O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 9 de junho de 2026.

Comunico às Senadoras e aos Senadores que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos: Ofício nº 21.469/2026, do Banco Central do Brasil; Ofício nº 28.391, de 2026, do Ministério da Fazenda; Ofício nº 25.756, do Ministério da Fazenda; Ofício nº 268/2026, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste; Mensagem 434, da Presidência da República; Ofício nº 875/2026, da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Moção de Apoio, da Câmara Municipal de Diadema.

Os documentos, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação nesse período.

Antes de iniciarmos nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da 17ª Reunião, realizada em 27/05/2025.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Esse requerimento é de autoria da nossa querida Senadora Damares, e eu vou colocá-lo em apreciação.

Aprovado o requerimento da Senadora Damares.

Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Hamilton Mourão, para a leitura do seu relatório.

Com a palavra V. Exa.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores, o Município de Caxias do Sul é um Município de extrema importância no Rio Grande do Sul, é um polo metal mecânico, é polo da vitivinicultura e um daqueles municípios de tradição no estado.

O projeto Prodigital é extremamente importante, tem o objetivo de promover a transformação da administração municipal, incorporando tecnologias inovadoras, principalmente para beneficiar a educação, segurança pública, meio ambiente e serviços municipais. E também é um grande incentivo à inovação e ao desenvolvimento econômico, porque prevê a criação de ambientes voltados ao empreendedorismo tecnológico - já é uma realidade naquele município -, incluindo um centro de inovação que tem o potencial para abrigar dezenas de startups.

A concepção do programa está alinhada aos princípios internacionais de cidades inteligentes.

A Corporação Andina de Fomento reconheceu a importância do projeto.

Analisando, vemos que a Secretaria do Tesouro Nacional prestou todas as informações sobre as finanças externas da União, bem como analisou as informações referentes ao mutuário, manifestando-se favoravelmente ao oferecimento da garantia por parte da República Federativa do Brasil.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também se pronunciou pela regularidade na apresentação das comprovações requeridas pela legislação.

A Secretaria do Tesouro Nacional emitiu pareceres, em que destaca que o ente cumpre os requisitos da Portaria nº 500, de 2023, do Ministério da Fazenda, assim como também cumpre os requisitos necessários para a obtenção de garantia da União.

A Secretaria do Tesouro também informou que a operação de crédito sob análise está inscrita no Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Crédito Externo.

O contrato não contém cláusulas de natureza política atentatórias à soberania nacional e à ordem pública, também cláusulas que sejam contrárias à Constituição e às leis brasileiras, bem assim que impliquem compensação automática de débitos e créditos.

Assim, Presidente, o voto é que o pleito encaminhado pela Presidência da República encontra-se de acordo com o que preceituam as normas do Senado Federal relativas à matéria em análise, devendo ser concedida autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida, nos termos do seguinte projeto de resolução do Senado.

Destaco do projeto, Presidente, o valor da operação já mencionado de US$40 milhões com US$10 milhões de contrapartida. Há várias parcelas que serão entregues até o ano de 2029. São 216 meses. A taxa é a SOFR, que é a taxa utilizada para empréstimos em dólares.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Consequentemente, vemos que a proposta da Presidência da República, que favorece o Município de Caxias do Sul, está dentro de tudo que é da legislação vigente.

É o nosso parecer, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não havendo quem queira discutir a matéria, declaramos encerrada a discussão e passamos à votação.

Aprovada a matéria.

Aprecio igualmente requerimento de urgência apresentado coletivamente por vários Srs. Senadores.

Em votação, o requerimento de urgência.

Aprovada a urgência.

Esse projeto, igualmente, é de autoria do Presidente da República e tem como Relator o nosso querido Senador Cid Gomes.

Eu tenho a honra e a satisfação de conceder a palavra a V. Exa. para a leitura do seu relatório.

O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Como Relator.) - Agradeço, Presidente, a palavra e agradeço a designação como Relator desta matéria que, sem dúvida nenhuma, será uma matéria que trará grandes benefícios à cidade de Fortaleza, que é a quarta capital do país, com mais de 2,6 milhões de habitantes e que tem à frente o Prefeito Evandro Leitão, eleito há cerca de dois anos, ou um ano e meio, para cumprir o mandato de quatro anos.

Como V. Exa. já fez referência, é um financiamento de US$150 milhões. Se a gente fizer a transposição disso para o real, para a moeda nacional, nós estamos falando de algo em torno de R$750 milhões, que serão utilizados no Programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza, que é uma iniciativa da prefeitura realizada com apoio financeiro da Corporação Andina de Fomento (CAF), que tem sido uma instituição que tem celebrado diversos financiamentos a municípios. Normalmente as instituições - Banco Mundial, Banco Interamericano - se fixam no Governo central, no Governo Federal e em governos estaduais, mas a CAF, entidade que inicialmente era composta por apenas quatro países andinos e de que mais recentemente o Brasil passou a ser um dos sócios, tem sido democrática na possibilidade de ofertar crédito a vários municípios.

Seguramente, mais de cem municípios brasileiros já tiveram a oportunidade de acessar a carteira de financiamentos da Corporação Andina de Fomento, que, aliás, tem outro nome: ela mantém a sigla CAF, mas, hoje, chama-se Banco da América do Sul, salvo engano.

Então, um dos principais objetivos desse programa é melhorar a mobilidade urbana. Para isso, estão previstas intervenções destinadas a tornar os deslocamentos mais rápidos e seguros para motoristas, passageiros do transporte coletivo, ciclistas e pedestres. As ações incluem construção de várias obras viárias, reorganização de trechos do sistema de circulação e ampliação da infraestrutura cicloviária, contribuindo para uma melhor integração entre os diferentes meios de transporte.

O programa também contempla a recuperação e a pavimentação de ruas em diversos bairros de Fortaleza. Essas intervenções visam facilitar o acesso da população aos serviços públicos, reduzir os problemas relacionados à poeira e à lama em períodos chuvosos e melhorar as condições de circulação de veículos e pessoas.

A modernização da iluminação pública, com instalação de luminárias de tecnologia LED, também faz parte das ações previstas, que, além de melhorar a luminosidade, reduzem o consumo de energia.

Outro eixo importante é a drenagem urbana. Fortaleza enfrenta historicamente problemas de alagamentos em determinadas áreas durante períodos de chuva intensa. Para minimizar esses impactos, o programa prevê implantação e ampliação de sistemas de drenagem, galerias e redes de escoamento das águas pluviais. Essas obras contribuem para reduzir riscos à população e preservar a infraestrutura urbana.

A dimensão ambiental ocupa papel relevante no programa. Estão previstas ações de arborização, recuperação de espaços públicos e implantação de soluções que favorecem a adaptação da cidade às mudanças climáticas. O plantio de milhares de árvores e a ampliação de áreas verdes buscam melhorar o conforto térmico, contribuir para a qualidade ambiental e tornar os espaços públicos urbanos mais agradáveis para a convivência da população.

Além das obras de infraestrutura e meio ambiente, o programa inclui investimentos em equipamentos comunitários e esportivos destinados a ampliar as oportunidades de lazer, esporte e integração social.

Dessa forma, o Programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza não se limita à execução de obras físicas, mas procura promover melhorias abrangentes na qualidade de vida urbana, fortalecendo a capacidade da cidade de atender às necessidades atuais e futuras de seus habitantes.

Passamos ao relatório.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu meios de controle pelo Senado Federal das operações financeiras externas de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O programa foi considerado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamento Externo (Cofiex). A Secretaria do Tesouro Nacional prestou as devidas informações sobre as finanças externas da União, bem como analisou as informações referentes ao Município de Fortaleza, manifestando-se favoravelmente ao oferecimento da garantia da República Federativa do Brasil à referida operação de crédito, haja vista que o mutuário cumpre os requisitos legais para ambos.

Adicionalmente, informou que o mutuário recebeu classificação B+ quanto à capacidade de pagamento. Saliente-se que essa classificação só conseguiu ser alterada agora, o que privou Fortaleza de realizar operações de crédito durante todo o exercício de 2025.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda, pronunciou-se pela legalidade das minutas contratuais e pela regularidade na apresentação de comprovações requeridas pela legislação, visando ao encaminhamento do processo ao Senado Federal, para fim de autorização da operação de crédito em tela, bem como a concessão de garantia por parte da União, ressalvando que, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, deve ser verificado o disposto na Portaria Normativa do Ministério da Fazenda nº 500: adimplência do ente, o cumprimento substancial das condições prévias ao primeiro desembolso, bem como seja formalizado o contrato de contragarantia.

A Secretaria de Tesouro Nacional emitiu o Parecer nº 1.063, de 2026, aprovado em 1º de abril de 2026. No referido parecer constam a verificação dos limites e condições para a contratação da operação de crédito, a análise de requisitos legais e normativos referente à concessão das garantias da União e as informações relativas aos riscos para o Tesouro Nacional.

O mencionado parecer conclui no seguinte sentido: tomando-se por base os dados da documentação constante dos autos e considerando-se a verificação dos limites e condições constantes da Resolução do Senado Federal nº 43, o ente federado cumpre os requisitos prévios à contratação da operação de crédito. Em relação à concessão de garantia da União à operação de crédito pleiteada, tomando-se por base os dados da documentação constante dos autos e considerando a verificação dos limites e condições da Resolução nº 48, de 2007, do Senado Federal, entende-se que o ente federado cumpre os requisitos legais e normativos.

O prazo de validade da verificação dos limites e condições para a contratação da operação de crédito e para a concessão da garantia da União é de 270 dias, contados a partir da data da primeira assinatura do parecer, uma vez que o cálculo dos limites a que se referem os incisos I, II e III do art. 7º da Resolução do Senado Federal nº 43 resultou em percentuais de comprometimento inferiores a 80%. Entretanto, caso a operação não seja contratada neste exercício e o referido prazo de validade esteja vigente, será necessária análise complementar da Secretaria do Tesouro Nacional.

A Secretaria de Tesouro Nacional informa também que a operação de crédito sob análise está inscrita no Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro - Crédito Externo (SCE-Crédito), TB-180-877.

Cabe ainda enfatizar que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atestou, em seu parecer, que o contrato negociado não contém cláusulas de natureza política atentatórias à soberania nacional e à ordem pública, contrárias à Constituição e às leis brasileiras, bem assim que impliquem compensação automática de débitos e créditos. Fica amplamente evidenciada não só a importância do empréstimo, cuja aprovação iremos propor nesta data, como a sua extrema relevância.

Trata-se de iniciativa que, com certeza, trará enormes ganhos à população de Fortaleza e ao Estado do Ceará.

Por todo o exposto, Sr. Presidente, em conclusão, o pleito encaminhado pela Presidência da República encontra-se de acordo com o que preceituam as normas do Senado Federal relativas à matéria em análise, devendo ser concedida a autorização para a contratação de operação de crédito externo prevista no projeto de resolução desta Casa, que vai em anexo. Portanto, peço a dispensa de sua leitura.

Era esse o nosso parecer, Sr. Presidente.

Não havendo quem queira discutir a matéria...

Senador Camilo Santana.

O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Pela ordem. Fora do microfone.) - Só quero pedir a urgência.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Faremos isso.

Não havendo quem queira discutir a matéria, nós declaramos encerrada a discussão e passamos à votação.

Aprovado.

Submeto também à apreciação o requerimento dos Senadores Camilo Santana e Cid Gomes, requerimento de urgência.

Aprovado.

Esta parte agora da nossa reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de comparecimento do Presidente do BRB, em atenção ao Requerimento 47/2026, da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, de autoria da Senadora Damares Alves.

Eu tenho a honra e a satisfação de convidar para tomar lugar à mesa o seguinte convidado: Presidente, Sr. Nelson Antônio de Souza - Presidente, é uma honra grande recebê-lo aqui.

Sras. e Srs. Senadores, declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, convocada com o objetivo de discutir e esclarecer aspectos relacionados às operações e relações institucionais e negociais estabelecidas entre o Banco de Brasília (BRB) e o conglomerado Master, que patrocinou a maior fraude financeira já vista no planeta.

A realização desta audiência insere-se no exercício legítimo e constitucional da função fiscalizadora do Parlamento e desta Comissão.

Trata-se de uma iniciativa orientada pelos princípios da transparência, da responsabilidade institucional e da proteção do interesse público, valores indispensáveis para a preservação da confiança da sociedade no Sistema Financeiro Nacional.

O setor financeiro ocupa, como todos sabem, posição estratégica na economia brasileira. A solidez das instituições bancárias, a segurança dos depositantes, a adequada gestão de riscos e a efetividade dos mecanismos de supervisão constituem pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico, a estabilidade monetária e a proteção da poupança dos cidadãos.

Nesse contexto, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, é dever desta Comissão acompanhar fatos relevantes que possam suscitar dúvidas quanto à governança, à conformidade regulatória ou aos mecanismos de controle existentes no mercado financeiro. Não se trata de antecipar juízos, condenações ou conclusões. Ao contrário, esta audiência tem como propósito reunir informações, ouvir esclarecimentos e promover um debate qualificado e responsável sobre temas de evidente interesse público.

Além dos esclarecimentos específicos relativos às relações entre o BRB e o conglomerado Master, esta audiência oferece, sem dúvida, uma oportunidade valiosa para refletirmos sobre o próprio arcabouço regulatório e de supervisão do Sistema Financeiro Nacional.

Esteve aqui recentemente o Presidente do Banco Central e eu tive oportunidade de dizer tudo isso para ele e de perguntar por que o Banco Central colaborou tanto com a criação e com o crescimento, sobretudo, do Master ao longo da sua existência até a liquidação. E tornei públicas algumas informações cuja existência o próprio Presidente do Banco Central negou, como, por exemplo: o Banco Central, sob a sua gestão, sob a gestão de Gabriel Galípolo, pediu empréstimo ao FGC para o Banco Master, R$11 bilhões. Tornei público o documento com o pedido de empréstimo do FGC para o Master. E disse mais para ele, que negou a existência do fato: que o FGC ainda chegou a liberar, desse pedido de empréstimo, R$6,7 bilhões para o Banco Master. Então, essas informações são fundamentais para que se possa compreender o contexto efetivo...

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, só para esclarecer: liberou ou autorizou?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Liberou.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Transferiu o dinheiro?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Transferiu o dinheiro: R$6,7 bilhões.

O Parlamento, como todos sabem, deve estar atento à necessidade permanente de aperfeiçoamento da legislação, dos instrumentos de fiscalização prudencial, dos mecanismos de governança corporativa e das práticas de gestão de risco que asseguram a integridade do sistema.

As transformações recentes do mercado financeiro, o surgimento de novas estruturas societárias, a crescente sofisticação das operações e os desafios relacionados à supervisão de conglomerados econômicos exigem constante atualização normativa e institucional.

O Congresso Nacional tem a responsabilidade de contribuir para que o ambiente regulatório brasileiro permaneça moderno, avance ainda mais, seja eficiente e capaz de prevenir vulnerabilidades que possam comprometer a estabilidade financeira.

De fato, a sofisticação das fraudes do Master não encontrou limites, chegou até mesmo aos fundos de previdência dos estados e municípios, como, por exemplo, o Fundo de Previdência de Maceió, que aplicou, proporcionalmente, o maior valor em títulos do Master de município, além de ter sido a única capital que fez esses aportes.

Como isso tudo ocorreu diante dos olhos dos órgãos de supervisão? Quem levou o Master para realizar negócios com a Prefeitura de Maceió e com o seu fundo de previdência? Quem ressarcirá os prejuízos dos aposentados do fundo de previdência de Maceió e dos demais fundos lesados?

Por essa razão, esta audiência transcende a análise do específico. Ela representa, sem dúvida, uma oportunidade para identificar eventuais lacunas regulatórias, avaliar a suficiência dos instrumentos atualmente disponíveis aos órgãos supervisores e discutir medidas que fortaleçam a transparência, a governança e a confiança no sistema financeiro nacional.

Agradeço a presença honrosa do Presidente do Banco Regional de Brasília e de todos os participantes que aceitaram contribuir para esse importante, fundamental, insubstituível debate. Tenho convicção de que os esclarecimentos prestados e as reflexões aqui produzidas auxiliarão esta Comissão no exercício de suas atribuições legislativa e fiscalizatória, com espírito republicano, respeito ao devido processo legal e compromisso com o interesse público.

Damos início aos trabalhos desta audiência pública.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra V. Exa., pela ordem.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Fora do microfone.) - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Em seguida darei a palavra a V. Exa.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Bem, são dois pontos que eu gostaria de levantar.

Primeiro, V. Exa. citou aí a questão do empréstimo do FGC para o Banco Master a pedido do Presidente Galípolo. Tem esse documento dele pedindo isso ou não?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Esse documento foi exibido na última audiência pública, com a presença do Presidente Galípolo.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Então, tá.

É só para mostrar a gravidade disso, porque teve uma reunião no Palácio do Planalto com o Presidente, da qual participou o Galípolo, e o Presidente sugeriu ao banco que não vendesse para o BTG, porque depois, ou seja, quando o Galípolo assumisse, poderiam resolver as questões. Isso é uma questão que a gente precisa resolver.

Mas aqui a questão de ordem que eu quero fazer, Presidente, é a seguinte. Eu solicitei... Aliás, tem aqui um documento do BRB, do dia 12. Em janeiro de 2025, o BRB disse que constituiu um grupo interno de trabalho e que contratou a Price Waterhouse e também a Lefosse Advogados. E, no dia 28 de março, então, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a celebração do contrato da compra e venda das ações do BRB com o Banco Master. Além disso aqui, no dia 22 de dezembro eu solicitei também ao Presidente Nelson uma série - aliás, dia 8 de dezembro - de informações, e ele me respondeu no dia 22 de dezembro, dizendo o seguinte: que não poderia, com o devido respeito e competência da Casa Legislativa... tinha um fato relevante divulgado dia 2 de dezembro, e o BRB contratou o escritório da Machado Meyer Advogados, com assistência da Kroll, mas que naquele momento ele não podia disponibilizar essas informações, tendo em vista a questão da CVM.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Izalci, V. Exa...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Eu só pergunto uma questão de...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, mas pergunta antes da introdução?

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Eu não estou entrando no mérito. Estou perguntando se nós vamos ter acesso a esses documentos antes da audiência. Posso perguntar ou não?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Pode, pode sim.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Então eu estou perguntando: a esses documentos de Price e advogados, nós vamos ter acesso antes da audiência?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, o Presidente, antes mesmo da sua introdução, para responder rapidamente ao Senador Izalci.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA (Para expor.) - Bom dia, Presidente Senador Renan Calheiros, do nosso Nordeste, de tantas lutas lá quando eu passei como Presidente do Banco do Nordeste. Primeiro, é um prazer estar aqui nesta Comissão muito importante para o Brasil, em especial para o Legislativo brasileiro.

Aproveito, antes de responder - se me permite, Senador Izalci -, para agradecer aqui esse convite da Senadora Damares. Vou pegar os três Senadores pelo Distrito Federal, a Senadora Damares, o Sr. Izalci e a Leila, e, nas pessoas de vocês, cumprimentar todos os Parlamentares aqui presentes na Comissão de Assuntos Econômicos. Quero dizer que é um prazer estar com vocês hoje.

Com relação à pergunta, Senador Izalci, com relação aos achados e ao relatório da Machado Meyer, que é um escritório de auditoria independente, com assistência da Kroll, que é a maior empresa de investigação da América - do mundo, na realidade -, foi uma decisão adotada por esta administração que assumiu no dia 27 de novembro de 2025, pós-Operação Compliance Zero.

Quanto a esses achados, em função da própria definição do STF, nós os encaminhamos aos órgãos regulatórios e fiscalizatórios, como, por exemplo, o Banco Central, a CVM, o STF, a Procuradoria-Geral da República.

Esses próprios achados, através desse relatório, culminaram com a abertura de um novo inquérito policial. E nós não estávamos e não estamos autorizados a encaminhar esses relatórios para nenhum outro órgão fora esses citados - logicamente, eu posso dizer que nem ao Governador e Governadora atual do GDF. Foi isso que eu falei para o senhor, quando esteve conosco, e eu mantenho, até porque isso foi o solicitado por todos esses órgãos competentes já relacionados aqui na minha fala anteriormente.

Logicamente, esse relatório está se desdobrando. A cada dia nós estamos vendo o produto, os achados que teve nesse relatório da Machado Meyer e da Kroll, que é uma auditoria forense independente. As ações estão sendo adotadas por esses diversos órgãos de que eu falei, tais como o Banco Central, Polícia Federal, CVM, STF. Então, é isto.

É lógico, Presidente Renan Calheiros, nós vamos, sim, sobre algumas coisas que foram perguntadas, falar alguns achados. Não podemos abrir todos, até porque isso não cabe ao BRB, mas, quanto às perguntas que foram feitas, nós vamos ter um momento de diálogo muito grande.

Eu estive vendo outros colegas que passaram por aqui e vi a importância e a riqueza do que está sendo o debate, como podemos chamar, desta Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Se o senhor me permitir, Presidente, não sei se está o.k...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - É, porque são duas questões. O anterior, o que foi feito pela Price e que gerou, realmente, uma autorização do conselho... Esse também não tem, a gente não...?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Quanto ao da Price, ele culminou numa circularização de recursos, que foi exatamente quando aquelas ações, que também estão dentro desse relatório... quando nós já descobrimos que houve uma circularização de recursos, em que 23,5% das ações do BRB estavam em nome de algumas pessoas do conglomerado Master. E nós, prontamente, peticionamos no STF e fizemos um arresto. Então, estão bloqueadas, e queremos agora liberá-las para que o banco possa ser ressarcido desses valores.

Só acrescentando os dois itens, Presidente, se eu puder...

Com a palavra V. Exa.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Bom dia, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Bom dia.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Bom dia, Sr. Nelson Antônio, Presidente do BRB. Bom dia a todos os colegas Senadores, colegas Senadoras aqui presentes.

Primeiro, eu quero fazer uma consideração, Sr. Presidente, de que o Iprev de Maceió, de que o senhor sempre fala reiteradas vezes... E que coincidência: aconteceu em vários municípios, mas parece que Maceió é o seu foco, se eu não estou equivocada. Mas eu tenho algumas considerações a fazer.

Primeiro, o Iprev é uma instituição autônoma, tem presidente, tem conselho. Essa é a primeira colocação que eu quero fazer. A segunda: o Iprev triplicou - triplicou! - os recursos dos aposentados e dos pensionistas. Não sei se o senhor estudou essa parte, mas, se o senhor estudar profundamente, o senhor vai confirmar. Infelizmente, não trouxe aqui os números, mas, da próxima vez, eu trago. Triplicou.

Outra coisa que eu quero colocar é o seguinte. O senhor colocou que... Eu quero fazer uma consideração sobre o grupo de trabalho que o senhor criou aqui. Eu queria propor a V. Exa. que o senhor possa assinar a CPI - que dá amplos poderes, muito mais do que um grupo de trabalho - que é a CPI do BMG-Master, porque tudo começou no BMG, essa questão de consignado, quando o senhor era Presidente do Senado... Tudo começou lá atrás, Senador Izalci. É só estudar a história pregressa. E esse grupo de trabalho que foi criado aqui é antirregimental. Só para o senhor ver, Sr. Senador, Sr. Presidente, aqui, esse grupo de trabalho que o senhor fez tem o risco de transformar a Comissão numa CPI paralela, porque olhem o que diz o art. 99 do Risf (Regimento Interno do Senado Federal): atribui à CAE competência sobre sistema bancário, política de crédito, contudo essa competência deve ser exercida dentro das atribuições regimentais de acompanhamento e fiscalização, não se confundindo com atividades investigativas próprias de órgãos de persecução ou de CPI.

E eu criei, colegas Senadores aqui presentes, Senadoras... Eu solicitei, Leila, fiz o requerimento sobre a CPI BMG-Master, cujo assunto é o mesmo. Aí, Sr. Presidente, daria amplitude para a gente estudar... E, seguindo a Constituição Federal, a Constituição Federal diz o seguinte: que as Lideranças partidárias têm que indicar os membros. E o senhor colocou na Instrução Normativa nº 1, de 2026: a Presidência da CAE decide. Então, é o senhor que decide. Aí, depois, vem: sob coordenação do Presidente. Então, o senhor também coordena. Aí, depois, o senhor designa os membros. É o senhor que designou. Depois, o senhor apresenta a proposta de trabalho, que está aqui também junto com... A proposta de trabalho o senhor que fez. Depois, o senhor preside esse grupo de trabalho, o senhor relata, o senhor decide, o senhor faz a pauta... Então, o senhor, o senhor, o senhor, o senhor! O senhor está sendo monocrático...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - A senhora está sugerindo acabar?

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Licença. Espere aí, o senhor não me deu a palavra?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Ah, democraticamente, por favor. Claro!

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Então me deixe concluir.

O senhor está colocando palavras na minha boca. Em nenhum momento eu falei que eu quero acabar com esse grupo de trabalho. Eu estou explicitando que esse grupo de trabalho deveria ser uma CPI e não um grupo de trabalho.

Eu estou propondo uma forma melhor de conduzir essas fiscalizações - uma forma melhor.

E a gente ampliaria: começaríamos pelo BMG, que foi a origem de tudo, 20 anos atrás, porque, fazendo uma analogia com a medicina - e a minha pauta aqui no Senado é o câncer -, fazendo analogia, quando o paciente tem diagnóstico de câncer, a primeira coisa que o médico solicita é a biópsia do câncer, para ver a celularidade e daí poder tratar. Então, se a gente quer realmente investigar os casos Master, a gente tem que começar pelo BMG, que também foi sobre consignados dos aposentados e pensionistas. Então, vamos lá no início: BMG-Master.

Eu estou propondo criar uma CPI, que eu já criei, mas que o senhor possa assinar, que os colegas que estão aqui também possam assinar, e não ficar resumido... Eu não estou falando aqui em acabar com o grupo de trabalho, não - mais uma vez, repito, não coloque palavras na minha boca. Eu estou querendo dar amplitude à investigação do Master, incorporando também a investigação do Banco BMG. Na época, o senhor era Presidente do Senado Federal e, dentro do BMG, o senhor foi citado várias vezes.

Agora, só para complementar: na época, o meu filho, o JHC - todo mundo já conhece o JHC, filho da Senadora Eudócia -, era o Governador... Desculpa, desculpa, era o Prefeito. Só que eu quero lhe dizer uma coisa, Sr. Presidente: eu nunca ensinei meu filho a roubar - e é isso que às vezes você coloca, porque você repete várias vezes em Maceió -, diferentemente do senhor, infelizmente. Infelizmente, eu tenho que colocar isso diante de todos os colegas, porque quem conhece o senhor são os alagoanos, e eu sou alagoana. Só que o senhor me subestima, principalmente por eu ser uma Senadora mulher, infelizmente, como o senhor colocou no vídeo lá atrás, falando em saia, falando que o JHC solicitou a mãe para o estar defendendo. Eu defendo o povo, eu defendo o Brasil, eu defendo Alagoas - Alagoas.

Então, a minha proposta é que o senhor assine - por gentileza, estou fazendo um pleito - a CPI BMG-Master. Estão faltando nove assinaturas; com a do senhor, ficam faltando oito. Aí a gente amplia esse grupo de trabalho. É isso que eu quero dizer.

E só para concluir, Sr. Presidente, só para concluir, eu queria colocar o seguinte: voltando para a questão do Iprev, em Maceió, queria colocar que o Prefeito JHC, o ex-Prefeito JHC, deu autonomia, porque é autônomo o Iprev - que isso fique bem claro para os colegas Senadores e Senadoras aqui presentes -, deu autonomia ao Presidente do Iprev e a seu conselho; autonomia, porque ele é autônomo. E, na época, caros Senadores e Senadoras, o que o Presidente colocou - e o senhor pode até pesquisar aí -, ele o fez, como a maioria fez, acreditando que era algo lícito, algo correto, certo? Aí, depois é que foi deflagrado tudo isso. Mas tudo isso na CPI a gente vai esclarecer.

E, só para colocar mais uma coisa, o JHC não conhece o Daniel Vorcaro.

Na lista do celular do Daniel Vorcaro, em nenhum momento tinha o nome do JHC e não terá.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu nunca falei que ele conhece.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Mas eu estou falando agora. O JHC não está, não conhece Vorcaro, não sabe quem é esse homem. Agora, o senhor esteve três vezes com ele.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Quando ninguém conseguiu falar com o Vorcaro, o senhor falou. E esse projeto de lei aqui protegendo o Vorcaro, quando o senhor coloca esse projeto de lei de sua autoria, quando o senhor coloca para o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) pagar o rombo do Master...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Protegendo os aposentados.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Não! Não! O senhor não está protegendo os aposentados, o senhor está protegendo Vorcaro.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Os aposentados lesados.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Quem tem que pagar é o Vorcaro, não é o povo brasileiro. Se o FGC pagar, quem vai pagar é o povo. O povo brasileiro precisa saber disso, Sr. Presidente.

Então, quem fez essa minuta para o senhor? Quem fez? Foi o povo do Vorcaro? Ligado ao Vorcaro? Porque o senhor está sendo advogado do Vorcaro. Ele não teria um advogado melhor do que o senhor. O senhor está defendendo o Vorcaro. Então, o Vorcaro rouba, o Vorcaro desvia o dinheiro público do povo brasileiro e o senhor vai botar para o Fundo Garantidor de Créditos pagar? Isso daqui é um absurdo, isso é um desrespeito ao povo brasileiro, ao povo de Alagoas e a todos os nobres Senadores e Senadoras que estão aqui. Isso é algo absurdo. O senhor está advogando para o Vorcaro.

Então, o senhor respeite o povo brasileiro, respeite o povo de Alagoas e respeite os pares, colegas Senadores e Senadoras que estão aqui presentes e coloque para o Vorcaro pagar essa conta, não o povo brasileiro. O Vorcaro tem que pagar essa conta.

Era isso que eu queria dizer, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu queria gentilmente, respeitosamente, dizer à Senadora Eudócia Caldas que não é da índole desta Presidência se servir de condução da mesa para debates paralelos, palanqueais que sejam estranhos ao objeto desta presente convocação. A senhora teve e terá sempre a palavra democraticamente e, dessa forma, eu vou começar a sessão.

Queria apenas dizer que, como Senador da República, eu vou obrigar que os ladrões do dinheiro dos aposentados do Iprev de Maceió devolvam, seja quem for o ladrão. Eu não sei quem é e nem quero prejulgar, mas seja quem roubou vai ter que devolver porque os aposentados e os pensionistas não podem ser surrupiados, roubados. A senhora que me desculpe, mas isso vai acontecer.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu estou com a palavra.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - E eu estou pedindo a palavra pelo povo.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu respeitei democraticamente...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Democraticamente, eu peço a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu respeitei...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Democraticamente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu vou lhe dar a palavra, mas aguarde, por favor.

E, se a senhora dispõe de alguma informação dada sobre mim ou sobre qualquer Senador, é um dever da senhora, como Senadora da República e como cidadã, procurar as autoridades com uma notitia criminis, fazer o que eu fiz com relação ao escândalo do Iprev de Maceió.

Eu entrei na Justiça, apresentei uma notitia criminis e pedi o bloqueio dos bens dos Prefeitos, do Vorcaro, do Augusto Lima e de todos os envolvidos subordinados do Prefeito de Maceió no instituto de previdência da capital alagoana.

Façam o que eu fiz: peçam o bloqueio. Leve a notícia-crime para uma autoridade investigar. É isso que nós devemos fazer, e não tentar aqui querer esvaziar o trabalho de um grupo que, diante da impossibilidade de se andar com a Comissão Parlamentar de Inquérito, está, na forma do Regimento, na forma da Lei Complementar 105, de 2021, acompanhando a investigação e recolhendo as informações que são fundamentais para que a gente possa evoluir com a responsabilização desses ladrões que, de uma forma ou de outra, roubaram os brasileiros aposentados, os pensionistas. E, como Senador da República, eu tenho que colocar o meu mandato - e eu coloco o meu mandato - à disposição para que essas pessoas sejam exemplarmente punidas.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Fora do microfone.) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu vou dar a palavra...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Por favor.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu vou dar a palavra...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Eu tenho outra Comissão para ir, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - A senhora tem outra Comissão... Todos nós também temos aqui.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Por gentileza. Eu estou pedindo por gentileza.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu concedo a palavra a V. Exa. por 20 minutos. Se precisar de mais tempo, eu darei o tempo que for necessário para a sua introdução.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Que pena, Sr. Presidente. Que pena...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu depois darei a palavra outras vezes, quantas forem...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Não, eu preciso da palavra ainda hoje.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, o Presidente do BRB.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA (Para expor.) - Mais uma vez, bom dia.

Eu quero também aqui aproveitar e agradecer a presença do Deputado Distrital, aí o... Estamos falando aqui do Fábio Felix, que parece que está ali - obrigado por ter vindo -, e o Leandro Grass, que também está conosco - ou que eu tinha visto, não sei se continua conosco -, amigos aqui de Brasília.

Eu agradeço o convite, mais uma vez, Senadora Damares, para comparecer a esta Comissão de Assuntos Econômicos e prestar esclarecimento sobre a situação do Banco de Brasília, as medidas adotadas pela atual administração e os próximos passos para o fortalecimento dessa instituição.

Assumi a Presidência do BRB em 27 de novembro de 2025 - lembrando que a Operação Compliance Zero foi em 18 de novembro de 2025 -, em um momento de elevada pressão institucional, regulatória e reputacional, decorrente do afastamento da administração anterior e do avanço de auditorias e investigações relacionadas a operações envolvendo o Banco Master.

Desde o primeiro dia, a nossa prioridade foi assegurar a continuidade operacional do banco, preservar a confiança dos clientes, garantir a estabilidade dos empregados e estruturar uma resposta técnica, responsável e tempestiva aos desafios que se apresentavam. Nossa atuação concentrou-se em três eixos fundamentais: liquidez, sem a qual o banco quebraria de imediato, capital e governança.

No campo financeiro, reforçamos o monitoramento das posições de liquidez, aprofundamos análises patrimoniais e operacionais e ampliamos os procedimentos de auditoria necessários para compreender com precisão a situação da instituição. Mantivemos diálogo permanente com o Banco Central, órgãos de controle e auditorias independentes e demais autoridades competentes. Nosso objetivo sempre foi o mesmo: apurar fatos, corrigir fragilidades e construir soluções consistentes para preservar a estabilidade do Banco de Brasília. Com esse propósito, contratamos o Escritório Machado Meyer, com apoio técnico da Kroll, para conduzir investigação corporativa independente e relacionada aos fatos apurados na Operação Compliance Zero e também as operações que pudessem envolver o Banco de Brasília. Também instituímos um comitê independente de investigação composto exclusivamente por profissionais sem qualquer vínculo com o BRB durante o período investigado - então, pessoas que chegaram e não participaram do que tinha havido anteriormente. A investigação foi concluída e seus resultados encaminhados às autoridades competentes.

Paralelamente, foram adotadas medidas administrativas, judiciais e patrimoniais voltadas à proteção dos interesses da instituição e à recuperação de eventuais prejuízos. A atual gestão está integralmente dedicada a enfrentar os efeitos herdados, proteger o patrimônio do banco e fortalecer sua capacidade de cumprir sua missão institucional.

Como resultado das medidas adotadas, o BRB permanece operando normalmente, atendendo seus clientes, honrando seus compromissos e desempenhando plenamente sua função econômica e social. O banco continua observando os requisitos prudenciais exigidos pelos reguladores sem interrupção de atividades ou prejuízo à prestação de serviços.

Ao mesmo tempo, promovemos importantes aperfeiçoamentos em nossa estrutura de governança. Houve substituição de dirigentes vinculados ao período investigado, recomposição de posições estratégicas com base em critérios técnicos e fortalecimento dos mecanismos internos e supervisão de controle. Revisamos estruturas de comitês, aperfeiçoamos controles internos, ampliamos a segregação de funções, fortalecemos a supervisão institucional e vinculamos a Corregedoria diretamente ao Conselho de Administração, ampliando sua independência.

Realizamos também política de governança, gestão de risco e controles internos, além de revisar normas relacionadas a operações de crédito, liquidez e investimentos. Cumprimos integralmente as medidas prudenciais determinadas pelo regulador, que é o Banco Central, e avançamos na implementação de controles adicionais voltados ao tratamento das irregularidades identificadas.

Paralelo a isso tudo, foi construída uma solução institucional destinada ao fortalecimento da estrutura de capital do BRB.

O acordo firmado entre União, Distrito Federal, Banco Central tem a participação do FGC e das instituições financeiras, especialmente S1, que são as grandes instituições financeiras, como Banco do Brasil, Caixa Econômica, BTG, Bradesco, Santander, e foi homologado tudo isso pelo Supremo Tribunal Federal, criou as condições necessárias para a operação, observando integralmente as regras do Sistema Financeiro Nacional e os limites legais aplicáveis.

Essa operação, Senadora Damares, é inédita no país, nunca houve, ainda mais com a chancela do órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, que é o STF. Estavam à mesa, numa demonstração eminentemente republicana... E quem está falando aqui é um técnico, eu não sou político, não tenho pretensão política, sou um técnico que já passou na presidência de quatro grandes bancos, como Caixa Econômica Federal; Banco do Nordeste, que é o banco da região do Presidente Renan Calheiros; Banco de São Paulo, que é uma grande unidade, a maior unidade federativa nacional; e agora Banco de Brasília. Então é um acordo inédito. Todos sentaram, homologaram e assinaram. Eu fui um dos que assinaram também esse documento. É uma engenharia financeira jamais vista neste país.

É importante também destacar que essa solução não envolve transferência direta de recursos da União, nem concessão de garantia ou aval federal. Trata-se de uma estrutura compatível com os marcos legais e regulatórios vigentes, construída com segurança jurídica e responsabilidade fiscal.

Eu vou me dirigir aqui hoje, inclusive, aproveitando que o Deputado Fábio Felix está aqui... Hoje à tarde nós temos uma assembleia, nós temos uma reunião sobre um projeto de lei importantíssimo para o Banco de Brasília, que é a aprovação, a homologação do que foi acordado lá no Supremo Tribunal Federal pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. É importantíssimo isso tudo para a sobrevivência do Banco de Brasília, é fundamental. Bem, o processo ainda depende de cumprimento de etapas técnicas e regulatórias, mas o banco já promoveu os ajustes necessários, em consonância com o regulador Bacen, para que o recurso integralizado possa produzir efeitos graduais sobre o seu capital regulatório.

Permita-me abordar também o tema demonstrações financeiras. A divulgação ocorrerá... Eu estou falando aqui das demonstrações financeiras do exercício de 2025, findo em 31/12/2025. A divulgação ocorrerá tão logo sejam concluídos os procedimentos de auditoria independente, validação contábil e tramitação regulatória exigidos pelas normas aplicáveis.

Estejam certos de que a quem mais interessa divulgar o balanço é o próprio BRB, tendo em vista a corrida de liquidez que cada vez se acentua, tendo em vista a não divulgação desses balanços.

A opção da atual administração é assegurar a divulgação de informações completas, auditadas e tecnicamente consistentes, em respeito ao mercado, aos clientes, aos órgãos de controles e à sociedade.

Quero dirigir uma mensagem aos clientes, investidores, empregados e cidadãos do Distrito Federal: o BRB continua funcionando normalmente, nunca deixou de cumprir uma obrigação, nenhuma, depois do dia 18 de novembro de 2025.

O BRB segue operando regularmente, fortalecendo sua governança, aprimorando sua estrutura de capital e avançando em um processo consistente de organização institucional.

A esta Comissão, reafirmo o meu respeito ao papel fiscalizador exercido pelo Senado Federal. Esse acompanhamento é legítimo, necessário e contribui para o fortalecimento das instituições públicas.

Para concluir, reconhecemos os desafios enfrentados pelo banco BRB e não minimizamos a importância dos fatos que estão sendo apurados, mas também é importante reconhecer que hoje existe um caminho institucional, jurídico e tecnicamente estruturado para assegurar a continuidade e o fortalecimento do BRB. Nosso dever é preservar o BRB, corrigir falhas, colaborar com a responsabilização de eventuais irregularidades e garantir... colaborar com a responsabilização de todos aqueles que cometerem irregularidades e garantir que o banco continue servindo a população com solidez, segurança e transparência.

Compareço a esta Comissão para afirmar, com serenidade e responsabilidade, que o BRB tem direção, possui um plano de fortalecimento em execução, conta com mecanismos de controle reforçados e reúne condições necessárias para continuar cumprindo sua missão de promover o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal.

Muito obrigado. Coloco-me aqui à disposição, Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, para explicar tudo aquilo que for necessário. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu agradeço ao Presidente do BRB por suas palavras introdutórias, iniciais.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Fora do microfone.) - Presidente, depois eu quero falar.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Tá, por favor.

Nós vamos estabelecer cinco minutos para cada Senador.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Cinco só?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Cinco inicialmente, mas o Senador poderá ir à réplica, e o depoente vai novamente explicar o que se perguntou, o que se indagou, e nós poderemos ter tréplica, de modo que, se for necessário repetir esse processo, também nós repetiremos. Este debate, quanto mais profundo, melhor, para darmos as respostas que todos os brasileiros cobram da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e de todos nós.

Eu concedo a palavra à Senadora Damares Alves. Com a palavra, V. Exa.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, eu sei que a gente está com o tempo bem corrido, mas eu queria lhe fazer um pedido. Eu vou precisar de três minutinhos, só para fazer... Como nós estamos ao vivo, o Brasil inteiro está de olho nesta sessão, eu queria fazer uma explicação sobre o grupo de trabalho e depois eu entro nas minhas perguntas, pode ser?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, por favor.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Presidente, o senhor não é o único que está sentado nessa mesa neste grupo de trabalho. Este grupo de trabalho já trouxe o Presidente do Banco Central, da CVM, de outras instituições. Este grupo de trabalho nasce lá atrás, e tudo que está sendo feito aqui é com muita maturidade, Presidente.

Deixe-me lhe explicar. Quando tudo começou a surgir com relação ao Banco Master, a CAE começou a acompanhar, mas a gente já tinha indício de que viria uma grande operação policial.

Então, a CAE não poderia atrapalhar nenhuma grande operação policial, mas, especificamente em abril, nós aqui - os três Senadores do DF - já tínhamos pedido uma audiência pública, em abril de 2025, com o Presidente do BRB aqui na mesa e o Banco Master. Abril de 2025. A audiência não aconteceu já por conta das operações, mas, em 12 de maio, para a gente não esperar tanta audiência, eu faço um ofício ao BRB, e, em 27 de maio, o antigo Presidente apresenta as respostas às minhas perguntas, e, depois, esse documento veio para o grupo de trabalho. Ele manda como confidencial para o meu gabinete, mas virou instrumento de trabalho do nosso grupo de trabalho. E nessa resposta dele começam a surgir dúvidas, inclusive dúvida que eu levei para o senhor, que nós levamos para o senhor no nosso primeiro encontro. Esse grupo de trabalho já teve um encontro com o senhor, assim que o senhor assumiu lá no BRB. E aí a dúvida que a gente levou lá para o senhor - e aí o Izalci já colocou aqui - é com relação às diligências... O BRB selecionou BwC como assessor contábil financeiro estratégico e o escritório Lefosse Advogados. Quando nós levamos isso para o senhor, o senhor se assustou, mas estava na resposta do antigo Presidente. Quem tinha que ter vindo para a mesa era ele, mas não deu tempo, não deu tempo.

Quando foi março de 2026 agora, acompanhando tudo que aconteceu - nós tivemos CPMI aqui do INSS, e os três Senadores acompanharam, fazendo recorte BRB -, em seguida, o Presidente Renan entendeu a necessidade de se formar o grupo de trabalho. O grupo de trabalho já se reuniu com diversas instituições, e nós fizemos uma caminhada na Esplanada, mas uma caminhada mesmo, várias reuniões com várias instituições. Em todas elas, está lá: BRB, BRB... Não tem como falar de Banco Master e não falar de BRB.

Agora, em março de 2026, a gente faz as perguntas ao senhor por ofício. O senhor manda as respostas para o grupo de trabalho, nós temos as suas respostas, mas as suas respostas deram origem ao requerimento da sua presença aqui hoje.

Tem todo um organograma de trabalho para que o senhor esteja sentado aqui hoje. Não é constrangimento, é necessidade de respostas.

Por que, Presidente? BRB não é mais um problema só do DF, ele é um problema do Brasil. Na nossa última reunião aqui, o Presidente Renan deixou muito clara a preocupação dos estados com os depósitos judiciais que estão dentro do BRB. Se BRB quebra, não quebra só o DF. Se BRB quebra, nós vamos quebrar tribunais do Brasil inteiro. Então, nós temos inúmeros Senadores nesta Casa que também têm um olhar para esse recorte BRB. Não estão aqui apenas os Senadores do DF preocupados com o que vai acontecer com o nosso banco, é o Brasil. Não dá mais para falar de fraude bancária nesta nação sem citar BRB, infelizmente. Eu quero que o senhor entenda que, para mim, é doloroso estar falando isso.

Nós temos muitas dúvidas, eu tenho dúvidas enormes...

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Agora começa a minha fala, para escutar.

São dívidas enormes, esta audiência não se esgota aqui, nossas perguntas não vão se esgotar aqui, mas vejam só. Até abril, a pergunta era: o que aconteceu entre BRB e Master? Era a pergunta que o Brasil inteiro fazia. Hoje, a pergunta é: quanto essa crise vai custar para o DF, para o Brasil e para os cidadãos aqui do Distrito Federal?

Presidente, eu não vou me atentar à corrupção lá atrás, não vou.

Um dos corruptos que conduziram o banco antes do senhor já está preso - acho que só um, né? -, mas eu quero ver muitos na cadeia ainda - não é só ele, não; muitos.

Mas eu vou me atentar, Presidente, daqui para a frente.

Nós temos um plano de reconstrução do banco, que é o que me preocupa hoje e que é a preocupação de todos os Senadores, aqui, hoje. E essa nossa preocupação...

Eu tenho inúmeras perguntas. Inclusive eu vou pedir, Presidente, que a gente possa fazer o encaminhamento de algumas perguntas por escrito ao BRB. Como o senhor foi muito solícito respondendo o nosso primeiro ofício, gostaria muito de ter a sua colaboração de nos responder algumas perguntas depois, por escrito. Por exemplo, cartão BRB, patrocínio BRB, Flamengo. Nós temos dúvida com relação ao programa de milhagem, com o que aconteceu no programa de milhagem com o cartão BRB, mas hoje eu vou focar aqui na reconstrução do banco, nesse plano que os senhores estão trazendo.

A minha pergunta é: o BRB participou desse plano de reconstrução? Qual foi a participação do BRB na construção desse plano? Porque o que a gente estava vendo? O STF participando, o Ministério da Fazenda participando, inúmeras autoridades participando. A pergunta é: a proposta nasceu dentro do BRB ou a proposta nasceu dentro do Governo do Distrito Federal, sendo o Governo do Distrito Federal o controlador do banco? O BRB construiu a minuta dessa proposta?

As garantias oferecidas, Presidente, para essa proposta de reconstrução. Nós já ouvimos falar, inclusive, de uma das garantias, que é o nosso fundo constitucional. Isso procede? É verdade que o fundo constitucional nosso está sendo colocado na mesa?

Garantias como não ter aumento de salário para os nossos servidores, não ter mais concurso público: até quando e até onde?

Garantias como patrimônio do Distrito Federal: quais patrimônios nossos realmente serão comprometidos nesse plano de reconstrução?

Presidente, e a pergunta que não se cala: qual é o valor do rombo? Esse plano de reconstrução está sendo construído, proposto, eu estou vendo o STF homologando, o Banco Central homologando, mas, por favor, Presidente, me diz: qual é o valor do rombo? O plano está sendo trabalhado em cima de um valor específico? Porque nós temos, Presidente Nelson, uma sopa de números, e a gente não consegue entender essa sopa. Ora, fala-se em R$2 bilhões; daqui a pouco, em R$7 bilhões; já se fala em R$17 bilhões: a gente não entende o valor real do rombo do BRB. E o plano que está sendo construído é para cobrir tão somente o rombo ou já é para dar uma margem aí aos senhores de tranquilidade para continuar os programas do BRB?

Outra coisa: nesse programa de reconstrução, de reestruturação do banco, as políticas sociais serão interrompidas, uma vez que este banco está desenvolvendo mais de 30 políticas sociais aqui do Distrito Federal?

Então, eu vou focar, Presidente. Eu quero ouvir sobre esta reconstrução. Já ouvi falar que a melhor coisa era a liquidação do banco. Discordo completamente, esse é um patrimônio nosso, nós temos que lutar por esse patrimônio, mas qual é o preço dessa luta, Presidente? Por favor, seja o mais transparente possível. E eu quero lhe pedir um compromisso agora de que as demais perguntas que eu tenho para fazer o senhor nos responda, por meio de ofício, para esta audiência não ficar tão longa, mas me diga, por favor, o valor do rombo...

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... quem escreveu a minuta de reconstrução e o preço que o Distrito Federal, os servidores, a população e o Brasil... Porque agora os tribunais do Brasil inteiro estão preocupados, acompanhando esta audiência, e eles querem uma resposta de tranquilidade ou de desespero nessa manhã.

Obrigada por estar conosco agora, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Presidente, para as respostas à Senadora Damares, e eu encareço, Presidente - me desculpe, não é demais -, que muitas dessas perguntas possam ser antecipadas e respondidas agora, sobretudo essas perguntas que falam do rombo, da homologação do Supremo. Como o Supremo homologará um acordo desse sem conhecer a extensão do rombo? São perguntas que precisam ser respondidas antes de qualquer coisa.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA (Para expor.) - Senadora Damares, vocês estiveram conosco pelo menos duas vezes, conversamos. Quero deixar bem... dividir bem direitinho com relação à nossa chegada; não só a minha, mas de vários diretores que vieram do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, vieram do mercado. Eu cheguei no dia 27 de novembro de 2025; a Operação Compliance Zero foi em 18 de novembro. A partir dali, nós colocamos três grandes itens. Eu respondo já as perguntas; são várias perguntas na realidade.

A partir dali nós buscamos - a primeira coisa, sem julgar nem pré-julgar - trazer pessoas para substituir toda a diretoria do banco, conselho de administração, comitê de auditoria, todas pessoas de mercado, técnicos, isentos, e imediatamente abrimos uma auditoria forense independente, que é Machado Meyer e Kroll, e aprovamos - no dia seguinte à minha chegada, Senador Izalci, no conselho de administração do banco - a possibilidade de o BRB como assistente de acusação, em quaisquer locais em que o BRB possa ir buscar os recursos. O BRB, de tudo isso que está acontecendo, dentro desse arcabouço Master - vamos chamar assim -, foi a empresa mais fraudada de todas, mas eu vou falar nos números também.

Agora, feito isso, hoje nós temos aqui a Paula, que era Vice-Presidente do Banco do Brasil, Diretora de Controle e Risco; tem o Barreto lá, o Barreto está conosco aqui, Vice-Presidente do Banco do Brasil, hoje Vice-Presidente Financeiro do BRB; valores do próprio banco BRB, ex-Diretor do Consórcio Brasil Central, tem lá o Bruno Watanabe e vários outros; Diretora Jurídica da Caixa, hoje Diretora de Pessoas daqui do BRB, a Janiele, e outros; Diretora, que eu fui buscar de volta no mercado; Hellen, Diretora Jurídica, entendeu? Eu não estou vendo outros mais aqui, mas tem vários aqui, que são grandes nomes do mercado financeiro brasileiro, que se incorporaram, acreditando que é o maior problema, sim, do sistema financeiro nacional.

Eu tenho 45 anos de banco. Fui Presidente da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste, do Banco de São Paulo e do Banco Regional de Brasília agora. Nós estamos aqui por um propósito: salvar o BRB e devolvê-lo com saúde ao povo de Brasília e região, porque ele está em outras regiões, mas primeiro é cuidar de Brasília. Mas sobre o que a senhora perguntou, podemos chamar, com relação... A senhora fez algumas perguntas, a primeira delas... As perguntas que forem direcionadas ao BRB, se não tiver sigilo bancário, todas serão respondidas - todas -, sem julgar nenhuma, todas serão respondidas. Não temos interesse nenhum em encobrir qualquer coisa do passado e, pelo contrário, nós estamos trabalhando de mãos dadas com a Polícia Federal, com a Procuradoria-Geral da República, com o Banco Central, com o STF e por isso nós estamos aqui hoje, nesta Comissão, que tem feito tanto, buscando solucionar problemas deste país.

Quero falar aqui também sobre o item que a senhora chamou de depósitos judiciais. Depósito judiciais... porque o Banco BRB está presente em cinco estados, onde participou de licitações ou pregões eletrônicos e logrou êxito.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - O senhor tem essa ordem cronológica que estados...

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Tenho... tenho... tenho...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... e municípios? Poderá disponibilizar?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Tenho aqui. Tenho aqui. Nós falamos já. Eu vou só continuar, mas tem aqui a ordem cronológica.

Bem, nós temos TJDFT, nós temos Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal de Justiça da Paraíba, do Maranhão e da Bahia. No total são R$30,6 bilhões...

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - De depósitos judiciais.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - ... em depósitos judiciais. São R$30,6 bilhões totalmente segregados e servindo de fundi, em especial para a carteira de habitação, que cresceu tanto. A senhora, que é daqui de Brasília - que está em Brasília -, Senador Izalci e Leila sabem o tanto que o BRB cresceu em carteira habitacional. Nós temos 64% do mercado de Brasília. É uma carteira de quase R$15 bilhões - estou só colocando. Então, sobre depósitos judiciais, todos eles foram feitos dentro do regime de licitações. Essa foi a primeira pergunta que foi feita. Eu estou dando uma explicação em relação aos depósitos judiciais.

Quero dizer que o Banco de Brasília desaparecendo, ou vindo a ser sido liquidado, ou em um Regime de Administração Especial Temporária (RAET), que seria uma sanção do Banco Central, não é problema para depósitos judiciais, é problema para Brasília inteira e para todos os locais que o BRB está presente. A nossa chegada foi exatamente para que não aconteça uma liquidação no BRB. E o BRB tem condições estruturais de permanecer de pé, de maneira sólida.

O que está sendo feito lá, tecnicamente, tem como ser feito, e está sendo feito.

Eu acredito piamente, senhores e senhoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aliás, Senadores - desculpa; ando tanto na Câmara Legislativa, converso tanto lá na CLDF... Mas é possível, sim, estruturalmente, deixar o banco de pé. E hoje ele já é mais saudável do que era antes do dia 18 de novembro.

Tem muito trabalho? Sim. O que foi feito com o BRB foi cruel, foi muito difícil. Não está sendo fácil a recuperação do BRB. Os valores colocados foram muito grandes. Nós estamos falando - e eu vou falar de números agora - de uma transação, entre compras e vendas de carteira, que, por sinal, vou deixar bem claro, é uma operação normal do mercado, feita diariamente, entre todos os bancos públicos e privados. O que se precisa é ter compliance, análise de risco, governança, o que em alguns momentos não foi seguido.

Desses R$30 bilhões transacionados, R$21,9 bilhões ficaram dentro do BRB como ativos - ativos! Desses, R$12,12 bilhões... Foi quando detectou-se... E hoje eu posso falar, Senador. Conheço bem o senhor há muito tempo. Eu hoje posso falar. Não podia falar no dia, Fábio Felix, em que eu cheguei a primeira vez para fazer a sabatina na Câmara Legislativa. Eu não tinha número, eu não estava lá dentro. Hoje eu posso falar: R$21,9 bilhões. Desses, R$12,12 bilhões foram objeto para a Operação Compliance Zero. O que foi detectado de imediato, Senadora Tereza Cristina... Ela está aqui? Não está, não.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para interpelar.) - Desculpa. Só uma pergunta: esses R$12,12 bilhões eram de títulos podres?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA (Para expor.) - Não, não. Não estamos falando de títulos podres, mas eu respondo já a sua pergunta - é importante - para esclarecer o que tem dentro dos R$21 bilhões, tá? É importante. Mas só para não perder o raciocínio, o senhor me permite?

Esses R$12,12 bilhões foram o que estartou a Operação Compliance Zero, dos quais, de imediato, nós detectamos que R$2,6 bilhões - carteira Tirreno - não existem, não têm lastro, não têm nada, certo? E fomos pegar essas carteiras todas e fomos detectar o que, efetivamente, tínhamos que provisionar, porque é assim que a legislação do mercado financeiro define, as diversas leis. Provisionamos, no balanço do banco, como possíveis perdas - provisões são possíveis perdas -, R$8,8 bilhões.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - É referente à Tirreno, né?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não; referente a todo... Bom, eu vou retornar.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Tá. Desculpe.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Foram R$30 bilhões transacionados; R$21,9 bilhões ficaram dentro do... é o ativo da carteira do Master que está dentro do BRB. Desses, nós pegamos esses R$21 bilhões e verificamos o que tínhamos que provisionar de imediato, porque ou não tinha o ativo, ou ele era um ativo frágil, que no futuro pode se tornar um ativo que chamamos de difícil recuperação, ou ativos podres - entre parênteses, né?

Provisionamos para quê? Para termos a responsabilidade de não trabalhar e definir uma capitalização do banco e, logo em seguida, termos que..."Ah! Mas esse valor não era suficiente". Deixando bem claro - se eu estiver errado, vocês podem parar que eu corrijo -, é importante entender isso: R$8,8 bilhões foi o que nós abrimos, em uma assembleia geral extraordinária, para capitalizar o banco - está em toda a mídia - e fomos buscar, para capitalizar esse banco, um empréstimo junto ao FGC de R$6,6 bilhões.

Como completar os R$8,8 bilhões? Securitização da dívida do GDF, o valor é de R$52 bilhões. Fizemos a primeira tranche: R$1,17 bilhão, já está dentro do BRB. Temos as segunda e a terceira tranches, que poderão chegar - entendeu? -, no mínimo, a uns R$3 bilhões. Mas daí nós só precisamos de R$2,2 bilhões, que, somados aos R$6,6 bilhões, dá o aporte de R$8,8 bilhões, e nós estamos com essa assembleia geral extraordinária aberta para fazer a integralização desses recursos. Está aí na mídia, está em todo lugar, estamos aguardando, já temos R$1 bilhão.

Então, é importante essa pergunta, Senadora, que a senhora fez, até para ficar bem claro; eu acho que esse fórum é fundamental, discutir esse assunto aqui.

Com relação, esse foi o... Então, eu falei de depósitos judiciais, falei de... A senhora falou, entre aspas, "quanto é o rombo?". Eu chamo de provisão, que é o nome... mas tudo bem. E pedimos R$6,6 bilhões. Como foi esse arranjo financeiro - que eu acredito que é o acordo junto ao STF -, como ele surgiu?

Esse empréstimo não é para o BRB, é um empréstimo para o... do FGC para o controlador, que é o BRB, porque o acionista... para o GDF - para o GDF -, que é o controlador do BRB - 53% do BRB. Esse empréstimo surgiu tendo em vista que esse próprio Senado sabe que tem uma definição, que ele define por lei - é a 43, se eu não me engano - o valor de quanto pode ser emprestado, mas também existe um outro valor, que é definido em cima de... 16% da receita corrente líquida são o máximo que eu posso tomar de empréstimo, qualquer... ou o Distrito Federal ou o estado podem tomar emprestado, e dá R$6,6 bilhões.

Esses R$6,6 bilhões, o GDF não tinha... estava com Capag C. Com Capag C, dentro da legislação, não seria possível tomar nenhum empréstimo, mesmo tendo capacidade de pagamento, mesmo tendo livres ali os 16%. Eu sei que essa parte é um pouco... são muitos números, mas é importante nós falarmos. Deu R$6,6 bilhões.

Como surgiu no STF? Por que foi ao STF? Se eu não me engano, essa foi a pergunta, não é isso, Presidente? Se eu estiver errado, pode me corrigir, Senadora, por favor.

Fomos com um comandado de segurança junto ao STF, solicitando que fosse considerado Capag C, já tem casos desse tipo.

Dos três itens que enquadram as Capags, só tinha uma que era referente à poupança, que era 95% do GDF e estava dando 95,27% - 0,27% acima. Com acessibilidade. E lógico, fizemos vários, vários roadshows na Faria Lima, fui várias vezes, posso dizer que... E quero agradecer a todos os presidentes de bancos, eu venho do grupo desses bancos, até porque eu fui Presidente de quatro bancos, tentei sim proximidade.

Quando eu cheguei, Senador, Ministro, já foi Ministro, já foi Presidente do Senado, é o Presidente da CAE. Então, o que acontece? Sabe quantos bancos operavam com o Banco BRB, quando nós chegamos lá, em operações compromissadas ou trocas? Nenhum, fora o Master. Estava ilhado, ilhado.

Então, esse acordo surgiu como? Nós temos conversado há muito tempo, desde o primeiro dia em que chegamos, com os bancos, especialmente os grandes bancos, S1, que são Caixa Econômica, o Banco Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, BTG, os grandes bancos, fazendo operações compromissadas, vendas e compras de carteiras de originação própria. Não mexemos na carteira desses R$21 bilhões do Master, está certo?

Eu vou já concluir. Com isso, procuramos também o Governo Federal, por quê? A senhora disse uma coisa... Que não é só o BRB, esse problema é muito maior. O BRB é a maior vítima, mas o problema é muito maior, e na sensibilidade do próprio Governo Federal, do próprio GDF, do regulador Banco Central, dos bancos públicos e privados, do Sistema Financeiro Nacional, do próprio FGC, da Procuradoria-Geral da República, da AGU, todos esses assinaram esse documento, que foi homologado pelo Ministro Fux, no STF. E eu fui um dos que assinou também lá, já que o único que estava com o pires na mão era o BRB, do qual eu sou o CEO.

Olha, eu posso dizer o seguinte, eu tenho 45 anos no mercado financeiro, mas eu nunca vi uma engenharia financeira feita dessa natureza, e tão republicana. E digo mais, vou falar não no aspecto político, mas vou falar do aspecto técnico. É um empréstimo do FGC, que é um fundo privado, que é constituído pelas contribuições dos bancos públicos ou privados.

Ele vai, faz para o GDF, com a fiança ou com a garantia dos bancos, dos grandes bancos brasileiros, e a contragarantia de FPE e FPM dada a esses bancos pelo GDF, ou seja, Senador Izalci, é uma engenharia financeira jamais vista neste país.

E ainda tem outro fato, no que foi homologada no STF, ainda diz o seguinte, quaisquer ações que venha a ter serão remetidas imediatamente para o órgão máximo do Poder Judiciário, que é o STF. Então vejam que...

E lá não foi ninguém obrigado, todos foram lá, foi uma audiência de conciliação. Todos foram lá e assinaram.

Estou vendo lá o Senador por quem eu tenho o maior respeito, o nosso, o meu Sergio Moro, desculpe-me, que entende tanto desse mercado financeiro, Sergio Moro, e sabe o que eu estou dizendo, a importância do que foi feito.

Então, esse plano, que a senhora chamou de STF, creio que foi conduzido e não tinha como ser conduzido melhor do que isto.

E o último item que a senhora colocou, se eu não estiver errado aqui, é: os programas sociais vão continuar? Eu queria ver bem, eu quero mostrar aqui uma coisa, o plano. O plano é esse?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Plano...?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Bem, nós temos aqui o que se chama plano de negócios, esse plano de negócios de 2026-2030. Ele é exatamente o que mais nos preocupa enquanto técnicos de banco, ou de qualquer empresa, que é, após a capitalização, ter condição de sobreviver e como vai sobreviver. Se não tivesse, não tinha por que a gente estar perdendo o nosso tempo aqui, não faria sentido.

Quanto é esse empréstimo nas condições? As condições que nós sugerimos do empréstimo... Isso não quer dizer que vai ser isso, até porque quem vai emprestar diz quanto é, mas nós pedimos um empréstimo de R$6,6 bilhões com 18 meses de carência, taxas de juros de IPCA, mais 4,5% ao ano. Nessas condições, ele daria a primeira prestação a pagar a partir de 2028, na faixa de R$95,6 milhões por mês.

Nós fizemos esse novo plano: em 2025, nós vamos estar, todo ele, com o impacto dessas carteiras do Master; em 2026, ainda com a sobra das carteiras do Master; em 2027, nós já passamos a ter uma boa posição de lucro recorrente; em 2028, quando nós começarmos a pagar o empréstimo, nós já teremos mais de R$1 bilhão de lucro, acima de R$1 bilhão de lucro. Isso, Senadora - as suas perguntas foram várias, mas muito importantes -, é para esclarecer como está o banco hoje, o que está sendo feito e para onde esse banco vai. Então, obrigado, viu?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra à Senadora Damares Alves.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É só para fazer a réplica.

Presidente, o senhor falou que são R$6 bilhões que estão sendo pedidos emprestados lá, mas eu tenho um quadro aqui que fala... Olha os números, por que me dão confusão? Eu quero que o senhor imagine que eu estou pensando como a dona de casa que está me assistindo agora.

Primeiro, R$2 bilhões da tentativa de aquisição do Banco Master, não deu certo, graças a Deus. R$16,7 bilhões de operações investigadas, BRB-Master. Depois vêm ativos apontados como problemáticos, R$12,2 bilhões, e de tudo eu tenho a fonte aqui, tá? E aí vêm outros valores: acordo União-GDF-STF, vêm R$6 bilhões. Primeira etapa de capitalização, um...

Se eu tenho aqui um apontamento de que são R$16 bilhões em operações investigadas, como é que o senhor me garante que esses R$6 bilhões, que estão sendo, agora, emprestados para o banco, vai resolver o problema, Presidente? Eu vou endividar o GDF e vou resolver o problema? É isso que eu quero muito claro. Eu acho que não está ficando claro, está faltando alguma coisa que a gente precisa entender. "Tem alguma coisa que a sua mente não consegue captar", mas não é só a minha, é de todo o povo aqui do DF. Se nós temos mais de R$17 bilhões em operações sendo investigadas como problemáticas, sem contar as outras coisas que a gente está descobrindo agora, como é que os R$6 bilhões vão resolver?

Outra coisa, o senhor não me falou das garantias - essa é a nossa maior preocupação.

Presidente, por fim: transparência. Nós, esses três Senadores aqui, que dão a vida pelo DF, soubemos dessa tentativa da compra daquele banco de corruptos, o Master, pela imprensa. A Vice-Governadora, a então Vice-Governadora soube pela imprensa. Nós não queremos mais, Presidente, ser surpreendidos pela imprensa de nada que está acontecendo lá dentro. É um banco público. Nós temos, pelo menos a bancada federal... Mais que a bancada federal, os Deputados Distritais, que daqui a pouco vão ter que tomar uma decisão, não podem ser levados a erros. Não podem. Então, o que nós queremos, Presidente? Transparência.

E a pergunta, só para essa sopa de números aqui ser respondida: o que está sendo pedido emprestado, que vocês homologaram no STF, é suficiente? As garantias que foram dadas são suficientes? Meu povo vai pagar esse preço?

É só isso, Presidente. E aí os demais colegas têm um monte de perguntas para fazer.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA (Para expor.) - Está ótimo. Mas é bom porque a gente conclui aquele raciocínio que nós começamos. Eu vou recapitular.

Esqueçam todos os números que estão aí. Vamos pegar os números que eu acabei de falar, porque eles enquadram todos: R$30 bilhões foi o valor transacionado de ativos entre Master e BRB; R$21 bilhões é uma carteira que tem aqui.

O Senador Oriovisto fez uma pergunta que eu vou aproveitar. Ele pediu para esclarecer como estão esses R$21,9 bilhões de ativos. Nós temos quatro grandes carteiras. Nós temos carteira de pessoa física, vamos pensar, o Credcesta, o tão falado Credcesta. Nós temos CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários). Nós temos fundos - são 19 fundos, 17 nacionais e dois em paraísos fiscais. E temos a carteira de pessoa jurídica, certo?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Presidente, então foram R$30 bilhões as transações entre Master e BRB?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Foi. Foram R$30 bilhões, porém...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Em que período? Desculpa, quero só perguntar...

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - De 2024 até outubro de 2025, 2024 e 2025.

Então, Senadora, só para não ficar sopa de números, R$21,9, divididos nessas quatro grandes carteiras que o Senador Oriovisto acabou de falar.

E, agora, pergunta clara, não só para o povo de Brasília, para todos, porque aqui está indo para o Brasil inteiro: quando nós solicitamos um aporte de R$8,8 bilhões, nós fomos verificar em cima dos R$21,9 bilhões, que é o que tem de ativo dentro de casa, quanto nós teríamos que fazer de provisão de perdas disso aí. Eu podia colocar só os R$2,6 lá da Tirreno, que simplesmente não existem; mas não é só isso, existem outros ativos frágeis que, pela análise que já fizemos, chegam a esse R$8,8 bilhões, que é o que nós estamos pedindo de aporte de capital.

Seriam R$6,6 bilhões de empréstimos junto ao FGC e R$2,2 bilhões oriundos da securitização da dívida do GDF. É muito importante saber isso aí. O resto, se foram R$2 bilhões para lá, para cá, são valores significativos, mas eles estão dentro desses R$21 bilhões. É isso que nós estamos querendo dizer - não estamos querendo dizer; estamos dizendo, entendeu? É isso que nós estamos dizendo.

E é importante entender o global para fazer um método dedutivo. Como é que eu vou chegando até aqui? Por que eu cheguei a R$6 bilhões? Por que eu cheguei? De onde vêm esses R$8 bilhões? Isso é que nós estamos explicando aqui bem direitinho. E como estão constituídos, Senador Oriovisto, esses R$21 bilhões em cima de quatro grandes blocos de ativos - este portfólio de ativos: CRIs, fundos, carteira de atacado e carteira de pessoa física.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - O Senador Oriovisto tem uma dúvida sobre esse aspecto.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) - Sr. Presidente, até por ser o único Senador que não é de Brasília, eu sou do Paraná, mas, como a Senadora Damares disse, o assunto interessa ao Brasil todo, eu quero só fazer uma reflexão muito rápida...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, Oriovisto.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) - ... e deixar para os meus colegas Senadores de Brasília e para os Deputados Distritais de Brasília que estão aqui pensarem no seguinte aspecto: o brasileiro tem grande dificuldade de aprender com a história. O nosso país passou, em 1996 até ali 2002, através de um programa chamado Proes (Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária), pelo fechamento e liquidação de dezenas de bancos estaduais. No Paraná, foi fechado o Banestado, que foi comprado pelo Itaú; no Rio de Janeiro, foi fechado o Banerj; em São Paulo, foi fechado o Banco do Estado de São Paulo.

E eu quero dizer o seguinte: nunca mais, no Paraná, ninguém falou em abrir um banco público, porque lá se faz uma pergunta muito simples: o que um banco estadual faz que o Bradesco não possa fazer, que o Itaú não possa fazer, que a Caixa Econômica Federal não possa fazer, que o Banco do Brasil não possa fazer? Nada, nada. Não tem resposta, Senadora Damares.

Um estado ou um distrito federal abrir um banco é tão absurdo quanto se esse estado ou se esse distrito federal resolvesse abrir uma empresa pública de fabricação de automóveis para concorrer com a Volkswagen. É este o objetivo do Governo do Distrito Federal: ser banqueiro? Precisa disso? É um banco ineficiente. O Presidente disse ainda há pouco: "Foi o mais fraudado". Não, não foi o mais fraudado, Presidente; foi o que mais se autofraudou, porque é uma administração incompetente, cujo Presidente está na cadeia. Isso nunca aconteceria no banco privado.

Estamos discutindo aqui saídas para esse banco. Não estaríamos discutindo se ele fosse privado, já teria quebrado há horas. O Supremo atende o BRB, o Supremo não ia atender um banco privado e não ia se meter nessas confusões. Sabe, é uma coisa assim: tem um desvio de função. O Governo do Distrito Federal, como o governo de qualquer unidade da Federação, não tem que estar preocupado em fazer fábrica de automóvel ou banco, é tão absurdo um quanto o outro.

Ele tem que estar preocupado com educação, com segurança. E a senhora falou muito bem, Senadora Damares: Quem vai pagar a última garantia nesse plano tecnicamente genial que foi feito? O último garantidor é o Governo do Distrito Federal; é o povo de Brasília que vai pagar. E essa coisa está muito mal contada, a senhora tem toda a razão na sopa de números. Não vai entender, não dá para entender mesmo. A senhora sabe que eu sou do ramo, eu gosto de entender essas coisas. Não dá para entender isso, porque nem eles sabem. Nem eles sabem quanto daquilo é podre, quanto daquilo foi inventado pelo Vorcaro para levar dinheiro público embora.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) - E por que se deixaram envolver? Eles se deixaram envolver porque o dinheiro não era deles, era público, porque o Presidente que está preso levou vantagem, porque a corrupção acontece quando você... O que aconteceu no Governo do Rio de Janeiro é a mesma coisa. O dinheiro dos aposentados do Rio de Janeiro foi tudo para o Banco Master, por quê? Porque o Governador, que está em vias de ir para a cadeia também, que já não é mais Governador, estava tomando Macallan em Nova York com o dono do Banco Master. A senhora acha que o dono do Itaú ia tomar Macallan com o Vorcaro e ia dar o dinheiro do Itaú para ele? Não, você só se deixa roubar quando a coisa não é sua. Quando a coisa é sua, você não se deixa roubar.

Por isso que essa administração pública... Esse conceito de estados da Federação terem banco é a origem de toda essa confusão - é a origem de toda essa confusão. Estado, Governo do Distrito Federal, Governo de unidades da Federação estão aí não para fazer banco, mas para cuidar de educação, de segurança, do bem-estar do povo, de tudo que tem que é função pública específica. Não é função pública específica fazer banco. Vai concorrer com o Itaú? Vai concorrer com o Bradesco? Ah! Não tem o que fazer?

É preciso que os Deputados do Distrito Federal que estão aqui pensem nisso. Vão arrumar um rombo e agora vamos sair de herói porque vão consertar o rombo que eles mesmos fizeram... até o próximo rombo! Acabem com esse banco! Vendam isso! Não é função de estado ter banco!

Olhe, aí nós vamos ficar aqui discutindo o passado. Nós temos que pensar no futuro. O futuro de qualquer unidade da Federação não é ter banco, é ter uma administração eficiente. No Paraná faz 30 anos que não tem banco, e o estado vai muito bem, obrigado. E lá não tem esse escândalo. Por que não tem esse escândalo? Porque não tem banco. Se tivesse, teria também. Todo lugar que tiver um banco público vai ter escândalo.

Enfim, Sr. Presidente, me dá preguiça discutir o assunto.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Alguma pergunta adicional, Senador Oriovisto?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - A pergunta é: O senhor acha que essa liquidez em função do empréstimo é para sempre?

Com a palavra V. Exa. E vou dar a palavra ao Senador Izalci.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA (Para expor.) - Com todo o respeito, Senador Oriovisto, eu fui Presidente de quatro bancos públicos; dois estaduais e dois federais. Se o senhor me permitir, o que o senhor fala em relação a essa linha teórica que o senhor colocou inclui também os federais?

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) - Inclui a possibilidade... É claro que, em termos federais, tem funções de estado que são fundamentais, que precisam ter banco, como é o caso do próprio Banco Central, como é o caso do BNDES.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Eu não falo o Banco Central, não. Eu falo os bancos múltiplos.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) - Não, não, não! O BNDES, o Banco do Brasil, os bancos múltiplos, em termos federais, têm razão de ser. Não inclui, não. Inclui os estaduais, tá?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Tá bom. Então, eu vou... Assim, sou bem claro. Eu aprendi...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Rapidamente, Presidente, porque vai falar o Senador Izalci, e nós estamos...

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Tá bom. Mas eu posso responder ali o...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Pode.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não. É importante este debate...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - É uma honra tê-lo aqui.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - ... do público e privado até porque eu sou... Eu sempre defendi que o melhor é o meio-termo entre público e privado. Até porque eu também já fui de privado, de banco privado.

Agora, o que se vê? A Senadora Damares falou uma coisa aqui que eu, inclusive, esqueci de responder. São 33 programas sociais no GDF. Bancos privados têm um papel fundamental dentro do sistema financeiro brasileiro, mas os públicos também têm. Aqueles estados... Quando houve o Proer, todos os bancos receberam recursos, inclusive os públicos federais, dos quais só sobraram cinco bancos públicos estaduais - Sergipe, Pará, Espírito Santo, Brasília e Rio Grande do Sul -, todos eles. E eu fui Presidente de um banco de São Paulo, o maior estado da Federação brasileira, que substituiu a nossa Caixa e substituiu o Banespa. Todos gostariam de ter um banco público para programas sociais e de chegar, talvez, com agência, em grotões a que nunca um banco privado vai chegar, porque cada um tem seu papel. Eu defendo, e aí eu não iria ficar isento nessa discussão. E há uma importância muito grande do banco público também. Quando eu aceitei vir para cá... E sou defensor até de privado, sou um dos maiores defensores de bancos privados, porém, entendo qual é o papel de um banco público.

Quero dizer ao povo de Brasília que ficar sem um banco... E o que me trouxe para cá foi a defesa do BRB enquanto banco público. Lógico, sou controlador e vim de uma empresa privada para defender o público. Embora respeite o Senador, respeite o posicionamento, cada um tem um posicionamento, programas sociais... Eu fui Presidente da Caixa, fui Presidente do Banco do Nordeste. Não chegam, tá, pessoal? Banco privado, de que eu fui também, é rentabilidade, cross-selling, são coisas que, às vezes, não são faladas em banco público, mas têm importância.

Então, eu queria só deixar isso e agradecer aí...

Já respondi à Senadora Damares quando ela falou de programas sociais. Vão continuar os 33 programas sociais sim.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Oriovisto.

O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma pequena tréplica. Esse argumento dos rincões, dos grotões, é o argumento que os Correios usam para tentar continuar a sobreviver, fazendo bilhões e bilhões de prejuízos, porque é uma coisa que já foi superada. Os Correios são outra empresa estatal que precisa ser fechada, e vai ser fechada, é uma questão de tempo.

Quanto a programas sociais, Presidente, me permita lembrar que o Bolsa Família chega a todos os estados onde não tem banco estadual. Permita-me também lembrar, quando o senhor disse que bancos privados não fazem papel social, que a fundação do Banco Bradesco - eu não tenho nada com o Bradesco, nem conta lá quero ter - tem o maior programa de educação gratuita de alta qualidade, e que nenhum banco estadual tem nada nem parecido. Eu só queria fazer justiça nesses dois cantos.

E é claro que se nós entrarmos em uma ideologia que tudo deve ser do Estado ou que deve ser privatizado, isso aí é uma discussão que não tem fim. Os apaixonados pela estatização de tudo sempre vão existir, mas decididamente acho que nós temos um monte de exemplos de estados que não têm banco, que têm programas sociais, sim, que vão muito bem, sim, e que não passam por esses escândalos por que o Distrito Federal está passando.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu vou conceder a palavra ao Senador Izalci, Presidente, mas eu faço de novo um apelo para nós tentarmos objetivar algumas questões, sob pena de nós não avançarmos no que se quer. Por exemplo, até agora nós não sabemos qual foi o rombo mesmo do BRB, quanto roubaram do BRB.

Se o senhor tivesse que citar um número, diria qual?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Foram R$8,8.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Foram R$8,8 bilhões.

Outra coisa, qual o valor de mercado do BRB hoje?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Hoje, o valor do BRB, tendo em vista que nós estamos com a ação de aproximadamente R$4, ela já foi uma ação de... Qual foi o máximo, Mário, a que chegou?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - A R$8,50, mas já esteve lá no passado a R$17, né? Um valor de R$5 bilhões.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Então são essas questões que os brasileiros não entendem: como um banco que vale no mercado R$3 a R$4 bilhões está fazendo um empréstimo homologado pelo Supremo Tribunal Federal de R$6,7 bilhões, dando o fundo de participação do Distrito Federal como garantia?

Eu não entendo como é que o Supremo aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano? Um plano nas nuvens. E como homologar uma coisa dessa que o senhor defendeu - e eu o respeito muito, queria repetir -, mas não parece ser um plano sério, não parece ser um plano sério. E eu lamento até que um plano deste, sem premissa, sem base, sem o balanço de 2025 seja feito, e as pessoas acreditem que é isso que vai acontecer.

De quantos por cento o ladrão do Vorcaro é dono do BRB, direta ou indiretamente, Presidente? Quantos por cento o Vorcaro tem do BRB hoje?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Num trabalho que foi feito, inclusive, pela atual administração, nós conseguimos um arresto de 23,5% das ações que estavam em poder, não digo do Vorcaro, mas de um grupo...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Do grupo, direta ou indiretamente.

Eu, antes de dar a palavra ao Izalci, queria só saber duas coisas: qual o valor dos ativos do banco? O senhor tem?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Hoje R$80 bilhões.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - De R$80 bilhões.

O tamanho do rombo foi R$8,8. Esse empréstimo ele vai resolver definitivamente o problema de liquidez? O senhor dá a sua garantia?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Ele vai enquadrar em todos os índices que nós precisamos para operar, que é 6,6 bilhões mais 2,2 bilhões, 8,8 bilhões de aporte de capital do controlador no BRB.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - No seu entendimento e pelo que foi apurado pelas auditorias na gestão passada, o BRB foi alvo de um assalto, de uma fraude pontual ou apenas de uma gestão temerária? Há essas três hipóteses.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Para falar a verdade, na avaliação que nós temos lá, depois de seis meses - lembrando que nós somos da atual administração -, eu diria que as três hipóteses juntas.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - As auditorias detectaram quantas vezes o Vorcaro ou algum preposto dele foi ao Banco de Brasília? Se o senhor tiver essa informação, em quais unidades?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não, eu não tenho, não tenho, não tenho! Realmente, esses detalhes nós deixamos para a Polícia Federal...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Izalci, com a palavra V. Exa.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - Bem, primeiro eu quero registrar, Dr. Nelson, que, se eu fosse criar um banco hoje eu contrataria essa equipe, V. Sa. como Presidente do banco, porque de fato, em termos de competência técnica, o senhor é bastante competente.

Agora, eu também sou técnico, mas também sou político. O que eu vejo como essa solução que foi feita, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal - que pode muita coisa, mas não pode tudo, do jeito que ele fez, inclusive, compromete até a Lei de Responsabilidade Fiscal -, como é que alguém tira um empréstimo para pagar em 15 anos, comprometendo os próximos Governadores, três próximos Governadores? Então, eu vejo assim: primeiro, não tem balanço, não tem informação, não tem auditoria, não tem nada. Só temos a fala de V. Sa. É lamentável, porque a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) - está aqui na resolução do Senado - poderia cobrar essas informações, inclusive, com relação aos empréstimos; a CAE poderia criar problema com relação a esses empréstimos, por falta de informação.

Bem, todo mundo já sabe aqui, já foi dito, realmente, foram comprometidos 16% da receita corrente líquida, ou seja, R$6,5 bilhões... R$6,6 bilhões, lembrando que a garantia desses 16% compromete a saúde, a educação, a segurança, porque o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios é para isso.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sem dúvida!

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Agora, além disso, nós temos também a questão da securitização da dívida, ou seja, nós temos para receber de impostos do GDF R$52 bilhões, que a gente sabe que não vai receber nunca, mas, de qualquer forma, V. Sa. já disse que deve receber em torno de R$3 bilhões de receita, que nós também teríamos que aplicá-la na saúde, na educação, na segurança, e não para cobrir o rombo, o roubo do BRB. Então, nós estamos comprometendo aí o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, a questão da receita tributária e, na prática, tem a vedação do art. 167 da Constituição, que diz claramente: 15 anos, durante 15 anos, não pode fazer concurso, não pode dar reajuste, não pode fazer praticamente nada. E eu não sei como o DF vai ser administrado se ficar, 15 anos, sem isso.

Eu até perguntaria, nessas negociações, como é que ficou essa questão da recuperação do recurso? Por exemplo, você tem o Fundo Garantidor, que teve um rombo aí, sei lá, de R$50 bilhões, R$60 bilhões, e tem o BRB, que eu acho que vai ser muito mais do que R$8,8, mas V. Sa. está falando que é R$8... Eu não acredito, porque eu não tenho os dados e não vou confiar que são R$8,8. O que eu sei é que desses R$21,6 aqui tem muito mais problemas relacionados a superavaliações... Um monte de problema que tem ainda. Como é que fica, se se recuperar nessa delação premiada? Suponhamos que o Vorcaro devolva R$40 bilhões. Esses R$40 bilhões vão ser para recuperar o Fundo Garantidor ou vêm primeiro para o BRB? Como é que ficou esse acordo com o Supremo Tribunal Federal?

Bem, o Supremo realmente extrapola de todas as formas. Eu lutei muito, participei, inclusive, da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque eu sou contador... E V. Exa. sabe...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sei, sei... Sempre o admirei por isso.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... o que acontecia com os Prefeitos e Governadores. Eles assumiam um monte de compromisso para o outro pagar a conta. E a lei foi feita para isto: exatamente para proibir que os governantes contraíssem empréstimos ou dívidas para o outro pagar.

E aqui está acontecendo exatamente isso. O BRB...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - O GDF está assumindo uma dívida, um empréstimo que nós vamos pagar em 15 anos, quer dizer, os outros vão pagar. Os outros vírgula, a população do Distrito Federal, que já não tem saúde, que já não tem educação, que já não tem segurança e que agora ainda vai ficar 15 anos com esse problema. Então, esse é um problema.

A outra questão. O senhor falou R$30 bilhões. Eu vi uma reportagem do Correio Braziliense em que um delegado da Polícia Federal disse que as aplicações chegaram a R$40 bilhões. O senhor falou em R$30 bilhões, mas, de qualquer forma, R$21,9 bilhões mais R$12,2 bilhões já dão R$34,1 bilhões. Então, são R$34 bilhões de aplicações. Desses R$12,2 bilhões, R$2,6 bilhões são da Tirreno. E os outros... Tem uma série de outros problemas. Eu pergunto aqui quanto a essa questão... O senhor falou aqui a respeito do dinheiro do Judiciário. Tem R$30,6 bilhões, e, em carteira, tem R$15 bilhões de empréstimo de financiamento imobiliário. Esse valor de R$30 bilhões está garantido no balanço? Tem esse dinheiro separado? Se houver um problema no BRB, essas previdências vão receber, os institutos vão receber de volta isso? Ou melhor, os tribunais que investiram aqui...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Os TJs - TJs.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Os TJs aqui. São R$30 bilhões. Esses TJs têm o dinheiro garantido separado na contabilidade do banco? Então, essa também é uma...

Outra coisa. Eu participei da CPMI do INSS. A gente tem realmente sérios problemas com relação à questão dos consignados. O BRB tem, nessa carteira, os consignados do Banco Master - ou do Banco Máxima, na época - que, desde aquela época, tem consignado? Isso está embutido nesses R$30 bilhões aí ou não? O INSS... Essa é uma preocupação grande que nós temos.

E, para finalizar, Presidente, o senhor falou aqui que o financiamento vai ser IPCA mais 4,5%. Eu tenho informação de que os bancos querem 97% da DI, que é praticamente a Selic, mais 4%, o que dá uma diferença razoável. Agora, como pagar essa dívida com dividendos? Dividendo... Se a gente colocar só o que V. Sa. colocou de R$5,9 bilhões de juros, com mais o principal, nós teríamos que ter um dividendo de R$833 milhões por ano para pagar essa dívida em 15 anos. Se for uma taxa diferente, vai ser muito mais.

E lembro que dividendo não é lucro; parte do lucro é pagamento de dividendo. Então, qual é a previsão de lucro que V. Sa. colocou para os próximos 15 anos? Dá para pagar essa dívida realmente?

Depois eu faço...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra o Presidente Nelson Antônio de Souza, para as respostas ao Senador Izalci Lucas.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA (Para expor.) - Senador Izalci Lucas, que já esteve conosco lá por algumas vezes, com relação à securitização da dívida, foram várias perguntas, eu vou procurar respondê-las. Nós temos aí R$52 bilhões. Quando eu falo de R$3 bilhões, essa securitização de dívida vai ser feita por um Fidc ou por uma debênture. Eu estou falando é que os R$3 bilhões viram liquidez, porém as outras vão virar cotas subordinadas. Esses R$52 bilhões vão continuar existindo dentro do Governo. O Governo não perde. Logicamente que, para virar imediatamente R$3 bilhões de liquidez, para poder somar ali aos R$6,6 bilhões e dizer assim: o aporte está garantido...

Nós sabemos que a própria securitização da dívida... Hoje mesmo, está tendo alteração na LOA, é obrigatória, até porque isso não estava definido lá no orçamento - também está tendo isso aí do ponto de vista legal -, mas logicamente, durante esse período, muitos ativos virão via securitização da dívida. Entendemos também que, pela lei, isso é separado: uma parte pode ser feita ali como aporte ao banco e outra parte vai ser dividida logicamente com previdência, com outras coisas, como a legislação também... Isso aí está sendo observado, só para ficar bem claro.

Com relação à recuperação dos ativos, fruto de delações que venham a ter êxito de devolução de recursos, nós já peticionamos - eu estive lá com o Ministro André Mendonça - e já está num acordo que foi homologado pelo Ministro Luiz Fux que, sem prejudicar a fila de credores, que tem que ter - a legislação diz que tem a fila de credores -, nós queremos ser ressarcidos daquilo que o BRB comprou e que antecede a Operação Compliance Zero - comprou, mas não deu tempo de receber ou não transferiram. Se foi fraude, não interessa, esse bem é do BRB.

Outra coisa é: naquilo que foi posterior à Operação Compliance Zero e a que o BRB, de alguma maneira, tem direito, ele vai pegar, como qualquer outro credor, a fila de credores, mas a grande maioria do BRB antecede ao evento Compliance Zero. Isso nós já peticionamos junto ao STF, e já está num acordo que foi feito e homologado pelo Ministro Luiz Fux essa devolução de qualquer delação que vier a ter. Certo?

Com relação ao art. 167-A da Constituição Federal, não cabe a mim falar sobre isso, cabe mais ao próprio Governo do Distrito Federal, porém vejo que há uma responsabilidade com relação ao atendimento, já que é a Constituição.

Trinta bilhões... Algo que o senhor falou também dos R$30 bilhões de depósitos judiciais vis-à-vis dos R$15 bilhões da carteira habitacional.

O que eu posso dizer é o seguinte... E aí dentro da clareza, da transparência, da responsabilidade que eu sempre tive, Senadora Damares, em todos os locais por que eu passei. Eu não passei por um banco nem em dois; eu tenho 45 anos, eu passei por grandes bancos. Caixa Econômica é um grande banco, e eu não fui lá na Caixa - eu sou concursado de lá - só Presidente; eu fui Vice-Presidente de Habitação por dois anos e meio; do BNB eu fui Diretor e fui Presidente; Banco de São Paulo, Presidente. Então, tudo isso tem um histórico.

Algo que nós... Não estou dizendo aqui, julgando nem pré-julgando. O próprio Presidente Renan Calheiros sabe, é de muitos anos que se vem tocando: uma das coisas de que nós não abrimos mão é transparência.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Muito bem.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Se o banco for liquidado, tem problema? Sim, tem problema. Tem problema porque tem um desequilíbrio de ativo e passivo, e é exatamente o que não pode acontecer - foi o que eu disse na Câmara Legislativa. Um regime de administração, um Raet, como nós chamamos, do Banco Central, ou uma liquidação extrajudicial, tem problema. Será a primeira vez em que os depósitos judiciais estarão em bancos que não sejam Caixa ou Banco do Brasil.

Agora, como é que funcionam esses depósitos lá dentro do banco? Ou em qualquer banco; não só na Caixa ou Banco do Brasil. Funciona da seguinte forma: os recursos são segregados, tudo em nome... Tem uma ação ali, da pessoa X; está lá, separada, esperando o processo transitar em julgado, para poder autorizar a liberação.

O BRB tem algo que ele fez, além da... Ele desenvolveu muito a parte tecnológica, e hoje ele tem o Pix judicial, que ninguém tem hoje. É uma facilidade para quem lida hoje no Poder Judiciário que opera com o BRB - tem isso aí, muito importante. Todas as licitações, todas essas compras de recursos dos tribunais foram feitas dentro de processos licitatórios. Então, é dessa maneira que funciona.

Consignados. Nesses R$21 bilhões, Senador Izalci, que são os ativos do Master que estão dentro do BRB, estão, sim, os consignados. Todos estão lá, o que nós chamamos de carteira de pessoa física, incluso também o Credcesta, está certo? Lá está incluso o Credcesta.

Com relação ao pagamento do empréstimo que o GDF está fazendo junto ao Fundo Garantidor de Créditos, no nosso plano, eu não sei qual vai ser a taxa de juros do indexador utilizado pelos bancos, pelo FGC e bancos que estão concedendo as garantias. Nós solicitamos IPCA mais 4,5; eu não sei se vai ser Selic mais 4,5, que o senhor está colocando. Não podemos falar sobre isso, porque eu fiz o cálculo em cima da nossa proposta; daria uma PMT de R$45 bilhões por mês, para pagar a partir de 28 - são 18 meses de carência -, e o banco já teria ali, dentro do nosso BP, plano de negócios...

Logicamente que o quadro do cenário atual é de incertezas, mas nós fizemos um plano conservador. Nós vamos ter condições, pela competência dessa equipe que veio para o BRB, de chegar a 28, sim, já com o LL - lucro líquido - acima de R$1 bilhão. E, logicamente, que, no próprio acordo do STF, se houver devolução para o BRB - logicamente, a devolução é para o BRB, até porque foi o BRB que foi lesado -, embora o empréstimo seja com um controlador, há uma sinalização de amortização ou liquidação desse empréstimo. Isso está escrito, está no acordo, no ACO 3755, do STF.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Satisfeito? Com a palavra, V. Exa.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Quero ponderar aqui algumas coisas. Primeiro, eu não estou aqui duvidando da competência da equipe.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Claro.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Muito pelo contrário, eu os contrataria se eu fosse dono de banco, mas, como banco público, V. Exa. foi muito bem. Como eu coloco R$8,8 bilhões num banco que vale R$4 bilhões?

Agora, lembro aqui: nós temos R$52 bilhões de créditos. São créditos que, em grande parte, não serão recebidos. Quem já foi Prefeito ou Governador sabe disso. Para você receber 5% disso, é uma vitória. Então, dos R$52 bilhões, R$3 bilhões - que é o que normalmente se recolhe - vão para o BRB. Esses R$3 bilhões de impostos, que poderiam estar na saúde, estão indo para o BRB. A pergunta que eu fiz neste contrato - e aqui não está claro, eu estou com o contrato aqui do Ministro Fux, o acordo -, eu perguntei assim: vamos recuperar R$40 bilhões na delação premiada - R$40 bilhões? É evidente que o prejuízo do FGC foi muito maior. Eu pergunto aqui: Bem, tem R$40 bilhões. Esses R$40 bilhões vão primeiro para o FGC ou vão para o BRB? Porque o que está aqui, no acordo, está assim:

Então, aqui não disse se o FGC tem prioridade ou o BRB. Se a gente tivesse, no acordo, que o BRB teria prioridade, eu ficaria mais tranquilo.

Com relação ainda ao consignado sobre o qual V. Exa. acabou de falar, eu participei da CPMI do INSS e lá foi constatado - a gente não foi até o final, porque os consignados a gente... ficou só um pedaço -, ficou estabelecido lá, pelos dados, que só no Banco Master tinha 250 mil contratos sem biometria. Eu pergunto se esses contratos de consignados sem biometria ou com fraude compõem esses R$21 bilhões do BRB.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Eu vou pegar pela última pergunta. Esses R$21 bilhões que estão... Os ativos que são do Master dentro do BRB podem ter alguns desses consignados. É isso que nós fizemos, por isso que nós colocamos. Apesar de constatado 2,6 da carteira Tirreno, que não existe, ele subiu para uma provisão de 8,8. Então, tem vários itens desses. Por exemplo, tem valores que estão sendo pagos, os clientes estão pagando alguns consignados, e o fluxo não está vindo para o BRB, sendo que a carteira está no BRB. Isso aí nós também já solicitamos ao liquidante que está fazendo o trabalho dele.

Agora, com relação a esse outro item que foi falado, do... Desculpa. Do contrato... Não; da delação - da delação. É importante entender isso. Se houver... A pergunta do Senador Izalci é importante. Uma coisa é: se o cliente emprestou... se o cliente aplicou, em qualquer banco, seja no Master, via plataforma ou direto no Master, para auferir uma remuneração maior - CDI mais 45, como era -, concorda que, acima de R$250 mil, é risco de quem? Do investidor. Não é fraude.

... dos R$250 mil?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não; acima de R$250 mil, eu estou falando.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Isso aí já ficou com o investidor, mas eu digo: o prejuízo do FGC...

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não, mas eu vou voltar aí. O que eu quero chegar é: eu estou fazendo um vis-à-vis.

No BRB, nós estamos atrás das carteiras que foram compradas e não vieram fisicamente para o BRB; dos fundos que foram colocados para o BRB, foram comprados pelo BRB, o BRB tem participação, e esses fundos não chegaram ao BRB.

Então, Senador, é isso que nós estamos falando. Não se trata de entrar em concorrência de credores. Trata-se de dizer assim: eu comprei este celular, é meu, antes da Operação Compliance Zero, e ele não está no meu patrimônio. Embora ele esteja constando nos R$21,9 bilhões, ele não está aqui. Então, fruto de qualquer delação... Foi isso que nós conversamos com o STF...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu acho que o senhor está se referindo ao caso do banco Will, não é isso?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Eu falo do banco Will, do Banco Pleno ou de qualquer outra carteira que não esteja conosco. Tudo isso nós já peticionamos junto às instâncias - ou à primeira instância ou ao STF. Em quaisquer situações, nós vamos buscar o que foi fraudado do banco.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para interpelar.) - Tem muitos casos, como o do banco Will, em que carteiras foram vendidas e nunca foram entregues.

Eu vou... Está suficiente, Izalci?

Nós vamos continuar. Você vai poder perguntar outras vezes e tal.

Eu vou dar a palavra à Senadora, à nossa querida Senadora.

Antes, eu queria deixar só duas coisas.

As negociações com o Master circularam pelas auditorias apenas na Presidência do BRB ou em diretorias também?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA (Para expor.) - Na realidade, pelos achados da Machado Meyer e Crowe, elas tiveram uma centralização. Embora não se possa dizer que foi tudo lá, na Presidência, mas houve, sim, uma centralização, e esses achados foram enviados para os órgãos competentes.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - E transitaram por diretoria especificamente, Presidente?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não... Obrigatoriamente tem que passar para a aprovação das diretorias, sim.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - O BRB - é só uma pergunta, Leila, que vai ensejar - o BRB abriu apuração para verificar as propinas de R$146 milhões, R$74 deles já pagos ao ex-Presidente Paulo Henrique Costa?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Especificamente sobre fatos descobertos lá fora, não. O que nós temos que fazer é abrir apurações para todos os dirigentes, para empregados e para qualquer um que foi citado dentro do relatório da Machado Meyer, ou de apurações que venham a chegar, nós estamos entrando. Então...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Então, nesse relatório...

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - ... civil ou administrativa...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... aparecia o Paulo Henrique Costa, e quantos diretores da sua...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Houve bloqueio de bens, houve bloqueio de bens de alguém...

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Isso, bloqueio...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... já teve?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Estamos com essas ações todas em andamento. Houve bloqueio de bens com relação ao arresto, por exemplo, das ações que estavam lá, os 23,5% das ações do BRB, que estavam em free float, esses nós já bloqueamos, está certo? E essas outras todas...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Os bens dos gestores, de bens dos gestores já foi solicitado o bloqueio?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não, não, não. Bloqueios nós não, não somos nós que solicitamos. Nós entramos... estamos com os processos na Justiça, estamos com processo em corregedorias, sejam elas do GDF... no fórum que cabe a cada um, porque o fórum que julga, por exemplo, o empregado sem função não é o mesmo que julga o Presidente ou os diretores, não é o mesmo, embora nenhum esteja mais na atual gestão do banco.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Há um procedimento investigatório interno para apurar a aquisição dos imóveis em São Paulo do BRB? Dos imóveis recebidos pelo Paulo Henrique Costa?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não, esse é a Polícia Federal, esse não é do BRB.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Mas não tem nenhuma providência interna?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não, com relação...

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Vamos pedir, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Vamos pedir.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - ... aos 146...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Estamos pedindo já a abertura, estamos pedindo a abertura publicamente.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Nós estamos aqui, está passando aqui a nossa... vamos ingressar com a ação de responsabilidade civil contra todos os ex-administradores. Então, todos, todos.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Então, quando V. Exa... comunique, por favor, a esta Comissão. Tire-me uma dúvida, Presidente: quantas folhas de pagamento o BRB administra no Brasil?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Nós temos as principais, nós temos aqui, além do GDF, Tocantins, temos a Prefeitura de João Pessoa, a Prefeitura de Alagoas - está certo? - e alguns tribunais.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Prefeitura de Alagoas, não.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - De Maceió, desculpe.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sim, Prefeitura de Maceió.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Prefeitura de Maceió.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Responda-me: O que faria uma Prefeitura de capital do Nordeste contratar o banco como intermediário, gestor de uma folha de pagamento, um banco regional - banco regional -, o que possibilitaria isso?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Bem, o que eu vi, o que aconteceu lá...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Especificamente, porque isso me diz respeito, é um problema lá de Maceió.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - O BRB fez uma expansão, hoje ele está em 19 estados, além do Distrito Federal. E vários... teve uma política de desenvolvimento além de Brasília e entorno, e nisso vieram várias operações de entes públicos e entes privados.

Não vou entrar aqui se era a melhor estratégia, eu não gosto de comentar gestão passada. Mas, respondendo a pergunta do Presidente Renan, é exatamente isso...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Só nos interessa o público, o privado eu não...

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - É, mas não, mas houve essa política de expansão. Se tivéssemos, por exemplo, uma estrutura, por exemplo, de capital e até mesmo de pessoas suficiente, talvez tivesse sido logrado êxito, porém não havia essa capacidade instalada e essa estrutura de capital suficiente para ter êxito.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - O TJ de Alagoas, a folha do TJ está no Banco de Brasília?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Está no BRB.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - A folha do TJ está no BRB. Isso tem a ver com os 3 bilhões de depósitos judiciais do TJ? Foi uma operação casada, ou independem, não têm nada a ver?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não, foram momentos diferentes.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Tá. Foram em momentos diferentes?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Foram, momentos diferentes.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senadora Leila, com a palavra V. Exa.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente Renan. Eu cumprimento o senhor, os colegas aqui presentes e também todos os representantes e diretores, enfim, todos que estão envolvidos na administração do BRB hoje.

Sr. Nelson, você falou que o tamanho do rombo hoje, o problema do banco, chega a R$8,8 bilhões. Eu pergunto ao senhor: por que até agora os balanços não foram publicados? Eu pergunto por quê? Tem alguma decisão judicial que autoriza a não publicação desses balanços?

E antes, Sr. Presidente, eu queria até pedir a V. Exa., Presidente Renan...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu queria, assim, para a gente não diluir a resposta do Presidente Nelson, eu queria fazer de três em três perguntas, eu posso?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Pode, claro.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Para que ele possa me responder, me esclarecer melhor...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Hum-hum.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Porque são muitas perguntas, e eu estou sentindo que, de repente, ele está se embaralhando um pouco em responder pergunta por pergunta. Então, eu vou de três em três.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Mas o Presidente Nelson também...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Isso, né? Obrigada. Então, eu pergunto se tem alguma decisão judicial que autorizou a não publicação desses balanços, porque existe uma falta de transparência que é absolutamente angustiante.

Então, eu pergunto se existe alguma decisão judicial que o impeça de apresentar à sociedade e a nós esses balanços.

No plano de recuperação, está prevista a venda de subsidiárias e carteiras de consignados? Eu pergunto ao senhor. E, em caso afirmativo, como ver a sustentabilidade do banco após o empréstimo e a venda desses ativos mais rentáveis?

E, por fim, nessa primeira leva: nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2025, que são as mais recentes publicadas pelo BRB, segundo trimestre de 2025, o patrimônio líquido consolidado do banco era de R$3,98 bilhões, e isso muito antes de qualquer provisionamento por prejuízos do Master.

O senhor falou em R$8 bilhões de provisionamentos de prejuízos até agora. Só isso é muito mais do que o último patrimônio, o último balanço patrimônio divulgado pelo banco, em 2025. Sobre isso, eu pergunto: qual é a situação patrimonial atual do banco? Essa capitalização está sendo usada para cobrir um patrimônio negativo? O banco colocará esse novo dinheiro em que ativos?

Essas são as três primeiras perguntas.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA (Para expor.) - Perfeito. Vamos aqui.

Leila, o primeiro é com relação ao... Senadora Leila, com relação ao...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - A não divulgação dos balanços.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - A não divulgação do balanço.

Nós apresentamos um plano de capital, no dia 6 de fevereiro de 2026, ao regulador, Banco Central, está certo?

A partir dali, nós temos 180 dias para essa capitalização.

Balanço: nós somos referenciados em bolsa, ou seja, nós temos ações em bolsa. Nós tínhamos que ter publicado até o dia 31 de...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - De maio?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - ... março...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Ah, de março...

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - ... de março de 2026.

Por que não publicamos até então? Dois itens.

O primeiro deles. Após o dia 31 de dezembro de 2025, várias instituições foram liquidadas, como a Reag, como o Banco Pleno, PKL e outras mais, menores, o Will. Cada uma dessas aí, essas empresas, elas operam em todo o sistema financeiro. Um banco tem uma auditoria independente que obrigatoriamente tem que assinar as demonstrações financeiras de qualquer empresa do banco. Cada vez que surge um item desse, a empresa, no nosso... independente, ela tem que voltar lá no balanço e dizer assim: "Vamos ter que reabrir o balanço para constar isso tudo". E, após, também... Fora isso, no nosso aqui é a Grant Thornton, a empresa independente, a auditoria independente.

No caso do que nós contratamos para a auditoria forense independente, que foi o caso da Machado Meyer e da Kroll, eles concluíram em 31 de março também de 2026, e isso para se fazer um shadow, que é uma checagem pela outra empresa de auditoria que é contratada para dar credibilidade, senão o mercado não aceita, principalmente porque nós somos referenciados em bolsa. Tudo isso nos levou a segurar o balanço, por questão de transparência e responsabilidade.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Então não tem nenhuma ação judicial? Na verdade foi uma decisão do banco?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Nenhuma ação judicial.

E também outra coisa: agora, quero deixar bem claro que, como nós somos referenciados em bolsa, nós... Há uma sinalização do Banco Central, com o que ele tem que fazer? A partir do dia 31 de março de 2026, teria que multar, por não entregar no prazo, o BRB. Nós recorremos, por quê? Porque nós não entregamos não porque não quiséssemos. Porque o maior interessado em divulgar o balanço é o BRB, porque isso cria uma corrida de liquidez.

E o outro item é: quando nós capitalizarmos o banco, você resolve plenamente tudo isso. Mas, se fôssemos só capitalização, nós já teríamos feito. Não é só por isso. O primeiro é por isso que eu acabei de explicar, e é bem importante explicar isso também.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Inclusive, vocês estão pagando multas diárias - nós, né? O BRB está pagando multas diárias.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Nós recorremos, e está sub judice. Qual vai ser o desfecho? A pergunta é: estaríamos pagando? Dependendo do resultado, sim. É obrigatório. Isso é que cabe a uma empresa referenciada em bolsa. Entendeu?

E tem um outro item...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - E o plano de recuperação?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - O plano de recuperação...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - O que está previsto? Estão previstas vendas, vendas de subsidiárias, carteiras de consignados? O que está previsto nesse plano de recuperação, que até agora não está claro?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - O plano de recuperação... Vocês lembram, principalmente os Senadores que são aqui do Distrito Federal, que, logo no início, nós colocamos um menu de opções para a capitalização do banco. Tinha aporte de capital, se tivesse, o fundo de investimento imobiliário, em que os imóveis passaram até na Câmara, na CLDF, e outros itens mais, como, por exemplo, a venda de subsidiárias. Tudo isso nós achamos... Constam lá, sim, mas nós não pretendemos utilizá-los porque seria intempestivo para o que nós estamos precisando para capitalizar o banco. Então, isso é com relação à pergunta da subsidiária, viu, Senadora Leila?

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Isso.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Mas com relação à recuperação de ativos, o que nós estamos fazendo? Segregamos a carteira do Master - e nós não falamos isso aqui ainda, viu, Presidente Renan? - de R$21,9 bilhões, fizemos um Fidc para a gestora de ativos, que é a Quadra, e colocamos R$15 bilhões, sendo R$3 bilhões de cotas seniores e R$12 bilhões de cotas subordinadas. Nós estamos falando de R$15 bilhões. Segregamos esse ativo do Master para poder dar liquidez.

Fora isso, nós fizemos o plano de negócio, que é o business plan. E onde nós colocamos os principais itens? Para vocês terem uma ideia, nós temos 11 milhões de clientes. Desses 11 milhões de clientes nós não temos a metade ativos. Então, nós estamos, primeiro, trabalhando a recuperação desses clientes, para que eles voltem a operar com o banco; verificando as taxas de juros que estão desatualizadas; verificando quantos produtos... ou seja, aquilo que cabe a um banco múltiplo.

E outra coisa: austeridade - estou falando já de como estamos fazendo - na redução de despesas. Por exemplo, nós tínhamos mais de R$200 milhões de patrocínio com publicidade e com outros itens. Nós baixamos para R$78 milhões e, mesmo assim, estamos reduzindo mais. Poderíamos falar aqui, um tempo muito grande, de cada item de bloco que nós estamos fazendo de redução de despesas.

Lógico, para ter eficiência, tem que ter o quê? Despesa total sobre receita total. Estamos trabalhando também, principalmente, nas receitas.

Esse é o plano de negócios de maneira pé no chão, factível, sem querer... não precisaríamos nem buscar novos clientes. Essas folhas que nós compramos de Maceió, de João Pessoa, é para intensificar esses clientes que passarão a operar mais conosco, o que será bom para nós e será bom para as próprias prefeituras que confiaram no BRB.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Qual é a remuneração específica de Maceió?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Maceió... Na realidade, eu posso dizer as condições. Você tem aí as condições em que nós compramos, porque cada uma... Foi uma concorrência, um pregão eletrônico. Tanto compra de qualquer folha, ou Maceió, ou João Pessoa, ou Tocantins, como também compra dos depósitos judiciais têm uma concorrência, têm um pregão, têm...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Mas há uma média, né? Tem que ter um rendimento médio.

Foi de 53 milhões a compra da folha de Maceió, está certo?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Foram 50... Pagos à vista?

À vista.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Pagos à vista.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Isso.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - É...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Por favor, Leila.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - O senhor não me respondeu sobre a situação patrimonial do banco, qual é, e se essa capitalização está sendo usada para cobrir um patrimônio negativo.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - A capitalização está sendo usada para cobrir um patrimônio negativo, por conta da provisão que estamos fazendo...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - E o banco colocará esse novo recurso em que ativos?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Nós vamos botar em capital. Vai ser um capital que nós vamos aumentar o capital do banco, entendeu? Ele vai para o patrimônio.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Posso continuar, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Pode, claro, sempre.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Agora, vamos finalizando aqui. O GDF está propondo uma capitalização de R$6,6 bilhões para salvar o BRB, que nem sabemos se será o suficiente. Mas, mesmo que seja, são mais de R$2,2 mil para cada pessoa que mora no DF, desde as crianças até os idosos, desde a pessoa mais rica, enfim, até a mais vulnerável, cada aposentado, cada trabalhador. Eu pergunto ao senhor: o senhor acha razoável que a conta do negócio feito pelo BRB com o Master recaia sobre quem nunca foi consultado, quem nunca se beneficiou desse processo?

Pergunto também: as auditorias realizadas que indicam que o Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o João Carlos Mansur, da Reag, entraram no capital do BRB por meio de fundos, enquanto o banco captava R$1 bilhão em 2024... Sobre isso, eu pergunto: o senhor sabe quem são todos os acionistas que entraram por essa porta dos fundos? Quero saber se o senhor sabe. E se houve outras fraudes cometidas por eles contra o BRB?

E, quando o Banco Central começou a investigar uma empresa chamada Tirreno, como o Izalci falou, que não ficou muito claro, teria sido usado para fabricar novos contratos e tentar enganar os auditores, forjando os documentos no valor de R$12,2 bilhões. O senhor já entregou à Polícia Federal as comunicações internas que mostram quem deu essa ordem, quem fiscalizou, quem se omitiu e quem participou dessa transação?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Começando pela última, sim. Esses nomes foram... estão nos achados, estão no relatório entregue no dia 31, foi concluída pela Machado Meyer. Aqui nós temos incluído... Machado Meyer está presente...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Quais são os nomes? Leila, desculpa.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Os nomes dessas pessoas que originaram...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Não, na verdade, eu quero saber se você entregou...

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Entregamos...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - ... justamente quem são esses acionistas que entraram pela porta dos fundos e ajudaram.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Sim, sim. Nós dividimos em três grandes...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Que deve ser muita gente com bastante...

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Essa auditoria forense...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Estou louca para saber quem são.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - ... foi dividida em três grandes dimensões. Primeira, quem... Aí eu vou pegar aqui desse caso dos fundos do aporte de capital 1 e 2, quando nós descobrimos para onde essas ações foram e como elas foram dentro dessa circularização de recursos, aonde elas chegaram, que são aqueles 23,5% de ações que chegaram. Está lá no relatório.

Outro item: se quem causou foi pelo menos citado dentro do relatório de auditoria forense independente, juntamente com a assistência da Kroll, participou das compras e vendas de carteiras e se, por algum motivo, teve alguma participação - sem querer julgar. Não estamos dizendo aqui se são culpados ou não são culpados, mas todos estão nesse relatório enviado à Polícia Federal, à CVM, ao Banco Central, ao STF e a todos esses órgãos.

Com relação a outro item de que você falou... Eu falei das pessoas, dos fundos, da ACP 1 e da ACP 2; basicamente foram as três perguntas que você fez.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Sim, mas com relação a esse valor, a todo esse rombo cair no colo da população do Distrito Federal, o que o senhor acha? O senhor, enquanto CEO, um cara que já foi Presidente de quatro bancos, vê essa conta recaindo sobre a população do Distrito Federal?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Senadora Leila, não concordo, como cidadão, com nenhum pagamento - entendeu? -, com nada que recaia em cima não só de Brasília, mas de qualquer região.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Mas já está recaindo, porque nós estamos dando como garantia o fundo de participação de estados e municípios. O GDF está abrindo mão de 1,5 bilhão, que seria para a educação, para a saúde, para a mobilidade. Estamos abrindo mão disso, o que o senhor acha disso?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Bem, eu gostaria que a senhora me permitisse explicar a operação que está sendo feita.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Tá.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Eu disse uma vez, mas é importante entender como essa operação está sendo feita. Ela é inédita no mercado financeiro brasileiro.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Até porque o rombo é inédito também, não é, Sr. Nelson?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - O rombo é o maior da história do sistema financeiro.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Então, ele é inédito também.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Do mundo, do mundo.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não é do Brasil, é do mundo.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Do mundo.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Mas o que acontece? É uma operação que não tem recursos públicos emprestados, é do FGC para o Governo do Distrito Federal. E eu aqui não estou defendendo A, B ou C, eu sou um técnico - um técnico. Hoje, quando se quer saber quem é quem, basta abrir o Google, ChatGPT, qualquer um, e ver quem é quem. O único interesse nosso é salvar o BRB. Um item, esse é o que nos trouxe para cá.

Bem, mas nesse caso da operação - foi difícil fazer essa operação -, sob a coordenação do STF, nós pegamos o setor privado, o Sistema Financeiro Nacional, que vai dar garantia desse empréstimo através dos bancos, grandes bancos, ao Fundo Garantidor de Créditos, que é privado, emprestando para o GDF recursos privados, com a contragarantia do FPE e FPM.

Agora, com o que eu concordo parcialmente: se o GDF não pagar, usam-se FPE e FPM, mas antes disso...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - O senhor acha que o GDF vai conseguir pagar, já que inicialmente tem um rombo de 5 bilhões nas contas públicas? O senhor acha que o GDF vai ter condições?

Assim, Sr. Nelson, é muito sério, aqui ninguém está de brincadeira. O que nós estamos vendo é uma realidade que eu acho que está sendo tratada de uma forma muito pacífica, e nós estudamos isso aqui... A gente está acompanhando diariamente, nós estamos na rua. Desculpem, mas o STF, as instituições financeiras não conhecem a realidade do Distrito Federal, não conhecem a realidade da Ceilândia, não conhecem a realidade de São Sebastião, não conhecem a realidade de Planaltina, o que Brasília está vivendo.

Eu digo para o senhor: hoje o GDF não tem condições de bancar esse acordo. Vai cair no colo, sim, da população, que vai abrir mão de 1,5 bilhão para esses serviços essenciais, sim. Eu não tenho a menor dúvida disso. Alguém tem dúvida aqui?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Desculpe-me. Eu vou passar para o senhor, claro.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Tá.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Desculpe-me, Dr. Nelson. Eu até peço desculpas ao senhor e à sua equipe, porque o senhor chegou para ser o salvador da pátria...

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - É verdade.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - ... mas o meu recado é para o GDF, para o atual Governo, porque para tudo que está acontecendo aqui, por mais que o senhor queira defender, não tem defesa, não existe defesa! Existe um governo que colocou lá um presidente que fraudou. Teve rombo, não teve nenhum tipo de fiscalização e teve interferência, sim, de governo local, sobre o que a gente quer respostas.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - E da política.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Com certeza.

Então, é a minha última pergunta, é o meu grand finale, mas eu vou esperar o senhor concluir o seu raciocínio.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Está bom.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Desculpe-me.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Senadora, é muito importante. Eu também não nasci em Brasília, mas estou aqui há 23 anos. Deixe-me lhe dizer: eu não sou político, não pretendo ser político, eu sou um técnico. Eu vim para o banco, única e exclusivamente, a pedido do mercado e de outras pessoas que o entenderam, porque eu não gostaria de ter vindo. Eu vim para defender e salvar o banco. Não vou entrar... defender estado A, estado B, Distrito Federal, qualquer um que seja. Não cabe a mim fazer isso, não estou para isso! A obrigação que eu tenho, junto com a equipe que eu convidei, é salvar o BRB, porque acredito no BRB. Agora, se os acionistas A, B ou C vão ter condição de pagar... O que nós estamos levando é, tecnicamente, que 8,8 bilhões é o valor que o banco precisa para se capitalizar e colocar um plano de negócios de 2026 a 2035 de pé. Entendeu? Não sei se vou estar aqui, amanhã, mas eu posso fazer o seguinte: eu tenho convicção de que, fazendo isso, o BRB vai ficar de pé.

Não posso falar pelo GDF, não posso falar por outras prefeituras, não posso falar por alguns estados...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Claro.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não posso, nem esse é meu papel. Não posso falar, não sou representante, mas pelo BRB eu posso falar. E o que está sendo dito aqui é - dentro de tudo que nós apuramos, não o Nelson, não o Barreto, não a Ana Paula, não ali o nosso Diretor, não a Machado Meyer - a que nós todos, buscando a verdade, com transparência, com governança, com compliance e com análise de risco, chegamos. De maneira transparente, eu quero dizer, Presidente Renan Calheiros: é isto que nós estamos trazendo aqui, a pura verdade. Se alguém não vai cumprir a sua parte, não cabe a nós.

Outra coisa: nós não abrimos mão de que quem efetivamente fez isso com o BRB pague e vamos buscar onde estiverem os recursos do BRB.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Só mais duas perguntas, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, Leila.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, até o momento, Dr. Nelson.

A CVM registrou abuso de poder de controle pelo GDF ao indicar a própria chefe de gabinete do Governador para o Conselho Fiscal. Eu preciso entender como é que funciona a independência da gestão quando quem fiscaliza o banco é subordinado direto de quem nomeou o gestor do banco. Isso para mim não é governança, isso tem uma aparência de governança, porque se o gestor... Mas eu vamos concluir.

Em outras palavras, se um órgão que deveria dizer "não" ao banco foi composto por quem o Palácio do Buriti indicou - e todo mundo sabe disto: que ele indicou a chefe de gabinete dele para o Conselho Fiscal -, como o senhor garante hoje que os erros do passado não continuam acontecendo durante a sua gestão?

E o BRB hoje tem 24 processos ativos na CVM - 24 processos. Isso já é um sinal por si só. E isso não inclui os processos sigilosos que parecem existir. Nenhum investidor sério vai alocar capital numa instituição com esse nível de disposição regulatória. Como o senhor pretende reconstruir a credibilidade? Isso é uma grande preocupação nossa. Como o senhor pretende reconstruir a credibilidade do banco no mercado?

Em 2023, o BRB destinou 40% de dividendos, com alerta de agências de risco, já calculado sobre a fragilidade do seu capital. O senhor concorda que foi uma gestão temerária drenar o caixa do banco para o Governo enquanto se comprava uma carteira podre do Master? E quem deveria responder por isso? Isto é uma grande curiosidade que eu tenho e a minha equipe também: quem é que deveria responder por isso, a partir dessa liberação de 40% dos dividendos?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Bem, Senadora Leila, quero deixar bem claro, eu disse isto lá atrás: nós chegamos para corrigir o que precisa ser corrigido, erros do passado... E eu vou falar aqui do aspecto político, que foi esse erro do passado quando... Eu vou chamar de você...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Sim, por favor, fique à vontade.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Quando você coloca a política... E eu digo: eu não sou contra a política, a dimensão política está em todos os momentos da vida da gente. Nós só precisamos posicionar o que nós somos diante disso tudo. Eu nunca tive problema. Eu passei pelo BRB - podem pegar lá - em momento dificílimo - não foi, Ministro Renan Calheiros? -, e nunca tivemos problema. A única coisa que eu peço quando assumo qualquer função é autonomia, é que a última palavra seja minha. Não tive um problema na Caixa, não tive um problema no BRB - não era fácil, não -, nem no banco de São Paulo... Como? Aí eu vou para a segunda pergunta, Senadora Leila. Credibilidade. E credibilidade se faz com ações. Toda a Diretoria é nova lá, todo o Conselho de Administração é novo, todo o Coaud é novo, o Comitê de Risco é novo. Tudo é novo. Toda a política é nova. Não deixamos de estar em nenhum fórum, em nenhuma instância de peticionar ações, buscando o que é de direito do BRB e a gente definir qual é o lado da gente - não dá para ficar de um lado e de outro.

E eu digo mais. Eu me dou bem, tenho muitos amigos políticos em várias instâncias, em várias esferas, na oposição, na situação, em todos... Todos, no momento em que eu estava ocupando um cargo, todos, indistintamente... Ele não sabe - o político não é obrigado a saber - todas as regras de banco, ele pode chegar e dizer assim: "Eu quero isso aqui". Se chegar e dizer que não pode por isto, isso e aquilo, eu duvido: não insiste. E, se insistir, é o momento de você sair. Eu já saí de alguns locais. Isso não quer dizer que eu sou melhor que os outros. Isso quer dizer que tem que ter um posicionamento.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Claro.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Agora, com relação à credibilidade, a credibilidade é feita deste jeito: tomando as decisões corretas. E quanto a isso pode ter certeza. Nós praticamente só... Eu já fui hospitalizado, em seis meses - e eu nunca tinha sido -, quatro vezes - quatro vezes. Não é fácil. Agora, para quê? Para poder entregar disso o melhor.

Agora, nós temos certeza do seguinte: a nossa parte, enquanto instituição financeira, conglomerado BRB, nós vamos fazer. Nós não somos o dono do banco. O dono é o povo de Brasília, a região onde ele tem... mas o nosso melhor nós temos que fazer, e isso nós estamos fazendo. E estamos fazendo não de palavras, com neurolinguística; nós estamos fazendo com atos concretos, entregues. A população está vendo, e a mídia, a que eu quero agradecer, está assistindo à gente todo dia e está acompanhando.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Presidente, o...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente, só um segundo, só um...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para interpelar.) - Eu vou dar a palavra. É que nós temos também alguns internautas que estão participando aqui da audiência pública.

Wagner, do Distrito Federal, fala assim: "[...] passados 202 dias desde que o senhor assumiu a Presidência do BRB, o que foi feito de investigação interna para punir os envolvidos?".

Diego, do Mato Grosso, pergunta: "Quais medidas foram adotadas pelo BRB para proteger seus ativos e minimizar possíveis perdas financeiras?".

Vítor, do Paraná, pergunta: "O mercado todo estava desconfiado dos CDBs altos [140% do CDI] do Master. Qual justificativa [Presidente] o BRB teve para querer comprar [o Master]?". Qual foi a justificativa? Que acesso?

Alessandra, do Espírito Santo, comenta: "Todos devem ser ouvidos, sem exceção ou proteção do [...] [Supremo Tribunal Federal]".

O senhor já ouviu falar da Genial?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA (Para expor.) - O mercado todo, sim, já ouviu. É uma empresa gestora de ativos.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - É uma gestora de ativos que esteve na operação do Iprev de Maceió. Foi uma empresa que intermediou. O CEO dessa empresa é Rodolfo Riechert, que é fundador e CEO da Genial Investimentos. Alvo da operação, o banco administra o Fundo Radford, de R$100 milhões. O Ministério Público afirma que o Fundo Radford foi constituído pelo grupo Mohamad, com o objetivo de servir ao esquema criminoso. A Genial Investimentos é citada sete vezes no documento que deu suporte à megaoperação deflagrada na última quinta-feira. Essa Genial foi...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, depois eu quero direito de réplica, tá?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Tá, mas terá. Nós temos mais 25 minutos, e aí começa a sessão do Senado Federal.

Essa Genial fez o que o banco Will fez com relação ao BRB em algumas operações.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente, antes de ele responder...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agora, me chamou a atenção - eu vou dar a palavra - que o senhor falou que o contrato, o pagamento da folha de pessoal de Maceió foi quanto?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Cinquenta e três milhões.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Cinquenta e três milhões.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Porque isso é público, não é?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - É público.

O senhor sabia que a folha de pessoal da Prefeitura de Maceió é R$1,4 bilhão por ano? Se você multiplicar isso por 5, dá R$7 bilhões. E o senhor acredita que o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica não iam pagar esses R$53 bilhões? Na época, o senhor não estava na Caixa?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, não estava.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não. Não estava na Caixa.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Qual foi o ano?

Em 2025.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Em 2025.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Izalci. Com a palavra V. Exa.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - É só um minuto. É só para esclarecer a quem está nos assistindo aqui. O que acontece? A Senadora Leila falou do balanço de março de 2025, que foi o último que foi publicado.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Isso, no segundo trimestre.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Lá, naquele balanço, naquele balancete, tem lá um capital de R$3 bilhões.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Se você pegar esse balanço, o que vem agora? Você tem um prejuízo de provisão de R$8,8 bilhões. Então, você pega os R$8,8 bilhões que estão sendo solicitados de empréstimo mais a securitização - R$8,8 bilhões -, entram no capital R$8,8 bilhões e entram também, em prejuízo, R$8,8 bilhões, ou seja, zera e ficam R$3 bilhões normal. Ou seja, nós estamos pagando R$8,8 bilhões em um patrimônio que vale R$3 bilhões, na prática é isso. Não tenho dúvida.

Agora, quero concordar, realmente o que houve foi um desvirtuamento da função do BRB. O BRB era para ser um banco do DF, não era para competir com o Bradesco, com ninguém. Era para ficar aqui para desenvolvimento econômico, infelizmente...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - É um banco de fomento.

Obrigado, Presidente.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para interpelar.) - Não houve... E outra coisa, eu gostaria que... O senhor não me respondeu a respeito dos dividendos dos 40%, que teve o alerta da fragilidade...

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Sim, de 2023.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - De 2023. Claro, o senhor não era o Presidente, enfim... Mas o senhor concorda que foi uma gestão temerária, drenar o caixa do banco para o Governo, enquanto se comprava uma carteira podre do Master.

O senhor é um técnico, fale-me a sua avaliação técnica: quem deveria responder por isso, pela liberação de 40% desses dividendos do banco, drenando o caixa do banco?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA (Para expor.) - Senadora Leila, sendo bem claro, eu não costumo fazer avaliação de gestão anterior. Eu não sei qual foi o indutor de colocar um percentual de transferência de dividendos de valor tão significativo naquele ano. Então, para mim... que não estava, é muito complicado. Não seguiu, por exemplo, a média do que vinha fazendo nos anos... Vamos pegar a década até 2025, até 2024 - porque em 2025 não houve ainda...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Distribuição, né?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Até 2024, que é o último mês... Nesse período, realmente, esse ano, eu tenho cuidado de olhar profundamente...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Vocês têm investigação em cima dessa liberação?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Nós analisamos isso aí.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Está no documento da auditoria?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Nós analisamos.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Está na auditoria?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Nós analisamos. Não, nessa auditoria não, porque não era objeto disso; mas nós, como gestor do banco...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Mas é interessante a gente procurar saber.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Nós, como gestores do banco... Porque aí essa coisa de transferência de dividendos, Senadora...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Mas são 40%, Nelson.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não, não. É porque é o seguinte: o mínimo é 25.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Eu sei disso.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Mas o máximo não tem, entendeu? Depende de... É uma relação entre os conceitos.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Então, a gente precisa saber quem liberou. É isso que eu estou querendo saber. Quem deveria responder por isso para você, que é técnico?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não, isso aí eu vou ficar lhe devendo, porque eu tenho que entrar nos detalhes lá. É algo... Eu vi, mas, como é uma deliberação feita entre um controlador e outro...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - A gente precisa saber melhor esses detalhes.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Tranquilo.

Viu, Presidente? O que não estiver aqui...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - ... nós fazemos questão, Senadora...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Ótimo, Nelson.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Pode nos procurar...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigada, Presidente.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - ... com tranquilidade.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senadora Damares, com a palavra V. Exa.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Nós estamos chegando ao final de nossa audiência, e eu quero lhe agradecer, Presidente, por ter tido a coragem de ter pautado o requerimento e ter trazido o Dr. Nelson para cá, mas eu precisava pedir e fazer um encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Tem perguntas aqui que o Dr. Nelson realmente não pode responder, mas o Secretário de Economia do DF precisa responder. Eu não sei se a gente vai conseguir, se vai dar tempo de fazer uma audiência pública com o Secretário de Economia, mas ao menos uma reunião do grupo de trabalho com ele. Eu vou apresentar esse requerimento para que a gente faça uma reunião de trabalho com ele, porque há garantias que o GDF está dando para esse grande acordo, essa grande reconstrução, reestruturação do banco, sobre os quais nós temos que ouvir o Secretário de Economia do DF.

E aí, Dr. Nelson, eu vou falar direto com o senhor.

Ninguém aqui tem dúvida da sua capacidade. A sua biografia é espetacular. Inclusive, teve um momento em que eu perguntei: esse homem é um suicida? Porque onde o senhor estava era o sonho de muitos gestores estar. O senhor deixa uma posição confortável, onde o senhor estava fazendo um grande trabalho, para assumir essa missão. Eu não sei quem o convidou para essa missão, mas o senhor está diante do maior escândalo do mundo. E o senhor tem a oportunidade de escrever a sua história para o mundo. Quem o indicou sabia de sua capacidade, mas indicação não é sinônimo de conveniência e muito menos - muito menos - de subordinação indevida.

O senhor tem um compromisso com o povo do DF agora. Estes três Senadores aqui, apesar de estarmos em posições políticas diferentes, não estamos torcendo pelo "quanto pior, melhor". Nós queremos o melhor para o DF.

Então, da sua equipe eu conheço o Barreto, que tem uma história incrível; a doutora, que eu tive a oportunidade de conhecer. Essa equipe aqui que o senhor montou tem a oportunidade de entrar para a história no mundo como o time que resolveu um problema e que trouxe lucro para nós. Porque eu não quero só pagar a conta; eu quero que vocês paguem a conta, resolvam o problema e gerem lucro para o DF.

E vou lhe dizer uma coisa: o senhor já foi internado, mas nós também estamos perdendo o sono. O senhor acha que eu, Leila e Izalci não estamos tendo, o tempo todo... A gente não pode dar um pulo na rua! A gente não pode sair! Nós somos o tempo todo questionados, e nós temos compromisso com o nosso eleitor.

E eu queria trazer aqui para a mesa também uma pessoa que não está dormindo, que está nervosa, preocupada e já adoeceu, que é atual Governadora, que herdou... É herança maldita, sim! Desculpa; o senhor foi indicado pelo antigo Governo, mas a minha atual Governadora herdou. É uma herança maldita. E ela foi muito sábia quando disse que sucessão não é, de forma alguma, o que todo mundo estava pensando: conveniência, conivência com o erro. Ela está tendo a coragem.

A minha Governadora está fazendo o que pode para resolver. No momento em que ela tinha que estar se dedicando a cuidar do povo - e Celina sabe cuidar do povo -, Celina está gastando energia e tempo para resolver problema que ela herdou. Quem causou o problema é que vai ter que responder.

E aqui vou dizer uma coisa. Eu sei que tem coisa que o senhor não pode falar porque está na Polícia Federal. Eu confio no Ministro André, que está conduzindo a questão do Banco Master, mas eu sei que vai vir muita coisa ainda - muita coisa! E eu queria, Presidente... Eu sei que a nossa Comissão não tem poder de polícia, de quebra de sigilo, por enquanto...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Mas apoiamos a Polícia Federal...

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Apoiamos. Então...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... e o Supremo.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É. Eu tenho duas preocupações: primeiro, com os superendividados do BRB, não é, Leila? Os nossos servidores do DF estão superendividados por causa de uma farra de consignados e por causa do engano. Um banco que sabia enganar, porque, olha, foi tão bonitinho, aqueles almofadinhas estavam tão bonitinhos que eles enganaram tribunais pelo Brasil.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eles enganaram prefeituras, enganaram fundos de pensão. Então, a turma que estava no BRB era muito preparada, mas eles tinham uma lábia para enganar e enganaram muita gente. Entraram em licitação e enganaram muita gente.

Então, Presidente, eu estou preocupada com os endividados do DF também, com o servidor público do DF, com o patrimônio do DF, mas vou lhe dizer uma coisa: eu quero patrimônios pessoais também bloqueados, gestores, e aqui nós vamos fazer isso - o Senador Renan já lhe provocou -, e eu quero dizer: quem foi laranja nessa história tem chance de uma delação ainda. Eu sei de muitos empréstimos que estão surgindo por aí de laranjas. Que os laranjas apareçam e entreguem os corruptos, ganhem o benefício da delação.

Eu me coloco, Presidente, à disposição para ajudar.

Presidente Renan, Leila e Izalci estão em campanha, estão correndo, mas eu não estou não, sou candidata a nada. Quem quiser mandar para o meu gabinete alguma coisa para que eu transforme em notícia-crime, eu transformo, não tenho medo - sei que Leila e Izalci também não têm medo.

Mas, Presidente Nelson, continue firme. Cuide da minha Governadora. Não deixe a sua equipe, ou seja quem for, induzir tanto a Câmara Legislativa, como o Governo, como este Parlamento a erro. Nós estamos confiando na sua capacidade técnica. Esta audiência foi para isso. Queremos entender.

Tudo foi respondido? Não. Estou com um monte de dúvidas aqui, os números continuam fervendo na minha cabeça. Mas nós vamos continuar perguntando e acionando o BRB.

Sucesso ao seu time, mas confesso que eu não saio tranquila desta reunião - não saio.

Presidente Renan, muito obrigada por ter realizado esta audiência pública, e ao povo que está nos acompanhando: não acaba aqui, nós vamos continuar investigando.

Obrigada, Presidente Nelson.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA (Fora do microfone.) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para interpelar.) - Presidente Nelson, antes de encerrar, algumas poucas perguntas diretas.

A indicação de Paulo Henrique Costa, em 2019, à Presidência do BRB foi feita pelo ex-Governador ou pela atual Governadora, Celina Leão? O senhor tem notícia disso?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Eu posso falar, na época... sugestão, eu era Presidente da Caixa Econômica, e o Paulo Henrique era o Vice-Presidente da Caixa Econômica, naquela época.

O convite, pelo que eu... lógico, eu não vi o convite na hora, mas, sim, pelo Governador, entendeu?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - O senhor já tem uma relação de envolvidos. O senhor não acha que essa relação vai aumentar a partir da delação que está sendo anunciada do Sr. Paulo Henrique Costa? Talvez esse plano não fosse mais prudente que aguardasse o balanço e a própria delação?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não entendi, desculpe.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - O senhor não acha... O senhor disse que tem alguns investigados na Polícia Federal...

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Sim, sim...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... e não tem nenhuma providência administrativa...

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Nós estamos tomando todas as providências, criminal, civil - todas elas - e administrativas, tá?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - O senhor não acha que novos investigados aparecerão a partir da delação do Paulo Henrique Costa? E, inclusive, nós aprovamos um requerimento para que ele venha depor. Ele até tinha tentado marcar e não marcou a vinda para depor aqui nesta Comissão. Aliás, o que aconteceu com o Vorcaro, que mandou um recado para mim, e eu telefonei de volta, porque ele queria depor, ele estava admitindo que o noticiário estava sendo administrado pelo centrão e contra o Supremo Tribunal Federal. Então, ele mandou um recado que queria depor.

Eu acho que o erro estratégico do Vorcaro foi não ter antecipado o depoimento como esta Comissão propôs, e ele acabou se inviabilizando, porque novas prisões e novas prisões, que eu não tenho dúvida nenhuma, continuarão a acontecer. Muitas dessas operações não foram sequer investigadas.

A Polícia Federal pediu autorização para fazer a investigação da operação de Maceió, e até hoje o Supremo Tribunal Federal, através do nosso querido Ministro Relator, com quem nós estivemos lá - e foi uma conversa maravilhosa -, não autorizou a investigação. Para suprir essa vacância, nós pedimos para abrir uma investigação no Ministério Público de Alagoas, no MPE de Alagoas. Mas para suprir, porque até agora a polícia não foi autorizada a investigar a operação de Maceió. E ela tem agravantes, porque a estrutura do Iprev de Maceió já veio de um escândalo em Campos dos Goytacazes. As mesmas pessoas foram levadas, o Presidente do "iprev" de Campos dos Goytacazes foi levado para ser Presidente do Iprev, com as mesmas consultorias, Renan Calamia, Genial e outras pessoas que estão em outras investigações. Algumas já sofreram, em outras investigações, buscas, prisões, foram levadas pela Polícia Federal, e até agora nada aconteceu com relação a Maceió.

Nós estamos tentando suprir isso com a investigação do Ministério Público do Estado de Alagoas, onde pedi, inclusive, o bloqueio dos bens dos envolvidos e do Vorcaro, do Zettel, do Augusto Lima. E vou defender junto à Assembleia Legislativa de Alagoas que se abra uma investigação lá para investigar esses fundos de previdência municipais - se é que tem outro de Alagoas com aporte no BC, pelo menos Maceió tem -, mas que a Assembleia investigue isso, porque é da competência da Assembleia Legislativa.

E eu mesmo, como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, me coloquei à disposição para ser a primeira pessoa a depor e a levar para a Assembleia de Alagoas essas informações que hoje nós já temos aqui na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Presidente, só acompanhando o seu raciocínio, aqui em Brasília também não avançou nada. Nós temos um Presidente só; o Presidente do BRB preso. Tem muita gente... Existe claramente, para mim, uma tentativa, até, às vezes, colocando um pouco do meu pensamento, de uma blindagem, porque nós estamos falando de um rombo claro em um banco, o maior rombo do mundo, de uma questão financeira - o nosso banco quase falido -, e só temos o Presidente do banco preso.

Quer dizer, é muito estranho que essa investigação ainda não tenha avançado para prender... Tem muita gente graúda, sim, que precisa, inclusive, dar muitas respostas para nós, e é essa transparência que a gente exige.

Então, assim, nós temos um Presidente apenas do BRB preso, para esse escândalo absurdo que nós estamos vendo aqui. E aí, Justiça? Nós estamos aguardando essas respostas, que são importantes para o DF.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para interpelar.) - Presidente, o Governo do Distrito Federal foi informado previamente dos riscos apontados pelos órgãos técnicos do BRB com relação à compra do Master pelo BRB?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA (Para expor.) - Essa pergunta, como é anterior, Presidente, eu realmente não sei dizer.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - As auditorias não tratam disso.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não tratam disso.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Mas tratam, por exemplo, sobre quem fez a aproximação do BRB com o Master, quem foi que levou?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não, eles entram nos detalhes do que aconteceu em relação a isso. Inclusive, eu estou aqui... Principalmente a da Machado Meyer. Caso o senhor queira ouvir rapidamente o João, que está aqui ainda... João, você quer falar alguma coisa sobre essa pergunta do... Se der tempo, né, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, não. Se você se dispuser, nós o convidaremos para a próxima terça-feira.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Isso.

O SR. JOÃO REIS (Fora do microfone.) - Posso, mas eu tenho sigilo de advogado, que aí eu tenho que... Eu não sei, Senador. Assim, eu estou à disposição de todos os senhores, até para uma dinâmica mais interessante, já que tem ali a Comissão, o comitê...

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Fale no microfone. A Taquigrafia... Para a Taquigrafia, fale no microfone.

O SR. JOÃO REIS - Perdão. Eu estou à disposição de todos os Senadores do Senado Federal, mas os trabalhos que a gente desenvolve têm o resguardo do sigilo cliente-advogado, tanto é que, ao longo da nossa investigação...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Está bom.

O SR. JOÃO REIS - ... várias autoridades fizeram pedidos e, inclusive, a gente negou o acesso. Então, talvez uma dinâmica mais interessante aqui, sugerindo, para facilitar os trabalhos, é fazer o questionário, e a gente responde objetivamente. Eu estou aqui sugerindo, tá, Senador?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Está bom. Obrigado.

O SR. JOÃO REIS - Estou aqui à disposição do senhor.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado.

Presidente, os agentes envolvidos na operação foram afastados ou o banco ainda consulta alguns no dia a dia?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Todos foram afastados, todos.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - E não são consultados mais?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não, não, nós os afastamos. É o que nós falamos, mudamos a Diretoria Executiva toda, o Conselho de Administração, todos.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Algum integrante do Banco Central atuou abertamente em defesa da operação de compra do Master pelo BRB?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Bem, lá nós não detectamos isso. O que nós sabemos é pela imprensa, entendeu?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Pela imprensa sabemos o quê?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Que houve alguma manifestação do Banco Central em relação a isso, porém nós não temos nada internamente do Banco Central.

Com relação ao Banco Central, só quero dizer que a atual gestão do BRB tem um relacionamento muito profícuo com o Banco Central, que tem trabalhado de maneira muito correta conosco, e fazendo o que precisa.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - O senhor sabe que há uma acusação de que o centrão, que é um destacado grupo político partidário, administrava quatro bancos recentemente no Brasil: pela ordem, o Banco Master - são evidentes as ligações, a imprensa tem noticiado e, como disse a Senadora Damares, a Polícia Federal a cada dia está no encalço de mais gente -, a Caixa Econômica Federal... E V. Exa. foi até Presidente da Caixa. V. Exa. foi nomeado na época pelo centrão?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Na época do Presidente Temer.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sim, mas foi o centrão que influiu na sua nomeação?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Eu sempre fui técnico, né? Eu fui convidado na época.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não... O senhor sempre foi técnico, mas nós conhecemos - eu estou aqui no Senado há quatro mandatos; este é meu quarto mandato no Senado -; sempre tem um esforço de alguém para as nomeações...

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Exato, exato.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... que são políticas, como a de V. Exa.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Isso.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Foi o centrão?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Foi mais o centrão, assim como o BNB, por exemplo, foi o PT, entendeu?

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - E o BRB?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não; o BRB é o que eu digo... Boa pergunta, Senadora. O BRB...

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Deixe-me fazer para ficar em notas taquigráficas.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, por favor.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E BRB? Quem o indicou para ser Presidente? Qual é a indicação política sua?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Não, a indicação não é política. O BRB é um fato diferente. O BRB é um sistema financeiro... É algo que aconteceu no Brasil, do sistema financeiro, é muito mais amplo. Eu estava muito bem - sendo bem transparente - onde eu estava trabalhando, a senhora mesma sabe, e precisavam de alguém com uma equipe para poder realmente salvar o BRB. Quem me procurou foi o pessoal do mercado financeiro.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - O senhor sabe que o Paulo Henrique Costa foi nomeado pelo centrão e que houve, inclusive, um café da manhã, com a presença de célebres representantes do centrão, no início do Governo do Ibaneis Rocha, e ele tinha indicado um outro nome para ser Presidente do BRB. O senhor sabe desse nome? Um que tinha sido, chegou a ser anunciado e apresentado à imprensa?

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Em que ano?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - No início do Governo. E, no dia seguinte, nesse café da manhã, o centrão levou o nome do Paulo Henrique Costa. E o então Governador Ibaneis anunciou o Paulo Henrique Costa, se despregando dos anúncios que tinha feito com relação a um outro presidente que ocuparia o banco, porque o centrão está nessa questão. O centrão tentou apresentar ou apresentou uma emenda para que o Legislativo exonerasse presidentes e diretores do Banco Central.

Eu, no dia em que o Presidente Galípolo esteve aqui, cobrei o porquê de ele não ter reagido a isso, porque era uma óbvia pressão. E nós, que estamos delineando o papel do Banco Central independente, tínhamos que ter a ajuda dele próprio, que estava sendo pressionado para escancarar isso que estava sendo votado na Câmara dos Deputados.

Depois, eu tratei aqui da questão do crédito de carbono, que teve uma emenda do Deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara, que foi aprovada. E o Master, a partir daí, passou a comandar um mercado que falam de 60 bilhões, 50 bilhões, a partir de uma fraude em um município da Amazônia, com terras públicas que foram incorporadas pelo Master. Depois, a própria irmã, o próprio irmão e a cunhada do atual Presidente da Câmara fizeram um empréstimo no Master de R$140 milhões, até hoje vencido, nunca cobrado e não pago - vencido, nunca cobrado e não pago. Inclusive, o liquidante ainda não cobrou, que é um dado mais recente, atualizando. Inclusive, o liquidante do Banco Central ainda não fez a cobrança. Então, essas coisas precisam ser esclarecidas.

Eu realmente entendo, louvo, relevo o papel da Senadora Eudócia, porque é mãe. Mãe, intuitivamente, obriga-se a defender, proteger. Eu já disse publicamente...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Fora do microfone.) - Isso é ridículo. O senhor...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Eu esperei pacientemente para falar, certo?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra V. Exa.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Pela ordem.) - Eu só quero saber uma coisa: o senhor não vai, o senhor não vai, não vai bloquear a minha fala.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, de forma nenhuma. O que é isso, Senadora?

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Eu esperei aqui. Agora é a hora de eu falar ou não? Cada um teve dez, cinco, 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - V. Exa. tem a palavra - eu disse no início - quantas vezes quiser.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Eu quero o meu tempo normal, eu quero o meu tempo...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu só não vou fazer a V. Exa...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Sr. Presidente, o senhor devia ter respeito a esta Casa. O senhor me trata de uma forma, como se eu... Eu sou Senadora igual ao senhor. Por que eu sou mulher o senhor está me tratando assim?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nenhuma dúvida com relação a isso.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Por que eu sou mulher? O senhor acha que eu tenho medo do senhor? Eu não tenho nenhum medo. Agora, tem muitas pessoas em Alagoas que temem o senhor. Eu não temo. Não adianta o senhor me enfrentar.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu não quero enfrentá-la nunca.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Eu não temo o senhor.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nunca.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Se eu for falar aqui de corrupção, o senhor é o homem mais corrupto que tem no Brasil. Eu não ia mostrar, não, mas agora o senhor me obrigou. Isto aqui tudinho é contra o senhor: Renan Calheiros pegou propina, 30 milhões. Isto aqui não sou eu que estou falando, não: STF quebra sigilo de Renan Calheiros. E tem mais coisa, mas o senhor deve conhecer...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senadora Eudócia, deixe-me falar só uma coisa.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Não. Eu quero falar.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu fui absolvido. Só um minuto.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Espere aí. Agora é a minha fala ou não? Só quero saber isso, porque eu quero meus dez minutos. Vai ser agora ou não?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - V. Exa. dispõe de cinco minutos. Está com a palavra.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Cinco minutos é o suficiente. Eu falo agora ou não?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, está com a palavra.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Posso falar? Pronto.

Eu não ia falar, não, mas o senhor...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, fique inteiramente à vontade.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - O senhor, toda vez, diz que eu sou mãe. Espere aí. Eu estou aqui como Senadora da República, representando o meu estado de uma forma honrosa e representando o povo brasileiro. O senhor me respeite, porque eu estou falando aqui como Senadora, não como mãe, não.

Primeiro, o JHC é filho sim. Mas não estou falando como mãe, estou falando como Senadora da República. Que isso fique muito claro para o senhor, para os meus pares, para o povo do Brasil e para Alagoas.

O senhor não me causa medo, como o senhor causa ao povo de Alagoas. Alagoas teme o senhor, porque o senhor anda com chicote na mão. Dos colegas aqui ninguém conhece o senhor. Eu conheço, eu conheço.

Agora comece a contabilizar os cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - V. Exa. já ocupou um minuto dos cinco.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Comece agora.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, não, não, não, não.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Eu tive que interferir, porque eu sou reiteradas vezes...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - V. Exa. tem quatro minutos.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Mas as colegas tiveram o direito de falar depois, em réplica, tréplica. Eu acho que nós somos iguais.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Mas a senhora também tem...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Eu acho que aqui na Casa nós somos iguais.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - É claro! Não há nenhuma dúvida com relação a isso.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - O senhor não use da sua prerrogativa de Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, pelo contrário, nunca usei.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - O senhor fala quanto tempo o senhor quer, e o senhor coloca para mim cinco minutos. Eu não aceito. Se for contabilizar o que os outros colegas falaram, dá muito mais do que cinco minutos, e eu acho que eu sou igual a todo mundo aqui.

Primeiro ponto...

O Presidente Nelson saiu. Depois eu faço a pergunta a ele.

Presidente Nelson Antônio de Souza, eu considero que há ainda lacunas a serem preenchidas nesse caso do Master, perguntas a serem respondidas. Portanto, eu farei também as devidas perguntas via ofício, via e-mail.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Tá.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Porque aí o senhor responde no meu gabinete e qualquer dúvida eu vou até V. Exa. e converso com o senhor.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - Está ótimo.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - O Presidente Renan falou sobre - Sr. Nelson, tenho só essa segunda colocação para falar para o senhor - o fato de o BRB ter ganho uma concorrência pública, que foi realizada pela Prefeitura Municipal de Maceió. O Presidente nunca foi gestor, certo? Como ele já falou, foram quatro vezes Senador e ele não sabe o que é gestão.

Então, a concorrência pública, para quem não conhece, é um ato de licitação. E o BRB apresentou a melhor proposta dentre todos os outros bancos que participaram. E esse valor que o senhor falou, Dr. Nelson, Sr. Nelson, perdoe-me, Sr. Nelson Antônio, Doutor, é lógico, que o senhor respondeu, esse valor que o Presidente Renan perguntou ao senhor, do valor que foi pago, está dentro da concorrência, está lá exposta. É pública, é pública. E com certeza o BRB não ia pagar esse valor à Prefeitura de Maceió se fosse ilícito. Vocês iam estar pactuando de um ilicitude e, com certeza, vocês não fariam isso. Então, concorrência pública acontece na gestão.

Já fui Prefeita, Sr. Nelson Antônio, de um município pequeno chamado Ibateguara, de minha terra natal, que tem 16 mil habitantes, Damares. E eu tenho orgulho de ter sido gestora de uma cidade tão pequena, Damares e Leila, mas que me deu embasamento para eu poder entender de gestão pública. Então, sobre essa questão...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - ... que o Presidente...

Eu não vou seguir...

O senhor vai ter que me dar mais.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - V. Exa. tem mais dois minutos.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Sr. Presidente, você está usando...

Está aqui nas notas.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Tem dois minutos.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Coloque aí nas notas que eu estou sendo retaliada.

Quero que conste nas notas taquigráficas a retaliação do Senador Renan à Senadora Dra. Eudócia, do mesmo Estado de Alagoas.

Por quê? O senhor tem medo do que eu vou falar?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, por favor.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Se o senhor não teme...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, V. Exa.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - ... me dê mais cinco minutos?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Claro!

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - O senhor não tem medo. Então, mais cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Dez, vinte.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Vinte! Vinte minutos - coloque aí, querida, na nota.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, conclua, tá? Porque nós estamos aqui...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Não, o senhor acabou de me dar vinte minutos. Só um minutinho.

Eu queria só dizer uma outra coisa, Sr. Nelson Antônio de Souza, Presidente: essa folha do BRB também está no Tribunal de Justiça de Alagoas, o.k.? Então, a tramitação foi a mesma.

Então, isso não quer dizer...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Foram na mesma época?

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Eu estou com a palavra, Sr. Presidente, por favor.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA (Para expor.) - Foram em épocas diferentes.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, é só uma pergunta, porque é para ele dizer.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Não, eu estou com a palavra.

Sr. Presidente, pela ordem, pela ordem.

Pela ordem.

Sr. Nelson, eu estou com a palavra.

O SR. NELSON ANTÔNIO DE SOUZA - 2022 e 2025.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - 2022 e 2025.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Pronto, perfeito.

Isso quer dizer que o Tribunal de Justiça não fez tudo como manda a Constituição, como manda a lei, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal? É óbvio que sim. Isso é uma questão.

Outra questão, sobre o Iprev de Maceió. O Iprev de Maceió é uma instituição autônoma. Isso quer dizer que tem autonomia - tem o seu Presidente e tem o seu conselho - e que o Prefeito não participa diretamente das decisões de qualquer órgão. Lá em Maceió se chama Iprev Maceió. Essa é uma segunda colocação.

A outra colocação que eu queria fazer é que, graças a Deus, senhores aposentados e pensionistas de Maceió, na gestão do Prefeito JHC, o Iprev triplicou o seu orçamento - era de R$500 mil e atualmente está em R$1,5 milhão. Então, Sr. Presidente, não precisa cobrir nada, porque tem dinheiro para os nossos pensionistas e tem dinheiro para os nossos aposentados.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não precisa cobrir? Não tem que cobrar dos ladrões isso?

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Ah, dos ladrões, sim.

O senhor não está com um grupo de trabalho?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sim, estamos tentando fazer isso.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - A gente vai chegar aos ladrões - concordo com o senhor.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Estamos tentando fazer isso.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Vamos chegar aos ladrões.

E, outra coisa, falando em ladrões, a CPI que eu instaurei, Damares - e obrigada por você ter assinado, você, como sempre, na linha de frente ali, lutando pelo povo brasileiro e pelo povo, aqui, do DF -, aumenta esse leque, Sr. Senador Renan Calheiros. O senhor devia assinar também, já que o senhor quer pegar os ladrões.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu vou assinar.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Nossa, que maravilha! Todos ouviram, né?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu vou assinar. Eu assinei. Eu não gosto é de participar de CPI, mas eu assino todas.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Todos ouviram.

Que bom que o senhor vai assinar.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - A do Master eu já assinei.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Então, se faltavam nove, só faltam oito.

Obrigada pela contribuição.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - A do Master eu já assinei. Quem parece que não assinou foi a senhora.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Eu assinei posteriormente. Eu acho que o senhor não está estudando.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Ah, posteriormente. Está bem.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Mas aí é no tempo que a gente quer. Ninguém é obrigado a nada, não.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu sei.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Eu assinei, poxa. Agora, infelizmente o senhor não pesquisa, o senhor não estuda - infelizmente.

Outra questão que eu queria colocar é o seguinte: o senhor falou que já fez a notícia-crime, que já protocolou... Eu também protocolei notícia-crime contra o senhor. Então o senhor não precisa me orientar, porque eu também sou médica.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Fez o seu dever.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - ... sou médica. Sou médica...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Fez o seu dever.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - ... mas eu sou estudiosa.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Fez o seu dever.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Sou estudiosíssima, inclusive fui filha do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Douglas Lins de Araújo, que é muito respeitado em Alagoas.

Eu vim de uma família tradicional...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Ah, pessoa que eu sempre tive como uma referência em Alagoas.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Eu vim de uma família tradicional e soube criar meus filhos sem roubar e sem desviar dinheiro, porque eu fui Prefeita de Ibateguara.

Nunca o fiz, e não seria o meu filho que faria, diferentemente do senhor, porque o senhor não soube dar essa orientação que é tão necessária para os filhos.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu não queria a sua para os meus.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Outra... Licença, eu estou com a palavra! Eu estou com a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu não queria a sua para os meus.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Eu estou com a palavra, eu estou com a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Tá...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Outra coisa: eu espero veementemente...

Sim, deixe-me só concluir.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Conclua.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Já protocolei a notícia-crime; protocolei na Polícia Federal, no TCU, no STF e no MPF. Só falta uma coisa, que o senhor me orientou e eu até lhe agradeço: faltou solicitar o bloqueio dos seus bens.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Faltou?

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Isso eu não fiz. Infelizmente, o seu patrimônio, Sr. Presidente Renan Calheiros, o seu patrimônio que vem de grilagem de terras, que vem de boi de ouro e que vem de empreiteiras... Porque, na época em que o senhor era Presidente do Senado, eu já era adulta - porque a diferença de idade é muito grande entre mim e o senhor -, eu já era adulta e eu acompanhei tudo - tudo! - porque, como sempre, eu fui muito estudiosa e sempre quis saber tudo sobre o Brasil, tudo sobre o meu estado. Infelizmente, o seu patrimônio é um patrimônio que vem de corrupção.

Eu não entendo, Presidente, como é que o senhor se senta nessa cadeira e, com tanta austeridade, fala de uma forma tão tranquila. Eu comecei a analisar aqui o senhor falando, e eu digo: "eu acho que ele deve ter um controle emocional muito grande para estar falando tudo isso".

Não faça assim com a cabeça, não, que o senhor sabe. E outra coisa: o senhor deve conhecer o Bruno Miranda, porque o senhor foi padrinho de casamento dele.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não conheço.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Então, Presidente, seja imparcial. Seja imparcial! Toda vez que o senhor se senta nessa cadeira aí, você tem que falar de Maceió. Que fale de Maceió! Que fale de Maceió, mas fale do Brasil como um todo, onde tem, caso a caso, especificamente. Mas o senhor agora tem uma obsessão com Maceió. Será que é porque estamos no ano eleitoral?

O senhor respeite esta Casa, respeite a sua cadeira. O senhor a está fazendo de palanque eleitoral. Será que é porque, nas eleições, o senhor está com receio de não prosperar?

Então, seja imparcial! Trate... Não subestime o povo brasileiro, não subestime o povo de Alagoas. Alagoas não tem dono; o dono é o povo. Tire o chicote da sua mão, e outra coisa: respeite essa cadeira aí de Presidente da CAE, que o senhor não respeita.

O senhor fica direcionando o trabalho dessas mulheres, que são guerreiras, e de todo o grupo de trabalho que você criou, em que você legislou, em que você fez tudo. Tudo você, você, você, você, você. Tem que ser você.

O senhor até falou, na outra fala: "Eu vou obrigar". Obrigar? O senhor vai investigar. O senhor tem tanta capa de coronel que falou, sem querer: "Eu vou obrigar". Não, Presidente, o senhor vai investigar, junto com este grupo. Certo? Então, o que eu quero dizer a V. Exa...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, eu vou obrigar que os ladrões devolvam o dinheiro.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - O senhor não vai obrigar, não, o senhor vai investigar.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Vou obrigar.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - A Justiça...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Vou obrigar.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Então, o senhor está subestimando a Justiça do Brasil?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não. Estou falando que eu vou...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - O senhor quer passar por cima da Justiça do Brasil e de Alagoas?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Conclua, por favor.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Eu estou concluindo. Calma. Eu estou concluindo.

E este documento aqui - só voltando para a questão do Iprev - é do Procurador da República Gabriel Pimenta Alves, do MPF (Ministério Público Federal), da Procuradoria da República do Distrito Federal. Ele está dizendo aqui que as instituições podem aplicar 20%. Está aqui neste documento. Então, não foi nada feito fora da lei.

Agora, se depois disso aconteceu o que aconteceu - muitas prefeituras, como a Damares até frisou aqui, foram enganadas, muitas instituições foram enganadas, muita gente foi enganada -, aí é a questão de ter uma bola de cristal para adivinhar.

Mais uma vez eu digo, só para concluir: concordo com as investigações, quero que seja investigado, tanto é que sou autora do requerimento para abrir uma CPI BMG-Master; não só Master, BMG também, porque elas se cruzam. O Alaor foi Presidente do BMG e tem vínculo também no Master, as denúncias se cruzam.

O senhor fez parte, lá no BMG, em 2024...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Em 2024?

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Em 2004, me perdoe.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Em 2004.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Perdoe-me, em 2004.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Está bom.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Pronto, consertando: em 2004, 2005. É sobre a questão dos consignados dos aposentados e pensionistas. Está tudo nas reportagens, nem precisa balançar a cabeça, Presidente. Tem tudo. É só entrar no Google, é só entrar no Google.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não estou dizendo nada. Já pedi para a senhora notificar.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Já notifiquei, já notifiquei, não se preocupe.

Agora, eu quero dizer, por último, ao senhor, o seguinte: seja imparcial - imparcial -, porque nós merecemos respeito, o povo brasileiro merece respeito e o povo de Alagoas merece respeito. O senhor não use das suas prerrogativas para estar tratando de parcialidades e fazendo da CAE, de que eu faço parte, um palanque público.

Era isso o que eu tinha para dizer.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu, mais uma vez, entendo o papel da Senadora Eudócia Caldas, já disse isso publicamente. O caso que nós estamos vendo aqui é um caso de filhotismo às avessas, neste esforço hercúleo para defender um filho que não fala. Ele, como um reborn, um ventríloquo, nunca disse nada sobre as operações do Master, nunca falou nada, de modo que eu não tenho nenhuma pergunta a fazer à senhora, como Senadora e como mãe.

Eu não tenho. Eu tenho muitas perguntas a fazer a ele.

E peço até... Isto é uma questão que deve ser levada em consideração: peço até que a senhora recomende a ele falar, fazer a parte dele, cumprir o seu papel. Se for preciso, repreenda-o. Uma mãe dá conselhos. Quando o filho não ouve os conselhos...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... ela pode repreendê-lo.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu, ontem...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu, ontem, me preparando para vir aqui, até folheei um livro de provérbios que diz exatamente isto: "Quem ama [enfrenta,] confronta". A mãe aconselha, se o filho não quiser seguir o conselho da mãe, a mãe pode confrontá-lo, enfrentar a situação. E se diz, em Provérbios, 27, 5, que "melhor é a repreensão franca do que o amor encoberto".

Eu queria dizer às Senadoras e Senadores...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Eu quero um aparte.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu queria dizer às Senadoras e Senadores que eu enfrentei...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... todas as acusações que me faziam, fiz a prova contrária. Essas acusações não foram investigadas, foram julgadas - foram julgadas. E eu fiz a prova contrária, que é a mais difícil prova do processo penal.

Vamos fazer um esforço para que os envolvidos no caso Master que, de uma forma ou de outra, surrupiaram o dinheiro do povo participem desse esforço para que tudo isso seja esclarecido e explicado.

O que é que cabe à gente nisso? Cabe à Comissão de Assuntos Econômicos fazer a fiscalização do sistema financeiro. O que aconteceu foi a maior fraude contra o sistema financeiro do planeta, não foi só do Brasil. Falavam em 60 bilhões. Ora, 60 bilhões é do FGC, tem 31 bilhões de depósitos judiciais, tem 15 bilhões de fundos previdenciários, tem 60 bilhões de crédito de carbono, um mercado que o Master desenvolveu. O próprio Vorcaro, ladrão contumaz, já está querendo devolver R$60 bilhões - R$60 bilhões - para fazer essa delação.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Meu Presidente, muito obrigado.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Você, mais uma vez, deu...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Pelar ordem.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... uma demonstração da sua retidão, da sua transparência. Eu agradeço muito por tê-lo aqui.

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradeço aos Senadores e às Senadoras...

A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) - Só quero dizer que o meu filho nem é bebê reborn nem ventríloquo e que esse crédito que o senhor leu foi para você. Por que você não evitou que seu filho roubasse combustíveis, andasse no avião do PCC?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... especialmente à Senadora Eudócia.

Está encerrada a reunião.