Notas Taquigráficas
08/07/2026 - 2ª - Subcomissão Permanente dos povos indígenas Yanomami
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia! Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Subcomissão Permanente de Povos Indígenas Yanomami da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 8 de julho de 2026. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião da Subcomissão Yanomami. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata já está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião, destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Subcomissão, ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital em caso de deliberações nominais. Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente. As inscrições para uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta para os Senadores que participam remotamente. Bom dia, Secretaria! (Pausa.) Nós temos três itens na pauta da nossa reunião da Subcomissão. Nós temos dois requerimentos e nós temos a leitura do relatório da diligência externa - foi uma diligência técnica realizada por técnicos da Comissão em diversas reuniões em Boa Vista. Eu vou fazer o seguinte, eu vou primeiro fazer a deliberação dos dois requerimentos. Item 2 da pauta. ITEM 2 REQUERIMENTO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS POVOS INDÍGENAS YANOMAMI N° 1, DE 2026 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência externa, com a devida autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI e observadas as articulações institucionais necessárias junto aos órgãos competentes, para visita técnica às comunidades Yanomami/Sanumá, localizadas no Estado de Roraima. Autoria: Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) e outros Nos termos do art. 90, inciso XIII, e do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência externa - mais uma -, com a devida autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e observadas as articulações institucionais necessárias junto aos órgãos competentes, para visita técnica às comunidades yanomami/sanumá, localizadas no Estado de Roraima. Eu estou subscrevendo o requerimento. |
| R | A Senadora Roberta Acioly entende ser necessária essa diligência. Nós tentamos, no ano passado, ir às áreas, mas, por uma questão climática, nós não conseguimos descer. Nós sobrevoamos a área duas vezes no mesmo dia. Foi difícil, né, Leila? Dá até medo das chuvas, é bem complicado, mas agora a Senadora Roberta Acioly requer a ida da Comissão no momento de estiagem. Então, ela, que é do estado, junto com os técnicos, estão vendo qual é o melhor momento. E a gente não pode perder essa janela de oportunidade. E aí, inclusive, a gente vai repetir a comitiva. Ah, a Senadora está na Casa? A Senadora Roberta está na Casa, e eu estava aqui subscrevendo o seu requerimento, Senadora. Você está bem? Tudo bem. Senadora Roberta, estava explicando aos colegas o seu requerimento de diligência, e a senhora, por ser do estado, a senhora está considerando que a gente não perca a oportunidade da janela climática, porque a gente precisa ir no período em que a gente possa descer em área, em que a aeronave possa pousar. Nós tentamos o ano passado, mas era período de chuva, e a gente não conseguiu. Então, a senhora está apresentando com base nas informações dos técnicos do estado e na sua experiência com relação às chuvas. Então, nós estamos apresentando o requerimento para a gente ir à localidade. Não é só nos reunirmos com órgãos representantes em Boa Vista, como nessa última diligência, mas ir, como tentamos o ano passado. Concedo a palavra à Senadora. Eu estava fazendo a defesa do seu requerimento, mas eu concedo a palavra para a senhora fazer a defesa. A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para encaminhar.) - Bom dia. Bom dia, Sra. Presidente, Senadora, amiga Damares Alves. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste requerimento, como foi muito bem explicado aí pela Senadora Damares, pela importância, pela urgência, pela necessidade de nós estarmos in loco, vendo como está a real situação dos nossos irmãos ianomâmis. Então, a proposta é autorizar esta Comissão a realizar uma diligência às comunidades ianomâmi e sanumá em Roraima, diante de relatos de possível agravamento de insegurança alimentar, para que possamos ouvir as lideranças indígenas e os órgãos públicos responsáveis. Não existe direito humano mais básico do que o direito à alimentação. Se há relatos de que comunidades podem estar novamente enfrentando insegurança alimentar, o Senado Federal tem o dever de verificar essa situação com urgência, responsabilidade e transparência. Este requerimento não antecipa conclusões; apenas permite que possamos conhecer a realidade in loco e exercer o nosso papel institucional com responsabilidade. É por isso que eu peço o voto favorável dos nobres colegas, para que esta Comissão possa cumprir com sua missão e ouvir, fiscalizar e agir sempre que houver indícios de violação dos direitos fundamentais. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Nós vamos votar em bloco o segundo requerimento, Requerimento 2, que também trata de uma diligência à área. É um requerimento aprovado por mim, de minha autoria. Eu preciso explicar para quem não a conhece: a Senadora Roberta é da área da saúde. Ela é do estado, da área da saúde, ela tem interlocução com lideranças indígenas, e ela tem recebido inúmeras reclamações, e a maior preocupação delas tem sido isso: comida. |
| R | Tem uma força-tarefa, tem um recurso destinado ao povo ianomâmi, mas há indícios fortíssimos de que está faltando comida na região. Então, nós vamos fazer essa diligência e inclusive tentar, Senadora, que seja o mais breve possível, antes da aprovação do Orçamento da União. Vocês sabem que um dos motivos por que nós criamos esta Comissão é para a gente fazer a garantia da continuidade dessa força-tarefa ianomâmi. A gente quer, inclusive no Orçamento da União, pautar isso na hora do debate do Orçamento da União. A gente não sabe quem vai presidir o Brasil no ano que vem - claro que o Brasil será conservador... -, mas, independente do Governo que estiver à frente do Brasil no ano que vem, nós vamos, como Comissão de Direitos Humanos, continuar acompanhando todas as ações voltadas ao povo ianomâmi. É por isso que a gente cria esta Comissão Permanente. E aí, na ida lá, eu acho que vai nos ajudar a ter um olhar especial de onde vamos precisar melhorar a atual força-tarefa desenvolvida pelo atual Governo. Em votação os requerimentos. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os dois requerimentos. Peço à Secretaria que, em parceria com o gabinete da Senadora Roberta Acioly e dos demais Senadores, especialmente os do estado - todos os três do estado precisam participar dessa diligência com a gente, mesmo os que não são membros da Comissão -, já organize a data, junto com a Funai, o MPI, a Liderança de Governo, quem mais tiver interesse e, claro, com o apoio da gloriosa FAB. Sem a FAB, a gente não consegue ir. Se precisar, Senadora Roberta, nós vamos juntas conversar com o comando-geral, para que eles nos deem o apoio nessa missão. Sem a FAB, a gente não consegue ir. Item 1 da pauta. ITEM 1 RELATÓRIO LEGISLATIVO - SF266035378135 - Não terminativo - Relatório Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami - Diligência Externa a Boa Vista - Roraima (28 e 29 de maio de 2026) Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) É o relatório da reunião que aconteceu recentemente. A Comissão de Direitos Humanos - os técnicos -, junto com assessores dos Senadores, estiveram em Roraima, e o relatório já está devidamente publicado. Eu vou pedir permissão aos Senadores - a todos os Senadores - para que eu não faça a leitura do relatório na íntegra. Eu vou fazer apenas uma leitura mais especialmente da parte dos encaminhamentos. O relatório está publicado, e nós temos informações muito delicadas no relatório. Eu peço, por favor, que todos os senhores - as assessorias - leiam o relatório na íntegra. Quero cumprimentar a Consultoria do Senado, que participou da elaboração do relatório. Os assessores que estiveram presentes, leiam. Lideranças indígenas foram ouvidas nesta diligência, mas lideranças que estavam em Boa Vista. Diversas instituições foram ouvidas: a Casa de Governo foi ouvida, o Governo local foi ouvido, a Funai foi ouvida. Então, eu chamo a atenção. E foram, inclusive, as informações dessa diligência que motivaram muito a Senadora Roberta a apresentar o requerimento hoje. O relatório - eu vou só ler os encaminhamentos - apresenta uma série de encaminhamentos destinados a orientar a atuação da Subcomissão. Entre eles, destaca-se expedição de ofícios ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para solicitar informações detalhadas sobre contratos e recursos destinados à logística aérea e assistência em saúde, funcionamento das unidades básicas de saúde indígena, cobertura vacinal, combate à malária, andamento das obras da Casai, processos relacionados aos povos Yanomami, situação das atividades educacionais em comunidades afetadas, investimentos em tecnologias de rastreamento do ouro, e medidas adotadas para enfrentar os conflitos e a circulação de armas no território. |
| R | Além disso, a Subcomissão recomenda a elaboração de proposições legislativas voltadas ao agravamento das penas para crimes ambientais praticados em terras indígenas; à implementação do Estatuto de Roma, para responsabilização de violação grave de direitos humanos decorrente do garimpo ilegal; à criação de rito processual específico para audiências de custódia em operações realizadas em áreas remotas; ao aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso a benefícios sociais pelas populações indígenas; e ao fortalecimento da integração das políticas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar, bem como da estrutura institucional da Funai. O relatório conclui que a crise enfrentada na Terra Indígena Yanomami demanda uma atuação permanente, coordenada e integrada do Estado, capaz de consolidar os avanços obtidos com a desintrusão e fortalecer de forma duradoura as políticas públicas voltadas à proteção e à garantia dos direitos dos povos ianomâmi e iecuana. Esse é o final do relatório, com os devidos encaminhamentos. Aprovados os relatórios, os ofícios já estão prontos, as propostas estão prontas. A partir de hoje, todos os encaminhamentos já serão devidamente providenciados. Em votação o relatório da diligência que constou de diversas reuniões técnicas da nossa Comissão, dos técnicos da nossa Comissão, com servidores do Governo Federal, Governo estadual, instituições e lideranças indígenas em Boa Vista, como parte de trabalho da Subcomissão. Em votação o relatório devidamente publicado. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório. Assim, nada mais tendo a tratar, eu declaro encerrada a reunião da Subcomissão Yanomami, e agradeço aos Senadores que estão presentes. Nós agora já vamos para a abertura da nossa reunião deliberativa, e cumprimento a presença do nosso querido Senador Jaime, de Rondônia, que também tem uma preocupação muito grande com a questão indígena, sendo o estado dele um estado com uma população indígena enorme. (Iniciada às 10 horas e 51 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 05 minutos.) |