Notas Taquigráficas
26/05/2026 - 23ª - Comissão de Educação e Cultura
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, nós declaramos aberta a 23ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 26 de maio de 2026. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submetemos à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 20ª, 21ª e 22ª Reuniões, realizadas em 19, 20 e 21 de maio. Sras. e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Sem nenhuma rejeição, as atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Comunicamos que foi apresentada à Comissão o seguinte documento: Ofício nº 3, deste ano, da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais, contendo considerações acerca do PL 3.878, do ano de 2024, que altera a Lei 12.319, do ano de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais, a Libras, para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática. Nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o documento estará disponível para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação nesse período. A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão; ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de as Sras. e os Srs. Senadores votarem pelo meio do aplicativo Senado Digital em caso de deliberações nominais. As inscrições para uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta para os Senadores que participam remotamente. Se não houver discordância do Plenário, votaremos em bloco os itens terminativos que exijam votação nominal. (Pausa.) Vamos ao primeiro item, à sua leitura e à sua deliberação: item 3. |
| R | ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 5102, DE 2023 - Não terminativo - Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Camilo Santana Relatório: Pela aprovação Observações: 1. A matéria constou da pauta da reunião do dia 19/05/2026. Autoria: Câmara dos Deputados, Deputado Patrus Ananias. A relatoria fica a cargo do nosso estimado Ministro e Senador Camilo Santana. Concedo a palavra, remotamente, ao Senador Camilo Santana para a leitura do seu relatório. Querido companheiro, Senador Camilo Santana, V. Exa. tem a palavra. O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Como Relator. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Bom dia, querido. O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Por videoconferência.) - Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Estamos a ouvi-lo. O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, colegas Senadores e Senadoras da Comissão de Educação. Relatório. Vem à análise da Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei nº 5.102, de 2023, do Deputado Federal Patrus Ananias, que dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). O projeto foi regularmente apreciado pela Câmara dos Deputados, onde tramitou pelas Comissões de Administração e Serviço Público, de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na Comissão de Administração e Serviço Público, o projeto foi aprovado nos termos do parecer do Relator. Na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, foi aprovado com três emendas de relatora, destinadas, entre outros pontos, ao aperfeiçoamento da redação relativa às competências acadêmicas e à adequação do texto ao princípio da autonomia universitária. Na Comissão de Finança e Tributação, a proposição foi considerada compatível e adequada sob os aspectos financeiro e orçamentário, com a aprovação de seis emendas de adequação. E, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concluiu-se pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, Sr. Presidente. Foi encaminhado ao Senado Federal. O PL, composto por 15 artigos, estabelece as disposições necessárias à transformação dos CEFETs em universidades. Os arts. 1º e 2º tratam da transformação das instituições, de sua natureza jurídica e de suas finalidades institucionais, bem como da definição de seus objetivos acadêmicos. Os arts. 3º a 8º dispõem sobre a organização administrativa e institucional das novas universidades. Os arts. 9º a 12 regulam a transição entre as instituições, assegurando a transferência de dotações orçamentárias, que é fundamental para o seu funcionamento. O art. 13 promove alterações na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, com a atualização de seu Anexo III, de modo a refletir a nova configuração institucional da rede federal. Por fim, o art. 15 estabelece que a lei entra em vigor na data de sua publicação. Análise do projeto. Nos termos regimentais, Sr. Presidente, compete à Comissão de Educação opinar sobre matérias que versem sobre normas gerais de educação. No que se refere à constitucionalidade, não se identificam óbices à proposição. Sob o prisma da constitucionalidade material, a proposição harmoniza-se com os princípios consagrados na Constituição Federal, especialmente aqueles que reconhecem a educação como direito de todos e dever do Estado. Nesse ponto, cabe destacar que o debate realizado na Câmara dos Deputados contribuiu para o aperfeiçoamento do texto. |
| R | Quanto à juridicidade, o projeto inova validamente no ordenamento jurídico, respeitando os princípios gerais do direito. No mérito, ainda que a matéria já tenha sido amplamente apreciada na Câmara dos Deputados, cumpre registrar que a proposição se revela oportuna e relevante. Embora os Centros Federais de Educação Tecnológica tenham sido formalmente instituídos pela Lei nº 6.545, o Cefet-MG e o Cefet-RJ são herdeiros de tradições institucionais centenárias da educação profissional brasileira. A trajetória dessas instituições acompanha a própria evolução da educação profissional brasileira, desde as Escolas de Aprendizes Artífices, criadas pelo Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, para a oferta de cursos de ensino profissional primário e gratuito, passando pela transformação dessas unidades em liceus industriais promovida pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, que ampliou nacionalmente o ensino profissional em diferentes ramos e níveis. No aspecto específico dos CEFETs, trata-se de instituições reconhecidas pela elevada qualificação de seus corpos docente e discente, pela expressiva produção científica e inovação aplicada e pela relevante contribuição à formação técnica, científica e tecnológica brasileira. Ao longo das últimas décadas, ambas ampliaram significativamente sua atuação na educação superior, na pós-graduação e na pesquisa aplicada, assumindo perfil acadêmico compatível com o modelo de universidades tecnológicas federais. Sr. Presidente, a conversão dessas instituições em Universidades Tecnológicas Federais representa medida compatível com sua evolução institucional e com a complexidade das atividades atualmente desenvolvidas. Trata-se de providência que fortalece a educação superior tecnológica, amplia a capacidade institucional de ensino, pesquisa e extensão e contribui para o desenvolvimento científico, tecnológico, industrial e regional do País. A proposição também se insere em movimento histórico de fortalecimento da educação profissional no Brasil. Lembrando que o Presidente Lula está criando 114 novos campi de institutos federais no Brasil. Nesse sentido, Sr. Presidente, a transformação proposta não constitui ruptura institucional, mas desdobramento natural do processo histórico de expansão e consolidação da educação profissional federal brasileira. Ademais, cumpre observar que permanecem no ordenamento jurídico referências normativas às antigas categorias institucionais dos CEFETs. Todavia, considerando as implicações administrativas e de gestão decorrentes de eventual revisão ampla desses diplomas, mostra-se prudente que tal adequação normativa ocorra de forma gradual e sistemática, em momento posterior, preservando-se a estabilidade institucional durante o processo de transição. No tocante à técnica legislativa, verifica-se que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados observa as disposições da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, apresentando adequada sistematização, clareza e precisão normativa. Ante o exposto, Sr. Presidente, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.102, de 2023. Em tempo, Sr. Presidente, solicito a urgência para que a matéria seja apreciada em Plenário. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, querido companheiro, Senador Ministro Camilo Santana. Eu queria - pedindo desculpas aos demais outros companheiros e companheiras - fazer uma saudação me dirigindo a V. Exa. diretamente. Já tive a oportunidade, em outros ambientes, em outros instantes, mas principalmente da tribuna da nossa Casa, de fazer os devidos e mais do que amplos e justificados cumprimentos. Os nossos parabéns pela sua passagem exitosa à frente do nosso Ministério da Educação. |
| R | Eu sou prova cabal, porque participei de diversos desses instantes, inclusive à frente de demandas, as quais apresentei a V. Exa. enquanto Ministro, à sua sempre atenciosa e diligente equipe. E foi impressionante o número de ações, de iniciativas e o conjunto de entregas que o Ministério da Educação, nesses três anos e quatro meses, até o instante em que V. Exa. teve que se desligar para assumir a sua cadeira no Senado Federal, entregou ao país indistintamente a todas as unidades e em todas as áreas que abrangem a competência do Ministério da Educação. A última delas, V. Exa. bem recorda - e foi naquela ocasião que V. Exa. se despedia do Ministério ao lado do Presidente Lula -, foi a ação de entrega a cem unidades de construções de bibliotecas, ordens de serviços para institutos federais, a mais variada gama de grandes conquistas, o que mostra aquilo que foi dito pelo Governo do Presidente Lula, que era necessário que nós recompuséssemos, sem exageros, reconstruíssemos também na educação, trazendo de volta aquele olhar participativo, de integração. Nesta ocasião, V. Exa. fazia um link com uma sala de aula no norte do país. Nós passamos a ter aí milhares e milhares de escolas interligadas, tendo e dando oportunidades ao corpo discente e ao docente de novos instrumentos, das famosas novas ferramentas para conhecimento. Então, eu queria abraçá-lo muito sinceramente e lhe agradecer, porque, afinal de contas, V. Exa. nos distinguiu com quatro institutos federais novos no Estado da Paraíba. Quando eu digo V. Exa., é sob a orientação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. V. Exa. nos presenteou no PAC com 28 milhões para a construção do complexo esportivo da nossa Universidade Federal de Campina Grande. Então, meu companheiro, Ministro Camilo Santana, Senador Camilo Santana, receba mais uma vez preito de gratidão e de reconhecimento às nossas demandas, não apenas para o meu amado Estado da Paraíba, mas para todo o país. Muito grato. Parabéns. Nós vamos agora... A matéria está em discussão. (Pausa.) Senador, meu querido professor, Esperidião Amin, V. Exa. pede a palavra pela ordem, que, de imediato, é concedida. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, primeiro eu quero cumprimentá-lo por estar nesse posto venerando da nossa querida Senadora Teresa Leitão, muito bem representada ou muito bem substituída neste momento pelo amigo. Segundo, quero lhe reiterar os cumprimentos que eu lhe mandei sobre a Pedra da Maravilha, do nosso querido Estado da Paraíba, que eu lhe mandei ontem, assinalada por um manezinho da ilha como uma das belezas que ele já observou pelo Brasil afora. Trata-se de um pescador que fez curso superior e mestrado e anda pelo Brasil pesquisando monumentos naturais ou aparentemente naturais, e eu lhe mandei ontem uma matéria a respeito disso. Terceiro, quero cumprimentar também o Senador Camilo Santana e dizer que sou favorável ao projeto que ele está apresentando, que visa a transformar a natureza jurídica desses centros educacionais de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades. Nada obsta, eu acho que é um processo natural de expansão. |
| R | E aproveito a oportunidade, Senador Camilo Santana, para lhe mandar um abraço do povo de Gravatal, que continua aguardando as suas bênçãos. Pelo que eu sei, aquela solicitação estava... chegou a entrar no PAC, foi habilitado, mas não foi selecionado, de forma que fica pendurada pela seleção. Em caso de alguma desconvocação... Até um de nós pode ser convocado para a seleção em caso de desconvocação. (Risos.) Então é só para lhe lembrar que os seus "afilhados", entre aspas, de Gravatal, Santa Catarina, continuam rogando pela sua saúde e pela sua memória. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Querido companheiro Professor Esperidião Amin, meus cumprimentos. Eu lhe agradeço penhoradamente pelo carinho. De fato, temos bons hábitos, logo cedo da manhã: às 5h30 da manhã de ontem, V. Exa. me remetia o registro do seu conterrâneo, dando-me a conhecer aquela que eu conheço, que realmente é uma pedra extraordinária e que chama a atenção de todos. Eu fiz questão, inclusive, de remetê-la ao Prefeito da cidade, que ficou muito feliz com a lembrança do seu conterrâneo, manezinho da ilha de Santa Catarina. Muito obrigado, e em qualquer oportunidade dessa, se V. Exa. se permitir apresentá-lo, eu muito gostaria de conhecê-lo para pessoalmente fazer essas menções. Trata-se de Belém de Brejo do Cruz, ali na região de Catolé do Rocha. De Brejo do Cruz, ele inclusive menciona que um dos grandes filhos nossos é exatamente o cantor e compositor, ao meu sentir, para o meu gosto, a melhor referência, Zé Ramalho, que é nascido exatamente ali em Brejo do Cruz. Um abraço, Senador Esperidião Amin. Pede a palavra o Senador Camilo Santana. O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, primeiro eu queria agradecer as palavras e dizer que, para mim, foi uma missão muito, muito honrosa, determinada a convite do Presidente Lula, de estar à frente do Ministério da Educação nesses três anos e três meses. Procurei dedicar toda as minhas energias, experiência e trabalho, e foi um momento de reconstrução daquele ministério. Digo isso não por nenhuma crítica a governos passados, mas foi impressionante o desmonte que fizeram naquele ministério nos últimos quatro anos, no Governo anterior. E foi um momento de reconstruir orçamentos, diálogo com os entes federados, criar as políticas públicas de alfabetização, de escola em tempo integral, do Pé-de-Meia, de evasão escolar, do Mais Professores, de institutos federais, de universidades, recompor o orçamento. E, em tudo isso, eu quero dizer, meu querido Senador Veneziano, que tivemos o apoio do Congresso Nacional. O senhor foi um grande Senador que nos ajudou muito nesse processo de reconstrução e da aprovação das políticas públicas no Senado Federal, tanto na época em que o senhor era Vice-Presidente do Senado, com o Presidente Pacheco, e agora com o Presidente Alcolumbre. Então, eu queria fazer esse registro da parceria e agradecer a todos os Senadores e Senadoras que aprovaram os projetos, desde a retomada das obras, em que foi aprovado um projeto para recompor os orçamentos das nossas escolas e creches, meu caro Senador Esperidião Amin, pois eram obras que estavam paradas há cinco, seis, sete, dez anos, e era impossível aos Prefeitos retomarem as obras com os mesmos valores atuais. Então, nós aprovamos o projeto no Senado e na Câmara, que nos permitiu pela primeira vez, na história, reatualizar os valores para preços atuais, para que os Prefeitos pudessem... E estamos entregando obras em todo o Brasil. |
| R | Aprovamos o Pé-de-Meia, aprovamos o projeto de tempo integral, aprovamos o projeto de alfabetização, aprovamos o projeto Mais Professores. Enfim, quero agradecer fortemente, meu querido Senador Veneziano, todas as parcerias e as suas palavras e me colocar sempre... Depois eu vou lhe entregar aqui um balanço dos nossos três anos e três meses com as políticas públicas, sob a liderança do Presidente Lula. E, meu querido Senador Esperidião Amin, sempre gentil, um gentleman do Senado, quero dizer que Gravatal já está lá na lista. Nós estamos só solicitando, porque o PAC fechou, mas sempre há desistências de municípios que não conseguiram contratar. Então, já está, vamos dizer assim, na agulha. A gente... A Fernanda substituirá... A primeira que não for contratada vai ser substituída lá por Gravatal. Então, tem esse nosso compromisso de ficar cobrando lá do FNDE, está bom? Obrigado, meu caro Senador e hoje Presidente da Comissão de Educação, meu querido Senador Veneziano. Muito obrigado e parabéns. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, meu irmão, amigo, companheiro Senador Camilo. Pela ordem, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.) ... fazendo ao Ministro Camilo Santana, a sua passagem, eu quero lhe dizer que tive o privilégio de negociar com a Senadora hoje Prefeita e com o Senador Jaques Wagner. Fizemos uma negociação - o senhor veja bem: eu de um lado do Rio Jordão, por origem, e ele do outro - que favoreceu o programa Pé-de-Meia, no aproveitamento de recursos, de financiamentos a empresas que não estavam sendo utilizados. Nós fizemos uma operação, um desconto, ou seja, uma negociação que foi satisfatória para ambas as partes, ambas são políticas públicas, foi uma negociação intermargens do Rio Jordão, a favor do seu projeto do Pé-de-Meia, que é, sem dúvida alguma, muito meritório. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, querido Senador Esperidião Amin. Não havendo mais quem queira discutir a matéria, nós encerramos a discussão. A votação será simbólica. Em votação o relatório apresentado por S. Exa. o Senador Camilo Santana. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai ao Plenário. Houve o pedido de urgência por parte do nosso insigne Senador Relator Camilo Santana. Em votação requerimento de urgência para a matéria. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Sem divergências. Aprovada a apresentação do requerimento de urgência perante o Plenário. Não temos... (Palmas.) Senador Camilo, espero que V. Exa. esteja a ouvir aplausos ao seu relatório, viu? Estão alguns presentes aqui a aplaudi-lo. De certo devem ser professores, funcionários das duas instituições, não é isso? Estão mandando coraçãozinho para você, viu, Camilo? Sejam sempre muito bem-vindos! Parabéns aos senhores e às senhoras em nome das duas instituições! |
| R | Senhoras e senhores, nada mais havendo a tratar, nós agradecemos, em nome da Presidência da Presidente Teresa Leitão, a presença de todos e declaramos encerrada a presente reunião. A todos os nossos cumprimentos. Muito obrigado. (Iniciada às 9 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 48 minutos.) |