fazendo esse cadastro, não sei se há uma busca ativa, mas a pergunta é: Daniella, quantas ILPIs nós poderíamos dizer oficialmente que nós temos no país? Você teria esse número? (Pausa.) Alguém tem que abrir o microfone para ela. (Pausa.) Acho que é você, Daniella, que tem que abrir. Não... Abriu? A SRA. DANIELLA JINKINGS (Para expor. Por videoconferência.) - Pronto, foi. Agora sim. Então, Senadora, essa é uma questão que eu acho que a gente precisa entender um pouquinho, de como é essa rede de instituições de longa permanência no Brasil. Quando a gente está falando de instituições de longa permanência, a gente está falando de dois tipos de instituições. A gente tem as instituições que são as instituições que fazem parte da rede do Suas, da assistência social, que são ou as ILPIs que são governamentais, ou as ILPIs que são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que a gente chama de ILPIs filantrópicas, né? Então, essas duas fazem parte da rede do Suas. As que são serviços com fins lucrativos, elas não fazem parte dessa rede. Então, a gente realmente não capta essas informações - no caso, o Ministério do Desenvolvimento Social, né? Então, hoje, a gente capta as informações de duas formas. A gente tem um censo do Suas, o Censo Suas, ele é anual, e a gente capta essas informações direto dos territórios. E a gente também tem um Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, que a gente chama de Cneas, que são para registro das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Mas, para que essas organizações sejam reconhecidas como pertencentes à assistência social, elas têm que ter inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, e depois têm que ser cadastradas nesse Cneas (Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social) pelo gestor municipal. E aí a gente chama de três níveis de reconhecimento: o primeiro é o conselho; o segundo é o Cneas e o terceiro é o Cebas, a que elas têm direito, que é o terceiro nível, o Cebas.
11:00 R	Então, assim, hoje, na nossa rede, a gente tem 2.030 ILPIs que são, nesse escopo que a gente está falando, públicas, que podem ser oferta direta pelo município, pelo Governo, ou, indireta, que são as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O Brasil hoje, de fato, ainda não tem um cadastro que pegue as instituições particulares. Então a gente precisa olhar para isso também. Mas aí, isso foge um pouco do escopo do Suas, que é a assistência social gratuita. Então, quando a gente fala das organizações da sociedade civil, a gente está falando ali de uma oferta que é dentro da perspectiva da política de assistência social, que é uma oferta gratuita. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k., Daniella. Obrigada. Na sequência, nós vamos ouvir - que está aqui do meu ladinho - a Lucélia Luiz Pereira. Dr. Leonardo, o senhor vai ser o último porque o senhor é o homenageado nesta audiência. Esta audiência faz parte das atividades do Junho Violeta, mas ela também é uma homenagem à Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. Então, o homenageado fala por último, está bom? Então, nós vamos ouvir agora a Lucélia Luiz Pereira, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A SRA. LUCÉLIA LUIZ PEREIRA (Para expor.) - Bom dia. Queria começar fazendo minha audiodescrição. Eu sou Lucélia, uma mulher negra de 49 anos, estou com um blazer, calça preta e uma blusa verde, usando colar verde e alaranjado. Queria começar agradecendo muitíssimo à Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senadora Damares, cumprimentando os colegas de mesa: Coordenadora Camila, o Sr. Leonardo, a Daniella Jinkings, Benedito. Quero dizer que é uma honra e um prazer estar aqui. Agradeço pelo requerimento em relação a esta Comissão. Eu acho que é muito importante a gente ter a possibilidade de dialogar no dia 15 de junho, hoje é uma data muito importante para a gente da secretaria, do Ministério de Direitos Humanos, e principalmente, eu acho que do Brasil todo. É um momento de pensar a perspectiva de visibilizar as pessoas idosas, mas, principalmente, pensar como, infelizmente, a gente ainda tem um alto número de violência que acomete as pessoas idosas. Então, hoje, dia 15 de junho, é o Dia de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, um dia de a gente pensar a possibilidade de divulgação de campanhas no nível nacional, mas também em estados e municípios; de pensar a perspectiva de ações intersetoriais. Eu acho que tanto Camila quanto a Daniella trouxeram que a perspectiva da violência contra a pessoa idosa tem um aspecto, é um fenômeno multissetorial, é um fenômeno complexo, e, portanto, necessariamente passa por pensar a possibilidade de ações intersetoriais. Não é possível que somente o Ministério de Direitos Humanos dê conta de pensar ações específicas para enfrentamento da violência. Então, a gente tem várias ações específicas, mas também a gente trabalha muito na perspectiva intersetorial de pensar ações no coletivo, ações com vários outros ministérios.
11:04 R	Então, a ideia aqui hoje é a gente pensar um pouco aqui. O Brasil é um país envelhecido, então já tem uns dados aqui relacionados a mais de 36 milhões de pessoas idosas. Então, no último censo, a gente tinha 32 milhões, mas, pelas projeções, já temos 36 milhões de pessoas idosas no Brasil. E esse é um fenômeno que é muito heterogêneo, como a Daniella colocou. Então, as pessoas não envelhecem da mesma forma no Brasil. A gente tem várias desigualdades que se colocam de forma muito desproporcional, não só em relação à feminização do envelhecimento, e a gente está falando que a gente tem muito mais mulheres que envelhecem do que homens, mas também que a gente tem muito mais população branca do que população negra envelhecendo, que a gente tem outras populações ou que envelhecem muito mal ou que não envelhecem. A gente poderia estar falando de populações quilombolas, de população indígena, de população ribeirinha, população LGBT, população que vivencia os processos da rua, PopRua. Enfim, então a gente tem aí várias populações, como populações indígenas, que são desafiadores, por isso também pensar um pouco - desde que a gente chegou em 2023 - na perspectiva das múltiplas velhices, defendendo o Artigo 5º da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, de pensar como alguns grupos não envelhecem ou envelhecem de forma desproporcional e quais são as desigualdades, como se envelhece, quem envelhece, de que forma envelhece. Eu acho que essas são perguntas importantes quando a gente fala sobre violência. Por quê? Porque, na verdade, pensar sobre violência significa que alguns grupos são mais acometidos pela violência do que outros. Então, aqui quero colocar um pouco que a gente tem, pelos dados da ouvidoria, que eu acho que é um canal muito importante para a gente divulgar. Então hoje é um dia também de falar do Disque 100, que é um canal que vem ao encontro de se pensar, coletar as denúncias, fazer o tratamento dessas denúncias, encaminhar para redes de proteção. Então, o Disque 100 é importante a gente divulgá-lo e, pelos últimos dados, até 1º de junho, a gente tem mais de 92 mil denúncias de violência contra a pessoa idosa. E são números assustadores, né? Então, acho que hoje é um dia de a gente pensar um pouco sobre isso e ainda, infelizmente, dizer que existe uma subnotificação. Além de a gente ter um número muito alto, ainda assim, a gente tem uma subnotificação. Então, o perfil dessas vítimas de violência são muitas mulheres mais longevas, de baixa escolaridade e de baixa renda. Então, a gente está falando de pessoas com perfil muito específico. E por isso também é importante a gente falar aqui sobre como garantir a equidade no processo de envelhecimento e qual é a forma e o direito de todas as pessoas envelhecerem. Então, acho que o envelhecimento é resultado de acesso a políticas públicas, ele é resultado de possibilidade de proteção social. E, por isso, falar sobre políticas públicas e sobre a perspectiva da não violência, do direito a todas as pessoas envelhecerem sem violência, significa também a gente falar de proteção social, falar de intersetorialidade, falar inclusive aqui da importância da Camila e da Daniella Jinkings trazerem algumas ações específicas do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social. Então, aqui eu queria trazer que a gente tem algumas violências mais frequentes: negligência, violência psicológica, maus-tratos, abandono, constrangimento, violência física, violência patrimonial. O local principal ainda continua sendo a casa da vítima, e os denunciantes continuam sendo os terceiros, 85%.
11:08 R	Então, pensar nesse desafio de como a gente vai pensar uma perspectiva de envelhecimento que seja para todas as pessoas, pensar nas múltiplas velhices. A partir do Artigo 5º da convenção vem se falando dessa desproporcionalidade e da importância de a gente pensar esses diferentes grupos das múltiplas velhices e de pensar a perspectiva interseccional; enfim. Pessoas são vulnerabilizadas a partir do racismo, do intersexismo, da opressão, da perspectiva do idadismo. A gente está falando da discriminação e do preconceito que acomete muito o Brasil e de como, inclusive, a gente tem aí uma lógica de negação mesmo do próprio processo do envelhecimento, de um culto à juventude e de um desrespeito às pessoas idosas. Acho que há algumas ações que a gente tem feito relacionadas a isso em alguns eixos. A gente poderia colocar o eixo de campanhas. A gente tem algumas campanhas que estão sendo realizadas já há alguns anos, mas, principalmente, nos últimos quatro anos, a gente tem a campanha Assim Você me Vê?, com discussão sobre o idadismo, Liberdade não Tem Idade, pensando muito na lógica de como visibilizar as pessoas idosas a partir de uma perspectiva positiva e de uma redução, na verdade, dessa lógica de um culto à juventude e de um desrespeito relacionado ao preconceito e ao idadismo, que ainda é muito forte. Uma outra campanha que a gente fez em 2025 foi Fortalecendo Laços: Saberes e Práticas Intergeracionais, e aí eu acho que é pensar um pouco qual a cultura de respeito. Então, a relação que se faz entre pessoas idosas e pessoas mais jovens é fundamental para a gente pensar o processo de prevenção contra a violência. E, neste ano - na verdade, desde o dia 1º -, a gente está fazendo a campanha - hoje, inclusive, daqui a pouco, está saindo um vídeo, e quero convidar vocês também para assistir - que é Tecnologias e Ancestralidade para o Enfrentamento às Violências, que é a perspectiva de a gente pensar um espaço de diálogo sobre o papel das tecnologias e da ancestralidade no fortalecimento de estratégias de proteção, de prevenção de violências e de promoção do direito da pessoa idosa. E aí é numa lógica muito de valorização das tradições, da educação digital, da construção de redes de cuidado. Uma outra dimensão é a dimensão das formações. Então, a gente, desde 2023, tem feito várias formações e, neste ano, inclusive, a gente está com duas formações específicas, com o curso de Disseminadores dos Direitos da Pessoa Idosa e o de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa Idosa com Deficiência - um está no Avamec; e o outro, na UNA-SUS, trabalhando, inclusive, na intersetorialidade e na parceria com o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde -, justamente para formar conselheiros e conselheiras, formar gestores, formar profissionais da rede de proteção. Temos dois programas que eu acho que é importante colocar, porque são programas que, inclusive, trabalham com a perspectiva da prevenção da violência. Eu estou falando do Programa Viva Mais Cidadania, que vem numa lógica de proteção e defesa de direitos humanos, de formação política de pessoas idosas em direitos humanos e cidadania e de letramento digital e educação midiática, e do Envelhecer nos Territórios, que é um programa que trabalha com a formação de agentes de direitos humanos para pensar a possibilidade de atuação com visita domiciliar e de identificação de violações de direitos da pessoa idosa e, ao mesmo tempo, com a formação de conselheiros para fortalecimento da participação social. Acho que, dentro do Programa Viva Mais Cidadania, é importante a gente falar do Viva Mais Cidadania Digital, que é um projeto. Eu vi que algumas das questões, inclusive, aqui da plataforma do cidadão vêm fazendo perguntas relacionadas à proteção de pessoas idosas em relação aos meios digitais - então, há algumas questões relacionadas a isso -, e é importante a gente dizer que a gente tem essa iniciativa educativa para pensar a proteção das pessoas idosas em relação aos golpes digitais.
11:12 R	Então, grande parte, infelizmente, dos direitos e dos acessos a esses direitos têm sido feitos por meio de plataformas, seja por plataformas digitais, seja por meio de celular, enfim, e isso tem gerado, inclusive, um aumento da violência financeira e patrimonial. Então, a gente tem trabalhado um pouco mais cidadania nessa perspectiva. Em 2025 - já estou quase finalizando, tá?; só peço mais dois minutinhos, Senadora -, a gente teve uma portaria que estabeleceu prioridades das denúncias de violência contra a pessoa idosa nos canais de atendimento da ouvidoria. Então, essa é uma ação muito importante também dentro do Disque 100 para pensar essa perspectiva de priorização da pessoa idosa, inclusive com formulário específico. Lançamos uma cartilha de apoio à pessoa idosa no enfrentamento à violência patrimonial e financeira, falando da definição desses golpes, da identificação e das formas de prevenção. E há duas outras ações que acho que são importantes aqui - depois a gente pode abrir para um diálogo maior -: uma, a gente tem a portaria, que foi publicada agora em 2026, em março de 2026, do Programa Nacional de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas. Então, não só a gente se filiou à Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, coordenada pela Organização Mundial de Saúde, mas a gente também criou um programa nacional justamente para pensar no incentivo a ambientes urbanos e ambientes comunitários mais inclusivos, mais acessíveis, mais favoráveis mesmo ao envelhecimento. E hoje a gente tem a alegria de anunciar que foi, agora de manhã, publicada no DOU a portaria da Rede Nacional de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, a Renadipi, uma deliberação de 20 anos das Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa. Então, a Renadipi foi instituída a partir dessa portaria. A ideia é que a gente tenha essa possibilidade de promover mesmo essa articulação federativa, a cooperação entre os órgãos e as entidades, enfim, pensando justamente na garantia, na proteção e na defesa das pessoas idosas. Então, a gente está aí com algumas ações; deixei de falar outras, mas no diálogo a gente pode falar sobre mais algumas. Mas quero dizer principalmente da importância de a gente elaborar, promover e proteger pessoas idosas a partir das várias ações aqui colocadas, mas principalmente na relação intersetorial e interministerial. Então, quero agradecer muitíssimo a oportunidade e me colocar à disposição aqui para a gente dialogar. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Lucélia, obrigada. Agradeça ao Secretário. Lucélia, a Lei 8.842, de 1994 - olha só, 1994... Deixe-me fazer aqui um histórico, porque eu estava lá, tá? Você não era nem nascida, mas eu estava lá. (Risos.) Em 1988, a gente entrega para o Brasil a Constituição. Eu participei da Constituinte como ativista, aqui nas ruas, gritando, berrando pelo art. 5º. Você não era nascida ainda também. (Risos.) E aí a gente, em 1990, consegue entregar para o Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente. E, em 1994, a gente entrega a Lei 8.842, que cria a Política Nacional para a Pessoa Idosa. E nessa lei a gente já estabelece a criação dos conselhos, tá? A SRA. LUCÉLIA LUIZ PEREIRA (Fora do microfone.) - Hum hum. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E, quando eu assumi, quando Ministra, o que eu observei? Mais de 2,8 mil municípios ainda não tinham o conselho municipal e tampouco o fundo. E era difícil conversar com os gestores sobre isso, muito difícil. E, quando a gente assume, Camila, Lucélia, a gente assume com uma equipe lá no município. Essa rotatividade, Dr. Leonardo, na política pública no país, é muito ruim - a Camila entende o que eu estou falando. Nós assumimos como Governo Federal, e é uma equipe no município. Aí a gente começa a caminhar com aquela equipe até todos os nossos ministérios serem nomeados, a gente faz a interação. Quando a gente está indo bem lá no município, tem a eleição municipal, e, ou o Prefeito perde, ou o Prefeito faz um sucessor que não acompanha, e aí muda todo mundo e a gente tem que começar tudo do zero. Quando a gente está caminhando, vem a eleição federal, e, às vezes, a gente perde - como foi o meu caso, a gente perdeu uma vez, mas não vai perder mais não -, e aí muda tudo, por essa alta rotatividade de gestores federais que não coincide com a mudança do gestor municipal.
11:16 R	Eu me deparei com 2,8 mil municípios que não tinham o conselho municipal ainda, e para mim foi um susto, porque a lei é de 1994. Não tinham um conselho e não tinham organizado o fundo. Vocês ainda estão encontrando essas dificuldades que eu encontrei? Nós temos muitos municípios ainda sem os conselhos? A SRA. LUCÉLIA LUIZ PEREIRA - Acho que essa questão é bem importante, porque, na verdade, são os conselhos dos estados, os conselhos estaduais e os municipais que fazem com que, de fato, a gente consiga fortalecer mesmo a política da pessoa idosa no âmbito dos estados e municípios. Hoje a gente tem 70% dos municípios com conselhos municipais do direito à pessoa idosa e temos 39% de fundo; ou seja, então, a gente tem um desafio grande aí entre o número de conselhos existentes e o percentual de fundos que ainda precisa ser estabelecido. Então, seja por conta dos entraves específicos e burocráticos no âmbito dos municípios, seja em relação ao desconhecimento mesmo desse fortalecimento, a gente tem feito muita incidência. Inclusive a gente teve um aumento no número de fundos e o aumento da arrecadação; cresceu 38% desde 2023. Então, acho que também devemos trazer esse número, que eu acho que é muito favorável e importante. Desde 2023, já tem quase 40% de aumento na arrecadação do fundo, em função, inclusive, de várias campanhas que a gente tem feito para conseguir não só visibilizar os fundos, mas também para que as instituições, na época, no momento dos impostos de renda, levem ou direcionem esses recursos para o fundo da pessoa idosa, para a gente transformar isso em políticas públicas no âmbito estadual e municipal. Então, respondendo à pergunta, sim, ainda existe o desafio, mas a gente tem avançado nesse processo, inclusive, com aumento de fundos e de conselhos da pessoa idosa. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está bom. Só para quem está nos acompanhando, lembro que o ECA é de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas o Estatuto do Idoso só nasce em 2003. Então, há uma diferença enorme aí. A gente já tinha a lei de 1994, que cria a diretriz, mas entendo que a política voltada para a pessoa idosa precisa ser revista no país como um todo; a gente vai ter que fortalecer a Secretaria. Eu não sei... Eu não vou te perguntar o teu orçamento agora, mas, quando eu assumi, o orçamento da Secretaria dos Direitos da Pessoa Idosa era R$1 milhão. Eu vou repetir: o orçamento dessa secretaria, para o Brasil inteiro, para quantos milhões de idosos, vocês disseram? Para 36 milhões de idosos, era R$1 milhão. Não era nem o cachê, do cachê, do cachê do auxiliar de um show no município - era R$1 milhão. E eu sei que, se a gente for puxar o orçamento da secretaria, ele continua pequeno. Na verdade, o grande desafio do Ministério de Direitos Humanos é ter dinheiro. A gente faz articulação sem o recurso, mas, assim, a gente vai ter que rever a política do idoso no país como um todo, desde a lógica do orçamento da União ao fortalecimento das instituições.
11:20 R	E nós estamos, agora, na década do envelhecimento saudável, gente. Eu estava lá quando a ONU decidiu que de 2021 a 2030 é a década do envelhecimento saudável. Estamos alcançando as metas, estamos avançando. Nesse sentido, vamos ouvir, ainda, um órgão ligado ao Governo Federal: o Gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica da Diretoria de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Dr. Márcio. Dr. Márcio, seja bem-vindo. Queremos te ouvir. O SR. MÁRCIO MITSUO MINAMIGUCHI (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Gostaria de agradecer o convite e dizer que é uma satisfação aqui participar desse debate de um assunto tão importante que é a respeito da violência contra a pessoa idosa. E a ideia básica aqui é falar sobre os dados, sobre aquilo que a gente produz no IBGE em termos de dados, sobre a nossa vocação para ter informação para a orientação de políticas públicas dentro do Brasil nesse contexto de mudança mesmo. Vou começar a compartilhar aqui. Certo? Estou compartilhando a tela ou ainda não? (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Estamos tentando. Está indo. (Pausa.) Pronto, foi. O SR. MÁRCIO MITSUO MINAMIGUCHI (Por videoconferência.) - Tudo bem. Então, a ideia é falar sobre dinâmica demográfica e envelhecimento da população. Quando a gente fala de dinâmica demográfica, é justamente a mudança em termos de tamanho e composição da população. Esse processo de mudança do tamanho e de composição da população tem muito a ver com os chamados componentes da dinâmica demográfica, um processo que a gente chama de transição demográfica, em que as principais forças nutridas dessas mudanças, dessa transição, são dois processos: tanto a diminuição da mortalidade, das taxas de mortalidade, quanto a diminuição da fecundidade. E isso faz com que aumente a expectativa de vida, com o aumento da longevidade, e, além disso, há uma diminuição da quantidade de filhos que cada mulher tem. Em termos de dinâmica demográfica, também, a gente fala que essa dinâmica acontece na medida em que as diferentes gerações, diferentes coortes que compõem a nossa população, experimentam diferentes experiências em termos de fecundidade e de mortalidade. E a gente vê muito bem isso no nosso próprio ciclo de vida, nas nossas próprias experiências pessoais, na medida em que a gente vê quantos filhos os nossos pais e nossos avós tiveram e quantos as nossas gerações e as gerações mais jovens estão tendo, e também a quantidade de pessoas que atingem determinadas idades. No passado...
11:24 R	Quando a gente fala de aumento da expectativa de vida, também tem muito a ver não somente com longevidade em si, mas com a proporção de pessoas que vão atingir as idades mais altas. A gente tem cada vez mais uma proporção maior de pessoas alcançando lá seus 60, 70, 80, 90 anos, né? A probabilidade de alguém que nasce hoje chegar às idades mais avançadas é muito maior do que a da nossa geração, das gerações dos nossos pais e dos nossos avós. Nesse sentido, com cada vez mais pessoas mais velhas e cada vez menos pessoas nascendo, a gente tem essas mudanças na composição da população. A gente vê aqui que a gente começa, em meados do século XX, com algo em torno de seis filhos por mulher e uma expectativa de vida de menos de 50 anos, de 45 anos em média; a gente chega a uma fecundidade abaixo do nível de reposição já no início do século XXI; e a gente espera algo por volta de 1,5 filho por mulher ao longo deste período aqui, após 2022. A partir das próximas décadas, a gente prevê uma certa estabilização. É lógico que isso é um cenário de fecundidade pensado para o futuro, ao passo que a expectativa de vida deve continuar aumentando ao longo de todo o século. A gente teve uma ligeira diminuição da expectativa de vida durante os anos de pandemia, mas, em termos de tendência geral de médio e longo prazo, a gente espera ganhos sucessivos da expectativa de vida, na medida em que a gente vê tanto uma evolução em termos de melhorias das condições de vida da população quanto também o acesso cada vez maior tanto a medicamentos quanto a tecnologias, que vão evoluindo e que vão possibilitando que cada vez mais pessoas tenham acesso a medicação e a tratamentos cada vez mais eficazes, que tornam, assim, a probabilidade de sobrevida cada vez maior. Todo esse processo também causa mudanças no próprio crescimento da população. No período inicial, a gente experimentou um rápido crescimento da população, principalmente na segunda metade do século XX, e esse crescimento vem desacelerando cada vez mais. A gente já tem alguns estados do Brasil com crescimento bem próximo de zero e algumas situações já perto de terem realmente uma reversão, de passarem a uma tendência de diminuição da população. De maneira geral, no Brasil como um todo, a gente vai ter uma diminuição da população já a partir do início da década de 2040. Aqui é só para ilustrar as mudanças nas pirâmides etárias ao longo do tempo. A gente passa de um formato bem piramidal e bem estreito, que, nas gerações mais jovens, de crianças... Quanto mais jovem a geração, maior é a quantidade de pessoas em cada idade. Isso também significa que, a cada ano, a gente tinha um número maior de nascimentos e isso vai mudando a partir do início da década de 80. Em 1991, a gente já vê um pouco o reflexo da diminuição de nascimentos que ocorreu na década de 80, a gente vê já o início de um estreitamento da pirâmide. E a gente tem um contínuo processo de diminuição da quantidade de nascimentos ao longo do tempo.
11:28 R	Por enquanto, não temos ainda uma diminuição do crescimento da população em termos absolutos, mas, logo no início da década de 40, isso já deve passar a acontecer. As taxas de fecundidade devem continuar em níveis baixos ao longo de todo o século XXI, em todo o nosso horizonte de projeções. As taxas brutas de mortalidade vão aumentar até por conta do envelhecimento da população, não em função da diminuição da expectativa de vida, mas do aumento mesmo da proporção de pessoas idosas no país. Então, o crescimento tendendo a zero. E um fato: atualmente, fruto também desse crescimento do passado, o que a gente tem hoje em termos de composição, na verdade, da população, em termos de tendência demográfica, é que ela reflete muito todo o passado demográfico que a população que hoje está viva vivenciou a cada momento de suas vidas. As populações hoje que são mais velhas nasceram no contexto de crescimento da população muito rápido, muito maior, e elas continuam vivenciando isso. A sua geração continua crescendo em relação às gerações de pessoas mais velhas. Nesse sentido, a gente vai ver a população crescendo em mais de um milhão de pessoas a cada ano. E esse patamar deve continuar neste nível, crescer em mais de um milhão de pessoas a cada ano até o final da década de 70. Então, a proporção também cresce, a proporção de pessoas idosas, e há a diminuição da parcela dos mais jovens da população. Um outro fato importante é que, em termos da composição até dos tipos de arranjo familiar que existem no Brasil, por conta até das gerações hoje de idosos, que cada vez mais vão chegar com menos filhos no futuro. Então, também os tipos associados a pessoas sem filhos tendem a aumentar como os arranjos unipessoais, os casais sem filhos. Ao mesmo tempo, os arranjos domiciliares que possuem filhos vão diminuir. Tudo isso também reflete... Essas mudanças na dinâmica demográfica também vão refletir em mudanças na própria composição domiciliar, na composição das famílias ao longo do tempo. A gente também vai ter um crescimento das mudanças de composição familiar. Como o cuidado dos idosos é muito associado ao cuidado familiar, também essas gerações idosas com um número cada vez menor de filhos tendem a gerar novas demandas em termos de cuidado, já que essas pessoas - as futuras gerações de idosos que estão chegando - não vão ter tanta oferta de parentes, filhos, netos para os seus cuidados como as gerações anteriores tiveram.
11:32 R	Então, eu acho que, para encerrar - dei uma acelerada aqui, para não estourar o tempo -, é isso. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, obrigada, obrigada, Dr. Márcio. Dr. Márcio, só uma pergunta - eu sei que é dado de uma outra instituição, mas vocês devem fazer cruzamento de dados: tem números sobre a população carcerária idosa? O senhor teria essa análise, esse dado compartilhado com vocês? O SR. MÁRCIO MITSUO MINAMIGUCHI (Por videoconferência.) - Especificamente sobre a população carcerária, eu não tenho informações. Aliás, eu não fiz uma análise a respeito disso. No caso do Censo Demográfico, ele investiga também a população carcerária, mas ele faz o levantamento daquela parcela que já tem a sentença definida. Então, aqueles que ainda estão presos esperando o julgamento, por exemplo, não entram no IBGE como a população residente em presídios. Especificamente sobre os idosos eu não cheguei a fazer uma análise, mas a gente vê que o perfil em si é bem jovem, o dessa população; sobre a proporção, eu não tenho essa informação mesmo. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Obrigada, Doutor. Quero agradecer ao IBGE pela participação, com o Dr. Márcio. Na sequência, a gente vai ouvir o Benedito da Vozinha; e o Benedito da Vozinha vai fazer um diálogo, com certeza, com a fala do Dr. Leonardo. Benedito da Vozinha, que ficou conhecido por ser um jovem que cuidava de uma pessoa idosa e mobilizou o Brasil e outros jovens. Hoje, a gente tem um monte de perfis de pessoas idosas interagindo com jovens - um monte de perfis, eu acompanho um monte, eu me divirto bastante -, mas o Benedito foi um dos pioneiros, nas redes sociais, nesse mundo online, em fazer a conscientização dos jovens, o amor dos jovens pelos idosos. Benedito, você tem dez minutos. O SR. BENEDITO DA VOZINHA (Para expor.) - Oi... Só para ver se já está ligado aqui o microfone. Bom dia a todos. Eu gostaria de cumprimentar a Presidente, Senadora Damares... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - "Cumade". O SR. BENEDITO DA VOZINHA - ... a "Cumade" Damares, Presidente da Comissão; os demais presentes na mesa, a "Cumade" Camila, a "Cumade" Lucélia e o "Cumpade" Leonardo. É uma honra estar aqui falando sobre esse tema que é tão sensível, é a minha vida; falar de vozinha, de vozinho é falar exatamente da minha vida, daquilo que eu continuo vivendo todos os dias. Eu sou o Benedito da Vozinha, para quem ainda não conhece, e eu comecei a minha história cuidando da minha avó, a Vozinha Adelina. Eu tinha nove anos de idade quando comecei a cuidar dela, dar medicação, um banho, coisas do tipo, e isso foi ocorrendo, ocorrendo e acabou que se tornou um cuidado todos os dias, até o último dia de vida dela - até o último dia de vida. Inclusive, foi um último dia de vida bem sofrido, porque, naquela época - já tem um tempinho, quando a vozinha nos deixou -, a gente falava muito pouco sobre cuidar de quem cuida, a gente não tinha essa fala. Era só cuidar do idoso, cuidar da vozinha, do vozinho - quando falava -, e não se falava sobre cuidar de quem cuida. E esse é um tema tão importante quanto, porque eu acabei adoecendo à época também, quando a vozinha faleceu. Eu não pude nem viver um luto tradicional como se vive. Eu fiquei meio voando nas nuvens. Eu já estava tomando medicação, porque o sofrimento mental de quem cuida é muito grande também; eu já tinha desenvolvido ansiedade, pânico, medo de voar.
11:36 R	Então, a gente não falava sobre essa questão de cuidar de quem cuida, e eu acho que esse é um dos temas mais importantes da atualidade. Porque é importante cuidar da vozinha, é importante cuidar do vozinho, da mãe, mas cuidar da pessoa que está ali cuidando... Se deixar de lado, se não observar, a pessoa também adoece, o outro familiar também adoece. Daqui a pouco está a rede de apoio toda adoecida também, né? E cuidar de idoso, cuidar de vozinha e de vozinho, tem que ser política de Estado, não pode ser política de governo, porque a gente sabe: de quatro em quatro anos pode mudar. Pode ser em oito anos, doze ou apenas quatro, e aí? Aquilo que se começou nos quatro anos vai parar se mudar de governo? Então, o principal de tudo isso que eu penso é que tem que ser política de Estado. Cuidar de vozinho é todo dia, cuidar de vozinha é todos os dias, são pessoas que cuidaram da gente, cuidaram do filho, cuidaram da mãe, e a gente sabe que a realidade é de esquecimento mesmo; a maioria das famílias esquecem, a gente sabe que esquecem. Aquela filha casa, constrói uma nova família, tem filhos, tem um marido, e na maioria das vezes esquece que tem uma mãe, que tem um pai. Isso é realidade, isso tem que ser falado. É doloroso para muita gente que ouve? É, mas também é despertador, porque, quando você casa, quando você constrói uma nova família, você não perdeu a família que você tinha, você não perdeu a sua mãe, você não perdeu o seu pai. Muitas vezes até deixam a mãezinha, a vozinha, o vozinho na mesma casa, mas nos fundos, numa casinha dos fundos. Leva uma janta, leva um almoço, um café da manhã e acha que está tudo bem. Não está tudo bem. Isso é apenas o essencial para manter a pessoa viva. Mas o idoso já alcançou tudo: ele trabalhou a vida inteira, deu comida para os filhos, ajudou o filho a comprar um carro, a comprar uma casa, já construiu tudo o que tinha. Na velhice o que ele quer? Companhia, conversar, se sentir junto da família, tomar um café, comer um bolinho, fazer um bolo para o neto. Quantos familiares em Brasília e no Brasil todo, principalmente em Brasília, quantos netos nunca comeram um bolo e tomaram um café com a avó? Só sabe o que é avó pelos livros - isso é a realidade -, pela televisão, nunca tomou um café, nunca almoçou com a avó. Isso é tão importante para a vozinha, para o vozinho como para o neto. O neto precisa desse contato com os avós, com os idosos, inclusive para ter responsabilidade no futuro com os demais, com os da sua casa. Então, como eu falei para vocês, para os senhores, cuidar é essencial, mas cuidar de quem cuida é também muito importante. E vou tocar no tema mais uma vez: tem que ser política de Estado, para que não pare. Como a Senadora falou ainda há pouco, tem prefeituras que começam um projeto lindo voltado à pessoa idosa. Mudou o governo, estancou ali, outro projeto - "Vamos falar só de jovens agora" - e aquele projeto ficou para trás.
11:40 R	Não pode, esse projeto tem que ser contínuo, tem que ser todos os dias; são pessoas que cuidaram da gente, são pessoas que cuidaram do Brasil inteiro e precisam ser cuidadas. Como eu falei aos senhores, a vozinha, quando ela faleceu, eu estava adoecido, mentalmente adoecido, tomando medicação e não consegui viver um luto como eu gostaria de viver; eu fiquei meio flutuando. Teve muita gente que nem entendeu, mas eu estava tão cansado, tão adoecido. E eu tinha apoio da família, apoio do meu irmão Cláudio, principalmente. Meu irmão Cláudio é uma pessoa com deficiência, mas sempre me apoiou com relação à vozinha. Ele mora no Maranhão. Aí eu falava, "Cláudio, deu uma apertada aqui, a vozinha internou de novo". E ele, "não, estou indo", pegava um ônibus e vinha para me auxiliar. E foi isso que ele fez nos últimos momentos. Quando a vozinha adoeceu pela última vez, ela estava em uma sequência de internações e retornos para casa. O Cláudio veio me ajudar e passava a noite acordado com ela. No outro dia, eu passava a noite. Ele passava uma noite, eu passava outra, minha mãe passava outra. A gente fazia meio que um revezamento, mas a gente não tinha tanta instrução, sabe, de cuidado, para que eu também não adoecesse, à época. Hoje eu tenho uma mãe que é idosa; tenho duas mães. Elas são irmãs e eu falo que são duas mães porque as duas me criaram juntas. Eu falo que tenho várias mães, várias vozinhas. Elas me criaram juntas e dou graças a Deus por isso. Deus tem uma missão na vida de cada um e Deus me deu algumas missões de que eu achava que nem era capaz. Quando Deus dá a carga, a gente suporta - a gente suporta -; mesmo que seja doloroso, pesado, a gente suporta - são missões. A minha mãe hoje é idosa e tem um quadro depressivo grave já de longa data. Ela é professora indigenista, hoje aposentada. E além de tratá-la como idosa, nos detalhes, na sensibilidade de idosa, tem a questão mental. Ela tem, como eu falei, depressão há algum tempo e a trata. Então, tem dia que ela está muito bem, tem dia que ela não está muito bem, e isso não é por falta de tratamento. Ela tem tratamento contínuo, toma as medicações todos os dias. Ela veio morar comigo. Eu a trouxe para morar comigo há quase um ano. Ela também morava no Maranhão, Estado do Maranhão. E chegou um momento em que ela começou a cair, caiu na segunda-feira, caiu na quarta-feira. Eu falei, "opa, alerta! Ela pode cair lá, quebrar um fêmur, quebrar uma perna; vou trazê-la". E eu já tentei trazê-la para Brasília para morar comigo umas dez vezes. Uma vez trouxe toda a mudança; com 15 dias ela quis voltar, "vou voltar para o Maranhão, não dou conta de ficar aqui em Brasília não, é tudo muito diferente. Quero voltar para o meu Maranhão, cuidar das minhas galinhas, quero cuidar das minhas coisinhas, quero ir para o brejo". A gente sabe que a realidade do nordestino é muito diferente da realidade do brasiliense nato. Em Brasília nós temos muitos nordestinos, principalmente em Ceilândia, Samambaia, que são pessoas maravilhosas, que abraçam também. E com 15 dias ela disse, "meu filho, quero voltar". E eu falei, "mãe, tudo bem. A senhora quer voltar, vamos fazer de novo, vamos fazer tudo para voltar". E arrumou o caminhão para voltar, com tudo para trás. Eu sempre gostava de fazer o gosto da mãe, fazer o gosto daquela que ainda não era idosa. Então ela voltou várias vezes para o Maranhão, e dessa vez não teve mais como.
11:44 R	Ontem, eu estava dormindo, ela pegou na minha perna, sentou do meu lado da cama e falou - já estava chorando ontem -: "Filho, eu quero voltar para o Maranhão". Aí eu: "O que foi que aconteceu, mãe?". Ela: "Estou com saudade da minha casa, das minhas galinhas". Aí eu falei: "Mãe, deixe-me falar para a senhora. Ó, vamos ficar mais um tempinho aqui, vamos passear". Eu a levei para uma associação de idosos ali em Samambaia, pela qual ela se apaixonou, onde está aprendendo a fazer pintura. Estou tentando fazer com que ela interaja, com que ela esteja perto de pessoas da mesma idade para ela se sentir mais feliz e tudo. E, hoje, com esse quadro mental da minha mãe, a gente tem que ter cautela até no que fala. Eu vou pedir mais um minutinho para concluir. A gente tem que ter cautela até no que fala, porque, hoje, a minha mãe... Tem dia em que ela acorda e pensa que está no Maranhão; ela está lá na cama e fala: "Meu filho, e as galinhas? Botou comida para as galinhas?". E vem à mente tudo que eu passei lá atrás com a vozinha. Então, a gente tem que ter paciência, conversar direitinho, porque ver uma mãe chorando para mim é de rasgar a alma. E quem chegou há três dias para me dar apoio de novo? O Cláudio. O Cláudio está aí de novo, tem três dias, chegou para dormir com ela. E eu percebi também, nos últimos 15 dias, gente, que tem vozinho, mãezinha ou vozinha que, quando está na casa da gente, não quer mais nem dormir na cama dela, ela se torna uma criança. A mãe chegou, esses três dias... Isso era de manhã, umas 9h já, umas 8h, eu estava levantando, e ela: "Meu filho, eu posso dormir com você?". Aí eu olhei e: "Pode, mãe, pode. Venha e deite aqui do meu lado". Ela deitou, botou a cabecinha no travesseiro, dormiu, passou a noite acordando, dormindo e acordando, e ela dormiu um sono profundo. E eu olhei para ela e falei: "Gente, uma criança! Voltou a ser criança". E eu percebi que, quando ela dorme comigo, ela dorme bem, ela não fica acordando. Dormiu no outro dia, dormiu no outro dia, dormiu três dias, aí o Cláudio chegou agora, e estou revezando com ele, reforçando a minha rede de apoio, porque eu até falei: "Mãe... ". Hoje, eu estou pré-candidato a Deputado Distrital aqui em Brasília, gente, nem estou aqui para falar sobre isso, mas teve um momento em que eu falei: "Mãe...". E, toda vez que eu venho pré-candidato a Deputado Distrital, não é a primeira vez, acontece alguma coisa. Quando eu vim a primeira vez, a vozinha faleceu no terceiro dia de campanha, não consegui nem abrir a boca para pedir voto para nada - para nada! Eu morri como pessoa naquele momento. Aí, agora, de novo, a mãe fratura o pé, já idosa, quebrou o pé. E eu falei; "E agora, Senhor? Está na tua mão, Deus". Não tem problema, a gente espera para 2030; se não for agora, a gente espera para 2030. A missão agora é com minha mãe novamente. E aí ela chorando: "Não, meu filho! De jeito nenhum! Eu vou atrapalhar a sua pré-campanha, vou atrapalhar a sua vida". E eu falei: "Mãe, a senhora é prioridade, 2030 está ali, a gente vai junto novamente". E ela: "Não, meu filho, eu quero que você continue a sua batalha, porque a sua missão não é cuidar só de mim, você tem tanta vozinha, tanto vozinho para cuidar em Brasília, no Brasil. Muita gente precisa de você". E eu percebi que isto é uma missão: cuidar, cuidar de vozinho, cuidar de vozinha é uma missão. Isso não é uma missão nossa, tem que ser uma missão de todo mundo que está em casa, de todo mundo. E, como eu falei para vocês, minha mãe se tornou uma criança novamente, sem eu perceber, o tempo passou, uma idosa com um pouco de adoecimento mental em virtude da depressão que tem, mas a minha torre...
11:48 R	Deus tem dado o resultado, porque a minha rede de apoio está aumentando, aumentando, aumentando... A pessoa que me ajudava a cuidar da vozinha lá atrás voltou lá para casa para me ajudar com a mãe, e foi aumentando. Então, Deus dá o jeito de que a gente sempre precisa. Para finalizar: para o idoso, a idosa, a vozinha, o vozinho, o cuidado tem que ser de Estado. Falo tanto de Governo Federal, como de Governo municipal, como de Governo estadual, principalmente em prefeituras, que são muito voláteis, mudam o tempo inteiro, até secretário ou coisa do tipo. Não pode, porque, quando muda o Prefeito, o cuidado com o idoso não muda, tem que continuar; quando muda o Governador, o cuidado tem que continuar; quando muda o Presidente, o cuidado tem que continuar. Temos que ter atenção com relação a isso. Eu agradeço a oportunidade e agradeço demais até o presente de poder ser ouvido por vocês, por V. Exas., pelos senhores, e falar de vozinha... Eu me estendi um pouquinho, porque sempre falar de vozinha e falar de vozinho é falar da minha vida, daquilo que eu faço todos os dias; então, obrigado. Não vamos deixar os nossos vozinhos e as nossas vozinhas jogados. Esta é a realidade, gente: vira criança novamente. A gente precisa estar preparado, o Estado precisa estar preparado para cuidar. Somos hoje quase 40 milhões de idosos no Brasil. Isso está aumentando e, se a gente não abrir o olho, a gente vai cair num buraco e não vai ter mais o que fazer. Então, vamos cuidar dos nossos vozinhos, dos nossos velhinhos. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Benedito. Que testemunho lindo, né, Dr. Leonardo? Cuidar de quem cuida. Em 2014, 2015, eu era só uma assessora aqui no Congresso, e esse menino chegou porque ele identificou falhas na lei. Inclusive, nós temos um projeto de lei que tramita na Câmara desde aquela época, chamado Lei da Vozinha, que foi ele que escreveu. Uma Deputada o apadrinhou, fez todas as técnicas legislativas. O Benedito tinha um problema, uma necessidade - que é exatamente por que a gente quer ouvi-lo -: ele não tinha condições de pagar fisioterapia para a vozinha, e a vozinha, por ter Alzheimer, começou a ficar parada. O Benedito começou a fazer a vozinha correr atrás dele com uma panela. Então, ele provocava a vozinha, para a vozinha... Pelo fato de a vozinha levantar a panela para bater nele, ela movimentava o braço; ele fazia uma fisioterapia com a vozinha. Especialistas olhavam e diziam: "De onde esse menino tirou isso?". Aí, ele falava assim: "Não, é só amor, é só fazê-la se movimentar". Ele entrava na piscina com ela, ele mostrava a vozinha exatamente na realidade do dia a dia. Hoje, a gente tem alguns influencers que maquiam a sua vozinha, fazem escova... A vozinha estava sempre descabelada, porque era a realidade dela: ela correndo, de camisola, brava, querendo falar com o compadre. Ele tinha que ligar e fingir que o compadre estava na linha para pedir para ela se levantar: "O compadre está pedindo para você se levantar da cama". Era aquele menino fazendo a vó se movimentar para que ela ficasse bem diante do... Ela tinha um corpo saudável, relativamente saudável, mas uma mente não saudável. E aí, Doutor, a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia tem algumas respostas para a gente. Nós estamos envelhecendo e nem toda família vai ter um Benedito da Vozinha, um Benedito com a paciência e o amor que ele tinha, que chamava a atenção e que ensinou muita gente, do jeito dele, sem ser cuidado e sem ser orientado.
11:52 R	De que forma a gente pode, Doutor, por meio da Sociedade, ajudar aqueles que, neste momento, dentro de casa, têm um idoso enfrentando os problemas que Benedito trouxe aqui? De que forma a gente pode cuidar de quem cuida e dar uma vida mais saudável para o idoso? É uma alegria tê-lo aqui, e todas as homenagens desta Comissão à Sociedade nesta manhã. O SR. LEONARDO BRANDÃO DE OLIVA (Para expor.) - Bom dia a todos. Eu agradeço o convite e saúdo a Exma. Sra. Senadora Damares, Presidente desta Comissão, os demais colegas da mesa, a Camila, a Lucélia, o Benedito, o Márcio e a Daniella; demais autoridades e todos aqui presentes. Antes da minha apresentação, Senadora, eu vou falar um pouquinho sobre essa provocação. Sem dúvida nenhuma, olhar para quem cuida torna o cuidado muito melhor. E talvez uma das formas de combater a violência contra a pessoa idosa, que é o tema da nossa sessão de hoje, seja exatamente empoderar, qualificar e dar condições para que esse familiar possa cuidar desse indivíduo com dignidade. Eu não tenho dúvida de que esse processo vai levar a uma redução da violência contra a pessoa idosa, muito do que a gente vai ver aqui na apresentação que eu vou fazer. Eu peço autorização para me colocar de pé para fazer minha exposição. É muito honroso estar aqui hoje, podendo falar em nome da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia sobre um tema que é tão importante para a pessoa idosa, que é esse enfrentamento da violência e esse desafio de uma sociedade que envelhece muito rapidamente. A gente já viu alguns números aqui hoje, e é interessante o quanto esse número é vivo, porque a gente já viu aqui 32 milhões, a gente vai ver aqui na minha apresentação 34 milhões de idosos no Brasil, mas a gente sabe que o número de 2026 já é de 36 milhões, porque é um número que cresce vertiginosamente, porque não é só um número absoluto. O percentual de idosos na população brasileira é um percentual que cresce muito e rapidamente também. Na década de 2000, a gente tinha próximo a 9% de idosos na população. Esse número praticamente dobrou em 2023. E a previsão é de que, nos próximos 25 anos, ele dobre novamente. Esse é um crescimento extremamente acelerado. Só para a gente ter uma ideia, a França saiu de 8% para 15% em quase 120 anos. O Brasil fez isso em 25. A gente viu, na apresentação do colega do IBGE, que dois fatores são os mais influentes nesse envelhecimento populacional: a redução da taxa de fecundidade, então a gente tem cada vez menos crianças por família; e também o aumento da longevidade. Então, estamos vivendo mais por fatores que envolvem desde saneamento básico, vacinas, qualidade de atendimento médico, entendimento sobre doenças crônicas. Uma série de fatores faz a gente viver mais, e, no momento em que a gente vive mais e há menos nascimentos, a população acaba por envelhecer. Envelhecer, então, não é mais um privilégio. Envelhecer já é uma conquista da nossa população, mas é preciso envelhecer com dignidade. A violência é um dos maiores obstáculos para esse envelhecimento digno, e por isso a gente está aqui hoje, neste 15 de junho, conversando sobre a violência contra a pessoa idosa.
11:56 R	Pode passar mais um. Nossas apresentações acabam se sobrepondo. São informações importantes e alinhadas entre os membros da mesa, mas eu trouxe aqui um pouquinho sobre o espectro da violência contra a pessoa idosa. Então, a gente tem alguns tipos específicos. A gente sempre pensa muito em violência como uma agressão física - então, violência é o bater, o empurrar, o derrubar, um arranhão, um empurrão -, mas a violência tem um espectro muito maior: envolve violência psicológica, por agressão verbal, gestual, isolamento, pelo próprio etarismo. A gente sabe que existe, contra a pessoa idosa, a violência sexual, que não pode ser negligenciada também. A gente tem uma tendência a acreditar que ela não existe - desde a sexualidade da pessoa idosa -, mas também ela está exposta à violência sexual. A violência patrimonial e financeira é uma outra forma de violência, que envolve desde a apropriação de bens, de cartão de crédito, de conta bancária e até empréstimos consignados no nome desse idoso. Tem uma forma de violência que é a violência por negligência, onde há uma omissão de cuidados, e essa negligência pode ser tão importante, tão grave, que a gente classifica isso como um abandono, que é a forma mais extrema de negligência. Pode passar. Só para a gente ter um panorama aqui da violência contra a pessoa idosa no nosso país, a gente teve, em 2025, mais de 1 milhão de registros de violência - a gente sabe que esse número é subnotificado -, dentre os quais há principalmente a violência psicológica, com mais de 380 mil denúncias, mas a negligência também teve um número expressivo. E a gente vive, na verdade, um verdadeiro paradoxo dessa proteção, porque o ambiente que a gente acreditava ser o mais seguro, onde a gente imagina que seja o mais seguro, que é o nosso próprio lar, é o local onde mais se pratica a violência. Então, é o domicílio dessa pessoa, sendo que aqueles que mais praticam a violência são exatamente os filhos. Então, foi um pouco o que a gente falou aqui, na provocação da Senadora, que, se a gente conseguir cuidar melhor desses indivíduos, trazer mais a capacidade de cuidar, talvez a gente consiga, sim, diminuir a ocorrência da violência. As maiores vítimas são as mulheres. A gente viu também, em outras apresentações aqui hoje, que existe um público que é mais vulnerável à violência, e as mulheres se incluem nisso. E o que a gente precisa para poder lidar com a violência é enxergá-la. A gente precisa falar sobre isso, a gente precisa de momentos como este aqui, a gente precisa falar sobre isso, para poder tirar as vendas e enxergar o tamanho do problema com que a gente precisa lidar. Hoje eu represento aqui a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, uma sociedade científica sem fins lucrativos, que está completando, neste ano, 65 anos. A gente foi fundada no momento em que aquelas curvas do IBGE se cruzam, com a taxa de fecundidade caindo e a expectativa de vida subindo. Hoje, nós somos mais de 4,8 mil associados. Temos 16 seções estaduais e sete representações, e a gente vem construindo, ao longo desses 65 anos, um propósito de promover esse envelhecimento humano digno e saudável, desde a formação do profissional até a preparação da sociedade para esse envelhecimento. Pode passar. Diante disso, e visando assumir parte desse protagonismo no combate à violência contra a pessoa idosa, nós estamos lançando, hoje, uma campanha de enfrentamento à violência: Cuidado Sim! Violência Não!
12:00 R	Vamos, ao longo não só do dia de hoje, mas durante todo o ano - então, a campanha começa hoje e termina apenas no dia 15 de junho do ano que vem -, realizar diversas campanhas, materiais publicitários, diversas atividades em todo o país em prol do combate à violência à pessoa idosa, com o objetivo claro de chamar a atenção e buscar assumir um compromisso de combate à violência contra o indivíduo idoso, porque a gente sabe que a violência contra a pessoa idosa não é apenas uma questão familiar; é uma questão de saúde pública, de direitos humanos e exige uma responsabilidade coletiva. Encerrando aqui, eu quero pedir autorização para passar um pequeno vídeo que fala um pouquinho sobre a nossa associação, a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, nesses 65 anos. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dr. Leonardo, que alegria o que a Sociedade tem feito. E esta Comissão, Dr. Leonardo, quer entregar neste momento um certificado de reconhecimento à Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, pelos seus 65 anos de atuação em prol da promoção do envelhecimento saudável, da valorização da pessoa idosa e do fortalecimento do conhecimento científico e das políticas públicas voltadas a essa população. Nós registramos o nosso reconhecimento e parabenizamos os senhores pela relevante contribuição à sociedade brasileira. Eu queria que o senhor viesse aqui à frente, para a gente fazer essa entrega. (Procede-se à entrega de certificado de reconhecimento à Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.) (Palmas.) (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Doutor, eu fico imaginando os senhores quando recebem, no consultório ou no hospital, um idoso vítima de violência. E o senhor trouxe alguns tipos de violência, assim como os demais expositores, mas há uma violência ali que me incomoda muito, que é a violência sexual. Lucélia, quando eu estava ministra, no nosso Disque 100 nós recebemos a denúncia da mulher mais idosa que foi abusada, com mais idade; foi em Campo Grande e ela tinha cem anos de idade!
12:04 R	E aqui no DF a gente prendeu, em outubro de 2022, um homem cuja mãe, de 74 anos, estava internada há uns dez dias. Ele estava em crise de abstinência e ele foi ao hospital, estuprou a mãe dentro do hospital. Se ele fez isso dentro do hospital, o que ele não fazia em casa? E o estupro de mulher idosa existe. Existe, eu tenho falado, e às vezes as pessoas não querem que eu fale, mas eu falo dentro da igreja inclusive. Quantas irmãzinhas nossas, do coque, chegam à igreja e sentam de lado no banco da igreja e ninguém observa? Quantas pessoas estão dentro do ônibus, uma idosa, um idoso, com dificuldade de sentar e ninguém observa? Não é, Benedito? E a violência sexual, a idosa e o idoso não denunciam porque eles não têm para onde ir. E, geralmente, quem está perpetuando a violência é um neto, é um filho, é o cuidador. E aquele idoso que não sai de casa? E aquele idoso que está acamado? Então, eu fico imaginando, Doutor, o sofrimento de vocês, médicos, geriatras, quando recebem um paciente com o corpo todo machucado. E eu me lembro que eu estive em uma clínica, em 2022, nós fechamos uma clínica no interior de Pernambuco em que eles estavam com idosos em jaulas; não eram nem quartos, eram jaulas. E na jaula não tinha banheiro. Você se lembra disso, Marisa? A jaula não tinha banheiro, era pequenos baldes que eles usavam, ficavam trancados em jaulas. E era uma clínica particular, 71 idosos enjaulados. E a gente talvez, Lucélia, Camila, Benedito, IBGE, Ministério da Saúde, todo mundo que esteve com a gente nesta audiência, tenha que incentivar mais as campanhas do vizinho solidário, o vizinho que tem a coragem de denunciar, o vizinho que tem a coragem de observar que tem alguma coisa errada. Tem um idoso que faz tempo que não sai na porta, está trancado dentro de casa, por quê? Vamos bater na porta. Vamos ligar no Disque 100, né, Lucélia? Mesmo que tenha dúvida. No caso da dúvida, ligue. Deixe que as autoridades vão até o lugar e investiguem. Na dúvida é melhor ligar - ligue. E a ligação no Disque 100 é anônima, há todo um sigilo. Mas não vamos mais deixar os nossos idosos serem machucados. Os nossos médicos, a nossa Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia faz o que pode, mas quando o idoso chega já destruído no consultório, o que fazer? Vamos evitar. Eles já sofrem tanto com as dores naturais da doença, já sofrem tanto com os problemas de saúde e ainda são vítimas de violência. E aí, Lucélia, agora em maio a gente teve uma notícia que juntou as duas pontas, que é com o que a gente lida muito. Eu lido com a criança e com o idoso. Chegou a nós a denúncia de uma idosa de 84 anos que foi estuprada por um menino de 13 anos - olha a idade do agressor! E nós temos adolescentes agredindo idosos, porque o idoso incomoda, enche o saco. Nem todo adolescente é um Benedito, nem todo jovem é um Benedito. Então a gente vai precisar falar sobre isso, essa questão da interação intergeracional, o respeito intergeracional, nós vamos ter que falar sobre isso. Eu estava procurando uma imagem aqui para mostrar, mas eu fiquei com tanta vergonha, que eu nem vou mostrar. Eu tinha visto uma imagem, uns dois anos atrás, num final de ano. Em frente a uma instituição tinha uma faixa bem grande, bem grande: "Curta suas festas, deixe seu idoso conosco". "Curta suas férias, deixe seu idoso conosco". Como se fosse um gatinho, cachorrinho. Curta sua vida, mas deixe seu idoso. Aí eu abri aqui para achar essa faixa, para mostrar para vocês, e eu recebi aqui um monte de mensagem. "Curta suas festas juninas, nós temos pacote para ficar com seu idoso", 24 horas, 8 horas, 12 horas. Espere aí, o seu idoso não pode ir para o forró com você? Seu idoso não pode ir para a festa junina? A gente sabe que o acamado, que está doente... Mas instituições aparecendo para nos motivar a cada vez mais deixar o idoso para trás. E você levava a vozinha para tudo. Você lembra, Benedito? Até para o bar você levava a vozinha. E seus amigos do bar tudo curtiam a vozinha. Eu vi a imagem dos garçons, e ela correndo atrás de garçom dentro do bar. Por que eles não estarem conosco em todos os lugares? Que a gente faça essa reflexão.
12:08 R	E nós vamos para o final de nossa audiência. Eu vou devolver para os senhores, por dois minutos, para agradecimentos e considerações finais. Mas eu quero registrar que estão aqui conosco Jacqueline Bomfim Ribeiro e Leticia Medeiros de Oliveira. As duas são assistentes sociais da Fenapestalozzi. Obrigada por estarem conosco. Nós recebemos uma pergunta do Rio Grande do Sul, da Andressa: "Como equilibrar a autonomia da pessoa idosa com medidas de proteção, evitando tanto abusos quanto excessos de tutela?". E por falar em excesso de tutela, Andressa, tem um projeto de lei aqui que eu relatei que diz que para o idoso aposentado fazer empréstimo, ele vai ter que ir no banco assinar. Aí, depois que eu relatei, eu falei, "mas eu vou ter que fazer isso agora". O que a gente viu nos últimos dois anos de fraude bancária contra idosos, o que a gente viu agora na fraude do INSS, de associações sem escrúpulo algum fraudando idosos... Infelizmente ainda vamos ter que ter um excesso de tutela. Rúbia, do Mato Grosso: "Como romper o silêncio da vítima idosa quando há medo, vergonha ou dependência afetiva?". Foi o que eu disse aqui. Geraldo, do Distrito Federal: "Do ponto de vista [...] [da pessoa idosa], qual a maior dificuldade com o mundo digital que[...] [a cerca]? [...] [Há] sentimento de fragilidade?". Gabriel, do Mato Grosso: "Quais medidas podem [...] [prevenir a] violência contra a pessoa idosa e garantir um envelhecimento com dignidade e segurança?". Nós temos um comentário lá do Rio de Janeiro, da Eliane: "Os bancos estão fechando suas filiais e, cada vez mais, [...] [impondo aos] idosos a obrigação de utilizarem recursos digitais." Aí pessoa escreve aqui: "Absurdo!". Idosos analfabetos terem que usar aplicativo. Imagine como lidar com isso. Isabelly, do Mato Grosso: "As políticas públicas atuais são suficientes para proteger a população idosa do crescimento dos casos de violência?" Lislleidy, do Maranhão: "Quais as principais ações públicas urgentes para combater a violência patrimonial contra idosos hoje?". E aqui, Dr. Leonardo, na pandemia, eu tive que fazer uma ação junto com a associação brasileira de cartórios e o CNJ, porque, com o anúncio de não sair de casa, lockdown, a gente tinha muito medo do que aconteceria com o idoso. Vocês lembram, a nossa primeira preocupação foi com os idosos. Aí os filhos vinham assim, "ó, você não pode sair não, pai, mãe. Dá aqui procuração, que a gente vai ao banco". E eles assinavam procurações de amplos poderes. O que a gente viu de antecipação de herança, o que a gente viu de...
12:12 R	Estava acontecendo, gente, um absurdo de bens de idosos sendo vendidos numa escala tão grande que a gente teve que intervir, que o CNJ teve que intervir e não deixar nenhuma transação de pessoa idosa acontecer de venda de imóvel, a não ser que o cartório fosse à casa dele, conversasse com o idoso e verificasse se era necessário, mas muitos idosos tiveram o patrimônio delapidado durante a pandemia. Oswaldo, do Rio de Janeiro: "Há algum plano para proteger os idosos dos golpes digitais?". Reinaldo, de São Paulo: "Estamos garantindo dignidade ou apenas a sobrevivência dos idosos?". Três comentários. Ana, de Minas Gerais: "É de suma importância realizar palestras nas escolas ajudando a divulgar a proteção ao envelhecimento digno". Eu vi isso no Japão. Vocês sabem que, no Japão, quando passa um idoso, o jovem reverencia? Eles acham que toda família que tem um idoso é uma família abençoada. Diferente daqui, em que eu ainda vejo jovens sentados no ônibus e idosos em pé. Esse é o retrato do que está acontecendo com o Brasil. Esse respeito intergeracional tem que ser resgatado. José, do Rio de Janeiro: "A maior violência [...] é ele ter dado uma vida para a nação [...] e ser agredido com um salário de sobrevivência [...]". Como sobreviver com um salário mínimo, quando consegue o benefício da Loas, quando consegue a aposentadoria? Jefferson, do Rio Grande do Sul: "Em [... ]cidades pequenas, as denúncias estão sendo ignoradas! [A falta dos conselhos, não é, Lucélia? A falta de secretaria de idoso.] Em delegacias as pessoas são orientadas a não [...] [prestar] as queixas". E aí, por falar em delegacia, eu acabei de consultar que o Brasil tem 5.668 municípios, e nós só temos 400 delegacias especializadas em idoso em todo o país. No Distrito Federal, aqui na capital do Brasil, nós só temos uma delegacia especializada em idoso. Então, já que nós não vamos conseguir construir delegacia, não poderíamos ter servidores da delegacia treinados só para atender a pessoa idosa? O idoso, às vezes, fica ali na fila da delegacia tentando falar, com medo, mas não há nenhuma empatia, em observar no olhar... Ele quer falar, mas está com medo. Sabem as salas lilás que nós estamos construindo para a mulher no Brasil inteiro? Essas salas lilás poderiam ser também aproveitadas para a pessoa idosa, para a oitiva qualificada, para a oitiva segura do idoso. Lendo esses comentários e perguntas, eu vou encerrar a audiência devolvendo a palavra para os nossos oradores por dois minutos para agradecimento, considerações finais e, se quiserem responder uma das perguntas... Camila, dois minutos. O SR. CAMILA MARIA MENDES NASCIMENTO (Para expor.) - Gostaria de reiterar meu agradecimento por esta participação. Que este seja mais um dia de reflexão, mas também de chamada à ação, de convite à sociedade para que a gente possa, de fato, enfrentar de cara aberta, como o Dr. Leonardo traz, tirar realmente a venda e trazer realmente este debate, mesmo sendo uma temática difícil, mas que a gente possa seguir ampliando: ampliar na proteção, ampliar no cuidado, ampliar nos direitos. Em 2025, a gente, enquanto Governo Federal também, em parceria interministerial, trouxe a política do cuidado e trouxe como público-alvo a pessoa idosa. Então, é o cuidar da pessoa idosa, o cuidar de quem cuida. É trazer o cuidado para o centro do debate, diminuir o familismo e trazer a responsabilidade do Estado. Então, é seguir avançando nas políticas sociais, nas políticas governamentais, nas políticas de saúde, assim como também a Senadora traz neste debate intergeracional.
12:16 R	Então, é a política de saúde na escola, trazer este debate, chamar essa conversa, trazer esse discurso. O MDHC tem um gibi intergeracional, junto com o Mauricio de Sousa, que traz essa conversa de uma maneira simples, de uma maneira fácil. Então, é combater a violência, combater o idadismo, respeitar as nossas pessoas idosas, respeitar a sua trajetória e respeitar, acima de tudo, o seu desejo e a sua vontade. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Camila. Leve um abraço para o Ministro. Lucélia, do Ministério dos Direitos Humanos. A SRA. LUCÉLIA LUIZ PEREIRA (Para expor.) - Queria começar agradecendo, mais uma vez, pela participação aqui do Ministério dos Direitos Humanos com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, enfim, para falar da importância, na verdade, de a gente ampliar recursos para a gente conseguir elaborar políticas e implementar políticas para a pessoa idosa. Quero dizer que a responsabilidade por redução de violência é do Estado, é da família e é da sociedade como um todo. Acho que isso é fundamental a gente reforçar aqui e significa, inclusive, a gente se colocar no papel de ser também um agente de promoção de direito da pessoa idosa e de redução de violência. Gostaria de visibilizar a campanha e pedir a vocês para compartilhar a campanha Junho Violeta, que já está nas redes do Ministério dos Direitos Humanos. Quero avisar a vocês também e aos demais que estão nos assistindo - tanto estados como municípios - que a gente está com a rede publicada, como eu disse hoje, a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. Então, estados e municípios que têm interesse em adesão, por favor, nos contatem. Enfim, quero dizer da importância. Acho que grande parte das perguntas aqui foram muito no direcionamento do fortalecimento de políticas públicas, então quero dizer da importância de a gente intersetoralizar e também pensar a perspectiva da interseccionalização das políticas públicas. Por fim, algumas das questões - acho que três ou quatro - falavam um pouco sobre a questão da violência patrimonial e financeira e sobre como a gente pode pensar na perspectiva de enfrentamento dos golpes digitais. Então, quero dizer, de novo, do Projeto Viva Mais Cidadania Digital, que tem no Ministério dos Direitos Humanos, de pensar letramento digital, educação midiática, de pensar a perspectiva do fortalecimento de conselhos, de aumento de fundos, enfim. Então, nós nos colocamos à disposição, enquanto Ministério dos Direitos Humanos, aqui, para poder dialogar e pensar esse fortalecimento da política e o aumento dos recursos públicos, para pensar a possibilidade de a gente, de fato, ter uma sociedade em que o envelhecimento não seja um privilégio, mas seja um direito de todas as pessoas: direito de envelhecer para todas as pessoas. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Obrigada, Lucélia. A Daniella está online ainda? (Pausa.) Daniella, para agradecimentos e considerações finais. (Pausa.) Liga o áudio. A SRA. DANIELLA JINKINGS (Para expor. Por videoconferência.) - Eu vi que é para mim. Então, gostaria de agradecer, mais uma vez, o convite, a participação. Acho que a gente está em um movimento muito importante para tornar a pessoa idosa protagonista das políticas públicas. A gente precisa falar sobre diversas frentes: não só sobre a questão de combate à violência, mas sobre a questão do cuidado, sobre a questão da sensibilização e do enfrentamento ao idadismo. E um ponto muito importante que já foi colocado aqui é que a gente tem uma Política Nacional de Cuidados, a Lei 15.069, de 2024, que garante esse olhar não só para a pessoa idosa, que é cuidada, mas também para quem cuida. E a gente tem que avançar nessa intersetorialidade.
12:20 R	A gente tem agora a Renadipi nascendo; é um grande momento para a gente poder potencializar essas políticas públicas, esse discurso, este debate sobre a necessidade de a gente olhar, de fato, as necessidades da pessoa idosa. Então, é um convite para que a gente possa, cada vez mais, se sensibilizar e, cada vez, mais entender que a velhice vai chegar para todos nós e que a gente precisa olhar com empatia e também com essa vontade de fazer com que essas pessoas idosas estejam presentes todos os dias. É isso, obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Daniella, obrigada. Dê um abraço no ministro. Obrigada por ter participado conosco desta audiência. Eu vou só te falar que você fica muito bonita na tela, viu Daniella? Muito bonita! Vamos ouvir agora o Márcio. Está online ainda, Márcio? Para agradecimentos e considerações finais, Márcio, do IBGE. O SR. MÁRCIO MITSUO MINAMIGUCHI (Para expor. Por videoconferência.) - Eu gostaria de agradecer, em primeiro lugar, o convite. É sempre muito importante falar sobre essa temática. Os colegas já tinham falado, acho que falar de população idosa é falar de uma população que está mudando, está crescendo rapidamente. A gente tem - como eu já tinha falado rapidamente a respeito de números - um crescimento de mais de 1 milhão de pessoas idosas a cada ano. Então, isso configura um desafio bastante grande para quem lida com políticas públicas de forma direta, para os gestores públicos, para os legisladores, porque é, de fato, um grande desafio mesmo da nossa sociedade, ao longo do tempo. A gente tem mudanças nas configurações das famílias também, e isso vai também incluir novas responsabilidades sobre o poder público. Acho que o cuidado da família sempre foi muito o cuidado dos idosos, sempre muito associado à própria família. Então, os cuidados familiares, nesse contexto de famílias cada vez menores, requer também um desafio para nós, enquanto sociedade como um todo, já que, de fato, foi essa população que, no seu passado, contribuiu para a construção desta sociedade, que vai, cada vez mais, com o passar do tempo, necessitar de cuidados e de atenção. Então, mais uma vez, agradeço e encerro minha fala aqui. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, obrigada! Foi um prazer, Márcio, ter você na nossa audiência. Agora a gente vai ouvir o Benedito. Dois minutos para agradecimentos, considerações e sinais. O SR. BENEDITO DA VOZINHA (Para expor.) - Mais uma vez, obrigado a todos, à Senadora Presidente, aos demais membros da mesa. A gente vê que o Governo Federal está bem equipado, pessoas estão preparadas para nos ajudar nessa batalha da violência contra a pessoa idosa. Então, eu acho que agora é unir forças mesmo e correr atrás para a gente cessar com essas violências. Eu gostaria... Eu fiz algumas anotações, eu estou sem papel e caneta aqui; eu estava anotando no telefone o tempo inteiro.
12:24 R	No sábado, nós tivemos o falecimento do vozinho Vô Anésio, que é muito famoso, influencer nas redes sociais, que levou e leva alegria para muitas casas. Assim como a Vozinha tirou muita gente da depressão e da ansiedade apenas com os vídeos, o Vô Anésio também, com sua alegria... Ele levou muita alegria, e eu gostaria de homenageá-lo hoje, de dar um abraço na família e de dizer que o Vô Anésio deixou muita gente feliz. Um abraço à família, minhas condolências. E também ao meu amigo Raul, que é o neto da Vó da Pomba, que faleceu também há alguns dias - tem uns dois meses, mais ou menos -, que levou tanta alegria para muitas casas no Brasil inteiro. Então, outras vozinhas, outros vozinhos surgiram depois da Vozinha Adelina, que eu dizia que era a vozinha mais amada do Brasil à época, mas surgiram outros vozinhos e outras vozinhas. E, para família da vozinha Valdeci... Está todo mundo na internet perguntando, Senadora: "Cadê a vozinha Valdeci? Ela está bem, está sendo bem cuidada, está sendo bem tratada?". Eu queria fazer um pedido, de coração, para a família da vozinha Valdeci, para que vá à rede social pelo menos uma vez este mês, que é o mês contra a violência contra a pessoa idosa, e mostre lá que a vozinha Valdeci está bem cuidada, está bem alimentada; que está bem, porque os netinhos da vozinha Valdeci no Brasil... Tem muita gente chorando, muita gente triste porque está sem notícias dela. Eu sei que... Na época da vozinha, muita gente tinha - e tem ainda - a vozinha como seu neto, mesmo! Eu chegava à casa das pessoas e as pessoas falavam: "Essa vozinha agora é minha". Eu falava: "É nossa". Muita gente tem saudade da vozinha Valdeci. Deixem um abraço aí, mostrem como a vozinha Valdeci está para os netinhos. Eu agradeço demais, e eu gostaria de fazer um requerimento liminar para a Senadora - claro, se possível; quando eu falo "liminar" é uma brincadeira. Esse tema é tão delicado, falar de idoso, de vozinha e de vozinho, é tão delicado que faltou tanta coisa para a gente falar aqui, né, Senadora? Tanta coisa! Da violência, de cuidar de quem cuida, de como vamos continuar abraçando esses idosos. Eu gostaria que, se possível, neste mês ainda do Junho Violeta, que é um mês dedicado a essa causa, se tiver alguma pauta... É claro que as pautas são todas lotadas, mas, se conseguir um encaixezinho para que a gente volte a falar sobre esses temas da pessoa idosa e até mesmo convidar o Governo Federal para fazer parte... Porque a gente não pode parar por aqui, a gente não pode parar nesta fala aqui. Então, é um requerimento liminar para que a gente ainda neste mês volte a falar sobre esse tema, principalmente falando de cuidar de quem cuida. A gente não pode... A gente tem que abraçar... Como a Senadora falou ainda há pouco, tinha placas nas ruas: "Deixe seu vozinho, sua vozinha, sua mãezinha com a gente e vá curtir as festas juninas". Gente, isso é de rasgar o coração, isso é de rasgar a alma! Então, a gente precisa continuar falando sobre isso, se for possível, Senadora. Falei "requerimento liminar", mas de brincadeira, porque a gente precisa continuar falando sobre isso, a gente não pode parar por aqui. Até me estendi um pouquinho, mas o assunto é delicado, é um assunto da minha alma, da minha vida, e eu sei que é da vida da Senadora também, porque dez anos atrás, quando eu tinha acabado de me formar em Direito - porque eu queria lutar pelos direitos da minha avó -, a Senadora foi a primeira que me acolheu quando eu estava começando a engatinhar no direito. Quando eu falei para a Senadora que procurei alguns Deputados para me ajudarem a construir a lei da vozinha e não tive apoio de ninguém... Não era Senadora à época, era assessora do... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Magno Malta. O SR. BENEDITO DA VOZINHA - ... do Senador Magno Malta. E eu falei: você pode me ajudar? Ela: "claro que posso te ajudar, Benedito. Eu entendo de fazer isso aqui, eu entendo de fazer isso aqui". Eu não entendia muita coisa, gente. Eu tinha acabado de me formar em direito, mas já queria ser juiz e lutar pelo direito de todos os idosos. Conseguir direito à fralda para minha avó já era um... Quando eu consegui o direito à fralda para minha avó pelo Governo, para mim, já era um direito muito especial, porque aquilo já evitava de cortar... A minha mãe, professora; a vozinha, aposentada do INSS. Então, a gente precisava de uma graninha para comprar fralda, para outras coisas de saúde.
12:28 R	A Senadora falou, me ajudou, redigiu o projeto de lei, tudo bonitinho, encaminhou para parte técnica para ver a questão da Constituição, se batia direitinho e tudo. E eu fiquei maravilhado com aquilo, gente. Mas por que eu estou pedindo um requerimento liminar? Porque tem oito anos que a gente iniciou o projeto de lei da vozinha. Está tramitando no Senado, foi aprovado de forma unânime na CCJ e tudo, mas a gente não pode parar por aqui. São oito anos, e o projeto ainda não foi sancionado. Então, a gente precisa voltar a falar sobre isso, se for possível, nesta pauta. E esse requerimento liminar é para isto: é para que a gente não pare. Esse não é o momento de parar, falar e parar. Não vamos parar por aqui. Vamos ter atitude! O Governo Federal está preparado. Tem as doutoras que estão aqui preparadas. Vamos agir. O tempo dos nossos idosos não é o nosso tempo. Vamos agir. Obrigado por me ouvirem. E é isso, gente. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Benedito. Na verdade, você disse tudo o que a gente tinha que dizer: os idosos têm pressa. E eles têm muita pressa. Eu acolho o seu pedido de liminar. Nós vamos continuar o debate. Dr. Leonardo, agradecimentos e considerações finais. O SR. LEONARDO BRANDÃO DE OLIVA (Para expor.) - Bom, eu agradeço muito, Senadora Damares, a presença aqui. A SBGG se sente muito honrada com esse convite, com esta participação num dia tão importante. É o Dia Mundial de Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. É um dia em que a gente precisa falar, sim, e precisa trazer à tona um assunto que é tão delicado, porque, se a gente não fala e não tem noção do problema, a gente não consegue lidar com ele. E a gente precisa falar sobre o assunto, a gente precisa punir os criminosos, a gente precisa dar apoio a essa população que está vulnerável e está sofrendo violência. Mas, quando a gente fala de violência, a gente também tem que falar de cuidado, porque o oposto da violência contra a pessoa idosa é um cuidado digno, é um cuidado que precisa ser entregue sem etarismos ou idadismos, é um cuidado que precisa ser entregue valorizando a autonomia e a independência dessa pessoa que envelhece. A gente está falando em cuidar de um idoso de forma diferente do que é cuidar de uma criança, por mais que em algum momento as coisas se pareçam. Muitas vezes, a gente precisa trocar uma fralda, dar um banho, alimentar na boca, mas a gente precisa entender que esse indivíduo que envelhece não se torna uma criança, porque ele tem uma história, ele tem um legado de vida que precisa ser valorizado, e isso o torna um indivíduo especial, que precisa ser valorizado dentro do próprio lar. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. E assim a gente encerra a nossa audiência. Hoje nós falamos sobre o idoso vulnerável, sobre a violência contra a pessoa idosa. Eu não posso terminar esta audiência só com tristeza. Eu tenho que dizer que nós, idosos, somos muito bons no que fazemos. Esta nação é liderada por um idoso - o Presidente Lula é um idoso -, mas ela era liderada, antes do Presidente Lula, por um outro idoso, o Presidente Jair Bolsonaro, meu incrível, amado Presidente. Que Deus abençoe meu Presidente Bolsonaro. Nós temos candidatos a Presidente da República agora idosos, pré-candidatos. Nós temos ministros idosos. Nós temos a Senadora mais bonita da República, idosa. O que eu quero dizer com isso? Às vezes, quando se fala em idoso, a ideia que vem é do coitadinho. Não somos coitadinhos, não é, Lucélia? Não somos. Não somos, Camila. E muitos idosos que estão nessa posição em que os colocaram - de coitadinhos - querem voltar para o mercado de trabalho e têm o direito. Precisam de letramento digital, precisam de curso de qualificação, precisam ter espaços abertos para eles. Querem empreender, tem idoso que quer empreender. Tem idoso que quer se casar - tipo eu. Está dado o recado: tipo eu. (Risos.)
12:32 R	Tem idoso que tem muito ainda a contribuir com esta nação. Não nos coloquem no lugar de coitadinhos. Esta é uma audiência para fazer o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Eu sofro violência por causa da idade; o etarismo é de verdade. A gente tem que discutir, um dia, sobre essa questão do etarismo, Doutor. O nosso corpo dói? Dói, porque é da biologia - está aqui o médico para falar -, o de todos vai doer um dia, o de todos vai chegar aonde alguns dos nossos já chegaram, mas a gente tem muito ainda a contribuir com esta nação. Eu quero uma nação, Camila, em que o idoso seja amado, respeitado, em que eles estejam em todas as festas, todos os forrós, onde eles quiserem. É exatamente isto: o lugar do idoso é onde ele quiser. Eu quero uma nação em que nós tenhamos, de verdade, políticas públicas. Aí fica esta sugestão que o Benedito falou e em que eu sempre pensei: tem programa de governo que tem que virar lei, porque ele é tão bom, está dando tão certo, mas o outro governo que chega não quer a digital do anterior, vai lá e cancela. Se tem programa de governo que está dando certo, vamos transformar em lei, para ter a continuidade. Eu cito muito o Bolsa Família. Se o Bolsa Família não tivesse sido instituído por lei, será que ele existiria ainda hoje? E há outras políticas públicas que a gente teve que transformar em lei para ter continuidade. Fica aí a sugestão. Aquilo que está funcionando lá, Lucélia e Camila, que vocês têm medo de que seja interrompido, mandem para cá como proposta. A gente apresenta como projeto de lei e luta para aprovar. A gente precisa realmente fazer essa questão do diálogo institucional. Agradeço a todos os convidados que vieram, aos quatro que estão aqui na mesa de forma presencial, aos dois online e a todos os que participaram via internet, via TV Senado, aos que estão aqui no plenário. Obrigada. E vamos caminhar, vamos continuar. E viva a Sociedade Brasileira de Geriatria. Parabéns pelo trabalho que vocês fazem no Brasil! Nada mais havendo a tratar e alcançado o objetivo desta audiência pública, eu declaro esta reunião encerrada. (Iniciada às 10 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 34 minutos.)

Atividade Legislativa

15/06/2026 - 38ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa