O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 31ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 6 de julho de 2026.

Objetivos e diretrizes da reunião.

A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, com o objetivo de debater a alimentação escolar, a assistência estudantil e o orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em atenção ao Requerimento nº 35, de 2026, de nossa autoria.

Eu nunca atraso, viu? Eu sou muito pontual. Eu só cheguei agora porque tive que usar a tribuna primeiro, por 25 minutos, e eu o fiz, com muita consciência. Falei do fim da escala 6x1, que nós defendemos a 5x2.

Também falei da situação da Venezuela, quase 4 mil mortos, milhares de pessoas que perderam as casas, e outros tantos feridos, pelas informações que eu relatei lá da tribuna.

Falei também da solidariedade nacional e internacional. Eu disse que no Rio Grande do Sul eu tenho o Centro de Integração Paulo Paim, que não é uma ONG, é um espaço público que eu tenho lá para atender os mais necessitados: os refugiados, os vulneráveis, pessoas que não têm aonde ir.

Lá a gente não abriga ninguém, a gente passa informações. Eles chegam lá, a ONU é que dá alimentação a eles. Quando eles não têm almoço nem café, eles dão.

A partir daí, eles são orientados sobre onde tem emprego, onde é o tratamento hospitalar, enfim. Lá se tornou, agora, um centro de acolher doações, que estão vindo de todo o estado. Como fica perto de Porto Alegre, perto do aeroporto também... Então, vem de todas as cidades: vem de Gramado, vem de Canela, vem de Caxias do Sul, principalmente daquela região, e eu sou daquela região ali, né? Vem de tudo quanto é lugar: São Leopoldo, Novo Hamburgo, chegam caminhões lá de doação, e ali os voluntários recebem, colocam dentro do espaço que eu tenho, na parte de baixo - são três andares -, e está lotado lá. Daí os caminhões vêm, patrocinados pela ONU, e levam, então, para os aeroportos de Porto Alegre, de Santa Catarina e do Paraná.

Vamos lá. Enfim, vamos para a nossa reunião.

Convido para tomar lugar na mesa os seguintes convidados:

O SR. JÚLIO XANDRO HECK (Fora do microfone.) - Obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Está aqui já.

Estamos juntos, Júlio.

Participa de forma remota: Sra. Letícia Holanda, Diretora de Relações Institucionais da União Nacional de Estudantes.

Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.

O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.

Cada convidado terá o tempo de dez minutos.

Eu farei agora, em nome da Presidência do Senado, uma abertura oficial.

Ao declarar aberta esta audiência pública da Comissão de Educação, destinada a discutir alimentação escolar, assistência estudantil e orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, quero saudar os estudantes, professores, reitores, dirigentes, pesquisadores, representantes da entidade, de entidades da educação, do movimento estudantil e todos aqueles que dedicam suas vidas à construção de uma educação pública de qualidade. Estamos falando de muito mais do que números, planilhas ou dotações orçamentárias; estamos falando de sonhos, estamos falando de oportunidades, estamos falando de vidas, quando discutimos alimentação escolar, assistência estudantil e financiamento da Rede Federal. Não estamos debatendo apenas políticas públicas, estamos debatendo o futuro da nossa gente, do nosso país.

Uma nação não se constrói apenas com estradas, máquinas ou fábricas. Constrói-se, antes de tudo, formando pessoas, educando crianças, jovens e trabalhadores; produzindo conhecimento, despertando talentos, abrindo porta para quem nasceu sem privilégios - que é o papel dos senhores e o fazem com muita competência. Eu costumo dizer que ninguém escolhe o lugar onde nasce, mas uma sociedade justa deve garantir que todos possam escolher o lugar aonde querem chegar. Foi exatamente isso que aconteceu comigo. Ainda menino, aos 12 anos, tive a oportunidade que mudaria completamente o rumo de minha existência. Passei no Senai. Ali aprendi um curso técnico, uma profissão, aprendi disciplina; ali aprendi a importância da solidariedade; ali eu dei os primeiros passos para deixar de ser vendedor de frutas e ser um profissional que me trouxe aqui.

Aprendi que o conhecimento dignifica o ser humano. Aprendi que o trabalho, quando acompanhado da educação, é direito. Ele transforma destinos. Foi naquela escola que me tornei metalúrgico: escola Senai Nilo Peçanha. Depois de estar lá, por alguns anos, eu descobri que o primeiro Presidente negro do país foi Nilo Peçanha. Enfim, foi ali que começou uma caminhada que me levou ao movimento sindical, à Assembleia Constituinte, à Câmara e ao Senado da República, onde eu completo 40 anos - e está na hora de voltar para casa; voltarei em dezembro.

Os direitos humanos, os trabalhadores aposentados, as pessoas com deficiência, a igualdade racial, os povos indígenas, a juventude e tantos outros segmentos da sociedade brasileira... É porque um dia alguém acreditou que nós podemos estar onde quisermos estar.

Por isso, quando defendo a educação profissional, não falo apenas como Senador, falo como alguém cuja vida foi profundamente transformada por ela. Cada estudante que ingressa em um instituto federal, em um Cefet, em uma escola técnica ou mesmo numa unidade do Sistema S carrega consigo uma história que ainda está sendo escrita. Ali pode estar uma futura engenheira, um pesquisador, uma cientista, um técnico informático, uma enfermeira, um agricultor, um doutor, um empreendedor, um professor ou simplesmente um jovem que sonha em oferecer uma vida melhor para a família.

É por isso que nenhuma política de assistência estudantil pode ser vista como gasto: quem sente fome não consegue aprender; quem não tem recursos para o transporte abandona a escola; quem não encontra condições mínimas de permanência vê seus sonhos interrompidos antes mesmo de começar. Alimentação escolar não é um benefício, é um direito. Assistência estudantil não é um privilégio, é um instrumento de justiça social. É a ponte que liga o acesso à permanência e a permanência à conclusão dos estudos.

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica representa uma das maiores conquistas da educação pública brasileira - terminando. Ela está presente nos grandes centros urbanos e também no interior deste país continental. Chega aonde, durante muito tempo, o Estado esteve ausente. Leva conhecimento para as regiões antes esquecidas, produz ciência, desenvolve tecnologia, estimula inovação, fortalece os arranjos produtivos locais, forma cidadãos comprometidos com a liberdade, com a democracia, com a sustentabilidade e com a transformação social.

Nenhum país alcançou o desenvolvimento duradouro sem investir pesadamente em educação. Alemanha, Coreia do Sul, Japão, Canadá - só como exemplo -, todos compreenderam que riqueza verdadeira nasce da inteligência do seu povo, da educação. O Brasil também precisa fazer essa escolha cada vez mais; já está fazendo. Fizemos muito, como eu digo, mas temos muito por fazer.

Precisamos acreditar que o maior patrimônio de uma nação não está escondido em seu subsolo, nem apenas em suas riquezas naturais. O maior patrimônio de um país caminha pelas ruas, está na sala de aula, nos laboratórios, nas bibliotecas, nas oficinas, nos jovens que estudam durante o dia e trabalham à noite, nas meninas e nos meninos que enfrentam longas distâncias para não abandonar seus estudos, nos professores que insistem em ensinar mesmo diante das dificuldades.

Nós servidores, mesmo que façamos a nossa parte aqui no Congresso, temos que fazer muito mais. Quando investimos em educação, estamos dizendo que acreditamos nas pessoas. Quando fortalecemos a assistência estudantil, estamos afirmando que ninguém deve ficar para trás. Quando garantimos a alimentação escolar, estamos protegendo a dignidade humana. Quando investimos na Rede Federal, estamos plantando desenvolvimento econômico, inclusão social e esperança.

Investir na educação é investir na paz, na cidadania, na democracia e na dignidade de todo um povo.

Vamos, de imediato, então, dar a palavra, na ordem que eu aqui recebi, aos convidados.

Magnífico Reitor Júlio Xandro Heck, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, dez minutos.

O SR. JÚLIO XANDRO HECK (Para expor.) - Obrigado, Senador Paim.

Em primeiro lugar, Senador, quero cumprimentá-lo e, na sua pessoa, cumprimentar aqui todos os demais colegas de mesa, cada um fazendo uma representação importante, atores fundamentais, Senador, nesse processo de discussão do financiamento público da educação profissional e tecnológica do Brasil e, mais especificamente, Senador, do fomento para a assistência estudantil e para a alimentação escolar, que aqui é a nossa pauta prioritária para o dia de hoje. Então, saúdo todos os demais colegas de mesa aqui, nossos estudantes, representantes aqui presentes, o Paulo, o Ray, o Secretário Bregagnoli - a quem a gente agradece enormemente todo o carinho, toda a sensibilidade com as nossas pautas, Secretário; também, ficamos muito felizes com a sua presença - e minha colega querida Vice-Presidente, Profa. Veruska.

Senador Paim, primeiramente, cabe a mim, na condição de Presidente desse conselho, apresentar-lhe o público, a plateia que o senhor tem aqui à sua frente. Nós temos aqui hoje reitoras e reitores das 42 instituições que hoje fazem parte do nosso conselho. Somos 39 institutos federais, com o 39º recentemente criado aqui, por este Parlamento, 2 CEFETs e também o Colégio Pedro II.

Também cabe a mim, Senador Paim, na condição de Presidente, dizer que nós estamos aqui, e isso mostra a legitimidade desse coletivo, representando aproximadamente 1 milhão de estudantes, que diariamente saem das suas casas para frequentar algumas das nossas mais de 600 unidades atualmente em funcionamento em todos os 27 estados da Federação do Brasil. Portanto, é um coletivo altamente representativo, é um coletivo altamente legitimado pelas suas comunidades e é um coletivo, Senador Paim, que tem a educação profissional e tecnológica como sua pauta diária de batalhas, de lutas e de enfrentamentos.

O Conif, já há mais de 17 anos, é o conselho responsável pela defesa dos interesses da Rede Federal. Ao fazê-lo, ao fazermos a defesa dos interesses da nossa Rede Federal, estamos fazendo, sem dúvida, Senador Paim, a defesa dos interesses da população mais vulnerável deste país, a população a que o senhor tão brilhantemente se referiu no seu preâmbulo, citado brilhantemente pelo senhor em vários momentos, e nós aqui representamos esse coletivo. Esse conselho, Senador Paim, ao longo dos seus quase 18 anos de existência, tem comprado, tem vivido várias lutas e várias disputas. Em governos mais amistosos, em governos menos amistosos, a nossa defesa, a nossa causa sempre é a educação profissional, científica e tecnológica deste país. No entanto, Senador, há aproximadamente três anos, esse conselho concluiu que a pauta mais importante para estes tempos que vivemos - sem prejuízo das demais, porque temos outras que nos afetam, que nos afligem, que nos desacomodam, que nos mobilizam em outras lutas paralelas...

Porém, escolhemos como pauta prioritária desse conselho, desde 2023, a alimentação escolar. A alimentação escolar é um dos aspectos, é um dos itens que fazem parte do ecossistema da assistência estudantil que todos os dias contempla os nossos estudantes, que inclui moradia, inclui transporte, inclui acesso à cultura, aos esportes, inclui uma série de itens, Senador. Mas nós entendemos que era momento de esse conselho focar sua energia e sua luta prioritária - e, insisto, sem prejuízo das demais - na luta pela alimentação escolar. Então, desde 2023, temos feito vários movimentos no sentido de fortalecer essa luta, com o apoio dos movimentos estudantis, representados pela Fenet, pela Ubes, pela UNE, que concordam com a nossa pauta, Senador Paim, e que entendem o quão importante a alimentação escolar é para que nós tenhamos permanência e êxito dos nossos estudantes.

Para o senhor ter uma ideia, Senador Paim, dos nossos aproximadamente 1 milhão de estudantes, 70%, ou seja, 700 mil estudantes fazem parte de famílias cuja renda familiar média é menor do que 1,5 salário mínimo. E essa foi uma das perguntas enviadas pelo Victor, lá de Goiás, do Elias e da Unei, daqui, nas perguntas recebidas: "Qual é o universo de que estamos falando quando falamos em dar comida para os nossos estudantes?". São 700 mil estudantes, Senador - e isso acho que é altamente simbólico -, desta Rede Federal - repito, porque acho importante para o momento -, que fazem parte de famílias que têm renda familiar de até 1,5 salário mínimo.

Portanto, Senador, o Conif fez vários movimentos que já lograram êxito; e um primeiro movimento, o qual eu destaco, foi convencer o Ministro Camilo Santana, com a ajuda do Secretário Bregagnoli, de que nós não deveríamos apenas falar em expansão. Quando em 2023, o Ministro Camilo, recém-empossado, junto com o Presidente Lula, se dispôs a construir mais de cem novas unidades. E nós dissemos: "Ministro, além de construir novas [e somos parceiros, Secretário Bregagnoli], também é importante que nós possamos dar melhores condições para as unidades já existentes". E escolhemos os restaurantes estudantis, Paulo, como um dos equipamentos públicos que deveriam fazer parte do enxoval básico de cada campus do Brasil.

Mas não basta o restaurante, a cozinha montada, o prato, o talher. O mais importante vem agora: precisamos de um financiamento perene, Senador. E é aí que entra o Parlamento brasileiro. Isso não pode significar que a cada ano o reitor e a reitora venham ao Senado, à Câmara dos Deputados, literalmente - com o perdão da simplicidade da analogia -, de pires na mão, pedindo recurso para comprar comida. Nós precisamos de um fomento, de um financiamento que seja perene, para que nós saibamos, Paulo, todos os anos, que contaremos com aquele valor para as compras serem feitas, para a compra da agricultura familiar, inclusive, Senador, que é nosso objetivo e que nós queremos fazer tendo recurso disponível. Portanto, Senador, isso é para que o ecossistema fique completo.

E há mais um elemento importante que eu trago para o senhor: o Parlamento brasileiro criou a rubrica específica para alimentação escolar, fruto da luta deste conselho. O Conif criou condições, instrumentalizou o Parlamento para que, sabiamente, fosse criada a famosa rubrica da Ação 21IV, que permite agora, que guarda lá um espacinho para que caiba orçamento ali dentro e a gente possa executar a política pública de operacionalizar o funcionamento desses restaurantes.

Então, Senador - encaminho-me para a minha conclusão para ficar dentro do prazo regimental -, precisamos que o Parlamento brasileiro... E por isso é tão importante, e a gente agradece, que a Comissão de Educação e Cultura do Senado... Vejam a simbologia, colegas reitoras e reitores: pela primeira vez, uma Comissão tão importante deste Senado abre as portas para que fique registrado em ata...

O SR. JÚLIO XANDRO HECK - ... para que fique registrado nos Anais desta Casa que, em 6 de julho de 2026, reitores e reitoras e movimento estudantil vieram a esta Casa para cobrar deste Parlamento, Senador, com a sua ajuda, com o seu intermédio, que esse processo seja finalizado; finalizado com a constituição de um fundo de financiamento perene, que preveja anualmente, discriminado no Orçamento da União, um valor específico para a alimentação escolar dessa meninada, que tanto briga e tanto luta por comida.

E nós, reitores e reitoras aqui, Senador, garantimos que a nossa parte está sendo feita e continuará sendo feita para que a comida chegue ao prato do sujeito que é de direito, que é esse aluno em situação de vulnerabilidade.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Magnífico Reitor Júlio Xandro Heck, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Eu quero também, em nome da Senadora Presidente desta Comissão, Teresa Leitão, dizer que vocês podem contar com certeza com ela, ainda mais agora em que ela é Líder do Governo. Terá mais peso, mais força para interagir junto ao nosso querido Presidente Lula.

E quem assume a Presidência da bancada vai ser também um professor, que é o Senador Camilo, que é também um grande Senador. Então, eu acho que estamos todos bem encaminhados.

Passo a palavra agora à Magnífica Reitora Veruska Machado, Vice-Presidente de Relações Institucionais do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, pelo tempo de dez minutos.

O Magnífico Reitor foi pontual: dez minutinhos.

A SRA. VERUSKA MACHADO (Para expor.) - Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes.

Queria cumprimentar e agradecer ao Senador Paulo Paim por abrir aqui essa possibilidade de o movimento estudantil e as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica estarem aqui nesta Comissão de Educação e Cultura.

Para eu não me delongar, eu vou direto a alguns pontos que dialogam com aquilo que representa as instituições da nossa rede e, mais especificamente, com a questão da alimentação. Eu vou fazer rapidamente uma digressão histórica aqui até a nossa Constituição de 1988.

A nossa Constituição de 1988 é considerada a nossa Constituição Cidadã e é a Constituição que traz a perspectiva de democratizar acesso, permanência e êxito aos níveis básico e superior para todos os brasileiros e brasileiras. É importante fazer essa retrospectiva rápida aqui, porque essa retrospectiva permite que a gente contextualize o momento em que a Rede Federal foi criada. Lá em 2008... Embora nós já tenhamos, desde 1909 com o Nilo Peçanha, as escolas técnicas de artífices, embora a gente tenha isso desde o início do século XX, é importante dizer que a rede foi criada por meio de uma lei em 2008, ela foi reconhecida como rede em 2008. E, ao ser reconhecida como lei em 2008, ela é reconhecida dentro de uma seara diferenciada, porque ela é reconhecida como uma rede que vai trazer instituições que têm uma preocupação de democratizar o acesso a uma educação profissional que é diferenciada. Não é uma educação profissional tal qual, muitas vezes, nós conhecemos e que tem a sua importância, mas é uma educação profissional que tem o objetivo de emancipar trabalhadores e trabalhadoras.

Então, trabalhadores e trabalhadoras que estudam nas instituições da nossa rede têm todo um aparato que possibilita que esses sujeitos saiam de lá não apenas formados - eximiamente formados - nas áreas técnicas, mas também formados como cidadãos e cidadãs, que agem politicamente com capacidade de transformação de seus territórios.

É importante colocar isto: a Rede Federal traz uma perspectiva de educação profissional que se coaduna com a soberania do nosso país, em relação ao desenvolvimento que a gente tem do Brasil. Então, é uma rede que traz... Eu costumo falar, Senador, que é uma rede que traz um arranjo pedagógico muito diferenciado. E é um arranjo pedagógico muito diferenciado, porque trabalhadores e trabalhadoras que nela estudam têm oportunidade de vivenciar ensino, pesquisa, extensão, inovação, arte, cultura, esporte, política, discussão de cidadania. É uma rede que trabalha numa perspectiva desse cidadão e dessa cidadã como um ser humano completo, nas suas múltiplas dimensões. Para além disso, é uma rede que tem a sua atuação interiorizada. Então, nós estamos nos interiores do país, nós estamos territorializados. Onde o Estado muitas vezes não chega, há um campus de uma instituição da Rede Federal atuando para que o Estado possa chegar.

Nesse sentido, a gente tem, dentro desse arranjo pedagógico diferenciado, atendido a estudantes de todos os níveis e modalidades de educação do nosso país. Então, nós atendemos a educação básica, nós atendemos a educação superior e, dentro da educação superior, atendemos também a pós-graduação. Essa é a política de verticalização. É a política que permite que um estudante comece fazendo um curso de pedreiro em um campus e, de repente, saia de lá com um mestrado em engenharia.

É possível construir uma trajetória, uma trajetória profissional, uma trajetória pessoal, uma trajetória acadêmica. Então, nós queremos técnicos e técnicas, profissionais que pensem, executem o que pensam e sejam capazes de transformar aquilo que lhes é solicitado.

Então, nessa perspectiva, a gente recebe estudantes em vulnerabilidade. E nós estamos para isso. Nós estamos lá interiorizados em regiões vulnerabilizadas, porque essa rede foi criada para isso. A Constituição Federal traz essa perspectiva de abertura das instituições de ensino para as diversas pessoas, brasileiros e brasileiras. Mas agora a gente está numa luta, Senador, que é a luta pela permanência desses estudantes, porque o acesso já está bastante garantido, com todas as políticas que a gente tem, de acesso, sendo discutidas, mas a gente tem que ter permanência. E a permanência envolve assistência estudantil e envolve alimentação. E a alimentação, além de ser um direito, um direito humano, é um direito também garantido em todo o regramento do nosso país, no que se refere à educação básica. Todos os estudantes que estão numa instituição pública e estão na educação básica têm o direito de se alimentar nessa instituição.

É importante dizer que alimentar - e várias pessoas colocaram aqui algum questionamento; a gente tem vários questionamentos aqui, pessoal, e várias pessoas colocaram questionamento sobre essa questão da alimentação - não é encher barriga, como os meninos do movimento estudantil falam; não é comer uma coxinha com Coca-Cola, como os meninos do movimento estudantil falam. Alimentar-se é alimentar-se de forma saudável e nutritiva, como os nossos nutricionistas falam na nossa Rede Federal; alimentar-se é ter a alimentação como foco do nosso currículo, como organizador do nosso currículo, porque a alimentação, para além de trazer um conforto humano, também traz a possibilidade de evitar doenças no futuro, de cultivar a saúde, de cultivar hábitos, de cultivar a cultura do nosso país. Então, alimentar é algo muito amplo e que deveria estar no centro de toda discussão de educação básica.

Nesse sentido, os movimentos estudantis unem-se ao Conif, e a gente se une também aos sindicatos, solicitando que a gente tenha sustentabilidade em relação à alimentação na nossa Rede Federal. E por que essa sustentabilidade, pessoal? Porque, neste momento, os estudantes da Rede Federal sofrem com uma falta de isonomia. É isso mesmo. Os nossos estudantes de educação básica da Rede Federal não têm o direito, garantido por lei, à alimentação, enquanto os estudantes dos estados e municípios o têm.

E por que isso acontece? Porque, quando nós fomos criados, dessa forma tão original, tão maravilhosa, nós fomos criados dentro de uma perspectiva de que nós temos legislação para a educação superior, legislação para a educação básica. Só que nós fazemos os dois, de forma integrada, na modalidade de educação profissional. Então, nós ficamos com uma grande lacuna, do ponto de vista da legislação, em relação a como vamos garantir o recurso para os nossos estudantes.

Nós temos o recurso da assistência estudantil, que é um recurso que vem na rubrica 2.994. Acontece que o recurso da assistência estudantil é um recurso para todos os programas da assistência estudantil. São dez, de acordo com a Lei 14.914, de 2024.

E, além de serem dez, a gente precisa atender a um recorte na assistência estudantil, o recorte daquelas pessoas que estão em maior condição de vulnerabilidade, que é um salário mínimo.

A gente entra num processo que é um processo, às vezes, difícil de compreender. Por quê? Porque nós temos o recurso da assistência estudantil - temos -, mas nós não temos o recurso da alimentação, pois o recurso da alimentação precisa ser calculado numa perspectiva de universalização. As leis do nosso país colocam: todo estudante de educação básica tem o direito de alimentar-se dentro das instituições públicas.

É por isso que a gente chega a esse imbróglio hoje. É por isso que a gente ainda precisa falar de alimentação dentro da educação básica nas nossas instituições de ensino. A gente precisa ter a garantia desse recurso, que hoje é garantido, nos estados e municípios, muito pelo Fundeb, mas a gente não acessa o recurso do Fundeb...

A SRA. VERUSKA MACHADO - Somos instituições da rede federal.

Para que eu também fique dentro do tempo, do que a gente precisa? A gente precisa de um fundo de apoio à permanência dos estudantes na educação profissional, porque, se a gente acredita - e a gente tem provas de que essa rede transforma as vidas, as famílias, os territórios e as regiões -, a gente precisa fazer com que mais pessoas tenham a oportunidade de terem suas vidas transformadas, conseguindo permanecer nas nossas instituições de forma sustentável e com recurso específico para a alimentação.

Fim da falta de isonomia para os estudantes da Rede Federal!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Magnífica Reitora Veruska Machado, Vice-Presidente de Relações Institucionais do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Eu vou me dar o direito de não fazer nenhum comentário para ganharmos tempo.

Passo a palavra agora ao Sr. Marcelo Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), por dez minutos.

O SR. MARCELO BREGAGNOLI (Para expor.) - Obrigado, Senador.

Uma boa-tarde a todas as pessoas que estão aqui e que estão nos acompanhando de forma remota.

Gostaria de iniciar saudando o nosso Senador Paim. Quero agradecer, Senador, por todo esse trabalho. O senhor é um espelho para nós. É uma honra estar aqui ao seu lado. Eu sempre tive o senhor em grande estima, justamente pela forma diferenciada de atuação parlamentar, e espero que a gente tenha mais Parlamentares com o mesmo espírito público que o senhor.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado.

O SR. MARCELO BREGAGNOLI - Então, faço um agradecimento aqui em meu nome e em nome do Ministro Leonardo Barchini - que manda um abraço -, agradecendo por este momento.

Quero saudar aqui todos os reitores e reitoras nas pessoas dos meus amigos Júlio e Veruska; todo o corpo estudantil que aqui está presente nas pessoas do Ray e do Paulo; e os servidores da Rede Federal.

Nós temos uma pequena apresentação, mas, antes disso, também gostaria de prestar minha solidariedade ao povo da Venezuela, nossos irmãos bolivarianos que passam por esse triste momento, como o senhor bem colocou. E estou certo de que, em uma atuação conjunta, juntamente com o Brasil, especialmente a Rede Federal - e aqui falo em nome, principalmente, dos reitores e reitoras da Região Norte -, nós iremos atender da melhor maneira possível para que passemos por este momento e para que a gente consiga ter esperança, como nós temos neste momento a esperança de uma educação pública gratuita, inclusiva e socialmente referenciada no país, através da Rede Federal.

Eu fiz uma pequena apresentação aqui para falar um pouquinho sobre alimentação escolar e política nacional.

Senador Paim, não combinei nada com Veruska ou com o Reitor Júlio, mas muito do que eles já comentaram vai estar aí, e eu acho que isso só ratifica o nosso posicionamento conjunto de que a alimentação é essencial, de que a assistência estudantil é essencial às pessoas, sobretudo aos estudantes, para que a gente consiga obter o que diz a lei da Pnaes, que é a questão da permanência e do êxito.

Então, nós temos uma lei. O Pnaes foi aprovado em 2024, em julho de 2024, como uma lei muito específica. A gente tem atuado de uma forma bastante conjunta com o Conif, para regulamentar realmente, de fato, essa lei, e a gente tem alguns parâmetros que são colocados, que é o princípio da democratização do acesso e a garantia da permanência - como foi muito bem colocada pela Veruska, pelo Prof. Júlio -, reduzir as taxas de evasão, minimizar as desigualdades e promover justamente o princípio da inclusão. E isso é o que a gente traz, com muita honra. Foi aprovado no ano retrasado e agora a gente tem estabelecido através de diversas ações - algumas a gente vai poder comentar aqui.

Então, os pilares são justamente o princípio da democratização e a garantia das condições de permanência. Então, a redução da taxa de evasão e obviamente um maior índice de êxito dos estudantes.

A base é uma base financeira, com programas de assistência estudantil, com programa de bolsa, principalmente o Bolsa Permanência. E justamente o benefício da Bolsa Permanência vem articulado com outros programas de políticas sociais, e aí eu cito o CadÚnico - é importante a análise do CadÚnico para a concessão desse benefício, existe esse princípio.

O Programa Bolsa Permanência, então, tem um tempo estendido e sem tempo restritivo - são observações do programa, não vou entrar tanto em detalhe -, e também, a política traz, o princípio da infraestrutura. E aí, Prof. Júlio, ele já traz um histórico do que foi a inclusão dos restaurantes estudantis dentro desse processo.

Então, é muito importante que o Ministro Camilo, o Senador Camilo, tenha tido esse entendimento à época, Senador Paim, e a compreensão da necessidade, tanto que a gente parte de um número... Não sei se foi coincidência ou não, mas nós tínhamos naquele momento 270 unidades da rede federal com restaurantes estudantis, e a gente consegue, através de uma interlocução, 270 restaurantes; e conseguimos mais dois no futuro. Quer dizer, depois de um momento de inclusão, então, 270 já instalados mais 270. Talvez seja o maior programa de efetivação de restaurantes estudantis da rede federal de uma única vez, historicamente.

A questão do transporte também é algo essencial, nós conseguimos alterar a lei e inserir a rede federal, foi um passo importante, e agora a gente está trabalhando a questão do orçamento, de onde vai sair o fundo. Foi muito bem colocado aqui que a gente espera fortemente - não é, Fernanda? - que a gente tenha o fundo social, os royalties do pré-sal sendo direcionados não somente para o Pnat, mas para a assistência estudantil de modo geral. É isso que a gente espera.

E também, logicamente, o programa do Pnae traz o princípio da nutrição, dentro de um princípio balanceado. Acho que a rede federal... e aí eu vou poder, de um modo bastante rápido, Senador, dar o exemplo de uma ação que a gente está fazendo junto às redes estaduais, dado o nosso êxito que temos junto ao programa do Pnae. A rede federal hoje é um exemplo de execução do Pnae, principalmente em articulação com os arranjos produtivos locais, com os arranjos dos agricultores familiares, e a gente está levando isso agora também para as redes estaduais - já se fazia anteriormente, mas de uma forma mais sistêmica.

Temos dentro do programa também a questão dos cuidados - não vou detalhar tanto por conta do tempo -, é a questão da inclusão e adaptação. São os programas de permanência, de acessibilidade.

Aqui, a gente tem a importância do Pnaes dentro da rede federal, o quanto essa política vai possibilitar o direito à educação, a permanência e o êxito acadêmico estudantil.

Em uma análise bem rápida - a gente já vem trabalhando isso desde 2023 e principalmente em atuação conjunta com o TCU -, nós criamos o Plano Nacional de Acesso, Permanência e Êxito da Rede Federal. Tenho que agradecer à Reitora Nídia que, através de uma articulação que fizemos, criamos a Rede APE, tão importante. Todas as unidades da rede, todos os institutos - hoje, 42 instituições - aderiram à Rede APE, Senador Paim. Então, hoje é um motivo de orgulho construído de forma coletiva, algo muito bem encaminhado dentro da rede federal.

Essa é uma meta em que a gente agradece muito essa atuação conjunta dos gestores e das gestoras.

Quanto ao valor da assistência estudantil - bem comentado aqui e que a gente, às vezes, simplifica -, a gente sempre fala, Veruska, 2994, porque a nossa ação sempre está na nossa cabeça, mas são os nossos programas de assistência estudantil, Ray, são as bolsas de moradia, alimentação, creche. Inclusive, sobra pouco. Zé Carlos está instituindo, em Cabo de Santo Agostinho, uma creche. Acabou de ser feito esse convênio, essa atuação, para a formação de uma creche lá, e tantos outros que acontecem.

Eu vou tentar dar uma celeridade aqui por conta do meu tempo.

Dos valores instituídos da 2994, isto é importante destacar: em 2021, eram R$409,9 milhões e, para o ano passado, Senador, foram R$604,5 milhões, ou seja, a gente teve um acréscimo considerável nesses valores. Para este ano - e aí já foi bem comentado pelos dois reitores que me antecederam -, a instituição da 21IV, que é uma rubrica específica, uma dotação específica. Quero agradecer muito, Veruska, a atuação dos Parlamentares que, no ano passado, fizeram uma diferença muito grande, para que a gente instituísse essa diferenciação, mas, sobretudo, evidenciar que essa ação é prioridade na rede federal. Então, hoje, dentro da nossa chamada PLOA, estão previstos R$624,3 milhões para as duas ações orçamentárias.

Importante destacar também o acordo de cooperação técnica que estabelecemos com a Conab.

O SR. MARCELO BREGAGNOLI - Cada instituição vai fazer o seu plano de trabalho, possibilitando a aquisição de gêneros alimentícios nas suas instituições. Isso sem contar as parcerias que existem em municípios, estados, e muitos, aqui, reitores e reitoras poderiam dar esse testemunho.

Esse valor - foi importante a gente colocar esse gráfico aí - é do Pnae. De 2023 para cá, o aumento do Pnae foi da ordem de 55% de reajuste. Em 2025, R$49,4 milhões foram executados, mas previstos para este ano são R$62 milhões. Então, há de se considerar esse valor e, sobretudo, esse olhar de valorização do Pnae também.

E aqui, muito rapidamente, Senador, é a contribuição da rede federal com as demais redes. É o Curso Nacional de Merendeiras. Esse convênio foi assinado 20 dias atrás. É uma ação conjunta...

O SR. MARCELO BREGAGNOLI - ... para que a gente apoie justamente as redes estaduais.

Então, de uma forma bastante rápida, é um curso direcionado para merendeiras, normalmente que não tinham nenhum tipo de acesso à qualificação profissional, nenhum tipo de qualificação em cima dos pilares que a gente coloca como princípio da alimentação básica. E a rede federal está trabalhando nisso em todas as regiões.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Marcelo Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Setec-MEC.

De imediato, passamos a palavra ao Coordenador-Geral da Federação Nacional de Estudantes de Ensino Técnico, Ray Silva.

O SR. RAY SILVA (Para expor.) - Primeiro, muito boa tarde.

Eu queria cumprimentar todo mundo presente aqui nesta audiência pública. Quero saudar o espaço. Assim, como foi falado, acho que é muito importante ter as portas abertas do Senado, da Casa do povo, para os Reitores e para o movimento estudantil, para debater um tema que é de muita importância.

Estou aqui representando a Fenet (Federação Nacional de Estudantes de Ensino Técnico), uma entidade estudantil que nasce praticamente com esse marco histórico na história do ensino técnico, do ensino profissional, científico e tecnológico, que é a criação dos IEFs. E, de lá para cá, a gente sempre pautou como prioridade que, o.k., entrar, nós já entramos no Instituto Federal, nos Cefets. Agora, a principal pauta é permanecer.

Então, justamente, eu acho que as pautas dessa audiência pública - alimentação escolar, acesso estudantil e orçamento -, primeiro, não estão descoladas. São pautas que se complementam. Então, não existe alimentação estudantil, assistência estudantil sem o orçamento. Então, acho que primeiro é colocar assim porque nós sabemos o desafio que é para os estudantes permanecerem nas instituições de ensino, principalmente nas que têm o ensino integral. Nós passamos a maioria do nosso tempo aí, na nossa instituição, como é principalmente no caso dos Institutos Federais, que possuem uma educação de qualidade, enfim, integral, onde a gente pode ali acessar nossas aulas, a pesquisa, a extensão. Isso é de muita grandiosidade.

Então, o papel que cumpre a essas instituições de ensino público eu acho importante a gente demarcar. São instituições de ensino público, gratuito e de qualidade. Nós estamos realizando esta audiência num momento em que a gente vê, em todo o nosso país, um processo de privatização da nossa educação, de tentativa de venda da nossa educação. É como, por exemplo, agora tem acontecido no Rio Grande do Sul, no estado do nosso Presidente do Conif, de venda, de entrega da educação.

Então é muito importante a gente defender, sim, o ensino profissional, científico, tecnológico, público, gratuito e de qualidade, em que o cenário, principalmente dos estudantes que fazem parte, como já bem foi colocado, é de estudantes de baixa renda, pois 70% da rede são de estudantes filhos e filhas da classe trabalhadora, que têm esse instrumento, que é a instituição de ensino, para ter uma oportunidade, o que muito é negado, muitas vezes, à nossa juventude. Então, o acesso à educação de qualidade.

E nós temos esse instrumento, nós temos essas instituições de ensino de qualidade, mas é esse o desafio que a gente vem pautando, de permanecer dentro dessas instituições.

Por isso que a pauta dessa audiência é de extrema importância para as nossas instituições sobreviverem, porque não adianta só a gente entrar, nós temos que permanecer com qualidade. E isso passa pela assistência estudantil, porque as bolsas... todo o conjunto que engloba a assistência estudantil, o acesso à moradia estudantil, as bolsas estudantis, a pesquisa e extensão também são medidas de assistência estudantil, porque, pelo menos para mim, sempre foi decisivo se eu ia fazer um projeto de extensão ou se eu ia trabalhar, por exemplo; então, também são medidas de permanência dos estudantes dentro dessas instituições.

Então, eu acho que, quando a gente está debatendo isso, a gente está debatendo o futuro da nossa juventude, a gente está debatendo se, de fato, vão existir condições concretas de permanência para esses estudantes poderem aproveitar de tudo que pode ser ofertado por essas instituições de ensino.

Essa pauta da alimentação, nós, os estudantes no geral, há alguns anos a gente também elencou, junto com o Conif e o Movimento Estudantil, como prioridade, porque nós vivemos um cenário, principalmente, em que até um tempo atrás, a maioria dos campi das instituições, principalmente dos institutos federais, não possuía um acesso à alimentação.

E teve esse marco importante quando o Ministério da Educação nos apresentou essa possibilidade de colocar - depois de muita luta, a gente cobrando essa questão da alimentação estudantil -, alocar, no novo PAC, a questão dos restaurantes estudantis. Isso foi de muita importância.

Agora, nós temos esse novo desafio, que é inaugurar todos esses restaurantes estudantis e garantir um acesso à alimentação de qualidade para todos os estudantes dessas instituições de ensino que vão receber esses restaurantes estudantis. É um marco importantíssimo para a vida dos estudantes, para não só entrar nas instituições de ensino, mas permanecer com qualidade, poder ter acesso à educação, que muito é negada à juventude.

Isso passa por essa questão do orçamento. Nós precisamos, de fato, efetivar este debate que a gente vem fazendo, de ter, de fato, um orçamento fixo, um orçamento que seja previsto. Como o Presidente do Conif já colocou, para que a gente não precise, todo ano, voltar aqui no Parlamento, passar o pires para recolher migalhas para a assistência estudantil, para o orçamento das nossas instituições, mas que a gente tenha aí uma política de Estado que garanta um orçamento robusto e fixo para a educação do nosso país, para garantir, de fato, esse direito à educação para a nossa juventude, porque não adianta estar no papel o nosso direito à educação. Ele tem que ser exercido na prática. E, para isso, nós precisamos dessa política de Estado, de investimento na nossa educação. E é uma questão política, porque, muitas vezes, a gente tende a achar que é uma questão técnica, quando vem se falando de orçamento; mas é uma questão de prioridade política desta Casa, enfim, dos Governos.

Então, essa discussão política que a gente está fazendo é importantíssima, porque nosso país não é um país pobre - é um país riquíssimo -, mas que tem que fazer as suas escolhas para onde vai destinar essas riquezas, esse orçamento: se vai para a educação ou se vai para quem muito já tem, para os banqueiros, para os grandes empresários, para o agronegócio.

Então, essa discussão política que a gente vem fazendo é importantíssima. Acho que a gente tem tido muito a avançar e temos esse caminho a trilhar de efetivação de uma educação pública gratuita e de qualidade, de uma assistência estudantil fortalecida, em que os estudantes possam ter acesso a ensino, a pesquisa, a extensão, a bolsa e a alimentação de qualidade, porque... E até a gente recebeu uma pergunta aqui que eu achei curiosa, que é da Renata, aqui do Distrito Federal, que colocou: "Que protocolos serão adotados para manter a alimentação aos estudantes vulneráveis durante os recessos [as férias estudantis]?".

Nós estamos debatendo aqui como a gente vai garantir o acesso à alimentação para os estudantes enquanto eles estão no período de aula, mas já chegamos a essa preocupação de garantir no recesso, porque é a realidade que muitos estudantes - principalmente das periferias, e que são a maioria nos institutos federais e na rede federal de educação profissional científico-tecnológica -, muitas vezes, vão contando com a comida que vai ter na escola. Essa, infelizmente, é uma realidade, e nós ainda estamos debatendo aqui, e com muitos avanços, essa questão de implementação nas aulas, mas agora há essa preocupação de onde vamos comer durante as férias. Acho que é uma reflexão que a gente pode colocar para debates futuros, mas eu acho que é isso: temos avanços importantes e ainda muito trabalho pela frente para a gente, de fato...

O SR. RAY SILVA - ... garantir essa efetivação de uma educação em que não só os estudantes entrem, mas permaneçam com qualidade, tenham acesso a tudo aquilo que pode ser oferecido. E é uma questão fundamental para a vida da juventude também, que muitas vezes é disputada para vários outros caminhos que não a educação.

Então, o acesso à educação também é uma questão de vida da juventude. Se a juventude vai escolher entrar no instituto federal, numa educação técnica, se formar, ter acesso a uma boa condição de vida, ou se vai entrar no tráfico, por exemplo. É uma questão de vida para a nossa juventude e a gente tem que tratar como tal.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem!

Ray Silva, Coordenador-Geral da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Técnico (Fenet).

Sr. Paulo Viana, Diretor de Relações Institucionais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

O SR. PAULO VIANA (Para expor.) - Olá, boa tarde. Muito obrigado, Senador.

Gostaria de saudar aqui toda a mesa, na sua pessoa, e saudar aqui os reitores, na pessoa do Presidente do Conselho Júlio, e também saudar os estudantes que estão me acompanhando.

Bom... Prazer, eu sou Paulo. Sou o Diretor de Relações Institucionais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, fundada em 1948, nesse mês completa 78 anos de luta pelos estudantes brasileiros; então, é muito importante esse momento para a gente.

E já começo aqui dizendo que, neste momento - falo em nome da minha Presidenta Roberta Pontes -, a gente está em Niterói debatendo no Seminário de Educação Nova Escola Brasil, Senador; a Nova Escola Brasil, em que a gente tem se referenciado muito no modelo dos institutos federais. Como a Profa. Veruska pautou aqui, trouxe o que é o instituto federal, que não é só uma educação tecnológica, tecnicista, mas uma educação que forme o ser humano por completo, de forma integral, que integre cultura, educação básica, esporte, lazer, tudo isso.

E a gente tem pensado isso para a escola: qual é o papel da escola pública para o desenvolvimento nacional do Brasil?

E aí, a partir disso também ficou claro - e a gente sabe muito bem disso - qual é a importância da rede federal hoje para o Brasil. A rede federal não é só uma política pública para educação, mas uma política pública de desenvolvimento nacional. Onde tem campi do Instituto Federal, dos CEFETs, tem desenvolvimento daquela região, não só a partir da educação pública de qualidade, que a gente sabe muito bem, mas é onde, às vezes, a partir dali, ao redor do campus, chega um supermercado, chega uma parada de ônibus, chega um poste. Então é muito importante porque é uma rede que está não só na capital - como a gente fala muito, é do interior à capital, ao litoral - e que atende esses estudantes.

É muito importante a gente defender a expansão, mas que, acompanhado disso, a gente defenda o acompanhamento do orçamento. Um orçamento que acompanhe a expansão, porque se o plano do Governo é chegar nos mil institutos federais, é preciso também chegar a um orçamento que contemple esses mil institutos federais, desde o funcionamento básico até os programas de assistência estudantil.

E aí, saudar bastante... Eu acho que foram trazidos aqui importantes relatos, e quero trazer essa preocupação da alimentação escolar... O reajuste do Pnae, no ano passado, ainda não é o suficiente para universalizar e garantir essa isonomia da alimentação. A gente tem curso de tempo integral, tem estudante de ensino superior, tem estudante de pós-graduação. Como o professor trouxe, são um milhão de estudantes, e 70% dessa rede é composta por estudantes de baixa renda e que precisam ser atendidos. Isso é expressão de que a educação pública de qualidade tem chegado na periferia, tem chegado no estudante jovem trabalhador, filho de trabalhador, mas que esse estudante não pode só entrar, precisa permanecer e precisa sair com o seu diploma, e que saia diretamente para o mercado de trabalho com um salário digno e de qualidade.

Também gostaria de trazer a questão da sustentabilidade orçamentária da rede federal. Quando há redução de recursos, o impacto acontece diretamente na vida dos estudantes, diretamente no funcionamento dos institutos federais. A professora bem sabe, e acompanha os diretores gerais, que há uma preocupação todo ano se vai ser cortado ou não na Lei de Orçamento Anual - se vai ser reduzido ou não - o orçamento da rede federal. E como a gente vai trabalhar, como é que a gente vai dividir esse recurso que já se mostra insuficiente para o funcionamento básico, conta de água, conta de luz, conta de internet e ainda salário de professor, tudo isso que a gente precisa considerar e, principalmente, garantir que os estudantes vão conseguir estudar o ano inteiro. A gente precisa pensar nisso.

Eu acho que uma estratégia a partir disso é pensar o avanço do PLP 265, de 2025, de o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar sair dos cálculos do arcabouço fiscal. Acho que é muito importante trazer isso, e aí também pensar no fundo que a Profa. Veruska trouxe, um fundo permanente para rede federal, um fundo permanente que garanta a alimentação dos estudantes para que a gente não precise todo ano ficar dependendo de emenda parlamentar. Acho que essa é a maior contradição do Brasil, a gente ter R$60 bilhões em emendas parlamentares e pouco orçamento para a rede federal, para a educação pública.

E a gente sabe muito bem qual é a disputa que está colocada, que a gente vai disputar neste ano, mas que a gente precisa trazer isso para um campo que mostre isso para a população, porque, como a gente já colocou aqui, é um tesouro do Brasil o instituto federal.

E aí, Senador, eu trouxe aqui uma nota da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, para entregar para o senhor. A gente vai entregar para a Presidente da Comissão, a Teresa Leitão. Eu trouxe algumas pontuações - a Ubes -, em que a gente solicita o apoio desta Comissão de Educação em seis pontos.

Primeiro, a defesa da recomposição e ampliação do orçamento da Rede Federal na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027; o fortalecimento de rubrica específica para alimentação estudantil na Rede Federal, com metodologia de cálculo que considere número de estudantes, jornada escolar, vulnerabilidade socioeconômica, localização dos campi, realidade regional e custo efetivo das refeições; a ampliação dos recursos destinados à assistência estudantil, garantindo orçamento permanente, previsível e compatível com a demanda real dos estudantes; a construção de mecanismos de acompanhamento da demanda reprimida por alimentação e assistência estudantil nos institutos federais; a participação das entidades estudantis nos espaços de formulação, monitoramento e avaliação das políticas de permanência estudantil da Rede Federal; e, por fim, o apoio à aprovação do PLP 265, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, que é o arcabouço fiscal, para garantir o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com um orçamento robusto e permanente.

E aí eu acho que é isso. A Ubes vai estar lado a lado com o Conselho Nacional de institutos federais, para defender cada vez mais a nossa educação nos institutos.

Sou formado em Técnico em Informática. Eu tenho minha amiga Júlia, que é formada em Técnico do Trabalho, do Instituto Federal de Ceilândia, que é uma periferia, a maior periferia do Distrito Federal, e a gente sabe muito bem o que é enfrentar três anos de instituto federal.

Ela trabalhava logo após a aula e ficava até meia-noite. Eu tive o privilégio de estudar os três anos, mas vi estudantes da minha sala de aula saírem e se evadirem do IF, porque eram do entorno do Distrito Federal, e, não sei se o senhor sabe, mas a passagem do entorno do Distrito Federal é R$10, ida e volta. Então, chega a um custo de R$300 por mês; além disso há a alimentação.

Então existe isso, e essa é a realidade que está colocada para a gente; e, enquanto a gente precisa fortalecer... A gente tem um investimento muito caro no instituto federal, e a gente precisa fazer valer a pena, para que esses estudantes saiam direto, que seja para o mercado de trabalho, que seja para o concurso público, mas principalmente para a universidade federal.

Então era um pouco disso que eu queria trazer na minha fala. Contamos com o apoio desta Casa, do seu mandato, para que a gente possa avançar cada vez mais e mais a educação pública, mas principalmente o instituto federal e a Rede Federal.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Paulo Viana, Diretor de Relações Institucionais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Parabéns!

Faremos, faremos.

Passo de imediato à Sra. Letícia Holanda, Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), por videoconferência.

A SRA. LETÍCIA HOLANDA (Por videoconferência.) - Oi, gente, todo mundo consegue me ouvir direitinho?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Perfeito.

A SRA. LETÍCIA HOLANDA (Para expor. Por videoconferência.) - Ai, pronto.

Bom, eu queria começar agradecendo e saudando a audiência na pessoa do Senador Paulo Paim, que é esse grande parceiro dos estudantes no que diz respeito à defesa da educação; saudar os reitores e as reitoras nas pessoas do Júlio e da Veruska, que fazem parte também - presentes - da mesa; e saudar os estudantes que acompanham esta audiência, seja presencialmente, seja virtualmente, em nome da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

Eu quero começar dizendo que quando nós falamos de orçamento, muita gente imagina que nós falamos apenas de números e cálculos, quando, na verdade, a gente sabe que quem vive a universidade sabe perfeitamente que o orçamento nunca foi somente uma questão técnica. O orçamento é, de fato, uma decisão política. É o orçamento que define quais são as prioridades de um país, é ele que responde a uma pergunta muito simples: em que futuro nós queremos investir?

Por isso, discutir o orçamento da Rede Federal de Educação é discutir muito mais do que recursos financeiros: é discutir o desenvolvimento, é discutir a soberania do nosso país, é discutir o combate às desigualdades e o direito da juventude brasileira de construir um futuro melhor.

A Rede Federal é um dos maiores patrimônios da educação pública brasileira. Ela está presente em todas as regiões do país, como foi falado aqui; interiorizou oportunidades, levou a educação pública para lugares onde antes não existia, produz ciência, produz pesquisa, produz inovação, produz tecnologia e transforma a realidade de milhares de municípios - e, automaticamente, do estado e, consecutivamente, do nosso país. Mas existe uma transformação que talvez seja a mais importante de todas: ela mudou o perfil de quem chega às universidades e aos institutos federais.

Hoje entram nesses espaços os filhos e as filhas da classe trabalhadora: entram estudantes negros, entram indígenas, entram quilombolas, entram jovens da periferia, entram jovens do campo, entram pessoas que durante muito tempo ouviram que a universidade pública não era para eles - não era esse o lugar, não era esse o espaço. E essa talvez seja uma das maiores conquistas da educação brasileira.

Para nós da União Nacional dos Estudantes, essa conquista nos apresenta um novo desafio também: o desafio de que a nossa geração não é apenas garantir o acesso - ela é garantir a permanência, porque nós ainda estamos dizendo para muitos estudantes: "Ei, você conseguiu entrar na universidade, mas talvez você não consiga permanecer". E é exatamente aí que entra a assistência estudantil.

Às vezes ela é apresentada como se fosse apenas uma bolsa, apenas um auxílio, e, para nós, não. A assistência estudantil é muito mais do que isso: ela é o restaurante universitário que garante que o estudante faça a sua principal refeição do dia, ela atravessa a moradia estudantil para quem precisou deixar a sua cidade, é o transporte para quem atravessa quilômetros todos os dias, é a inclusão digital, é a acessibilidade, é o apoio pedagógico, é a saúde mental, é a creche para as estudantes mães.

Então, ela transforma a permanência estudantil, transforma a vida dos nossos estudantes. É garantir que os estudantes não precisem escolher entre trabalhar para sobreviver ou estudar para construir o seu futuro. E, quando essa política não existe ou é insuficiente, acontece aquilo que talvez seja um dos maiores problemas da educação superior brasileira: a evasão.

Eu queria muito que nós refletíssemos sobre isso. A UNE, a Ubes, a ANPG constroem historicamente a luta em defesa da educação, e nesse último período, a gente tem se debruçado muito sobre a evasão que tem acontecido, não só dentro das escolas como também nas universidades, na galera que faz pós-graduação. Porque, quando um estudante abandona a universidade, nós não perdemos apenas uma matrícula; a gente perde um projeto de vida, a gente perde um pesquisador, a gente perde um professor, nós perdemos um engenheiro, uma enfermeira, perdemos um cientista, nós perdemos alguém que poderia contribuir para o desenvolvimento do nosso país. E acaba que o país perde, consecutivamente, duas vezes, porque, quando a gente fala que a educação precisa ser investida é porque realmente a educação é um investimento. E, quando o país não cuida da evasão, a gente não está cuidando exatamente desse futuro da educação, então acaba perdendo duas vezes, porque deixa de formar um profissional e deixa ali de fazer com que esse profissional contribua para um projeto de país em que nós acreditamos. Por isso, investir na assistência estudantil não é apenas ampliar os gastos; ao contrário, é tornar o investimento público mais eficiente, é reduzir a evasão, é garantir que os recursos destinados à educação cumpram a sua finalidade.

Nesse sentido, nós precisamos reconhecer uma conquista que é muito importante, uma luta da UNE, da Ubes, da ANPG, que é a aprovação da lei da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que foi resultado de muitos anos de luta do movimento estudantil brasileiro. Foi uma vitória importante, porque transformou a assistência estudantil em uma política de Estado, mas nós aprendemos uma coisa na luta política: que os direitos inscritos na lei também precisam aparecer na lei orçamentária; caso contrário, vai continuar sendo apenas um papel escrito, uma lei garantida, sem que a gente faça com que essa implementação da Pnaes consiga ser eficiente. E, para isso, nós sabemos que dependemos de um financiamento suficiente para garantir a alimentação, a moradia, o transporte, a inclusão digital, a saúde, a cultura, o esporte, a acessibilidade, enfim, todas as condições necessárias para que os estudantes concluam sua formação.

E é exatamente por isso que esta audiência tem esse viés de discutir os caminhos. A UNE defende que o Brasil tenha a coragem de colocar a educação no centro do seu projeto de desenvolvimento. Nós defendemos um Plano Nacional de Educação comprometido com a ampliação progressiva do investimento público de 10% do PIB. A gente fez uma luta muito gigantesca na Comissão Especial, quando queriam reduzir para 7% com investimento privado. Nós sabemos que a lógica disso, com certeza, não ia contribuir para uma educação cada vez mais democrática, porque quem conduz a banda é quem vai tocar a música. Então, para nós, conseguirmos garantir os 10% do PIB foi muito importante.

Nós defendemos também a preservação da destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Recentemente, inclusive, teve um debate no Senado sobre a gente ter um fundo social direcionado ao agronegócio, a pagamento de dívidas do agronegócio. E para nós não existe a gente tirar recursos do Fundo Social do Pré-Sal que não seja para outro espaço sem ser a educação, porque a gente acredita que a riqueza produzida hoje deve financiar o conhecimento, deve financiar a ciência, deve financiar as oportunidades das próximas gerações.

E nós defendemos também, além disso, a recomposição permanente do orçamento das universidades, dos institutos federais e da assistência estudantil, para que essas instituições possam planejar o futuro, e não apenas sobreviver, ano após ano, inclusive, às vezes, na maioria das universidades, à base de emendas parlamentares para conseguir complementar o seu orçamento, para não deixar ali o restaurante universitário fechar, para não deixar faltar bolsa e auxílio estudantil.

Por isso que a gente sempre pontua que investir na educação é importante, mesmo que digam que investir custa caro, mas para nós não perguntam quanto custa um país sem ciência. Então, acho que essa é uma pergunta que a gente também precisa fazer: quanto custa um país sem ciência, ao invés de a gente ouvir que investir na educação custa caro? Quanto custa formar menos professores? Quanto custa produzir menos pesquisa? Quanto custa abandonar uma geração inteira de jovens talentosos porque faltou uma bolsa, um restaurante universitário ou um lugar para morar? Então, a educação nunca foi gasto, ela sempre foi o investimento mais inteligente que uma nação pode fazer quando ela quer ser soberana.

E aí eu quero concluir dizendo que a nossa geração recebeu uma grande missão: as gerações que vieram antes de nós lutaram para abrir portas das universidades públicas e a nossa responsabilidade agora é garantir que os filhos e as filhas da classe trabalhadora não apenas entrem nessas instituições, mas que saiam delas com o seu diploma na mão, porque sem a permanência, sem o acesso e sem permanência, é uma democratização incompleta para nós. Então, para que nenhum jovem... Nós acreditamos que nenhum jovem deveria abandonar seu sonho por falta de condições, e abandonar a universidade não está economizando recursos, está desperdiçando inteligência, talento, desenvolvimento e futuro.

Então, a UNE seguirá defendendo a Rede Federal forte, universidades públicas fortalecidas, socialmente referenciada e uma assistência estudantil capaz de garantir que o direito à educação seja pleno, democrático e, cada vez mais, com o filho da classe trabalhadora entrando na universidade e saindo com o seu diploma na mão.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sra. Letícia Holanda, Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Nós estamos sempre correndo atrás do tempo, não é?

Eu fiz uma conversa aqui, rapidamente, na mesa... No encerramento, eu proporia - e vocês que decidem - que falaria o Sr. Marcelo Bregagnoli, em nome do Governo, que está aqui na mesa; e uma pessoa que vocês indicassem, que falaria em nome dos outros painelistas. Na última reunião, foi o Magnífico Reitor Júlio Xandro que falou.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Então está.

Como as mulheres foram minoria aqui na mesa, eu diria que o Plenário escolheria uma mulher para também fazer as consagrações finais.

Pode ser?

É aqui? Devolveram para você. Então está, vamos lá então.

Eu passo, de imediato, ao Sr. Marcelo Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Se puder - se puder - falar em cinco minutos, eu agradeço; mas, também, se não puder, não tem problema. Eu tenho que sair daqui às 16h30.

O SR. MARCELO BREGAGNOLI (Para expor.) - Ótimo, Senador, eu vou tentar ser bastante objetivo.

Na verdade, quero agradecer ao senhor, a todos da Comissão, à Senadora Teresa Leitão, sempre uma companheira nos assuntos.

Eu queria reforçar aqui uma questão de destaque porque, às vezes, a gente não tem a percepção da dimensão que foi a recomposição do orçamento, sobretudo, de 2022 para cá. E aí eu queria dar alguns dados para que a gente reforçasse isso, porque a gente falou muito da 2.994, que é a nossa assistência estudantil da Rede Federal, mas o aumento qualitativo e quantitativo do valor da 20RL, que é o orçamento total das instituições.

A gente sai de uma realidade, da PLOA de 2022, de R$2,132 bilhões, para um valor, efetivo deste ano, Senador, de R$3,2 bilhões. Isso foi a diferença que foi incorporada ao orçamento das instituições, para além da 2.994; então, estão aí a 2.994 mais a 20RL. Ou seja, as instituições também tiveram um acréscimo considerável do orçamento, em função, sobretudo... E aí eu falo que a PEC da Transição foi essencial quando o Presidente a negociou, senão a gente não conseguiria passar 2023, e o aumento da nossa LOA.

Inclusive, nós estamos no momento de rever a nossa matriz - a gente fez isso, Senador, em 2023, para sua aplicação em 2024 -, e eu já falei isso ao pessoal da Setec, do MEC: nem que eu assuma a comissão paritária da matriz, mas em novembro nós vamos ter uma nova portaria de matriz de distribuição de orçamento em função de fatores, sobretudo, qualitativos.

E aqui eu destaco a questão do nosso - e aí eu uso uma palavra muito utilizada pela Veruska - trabalhador estudante, ou seja, aquelas instituições que estão favorecendo a abertura de cursos noturnos, para que a gente atenda realmente o nosso trabalhador estudante...

O SR. MARCELO BREGAGNOLI - A exemplo do senhor! Eu fiquei muito feliz de saber que o senhor também é filho da escola técnica, da educação profissional e tecnológica.

E valorizar também as instituições que fazem esse atendimento dos estudantes acerca dos projetos de ensino, pesquisa e extensão, do RIP, que a gente tanto fala, a questão das instituições que estão atendendo os percentuais legais, principalmente a oferta de cursos técnicos, licenciaturas, EJA; então, a gente tem que ter um olhar voltado para uma matriz que valorize, uma matriz que também verifique a análise qualitativa dos resultados do Enade, do IGC. Nós vamos colocar isso... E logicamente é um trabalho muito integrado com o Conif, mas a gente precisa ter isso instrumentalizado, e a gente tem certeza de que o valor-referência vai se elevar. Eu tenho certeza de que o Ministro Leonardo Barchini vai trazer isso novamente - também está como pauta central -, e, com o apoio do senhor e dos demais congressistas, a gente espera esse aumento.

Então, estou falando aqui de uma questão orçamentária, e logicamente não tem como eu não destacar o apoio que vocês deram na aprovação dos 16,3 mil cargos, aprovados no início deste ano. Isso foi uma diferença muito grande para a Rede Federal; a gente já tinha liberado 694 cargos, dos quais muitos nutricionistas, psicólogos que vão ajudar nesse processo de permanência estudantil, mas esses 16,3 mil cargos vêm efetivar isso que o Sr. Júlio falou, que é o princípio da consolidação e o da expansão, conjuntamente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Sr. Marcelo Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnologia do Ministério da Educação (Setec/MEC), que deu um resumo, e me senti contemplado quando você disse que, em torno de 17 mil - em torno, estou falando - foram contratados para garantir o nosso ensino técnico.

Então, passo a palavra à Magnífica Reitora Veruska Machado, Vice-Presidente de Relações Institucionais do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

A SRA. VERUSKA MACHADO (Para expor.) - Vou falar rápido também.

Eu queria só fazer uma retrospectiva, porque, às vezes, não dá tempo de fazer na primeira fala, em relação ao momento em que a rede surge na 11.892. É um momento de grande pujança que a gente tem até 2015, mais ou menos. A gente surge em dezembro de 2008; de 2009 até 2015, a gente entra numa grande pujança; e, quando a gente entra naquele movimento de conseguir fazer todas as ofertas - do técnico integrado, do técnico subsequente, das licenciaturas, dos cursos tecnólogos -, quando a gente entra naquele movimento de conseguir fazer toda a política e toda a verticalização, a gente começa a ter uma forte retração no investimento em educação pública no país. Isso é em 2016.

Então a gente precisa compreender a rede nesses momentos históricos: a rede não está solta dentro do quadro sociopolítico do nosso país. Em 2016, a gente tem uma retração e a gente tem o não investimento na educação pública. E o que acontece? A gente está ampliando. A gente está aumentando o número de estudantes, aumentando o número de ofertas e começando a ser reconhecido como uma rede que é altamente inclusiva, com uma alta procura de pessoas com deficiência, por exemplo.

E o que acontece de 2016 a 2022? A gente tem uma retração no investimento com um aumento da oferta da rede em todos os sentidos. Então a gente passa a fazer um trabalho, que é bastante desidratado do ponto de vista de recurso, mas a gente não deixa de cumprir essa missão. Em 2023, a gente tem uma retomada com uma tentativa de recuperação gradativa que a gente reconhece, feita pela Setec, pelo MEC, mas a gente tinha crescido muito, e foram muitos anos sem investimento. Então a gente tem um déficit de investimento que vai precisar continuar acontecendo ao longo dos próximos anos.

Isso tem uma relação total com a questão da alimentação. A gente tem - e isso é louvável - um aumento no valor da alimentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE, mas a gente tem que destacar que o Pnae é suplementar, ou seja, ele é um apoio. A gente tem que ter as condições efetivas de alimentação.

Nesse sentido, o que eu acho que a gente precisa realmente trazer é: investir em educação, como Fenet, Ubes e UNE trouxeram, é investir no país. Não há que se questionar acerca de um país sem produção científica; não há que se questionar acerca de um país sem formação de trabalhadores e trabalhadoras, sem desenvolvimento regional. Então investir na educação profissional e tecnológica é investir no país. Portanto, não há que se falar de gasto, há que se falar de investimento. E é isso que eu acho que a gente precisa construir: caminhos para que a gente possa efetivar, ainda de forma mais brilhante, aquilo que essa rede tem feito na vida das pessoas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Magnífica Reitora Veruska Machado, Vice-Presidente de Relações Institucionais do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Então, para concluir, Magnífico Reitor Júlio Xandro Heck, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O SR. JÚLIO XANDRO HECK (Para expor.) - Obrigado, Senador Paim.

Então, me cabe, Senador, enquanto Presidente, iniciar com dois agradecimentos: primeiro ao senhor e aos demais colegas desta Comissão, pela sua sensibilidade, pela sua compreensão de cenário e de momento político que o Brasil vive, e, principalmente, pela compreensão da importância do nosso tema, Senador. Então, em nome dos meus colegas reitoras e reitores, aqui fica registrado o nosso agradecimento ao senhor e aos demais colegas da Comissão.

Também, Senador, quero agradecer e destacar o trabalho, à frente da Setec, do Secretário Marcelo Bregagnoli, que, além de Secretário, é ex-Reitor, tal qual muitos aqui de nós presentes e que, por conta disso, sempre teve uma sensibilidade aguçada e um entendimento dos problemas que afligem a Rede Federal, incluindo a alimentação escolar e tantos outros, né, Secretário? Quero também, Senador, destacar o trabalho antes feito e liderado pelo Ministro Camilo e, agora, pelo Ministro Leonardo, mas, em especial, aqui, destacar o trabalho do Secretário Bregagnoli e de toda a sua equipe.

Senador, também acho que é desnecessário o convencimento sobre a importância da pauta. Basta qualquer cidadão brasileiro ouvir não o Júlio e a Veruska, mas ouvir o Ray e o Paulo, que estão aqui do meu lado, que foram absolutamente brilhantes e firmes nos seus entendimentos e na defesa que fizeram e convictos disso. Nada como ouvir do usuário da Rede Federal, do principal usuário, do motivo da nossa existência por que reitores e reitoras lutam por alimentação, Senador. Então, se havia - e não é o seu caso, evidentemente - alguma dúvida sobre a importância desse tema, ao ouvir Paulo, ao ouvir Ray, certamente vocês têm a convicção de que é o tema do momento e de que nós precisamos do apoio do senhor e dos seus colegas daqui, de Senado.

A pauta da alimentação é a pauta da vez. Nós, reitores e reitoras, Senador, por vezes, já nos manifestamos cansados, inclusive, com o tema, que é redundante, é repetitivo, é cansativo, porque, há três anos, cada um de nós, ao encontrar um Deputado e um Senador, a gente fala sobre o mesmo assunto. Mas eu quero dizer com isso, Senador, que nós não pararemos de fazê-lo. Enquanto este tema não estiver resolvido, enquanto nós não pudermos dizer, Paulo e Ray, que a alimentação escolar não é mais um problema para a Rede Federal, nós continuaremos com esse discurso, com essa luta, com esse entendimento, porque nós entendemos que, de fato, esse é o principal mal que aflige hoje e que incomoda a Rede Federal e, principalmente, os seus estudantes.

Por último, Senador, quero registrar aqui, para que fique oficialmente nos Anais deste Senado e desta Comissão, o nosso pedido por apoio, apoio na tramitação do PLOA, para que o número, Secretário Bregagnoli, o orçamento da Rede Federal seja digno, justo e que, de fato, reflita as nossas necessidades. Esse dia está se aproximando. Muito em breve, teremos, finalmente, o PLOA 2027 e saberemos o número do orçamento que nos cabe. Então, contamos com o senhor para essa ajuda. Contamos com o senhor também - tenho certeza de que teremos o senhor como parceiro de primeira hora - para a pauta da alimentação escolar na Rede Federal.

Agora sim, colegas, vou me permitir aqui uma pequena quebra de protocolo e fugir um pouco do tema da audiência, para falar do Senador Paulo Paim, como gaúcho que sou, eleitor dele em inúmeras eleições.

Inúmeras conquistas dos trabalhadores brasileiros devem-se muito ao Senador Paulo Paim, tanto que, no Estado do Rio Grande do Sul, o Senador Paulo Paim é uma unanimidade. Eu me atrevo a dizer que campos conservadores e progressistas têm no Senador Paulo Paim alguém que os representa; alguém que é ouvido; alguém que, quando abre a boca para falar, seja lá qual for o tema, Senador Paim... seja lá qual for a vertente política de quem lhe ouve, parará para ouvi-lo.

Então o povo gaúcho vai sentir muito a sua falta. Eu particularmente a sentirei no dia de apertar lá os numerozinhos na urna, mas o povo gaúcho vai senti-la nos próximos muitos anos, e tenho certeza de que o povo brasileiro certamente lhe fará justiça por esses 40 anos de Parlamento.

Então, em nome do povo do Rio Grande do Sul, dos meus colegas Carlos e Nídia, mas também do povo brasileiro, nosso reconhecimento e nosso muito obrigado à sua trajetória.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu que agradeço, Magnífico Reitor Júlio Xandro Heck, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Científica.

Eu estou controlando no meu relógio e cheguei à conclusão aqui de que eu tenho mais cinco minutos. Então, é mais do que legítimo...

Vai lá, Paulo.

O SR. PAULO VIANA (Para expor.) - É mais para agradecer novamente este espaço e apresentar para o Conif que vamos estar lado a lado, mais uma vez, nas próximas sessões, e que vamos continuar fazendo a pressão, seja aqui dentro do Parlamento, seja dentro das bases dos institutos federais, que são os grêmios estudantis, que são os centros acadêmicos, que são as associações de pós-graduandos, para que também os estudantes possam conhecer a realidade das instituições em que eles estudam; para que eles sejam formados para cobrar as pessoas certas; e para que, neste ano, na disputa eleitoral, esses estudantes estejam formados e votem naqueles que também defendam a rede federal.

É porque não é à toa, não nasceu do dia para noite essa decisão, essa precarização que a gente vê, principalmente das instituições federais, e esse ataque que a gente sempre sofre, todo dia, que é uma deslegitimação da universidade federal, que é uma deslegitimação do ensino público. Não é à toa que a gente vê, cada vez mais, projetos conservadores avançando dentro desta Casa, como a própria disposição do Fundo Social do pré-sal, como a linha de crédito para a agropecuária, como as escolas cívico-militares, como o homeschooling.

Então a gente precisa, cada vez mais, defender as instituições públicas, gratuitas, de qualidade, fortalecidas. E a gente vai estar ombreando, cada vez mais, a rede federal nessa luta pela independência.

E queria dizer que não existe soberania nacional se não tiver um instituto federal forte com os estudantes fortalecidos, com os estudantes que tenham aparato público para garantir que eles possam sair com o seu diploma e ir diretamente para o mercado de trabalho.

Então, é isso.

A gente não pode se comparar a outros países, mas a gente precisa chegar no mesmo nível. Porque se a China é o que é hoje, é porque ela investe R$3,92 trilhões em ciência e tecnologia, e a gente precisa ainda reivindicar os 10% do PIB para a educação pública. É campanha permanente das entidades estudantis essa luta.

Era um pouco disso o meu desfecho.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Paulo Viana, que falou pela juventude, naturalmente representando o Ray e a Letícia.

Eu vou entregar aqui para o representante do Governo a carta que eu recebi dos estudantes. Tomei a liberdade de pedir uma cópia: uma fica comigo, que eu vou dar para a Senadora Teresa Leitão - e vou levar uma comigo, depois tiro cópia -, mas vou dar para você também, em nome da moçada aí, essa carta, que é um documento. Eu o li aqui rapidamente, está muito bem construído. Embaixo ele fecha com as propostas. Parabéns!

Pessoal, eu realmente tenho que sair, porque eu estou fazendo um tratamento e, no máximo às 5h10, eu tenho que estar lá, e é fora daqui. E por isso só que eu não vou ficar mais tempo com vocês. Por mim eu ouviria todos vocês, um por um, mas quero só dizer para vocês assim: não é uma despedida, porque despedida ainda vai ser até o fim do ano - eu saio daqui em dezembro.

Quero só dizer para vocês que, nesses 40 anos, eu fiquei muito aqui dentro - muito, muito, muito. Eu praticamente fico entre os Senadores... Se tiver cinco com a maior presença aqui dentro, eu estou entre os cinco. Não quero dizer que eu fico em primeiro; eu fico entre os cinco. Foram mais de mil projetos apresentados nesse período, desde a Constituinte. Em torno de 150, entre autoria e relatoria. Entre eles, eu tenho orgulho de dizer: o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência; Relator da juventude, da política de salário mínimo, da política de cotas... Eu vou parar, senão vou falar aqui do cento e poucos, e não dá.

Mas eu queria dizer que, muitas vezes, lá no Rio Grande, alguns não compreendiam por que eu não estava lá: era porque eu estava aqui. Eu fui eleito para ficar aqui, trabalhando e estando aqui com vocês. Por exemplo, hoje, que eu poderia ouvir um por um. Eu vou para o Rio Grande do Sul uma vez por mês. E vou na sexta e volto no domingo - todo domingo eu volto para segunda-feira estar aqui. E fiz isso durante 40 anos. E deu certo, porque a gauchada acabou me mantendo aqui 40 anos.

Teve uma das eleições para o Senado em que faltou meia dúzia de votos para 4 milhões de votos. Então, eu agradeço a todo o povo do Rio Grande. Se votou em mim ou não votou, não importa; importa que eles foram às urnas defender a democracia e a soberania. E eu fui indicado nesse período todo.

Outros virão e vão continuar esse trabalho.

Para terem uma ideia, eu tenho uma bisneta que eu não conheço. Ela já está com quatro anos, e eu não a conheço. E ela queria muito que eu fosse visitá-la.

Está no exterior, ela nasceu fora do Brasil. Queria que eu fosse lá como Senador. Eu vou tentar ir ainda e vou ter que ir até o final do ano.

Eu gosto muito daquela música My Way, que é de um francês, mas cantada muito por Frank Sinatra. Ela diz e resume o que eu disse aqui agora - vou só pegar uma frase, porque eu a adoro, mas não sei de cor, né? -, a My Way diz: se errei, se acertei, se chorei, se sofri, o importante é que eu fiz do meu jeito - e faria tudo outra vez. As políticas humanitárias sempre em primeiro lugar.

Que Deus nos ilumine!

Senador Paim está voltando para casa.