O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.

Esta reunião destina-se ao 7º bloco de apreciação das indicações dos Senadores Carlos Viana, Marcelo Castro, Ana Paula Lobato e Esperidião Amin à emenda RP 8 (LOA 2026) desta Comissão, nos termos da Lei Complementar n° 210, de 2024, e da Resolução n° 1, de 2006, do Congresso Nacional.

Apreciaremos a superação de impedimentos técnicos em indicações aprovadas, apontados pela Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio dos Ofícios nºs 182 e 200, de 2026.

Dados da Emenda n° 6012-0002; Ação 20ZV - Zulu Victor - (Fomento ao Setor Agropecuário Nacional); Unidade Orçamentária: Ministério da Agricultura e Pecuária; Valor: R$400 milhões.

A coordenação e relatoria das indicações na CRA ficaram a cargo desta Presidência eventual.

Passo à leitura do relatório.

Na presente reunião, há 35 alterações em indicações para análise. Os pedidos de modificação decorrem de óbices à execução orçamentária por impedimento técnico, conforme informado pela Subsecretaria (Spoa) do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Consequentemente, há justificativa para aprovação das alterações.

Assim, o Anexo 1 contempla alterações de indicações no formato “de/para”. Os Anexos 2 e 3, respectivamente, consolidam todas as indicações aprovadas e rejeitadas pela CRA até o presente momento

É o relatório.

Análise.

Quanto ao mérito, após a análise, foram selecionadas por esta Comissão as 35 alterações para a aprovação na presente reunião.

Voto.

Ante o exposto, somos pela aprovação das alterações em indicações constantes do Anexo 1, pela consolidação de todas as indicações aprovadas, até o presente, no Anexo 2, bem como pela consolidação de todas as indicações rejeitadas, até o presente, no Anexo 3.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação o relatório.

Resultado: aprovadas as alterações constantes do Anexo 1; o Anexo 2 consolida todas as indicações aprovadas pela Comissão; o Anexo 3 elenca todas as indicações rejeitadas pela Comissão.

A decisão da Comissão será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e ao Ministério da Agricultura e Pecuária, com cópia para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião, a 18ª de 2026.

Aprovada.

Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião.