A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 7 de julho.

Comunico o recebimento do convite encaminhado pela Clia Brasil para que a Presidente desta Comissão componha a mesa de abertura do 8º Fórum Clia Brasil, a realizar-se em 26 de agosto de 2026, em Brasília, Distrito Federal. O evento reunirá autoridades representantes dos setores públicos e privados para debater os desafios e as oportunidades do setor de cruzeiros no Brasil, com foco no fortalecimento do turismo e no desenvolvimento econômico.

A presente reunião destina-se à deliberação do 6º Ciclo de Deliberação das indicações das emendas RP 8 da LOA 2026, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210/2024 e do art. 45-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, com redação dada pelas Resoluções nº 1 e nº 2, de 2025-CN.

Registro que a reunião será realizada em formato semipresencial, com a participação remota dos Senadores por meio da plataforma Zoom.

As inscrições para uso da palavra poderão ser feitas com o recurso "levantar a mão".

Gostaria de registrar, ainda, que os pedidos de alteração de indicações a serem deliberados nesta data foram enviados para apreciação na Comissão, no período de 12 a 25 de junho, tendo sido este prazo amplamente divulgado no site da Comissão de Desenvolvimento Regional. A coordenação das sugestões de indicação no âmbito desta Comissão ficou a cargo desta Presidência, que recebeu exclusivamente, por meio do sistema, o total de 45 indicações. Dessas, 39 receberam parecer favorável às solicitações de alterações (Anexo 1) e 6 foram retiradas por seus autores, mediante ofício encaminhado a esta Presidência (Anexo 2).

Farei a leitura do relatório.

Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006-CN, com redação dada pelas Resoluções nº 1 e nº 2, de 2025-CN, compete a esta Comissão apresentar indicações para a execução de programações decorrentes de emendas de Comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Na LOA 2026, esta Comissão apresentou emendas nas programações abaixo:

1. Emenda 60110001

1.1. Programa: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

1.2. Ação: 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

1.3. Função/Subfunção: 15 - Urbanismo/244 - Assistência Comunitária

1.4. Subtítulo: 0001 - Nacional

1.5. Valor: R$700 milhões

2. Emenda 60110002

2.1. Programa: 2319 - Mobilidade Urbana

2.2. Ação: 00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária

2.3. Função/Subfunção: 15 - Urbanismo/451 - Infraestrutura Urbana

2.4. Subtítulo: 0001 - Nacional

2.5. Valor: R$400 milhões

3. Emenda 60110005

3.1. Programa: 2323 - Turismo, esse é o destino

3.2. Ação: 10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

3.3. Função/Subfunção: 23 - Comércio e Serviços / 695 - Turismo

3.4. Subtítulo: 0001 - Nacional

3.5. Valor: R$300 milhões

4. Emenda 60110006

4.1. Programa: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

4.2. Ação: 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

4.3. Função/Subfunção: 15 - Urbanismo/244 - Assistência Comunitária

4.4. Subtítulo: 0001 - Nacional

4.5. Valor: R$138,417 milhões.

As indicações constantes no Anexo 1 são solicitações de alteração de indicações previamente aprovadas em ciclos anteriores, encaminhadas à Presidência da Comissão por seus autores, que também atendem aos critérios formais analisados.

Caso aprovadas, essas alterações serão igualmente encaminhadas aos ministérios competentes.

Por fim, as indicações constantes no Anexo II foram retiradas por seus autores, mediante ofício encaminhado à Presidência da Comissão.

Nesse contexto, somos pela aprovação das alterações solicitadas no Anexo I e pela rejeição daquelas constantes do Anexo II.

Em discussão.

Não havendo quem queira discutir, está aprovado o relatório.

As alterações relativas às indicações anteriormente deliberadas, acompanhadas da ata da presente reunião, serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e aos respectivos ministérios para a adoção das respectivas Comissões.

Gostaria de esclarecer sobre os bloqueios. Nós fomos comunicados pela União, através da SRI, sobre os bloqueios orçamentários. Já foram realizados nas emendas de bancada e também nas emendas de Comissão.

Eu comunico que, em razão do cenário de restrição orçamentária decorrente dos bloqueios promovidos pelo Governo Federal, na execução do Orçamento 2026, em observância das regras fiscais vigentes, faz-se necessária definição dos critérios para a realização dos bloqueios incidentes sobre as indicações da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Nesse sentido, esclareço que a Comissão adotará parâmetros que privilegiem a segurança jurídica, a impessoalidade, a transparência e, sobretudo, a continuidade da execução de suas emendas. Assim, propomos a manutenção de todos os empenhos já realizados, evitando prejuízo às propostas que já avançaram no seu processo de execução.

Quanto aos recursos remanescentes, propõe-se observar inicialmente a ordem cronológica de aprovação das propostas pela Comissão nos respectivos ciclos de aprovação. Nas sequências, serão priorizadas aquelas já apresentadas pelos beneficiários, tecnicamente analisadas e que se encontrem em estágio mais avançado na maturidade de execução.

Só para esclarecer, nós temos - e está disponível para todos os Senadores - o que alcança de corte em cada uma das ações. Nós temos, no caso do Ministério das Cidades, uma realização de um corte que vai chegar em torno de 12 milhões. Então, o critério adotado foi a ordem de aprovação do ciclo, uma ordem cronológica. Nós já estamos na sexta rodada. Então, vamos preservar aquelas já aprovadas e em andamento dentro dos ministérios. O respeito aqui é a ordem cronológica dos ciclos. Havendo desbloqueio, logicamente... Por isso, nós estamos seguindo com o sexto ciclo que, embora tenha alterações... E aí nesse caso tem beneficiário que está sendo aprovado hoje, porque teve alteração de ciclo anterior, mas vai ser respeitada a ordem cronológica. Dessa forma, a solução equilibrada e responsável no momento é preservar o trabalho já desenvolvido, a ordem cronológica, tanto pelos beneficiários quanto pela equipe da Comissão e dos ministérios respectivos.

Antes de encerrarmos os trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura da ata e a aprovação da ata da presente reunião.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Antes de encerrar, informo que, logo após o término desta reunião, será realizada a 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, destinada à deliberação de matérias listadas em pauta previamente publicada. Solicito, portanto, a presença das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.