Notas Taquigráficas
27/05/2026 - 17ª - Comissão de Assuntos Econômicos
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 27 de maio de 2026. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 16ª Reunião, realizada em 20/5/2026. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata aprovada será publicada no Diário do Senado Federal. Comunico que foi apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos o seguinte documento: Ofício nº 6/2026/CVM/PTE, informando que foram adicionadas atualizações de alguns dos processos disponibilizados pela CVM anteriormente. Daqueles processos informados, cinco deles sofreram movimentações desde o pedido de vista inicial, e seus novos documentos públicos foram adicionados ao processo de vista, que pode ser acessado pelo link disponibilizado na Comissão de Assuntos Econômicos. |
| R | Eu sou Relator da matéria em pauta e passo a Presidência da Comissão para a Senadora Tereza Cristina. Sentarei aqui ao seu lado. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Item 1. ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 5122, DE 2023 - Não terminativo - Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Renan Calheiros Relatório: Favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 e 51, com acolhimento parcial das Emenda nºs 20, 49 e 53, nos termos das cinco emendas que apresenta. Observações: 1. Em 19/05/2026, foi encerrada a discussão da matéria; 2. Em 20/05/2026, foi concedida vista coletiva. Leitura e discussão. Consulto o Senador Renan Calheiros se gostaria de fazer uso da palavra. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Como Relator.) - Sra. Senadora Tereza Cristina, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nós ontem tivemos mais uma conversa com o Ministério da Fazenda, na verdade foi a quarta ou quinta conversa lá no ministério e tivemos uma primeira reunião aqui. Nós saímos ontem do ministério crentes de que esse acordo se efetivaria. Lamentavelmente, nós tivemos muitas discrepâncias no texto que recebemos como referência do Ministério da Fazenda, por isso o deixarei aqui, no momento em que relato esse importantíssimo projeto de renegociação das dívidas agrícolas. O Projeto de Lei 5.122, de 2023, apresenta-se como medida essencial para assegurar sustentabilidade econômica do setor agropecuário brasileiro diante da recorrência de eventos climáticos adversos que impactam severamente a produção rural. Ao autorizar a utilização do fundo social como fonte para a linha especial de financiamento voltada à quitação ou reorganização de dívidas, o projeto, sem dúvida nenhuma, oferece uma opção para que o Governo atue sobre uma realidade que atinge milhares de produtores, permitindo a retomada da capacidade produtiva e a preservação da segurança alimentar nacional. |
| R | O nosso substitutivo, que preserva a deliberação democrática na Câmara dos Deputados e agrega importantes colaborações do Ministério da Fazenda, estabelece balizas claras para o financiamento, contemplando a liquidação de operações de crédito rural, empréstimos vinculados à atividade rural e Cédulas de Produto Rural formalizadas até 30 de junho de 2025. Ademais, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o texto, que contou com colaborações indispensáveis da Senadora Tereza Cristina e de outros Senadores, fixa condições justas de liquidação, ao prever a exclusão de multas e mora, mantendo apenas os encargos originais, o que torna a renegociação viável para produtores que enfrentam perdas significativas. É importante destacar os avanços promovidos no aperfeiçoamento do texto, especialmente no sentido de garantir maior efetividade e alcance da política pública. Foram incorporadas medidas para inibir restrições infralegais que comprometam a aplicação da futura lei, impedir exigências excessivas, como a decretação simultânea de calamidade em múltiplos entes federativos, e ampliar o universo de beneficiários, incluindo localidades afetadas por eventos extremos em pelo menos dois anos no período de 2019 a 2025. Ressalte-se que o Ministério da Fazenda foi prestigiado com a incorporação de importantes contribuições, notadamente a retirada de limites globais fixos anteriormente propostos e a adoção do critério de enquadramento baseado na ocorrência de duas perdas de 30% em duas safras, fruto de amplo debate técnico. E aqui mais uma vez eu faço questão de destacar os importantes esforços do Ministro Dario Durigan na tentativa de encontrar alternativas para o enfrentamento das dívidas rurais no Brasil. De fato, tivemos de acolher parcialmente sugestões do Ministério da Fazenda, na medida em que algumas delas esbarram na efetividade de solução real do problema das dívidas rurais. Nesse sentido, o texto aprovado equilibra responsabilidade fiscal, não retira a autonomia de ação do Poder Executivo e está com foco principal na urgência de apoiar o setor produtivo, justificando plenamente sua aprovação nos termos da construção do parecer atual, que ora submetemos ao Plenário desta Comissão. |
| R | Portanto, eu agradeço, ao longo desse processo, a participação de todos. Lamento, mais uma vez, não efetivarmos na plenitude o acordo que, mais uma vez, foi esboçado ontem no Ministério da Fazenda e ressalto que o processo legislativo continua. Ele permanecerá em curso. Nós estamos votando hoje aqui na Comissão de Assuntos Econômicos essa matéria. Depois ela terá que ser apreciada pelo Senado Federal, pelo Plenário do Senado Federal, e irá, inevitavelmente, para a Câmara dos Deputados, onde teve origem. De modo que esse é o meu parecer. Nós já encerramos a discussão. Suspendemos a realização da reunião para fazermos hoje a votação dessa proposta. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Sra. Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Pela ordem.) - Senador Renan, V. Exa. acaba de protocolar o novo relatório. Confesso que, para a minha tristeza, que acredito muito na negociação, apesar de todas as vezes em que saíram os negociadores do Ministério da Fazenda sempre apontando que foi positiva a conversa, acabou que não chegamos a um denominador comum, e o relatório é evidente que absorve algumas coisas, mas ainda tem contradições com o Ministério da Fazenda. A minha pergunta é: como o relatório acaba de ser protocolado... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Mas esse não é novo relatório. Eu acolhi algumas alterações na complementação do voto, em função exatamente da inexistência do acordo, que caminhou em algumas oportunidades. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - Bom, eu realmente não vou ficar digladiando sobre o tema, porque eu acho que o relatório é novo, mas, se o entendimento é outro, eu não vou... Até porque a Presidente pode conceder uma vista de 30 minutos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sem dúvida. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - ... e, portanto, não é a minha pretensão. A minha pretensão é que a gente pudesse, efetivamente, voltar à mesa de negociação, porque eu acho que é assim mesmo, demora, mas se acaba chegando. Mas só para registrar então que, evidentemente, vai se pedir urgência aqui - eu serei contra a urgência para o Plenário - e ainda vai para a Câmara dos Deputados. Eu sinto porque foram vários esforços, tanto do grupo de Senadores e Deputados quanto do próprio... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Ministro. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) - ... Ministro da Fazenda, elogiado por todos, mas não conseguimos chegar ao ponto de tirar algo que fosse consensuado. Era só para registrar minha posição e a posição do Governo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Senador Jaques Wagner, Líder Jaques Wagner, mas o relatório da matéria já está em tramitação. Só para... Daqui a pouco o senhor pode, enfim, ter esse relatório em mãos. Eu, antes de colocar em votação, Senador Renan, gostaria de aqui dizer para o Senador Renan, primeiro, um agradecimento muito especial, em meu nome e de todos que trabalharam para que a gente chegasse a este momento aqui no Senado Federal. Foram várias reuniões, Senador Jaques Wagner, com a melhor boa vontade, todo mundo despido de qualquer tipo de barreira que pudesse ter, tentando ajudar os agricultores. |
| R | Eu também quero fazer um agradecimento especial ao Ministro Durigan, que realmente teve boa vontade, se sentou conosco, gastou seu tempo, que a gente sabe que é precioso, para tentarmos chegar a um bom termo de um acordo. O projeto contempla a renegociação de dívidas, que já veio da Câmara dos Deputados, um projeto que resolve o problema, mas infelizmente nós não conseguimos chegar a um acordo. Eu até brinquei com o Ministro hoje de manhã, quando eu liguei para ele e disse: "Olha, Ministro, lendo...". Chegou ontem às 9h da noite o último substitutivo, e aí a equipe se debruçou até tarde para, hoje de manhã, discutir conosco, enfim, os prós e os contras. Mas foi impossível. Por quê? Porque o que veio ontem deixa de fora uma gama enorme de produtores que não deram causa, como gosta de dizer o nosso Deputado Alceu Moreira, a essa situação. E nós temos um problema, Senador Jaques Wagner, de tempo, o timing, porque a partir de amanhã vencem as parcelas do Plano Safra do mês de maio, e é uma parcela pesada. E estão todos muito preocupados. Por quê? Alguns têm que pagar; outros não. Como é que vai ficar? Mas eu quero dizer que, apesar de não termos fechado um acordo total, foram acolhidas sugestões, muitas sugestões pertinentes que vieram do ministério. Por exemplo, o enquadramento ficou melhor do que o texto - a função desta Casa é fazer o aperfeiçoamento, e isso foi possível -, o enquadramento dos produtores rurais ficou mais simples, mais claro e deu acesso a muita gente que talvez tivesse, Senador Wilder, ficado fora se não tivesse tido essa proposta conjunta que o ministério nos mandou. Sobre o fundo garantidor, que foi uma emenda minha, acolhida pelo Senador Renan Calheiros, também houve uma contribuição muito interessante, que foi acolhida, do Ministério da Fazenda. Agora, tudo é autorizativo. Então, ainda nós temos tempo, Senador Jaques Wagner, de continuar essa discussão para que realmente esse projeto tenha mais efetividade, mais eficiência e possa atender um número maior de produtores rurais. Ele vai para Plenário ainda no Senado, volta para a Câmara, a Câmara tem que tomar uma decisão: se vai ficar com o projeto inicial da Câmara dos Deputados ou com o nosso projeto do Senado Federal, com esses aperfeiçoamentos. Nós deixamos livre também o teto, o que foi um pedido do Ministro Durigan, e nós achamos que ele tem razão. Nós indicamos várias fontes de onde buscar recursos para resolver o problema da agricultura brasileira, mas nós não demos o engessamento - não é 30, não é 50, não é 100 -, porque os fundos são coisas que vão começar do zero, e pode ter mais ou menos dinheiro, pode ter outros fundos, enfim. Eu acho que a proposta, para o momento, não é a proposta dos nossos sonhos, mas é a proposta possível. Então eu quero agradecer muito à equipe do Senador Renan, que teve a maior paciência, boa vontade; ao Senador Renan, que entendeu... A gente até brinca: no estado dele tem muito agricultor e lá também a situação é tão caótica, a dos agricultores, quanto em outros estados brasileiros. Eu tenho certeza de que o senhor tem recebido muitas ligações perguntando quando nós vamos votar, quando nós vamos pôr em marcha esse projeto. Senadora Damares, minhas queridas Senadoras aqui hoje, então chegamos a esse ponto. |
| R | Agora eu vou abrir a votação, que será simbólica. Em votação o relatório apresentado. Os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir (Palmas.)... Aprovado o relatório - com o voto contrário do Senador Jaques Wagner -, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 55 e 61-CAE. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos, mas antes, Senador Renan, eu prometi que daria a palavra a duas federações: à da agricultura, dos trabalhadores, a Fetag; e à Farsul. Então, eu queria passar agora a palavra para o Sr. Eugênio e depois para o Domingos. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem, Presidente. Nós pedimos urgência para o Plenário? A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Ninguém pediu. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) - Eu quero pedir, então, urgência para o Plenário. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - O.k. Então, encaminhe à Mesa. (Palmas.) Tem que se botar em votação. Então, em votação, a urgência para o Plenário. As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada, com o voto contrário do Senador Jaques Wagner. (Palmas.) Então, eu passo a palavra ao Sr. Eugênio, da Fetag. O SR. EUGÊNIO ZANETTI (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Quero cumprimentar o nosso Relator, o Presidente da CAE, Senador Renan Calheiros, a Senadora Tereza Cristina, e dizer que hoje a gente faz um marco muito importante para a agricultura brasileira e, em especial, para a agricultura do Rio Grande do Sul, um avanço significativo. Sei que os passos de agora em diante são ainda longos, mas a gente precisa dar celeridade. E esta Casa não nos decepcionou. Parabéns a todos os envolvidos, que construíram um texto que vai atender desde o agricultor familiar até o grande produtor. Definitivamente, a gente tem convicção de que, com esse texto, a gente vai conseguir resolver o problema da agricultura no Estado do Rio Grande do Sul e também do Brasil inteiro. Parabéns a todos os envolvidos. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Sr. Eugênio Zanetti, Presidente da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul). Passo a palavra agora ao Sr. Domingos Velho, Presidente da Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul). O SR. DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES (Para expor.) - Muito boa tarde, Sra. Presidente desta sessão, Senadora Tereza Cristina, Srs. Senadores. Eu queria agradecer por demais ao Senador Renan Calheiros. Há três semanas, eu lhe disse que o senhor entraria para a história do agro brasileiro se o senhor fizesse o que acaba de fazer. O senhor faz um relatório amplo que pega todas as dívidas dentro do sistema financeiro e fora do sistema financeiro, coloca juros compatíveis, prazo definido, coloca os recursos livres dentro do arcabouço de recursos controlados. O senhor faz realmente uma análise precisa do que ao agro brasileiro era necessário. Parabéns ao senhor! O senhor, de fato, entra para história, e tomara que esta Casa continue tendo performance como essas que esta Comissão acaba de relatar. Parabéns a todos! |
| R | Em nome do Estado do Rio Grande do Sul e do agro brasileiro, porque aqui também represento a nossa CNA, agradecemos demais a esta Comissão, porque de fato cumpriu o seu dever cívico com a nossa nação. Muito obrigado, em nome do agro brasileiro. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Afonso e Pedro, e depois eu encerro a sessão. Pedro Lupion. O SR. PEDRO LUPION (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Está liberado? A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Sim. O SR. PEDRO LUPION (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Bom, gostaria... A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Por três minutinhos. O SR. PEDRO LUPION (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Três minutos. Em primeiro lugar, não é um tema fácil; se fosse fácil, já teríamos resolvido. Eu queria iniciar na condição de que recebi a designação como Relator deste Projeto 5.122, que é de Domingos Neto, do Ceará, que é a origem e que tinha urgência aprovada, e de outros seis projetos e dois projetos de origem do Rio Grande do Sul no Senado, liderados pelo Senador Luis Carlos Heinze - que não está aqui conosco por conta dos problemas familiares, de saúde da sua esposa -, e do Pedro Westphalen, autor na Câmara, com oito também coautores. É um projeto que trabalhamos com todas as entidades. Nós ficamos muito felizes porque a gente sabe da dificuldade, primeiro, de assumir essa responsabilidade. E o Senador Renan Calheiros, que inclusive esteve com o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em audiência em que nós estávamos consigo, e também com o Presidente Davi Alcolumbre. E a Senadora Tereza Cristina, como a grande interlocutora, junto com os demais Senadores, nos propicia exatamente uma garantia que é um não retrocesso, porque se retirasse o Fundo Social, que é uma fonte importante... Apesar da questão do teto, ele é uma fonte importante para mitigar o clima, e foi o que buscamos de forma responsável perante a sociedade. Quero dizer que os produtores e agricultores do Brasil, especialmente os nossos, do Rio Grande do Sul, eles estão ansiosos em relação a isso, porque, como disse a própria Ministra Tereza Cristina, é da necessidade de nós buscarmos um encaminhamento de solução. E, como Relator lá na Câmara - e acredito que vou ser mantido como Relator e gostaria -, tenho o compromisso também de aprovarmos aproveitando todas as melhorias que foram agregadas aqui. (Soa a campainha.) O SR. PEDRO LUPION (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Finalizo: o Fundo Garantidor é importante; e essa abrangência, um tanto maior, mas sem perder a essência do que foi construído por todos. Então, Senador Renan Calheiros, como foi dito aqui pelo Domingos e deve ser afirmado por muitos, nós lhe agradecemos o formato e também a interlocução junto ao Governo. Que ele nos propicie o diálogo que certamente vai ser necessário para oferecermos uma legislação que restabeleça condições de dignidade aos agricultores gaúchos e aos agricultores e produtores brasileiros. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Deputado Pedro Westphalen. |
| R | O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Muito obrigado pela oportunidade. Como autor do projeto, eu quero agradecer, Senador Renan, a sua paciência, a sua resiliência e a procura de dialogar. Tereza Cristina, a senhora foi fantástica também, Senadora. Quero agradecer às entidades que participaram dessa construção desde o início, como a nossa Frente Parlamentar da Agricultura, a nossa Farsul e os movimentos SOS Agro também, que estiveram muito envolvidos nesse tema. Construiu-se no Parlamento, Senador, um consenso em cima desse projeto. Aqui, nós fomos testemunhas do esforço que V. Exa. fez para chegarmos a uma possibilidade de consenso geral. Não foi possível, o que foi tratado não foi colocado no papel, e o processo parlamentar precisa continuar, mas eu tenho convicção, Senadora, de que, hoje, este projeto que foi brilhantemente relatado pelo Afonso Hamm, na Câmara Federal, e brilhantemente relatado pelo Senador aqui, com a assessoria de todos aqui, vai ter andamento. Isso é uma esperança para quem quer pagar a conta e que sempre pagou a conta, que é o produtor rural. Aliás, o único setor que cresceu verticalmente no Brasil foi o setor rural, mas, neste momento - digo como médico, meu caro Senador -, está na UTI, está intubado. Ele está intubado na UTI, não tem o que fazer. É necessário que o Estado brasileiro estenda a mão na velocidade e na necessidade de que o produtor precisa para poder continuar produzindo. Não pode matá-lo - não pode matá-lo, meu caro Senador Mourão. Nós precisamos que este projeto ande. E era preciso dar esse passo aqui, que foi difícil, mas foi necessário... Todas as conversas foram necessárias e foram importantes. Em cima delas, tentou-se construir o melhor. Não se conseguiu... O melhor está no relatório deste projeto, que aqui foi aprovado hoje por unanimidade, num dia histórico. Eu me sinto honrado e orgulhoso de ter participado desse movimento para fazer com que haja o atendimento daqueles que querem, podem e sabem trabalhar. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Obrigada, Deputado Pedro. (Palmas.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senadora Tereza... A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Deputado Pedro Lupion; depois, Alceu Moreira. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senadora, me permita... A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Permita-me... A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Sim. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Nós estamos falando do agro, mas vai falar aqui a Senadora da família. Neste exato momento, aqui no plenário ao lado, o Governo está ali, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ouviu, Pimenta? Preste atenção ao que eu vou falar - está apresentando, anunciando o caos que será o El Niño. Escutem só! Estão dizendo lá das ações preventivas que vocês, agricultores, terão que tomar agora. Como exigir de vocês ações com relação ao El Niño, se a gente não entrega o que eles estão precisando? E daquela Comissão vão sair encaminhamentos. Amanhã, vai ter um outro debate. O caos está profetizado, e é um caos anunciado com a ciência desta vez. Então, Senadora Tereza, indo para a Câmara os encaminhamentos da Comissão que está ali... É o Governo que está ali falando do caos que está previsto! E, com o resultado do debate amanhã, é juntar isso lá na Câmara e dizer que é mais do que necessário o atendimento ao nosso agro. Eu estou preocupadíssima, especialmente com a mulher do agro, que vai ser a mais alcançada nos próximos dias com relação ao El Niño. Então, esse fator tem que vir para a mesa. Governo, por favor, a gente entende todas as iniciativas, a boa vontade de sentar, conversar... Foi um trabalho lindo, de maturidade, todo mundo, lindo, Câmara, Senado, Senador Renan, Tereza... Tereza, tu és guerreira! Agora, eu preciso dizer que o mesmo Governo que agora não quis aceitar a urgência é o mesmo que está ali agora dizendo que vocês vão viver um caos daqui a pouco. Isso precisa ser considerado a partir de hoje, quando o projeto for para o Plenário e voltar para a Câmara. Que Deus abençoe o agro brasileiro! (Palmas.) |
| R | A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Senadora Damares. Foi muito boa a sua colocação, mas nós falamos isso para o Ministro Dario na primeira reunião que nós tivemos, que, além de tudo, ainda tínhamos o El Niño e que, se se concretizassem as previsões, seria um caos. Pedro Lupion... O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Deixe-me falar primeiro, Presidente? A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Alceu Moreira. O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Meu querido Senador Renan Calheiros, de onde eu venho, a gente aprendeu que onde tem bispo, coroinha não fala. Então, como o Pedro é o Presidente da FPA, eu vou falar primeiro, senão eu não falo. Eu queria primeiro fazer um agradecimento ao meu querido Senador Renan Calheiros. Sabe que a vida nos dá alguns trechos que poucos podem executar. Neste caso, na relação entre o projeto, a vontade do Projeto 5.122, e o que o Governo desejaria, tinha uma fresta estreita para exercitar politicamente para fazer isto. Enquanto nós estávamos aqui, varando noites e madrugadas discutindo isto, alguns do Rio Grande do Sul, de maneira absolutamente irresponsável, estavam acusando a Tereza Cristina, a mim, como se nós estivéssemos fazendo negociatas com o Governo para vender o interesse do agro brasileiro. É dolorido isso. A gente se dedica de corpo e alma aqui para defender a nossa causa, com a maior lealdade possível - vocês são testemunha -, para depois ouvir um irresponsável dizer bobagem boca afora, sem ter informação nenhuma, sem nada. A política não é um belo espaço para irresponsabilidades; a política é um espaço para composições. A sílaba que eu não disse é o meu adversário que completa a minha palavra. A gente precisa ter a compreensão com relação a isso. E eu queria agradecer primeiro, Tereza, a todos os técnicos, que foram fundamentais na composição desse texto. Eles estão me olhando agora. Quantas vezes discutimos isso? E é preciso juntar as palavras para dar lógica a esse processo. Mas hoje nós aprovamos um projeto de lei que - eu volto a dizer aqui - não é um projeto de lei para resolver este episódio que nós estamos vivendo da agricultura brasileira. O Senador Renan Calheiros acaba... (Soa a campainha.) O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - ... de ser Relator de um projeto que inaugura um outro modelo de financiamento, com outros fundos para o agro brasileiro. Definitivamente, acabamos com o Banco Safra, que estava sob o domínio de banqueiros. Nós agora vamos ter recursos das fontes mais diversas para poder financiar o Plano Safra sem o prazo de vencimento rígido porque, como serão os papéis adquiridos dos fundos... E eu queria deixar isso claro. Por acaso, eu estava naquela sala lá da CAE, com o Senador Renan, e ele estava recebendo uma pilha de denúncias da previdência. E aí previdências municipais ou estaduais comprando título do Master - esta falcatrua gigante -, mas eles estão proibidos de comprar títulos do agro. Para financiar nossos produtores não pode usar dinheiro dos fundos, para comprar títulos do Master pode, não tem problema. Este projeto libera para que o Governo possa usar de todos os fundos que nós temos disponíveis para colocar financiamento, de acordo com a vontade dos administradores do fundo, nos papéis do agro. Tirem então da despesa primária orçamentária do Estado, do país. Tirem o peso das costas do Plano Safra. Plantamos milho há 500 anos e continuamos fazendo Plano Safra. Que Plano Safra, meu padre? Todo mundo sabe exatamente quanto plantar e quanto escolher. Tá? Não se precisa de um Plano Safra. É preciso ter um modelo de financiamento com um projeto de seguro bem feito para reduzir o risco e um modelo de financiamento que tenha fontes claras, que venha da sociedade, dos fundos nacionais ou internacionais, para financiar um agro que tem um 40% do PIB brasileiro. É preciso ter noção do que nós estamos falando. |
| R | O PIB brasileiro é de R$8 trilhões, o agro é 40% de R$3,2 trilhões. Do dia 1º de janeiro a 31 de dezembro, entram nas terras brasileiras, nascidos do solo, R$3,2 trilhões. Isso é o que representa para a economia. Não permitir que esse produtor funcione, humilhado porque não pode produzir pela seca ou pela cheia, é um crime. Tudo que nós queremos fazer é readmitir o produtor brasileiro, permitir que ele se reabilite e possa produzir com dignidade. Não tem favor nenhum nisso, mas era preciso ter um projeto que pudesse expressar, em cada sílaba, cada palavra, tudo isso que estou falando aqui. Estou feliz por isso. Sei que nós não teremos consequências práticas imediatas, porque é meramente autorizativo. Ainda vai para o Plenário do Senado - depois vai para a Câmara -, mas quero dizer que, na caminhada, os passos que eram possíveis de serem dados, foram dados com zelo, responsabilidade, sem demagogia e com precisão. Eu preciso agradecer à Senadora Tereza Cristina, ao meu querido companheiro e amigo Renan Calheiros. Sua presença foi fundamental. Poucos têm coragem e tamanho para poder defender o que o senhor defendeu aqui, agora, para dizer "sim" quando é "sim" e "não" quando é "não". Eu estou muito orgulhoso disso e muito orgulhoso por poder representar uma classe que luta o tanto, que é a dos meus produtores rurais do Rio Grande do Sul do Brasil. Obrigado, meu Deus, por me dar essa oportunidade. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigado, Deputado Alceu Moreira. Pedro Lupion, último inscrito, e depois encerramos a sessão. O SR. PEDRO LUPION (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Ministra Tereza Cristina, Senador Renan Calheiros, vejo aqui meu amigo Senador Wilder. Obrigado pelo pedido de urgência, Senador. E a cada uma das Senadoras, dos Senadores e dos nossos Deputados Federais aqui presentes... Falo aqui como Parlamentar, como Presidente da FPA, mas principalmente como produtor rural, Presidente. Esse é um tema que tomou conta do debate do agro do Brasil inteiro. Não é uma questão específica do Rio Grande do Sul, em que pese o infeliz problema do Rio Grande do Sul e a tragédia da produção agropecuária do Rio Grande do Sul, que acabou suscitando a necessidade de termos um debate como este. Esse é um problema que não está apenas no Sul do país; está em vários locais, está em vários lugares. Realmente, a gente precisa encontrar um novo método, um novo caminho de financiamento para o setor. Ao mesmo tempo em que nós estamos aqui, debatendo e tendo esse avanço superimportante hoje, Ministra, nós estamos, lá na Câmara, com a previsão de votar no Plenário, hoje, um novo projeto de seguros, de votarmos uma nova lei para o Profert (Programa de Desenvolvimento de Fertilizantes) no país. Nós estamos elaborando e pensando numa nova maneira de financiar o agro, de criar uma nova modalidade para o Plano Safra. O Plano Safra, pensado há décadas, planejado no meio do ano, hoje não soma, Presidente Mourão, 20% do montante total do financiamento da safra. O resto vem dos títulos privados, vem das alternativas que criamos aqui, no Congresso, mas de nada adianta a gente criar os caminhos se o nosso produtor não conseguir acessá-los, se o nosso produtor tiver num nível de endividamento e num nível de insegurança que ele não consegue simplesmente dar o próximo passo, fazer a próxima safra e se reerguer. Quando eu vejo as meninas do SOS chorando aqui, dentro do plenário, quando eu vejo as nossas entidades lá do Rio Grande do Sul falando, ou os nossos Parlamentares - é muito difícil seguir o tom emotivo e extremamente racional do Deputado Alceu Moreira... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO LUPION (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - ... a gente está vendo um momento de alento e de tranquilidade de uma caminhada em que demos apenas um passo. Eu já estou... O seguro morreu de velho. O do agro morreu faz tempo, infelizmente, mas o seguro, em geral, morreu de velho, Senadora Tereza Cristina. Fica aqui o alerta deste Presidente da FPA ao Senador Renan Calheiros, que nos auxilie mais ainda, Senador, na sua capacidade de articulação junto ao Governo, porque o zum-zum-zum já começou, Ministra. |
| R | Já se falava, dentro desse corredor, poucos minutos atrás, da possibilidade de desqualificar os recursos do Plano Safra para pagar essa conta do que acabamos de aprovar; tirar o planejamento de safra dos produtores para fazer o auxílio agora, que seria essa renegociação de dívidas. O Governo fala de novo em mandar uma medida provisória, que passa a valer a partir do momento da publicação, ou seja, impede o nosso trabalho aqui dentro do Congresso. Eu faço esse alerta, Senadora Tereza, para que a gente não tenha aqueles presságios do apocalipse, daqueles que criam as tempestades e plantam os problemas para a gente descascar depois, de que essa coisa não vai funcionar e que essa coisa não vai dar certo. Nós demos um passo extremamente importante. Estamos alertando aqui hoje que não aceitaremos, de maneira nenhuma, que isso seja desqualificado ou desmontado. Vamos correr para a votação no Senado, vamos correr para a votação na Câmara, vamos aprovar na Câmara o texto aprovado aqui no Senado, para que a gente consiga dar o alento e a solução para o endividamento dos nossos produtores e aí, sim, fazer o enfrentamento quando necessário se tentarem enviar medida provisória para desqualificar esse trabalho, se tentarem tirar o dinheiro do Plano Safra para pagar essa conta, se desqualificarem o trabalho do seguro rural por causa dessa solução. A gente não pode desvestir um santo para vestir outro. A gente não pode criar um problema para solucionar outro. O que nós queremos é a solução do problema dos produtores rurais do Brasil, e é isso que nós estamos alcançando aqui hoje, Presidente. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Deputado Presidente da FPA, Pedro Lupion. Nada havendo mais a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada. (Iniciada às 13 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 05 minutos.) |