O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco/PT - AP. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 1.343, de 2026.

De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal, e a relatoria sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.

Comunico a todas e a todos que nós tivemos no Senado um impasse sobre a definição do Presidente, então nós vamos instalar a Comissão Mista hoje com a vacância da Presidência. Até amanhã, nós acertaremos, com o Colégio de Líderes e com o Presidente Davi Alcolumbre, a designação do Presidente desta Comissão Mista, conforme pressupõe a Resolução nº 1, e faremos a instalação com a designação da Vice-Presidência, do Relator, obviamente, e do Relator Revisor.

Para Vice-Presidente, a indicação é a do Deputado Paulo Pimenta.

Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco/PT - AP) - Aprovado.

Deputado Paulo Pimenta eleito Vice-Presidente.

Eu passo de imediato para ele, no exercício da Presidência, já fazer a designação do Relator e do Relator Revisor.

Presidente Paulo Pimenta, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Pimenta. Bloco/PT - RS) - Boa tarde, senhoras e senhores.

Obrigado pela condução até agora, nosso querido Senador Randolfe.

No exercício da Presidência da Comissão, vou designar o Deputado Zé Trovão como nosso Relator, e também o Senador Styvenson Valentim para ser o Relator Revisor.

Deputado Zé Trovão, por gentileza.

O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Pimenta. Bloco/PT - RS) - Esta é uma reunião da instalação, mas eu vou abrir aqui a oportunidade de uso da palavra.

Deputado Zé Trovão, gostaria de fazer uso da palavra?

O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer aos nobres pares pela confiança.

É uma matéria que é muito cara, o transporte rodoviário de cargas - categoria da qual eu não só fiz parte, mas faço até hoje, porque a gente pode descer do caminhão, mas o caminhão nunca sai de dentro da gente.

É com muita responsabilidade e preocupação com problemas que são centenários da categoria... A gente sabe o quanto o caminhoneiro que está lá na ponta da lança não tem seus direitos assegurados, não tem a sua condição digna de trabalho, não tem a sua condição digna de recebimento, e tudo isso é por falta, exatamente, do que está acontecendo aqui no Congresso Nacional agora: de que o Congresso construa a legislação da maneira adequada e correta para proteger quem movimenta este país. Sem o caminhoneiro, nada funciona neste país.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Pimenta. Bloco/PT - RS) - Srs. Parlamentares, alguns dos senhores gostariam de fazer uso da palavra?

Deputado Osmar Terra.

O SR. OSMAR TERRA (PL - RS) - Eu queria saudar a formação desta Comissão Especial. Queria manifestar meu apreço e meu apoio à categoria dos transportadores, principalmente dos caminhoneiros.

Tive uma oportunidade única na minha vida de ser o conciliador que fez o acordo final na greve dos caminhoneiros de 2018, dentro do Palácio do Planalto, às 9h da noite, num domingo. Chegamos a um grande acordo que parou aquela que foi a maior greve da história - que eu vi, de que eu fui testemunha -, e tenho um apreço muito grande.

Ajudei a construir a legislação que veio junto com a medida provisória - o frete mínimo e outras determinações que surgiram ali, de um debate com a categoria - e estou aqui muito feliz de poder, através do trabalho do Zé Trovão; através do trabalho do Presidente Paulo Pimenta, em exercício; do meu querido Styvenson, o Senador Styvenson também; do nosso Líder do Governo também, do Randolfe...

Todos podemos construir uma legislação que seja a mais - definitiva nunca vai ser - duradoura possível, que favoreça e que proteja quem transporta a riqueza deste país.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Pimenta. Bloco/PT - RS) - Muito bem.

Não havendo mais, a palavra está à sua disposição.

O SR. MARANGONI (Bloco/PODEMOS - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Quero parabenizar o senhor pela Presidência da Comissão; o Senador Styvenson, como nosso Relator Revisor; e o nosso querido Zé Trovão, como Relator.

Quero dizer que eu tenho certeza de que nós apresentamos diversas emendas e todas elas em prol de trazer dignidade para os nossos caminhoneiros.

Pudemos aprovar também já o regime de urgência para o aumento de pena no roubo de cargas.

Conseguimos incluir no PL antifacção o cancelamento do CNPJ das empresas que fazem parte dessa organização criminosa de roubo de cargas.

Então, foram muitos avanços, e eu queria parabenizar, por fim, todos os representantes aqui das categorias, dos sindicatos, dos caminhoneiros.

Podem ter certeza de que desta Comissão vai sair um texto que vai trazer dignidade, em primeiro lugar, para os nossos caminhoneiros e que vai evoluir muito o transporte brasileiro.

Obrigado, Sr. Presidente.

Senhoras e senhores, eu quero também agradecer ao Senador Randolfe por ter me designado como Vice-Presidente desta Comissão e quero dizer que acho que nós estamos muito bem representados pelo nosso Relator, Deputado Zé Trovão, que é uma pessoa que tem história e compromisso com a categoria.

Eu apresentei também uma série de emendas, essas emendas foram construídas junto com a categoria, e eu espero que a gente possa fazer história aqui nesta Comissão, Zé, e aprovar uma legislação que dê segurança, tranquilidade, previsibilidade e condição de trabalho.

O pessoal está confiando muito nesta Comissão e, particularmente, no seu relatório. Eu tenho certeza de que você vai fazer aqui um grande trabalho e de que a gente vai poder avançar.

Antes de encerrarmos os trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.

Não havendo quem queira discutir...

Em votação.

Aprovada.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e todas e declaro encerrada a presente reunião.