O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.

Esta reunião destina-se ao sexto bloco de apreciação das indicações dos Senadores à emenda RP 8 (LOA 2026) desta Comissão, nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 01, de 2006, do Congresso Nacional.

Apreciaremos superação de impedimentos técnicos, em indicações aprovadas, apontados pela Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio do Ofício nº 182, de 2026.

Dados da Emenda nº 60120002 - Ação 20ZV (Fomento ao Setor Agropecuário Nacional) - Unidade Orçamentária: Ministério da Agricultura e Pecuária - Valor: R$400 milhões.

A coordenação e relatoria das indicações da CRA ficaram a cargo desta Presidência.

A votação será simbólica.

Comunico o recebimento dos seguintes expedientes:

- Ofício 20, de 2026, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio do qual, entre outros, solicita a adequação nas indicações do Senador Marcelo Castro, objeto da presente reunião.

- Ofício Circular nº 15, de 2026, da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, por meio do qual comunica a aplicação de bloqueio proporcional e linear, proposto pela SOF/MPO, no valor de R$43.098.840,00 à emenda RP 8 desta Comissão.

Passo à leitura do relatório.

Na presente reunião, há 31 alterações em indicações para análise. Os pedidos de modificação decorrem de óbices à execução orçamentária por impedimento técnico, conforme informado pela Subsecretaria Spoa do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Consequentemente, há justificativa para a aprovação das alterações.

De acordo com a solicitação apresentada pelo Parlamentar, em razão do impedimento de ordem técnica, faz-se necessária a adequação das indicações anteriormente aprovadas, contemplando alterações de beneficiários, objetos, quantidades e respectivos valores, especialmente com a substituição de equipamentos inicialmente indicados como retroescavadeiras por pás-carregadeiras, bem como a inclusão da Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural do Estado do Piauí (Seagro) como beneficiária de parte dos recursos.

Assim, o Anexo 1 contempla as alterações de indicações. O Anexo 2 consolida todas as indicações aprovadas pela CRA até o presente momento.

É o relatório.

Análise.

Quanto ao mérito, após análise, foram selecionadas por esta Comissão as 31 indicações substitutas para aprovação na presente reunião.

Do voto.

Tendo em vista o exposto, somos pela aprovação das alterações em indicações conforme Anexo 1 e pela consolidação de todas as indicações aprovadas até o presente no Anexo 2.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Coloco a matéria em votação.

Aprovadas as alterações constantes do Anexo 1.

O Anexo 2 consolida todas as indicações aprovadas até o presente momento pela Comissão.

A decisão da Comissão será encaminhada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata desta reunião, a 17ª Reunião de 2026.

Aprovada.

Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, agradecendo a todos pela atenção.