O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 27ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 10 de junho de 2026.

A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater a efetivação do direito à educação nos países lusófonos, em atenção ao Requerimento nº 18, de 2026, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Teresa Leitão.

Comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.

O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.

Cada expositor terá dez minutos para fazer uso da palavra.

Informo também que, em razão do número de convidados e espaço limitado na bancada, as exposições serão divididas em dois blocos sucessivos.

Primeira mesa.

Seja bem-vindo.

O Sr. Felipe me informaram que ainda não se encontra, mas está a caminho.

Como é de praxe, em todas as audiências, o Presidente em exercício faz a fala inicial, e eu a faço neste momento.

Primeiro, cumprimento a Presidenta desta Comissão, que está fazendo um excelente trabalho no exercício da Presidência como Senadora, até porque é uma excelente Senadora, Senadora Teresa Leitão.

Na mesma linha, cumprimento o meu querido amigo, que, por motivo de força maior, não pôde estar aqui, hoje, presente, mas pediu que eu o representasse. Eu disse para você, Flávio Arns: "Eu mudo minhas agendas, mas vou lá". Estou aqui: "Às 9h, estarei lá". Então, ao Flávio, que deve estar ouvindo, talvez, à distância ou vendo, fica aqui o meu querido abraço.

Vamos lá.

Audiência pública na Comissão de Educação e Cultura destinada a debater a efetivação do direito à educação nos países lusófonos.

Esta audiência foi convocada em atenção ao Requerimento nº 18, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, e tem como objetivo debater o direito à educação nos países de língua portuguesa.

É um tema de alta relevância, que merece aprofundamento, especialmente na ilustre presença de representantes dos países que integram a Rede Lusófona pelo Direito à Educação. A ReLus é uma coalizão internacional que reúne entidades dos países de língua portuguesa que atuam pela universalização de uma educação pública gratuita, inclusiva, equitativa, laica e de qualidade.

Nossa língua é utilizada por mais de 260 milhões de pessoas diariamente, mais de 200 milhões no Brasil, 10 milhões em Portugal, 50 milhões na África e na Ásia. É a quinta língua mais falada no mundo. Esse número não inclui a diáspora portuguesa, estimada em aproximadamente 10 milhões de pessoas em 34 países, e milhões que, em todo o mundo, utilizam o português como a sua segunda língua.

O português é um idioma globalizado, presente em quatro continentes, sendo uma das línguas oficiais de 21 organismos internacionais. Um especial destaque para a Organização dos Estados Americanos, a União Europeia, a União Africana e o Mercosul.

Apesar dessa importância, os países membros da ReLus enfrentam desafios estruturais e políticos semelhantes, que dificultam a garantia do direito à educação. Refiro-me especialmente às desigualdades sociais e econômicas que limitam o acesso e a permanência de nossas crianças na escola. Grupos vulneráveis, de zonas rurais, de populações pobres e de minorias são os mais afetados.

Enfrentamos também a falta de recursos para a educação. É um problema central; todos sabemos que afeta a infraestrutura: os materiais didáticos, a tecnologia educacional e o salário dos professores. Em vários países, há dificuldade na formulação, na continuidade e na implementação de políticas educacionais eficazes.

Sabemos que problemas de governança e de planejamento comprometem o desempenho de sistemas educacionais. Ainda existem crianças e jovens fora da escola e taxas de evasão muito altas. Para isso contribuem fatores como o trabalho infantil, a distância das escolas e a falta de infraestrutura.

Os países da rede estão em continentes diferentes - África, América, Europa e Ásia -, com realidades políticas, econômicas e culturais muito distintas. Mesmo assim, precisamos nos unir, precisamos coordenar estratégias para o alcance do objetivo maior: colocar todas as crianças nas escolas e dar a elas uma educação de qualidade.

Agradeço a presença do representante dos países da ReLus. Tenho certeza de que hoje poderemos compartilhar experiências, perspectivas e fortalecer ainda mais os laços históricos e culturais que nos unem.

Vamos lá, para ganhar tempo. Se deixar, o Paim fala todo o tempo, e ninguém fala aqui, pessoal. Prometo que vou me controlar.

Bom, começamos. Exposições iniciais. Primeira mesa. Com a palavra o Sr. Edison Luiz da Rosa Junior, Chefe da Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Sempre parceiros.

O SR. EDISON LUIZ DA ROSA JUNIOR - Parceiros. Mas posso dizer também...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - ... mas é da minha cidade, em que eu nasci, Caxias do Sul.

O SR. EDISON LUIZ DA ROSA JUNIOR - É mesmo?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - ... ali no Hospital Pompéia.

O SR. EDISON LUIZ DA ROSA JUNIOR - Que maravilha!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Vai lá, senão nós vamos tirar tempo dos outros.

É um prazer estar em contato com todos os cidadãos que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Senado, pela rádio, e com os senhores e as senhoras da ReLus, para tratar de um tema tão importante: o acesso à educação, o direito à educação nos países lusófonos.

Como representante do Ministério das Relações Exteriores, Chefe da Divisão de Cooperação Educacional, eu já gostaria de imediato de ressaltar a importância da cooperação educacional como um vetor da política externa junto aos países lusófonos. Vetor é aquilo que dá sentido, aquilo que dá direção, como todos sabemos. E a nossa diplomacia cultural e educacional tem como grande elemento de coesão, entre nossos países de língua portuguesa, justamente a língua, esse bem que pertence a todos nós.

Pois bem, a diplomacia cultural e educacional que promove a educação, a língua portuguesa, a cultura brasileira no mundo, no Ministério das Relações Exteriores, tem, no Instituto Guimarães Rosa, o seu braço dedicado à cultura e à educação. Além da minha divisão, que cuida da cooperação educacional, nós temos aquela divisão que cuida das ações de promoção da cultura brasileira em sentido geral, da divisão de assuntos multilaterais culturais, que trata de muitos assuntos importantes para nós, Brasil, mas também para os demais países de língua portuguesa, como a repatriação de objetos culturais que foram espoliados por outros países em outros momentos da história, e a divisão de língua portuguesa, temos uma divisão especificamente para cuidar desse patrimônio comum pluricêntrico, que é a nossa língua.

Notem que a cooperação educacional é um ponto de intersecção entre duas políticas públicas: a política em educação e aquela política que, por vezes, o cidadão não percebe como uma política pública, que é a política externa, mas, evidentemente, que a política externa é direcionada para o bem do cidadão, e isso está na Constituição Federal. A cooperação educacional pode ser considerada como estando dentro dos princípios das relações internacionais do Brasil, se nós considerarmos ali no art. 4º, inciso II, a prevalência dos direitos humanos - ora, direito à educação é um direito humano por excelência - e, no inciso IX, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Pois bem, o Brasil coopera em educação, porque é um dever que o Constituinte, portanto, que o cidadão brasileiro, por meio do Constituinte, assim estabeleceu.

Para nós é muito importante que nós recebamos estudantes internacionais, estudantes de países de língua portuguesa, para alcançar o primeiro objetivo que eu mostro nesta tela, a internacionalização em casa. E, com isso, eu já respondo à parte da consulta que foi feita pelo Leandro, de Goiás, que mandou a pergunta pelo e-Cidadania, sobre quais são as iniciativas com os países lusófonos que podem oferecer o desenvolvimento da educação brasileira. Pois bem, aquelas iniciativas pelas quais recebemos estudantes internacionais enriquecem o nosso ambiente acadêmico, enriquecem a realidade do estudante brasileiro. Então, uma grande iniciativa sobre a qual falarei na sequência, o Programa de Estudantes-Convênio, deve ser destacada.

Nós queremos interiorizar a internacionalização. Não basta que o estudante cabo-verdiano, moçambicano, angolano venha para São Paulo, Porto Alegre ou Brasília; ele deve ir para Dourados, deve ir para Mossoró, deve ir para cidades do interior, para enriquecer o ambiente acadêmico do Brasil como um todo. Nós devemos promover a mobilidade estudantil, sempre tendo em mente a importância de fomentar o fluxo das pessoas, a circulação das pessoas, e sempre ciosos em evitar a fuga de cérebros.

Nesse contexto, eu quero destacar o Programa de Estudantes-Convênio, possivelmente, a política pública brasileira mais longeva. Essa política pública existe desde 1965 e, graças a ela, nós recebemos estudantes internacionais nas nossas universidades. Com isso, nós democratizamos o acesso à educação também aos estudantes dos países lusófonos.

Nessa foto, todos são estudantes reais de universidades brasileiras e estudantes internacionais.

Os objetivos, portanto, estão naquela área de interseção entre duas políticas públicas: a educacional e a política externa. Intensificamos os laços com as nações amigas, formamos recursos humanos para os países participantes do PEC-G, contribuímos para internacionalizar o nosso ensino e expandimos o horizonte cultural dos brasileiros.

Notem que o Programa de Estudantes-Convênio abarca a graduação, o PEC-G, a pós-graduação, o PEC-PG, mas também a formação em Língua Portuguesa, o PEC-PLE, para aqueles estudantes que não são de países lusófonos, e aqui eu quero chegar com muito gosto a esse primeiro gráfico.

Notem que, em 26 anos, de 2000 a 2026, 51% dos estudantes internacionais do Programa de Estudantes-Convênio vêm de países africanos de língua oficial portuguesa. De quase 16 mil estudantes, 51% vêm dos PALOPs e outros 27% vêm dos demais países africanos. Notem aqui também a importância da cooperação educacional com os países de língua portuguesa: Cabo Verde, Guiné-Bissau e Angola nas três primeiras colocações, mas nesse gráfico também há São Tomé e Príncipe, também há Moçambique.

Na seleção do ano passado, em específico, das quase 8,6 mil vagas universitárias destinadas a estudantes internacionais em todos os 27 estados e no Distrito Federal aqui do Brasil, nós acolhemos estudantes internacionais em 104 universidades, instituições de ensino superior brasileiras, oferecendo 340 cursos para a formação de quadros de outros países.

E olhem que interessante, sinal de que a interiorização da internacionalização vem sendo efetiva: a universidade que mais vagas ofereceu o ano passado foi a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; na sequência, a Universidade Federal de Campina Grande e assim por diante.

Os cursos que têm mais demanda pelos estudantes internacionais: naturalmente, Medicina; na sequência, Administração; Relações Internacionais; Enfermagem e assim por diante. A importância das ciências da saúde para os países lusófonos é enorme.

Com isso, eu quero destacar também um programa da Agência Brasileira de Cooperação que vem sendo desenvolvido neste momento com Angola, na formação de profissionais de saúde. Mais de cem profissionais... Desde 2023, quando o Presidente Lula fez uma visita de Estado a Luanda, quando se estabeleceu esse programa, mais de cem profissionais já voltaram a Angola formados, com pós-graduação na área de saúde, e 800 angolanos, Senador e demais colegas, estão neste momento estudando no Brasil na área de saúde, em um programa que envolve universidades, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a Agência Brasileira de Cooperação.

As candidaturas para o nosso programa também vêm crescendo exponencialmente. A África lusófona, só no ano passado, respondeu por 46% das nossas candidaturas.

Eu quero saudar também a presença do meu amigo, colega, Assessor internacional do Ministério da Educação, Felipe Heimburger, que, na sequência, imagino que vai falar do Fórum de Reitores Brasil-África e também deve abordar uma iniciativa linda que existe, que é a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, a Unilab.

Então, vou aproveitar o meu tempo também para comentar, nesse mapa do nosso programa, que nós já temos 55 países que enviaram, no ano passado, estudantes para fazer graduação no Brasil. Alcançamos 1.947 selecionados, ou seja, daqueles candidatos, quase 2 mil puderam vir para o Brasil, e, dos mais selecionados no ano passado, novamente, os países de língua portuguesa - Guiné-Bissau, Angola, Cabo Verde, Moçambique -, quatro países de língua portuguesa entre os cinco países com mais selecionados. O quinto é a República do Congo, onde meu amigo Felipe já trabalhou.

E, finalmente, só dando um spoiler daquilo que o meu amigo vai comentar na sequência, há pouquíssimos dias, entre 25 e 27 de maio, aconteceu o 1º Fórum de Reitores Brasil-África aqui em Brasília. Entre universidades, foram firmados 292 acordos; firmados ou negociados, portanto, prestes a serem assinados.

Vejam também a importância dos países de língua portuguesa nesse quadro. Cabo Verde foi o segundo país cujas universidades mais acordos firmou. Moçambique, o quarto país que mais acordos firmou. Também temos ali todos os demais PALOPs nesses 292 países que firmaram acordos.

Concluo a minha apresentação inicial com essa citação de João Guimarães Rosa, escritor, médico, diplomata e que denomina o nosso Instituto Cultural Educacional: "Mestre não é quem sempre ensina, mas quem de repente aprende". Nós, brasileiros, também aprendemos muito na cooperação educacional com os estudantes que vêm para cá, com os professores que vêm para cá, com os técnicos educacionais que vêm para cá, e estamos dispostos a cada vez mais fomentar a cooperação, enviando e recebendo estudantes, professores e técnicos.

O SR. EDISON LUIZ DA ROSA JUNIOR - Perfeito. Não, mas em respeito aos demais colegas, Senador, muito obrigado. Na sequência, eu estou à disposição para podermos debater, para falar de outras questões.

E já que o Senador me permite, eu tenho aqui, nas perguntas do e-Cidadania, também um comentário do Davi, de Mato Grosso, em que ele fala em como a cooperação entre países lusófonos pode garantir educação de qualidade, reduzir desigualdades e ampliar o direito à educação de todos.

Eu entendo que já comentei, em linhas gerais, como isso pode ser feito, sobretudo por meio de um programa como o Programa de Estudantes-Convênio, mas iniciativas também na área de cooperação técnica são fundamentais para isso. Comentei aquela na área de saúde com Angola, mas eu poderia comentar também a do Centro de Formação Profissional Brasil-São Tomé e Príncipe, que está na sua segunda fase e vem consolidando o ensino técnico-profissional em São Tomé e Príncipe. É uma iniciativa inédita de uma escola, um centro de formação que associa o ensino médio a um ensino técnico.

Poderia falar também de Timor-Leste, que eu acabei não mencionando ainda, foquei nos países africanos de língua portuguesa, mas no Timor, rapidamente, eu menciono quatro iniciativas muito importantes na área de cooperação técnica em educação.

Primeiro, é a criação do mestrado em Educação na Universidade Nacional Timor Lorosa'e, é o primeiro mestrado em Educação do país; segundo, uma iniciativa de formação de professores de Língua Portuguesa em Timor Leste, para que, na sequência, terceira iniciativa, nós possamos fortalecer o uso do português na administração pública timorense; e uma quarta iniciativa, o ensino técnico em cafeicultura, para que nós possamos, junto com Timor Leste, fomentar a formação de tecnólogos, de técnicos agrícolas na área do café.

Todas essas iniciativas são sempre com a devida atenção à necessidade de solidariedade, de escuta, de respeito às prioridades nacionais estabelecidas pelos nossos parceiros, para que nós possamos atender àquilo que o Constituinte ou que o cidadão brasileiro, por meio da Constituinte, decidiu: que a nossa política externa seja voltada ao desenvolvimento de todos os povos, que a cooperação seja para o desenvolvimento do Brasil, mas também dos seus parceiros.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Perfeito, perfeito. Muito bem, Sr. Edison Luiz da Rosa Junior, Chefe de Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores.

Isso é brincadeira que eu faço devido à minha história. E aqui eu coordeno muito esse trabalho da comunidade negra também e fui o autor do Estatuto da Igualdade Racial e de todas as políticas de cotas para negros, quilombolas, indígenas e também brancos pobres, porque alguns pensam que a gente só fez política de cota para nós negros. Eu faço esses esclarecimentos... E tudo surgiu no Governo Lula, antes não tinha. E eu tive a alegria de ser o autor ou Relator de todas as políticas de cota que surgiram da Constituinte para cá, para a integração total da nossa gente, do nosso povo.

Vamos em frente. Eu prometi não falar muito, hein? Mas te dei mais três.

O SR. EDISON LUIZ DA ROSA JUNIOR (Fora do microfone.) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Olhem, são dez minutos para cada um, mas eu darei de três a cinco, se necessário, para cada um poder completar o seu pensamento.

Com a palavra o Sr. Felipe Dutra de Carvalho Heimburger, Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Ministério da Educação (MEC).

O SR. FELIPE DUTRA DE CARVALHO HEIMBURGER (Para expor.) - Bom dia. Bom dia a todas as pessoas presentes.

Exmo. Senador Paulo Paim, eu queria dizer, em nome do Ministro da Educação, Leonardo Barchini, e também em nome do nosso ex-Ministro Camilo Santana, que o senhor tem sido um parceiro fundamental do MEC há muito tempo. Eu diria mais: do MEC e das associações, do sindicatos...

O SR. FELIPE DUTRA DE CARVALHO HEIMBURGER - Então, muito orgulho de estar presente aqui.

Também queria saudar Andressa Pellanda, Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Queria saudar meu colega e amigo Edison. Nós temos trabalhado juntos, com o MEC, com o ministério. No que tange à cooperação educacional, nós trabalhamos em sintonia fina há bastante tempo, desde que o nosso colega Francisco, que hoje está em Nairóbi, teve a oportunidade de estar na sua cadeira e na que eu estou também e articulou, eu acho que com grande mérito, a defesa dos programas, do PEC-G principalmente, que foi duramente atacado no Governo anterior - é preciso deixar o registro para que isso não mais se repita. Então, essas políticas foram mantidas, consolidadas e ampliadas no Governo Lula. E aí a cooperação com a África, muito em especial com os países africanos de língua portuguesa, é uma prioridade.

E aí eu queria saudar os colegas de Angola, queria saudar os colegas de Cabo Verde, de Guiné-Bissau, de Moçambique e dizer que, amanhã, no MEC, pela manhã, nós estaremos à disposição para recebê-los e fazer visitas nas secretarias que nós temos, na Secretaria de Educação Básica, na Secretaria de Educação Superior, na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, na própria Assessoria Internacional e também na nossa Secadi, que é uma secretaria muito importante, liderada pela Secretária Zara, que é a Secretaria de Inclusão do MEC.

Eu queria pegar o bastão que o Edison gentilmente me cedeu e falar do Fórum de Reitores que foi organizado pelo MEC, pela Capes, pela Andifes, com o apoio do MRE. Ele conseguiu reunir 80 universidades do continente africano e 66 reitores com mais de cem universidades brasileiras - universidades federais, universidades comunitárias e universidades estaduais. O número de acordos assinados nos três dias de evento foi recorde: foram 292 acordos assinados entre as universidades que têm autonomia no Brasil e as universidades dos países africanos. Ruanda teve 36 acordos - foi o recorde -; Cabo Verde, 33 acordos assinados com universidades brasileiras; Moçambique, 24; Guiné-Bissau, 21; São Tomé e Príncipe, 5; Angola, 3.

Deixem-me ver se eu consigo passar aqui.

E ali a gente tem o detalhamento de quais universidades especificamente firmaram os acordos.

Por exemplo, no caso de Angola, foram a Universidade Católica de Angola com a Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Universidade Lusíada de Angola com a Universidade Federal de Uberlândia.

Não vou ler tudo, mas, por exemplo, Cabo Verde tinha uma delegação muito importante - a Universidade Cabo Verde, a Universidade Santiago, a Universidade Técnica do Atlântico e a Universidade Jean Piaget de Cabo Verde -, e vocês vejam que eles firmaram dezenas de acordos com universidades brasileiras, principalmente na área de agricultura, Senador, mas também na área de saúde, na área de transformação digital e inteligência artificial aplicada à educação, também na área de humanidades, ensino da história do continente africano, que, aliás, é lei no Brasil agora, prática de memórias compartilhadas, enfim.

Guiné-Bissau também firmou acordos importantes: a Universidade Amílcar Cabral e a Universidade Católica da Guiné-Bissau.

Moçambique: Universidade Católica de Moçambique, Universidade Eduardo Mondlane, Universidade Pedagógica de Maputo, Universidade Púnguè, Universidade Rovuma.

Todas elas firmaram acordos muito importantes com as universidades brasileiras.

O acordo começa com um memorando de entendimento mais geral. Algumas já conseguiram definir um plano de trabalho, que estabelece uma agenda para cooperação, que envolve em geral mobilidade, troca, os professores vão e os professores vêm, e depois os mestrandos e os doutorandos.

E, para coroar tudo isso, aconteceu o anúncio pela Capes de um programa de mobilidade acadêmica que chama Capes Move África. O edital está em fase de conclusão, em análise pela Conjur na Capes, mas vão ser oferecidas 2,6 mil vagas para mestrado sanduíche e doutorado sanduíche, vagas de curta duração, de dois a seis meses, nos dois sentidos. Então, tanto os mestrandos e doutorandos brasileiros irão para a África, quanto os mestrandos e doutorandos africanos virão para o Brasil. É um programa inédito que reflete o compromisso da Capes, do MEC e do Governo Lula em promover a internacionalização das universidades brasileiras com foco na África. Acho que este é o grande diferencial: de Cooperação Sul-Sul e de cooperação para o desenvolvimento naquele tripé que a gente conhece tanto, mas que é tão difícil de aplicar, que é pesquisa, ensino e extensão. Então, são a pesquisa, tanto na graduação quanto na pós, principalmente na pós, o ensino e a extensão, que é fazer com que os saberes e as tecnologias que são desenvolvidas na universidade cheguem à sociedade. Acho que esse é um grande desafio.

Eu queria mencionar que não teria sido possível esse fórum sem o apoio da Andifes e da Cgrifes e sem o apoio da Associação de Universidades Africanas e sem o apoio do Fara (Forum for Agricultural Research in Africa).

Também esse fórum teve uma carta política no final, Senador, e o Reitor Jorge Ferrão, da Universidade de Maputo, foi o porta-voz. Ele leu a carta junto com a Reitora Sandra, da UFMG, que é do Enlaces. Então, eles fizeram a leitura no encerramento, foi um momento muito bonito.

Aí a gente ordenou por país, em ordem alfabética, as iniciativas de cooperação, desde 2023, que têm sido feitas pelo MEC e por suas vinculadas - FNDE, Capes, Ebserh, que o Edison mencionou.

Com Angola, o principal programa é o Programa de Formação em Saúde, uma parceria da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)...

Eu vou te dar mais cinco minutos, como vou dar para cada um, para a conclusão das suas exposições.

O SR. FELIPE DUTRA DE CARVALHO HEIMBURGER - Obrigado, Senador.

Esse é um programa que a Angola tem feito em parceria com vários hospitais universitários, principalmente no Rio de Janeiro; é um programa com médicos, enfermeiros e profissionais da saúde; é um programa muito ambicioso, envolve a formação de centenas e até milhares de profissionais que vêm fazer a parte da residência médica no Brasil e depois voltam à Angola.

Existe também o Caminhos Amefricanos, que tem uma parceria do MEC com o Ministério da Igualdade Racial, que também esteve presente no fórum, com a Ministra Rachel Barros. É um programa muito interessante, porque leva professores e estudantes brasileiros para Moçambique, para os países parceiros, e a prioridade são os países de língua portuguesa na África. Eles conhecem a escola e o sistema educacional de uma localidade, de um município e depois voltam ao Brasil com essa experiência.

Com Moçambique, o grande programa é o Bramotec, que é um programa de formação de formadores na área agrícola. O programa começou em 2017 e continua até hoje. É uma parceria também da Secretaria de Educação Tecnológica do MEC com a Agência Brasileira de Cooperação. São grupos de 80 professores que vêm ao Brasil. Depois de fazerem um módulo de educação à distância, eles ficam no Brasil por um período de até seis meses para fazer práticas de campo nos institutos federais brasileiros especializados em culturas agrícolas. E aí vai desde a fruticultura até o café, também a parte de management. É um projeto que envolve uma contrapartida de Moçambique com as passagens e envolve toda a execução nos institutos federais, que recebem esses estudantes nos alojamentos, com os restaurantes universitários e com a formação, que tem sido bem exitosa. E a gente está negociando com Moçambique a próxima etapa, que a gente quer, se tudo der certo, que comece em agosto de 2026.

Existem também programas com Portugal, com Timor-Leste...

Com São Tomé e Príncipe, o principal foi o Projeto de Cooperação em Alimentação Escolar, um projeto muito bonito. Eu não vou poder passar, porque ele é muito grande, mas eu vou deixar à disposição dos senhores. Ele foi coordenado pelas Profas. Daniele dos Santos, da Universidade Federal da Paraíba, e Ednéia Gonçalves, da Ação Educativa. É um projeto lindo, em EJA. É um projeto que, no MEC, fica no âmbito da Secadi, da Secretária Zara. Realmente eu vou deixar à disposição dos senhores o relatório. É um projeto muito bonito e espero que ele ganhe escala em outros países.

O projeto com o Timor-Leste está muito focado no desenvolvimento da cafeicultura no Timor-Leste, que é um produto muito importante para a economia local. Ele começou em 2023 e segue até hoje.

O Conif e o Cetec fizeram um edital, selecionaram 15 professores inicialmente, e agora cinco professores irão ao Timor-Leste para dar continuidade ao reforço dos institutos timorenses que desenvolvem a cultura do café, envolvendo também, se a gente conseguir, aspectos ligados à propriedade intelectual, reforço de marca, isso para dar potencial econômico, escalar o potencial econômico do café no Timor-Leste que já é muito grande.

E por fim, Senador, o Edison mencionou também a Unilab. A gente tem um campus da Unilab no Ceará, em Redenção, nós tivemos a oportunidade de visitá-lo, eu e Edison, e é um trabalho fantástico. Existe um outro campus que é o campus dos Malês, que fica na Bahia, nos arredores de Salvador.

A Unilab, que é a Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, recebe, por exemplo, estudantes de Guiné-Bissau, 1.422; Moçambique, 372; Angola, 1.055; Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste - 40% dos estudantes da Unilab são estudantes africanos. E esses estudantes estão principalmente na graduação, mas também estão na pós-graduação. A Unilab começa a desenvolver seus programas de pós-graduação. Alguns professores da Unilab fizeram PEC-G, fizeram PEC-PG. E hoje...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Essa campainha, quando toca, é porque faltam 12 segundinhos, 15, 15 segundos.

O SR. FELIPE DUTRA DE CARVALHO HEIMBURGER - Então, para concluir, além do PEC-G e do PEC-PG da Unilab, existem esses programas de cooperação com cada um desses países. A gente convida todas as embaixadas residentes em Brasília e também toda a sociedade civil a procurarem o MEC, as diversas secretarias, para conhecerem em detalhe esses programas, e também para proporem novos programas.

Eu acho que eu consegui responder, ainda que de maneira tangencial, Senador, as perguntas da Milla, Davi, Leandro, Kátia, Carlos e Natan, e fico à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O.k.

O SR. FELIPE DUTRA DE CARVALHO HEIMBURGER - Obrigado.

Meus cumprimentos ao Felipe Dutra de Carvalho Heimburger, Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Ministério da Educação, o nosso MEC. Parabéns.

De imediato, com a palavra o Sr. Santos Bunga. Santos Bunga é Oficial de Comunicação da Associação de Actores Sociais Chaves do Saber - Angola.

O SR. SANTOS BUNGA (Para expor.) - Saudações a todos, ao Exmo. Senador Paulo Paim, aos colegas de painéis.

Como sabem, Santos Bunga é o meu nome. Estou em representação da Associação de Actores Sociais Chaves do Saber, que é uma coligação nacional de Angola que trabalha em prol do direito à educação e alberga outras organizações da sociedade civil que trabalham para o mesmo objetivo.

Essa é uma breve apresentação institucional de quem somos. Quero dizer também que somos parceiros do Ministério da Educação, a nível de Angola, através do Grupo Local de Educação. O Grupo Local é uma iniciativa do Ministério da Educação com diversos parceiros internacionais e nacionais com o mesmo objetivo, e temos um financiador em comum, que é a Global Partnership for Education, Parceria Global para a Educação.

Então, todos nesse grupo temos trabalhado para aquilo que é a melhoria do acesso e permanência dos cidadãos no sistema de ensino em Angola.

Quero dizer que, desde a conquista da independência em Angola, em 1975, e com o fim da guerra civil, em 2002, o Governo de Angola tem mantido na agenda de desenvolvimento nacional o desafio de oferecer educação e formação aos seus cidadãos como uma das prioridades.

Com efeito, desde a Independência Nacional, podem ser destacadas aqui quatro fases de desenvolvimento do sistema educativo, nomeadamente: no período de 1975 a 1986, ficamos com a herança do sistema educativo colonial e a primeira reforma educacional; de 1986 a 2001, ficamos com a segunda reforma educativa, a partir do diagnóstico do sistema educativo e a concepção do novo sistema educativo em Angola; de 2001 a 2015, foi elaborada uma estratégia integrada para a melhoria do sistema educativo; e, de 2015 até 2030, está em vigência o PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) em Angola.

Quero dizer que, apesar dos avanços nas taxas de matrículas e na paridade de gênero, persistem alguns desafios significativos no setor da educação em Angola, como, por exemplo: cerca de 30% das crianças continuam fora do sistema de ensino e o rácio aluno/professor é elevado, sobretudo nas zonas rurais, e muitos professores carecem de formação adequada; o fraco financiamento da educação, com uma dotação orçamentária para 2026 de cerca de Kz2,2 bilhões, equivalente a 6,5% do Orçamento Geral, o que está muito longe daquilo que é a recomendação internacional de que todos os países devem adotar entre 15% a 20% do orçamento geral do Estado para a educação; e a ausência de mecanismos inclusivos entre o Governo e os parceiros compromete a eficácia das políticas educacionais. Conforme eu disse, para 2025, a dotação prevista para a educação foi de cerca de 2% do PIB. Portanto, é essencial revisar a dotação orçamentária do setor, uma vez que a educação é fundamental para o crescimento do país.

Quero dizer que, para esses desafios apresentados aqui, de forma sintética, nós da Rede Nacional de Educação para Todos em Angola temos trabalhado para que haja melhoria, temos trabalhado estreitamente com o Ministério da Educação, que é o órgão tutelar da causa, e, a partir do Grupo Local da Educação, temos elaborado mecanismos e ferramentas para a efetivação dessas propostas. Um dos documentos finalizados agora é o Pacto de Parceria, que fala sobre a valorização e capacitação dos professores, e nós da sociedade civil temos lutado para que essa capacitação e valorização dos professores não seja apenas nas zonas urbanas, porque o desafio persistente em Angola é pegar essas formações e a distribuição dos professores nas zonas rurais.

Então, de forma sintética, essa é a nossa apresentação de Angola sobre como está o estado atual da educação no nosso país.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Sr. Santos Bunga, Oficial de Comunicação da Associação de Actores Sociais Chaves de Saber - Angola. Ele usou só cinco minutos, de uma forma generosa, para que todos possam participar do debate. Eu vou dar para o Plenário cinco minutos depois, viu? Posso?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Então tá.

Com a palavra a Sra. Andressa Pellanda, Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Para expor.) - Bom dia a todas, a todos aqui presentes.

Um cumprimento especial ao Senador Paim, que é historicamente um aliado do direito à educação; também, claro, ao Senador Flávio Arns, que fez o pedido desta audiência, um aliado muito forte também do direito à educação e que está sempre junto com a campanha brasileira nos nossos desafios; claro, à Senadora Teresa Leitão, que já foi muito bem honrada aí - e reitero as palavras do Senador Paim - e que tem presidido esta Comissão de Educação e tem feito um trabalho ímpar em defesa da educação nesta Casa do Senado Federal; claro, também aos nossos representantes do Executivo aqui, Felipe e Edison, que felizmente também aceitaram o nosso convite, sempre estiveram a postos para que pudéssemos dialogar sobre o direito à educação. E, na pessoa do Santos, eu cumprimento todos da Rede Lusófona, dos programas de cooperação e os que estão aqui presentes da sociedade civil.

Eu ia falar de Caxias do Sul, porque a minha afilhada é de lá, então a gente está cheio de coisas em comum, mas não vou gastar muito do tempo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - É da uva, do vinho, mas...

A SRA. ANDRESSA PELLANDA - Da uva, do vinho...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... um grande parque industrial também.

A SRA. ANDRESSA PELLANDA - Com certeza. E tem pessoas queridas de lá também.

Eu não vou falar sobre a situação do contexto da educação no Brasil, porque esta Casa já ouviu muitas vezes sobre isso e também já tivemos um pouco desse debate sobre como o Brasil coopera, por parte dos membros do Executivo aqui presentes.

Eu vou falar um pouco sobre essa rede, a Rede Lusófona pelo Direito à Educação, que reúne sociedade civil de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste; então estamos, como sociedade civil, em quatro continentes e somos coalizões-irmãs em defesa do direito à educação. Algumas se chamam "educação para todas", outras se chamam "pelo direito à educação", mas todas fomos criadas a partir das agendas internacionais dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, agora acompanhando os ODS, no sentido de fortalecer o movimento da sociedade civil organizada que pudesse colaborar para melhoria, proposição e acompanhamento das políticas educacionais nos vários países que compõem a Campanha Global pela Educação, que é a nossa casa-mãe e que foi fundada no mesmo ano que a campanha brasileira. Então, nós vimos toda essa história acontecer e em muitas das coalizões que foram construídas aqui na América Latina - a própria campanha latino-americana e a própria campanha global - nós somos cofundadores e colaboramos com esse trabalho desde o começo.

O trabalho da Rede Lusófona começou com o Programa de Cooperação Sul-Sul, que coordenamos no Brasil desde 2010 e que era o Programa de Cooperação Sul-Sul Lusófonos, em que fazíamos esse trabalho de olhar para as diversas políticas educacionais nos nossos países de língua portuguesa. Muitos daqui fizeram parte desse programa lá atrás. E, quando esse programa foi descontinuado, essas coalizões se juntaram e falaram "não, queremos continuar trabalhando em cooperação", e fundamos, em 2016, a ReLus (Rede Lusófona pelo Direito à Educação).

A ideia da ReLus é de que compartilhamos, em nossos países, apesar de tantas diferenças entre eles, seja na América Latina, seja na África, seja na Ásia, em termos culturais e em termos de desafios também socioeconômicos, muitos desafios comuns e que podemos colaborar com as nossas expertises nesse trabalho.

Como o Senador já mencionou, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa tem 260 milhões de pessoas no mundo. É uma das maiores comunidades de língua compartilhada do mundo. Inclusive, existe um debate na ONU para que o português vire uma das línguas oficiais das Nações Unidas.

Em 2020, tivemos um exemplo muito importante da Rede Lusófona nessa cooperação, quando, na ocasião da pandemia de covid-19, nós nos reunimos para dialogar sobre quais eram as propostas e as soluções que cada um dos países estava construindo naquele momento de emergência global.

E aí eu posso citar um momento em que nós, enquanto campanha brasileira, aprendemos muito, por exemplo, com o caso de Cabo Verde, que já é dividido em ilhas, já tem um trabalho de cooperação remota, de certa forma, e teve uma brilhante solução de trabalhar muito de forma presencial e de não seguir com uma agenda online, o que poderia excluir muitos estudantes da educação.

Moçambique também vivia, naquele momento, infelizmente, três crises de emergência: uma crise climática, a crise de covid-19 e também casos de ataques terroristas no país. Tinha um trabalho muito intenso de educação para as emergências. Então, também foi um momento de muito aprendizado nosso, que estávamos vivendo, de forma nacional, pela primeira vez, uma grande emergência.

Em 2022, iniciamos o ciclo de aprendizagens com os países de língua portuguesa, apoiado pelo fundo Education Out Loud (Educação em Voz Alta), da Parceria Global pela Educação, com o apoio de gestão da Oxford, em que começamos a desenvolver sistematicamente agendas de aprendizagem para o fortalecimento do trabalho da sociedade civil. E aí tivemos frutos já até aqui desse programa de aprendizagens, com o trabalho, por exemplo, de alguns dos países já estarem desenvolvendo metodologias de propostas de Custo Aluno Qualidade.

O CAQ é uma metodologia que desenvolvemos no Brasil e que hoje está na Constituição brasileira graças à incidência da sociedade civil e da parceria de Senadores, como o Senador Paulo Paim, que votaram pela constitucionalização do Custo Aluno Qualidade.

Então, agora, temos já pilotos de CAQ em Cabo Verde, Moçambique e também em outros países africanos, como Uganda e Essuatíni. Foram 20 países, para além da comunidade de língua portuguesa, que fizeram parte do programa de aprendizado sobre isso.

Outro exemplo é o do Fundeb. A coalizão dos Movimentos de Educação para Todos de Moçambique está desenvolvendo um trabalho junto ao Ministério da Educação, também para o desenvolvimento de um fundo permanente para a educação básica, à luz do fundo brasileiro.

Então, já dei alguns exemplos de como nós aprendemos e como também os países têm aprendido a partir da sociedade civil.

E, a partir de 2026, estamos, então, iniciando, pela Rede Lusófona, esse momento de articulação política como um bloco mesmo que pretende atuar junto, por exemplo, com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. E uma proposta que está já na mesa, e gostaríamos de deixar também o convite para o Senador Paulo Paim - o Senador Flávio Arns já está junto - e a Senadora Teresa Leitão, é claro, é a de construirmos eventualmente uma rede de Parlamentares em defesa do direito à educação nos países de língua portuguesa, porque todos nós aqui trabalhamos junto às nossas assembleias nacionais legislativas com aqueles que são parceiros, nossos representantes para essa atuação.

Nessa fala, até aqui, acho que o Davi, a Kátia, o Carlos, que fizeram perguntas no e-Cidadania, tiveram algumas das respostas.

Então, esse é um pouco o nosso grande propósito. Como a gente sempre fala, a sociedade civil não senta para assistir ao jogo; ela joga junto. Então, já estamos, como Rede Lusófona, à disposição para fazer esse trabalho seguir.

Eu queria, antes de finalizar, reconhecer três iniciativas brasileiras muito importantes na área de cooperação internacional e de participação da sociedade civil nessa cooperação.

A primeira foi quando o Brasil recebeu, há dois anos, o G20, no Brasil, que integrou a sociedade civil pelo C20, formalmente, nas mesas de debate. E felizmente pude representar a sociedade civil global pelo C20 no GT de Educação do G20. Foi um momento muito importante para a sociedade civil e que a gente pretende levar agora para os Estados Unidos, que devem receber o G20.

O segundo reconhecimento é a notícia dessa semana da criação do Conselho Nacional de Política Externa, referenciando o nosso Ministro Guilherme Boulos, mas também especialmente o servidor diplomata que conheci, meu amigo Fabricio Prado, que tem feito um trabalho muito grande no Itamaraty de receber a sociedade civil, dialogar, trazer também para a sociedade brasileira e abrir as portas a essa agenda da política externa, que sempre é muito duro e difícil para a população acompanhar.

E, claro, por último, mas não menos importante, o Fórum de Reitores, especialmente este programa, o Capes Move África, para os nossos países de língua portuguesa. A Capes é o nosso órgão de fomento e de apoio à pesquisa no Brasil. Neste novo Governo, tivemos uma reestruturação muito forte, com financiamento retomado e agora com essa novidade. Quem sabe nossos companheiros da Rede Lusófona possam vir fazer mestrados e doutorados aqui, no Brasil, também em educação.

E aí, para concluir, eu queria dizer que a gente defende aqui, claro, a última flor do Lácio, inculta e bela, como o Olavo Bilac trouxe, mas eu não sou muito positivista. Então, eu queria deixar aqui, como o Paulo Freire, nosso grande educador, ensinou: a gente precisa ler o mundo antes de ler a palavra.

Então, quando a gente fala de uma rede da sociedade civil em defesa da educação nos países de língua portuguesa, não é só sobre a língua portuguesa que defendemos; é sobre o direito das pessoas a todos os direitos humanos e os compromissos internacionais e o direito à educação no centro.

E aí eu queria ler uma música de uma banda que eu sempre usava nas minhas aulas de redação e português, que é Teatro Mágico, e eles têm uma música que se chama Sintaxe à Vontade - sinta-se à vontade. Eles falam:

Então, que possamos juntar tudo numa coisa só, Parlamentares, executivos, sociedade civil, em prol do direito à educação de nossos povos de língua portuguesa.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem! Parabéns, Sra. Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que termina com uma letra muito bonita e que trouxe a união de todos nós, principalmente eu, que estou agora saindo - eu completo 40 anos de Congresso: quatro de federal e três de Senador. Por opção de cuidar um pouco da saúde é que esse é o meu último mandato. Para mim foi muito gratificante - viu, Flávio Arns? - ter me convidado para presidir esta sessão. Diga lá para ele.

Vamos em frente. Parabéns a todos!

Só não farei parte, pelo convite que você já me fez, junto com o Flávio Arns e a minha querida amiga Teresa Leitão, porque, no ano que vem, eu estou voltando para casa, depois de 40 anos aqui dentro, 40 anos dentro do Congresso.

Vamos para a segunda mesa.

De imediato, passo a palavra, nesta segunda mesa, ao Sr. Abraão Borges, Coordenador Nacional da Rede Nacional da Campanha de Educação para Todos de Cabo Verde.

Como fiz antes, dez minutos para cada um. Se precisar complementar o pensamento, mais cinco.

Quero cumprimentar o Sr. Senador Paulo Paim - muito obrigado por nos receber aqui -; senhores assessores; Sr. Chefe da Divisão da Cooperação; Sra. Coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil; Sra. Representante da EOL (Education Out Loud), que também é nossa financiadora dentro dessa nossa atividade que nós desenvolvemos com a Campanha pelo Direito à Educação do Brasil; distintas autoridades; representantes da sociedade civil; funcionários da Casa também; caros colegas das redes de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, Cabo Verde, meus amigos participantes que estão aqui.

É com elevada honra e profundo sentido de responsabilidade que participo deste importante encontro de representação da Rede da Campanha de Educação para Todos de Cabo Verde. Permitam-me começar a transmitir as calorosas saudações do povo cabo-verdiano e das organizações de sociedade civil que diariamente trabalham em prol de uma educação inclusiva e de qualidade para todos.

Cabo Verde é um pequeno estado insular composto por dez ilhas, sendo as ilhas à volta do mar que nós convidamos sempre as pessoas a nos visitar, porque são ilhas completamente turísticas em que temos recebido milhares de turistas em nível mundial.

Ao longo das últimas décadas, Cabo Verde registrou avanços significativos no acesso à educação e na redução do analfabetismo, na universalização do ensino básico e no aumento da escolarização das meninas e dos meninos.

Estes resultados demonstram que investir nas pessoas continua a ser a melhor estratégia para construir uma sociedade mais justa, inclusiva e resiliente.

Senhoras e senhores, a educação ocupa uma posição central nas políticas públicas cabo-verdianas. O setor beneficia-se de uma parcela significativa do orçamento do Estado e continua a representar uma das maiores prioridades nacionais. Os investimentos realizados permitem expandir a rede escolar, melhorar as infraestruturas educativas, reforçar o programa de ação escolar, disponibilizar materiais pedagógicos, promover a alimentação escolar e apoiar milhares de estudantes através de bolsas de estudos e mecanismos de proteção social.

Importa igualmente destacar a política de gratuidade do ensino do 1º ao 12º ano. Essa medida representa um importante avanço na promoção da igualdade de oportunidades, no reforço da inclusão social e na garantia efetiva do direito à educação para todas as crianças jovens cabo-verdianas.

A valorização dos professores constitui igualmente uma prioridade estratégica. Ao longo dos últimos anos, Cabo Verde realizou importantes reformas no sistema educativo e na carreira docente, prometendo melhores salários em todos os níveis do ensino. À semelhança da luta desenvolvida no Brasil pelos sindicatos e professores e também pela Campanha pelo Direito à Educação quanto ao piso salarial nacional do magistério aqui, também em Cabo Verde temos assistido a avanços significativos na valorização da profissão docente. Os salários dos professores conheceram melhorias importantes, com um aumento de cerca de 16%.

Contudo, ainda persistem desafios. Entre eles, destaca-se a valorização das educadoras da infância, ou seja, nós chamamos de monitoras do ensino pré-escolar, porque fez-se o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações dos professores, que abarca também as monitoras do ensino pré-escolar. Nós estamos divididos em câmaras municipais, por município, então, em cada município as câmaras pagam consoante o gosto do freguês, mas, com o novo PCFR (Plano de Carreiras, Funções e Remunerações), o piso torna-se nacional, então terão um salário de melhor qualidade.

Senhoras e senhores, a qualidade da educação não depende apenas do financiamento e valorização dos profissionais, depende também da capacidade de garantir inclusão, equidade, igualdade de oportunidades. É precisamente neste domínio que a educação inclusiva assume um papel central em Cabo Verde nos últimos tempos. Importa destacar a aprovação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva, que reforça os direitos das pessoas com deficiência, para que todos tenham acesso à educação. Foram realizados progressos importantes na formação dos professores, a adaptação das metodologias pedagógicas e sensibilização da comunidade.

Apesar dos avanços, continuam a existir desafios. Acreditamos que a educação inclusiva não é apenas uma política educativa, é uma questão de direitos humanos. Uma criança com deficiência não precisa de caridade, precisa de oportunidades, precisa de uma escola preparada para acolhê-la, respeitá-la e permitir que desenvolva plenamente o seu potencial.

Outro desafio emergente está relacionado com os movimentos migratórios. Cabo Verde é um país turístico e está a receber muitos imigrantes da costa africana, em que, muitas vezes, a questão religiosa deixa as meninas para trás, não as deixa ir para a escola.

Cabo Verde é um país turístico, está a receber muitos imigrantes da costa africana. Muitas vezes, a questão religiosa deixa as meninas para trás, não as deixa ir para a escola. Mas nós, enquanto Rede Nacional da Campanha de Educação para Todos, temos vindo a fazer um trabalho da campanha para incluir essas meninas na escola.

Com estes movimentos migratórios, como referi, a rede da campanha tem desenvolvido um importante trabalho de advocacy para garantir que essas crianças tenham acesso à educação. Temos verificado progressos e encorajamento nesse domínio, demonstrando que a escola pode ser um espaço de acolhimento, convivência, construção e cidadania.

Senhoras e senhores, é nesse contexto que desenvolvemos a nossa missão. A Rede Nacional da Campanha de Educação para Todos de Cabo Verde integra as organizações da sociedade civil, como referiu o meu colega de Angola, sindicatos, membros das comunidades, ou seja, é uma rede que congrega várias ONGs da sociedade civil em prol de uma educação inclusiva e de qualidade. Promovemos campanhas de sensibilização, formação, debates públicos, encontros comunitários e iniciativas da participação cidadã. Mantemos um diálogo permanente com o governo, com os Parlamentares e municípios e parceiros internacionais, defendendo políticas públicas que garantam uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade.

Exmo. Sr. Senador, excelentíssimos colegas, caros participantes, em Cabo Verde, temos mantido um diálogo permanente e construtivo com os Parlamentares, envolvendo Deputados e Deputadas das nações e ações de advocacy e defesa do direito à educação, como referiu a Andressa, que praticamente tomou o meu discurso, porque eu ia também nesse caminho de que os Parlamentares da lusofonia devem se juntar em prol de uma educação de qualidade para que a nossa voz seja cada vez mais avançada em nível mundial.

Pretendemos reforçar uma voz lusófona cada vez mais unida e articulada nesse domínio. Defendemos uma educação verdadeiramente inclusiva, equitativa e de qualidade, onde todas as crianças, jovens e adultos tenham acesso ao direito à educação. Acreditamos que a cooperação entre os países de língua portuguesa pode fortalecer a construção de políticas públicas mais justas, eficazes, capazes de transformar a educação num instrumento de desenvolvimento humano, cidadania, justiça social em todos os nossos povos.

Permitam-me ainda destacar um momento de grande orgulho para Cabo Verde: estamos na Copa do Mundo. É um marco inédito para Cabo Verde, que vai se juntar ao Brasil e a Portugal nesse domínio.

O SR. SANTOS BUNGA - Exatamente.

Tal como o desporto, também na educação, acreditamos que, com esforço persistente e investimento nas pessoas, conseguimos chegar aonde nós queremos em nível de educação e em nível de desenvolvimento humano.

Mais uma vez, a democracia cabo-verdiana também demonstra a sua maturidade através das eleições que nós tivemos recentemente. Estamos a sair da eleição legislativa, vamos agora para a eleição presidencial. O que aconteceu? Há sempre alternância em Cabo Verde. O partido anterior tinha 15 anos, o outro agora teve dez anos e vai entrar de novo o outro que estava antes.

Então, mesmo antes dos resultados, os partidos parabenizam o outro que perdeu... que ganhou, ou seja, que ganhou as eleições. E em Cabo Verde, nas Câmaras Municipais, nas eleições nas Câmaras Municipais, perde-se por um voto e não há confusão. Então, é um país onde a democracia verdadeiramente funciona. Se formos ver, se formos comparar a outros, a outras realidades, é completamente diferente.

Brevemente, o novo Governo irá tomar posse, e nós acreditamos que a nossa advocacy vai continuar, vai continuar em prol de uma educação inclusiva e de qualidade e nós vamos pegar também naquilo que foram as propostas para a educação.

Permito-me, por fim, agradecer à Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil, à EOL, ao Senador, ao Governo brasileiro, por nos receber aqui neste país. Reconhecemos extraordinariamente o trabalho que tem desenvolvido a Andressa e todos os companheiros e companheiras que trabalham em prol da solidariedade, da cooperação, da partilha de experiência entre os nossos povos. Fortalecem a nossa capacidade coletiva a construir o sistema educativo mais inclusivo, mais equitativo daquilo que nós esperamos.

Excelências, o futuro dos nossos países depende da qualidade da educação que oferecemos às nossas crianças, aos nossos jovens. Investir na educação é investir na paz, na democracia, na justiça social e no desenvolvimento sustentável.

Caros amigos, Senadores, nosso total respeito; e dizer e desejar que as palavras da Andressa tornem a realidade em termos de termos um Parlamento, uma rede Parlamentar lusófona que defende a educação. Resta-me congratular com aquilo que Cabo Verde vem ganhando, com aquilo que os países africanos da língua portuguesa vêm ganhando em prol da educação, nas universidades, nos acordos conseguidos com as universidades e um bem-haja toda a educação aqui no Brasil, na lusofonia e no mundo. Muito obrigado por estar aqui.

Mas antes de terminar, permitam-me deixar... Porque nós gostamos sempre de deixar a nossa arma, a nossa bandeira para que fique aqui, para mostrar que nós estivemos aqui nesta Casa; e essa bandeira servirá para que Cabo Verde faça um bom resultado no Mundial.

O SR. ABRAÃO BORGES - Quem sabe? Esta é a nossa bandeira, esta é a nossa marca, é a nossa arma.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu vou ter que dividir com o Flávio Arns. Como é que eu faço? Ele me autoriza a ficar com os dois ou é um para ele e um para mim?

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É seu.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - "Chega de falar, Paim, vamos em frente". Vamos lá, pessoal.

Parabéns pela exposição, em que o símbolo foi a democracia e a educação.

Aqui no Brasil, a democracia não é bem assim, viu? Aqui, na nossa história, nós vamos ver tantos golpes que eu nem sei quantos - para não errar, não vou dizer o número - e tentativas de golpe também. Mas, felizmente, agora estamos com a democracia, com o Presidente Lula. Nem vou dizer por quantos anos, porque ele vai dizer que é pela quarta vez. Só é ganho depois do último gol, não é?

Com a palavra, então, agora, o Sr. Victor Rodrigues, representante da Rede da Campanha de Educação para Todos, Guiné-Bissau.

Por favor, Sr. Victor Rodrigues.

O SR. VICTOR RODRIGUES (Para expor.) - Bom dia, Exmo. Sr. Senador, caros colegas representantes das redes dos países lusófonos, caros representantes do Governo. É um grande prazer estar aqui, nesta Câmara, a expor o contexto da educação da Guiné-Bissau.

O contexto da educação da Guiné-Bissau enfrenta desafios históricos, econômicos, mas também apresenta avanços importantes nos últimos anos, graças ao apoio do Governo, das comunidades e de parceiros internacionais.

O nosso sistema de ensino é composto dos três ciclos que vocês podem notar na apresentação.

O primeiro ciclo é da 1ª a 4ª classe de escolaridade, dividido em duas partes, que são da 1ª a 2ª e da 3ª a 4ª escolaridade.

No segundo ciclo, podemos notar que é do 5º ao 6º ano.

O terceiro ciclo compreende do 7º ao 9º ano de escolaridade, do ensino básico.

O ensino secundário compreende do 10º ao 12º ano de escolaridade.

E também temos o ensino profissional, que é constituído por modalidades especiais de educação escolar, que se desmistifica em: educação especial, ensino recorrente de adultos, ensino a distância e educação para comunidades guineenses no estrangeiro.

Como sabem, a língua que se utiliza, a língua oficial é a língua portuguesa, mas também se verifica a língua crioulo, que é o nosso crioulo de Guiné, e também há outras línguas nacionais, o que, às vezes, dificulta para muitas crianças nas primeiras infâncias.

Os principais desafios que a educação da Guiné-Bissau enfrenta é, como muitas escolas apresentam, o que nós podemos ver a seguir.

Há falta de salas de aulas adequadas; escassez de carteiras e materiais didáticos; ausência de bibliotecas e laboratórios; problemas de acesso à água e ao saneamento. Como se vê, esses são os fatos que se mostram no sistema educativo guineense. E, nas zonas rurais, as crianças percorrem distâncias para chegar aonde as escolas existem para poder enfrentar as aulas.

Há falta de professores qualificados. Há números insuficientes de professores formados, também baixos salários, greves frequentes, pouca formação contínua dos professores. Como sabem, isso afeta a qualidade do ensino, porque, tendo esses problemas, isso vai afetar a qualidade do ensino.

Temos uma alta taxa de abandono escolar. Temos uma alta taxa especialmente em relação às meninas, devido ao casamento precoce, ao trabalho infantil, à pobreza familiar, à gravidez precoce, à instabilidade política e a greves.

Como continuação, há instabilidade política e econômica. As instabilidades políticas ao longo dos anos têm prejudicado a educação, porque, se nós não temos estabilidade, o sistema não vai ter uma boa qualidade, e o financiamento também não vai existir. Então, a continuidade de reformas que o Estado pensa fazer vai ser prejudicada. O financiamento regular das escolas também vai ser prejudicado.

Apesar das dificuldades existentes, há progressos importantes no que diz respeito à expansão do acesso escolar: maior número de crianças matriculadas no ensino básico; crescimento de escolas comunitárias e privadas; aumento da participação feminina na educação. Isso vem também através do trabalho da sociedade civil. Fizemos uma sensibilização nas comunidades para poder dar acesso, direito às crianças, às meninas à escola, porque há algumas comunidades em que a realidade é que as meninas não têm direito de ir para a escola, mas, através da nossa sensibilização, conseguimos melhorar o sistema.

E temos apoio internacional de algumas organizações, como Unicef/PAM, Unesco, Banco Mundial, Unicef da Guiné-Bissau, que apoiam o programa de formação dos professores, a alimentação escolar, a construção das escolas, a promoção da educação das meninas.

Reformas educativas. O Governo tem procurado melhorar o currículo escolar, aumentar a alfabetização, expandir o ensino técnico e profissional, reduzir o analfabetismo. Essa é uma política que o Governo tenta fazer.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Permita-me nosso convidado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ela disse: "Vou ter que sair". Mas dê uma palhinha só.

A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) - Eu queria justificar ao Senador que estou com dois relatórios para apresentar em duas Comissões diferentes: um na Comissão de Esporte, que é para onde eu estou indo imediatamente; e outro na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Agora, esta foi uma ideia muito boa. Coincidentemente, Senador, eu participei, no mês passado, de um evento na cidade do Porto sobre a língua portuguesa e a capacidade de interação entre a língua falada em Portugal e a língua falada nos outros países, como Brasil - e tinha lá um representante de Moçambique e um representante de Angola. Foi um evento muito bom, que certamente vai trazer ainda muitas outras definições nessa relação.

Eu o parabenizei ontem e hoje reforço os parabéns ao Senador Flávio Arns pela iniciativa.

E vocês estão em muito boas mãos com esta Presidência daqui.

Desculpe, mas realmente... Se terminar a tempo, eu volto.

A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - É bondade.

Obrigado, Senadora, por ter vindo aqui.

E ela disse que volta ainda, se ela puder, se permitirem lá.

Por favor, continue. Eu vou dar o seu tempo que eu tirei agora.

O SR. VICTOR RODRIGUES (Para expor.) - O.k. Obrigado.

Como estou a dizer, na educação do ensino superior, a principal instituição é a Universidade Amílcar Cabral, mas também existem algumas instituições privadas e centros de formações profissionais no nosso país. Poucas... As universidades que estão lá têm poucos recursos, falta de investigação científica, escassez de professores especializados.

Aquilo que pode ser válido quando de uma cooperação entre o Brasil e a Guiné-Bissau, em termos dos docentes, é dar ênfase para poder modernizar o nosso sistema em termos de ensino superior.

As perspectivas que nós pensamos que a Guiné-Bissau pode lançar para atingir o ensino de qualidade são a formação e valorização dos professores, construção e reabilitação de escolas, redução do abandono escolar, promoção da educação inclusiva, investimento em tecnologia e ensino técnico, estabilidade política e maior financiamento do setor educativo.

A educação é vista como um elemento fundamental, claro, para o desenvolvimento econômico e social do país e o combate à pobreza.

Para concluir, a Guiné-Bissau continua a enfrentar desafios significativos, incluindo limitações de infraestruturas, escassez de recursos didáticos, insuficiência de professores qualificados e dificuldade de acesso e permanência dos alunos no sistema educativo. Apesar desses obstáculos, têm sido desenvolvidos esforços pelo Governo, por parceiros internacionais e pela organização da sociedade civil para melhorar a qualidade e a cobertura da educação.

Essas são as perspectivas. E nós estamos a pensar que, se isso acontecer, podemos atingir uma educação de qualidade, porque o nosso país tem muitos problemas. Como sabem, temos golpes, temos greves. Sucessivamente, o salário do professor não é bom em termos de salariamento. Isso tudo faz com que não possamos atingir a qualidade do ensino, porque o professor quando está a dar aulas pensa naquilo que ele vai dar à família em casa, e torna-se difícil, não vai haver a paciência de ensinar de uma forma mais qualificada aos alunos. Então, isso é que nós achamos que o país tem que tentar melhorar, muitas coisas em relação a esses pontos citados, para poder ter um ensino de qualidade.

Por exemplo, no caso da pergunta da Kátia, de Sergipe: "[Existe] a possibilidade de criação de uma plataforma educacional entre os países lusófonos para compartilhamento gratuito de materiais?". Isso seria muito benefício para a Guiné, porque, quando temos uma plataforma em que podemos partilhar os conhecimentos, dá para desenvolver o nosso sistema. Eu acho que é muito pertinente ter essa plataforma, como Andressa estava dizendo, criar uma rede parlamentar dos países lusófonos, enfim, para poder apoiar uns aos outros, falar dos nossos sistemas, porque há países com grandes avanços e há países ainda que estão lá embaixo. É necessário que haja mãos dadas para poder atingir o objetivo conjunto.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esse foi o Sr. Victor Rodrigues, representante da Rede da Campanha de Educação para Todos - Guiné-Bissau. Meus parabéns, também pela franqueza de falar da realidade realmente do seu país.

Passo a palavra agora à Sra. Isabel Francisco da Silva, Coordenadora-Executiva do Movimento de Educação para Todos Moçambique.

A SRA. ISABEL FRANCISCO DA SILVA (Para expor.) - Muito obrigada pela palavra, Exmo. Senador.

Para mim, é uma honra muito especial estar aqui e poder falar um pouco sobre a situação da educação nos nossos países, de forma particular em Moçambique.

Permitam-me, igualmente, apresentar-me. Como eu dizia, o meu nome é Isabel, Coordenadora-Executiva do Mept.

E, para mim, como africana, moçambicana e, acima de tudo, mulher, sinto que é uma grande responsabilidade e um grande orgulho estar aqui. Não represento simplesmente a minha organização, mas represento várias mulheres africanas, várias mulheres moçambicanas, acima de tudo, várias mulheres e meninas do vasto país que é Moçambique e, acima de tudo, as meninas que não têm oportunidade de poder ascender, sobretudo, quando nós falamos da educação.

E agradeço, igualmente, à Andressa por ter facilitado este momento. Acho que é um grande aprendizado para todos nós, enquanto redes nacionais de educação.

Os colegas que me antecederam falaram, de certa forma, um pouco sobre o que é a rede de educação e o que exatamente nós fazemos, mas gostaria, igualmente, de aproveitar esta oportunidade para dizer que nós somos o Movimento de Educação para Todos de Moçambique.

Faço-me acompanhar pelo meu colega - não estou aqui sozinha -, e nós, enquanto Rede de Educação para Todos, existimos praticamente desde a mesma época em que a campanha brasileira Campanha pelo Direito à Educação foi criada, que foi em 1999, no âmbito da Conferência sobre Educação para Todos, que aconteceu em Dacar. E uma das recomendações que saiu é que os países deveriam estar organizados para que pudessem fazer a advocacia de forma coordenada e de forma conjunta junto com os respectivos países, de forma particular, com os ministérios da educação, porque, nessa altura, no meu país, por exemplo, cada organização que queria desenvolver alguma ação ia diretamente ter com o Ministério da Educação, mas sentiu-se que há essa necessidade de os países estarem organizados e, de forma coordenada, através dos movimentos nacionais de educação, terem essa relação com os ministérios.

Relativamente à situação da educação em Moçambique, permita-me, Excelentíssimo, dizer que nós estamos atualmente a ser orientados pela lei do Sistema Nacional de Educação, que é a Lei nº 18/2018, de 28 de dezembro. Foi uma lei amplamente discutida, e nós, enquanto sociedade civil, enquanto Movimento de Educação para Todos, estivemos, de certa forma, envolvidos na discussão dessa lei: tivemos discussões com o Ministério da Educação, tivemos discussões também em nível da Assembleia da República e apresentamos o nosso posicionamento sobre quais são os aspectos que nós gostaríamos de ver incorporados dentro da atual lei do Sistema Nacional de Educação. Claramente, algumas das nossas propostas foram aceitas e outras, não.

Por exemplo, a nossa lei agora já reconhece o ensino escolar como um dos subsistemas de ensino, e o eslaide que está aqui apresentado já demonstra mais ou menos como é o nosso Sistema Nacional de Educação, em que nós temos o ensino pré-escolar; temos o ensino básico, que vai da 1ª à 9ª classe e é gratuito; e temos também o ensino secundário, do segundo grau, que vai da 10ª à 12ª classe e já não é gratuito. Quando nós falamos da questão da gratuidade da 1ª à 9ª classe, as crianças não pagam absolutamente nada no que tem a ver com a lei. Existem claramente alguns desafios de algumas taxas que são cobradas, por exemplo, para o pagamento de guardas, mas, quando observamos a lei, ela já é clara e diz que é gratuito.

Temos também o ensino superior, e muito bem foi apresentado aqui sobre a situação da educação superior quando falamos dos nossos países lusófonos, mas também temos o ensino técnico-profissional como parte integrante da lei.

Relativamente ao acesso e cobertura e aprendizagem, nós temos aqui alguns dados. Como nós podemos notar, em 2024, tivemos um aumento de 2,3% em relação aos alunos matriculados, olhando para os rapazes e raparigas. A participação das meninas nos últimos anos tendeu a aumentar, e também o crescimento da rede escolar. Se nós fazemos uma comparação entre 2024 e 2025, podemos observar que há um crescimento de 1,7%. Todavia, apesar dos progressos que nós temos, ainda existe uma baixa proficiência em termos de aprendizagem das crianças.

Infelizmente, a última avaliação nacional que foi publicada, que nós temos, data de 2016; ainda não foi feita outra avaliação. Simplesmente acontecem análises a nível nacional, através do Ministério da Educação, e são apresentados algumas... um relatório sobre a situação da educação em cada ano, mas, em termos de avaliação, no seu verdadeiro sentido, que olha para aquilo que é a aprendizagem das crianças a nível nacional, os dados que nós temos são de 2016. E, como nós podemos ver, em termos de literacia, nós estamos - digo estamos porque são os dados que até então estão a ser usados - a 0,3%; em termos de numeracia, estamos a 2,3%.

Nós também trazemos aqui um gráfico em relação à cobertura e aprendizagem, no que tange à questão do rácio alunos/professor, desagregados por nível de ensino. Nós podemos observar aí, em relação aos dados de 2023, 2024 e também 2025... perdão, 2029, que é onde nós esperamos chegar. Mas quando nós fazemos a análise atual, nós estamos com uma média de 68 no nível do ensino primário, 67 no nível do ensino secundário e 63 no nível do segundo ciclo de ensino secundário. E a tendência, ou a perspectiva, é que até 2029 nós possamos atingir a média de 55 alunos por professor, no que tem a ver com o rácio aluno/professor. Mas existem algumas províncias, como é o caso de Nampula - e estamos aqui representados pela nossa colega Amélia, da província de Nampula -, em que nós temos escolas que chegam a atingir um rácio de mais de 100 crianças por professor.

Em relação ao abandono e desistência escolar, infelizmente, à medida que nós vamos passando para as regiões norte e centro, a tendência em termos de abandono escolar é ainda maior, quero dizer, e quando vamos fazer uma análise também desagregada por sexo, infelizmente, as meninas desistem mais do que os rapazes - e mais adiante nós vamos observar quais é que são os motivos que levam a que haja essa questão do abandono escolar ou evasão escolar, como podem aqui observar.

E aqui estão as causas do abandono escolar para o nosso caso, como Moçambique. Nós temos a questão da pobreza multidimensional. Há um estudo, uma avaliação recente que o Unicef fez e mostra claramente a situação da pobreza no nosso país, sobretudo quando nós olhamos para as crianças.

Muitas das crianças ao nível das zonas rurais deixam praticamente de ir à escola, porque devem arranjar uma forma de sustento para as famílias. Não sei se sabem, mas, em Moçambique, nós temos muitos recursos naturais, temos a questão da mineração. Então, muitas dessas crianças, não só os rapazes, mas as meninas também, deixam de ir à escola porque vão para o garimpo. Então, elas conseguem, pelo menos, ter ouro e várias outras necessidades que possam ter através dessa atividade que vai ajudar a suprir aquilo que são os desafios.

A questão das uniões prematuras já nem falamos, porque é o nosso pão de cada dia. Nós temos muitas, mas muitas meninas mesmo em situações de uniões prematuras. Nós temos uma lei que foi aprovada... Não me ocorre agora em que ano foi, mas é uma lei um tanto quanto recente, que é a lei sobre as uniões prematuras, que apresenta quais são as sanções a se aplicarem em caso de um adulto se envolver com uma criança.

Sobre a questão também do trabalho infantil, conforme eu avancei quando falava da pobreza multidimensional, há muitas crianças mesmo a fazerem trabalho infantil. E, quando nós vamos, por exemplo, não só às regiões rurais, onde temos recurso e aonde as crianças vão fazer exploração... Ao nível das cidades, nós encontramos muitas crianças que andam nas ruas, nos semáforos a venderem qualquer coisa, que é para poderem assegurar o sustento para as suas famílias. Então, essa questão da pobreza multidimensional, aliada ao trabalho infantil, é muito grave ao nível do nosso país.

A questão da distância, que os colegas também falaram, eu não vou aqui repetir.

Outro aspecto que eu quero aqui focar, também, tem a ver com as convulsões sociais, sobretudo quando nós falamos do norte de Moçambique, que é Cabo Delgado. Acredito que sabem que nós, ao nível do país, na província de Cabo Delgado, temos a situação do terrorismo. É uma zona bastante rica, mas, ao mesmo tempo, acabamos dizendo que é uma zona amaldiçoada, porque, com vários recursos que nós temos, ao nível dessa região, que poderiam minimizar, em grande medida, aquilo que são os desafios ao nível do país, praticamente os recursos não estão a ser usufruídos pelas pessoas que são nativas daquela região, por conta mesmo da situação de terrorismo.

Muitas delas devem abandonar as suas zonas de origem, que é para poderem se deslocar para as zonas mais seguras, como é o caso da cidade de Pemba, a capital de Cabo Delgado. Então, a situação do terrorismo é muito grave, e temos várias crianças que abandonaram a escola por conta mesmo dessa situação das confusões, quando olhamos para Cabo Delgado.

Em relação ao financiamento - vou tentar correr - da educação, nós temos um financiamento, sim, através do Estado, em si, que financia o setor da educação, mas, quando olhamos para o orçamento que é alocado, praticamente não serve para questões focadas para o investimento. O financiamento do nosso país, o orçamento geral do Estado, simplesmente cobra questões de custos administrativos, e temos uma grande dependência dos parceiros externos.

No que tem a ver com a questão dos investimentos, por exemplo, o Banco Mundial, a Parceria Global para a Educação, a Unicef e a União Europeia são alguns dos doadores que financiam a parte do investimento, porque, como eu dizia, o nosso orçamento geral do Estado simplesmente serve para cobrir questões da parte administrativa, com cerca de menos de 10% para a componente de investimento.

Alguns desafios estratégicos do setor que nós aqui elencamos, um deles é a questão do financiamento.

Não vou aqui repetir, mas, para não dizerem que a sociedade civil é aquela que só critica e não apresenta propostas de solução, nós enquanto rede nacional de educação fazemos diferente em subsidiar aquilo que são os encontros de aprendizagem que nós temos com as outras redes, como é o caso da campanha brasileira pela educação para todos. Nós também estamos a fazer advocacia para a criação de um fundo nacional de investimento na educação em nível de país, porque nós achamos que o investimento na educação é possível. Nós suprimos alguns desafios que nós temos relacionados com, passo à repetição, a questão de investimento. Se nós, de fato, tivermos um fundo nacional de investimento, poderemos ter mais salas de aulas a serem construídas, mais carteiras para as nossas crianças, mais material didático, sanitários adequados. Então, esta é a nossa bandeira neste momento que estamos a levar a cabo. Já tivemos encontro com os Parlamentares, já tivemos encontro com o Ministério da Educação, no intuito de poder reforçar essa mensagem, essa necessidade de nós termos no país um fundo nacional de investimento para a educação básica.

Outro desafio está relacionado também com a questão de formação contínua dos professores, a expansão da rede escolar até a 12ª classe. Apreciamos muito o caso de Cabo Verde, em que as crianças têm educação gratuita até a 12ª classe, e, como eu disse anteriormente, a nossa educação é gratuita até a 9ª classe. Então, é o nosso desejo também que a educação gratuita possa ir até a 12ª classe.

Há a questão da integração e prevenção de desastres e adaptação climática nas infraestruturas escolares. Como sabem, nós somos um país cíclico, que sofre com a questão das mudanças climáticas todos os anos. Nós temos situações de cheias, calamidades naturais, então este é um grande desafio e passa pela necessidade de o nosso país também poder adaptar a questão de construção de infraestruturas que vão responder àquilo que são os desafios climatéricos que nós temos em nível de país.

Outro aspecto está relacionado com a monitorização de dados. Temos falta de dados no setor. É muito difícil nós podermos ter dados fiáveis e confiáveis que, de certa forma, vão apoiar aquilo que é o nosso investimento no setor de educação.

Muito obrigada. Teria mais outros aspectos por apresentar e termino apresentando esta foto nossa no encontro que tivemos com S. Exa. a Ministra da Educação, que foi para falarmos dos desafios do setor e também para apresentarmos algumas propostas de soluções com vista à melhoria da situação da qualidade da educação em Moçambique.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Sra. Isabel Francisco da Silva, Coordenadora Executiva do Movimento de Educação para Todos Moçambique. Parabéns pela exposição.

Como eu tenho um problema com o tempo também, porque eu tenho que abrir uma outra Comissão e eu sou Relator de alguns projetos lá, mas é a partir das 11h, então vai dar tempo ainda...

Passo a palavra agora à Sra. Amélia Ussene, representante da Facilidade - Iniciativa para Cidadania e Desenvolvimento Sustentável.

A SRA. AMÉLIA USSENE (Para expor.) - Muito obrigada, Exmo. Senador.

Saúdo a todos os participantes desta audiência. É uma honra estar aqui a representar a Facilidade.

A Facilidade é uma organização que é Facilidade - Iniciativa para Cidadania e Desenvolvimento Sustentável. É uma organização da sociedade civil que desenvolve programas que visam contribuir na qualidade e melhoria do ensino básico fundamental para as crianças em Moçambique. A Facilidade está sediada em Nampula - Nampula está ao norte do país.

Ela foi constituída em 2011 formalmente e teve como origem um programa, que era criado pela Hivos e a Oxfam Novib, e desenvolveu várias iniciativas de financiamento para organizações comunitárias de base para geração de rendas.

A Facilidade implementa programas em estreita colaboração com as entidades do setor de educação em todos os níveis e é membro do Movimento de Educação para Todos Moçambique. Para o setor de educação, a Facilidade implementa vários programas que visam contribuir para a melhoria da qualidade da aprendizagem das crianças, o que depois irei explicar com mais detalhes.

Em Nampula, onde a Facilidade está sediada... Sabem que Nampula é uma província que é propensa a calamidades naturais, como bem disse a colega Isabel. Em parte, isso é devido à sua localização geográfica. Este ano, a província enfrentou vários desafios ligados a ciclones, cheias, mas também temos estado ainda com situações relacionadas à ocorrência de ataques de insurgentes em Cabo Delgado. Esses ataques fazem com que muita população se desloque para as províncias próximas, que são Nampula, Niassa. Esses dois fenômenos combinados têm aumentado a pressão dos serviços e desestabilizam a gestão na província e nos distritos que são receptores desses deslocados de Cabo Delgado.

As nossas escolas têm funcionado no momento em que há deslocados vindo de Cabo Delgado. Têm sido espaços de acolhimento para as famílias que procuram locais seguros para poderem estar durante um período, mas também tem se registrado um grande número significativo de vagas originando sobrelotação das salas de aulas, como dizia Isabel. Nós chegamos a ter cerca de 120 alunos para um professor, e, com isso, não tem como assegurar que as crianças tenham um ensino de qualidade. Temos também tido ausência no reforço de professores, porque, mesmo os professores que temos no nível dos distritos, com a demanda que os distritos já têm, não conseguem satisfazer; então, imagine aumentando o número de crianças que procuram ser enquadradas durante aquele período em que estão deslocadas das suas zonas de origem.

Então, tudo isso tem comprometido a qualidade de ensino das nossas crianças, e, sobretudo, não se tem conseguido absorver as crianças que vêm das zonas de conflito.

Um dos desafios que nós temos, muito grande, ainda que haja muito investimento no setor de educação: prevalece a questão de baixos níveis de aprendizagem das nossas crianças. Vários estudos têm sido feitos. Como podem ver, existe um estudo que a própria Facilidade fez, em 2016, que constatou que uma em cada dez crianças consegue resolver um exercício de português da segunda classe. Temos também um estudo do Banco Mundial, de 2023, que mostra que 5% das crianças da terceira classe conseguem compreender um texto básico e, muito recentemente, em 2025, nós conduzimos uma pesquisa, no nível do país - cujos resultados ainda não são oficiais; estamos a partilhar em primeira mão, ainda estamos na produção do relatório final -, que mostra que menos de 2% dos alunos da segunda classe e menos de 6% dos alunos da terceira classe não atingem os níveis mínimos de proficiência em leitura.

Então, uma das causas desta situação tem sido, primeiro, a questão da diversidade linguística. Em Moçambique, as nossas crianças não falam português logo que começam, logo que nascem; ficam muito tempo... só têm o contato com a língua portuguesa, muitas delas, na escola, pela primeira vez, aos 7, 8 anos. A questão da fraca formação dos professores - o que foi também dito em outros países - também não se difere da nossa situação em Moçambique. A baixa frequência de crianças no pré-escolar também é um desafio muito grande; as crianças não têm uma preparação para o ingresso na escola. São essas as principais razões que contribuem para baixos níveis de aprendizagem das crianças.

A Milla, do Distrito Federal, colocou uma questão: queria saber quais são as práticas que a escola pública adota no fundamental e médio para garantir que os alunos dominem o padrão formal de língua portuguesa. Eu vou partilhar uma pequena experiência que nós estamos desenvolvendo em Nampula. Nesta experiência, estamos fazendo ações de advocacia para que o Ministério da Educação adote uma prática em que ensinamos as crianças a remediar o seu estágio de aprendizagem. Nós temos um programa que se chama Wiixuta Nithweelaka - é um termo em macua - que é uma abordagem de remediação que junta atividades lúdicas e didáticas que permite que as crianças agrupadas por nível de competência possam desenvolver as suas habilidades de leitura, contagem e cálculo num curto tempo, em 50 dias. Nós estamos já trabalhando em Nampula, com esta metodologia, e gostaríamos que esta abordagem fosse expandida para mais províncias, mais escolas, porque tem trazido bons resultados. As crianças com as quais nós estamos já trabalhando são crianças da quarta classe, em que começa o segundo ciclo do ensino primário. Remediamos para que as crianças não continuem a desenvolver outras classes sem terem as competências que deveriam ter nos primeiros anos de escolaridade. Então, estamos já trabalhando nesta abordagem. É uma iniciativa da organização que traz como uma alternativa para o Governo poder ver e adotar estas metodologias que são simples. O professor, uma vez treinado nesta metodologia, é capaz de ensinar as crianças.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Meus cumprimentos à Sra. Amélia Ussene, Representante da Facilidade - Iniciativa para Cidadania e Desenvolvimento Sustentável de Moçambique, também pela sua bela exposição.

Ora, eu gostei tanto desta audiência pública. Conta a história - mas pode ser lenda - que eu devo ter sido o Senador que mais fez audiências públicas, eu acho, no Congresso. Também eu estou aqui desde a Constituinte; devo ter feito algumas. Mas eu adoro mesmo audiência pública, porque é ouvir o povo e ouvir os líderes também, os formadores, os estudiosos, os professores, como é o caso de vocês aqui, estudiosos da língua portuguesa, por exemplo, com essa facilidade de explicar. Eu aprendi muito hoje, inclusive de outros países, eu, que conheço poucos países.

Conheci a África do Sul por uma missão de paz, Benedita, Paim, Caó, que já faleceu, e Edmilson Valentim. Na Constituinte, criaram uma Comissão para ir à África do Sul pedir a libertação de Nelson Mandela. É uma das histórias mais bonitas que eu tenho na minha vida. Eu estive, então, na África do Sul, com Winnie Mandela. Não sei o que vocês falam ou pensam, mas eu saí de lá com uma impressão dela muito, muito boa. E o que eu falei no Brasil: por ela ser mulher e negra, muitas vezes tentava-se diminuir o potencial político dela. Foi ela que me entregou a Carta da Liberdade do Povo Sul-Africano. Com essa carta na mão, eu vim para o Brasil e criamos o Estatuto da Igualdade Racial. Quem sancionou o estatuto? Quem me ligou e disse: "Como é que está o estatuto, Paim?". Eu digo: "Olha, está bem, Presidente". "Então, vou botar o nosso time a trabalhar." E ele o sancionou num belo evento no Itamaraty, com essa Comissão toda presente e convidados de outros países. Esse estatuto, eu diria que é a nossa bússola, guia no combate a todo tipo de preconceito. Foi um momento, para mim, muito bonito.

Depois, Nelson Mandela veio ao Brasil e eu tive a felicidade de, representando principalmente a comunidade negra naquele momento, aqui na Casa, entregar para ele a maior comenda que o Congresso já encaminhou a um Presidente da República de outros países.

Pode ser.

Tem que falar o nome, se identificar. Vocês escolhem quem deve falar, por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Pronto. Diga o nome. Diga o nome, se identifique. Pode tocar.

A SRA. ASAMARA FIGUE (Para expor.) - O.k. Muito obrigada pela palavra.

Bom dia, Exmos. Srs. Senadores, excelentíssimos membros da audiência, caros colegas.

O meu nome é Asamara, estou aqui representando a Oxfam Dinamarca, que é a agência que gera os fundos de Educação em Voz Alta, que é o maior fundo mundial para o apoio às organizações da sociedade civil que fazem advocacia pelo direito à educação pelo mundo inteiro, e é um fundo que tem a sua origem na parceria mundial da educação.

No meu papel atual, sou Conselheira Regional de Educação pela unidade que chamamos de Unidade de Gestão Regional para a África Ocidental e Central, que abarca 19 países e, nesses 19 países, 25 organizações da sociedade civil, das quais cinco representadas aqui hoje, que são as cinco organizações da sociedade civil nos países lusófonos que nós apoiamos.

No meu cargo atual, tenho a felicidade de apoiar os colegas dessas organizações nas suas iniciativas de aprendizagem, tal como esta, mas esta é particularmente única, porque foi concebida pela colaboração das organizações que aqui estão hoje, para encorajar não só a Cooperação Sul-Sul, mas também o fortalecimento da sociedade civil, a aprendizagem entre pares, a troca de ideias, a troca de experiências.

Realmente, é isso que faz a base da justiça social que nós queremos ver, a compreensão e a fraternidade que nos permite trabalhar juntos para compreender melhor quais são os desafios aos quais nós fazemos face, quais são as semelhanças, quais são as nossas diversidades e como podemos trabalhar juntos melhor para realmente atingir o direito à educação para todas as crianças.

Foi um prazer ser recebida aqui hoje, foi realmente uma honra. Eu não estava à espera de falar, mas estou muito feliz por ter tido este momento de ouvir a todos, de ver como isso funciona e de saber que acho que vamos sair daqui cheios de ideias sobre como nós podemos continuar esse trabalho, como nós podemos evoluir esse trabalho de aprendizagem entre os países lusófonos, entre o Brasil e os PALOPs.

No âmbito dessa iniciativa em si, já temos vindo a pilotar a iniciativa do CAQ - eu acho que a Andressa já mencionou. Os colegas de Cabo Verde e de Moçambique que estão aí consigo já iniciaram a recolha e a análise de dados, para ver como é que poderiam adaptar o modelo para os seus contextos, em colaboração com colegas de Essuatíni, que é um país que fica ali embaixo, ao pé da África do Sul, de Moçambique e de Uganda. E gostaríamos de dar continuidade a isso.

Falamos também das aprendizagens sobre o Fundeb, como poderia se adequar ao contexto moçambicano, e acho que vão continuar a surgir ideias.

Nós, este ano, estamos a chegar ao fim dessa fase da Educação em Voz Alta, mas acabamos de receber informações muito felizes de que a Oxfam Dinamarca vai continuar a ser a agência que gere esses fundos e que, nos próximos meses, irá haver um fundo adicional para continuar a apoiar essas organizações da sociedade civil, enquanto aguardamos o momento do que se chama replenishment - agora falta uma palavra em português -, em que os membros da Parceria Mundial para a Educação decidem qual vai ser o valor do envelope para a educação nos próximos anos e desse envelope o valor que irá dar continuidade à Educação em Voz Alta.

Enfim, um dos componentes que fazem parte do DNA da Educação em Voz Alta é a aprendizagem, e é esse tipo de aprendizagem que acho que é de um valor intangível.

Então, sem mais, gostaria de agradecer a todas e a todos pela disponibilidade, pela alegria que se viu aqui, durante estes momentos de partilha hoje.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, muito bem.

Muito bem. Meus cumprimentos.

Eu queria agradecer a todos mesmo, com muito carinho, especialmente à Presidenta Teresa Leitão, que passou aqui, e ao nosso querido Senador Flávio Arns, que, por motivo de doença, tem se afastado. Quando ele me convoca, eu o substituo, não com a mesma grandeza, mas com muita boa vontade.

A nossa audiência pública atingiu todos os objetivos.

Encerrada a sessão, a foto para eu botar na minha biografia, que eu estive aqui, um dia.

Está encerrada a sessão.