O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 10ª Reunião, Extraordinária, em 7/7/2026, terça-feira, 11h30.

Sob a proteção de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, conforme pauta publicada

Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 9ª Reunião da Comissão, ocorrida em 17 de junho.

Aprovada.

Vai à publicação.

Conforme pauta publicada, esta reunião destina-se à apreciação do Projeto de Lei 780, de 2023, não terminativo.

Autoria: Deputado Federal Geraldo Resende.

Relatoria: Senador Nelsinho Trad, este que preside e vos fala.

Peço licença ao Senador Hamilton Mourão para que eu possa ler o meu relatório daqui.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Prossiga, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - Muito obrigado.

Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, em suma, a proposição atende plenamente a todos os requisitos constitucionais e técnicas legislativas exigidos.

No que diz respeito ao mérito, o projeto deve prosperar.

A ponte sobre o Rio Paraguai possui elevada relevância para a integração entre o Brasil e o Paraguai. Situada em Porto Murtinho, no Estado de Mato Grosso do Sul, a obra fortalece a Rota Bioceânica, também denominada Rota de Capricórnio, e amplia as possibilidades de circulação de pessoas, de bens e de serviços.

O homenageado, Heitor Miranda dos Santos, natural de Porto Murtinho, teve trajetória pública expressiva. Atuou no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, como Promotor de Justiça, em diversos municípios, e, posteriormente, como Procurador de Justiça. Também exerceu funções no Poder Executivo estadual, nas áreas de trabalho e justiça. Eleito para a Prefeitura de Porto Murtinho, exerceu o cargo entre 2013 e 2016, quando reforçou sua atuação em favor do desenvolvimento do município.

Vale ressaltar que, desde os anos 80, Heitor Miranda dos Santos já sustentava a importância da Rota Bioceânica e da ligação internacional com o Paraguai como instrumentos capazes de transformar a posição estratégica de Porto Murtinho em vetor de crescimento para Mato Grosso do Sul. A construção da ponte sobre o Rio Paraguai concretiza, portanto, uma agenda que o homenageado defendeu por décadas, antes mesmo de qualquer pessoa levantar essa questão. Dar o seu nome ao trecho brasileiro da obra é reconhecer essa trajetória e preservar a memória de um homem público diretamente associado à integração bioceânica e ao progresso econômico e social da região.

O voto.

Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 780, de 2023.

Esse é o relatório.

Em discussão o relatório.

Eu gostaria de fazer algumas considerações.

Senador Hamilton Mourão, demais colegas que estão nos acompanhando, esse traçado rodoviário denominado Rota de Capricórnio, e lá por nós conhecido como Rota Bioceânica... Por que esse nome? Porque o traçado rodoviário, se você observar no mapa das rodovias do Brasil, liga o Porto de Santos, o Oceano Atlântico, atravessa o Brasil todo, chega lá à divisa com o Paraguai, e tem o Rio Paraguai. Aí tinha essa ponte que era o entrave. Esse entrave foi superado com o aporte de quase US$90 milhões pela Itaipu Binacional, que proporcionou a edificação dessa ponte - e está em vias de ocorrer o encontro dos dois lados, assim denominado "beijo" da ponte: o Paraguai fazendo a sua parte, e o Brasil fazendo a sua parte. Se não me engano, faltam uns 10m só para elas se encontrarem.

A partir do momento que essa ponte estiver pronta... O lado paraguaio também fez o seu traçado rodoviário, atravessando o Chaco paraguaio, e, se não me engano, estão faltando menos de 80km para terminar, vai entrar no norte da Argentina e vai adentrar o Chile. Chegando no Chile, nós temos alguns portos que serão demandados por essa logística: Portos de Iquique, de Antofagasta e de Mejillones. O oceano que banha o Chile é o Oceano Pacífico, daí a denominação Rota Bioceânica, os dois oceanos. Qual é a vantagem desse traçado? A partir do momento em que você demandar as cargas pelos Portos de Iquique, Antofagasta ou Mejillones, através desse traçado você vai economizar 14 dias de viagem, 8 mil quilômetros marítimos a menos, redução de até 40% no frete dos produtos que sairão destes países - Brasil, Paraguai, Argentina e Chile - para ir até o continente asiático, ou seja, nós vamos promover um desenvolvimento inigualável sob o aspecto logístico dessa questão.

Esse traçado já foi feito... Logicamente, a travessia do Rio Paraguai foi feita de outra forma - para esse traçado poder ser feito - por várias comitivas que saíram do meu estado para poderem conhecer e ver se isso tinha realmente lógica. Quatro expedições já fizeram esse traçado, juntaram empresários, pessoal de outras iniciativas e foram até lá os Portos de Iquique, Antofagasta e Mejillones, ou seja, voltaram com a real impressão de que é realmente um projeto muito interessante para o Brasil e, principalmente, para a Região Centro-Oeste.

Ocorre que a questão logística é um ponto dessa história, ao passo que, ao fazer pela terceira ou quarta vez a rota, o que bateu na cabeça de quem foi? Ora, tem vários pontos turísticos que precisam ser explorados nesse traçado, e aí a Rota Bioceânica, que tem o aspecto logístico, vai ter também o hub turístico a ser incrementado nesse métier: cidades devidamente identificadas, contactadas e interligadas para poderem, a partir do instante em que tudo estiver pronto, receber também turistas para quem quiser conhecer a Cordilheira dos Andes, para quem quiser ver neve, para quem quiser ir tomar um vinho no norte da Argentina, para quem quiser conhecer o Chaco paraguaio, para quem quiser conhecer o Pantanal sul-mato-grossense.

Senador Mourão, para V. Exa. ter uma ideia, se você sair de Porto Murtinho, que é o início da ponte que atravessa o Rio Paraguai até Carmelo Peralta, cidade paraguaia, em isso estando pronto, e se você quiser ir lá para a Cordilheira dos Andes, são 2,1 mil quilômetros. Vai ficar mais perto você ir para lá e ver a neve na Cordilheira dos Andes do que sair de Porto Murtinho e ir para o Rio de Janeiro. Só para vocês terem uma ideia de como isso vai incrementar também o lado turístico.

Aí eu fui dar uma palestra numa universidade no meu estado, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e sempre tem um aluno mais inteligente que a gente. Aí o guri se levanta no meio da palestra e fala: "Senador, já que vai ter a questão logística das cargas que vão passar por esse traçado, já que vai ter a questão turística, por que vocês não promovem também um intercâmbio cultural entre as universidades, que, com certeza, as cidades margeadas por essa rodovia terão? Vamos fazer um intercâmbio cultural com as universidades brasileiras, paraguaias, argentinas e chilenas".

A ideia prosperou. Já tem o Prof. Lúcio Flávio, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, do Reitor Laércio, que já está contatando as universidades em todo esse traçado para proporcionar intercâmbio cultural para os alunos do Brasil - Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul -, do Paraguai, da Argentina e do Chile, ou seja, esse é um projeto ganha-ganha.

E por que essa homenagem, Senador Mourão? Eu me lembro muito bem desse cidadão, uma pessoa extremamente lúcida. Estou emocionado porque é uma pessoa muito especial para mim, uma pessoa extremamente competente, que tinha um saber a toda prova e que, por um exercício de geografia, que só as pessoas muito inteligentes têm a desenvolver, chegou para mim uma vez e falou assim - eu era Vereador de Campo Grande -: "Vereador, eu estou com uma ideia". Eu falei: "Que ideia?". Se a gente conseguir fazer esse traçado, vai ficar mais perto para levar produto para o continente asiático do que quando vai pelo Porto de Santos". E não tinha pessoa melhor para receber essa homenagem, porque foi o cara que estimulou a todos nós lá a promover essa situação.

Ele veio a falecer. Era uma pessoa que não tinha tristeza na sua vida. Por onde ele andava, ele semeava alegria, uma energia contagiante.

Então, eu encerro, pedindo os votos dos meus colegas para que nós possamos denominar, no lado brasileiro, que é o que nos compete - nós não podemos nominar o lado paraguaio; com certeza eles vão nominar alguém lá -, Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da Ponte da Rota Bioceânica. Era isso que eu queria dizer.

Continua em discussão.

Senador Hamilton Mourão.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discutir.) - Presidente, cumprimento V. Exa. pelo relatório, pelo conhecimento geográfico. Obviamente tem uma importância muito grande essa rodovia para o escoamento da produção do estado de V. Exa., mas é para o Brasil como um todo isso aí.

E, dentro da visão geopolítica da nossa América do Sul, nós sempre dissemos que vivíamos de costas uns para os outros, em virtude dos obstáculos dissociadores, que são a nossa Amazônia, os Andes, o Chaco, e dois desses obstáculos dissociadores estarão sendo transpostos por essa ferrovia, que são o Chaco paraguaio e a cordilheira. Então, eu acho que é dado um passo gigantesco para a verdadeira integração, principalmente aí no nosso Mercosul, e era um objetivo permanente de todos aqueles que sempre tiveram uma visão, vamos dizer o seguinte, dessa capacidade que existe para que a gente tenha escoamento não só pelo oceano que nos banha, mas também pelo Oceano Pacífico.

Então, cumprimento V. Exa.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Senador Mourão.

Apenas mais um adendo, com a permissão de V. Exa. Quero dizer que as receitas federais, tanto do Brasil quanto do Paraguai, da Argentina e do Chile, já estão conversando para que os produtos que percorram essa rota possam ter um QR code identificado, logicamente com a fiscalização prévia e anterior sendo feita, a partir da origem, e não demandar mais tempo de aduana em aduana em função da justificativa que ela tem do encurtamento da distância. Nós não podemos resolver um problema estrutural com a obra e perder tempo nas questões aduaneiras.

Outro ponto também muito interessante a ser abordado nesse aspecto é o seguinte: todos nós sabemos, apesar de eu não concordar com isso, que, infelizmente, quando entra governo e sai governo, no governo que entrou, em detrimento do projeto que se iniciou no governo que se passou, às vezes o cara não quer tocar. "Não, esse é o projeto do governo do lado A e eu não vou tocar porque eu sou do lado B", menos no Paraguai, que teve a mesma linha ideológica. No Chile teve alteração de linha ideológica, na Argentina teve alteração de linha ideológica, no Brasil teve alteração de linha ideológica. Em todos esses países, nenhum dos Presidentes que entraram, mesmo sendo contra ideologicamente aquele que saiu, deixou de impulsionar esse projeto.

Então, gostaria de deixar esse registro para demonstrar a maturidade que houve, tanto aqui no Brasil, quanto na Argentina, quanto no Chile, em especial no Paraguai, em que o Presidente que saiu, o Presidente Marito, e o Presidente que entrou, o Santiago Peña, são entusiastas desse projeto. O Presidente Marito ia uma vez por mês visitar essas obras e o Presidente Santiago Peña também está totalmente empenhado nessa questão. É mais uma força de integração entre Brasil, Paraguai, Argentina e agora o Chile.

Não havendo mais quem queira discuti-lo, em votação.

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto.

A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.

Sendo assim, solicito as providências para que também a gente possa colocar em regime de urgência essa matéria, a fim de que possa, o quanto antes, ser exaurida no Plenário.

Aprovado o regime de urgência.

Termina a tramitação nas Comissões.

Fica, então, denominada Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, na divisa entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.

Às providências.

Nós temos aqui sobre a mesa um projeto extrapauta sobre um requerimento, que será lido, o Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 16, de 2026, de autoria do nobre Senador Hamilton Mourão, que requer, nos termos do art. 58, §2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações detalhadas sobre as recentes manifestações oficiais enviadas pelo Ministério das Relações Exteriores ao Poder Legislativo, nas quais se aponta o risco de imposição de sanções extraterritoriais e de eventual uso de força militar por parte dos Estados Unidos da América em território nacional, motivados pela classificação unilateral de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas por aquele país.

Em discussão.

O Senador Hamilton Mourão com a palavra, para discutir.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discutir.) - Presidente, óbvio que essa questão da classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas colocou uma discussão muito grande aqui no nosso país - há dois lados muito claros em relação a isso; nós mesmos, na Comissão de Controle das Atividades de Inteligência, já andamos debatendo esse assunto -, mas o que me chamou a atenção na exposição do Ministro Mauro Vieira é a questão do risco de uma ação militar dos Estados Unidos da América em território brasileiro.

Então, eu gostaria de ouvir do Ministro de onde ele tirou dados para, vamos dizer assim, uma afirmação de uma certa gravidade, uma vez que, apesar de os Estados Unidos recentemente virem exercendo de forma unilateral o seu poder militar, tanto no caso recente da captura do então Presidente da Venezuela, o ditador Maduro, como também no ataque feito ao Irã, apesar de isso ser um conflito que se arrasta há 46, 47 anos entre esses dois países... Mas me chama a atenção, face à relação que nós temos com os Estados Unidos da América, inclusive na área militar, onde combatemos juntos na Segunda Guerra Mundial, ver, por parte de uma autoridade como o Ministro Mauro Vieira, uma afirmação dessa natureza.

Então, eu gostaria de ouvir isso aqui do Ministro e acho que é uma responsabilidade da nossa Comissão se inteirar a respeito desse assunto.

Não havendo mais quem queira discutir, apenas uma observação: V. Exa., Senador Hamilton Mourão, que é um assíduo participante da Comissão de Relações Exteriores e das demais tarefas aqui dentro deste Senado, um Senador que honra muito e dá o privilégio, a todos nós, da sua participação, tem total legitimidade para proceder da forma como V. Exa. está procedendo.

Sendo assim, coloco, encerrada a discussão, em votação.

Aprovado.

À Secretaria para as providências.

Nada mais havendo a tratar, cumprida a finalidade desta sessão, declaro-a encerrada.

Antes, porém, uma observação. Não sei se vai ter esforço concentrado. Caso tenha, com a obrigatoriedade da presença dos colegas Senadores, nós devemos, antes do recesso, se tiver o esforço concentrado, fazer ainda uma reunião aqui para esgotar os embaixadores que estão aguardando a sua aprovação por esta Casa.

Temos um e um para chegar. Nunca antes, na história desta Comissão, fomos tão eficientes dessa forma.

Quero agradecer, em especial, ao Senador Mourão, que sempre me ajudou a conduzir os trabalhos disso aqui.

Está encerrada a reunião.