O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fala da Presidência.) - Primeiro evento externo da Comissão de Assuntos Econômicos da 4ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 26 de junho.

Este evento decorre de requerimento de nossa autoria, que solicita a realização de uma audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da agenda legislativa e normas regulamentares que envolvem a indústria do plástico no Brasil, inclusive no âmbito desta Comissão, por meio dos seguintes Projetos de Lei: 2.524, de 2022; 258, de 2024; e nº 5.154, de 2019, além do Decreto nº 12.644, de 2025, que elimina descartáveis e multicamadas, de autoria do Ministério do Meio Ambiente. Tudo isso em atenção ao nosso Requerimento nº 64, de 2026, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos.

Eu informo que, desde o requerimento, estão previstas as intervenções dos senhores: Elias Caetano, Diretor-Executivo do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense; Prefeito de Orleans, Fernando Cruzetta; Carlos de Cordes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Plásticas Descartáveis e Flexíveis de Criciúma e Região; Dorival Rodrigues dos Santos, Presidente da Federação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Santa Catarina (Feccat); Thiago Fabris, Pesquisador e Economista, representando a Sra. Gisele Coelho Lopes, Reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc); Alexander Turra, Coordenador do Instituto Oceanográfico da USP e Coordenador da Cátedra Unesco pelos Oceanos; Paulo Teixeira, Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico; e André Passos Cordeiro, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu gostaria de informar que o acesso a esta reunião pode ser feito através do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211.

O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Portanto, todas elas passarão a ser disponibilizadas.

Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por, no máximo, cinco minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos e às pessoas que puderem se inscrever. Eu gostaria de que fosse facilitada a eventual inscrição.

Teremos que ter um rigor absoluto quanto à duração da nossa reunião. Por isso, quem puder reduzir a sua participação em tempo, não em conteúdo, será bem-vindo. Às 16h, nós encerraremos a reunião por uma questão de logística do Senado Federal.

Quero ainda agradecer a todos os servidores do Senado que estão aqui presentes - farei isso oportunamente - e agradecer também...

Os do Senado eu já vou mencionar. Quero agradecer aqui a presença de Ticiane Oliveira, Eduardo Reis e Renato Pacheco, da TV Senado, e a de Eduardo Ferreira Soares, que é o nosso Secretário da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que se transferiram para cá, aqui participarão e terão que retornar. Esta é a razão pela qual a nossa audiência pública tem que ser otimizada.

Quero aqui agradecer profundamente, e até com alguma emoção, pelo fato de nós estarmos realizando esta audiência pública em Santa Catarina. Não é normal que tal aconteça, e isso é uma homenagem a uma região que concentra empreendimentos e trabalhadores - catadores, recicladores -, e temos o dever de primeiro diagnosticar o problema e, segundo, oferecer soluções práticas, reais.

Ao longo do tempo eu vou designar aqui as autoridades, mas quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Prefeito municipal - ainda está aí? - de São Ludgero, as lideranças do Município de São Ludgero.

Não posso deixar de fazer uma referência especial ao Deputado Estadual Volnei Weber, afinal estamos na sua casa ou muito próximos dos seus dois endereços - é uma história de mudança de endereço que eu não vou repetir, até porque emociona.

Quero cumprimentar também o Deputado Estadual José Milton Scheffer e, pela ordem - vou ver se eu me ajudo aqui -, o nosso Prefeito de Criciúma - por favor -; o nosso Prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella; depois - tem alguém escondido ali? -, o nosso Prefeito de Orleans, Fernando Cruzetta; e a Prefeita de Içara - estava aqui também -, a Prefeita Dalvânia.

Na medida em que forem registrados outros, eu o farei.

Concedo a palavra, portanto, para dar início à lista de convocados e convidados, para que usem da palavra o Sr. Elias Caetano e o Prefeito Fernando Cruzetta - ambos, dando uma lição de sabedoria e concisão, em vez de cinco terão seis minutos. Mas é uma exceção e os dois vão ter que dividir o tempo.

Sejam bem-vindos.

Eu concedo o microfone provisoriamente.

O SR. FERNANDO CRUZETTA (Para expor.) - Boa tarde a todos.

É com grande emoção e bastante nervosismo, mas a gente vai conseguir, dentro do tempo, Senador, passar um pouco da nossa aflição e do nosso projeto.

Quero cumprimentar o senhor pelo trabalho, pela solicitação e pelo deferimento de conseguir trazer este grande evento, esta audiência pública, aqui para a cidade de São Ludgero, para a nossa região, cumprimentando o Volnei Weber e o Deputado José Milton, a todos os Prefeitos que se fazem aqui presentes, que estão chancelando e reforçando esse projeto.

De uma forma muito sucinta, quero dizer para todos que nós não estamos inventando a roda. Nós simplesmente, Elias, compilamos todas as informações e as tecnologias necessárias, com base e com o esforço da universidade e também das instituições envolvidas, a Federação Catarinense dos Catadores, a Confederação Nacional dos Catadores, o nosso Cirsures, a Unesc, que emprestou seu conhecimento para que a gente pudesse realizar um pedido do nosso projeto. Em meio ao Decreto 12.688, conseguimos aprovar, no Ministério do Meio Ambiente, um projeto que vai transformar a realidade e o conceito do plástico não só aqui na nossa região, no estado, mas no Brasil.

Então, é com muita responsabilidade que nós estamos caminhando para mostrar que o que, muitas vezes, é descartado e ao que não é dada a devida atenção vira produto e rendimento, porque a circularidade só vai funcionar se nós conseguirmos o recurso econômico, o resultado econômico, porque, senão, não existe circularidade que se mantenha em pé.

Nós acreditamos que o nosso projeto, que está sendo desenvolvido e implementado no Município de Orleans, vai mostrar e transformar a realidade para o país.

O SR. ELIAS CAETANO (Para expor.) - Obrigado, Prefeito Fernando Cruzetta.

Como reciclador, por 29 anos, já reciclei muito material. Estou aqui para dizer para vocês que, pela primeira vez na história, o setor plástico se uniu com todos os elos da cadeia produtiva de resíduos. Indústria de descartáveis, indústria recicladora, aterro sanitário, cooperativa de catadores, universidade, município, todos os atores participaram de uma construção conjunta de cadeia para evitar que os resíduos plásticos se transformem em uma poluição ambiental. Então, a problemática, Senador Esperidião Amin, é muito baseada em desinformação.

Hoje, pela manhã, nós fizemos visitas técnicas aqui, na região, nas quais a gente viu soluções, solucionáticas, Senador Amin, para esse tipo de produto que tem sido alvo de uma enorme campanha de desinformação. "Plásticos de uso único não têm solução". "Plásticos de baixa reciclabilidade não são reciclados". Será? Nós precisamos fazer uma transição. E aí, além dos erros do banimento, a gente vai ter que, enquanto região, assumir o protagonismo.

Hoje, o setor plástico ocupa a principal economia da indústria do sul catarinense. Especialmente, os descartáveis figuram na principal posição dessa indústria. A gente não pode desconsiderar essa relevância, essa importância.

Então, Senador, o senhor nos demandou soluções. A gente está saindo da problemática para a solucionática através de um modelo de construção com compromisso, no qual a gente debateu com a universidade. Uma pesquisa científica apontou quais são as rotas que o setor plástico deve perseguir. Isso foi feito pela nossa universidade, a Unesc.

Chegamos a um diagnóstico, que subsidiou um debate qualificado, com metodologia, em que a gente construiu um roteiro do resíduo, desde o pós-consumo domiciliar, desde as casas dos consumidores, até o pós-indústria, através do modelo de economia circular. O que o projeto faz? Educação ambiental. Como fazer com que o cidadão separe corretamente?

Mude o hábito do descarte: coleta seletiva, tecnologias e processo otimizado para o sistema funcionar.

Central de triagem vai receber uma incremental melhoria e, depois - aqui está o furo da bala, o x da questão -, uma usina de revalorização dos rejeitos, onde todos os plásticos vão ser reaproveitados.

Mais um minuto. Obrigado, Senador.

Então, sensibilização da comunidade, coleta seletiva com modelos rastreáveis. A partir daqui, a gente começa a rastrear o material, melhora a central de triagem, industrializa o rejeito. Aquilo que não foi valorizado na triagem vai ter um destino nobre, gente. A gente está transformando, aqui, problema, Senador, em solução: a gente está solucionando o plástico de baixa reciclabilidade, o plástico de uso único. Nós estamos transformando problema em solução. Um custo vira solução social e ambiental, vira moradia de casas populares.

Então, esse é o nosso projeto com rastreabilidade, que comprova, mede e certifica, de forma auditável, que todo o plástico coletado no sistema vira produto ao final do ciclo. Então, esses produtos se transformam em utilidades, evitando que o material vire poluição ambiental.

E olha aí, o que nós vimos pela manhã? Soluções - solucionáticas, Senador Esperidião Amin -, soluções práticas. Plástico de uso único sendo reciclado. Então...

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Muito obrigado.

O SR. ELIAS CAETANO - ... esses são os nossos pleitos.

Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.

Passei na tela.

Bota a simpatia do meu papel aqui.

Com a palavra o Sr. Carlos de Cordes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Descartáveis e Embalagens Flexíveis de Criciúma e Região.

O senhor tem cinco minutos.

O SR. CARLOS DE CORDES (Para expor.) - Exmo. Sr. Senador, autoridades, representantes das entidades presentes, em especial, companheiros e companheiras, trabalhadores e trabalhadoras, senhoras e senhores, tenho a honra de representar os trabalhadores das indústrias plásticas da região de Criciúma, trazendo a perspectiva das pessoas que dependem diariamente dessa atividade para garantir o sustento de suas famílias. É uma perspectiva que, muitas vezes, fica em segundo plano quando se discutem políticas públicas - e são 12 mil famílias.

O sul de Santa Catarina consolidou, ao longo de décadas, um importante polo industrial ligado ao plástico. Esse crescimento gerou empregos, promoveu o desenvolvimento regional e permitiu que milhares de trabalhadores construíssem uma vida digna por meio do trabalho formal.

Hoje, a cadeia produtiva do plástico representa a segunda maior economia do sul de Santa Catarina, representando milhares de empregos diretos e indiretos em dezenas de municípios e contribuindo decisivamente para a arrecadação pública, o desenvolvimento tecnológico e a qualidade de vida da nossa população.

Sou testemunha dessa trajetória há quase cinco décadas. No próximo mês de setembro, completarei 48 anos de convivência com esse setor, como empregado em uma indústria de embalagens que começou humilde, mas que, com arrojo, criatividade e, sobretudo, com a força do empreendedorismo pujante e característico da nossa região, tornou-se referência nacional e atrativa até para o grande capital.

Há quase 50 anos, quando existiam menos de uma dezena de empresas e apenas Criciúma e Urussanga concentravam a categoria, vi surgir a organização da classe trabalhadora, que hoje se constitui em uma das mais sólidas e representativas entidades sindicais de Santa Catarina, justamente pela união e pela força dos nossos representados.

Do chão da fábrica, vi nascer amizades e presenciei exemplos do mais puro companheirismo, tanto entre colegas próximos quanto para com trabalhadores que chegaram de outros estados e países. Cubanos, venezuelanos, haitianos se integraram a catarinenses, maranhenses, paraenses, gaúchos, paranaenses e tantos outros brasileiros vindos de diferentes regiões.

Em turnos de produção, assistimos enlaces para a vida inteira, famílias foram constituídas, e não raro presenciamos pais e filhos dividindo os mesmos locais de trabalho. Acompanhamos iniciativas modestas de empresários transformarem-se em poderosos grupos econômicos, com milhares de empregados; plantas industriais se multiplicando; e cidades interioranas tornando-se polos regionais de desenvolvimento.

As universidades da região estenderam suas pesquisas e soluções tecnológicas ao setor e deram vazão a um futuro que está aí, à nossa frente, sendo utilizado todos os dias pelos brasileiros.

Na nefasta experiência da covid-19, quando milhares morreram enquanto o mundo aguardava vacinas e tratamentos, os plásticos de uso único tiveram participação decisiva. Nós trabalhadores, ainda usando máscara, tirávamos das máquinas produtos que ajudaram a evitar a propagação da contaminação por aquele terrível vírus. Poucos materiais cumpriram o papel tão importante naquele momento.

Ao mesmo tempo, reconhecemos que o mundo vive um novo momento. A sociedade exige soluções para reduzir impactos ambientais, ampliar a reciclagem e incentivar modelos produtivos mais sustentáveis. Essa preocupação é legítima e conta com o apoio dos trabalhadores.

O projeto desenvolvido pela indústria regional, em parceria com o poder público e instituições de pesquisa, tem todas as condições de demonstrar que a economia circular é possível, viável e, sobretudo, economicamente sustentável e rastreável.

Ela comprova na prática um princípio conhecido há séculos. Como ensinou Lavoisier, na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma. O plástico vem da natureza e, com conhecimento tecnológico, educação ambiental e responsabilidade coletiva, pode retornar ao ciclo produtivo de forma cada vez mais eficiente. Mas existe uma condição indispensável. É fundamental que haja um período de transição e que essa transição seja justa. Uma transição justa significa substituir práticas, não pessoas; significa modernizar processos, não eliminar empregos; significa investir em tecnologia, educação ambiental e economia circular, preparando empresas e trabalhadores para uma nova realidade, sem provocar desestruturação social.

O plástico está presente nos hospitais, na conservação de alimentos, no transporte, na agricultura, na construção civil e em inúmeros produtos, produtos essenciais para a vida cotidiana.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Concluindo.

O SR. CARLOS DE CORDES - O desafio está em aperfeiçoar seu ciclo de vida, ampliar a reutilização e fortalecer a reciclagem, reduzindo o desperdício e aumentando a eficiência ambiental. Nós sabemos que os responsáveis pela poluição não são os produtos aos quais damos forma em nossas fábricas: a responsabilidade está no comportamento humano, especialmente quando ocorre o descarte inadequado de resíduos que poderiam ser reaproveitados ou reciclados.

Os trabalhadores do setor estão prontos para contribuir com esse esforço. Defendemos políticas que incentivem a inovação, promovam a reciclagem em larga escala, valorizem a pesquisa científica e estimulem investimentos capazes de tornar o Brasil uma referência em economia circular. Também defendemos que qualquer mudança regulatória considere seus efeitos sobre o emprego, a renda e o desenvolvimento regional.

Desculpe.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Concluindo.

O SR. CARLOS DE CORDES - Estamos concluindo, Senador.

Não existe sustentabilidade plena quando milhares de famílias correm o risco de perder seu sustento. Nossa mensagem ao Congresso Nacional é de equilíbrio. O Brasil pode proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, fortalecer sua indústria e preservar os empregos de quem produz riqueza todos os dias.

Que as decisões construídas neste debate sejam guiadas pela ciência, pelo diálogo e pela responsabilidade social, para que possamos entregar às futuras gerações um país mais limpo, mais competitivo e mais justo.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu quero cumprimentá-lo e, ao tempo, gostaria de chamar à tribuna o Sr. Dorival Rodrigues dos Santos, Presidente da Federação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Santa Catarina (Feccat), ao tempo em que registro a presença do nosso - mais uma vez - Prefeito Paulinho, de São Ludgero; dos Prefeitos Ademir Magagnin - peço desculpas, porque eu o tinha cumprimentado e acabei deixando de citá-lo - e Luiz Laurindo, de Balneário Rincão; do Sr. Valmor de Paula, Superintendente Regional de Trabalho e Emprego de Santa Catarina; do Sr. Luciano Furtado Loubet, Presidente da Abrampa; e do nosso Presidente do Sinplasc, o prezado amigo Reginaldo Cechinel.

Concedo a palavra ao nosso Dorival, pedindo que ele se atenha aos cinco minutos, se possível.

Obrigado.

O SR. DORIVAL RODRIGUES DOS SANTOS (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas.

Eu gostaria de agradecer a Deus, primeiramente, por esta oportunidade de estarmos discutindo uma coisa tão importante dentro do nosso estado.

O SR. DORIVAL RODRIGUES DOS SANTOS - Conhece? Que bom que o senhor conhece.

Eu vou puxar um pouco para trás, aqui eu estou um pouco adiantado. Onde é que eu puxo para trás aqui? Alguém aí coloca mais para trás. Isso.

Nossa federação... Sou fundador da federação do Estado de Santa Catarina, já desde 2015, e também fundei o Movimento Nacional dos Catadores, há 21 anos, dentro do estado. Enfim, somos a Feccat.

Aqui estão os municípios onde nós estamos instalados: a gente está com 30 no oeste; no norte catarinense, a gente está com 44; no Vale do Itajaí, 13; na Grande Florianópolis, 18; aqui no sul, nós temos cinco; e na serra, temos duas. Aqui estão os municípios em que nós estamos instalados - a essa apresentação, qualquer um pode ter acesso -, por cooperativa, por estado, por município, aliás. De catadores individuais, hoje nós somos cerca de 30 mil dentro do estado. Como eu tenho esses dados? Eu tenho a nossa liderança, tanto municipal como regional, e estadual também. Vou usar um exemplo aqui do norte, de Joinville: são 6 mil catadores na Grande Joinville. Então, é assim que nós trabalhamos.

Aqui é a nossa receita maior: do plástico. Eu bati umas fotos, fiz esse eslaide, em que temos aqui o PET, o colorido, o cristal; também o filme de baixo, que é o cristal; o PP, que é a garrafinha; e o balde e bacia, que é a nossa linguagem, também, que é o PP, que são 70% da nossa receita. Por quê? Alguns podem se perguntar o seguinte: não é do alumínio? Não é do material mais nobre? Não, não é, porque chega muito pouco dentro das cooperativas. Então, a grande receita nossa hoje é do plástico. O plástico é 70% da nossa receita dentro da cadeia produtiva da reciclagem.

Eu trago um dado para vocês, de nível nacional: são os catadores que fazem 90% da reciclagem dentro do país hoje. E esses dados vêm ser... Nós visitamos a empresa, de manhã, do Seu Tito, trazendo aquela matéria-prima. Passa por alguns atravessadores? Sim, passa. E também aqui são organizados 2,3 mil catadores que a gente tem registrados, catadores e catadoras. Para quem não sabe, hoje são 73% as mulheres que trabalham na cadeia produtiva da reciclagem, nas cooperativas, associações e grupos de trabalho que também existem.

Aqui eu trago alguns parceiros que estão conosco. Já quero ir adiantando aqui que a gente vai fazer a Expo Sul, a IV Expo Sul, na Universidade Federal de Santa Catarina. Quero convidar muitos que estão aqui para participar e ver um evento de catadores para catadores e catadoras, que nós vamos realizar dias 18 e 19.

Aqui é a cadeia, conforme funciona - já foi apresentada de manhã; não precisamos perder tempo nisso -, que é a logística: consumo, triagem, transporte....

Isso aqui eu coloquei porque é o seguinte: hoje nós sofremos muito... Vêm muitos milhões para o país, para o estado, mas, para isso chegar às cooperativas e associações, nós temos algumas dificuldades, Doutor. Nem todas estão 100% licenciadas. O nosso público é um público diferenciado. Muitos trabalham de dia para ter o alimento de noite.

E hoje... Eu sei que tem muitos Prefeitos aqui e alguns secretários. Quero dizer que hoje é importantíssima a contratação dos catadores por serviço prestado dentro da entidade. É importante ser contratado na triagem. Por que eu estou falando isso? Eu estou falando isso porque é uma segurança para nós. Poderiam ser triados todos os plásticos que chegam às cooperativas e associações, aqueles que têm pouco preço adquisitivo. Por quê? Se um comprador de nós, que nós costumamos chamar de atravessador, não comprar o material, ele vai virar rejeito, porque nós não conseguimos armazenar. Então, eu quero dizer assim: se o município nos contratar, esse material pode ser triado, porque daí nós já temos uma segurança financeira para a cooperativa ou para a associação, e o plástico pode ser destinado para a empresa do seu Tito, pode ser vendido para ele; pode esperar um pouco mais. Mas, se nós não tivermos uma segurança, não podemos armazenar o plástico. Então, o que foi apresentado aqui, o bloco, a gente sabe disso, que podem ser feitos vários tipos de coisas, pode-se fazer banco de praça... Muita coisa pode ser feita, mas nós precisamos dessa segurança, desses recursos que venham via federação para chegar às cooperativas e associações. Disso nós precisamos.

Enfim, aqui estão meus contatos.

Eu agradeço aqui a oportunidade.

E creio que tudo que for feito de plástico, onde tem 100% de reciclagem, também o preço econômico vai ajudar na receita das cooperativas e associações.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Olha, em termos práticos, eu, que não sou juiz, quero me congratular. Quem quer solução tem que falar com quem processa a solução. Nós escrevemos - os legisladores escrevem -, os empresários fabricam, as prefeituras é que podem motivar. Eu ficaria muito feliz de ter relatórios de apoio prático para ampliar tanto a catação quanto a reciclagem nas cooperativas, que foram muito bem apresentadas aqui, Dorival. Parabéns a você!

Que todos nós aprendamos com o que ele falou.

Thiago.

Thiago, você tem cinco minutos. Transmita o nosso abraço à Dra. Profa. Gisele.

Quero registrar ainda a presença do Dr. Irani Alberton. O Prefeito de Lauro Müller estava reclamando da sua ausência no hospital lá em Lauro Müller, mas a sua presença aqui compensa relativamente.

O SR. THIAGO FABRIS (Para expor.) - Boa tarde a todos e todas. É um prazer, Senador, estar aqui, primeiro, participando deste importante momento também, depois, num segundo momento, representando a Reitoria da Unesc também.

E de posse, antes de começar a fala, que vai ser rápida, mas objetiva também, Senador, é te agradecer por acreditar no recurso que foi destinado para fazer o estudo, não só do setor plástico, mas de todos os setores aqui da região carbonífera, uma emenda parlamentar que começou lá atrás e que vem rendendo frutos.

Então fica aqui todo o meu agradecimento à sua pessoa, por acreditar nos pesquisadores lá do Observatório de Desenvolvimento Socioeconômico, Elenice está aqui também, Afonso está aqui também. Então obrigado por nos ter dado essa oportunidade.

Rapidamente, a gente vai falar primeiro um pouquinho da importância do setor plástico e de todo esse recurso que foi destinado pelo Senador Esperidião Amin, Prefeito Vaguinho. Ele foi feito em dez setores aqui da região carbonífera. Destinou lá, Senador, ao chamado Inova Sul, e isso representou mais de 300 empresas envolvidas em dez foros.

E aí, eu vou me ater obviamente à parte do setor plástico, até para não tomar muito tempo, mas o grande objetivo era criar soluções, e vocês receberam também QR codes, o pessoal passou aí distribuindo para vocês, vocês podem fazer o acesso a todo o material relacionado às possíveis soluções relacionadas à parte do setor plástico especificamente. Então, por favor, acessem lá, vocês têm disponibilidade de todos esses materiais, com as possibilidades relacionadas à inovação de produtos, serviços, processos, sustentabilidade econômica. Então, existem várias soluções lá voltadas para o setor e para outros setores também, Senador Esperidião Amin.

Eu começo com alguns dados. Primeiro, relacionado a uma ideia de oferta e demanda que existe em todo o globo, que a gente pode dizer assim, mas focando obviamente aqui na parte da América do Sul, que diz respeito àquilo que é produzido de plástico. Então, de tudo que é produzido dentro do setor plástico, 4% é produzido aqui pela América do Sul, enquanto nós também demandamos 6%, ou seja, existe um gap entre produção e demanda, que precisa ser resolvido aqui na América do Sul, incluindo a parte do Brasil também.

Eu peço que vocês guardem o número que eu vou falar lá no final da apresentação, e o número é 2,28, porque eu vou falar um pouquinho da importância desse setor aqui para a região, especialmente no sul catarinense como um todo.

Outra previsão, e aí feita pelos pesquisadores do observatório, mais pautada num relatório de Oxford, é a previsão do consumo de plástico até 2060. E o que é que se está esperando com relação à parte do consumo de plástico, Senador Esperidião Amin? É um crescimento muito maior do que a gente vê hoje com relação à parte do consumo de plástico. Então, nos seus mais diversos tipos de setores de uso que se fazem dos plásticos, desde a parte de embalagens, construção, produtos de consumo, têxtil, construção civil.

Vou focar no último número: total consumido hoje, em milhões de toneladas, é algo em torno de 477, que está aqui embaixo.

E o relatório de Oxford, baseado nos dados da OCDE, deve chegar a 1,2 bilhão de toneladas. Então, é um mercado que vai se expandir muito ainda até 2060 e em que a gente precisa, enquanto região, dar soluções, especialmente no que diz respeito à parte da economia circular. Então, esse é um dado que chama muito a atenção.

Voltando agora, acho que o Elias já trouxe alguns dados com relação a isso, mas da importância da indústria plástica no setor da economia catarinense e da região como um todo, do sul catarinense. O que nós observamos aqui? Primeiro, uma movimentação, Senador, de R$9,64 bilhões na economia de Santa Catarina, em termos de valor adicionado.

O sul de Santa Catarina é uma das regiões que mais produz dentro de Santa Catarina e uma das mais eficientes. Criciúma e Joinville estão como as duas cidades mais eficientes na produção de plástico, e eu trago esses dados também.

A região da Amrec produz, em termos de valor adicionado, os 12 municípios, R$1,4 bilhão em termos de valor adicionado. E aí trouxemos mais dados também daquelas famílias que dependem desse setor como um todo, tanto em nível de Brasil como de Santa Catarina e região.

Então, se a gente olhar aqui para o número de empresas que existem no Brasil, são mais de 13 mil do setor de produção de plásticos. Dessas 13 mil, 1.159 estabelecimentos estão aqui em Santa Catarina e, na Região Sul, são 217 empresas. Essas são as que podem ser afetadas com relação a essas trocas de legislações também. Então, em Santa Catarina, é algo em torno de 9% de todas as empresas que possuem CNPJs ativos. Esses são os dados agora de 2025.

Há famílias que dependem desse setor. São mais de 390 mil famílias no Brasil que dependem desse setor. Então, olha o que a gente está fazendo, Senador, o que a gente está legislando com relação a isso. Em Santa Catarina, mais de 50 mil famílias e, aqui no Sul do estado, 12,6 mil famílias dependem desse setor, que tem empregos diretos. Então, a gente tem que pensar muito bem no que diz respeito à parte da legislação como um todo.

Aqui há alguns dados com relação à parte de municípios, aqueles municípios que mais empregam, que mais têm empresas em Santa Catarina. Vou passar um pouco mais rápido aqui também.

Dados com relação à parte da eficiência são esses aqui. Eu falei um pouquinho antes: Criciúma e Joinville como as duas cidades mais eficientes, que transformam mão de obra em valor adicionado bruto. Então, a gente trabalha aqui com um tipo de fronteira de eficiência, um estudo mais técnico, que pode ser detalhado.

E um outro ponto que eu falei ali no início: em economia, a gente acaba chamando isso de spillover. Mas, para o bom português, o que é? Os efeitos multiplicadores.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Concluindo.

O SR. THIAGO FABRIS - Um minuto.

O que nós fizemos aqui? Toda a parte do valor adicionado de todos os setores da região carbonífera e olhamos quais os setores que, efetivamente, de fato, possuem os maiores efeitos multiplicadores. E o resultado a que nós chegamos, depois de muitos estudos, muitos testes, foi que, para o setor de produtos plásticos, foi este valor de R$2,28.

O que isso significa?

Isso significa que, para cada R$1 de valor adicionado nesse setor, ele acaba multiplicando, na economia regional, R$2,28, então, um dos grandes setores que acabam movimentando um grande efeito multiplicador para a economia como um todo. Era isso.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu quero fazer dois registros: em primeiro lugar, eu quero cumprimentar a Unesc, porque aqui, através da palavra do Prof. Thiago, nós tivemos a notícia do trabalho que ela vem fazendo no sentido de observatório do desenvolvimento econômico; e acho que vocês podem fortalecer a reciclagem, porque ela faz parte, aliás, ela é a terminação verdadeira do desenvolvimento econômico.

O SR. THIAGO FABRIS - Senador, eu sei que o tempo já estourou. Se você me der mais 30 segundos...

Desse trabalho, surgiu outra oportunidade, a convite do Prefeito Vaguinho: hoje nós estamos, também na parte do poder público, olhando para a parte de iniciativas de projeto.... Nós estamos hoje também na gestão pública, a convite do Prefeito Vaguinho. Então, nós temos uma oportunidade única também de estar potencializando políticas voltadas não só para a parte do setor plástico, mas para outros setores também. E, de posse disso, a fala que me antecedeu colocou a Unesc aqui, como uma das instituições que está fomentando. Não é que ela está fomentando. Desse observatório, Senador Esperidião Amin, foram captados mais dois recursos - a Profa. Elenice deve estar por aqui - no valor de R$500 mil para os catadores da região, e já foram destinados para isso.

Isso é importante. Isso me alegra muito. Vou renovar a emenda para o observatório.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Quero registrar - ao chamar aqui à tribuna, o Sr. Alexander Turra, Coordenador do Instituto Oceanográfico da USP - a presença do Sr. Fernando Zancan, que, entre outras atividades, é o responsável pela Satc aqui, importante colaborador e mentor da transição energética do carvão de Santa Catarina.

Quero registrar, ainda, a presença do Sr. Manfredo Gouveia, que representa aqui a Associação Empresarial de Criciúma, e do Sr. Willian Nunes, que representa aqui o mandato da Deputada Federal Julia Zanatta.

Com a palavra o Sr. Alexander.

Esse teu Turra é lá do Rio Grande?

O SR. ALEXANDER TURRA (Para expor.) - Não, não! É de São Paulo.

Eu estou aqui com muita alegria, porque, nesse processo de construção de uma carreira estudando lixo no mar - venho do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo -, eu tenho tido a oportunidade de conviver com o setor plástico há muito tempo, quase 15 anos, e venho vendo a evolução de como o setor tem dialogado com a questão, inicialmente mais de uma forma reativa e não reconhecendo muito bem o problema, mas, num segundo momento, desenvolvendo ações bastante claras e um protagonismo. Também estou feliz por estar em Santa Catarina, que é um estado que assina um pacto: Santa Catarina por um oceano limpo e produtivo.

E aqui a gente está falando de uma peculiaridade, Senador, relacionada, por exemplo, à economia do mar, que tem sido ameaçada, entre outras questões, por exemplo, pela presença dos microplásticos, que estão aumentando no mundo. A indústria da aquicultura no estado fica muito prejudicada quando a qualidade da água do mar é reduzida. Então, a gente está falando de um sistema muito amplo que precisa ser compreendido para que a gente possa assegurar todos esses aspectos que estão sendo trazidos aqui nas faixas de uma forma muito clara: proteger o ambiente e proteger a economia, proteger o bem-estar das pessoas. Isso é fundamental.

A gente está falando, na verdade, de algumas unanimidades, e é por isso que tem muito espaço de convergência, como vocês estão vendo aqui, hoje. A gente está falando de proteger um ambiente que é muito importante para a humanidade e a gente está falando de proteger empregos e de proteger uma economia, o que é fundamental para a gente conseguir, tendo prosperidade e compartilhando prosperidade. Mas, para que isso aconteça, a gente precisa fazer algumas coisas e, entre essas coisas, a gente tem aqui um bom exemplo: sem interdições, trazer para reflexão e para um caminho estruturado e estruturante argumentos científicos e elementos principiológicos e sensatos, para que a gente consiga dar os próximos passos nesse grande desafio, que eu poderia resumir numa expressão - emprestando essa expressão do Prof. Carlos Nobre, meu querido parceiro lá na USP -: que não é a economia da Amazônia 4.0, é a economia do plástico 4.0, na qual a gente vai ter claramente o aspecto ambiental muito bem estruturado e muito bem amarrado dentro dessa perspectiva não só da reciclagem, mas também do desenho dos produtos e de um diálogo com todo o sistema. E para isso a gente precisa de campeões. Nós temos aqui já alguns campeões que estão estruturando um movimento, quase como maestros, que vão ser necessários para que todos esses diferentes interesses e atores possam conseguir falar e se estruturar dentro de uma perspectiva de construção coletiva. Então, a ciência é importante.

E, mais que isso, nós temos aí a questão, o compromisso que eu entendi - o Elias trouxe - de todo plástico coletado ser reciclado, mas a gente precisa coletar mais plástico ainda. E isso significa que as prefeituras têm um papel muito importante... um setor, um papel fundamental de ajudar as prefeituras, que têm, obviamente, dificuldades financeiras inerentes e que precisam, então, de parceiros. E eu digo duas coisas para encerrar: primeiro, a gente precisa olhar com muito cuidado - mas com muito cuidado - a gestão dos resíduos nos municípios para ela ser melhorada; e, ao mesmo tempo, a gente tem que olhar com muito cuidado os aglomerados urbanos ou os aglomerados subnormais nos locais onde a gente tem população vulnerável, que é uma grande fonte de resíduo para o ambiente e para o mar.

O Brasil tem o potencial de gerar 3,44 milhões de toneladas de plástico para o ambiente, potencialmente indo para o mar. Isso é um desastre ambiental, mas isso também mostra a oportunidade que nós temos nesse grande desafio de trazer uma realidade boa para todos, incluindo para o oceano - a gente não vive sem ele.

Nessa história em quadrinhos da Turma da Mônica que a gente escreveu na USP - eu vou deixar aqui algumas com vocês -, o oceano mostrou, Senador, o seu poder de transformação em relação ao Cascão. Lembra do Cascão, que não gostava de água?

A gente tem o oceano sendo a base desse movimento de discussão da indústria plástica, que vai repensar e ter uma nova relação que a gente vai construir conjuntamente. Isso é o que eu espero, é isso que eu estou tentando ajudar a fazer.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu queria que o senhor não descesse já.

Eu quero fazer três registros. Primeiro, eu quero agradecer a presença de todos vocês e pedir que cheguem um pouquinho mais para perto. A reunião é para vocês, é de vocês. Então, eu queria convidar para que todos se sentissem à vontade.

Segundo, quero agradecer a Deus, porque ele nos propiciou um dia muito bonito, né?

O SR. ALEXANDER TURRA - Exato.

Antes, chamando para participar aqui, como próximo apresentador, o Sr. Paulo Teixeira, Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico, quero agradecer ao Prof. Turra, especialmente porque ele fez menção à economia do mar.

Eu estou Presidente da Frente Parlamentar, nacional, da Economia do Mar.

O SR. ALEXANDER TURRA - Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Vamos ter um seminário no final de semana de 3 e 4 de julho. Eu vou pedir para o Amaro, que nos assessora, ver se você pode participar...

O SR. ALEXANDER TURRA - Conte comigo!

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... se não presencialmente, pelo menos, remotamente.

O SR. ALEXANDER TURRA - Vai ser um enorme prazer.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É mais um seminário da Frente Parlamentar da Economia do Mar que será realizado em Itajaí - eu não preciso lhe explicar -, que tem grande importância para o mar no Brasil.

O SR. ALEXANDER TURRA - Parabéns!

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Muito obrigado.

Por favor.

E quero registrar também a presença do Sr. Expedito Michels, que é o Presidente da Univinte, e do Carlos Ferreira. Eu não sei se foi um pedido de registro ou um direito de resposta. Como eu falei de Fernando Zancan vinculado à Satc, ele pediu para ser apresentado como Reitor da UniSatc, ou seja, o Reitor não é o Fernando Zancan, como eu insinuei sem querer, mas é o Carlos Ferreira, que é muito bem-vindo aqui também.

Com a palavra o nosso convidado Paulo Teixeira.

O SR. PAULO TEIXEIRA (Para expor.) - Boa tarde a todos.

Vou tentar cumprir o prazo aqui e até deixar um prazo extra.

De saída, obrigado pelo convite da CAE.

Eu queria trazer aqui uma reflexão. O Daniel Kahneman é um psicólogo, economista, que ganhou o Nobel de Economia em 2002. Ele traz um conceito que é a economia do ruído. A economia do ruído é quando a gente tem diferentes avaliações ou diferentes réguas para o mesmo problema, e o problema que isso dá na nossa economia.

Eu vou trazer um caso prático que é o decreto de logística reversa, que prevê que os plásticos de uso único são obrigados a ter logística reversa, e, por outro lado, uma série de PLs que banem o plástico de uso único. Então, as empresas têm que tomar uma decisão econômica se elas vão efetivamente investir em logística reversa, para cumprir o decreto, ou se elas vão parar de produzir o plástico de uso único, porque eles vão ser banidos.

São sinais, ruídos, como o Kahneman diz, que atrapalham a nossa economia. Nós vínhamos trabalhando com o decreto, que é um decreto federal, do Executivo, muito apreensivos, porque, a qualquer momento, todos os investimentos que a gente fez para a logística reversa podem ser inócuos, podem não servir para nada, ou podem ser dinheiro jogado fora.

E aí eu queria trazer também essa questão da segurança jurídica. Quando a gente faz, por exemplo, um investimento numa plataforma reconhecida pela ONU de rastreabilidade dos resíduos nacionais em que a gente quer aprofundar isso para que toda a economia brasileira tenha rastreabilidade do resíduo plástico, a gente também fica com essa insegurança jurídica, se vamos investir nessas plataformas junto com o Governo Federal, ou se vamos ter o banimento dos produtos - e você não tem o que rastrear se você vai ter o banimento.

Da mesma forma, tem outra plataforma, que é o Retorna, que verifica a reciclabilidade dos produtos. O Loubet trouxe esse tema mais cedo, que é, quando eu vou produzir uma embalagem ou um produto plástico, eu determino a reciclabilidade dele, para que o mercado possa responder. Continuo investindo nessa plataforma ou não, haja vista que, se há o banimento, eu não tenho por que ficar calculando a reciclabilidade de um produto? Porque você não vai precisar reciclá-lo, você vai bani-lo.

E, por último, um investimento que a gente vem fazendo, que o setor vem fazendo, Senador, é o CirculaFlex, que é o quê? É um projeto de reciclagem de embalagens flexíveis, o primeiro no mundo, que a gente vem fazendo. Já se fez o 1.0 e o 2.0, e agora a gente está indo captar recursos de fundos internacionais, para trazer essa tecnologia e ampliá-la para o Brasil inteiro. Continuamos ou não? Se as embalagens flexíveis vão ser banidas, não faz sentido a gente investir dinheiro no Brasil, em tecnologia, em P&D, em inovação, dinheiro da Finep, dinheiro do Fundo Internacional, se você não vai precisar desse tipo de produto.

Banimento é a solução mais fácil, a gente sabe disso, e o próprio Kahneman diz que isso é a solução arbitrária, e o setor tem enfrentado isso com soluções. Eu acho que é importante a gente trazer que o setor vem investindo, vem procurando alternativas naquele desafio do plástico, da poluição plástica.

E eu queria deixar, na minha saída... O Ariano Suassuna fez o Movimento Armorial para tentar trazer, no Brasil, a arte brasileira, a música erudita brasileira, a pintura brasileira, a poesia brasileira, para que ela tivesse um DNA único e exclusivo e pudesse se contrapor à cultura e à estética europeia, à cultura e à estética fora do país. Eu acho que a gente tem um bom momento que a gente pode chamar de o armorial de políticas públicas, a gente fazer uma solução nacional que seja eminentemente brasileira e que corresponda à nossa realidade, ao nosso DNA de jabuticaba, para responder à questão do desafio dos plásticos nos mares.

Quero registrar ainda a presença do nosso amigo Laércio Guesser, Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Braço do Norte; e dos Vereadores Gelson Possamai e Rodrigo Gonçalves, do nosso Município de Içara.

Concedo a palavra ao Sr. André Passos Cordeiro, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Química.

O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador. Boa tarde a todos os presentes. Na sua pessoa, Senador, eu agradeço...

Alô?

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É participação remota, então temos que turbinar o som.

Eu gostaria ainda de dizer que, como nós fomos, até aqui, razoavelmente bem em termos de aproveitamento do tempo, eu estou franqueando a palavra para breves intervenções e tenho aqui as inscrições dos Srs. Deputado Volnei Weber, Deputado José Milton Scheffer e da Prefeita Dalvania.

Se mais alguém desejar se inscrever, eu vou aceitar inscrições ainda nos próximos três minutos.

O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO (Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador...

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Está disponível?

Então, por favor.

Com a palavra o Sr. André Passos Cordeiro.

O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO (Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Boa tarde.

O senhor tem cinco minutos.

O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO (Por videoconferência.) - Em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentá-lo e, na sua pessoa, todas as autoridades presentes; cumprimentar o meu colega Paulo Teixeira, da Abiplast, e, na pessoa dele, cumprimentar os empresários que estão aí presentes, de Santa Catarina, do setor de plásticos de Santa Catarina. Quero cumprimentar o representante dos catadores e também os representantes da cadeia produtora de plásticos e reciclagem de Santa Catarina.

Eu gostaria de começar me referindo, Senador, ao que escutei. Meu trabalho aqui é bem mais simples neste momento, depois de ter escutado a todos os que me precederam, porque, de todas as intervenções que aqui estiveram, nós pudemos coletar vários pontos de consenso. Então, eu pegaria, por exemplo, a referência feita pelo Prof. Turra no final a dois pontos: o tema da gestão de resíduos dos municípios e o tema dos aglomerados urbanos subnormais, que apontam na direção do fato de que o principal elemento para combater a poluição plástica nos mares é conseguir organizar um sistema de gestão de resíduos eficiente. Meu colega Paulo Teixeira se referiu ao decreto de logística reversa, que é uma regulamentação que aponta nesse sentido, ao estabelecer a logística reversa dos materiais plásticos e mecanismos de incentivo para fazer retornar o material plástico ao sistema produtivo.

As explanações que me antecederam de universidades e do conjunto de empresários do setor de Santa Catarina remetem ao objetivo de reciclar todo e qualquer tipo de plástico produzido. Então, isso dá conta do fato de que existem tecnologias hoje, as mais diversas, que nos proporcionam a capacidade de reciclar qualquer tipo de plástico. O fundamental é que ele chegue à unidade de triagem, que ele chegue à unidade fabril de reciclagem para ser devolvido ao processo produtivo e devolvido ao uso. Nós temos afirmado, como representantes da indústria química brasileira, que não há qualquer tipo de plástico que não possa ser hoje reciclado e destinado a algum tipo de uso para novamente ser utilizado no processo produtivo e para fabricação de algum tipo de utensílio.

Nós reconhecemos o problema da poluição por plásticos. Nós participamos da discussão do acordo global de plásticos e nós estamos trabalhando junto com os nossos colegas do setor de transformação plástica, a Abiplast, e com o conjunto de sindicatos representativos da categoria da indústria de plásticos para apontar esse acordo na direção de priorizar a reciclagem, metas de reciclagem e de conteúdo reciclado como caminho para solucionar esse problema. Então, nossa aposta, Senador, é numa regulação que combata as falhas no sistema de gestão de resíduos. Hoje, a maior parte do material plástico já é coletado. O tema para nós é zerar o vazamento do plástico e destinar o conjunto do plástico coletado para o retorno ao sistema produtivo, para o retorno ao sistema de reciclagem deste material.

Então, nós apontamos, Senador - concluindo -, para o estabelecimento de um sistema legal, normativo, para a construção de marcos regulatórios que sejam o oposto do banimento e descartem, como o senhor mesmo disse, o banimento de qualquer tipo de utensílio feito deste material e, sim, trabalhem para reforçar o sistema de gestão de resíduos, incluindo o tema dos necessários investimentos em infraestrutura de coleta, de triagem, de reciclagem de resíduos sólidos plásticos, de resíduos pós-consumo de plástico.

Nós olhamos com preocupação para o direcionamento que esse conjunto de projetos de lei que estão tramitando na Câmara e no Senado apontam. Eles apontam fundamentalmente para a escolha do banimento, em muitos aspectos, e para a escolha também de caminhos tecnológicos de maneira pré-determinada, para endereçar o problema de reciclagem ou problema de tratamento do plástico pós-consumo, quando, de fato, o que deve acontecer é uma regulação para perfeiçoar o sistema de gestão de resíduos, de reciclagem, de reuso, de redesign de plástico e também um apontamento de soluções tecnológicas neutras para o processamento do plástico pós-consumo no sistema industrial.

Então, nós agradecemos aqui, concluindo, a sua atuação nesse tema, sua atuação equilibrada, a sua disposição para o diálogo, a sua capacidade de articulação desse conjunto de proposições legislativas, e solicitamos, pedimos, através desta audiência pública, que o senhor lidere aí a organização desse processo e trabalhe na direção, por exemplo, de fazer avançar o Projeto de Lei 1.874, que versa sobre as diretrizes gerais de economia circular no nosso país e, dentro delas, o tema do plástico.

Muito obrigado e bom evento a todos.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Muito obrigado pela sua participação.

Eu, neste momento, estou dando por encerrado o período de inscrições, que eu só posso abrir em função da disponibilidade de tempo. Por isso, eu vou dar aqui a escalação dos inscritos.

Eu concedo a palavra, inicialmente, por ser o morador mais próximo do local da nossa reunião, ao Deputado Volnei Weber, com dois minutos para falar. Não começou a correr, porque o senhor não chegou aqui na tribuna ainda. Dois minutos.

Segue-se o Deputado José Milton, com um minuto e cinquenta e nove; dois minutos também. E, depois, a Prefeita Dalvania, com dois minutos também.

O SR. VOLNEI WEBER (Para expor.) - Muito obrigado. Quero aqui saudar a todos, de forma especial, e também cumprimentar o Esperidião Amin. Muito obrigado, Esperidião, por ter trazido este debate aqui para a base, aqui onde a vida acontece, onde está o segmento, onde temos a grande segurança instalada, onde estão os colaboradores, enfim.

Eu tenho dito sempre e eu tive a oportunidade de estar Prefeito desta cidade e de ser muito prático, pouca fala e executar. Vale lembrar, Senador, que nós estamos aqui, neste momento, numa cidade em que, quando em 2014, foi estabelecida uma meta de fazer neste município 100% do esgoto canalizado e tratado - digo município, porque é a cidade e o interior. E, em 2017, no Dia Mundial da Água, nós estávamos comemorando o cumprimento da meta. É o único ainda, até hoje, Senador, que tem 100% do esgoto tratado e canalizado, urbano e rural. Digo isso, porque não foi por uma questão de eficiência financeira, foi por uma questão de prioridade, de tu estabeleceres o que tu queres, estabeleceres o que é importante.

Então, se nós estamos falando da reciclagem, vamos ser bem retos; não adianta nós ficarmos com blá-blá-blá, muita coisa para cá e para lá. Nós temos a lei federal de resíduos sólidos instalada há muitos anos e embarrigada por muitos anos. Então, a melhor logística reversa é fazer com que o produtor do lixo, que é cada cidadão, tenha a obrigatoriedade de levar de volta para o ponto de entrega obrigatória - não o PEV, mas obrigatória -, fazer com que o município colete do ponto de entrega obrigatória. E aí, onde é que estão os municípios? Vamos ser bem verdadeiros. Onde é que está a coleta seletiva?

Então, nós temos que fazer a coleta seletiva. Nós precisamos fazer com que, através da coleta seletiva, tiremos o catador de puxar carroça. Precisamos colocar o catador no seu devido lugar, decente, dentro do centro de triagem, que poucos municípios têm - poucos municípios têm. Muitos municípios têm hoje, sabe o quê? Rua coberta - rua coberta. Dinheiro para isso está se conseguindo e, vale lembrar, não é dinheiro do turismo, não; é dinheiro do contribuinte.

Do que nós precisamos é de centro de triagem; de forma adequada, colocar o catador lá dentro para triar os lixos, que não são lixo, é matéria-prima. Eu sou empresário do segmento da reciclagem e vou dizer para vocês: nós temos dificuldade de encontrar matéria-prima em quantidade e em qualidade, nós temos dificuldade, mas quanto por cento é reciclado neste país? Quase nada, mas o lixo está aí, o lixo está aí! Então, é uma questão, gente, de prioridade. Logística reversa é fazer o município implantar coleta seletiva, colocar o centro de triagem, contratar o catador para trabalhar dentro, colocar uma renda digna para ele, tirar o lixo do mar, porque aí ele não vai para o mar, porque não é lixo, é matéria-prima, e hoje as prefeituras estão enterrando dinheiro com dinheiro público.

Então, nós temos que atacar na fonte, Senador, fazer com que a nossa política de resíduos sólidos possa ser instalada, fazer com que as prefeituras... Se fala em financeiro: "Não tenho". Como é que têm para isso, como é que têm para aquilo e não têm para fazer a economia certa, que é enterrar menos com o seu próprio dinheiro? A conta se paga, vamos ser bem verdadeiros. Então, o que está faltando aqui é compromisso e responsabilidade. Aquilo que bem falou aqui o Promotor do Ministério Público: é uma obrigação, é obrigação! Sendo assim, nós vamos ter uma indústria fortalecida, nós vamos ter um segmento fortalecido, mais oportunidade, municípios fortes.

Então, gente, estou trabalhando de verdade, desculpem-me os Prefeitos aqui. José Milton, meu colega Deputado, na Assembleia Legislativa, estou construindo, Senador Amin, um projeto que faz com que município algum do nosso estado receba recurso de convênio simplificado do Governo, se não tiver o centro de triagem, se não tiver coleta seletiva instalada dentro do seu município; caso contrário, meu amigo, toque o seu município com recurso próprio, porque do Governo não vai vir. Então, esse é um projeto em que espero ter êxito na Assembleia Legislativa, mas que vai mudar a vida não só do catarinense, vai mudar a vida do país e do nosso mundo.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sem dúvida, uma iniciativa inteligente e necessária. Parabéns!

Com a palavra o Deputado José Milton.

Segue após a Prefeita Dalvania, depois o nosso Prefeito Valdir Fontanella.

Dois minutos.

O SR. JOSÉ MILTON SCHEFFER (Para expor.) - Boa tarde a todos.

Cumprimento o Senador Esperidião Amin, cumprimento todas as lideranças aqui presentes.

Esta é uma reunião muito importante. Esta audiência, Senador Amin, é estratégica. Vir aqui, ouvir o segmento, desde a categoria dos empresários, trabalhadores, sindicatos ligados ao setor, a federação dos recicladores aqui de Santa Catarina, tem sido, para mim, uma reunião de muito aprendizado. E este é um tema muito importante em qualquer região do país, mas mais ainda aqui no sul de Santa Catarina, pela pujança, pela importância, por tudo que a indústria plástica significa em termos econômicos, sociais para esta região. O empresariado nosso está de parabéns, nós precisamos debater e encontrar caminhos.

Eu vejo aqui a presença das universidades discutindo e buscando soluções. Eu vejo aqui a presença dos segmentos econômicos também, das associações, e não tem outro caminho que não seja a melhoria da valorização dos catadores, vamos chamar assim, mas, na verdade, deveria até ter outro nome, e dos recicladores. Acho que nós temos que criar políticas públicas que valorizem o trabalho deles, porque eles é que estão na ponta, que vão lá recolher e evitar que a embalagem vá para o mar.

E, obviamente, nós temos que criar também caminhos para melhorar o nosso sistema de aterros, não só no plástico. Os aterros sanitários nosso estão defasados. É coisa de 40 anos atrás. Em outros países, tem equipamentos hoje que aproveitam os resíduos, os lixos, para produção de energia, e de outros produtos, com muita eficiência. E aí, o país tem que investir nisso e, obviamente, continuar o caminho de pesquisa, de desenvolvimento, para tornar, a partir dos próximos anos, cada vez mais o plástico menos poluente. Eu vejo esses passos na minha vida muito claros: valorizar os recicladores e catadores; mudar o nosso sistema de aterros sanitários para outros equipamentos, máquinas que reaproveitam esse material com mais eficiência, não só o plástico; e investir em pesquisa. Senador, o senhor é um homem muito inteligente, mas nós estamos na era da inteligência artificial, e o nosso sistema de reciclagem está muito defasado. Se o Governo ou a própria iniciativa privada investirem em pesquisa, a gente rapidamente vai descobrir muita coisa boa que vai ajudar a manter esse sistema da indústria plástica; ela existe nessa pujança, porque ela é necessária para a vida do cidadão. Se tivesse outro produto, o cidadão não estaria utilizando o plástico como usa, porque é importante para a nossa sociedade; ele estaria utilizando a madeira, o papelão, outros produtos que, muitas vezes, são mais agressivos ainda para o meio ambiente.

Então, tem caminho. É necessário buscar um sistema melhor, se investirmos nisso, e obviamente tornar esse segmento cada vez mais sustentável ao longo do tempo, econômica e socialmente, o que é fundamental para nós, mas também sustentável ambientalmente. Eu tenho conversado com os empresários do setor...

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Concluindo.

O SR. JOSÉ MILTON SCHEFFER - ... e todos estão buscando isso, e tem caminhos.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Muito obrigado, Deputado José Milton. Meus cumprimentos pela sua participação.

Segue-se a nossa Prefeita Dalvania.

Logo depois, o Prefeito Valdir Fontanella. Quero registrar a presença de Valmir Cabral Neto, que representa aqui a Fiesc. E, logo depois do nosso Prefeito Valdir Fontanella, o Sr. Manoel Lisboa, representante do Sinplast do Rio Grande do Sul.

Por favor.

A SRA. DALVANIA PEREIRA CARDOSO (Para expor.) - Boa tarde a todos.

Quero cumprimentar, de uma forma especial, o Senador Amin, parabenizando-o e agradecendo-lhe por nos proporcionar este momento. Grande iniciativa, Senador!

Criar novos hábitos exige conscientização, exige incentivo e exige investimento.

Com a palavra o nosso Prefeito Valdir Fontanella.

Segue-se a ele o Sr. Manoel Lisboa. E, depois, será o Sr. Luciano Loubet, que representa a associação brasileira dos representantes do Ministério Público ambiental.

Fale, Fontanella!

O SR. VALDIR FONTANELLA (Para expor.) - Gostaria de cumprimentar o nosso sempre Senador Esperidião Amin, que vem fazendo um trabalho magnífico no Senado Federal, exemplo para os demais Senadores que nós temos na República. Parabéns, Deputado... Senador, desculpe.

Você está fazendo para a cadeia de plástico algo de muito importante. Sabemos que, na nossa região, a segunda economia é a do setor de plástico. E onde vamos colocar esse povo? Onde vamos colocar esses empresários que investiram toda a sua fortuna, os dias de suas vidas, para depois irem por água abaixo?

Gostaria de dizer ao Deputado Weber que nós temos um consórcio, o Cirsures, formado por sete municípios em que nós temos a cadeia reversa do lixo. Fizemos a coleta seletiva nos sete municípios, levamos para o aterro sanitário, fizemos a classificação de todo esse produto e temos duas cooperativas que fazem a destinação final dos produtos reciclados. Então, nós já estamos fazendo isso e vamos ampliar ainda mais, conversando com os nossos Prefeitos. Nós precisamos ampliar ainda mais a cadeia do plástico, porque o plástico estava um pouco esquecido. Nós vamos fazer com que, com isso, nós sejamos um exemplo da Região Sul, porque nós estamos vivendo na Amrec, o maior produtor de plástico de Santa Catarina.

Muito obrigado.

E nós vamos fazer o possível para que a política reversa tenha seu futuro.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Tenho certeza de que o empresário e Prefeito Valdir Fontanella também vai dar bons exemplos.

A palavra, como anunciei, é do Sr. Manoel Lisboa, do Sinplast, do Rio Grande do Sul, seguido pelo Dr. Luiz Henrique Hartmann.

O SR. MANOEL LISBOA (Para expor.) - Obrigado, Senador.

Boa tarde a todos.

Eu sou engenheiro de materiais há mais de 30 anos, trabalhei muito na indústria petroquímica e, em algum momento da minha vida, eu perguntei também: o que eu estou fazendo aqui, isso faz sentido, não faz sentido? E aí fui buscar a ciência para responder isso.

Hoje, quando a gente fala do plástico, quando a gente pensa em tirar o plástico, a gente está pensando em tirar alguns direitos da população. Principalmente quando a gente fala descartável, a gente está discutindo a questão de saúde e a importância disso. Se eu tiver que fazer a substituição do que eu utilizo hoje, eu vou ter que trocar isso, o que significa que eu vou ter um impacto ambiental muito maior. Então, não faz sentido.

Gostaria que os senhores olhassem para uma ferramenta muito importante que se chama análise do ciclo de vida, com que eu consigo comparar todos os materiais. E, quando eu comparo todos os materiais, infinitamente o plástico é o que tem o menor impacto ambiental.

Agora, temos um problema, sim. No meu ponto de vista, nós temos um problema. O maior problema que eu tenho hoje é quando eu tenho vazamento no sistema. O André colocou muito bem. O material que sai fora do sistema por um descarte incorreto ou por uma gestão não correta acaba tendo um impacto, sim. Além de eu ter um impacto ambiental, eu estou perdendo matéria-prima que eu poderia usar para fazer a reciclagem.

E aí, Senador, eu acho que tem uma coisa muito importante, pois a última campanha... As campanhas que o Brasil fez foram muito fortes. Quando a gente fez a campanha para escovar o dente, a população hoje mudou; quando fez a campanha do cinto, mudou; quando fez campanha com aids, mudou. E o último que eu vi, Senador, foi um negócio chamado Sujismundo. Então, eu acho que a gente tem que trazer essa campanha e educar corretamente. E não é só a educação; obviamente, punir.

E a terceira coisa que eu acho que é muito importante para resolver o problema da gestão é investir em tecnologia. É investir em tecnologia para facilitar a vida dos catadores, para trazer equipamentos hoje, principalmente no plástico, que evoluíram significativamente. Hoje eu tenho tecnologia que separa por cor, por tipo de plástico, com que eu consigo fazer isso em alta quantidade.

A minha sugestão: trazer um pouquinho mais de conhecimento para a cadeia - este fórum é fundamental - e principalmente investir nessa parte de educação ambiental.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Concedo a palavra ao Sr. Luiz Henrique Hartmann, ao tempo em que registro a presença da Sra. Edina Antunes, que representa aqui o Deputado Marquito, e registro a presença do Deputado Pepê Collaço - seja bem-vindo.

O SR. LUIZ HENRIQUE HARTMANN (Para expor.) - Boa tarde, Senador. Prazer em revê-lo e estar juntos, discutindo assuntos pelos quais já estivemos juntos no passado, na defesa do setor plástico e da indústria de reciclagem do plástico.

Eu represento, eu sou hoje Presidente-Executivo da Associação Brasileira Empresarial dos Recicladores de Plásticos e Reciclagem Mecânica. O objetivo dessa instituição... Essa associação foi criada na defesa dos interesses de um setor que vem sendo totalmente esquecido no cenário de tudo que se está falando em política. Temos uma reforma tributária que não trouxe nada, pelo contrário, que vai trazer uma carga tributária muito maior. Temos o processo de todos os projetos de banimento do plástico.

Aqui o nosso associado Volnei, que esteve aqui - o Deputado e associado da Abrerp -, falou que hoje tem dificuldade de completar a sua capacidade produtiva. Isso não é um fato da empresa dele, é um fato de todas as empresas de reciclagem nacional.

Vocês imaginem. Se hoje, na situação em que nós estamos, com as cooperativas não conseguindo entregar tudo de que o setor precisa, tivermos banimento, nós vamos fazer uma coisa: nós vamos rasgar tudo que se fala de economia circular. O combustível da economia circular no país, ou em qualquer parte do mundo, é o plástico. Perguntem para as unidades catadoras e para os catadores o que mais remunera, o que tem mais valor. É o plástico. Se nós banirmos o plástico, nós vamos acabar com a economia circular. Paramos de falar de economia circular e vamos olhar para o futuro, que vai matar todas as empresas de reciclagem.

A associação tem pleitos hoje junto ao gestor do comitê da reforma tributária para buscar incentivos de crédito presumido, porque, da maneira como foi escrito, não atende; pelo contrário, penaliza. Temos também vários pleitos hoje. E há um fator muito importante que vale a pena dizer aqui. Hoje o plástico reciclado tem a mesma classificação NCM do plástico virgem, e isso faz com que qualquer movimento que tenha em favor do plástico reciclado reflita no plástico virgem. Sobre isso também se está trabalhando junto à Secretaria da Fazenda e ao Mdic para se criar uma nomenclatura específica, porque aí passará a ter, digamos assim, dados importantes especificamente do setor. Hoje ninguém sabe exatamente quanto se recicla, cada entidade tem um número. Com a nomenclatura específica, nós vamos conseguir trabalhar exatamente com os números específicos do setor de reciclagem.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu darei agora sequência a uma obrigação que quem preside uma audiência pública tem que fazer com os que recorreram a esta audiência pública com perguntas objetivas.

Eu vou lê-las rapidamente.

Rubya, de São Paulo: "Como esses projetos de lei impactam as indústrias, os empregos e a cadeia da reciclagem de plástico no Brasil?". Em síntese, esses três projetos de lei e o decreto, sem uma reação inteligente que nós estamos aqui procurando, resultariam no banimento da indústria, ou seja, esse risco é que determinou a realização desta reunião.

Sr. Cláudio, do Rio de Janeiro: "Gostaria que fosse esclarecido se [a] logística reversa do plástico é de responsabilidade do fabricante ou do revendedor [...]?". É evidente que - aqui foi debatido - é do fabricante.

Eduardo, de Rondônia: "A indústria está assumindo [a] responsabilidade suficiente pelos resíduos que produz, ou o ônus permanece com a sociedade?". Esse é o sentido do debate desta audiência pública.

Danielle, do Distrito Federal: "Um imposto sobre a produção de plástico poderia ajudar a reduzir descartáveis e incentivar práticas mais sustentáveis na indústria". Vou deixar de responder.

Maria, de Minas Gerais: "Se quisermos que os nossos jovens e crianças tenham um futuro, regulamentem de forma que os plásticos parem de poluir o planeta!". Estamos tentando dar uma resposta.

Rosalvo, do Distrito Federal: "O uso do plástico só para usos nobres, como por exemplo o uso médico. Nada justifica copos de plásticos, podendo ser substituídos por de papel". Eu respeito a pergunta.

Henrique, do Distrito Federal: "É viável criar diretrizes para que os municípios realizem a coleta seletiva fracionada por dias da semana e [por] tipo de material?". Assunto muito bem focalizado nesta reunião.

Melca, do Maranhão: "Como conciliar a redução do uso de plásticos descartáveis com a manutenção de empregos e da competitividade da indústria?". Foi o sentido desta reunião.

Fredjoguer, do Rio de Janeiro: "Como banir embalagens multicamadas, vitais para conservar alimentos, sem que o custo da transição cause aumento de custos para o cidadão?". Também é o objetivo desta audiência.

Priscila, do Espírito Santo: "Como será feita a fiscalização para que haja realmente uma punição para quem continuar produzindo qualquer plástico de uso único?". Ninguém está pensando em punir, está pensando em punir o efeito do mau descarte.

Finalmente, mais três perguntas.

Axel, do Rio de Janeiro: "O Brasil é o maior potencial para produção de bioplásticos, conciliando economia e ecologia. Esse caminho deve ser explorado!".

Luís, do Maranhão: "O problema na reciclagem do plástico é a falta de padronização das embalagens: composição, cor e contaminação, como a cola de silicone". É uma observação técnica.

Samara, de São Paulo: "Fortalecimento [...] [das] cidades [com] lixo zero, [...] redução de impostos, verbas específicas para o combate [...]". Creio que isso foi abordado pelas intervenções.

Solicitaram ainda a palavra, e eu vou conceder por dois minutos, chamando três solicitantes: o Ricardo Mello, representante da Câmara dos Fabricantes de Descartáveis do Brasil, vinculado à Abiplast, por favor; o Valmor de Paula, Superintendente Regional do Ministério do Trabalho em Santa Catarina; e o nosso Deputado Pepê Collaço, que emergiu a tempo. Por favor, podem subir. Eu tenho que concluir a nossa sessão no prazo estipulado pela logística do Senado Federal. Portanto, cada um dos senhores tem exatos dois minutos para falar.

O SR. RICARDO MELLO (Para expor.) - Perfeito.

Gente, boa tarde.

Eu estou falando aqui pensando na indústria de descartáveis, eu faço parte de uma câmara que tem várias indústrias.

Obrigado, gente.

A segunda coisa importante para falar para vocês é que, na hora em que a gente muda de plástico para papel, sabem o que a gente faz? A gente transfere empregos para a Ásia. A gente transfere empregos para China, porque nós somos muito fortes nos descartáveis, não entram descartáveis de fora do Brasil. Você não vai comprar um copo descartável chinês ou de outro lugar. Nós somos os melhores fabricantes de produtos descartáveis que existem no mundo. E aí a gente vai lá e troca por um copo de papel fabricado na Ásia. Parabéns! Mandamos emprego para fora, mandamos renda para fora. E tudo aquilo que aconteceu em todos esses municípios... Eu sou de São Paulo, mas olhem, vou ser muito sincero: eu fico entusiasmado de ver o que vocês estão fazendo aqui em Santa Catarina pelo nosso país. A gente está defendendo a economia do nosso país.

O plástico tem vários estudos que mostram que ele é muito superior a todos os outros materiais. Tem um problema: a gente tem que coletar, a gente tem que separar...

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Por favor, concluindo.

O SR. RICARDO MELLO - ... coletar e reciclar. É só isso que a gente tem que fazer. E é exatamente por isso que a gente está tendo este debate aqui.

Agradeço muito aqui por vocês estarem me ouvindo.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Concedo a palavra ao Sr. Valmor.

Segue o Deputado...

O SR. VALMOR DE PAULA - Boa tarde a todos...

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Só um minutinho.

E chamo para cá o Sr. Luciano Furtado Loubet, pois eu acabei confundindo, que representa a Abrampa já citada.

Por favor.

O SR. VALMOR DE PAULA (Para expor.) - Começa o tempo agora, Senador?

Quero cumprimentá-lo, inicialmente, Senador Esperidião Amin.

Cumprimento o Reginaldo, que é um dos presidentes dos sindicatos patronais.

Cumprimento o nosso colega Carlos de Cordes, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria Plásticas.

E quero dizer que, aqui, Senador, não tem divergências. São os trabalhadores, a categoria econômica, o Governo e o Poder Legislativo discutindo soluções para um problema em que nós temos que nos unir.

Enquanto Ministério do Trabalho, nós promovemos a II Conferência Nacional do Trabalho no sistema tripartite, que são governos, empresários e trabalhadores debatendo os problemas da sociedade brasileira.

E o Poder Legislativo - e aqui quero parabenizá-lo na pessoa do Senador Esperidião Amin - tem o dever e a obrigação de ouvir a base para levar as soluções e transformar isso em legislação, Senador, para que nós possamos ter um padrão de conduta social e para que todos respeitem essa legislação. O Promotor de Justiça colocou muito bem. Se nós não tivermos leis que regulamentem e façam com que as pessoas tenham uma conduta padronizada, nós não vamos ter solução.

Nós não podemos discutir mais, na minha concepção, enquanto representante do Ministério do Trabalho, o banimento do plástico. São milhares de trabalhadores no Brasil - nós não estamos discutindo só Santa Catarina, são milhares de trabalhadores no Brasil. Essa é uma área econômica necessária, um produto necessário, para o qual nós temos que buscar, sim, destinação para que não polua o meio ambiente, para que possa ser reciclado. E aqui foram vários depoimentos de técnicos, dizendo que é possível o reaproveitamento. Do que nós precisamos é governos municipais e governos estaduais fazerem campanhas de conscientização e principalmente investimentos, porque, quando se gasta numa cooperativa de coletadores, não é gasto, é investimento.

E eu quero fazer um desafio aqui, Presidente Reginaldo, com a Fiesc: vamos fazer um encontro tripartite em Florianópolis, vamos debater e vamos tirar subsídios para que seja feita uma legislação de manutenção e principalmente de crescimento da indústria plástica, com mais empregabilidade, qualidade de vida e saúde para a classe trabalhadora.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Muito bem. Quero lhe agradecer pela contribuição construtiva e crítica que o prezado amigo fez aqui. Muito obrigado.

Com a palavra, Deputado Pepê Collaço.

Segue-se o... Eu peço desculpa, porque já tinha mencionado o seu nome e acabei deixando de chamá-lo.

O SR. PEPÊ COLLAÇO (Para expor.) - Obrigado, Senador Amin.

Quero cumprimentar todo o povo que hoje está lotando aqui a cidade de São Ludgero para debater um assunto tão importante.

Quero cumprimentar os nossos pares da casa legislativa de Santa Catarina, Deputado Zé Milton, Deputado Volnei; e em especial o nosso Senador Esperidião Amin, que traz este debate aqui para o sul do nosso Estado de Santa Catarina, no qual nós temos uma cadeia produtiva muito forte no ramo do plástico e temos que ter muita responsabilidade para tratar deste assunto.

Este assunto que agora está em voga no Senado Federal. Nós temos um parecer, Senador Amin, de que neste assunto não pode ser colocada apenas a questão ambiental - ou as questões que subliminarmente dizem respeito ao meio ambiente. O meio ambiente tem que ser protegido, sim, mas tem que levar em conta a questão do desenvolvimento econômico, a questão da justiça social. E eu não tenho dúvida de que, se você romper qualquer questão de produção de plástico hoje, no nosso sul do estado ou no nosso país, você vai criar um impacto social muito mais forte do que a defesa do meio ambiente.

Nós já discutimos alguns projetos de lei que passaram na Assembleia Legislativa, e eu tive a incumbência de relatar na Comissão de Constituição e Justiça um deles, Senador, que foi a proibição da sacola plástica nos supermercados. Eu rejeitei essa proibição no meu parecer, porque a justificativa era apenas a proteção do meio ambiente, mas não tinha nada de justificativa quando se dizia da questão do número de empregos que iam faltar, da questão do desenvolvimento econômico, da questão de toda uma cadeia produtiva que traz riqueza, que traz desenvolvimento para uma região. Isso tem que ser, sine qua non, prioridade em uma discussão.

Hoje em dia, com a tecnologia, com a inteligência artificial, nós podemos ter dados completos para desenvolver estudos com os quais a gente melhore o nosso sistema de recuperação dessas questões do plástico, das questões de trazer tecnologia suficiente para não causar efeitos negativos no meio ambiente, sempre trazendo à tona também a questão da responsabilidade social, a questão da responsabilidade econômica em defesa dessa cadeia produtiva, que gera muitos negócios e gera muita riqueza para toda a nossa região.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Quero cumprimentar o Deputado Pepê Collaço.

Concedo a palavra ao nosso Dr. Loubet.

O SR. LUCIANO FURTADO LOUBET (Para expor.) - Senador, muito obrigado por conceder a palavra à Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente).

Eu gostaria de ressaltar neste tema três pontos importantes.

Nós temos um marco normativo que fala da responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos, poder público, população, empresas, recicladores, catadores, e nós temos algo no Brasil que é inédito no mundo e que se chama rastreabilidade do resíduo, através do sistema Sisrev, que a Abrampa apoia. O Ministério do Meio Ambiente em vários estados... Inclusive aqui, em Santa Catarina, semana passada, foi lançado esse sistema, que permite, que eu saiba, com desde o CPF do catador de rua até quem vendeu para a cooperativa, para a indústria recicladora, toda a rastreabilidade de todos os materiais. Com isso, a gente tem números para dizer o que funciona e o que não funciona. O que a gente precisa é de incentivos para que essa cadeia funcione. Então, este é o primeiro ponto: a gente precisa fortalecer o sistema de logística reversa, a responsabilidade compartilhada e a rastreabilidade dos produtos, agora com conteúdo reciclado.

E o terceiro ponto: a questão da Lei de Incentivo à Reciclagem. O Senado ou o Congresso pode contribuir muito se deixar claro que o percentual de investimento da Lei de Incentivo à Reciclagem não concorre com o esporte, não concorre com a cultura. Que a gente possa ter esses investimentos todos destinados à cadeia da reciclagem, porque assim nós podemos encontrar estrutura, incentivos e desenvolvimento tecnológico para essa cadeia.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Quero deixar aqui um pedido. Eu gostaria que os integrantes do Sindicato da Indústria de Plástico, com a sua colaboração, me apresentassem um texto, texto-base, para eu estudar, em termos de Consultoria Legislativa do Senado, e seguir neste caminho. Ou nós destacamos a reciclagem como uma atividade que é essencial para o meio ambiente, mas, antes disso, para a atividade econômica, ou ela vai disputar com outras atividades igualmente meritórias, mas que não têm o mesmo sentido. Então, eu não terei nenhuma dificuldade de dar exclusividade num projeto de lei a esta iniciativa, especialmente por ser originária do Ministério Público, que é sempre visto como um crítico, mas aqui, em Santa Catarina, não é assim. Eu não posso deixar de mencionar que foi um Procurador de Justiça Federal que deu início, em Santa Catarina, à verdadeira recuperação do solo do sul do nosso estado, que foi bastante machucado pela indústria do carvão. Refiro-me ao Dr. Darlan, que foi um Procurador de "solucionática" - "solucionática", porque a problemática do carvão nós sempre tivemos e teremos. Então, uma iniciativa nesse sentido, com o apoio do sindicato e de sua lavra mesmo, eu examinarei com o maior carinho.

O SR. LUCIANO FURTADO LOUBET - Muito obrigado. A Abrampa costuma apresentar notas técnicas para o Legislativo também. E a gente se compromete...

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Será muito bem recebido.

O SR. LUCIANO FURTADO LOUBET - ... nesse avanço da economia circular.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu tenho o dever agora de encerrar a nossa audiência pública.

Quero agradecer muito efusivamente a toda a nossa gente, toda a população que acorreu.

Nós jamais poderíamos fazer uma audiência com essas presenças em Brasília, ou seja, me congratulo com a decisão tomada na CAE. Quero agradecer ao Presidente da CAE, Senador Renan Calheiros, por ter acolhido o nosso requerimento; aos prezados companheiros e companheiras da CAE; à equipe que aqui se deslocou, tanto da TV Senado quanto da Secretaria da Comissão.

Eu pessoalmente fico gratificado.

Quero agradecer ao Renan - casualmente Renan Schlickmann, bem da terra lá - e ao Amaro por me darem o suporte e ao mestre Reginaldo pela determinação com que nos fez realizar este evento, singular na história do Senado, na história da indústria de Santa Catarina.

O SR. REGINALDO JOSÉ CECHINEL (Para expor.) - Senador, nós não podemos deixar de, antes de acabar este evento, agradecer ao senhor.

O senhor, desde 2022, nos tem acompanhado e sempre tem dado bons frutos. Esperamos que essa amizade, esse conteúdo que o senhor falou até hoje tenha continuidade.

Sucesso, muito obrigado!

A sessão de audiência pública está encerrada no prazo, conforme prometido.

Muito obrigado.