A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Declaro aberta a 30ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Educação e Cultura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

Esta é a segunda audiência pública, realizada nos termos do Requerimento nº 17, de 2026, da Comissão de Educação, e do Requerimento nº 25, de 2026, também da Comissão de Educação, de minha autoria, para avaliar o Programa Escola em Tempo Integral no exercício de 2026.

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211.

Neste exato momento, nós estamos ao vivo pelos canais do Senado e possivelmente mais tarde também estaremos ao vivo pela TV Senado.

Esta audiência tem como objetivo examinar - esta audiência é um cumprimento do Regimento Interno do Senado Federal - a adesão dos entes federativos ao Programa Escola em Tempo Integral, a expansão da oferta de matrículas e a capacidade institucional das redes de ensino para implementar essa política pública de forma efetiva e sustentável.

Na audiência anterior, esta Comissão debateu os mecanismos de financiamento, os investimentos realizados e a sustentabilidade financeira da política.

Inclusive, nós queremos entregar o relatório da avaliação antes da aprovação do Orçamento da União, porque nós estamos discutindo os mecanismos de financiamento e, se tivermos que, no Orçamento da União, trazer emendas de texto, de redação - tanto para a LDO como para a LOA -, nós queremos, por meio dessa avaliação, fazer esses apontamentos.

Buscamos compreender, na última reunião, se os recursos disponibilizados pela União são suficientes para viabilizar a expansão da educação em tempo integral e quais desafios financeiros ainda persistem para estados e municípios.

Hoje - na reunião de hoje - queremos compreender como essa política tem se materializado nos territórios. Queremos entender por que alguns estados e municípios conseguiram expandir rapidamente a oferta de matrículas em tempo integral, enquanto outros avançam em ritmo mais lento. Queremos identificar quais fatores explicam essas diferenças e quais lições podem ser extraídas das experiências em curso.

Essa discussão é especialmente importante, porque os dados revelam uma realidade bastante heterogênea no país. Embora a educação em tempo integral tenha avançado nacionalmente nos últimos anos, sua distribuição permanece desigual. Existem estados e municípios que já alcançaram níveis elevados de implementação da política, enquanto outros ainda enfrentam dificuldades significativas para ampliar a oferta.

E aí a gente vai trazer aqui uma informação. Talvez as pessoas que estão nos assistindo vão dizer o seguinte: "Claro, mas um país desse tamanho! Nas regiões mais distantes e mais pobres, está difícil de implementar a política". Nós vamos ver, na discussão de hoje, que esse discurso não se sustenta, porque nós vamos trazer um estado rico aqui, pertinho da gente, e em que o número de alunos matriculados na educação integral não é igual ao dos estados mais pobres.

Então, qual é o fator? O que está acontecendo? É isso que a gente quer fazer nesta Comissão hoje, nesta audiência, e continuar essa discussão. Atribuir tudo às diferenças regionais, às desigualdades sociais, ao tamanho da nação, à distância para que algumas políticas públicas não sejam efetivadas, esses discursos às vezes não se sustentam.

Isso nos leva a algumas perguntas fundamentais. As diferenças observadas decorrem principalmente da disponibilidade de recursos financeiros ou seriam explicadas por outros fatores igualmente relevantes, como capacidade institucional, planejamento, governança, cooperação federativa, organização da rede de ensino e prioridade política atribuída ao tema?

Também precisamos compreender se a expansão da política está ocorrendo de forma equitativa. Os territórios mais vulneráveis estão conseguindo acessar essa política na mesma velocidade que os demais? Os municípios de menor porte possuem condições institucionais para aderir e implementar a educação em tempo integral? As diferentes realidades regionais estão sendo adequadamente consideradas no desenho e na execução da política? É exatamente sobre essas questões que pretendemos refletir nesta audiência.

Nosso objetivo hoje é compreender: um, como tem evoluído a adesão dos estados e municípios ao Programa Escola em Tempo Integral; dois, se a expansão da oferta ocorre de forma consistente entre os diferentes entes federativos; quais capacidades institucionais são necessárias para implementar e sustentar a política; quais fatores explicam as diferenças observadas entre estados e municípios; e se a expansão da educação em tempo integral está alcançando de forma efetiva os territórios e populações que mais necessitam dessa política.

Lembrando, eu sou educadora. Eu estou com 62 anos - não parece, não é? Este rostinho de menina, assim, linda -, mas eu fui para a educação muito cedo. E, quando a gente falava de educação em tempo integral, era uma realidade tão distante, era um sonho. Hoje a gente tem a política. E hoje nós estamos aqui para avaliar se essa política, que era um sonho do Brasil, está realmente sendo efetiva.

Para contribuir com essa reflexão, convidamos representantes de diversos níveis da Federação e de diferentes experiências de implementação. Ao reunir diferentes perspectivas, esperamos identificar fatores que contribuam para o aperfeiçoamento da política pública e para a construção de estratégias capazes de ampliar a oferta de educação em tempo integral com qualidade e equidade em todo o território nacional.

Por isso, agradeço desde já a presença de todos os convidados.

Aqui, do meu lado, já sentada aqui à mesa, de forma presencial - a participação dela vai ser presencial -, está Aline Zero Soares, que é Coordenadora-Geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação. E aqui eu quero agradecer ao MEC, que está nos mandando hoje a Coordenadora-Geral do programa.

Na semana, na última reunião, Profa. Aline, esteve conosco o seu colega, e a participação dele foi incrível. Ele foi extraordinário nas respostas, na interação com os demais convidados. E, hoje, que bom que é a senhora que está aqui conosco! Eu já agradeço ao Ministro - é Ministro agora? É Ministro, não é? - por ter indicado, por ter mandado, deixado você vir colaborar com a Comissão de Educação nesta importante avaliação. Muito obrigada.

Participarão de forma remota - não menos importante a participação, mas vai ser de forma remota - Silvania de Queiroz... Silvania, seu último nome, eu vou tentar falar, tá? "Pluqui".

Quase acertei. Quase.

Ela é Coordenadora da Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina.

Muito obrigada, Profa. Silvania, por estar conosco.

Olhe, quando é educação, eu chamo todo mundo de professora. Quando é o Ministério da Justiça, eu chamo todo mundo de doutor. Quando é Ministério da Saúde, eu chamo todo mundo de médico. Se não for, me corrija.

Mas, Profa. Silvania, muito obrigada por estar conosco. Dê um abraço do meu querido Governador, meu amigo Jorginho, meu pré-candidato de novo a Governo.

Ele é. Ele vai à reeleição, não é? É verdade. Dê um abraço no Jorginho.

Obrigada por estar conosco.

Andreika... Agora esse vai ser difícil. A Andreika Asseker Amarante, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco.

Andreika, muito obrigada por estar conosco.

Ela é Secretária de Educação de Igarassu. Que legal! Eu conheço Igarassu, viu? Eu conheço. Que alegria ter você com a gente, Profa. Andreika. Bem-vinda! Nós vamos ter aqui uma tarde bem, bem agradável com vocês.

Temos ainda a convidada que vai fazer a participação online, Sirlei Corrêa de Almeida - falei certo, não é, Sirlei? -, Coordenadora de Educação Integral da Secretaria Municipal de Educação de São José dos Pinhais, no Paraná. Obrigada, Professora, por estar conosco. Depois eu quero falar um pouquinho de São José dos Pinhais, quando eu for passar a palavra para ti.

E, também de forma remota - olhe só, gente, estão de norte a sul aqui -, está conosco Deigla Cassia de Oliveira Cavalcante, Gerente de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boa Vista, Roraima. Obrigada, Professora! Era mais uma que tinha que estar aqui para trazer castanha para a gente, para trazer açaí.

Professora, obrigada por estar conosco. Estamos ansiosos para te ouvir, para ouvir a sua experiência aí em Roraima.

Informo também que foi convidado o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que não pôde comparecer a esta audiência, mas a gente vai insistir no convite.

Bem, nós vamos começar pelo MEC.

Nós vamos passar a palavra para a Aline, que está de forma presencial, a Profa. Aline, Coordenadora-Geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação.

Professora, muito obrigada. Mas, como eu sei que hoje é uma quarta-feira e é o dia que vocês coordenadores-gerais mais atendem Parlamentares e Prefeitos, eu vou dizer o seguinte: se a senhora precisar falar e precisar sair, fique à vontade, tá? E as dúvidas que nós tivermos e as perguntas que chegarem a gente manda por e-mail. Mas obrigada por estar conosco. Temos um cronômetro ali, você pode acompanhar seu tempo, mas, se precisar passar um pouquinho, fique à vontade. Muito bem-vinda, Professora.

A SRA. ALINE ZERO SOARES (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora.

Eu é que agradeço, em nome do Ministério da Educação, do nosso Ministro Leo Barchini, da nossa Secretária Kátia Schweickardt, da nossa Diretora Tereza Santos, por esse convite. E a parabenizamos também pela iniciativa. É muito importante que a gente tenha nossas políticas públicas avaliadas e que construamos esse diálogo entre os Poderes para a gente fazer as políticas avançarem e serem aprimoradas cada vez mais. Então, obrigada pelo convite e parabéns pela iniciativa.

A minha apresentação já está ali, não é? Acho que, antes, vou só mencionar que sou servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Estou no MEC há quase dez anos e, nesse programa - no time desse Programa Escola em Tempo Integral -, desde 2023, quando ele foi instituído. E agora, a partir deste ano, estou nesse papel de Coordenadora-Geral; então, tive a felicidade de ver esse programa nascer e trabalhar com ele desde o seu início.

Vou, então, devido ao tempo, ir direto aos nossos dados, às nossas informações que a gente gostaria de compartilhar nesse processo de aumento da transparência e de publicização do que o Programa Escola em Tempo Integral vem construindo desde 2023.

A gente sabe que ele é um programa que foi instituído por uma lei. Essa lei desenhou parte do programa, que depois foi normatizada por atos infralegais, e, nesse processo de normatização, ele trouxe um processo em que os entes ofertariam matrículas em tempo integral; uma meta para todos os municípios do país, os estados e o Distrito Federal. Então, ele não foi um programa que selecionou; ele foi um programa que incluiu a todos e que ofertou essa possibilidade de fomento financeiro para todos os municípios, independentemente do grau de avanço em que o ente já estava.

E a gente teve um índice de participação e adesão muito grande desde o primeiro ciclo. Acho que isso demonstra uma vontade do país, mesmo, de fazer avançar a quantidade e também a qualidade, claro, e a equidade dessas matrículas em tempo integral.

Como a você dizia, Senadora, a gente viu essa agenda já muito enfraquecida, com muitas dificuldades, porque as nossas escolas nem sempre tiveram essa oportunidade de incluir mais alunos com o tempo de uma jornada expandida. Mas a gente teve, no nosso último Plano Nacional de Educação e no plano atual, metas bastante ousadas, que fizeram com que os entes também procurassem se engajar. Então, nós tivemos 26 estados mais o Distrito Federal participando do programa nos dois ciclos. Nós tivemos 4.910 redes, o que corresponde a quase 88% das redes municipais, participando do Ciclo II. Esse número também foi bastante elevado no Ciclo I, com cerca de 83%.

E nós fizemos, do primeiro para o segundo ciclo, um processo de busca ativa, de ir atrás dos entes, de entrar em contato com os entes que não tinham aderido ao primeiro ciclo para tentar compreender e fazer a informação chegar, porque, muitas vezes, são as redes que mais precisam que não aderem; às vezes por falta de informação ou por falta de acompanhamento. Então, a gente foi atrás e conseguiu aumentar, em mais 194 redes municipais, a adesão no segundo ciclo.

Isso é muito importante por quê? Porque um dos objetivos desse programa é exatamente diminuir as desigualdades regionais. Então, se a gente tem todo mundo aderindo... A gente tem municípios em que não havia nenhuma matrícula em tempo integral e que começaram a sua trajetória ali, em 2023, a partir dessa mobilização, a partir dessa sensibilização e desse engajamento com um fomento financeiro.

E aqui estou falando de fomento financeiro, mas nós tivemos também seis outros eixos do Programa Escola em Tempo Integral de assistência técnica, que eu vou apresentar nos próximos eslaides.

A gente percebe que a adesão foi expressiva não apenas nos números de municípios e estados que aderiram, mas no quantitativo de matrícula em tempo integral que o país teve nos últimos anos. A gente vê, de 2022 a 2025, um incremento de 18% para 25,8% de matrículas em tempo integral. A gente tem hoje 8,8 milhões de matrículas na rede pública, ou seja, a gente teve um incremento nas redes estaduais de quase 600 mil, 590 mil matrículas, e de 1,8 milhão de matrículas nas redes municipais.

Então, a gente percebe que houve um crescimento consistente, sem a gente retroagir, porque os desafios envolvidos na educação integral em tempo integral são tão grandes que, muitas vezes, uma rede expande num ano e depois ela retroage - daí a importância de a gente ter políticas públicas no plano nacional, no plano estadual e no municipal, para que a gente mantenha as condições e o engajamento para essa sustentabilidade, para esse processo contínuo de crescimento das matrículas.

Um dos eixos importantes do programa foi a mobilização e a oferta de uma série de ações de assistência técnica para a gente apoiar os entes na construção de suas próprias políticas locais, porque não adianta o Governo Federal ter uma política pública voltada ao tempo integral quando no plano municipal a gente não tem uma norma que dialogue com as necessidades e as potencialidades daquele território.

Entre 2023 e 2025, a gente chegou ao dado de mais de 90% dos entes federativos participantes do programa tendo anexado suas políticas no Simec, o nosso sistema do Ministério da Educação. Então, é um índice que a gente considera de bastante sucesso, porque isso envolve todo um processo local de discussão dessa norma, de construção dessa norma, seja um decreto, uma lei ou uma portaria. A gente percebeu esse engajamento dos entes federativos em discutir e dizer, combinar essas regras de quais seriam as formas de organizar a sua educação integral no município, de como essa política precisa dialogar com esse território.

A gente teve também nesse processo o engajamento dos conselhos de educação, já que todas essas políticas nesses 90% dos entes precisaram passar pelos conselhos de educação municipais e estaduais. Então, houve um diálogo muito forte também com o Foncede, com a Uncme, um engajamento de todos para que essas políticas tivessem um diálogo com a população local, um diálogo com as diversas instâncias representativas no âmbito local.

Nós tivemos, então... Inclusive, nesta sexta-feira, a gente vai lançar um estudo sobre essas políticas, um estudo que analisa a aderência dessas políticas à norma do Conselho Nacional de Educação, a Resolução 7, que são as Diretrizes Operacionais da Educação Integral em Tempo Integral. Estão todos convidados a participar com a gente de um webinário que a gente vai conduzir, na manhã desta sexta-feira, para lançar esse bonito estudo.

A gente tem, felizmente, um índice que não foi muito desigual entre as regiões nessa entrega dessa política local, não. A gente teve, é claro, as Regiões Sul, Nordeste e Norte com percentuais um pouco mais elevados; Centro-Oeste com um ponto de atenção; mas a discrepância não foi absurda entre as regiões na entrega, tanto que a gente tem aí 90% dos entes tendo entregado as políticas.

Outro eixo muito importante do Programa Escola em Tempo Integral foi a formação. A gente precisa de recursos financeiros para trabalhar infraestrutura, para trabalhar alimentação, para cuidar de contratação de profissionais, mas a formação humana - seja dos profissionais da educação, seja das capacidades institucionais das redes de ensino - é um pilar central para a implementação dessa agenda, porque a gente, quando fala de educação integral, em tempo integral...

E aí eu reforço... Parece uma repetição do conceito, Senadora, mas a gente, na verdade... O arcabouço legal, inclusive do Conselho Nacional de Educação, e o próprio Plano Nacional de Educação trazem esse termo educação integral em tempo integral, para a gente diferenciar que nós não estamos falando só da expansão da jornada, da ampliação do tempo na escola, mas também de uma perspectiva que traga e valorize aspectos múltiplos da formação humana, do desenvolvimento físico, que é um direito dos estudantes, o acesso à cultura, o desenvolvimento e a garantia das aprendizagens por meio desse currículo integrado e multidimensional.

Então, nós ofertamos 28 mil vagas, entre 2023 e 2025, para a formação continuada. Participaram 24 estados, 3.793 municípios em 2025, com 3.817 entes com inscrições válidas em 2025. Então, houve uma adesão muito grande dos entes federativos participando dessas formações.

A gente fez essas ações em parceria com universidades federais, a UFPA, Pará, Goiás, Universidade Federal da Bahia, do Ceará, Universidade Federal de Minas Gerais e a da Fronteira Sul, parceiros aqui. E eu destaco aqui a importância dessa relação entre a educação básica com a educação superior para a gente fazer essas ações de formação continuada chegarem até as redes de ensino.

Então, tivemos taxas elevadas de conclusão, engajamento grande. Eu falo que o pessoal da educação integral, Senadora, é muito engajado, o pessoal se envolve e realmente... É um curso à distância, e nós tivemos 75% de concluintes. Então, para um curso à distância é um índice bastante elevado, alto, não é?

Houve a participação de conselhos estaduais e municipais também, conselheiros, nesse curso, com alguns encontros presenciais e uma seriedade muito grande da nossa área de dados para depurar os dados por CPF, para a gente ter todos os dados bem corretos, identificar inconsistências no processo de implementação para qualificar essas estatísticas.

Convido também para esse mesmo webinário de sexta-feira, em que nós vamos levar a próxima formação, que vai chegar ao nível da escola, para professores e coordenadores pedagógicos - uma ação bastante esperada pelas escolas...

Nós temos as diretrizes nacionais da educação integral em tempo integral, que eu considero ser um dos maiores legados dos últimos anos para a educação integral em tempo integral, porque ela normatiza, esclarece uma série de questões que as redes tinham como dúvidas na hora de implementar ali a parte operacional, a parte de currículo, os aspectos relacionados à infraestrutura.

Então, é um ganho muito grande e o Ministério da Educação, por meio de uma série de seminários regionais, por meio de construções técnicas e com especialistas, encaminhou uma série de subsídios para o CNE, para trazer da sociedade também insumos para essa construção.

Outro eixo do programa é o Eixo Fomentar, em que a gente valoriza experiências inspiradoras, que nos trazem como, lá na rede, ou na escola, as experiências que estão mais avançadas, ou mesmo que estejam no início, mas que têm coisas boas para contar, para partilhar, para inspirar, como elas estão fazendo.

Então, a gente abriu já dois editais para que as redes se inscrevessem. Já temos mais de 1,8 mil experiências reconhecidas pelo Ministério da Educação, com 25 estados e o DF participando.

E, além de fazer esse reconhecimento, e mapear, vocês estão vendo ali que tem um site onde você vai poder clicar em todas elas, abrir, conhecer, ver como a rede está conduzindo, seja o seu currículo, seja a organização da gestão na própria secretaria. Tem experiências de todas as naturezas, das modalidades educacionais, na educação escolar indígena, quilombola, entre outras. Tem eixos, esse mapeamento está dividido por eixos, que valorizam uma série de questões importantes para a implementação da ação no território.

Além desse mapeamento, nós realizamos encontros nacionais com mais de 500 pessoas para que essas redes pudessem mostrar, partilhar. Publicamos um caderno de narrativas - já tem o segundo em produção também - com detalhamento das 25 experiências classificadas e rede de trocas, em que as redes... São mais de 150 redes, e a gente financiou essa viagem deles. Então, temos as redes anfitriãs e as redes que viajam. Uma rede recebe outras redes para mostrar, conhecer e partilhar como ela está fazendo. A gente percebe que as redes aprendem demais umas com as outras. Então, a gente precisa aproveitar esse potencial de quem sabe fazer, que está lá no território mesmo.

O Eixo Entrelaçar é um eixo em que a gente apresenta e valoriza questões de intersetorialidade. Na educação integral, em tempo integral, se a gente não se aliar, se a Secretaria de Educação não se aliar com a cultura, com a ciência e tecnologia, com o esporte, com saúde, com assistência social, a gente não consegue implementar uma agenda de um currículo diversificado, dessa observação de múltiplos direitos dos sujeitos.

Então, aí estão alguns exemplos de ações que nós fizemos. Não vou entrar no detalhe dos números por causa do tempo, mas a gente tem uma parceria muito bonita com o Ministério da Cultura, em que a gente fomentou experiências. Está em andamento ainda, os estados estão implementando ações de trazer arte e cultura para as escolas, trazer artistas, mestres, promover uma série de ações relacionadas à promoção de cultura e arte, inclusive a sua integração no currículo, porque é isso que a gente quer. Quando a gente também fala de intersetorialidade, a gente está falando do desafio de sair de um currículo fragmentado, em que a gente tem, às vezes, oficinas à tarde de um certo tema completamente desconectado do currículo, para um formato, para um modelo, para uma perspectiva de educação que integre a arte e cultura com os demais componentes curriculares, que integre e que tenha intencionalidade pedagógica, e que tenha um propósito curricular nessas ações.

Então, eu entendo que esse é um passo que a Resolução 7 do Conselho Nacional de Educação nos trouxe como um passo importante de ser dado. Muitas redes já estão muito nesse caminho, mas eu entendo que esse é ainda um dos desafios que o país enfrenta, para a gente poder melhorar mesmo a qualidade dessa implementação da educação integral.

A gente fomenta, junto com o MCTI e com o CNPq, um edital em que a gente financia feiras e mostras científicas, e ontem nós lançamos uma ação de esporte e movimento, em que a gente vai ofertar materiais pedagógicos, formação continuada, mapeamento de ações de esporte, estudos sobre a relação entre o esporte e o desenvolvimento integral, também com o Ideb.

Esses ali abaixo são alguns dos materiais que nós produzimos e disponibilizamos, junto com parceiros: a Universidade Federal da Fronteira Sul, a Cátedra Unesco, a Undime, a Fundação Itaú - com os quais a gente constrói orientações.

E, por fim, o Eixo Acompanhar, que é um eixo de monitoramento, avaliação e governança.

Vale ressaltar que uma das duas principais estratégias de governança do Programa Escola em Tempo Integral é o seu Comitê Nacional de gestão, que é o Conapeti, no qual participam o CNE (Conselho Nacional de Educação), o FNE, a Undime, o Consed, o Uncme, Foncede, para que a gente possa acompanhar, monitorar e corrigir rumos necessários a esse aprimoramento da política.

E a Renapeti, que é uma rede de 53 articuladores, em todos os estados, indicados pela Undime e pelo Consed, que fazem a política pública chegar aos territórios.

Atualmente, nós estamos em andamento com um ciclo formativo, em que esses articuladores estão replicando orientações sobre a Resolução 7 do Conselho Nacional de Educação, para que as redes possam revisar suas políticas locais à luz dessa resolução e verificar em que pontos que elas precisam ser melhoradas.

O programa envolveu a construção, no âmbito do Conapeti, dos parâmetros de qualidade e equidade da Educação Integral em Tempo Integral. A gente construiu subsídios para encaminhar para o CNE e o CNE já aprovou esses parâmetros, que estão no MEC e chegaram, na semana passada, para homologação.

Então, muito em breve, nós vamos ter um novo documento, para além da Resolução 7, que vai nos apontar caminhos e critérios, requisitos mínimos de qualidade e equidade da oferta nas escolas.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E vai ter o nome de avaliação também o documento?

A SRA. ALINE ZERO SOARES - Ele se chama Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade.

O que a gente tem como plano, Senadora, dentro do Programa Escola em Tempo Integral, é lançar uma autoavaliação. É, assim, preparar subsídios técnicos para as redes promoverem suas autoavaliações e verificar se elas estão aderentes a esses parâmetros de qualidade.

A gente entende que, para as redes, é um desafio e tanto implementar a educação integral em tempo integral. Então, é um processo.

Então, esse próprio documento dos parâmetros está organizado no seu anexo, em que estão listados os parâmetros mesmo, os itens, num formato em que o ente vai poder olhar para si e dizer: "Bom, eu estou no início, eu estou em andamento", ou "Isso está bem consolidado aqui na minha rede", porque, tanto aqui no plano nacional, quanto no estadual e no municipal, temos que entender que não é da noite para o dia que as escolas vão ser transformadas, que a educação em tempo integral vai alcançar o seu nível de excelência. Mas é importante que a gente tenha referências e que se passe por esse processo de autorreflexão, até para que outros também, seja o Legislativo, sejam os órgãos de controle, possam também conhecer o que é essa qualidade, quais são as referências para que a gente possa observá-la.

Então, acho que esse vai ser um documento bem importante nesse sentido. E nós temos ações de assistência técnica já previstas para apoiar nesse processo.

E nós temos o Valdoir, nosso colega Diretor, que esteve aqui na semana passada e é responsável por essa frente do monitoramento e avaliação do programa.

Então, lá no site do nosso programa tem uma série de documentos, seja o próprio plano de monitoramento, uma série de boletins que vão trazendo dados sobre cada fase da política, com estatísticas, e relatórios também de avaliação.

Esse que eu coloquei é um relatório que eu destaco para quem tem interesse no programa e quer se aprofundar sobre essas disparidades entre as regiões. É um relatório que saiu há pouco tempo e traz muitas informações bacanas produzidas lá pela Dimam, a área de monitoramento da Secretaria de Educação Básica.

A equidade - eu estou terminando aqui, gente - é um outro ponto muito importante para o programa, desde o seu desenho inicial. A gente sabe que o Brasil tem um desenho interfederativo, em que quem implementa mesmo as políticas públicas e educacionais são estados e municípios; o plano federal não tem uma ingerência absoluta, mas os desenhos das políticas podem fomentar ou não resultados mais ou menos iguais. Então, o desenho do programa foi nessa linha de ofertar para todos os entes federativos e de pedir para os entes que fossem priorizadas matrículas em escolas com o maior número de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Então, esse é um comando da política, é um pedido da política.

Já há algumas avaliações iniciais com achados preliminares quanto às desigualdades regionais. Como você disse, a Região Norte é uma das regiões que ainda mais precisam avançar no percentual. Então, nos desenhos das nossas políticas, por exemplo, na formação continuada, quando a gente vai alocar recurso, a gente aloca mais recursos proporcionalmente para a Região Norte, até para poder endereçar questões do tipo de a locomoção, o transporte ser muito mais caro. Então, qualquer ação que se vai fazer custa mais mesmo.

Existe uma diferença grande também no Brasil entre as redes municipais e estaduais. Então as redes estaduais avançaram mais no percentual de matrículas em tempo integral do que as municipais, no seu todo. E há um desafio de a gente fortalecer a oferta nas modalidades: educação escolar indígena, quilombola, do campo, educação especial, educação bilíngue de surdos. É muito importante a gente avançar nesses quesitos.

Por fim, na minha última tela, eu falo um pouco da incorporação, da integração, do financiamento dessa agenda ao Fundeb. Acho que foi um passo muito marcante para a política de financiamento da educação brasileira, no sentido de que, a partir de 2026, por uma emenda constitucional, no mínimo 4% do Fundeb de cada rede devem ser aplicados para a expansão.

Esse é um processo ainda em construção. É um processo em que tanto o Governo Federal quanto os governos municipais e estaduais estão nesse caminho de compreender e de implementar mesmo, no seu primeiro ano aqui; mas a gente já tem materiais de referência. Então já há um guia orientando sobre isso, e amanhã nós vamos lançar um guia específico de assistência técnica sobre o plano de expansão, porque um dos quesitos dessa emenda constitucional foi que esse uso dos 4% fosse regulamentado por uma pactuação entre estados, municípios e União. E essa pactuação foi feita por uma resolução na Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF), em que ela indicou que cada ente federativo deve ter o seu próprio plano de expansão.

Então, como próximos passos, como rumo, como próximos capítulos da educação em tempo integral, a gente entende que esse plano de expansão e essa aplicação desses 4% do Fundeb são os nossos eixos futuros.

Esse guia vai ser lançado amanhã, ele traz informações sobre diagnósticos, sobre como planejar, sobre objetivos e sobre ações que a gente construiu, no sentido de estarem alinhados à Resolução 7 do Conselho Nacional de Educação, para que a gente alie instrumentos de planejamento com instrumentos normativos da área da educação integral em tempo integral. E a gente vai passar a ter tanto a política local quanto o plano de expansão como dois instrumentos que vão trazer luz para a implementação da agenda no país.

Acho que eu finalizo.

Entendo que essa é uma agenda que coloca para todas as redes desafios muito significativos, sejam voltados à infraestrutura, à alimentação escolar, voltados à contratação de profissionais, voltados à formação dos profissionais, mas é uma agenda que a gente já viu - nos últimos anos e mesmo em períodos anteriores - colher muitos frutos voltados, realmente, a melhorar a qualidade, a transformar a vida das crianças, dos bebês, dos adolescentes e dos jovens na escola pública. Então, que tenhamos cada vez mais financiamento, que tenhamos cada vez mais peso para essa agenda.

Obrigada, fico à disposição.

Professora, eu quero agradecer.

Eu acho que ela fez uma abordagem geral, acho que para todos nós foi muito bom.

Estão nos acompanhando aqui, e também via online, Professora, os técnicos e os consultores da área da educação do Senado, que vão ajudar a escrever o relatório final da avaliação, e eles me trazem duas perguntas. Já vou lhe fazer, se a senhora já puder responder.

A SRA. ALINE ZERO SOARES - Claro.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Quais fatores o ministério identifica como mais relevantes para explicar essas diferenças de implementação entre regiões, estados e municípios?

A segunda pergunta: na avaliação do MEC, quais são hoje os principais desafios para atingir a meta de expansão da educação em tempo integral prevista no novo Plano Nacional de Educação?

Eu vi que a equipe está muito comprometida, as entregas de vocês ali são, inclusive, maiores do que eu imaginava, tá? Maiores do que eu imaginava.

A SRA. ALINE ZERO SOARES - Que bom!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E amanhã eu quero ver o guia.

Mas quais são os principais desafios para atingir a meta de expansão, Professora?

A SRA. ALINE ZERO SOARES - Eu acho que, como toda política complexa, Senadora, as soluções também merecem olhares complexos e interconectados, né? Então, se eu disser que é só financiamento, eu vou estar aqui deixando de considerar a complexidade mesmo de uma política pública como essa, que toca em todos os eixos estruturantes da qualidade da escola pública brasileira. Por isso é que fazer educação integral precisa relacionar todas as áreas de uma secretaria, porque ela não é um tema específico a ser tratado só por uma coordenação, ela é transversal.

Mas, é claro, infraestrutura e financiamento de infraestrutura - a gente tem até um plano, um PL aqui no Congresso, para o uso de recursos do pré-sal para a educação. Essa, certamente, é uma agenda de que o país se beneficiaria muito...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim.

A SRA. ALINE ZERO SOARES - ... de contar com essa aprovação desse projeto de lei, porque as escolas, a gente nota, estão chegando - e as secretarias nos trazem isso - à sua capacidade máxima de uso.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim.

A SRA. ALINE ZERO SOARES - Então, a gente teve aí, nos últimos anos, um aproveitamento dos espaços existentes, muitas reformas - às vezes, as redes trazem ali uma sala de audiovisual nova para poder trabalhar no tempo integral, uma sala multiuso, expandem um refeitório, cobrem uma quadra -, mas a gente percebe que o país está chegando nesse limite.

Se quiser expandir, no próximo decênio, para 50% dos estudantes em tempo integral, como nos traz o nosso plano, infraestrutura certamente é um dos pontos importantes, mas não é o único. Infelizmente a gente sabe que só construir não vai nos ajudar. Se a gente não tiver...

O Ministério da Educação, nos seus últimos anos, aumentou em 55% o Pnae, mas essa é uma agenda a que o MEC está sempre atento, porque sem alimentação não é possível que os estudantes permaneçam na escola em turno único. Então, a alimentação escolar eu diria que seria um segundo, talvez, ou, enfim, ali, sem querer hierarquizar, porque eles são bem inter-relacionados mesmo, como eu disse, é um ponto muito importante. Mas só isso também não é possível, porque se você não tem transporte para transportar, se você não tem formação humana, se você não tem ações de assistência técnica, de formação de professores, formação de gestores, essa política não chega à sala de aula, porque quem está ali na sala de aula é quem... Então, é multifacetado. A gente precisa de políticas públicas que tragam tanto financiamento quanto ações de formação, ações integradas mesmo.

E aí nós temos o desafio de ser um país continental, com municípios, com estados que priorizam mais ou menos também do ponto de vista político. A gente percebe que, muitas vezes, com um orçamento menor, um município de receita menor prioriza mais e faz essa agenda avançar mais. Então, certamente a priorização política é também um fator que pesa muito para que essa agenda avance mais ou não.

E aí um ponto, um último ponto que eu comento, para não tomar muito tempo aqui mais: a gente tem os 4% do Fundeb como uma referência, mas é importante que as redes, enfim, as prefeituras, os governos estaduais e a União não parem por aí, porque o Fundeb teve um aumento expressivo nos últimos anos, mas ele certamente não é capaz de financiar o nosso próximo plano nacional de educação sozinho. Então, só com o Fundeb, as redes não vão conseguir, sem contar que a disparidade desse aumento do Fundeb entre as redes também é diferente, também varia. Então, a capacidade das redes precisa ser olhada também na sua individualidade.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Professora, eu quero agradecer. Por mim, a gente pegaria todos os bens de todos os corruptos, os bilhões de reais dos vorcaros da vida, para a gente ampliar lá para a nossa secretária. Estão todas com vontade de falar ali, olha. A senhora falou o que elas queriam ouvir: recurso, recurso, estrutura.

Eu acho que a gente tem a questão do pré-sal, mas acho que dá para a gente pensar um pouquinho mais. Por exemplo, as casas de apostas, as bets. A gente regulamentou isso, eu não queria, mas passou, mas, já que passou, por que é que esse dinheiro não vem para a gente? Por que é que a gente não começa a conversar?

Porque nós que somos políticos ou secretárias, deixe-me falar para vocês, no período de campanha, é o que nós mais ouvimos as famílias nos pedirem: escola em tempo integral. Isso eu escuto há muitos anos. E não é só porque eu fui candidata agora, não; eu trabalho com processo político há 30 anos. É o que todo mundo quer, porque as mães precisam trabalhar e têm medo de essas crianças ficarem, no contraturno, muito soltas e serem aliciadas pelo crime. Vocês sabem o que a família, lá na ponta, quer, a preocupação da família: a mãe poder trabalhar tranquila, saber que o filho está no contraturno, com todas aquelas imagens lindas que você mostrou ali.

Inclusive, o seu primeiro eslaide, da banda, me encheu o coração de alegria, da banda marcial ali, me encheu o coração de alegria.

Só quero dizer para vocês o seguinte: que é uma política em que, na hora em que eu falo que vou ter tempo integral, tudo dobra. Tem que dobrar as salas, tem que dobrar o professor, tem que dobrar o alimento, a merenda escolar tem que dobrar. Tem que dobrar tudo, né? E as atividades paralelas.

Então, assim, não é fácil - não é fácil. Mas eu acho que a gente tem que começar, talvez, no nosso relatório, a trabalhar na indicação de fontes - de fontes -, porque, se a gente quer alcançar a meta, a gente vai ter que ter dinheiro - vai ter que ter dinheiro - e vamos ter que trabalhar essa questão da fonte.

Profa. Aline, muito obrigada.

Eu sei que ela passou dos dez minutos - tá, mulheres?, eu sei -, mas a gente precisava ouvi-la. Eu acho que a participação da Aline é primordial para a gente fazer essa avaliação, inclusive, para a gente saber do guia que vai ser lançado amanhã. Queria muito que você compartilhasse isso com a gente.

Mas vamos para prática agora. Vamos lá para ponta. Nós vamos ouvir Santa Catarina. Nós vamos ouvir a Silvania de Queiroz.

Silvania, eu não vou arriscar falar seu nome de novo, seu segundo sobrenome. Silvania de Queiroz. E a gente quer ouvir, Silvania: por que Santa Catarina tem uma adesão tão pequena no programa da educação em tempo integral? Por quê? É porque é um estado rico e as famílias não querem as crianças o tempo todo na escola? É porque as crianças têm outras alternativas que as crianças lá de outras regiões não têm? Essa dinâmica a gente queria conhecer, porque, olha, eu vou dizer uma coisa para você, Silvania - ontem eu o disse numa Comissão -: eu queria ser Senadora na Noruega, eu queria ser Senadora na Finlândia. Tudo homogêneo. Você entendeu? É tudo igual. Aí, como é que eu tomo uma decisão aqui, em Santa Catarina, que é extremamente diferente de Roraima? E a gente trouxe as duas pontas aqui hoje. Como é que eu tomo uma decisão para Pernambuco, que é totalmente diferente do Marajó, que é totalmente diferente do interior do Amazonas?

Gente, vocês pensam que é fácil ser Senadora da República Federativa do Brasil? Não é, não! E é aí que vêm os equívocos, porque a gente senta aqui e toma uma decisão de forma uniforme e não considera as especificidades. E eu não estou nem mais falando de territorialidade, não. Estou falando de diversidade cultural. Eu tenho povos tradicionais nesta nação, e muitos. Só indígenas, são 305 diferentes. E não é fácil para a Aline, dentro de uma coordenação nacional, atender às necessidades específicas das regiões.

Então, a gente vai ouvir você, Silvania. Fale para nós como é que está a política aí e a pergunta que a gente quer ouvir: por que a adesão de vocês não tem sido como a de outros estados? Bem-vinda! E obrigada por estar conosco.

A SRA. SILVANIA DE QUEIROZ PFLUCK (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde.

Então, primeiramente, eu quero me apresentar.

Eu sou a Profa. Silvania. Atuo na Gerência de Ensino Fundamental, na Coordenação de Educação Integral. Sou articuladora Renapeti.

Quero cumprimentar a Senadora, cumprimentar também a Aline, nossa querida Aline, com quem eu tive o prazer de conviver aí nesse último um ano e meio. Quero cumprimentar minhas colegas que vão falar também, das demais secretarias.

Eu tinha certeza de que essa pergunta viria quando a gente começou a pensar essa apresentação.

Como foi falado, são vários fatores; eu acredito que não tenha um único fator. Santa Catarina tem uma meta alta de educação integral, e nós somos o estado que tem, acho, a menor oferta de matrículas de tempo integral. Eu acredito que isso se deve a vários fatores; entre eles, eu indicaria o fator cultural. Existe uma resistência, por parte de muitas famílias, com relação à educação integral, principalmente dos alunos mais do ensino médio. Existe também uma questão do mercado de trabalho, de os jovens, os adolescentes quererem ir para o mercado de trabalho, mas de muitos precisarem também ir para o mercado de trabalho.

Por mais que Santa Catarina seja um estado rico, ele tem também a sua diversidade, as suas especificidades. Então, tem, em várias regiões do estado, áreas, por exemplo, de vulnerabilidade social, e existe, sim, a necessidade da oferta da matrícula de tempo integral.

Eu vou apresentar, vou começar com a minha apresentação, até para organizar a fala...

Só um minutinho.

Só me avisem, por favor, se está visível.

Está, não é?

A SRA. ALINE ZERO SOARES - Sim. Está sim, viu?

A SRA. SILVANIA DE QUEIROZ PFLUCK (Por videoconferência.) - Perfeito.

Eu trouxe um pouco esse contexto histórico aqui de Santa Catarina.

Santa Catarina possui educação integral em tempo integral há muitos anos. Nós temos escolas, regiões que têm uma tradição já de oferta de tempo integral há vinte, vinte e poucos anos, só que eu acho que também essa dificuldade na oferta tem a ver com a falta de continuidade política, com a não existência, até então, de uma política voltada para a educação em tempo integral, porque o que a gente percebe? Hoje nós vivemos um movimento aqui no estado para ampliar a oferta de educação integral, e essa ampliação, que eu vou apresentar para vocês daqui a pouquinho, foi bastante significativa. Então, ela vem mostrando que há, sim, o interesse das famílias, há a necessidade das famílias, das comunidades na oferta de tempo integral.

Só para a gente se situar, a nossa meta estadual, no plano estadual de educação que se encerrou - agora a gente está construindo o novo -, para a educação em tempo integral era de 65% das escolas públicas e 40% dos estudantes, ou seja, era mais do que a meta nacional, que era de 55% das escolas. E o que nós temos? Até 2024, o Estado de Santa Catarina alcançou 16,6% da meta dos estudantes, isso somando todo o estado: a rede federal, que tem a maior parte da oferta; a rede estadual, que é a oferta mais tímida, com 4%; e as redes municipais, com 22% da oferta. E nós chegamos a 38% das escolas, sendo 75% das redes federais, 7,2% das escolas estaduais e 46% das escolas municipais.

Então, o que a gente percebe, olhando para esse cenário? O Estado de Santa Catarina fez a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral em 2023, e a partir daí a gente vem trabalhando - as equipes da Secretaria, nosso Secretário de Estado e nosso Governador - para colocar a educação integral como uma prioridade na agenda estadual.

E aí a gente construiu, então, um movimento, a gente fez um movimento muito bonito, participativo, democrático, a gente fez um movimento de construção da política do Estado de Santa Catarina. Esse movimento ocorreu com a participação de cerca de 300 pessoas, as equipes das secretarias, as instituições, a Undime, a Fecam, representante do Fórum Estadual de Educação, representante dos professores das escolas que ofertam educação em tempo integral.

Então, a gente fez esse trabalho conjunto que resultou num caderno da política de educação em tempo integral e também que resultou na Resolução 024, que instituiu as diretrizes da política de educação integral aqui em Santa Catarina. Esse é um ponto muito positivo em que a gente percebe esse movimento ganhando corpo aqui no estado para consolidar, para construir e, agora, para implantar a nossa política.

E aí eu trouxe o que nós temos pactuado e vou focar mais agora na rede estadual, porque, na rede municipal, a grande maioria dos municípios de Santa Catarina fizeram adesão à política. Dos 295 municípios, nós tivemos 290 que fizeram adesão, adesão ao programa e criaram as suas políticas. Então, por isso é que eu vou fazer o recorde mais da rede estadual, o qual eu represento neste momento.

Então, na rede estadual, a gente tinha 113 escolas que ofertam educação em tempo integral e 13 mil estudantes, num total aí de 535 mil -, então, é um número tímido. Esse é o dado do ano passado, que foi consolidado no início deste ano.

A partir da nossa secretária, do nosso Governador, a gente lançou agora o programa SC Integral, Santa Catarina integral, que visa a ampliar essa oferta de educação em tempo integral, qualificando, como já falado há pouco pela Aline, que também trouxe toda a complexidade que envolve a educação integral, tempos, espaços e metodologias para buscar melhorar o processo de ensino e aprendizagem, e ampliar os direitos das crianças, jovens e adolescentes aqui de Santa Catarina.

Esse programa foi lançado - a gente fez um grande movimento em parceria com as coordenadorias regionais de educação do estado, com as 37 coordenadorias - e tem como base a legislação vigente. No caso do Estado de Santa Catarina, a nossa proposta curricular de 2014 já fala da necessidade da educação integral, voltada para integralidade humana, para a formação humana dos sujeitos, para o plano estadual de educação, para o nosso currículo base do território catarinense, para a própria legislação do Programa Escola em Tempo Integral, para a Resolução 024, que instituiu a política, e também para a Resolução 07, de 2025, que instituiu as diretrizes operacionais nacionais. Então, a partir da legislação, a gente criou o programa SC Integral, que busca essa formação integral.

A nossa preocupação sempre, além de ampliar o tempo, é qualificar esse tempo. A gente sabe que o grande desafio é que, se o tempo não for qualificado, se a gente não diversificar as metodologias, é muito difícil a permanência, a adesão do estudante nessa oferta. Então, a gente vem trabalhando nesse sentido para ampliar e qualificar esse tempo integral.

O objetivo, como traz o nosso currículo, é uma formação humana voltada para a cidadania, para a emancipação, para a liberdade, para processos críticos e ativos, para o pleno desenvolvimento e pela apropriação do conhecimento e da cultura historicamente produzida. Então, esse é o objetivo da oferta do tempo integral.

E aí cito novamente a Resolução 07, que já foi comentada, mas eu vou destacar mais esse aspecto de como está funcionando hoje aqui em Santa Catarina.

Então, o Estado de Santa Catarina possui quatro formatos de oferta de educação integral em tempo integral. A gente tem a ETI no ensino fundamental, em que a educação é seriada, tem um currículo integrado, ou seja, não tem aquela separação de base comum e contraturno. Ela tem duas matrizes - as escolas puderam fazer a adesão -: a matriz com 41 aulas semanais ou com 45 aulas semanais.

É importante dizer que a oferta da ETI não é imposta a nenhuma escola. A gente construiu todo o movimento, que tem que ter a consulta dos professores, a consulta da comunidade, tem que ter nela uma reunião, uma ata, com o interesse, o desejo da comunidade também em ofertar a educação em tempo integral. Então, nesse formato, nós temos hoje 34 escolas que ofertam a educação integral no ensino fundamental, com essa matriz integrada.

Nós temos também o ensino médio com cursos técnicos, também com oferta seriada e currículo integrado. As matrizes variam entre 40 e 45 aulas semanais, e é esse ensino técnico voltado para o interesse do estudante, para o contexto regional. Então, existe também essa adesão e esse movimento.

Temos também a oferta de tempo integral nas modalidades e diversidades curriculares, como a educação no campo e as casas familiares rurais. Eu até quero mostrar aqui só um recorte do nosso currículo. No caso, esse recorte é do ensino fundamental. A gente tem a base comum - ali os componentes da base comum -, e mais os componentes da parte diversificada, que inclui a dança, o teatro, a literatura, educação digital, o Leia, que é o componente que visa a fortalecer a leitura, a escrita e a interpretação. A gente tem a musicalização, a ética e cidadania, educação para sustentabilidade, o esporte, a educação financeira, a iniciação científica, Libras e também projetos interdisciplinares locais.

É importante dizer que alguns componentes são padrão, todos os estudantes fazem, mas tem alguns componentes que são optativos, a escola pode optar conforme a escuta à comunidade, ao interesse também dos estudantes. Então, esse é um exemplo do currículo integrado.

E nós lançamos agora, mais recentemente, então, neste ano, o Mais Tempo, Mais Saber, que é a oferta de educação em tempo integral no formato não seriado, com atividades formativas de contraturno. Como eu falei, não é seriado, é por demanda da escola e por adesão dos estudantes.

Então, o Mais Tempo, Mais Saber foi um movimento gigantesco que a gente está realizando na rede, e aí as escolas puderam fazer ali a sua consulta, informar as famílias, os estudantes, e fazer a indicação de, no mínimo, três atividades formativas, três atividades para completar a carga horária de 35 horas semanais.

Então, esta é a diferença: enquanto os outros três formatos são curriculares, com matriz integrada e seriados - todos os estudantes fazem os mesmos componentes -, o Mais Tempo, Mais Saber é no formato de contraturno, com atividades formativas voltadas aí para ampliar as aprendizagens, desenvolver habilidades cognitivas, físicas, sociais, emocionais, éticas, culturais, esportivas, tecnológicas e ambientais.

Entre os princípios do programa, há a educação integral como um direito humano e público; a garantia da equidade, da qualidade e da inclusão educacional; a articulação entre currículo base do território e as atividades formativas de contraturno - a gente sabe que esse contraturno não pode ser qualquer coisa, então essas atividades têm que ter intencionalidade pedagógica, têm que ter alinhamento com o currículo. Agora, a gente está fazendo um movimento também da formação dos professores, capacitando esses profissionais para que eles consigam trabalhar com essa oferta, que é nova aqui para Santa Catarina.

A centralidade tem que estar no estudante, focada nas necessidades, nos interesses e nas identidades que compõem o Estado de Santa Catarina; a participação ativa dos estudantes no processo de produção do conhecimento, enfim; o reconhecimento e a valorização das diversidades; a valorização dos territórios educativos, entendendo que a educação não se dá somente dentro da escola, mas sim ao pensar outros espaços físicos e materiais e outros contextos que também contribuem para a formação humana integral. E, também, outro princípio é a intersetorialidade entre as políticas e órgãos públicos - é como a Aline já falou também, no início, sobre a importância de pensar a intersetorialidade para poder ofertar e manter a qualidade na educação integral em tempo integral.

E aí, então, esse programa - esse formato, que é o Mais Tempo, Mais Saber - foi organizado em eixos, e aí a gente está focando no desenvolvimento de potencialidades; no caso, a oferta de... A gente tem um programa que atende os estudantes migrantes, por exemplo, o PAM; então, agora, o estudante migrante vai poder fazer o PAM e mais uma atividade complementar para fechar o seu tempo integral.

A gente tem eixos focados na linguagem, como escrita criativa, como segundas línguas estrangeiras - a gente tem algumas regiões do estado que têm a oferta do alemão, do italiano, enfim. A gente tem o eixo da arte e cultura, em que há a dança, a música - vários tipos de música -, a fanfarra, a banda marcial. E ali há os demais componentes, em que entram a educação para sustentabilidade, o regionalismo; as trajetórias profissionais voltadas mais aos estudantes do ensino médio e voltadas para o empreendedorismo também; a educação digital; o esporte, as diversas modalidades do esporte, vôlei, basquete, xadrez, enfim, ginástica rítmica; a educação empreendedora, que também é um eixo que eu comentei; e o eixo da cidadania.

Então, hoje, a oferta de educação em Santa Catarina está aumentando significativamente a partir desse formato. O que a gente tem agora? Claro, a gente está na fase de consolidação dos dados do censo, mas a gente conseguiu a ampliação. No início, eu mostrei 117 escolas, e agora, em 2026, a gente conseguiu a adesão de 423 escolas e mais 22.640 estudantes matriculados nesse formato, além daquele que eu apresentei inicialmente, que tem os componentes curriculares integrados.

A gente tem também, então, o Mais Tempo, Mais Saber. Então a gente está vivendo, e esse movimento mostra que existe, sim, a necessidade, o desejo também, aqui em Santa Catarina, pela oferta de educação integral, em tempo integral.

E aí, a gente está na fase agora de construção do plano de implementação da política e também da estratégia de expansão dessa política, porque a gente quer ofertar e também manter e ampliar a oferta de educação em tempo integral. Então a gente está trabalhando aí, as equipes estão trabalhando para ampliar a oferta, para fortalecer o regime de colaboração e a intersetorialidade, com os demais órgãos do estado e dos municípios.

A gente, a equipe também tem feito um trabalho gigante, a Secretaria de Estado, voltado para a infraestrutura das escolas, que é o nosso principal... A principal dificuldade é a infraestrutura. Então têm sido feitas reformas, foi feita a climatização de todas as escolas da rede estadual e inúmeros processos de reforma e ampliação das escolas da rede estadual, que nós temos aí 1.040 unidades escolares.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Professora, para ir concluindo já, tá?

A SRA. SILVANIA DE QUEIROZ PFLUCK (Por videoconferência.) - Estou fechando, é o último ponto.

E aí, a gente então está trabalhando nessa implementação.

E a gente tem também, foi criada agora uma gerência voltada para a formação dos professores, de todos os profissionais, inclusive dos profissionais que atuam na ETI. Então a gente tem agora uma formação presencial para todos os profissionais que estão nesse formato de oferta e também fazendo levantamento aí das demandas de apoio de material, material pedagógico, apoio técnico também para apoiar as escolas.

Enfim, resumidamente seria isso, bem resumidamente.

Encerrou.

A SRA. SILVANIA DE QUEIROZ PFLUCK (Por videoconferência.) - Encerrei, encerrei.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Professora, eu tenho duas perguntas, mas eu tenho aqui uma grande coincidência. Roraima vai falar também, e a senhora trouxe um ponto que eu acho que é comum aos dois estados. A senhora falou dos imigrantes. Eu sei o quanto Santa Catarina tem levado imigrantes, inclusive alguns da Venezuela. Quando Ministra, eu buscava em Roraima, no programa de interiorização, para levar para Santa Catarina. Eu fiz muito isso, fiz muitos movimentos, chegando com aviões lotados a Santa Catarina, porque Santa Catarina tem o emprego, tem a oferta do emprego. Mas Santa Catarina não recebe só venezuelano; nós temos lá haitianos, uma quantidade enorme, nós temos outras nacionalidades.

E a senhora falou da adaptação da escola em tempo integral para os alunos imigrantes, filhos de imigrantes. E eu quero ouvir essa experiência também no tempo integral lá em Roraima, como é que está sendo feita. A senhora poderia explicar só um pouquinho mais, Profa. Silvania, sobre isso?

E aí, já aproveito, já vou lhe fazer as duas perguntas que a coordenação técnica me mandou. A primeira: quais são hoje os principais obstáculos para a ampliação da oferta no estado? Infraestrutura, disponibilidade de profissionais, organização da rede, modelo pedagógico ou outros fatores? A senhora já até iniciou falando que tem uma questão cultural também, que interfere bastante no estado.

Lá tem uma questão: os meninos querem trabalhar, não querem ir para escola, ficar o dia inteiro na escola.

Então, não tire o prêmio do meu Jorginho!

A senhora pode responder a essas três questões, Profa. Silvania, num tempo bem breve, no máximo que a senhora puder resumir.

A SRA. SILVANIA DE QUEIROZ PFLUCK (Por videoconferência.) - Sim, vou. Perfeito.

Com relação ao programa, o Estado de Santa Catarina criou, em 2021, um programa de acolhimento aos estudantes migrantes. Então, nós temos desde - se eu não me engano agora da data - 2021, 2023. Santa Catarina é um dos estados que mais recebe imigrantes, como a senhora já citou.

Esse programa não ocorre só no tempo integral. Na verdade, ele é um programa em que ocorrem atividades complementares de contraturno. Qualquer escola que tenha mais do que dez estudantes matriculados pode solicitar o apoio, a contratação de mais um professor, que, no caso, para os anos iniciais, é um pedagogo, ou, para os anos finais, é um professor de língua estrangeira, português e língua estrangeira, e ele tem o papel de fazer esse acolhimento desses estudantes.

Então, o PAM ocorre tanto na escola de tempo integral quanto na escola de tempo parcial. O que a gente conseguiu foi que, agora, com essa oferta do Mais Tempo, Mais Saber, o PAM vai ser incluído também nas escolas e vai contar como tempo integral, porque antes ele já ocorria em duas tardes ou duas manhãs, mas ele não contava por tempo integral. Então, agora, a gente está ampliando a carga horária para que esse estudante possa ser recebido, ser acolhido e também contar como um estudante de tempo integral.

E ele é um programa maravilhoso. Vale a pena. Dá para falar muito tempo sobre ele. Muita coisa positiva acontece. Ele é o nosso queridinho aqui da Secretaria.

E, com relação aos obstáculos, eu acho que o grande obstáculo é a questão da infraestrutura nas escolas, como eu já comentei. E acho que o outro obstáculo é o fato de a gente não ter uma política, de a gente não ter um alinhamento.

Eu vejo a política de educação em tempo integral como algo muito positivo. O Governador Jorginho já colocou a educação integral como uma de suas prioridades.

Eu acho que esse antes era o obstáculo, a falta de continuidade política, a falta desse alinhamento. Então, agora, com a educação integral como uma prioridade, tenho certeza de que Santa Catarina vai ampliar...

Sobre mudanças necessárias com relação à oferta, eu acho que a mudança é um trabalho lento, como a Aline também falou antes, é um trabalho lento. A construção da política... A gente fica muito agoniada, às vezes, porque a gente quer que a coisa se resolva logo, mas a gente sabe que é processual... É um trabalho coletivo. Não pode ser um trabalho feito individualmente ou com alguma imposição em nível de secretaria.

Então, a gente tem trabalhado muito no diálogo com as secretarias, com as equipes técnicas, com as coordenadorias e também com a Undime nos municípios, para construir uma política que tenha a cara e a necessidade de Santa Catarina.

Muitos jovens não precisam, querem trabalhar, mas temos, sim, muitos jovens em Santa Catarina, muitas crianças principalmente, que precisam da educação integral.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Profa. Silvania, obrigada. Obrigada.

Mas a senhora acabou me dando uma ideia. A senhora falou que já está, inclusive, no programa do Jorginho, como pré-candidato ao Governo.

Eu acho que vou fazer um acompanhamento, Silvania, de todos os pré-candidatos a Governadores no Brasil durante esse período de avaliação...

A SRA. SILVANIA DE QUEIROZ PFLUCK (Por videoconferência.) - Ótimo!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... porque a nossa avaliação vai até pós-período eleitoral. E vou ver os presidenciáveis também. Inclusive, tem gente da imprensa aqui e vou desafiar um certo jornalista que está aqui no meu pé, para ele acompanhar quais são os pré-candidatos que estão apresentando, na sua proposta de governo, a educação integral, e de que forma eles estão fazendo isso.

Você me deu uma boa ideia e parabéns ao Jorginho. Vocês já viram que eu sou apaixonada pelo Jorginho, né?

A SRA. SILVANIA DE QUEIROZ PFLUCK (Por videoconferência.) - O seu abraço será entregue.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ô, Silvania, muito obrigada.

Agora nós vamos sair do frio - a Silvania está tão agasalhada, a Silvania está tão bonita na tela - e vamos lá para o calor, nós vamos lá ver a Andreika, lá no interior de Pernambuco.

Olhem a diferença, olhem que país incrível a gente tem, né, Aline? Que coisa! A gente vai sair lá do Sul e agora vai ouvir a Secretária de Educação de Igarassu, Pernambuco, mas, além disso, eu preciso informar que a Andreika é Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Ela não é só Secretária no município, ela é a chefona, ela manda em todos os secretários municipais de educação do Brasil!

Profa. Andreika, seja bem-vinda.

Agora, vejam só: olhem como a Silvania estava vestida, e agora vejam a Andreika. Olhem só que país incrível! Olhem o calor!

"Bora", Andreika! Dez minutos. Obrigada por estar conosco.

A SRA. ANDREIKA ASSEKER AMARANTE (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora, obrigada pelo carinho, pela recepção calorosa. Até que não faz tanto calor aqui não, viu? A gente está passando uma semana num friozinho, mas é um friozinho assim de 27ºC, 25ºC...

A SRA. ANDREIKA ASSEKER AMARANTE (Por videoconferência.) - Vou tentar fazer aqui minha apresentação... Vocês vão me dizer se abriu e se está em modo apresentação, tá?

Foi?

Não está em modo apresentação. Coloque em modo apresentação.

A SRA. ANDREIKA ASSEKER AMARANTE (Por videoconferência.) - Vou tentar novamente. A gente fez esse teste... Vamos ver agora, acho que agora vai.

Foi?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Espere aí, está entrando.

Foi, agora está legal. Pode ir.

A SRA. ANDREIKA ASSEKER AMARANTE (Por videoconferência.) - Estou muito feliz em poder estar aqui discutindo educação integral.

A Aline... A gente já se encontrou - né, Aline? - em vários debates.

Faço parte também do grupo de estudo, do grupo de trabalho, representando a Undime nacional, e eu fico muito feliz em discutir educação integral.

Vou tentar ser rápida, até porque muitos pontos que eu trago nos meus eslaides a Aline já colocou, e a Silvana também já os colocou; eu vou só complementar e trazer alguns pontos a mais, então, tem alguns eslaides aqui que eu vou passar bem rapidinho, porque já foi falado, né?

Pernambuco, eu acho que vale ressaltar, é um estado... No nível estadual, Pernambuco já alcançou a meta, né, Aline? Ele já vem com experiência em educação integral já há um tempo, já há uns anos, e está bem avançado nesse processo de educação integral, inclusive das escolas de referência, das escolas técnicas, também, integrais, da rede estadual... Hoje a gente está tentando impulsionar a rede municipal, mas, como já foi dito...

Desta lâmina aqui eu não vou nem falar, vou só falar esse final aqui da lâmina, em relação à adesão: a gente teve uma adesão de 100% dos estados, mas não teve uma adesão de 100% dos municípios. Nesse processo de adesão - a Aline acompanhou muito esse processo -, a gente teve a reabertura do Simec algumas vezes, a gente teve alguns desafios para os municípios.

Em relação a prazo, a própria informação são as barreiras que a gente colocou que acabaram atrapalhando um pouco a adesão dos municípios. Também em relação a financiamento, nesse processo de diferentes formas de financiamento... Desde o primeiro ciclo era uma forma de financiar, agora se tornou outra forma de financiar; como a própria Aline falou, depois da Emenda 135, a lógica do financiamento para a educação, para a expansão das vagas de educação integral, mexeu um pouquinho e mexe muito também com os municípios de pequeno ponte, que é sobre o que eu vou falar aqui agora, que eu acho que é o que ressalta bem um dos grandes desafios para a expansão das vagas em tempo integral.

Então, a Aline também já trouxe, batemos a meta do último plano; mas bater a meta traz um retrato, nesse atingimento da meta, desigual - não foi igual o atingimento da meta. Todos não conseguiram alcançar os 25% da mesma forma. A gente tem esse alcance desigual, principalmente entre as etapas: a gente tem a educação infantil - chegamos a 36%; anos iniciais - 21%; anos finais - 24%; e ensino médio - 27%. Então, a gente tem aí uma desigualdade dentro do próprio atendimento e da modalidade de tempo integral para as etapas de ensino.

Atrás dessa média nacional e dessas desigualdades entre as redes, a gente institui quatro grandes aspectos que eu acho que falam um pouquinho dessa desigualdade que a Senadora, inclusive, já apontou - uma delas -: a disparidade regional. A gente coloca essa disparidade regional não apenas como a localidade e os aspectos culturais e sociais - que são também desafiadores para as redes de educação -, mas também os aspectos de disparidade regional de quem já tinha educação integral.

As redes partiram de pontos diferentes. Teve redes que já tinham estruturado a política, teve redes que já tinham um percentual alto, a exemplo de Pernambuco, por exemplo. O Estado de Pernambuco já tinha um percentual elevado de educação integral, outros estados e municípios também já tinham. Então, essa expansão foi desigual porque o ponto de partida também entre as redes foi desigual: havia redes que já tinham e outras redes que sequer tinham ainda instituído a política de educação integral.

Outro ponto é a capacidade técnica, que também é desigual entre as redes. A gente tem o país - vou repetir o que a Senadora falou - de uma dimensão continental, com aspectos muito diversos entre as regiões e dentro das próprias regiões, você tem estados e municípios completamente diferentes dentro da própria região Nordeste, por exemplo.

Então, a gente tem capacidade técnica diferente também: municípios de pequeno porte, municípios de áreas mais difíceis, municípios mais distantes da capital, municípios que não têm, por exemplo, núcleos de formação de ensino superior ou de ensino técnico, em que as pessoas precisam viajar para outros municípios para fazer essa formação continuada... Isso influencia diretamente a formação das equipes técnicas das secretarias e das escolas para fazerem esse estudo e essa discussão de educação integral.

Então, também temos dificuldade nas equipes das secretarias para fazer o planejamento, para inserção no sistema, para pensar em como fazer essa articulação, essa reestruturação da própria rede em relação à infraestrutura e tudo mais, a currículo - pensar currículo, pensar professor, pensar toda essa parte de apoio técnico mesmo, operacional. Por mais que a gente tenha o apoio do MEC... O MEC vem ajudando muito - e eu já, em nome da Undime, agradeço, Aline, por todo o trabalho que o MEC vem fazendo em relação a esse apoio -, a rede de apoio da educação em tempo integral (Renapeti) tem dado uma ajuda, tem sido fundamental para as redes municipais. Sem o Renapeti a gente não conseguiria avançar tanto, principalmente na instituição das políticas de educação integral nas redes municipais.

Mas só isso também não é o suficiente, porque as redes, em uma parte delas isso se torna desigual, algumas têm muito e outras têm muito pouco, e isso acaba também dificultando e sendo um aspecto importante a se pensar sobre essas diferenças entre as localidades.

O porte do município importa muito. O município grande de capital, com alta arrecadação, próximo ao núcleo de formação de professores, é diferente ao se lidar com a inserção da construção de uma nova política; é diferente naqueles municípios de pequeno porte, porque não têm poder, por exemplo, de complementação de investimento de recurso federal, de complementar esse investimento que vem do recurso federal, para complementar com fonte própria. Tem município... E olha que é uma grande parte dos municípios, viu, Senadora? Não tem como precisar aqui o percentual, mas, uns anos atrás, a gente fez essa discussão, a Confederação Nacional dos Municípios fez essa discussão e, naquela época, quase 80% dos municípios estavam usando mais de 80% do Fundeb só para pagar a folha dos professores.

Acho que é importante a gente pontuar - e a equipe técnica do Senado verificar se a gente tem esses dados mais atualizados - para poder identificar que tem municípios que estão usando grande parte do Fundeb para pagar folha de profissionais, esse mesmo Fundeb que hoje está tendo que disponibilizar também 4% dele para expandir a sua rede. Então, municípios de pequeno porte, de grande porte, em relação à arrecadação e em relação à distribuição do Fundeb, também têm realidades diferentes.

E a infraestrutura de apoio: cozinha, refeitório para atividades, laboratórios, a própria expansão das matrículas acaba também sendo desigual, porque algumas redes já tinham alguma estrutura e outras redes não tinham estrutura quase nenhuma, era inexistente. Então, a capacidade institucional se configura como um grande gargalo para essa expansão e para a implementação das políticas de educação integral.

Eu aponto como primeiro ponto, que a gente vem discutindo muito, inclusive, na Comissão Intergovernamental de Financiamento, de que também faço parte, a gente vinha tendo discussões inclusive para a Resolução 23, agora, sobre a Emenda à Constituição 135, que passa a deixar de ter aquele apoio institucional do Governo Federal enquanto complementação financeira e passa a incluir o Fundeb como a grande fonte, 4% dele como a grande e praticamente única fonte que a gente vai ter para a expansão das vagas. Lembrando que é o mesmo Fundeb, não é fonte nova de financiamento, é o Fundeb.

Por isso que quando a Aline coloca essa questão do PL do pré-sal, é uma discussão que muito nos alegra e que a Undime inclusive apoia, defende essa vinda do pré-sal, principalmente, não só para a educação, mas uma parte vindo do pré-sal para expansão e manutenção das escolas em tempo integral, porque o Fundeb continua o mesmo, a forma de dividi-lo é que está sendo diferente.

E aqueles municípios em que o próprio Fundeb já não dava sequer para dar conta das suas redes, das suas matrículas regulares, hoje vão ter que tirar do seu recurso - que já era pouco -, para manter a sua rede, vão ter que disponibilizar uma parte dele para abrir novas vagas, para expandir novas vagas. Então, acho que essa é uma grande discussão e é um dos grandes desafios que as redes vão ter, principalmente aquelas redes de pequeno porte, aquelas redes que sobrevivem do Fundeb. Quando a gente fala que as redes precisam encontrar complementações do fundo municipal para manter a expansão, que é vontade política... Não necessariamente, às vezes a vontade política existe, o que não existe é o recurso propriamente dito, porque o recurso propriamente dito, hoje, já não dá conta.

Foi falado do Pnae, o Pnae teve um aumento, a gente agradece extremamente. Pela primeira vez em anos, a gente tem dois aumentos seguidos, que dão quase 50% de aumento para a merenda escolar, mas, mesmo assim, se configura um valor muito pequeno frente ao que a gente precisa fornecer para o aluno em tempo integral. Se a gente for pensar, por exemplo... Eu vou trazer o exemplo da minha rede, que tem café da manhã, lanche, almoço e lanche da tarde; imagina você fornecer isso a quase R$2. Então, é muito complicado manter a alimentação dos estudantes - isso também se configura como um desafio, e é um desafio que está dentro do financiamento.

Sobre plano de carreiras, eu volto para o professor: hoje também se torna um desafio para as redes municipais ter professor em tempo integral. Muitos já não tinham seus planos de carreira estruturados e, com a vinda da educação em tempo integral, manter o piso, manter a evolução da carreira vertical e horizontal para esses professores em tempo integral acaba se transformando em um desafio muito grande. É um desafio para a carreira e é um desafio financeiro, é um duplo desafio.

A permanência dos estudantes, principalmente no que se refere à infraestrutura... Quando a gente fala em expansão de vaga, a gente tem que falar em estrutura que acolha o estudante por um tempo ampliado na escola. E você ter um aluno em tempo ampliado na escola é você ter a possibilidade de ter espaço para convivência, espaço para esporte, espaço para cultura, espaço para tecnologia, espaço para a sala de aula. São diferentes espaços que a escola precisa ter para que o aluno se sinta bem lá e consiga se desenvolver de maneira integral, porque falar de escola de educação integral não é falar só de expansão de tempo, é falar de formação integral do indivíduo.

Então, imagine você passar o dia todo numa escola em que você já não tem... Por exemplo, aqui no Nordeste, vamos pensar no Nordeste. A Senadora falou muito bem do calorão daqui...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Climatizar.

A SRA. ANDREIKA ASSEKER AMARANTE (Por videoconferência.) - Tem mês que, aqui no Nordeste, dá 35 graus, 36 graus, com 35 alunos, 40 alunos dentro de uma sala de aula sem ar-condicionado, com um ou dois ventiladores fazendo zoada. Imagine você manter, sem nenhum outro espaço - a escola não tem quadra, não tem área de convivência -, você forçar uma ampliação de tempo escolar sem você ter o mínimo de estrutura para isso. Não tem condição! Então, a infraestrutura é um desafio para as redes municipais, porque elas ainda estavam estruturando.

Com o novo Fundeb, as complementações aumentaram, e isso deu uma respirada para os municípios, a gente começou a se estruturar a partir desse novo financiamento; mas não significa que tinha dinheiro sobrando. Pode ser até que tivesse mais recurso para as redes maiores que têm alta arrecadação, mas, para a grande parte dos municípios, que é a realidade do Brasil - municípios de pequeno porte, que não têm grandes arrecadações, que não têm indústria, empresa na sua região, que não têm outra fonte de arrecadação, é o Fundeb a única fonte de arrecadação -, é muito complicado você conseguir dar conta do que já estava defasado e ainda ampliar as vagas. A gente tem que pensar na adaptação da rede que existia - para todos, não só para a educação integral - e ampliar as vagas, construir novas escolas para aquelas novas vagas que estão sendo criadas.

E a formação continuada, com currículo de tempo integral, exige uma formação específica do professor. Exige que ele entenda que a educação em tempo integral não é só colocar mais tempo para matemática, para língua portuguesa, para história, geografia, mas é você pensar em um currículo de maneira diversa, um currículo que olhe o indivíduo na sua ampla dimensão, nos seus diferentes aspectos de formação humana - e disso a gente precisa muito, principalmente, volto a falar, nos municípios de pequeno porte.

Aqui eu já vou passando.

Eu já falei da emenda à Constituição dos 4% do Fundeb, que é um desafio e que será um grande desafio. Ali a gente teve uma expansão muito alta no início. A gente viu que a gente só conseguiu alcançar a meta que estava no Plano Nacional de Educação, com a instituição da política de Educação em Tempo Integral, da escola em tempo integral, do MEC, com o apoio e a instituição desses recursos a mais que vieram para ajudar a gente.

Com a entrada do Fundeb, dos 4%, agora, a nossa grande preocupação enquanto Undime é a de haver uma retração nas novas vagas, porque o recurso que os municípios recebem do Fundeb já são escassos para dar conta da manutenção das escolas que já existem nas redes. Essa é a nossa preocupação. Então, é necessário discutir esses 4% do Fundeb - estou terminando, esse é praticamente o meu penúltimo eslaide - e ampliar esse financiamento para ter outras fontes de financiamento.

E aí a gente tem as diferenças entre os portes dos municípios, que eu coloquei aqui. Municípios de grande porte, muitas vezes, têm sua equipe técnica dedicada, estrutura de projeto, maior capacidade de complementar os recursos. E o desafio deles é gerir essas desigualdades educacionais dentro da sua própria rede, e ter esse olhar mais amplo de desigualdade educacional.

Já para os pequenos municípios, que é a grande maioria dos municípios no Brasil, a gente tem acumulação de funções dentro da própria equipe da secretaria, que é uma equipe muito pequena para dar conta disso tudo; a gente tem dependência quase que total de Fundeb, como eu, como eu falei, e a gente tem o desafio do financiamento para a melhoria da infraestrutura das redes.

Para terminar, eu falei aqui das experiências. A gente tem muita experiência exitosa no Brasil, inclusive o Mapa de Experiências do MEC mostra que a gente tem muita gente fazendo muita coisa boa em todo o Brasil e que, para além disso, a gente precisa olhar - e isso é o que a Undime defende aqui nesta audiência pública, para concluir - a assistência técnica continuada diferenciada para os municípios de acordo com o seu porte. E olhar, Aline, para aqueles municípios pequenos, com baixa arrecadação, com baixo apoio técnico ou com pequena equipe técnica. Ter um olhar mais específico, mais focado nesses municípios, para que eles possam dar passos largos como nos municípios de Grande Porte.

Que o financiamento não fique só baseado no Fundeb, que a gente consiga ter outras formas de financiamento para ajudar nessa expansão de vagas, que o apoio dos estados, dentro do regime de colaboração... Isso está na Resolução nº 23, foi discutido na Comissão de financiamento. Que isso seja acompanhado pelo MEC, que eles ajudem os municípios nessa expansão de vagas. Ora, é a sua rede. Não é a rede estadual, mas é o seu estado que está crescendo as vagas. Então, é dar esse apoio aos municípios, dentro do regime de colaboração, e isso ser acompanhado pelo MEC; apoio à formação específica de professores para jornada em tempo integral; critérios de equidade territorial mantidos e fortalecidos nos próximos ciclos e um diálogo permanente com a Undime, trazendo o olhar dos dirigentes municipais para esses desafios dos municípios.

E, para terminar, pela educação em tempo integral com equidade. Os municípios são protagonistas da implementação e eles precisam ser parceiros permanentes da construção dessas regras do programa. Então, precisamos desse diálogo constante, não só com o MEC, mas com o Senado.

Aqui eu já agradeço. Deixo um abraço muito forte do nosso Presidente, Professor Luiz Miguel, que está acompanhando a audiência pública - está em outra agenda agora. Quero dizer que a Undime está sempre à disposição para contribuir, para ajudar, para construir essa educação que a gente tanto deseja no nosso Brasil.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Professora, obrigada. Obrigada, obrigada, obrigada. E que alegria!

Deixe-me lhe contar uma coisa, professora: eu sou educadora também. Eu fiz escola normal, vocês não eram nem nascidas. Eu fiz escola normal; e eu não sei se quem fez escola normal.

Depois eu fiz pedagogia também. Minha Escola Normal era de quatro anos, viu? Quatro anos numa Escola Normal para ser professora da educação infantil. Tempo bom, viu? Tempo bom.

Eu me lembro da matéria de recurso audiovisual; vocês fizeram também, não fizeram? Aí quando eu vi seus eslaides ali, me deu a lembrança de que, no passado, a gente estaria apresentando seus eslaides numa cartolina, lembra? Aí você se lembra de quando chegaram as transparências? Lembra, Professora? O meu sonho era fazer uma apresentação numa transparência. Aí eu vi seus eslaides ali... Tem Senador que não observa os detalhes porque não foi treinado para observar a apresentação audiovisual, mas a sua está muito bonita e quero parabenizar a Undime.

A senhora trouxe aqui dois pontos que a gente vai destacar. Enquanto a senhora se apresentava, eu estava conversando com os técnicos e cochichei aqui com a Profa. Aline também a questão do plano de carreira. A gente vem, a gente joga para vocês a obrigatoriedade da escola em tempo integral, mas a gente esqueceu esse elemento precioso: o professor e o plano de carreira. Como é que a gente vai lidar com isso, quando você disse que muitas redes ainda não tinham nem plano estruturado? Como é que nós vamos dar conta disso, tá?

Como competir com as séries coreanas? Como competir com os jogos eletrônicos?

Então, é exatamente isso que a senhora colocou aqui. A escola precisa ser atrativa, que é o problema que Santa Catarina encontra lá. Lá os meninos têm como atração o mercado de trabalho. No Nordeste, manter esse menino trancado numa escola sem ar-condicionado, em que lá em casa ele pode ficar debaixo de uma árvore com o seu celularzinho na mão, seu joguinho eletrônico... Eles têm muita opção hoje. A nossa geração não tinha tanta opção de lazer, concorda, Profa. Andreika? O nosso lazer era uma bola, um tabuleiro, no máximo um tabuleiro para a gente jogar dama, as panelinhas de barro para a gente brincar. Eu fiz muita comidinha na panelinha de barro, a senhora também fez, com certeza, mas, hoje, a escola tem que se esforçar para ser atrativa para que eles queiram ficar.

Então, a senhora traz dois elementos extremamente importantes para a gente fazer essa discussão. E cada vez que vocês apresentam, eu descubro que eu queria ser Senadora de outro país. Eu acabei de descobrir que eu quero ir para Andorra, lá para Andorra. Como é difícil tomar decisão! Não que eu não ame o meu país, sou apaixonada pelo meu país! Mas como é difícil tomar decisões, Profa. Aline, Profa. Andreika, Deigla, Silvania, numa nação tão diversa, tão complexa como a nossa, tão extraordinária como a nossa!

Mas muito obrigada, Andreika, por sua participação. Leve um abraço a todos da Undime. A gente reconhece o papel da Undime. Ai da educação brasileira se a Undime não estivesse fazendo o que faz. Dê um abraço em todos, e a gente vai continuar essa conversa. Eu não tenho nenhuma pergunta da equipe técnica porque seu eslaide foi completo, mas, ao longo da avaliação, se precisar, vou procurá-la, está bom? Muito obrigada.

Agora vamos sair do frio bárbaro de 27 graus, Andreika, adorei seu frio, viu, Andreika, e vamos lá para São José dos Pinhais. Nós vamos ouvir a Coordenadora de Educação Integral da Secretaria Municipal de Educação de São José dos Pinhais, a Profa. Sirlei.

Sirlei, em 2019, eu era Ministra dos Direitos Humanos, da Família, Mulher e Direitos Humanos, e houve uma proposta do Governo anterior de enfrentamento à violência, em cinco municípios no Brasil, que foram escolhidos para essa experiência de enfrentamento à violência. E me chamou muito a atenção porque sou paranaense, Sirlei, nasci em Paranaguá. Eu vivi muitos anos no Nordeste, morei em diversos estados do Nordeste, morei em São Paulo também, agora estou há alguns anos aqui no DF, mas nasci em Paranaguá, e me chamou muito a atenção quando uma das cidades escolhidas para o programa integral de enfrentamento à violência foi São José dos Pinhais, porque vocês realmente tinham grandes problemas na área da violência e, no eixo de enfrentamento à violência, estava lá a educação e havia a indicação da educação integral como enfrentamento à violência. Profa. Aline, a gente tem a política instituída em 2023, no atual Governo, mas, no Governo anterior, a discussão da educação integral era trazida para o eixo do enfrentamento à violência. E vocês tiveram essa experiência lá atrás.

Então a gente quer muito te ouvir também sobre essa abordagem, Professora: a educação integral, aplicada como vocês estão aplicando em São José dos Pinhais, influenciou na diminuição do índice de violência do município? A gente pode trazer para a nossa avaliação aqui no Legislativo mais dinheiro para a educação integral, vindo do sistema de segurança? Porque a Aline falou o tempo todo aqui do pré-sal, a Undime falou aqui das PECs, do recurso, mas, se a educação integral está também a serviço de enfrentamento à violência, o orçamento não poderia também ser compartilhado? Então nós queremos te ouvir, Profa. Sirlei, com muita expectativa: a experiência realizada em São José dos Pinhais, como é que está, do programa de educação integral?

Seja bem-vinda e obrigada por ter aceitado o convite.

A SRA. SIRLEI CORRÊA DE ALMEIDA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos.

Cumprimento a Senadora Damares Alves, trago um abraço da nossa Secretária de Educação, Fátima Cardoso, que não pôde estar hoje apresentando esta audiência porque ela inclusive está aqui em Brasília, em um evento do Criança Alfabetizada, e posso dizer que estou muito lisonjeada, agradecida a Deus por hoje ter esta oportunidade de estar trabalhando dentro da Secretaria de Educação, com a Educação em Tempo Integral.

Eu iniciei a minha carreira no município em 1996 e, de cara, eu caí na Educação em Tempo Integral.

Eu já entrei trabalhando no Caic e, desde então, desde 1996, eu passei a trabalhar com a educação em tempo integral. De lá para cá, eu pude ver os avanços que nós estamos tendo na educação em tempo integral em São José dos Pinhais.

Relembro-me muito dessa questão de violência, quando eu ainda trabalhava como professora na educação em tempo integral, que nós tínhamos muitos casos que nós recebíamos diretamente do conselho tutelar, de violência mesmo. Tivemos até um caso - lembro-me de que me marcou muito -, uma situação em que essas crianças foram abrigadas, em que o pai matou a mãe na frente das crianças. Aquilo me comoveu muito, carreguei aquilo - carrego até hoje isso - e eu posso dizer que nós estamos avançando, sim, com a segurança.

Hoje, nós temos no município o Programa Muralha Digital, e tudo tem contribuído para a nossa educação. Inclusive, nós estamos colocando, estamos fazendo a reformulação da nossa deliberação, da nossa política, e um dos pontos que nós até queríamos colocar e abordar na nossa política seria o atendimento especial para as crianças filhas de mãe solo, as que sofrem violências, porque a gente sabe que isso é um assunto que mexe com a gente.

Eu vou começar aqui a minha apresentação, eu acho que vocês podem passar. Eu vou pular um pouquinho e, só relembrando, eu quero colocar que o Município de São José dos Pinhais, em conformidade com o Plano Nacional de Educação e o plano municipal, tem buscado implementar mesmo a educação em tempo integral, a qual é fundamentada pelo princípio da educação multidimensional, que visa a integrar as dimensões intelectual, física, social, cultural e emocional.

Nós trabalhamos dentro desses eixos com os nossos estudantes, com esporte e lazer, cultura e arte, promoção da saúde; com o aprofundamento da aprendizagem em língua portuguesa e matemática, o qual a gente sempre busca partir da ludicidade. A gente sempre tem trabalhado isso com os nossos professores para que eles não façam da educação integral mais do mesmo, como é feito lá no regular. Então, nós trabalhamos também com direitos humanos, tecnologia da informação, robótica educacional, meio ambiente, musicalização, fanfarra e memória histórica das comunidades tradicionais. E agora, também, nós estamos ampliando para a educação em tempo integral o inglês, que foi retirado do ensino regular e agora está sendo trabalhado na educação em tempo integral. Este ano é o nosso primeiro ano de experiência com o inglês e, assim...

Pode passar o eslaide, por favor?

Eu gostaria de falar só um pouquinho do histórico lá no município. Desde 1994, a única instituição que nós tínhamos no município era o Caic, que atendia alguns alunos de educação em tempo integral. Iniciou lá dentro da escola, porque tínhamos alguns profissionais que não tinham com quem deixar os seus filhos e, na época, o Diretor-Geral se comoveu e acabou arrumando uma sala onde esses profissionais poderiam deixar os seus filhos. A cada dia, um profissional da unidade se revezava para atender essas crianças.

Só que aí, com o passar do tempo, dos anos, o grupo foi crescendo. Começaram a chegar as crianças mais vulneráveis e aí, então, se buscou, junto à Secretaria de Educação, um meio para que pudessem ser atendidas essas crianças. Quando eu entrei, já estavam atendendo esse número, nós atendíamos 80 crianças. Elas ficavam só no período da manhã, no período da tarde iam para o regular. Esses alunos faziam atividades manuais, nós trabalhávamos com teatro, com música. Era totalmente diferente de sala de aula, a gente trabalhava muito com artesanato. O único momento em que eles tinham em contato com o caderno era o momento da tarefa de casa, que nós fazíamos com eles, porque a gente entendia que, depois de passar nove horas e meia dentro da unidade, chegar em casa e ainda ter que fazer tarefa de casa era muita coisa para eles. Então, era o único momento.

E, assim, foi-se indo. O Caic era muito procurado porque era a única instituição no município que tinha educação em tempo integral.

E aí foi quando, lá em 2021 - se puder passar um pouquinho mais os nossos eslaides, para dar uma apurada no tempo -, veio o Programa Mais Educação. Eu já estava na rede e eu pude acompanhar toda essa trajetória, toda essa mudança, desde lá do Pronaica, quando era o Caic. Aí veio o Programa Mais Educação e o nosso município passou a atender cinco unidades com educação em tempo integral e em cada unidade eram atendidos cem alunos. E foi-se indo.

Em 2021, a gente ampliou: saiu o Programa Novo Mais Educação e o município aderiu, tomou conta dessa educação em tempo integral e passou a custear esses estudantes em período integral. Porém eram dez unidades somente e mudou-se o formato: não era mais para atender alunos vulneráveis, alunos encaminhados por conselho tutelar, era para atender alunos com dificuldade de aprendizagem. E assim ficou até 2023, quando foi implantado o Programa Escola em Tempo Integral.

Com a construção da política, nós pudemos avançar bastante no município. Lá, em 2023, nós conseguimos atender 20 unidades de ensino fundamental, atendendo 1.360 alunos de educação em tempo integral. No ano de 2024, a gente já conseguiu avançar mais porque, na nossa deliberação, foi instituído que o que a gente abria não se fechava mais. Então, daqui para a frente, nós só vamos crescer. Embora a gente saiba que as dificuldades são grandes, são imensas, ano após ano a gente vem crescendo; não como deveria, como teria que crescer, por falta de recursos, mas a gente tem crescido.

Em 2024, nós conseguimos atender 27 unidades de ensino fundamental, totalizando 1.768 estudantes, e também foi criada, no município, uma escola totalmente integral. Nessa escola, todos os alunos que estudam ali ficam em período integral. E também uma escola especial para surdos, que é totalmente integral, também no município.

Em 2025, a gente conseguiu avançar um pouquinho mais, já passamos para 29 unidades, já passamos para 2.130 estudantes atendidos.

E, neste ano de 2026, conseguimos avançar mais um pouco também. Hoje nós temos no município...

A SRA. SIRLEI CORRÊA DE ALMEIDA - Meu Deus, está acabando tudo!

Então, hoje, no município, nós estamos atendendo 40 unidades de educação infantil com educação em tempo integral, atendendo 1.180 alunos; no ensino fundamental, nós estamos atendendo 2.310 alunos. Temos uma lista de espera bem grande, tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental.

Os fatores que contribuíram para essa expansão da política de educação integral no município foram a política de educação integral, a nossa parceria, o comprometimento com a equipe gestora - porque a gente tem buscado, junto à secretaria, junto às outras secretarias, à prefeitura, esse apoio para o nosso crescimento no município - e, além disso, a gente busca integrar diferentes políticas e programas que nós temos juntamente com o nosso município.

Nós temos uma parceria com a instituição Sicredi, na qual eles fornecem uma assessoria pedagógica e a gente faz acompanhamento nas unidades. E também temos uma parceria com uma instituição filantrópica, que atende também 180 alunos em educação em tempo integral, em parceria com a Secretaria de Educação, a prefeitura, que fornece dois profissionais 40 horas.

Os mecanismos que nós usamos de planejamento para gestão.

A expansão da oferta exige um planejamento cuidadoso. Então, entre as principais estratégias adotadas, a gente faz o mapeamento das unidades com potencial de ampliação através de estatísticas mensais; a gente faz visita in loco; o planejamento gradativo, respeitando a capacidade do atendimento da rede; a formação continuada dos gestores, coordenadores - nós temos um articulador de educação em tempo integral em cada unidade de educação integral -; e o monitoramento das matrículas - que nós acompanhamos via drive -, que cada unidade compartilha conosco. Então, essas matrículas, a partir do momento que o aluno desiste ou a família tira, a gente já está ali de olho, para que ele seja substituído.

Podemos passar.

E há os nossos desafios, como cada um colocou aqui hoje. O nosso maior desafio enfrentado hoje é a nossa infraestrutura. Nós precisamos de espaço, é isso que pega na nossa oferta de educação em tempo integral. Hoje a gente já expandiu até onde a gente conseguiu, mas o que mais pega é a falta de espaço. Nós já temos previsão de uma escola integral numa área bem vulnerável, em que nós já temos atendimento, mas, até meados de 2027 para 2028, esperamos que ela já esteja funcionando, porque é do que realmente nós precisamos.

E precisamos de profissionais também. Graças a Deus, no município, nós trabalhamos na educação em tempo integral com profissionais concursados da rede, mas nós ainda temos a dificuldade de profissionais 40 horas, porque o profissional fica 20 e 20, nem todos ficam 40 horas na mesma unidade; e, no horário de almoço - esse horário vago -, nós contamos apenas com estagiários.

Então, numa unidade em que nós atendemos, por exemplo, 40 alunos no período da manhã e 40 alunos no período da tarde, no horário de almoço juntam 80, e nós temos um número bem reduzido de estagiários que nos auxiliam nesse horário de almoço. Esse ainda é um desafio bem grande que a gente tenta resolver, essa questão, então é um dos maiores desafios que nós enfrentamos no município atualmente.

E há a questão do transporte também e alimentação escolar. Nós até temos uma unidade na área mais vulnerável do município e nós não fazemos o atendimento na escola, nós fazemos num espaço à parte. Então, nós dependemos de transporte escolar para que peguem esses alunos ali nessa unidade, levem até esse espaço; peguem os alunos que estavam ali, levem de novo para outro espaço. Então, isso ainda tem deixado a desejar, a gente falha bastante nisso, falta bastante investimento ainda aí.

Então, acredito que seja mais ou menos isso. Como cada um colocou, acho que os nossos problemas são praticamente iguais em todo o Brasil, na verdade. E o que a gente espera é que venham mais recursos para nós podermos ampliar cada vez mais e para nós conseguimos atingir a meta. No município, nós conseguimos atingir a meta de 50% em unidades, mas em número de estudantes ainda falta um pouco.

E, no final, se você quiser ir passando, tem umas fotinhas de algumas atividades que nossos alunos realizam - atividades de horta, de pintura -, é bem o desemparedar, bem o fora de sala de aula mesmo, que a gente procura trabalhar com os nossos professores.

Eu acredito que no momento seja isso.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Professora, quero agradecer, lamentando a senhora não estar aqui, porque a gente podia estar na mesa agora comendo pinhão cozido, que a senhora ia trazer...

A SRA. SIRLEI CORRÊA DE ALMEIDA (Por videoconferência.) - Ah, ia mesmo!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... a tapioca lá de Roraima, o bolo de rolo de Pernambuco, a cuca de Santa Catarina... E vocês todas à distância!

Professora, parabéns, eu só tenho uma pergunta para lhe fazer: como o município identifica e prioriza territórios e públicos mais vulneráveis na expansão da oferta de tempo integral? Vocês vão fazer isso aberto ou vocês vão realmente priorizar? "Naquela área a gente vai investir mais em tempo integral porque aquela é uma área de mais risco, de mais vulnerabilidade." Como vocês vão fazer a identificação e a priorização?

A SRA. SIRLEI CORRÊA DE ALMEIDA (Por videoconferência.) - Nós vamos realmente fazer a priorização das áreas mais vulneráveis, esse é o nosso primeiro critério para ingresso na educação em tempo integral, nas unidades que não são totalmente integrais. A gente tem que ter critérios para conseguir atender, ser mais justa no atendimento. E, para a construção dessas unidades, a gente está priorizando mesmo as áreas mais vulneráveis. Inclusive, essa unidade que vai ser construída - já está em andamento, em construção - é na área mais vulnerável do município.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Tá.

Professora, aqui eu vou dar uma sugestão para a Aline e acho que eu posso falar isto para a Silvania também, não sei se ainda consigo falar com Roraima e Pernambuco nessa direção, mas para a Undime sim: eu acho que a gente poderia pensar em discutir, ao longo dessa avaliação, a parceria público-privada, certo?

Eu vejo aí, Silvania, as grandes empresas de Santa Catarina. Como é que a gente poderia trabalhar a mudança da legislação da parceria público-privada no investimento na infraestrutura?

Eu vejo São José dos Pinhais, uma cidade rica - a gente sabe que é rica -, uma cidade extraordinária, todo mundo que vai ao Paraná tem que passar por sua cidade, tem que descer no aeroporto aí. Como essas grandes empresas poderiam colaborar? Que incentivos nós poderíamos dar para essas grandes empresas que vocês têm virem para o programa da iniciativa público-privada, o PPI, especialmente de investimento na educação integral?

Eu acho que dá para a gente conversar, inclusive, em nível de Governo Federal, sabe, Aline? Há tantas empresas querendo vir para o Brasil... Qual é a sua contrapartida? "A educação em tempo integral em tal cidade, as escolas de tempo integral em cada cidade." Talvez a gente possa começar a buscar alternativas, não somente no Orçamento da União, mas também alternativas criativas.

Você mostrou, Sirlei, a parceria com uma instituição, é uma instituição que está ajudando vocês, atendendo 180 alunos. Eu não sei se está na hora de a gente bater na porta de algumas igrejas também. Eu sou pastora, então eu tenho legitimidade para falar; vocês não podem, mas eu posso brigar com a igreja, eu posso. Há igrejas gigantes, por exemplo, com 40 salas de aula, que só abrem no domingo de manhã, para uma aulinha de 40 minutos numa escola dominical. Esses templos e esses equipamentos fechados a semana inteira, Sirlei, Deigla - fechados a semana inteira -, igrejas isentas de impostos, cada vez com o patrimônio maior... Desculpa, eu posso falar, tá? Vocês não; eu posso, eu ainda tenho imunidade parlamentar.

Por que essas parcerias, essas contrapartidas também não serem colocadas na mesa aqui? Queremos educação integral para os nossos alunos, mas essa atividade extra não pode ser feita na quadra de esporte da igreja ali da esquina? As outras instituições não podem vir também? Então, talvez a gente trabalhe o nosso relatório de avaliação, Aline, fazendo algumas indicações nesse sentido. Por que tem que ser só o Estado o responsável por tudo isso? É obrigação do Estado, da família e da sociedade cuidar das crianças. Então, vamos trazer a sociedade para discutir a escola em tempo integral também, vamos trazer os empresários.

Sim, Sirlei, vou te dar a palavra. E aí eu já vou direto para a nossa última palestrante.

Abre o seu microfone, Sirlei.

Pronto.

A SRA. SIRLEI CORRÊA DE ALMEIDA (Para expor. Por videoconferência.) - Então, nós, no nosso plano que nós estamos construindo aqui, de expansão, já temos mapeado para buscar essas parcerias em igrejas mesmo, para buscar salas para que a gente possa estar ampliando o nosso atendimento da educação integral.

E, quanto às contrapartidas, nós já temos também algo que vai ser construído, em contrapartida, com uma empresa que veio agora aqui para o Município de São José, um Cemei para nós. E a escola em tempo integral que nós temos aqui foi também reformada e ampliada como contrapartida de um condomínio que tinha próximo à unidade - era muito pequena a escola e foi em contrapartida com eles. Por isso, nós conseguimos ampliar e fazer essa escola em tempo integral.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Compartilha com a gente depois essa experiência. Eu vou aí, tá? Eu vou dar uma passadinha aí para te conhecer, para a gente ver a tua experiência, conhecer a escola.

Obrigada, viu? Muito obrigada.

Agora a gente sai lá do friozinho do Paraná e nós vamos lá para o calor de Roraima.

Deigla Cavalcante, seja bem-vinda, obrigada por estar conosco. A Deigla Cavalcante foi convidada para esta audiência pública porque é a Gerente de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boa Vista.

Estamos ansiosas para ouvi-la, Deigla. Obrigada por estar com a gente nesta audiência.

A SRA. DEIGLA CASSIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Eu sou Deigla, sou técnica da Secretaria de Boa Vista, no extremo norte, no calorzinho daqui. Só para ressaltar que aqui é paçoca, carne seca, que não é açaí, não.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Paçoca! Aí você deixa a gente mais triste ainda. Gente, é paçoca mesmo.

A SRA. DEIGLA CASSIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Por videoconferência.) - É a maior paçoca reconhecida.

Eu estou aqui ao lado da Superintendente de Educação Básica, a Angelita, que vai celebrar com a gente este momento.

Vou pedir aqui para compartilhar só a nossa apresentação, para dar um panorama da rede. Vocês estão conseguindo visualizar? Está aí?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Estamos.

A SRA. DEIGLA CASSIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Por videoconferência.) - Pronto.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está linda, inclusive.

A SRA. DEIGLA CASSIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Por videoconferência.) - Pronto. Vou deixar um pouquinho assim para ficar melhor.

Então, nós somos a capital reconhecida, aqui no extremo norte, como a capital da primeira infância. Boa Vista celebrou a Escola em Tempo Integral, em 2024. Nós pactuamos 1.530 matrículas, a princípio.

Pensando nessa perspectiva, o nosso dirigente municipal no período, o secretário, no período, analisou de que forma a gente poderia atender esse programa tão robusto, essa meta tão robusta em que a gente precisa realmente avançar a cada ano. Então, a gente pensou na etapa da creche, que é o nosso carro-chefe, vamos dizer assim, aqui na capital.

Contextualizando um pouquinho a nossa cidade, a nossa capital, nós ficamos bem no extremo norte do país e possuímos 485 mil habitantes. Nós temos aproximadamente, só na capital, 60% da população, que é boa-vistense. Esse cenário aí faz parte da nossa capital.

Esse eslaide aqui é de um pouquinho da nossa matrícula, já referente agora ao mês de março de 2026.

Vou tentar, aqui, fazer uma apresentação falando especificamente da escola em tempo integral e esse é o nosso panorama. Nós temos 54 matrículas. E atendemos o ano todo. A nossa matrícula... O nosso diferencial, aqui no município, é que a matrícula não tem um período em que fecha. É o ano todo fazendo essa matrícula, principalmente por uma questão migratória, que afeta todo o país. Tem a questão da interiorização, mas a gente sabe que a porta de entrada é aqui em Roraima.

Então, nós temos só de imigrantes 17%, quase 18%, desse alunado. Temos também os indígenas Warao, que são os venezuelanos, também na mesma proporção de 17%. Isso traz um impacto bem grandioso na nossa rede. Temos os alunos com NEE, os indígenas do campo. Nós temos também essa representação fortíssima no nosso estado, que são as escolas indígenas do campo. Nós temos 12 escolas indígenas e cinco escolas do campo, que alcançam 4%, e nós temos a nossa EJA, escolas de jovens adultos e idosos, que não chega a ser nem 1%. Então, pensando nessa perspectiva, a gente está atendendo em número de creches dentro da etapa.

Em Boa Vista, a gente tem uma composição de 145 unidades. Com esse programa, a gente contemplou, a princípio, 37 escolas; no ano passado, foram inauguradas mais quatro escolas. Dentro do percentual dos nossos alunos, nós tivemos um crescimento de quase 91% em cima das matrículas. Fazendo um comparativo do total de alunos matriculados com hoje, só com a etapa de creche, a gente chegou a 91% de expansão de matrícula. O crescimento foi bem conceitual. Claro que a gente tem a nossa... Nós tivemos a nossa portaria para instituir o ETI (Escola em Tempo Integral). Nós colocamos lá, como meta, 10% a cada ano. Então, a gente teve 91% de atendimento com esses alunos de creche.

Ainda neste ano, nós temos uma matrícula na escola rural, que é a José David, é uma escola de ensino fundamental. A gente começou na etapa de educação infantil em creche, mas a gente, este ano, já fez. Nós temos as matrículas de tempo integral para uma escola do campo, na área rural, atendendo à sua especificidade, e a gente está com uma perspectiva ainda de crescimento maior.

Então, assim, no geral do total de matrículas da nossa rede, pelo número de matrículas, de acordo com a meta nacional, a gente consegue finalizar o ano com 10%. No momento, nós temos 9%, mas a gente sabe que agora, no segundo semestre, para esse novo momento, vai ter esse novo atendimento.

Então, aqui é a nossa estrutura de professores e apoio de escola no geral. A gente tem aqui 7.649 servidores, distribuídos nessas 145 escolas. A gente mobiliza, quando não oferta as formações no âmbito geral. Posso falar, enquanto gerência, que a gente faz acompanhamento de 42 programas, entre programas federais e os parceiros. Como a colega citou aí o Sicredi, ele é também um parceiro aqui na nossa rede, ele trabalha a questão da educação financeira; nós temos o Sebrae, que é a educação empreendedora. Então, a gente tem esses parceiros também e a gerência faz esse acompanhamento.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Professora, está nos ouvindo? Caiu?

Oh, ela ficou online o tempo todo. Que pena, né? Deveríamos ter passado logo a palavra para ela. Lá a internet realmente oscila.

Vamos fazer o seguinte, nós vamos nos encaminhar para o final da nossa audiência, e aqui a gente devolve a palavra, por dois minutos, para todos os convidados, para agradecimentos e considerações finais.

Eu já vou começar a devolver, se a professora voltar online a gente termina de ouvir a exposição dela. Então, por ordem de fala, Profa. Aline, dois minutos para considerações finais. Antes disso, professora, enquanto a gente estava fazendo a reunião, estavam chegando perguntas e comentários pela internet.

Geovane, de Santa Catarina, perguntou o seguinte: "Quando se fala em tempo integral, é somente o estudante em sala de aula? Ou terá outras atividades complementares?". Acho que isso já ficou claro, que são outras atividades.

Márcia, do Acre: "Os alunos têm liberdade para escolher que atividades podem realizar no contraturno? O conteúdo inclui ensino de inovação tecnológica?". Foi o que falamos, Silvania, é uma escola atrativa, né?

Marcos, de Minas Gerais, diz o seguinte: "Se a Lei 14.640 avalia o ensino integral, por que excluir o homeschooling, que já é integral e entrega resultados muito superiores?".

Cézar, do Pará, fez o seguinte comentário: "Tempo integral só faz sentido com formação profissional: técnicos no fundamental e médio preparando jovens para o trabalho e o futuro".

Marcela, de São Paulo, perguntou: "Como a gestão pública avalia os impactos da escola integral para além da carga horária, das notas e da frequência escolar?". Eu creio que a maioria dessas perguntas já foram sendo respondidas diante das exposições.

Lucas, de Goiás: "Quais as medidas ou ações que estão sendo feitas para 'integrar' a família nos processos de ensino e aprendizagem em escolas de tempo integral?".

Fernanda, de Goiás: "Qual será o método de avaliação das escolas sobre a efetividade do ensino e como isso pode ser usado na hora de repassar recurso financeiro?".

Cristiane, do Distrito Federal: "Como o currículo integrado vai superar a mera sobreposição de turnos e oficinas desconectadas?".

Cássia, do Distrito Federal, faz o seguinte comentário, não é pergunta: "Apoio o fortalecimento da escola em tempo integral por entender que ela amplia as oportunidades de aprendizagem [e reduz a] evasão".

E Raquel, de Minas Gerais, diz o seguinte: "A escola em tempo integral pode ser uma grande oportunidade para ampliar a aprendizagem, porém é essencial garantir estrutura adequada".

Vocês viram que foram perguntas e comentários do Brasil inteiro, mesmo sendo uma audiência pública de uma avaliação, é uma audiência pública mais técnica, mais grupo de trabalho mesmo, e mesmo assim a sociedade está participando, o tema interessa ao Brasil, não é Profa. Aline? Todo mundo quer falar sobre o tema.

Dois a três minutos, professora, para considerações finais, se quiser responder alguma pergunta, e agradecimentos.

A SRA. ALINE ZERO SOARES (Para expor.) - Obrigada, Senadora Damares.

Agradeço a todas as pessoas que perguntaram, que comentaram. Como você disse, muitas já foram endereçadas ao longo desta jornada aqui de hoje à tarde, mas acho que vale a gente, neste momento, tanto celebrar os avanços que essa agenda da educação integral, em tempo integral, teve, com o Brasil chegando aqui ao seu maior percentual de estudantes em tempo integral da sua história, a gente, neste ano, bateu essa meta do Plano Nacional de Educação, com 25,8% de estudantes, ao mesmo tempo em que a gente avança também na qualificação dessa educação, sem desconsiderar os muitos avanços, os muitos desafios, na verdade, que ela ainda representa.

Então, nós temos desafios de todas as naturezas, como foram mencionados: financeiros, foram ressaltados aqui desafios relacionados à contratação dos profissionais, desafios relacionados a esse aumento da jornada dos professores; e da própria concepção de educação, pensando no currículo, nessa necessidade de integrar o currículo, integrar essas atividades diversificadas. Mas os resultados já têm mostrado também o potencial que a gente tem para transformar vidas, para transformar o interesse dos estudantes por essa escola.

Ontem, a gente estava celebrando, no Ministério da Educação, um ano da lei que restringiu o uso de celular nas escolas, e uma das falas da nossa secretária de educação básica foi exatamente enaltecer o potencial desse fazer educacional por meio, também, das tecnologias. Então, a gente tem o tempo a mais na escola como esse potencial para a gente tornar a escola mais atrativa, para a gente formar cidadãos, cidadãs e ampliar, realmente, os direitos de acesso a todos os tipos de aprendizagem, seja nas suas dimensões cognitivas, físicas, sociais, culturais, artísticas.

Então, é importante que a gente celebre esse avanço e que realmente esteja na pauta, neste ano eleitoral, Senadora, como você mesma comentou; que a sociedade continue acompanhando o quanto esse tema está presente ou não nas agendas dos próximos anos, nesse contexto eleitoral.

Como Ministério da Educação, agradeço o convite. Agradeço às demais colegas, que trouxeram informações tão valiosas, e a gente continua à disposição lá no Ministério da Educação para esses diálogos e para o fortalecimento dessa agenda tão valiosa para o país.

Obrigada, Senadora.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.

A gente agora devolve a palavra à Deigla, porque ela já faz o final da apresentação dela e também as considerações finais. Está bom, Deigla?

A SRA. DEIGLA CASSIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Para expor. Por videoconferência.) - Pronto, voltei.

A internet é uma situação, é um desafio aqui a nossa internet, mas, enfim, só para... Acho que vale ressaltar que nós pactuamos, inicialmente, 1.530 matrículas, e hoje nós temos 4.777 matrículas. Então, a gente sabe que nós temos muitos desafios ainda, temos muito a crescer, a colaborar nessa perspectiva para alcançar a meta, e a gente precisa fazer esses ajustes do currículo, da formação do professor, a questão estrutural, fazer as parcerias, para dar esse atendimento, realmente, que preconiza a lei e os direitos dos nossos alunos.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.

Deigla, só uma pergunta para a gente encerrar a sua participação: na questão dos estudantes imigrantes; vocês têm a realidade indígena e a realidade dos imigrantes, né?

Eu sei que você está em Boa Vista, acho que o grande problema, o maior problema seria lá em Pacaraima; mas como vocês têm feito, já que é uma população flutuante? Nem todos os imigrantes que entram na cidade ficam, eles estão passando, mas às vezes essa passagem é de oito meses, dez meses, um ano. Como vocês estão lidando com a educação em tempo integral a esse público específico que são os imigrantes?

A SRA. DEIGLA CASSIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Por videoconferência.) - Sim.

Eu convido aqui a nossa superintendente, Angelita Schmitz, para ela estar falando desse ponto, desse processo das matrículas flutuantes, está bom?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está bom.

A SRA. ANGELITA SCHMITZ (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, boa tarde, tudo bem?

Eu achei tão importante essa fala sobre a migração, porque realmente é uma realidade dentro do Município de Boa Vista.

A gente atende hoje nas creches os nossos alunos venezuelanos, e a gente tem, em média, de 80 a 90 alunos matriculados em tempo integral. Aqui a gente não distingue matrícula. Todos os alunos que estão na creche, que estão naquela escola que foi contemplada com o tempo integral, vão participar. Então, não tem oferta para A ou para B, a oferta é para todos que estão matriculados naquela escola e naquela etapa de atendimento.

Realmente é uma dificuldade muito grande para os municípios que atendem aos migrantes. Não pela capacidade deles, porque a gente atende com todo o coração porque são estudantes, e todo estudante merece o melhor atendimento possível de qualquer rede que o receba, então a gente tenta manter a equidade e a qualidade para todos. Mas, realmente, é dificultoso porque, quando a gente começa com a matrícula... Na creche, a gente fica com o aluno mais tempo, mas no fundamental ela é bem flutuante. A gente começa com uma turma de 1º e 2º anos com 30 alunos - do lado de abrigos que a gente tem aqui e que recebem os imigrantes - e termina com outra turma, no final do ano, com 30 alunos.

Então, nesse processo de alfabetização é bem complicada essa questão, porque a gente alfabetiza e manda para Santa Catarina. Santa Catarina está recebendo os nossos alunos tops, e a gente está recebendo novos alunos para formar e para mandar para Santa Catarina, porque o maior público nosso vai para lá. Eu sou daí de Santa Catarina e estou aqui em Boa Vista. A gente atende, mas tem muita, muita, dificuldade.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Aproveite, peça tudo para a Profa. Aline.

A SRA. ANGELITA SCHMITZ (Por videoconferência.) - Vou aproveitar que o MEC está aí do ladinho.

A gente precisa... A gente está sentando com o estado e com os outros municípios pensando nessa política dos resultados do Saeb, do Inep. O que acontece? Temos essa demanda de 17% da rede que é flutuante - muitos desses alunos participam dessa avaliação -, a gente recebe alunos o ano todo. Há matrícula o ano todo, a gente não fecha a matrícula por períodos, a gente recebe alunos o ano todo. Por determinação da legislação, esse aluno que a gente recebe depois de três meses, de quatro meses de aula, já entra reprovado. É o que a gente chama de uma matrícula condicional, que deve acontecer lá em Santa Catarina também se ele não participou de nenhuma rede antes.

Com a gente é pior, porque a gente recebe direto. Sem nenhuma documentação, esse aluno entra reprovado na rede e aumenta o nosso índice no nosso fluxo de reprovação e diminui o resultado da rede. Uma rede que consegue atingir um Ideb de 6.4, 6.5, baixa para 5.7, porque tem o fluxo da migração que baixa o nosso resultado, porque o aluno já entra com essa condição.

Então, isso é o que impacta de verdade, não é o atendimento, porque o atendimento Boa Vista faz com excelência e oferece tudo o que tem de melhor para esses estudantes, para que consigam atingir, dentro dos seus anos de séries, aquilo que é ...

A SRA. ANGELITA SCHMITZ (Por videoconferência.) - Aí eles passam pelos processos e também fazem a avaliação chegando ainda no censo ativo, mas chegam para nós em abril, em maio, em junho, julho, e, como ele estão no final do ano aqui, acabam fazendo a prova também, sem terem passado por todo o processo de atendimento que a rede faz. Então, hoje, o que mais impacta mesmo é isso.

Em relação à educação de tempo integral, a gente tem, sim, proporcionado a todos eles - tanto imigrantes, indígenas quanto os próprios roraimenses e boa-vistenses - a mesma qualidade de ensino para todos.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Professora, eu só tenho que parabenizar vocês. São dificuldades, necessidades e especificidades que precisam ser consideradas.

Que o MEC realmente considere isso na hora de avaliar, porque, assim como o meu Governador Jorginho pode perder prêmio porque os meninos não querem ficar, o Governador Arthur tem que ser premiado também, o seu Prefeito tem que ser premiado também, porque vocês têm as especificidades. E é exatamente isto: o estudante imigrante chega sem falar a língua, no meio do ano, como é que fica tudo isso? E é uma população flutuante: uma escola pode ter 70 alunos hoje, mas, como todos eles, conseguiram ser interiorizados - Santa Catarina levou todo mundo embora -, amanhã essa escola tem 10, então como lidar com isso? Como lidar com esse profissional? O professor chegar numa sala de aula e não ter mais nenhum aluno, só ter dez na escola inteira.

Então eu realmente fico aqui muito preocupada, porque eu vou tomar decisões para vocês, eu vou fazer a indicação do orçamento para vocês, e como fazer essa decisão que atenda você, atenda Santa Catarina, atenda o Paraná, atenda Pernambuco.

Bem difícil, mas olha, a sua participação agora no finalzinho foi assim, show, não foi?

O MEC quer responder?

Vamos aproveitar, gente. Vamos aproveitar. Peça tudo para o MEC, que ela é boazinha, está aqui do meu lado...

A SRA. ALINE ZERO SOARES (Para expor.) - Eu que agradeço a palavra, Senadora, e a questão trazida pelas colegas de Boa Vista.

Realmente são questões que nos fazem pensar o papel até da avaliação. A avaliação não pode ser um instrumento de desincentivo para as redes atenderem toda a diversidade de público que têm que atender, incluindo, no caso, estudantes migrantes. E acho que isso é muito alinhado com a perspectiva da educação integral, que promove a ideia de que os sujeitos não têm só que ser olhados e de que as aprendizagens não têm que ser só olhadas do ponto de vista cognitivo, mas do ponto de vista de outras aprendizagens também.

Então, nós mesmos lá, na nossa área técnica, a gente tem uma série de materiais que orientam sobre como as escolas precisam começar, e as redes podem começar a construir novas formas de olhar as aprendizagens e novas aprendizagens relacionadas a esse desenvolvimento integral. Então, se o estudante imigrante aprende a língua, por exemplo, aprende o português nesse processo, ele pode não ir tão bem no Ideb, mas ele vai ter aprendido uma língua nova, então, isso precisa ser considerado, entre outras habilidades e competências relacionadas a esse desenvolvimento integral.

Entendo que esse pleito de vocês está muito alinhado com essa perspectiva da educação integral, acho que, cada vez mais, a gente tem que estreitar o diálogo com as áreas de avaliação - seja do MEC, dos estados, dos municípios -, para a gente ir construindo essa nova perspectiva também de olhar os resultados educacionais.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Professoras de Roraima, vocês me devem uma paçoca.

A SRA. ALINE ZERO SOARES - Gente, está dando fome mesmo esta mesa.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, meninas.

Vamos agora para considerações finais, agradecimentos.

Silvania de Queiroz, lá de Santa Catarina, Coordenadora da Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina.

A SRA. SILVANIA DE QUEIROZ PFLUCK (Para expor. Por videoconferência.) - Eu quero começar agradecendo a oportunidade de falar um pouco sobre o contexto de Santa Catarina, quero dizer que foi muito bom ouvir as colegas apresentar.

A rede estadual hoje, em Santa Catarina, se não me engano, está com cerca de 18 mil estudantes migrantes, a gente chama migrantes ou refugiados, muitos vindos de vocês. A gente também trabalha para garantir o acesso de todos e a gente sabe que tem muitas questões, até seria bom a gente conversar com mais tempo, porque a legislação não atende à necessidade, quando se trata do aluno migrante e quando se trata de educação em tempo integral.

Então, são sempre muito bons esses momentos de diálogo para pensar junto, para construir junto. Destaco essa questão da importância de pensar a educação integral como um fazer coletivo e complexo, então a gente agradece.

A gente tem trabalhado muito, Senadora Damares, para que o nosso Governador não perca pontos e não seja punido. A meta é ampliar significativamente a oferta de educação integral aqui em Santa Catarina, e tenho certeza de que, com a política, a gente vai conseguir, daqui a um tempinho, daqui a uns anos, alcançar a nossa meta dos planos estadual e nacional.

Agradeço também à Aline pelo apoio, ela está sempre nos orientando, nos apoiando enquanto Renapeti, enquanto Ministério da Educação.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Profa. Silvania. Foi uma alegria tê-la conosco.

Vamos ouvir agora, para considerações finais, agradecimento ou responder a alguma pergunta, Andreika Amarante, Presidente da Undime.

É só abrir o microfone, Andreika.

Pronto.

A SRA. ANDREIKA ASSEKER AMARANTE (Para expor. Por videoconferência.) - "Bora"!

Boa tarde, novamente.

Queria só deixar um agradecimento à Senadora Damares, pelo convite, por este momento importante de avaliação da política. É sempre muito importante a gente avaliar a política no seu percurso e ouvir os municípios. Quero ressaltar a importância do MEC, da rede Renapeti nesse apoio técnico de documento, de formação, de toda a parte de estruturação das políticas nos municípios - sem o MEC, sem a rede Renapeti, volto a dizer, a gente não conseguiria ter avançado tanto.

Quero deixar aqui, ressaltar a importância de se pensar formas de financiamento, não só utilizando o Fundeb, mas trazendo outras formas de financiamento e de apoio técnico - quem sabe, usando o PAC, o PAR e outras formas de financiamento que possam ajudar as redes de menor aporte, de menor capacidade de investimento nas suas escolas, na educação, na sua arrecadação própria. Acho que é importante pensar essas diferentes formas; sem isso, a gente não vai conseguir avançar. Eu sei que não é o único fator, mas é um fator predominante muito importante para que a gente avance.

E quer deixar aqui, ressaltar ainda mais que a maior parte das matrículas em nível nacional está nos municípios, porque, na educação básica, o maior bolo de matrículas fica a cargo dos municípios. Então, a maior responsabilidade, a maior demanda financeira, a maior rede para estruturar a política de educação integral está na ponta, nos municípios. Então, olhar para eles de uma forma carinhosa, de uma forma específica, com as suas dificuldades, com as suas especificidades, olhando municípios - principalmente de pequeno porte e grande porte -, com as suas diversidades e as suas características, acho que é extremamente importante para se pensar e se conseguir avançar ainda mais na educação em tempo integral.

Quero deixar aqui o abraço da Undime e dizer que estamos à disposição para discutir, para analisar; para mobilizar as redes municipais, como sempre; para apoiar, porque a nossa missão é esta: educação pública com equidade e qualidade social.

Obrigada ao Senado, a todos da equipe da Comissão de Educação e obrigada ao MEC e a todos que fizeram parte desta audiência com as suas experiências, acho que foi muito rica.

Então, boa tarde para todos.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Andreika, obrigada por ter gastado esse tempo conosco.

A gente quer realmente isto: educação integral de verdade acontecendo, porque era um sonho do Brasil, era um sonho de todo brasileiro.

Então, a gente agora quer ajudar, o Legislativo está aqui para ajudar.

E a gente encerra agora ouvindo a Sirlei Corrêa de Almeida, lá do Município de São José dos Pinhais, para agradecimentos e considerações finais.

Sirlei...

A SRA. SIRLEI CORRÊA DE ALMEIDA (Para expor. Por videoconferência.) - Ai, ai, que tarde maravilhosa, não é?

Eu quero agradecer a oportunidade de poder participar desta audiência pública e dizer que foi um espaço muito importante de escuta, de construção coletiva.

Que as contribuições compartilhadas hoje venham fortalecer as políticas públicas e nos ajudem a construir uma educação cada vez mais inclusiva, mais equitativa, de qualidade. A gente segue com a certeza de que o diálogo entre município, estado e Governo Federal é o caminho para transformar as boas ideias em ações concretas.

Que possamos continuar trabalhando juntos pela nossa educação em tempo integral e por mais momentos como este.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Bom, assim a gente chega ao final da nossa audiência, cumprindo a finalidade.

Eu estou aqui, sabem... A gente está no computador, a gente está acompanhando vocês aqui. Vocês aparecem no telão, mas eu e a Aline temos a imagem. Como está linda essa mesa, não é, Aline? Mulheres guerreiras, incríveis, mulheres poderosas.

Obrigada. Obrigada, professoras, por terem separado esse tempo para nos ajudar, para ajudar a Comissão de Educação do Senado a ajudá-las, porque é aqui que a decisão acontece, é aqui que o orçamento é construído.

Então, em nome da Presidente da Comissão de Educação, nossa querida Senadora Teresa Leitão, em nome de todos os membros da Comissão de Educação e dos nossos técnicos da Secretaria, eu quero agradecer ao MEC e agradecer a todas vocês que vieram aqui para participar desta reunião de avaliação. Assim que o nosso relatório for construído, a gente vai encaminhá-lo, mas à medida que a gente for precisando de informações, a Secretaria da Comissão fará contato por e-mail, por telefone. Desde já eu agradeço.

Cumprida a finalidade desta audiência pública e agradecendo à Secretaria, eu declaro encerrada a nossa reunião.

Mas, olha, não vou ficar sem cuca, sem paçoca. Como é que é? Pinhão. O que mais? Bolo de rolo. Vou visitá-las, vou visitá-las.

Que Deus as abençoe!

E obrigada pela participação.