A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 44ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que será realizada nesta data, 25 de junho de 2026, Dia de São João, dia de festa. Olha que dia lindo!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ontem foi véspera; hoje é o dia, não é assim?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Nós vamos procurar resolver essa confusão. Na minha cabeça, véspera é 24, e o dia é 25. A véspera é 23?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E São João é 24?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E Santo Antônio, 29?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Santo Antônio, 13; São Pedro, 29; e São José, 19 de março. Pronto! Eu entendo, está vendo?

A audiência pública será realizada nos termos dos Requerimentos 59 e 73, da CDH, de minha autoria. Ela tem como objetivo instruir o Projeto de Lei 411, de 2024, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas, e revoga dispositivo da Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994.

Esta audiência também é alusiva ao Junho Violeta. Eu estou de violeta - isto aqui é violeta, viu, gente? Por favor, não é roxo; é violeta -, que é o mês inteiro de campanha, de enfrentamento, de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa no Brasil.

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Um relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.

Antes de começarmos esta nossa reunião, que tem dois grandes objetivos, eu preciso fazer um pedido a todos os senhores.

O mundo foi surpreendido ontem com a triste notícia do terremoto na Venezuela. A Venezuela é nosso país vizinho; os venezuelanos são os nossos irmãos queridos. Nós temos muitos venezuelanos no Brasil, é um povo que nós amamos, que nós acolhemos, um povo que nós respeitamos. Eu fico imaginando a dor por que toda aquela nação está passando agora.

Então, antes de darmos introdução à audiência pública, eu queria convidar todos os senhores - quem estiver sentado que puder ficar de pé e quem estiver em pé... Nós vamos agora, inicialmente, fazer um minuto de silêncio por todos os mortos da Venezuela. Quem puder orar, ore; quem puder rezar, reze; quem puder mentalizar, mentalize pelas famílias das vítimas e pela nação venezuelana.

Um minuto.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Podemos nos sentar.

Eu começo cumprimentando os convidados que aceitaram contribuir com um tema que considero um dos maiores desafios sociais das próximas décadas no Brasil: o cuidado de longa duração com a população idosa.

Temos um projeto de lei nesta Casa, o Projeto de Lei 411, de 2024, que tenho a honra de relatar nesta Comissão e que nos oferece a oportunidade de refletir não apenas sobre alterações legislativas pontuais, mas sobre a capacidade de o Estado brasileiro, da sociedade e das famílias de responderem a uma realidade demográfica que já está posta.

Segundo dados do IBGE, o Brasil possui hoje mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Os requerimentos que deram origem a esta audiência registram que existem aproximadamente 6,2 mil instituições de longa permanência para pessoas idosas no país, responsáveis pelo acolhimento de mais de 160 mil idoso, sendo cerca de 65% dessas instituições de natureza filantrópica; apenas cerca de 6,5% são mantidas diretamente pelo poder público.

Também constam dos estudos que subsidiaram esta audiência informações de que aproximadamente 57% dos recursos de custeio das instituições provêm dos próprios residentes. Esses números, contudo, revelam não apenas uma realidade preocupante, mas também um desafio adicional à necessidade de aperfeiçoarmos a produção de informações e diagnósticos nacionais sobre o setor.

O cuidado de longa duração ainda é uma área em que o Brasil carece de bases de dados mais integradas, de indicadores mais robustos e de maior capacidade de planejamento de longo prazo, e eu vou dar um exemplo. Na pandemia, eu era Ministra dos idosos - e está aqui o então Secretário dos idosos durante o período de pandemia. Nós lutamos e conseguimos, aqui no Congresso e com o Ministro Guedes, um dinheiro para as instituições de acolhimento. Eu tinha que mandar para todas no Brasil para poderem comprar EPIs, máscaras, álcool. O dinheiro estava na mão, e eu pulando de alegria, de felicidade, perguntei para o Secretário: Secretário, quantas ILPIs têm cadastradas na Secretaria? Ele disse: "Senadora, nós temos dúvida.". Eu disse: "Então, vamos perguntar ao Ministério da Saúde". "Ministério da Saúde, quantas instituições tem cadastradas?" Aí o Ministério da Saúde disse: "Umas 2 mil". Eu disse: "Não é possível, eu ando o Brasil. Não pode ter só 2 mil". Aí nós tivemos a ideia de perguntar ao Ministério da Assistência Social: "Ministério, quantas instituições de acolhimento aos idosos tem no país?". "Umas 2,1 mil." E eu, com o dinheiro na mão: "Eu vou dividir só para 2,1 mil? Eu tenho certeza de que tem mais. Onde estão? Onde está o registro das instituições?".

Aí eu tive uma ideia. Eu era uma Ministra pop, eu sou uma Senadora pop, tenho um monte de seguidores. Barulhenta, faço um barulho nas redes. Gravei um vídeo - tu lembras, Janaina? - e disse: "Se você conhece alguma instituição na sua cidade que acolhe idosos - atenção, instituições! -, tem um dinheirinho aqui para vocês - urgente - para ajudar na pandemia. Cadastrem-se". Sabem quantas instituições se cadastraram para receber o dinheirinho? Quantas, Secretário?

O SR. ANTÔNIO COSTA (Fora do microfone.) - Quase 4 mil.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Quase 4 mil. Era o dobro.

Nesse momento, a gente descobriu que não se tinha dados sobre as instituições no Brasil. E isto me deixou muito preocupada: instituições anônimas, fazendo um trabalho lindo, mas invisibilizadas. Aí a gente começou um trabalho: "Vamos atrás".

Tem muita gente boa fazendo coisa boa no país. E por que o Governo não conhece essas instituições? Esse problema persiste ainda hoje. Ninguém sabe quantas instituições somos no Brasil. E são pessoas fazendo coisas incríveis e com dificuldade. Quem conhece uma casa de acolhimento sabe que não é fácil o dia a dia de uma instituição de acolhimento. E vocês viram que a maioria delas sobrevive porque os idosos têm o seu BPC e ajudam a casa. É assim que elas estão sobrevivendo. É justo essas instituições estarem fazendo o trabalho do Estado e o Estado não estar fomentando essas instituições?

Por trás desses números, existem histórias humanas que não podem ser ignoradas; existem famílias que enfrentam enormes dificuldades para cuidar de idosos com elevado grau de dependência; existem instituições filantrópicas que realizam um trabalho admirável, mas convivem diariamente com desafios financeiros e operacionais; e existem também idosos em situação de abandono ou fragilidade de vínculos familiares, cuja única fonte de renda é, muitas vezes, o BPC, benefício, que, embora fundamental para a sua proteção social, frequentemente não é suficiente para atender as necessidades integrais do acolhimento institucional.

É justamente por isso e, nesse contexto, que surge o debate de hoje sobre o Projeto de Lei 411.

Ao longo da análise da matéria, eu, como Relatora, identifiquei avanços importantes na proposta, mas também questões que merecem uma atenção, e é, por isso, que estamos aqui hoje. Identifiquei questões com relação ao financiamento das instituições, à integração entre assistência social e saúde, à sustentabilidade das entidades filantrópicas, à governança das instituições e ao papel do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social na construção de uma política nacional de cuidado de longa duração.

Deixe-me explicar para quem está aqui: a ILPI, a casa que acolhe, é assistência social ou é saúde? O.k., ela é assistência social. Mas nós temos casas que estão acolhendo pessoas no oxigênio; nós temos casas que estão acolhendo idosos com doenças crônicas e que precisam de enfermeiros e que precisam de remédios e que precisam de aparelhos. É justo deixar esses idosos que não têm família morando em hospital?

Aí vem a discussão: as ILPIs podem também ser da área da saúde? Elas podem ser assistência social, receber dinheiro do Ministério da Assistência Social, mas também ser da saúde, ter lá seus quartinhos da saúde e receber o dinheiro do Ministério da Saúde?

Se a ILPI quiser poder ser tanto da saúde como da assistência social, é possível a gente fazer isso? É este o debate hoje. E aquela que não quer ser assistência social, quer ser só saúde? Vai ser só saúde. Aquela que não quer ser os dois, quer ser só assistência social, pode ser só assistência social? É esta matéria que nós vamos discutir hoje.

O que não estamos achando humano e justo é idosos morando em hospitais. Hospital não é casa. É isso que esse projeto propõe, e é uma discussão delicada. Aqui na mesa tem gente contra e a favor do projeto, e nós vamos ouvir; mas é claro que a gente quer ouvir também quem mora numa casa de acolhimento. Temos casas de acolhimentos aqui que vão falar. Temos idosos aqui que vão falar. Nós não buscamos discutir um texto legal, buscamos compreender quais soluções são viáveis, sustentáveis e capazes de proteger a dignidade da pessoa idosa, sem impor obrigações inexequíveis às instituições, aos estados, aos municípios ou às famílias.

Tenho convicção de que o Brasil precisará enfrentar, cada vez mais, com cuidado, o tema da longa permanência. O Brasil terá que dar uma atenção, cada vez mais, às instituições que fazem, na maioria das vezes, o papel do Estado. Quanto mais cedo construirmos respostas responsáveis, coordenadas e sustentáveis - afastando a ideologia, afastando as emoções, mas concreta, pensando nessa população que está crescendo -, quanto mais cedo fizermos isso, mais cedo nós vamos beneficiar mais idosos no país.

Esta é a Comissão responsável pelo debate sobre as pessoas idosas. Além de eu ser Presidente desta Comissão, eu sou Presidente da Frente Parlamentar Mista - que reúne Deputados Federais e Senadores -, Frente Parlamentar Mista dos Direitos da Pessoa Idosa.

Desse jeito, desta forma, explicando da forma como eu expliquei, vamos dar início à nossa audiência.

Convido todos os presentes a voltarem sua atenção para o nosso coral, que está posicionado lá no fundo do Plenário, para acompanharmos as lindas apresentações que eles farão. E preparem-se: vocês agora vão ver - quem nunca viu - o melhor coral do mundo.

Bora aquecer o nosso coração!

Maestro.

O SR. ELDOM SOARES - Bom dia a todos.

O SR. ELDOM SOARES - Eu quero ler um texto para vocês aqui, rapidinho, que é a letra da primeira música, porque ela vai estar em inglês e eu acho que ela tem muito a ver com uma casa. O mundo é nossa casa, mas a gente tem um lugar que é nosso.

Com vocês, Moisés Ribeiro e Marília de Alexandria.

Quero agradecer ao Coral do Senado, aqueceram o nosso coração. Vocês são incríveis! Obrigada por estarem conosco. Assim como esta Comissão, o Coral do Senado também tem uma preocupação com as pessoas idosas no país, e estar aqui demonstra a preocupação que eles têm com o tema também.

Obrigada, maestro. Obrigada a todos vocês. Foi uma alegria tê-los conosco nesta audiência.

Obrigada.

Enquanto o coral se posiciona, está saindo, depois quem estiver em pé pode ocupar aqueles lugares. Eu só vou pedir aos assessores de ministério, assessores do Senado que estiverem sentados, se tiver um convidado em pé, que fiquem em pé hoje os assessores, para dar lugar para aos nossos convidados. Está bom?

Nós vamos começar o nosso debate, e nós vamos fazer um debate agora com quem cuida e entende das instituições de longa permanência. Nós vamos começar o debate neste momento ouvindo Sergio Soares de Oliveira, que já está aqui na mesa conosco. Sergio é o Presidente da Federação de Instituições de Longa Permanência para Pessoa Idosa do Brasil.

Sergio, muito obrigado por estar conosco. Você tem dez minutos, seu tempo está sendo cronometrado lá, mas a Secretaria vai avisar quando o tempo passar.

Eu acho que o Sergio tem uma apresentação para mostrar. Tem, Sergio?

O SR. SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Tenho sim.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sergio vai exibir uma apresentação aqui. Eu só peço às pessoas que deixem o telão livre, mas nós temos um telão lá atrás também que vai mostrar a mesma imagem. Quem estiver lá atrás pode olhar para lá também. Está bom?

Então, Sergio, dez minutos, e obrigada, Presidente, por estar conosco nesta manhã.

O SR. SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Para expor.) - Nós é que agradecemos o privilégio e a sensibilidade da Senadora por trazer esse tema. É um tema que nós já estamos discutindo há um ano, esse PL estava com outra relatoria. Já é a quarta vez que a gente vem a Brasília para tentar explanar o que a gente tem em relação ao PL.

Para que a gente...

Agora foi.

Para que a gente comece, a gente primeiro precisa entender como as ILPIs são classificadas no nosso país. Quem classifica a ILPI? É o IBGE. Então, nós temos o Cnae da ILPI - o Cnae é 8711-5/02 -, ele traz alguns nomes. Se a gente observar ali, quais são os nomes atribuídos a esse Cnae? "Abrigo de idosos", "asilo para idosos", "casa para velhice com alojamento", "instituições de longa permanência para idosos", "lar de idosos" e "residências protegidas destinadas ao abrigo de idosos". Então, essa é a classificação nacional da ILPI.

Pode passar.

O que a Anvisa fala sobre ILPI? A ILPI é residencial. Ele traz ali: "As ILPIs são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos".

E nós seguimos uma resolução, que é a resolução da diretoria colegiada, a RDC 502, de 2021, que traz os parâmetros para que a gente seja fiscalizado sobre como deve ser uma instituição, o quarto, enfim, todas as atividades dela.

Pode passar, por favor?

E nós temos também, dentro desse Cnae, que é o 8711-5 - ele vai do 1 até o 5... Então, nós vamos falar agora do Cnae 01. E isso é uma confusão que acontece no nosso país. Por quê? O Cnae 01, Senadora, é o Cnae de casa de repouso para idosos, e também de casa geriátrica, de centro geriátrico, de centro médico geriátrico, de clínica geriátrica e de residências geriátricas. Então, nós temos dois CNAEs diferentes. Mas será que eles têm atribuições diferentes um do outro?

Pode passar ao próximo.

E aqui, na árvore do Cnae, ela tem uma hierarquia, então, nós temos a divisão. O Cnae 8711-5 é "atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social". Então, todos esses CNAEs já são integrados com assistência social.

Pode passar ao próximo.

Agora, o que a Anvisa fala sobre o Cnae 01, que é casa de repouso? Porque ILPI, gente, é um nome muito complicado. Você vê falar no Senado, poucos Senadores conhecem a sigla, os Deputados também e a população também. É muito difícil! Você vai falar ILPI, a pessoa fala ILTI, ILP, ILTI, ILCI, mas nunca a sigla correta, que é uma sigla comum. E ela vem depois do nome asilo, que é um nome muito... Quando a gente pensa em asilo, a gente pensa num local muito ruim para as pessoas. E foi mudada a sigla e a gente passou a ser fiscalizado pela Anvisa. E aí, o que muda da casa de repouso para ILPI? A própria Anvisa coloca aqui: "As clínicas e residenciais geriátricas [que a gente viu que também são casas de repouso] também estão contempladas no RDC 502", fiscalizado pela Anvisa. É a mesma resolução. No entanto, Senadora, o que traz aqui? Essas instituições fornecem cuidados médicos.

Senadora, nós já temos, no nosso país, instituições híbridas que são as casas de repouso. Então, a gente constantemente traz este assunto: "Ah, vamos colocar ILPI híbrida". Nós já temos um mecanismo no nosso país que é híbrido, que é de assistência social e de saúde. Ali, a Anvisa mesmo classifica isso. E aí, além da RDC, as casas de repouso precisam seguir o quê? Outra RDC, a 222/2018, que regulamenta as práticas de gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde. Nós temos a 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente, onde? Em serviços de saúde. Temos a 63/2011, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. E nós continuamos, temos a RDC 2 trata do gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimento de saúde; e a RDC 50/2002 - que é um manual de mais ou menos 140 páginas, que mostra como tem que ser um estabelecimento de saúde, como tem que ser uma casa de repouso -, que é regulamento técnico destinado ao planejamento, à programação, à elaboração, à avaliação e à aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Nós já estamos, já; o nosso país já tem essa separação. Basta ter força de vontade. Para quê? Para colocar dinheiro onde já é misto. Nós precisamos colocar dinheiro dentro das casas de repouso.

Pode passar o próximo.

E aí eu vou trazer uns números. O que a Senadora falou realmente é muito difícil, Senadora. Nós buscamos um número onde? Na Receita Federal. Esse é o cadastro da Receita Federal de 2026, que mostra as instituições que estão abertas ativas; isso no Cnae principal - é a atividade principal dela. Então, o que nós vamos ver hoje aqui...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Como casa de repouso?

O SR. SERGIO SOARES DE OLIVEIRA - Como casa de repouso.

Então, 1.121 são casas de repouso 100% privadas. Ali tem um errinho, mas são 100% privadas. Nós não temos nenhuma pública. Nós temos casas de repouso - Cnae final 01 - que são conveniadas com o poder público, mas não temos nenhuma pública.

Pode passar o próximo.

Nós temos oficialmente dados da Receita Federal de fevereiro: 11.119 CNPJs abertos com o Cnae ILPI. Então, isso é o que nós temos oficialmente: 59 são públicos - públicos; público, público - e 11.060 são privados; ou seja, 99,5% privados, aproximadamente 4.200 são filantrópicas e sem fins lucrativos.

Nós vamos perceber que nós temos quase dez vezes mais ILPIs do que casas de repouso. Mas por quê? Casa de repouso tem saúde, casa de repouso é onde o idoso precisaria estar para ser atendido por um médico ou por um enfermeiro constantemente. Mas por que tem tão menos casas de repouso assim no nosso país? Por que será?

Pode passar para o próximo. Mais um, por favor.

Simplesmente por esse motivo: na casa de repouso, o custo é muito alto. Se você imaginar, na sua casa, a pessoa idosa - que está aqui, que está nos ouvindo - ganha um salário mínimo, às vezes dois, ou um pouquinho mais - alguns têm um privilégio. Se ela tiver uma pessoa na casa dela cuidando dela - uma cuidadora, uma pessoa que vai fazer a limpeza, vai ter que ter uma cozinheira - qual é o custo que ela tem?

Agora vocês imaginam, dentro de uma casa de repouso, você ter que ter médico, nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social - porque isso precisa ter, é uma instituição de saúde. A gente precisa cuidar do nosso idoso, Senadora, de maneira plena, digna, porque o idoso trabalhou a vida inteira, construiu o nosso país.

Não tem ninguém aqui - eu tenho certeza, pelas caras de vocês - que não trabalhou. Todo mundo aqui eu tenho certeza de que trabalhou. Vocês construíram o nosso país, e nós estamos - eu falo "nós" porque eu também vou ser idoso, graças a Deus; quero ser idoso, assim como vocês, porque é um privilégio a gente ser idoso; só quem morre antes é que não chega a ser idoso - num limbo.

Se a gente está falando que a gente precisa colocar dinheiro dentro de um local que cuida da pessoa idosa, gente, a gente precisa pensar nesse modelo que nós já temos. ILPI é um cuidado de residência, saúde pelo SUS.

Pode passar o próximo.

Quantas ILPIs têm Cebas? Cebas é o certificado que dá isenção de impostos.

A ILPI faz um bem para a nação tirando os idosos da hospitalização, como a Senadora mesmo falou, que tem vários hospitalizados. E quantas têm?

Pode passar.

Seiscentas e dez em nosso país, somente, têm Cebas. Esse número vai... Talvez tenha até diminuído, porque agora teve uma reestruturação, mas esse é o número que eu tinha até semana passada. Então, 610 têm Cebas.

Pode passar.

Nós trouxemos quatro emendas para o projeto de lei, quatro emendas. A primeira emenda fala sobre o texto que já vem: "As instituições de longa permanência para pessoas idosas poderão adquirir equipamentos e medicamentos para promover a saúde e a qualidade de vida de seus residentes.”

Medicamentos são de responsabilidade do SUS, não da casa de repouso, não do idoso que, às vezes, não consegue uma instituição pública e está numa privada e tem que custear. Isso abre uma porta para judicialização, ou seja, se você previr que a ILPI pode comprar medicação, a gente vai ter muitos juízes judicializando a obrigação de a ILPI comprar, inclusive, medicamentos de alto custo.

Próximo.

Então, a nossa sugestão é que: "[...] As instituições de longa permanência para pessoas idosas poderão adquirir equipamentos [...]", medicamentos, não - esse é o nosso texto.

Próximo.

A Emenda 2: "[...] pelo menos 1 (um) funcionário ou empregado capacitado para o uso e a interpretação da Língua Brasileira de Sinais [...]".

A perda de audição da pessoa idosa, normalmente por uma doença... A maior parte das pessoas que estão numa ILPI e têm problema de audição foram perdendo a capacidade durante a vida. A exigência universal de em todas as ILPIs ter um profissional... Nós não somos contra profissionais de Libras, nós não somos contra a pessoa que não escuta e que fala Libras, não é nada disso. É que é desproporcional obrigar toda ILPI a ter um profissional.

Pode passar para o próximo.

Qual é a nossa proposta? "[...] garantir comunicação acessível em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos casos em que houver residentes que a utilizem como principal meio de comunicação, podendo, para esse fim, dispor de funcionário capacitado ou utilizar tecnologias assistivas [...]".

Quem já entrou aqui no site do Senado e viu aquele quadradinho ali: "Acessível com VLibras"? Isso é um aplicativo, você pode baixar, é fantástico. Ele traduz, tem uma comunicação. Se o próprio Senado e a Câmara dos Deputados utilizam, por que uma ILPI tem que ter um colaborador para fazer isso? Aumentar mais o custo dela ainda?

Pode passar, por favor.

A Emenda 3: "[...] instalar câmeras de vigilância, com gravação de imagens, em áreas de uso comum e de socialização dos residentes."

Vamos lá. Qual é o custo para a gente fazer isso? Nem todas as ILPIs conseguem implantar câmeras com gravação, isso exige equipamento, armazenamento, gestão das imagens. Obrigar todos a fazerem isso encarece a operação. Quem paga a conta é o idoso, principalmente o idoso de baixa renda, porque o idoso que tem poder aquisitivo... Tudo bem para ele se aumentar a mensalidade R$200, R$300, R$500, R$1.000, ele vai conseguir pagar, e o de baixa renda? Não consegue.

Próximo, por favor.

Aí nós temos algumas situações. Se vocês observarem ali: "Presente o proprietário do estabelecimento situado ao local dos fatos, uma casa de repouso para idosos, noticiando que tem no estabelecimento, 20 idosos.

Que, no quadro de funcionários, tem uma auxiliar de enfermagem, de nome [tal], que os dormitórios e algumas áreas comuns possuem câmeras. [Nos dormitórios também, tá?] Câmeras de segurança, para o monitoramento do atendimento aos idosos".

Ocorre que no dia tal, seguinte ao dia dos fatos, a enfermeira, ao verificar as câmeras, o que ela observou? Acreditem. O que ela observou? Ela viu lá, olha: "viu que a colaboradora tentou, por diversas vezes, sufocar o idoso". Diversas vezes, tá? Um idoso que tinha Alzheimer. Sabe onde isso aconteceu? Na minha instituição. Quando eu olhei, eu chorei de raiva. Então, assim, eu chamei a família, a família chorou de raiva.

Nós levamos isso para o Ministério Público, o boletim de ocorrência está lavrado, o número do BO. Nós fomos até os fins. Ela foi condenada, não ficou presa, lógico, não é? Mas foi condenada. Mas por quê? Tinha câmera nos quartos.

Pode passar para o próximo?

No Rio de Janeiro, o que aconteceu? Uma idosa caiu, veio a óbito. E aí, o delegado fez o quê? Solicitou as câmeras. Claro, vamos investigar? Ela caiu, foi assassinada, o que aconteceu com ela, que ela veio a óbito? Pasmem, o Ministério Público havia solicitado que retirassem a câmera do quarto. O Ministério Público solicitou. O que aconteceu com esse gestor? Até ele provar que não era culpado, saiu na mídia, teve que fechar a casa, praticamente fechou a casa dele. O Dr. Marcos tem mais propriedade para falar sobre isso, porque ele acompanhou de perto esse caso. Porque não tinha câmera, porque o Ministério Público solicitou tirar.

Próximo.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Eles tinham antes?

O SR. SERGIO SOARES DE OLIVEIRA - Tinham antes. Solicitaram, tá?

O próprio Estado pede a imagem do quarto. Então qualquer coisa que acontece na ILPI, qual é a primeira coisa que a polícia pede? A câmera, para ver o que aconteceu.

Próximo, por favor.

Eu só trouxe duas situações. Vídeo de um idoso de 92 anos agredido por cuidador em clínica geriátrica. Onde? No quarto. No quarto. Não era uma câmera escondida, tá? Todo mundo que trabalhava nesse local sabia que tinha câmera. Olha lá, agressão. Está no G1.

Próximo, por favor.

Isto aconteceu recentemente, aqui em Goiás. Técnico de enfermagem agrediu o idoso. Fugiu. Não sei nem se já foi pego. Mas onde? No quarto. Também não era câmera escondida. Não era câmera escondida.

Pode passar para o próximo.

E aí, qual é o nosso debate aqui? A Lei Geral de Proteção de Dados traz, no art. 5º, que a imagem é um dado sensível. O que é que significa? Eu preciso cuidar dessa imagem. Eu não posso jogar essa imagem de qualquer jeito. Eu tenho que preservar a imagem, inclusive da pessoa idosa. Nós somos a favor de preservar a imagem da pessoa idosa. Nós somos totalmente a favor. Ninguém está falando para colocar câmera no quarto para ficar distribuindo o que está acontecendo na ILPI, não.

O art. 11 exige consentimento, ou seja, para você estar numa ILPI, numa casa de repouso onde tenha câmera, e você seja gravado, filmado, você tem que fazer um consentimento para isso.

E o art. 11, II, ampara, protege a vida.

Então nós temos situações em que infelizmente nós temos, em nosso país, pessoas que não honram o cuidado, que é uma das profissões mais dignas que nós temos. Você imagina você cuidar de uma pessoa, aquela pessoa evoluir. Nós temos pessoas que infelizmente não poderiam estar nesse cuidado. São pessoas que maltratam.

E como é que a gente vai proteger essas pessoas?

É impossível você ter uma pessoa 24 horas cuidando de uma outra pessoa... Porque está cuidando. O único mecanismo que nós temos são as câmeras, para que a gente consiga ver o que está acontecendo.

Próximo, por favor.

Então, o que nós propomos? Primeiro, que não seja obrigatório, que seja facultativo. Quem quiser e tiver dinheiro para colocar, coloque, instale, armazene, siga a LGPD. "Facultar a instalação de câmeras de vigilância, com gravação de imagens, nas áreas de uso comum, de socialização e nos quartos dos residentes [...] [também]." Nos quartos dos residentes, porque nós estamos protegendo a pessoa idosa.

Senadora, quando a gente conversa com as pessoas, todas são a favor da câmera no quarto. Mas o que está acontecendo no nosso país? No nosso país, o Ministério Público - de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul - está obrigando as instituições a retirarem as câmeras dos quartos. Quem eles estão querendo proteger? A pessoa que está agredindo? Será que é isso que a gente está vendo? A inversão de valores? Nós estamos protegendo os agressores? O que vocês acham?

O SR. SERGIO SOARES DE OLIVEIRA - Com certeza, não é?

Não tem sentido, gente! Quando a gente vem para discutir que a gente não pode colocar uma câmera, protegendo a imagem do idoso, pela Lei Geral de Proteção de Dados, a gente está sendo... Tem instituições sendo fechadas porque o gestor não consegue manter uma fiscalização 24 horas sem a câmera e ele opta por fechar. Não tem condição! Ele é massacrado se o idoso morrer dentro da instituição por algum motivo. Então, esta é a nossa emenda.

Próximo, por favor.

O PL 411 revoga um artigo, ele quer excluir esse artigo. O artigo fala o quê? “É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.” Ou seja: ele simplesmente retira. As ILPIs não têm condição nenhuma de manter uma pessoa com necessidade de cuidado de saúde. Com oxigênio, a gente consegue cuidar até em casa. Tem idoso que vai ao banco com oxigênio, então isso não é um problema. Agora, nós precisamos colocar dinheiro dentro da instituição híbrida, que é a casa de repouso.

Hoje, a confusão está aí, Senadora. Em ILPI quase ninguém fala; todo mundo fala casa de repouso - casa de repouso, casa de repouso -, aí, quando você vai pegar a letra da lei, casa de repouso é da saúde, e querem fazer a mesma coisa que a ILPI. Por que nós não temos casas de repouso suficientes? O custo é muito alto, não se consegue manter uma casa de repouso, é impossível se manter a casa de repouso, tanto que nós temos dez vezes mais ILPIs do que casas de repouso.

Pode mudar para o próximo.

ILPI é moradia; clínica geriátrica e casa de repouso são da saúde. Isso está muito claro! Isso está muito claro, gente, só que não está claro para a Câmara dos Deputados, não está claro para o Senado, não está claro para a população. Por isso, a nossa obrigação é mostrar para vocês o que está na legislação. E os Senadores não têm culpa, porque a nossa legislação é muito extensa, é muito grande. Então, para você falar sobre um assunto, você tem que ser especialista no que você está falando, porque é muito difícil.

Pode passar para o próximo.

O que está em jogo?

Incoerência, é a primeira coisa. Empurra a ILPI para virar um estabelecimento de saúde. Vai acabar com as ILPIs, não vai existir ILPI no nosso país. Se passar dessa forma, Senadora, eu garanto que, em um ano, não teremos mais ILPIs como nós temos hoje. Não teremos mais, vão acabar. Vai acabar a possibilidade de vocês estarem em uma ILPI, de eu estar em uma ILPI. É o que esse projeto de lei está fazendo. Não podemos fazer isso.

Transfere para o idoso. Gente, vai transferir para a gente, para vocês, a obrigação do Estado, que é cuidar de promover a saúde. Vai transferir para a gente. A ILPI vai ser obrigada a ter profissional de saúde 24 horas. E o que vai acontecer? É o idoso que vai pagar.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Ele está fingindo que não está vendo.

O SR. SERGIO SOARES DE OLIVEIRA - Coloca a ILPI social em risco.

É o último.

Mais um, por favor.

Então, nós queremos manter esse dispositivo, que ele não seja tirado, que não saia.

Próximo.

Eu quero agradecer imensamente à Senadora.

Olhem o nosso @ ali, @fedILPIs. Sigam a gente. Sigam para dar mais força. O nosso e-mail está ali. Eu estou à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que vocês tenham.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.

Nós acabamos de ouvir o Sergio Soares Oliveira.

Deixem-me explicar uma coisa para todo mundo. Esse projeto de lei nasceu no ano de 2007. Não foi hoje, não. Ele nasceu lá na Câmara, rodou, rodou, rodou lá na Câmara. Ele já passou pela Câmara. Vejam só, mesmo diante de todos esses debates, já passou pela Câmara. Veio para o Senado. Ninguém quer ser Relator dessa matéria. Caiu na minha mão, eu não tenho medo de relatar matéria. E é por isso que nós estamos aqui, para a gente fazer a coisa certa.

Eu não vou entregar um relatório que prejudique as ILPIs. Então, a discussão aqui é pé no chão. Quem me conhece sabe do meu compromisso com as ILPIs, mas eu estou preocupada com os idosos e com as casas de repouso.

Por exemplo, eu não sabia que o Ministério Público está, dessa forma, retirando as câmeras dos quartos e ele faz isso com base na proteção da privacidade. Entre privacidade e segurança, eu prefiro segurança. Vocês concordam comigo?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É segurança. Então, olhem quanta coisa a gente tem para debater.

Inclusive, o Marco Lima está aqui. Levante a mão. Marco Lima é de Brasília e ele é o autor do Estatuto do Idoso no DF. É aquele homem lá, meu amigo, meu parceiro, e está aqui me ajudando neste debate.

Então, fique tranquilo, Sergio. Não apresentarei um relatório que vá prejudicar as ILPIs. Nós vamos nos sentar muito com a equipe de Governo. Quem tem que ser ouvida também é a equipe de Governo. Se eu obrigo a colocar câmera, eu vou ter que dar essa câmera. O Estado que obriga vai ter que ser o Estado que vai ter que financiar. Então, a gente vai ter que descobrir de onde vem o dinheiro. Então, tem muitos detalhes.

O Sergio passou um pouquinho do tempo. Eu vou pedir aos demais expositores que, por favor, não passem do tempo. Mas foi necessário a gente ouvir o Sergio porque ele é da federação, ele está falando em nome de todas as instituições.

Obrigada por ter trazido sugestões para o texto. E é claro que a minha equipe, a equipe da Comissão e da Frente Parlamentar vão precisar depois buscar mais informações com você.

Nós agora vamos ouvir também a sociedade civil.

Depois vem o Governo.

Vamos ouvir Janaina Zambusi Nogueira Bastos, representante da Casa de Repouso da Janaina.

Gente, eu conheço a Janaina. Eu conheço a Casa. Eu conheço a Janaina há muitos anos. A história dela é assim: sabe aquela história de pessoas que amam pessoas? É a dela. Inclusive, vou contar um segredo para vocês.

Posso contar?

A SRA. JANAINA ZAMBUSI NOGUEIRA BASTOS (Fora do microfone.) - Pode.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Um dia a Janaina estava assistindo à televisão e viu que tinha uma menina de 17 anos que precisava de um rim para sobreviver. E a Janaina se apaixonou... "Eu vou dar meu rim para essa menina". E teve que entrar com uma ação no Ministério Público, que demorou anos e a menina quase morreu. E só depois que o Ministério Público disse "pode ir lá" que ela foi atrás da menina. Fizeram o teste. Por obra e graça divina, eram compatíveis.

A SRA. JANAINA ZAMBUSI NOGUEIRA BASTOS - Cem por cento.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Cem por cento.

Mas, assim, tinha que primeiro entrar com a ação para depois fazer o exame.

E a Janaina, na cidade, ficou conhecida por essa história. Doou o rim.

Eu conheci a menina, hoje formada em direito... Em assistência social, não é?

A SRA. JANAINA ZAMBUSI NOGUEIRA BASTOS - É professora.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Professora.

Foi conselheira tutelar. É uma menina incrível.

Então, a Janaina faz parte desse time do bem e tem a ILPI dela.

Então, nós vamos ouvir agora...

A Janaina está preocupada com o texto, me ligou e eu fiz questão de que a Janaina estivesse presente nessa mesa.

Janaina, dez minutos. Procura ficar dentro dos dez minutos, tá bom?

A SRA. JANAINA ZAMBUSI NOGUEIRA BASTOS (Para expor.) - Tá bom.

Bom dia a todos, Srs. Senadores, demais autoridades presentes, todos os idosos - é por vocês que eu estou aqui.

Eu falo hoje não apenas com base na leitura da lei e na análise de gabinete. Eu falo a partir da realidade de quem vive o acolhimento da pessoa idosa todos os dias, de quem conhece de perto a dor da família, a fragilidade do idoso e o esforço diário das instituições de longa permanência para idosos para garantirem o cuidado, a dignidade e a proteção...

O Projeto de Lei nº 3.512/2023 parte de uma preocupação legítima, mas chega a uma solução errada. É verdade que o idoso acolhido em uma ILPI muitas vezes precisa de medicação, acompanhamento de saúde, curativos, controles de doenças crônicas, fisioterapia, observações constantes e suporte especializado. Isso é real. Quem trabalha com o idoso sabe disso, mas reconhecer que o idoso precisa de cuidados de saúde não significa transformar a ILPI em entidade de saúde.

É exatamente aqui que está o problema central desse projeto. A ILPI é, antes de tudo, Senadora, um espaço de acolhimento, moradia protegida, proteção social e cuidados contínuos. Ela não é hospital. Ela não é clínica. Ela não é unidade de internação. Ela não pode ser transformada, por força de uma frase de lei, em substituta do SUS.

Se esse projeto for aprovado da forma como está, o que parece uma mudança pequena no papel pode causar um estrago enorme na prática.

Primeiro ponto: o projeto mistura responsabilidades que precisam continuar separadas e bem definidas. A saúde é dever do Estado.

Então, fica aqui a minha... Eu fico até inconformada sobre como um projeto desse passou no Congresso nacional, né?

Este, que passou no Congresso Nacional, é um projeto inconstitucional, que imputa a saúde, um dever que é do Estado, às instituições de longa permanência para idosos. Quando eu fiquei sabendo que tinha passado, Senador, eu falei assim: Como que podem Deputados avaliar um projeto inconstitucional para chegar ao Senado? Essa é a minha opinião sobre esse projeto.

A saúde é dever do Estado. A assistência social tem sua própria função. A família também tem responsabilidades legais. A ILPI acolhe, organiza, cuida, protege e dá suporte diário, mas ela não pode assumir sozinha obrigações que pertencem ao sistema público de saúde.

Se a lei disser que a ILPI é também uma entidade de saúde, abre-se espaço para que o poder público, familiares, órgãos de fiscalização e até decisões judiciais passem a cobrar da instituição tudo aquilo que deveria ser garantido pelo SUS. E eu pergunto aqui para todos vocês: quem vai pagar essa conta? É o sindhosp? São os sindicatos? É o Coren? É o propositor desse projeto? Eu acho que não, não é? E quem vai custear essa equipe ampliada? É porque, se esse projeto passar, muda-se tudo dentro de uma instituição de longa permanência para idosos. Quem vai custear mais exigências técnicas? Quem vai custear estruturas, equipamentos, protocolos e novas obrigações? Quem vai custear medicamentos, insumos, acompanhamento e exigências que poderão surgir a partir dessa nova classificação? O projeto não responde isso. Ele cria um novo peso sobre as ILPIs, sem apresentar fonte de custeio, sem prever transição, sem distinguir a realidade de uma grande instituição à de uma pequena casa de acolhimento, que já luta, todos os meses, para manter alimentação, fraldas, medicamentos, folha de pagamento e estrutura básica funcionando.

Segundo ponto: esse projeto aumenta a insegurança jurídica das ILPIs. Hoje, a ILPI já é fiscalizada. Ela já cumpre normas sanitárias, já lida com exigências de assistência social, do Ministério Público, da vigilância sanitária, do município, do Corpo de Bombeiro e de diversos órgãos de controle. No meu caso, eu também sofro perseguição, porque, se você tem um lado político e tem uma instituição, ainda acontece esse tipo de coisa. E se agora ele passar e for formalmente tratado como entidade de saúde, a tendência é que aumentem as cobranças, as interpretações rígidas, a judicialização e a pressão para que as instituições funcionem como se fossem um estabelecimento de saúde.

Mas a realidade é que a maioria das ILPIs do Brasil não foi criada para substituir hospital, UBS, ambulatórios, ou rede pública. Ela foi criada para acolher o idoso, proteger, dar moradia, rotina, alimentação, higiene, segurança e acompanhamento. Transformar isso em entidade de saúde sem definir limites é abrir uma porta perigosa.

Terceiro ponto: o projeto pode inviabilizar financiamentos a muitas instituições sérias. E aqui o que eu faço é um alerta muito grave: o Brasil já não tem vaga suficiente para idosos que precisam de acolhimento. Em muitos municípios, se uma ILPI fecha, o idoso simplesmente não tem para aonde ir.

Então, nós precisamos ter muita responsabilidade com qualquer mudança legal. Uma lei mal escrita pode até parecer bonita, moderna e sensível no discurso, mas, se ela empurrar as ILPIs para um modelo impossível de sustentar, o resultado será o fechamento de vagas, o aumento da informalidade, o enfraquecimento das instituições sérias e o abandono, ainda maior, da pessoa que mais precisa, a pessoa idosa. Ou seja, uma lei criada supostamente para proteger o idoso pode acabar prejudicando exatamente quem mais precisa de proteção.

Quarto ponto: o projeto ataca o efeito, mas não resolve a causa. O problema real não é a falta de um rótulo dizendo que a ILPI é de saúde; o problema real é a ausência de integração eficiente entre assistência social e saúde. É a dificuldade de acesso a médico, fisioterapia, medicamentos, transporte sanitário, exames, exames, exames, suporte da atenção básica e atendimento rápido, quando o idoso institucionalizado precisa.

Se o Senado quer ajudar as ILPIs e os idosos, o caminho não é mudar, artificialmente, a natureza da instituição. O caminho correto é fortalecer a articulação entre ILPI, assistência social e rede pública de saúde. É garantir fluxo com o SUS; é garantir acesso ao atendimento; é garantir apoio técnico; é garantir financiamento; é garantir a corresponsabilidade do Estado. Isso, sim, melhoria a vida do idoso.

Por isso, a posição que eu defendo aqui, hoje, é muito clara: como administradora de uma casa de repouso, sou contrária ao PL nº 3.512/2023, na forma como ele está redigido. Não porque eu negue a necessidade de cuidados de saúde dentro das ILPIs, mas, justamente, porque conheço essa realidade e sei que esse projeto, do jeito que está, não resolve o problema, ele cria outro. Ele cria confusão jurídica; ele amplia riscos financeiros; ele pode transferir obrigações do Estado para a instituição; ele aumenta a insegurança regulatória e pode comprometer a sustentabilidade de uma rede que já funciona no limite.

Se o objetivo desta Casa é proteger a pessoa idosa, então, precisamos legislar com responsabilidade, como a Senadora disse, com os pés no chão, na realidade. A solução correta não é transformar a ILPI em entidade de saúde; a solução correta é reconhecer a ILPI como serviço de acolhimento e proteção social, articulada à rede de saúde, sem descaracterizar a sua natureza. Isso preserva o idoso, isso preserva a vaga, isso preserva a instituição séria, isso preserva a responsabilidade do Estado, que não pode ser empurrada, silenciosamente, para dentro das ILPIs.

A pessoa idosa precisa de proteção integral, mas proteção integral não significa jogar tudo nas costas das ILPIs, e é por isso que eu peço que esta Casa não aprove o projeto como ele está.

Aqui, eu falo como uma pessoa que vive na ponta, que tem a felicidade do acolhimento quando chega o idoso novo, que sofre com o falecimento, que vive o luto.

Estar à frente de uma instituição de longa permanência para idosos não é fácil: é viver 24 horas empenhada, porque às vezes eu tenho que levantar na madrugada, eu tenho que fazer o socorro, eu tenho que ir até uma UBS com o idoso. A gente recebe diversos pedidos de ajuda, e a minha função dentro da minha ILPI não é ser negligente com a vida humana.

Então, o que eu peço para esta Casa é que analise esse projeto mesmo e que ele não passe da forma como está, porque senão vai prejudicar muito quem vive a realidade de uma ILPI.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Janaina.

A Janaina é de Ibitinga, da cidade de Ibitinga, a cidade dos bordados. É lá que fica a instituição da Janaina.

Obrigada, Janaina.

Nós vamos ouvir agora... Governo, calma...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ótimo, ótimo.

Tanto o Sergio como a Janaina estão trazendo contribuição técnica para o projeto. Pelo que eu estou vendo, vamos ter que apresentar um substitutivo totalmente diferente do projeto, né?

A SRA. JANAINA ZAMBUSI NOGUEIRA BASTOS (Fora do microfone.) - Totalmente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Nós vamos agora ouvir - calma, viu, Governo? - o ex-Secretário Nacional da Pessoa Idosa, meu amigo Antônio Carlos, o Toninho. Nós somos amigos desde muito antes de eu ter sido Ministra e muito antes de ele ter sido Secretário Nacional da Pessoa Idosa, e ele puxa muito a minha orelha, tá, gente? Ele é bravo, vocês não têm ideia de como ele é bravo!

Toninho, que alegria te ver! Estava com saudade.

Este é um projeto que sempre te preocupou. Você já veio a muitos debates na Câmara sobre ele, mas a gente queria te ouvir aqui também no Senado sobre esta proposta.

Seja bem-vindo, meu amigo. É uma alegria tê-lo aqui do meu lado.

O SR. ANTÔNIO COSTA (Para expor.) - Bom dia.

É com muita alegria que eu estou aqui nesta manhã, especialmente porque tive a honra - e vou carregá-la para o resto da minha vida -, através da inteligência e das mãos da então Ministra Damares, de ter sido o primeiro secretário idoso do Brasil! E não haverá outro, porque eu fui o primeiro.

Nesta manhã, é muito importante que a gente passe a discutir, Senadora Damares, companheiros da mesa, Dr. Sergio... Na pessoa da Janaina, eu cumprimento também a representante governamental.

As preocupações desse projeto são: ele é, primeiramente, inconstitucional, porque ele traz deveres que são dos estados para as instituições de longa permanência; um segundo ponto é que ele traz, já no art. 1º, na apresentação do seu artigo, uma colocação estruturante de aquisição, de compras, de contratações, mas ele não oferece, acima de tudo, a fonte financeira de recursos. Então, é inviável você aprovar um projeto dessa natureza, diante da dificuldade que essas instituições vivem hoje em todo o Brasil.

Como Secretário, na época, nós tivemos a sensibilidade de implantar um projeto emergencial. Eram 4 mil entidades, mas só pudemos acolher 2 mil, porque a maioria é irregular, não consegue nem se relacionar de forma jurídica para a definição.

Esse projeto traz ações estruturantes, mas não apresenta, de forma viável, quais são os recursos que serão utilizados.

Outro ponto importante: ele mistura o Estatuto da Pessoa com Deficiência com o Estatuto do Idoso, trazendo parâmetros do estatuto do deficiente que não cabem, de forma explícita, dentro do Estatuto da Pessoa Idosa, porque o Estatuto da Pessoa Idosa, a partir da pandemia, veio a ser lembrado com emendas, como uma colcha de retalhos, mas em nenhum momento algum Parlamentar apresentou alguma emenda para trazer o Estatuto da Pessoa Idosa para dentro do Orçamento da nação; ele não está dentro do Orçamento, ele nunca esteve, está só como obrigações.

E, quando a gente reporta à Constituição Federal e verifica que a sociedade civil, o Governo e a família são responsáveis, quem tem que vir primeiro é o Governo em todos os sentidos, para que possa definir, acima de tudo, o que é uma ILPI - o Dr. Sergio apresentou de uma forma bem inteligente -, o que é uma casa de repouso, o que são as casas de abrigo, porque, quando a gente vai buscar, são mais de 10 mil, 6 mil, 8 mil, mas nenhuma regularizada dentro do seu CNPJ junto à Receita Federal - o Dr. Sergio mostrou isso.

Então, quando nós vimos esse PL, nós ficamos bastante preocupados, até porque neste momento eu sou militante da pessoa idosa, sem estar vinculado a nenhuma instituição, a não ser a Abracs, que é aqui de Brasília, na qual a gente dá alguma sugestão e apresenta algumas consultorias também, mas hoje eu estou aposentado.

Mas eu fico preocupado de ver o Congresso Nacional deixar passar um projeto de lei, cuja colocação pede para contratar um empregado que venha a fazer o papel de Libras. Não é empregado, é um profissional sério, especialista, e a redação desse projeto passa na Comissão de uma forma desprezível, porque não podemos tratar os profissionais de Libras como empregados, eles são especialistas.

E, na mistura do Estatuto da Pessoa com Deficiência com o Estatuto do Idoso, ocorre um perigo, e que vai ter que surgir uma solução híbrida, porque, da forma como nós estamos hoje, não há nenhuma aplicação de lei que não venha a resolver, primeiramente, a definição das RDCs da Anvisa, que não conversam com a sociedade civil e nem conversam com os próprios órgãos. Quando eu estava Secretário, a Anvisa soltou uma resolução, sem consultar a secretaria, referente à pessoa idosa. Então, é preciso revisar todas, todas as RDCs. Elas são inviáveis, não há como cumprir nenhuma, tanto é que, durante a pandemia, quando lançamos, com o apoio da Ministra, e foi aprovado aqui na Câmara dos Deputados o auxílio emergencial, nós tivemos que abolir a exigência da vigilância sanitária, porque não tem. Outra coisa importante: os municípios não fiscalizam as instituições, as prefeituras não ajudam essas instituições e, acima de tudo, o que recebem do Governo Federal é muito pouco dentro de um conjunto do Suas.

Ora, se queremos apresentar uma solução, Sra. Senadora, primeiramente temos que definir qual é o papel do Suas, qual é o papel do SUS e o que queremos com as nossas instituições, porque se passar dessa forma será um desastre! Eu não sei como conseguiram passar na Câmara dos Deputados. Eu cobro aqui a Comissão do idoso, que deixou passar uma emenda dessa forma, totalmente inconstitucional. Ela não se aplica, não pode ser aplicada dessa maneira. Ela é estruturante, mas não demonstra, acima de tudo, onde estão os recursos.

Por exemplo, fazer reforma. Durante a pandemia, nós tivemos que abrir algumas exceções, porque as casas não tinham como abrigar as pessoas que já estavam em risco com a covid. E esse problema se acentua a partir de 2021, 2022, não foi corrigido até hoje e precisa ser corrigido.

Então, eu creio na sensibilidade da Senadora, eu conheço o trabalho dela e, por isso, eu aceitei o desafio de ser o primeiro Secretário - idoso - da Pessoa Idosa. Já digo que foi um desafio muito grande.

Primeiro, o nosso país tem 5,5 mil e tantos municípios, e só temos 1,8 mil a 2 mil conselhos. Esses municípios não aplicam o seu fundo municipal da pessoa idosa em favor dessas instituições nos locais. A maioria dos prefeitos desconhece essas instituições nos seus municípios. Então, isso precisa ser revisto. O fundo municipal pode ser utilizado para ajudar essas instituições que estão passando dificuldades, são filantrópicas. Na maioria, eu tenho testemunho de pessoas que trabalham e, ao final do mês, tiram dinheiro do próprio bolso para completar a parte de recursos humanos, a parte de insumos, aquilo que o Governo Federal não vem fazendo há muito tempo.

Então, nesta manhã, eu creio, Sra. Senadora, que a senhora tenha um papel importante de não permitir que essa colcha de retalho passe no Senado Federal, porque vai ser mais um fantasma que não vai ser cumprido e mais um jabuti que vai servir para que o Ministério Público, para que as instituições que já estão tão obrigadas de tantas coisas continuem sendo obrigadas, sendo que não há, no Orçamento da União, esse papel importante.

Quando alertamos, na nossa gestão, que haveria o envelhecimento, que o envelhecimento está batendo nas nossas portas e que, acima de tudo, a expectativa de vida será maior... Graças a Deus, vamos viver mais, mas precisamos dar mais condições, em especial, àqueles que são, às vezes, até deixados pelas próprias famílias. Visitam na primeira semana, na segunda, na quarta já nem vão mais a essas casas tão especiais, que têm o papel importante de substituir aquilo que o Estado não faz, haja vista que são poucos municípios que mantêm essas instituições.

Brasília, capital federal da República, não tem uma instituição pública. Há mais de mil pessoas esperando vagas nas instituições. Então, isso tem que ser revisto. Brasília não tem uma secretaria especial da pessoa idosa e aqui está contida a maior renda de idosos do Brasil. Com isso, proliferam, acima de tudo, as instituições particulares, que, a meu ver, são importantes, mas em que não há custos de pessoas para manter.

Então, essa é a minha fala. Eu queria falar durante duas, três horas, mas vou respeitar a minha querida Ministra Senadora, que sempre será minha Ministra, e dizer: Senadora, faça uma revisão desse PL. Ele é inconstitucional, é impuro, é uma colcha de retalho que para nada vai servir, com todo o esforço que houve na Câmara dos Deputados, que eu reconheço, mas fizeram errado. Então, nós temos que corrigir.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.

Vocês viram como ele é bravo? Vocês não têm ideia do que eu sofri com ele, vocês não têm ideia.

O Dr. Toninho é cirurgião. Antes de ser Secretário Nacional do Idoso, foi o criador da Secretaria Nacional de Saúde Indígena. Nós trabalhamos juntos - andando aqui nos corredores em 2007, 2006 - para criar a secretaria. É uma pessoa muito comprometida com a pauta.

Então, Dr. Antônio, o que eu posso fazer? Eu posso dar um voto, Daniella, pelo arquivamento. Acabou, acabou! Acabou o projeto. Mas posso aproveitar essa oportunidade para a gente construir um outro texto dentro desse projeto em forma de substitutivo; aproveitar que já passou na Câmara, e a gente traz o ideal dentro desse projeto. Então, as contribuições dos senhores estão sendo muito bem-vindas. É possível que a gente apresente um substitutivo e depois a gente trabalha para aprovar na Câmara o nosso substitutivo, não o que veio de lá para cá.

Nós agora vamos ouvir o Governo.

Daniella Cristina Jinkings Santana... Nós temos dois representantes do Governo: um do Ministério da Assistência Social e Família, que é a Dra. Daniella, e temos um do Ministério dos Direitos Humanos.

A Dra. Daniella é Coordenadora de Projeto do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Dra. Daniella, já quero lhe agradecer, agradeço ao ministro. O fato de o ministro mandar uma pessoa presencialmente aqui - e a Ministra dos Direitos Humanos - mostra a preocupação de vocês com o tema.

Muito obrigada por estar aqui. Dez minutos, doutora.

A SRA. DANIELLA CRISTINA JINKINGS SANTANA (Para expor.) - Obrigada.

Bom dia. Bom dia a todas as pessoas idosas aqui presentes. Bom dia, Senadora Damares, aos meus demais colegas que estão aqui na mesa.

É uma alegria estar aqui com vocês hoje, principalmente para debater um tema que é tão importante, que é o meu trabalho cotidiano, porque eu, neste momento, estou como Coordenadora do Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas. Então, é um momento muito importante que a gente tem para dialogar.

Eu trouxe uma apresentação aqui para vocês para explicar um pouquinho da perspectiva da assistência social em relação às ILPIs.

Então, por favor.

Então, quando a gente fala de ILPI, na verdade, a gente está falando de um serviço, um serviço da assistência social, que é tipificado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, que é uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social; foi reconhecido lá em 2009, e é por isso que ele é vinculado à política de assistência. Então, ele é destinado àquelas pessoas com mais de 60 anos, pessoas que podem ser independentes ou com diversos graus de dependência. Ele é previsto para aquelas pessoas que não têm mais condição de permanecer com a família, seja porque passaram por violências ou violações de direitos, seja porque a família não tem mais condição de cuidar dessa pessoa.

Pode passar.

E aí, um ponto muito importante que a gente sempre traz é que existem outras modalidades do serviço de acolhimento que não são só as ILPIs. A ILPI é uma modalidade dentro do serviço e a gente tem outras duas: a gente também tem a Casa-Lar e a gente tem as Repúblicas - elas são diferentes; porque os abrigos institucionais, que a gente chama de Instituição de Longa Permanência para Idosos, são unidades institucionais com caráter domiciliar. Então, eles vão acolher ali pessoas idosas com diferentes graus de dependência.

E eles precisam assegurar uma convivência tanto para a comunidade como para familiares - quando essas pessoas ainda tiverem -, acesso às atividades culturais e educativas, lazer na comunidade. Ela tem que ser uma instituição que se relacione com a comunidade, ela não é mais uma instituição total.

E as Casas-Lares já são residências. Ela já é semelhante a uma residência e ela tem um limite de pessoas - de até dez pessoas -, e também precisa estar ali envolvida com a comunidade.

E a República - a nossa última modalidade aqui - é para pessoas idosas e independentes que conseguem gerir sua vida. Então, o serviço só vai acompanhar essa pessoa; ele não vai atuar diretamente nessa residência da pessoa.

Pode passar.

Então, quando a gente fala da rede do Suas, a gente está falando aqui de unidades governamentais e unidades não governamentais sem fins lucrativos. Aí é um ponto muito importante, porque o Suas não está vinculado à rede com fins lucrativos. Então, as particulares que pagam não fazem parte da assistência social.

E aqui é importante a gente falar que as que não são governamentais sem fins lucrativos, para serem vinculadas ao Suas, precisam cumprir três níveis de relação com o Suas, de vinculação ao Suas: o primeiro nível é a inscrição no conselho municipal de assistência social - isso é obrigatório -; o segundo nível é o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, que também é obrigatório, e esse é o cadastro que vai possibilitar, inclusive, a parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil; e, por fim, a gente tem o Cebas.

O Cebas está regulamentado por lei, regulado por lei: a gente tem Cebas da assistência, tem Cebas da saúde, tem Cebas da educação... Os da assistência, que são os que vão ser direcionados a ILPIs, são um direito, eles não são obrigatórios. Eles têm uma série de requisitos em que a organização da sociedade civil vai precisar se adequar para poder receber essa isenção de impostos, de cota patronal.

Então, aqui é só para a gente ver que, hoje, na rede do Suas, 91% são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. A gente tem 11%, 12% que são governamentais.

A SRA. DANIELLA CRISTINA JINKINGS SANTANA - Sim.

E, infelizmente, o que vejo, às vezes, Daniella, é uma demonização do terceiro setor. Mas olha o que essas instituições... Olha o número que ela está apresentando aqui.

Muito obrigada por ter trazido essa informação.

A SRA. DANIELLA CRISTINA JINKINGS SANTANA - Pode passar, por favor?

Então, quando a gente está falando no serviço de acolhimento, o que a gente está falando desse cuidado à pessoa idosa? A gente está falando de um trabalho que tem que ser feito, de adaptação ao serviço.

A gente sabe que institucionalização tem impacto emocional, tem impacto na vida daquela pessoa idosa, então o serviço precisa trabalhar para que ela se adapte àquela nova realidade dela e integre as pessoas. Os nossos cuidadores fazem os apoios às atividades de vida diária. Tem ali a necessidade de formar, manter vínculos tanto dentro quanto fora da unidade. A gente respeita a autonomia das pessoas idosas, então elas têm o direito a escolher dentro dessas instituições - e o serviço precisa fomentar isso -, a gente precisa prevenir declínio físico e cognitivo e a gente também precisa olhar para quem cuida, que são as equipes, os cuidadores, as equipes de referência.

E aqui, um ponto que a gente precisa destacar é que as equipes do Suas não são compostas por profissionais de saúde, porque a gente tem, inclusive, vedação normativa para pagamento de profissionais de saúde, Senadora. Então, assim, é uma equipe que é composta por assistente social, por psicólogo, pelos cuidadores e por outros profissionais ali que vão gerir aquela residência.

Pode passar.

O PL tem alguns pontos positivos que a gente pode levar para um substitutivo; e a gente precisa explicar, às vezes, o óbvio, que a gente precisa garantir condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade, fornecimento de vestuário adequado e alimentação suficiente e adequada às necessidades nutricionais. Isso parece uma coisa assim: "Nossa, mas sempre tem que ter"; mas a gente precisa falar o óbvio, porque essas imagens aqui, por exemplo, foram retiradas de um relatório do Ministério Público que foi apresentado há dois meses e mostram condições completamente insalubres, nas quais pessoas idosas, por exemplo, dividiam roupa íntima ou escova de dente. Então, a gente precisa escrever, às vezes, o óbvio, para garantir ali as condições básicas e adequadas de higiene e salubridade.

Pode passar.

Entretanto... Aí eu fico muito feliz de corroborar, aqui, com a posição da sociedade civil, porque eu acho que a gente realmente precisa olhar para essa questão da revogação do parágrafo único do art. 4º. Essa vedação não vai resolver o problema histórico do cuidado de longa duração no Brasil, Senadora. A gente tem uma realidade que mostra para a gente diversos perfis de pessoas idosas nas instituições. Não são só pessoas idosas que dependem de cuidados de saúde, assim, ali no dia a dia, com uma coisinha ou outra, mas a gente tem pessoas idosas que têm demência, a gente tem pessoas idosas que têm total independência e ainda estão ali voltando ativas.

Eu conheço e ando o Brasil inteiro também visitando as instituições de longa permanência, e a gente vê histórias muito incríveis de descobertas de potencialidades das pessoas idosas dentro das instituições; pessoas idosas que, por exemplo, voltaram a fazer atividades de trabalho, porque elas se sentiram engajadas ali pelo serviço. Então, a gente precisa... Não podemos desconsiderar que essas pessoas também estão ali.

E aí a gente tem as questões de realidade: a gente tem uma dificuldade hoje no acesso às equipes multiprofissionais; a gente ainda tem uma dificuldade ali de integração com o SUS, mas a gente está trabalhando para resolver isso; e o financiamento, que é bastante fragmentado.

E aí, Senadora, eu acho que na semana passada a gente já conversou - eu já participei de uma audiência pública sobre o Junho Violeta - e vou pedir aqui novamente: a gente precisa olhar para o orçamento da assistência social; e mais uma vez a gente tem a PEC do Suas, a PEC 7, de 2026, que está tramitando nesta Casa, que garante orçamento para o Suas, orçamento vinculado. Sem orçamento vinculado, a gente não consegue expandir serviço, a gente não consegue qualificar serviço; e, quando a gente fala nas unidades de acolhimento, a gente está falando de serviços caros, porque tem equipe que é exclusiva, equipe que tem uma alta rotatividade, tem outros custos envolvidos, como alimentação, e a gente precisa olhar para isso. Então eu peço, encarecidamente, apoio para essa PEC, para que a gente consiga expandir o Suas.

Pode passar, por favor.

E aqui é: caso isso passe, a gente vai ter um resultado absurdo e desastroso.

Então, a gente vai ter risco de desassistência, cuidado de saúde insuficiente, aumento dos agravos evitáveis, pressão sobre os cuidadores e as equipes, exercício informal da atividade de saúde - que é bastante complicada -, aumento da insegurança técnica e jurídica, aumento de judicialização, conflito entre as equipes do SUS e Suas, aumento dos custos sem definição de fonte de financiamento, fechamento das instituições, o que já foi relatado aqui. Isso vai ocasionar o aumento de violação de direito, sobrecarga da família e também aumentar a desigualdade. Por quê? Porque, se a gente não tem um serviço público, quem depende do serviço público não vai ter acesso e quem pode pagar vai ter. Então, vai ter um abismo social nesse quesito.

Pode passar?

E aqui a gente precisa falar que dependência funcional não é só uma questão social e também não é só uma questão de saúde. A gente precisa olhar para a rede integrada de cuidados da pessoa idosa, falando de cuidados de longa duração, que é o governo... O Estado tem que estar lá, a iniciativa privada, a família e a comunidade.

Pode passar?

E aqui é um ponto muito importante: em vez de a gente falar sobre a revogação desse artigo, a gente devia estar debatendo o cuidado centrado na pessoa. O que significa isso? A gente precisa falar sobre financiamento do cuidado de longa duração, a gente precisa falar dos protocolos de articulação SUS e Suas - que a gente está produzindo, inclusive. É um ponto muito importante a gente dizer que nós já estamos nessa articulação.

A gente precisa falar sobre atenção domiciliar para residentes e equipes multiprofissionais de referência no território, a gente precisa qualificar o serviço de acolhimento no Suas, a gente precisa também falar sobre a implementação da política nacional de cuidados, porque a rede de cuidados de longa duração não é só a ILPI, tem uma rede mais ampla.

A gente precisa falar de Centro-Dia, a gente precisa falar de serviço no domicílio, a gente precisa falar de novas modalidades. A gente já tem visto muitas experiências nos municípios extremamente ricas que a gente poderia nacionalizar. Então, a gente precisa falar sobre isso, mas, para isso, a gente precisa falar de como financiar e manter essa rede, porque o financiamento precisa ser sustentável - esse é um ponto muito importante.

Pode passar. Já estou finalizando.

E aí é um ponto muito importante: eu trouxe a fala da grande referência nesse debate sobre ILPIs, que é a Dra. Karla Giacomin, em que ela traz um ponto importantíssimo. Quando a gente fala sobre integrar, a gente tem que falar que ILPI não é um hospital. Se a gente retira a vedação, a gente vai correr o risco de hospitalizar as casas, e isso é absurdamente complicado, justamente por tudo que já foi falado aqui. Então, o caminho que a gente precisa fazer é qualificar e integrar o cuidado.

Pode passar. É o último eslaide já.

Então, a gente reconhece que existem pessoas que necessitam de cuidados contínuos de saúde. Isso é um fato, é a realidade. Entretanto, a gente precisa entender que as necessidades de cuidado são diferentes e que existem limites também para oferta de cuidados. A gente não pode jogar na ILPI toda a responsabilidade de cuidados para todas as situações de saúde, porque aí inviabiliza a oferta do serviço.

Então, revogar sem se preocupar com a qualidade do cuidado pode ter impactos muito negativos para as pessoas idosas, para as instituições, para a política de assistência social e de saúde. A gente precisa avançar para um modelo de cuidado integrado e não só para ampliação de responsabilidade que não tem financiamento garantido, que não tem equipe específica e que não tem garantia de atenção integral. Então, a gente precisa trabalhar nessa perspectiva.

E aí, Senadora, a gente do Ministério do Desenvolvimento Social se coloca à disposição. A gente também tem um substitutivo, algumas sugestões e propostas de substitutivo, então a gente pode depois conversar com a senhora, com a sua equipe, para a gente poder também apresentar. Está bom?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Daniella.

Daniella, eu vou fazer um compromisso com vocês que estão na mesa e com os outros que vão vir para a mesa agora. Quando eu construir o meu voto, o meu relatório, eu vou disponibilizar antes de apresentar, para a gente fazer as adequações.

Quem está construindo o voto comigo é a Dra. Tatiana. Eu quero lembrar que Tatiana foi Secretária-Executiva do Ministério da Assistência Social, foi executiva da saúde, foi executiva no nosso Ministério de Direitos Humanos. Então, é alguém que entende de política pública. E eu tenho a Dra. Vanessa na Secretaria, que é a nossa advogada.

Estamos lembrando que tem outros projetos parecidos. Talvez a gente tenha que, como Comissão, pedir o apensamento de todos. A gente apensa todos a este e apresenta um texto universal. Por quê? A gente vai correr para aprovar este. Aí vem um outro projeto pior, que atrapalha e que, às vezes, pela articulação do outro Relator, vai passar primeiro que este... Então, eu acho que a gente vai trabalhar também o apensamento de outras propostas que estão tramitando.

Eu quero agradecer à primeira mesa, mas eu queria pedir agora que vocês dessem lugar aos outros que virão à mesa. Nós já vamos indo para a segunda fase, final, da nossa audiência. Vamos procurar cumprir o horário, porque nós temos idosos que querem ir embora. Então, eu agradeço com muito carinho a participação.

Esta foto vale ouro!

Obrigada.

Eu agora convido para compor a segunda mesa... Já faço uma correção: nós não temos dois ministérios aqui, nós temos três. Olhe a alegria!

Lá na minha terra, a gente bate palmas.

Obrigada. Sente-se aqui, Olivia. A gente agradece o Ministro por tê-la enviado, Olivia. Que alegria!

O atual Secretário da Pessoa Idosa tem participado de todos os debates nesta Casa e virou um amigo.

Vamos procurar ficar dentro do tempo, porque a gente já avançou bastante. Então, vamos ouvir com muito carinho a Dra. Olivia Lucena de Medeiros, Diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde.

A SRA. OLIVIA LUCENA DE MEDEIROS (Para expor.) - Olá, muito bom dia! Que alegria estar aqui e ver tantas pessoas engajadas neste momento!

Eu queria começar falando da importância deste debate. Acho que a gente está diante de uma questão pública extremamente relevante e, com muita clareza, a principal missão que eu venho trazer aqui é o quanto o Ministério da Saúde e o SUS enxergam a sua responsabilidade neste debate e nessa integração. A gente tem falado muito dessa integração. Acho que Janaina, na primeira rodada, fez uma boa explanação com muitos exemplos do que pode ser o cuidado das unidades básicas, das equipes de saúde, em acolher as pessoas idosas das ILPIs - isso está inclusive em todas as falas. Daniella também trouxe já algumas questões que eu vou abordar. E aí, assumi os dois lados, que é a complexidade de a gente alcançar um nível de excelência nos atendimentos... A gente tem realidades no país que são muito heterogêneas - tem diferentes realidades -, tem exemplos muito exitosos, mas também tem muitas lacunas para resolver, porque o sistema é muito grande e o país é muito grande. Então, a gente olha para todas essas questões.

Aí tenho alguns pontos mais importantes para dizer para vocês. A gente está junto, no âmbito da Política Nacional de Cuidados, elaborando um protocolo integrado da assistência social com a saúde, para não restar dúvida para nenhuma das áreas das suas responsabilidades e dos seus papéis. Então, esse protocolo integrado vai ser trabalhado conjuntamente entre os ministérios e também com ações de capacitação dos profissionais, de disseminação dessas informações para que não restem dúvidas aos serviços que já existem - do seu papel -, e também, além disso, a gente, do Ministério da Saúde, vai reforçar a importância desse protocolo integrado com notas instrutivas e com ações para todos os estados e para todos os municípios. Isso porque, muitas vezes, quando a gente faz uma decisão ou uma diretriz conjunta, até alcançar toda a capilaridade, a gente precisa debater muito isso com os estados, com os municípios para disseminar. Então, a gente está trabalhando no protocolo integrado, nessa nota instrutiva. Isso significa, gente, que só da atenção primária - que é a secretaria que eu represento - vai estar claro o papel para as mais de 100 mil equipes. São mais de 1 milhão de trabalhadores, que já deveriam estar fazendo um excelente papel, a gente vai qualificar esse papel, e também reconhecer aqueles que já avançaram, porque tem experiências muito legais também. Então, a gente olha para as boas experiências, até justamente para escrever essas instruções que a gente vai trabalhar em nível nacional.

Para além disso, a gente tem mais uma elaboração. Essa foi a primeira fala da Senadora a respeito da pergunta: cadê as ILPIs? Aí não ter muito essa resposta precisa... A gente, lá na saúde, vai colocar um marcador específico para identificar as ILPIs de todo o território nacional. Em breve, com algum tempo, a gente vai ter esse dado mais bem qualificado.

Então, a gente junta o dado do censo Suas, junta também o dado da saúde e mapeia melhor essa realidade. Isso é realmente uma dívida histórica; fazia muito tempo que a gente precisava incorporar isso e a saúde também vai qualificar esse registro nos nossos cadastros.

Então, eu não sei se todo mundo aqui sabe... Quem aqui frequenta a unidade básica mais próxima da sua residência ou conhece o seu agente comunitário de saúde? A gente tem algumas mãozinhas aqui. Então, esses agentes comunitários, quando forem fazer o cadastro na casa de cada um e forem fazer o cadastro também numa ILPI da rede Suas, vão colocar ali: é uma ILPI que eu estou visitando aqui e vou cadastrar. Isso vai ser um ganho muito importante.

Para adicionar... Eu acho que, para fechar um pouco melhor as respostas para esse desafio - que tem muito a caminhar, mas a gente tem alguns avanços -, a gente criou um programa de atenção domiciliar a pessoas idosas. O que é esse programa? É uma equipe multiprofissional, então a gente está falando de ter enfermeiro, de ter fisioterapeuta, de ter psicólogo. Pode ter médico nessas equipes; o assistente social também pode compor; pode ter fonoaudiólogo, nutricionista. Então, são várias profissões que vão estar dedicadas ao cuidado das pessoas idosas, especialmente as com maior fragilidade, que muitas vezes estão numa ILPI.

Então, essas equipes vão ter estrutura; elas também vão ter um veículo para ir até esses lugares. A gente sabe que algumas ILPIs têm dificuldade de frequentar e de levar esses idosos para as escolas básicas, então a gente vai ter a disposição de ir até esses lugares. E, como a base de funcionamento dessas equipes é territorial - é por cadastro - elas vão ter essa responsabilidade de conhecer as ILPIs daquele território, daquele bairro e também prestar serviços ali. Então, esse é um incremento que certamente vai impulsionar bastante essa agenda de cuidado.

A gente tem credenciadas, nesse mês já, 3.677 equipes em mais de metade dos municípios do país. É algo que a gente vem construindo e lutando há muito tempo e a gente está muito confiante de que isso vai agregar uma boa resposta também para esse cuidado. Além disso, ficam ainda questões para a gente debater melhor, principalmente para os casos ainda mais complexos - quando a gente está falando aí das unidades hospitalares, mas a gente também tem o Programa Melhor em Casa.

Eu só queria trazer essas duas mensagens - a gente tem alguns avanços; eu acabei de contar para vocês algumas novidades - e afirmar aqui o compromisso do Ministério da Saúde junto com os colegas dos outros ministérios nesse atendimento integrado e nessa questão pública que é tão importante, que é o cuidado das nossas pessoas idosas em instituições de longa permanência e em toda a rede Suas ali integrada.

Eu finalizo e fico também à disposição para questões.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Muito obrigada, doutora. Obrigada.

Agradeço ao Ministro por ter enviado a senhora para essa importante audiência pública.

Eu quero registrar a presença das seguintes pessoas que estão aqui no Plenário:

- Dr. Henri Chazan, Presidente do Sindicato dos Hospitais de Porto Alegre e membro titular do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, por dois mandatos, representando a Confederação Nacional de Saúde - obrigada, Doutor, por estar conosco participando desta audiência;

- Ronny Gomes de Azevedo, Vice-Presidente do Instituto Latino-Americano de Educação para Segurança (Ilaes) - muito obrigada, Ronny;

- Vera Maria da Silva Teles, coordenadora do Fórum 60+;

- Ester Braga, Presidente do Instituto Semeando Arte;

- Ana Paula Barbosa Pereira, Vice-Presidente e gerontóloga da Associação Brasileira do Cidadão Sênior - muito bem-vinda;

- Rafael Pereira, Diretor da AILPI, São Paulo... ILPI-SP?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está certo? ILPI-SP, o.k.;

- Vanessa Santos, membro do Comissão de Defesa do Idoso da OAB-DF, do Riacho Fundo e Recanto das Emas;

- Iêda Borges de Castro, Diretora da Associação Brasileira Clubes da Melhor Idade;

- Grace Lima, Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, da OAB;

- Coronel Roberto Carlos Sheid, PMDF - a Polícia está aqui com a gente;

- Simone Neves, Presidente da Associação Estadual das Instituições de Longa Permanência do Rio de Janeiro (Ailpi, Rio de Janeiro);

- Claudeci Luart, nosso parceiro - cadê Claudeci? Claudeci é nosso parceiro, amigo, empresário no DF, também pré-candidato a Deputado Distrital;

- Rayane Stefany das Neves, Reviver Residencial Sênior - prazer! Que bom que você está aqui, Rayane;

- Dorea das Neves Medeiros, Diretora do SEPD - falei certo, SEPD?

- Irmã Marlene Aparecida Toné, Diretora do Lar dos Velhinhos - que bom que a senhora está aqui, irmã;

- Letícia Medeiros de Oliveira, da Fenapestalozzi.

Nossos amigos e parceiros desta Comissão.

Na sequência, vamos ouvir o Valdir Aparecido Alves, representante da Sociedade São Vicente de Paulo, que é o nosso amigo querido, parceiro também da Comissão.

Valdir, dez minutos. Procure ficar dentro do tempo, está bom?

O SR. VALDIR APARECIDO ALVES (Para expor.) - Senhoras e senhores, autoridades presentes e Senadora Damares, é uma grande alegria estar aqui presente, falando sobre esse tema importantíssimo para a sociedade. Senadora, olhando nos olhos da senhora, eu falo: nada acontece por acaso em nossas vidas. Tudo tem um porquê e um para quê. Não é por acaso que a senhora é a Relatora desse processo, tá?

Vamos lá. Pode colocar o eslaide, por favor?

O.k., fica mais próximo. Pode passar mais um, por favor?

Esse é o Projeto de Lei nº 411, de 2024, que está sendo discutido.

Mais um, por gentileza.

Rapidamente, vou passar para vocês um histórico do que é a Sociedade São Vicente de Paulo, a qual eu estou representando aqui. É uma organização civil de leigos dedicada ao trabalho cristão de caridade. Ela se iniciou na França em 1830, por iniciativa de seis jovens e um idoso. O objetivo era aliviar o sofrimento das pessoas vulneráveis e fortalecer a fé dos seus membros.

Hoje, nós somos 800 mil membros no mundo e ajudamos 30 milhões de pessoas e estamos em 155 países, nos cinco continentes do globo terrestre.

Mais um, por gentileza.

No Brasil, nós estamos presentes em todos os estados da Federação. Nós temos atividades em que os vicentinos desenvolvem as suas atividades caritativas.

Mais um, por gentileza.

Este gráfico aqui representa as atividades nossas no país como um todo. Nós atendemos 74 mil famílias, visitas semanais que os vicentinos fazem às famílias. Atendem as famílias de forma material, com cestas básicas, e atendemos a parte espiritual ou a necessidade delas do dia a dia. Nós também atendemos semanalmente em casas. São 470 mil pessoas atendidas semanalmente.

Nos nossos lares, que é o objetivo nosso aqui hoje, a discussão, nós atendemos 19 mil idosos, e eles estão dispersos em 476 mil Ilpis. Aí cabe um ponto importante a esclarecer para todos aqui: nós éramos em mais de 700 mil lares espalhados pelo Brasil, ou seja, nós estamos diminuindo. A gente está encolhendo.

Inclusive, Senadora, nós criamos um manual de desativação de ILPI. E eu queria a ajuda da senhora para a gente rasgar esse manual, porque eu sou contra o fechamento. A sociedade é contra o fechamento de qualquer ILPI no país. E nós estamos fechando, estamos diminuindo, ao inverso do que precisa a sociedade, porque, graças a Deus, nós estamos vivendo mais, devido à medicina, melhores condições de vida, mas nós estamos encolhendo, porque não temos apoio. Nós estamos sozinhos, nós estamos jogados, abandonados e não conseguimos fazer aquilo que o idoso precisa.

E aqui está um idoso, eu sou idoso também. Eu falo pelos idosos e eu sou idoso.

Então nós criamos um manual, para vocês verem o que tivemos que fazer, devido à pressão que estamos sofrendo e à necessidade de fecharmos as casas.

Nós temos 23 creches, sete hospitais. Nós éramos em 13 hospitais. Estamos fechando os hospitais também, por falta de ajuda do poder público. Estamos fechando hospitais. E por aí vai.

Mais um, por gentileza.

Nós, nos nossos lares, funcionamos ininterruptamente, 24 horas por dia. Fornecemos alimentação saudável e personalizada aos idosos, damos a eles acesso às atividades culturais, a ações educacionais, às crenças religiosas daqueles que desejarem, de acordo com o seu credo. Pregamos o fortalecimento dos vínculos familiares e afetivos, porque muitos deles são jogados, abandonados pela família.

E um detalhe importante aqui: nós, vicentinos, somente acolhemos idosos vulneráveis. O que são os vulneráveis? São aqueles que não têm família ou que têm família que não consegue cuidar mais deles, porque precisa trabalhar, ou aqueles que estão sofrendo maus-tratos. Esse é o perfil que nós acolhemos.

E um detalhe, Senadora: quando a senhora comentou que o BPC ajuda a cuidar dos idosos que estão lá, muito pelo contrário, o dinheiro que vem do BPC mal dá para a gente manter o dia a dia deles.

Nós temos que vender bolinho, fazer feijoada, fazer churrasco - a gente tem que se virar nos 30 para a gente conseguir manter. Por quê? Muitas das prefeituras sequer repassam para a gente o que o poder público manda. Nós não temos recurso, a gente está diminuindo porque nós não temos ajuda.

Convívio social para eles, passeio, inclusive à casa de parentes dos acolhidos. Por quê? Muitos deles, quando são colocados lá para nós, a impressão que passa é que estão sendo jogados para a morte, que lá é o fim da vida deles, e é muito pelo contrário.

Passe mais um, por gentileza.

O projeto de lei aqui que vai ser discutido, que está alterando a Política Nacional do Idoso, é o foco nosso, a partir de agora.

Pode passar um, por gentileza.

Qual é o objetivo desse projeto de lei? Resumidamente, permitir que a saúde seja executada pelas ILPIs. Porém, um erro gravíssimo que já foi comentado aqui é que esse projeto não indica de onde virão os recursos de mão de obra e materiais para atendimento do decreto. Está se jogando uma responsabilidade sem falar de onde vai vir dinheiro. Sem dinheiro, a gente não consegue trabalhar, a gente não consegue manter o que nós temos. E a Janaína falou, com muita propriedade aqui, que a saúde é dever do Estado, através de políticas públicas, e não das entidades privadas.

Essa lei é inconstitucional. Ela não pode prosseguir, porque ela está ferindo um direito do idoso. Ela está ferindo um direito dele. Vai ser um crime se essa lei prosseguir. Ela vai tirar a dignidade daquele que já não tem dignidade, porque foi abandonado pela família, e agora vai ser abandonado pelo Estado, que está criando uma legislação, que vai aprovar uma legislação que vai abandoná-lo de vez.

Pode passar, por gentileza.

Art. 15, §8º: "As instituições de longa permanência para pessoas idosas poderão [grifei] adquirir equipamentos e medicamentos para promover a saúde e a qualidade de vida de seus residentes”. Quando está escrito ali que ela vai poder adquirir equipamentos, ao se permitir a compra de equipamentos e medicamentos, o projeto visa a aparelhar a instituição para atendimento de saúde e, consequentemente, contratação de profissionais especializados. A gente mal consegue contratar os cuidadores, aí eu vou ter que contratar enfermeiro, técnico, fonoaudiólogo, psicólogo. Como é que eu vou fazer isso? Não se indica - de novo - de onde virão os recursos financeiros.

Por gentileza, mais um.

Art. 50, III: "fornecer vestuário adequado, se for pública [então, se não for pública, eu não tenho que dar vestuário adequado para ele? Olhem que aberração no texto da legislação] [...], suficiente e adequada às necessidades nutricionais e às condições físicas de cada um [...]".

Tem um pequeno detalhe que ninguém percebeu: "e adequadas às necessidades nutricionais". Isso significa o quê? Que, dentro da instituição, eu vou poder ter idoso que receba dieta nasoenteral; só que, na contramão, eu tenho a RDC 503, que não permite esse tipo de idoso lá dentro. Por quê? Ele vai ter que ter um médico, uma enfermeira, uma nutricionista e um farmacêutico.

A RDC 503 estabelece isso. Como é que eu vou fazer se eu não tenho dinheiro para ter esses profissionais? Está na contramão, está em confronto com outra legislação existente e em vigor no país, por isso não pode prosperar.

Mais um, por gentileza.

"Art. 50:

XVIII - dispor de pelo menos um funcionário ou empregado capacitado para o uso e interpretação de Língua Brasileira de Sinais".

Vamos lá. Não sou contra. A Sociedade São Vicente de Paula não é contra, mas é mais um profissional que eu vou ter na minha estrutura. Eu mal consigo ter os profissionais para cuidar dos idosos hoje. Eu não vi até hoje - eu sou especialista em ILPI, me considero um especialista - nenhum idoso, dentro dos nossos lares, que precisasse de uma pessoa com essa formação. Isso já foi dito aqui.

E hoje, complementando, me veio aqui agora: nós estamos representando 41% das ILPIs do país. Então, eu falo para vocês com o pé no chão, com muita tranquilidade, porque a gente vive isso o dia inteiro.

Mais um, por gentileza.

"Art. 50:

XIX - Instalar câmeras de vigilância com gravação de imagens em áreas de uso comum e de socialização dos existentes".

Não somos contra as câmeras, não, elas são bem-vindas. Porém, de novo, de onde virá o recurso? No ano passado, nós pegamos uma idosa sendo abusada dentro de um lar nosso, com muita tristeza. Nós pegamos por quê? Porque ela estava dentro do quarto e uma outra cuidadora chegou e pegou na hora. Essa pessoa fugiu e depois foi presa, está cumprindo pena já. Ela foi pega.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - E tem que passar o resto da vida na cadeia.

O SR. VALDIR APARECIDO ALVES - Tem que passar o resto da vida na cadeia. É pouco.

Foi pega porque uma cuidadora viu. Se tivéssemos a câmera, talvez coibisse, talvez a pessoa não fizesse, alguma coisa nesse sentido. Mas a pergunta é: de onde vão vir os recursos? Quem vai dar o recurso para a gente? É bom.

Eu entendo que todos estão aqui para lutar e defender o direito dos idosos, mas a gente tem que ter condição. Nós temos boa vontade, mas nós não temos ajuda do poder público. Aí a gente não consegue.

Mais um, por gentileza.

"Art 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 4º da Lei 8.842 (...)". [O que esse artigo vem a dizer para nós? O atual, não é?]

"art. 4º Constitui diretriz da Política Nacional do Idoso:

Parágrafo único: É vedada [é proibida] a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições [de caráter asilar]".

O projeto prevê que esse artigo seja revogado. Nós estamos sofrendo uma ação federal do Coren contra a gente. Por quê? Muitas vezes nós tentamos até manter essas pessoas lá dentro. Aí o Coren vem e fala: "Não, você tem que ter enfermeiro também", defendendo a classe deles. Ele está certo, está defendendo os profissionais. Porém, nós não temos condições de ficar com eles, não temos estrutura. E eu estou falando de alimentação nasoenteral, porque o texto anterior vem permitindo que eu dê esse atendimento para o idoso dentro do nosso lar.

Então, esse decreto tem que ser mantido, porque nós somos ILPI. Nós somos casa, assistência social. A saúde é dever do Estado, não é nosso - não é nosso. O Estado está se furtando da sua responsabilidade constitucional e está jogando a responsabilidade para nós. Nós não temos condições para isso hoje.

Nós somos especialistas em assistência social. Nós nascemos na assistência social e somos especialistas nessa área. Isso nós sabemos fazer muito bem, muito bem mesmo. Agora, a saúde não é nossa praia. Se delegarem o idoso para nós, ele vai ser malcuidado. E não é isso o que a gente quer.

E, por último - pode passar um, por gentileza -, esse artigo fere a dignidade da pessoa humana, tirando a responsabilidade constitucional do Estado, transferindo-a para o terceiro setor, que não tem condições financeiras para arcar com essa responsabilidade. A ILPI é uma residência coletiva e não um hospital ou uma clínica geriátrica, como foi muito bem falado aqui. É na clínica geriátrica que vai ser dado o cuidado à saúde dele também, não na ILPI. Temos que apartar, separar um trabalho do outro.

O último - por gentileza -, para a gente finalizar.

Conclusão: a SSVP presta serviço de caráter socioassistencial, sem fins lucrativos. Grande parte das ILPIs da Sociedade São Vicente de Paulo não têm condição de assumir essa responsabilidade a ser imposta pela nova lei, que é um dever do Estado. Caso ela venha a ser aprovada, muitas obras irão encerrar suas atividades em todo o Brasil.

E quem fala para vocês aqui... Eu já fui Presidente de ILPI, já fui Presidente de hospital. Depois que eu saí do hospital, o hospital foi fechado, porque não tinha ajuda do poder público. E uma das ILPIs em que eu fui Presidente fechou, não porque me faltou vontade, força e saúde, mas faltou ajuda do poder público local, que não dava verba para a gente. E nós fechamos uma casa.

Então, Senadora, peço gentilmente à senhora que olhe com muito carinho para esse projeto de lei. Que Deus te ilumine, que te dê sabedoria!

E, desde já, agradeço à senhora por disponibilizar para a gente esse texto final que a senhora vai fazer, para que a gente possa construir, juntos, melhor qualidade de vida para todos os idosos deste país.

Coloco toda a Sociedade São Vicente de Paulo à disposição da senhora.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Valdir.

Eu estava aqui conversando com a Dra. Olivia.

Escreveram um texto sem ouvir realmente quem precisava ser ouvido.

Como é que a gente consegue fazer isso? A gente consegue. O Parlamento consegue coisas que vocês não imaginam. E eu estou sentindo o peso da minha responsabilidade agora.

Mas eu acho também que de outras discussões para além dessa vocês foram excluídos. Por exemplo, vocês foram chamados para discutir a reforma tributária?

O senhor apresentou ali que o senhor tem 13 mil funcionários. O senhor foi chamado para discutir o fim da escala 6x1?

Por que vocês são excluídos dos grandes debates nacionais?

Então, eu vou aqui dar uma sugestão tanto para a federação das instituições como para a sociedade. Eu não sei como é que vocês vão fazer isso. Só não me peçam para fazer isso. Mas eu acho que os presidenciáveis, os candidatos a Presidente da República têm que ser ouvidos por vocês agora durante a pré-campanha, e durante a campanha. E eles precisam fazer um compromisso público agora com vocês.

E vocês...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não, mas eles precisam... Como é que se vai governar uma nação sem ouvir vocês, que estão cuidando dos idosos?

Então, eu vou dar uma sugestão: organizem uma roda de conversa, acho que mais para a campanha, porque aí as convenções vão estar fechadas. Eu sei, eu tenho certeza de que, se o Presidente Lula mandou três ministérios se sentarem nesta mesa aqui hoje, ele não vai ter problema de se sentar com vocês para conversar sobre qual é a pauta dele, para o próximo Governo dele, para o segmento, como os outros presidenciáveis. Então, fica aí uma sugestão: organizem-se. Não me chamem, eu não posso ir lá, porque aí eu vou fazer confusão. Mas eu acho que vocês precisam estar no plano de Governo dos presidenciáveis, dos próximos candidatos a Presidente da República.

Nós já estamos indo para o final da audiência.

Eu vou fazer uma inversão aqui. Como ele foi incluído na mesa rapidinho, e ele tem que sair - a fala dele vai ser muito curta -, nós vamos ouvir o Dr. Marco Lima, advogado e Presidente da Comissão de Defesa do Idoso da OAB.

Na sequência, o Kenio, para a gente encerrar a audiência.

Dr. Marco.

O SR. MARCO LIMA (Para expor.) - Senadora Damares e mesa aqui composta, é um prazer enorme estar aqui com vocês, nesse grande debate.

Parabenizo a nossa Senadora da República por essa iniciativa. Parabenizo as lideranças dos idosos que estão aqui, as várias associações e representações dos idosos. Acho que vocês que estão lá na ponta é que merecem os nossos aplausos, os nossos elogios, porque não é fácil. A missão de vocês é árdua, é difícil. Então, com toda a desenvoltura, a gente diz que vocês é que merecem todas as homenagens, porque vocês se predispõem a trabalhar e a cuidar das pessoas que mais são vulneráveis hoje no país, que são os nossos idosos. Então, parabéns a vocês. Eu cito aqui algumas pessoas: a Isa, lá do Paranoá; a Magnólia, do Riacho Fundo; a Dona Terezinha, de Santa Maria; o Instituto Ilaes; a Aninha, do Fórum, vários que estão aqui e os que já passaram por aqui.

Senadora, eu não estava preparado para falar aqui hoje, até porque nós temos muita coisa para trazer para a senhora. Nós temos muitas informações para trazer para esta Comissão de Direitos Humanos, para a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, no Congresso Nacional, que a senhora preside.

Como Presidente da Comissão de Defesa do Idoso, estou com os nossos membros da Diretoria, que estão aqui conosco: a Dra. Rosany, Vice-Presidente; a Dr. Ninaut, a Dra. Vanessa, a Grace Lima. Há outros membros que não puderam estar aqui. São advogados e precisam trabalhar. Atendendo os seus clientes, nem todos podem estar presentes em todo lugar, ao mesmo tempo. Então, nós estamos representando a nossa comissão. Temos mais de 41 advogados aqui de Brasília.

Senadora e toda a mesa aqui presente, nos últimos meses e até anos, nós fizemos diversas audiências públicas para ouvir os nossos idosos e suas lideranças. Essas audiências públicas tiveram apoio das associações dos idosos, do Fórum Permanente, de vários institutos, organizações da sociedade civil. E nós realizamos essas audiências públicas em várias cidades do DF. E - pasmem, senhores! - nessas audiências públicas, nós tivemos, inclusive, algumas salas reservadas, Senadora, para ouvir os nossos idosos e os nossos advogados da comissão. E o que foi dito ali é de chocar, em plena capital federal. Sei que aqui o debate é em nível nacional, mas eu trago o problema para a nossa capital federal.

Nossos idosos, igual disse a Senadora Damares, em um evento, uma vez no Plenário deste Senado, e eu parafraseei a fala dela: nossos idosos estão sob ataque; estão sob ataques constantes. A simples negligência com as nossas ILPIs, Doutor, a simples falta de apoio, regulamentação, cuidado e incentivo é uma forma brutal de ataque aos nossos idosos.

Deparamos, nessas audiências públicas, com idosos tremendo de medo de denunciar a agressão que é vivida dentro de casa. Nós deparamos, nessas audiências públicas - e inclusive esse relatório eu vou fazer chegar às mãos da nossa Senadora, Presidente desta Comissão e Presidente da frente parlamentar -, com idosos relatando agressões físicas de vizinhos. Quando seus filhos têm que trabalhar, eles ficam em casa sozinhos e são explorados por vizinhos, explorados por parte da sociedade que não reconhece o idoso como uma pessoa vulnerável.

Nós temos que ir mais a fundo, Comissão, nós temos que ir mais a fundo. As ILPIs, nesse grande debate aqui hoje, são o centro deste debate, precisam avançar algo a mais. O que está acima, hoje, das ILPIs, dos nossos CCIs... Eu tinha tanta coisa para falar aqui hoje, Senadora, mas o tempo não deixa.

Os nossos CCIs - e nós, da comissão e eu mesmo, tivemos a grata satisfação de visitar quase todos os CCIs do Distrito Federal -, ao longo dos governos, têm sido negligenciados. Os idosos não são donos dos seus próprios CCIs. O Governo agora, com a nossa Governadora, Celina Leão, por quem a gente tem apreço, está na fase de construção de mais dez CCIs para atender às demandas. Mas é pouco ainda, sabemos disso. Nós precisamos, Senadora Damares e todos aqui, discutir a reforma do Estatuto do Idoso.

Eu tive a satisfação de, lá atrás, em 1997, apresentar a primeira lei criando o primeiro Estatuto do Idoso no país, que foi uma lei distrital nossa aqui - em 1997. Cinco anos depois, foi apresentado o Estatuto do Idoso, em nível federal - em 2003.

Esse Estatuto do Idoso precisa de reforma, Senadora; precisa de reforma, Srs. Parlamentares do Congresso Nacional, urgentemente. As ILPIs precisam ser reformadas, atendidas. Hoje, nós temos, no DF, 15 ILPIs privadas, a maioria de atendimento social, sem fins econômicos, apenas quatro ou cinco com fins econômicos, 15 apenas, e 48 sem nenhum reconhecimento, sem nenhuma regulamentação sobre elas. Estão largadas ao seu próprio destino.

E vai se fazer o quê? Chegar lá, fiscalizar, levar ao Ministério Público, levar à Comissão da OAB e fechar essas instituições? Ou dar apoio a essas instituições, ver do que elas precisam e ajudá-las, como nós temos ajudado, pela comissão, a regulamentar algumas entidades? É preciso ir mais a fundo em relação a isso.

Vou só citar um caso aqui, Senadora, para ir já para o meu desfecho final, rapidamente, meu tempo está esgotado. Nós deparamos com a D. Elice, lá do Paranoá. A D. Elice estava ocupando o CCI há vários meses e fazendo terapias com os idosos, tratamento com terapias alternativas, massagens com óleos corporais, atendimento psicológico, e a D. Elice foi obrigada a sair do CCI, porque, segundo algumas autoridades, lá não era local de fazer esse tipo de atendimento; ou seja, os CCIs precisam ser entregues aos idosos de forma verdadeira.

Nós defendemos, enquanto OAB, Senadora Damares, que o Governo Federal tenha um ministério de defesa da pessoa idosa. Já passou da hora! Nós temos pessoas capacitadas, voltadas à atenção ao idoso, e esse ministério seria um guarda-chuva, em nível nacional, aos estados. Esse ministério, Senadora, incentivaria os estados e o Distrito Federal a criarem as suas respectivas secretarias de defesa da pessoa idosa.

Nós não podemos ficar relegados ao idoso ser atendido uma hora pela secretaria de saúde, uma hora pela secretaria de assistência social, uma hora por outra secretaria... O idoso precisa ter a sua própria secretaria, em todos os estados, e essas secretarias precisariam dar autonomia às ILPIs, fazer levantamentos, prover recursos, ter um fundo do idoso, porque isso precisa ser mais bem gerido, precisa ser mais capacitado para investimento.

Nós defendemos isso. Defendemos, Senadora... Inclusive, já falamos até com a senhora: vamos entregar um projeto, que já foi rascunhado por nossa Comissão do Idoso, para a criação do conselho tutelar de defesa da pessoa idosa.

Nós precisamos, plenária, ter o conselho de defesa da pessoa idosa, um conselho tutelar, igual temos o conselho tutelar da defesa da criança e do adolescente.

O SR. MARCO LIMA - Curatela, exato! Que seja lá na ponta, fazendo atendimento, combatendo as violências contra as pessoas idosas.

Então, Senadora, eu quero encerrar aqui pedindo permissão à senhora, quebrando o protocolo, para convidar aqui a Diretoria da nossa OAB, para que nós possamos fazer uma entrega solene à nossa Senadora.

Eu digo com todas as letras: neste Congresso Nacional, temos muitas pessoas que entendem, que se preocupam com os idosos, mas nós temos uma pessoa que mais se preocupa com o idoso, que - nós temos visto nos últimos tempos - é a Senadora Damares.

Em nossa comissão, na nossa reunião, nós aprovamos a entrega à Senadora de uma comenda da Comissão de Defesa do Idoso da OAB, de um certificado em honra a ela, por ser uma Parlamentar, neste Congresso Nacional, que defende a pessoa idosa.

Quero chamar aqui nossa Vice-Presidente, Dra. Rosany, Dr. Ninaut, Dra. Vanessa e Dra. Grace também, para estarem aqui à frente, para nós entregarmos essa comenda e, assim, eu encerrar a minha falação hoje.

Para quem não sabe, eu sou advogada também.

O SR. MARCO LIMA -

O Dr. Marcos ocupou o lugar de um dos nossos convidados, que não veio, que é do conselho do direito do pessoa idosa do Rio de Janeiro. Então, o Marcos, como é um parceiro, eu o trouxe para a mesa, mas fui surpreendida com a homenagem.

Obrigada, Dr. Marcos.

Vamos ouvir o nosso último convidado - e já vamos para o encerramento da audiência -, Kenio Costa de Lima, Diretor da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Kenio, é uma alegria recebê-lo aqui.

O SR. KENIO COSTA DE LIMA (Para expor.) - Bom, boa tarde já, muito embora muita gente ainda não se alimentou, almoçou verdadeiramente. Então, boa tarde, gente!

O SR. KENIO COSTA DE LIMA - Boa tarde outra vez, gente!

O SR. KENIO COSTA DE LIMA - Agora eu estou mais feliz. Então, é um prazer estar aqui neste momento.

Eu sou Kenio, estou como Diretor de Proteção da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Tenho uma trajetória na discussão acerca da pessoa idosa há mais de 30 anos. Eu sou pesquisador da área do CNPq e atualmente sou editor da Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia.

Então, é um prazer, Senadora, estar aqui neste momento e, assim, vejo a importância dessa pauta e desse debate aqui, neste momento, acerca de dois pontos que são fundamentais: o PL e o Junho Violeta, e eu acho que a gente precisa retomar isso.

Quando a gente fala do Junho Violeta, a gente está falando do enfrentamento à violência contra as pessoas idosas, e essa violência, inclusive, é institucional, a gente precisa compreender isso: que é uma violência institucional, que é dos vários níveis, e que as pessoas idosas precisam ser protegidas e ter seus direitos garantidos. Então, assim, eu acho que este debate é fundamental.

Eu gostaria de saudar todas as pessoas idosas que estão aqui, porque é por vocês, para vocês e com vocês, porque eu acho que é o que faz a diferença para a gente construir uma política pública voltada à pessoa idosa.

Este debate tanto do Junho Violeta, do enfrentamento à violência, quanto do projeto de lei - e principalmente no que diz respeito ao projeto de lei - eu acho que é uma tentativa de atualizar esse marco legal das instituições de longa permanência, mas a gente precisa ter muito cuidado. Então, a minha fala vem muito cautelosa no sentido de a gente entender que as pessoas que estão vivendo ou convivendo em instituições de longa permanência são sujeitos de direito, e a gente precisa entender isso. Não é qualquer coisa que eu faço para as pessoas idosas que lá estão que é algo adequado.

Então, a gente precisa compreender de onde vem essa trajetória, como é que isso foi construído. Eu posso dizer com grande satisfação que eu andei por instituições de longa permanência do Brasil inteiro, porque eu fui coordenador adjunto de uma pesquisa que aconteceu nacionalmente, em 2016, com instituições de longa permanência do Norte, Nordeste, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Eu sou Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Sou nordestino com muito orgulho - dá para perceber pelo sotaque. A gente construiu o Instituto do Envelhecer na universidade, que dá apoio pela universidade às várias políticas relacionadas à pessoa idosa, e a gente conseguiu fazer uma interface muito interessante com as instituições de longa permanência, contribuindo e qualificando-as.

Já para trazer, Senadora, quando a gente estava no processo, no ano passado, de construção da integração SUS e Suas e direitos humanos - porque as pessoas sempre esquecem os direitos humanos, mas eles fazem parte desse processo -, a gente propôs - já tem tudo organizado - uma formação para trabalhadores e trabalhadoras de instituições de longa permanência. A senhora vai me perguntar: "Kenio, por que não foi adiante?". A gente não tem recurso. Então, a gente tem muitas ideias importantes e baseadas, todas, em evidências científicas, mas a gente não consegue executar porque a gente não tem orçamento.

Nesse sentido, eu acho que esta discussão e este debate fazem com que a gente consiga pensar esse ecossistema de cuidado para a pessoa idosa. Como a senhora mesma disse, a gente não tem que demonizar as ILPIs, sob hipótese alguma; muito pelo contrário, a gente precisa contribuir para qualificar todo o processo de trabalho que lá está e contribuir para que essa gestão, inclusive, seja uma gestão qualificada. Esse é o primeiro ponto.

Então, por se tratar de um tema extremamente importante, eu acho que este debate deve ser ampliado e eu já entendi que a senhora vai fazer um substitutivo a esse projeto, e a gente gostaria bastante de contribuir nesse processo, inclusive, na compreensão de que essas pessoas são sujeitos de direito e para trazer essas questões.

Hoje, por exemplo, um ponto que a gente precisa entender é que o cuidado é ampliado, pode acontecer em qualquer tempo, em qualquer espaço. Então, a gente precisa entender que todos nós, que aqui estamos, realizamos cuidado em diversos níveis, e isso precisa estar qualificado quando a gente fala da pessoa idosa. Não é qualquer coisa que eu faça. A gente precisa entender de uma vez por todas. Eu preciso qualificar isso e eu preciso entender que essas pessoas têm os seus direitos, que precisam ser garantidos, protegidos e promovidos. Esse é um ponto.

A gente precisa qualificar os conselhos e não de pessoas que se representem lá. Elas precisam representar, de fato, as pessoas idosas de onde elas estão.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - E mais rotatividade.

O SR. KENIO COSTA DE LIMA - Isso, exatamente, e não profissionalização. Isso mesmo.

Então, eu acho, Senadora, que a gente deve focar sempre na autonomia, independência e dignidade, porque, gente, tem uma coisa que é muito séria para a gente: falar de direitos humanos.

É simples para todos vocês que estão aqui: o que são direitos humanos? Se a gente tiver estas três palavrinhas simples, a gente está falando de direitos humanos: cuidado, respeito e dignidade. Então, isso a gente entende, não precisa ficar fantasiando em cima. Se a gente tiver esses três pontos, a gente está falando de direitos humanos e a gente precisa pensar nisso. Quando a gente pensa nas pessoas idosas, a gente precisa sempre pensar que agora a gente não tem mais como voltar atrás nesse envelhecimento da população. Nós somos um país envelhecido.

Senadora, no dado atual - não é mais o de 2022 -, nós somos, ao final - nós, porque eu estou para me tornar uma pessoa idosa -, assim, ao final deste ano, nós vamos ter 37 milhões de pessoas idosas no Brasil. Essa população é predominantemente feminina - mais de 50% são mulheres. Então, a gente precisa também falar do envelhecimento feminino e não só do envelhecimento enquanto as mulheres estão na sua fase reprodutiva. Isso não é digno, não é justo. Então, a gente precisa pensar nisso.

Uma outra questão que a gente precisa pensar é que o Brasil, hoje, tem uma longevidade considerável. Hoje, o nosso índice de longevidade do Brasil beira os 15%, ou seja, eu tenho 15% das pessoas com 60+ que têm 80+. Então, são pessoas que vão precisar de mais cuidado. E a gente precisa pensar para ontem, porque senão a gente vai colapsar o ecossistema do cuidado. Não é a saúde sozinha, não é assistência social, não são os direitos humanos, não é educação: a gente precisa pensar tudo integrado. Enquanto a gente não pensar, Senadora, nesse cuidado integrado, que pode ser no transporte, na educação... A minha região, gente, o Nordeste, tem 38% de pessoas idosas não alfabetizadas; tem município do Amazonas que chega a 70%. Isso é criminoso! A gente não pode deixar isso acontecer. Entendem? Então, isso é cuidado.

E quando eu penso nisso, quando a gente pensa especificamente nas ILPIs... Vejam, a gente publicou recentemente um artigo que mostra, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, que 4,5% das pessoas idosas do Brasil estiveram, ou ainda estão, acamadas nas duas últimas semanas - estou falando de acamadas -, o que significa um total de mais de 1,6 milhão de pessoas. E quem está cuidando dessas pessoas? São as famílias, que estão sobrecarregadas? São as ILPIs? Porque, mesmo que queiram funcionar bem, se a gente fica mandando pessoas para a ILPI, o cuidado começa a perder a qualidade. Então, assim, a gente precisa ser responsável nessa hora. A gente está defendendo uma causa. A gente está defendendo as pessoas idosas deste país. Então, isso a gente precisa pensar.

E aí, a questão, eu acho que é isso. Esse PL precisa ser revisto urgentemente. Ele não tem lógica. A gente precisa dizer de onde vem esse orçamento. Não dá para a gente ficar obrigando instituições a botarem câmera. Não se negociam direitos humanos; se negocia cuidado. Então, essas pessoas, muitas delas, não vão ter nem opinião para dizer se sim ou se não. As câmeras são importantes? São, mas a gente precisa qualificar esse cuidado. É o cuidado qualificado que vai fazer com que as pessoas não pratiquem violência. Não é uma câmera que vai impedir. Esse é um outro ponto.

A gente precisa pensar na integração SUS-Suas e direitos humanos. Por favor, lembrem-se dos direitos humanos e da cidadania das pessoas idosas. É isso.

Eu tinha muito mais o que falar, mas eu tenho tudo aqui. Se a senhora precisar, eu estou à disposição para a gente trazer isso. E é isso, gente. Esse PL, da maneira que está, não pode passar.

O SR. KENIO COSTA DE LIMA - Antes do sequestro, eu queria entregar à Senadora Damares algo que a gente produziu: O Estatuto da Pessoa Idosa em cordel.

O SR. KENIO COSTA DE LIMA - Só para vocês entenderem...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ô, Kenio, tinha que ser um nordestino naquela secretaria.

O SR. KENIO COSTA DE LIMA - Só para a gente entender - só pra gente entender: o cordel é a única forma de literatura estritamente brasileira.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Todo mundo vai querer! Agora você vai ter um problema.

Gente, nós acabamos os nossos expositores. Pelo Regimento Interno, eu preciso devolver um minuto para o agradecimento final de todos os expositores. Então, eu peço que vocês realmente usem um minuto.

E claro que o debate não se encerra nesta audiência. Inclusive, nós recebemos muitas perguntas da internet e eu vou fazer o seguinte encaminhamento. Vieram perguntas de Eliene, de Minas Gerais; Lívia, de Minas Gerais; e comentários de Fábio, da Bahia; Sandra, de São Paulo; Leonardo, de Minas Gerais; Bárbara, do Mato Grosso; Renata, do Distrito Federal; Amara, do Rio Grande do Sul; Eliene, de Minas; Jorge, da Bahia.

Eu queria tomar a seguinte iniciativa: eu vou pedir... Se o Sergio pode... Cadê o Sergio?

O SR. SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Aqui.

Nesse sentido, eu já te encaminho e já te dou um minuto para fazer o agradecimento e as considerações finais.

O SR. SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Para expor.) - Senadora, vou dar dois desafios para a senhora.

O primeiro desafio é que a senhora nos ajude a ter uma lei federal para ILPI, porque é inconcebível, é incabível a gente ter que judicializar tudo. Tudo neste país, a gente tem que judicializar. Vou dar um exemplo da cidade de São Paulo: estamos entrando com uma ação quanto ao Prefeito da cidade de São Paulo, que está proibindo as ILPIs de estarem em áreas residenciais, está cassando os alvarás das...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Continua.

O SR. SERGIO SOARES DE OLIVEIRA - Está cassando os alvarás das ILPIs que estão em área residencial.

O segundo desafio, Senadora, é que a senhora nos ajude: as lavanderias que lavam as roupas dos hospitais, lavam as roupas das casas de repouso, lavam as roupas de hotéis são fundamentais para higienizar e para cuidar da saúde da nossa população, e elas não foram incluídas no rol de desconto do IBS e CBS. A nossa conta vai aumentar em mais 23% para as ILPIs, para os hospitais, em relação a lavanderias. Isso é um absurdo! Nós já corremos aqui, por vários gabinetes e ministérios, e ninguém resolve. É uma conta que vai chegar para vocês - 23% -, vai chegar para nós, vai chegar para os hospitais, e ninguém está dando atenção para isso.

Peço a ajuda da senhora encarecidamente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Mais um assunto extremamente necessário. Obrigada, Sergio.

Responda para nós depois, por e-mail, a essas perguntas.

Janaína, um minuto para agradecimentos e considerações finais.

A SRA. JANAINA ZAMBUSI NOGUEIRA BASTOS (Para expor.) - Quero agradecer à Senadora por ter me ouvido. Eu fiquei mandando WhatsApp para ela sobre esse projeto. Na verdade, quem me mandou achou que era algo legal e, quando eu vi, eu me assustei. Achei abominável, diante do trabalho que a gente faz dentro de uma ILPI. E, graças a Deus, eu fui ouvida e ela me deu a oportunidade de estar aqui.

Eu quero deixar aqui, e proponho também, uma reforma nas legislações de ILPI - que é necessária -, nas RDCs e, principalmente, no Estatuto da Pessoa Idosa. Eu sei que estava aqui a pessoa que contribuiu com o conteúdo, mas a gente vê que, em todas essas leis, são pessoas técnicas. Nunca são pessoas que vivem a realidade desses locais e a realidade do cuidado direto com a pessoa idosa.

Então eu quero deixar aqui e quero propor essa reforma. Já que nós estamos falando de um projeto, que a gente possa fazer uma reforma, de forma responsável, sobre a pessoa idosa no nosso país, porque eu acredito que em poucos meses nós vamos ter aí uma preocupação maior, porque há uma procura muito grande hoje por a pessoa idosa estar institucionalizada, e nós não temos essas vagas possíveis para poder fazer esse acolhimento.

No Brasil, hoje, acredito que faltam mais de 17 mil instituições de acolhimento, e o que a gente precisa fazer é criar mecanismos para facilitar, para fazer com que uma pessoa queira cuidar. Hoje, a mão de obra numa indústria está superdifícil; vocês imaginem para cuidar de um idoso, pegar o peso de uma fralda, trocar, cuidar e alimentar. Então nós temos diversas dificuldades.

E eu quero deixar aqui a minha colaboração para isso e deixar aqui essa proposta, para a gente poder fazer uma reforma geral, para a gente poder cuidar, com dignidade e de verdade, da pessoa idosa no nosso país.

Obrigada a todos.

Janaina, o Estatuto do Idoso é de 2003 e nós estamos em 2026. O mundo mudou.

A SRA. JANAINA ZAMBUSI NOGUEIRA BASTOS - A realidade é outra.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Tipo, nós não tínhamos em 2003 as fraudes bancárias na internet contra idosos, nós não tínhamos os crimes de internet. Eu acho que a gente precisa - quem sabe? -, dentro desta Comissão, criar um grupo de trabalho - viu, Kenio? - para uma avaliação e uma nova proposta para o Estatuto do Idoso - e tu vais ser sequestrado, já estás sabendo.

Acho que agora não é possível. Por ser um ano eleitoral, a Casa está esvaziada hoje - viram que não tem ninguém na Casa hoje -, mas, tão logo passe o período eleitoral, a gente pode trabalhar e criar um grupo de trabalho. Eu ainda tenho mais quatro anos de mandato, se não me prenderem; eu vou estar aqui - eu não sou candidata a nada -, e a gente pode dar continuidade e rever, também, o Estatuto da Pessoa Idosa.

Obrigada, Janaina.

Daniella Cristina - em um minuto, Daniella -, para agradecimentos e considerações finais.

A SRA. DANIELLA CRISTINA JINKINGS SANTANA (Para expor.) - Então, em primeiro lugar, eu queria agradecer o convite. Eu acho que foi um debate muito rico e muito importante.

Eu acho que tanto o governo quanto a sociedade civil estão na mesma direção. A gente quer qualificar o serviço, a gente quer proteger as pessoas idosas. Então a gente agora tem que arregaçar as mangas e trabalhar, né?

Então, muito obrigada novamente, e o MDS está à disposição.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Daniella.

Secretário Dr. Antônio Costa, um minuto de agradecimento, sem puxar a minha orelha.

O SR. ANTÔNIO COSTA (Para expor.) - Quero agradecer a oportunidade de ter participado deste debate, acima de tudo me colocar à disposição - a senhora sabe que eu estou sempre à disposição quando sou chamado - e dizer que alguma coisa nesta tarde a gente conseguiu, que é derrubar essa proposta tão escrota, tão difícil e tão complicada, que é esse PL.

E vamos começar de novo. Há tempo de construir, há tempo de recomeçar, mas ouvindo aqueles que realmente fazem parte da mão de obra da pessoa idosa e trabalham por ela.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.

Dra. Olivia Lucena, um minuto.

A SRA. OLIVIA LUCENA DE MEDEIROS (Para expor.) - Também quero agradecer e afirmar novamente o compromisso do Ministério da Saúde de a gente estar juntos neste debate de qualificação e de que toda a rede SUS, que já existe e que pode ser qualificada, atue de forma muito integrada no desafio das ILPIs.

Muito obrigada, Senadora.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Olivia.

Valdir Aparecido, um minuto.

O SR. VALDIR APARECIDO ALVES (Para expor.) - Senadora Damares, em nome da Sociedade de São Vicente de Paulo, agradeço à senhora, de coração, por ter nos chamado para nos ouvir - nós, que estamos com a mão na massa trabalhando com os idosos pelo Brasil inteiro. E o mais importante: a senhora falou que vai refazer esse projeto e vai nos passar, para nós darmos uma olhada e a gente discutir junto.

Precisamos de ajuda, precisamos estar juntos. Pelo que eu pude ver aqui hoje, todo mundo convergiu para a mesma direção, todo mundo tem a mesma visão, a mesma ideia, que é a garantia dos direitos fundamentais dos idosos que estão institucionalizados. Só que nós estamos abandonados, não temos quem nos ajude, não temos recursos, e todos aqui puderam ver e se sensibilizar com essa nossa necessidade.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Que responsabilidade!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim.

O SR. VALDIR APARECIDO ALVES - A Sociedade São Vicente de Paulo está junto com a senhora, tá?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.

O SR. VALDIR APARECIDO ALVES - Conte com a gente, com o que a gente puder ajudar, assim como com a sociedade como um todo. A gente está à disposição.

Conte com a gente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.

Prof. Kenio, um minuto.

O SR. KENIO COSTA DE LIMA (Para expor.) - Então, muito obrigado pela oportunidade, Senadora. Obrigado a cada um e a cada uma de vocês que estiveram aqui para nos ouvir e ver o que a gente pode conjuntamente construir nessa perspectiva.

Eu trago um abraço do Secretário Alexandre...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Meu amigo.

O SR. KENIO COSTA DE LIMA - ... e da Ministra Janine, que me permitiram estar aqui representando o Ministério dos Direitos Humanos.

Respondo ao Leonardo, de Minas Gerais, que pergunta a todos nós como garantir financiamento público estável sem privatizar cuidados essenciais a pessoas idosas.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Professor.

Olhem, em nome do plenário, eu vou... São tantos pedidos, mas eu não vou poder atender...

Eu vou dar um minuto para Simone Neves, Presidente da Associação Estadual das Instituições de Longa Permanência do Rio de Janeiro. Ela queria falar, tem até uma apresentação, mas eu não consigo dar mais que um ou dois minutos, Simone.

Este debate não vai encerrar aqui. Eu já percebi que eu vou ter que chamar vocês para eu ler o meu relatório junto com vocês aqui.

Então, Simone, em nome do plenário, que ficou aqui até agora, um minuto.

A SRA. SIMONE NEVES (Para expor.) - Senadora, agradeço a concessão, e demais autoridades, pessoas idosas e demais presentes...

Eu sou Simone Neves, profissional de saúde com três graduações. Estou como atual Presidente da AILPI-RJ, que é uma associação estadual de LPIs, Diretora Científica da Fedilps e Gestora e Responsável Técnica de um grupo de LPIs no Rio de Janeiro há mais de 20 anos.

Quero iniciar com uma pergunta, Senadora, dura, mas necessária: será que é melhor morrer antes de envelhecer no Brasil?

A SRA. SIMONE NEVES - Essa pergunta não nasce do exagero; nasce da realidade de quem lida diariamente com essas instituições, famílias, pessoas idosas que precisam de cuidado permanente. O Brasil envelheceu, mas ainda não estruturou uma política pública sustentável para o cuidado de longa duração.

Hoje, o Rio de Janeiro é um ótimo exemplo - pena que eu não vou poder explanar os meus eslaides - para expor aqui. As LPIs são cobradas como se fossem hospitais, fiscalizadas como se fossem grandes estruturas de saúde, mas são financiadas quase exclusivamente pelas famílias, pelos residentes, pela filantropia e pela iniciativa privada.

Nós lutamos, porque somos o único estado que cumpre uma lei estadual - que é a Lei 8.049, de 2018 - com a exigência de profissionais de saúde.

Nós não somos contra profissionais de saúde, porém os números que eu trago aqui mostram o tamanho desse problema, para a senhora entender o Rio de Janeiro. Em um estudo financeiro realizado por uma ILPI no Rio de Janeiro para apenas 20 residentes, considerando a Lei Estadual 8.049, de 2018, o custo da folha de pagamento chega a R$63.029 por mês. Com encargos trabalhistas estimados em aproximadamente 70%, esse valor sobe para R$107.149. Isso significa que representa um custo aproximado de R$5.357 por residente por mês apenas para manter a equipe exigida na lei estadual em vigor, mas esse valor ainda não inclui alimentação, aluguel, água, luz, gás, medicamentos, EPIs, manutenção, insumos, lavanderia, contabilidade, impostos e demais despesas operacionais.

Quando somamos os custos de funcionamento de uma ILPI para 20 residentes, esse custo passa facilmente de R$150 mil por mês. Isso significa, Senadora, um custo real estimado de R$7 mil a R$8,5 mil por residente por mês, e nós vivemos uma realidade, atualmente, em que as famílias conseguem pagar em torno de R$3 mil a R$4 mil. E onde esses idosos vão ficar?

Já coloco, ainda, analisando o cenário para todo o Brasil, a exigência da RDC 502, que estabelece uma equipe mínima muito inferior, com custo de R$28 mil. Com encargos trabalhistas, isso vai subir para exatamente R$2.423 por mês. Totalizando com água, luz e o restante, sobe para mais de R$100 mil, o que representa de R$5 mil a R$6 mil por mês, isso para cumprir a RDC. Esses números revelam uma verdade que precisa ser dita com coragem: cuidar custa caro, mas abandonar custa muito mais.

O Projeto de Lei 411, de 2024, traz uma oportunidade importante para o Brasil enfrentar o limbo dos cuidados de longa duração. Hoje existem pessoas idosas com alta hospitalar que permanecem em hospitais porque não podem e não têm para onde ir. Também existem pessoas idosas que vivem em ILPIs e, com o tempo, passam a precisar de cuidados de saúde cada vez mais complexos. Não somos contra enfrentar essa realidade. O que não podemos aceitar é que a lei simplesmente amplie a responsabilidade das ILPIs sem garantir o financiamento, equipe, retaguarda do SUS, integração do Suas, porque, se isso acontecer, legalizaremos a precariedade.

Então, Senadora, para finalizar, nós precisamos rever esse PL com urgência. Eu tenho os números aqui para lhe passar detalhadamente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu gostaria muito que essa sua fala fosse encaminhada por escrito, inclusive para eu usar como base no meu relatório.

A SRA. SIMONE NEVES - Sim, pode deixar...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Simone.

Que bom que você participou.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim...

O SR. VALDIR APARECIDO ALVES (Fora do microfone.) - Essa realidade que ela acabou de colocar para nós aqui também é a realidade do Paraná.

Tem um projeto de lei estadual que obriga a gente a ter pessoal de saúde dentro das ILPIs, a mesma situação do Rio de Janeiro, são os dois estados da Federação que obrigam, com projetos estaduais, leis.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Além de vocês enfrentarem a legislação nacional, por sermos um Estado federativo, vocês têm as leis estaduais, e ainda, para piorar, tem as leis municipais. Eu não sei como é que vocês sobrevivem.

Mas uma coisa eu sei. Posso falar?

Nos últimos dois anos, os Prefeitos gastaram R$6 bilhões em shows e eventos.

Para encerrar: Rachel Machado é Vice-Presidente do Fórum 60+ e Presidente do Instituto Latino-americano de Educação para a Segurança.

Rachel, não pode ser mais de um minuto, porque eu tenho idosos aqui que já estão há mais de três horas sentados. Um minuto, por favor. A gente vai ter outro debate, e você vem com calma.

A SRA. RACHEL FORATTINI ALTINO MACHADO (Para expor.) - Deixo o nosso agradecimento permanente ao Fórum 60+, do Distrito Federal, que é um movimento constituído por instituições da sociedade civil, lideranças comunitárias, grupos de trabalhos com pessoas idosas, e que hoje está representado nesta audiência por lideranças e instituições de Planaltina, Sobradinho, Itapoã...

A SRA. RACHEL FORATTINI ALTINO MACHADO - Santa Maria, Plano Piloto... Temos mais algum?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Só gente boa!

A SRA. RACHEL FORATTINI ALTINO MACHADO - Brazlândia, São Sebastião e Riacho Fundo.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Fantástico!

A SRA. RACHEL FORATTINI ALTINO MACHADO - É só para dizer... Primeiro, é para nos fazer presente, entendendo... Acabamos de ouvir essas falas importantíssimas, mas eu considero que o mais importante, como sociedade civil organizada e como cidadã, é nós termos que nos aproximar do Parlamento. Nós temos que ter espaço de fala e exercício cidadão. Cidadania se faz no município, não se faz no Governo Federal. Se a gente não tiver essa ponta estruturada com capacidade de defesa e de fala, nós vamos continuar perdendo esses espaços. Então, estar aqui, sendo convidada para uma audiência desta, começa com essa importância. Somos a instituição também, ou seja, foi o Ilaes, que fez, apoiou e implementou a política pública da pessoa idosa no Distrito Federal. Fizemos análise do impacto das ações que foram realizadas. E, Senadora, nós temos um cenário muito delicado: não existe articulação, não existe transversalidade na política, não existe continuidade e a política pública se torna temporal, pertencente a governos, não ao Estado. Precisamos chamar o Estado de volta para a mesa, entendendo que competências pertinentes a ele devem ser cobradas para sujeitos de direitos.

Para finalizar, pessoa idosa não pode ser para amanhã, tem que ser para hoje!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Hoje!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Rachel, que bom que eu lhe dei a palavra! Que bom! Mas vou lhe fazer um desafio. A gente tem muitas propostas de leis ruins aqui, mas temos propostas boas acontecendo. Mas trazer um grupo de idoso do Amazonas é muito difícil. Trazer um grupo de idoso lá de São Paulo, de Ibitinga; do Rio... Então, eu quero vocês grudados comigo. A gente vai ocupar estes corredores aqui. Nós vamos bater na porta dos gabinetes dos Senadores e dos Deputados. Eu acho que a sociedade civil tem que ser ouvida, porque chega de técnicos. Graças a Deus, hoje, os técnicos do Governo Federal que vieram aqui... vocês viram que são técnicos que têm uma história antes e que foram escolhidos para estar nesses lugares, mas eu estou cansada de ver gente de dentro de gabinete decidir o que é melhor para vocês. Hoje, a gente viu aqui quem está com o pé no chão.

Muito obrigada pela sua fala!

Eu encerro dizendo que está presente conosco o Projeto Esperançar. E eu gostaria de agradecer a presença do Projeto Esperançar, da Igreja Batista Luz do Mundo, de Brazlândia. E nós vamos ver o vídeo de um minuto do Projeto Esperançar para vocês entenderem. Depois dele, vai vir aqui para a frente um grupo de convivência de capoterapia da UBS, de Santa Maria.

Primeiro, vamos assistir ao vídeo de um minuto.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pastor Uelinton está aqui. Parabéns, pastor! Que todas as igrejas façam isso.

Eu convido, para a gente encerrar esta audiência de forma linda, o grupo de capoterapia - o grupo de convivência de capoterapia da UBS 2 de Santa Maria - para se posicionar.

Enquanto eles se posicionam para a apresentação final, o Prof. Eloy... Cadê o Prof. Eloy? Professor Eloy, senta aqui nessa cadeira.

Enquanto o grupo se posiciona, eu peço atenção a... Eu peço atenção à TV Senado, porque o Prof. Eloy vai declamar uma poesia e o grupo de capoterapia vai vindo em silêncio aqui para a frente, enquanto o Prof. Eloy vai fazer a declamação de uma poesia.

Silêncio.

O SR. ELOY BARBOSA - Vinicius de Moraes. Sentido da vida.

Vai entrando e eu vou falando. Vai entrando.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Em silêncio e ele vai falando.

O SR. ELOY BARBOSA - Entra em silêncio, que eu vou falando. Eu vou falar o Soneto da Felicidade.

Vinicius de Moraes: o Soneto da Felicidade.

Eu sou o Eloy, de Brasília, da capoterapia; tenho 80 anos. Então, essa declamação não é tanto pela beleza - quem quer ver beleza vai na Globo -, mas aqui é ver superação: uma pessoa de 80 anos saber decorar.

Não sei se... Aí, o começo da poesia...

Vai entrando, gente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Professor Eloy, que espetacular!

É não, é não!

O SR. ELOY BARBOSA - Eu tenho 80 anos e 50 anos de casado com a mesma mulher.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ah!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu quero agradecer à Dagma Marcelina, coordenadora nacional do programa nacional de capoterapia.

Nós agora encerramos este debate, que foi duro, necessário, no mês em que estamos falando de violência; mas é um mês para a gente falar da alegria também, da esperança, e nós vamos trabalhar muito buscando alegria, esperança, cuidado, proteção e defesa das pessoas idosas.

Professora, a sua apresentação.

A SRA. DAGMA MARCELINA (Para expor.) - Gente, boa tarde, não é?

E a capoterapia é isso, a gente trabalha não só com o idoso, a gente trabalha com os PCDs, trabalha com os portadores de câncer na Abrapec, nós trabalhamos dentro das UBS de Brasília, onde está tendo um resultado muito bom. Vale a pena a Senadora um dia marcar uma visita nas UBS para conhecer o nosso trabalho de perto.

E eu gostaria, gente, que todos aqui ficassem de pé, porque idoso participativo é idoso o quê? Saudável.

Então, "bora" levantar, "bora" todo mundo participar. Vamos chamar nossos capoterapeutas, Isa, Eloy, Mônica, Terezinha. Esqueci mais alguém, não, não é?

E eu gostaria de chamar a nossa Senadora...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Estou lá.

A SRA. DAGMA MARCELINA - ... porque ela vai fazer a atividade junto com a gente, junto com todos da mesa.

Espere aí, vamos ficar assim: a Senadora vai ficar aqui na frente.

A SRA. DAGMA MARCELINA - Cadê as nossas capoterapeutas?

A SRA. DAGMA MARCELINA - Senadora, "bora" lá.

E a gente vai cantar assim...

A SRA. DAGMA MARCELINA - E a gente vai fazer mais uma aqui.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Mais uma?

A SRA. DAGMA MARCELINA - "Bora" lá, Senadora?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - "Bora"!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ufa! Não tem academia. Não tem mais academia hoje. Amei!

Assim, com alegria, cumprimento todas as ILPIs do país, todas as casas de repouso, todo o terceiro setor que está cuidando dos idosos, todos os programas, o Governo Federal, que veio aqui e mostrou o que está fazendo. Obrigada a todos vocês.