O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 1.341, de 2026, destinada à deliberação do relatório.

Concedo a palavra ao Senador Zequinha Marinho para a leitura do seu relatório.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PODEMOS - PA. Como Relator. Por videoconferência.) - Está me ouvindo bem, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Estou ouvindo bem, Senador.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PODEMOS - PA. Por videoconferência.) - Como eu estava dizendo, é um momento interessante para a produção do cacau brasileiro e para a indústria também. Isso dá transparência, isso dá segurança, porque o que nós temos vivido... O Pará como grande produtor de cacau do Brasil, a Bahia, de V. Exa., e todos os outros estados produtores tiveram momentos de muita dificuldade em função de falta de transparência naquilo que pode e deve ser importado e naquilo que o produtor precisa vender no mercado interno. Então, com essa medida provisória aqui, eu tenho certeza de que a gente dá uma alinhada geral, e o Governo tem muito mais condições de acompanhar, fiscalizar, dar transparência ao processo, o que eu acho que é importante para todo mundo, tanto para o produtor quanto para a indústria e para a sociedade, que tem interesse direto em tudo isso.

Eu apenas lerei parte do relatório que diz o seguinte: o projeto proposto estabelece a divulgação trimestral das informações sobre o volume e o valor das exportações realizadas para comprovação do regime de drawback aplicado ao cacau, com o objetivo de ampliar a transparência e a governança pública no setor. A medida permitirá o aperfeiçoamento das políticas públicas, o monitoramento da efetividade do regime e a identificação de tendências e necessidades de ajustes regulatórios, além de assegurar maior controle sobre a relação entre a matéria-prima importada e os produtos efetivamente industrializados e exportados.

O voto, Presidente.

Diante do exposto, votamos:

1. pela não implicação orçamentária ou financeira em renúncia de receita ou aumento de despesa da União da Medida Provisória nº 1.341, de 2026, e das Emendas nºs 3 e 4;

2. atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.341, de 2026;

3. pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.341, de 2026, e das Emendas nºs 3 e 4; e pela injuridicidade das demais;

4. quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.341, de 2026, e das Emendas nºs 3 e 4, na forma do projeto de lei de conversão anexo, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.

Esse é o nosso voto, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gabriel Nunes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Senador, Relator, pelo grande relatório.

Esse tema é de fundamental importância, haja vista o quanto o setor produtivo do cacau vem sofrendo, principalmente, com o prazo elástico do drawback, que tem feito com que se gere realmente muita especulação quanto ao tempo, à elasticidade e a alguns instrumentos que V. Exa. colocou no seu relatório. Isso vai ajudar muito, principalmente no período da safra, quando vamos ter alguns gatilhos para dar maior proteção ao produtor.

A matéria está em discussão.

Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.

A matéria está em votação.

Aprovado.

O relatório passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à Medida Provisória nº 1.341, de 2026, nos termos do PLV que apresenta.

Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.

Aprovado.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.