O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 1.345, de 2026.

De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e a relatoria, sob a responsabilidade do Senado Federal.

Comunico que, de acordo com o acordo de lideranças - é a eleição da Mesa -, foram indicados para Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia; para Vice-Presidente, Senador Randolfe Rodrigues, que está presente honrosamente. Nosso Senador Randolfe, eu podia ter a honra de tê-lo aqui ao nosso lado, como nosso Vice-Presidente.

Muito obrigado, Senador Randolfe.

Aprovado.

E V. Exa. já está escolhido.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Fora do microfone.) - Com a maior honra de ser indicado por V. Exa.

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu fico muito feliz, até porque eu conheço o Deputado Randolfe - eu o estou chamando de Deputado, não é uma incongruência - como Deputado Estadual lá no Amapá.

E eu quero me lembrar de que em 2001, 2002...

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Fora do microfone.) - Em 2000.

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Em 2000, 2001, 2002, era Deputado Estadual; aliás, um Deputado Estadual extremamente ativo, atuante, destemido, determinado e corajoso.

Recordo que eu era Deputado Federal - era o meu primeiro mandato, ainda, como Deputado Federal, já tinha sido Deputado Estadual lá no Rio Grande do Sul por outros mandatos - e estava cumprindo uma missão lá no Amapá como sub-relator da CPI do Narcotráfico, uma CPI rumorosa da Câmara dos Deputados que andou pelo Brasil inteiro combatendo o crime organizado, o narcotráfico, enfim. Infelizmente, lá no Amapá também tinha e era forte, e nós fizemos lá o bom embate, o bom debate, o bom combate. E a Comissão, na época, teve um suporte, assim, incomensurável, extremamente relevante do gabinete do Deputado Randolfe Rodrigues, e eu fiquei muito feliz. Aliás, formamos uma amizade, até por conta do apoio que ele nos deu à CPI e do enfrentamento que ele já vinha fazendo - quase como um Dom Quixote, meio sozinho - contra o crime organizado, contra o narcotráfico, contra a corrupção, contra os desmandos... Ele já fazia - eu estou dando esse testemunho muito vivo aqui - e fazia quase sozinho, para não dizer que era sozinho.

E aí encontrou em nós o respaldo, o apoio, o suporte para dar o reforço que era preciso para fazer o embate e o bom combate contra o crime organizado. E nós, da Comissão, nunca esqueço... A Deputada Laura Carneiro fazia parte da Comissão; o Deputado Magno Malta, que hoje é Senador; mas o Deputado gaúcho, que é lá do Ceará, que era o Relator... Ele é mórmon ainda.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Fora do microfone.) - Moroni Torgan.

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Moroni Torgan, que é mórmon e foi um grande Relator.

Enfim, nós éramos uma comitiva muito forte, muito determinada, e nós encontramos o respaldo naquele gabinete, naquele humilde gabinete, naquele pequeno gabinete, que se tornou grande, robusto, forte, respeitado; por alguns, até temido, e era bom que fosse, se não, faltava o respeito.

Então, eu tenho essa memória, essa história. Eu me lembro que aquelas ameaças que havia contra o então jovem - era um moço, eu acho que não tinha 30 anos, o jovem Deputado Randolfe, com 28 anos, um jovem - Randolfe Rodrigues foram se dissipando quando encontraram aquela barreira, aquela muralha que era a CPI do Narcotráfico, que chegou chegando com força.

Inclusive - eu vou encerrar a descrição aqui porque eu estou dando um depoimento -, eu me lembro que, ante a perspectiva de a CPI ir para lá, teve gente que botou outdoor na cidade, como que dizendo: "Venha, CPI, eu não tenho medo", provocando a CPI, eram outdoors de provocação. E, quando a CPI chegou, correram da cidade, foram embora.

Então, é uma situação, assim, muito inusitada, algo épico. Vamos contar os anos, isso já faz 26...

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Fora do microfone.) - Vinte e seis anos.

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - ... 25 ou 26 anos que aconteceu, e hoje eu tenho a honra de estar aqui presidindo esta sessão de instalação da Comissão Especial que trata aí da nossa medida provisória, e ter o Senador Randolfe junto conosco.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Fora do microfone.) - A honra é toda minha, a honra e a alegria são todas minhas.

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito bem.

Vamos seguir, então.

Diante da manifestação dos colegas, declaro eleito, para Presidente, o Deputado Arlindo Chinaglia; e como Vice-Presidente o Senador Randolfe Rodrigues.

Naturalmente, com a agilidade que cabe e com a missão cumprida, eu passo a Presidência da Comissão, então, ao Senador Randolfe Rodrigues, que faz a sua manifestação e também ocupa este espaço aqui.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco/PT - AP) - Não, em absoluto, em absoluto. O Presidente virtual, por chancela do Vice-Presidente eleito no exercício da Presidência, continua no mesmo lugar, porque eu quero, em primeiro lugar, agradecer a todas as palavras que o Pompeo aqui externou. Temos vídeos da época, Pompeo. Depois eu vou lhe mostrar.

O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Que coisa linda!

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco/PT - AP) - Tem um vídeo de julho de 2001, que foi objeto de uma matéria do Fantástico. A visita da CPI do Narcotráfico, cuja comitiva Pompeo liderava, junto com Laura Carneiro, Moroni Torgan, nosso colega Senador Magno Malta.

Então, o Pompeo é um colega Parlamentar do Congresso Nacional, ao qual - não é figura de linguagem - eu devo a vida, porque, naqueles idos dos anos 2000, eu estava sob ameaça de morte. Nós organizamos e recebemos a CPI do Narcotráfico no Amapá, e foi devido à visita da CPI do Narcotráfico naquele período e, sobretudo, à sua atuação, Pompeo, que foi possível que as ameaças à minha vida e da minha família cessassem. Então, eu não tenho um agradecimento ao Pompeo, eu tenho o reconhecimento de que, se não fosse a intervenção de Pompeo e da CPI do Narcotráfico naquele momento, talvez eu não estivesse aqui. Se valesse aquele chamado efeito borboleta, se vocês não tivessem ido ao Amapá, naqueles idos de final de maio do ano 2000, eu não estaria aqui para nós instalarmos esta Comissão Mista dessa medida provisória tão importante para o Brasil, que é a medida provisória do Brasil Soberano.

Eu queria agradecer às referências aqui prestadas por Pompeo e, de imediato, designo para ser o Relator dessa medida provisória o nosso colega Senador Alan Rick, que deverá, em um curto espaço de tempo - visto que temos a decadência do prazo dessa MP agora, em julho, salvo melhor juízo, 16, 20 ou 21 de julho... Então, o Alan vai ter que fazer... Dia 22 de julho. O Alan terá que fazer um trabalho bem curto, mas com certeza o fará, para que não só esta Comissão Mista seja instalada, mas que a medida provisória seja votada, porque o tema do Brasil Soberano volta a ter uma importância, visto as últimas medidas que foram tomadas pelo Governo dos Estados Unidos da América, pelo Governo Donald Trump.

É importante só a gente destacar o contexto. Essa medida provisória foi editada ano passado, no contexto das ações tomadas pelo Governo Trump de tarifar o Brasil. Ações do Governo Trump, lamentavelmente, com a participação de brasileiros que conspiraram contra o país para que essas medidas viessem a sancionar o nosso país.

A medida provisória originária caducou em dezembro do ano passado. O Governo brasileiro resolveu reeditar a medida provisória, porque alguns setores, mesmo depois, no final do ano passado, de o Governo norte-americano ter suspendido as tarifas, continuavam sendo atingidos pelas tarifas. E fez bem o Governo brasileiro em reeditar a medida provisória já neste ano, porque, no mês passado, lamentavelmente, nós recebemos, mais uma vez, a notícia de que o Governo dos Estados Unidos da América havia ingressado com investigação interna contra o Brasil - investigação sem cabimento nenhum...

As alegações apresentadas pelo Governo dos Estados Unidos da América contra o Governo brasileiro não têm cabimento nem têm lastro. O Brasil combate o trabalho escravo. O Brasil combate organizações criminosas. O Brasil não tem prática lesiva no comércio nacional.

Então, nenhuma das medidas do Governo dos Estados Unidos da América tem razão de ser. Mas, mesmo assim, o Governo dos Estados Unidos da América reeditou medidas tarifárias contra o nosso comércio, contra a nossa indústria, mais uma vez, e, lamentavelmente, tendo a participação de autoridades brasileiras nessas medidas.

De qualquer forma, o papel do Governo e o do nosso Congresso Nacional, meu e seu, Pompeo de Mattos, é o de tomarmos medidas para proteger a indústria brasileira, o comércio brasileiro e para proteger o Brasil.

É este o sentido desta medida provisória que foi editada e é por isso que estamos instalando hoje a Comissão Mista com a tarefa de o Senador Alan Rick fazer um trabalho curto, em breve prazo, até o dia 22, para poder socorrer os setores da nossa indústria e do nosso comércio que foram atingidos pelas medidas do Governo dos Estados Unidos da América.

Dito isso, nós convocamos...

Por favor.

Dito isso, então, instalada a Comissão Mista, eu passo de imediato a palavra para o meu querido colega Deputado Federal Pompeo de Mattos, a quem tanto admiro e a quem sempre agradeço.

Deputado Pompeo, por favor.

O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Para expor.) - Muito obrigado, Presidente Senador Randolfe Rodrigues.

Quero agradecer a oportunidade de, neste momento, poder ter tido a ocasião de presidir a abertura desta Comissão Mista que vai avaliar, vai analisar, vai discorrer sobre essa medida provisória que trata da soberania do nosso país. Eu a considero extremamente relevante e já participava na medida provisória anterior, que tratava do mesmo assunto, em relação à qual acabou vencendo o prazo sem que tivesse uma deliberação. Essa medida provisória se renova, é refeita exatamente porque foram renovadas também as ameaças, as sanções, as taxações contra o nosso país pelo Governo americano e pelo Governo de Donald Trump.

Eu quero aqui deixar consignado, na minha visão de mundo, muito claramente, que nós respeitamos os Estados Unidos, nós reconhecemos a importância dos Estados Unidos na sua economia, na sua liderança sobre vários aspectos, mas nós precisamos do mesmo respeito também. O respeito que oferecemos é o respeito que merecemos. Se nós não o oferecermos, como é que vamos merecê-lo? Agora, se eles não nos oferecem isso, eu pergunto: eles o merecem?

Então, nós não queremos briga com ninguém. O Brasil não é um país belicoso. O Brasil é um país de paz, um país de prosperidade, um país de oportunidade, um país de parceiros e de parcerias, de relações coletivas, de relações bilaterais. Tem essa maturidade, essa compreensão e, nesse aspecto, o Governo do Presidente Lula faz questão de demonstrar isso.

A nossa relação com os Estados Unidos, do ponto de vista institucional, é altiva e vem de longe. Nós gostamos do Estado americano, como sei que muitos americanos gostam do Brasil. Esse é um sentimento de pertencimento, de um e de outro, mas parece que estão querendo arrumar intriga entre nós, desarranjar essa relação histórica que o Brasil tem com os Estados Unidos da América por conta de um Governo que não carrega esta memória afirmativa, positiva da relação dos nossos povos.

E, se olharmos do ponto de vista prático, a nossa relação comercial com os Estados Unidos é extremamente positiva para os americanos. Na balança comercial - aquilo que nós exportamos para os Estados Unidos e aquilo que nós importamos dos Estados Unidos -, nós importamos muito mais deles do que eles importam de nós, ou seja, a balança comercial interessa a eles, é positiva para eles. Eles estão ganhando em estabelecer uma relação comercial conosco, não somos nós.

Então, nós não estamos explorando, nós não estamos tirando nada deles, nós não estamos exigindo nada; pelo contrário, nós estamos fornecendo matéria-prima, nós estamos fornecendo produtos de qualidade - o gado que se produz no Brasil é gado verde, a soja é uma soja de qualidade, o milho, a laranja, as frutas...

No meu estado, o calçado, tão necessário para os Estados Unidos e importante para nós, taxado, a madeira, o setor madeireiro... O Rio Grande do Sul está sofrendo muito por conta da questão madeireira e do setor calçadista, em função das taxações que nós negociamos, conseguimos negociar, e agora o Governo retoma a taxação, aumenta a taxação, como que fazendo uma espécie de provocação ao Brasil e ao Governo brasileiro.

Então, claro, nós temos que responder com modicidade, com respeito, mas com altivez, com soberania, com dignidade, com grandeza, porque este é o nosso país. Eu posso gostar dos Estados Unidos e do povo americano, não sem antes gostar mais do Brasil, porque este é o meu país, este é o nosso Estado, este é o nosso espaço, esta é a nossa vida. Nós temos que aprender isso, só que tem uns que parecem que são brasileiros, mas gostam mais dos outros; são brasileiros, mas fazem mais pelos outros; são brasileiros, mas estão torcendo que os outros façam contra o Brasil, o que, absolutamente, inacreditavelmente, ninguém no Brasil aceita em sã consciência. Então, a gente tem que deixar isso muito claro.

Por isso, essa medida provisória vem para reafirmar a nossa soberania, para dar dignidade às nossas relações, para estabelecer respeito recíproco nosso para com os Estados Unidos, nosso para com qualquer país do mundo. "Ah, mas a China é comunista", é problema da China; o Brasil não é comunista, mas nós temos a nossa visão de mundo no aspecto político. "Ah, o americano é capitalista", nós respeitamos os Estados Unidos, mas nós temos o nosso jeito de tratar a questão do capital e do trabalho. Eu sou trabalhista, capital e trabalho são que nem irmãos siameses: um não vive sem o outro, precisa um do outro. Na questão da política social que o Brasil empreende, nós precisamos ser respeitados, porque nós respeitamos o outro lado. Agora, deixem o Brasil de lado, não venham pisar no nosso pé, porque isso não faz bem para ninguém.

Nós queremos melhorar as relações comerciais e dizer que o Brasil é um país soberano, que tem memória, que tem história, que tem um passado de glória e que inspira um futuro de vitória da nossa nação e do nosso povo.

Portanto, eu agradeço a oportunidade.

Muito obrigado por poder estar aqui, Senador Randolfe Rodrigues.

Que todos possamos fazer, como membro titular também da Comissão, um bom trabalho e mostrar a grandeza e a altivez do nosso país, a República Federativa do Brasil, com cada um dos seus 27 entes federados - eu pertenço a um deles, o meu Rio Grande amado. Eu sempre digo: eu tenho orgulho de ser brasileiro, não sem deixar de ter orgulho de ser gaúcho também.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco/PT - AP) - Querido Pompeo, que tão bem orgulha o povo do Rio Grande, que suas façanhas sempre povoem toda a terra, assim é o trecho do Hino do Rio Grande.

Muito obrigado, Pompeo.

Com certeza, faremos aqui um trabalho breve, mas digno para o Brasil soberano que temos que ter.

Então, antes do encerramento dos nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.

Então, aprovada a ata desta reunião.

Obrigado, Pompeo.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco/PT - AP) - Convoco, então, nova reunião desta Comissão Mista, desta feita, se possível, já para apreciação do relatório do Senador Alan Rick, para o próximo dia 30 de junho, terça-feira, às 14h. Esta Comissão Mista já fica convocada para essa data, se possível, com o relatório do Senador Alan Rick.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.