O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 30ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

A presente reunião destina-se à deliberação de indicações às programações decorrentes de emendas da Comissão de Assuntos Sociais RP 8 à LOA 2026, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210/2024 e do art. 45-A da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional.

A coordenação e a relatoria das indicações na CAS ficaram a cargo desta Presidência.

A votação será simbólica.

Passo à leitura do relatório.

Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, com redação dada pelas Resoluções nºs 1 e 2, de 2025, do Congresso Nacional, compete a esta Comissão apresentar indicações para a execução de programações decorrentes de emendas de Comissão à Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 15.346, de 2026).

Na LOA 2026, esta Comissão apresentou emenda RP 8 nas programações:

- 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas (Emenda 60060001); e

- 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas (Emenda 60060002).

No prazo concedido por esta Comissão foram apresentadas 49 novas sugestões de indicações. Posteriormente, foram retiradas pelos autores seis, em decorrência de erro material. Há também 41 indicações não apreciadas na última reunião realizada pela Comissão.

Foram apresentadas ainda duas solicitações de cancelamento de indicações aprovadas anteriormente, em virtude de impedimento técnico.

É o relatório.

Análise.

Após análise, concluímos que:

- 53 sugestões de indicações cumprem os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 210, de 2024, e na Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional;

- 8 devem ser rejeitadas, sendo 2 relativas a indicações aprovadas em reuniões anteriores;

- 31 sugestões de indicações terão sua apreciação adiada.

Voto.

Tendo em vista o exposto, votamos pela aprovação das indicações constantes dos Anexos I e II e pela rejeição das indicações listadas no Anexo III.

Não havendo quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão.

Submeto à votação as planilhas constantes dos Anexos I, II e III, nos termos do relatório apresentado.

As indicações constantes das planilhas dos Anexo I e II são aprovadas e as constantes do Anexo III são rejeitadas.

A decisão desta Comissão será comunicada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ao Ministério da Saúde.

Antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores e da ata desta reunião.

As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.