O SR. PRESIDENTE (Hermes Klann. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos os presentes.

Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 17 de junho de 2026.

Comunico que, em resposta ao Ofício Circular nº 15, de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, de 11 de junho de 2026, que trata da proposta de bloqueio das dotações orçamentárias relativas às Emendas de Comissão RP 8, esta Presidência emitiu o Ofício nº 38, de 2026, no qual determinou que o bloqueio solicitado a esta Comissão, no valor de R$276.092.568 seja feito da seguinte maneira: Emenda nº 60110001, Ação 00SX, no valor de R$105.906.060; Emenda 60110002, Ação 00T1, no valor de R$83.117.700; Emenda nº 60110005, Ação 10V0, no valor de R$61.442.405; Emenda 60110006, Ação 1211, no valor de R$25.626.403.

Conforme comunicado na 7ª Reunião da Comissão, ocorrida no dia 19 de maio de 2026, foi recebido ofício da Câmara Municipal de Marília contendo moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 5.942, de 2025, que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur), mediante o redirecionamento de contribuições atualmente destinadas ao Sesc e ao Senac. A manifestação ressalta a importância dessas instituições para a formação profissional, a cultura, o esporte, o lazer e a inclusão social em todo o país.

Sobre o mesmo tema, também foram recebidos ofícios da Câmara de Vereadores de Estância Turística de Itu, Estado de São Paulo, e da Câmara Municipal de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul.

Nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, os documentos permanecerão disponíveis para consulta no sítio eletrônico desta Comissão pelo prazo de 15 dias, período em que qualquer membro do Colegiado poderá requerer sua autuação. Não tendo havido manifestação nesse prazo, as matérias serão arquivadas.

A presente reunião destina-se à deliberação do 5º Ciclo de Deliberação das indicações relativas às Emendas RP8 da LOA de 2026, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do art. 45A da Resolução nº 1, de 2006-CN, com redação dada pelas Resoluções nºs S.1 e 2, de 2025-CN.

Registro que a reunião se realiza em formato semipresencial, com participação remota dos Senadores por meio da plataforma Zoom.

As inscrições para o uso da palavra poderão ser feitas pelo recurso "levantar a mão" ou pelo chat da plataforma.

Gostaria de registrar que as indicações a serem deliberadas nesta data foram enviadas para apreciação desta Comissão no período de 20 de maio a 10 de junho, tendo sido este prazo amplamente divulgado no site da CDR, bem como via e-mail para todos os Senadores, Senadoras e respectivas assessorias, com os prazos e orientações para envio e utilização do sistema Sinec.

A coordenação das sugestões de indicações no âmbito desta Comissão ficou a cargo da Senadora Professora Dorinha Seabra, que recebeu, exclusivamente por meio do sistema, o total de 130 indicações. Destas, 15 receberam parecer favorável.

Receberam parecer favorável as solicitações de alterações do Anexo II e III e foram retiradas por seus autores, mediante ofício encaminhado à Comissão, do Anexo III.

Feito este registro, farei a leitura do relatório da Senadora Professora Dorinha.

Passarei à análise.

As indicações constantes no Anexo I atendem a todos os requisitos formais; portanto, o voto é pela sua aprovação integral e posterior encaminhamento aos ministérios competentes.

No Anexo II constam solicitações de alteração de indicações previamente aprovadas em ciclos anteriores, encaminhadas à Presidência da Comissão por seus autores, que também atendem aos critérios formais analisados. Caso aprovadas, essas alterações serão igualmente encaminhadas aos ministérios competentes.

Por fim, as indicações constantes no Anexo III foram retiradas por seus autores, mediante ofício encaminhado à Presidência da Comissão.

Nesse contexto, somos pela aprovação das indicações elencadas no Anexo I, das alterações solicitadas no Anexo II e pela rejeição daquelas constantes do Anexo III.

Sala da Comissão, em 17 de junho de 2026.

Antes de abrir a discussão, cabe esclarecer que se trata do 5º ciclo de aprovação de indicações encaminhadas a esta Comissão do ano de 2026.

As novas indicações aprovadas... Perdão.

Aprovado o relatório.

As novas indicações aprovadas, bem como as alterações relativas às indicações anteriormente deliberadas, acompanhadas da ata da presente reunião, serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, CMO, e aos respectivos ministérios, para adoção das providências cabíveis.

Antes de encerrarmos os trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião, bem como da ata de reunião anterior.

As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário Oficial do Senado Federal.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.