A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia.

Declaro aberta a 54ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que será realizada nesta data, 3 de agosto de 2026.

A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento 17, de 2026, de minha autoria, aprovado nesta Comissão, para promover a campanha Agosto Dourado, mês do aleitamento materno, seus impactos nas práticas de saúde, nos direitos das crianças e das mães, os indicadores nacionais e os desafios para a implementação de políticas públicas eficazes.

Comunico a todos que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.

O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.

Eu não posso fazer audiência sem a Senadora, gente. Ela esteve conosco em uma audiência, ocupou a mesa e falou de forma brilhante. Ficou famosa no Brasil inteiro, e hoje ela voltou. Mas hoje ela não vai falar, hoje ela vai cantar - não é isso? - com o coral dela, mas ela tem que vir para a mesa. Lugar de Senadora - estou certa ou não estou? - é na mesa.

Nós hoje vamos falar de um assunto muito importante, não é, Senadora? Ela sabe. Nós estávamos conversando ali.

Senhores, o objetivo da audiência pública de hoje é promover o debate sobre o aleitamento materno, seus impactos nas práticas de saúde, na proteção dos direitos das crianças e das mães e os desafios para o fortalecimento das políticas voltadas à primeira infância.

A iniciativa integra as ações do Agosto Dourado, campanha instituída pela Lei 13.435, de 2017, que reconhece o leite materno como o padrão ouro da alimentação infantil e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a promoção, a proteção e o apoio à amamentação.

Ao promover esta audiência, a Comissão de Direitos Humanos cumpre sua missão constitucional de acompanhar políticas públicas que assegurem a efetividade dos direitos humanos. Falar de aleitamento materno é falar do direito à vida, à saúde, à alimentação adequada, ao desenvolvimento integral da criança e à proteção da maternidade. Inclusive, muita gente está perguntando: por que a audiência está sendo na Comissão de Direitos Humanos? Eu estou justificando: é direito da criança o aleitamento, então nós estamos na Comissão certa. Esta é a Comissão que cuida do direito da criança, do direito da mulher, do direito da mãe, então nós estamos no fórum certo: a Comissão de Direitos Humanos.

Trata-se de uma política pública que produz benefícios simultaneamente para crianças, mulheres, famílias e para toda a sociedade. As evidências científicas são inequívocas. A Organização Mundial da Saúde e o Unicef recomendam o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e sua continuidade com alimentação complementar adequada até os dois anos ou mais. Estima-se que a ampliação dessa prática possa evitar centenas de milhares de mortes infantis e maternas em todo o mundo a cada ano, além de reduzir significativamente a incidência de infecções respiratórias, diarreias, obesidade, diabetes e outras doenças crônicas.

No Brasil, embora os indicadores tenham evoluído nas últimas décadas, ainda persistem desafios importantes. Dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil e das ações de monitoramento do Ministério da Saúde demonstram que o país avançou na prevalência do aleitamento materno exclusivo, mas permanece distante da universalização recomendada pelos organismos internacionais.

Persistem as desigualdades regionais, dificuldade de acesso à informação qualificada, necessidade de maior apoio às mulheres durante o pré-natal e puerpério, e obstáculos relacionados ao retorno ao trabalho e à manutenção da amamentação.

Esses desafios revelam que o sucesso do aleitamento materno não depende exclusivamente da decisão individual da mãe; ele exige uma rede articulada de proteção, envolvendo os serviços de saúde, a família, os empregadores, a sociedade e o poder público. Nesse contexto, políticas como a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, a iniciativa Hospital Amigo da Criança e, especialmente, a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano constituem exemplos reconhecidos internacionalmente de boas práticas em saúde pública.

É motivo de especial satisfação destacar a presença, nesta audiência, de representantes do Ministério da Saúde, da Organização Pan-Americana da Saúde, do Unicef, da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, da Sociedade Brasileira de Pediatria e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nossa gloriosa corporação, cujo Programa Aleitamento Materno demonstra como a integração entre instituições pode ampliar o acesso ao leite humano por meio da coleta domiciliar e do apoio logístico às famílias. A diversidade deste painel certamente enriquecerá o debate e contribuirá para o aperfeiçoamento das políticas públicas nacionais.

Dessa forma, desejo a todos que estão nos acompanhando um momento especial, um momento em que nós vamos falar de vida, de proteção à vida, de proteção à infância. Que esta audiência seja um marco.

E algumas pessoas perguntam: "É necessário que o Parlamento esteja atento?". Sim.

E eu vou contar uma experiência para vocês que aconteceu uns 15 anos atrás. Nós não tínhamos ainda o Agosto Dourado. Eu era só uma assessora. E eu entrei na Comissão de Seguridade - na época, era a Comissão de Seguridade Social lá da Câmara dos Deputados - e tinha um projeto de lei para o qual estava tudo articulado. Ele entrou extrapauta e era um projeto de lei que, quando eu li, falava de embalagens de leite. Eu achei estranho aquele projeto ter entrado assim... Eu não vou dizer nomes, não vou dizer estado, não vou dizer o projeto. E o projeto de lei estava dizendo o seguinte: para tirar das embalagens de leite longa vida aquela frase que nós conseguimos colocar com muita luta, que os nossos valorosos precursores, lá atrás, nas décadas de 80 e 90, conseguiram colocar nas embalagens de leite: "nada substitui o aleitamento materno", "este alimento não substitui o leite materno". Foi uma luta para colocar aquilo. Vocês sabem disso. E o projeto de lei era para retirar aquela frase das embalagens de leite no Brasil. Eu achei estranho e fui perguntar ao pessoal: "Por que isso?". Pergunte ao Deputado autor. Eu fui lá e perguntei: "Deputado, por que o senhor quer retirar essa frase da embalagem de leite?". E ele disse: "Porque, se a gente retirar a frase, a impressão da embalagem vai ficar mais barata, porque fica muito caro na gráfica essa frase.

Então, o Parlamento precisa estar atento, porque, por mais que esteja consagrada a campanha do Agosto Dourado, por mais que esteja consagrado o entendimento e que esta geração hoje esteja consciente do aleitamento materno, se a gente não estiver atento aqui no Parlamento também, nós podemos ser surpreendidos com boas iniciativas que, na verdade, não são tão boas assim, têm outros interesses.

Então, por isso, o Senado Federal está aqui em alerta. Nós estamos falando para esta geração, mas nós fizemos questão de trazer a próxima geração para o debate também, a próxima geração de mães para o debate também, de pais, para entenderem a importância e começarem agora, podemos falar agora, já na sala de aula, sobre o aleitamento materno.

Nesse sentido, teremos agora a apresentação artística do coral da Associação Viver. Essa instituição, que fica na cidade Estrutural, ao lado do aterro sanitário, foi fundada e é mantida pela Igreja Presbiteriana do Cruzeiro por meio de doações e por meio de contribuições e repasses públicos também. Atendem crianças de 6 a 14 anos no contraturno escolar, com atividades como canto, coral, informática, judô, jiu-jítsu, vôlei, futsal, dança, jogos, brincadeiras e capelania. Além disso, fornecem quatro refeições diárias a essas crianças: café da manhã, almoço, lanche e jantar. E é nessa associação que nós temos a nossa "Senadora", a nossa "Senadora" Isabelle - né, Isabelle?

O coral irá cantar três músicas em sequência. São as seguintes músicas: Ousado Amor; Maria, Maria; e Pais e Filhos.

"Senadora", pode ir para o seu lugar para cantar, depois, se a senhora quiser, pode voltar para a mesa - tá, "Senadora" Isabelle?

Regente do coral José Dantas Will, muito obrigada. Eu quero agradecer ao regente e ao coral por estarem conosco.

Nós vamos começar a nossa audiência com o que nós temos de mais belo no Distrito Federal: as nossas crianças.

O SR. JOSÉ DANTAS WILL - Um bom dia a todos. Bom dia a todos!

O SR. JOSÉ DANTAS WILL - O Coral Viver saúda a todos os presentes, a esta Casa, à Exma. Senadora Damares. Muito obrigado por esta oportunidade. E queremos trazer uma mensagem por meio dessas canções, mensagens dos nossos dias, o amor de Deus, que jamais poderá estar tão longe de nós, a cultura, as Marias do nosso Brasil. E falar um pouquinho também sobre pais e filhos, dessa relação tão calorosa e amorosa, como deve ser.

O SR. JOSÉ DANTAS WILL - Esta é a nossa última canção.

Quero agradecer à Associação Viver por estar com a gente. Vocês cantaram lindamente.

Parabéns à Igreja Presbiteriana do Cruzeiro pelo projeto. Estão todos convidados...

A minha "Senadora" já vai embora? Vem cá, "Senadora", dar um abraço. Isabelle, vem cá.

Obrigada, viu?

Obrigada pelo trabalho que vocês estão fazendo com essas crianças.

E muito obrigada, crianças. Vocês brilharam novamente aqui no Senado Federal. Muito obrigada.

Pronto. Tchau para vocês. Foi uma alegria.

As crianças estão ocupando o Senado Federal. Nós avisamos! Querem Damares Presidente da Comissão? As crianças vão ocupar o Senado Federal.

Obrigada, Secretaria. Obrigada, Maestro, obrigada.

Eu quero convidar agora os nossos expositores, pessoas que aceitaram o convite de estar conosco neste grande debate.

Nós temos de forma presencial - eu quero que já ocupem a mesa - a Stephanie Amaral, Especialista em Saúde e Nutrição do Unicef no Brasil - obrigada, Stephanie, por estar conosco; pode ocupar a mesa aqui, fique aqui à minha direita. Eu quero convidar para vir também para a mesa a Miriam Oliveira dos Santos, representante da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano da Fiocruz - muito obrigada, Dra. Miriam. Convido para ocupar a mesa o Capitão Marcos Rogério Duailibe Barreira, Capitão Coordenador do Programa Aleitamento Materno do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - obrigada, Capitão.

Nós ainda temos, como convidados que participarão via online, por videoconferência, a Sonia - Sonia, eu vou ver se acerto seu nome, tá? - Isoyama - acho que acertei - Venancio, Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde - obrigada, Dra. Sonia, por estar conosco.

Ainda temos, em forma de videoconferência, a Dra. Rossiclei de Souza Pinheiro, Pediatra e Neonatologista da Sociedade Brasileira, Departamento Científico de Aleitamento Materno - obrigada, Doutora, por estar conosco. E também, de forma online, a Luisete Bandeira, Consultora Nacional da Coordenação de Sistemas e Serviços de Saúde do Escritório da Opas/OMS no Brasil - obrigada, Doutora, por estar conosco.

Nós vamos fazer uma combinação aqui com a mesa, um acordo. Para a gente não perder as conexões, nós vamos fazer o seguinte: uma pessoa que está aqui à mesa vai falar, e a gente já dá a palavra para dois que estão na forma de videoconferência, para a gente não ter o risco de perder a conexão. Pode ser?

Então, Dra. Stephanie Amaral, dez minutos. Seja bem-vinda. Obrigada pelo Unicef estar conosco nesta manhã.

A SRA. STEPHANIE AMARAL (Para expor.) - Muito obrigada. Eu que agradeço a oportunidade de estar aqui falando com vocês. Muito bom dia, Sra. Presidente Damares, e a todos os nossos convidados, meus companheiros de mesa, todos os que estão nos escutando hoje. Acho que esse é um tema tão importante, tão bonito e queria muito agradecer realmente esse cuidado de trazer esse tema para debate hoje.

Eu queria iniciar já a minha fala trazendo três pontos, entre muitos pontos que são importantes em relação ao aleitamento, mas três pontos que eu considero os mais importantes do porquê que a gente tem que fortalecer este debate.

Primeiro, porque é uma questão de direito, como a senhora mesma trouxe na abertura desta audiência. Toda lactante tem o direito de amamentar e todo bebê tem o direito de receber esse que é um composto ouro - não só um alimento, não vou restringir o leite materno como um alimento, porque ele é muito mais do que isso. Ele é um composto vivo que, inclusive, se adapta à sua cria, às necessidades da sua cria.

Então, amamentação também é o início da efetivação do direito humano à alimentação adequada. Tem vários benefícios já aliados à amamentação e como que a alimentação prossegue a partir daí. Então, é um direito - ponto. Nós precisamos falar sobre o direito.

Em segundo lugar, porque o investimento na amamentação tem um grande custo-benefício para a sociedade como um todo. Então, as estimativas do Unicef - do Unicef e da OMS - trazem que a ampliação da amamentação poderia evitar quase 400 mil mortes de crianças e cerca de 140 mil mortes maternas a cada ano no mundo; e que, para cada dólar investido na amamentação, a gente tem um retorno de aproximadamente US$59, devido a todos os impactos da amamentação na saúde, no desenvolvimento cognitivo da criança, entre outros, sem falar na diminuição dos custos também com a compra dos substitutos do leite materno. E temos que falar também do impacto ambiental que o leite materno não traz em comparação com substitutos do leite materno.

Em terceiro lugar, porque, apesar disso tudo que já foi falado aqui, a gente ainda tem um crescimento muito tímido da taxa de aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses, que é uma meta que a gente usa como comparação, visto que esta é a nossa grande recomendação do Unicef, da OMS, dos organismos internacionais, que os bebês sejam amamentados exclusivamente pelo leite materno durante os primeiros seis meses de vida. Em 2012, a taxa de aleitamento exclusivo nos primeiros seis meses era em torno de 37%, hoje é em torno de 47%, e o Brasil segue essa mesma tendência: em 2012, também era por volta de 37%, e hoje também está por volta de 47%.

A gente tem que celebrar este aumento dos dez pontos percentuais, mas a gente pode crescer muito mais.

O que acontece para a gente não ter esse aumento de algo que é tão importante? Acredito que a gente ainda tenha grandes desafios, especialmente no que diz respeito às mulheres que amamentam, ao contexto em que elas vivem, às desigualdades que as cercam. A gente não pode falar de proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno sem considerar as barreiras, grandes barreiras que ainda existem para o aleitamento acontecer.

E aí eu queria também destacar dois momentos que eu acho que são cruciais para o estabelecimento do aleitamento materno.

Acho que o primeiro é o momento em que a mãe tem o bebê e vai para casa. Então, a gente se pergunta sobre tudo o que aconteceu ali, durante a gestação, durante o parto, no pós-parto, se teve esse início da amamentação na primeira hora. A mãe, a gestante, sua família, acompanhante, parceria foram devidamente informados? Ela teve apoio dos profissionais de saúde até a descida do leite sobre o que fazer, como lidar com a amamentação? Houve um olhar para a pega? Então, acho que esses são pontos fundamentais, são oportunidades que não podem ser perdidas de promoção do aleitamento materno. Acho que o Brasil já tem feito muito nesse sentido, mas ainda tem que fortalecer a atenção primária nesse sentido, as orientações hospitalares, a Iniciativa Hospital Amigo da Criança... Então, a gente tem avançado, mas acho que esse é um momento-chave.

E um segundo momento-chave é o retorno ao trabalho. Eu gostaria de lembrar que ainda a maioria das nossas mulheres tem uma licença maternidade apenas durante os primeiros quatro meses, e, nessa volta ao trabalho, se torna praticamente impossível continuar amamentando, principalmente se a gente fala de grandes centros urbanos, de mulheres que trabalham em longas distâncias, que não têm condições favoráveis para retirada e armazenamento do leite materno. Ainda tem muitas creches, apesar das legislações, que ainda não fornecem o leite materno. Então, ainda precisa muito fortalecer esse ponto.

E, trazendo este ponto específico da licença-maternidade, eu acho que é importante trazer que essa conta não fecha. Se a gente quer falar sobre ampliação dessa taxa de aleitamento exclusivo durante os primeiros seis meses, a gente precisa rediscutir a questão da licença-maternidade, inclusive, talvez - trazendo exemplo de outros países -, trazer uma discussão de uma licença parental que tem sido estabelecida e que tem sido muito favorável.

Trazendo esses desafios, eu queria também destacar que o lema da Semana Mundial de Aleitamento Materno deste ano é "Amamentação para um começo de vida sustentável: fortaleça o que funciona". Esse lema nos convida a olhar para o que nós já sabemos que dá certo e a ampliar essas ações. E, ao longo dessa trajetória que nós temos de promoção do aleitamento materno, a gente já sabe muito das oportunidades e dos gargalos que a gente tem em relação às políticas públicas para efetivação desse direito. Então, eu queria destacar algumas dessas políticas que são marcos aqui no Brasil e que, inclusive, vão ser mencionados aqui.

Começo falando do banco de leite, que é o nosso orgulho brasileiro, o maior banco de leite que existe no mundo - o país, inclusive, exporta isso para outros países. Então é muito bom saber que o Brasil tem, cada vez mais, trazido essa oportunidade a mães que não podem amamentar seus bebês prematuros, que têm essa oportunidade de oferecimento do leite materno, que salva vidas.

Queria trazer também que, na América Latina, o Brasil é um dos poucos países que realmente implementam o código que aqui é colocado como a Lei 11.265 ou a conhecida NBCAL, que regulamenta a comercialização dos alimentos para lactantes e crianças na primeira infância. Isso é muito importante como proteção para o leite materno, e novamente o Brasil se destaca na América Latina. E também há o protagonismo recente do Brasil junto ao México, numa agenda internacional de proteção do aleitamento materno, na Assembleia Mundial da Saúde, propondo a resolução relacionada ao marketing de substitutos do leite materno, marketing digital.

Então, essas são iniciativas que mostram como o Estado consegue trabalhar para proteger, para promover, para apoiar o aleitamento materno, e, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar esses direitos com prioridade absoluta.

Então, eu queria deixar aqui esta mensagem de que fortalecer o que já funciona significa garantir que nenhuma mulher esteja sozinha ao amamentar, nessa função ou no desejo de amamentar. Significa assegurar que as políticas públicas, os serviços de saúde, os ambientes de trabalho e as redes de apoio estejam alinhados para proteger esse direito.

Então, eu agradeço aqui a esta Casa, que traz esse tema tão importante para debate.

Queria também destacar que um avanço importante desse ano foi também a discussão sobre a ampliação da licença-paternidade, que foi proposta nesta Casa, passou e está em implementação agora. Acho que é um dos passos também muito importantes nessa parceria, para que o homem, na licença-paternidade, possa acompanhar e apoiar o aleitamento materno e os cuidados com o bebê ali no início da vida do bebê.

E queria colocar: a gente precisa realmente discutir e colocar esse direito como prioridade absoluta, e o Unicef se coloca à inteira disposição desta Casa, do setor público, dos serviços de saúde, para continuar apoiando e promovendo esse direito.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Stephanie. Obrigada.

Para quem está ligando a televisão agora, para quem está começando a nos acompanhar pelas redes sociais, nós estamos debatendo hoje a importância do aleitamento materno, porque nós estamos no Agosto Dourado. É um mês inteiro - desde 2017, nós temos um mês inteiro - dedicado ao tema.

E talvez alguém esteja dizendo: "Mas o que eu tenho a ver com isso?". Tudo. Não é isso, Dra. Miriam? É um tema que envolve toda a sociedade. Por exemplo, na sua igreja que você frequenta, tem uma cadeira de aleitamento? Tem um espaçozinho para a mulher amamentar durante a missa ou durante o culto? Aí, na sua empresa, tem um lugar especial para as funcionárias poderem amamentar? Aqui no Senado, a gente tem uma sala, fica lá do outro lado da rua, e às vezes eu sinto essa necessidade quando tem mães nas nossas audiências públicas. Nós temos um bebê aqui; se essa mãe tiver que amamentar, ela vai ter que correr aqui num cantinho. Nós vamos ter que conversar com o Senado para trazer para mais perto do público que frequenta as nossas audiências públicas esse suporte. Mas eu pergunto: todas as empresas estão envolvidas, Doutora? Todas as instituições da sociedade estão já envolvidas com o tema? Aleitamento materno não diz respeito a uma única mãe.

E, quando a senhora falou aqui, Stephanie, da licença-paternidade, é o pai participar desse processo, a família toda se envolver com esse processo.

Então, hoje, esta Comissão faz um debate, nós estamos trazendo dados, números, nós estamos trazendo iniciativas, mas a gente quer muito, ao final desta audiência, motivar todo mundo a participar das campanhas de incentivo ao aleitamento materno.

Nesse sentido, nós vamos ouvir agora a Sonia Isoyama - acertei, né, Sonia? - Venancio, Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, do Ministério da Saúde.

Obrigada, Dra. Sonia, por estar conosco.

A SRA. SONIA ISOYAMA VENANCIO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas as pessoas.

Eu quero começar parabenizando a Senadora Damares pela iniciativa desta audiência tão importante para debater esse tema tão importante.

Eu queria também agradecer o convite, a oportunidade de participar deste momento tão especial.

Não sei se a "Senadora" Isabelle ainda está aí, mas, na pessoa da "Senadora" Isabelle também, quero cumprimentar a todas as crianças e adolescentes que nos brindaram com esse momento tão emocionante, que tocou os nossos corações, e quero dizer que é um prazer participar desta audiência, ao lado de tantas pessoas representando instituições que trabalham em prol da amamentação aqui no país.

Eu queria pedir licença, permissão, para compartilhar uma apresentação.

Acho que vocês já conseguem ver a tela compartilhada. Qualquer problema, podem me avisar.

Então, nós iniciamos hoje o mês de agosto, começamos o mês de agosto, comemorando a Semana Mundial da Amamentação de 2026. Então, vou falar um pouquinho sobre a semana, que é um momento de grande mobilização em todo o mundo. Ela foi idealizada pela Waba e é comemorada em mais de 150 países, com este propósito de promover, proteger e apoiar a amamentação.

Então, as semanas de amamentação têm estes objetivos de: informar a população sobre a importância de monitorar os avanços no aleitamento materno; também consolidar a implementação da amamentação, por meio das políticas públicas e diretrizes que alcançam toda a cadeia de apoio às mulheres e às famílias; engajar os indivíduos e organizações, como a Senadora falou, pois a amamentação é uma responsabilidade de toda a sociedade - então, o engajamento de todos os indivíduos e organizações, para fortalecer a colaboração e o suporte ao aleitamento materno -; e promover ações para melhorar a promoção, a proteção e o apoio ao aleitamento, utilizando as lições aprendidas.

O tema deste ano, então, é "Amamentação para um começo de vida sustentável: fortaleça o que funciona", e, para fortalecer o que funciona, então, a gente precisa monitorar os avanços, avaliar impactos e também aprender com as experiências exitosas, com as lições aprendidas, e disseminar também essas experiências, para que elas possam subsidiar as políticas públicas e as ações intersetoriais.

Já foi aqui falado sobre os benefícios da amamentação. Então, não vou me alongar. São inúmeros os benefícios para as crianças, destacando aí a importância para a redução da mortalidade infantil - é a intervenção isolada que tem o maior potencial para a redução da mortalidade infantil, mas também protege contra doenças crônicas -, e também a gente tem estudos mostrando o impacto positivo no desenvolvimento do cérebro e na inteligência.

Também traz benefícios para as mulheres: logo após o parto, reduz o risco de hemorragia e ajuda na recuperação do peso; fortalece o vínculo mãe-bebê; também previne algumas doenças, como câncer e doenças crônicas. E há os benefícios para a sociedade e o planeta como um todo, uma vez que é um alimento sustentável que vai contribuir para a melhora da nutrição, educação e saúde e reduzir também os gastos do sistema de saúde.

Como já foi falado, o Brasil vem expandindo a prática da amamentação, porém a gente tem algumas metas para 2030; então, eu trouxe aqui só um panorama de alguns indicadores. Nós temos, na última pesquisa do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil, de 2019: que 62% das crianças eram amamentadas na primeira hora de vida, e a nossa meta para 2030 é 70%; 45,8% de amamentação exclusiva em menores de 6 meses, e a nossa meta é chegar a 60% em 2030; e 35,5% de crianças amamentadas até os 2 anos, sendo a nossa meta para 2030 alcançar os 60%.

Então, nós temos que comemorar os avanços do Brasil - o Brasil é reconhecido como um dos países que vêm conseguindo sucesso, êxito na expansão da amamentação -, mas temos ainda grandes desafios. E quais são esses desafios?

A literatura mostra para a gente quais são os fatores que interferem na amamentação, quais são os determinantes da amamentação. A gente tem que considerar: os determinantes individuais, que são as características da mãe, do bebê e dessa relação entre eles; as características ambientais, então, como funcionam os sistemas e serviços de saúde, o apoio da família e comunidade, as condições do emprego e local de trabalho - é muito importante aqui a gente falar dessas desigualdades que afetam as mulheres e as famílias -; e os determinantes estruturais, que são o quanto a amamentação de fato é valorizada na sociedade e as condições de mercado. As evidências mostram que a expansão do mercado das fórmulas infantis também afeta a adoção da amamentação.

Para a gente enfrentar, então, todos esses determinantes, a gente precisa de intervenções em diversas camadas: a gente precisa de mobilização social, que é o que a gente faz no Agosto Dourado; a gente precisa de legislação, de políticas de financiamento, monitoramento; e a gente precisa oferecer apoio efetivo para as mulheres, através do aconselhamento, apoio e manejo da lactação.

Eu não vou ter tempo aqui de detalhar toda essa linha do tempo, mas eu queria só destacar, então, que o Brasil inicia suas ações em prol da amamentação na década de 80, com o Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno, e desde então a gente vem implementando: ações de proteção, como a licença-maternidade e a NBCAL; ações de promoção, como a Semana Mundial da Amamentação, o Agosto Dourado e também a campanha de doação de leite humano; e ações de apoio efetivo às mulheres, como a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), os bancos de leite, o Método Canguru, a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil e também as salas de apoio à amamentação nas UBS.

Eu vou passar, então, rapidamente para vocês um panorama sobre essas ações que são componentes, hoje, do nosso Programa Nacional de Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação. Eu quero dizer que todas essas ações funcionam; então, elas precisam ser fortalecidas; a gente tem evidências científicas do impacto que essas ações têm na amamentação.

Começando pela NBCAL, a gente tem a implementação em 1988. É a principal estratégia que a gente tem para regulamentar a promoção comercial, a rotulagem e a comercialização dos produtos para lactantes e crianças na primeira infância - a importância dela. A Senadora Damares citou o episódio da tentativa de retirar a frase da embalagem de leite. Então, olhe a importância que essa ação tem de fato para a proteção da amamentação!

A Stephanie já citou que o Brasil liderou a aprovação de uma resolução na Assembleia Mundial da Saúde também para enfrentar o marketing digital dos substitutos do leite materno, que tem sido um grande desafio na atualidade.

A gente segue formando os profissionais para conhecerem essa legislação tão importante. A gente tem cerca de 12 mil profissionais formados num curso oferecido pelo SUS em relação à NBCAL.

Eu acho que a Miriam vai falar bastante sobre a Rede brasileira de Bancos de Leite Humano. Quero só destacar que de fato é um grande orgulho do nosso país. Ela vem sendo implementada em 1998. É a maior rede do mundo de bancos de leite. Atualmente a gente tem 239 bancos de leite humano, 261 postos de coleta de leite humano, e a gente sabe do papel importante dos bancos de leite não somente para a coleta, o processamento e a distribuição do leite para os bebês prematuros nas unidades neonatais, mas também a importância dos bancos de leite nesse apoio direto às mulheres que amamentam.

A Iniciativa Hospital Amigo da Criança (Ihac), desde 1992, é uma estratégia que qualifica o cuidado ao nascimento e aos primeiros dias de vida, promovendo e apoiando a amamentação. A gente tem no país 464 avaliadores da Ihac, 334 hospitais amigos da criança, o que significa, o que impacta em cerca de 25% dos nascimentos das crianças brasileiras em hospitais amigos da criança.

As campanhas de mobilização social. Nós temos aí a semana mundial, que estamos comemorando; temos o Agosto Dourado; temos também o Dia Nacional de Doação de Leite Humano. Essas campanhas são muito importantes para sensibilizar e conscientizar toda a sociedade sobre a importância da amamentação.

Temos também o Método Canguru, que é a principal estratégia para a gente promover a amamentação para os recém-nascidos de baixo peso, prematuros. A gente tem evidências científicas robustas do impacto do Método Canguru nas taxas de amamentação. E temos 333 maternidades com leitos do Método Canguru, 1.548 leitos no país.

A estratégia Mulher Trabalhadora que Amamenta é uma parceria com a SBP - a Rossiclei, que está aqui, também eu acho que vai falar sobre isso. Ela, na verdade, trabalha tanto o incentivo à implementação da licença-maternidade para 180 dias pelas empresas, a existência das creches no local de trabalho, como a implantação das salas de apoio à amamentação. Então, nós temos atualmente 437 salas certificadas pelo Ministério da Saúde; estamos incentivando também a implantação dessas salas nas unidades básicas de saúde.

Temos 108 tutores dessa ação distribuídos nos estados para apoiar a sua implementação. Essa estratégia é muito importante no retorno da mulher ao trabalho. Isso aumenta a satisfação da mulher, melhora a sua produtividade, faz com que as crianças adoeçam menos, então é uma estratégia que precisa ser adotada pelos empregadores.

A Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil é a principal estratégia para trabalhar a questão da amamentação e a implementação do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos na atenção primária à saúde. Então, a atenção primária à saúde inicia esse trabalho de incentivo à amamentação já durante o pré-natal; depois, na alta da maternidade, a atenção primária acolhe e recebe a mulher, a família e o bebê e pode oferecer, então, todo o apoio necessário para a amamentação. A gente tem, então, mais de 9 mil tutores dessa estratégia formados no Brasil em mais de 2 mil municípios.

Porém, como eu disse, a gente tem um desafio. Para alcançar as metas da OMS para 2030, a gente precisa expandir essas ações em todo o território nacional, a gente precisa de escala. Isso depende também de uma articulação dos entes federativos - federal, estadual e municipal -, precisa da articulação entre a atenção primária e os demais níveis de atenção, também da integração intersetorial - o envolvimento da educação, da assistência social - e do compromisso de toda a sociedade.

Eu quero finalizar reforçando que, sim, acho que este é o espaço mais adequado para a gente discutir a amamentação, uma vez que a amamentação é um direito da mulher e da criança, é uma responsabilidade de toda a sociedade. Então, eu queria só destacar aqui que a gente tem, na nossa legislação, no marco legal da primeira infância, que aprimorou o Estatuto da Criança e do Adolescente, vários artigos que citam esse direito à amamentação. Então, isso é muito importante, mas eu queria destacar que nós estamos acompanhando o Projeto de Lei 4.768, de 2019, que propõe a instituição de uma Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno, reforçando todas essas ações que estão em curso no país.

Então, estamos monitorando. Neste momento, esse PL aguarda um despacho da Secretaria Legislativa do Senado Federal, e acho que seria um passo muito importante de fato para a gente fortalecer essa agenda no nosso país.

Eu encerro aqui e fico à disposição.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Dra. Sonia, muito obrigada.

Eu estava comentando aqui com as colegas do lado: metas ousadas - metas ousadas. Sair de 35% para 60% no número de crianças até dois anos de idade amamentadas eu acho que são metas ousadas, mas parabéns pelo trabalho que vocês estão fazendo.

Quando a senhora apresentou a linha do tempo em que tudo começou, com essa grande revolução pela amamentação na década de 80, em 1981, depois a Constituição veio com a licença-maternidade e todas as campanhas a partir daí, eu olho para trás e pergunto: começamos tarde, por quê?

Eu me lembro de que eu era uma jovem ativista de direitos humanos e eu tinha que ir para comunidades rurais, Dra. Sonia, para falar de amamentação com as mães, porque vendeu-se a ideia de que a fórmula era melhor que o leite materno. E ainda se falava também sobre a vaidade: "Quem amamenta, as mamas vão ficar flácidas.

Foi uma luta, Dra. Sonia, uma luta para que as mulheres voltassem a amamentar no Brasil.

E aí, todo mundo fala: "Damares, isso já está decidido". Não está. Não vimos ali a luta dela, com relação ao marketing digital hoje, para a gente motivar as pessoas a participarem de campanhas?

Então, eu queria fazer um desafio aos influencers do Brasil, e alguns que ganham milhões de reais nas redes sociais: "Vambora", transformem hoje, a partir de hoje, os perfis de vocês em dourado.

Eu quero convidar o Brasil inteiro. "Vambora" lá. No seu perfil, coloque uma imagem dourada, a partir de hoje. "Vambora" ficar o mês de agosto, todo mundo, com o perfil na cor dourada.

Vamos nos envolver na campanha. Vamos falar da importância do aleitamento materno.

Parabéns ao Ministério da Saúde, a toda a equipe, pelo que estão fazendo. E eu espero que, até 2030, a gente consiga alcançar todas as metas estabelecidas.

Parabéns, Dra. Sonia. É uma alegria ter a senhora conosco.

Na sequência, nós vamos ouvir a Dra. Rossiclei de Souza Pinheiro, Pediatra e Neonatologista da Sociedade Brasileira de Pediatria, Departamento Científico de Aleitamento Materno.

Enquanto abrem o microfone dela, eu queria chamar, para vir à mesa, estar conosco, a Maria das Graças Cruz Rodrigues, Coordenadora das Políticas de Aleitamento Materno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Obrigada por estar conosco, Coordenadora. É uma alegria recebê-la.

Dra. Rossiclei...

A SRA. ROSSICLEI DE SOUZA PINHEIRO (Por videoconferência.) - Eu...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Isso...

A SRA. ROSSICLEI DE SOUZA PINHEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Estou aqui. Muito obrigada.

Obrigada pelo convite.

A amamentação é muito mais do que um ato; é uma estratégia de saúde pública, dada a importância na repercussão da mortalidade infantil materna e o desenvolvimento de toda a população.

Obrigada, Senadora Damares Alves, obrigada a todos que estão aqui presentes, que são as pessoas que mais podem influenciar nesses nossos indicadores.

Eu represento a Sociedade Brasileira de Pediatria, uma instituição científica e médica, a maior sociedade de especialidade do Brasil.

Nós estamos há mais de cem anos lutando pelos direitos das crianças, desde 1910, e a amamentação é uma cláusula pétrea para a gente.

Nós acreditamos que o estímulo à amamentação realmente combina com o desenvolvimento sustentável.

Eu vou pedir para compartilhar uma tela com vocês.

Eu prometo ser mais breve, até porque a Dra. Sonia Venancio já adiantou muita coisa que para a gente é fundamental, mas lembrando que este mês - acho que vocês estão vendo. Será? Tudo bem, né? - é o Agosto Dourado, um mês que, no Brasil, virou lei desde 2017, lembrando que nós também temos o Agosto Lilás, de proteção contra a violência à mulher, temos o Agosto Verde, que é a proteção da infância...

Então, tudo isso vem junto com o nosso tema deste ano da Semana Mundial da Amamentação, que é o aleitamento materno para um começo de vida sustentável.

O que é que nós podemos fazer para melhorar os nossos indicadores?

Então, a Smam, que ocorre nessa primeira semana de agosto, ocorre em mais de 120 países, juntos pela mesma causa. No Brasil, a mobilização ocupa o mês inteiro, que é o Agosto Dourado, visto que é o padrão ouro de alimentação, e ele vem justamente identificar, avaliar e ampliar o que já mostrou resultado, como a Dra. Sonia já mostrou. Então, a gente tem a intenção de monitorar, de avaliar, de ampliar e de mostrar o quanto é importante a gente manter essas ações.

Então, amamentar é um direito - nós já vimos isso, isso é constitucional. A mulher tem o direito à licença-maternidade desde a década de 40. Então, nas leis trabalhistas, o Brasil também é exemplo para o resto do mundo. A gente pode ver que alguns países até estendem a licença-maternidade por mais tempo, mas não com um retorno financeiro de 100%, como o Brasil já investe desde a CLT.

Então, é um direito da criança, porque é o alimento seguro e disponível desde a primeira hora de vida, dá proteção imunológica, ou seja, a criança vai ficar menos doente, vai ter menos mortalidade, tem um vínculo afetivo e um desenvolvimento pleno. A criança que é amamentada exclusivamente nos seis primeiros meses de vida é uma criança que vai ter um QI de pelo menos 3.8, acima da média geral de quem não é amamentada, e com isso vai diminuir a desigualdade social também. É um direito para a criança que está garantido pelo ECA, que tem direito à alimentação saudável. E é lógico que a mãe, dadas as leis trabalhistas, pode ter de 120 dias de licença-maternidade até 180 dias, nas empresas que são cidadãs, e hoje no Brasil já tem mais de 25 mil empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, dando direito às pausas quando ao retorno ao trabalho, de duas pausas de meia hora. Eu acho que todo profissional de saúde deve saber que a mãe tem que ter direito a essas pausas, para apoiar a implantação das salas de apoio à amamentação, como a Dra. Sonia já colocou também, que está dentro de uma estratégia, que foi uma iniciativa do Ministério da Saúde junto com a Sociedade Brasileira de Pediatria, e a gente tem trabalhado incessantemente em várias capacitações para ter tutor.

Eu sou do Amazonas, e 100% das empresas no nosso polo industrial são empresas cidadãs, muitas delas já têm sala de apoio à amamentação.

Então, também precisamos trabalhar para que a mãe tenha uma decisão livre, sem pressão do marketing de alimentos infantis, lembrando que fórmulas infantis são ultraprocessadas, e a gente tem trabalhado incessantemente contra a obesidade, contra as doenças crônicas. A gente incentivando o aleitamento materno, essas crianças serão mais saudáveis.

Então, a amamentação, como já foi bem colocado, diminui diarreia, diminui infecções respiratórias, que eram as principais causas de mortalidade infantil. De 1990 até 2020, a gente já teve uma diminuição dessa mortalidade. Por conta, inclusive, do incentivo à amamentação, nós aumentamos os nossos indicadores de prevalência de aleitamento materno, mas também o aleitamento sozinho pode diminuir até 13% da mortalidade infantil em crianças menores de cinco anos.

Mas lembro que o Prof. Cesar Victora, que é o nosso maior estudioso no Brasil, é um epidemiologista lá do Rio Grande do Sul, na série The Lancet, em 2016, mostrou que pelo menos 800 mil crianças menores de cinco anos poderiam ter tido menos morte, inclusive as mortes maternas também poderiam ser menores, visto que a amamentação diminui a chance de câncer de mama, câncer de ovário. Então, as doenças crônicas que hoje são as que mais contribuem para a mortalidade infantil e mortalidade no mundo podem ser diminuídas através da prática da amamentação, por isso que nós precisamos proteger.

O último Estudo Nacional de Nutrição Infantil que a gente tem relatado, que é o Enani de 2019, mostrou que mais de 96% das crianças foram amamentadas alguma vez e as mães tinham vontade - a amamentação precisa ser iniciada durante o pré-natal, por isso a importância de ter pelo menos três consultas no pré-natal falando sobre a amamentação para que as mães tirem as dúvidas e consigam amamentar logo de início -, mas só 62% foram amamentadas na primeira hora de vida. Das crianças que nasceram bem, que não tiveram intercorrência, que não foram prematuras, dessas crianças que tiveram a oportunidade de ter o contato pele a pele e de serem amamentadas, de cada dez crianças, só seis tiveram essa chance. Então, o que está acontecendo para que a gente consiga incentivar esses nenéns a serem amamentados na primeira hora?

E, quando a gente pensa que da primeira hora até seis meses, nós tivemos uma perda de pelo menos 15%, ou seja, por que essas crianças não continuaram sendo amamentadas? Lembro que a nossa CLT só dá 120 dias de licença-maternidade e, se é Empresa Cidadã, vai a 180 dias. Então, daí a gente incentivar para que todas as crianças possam ter a oportunidade de serem amamentadas exclusivamente por seis meses. E lembro também que somente 43% das crianças, segundo o Enani, continuavam sendo amamentadas no segundo ano de vida, e a gente quer chegar a 60%. Então, a média de amamentação fica em torno de 15,9 meses, um ano e três meses, e a gente sabe que a gente quer dois anos de amamentação para que as crianças tenham uma alimentação saudável.

Então, tudo isso é uma luta. E muito obrigada, Senadora, por você ter pedido esta audiência pública para a gente conscientizar dessa importância. O ponto de ruptura maior é entre quatro e cinco meses.

Já estamos terminando.

A janela crítica é quando a mãe volta ao trabalho e, com isso, a gente precisa trabalhar a Estratégia Mulher Trabalhadora que Amamenta, para que a gente consiga ter igualdade social também, percebendo que as mulheres que mais recebem informação são as mulheres que mais amamentam. Então, existe essa lacuna de 25 pontos, de que a Dra. Sonia já falou, e a gente precisa cumprir essa meta de chegar a 70% até seis meses. Para isso, a gente tem que trabalhar o que já funciona no Brasil: Hospital Amigo da Criança; o Método Canguru; os bancos de leite; Amamenta e Alimenta Brasil; Iubaam, os dez passos na unidade básica de saúde; e a monitoração da Nbcal, protegendo as famílias da pressão comercial. Então, na maternidade, na atenção primária e no aconselhamento, ter uma escuta ativa; o informar, sozinho, não se sustenta, tem que ter rede de apoio.

Então, a meta de 2030 não pede uma ideia nova, pede que o que já funciona chegue a todas as famílias. A Sociedade de Pediatria está junto dessa luta e disponível a todas as ações.

Muito obrigada pela oportunidade, muito obrigada pela ação. Que a gente consiga alcançar a nossa meta para o desenvolvimento sustentável!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Doutora. Quero cumprimentá-la pelos eslaides, ficaram lindos.

Eu quero informar a quem está nos acompanhando que todo o material apresentado aqui ficará à disposição de qualquer cidadão, vai estar no portal da Comissão - e vocês viram que os eslaides trazem aí aulas. Um eslaide daquele dá um debate de mestrado e doutorado, apenas um eslaide que a senhora apresentou!

Obrigada, Doutora...

A SRA. ROSSICLEI DE SOUZA PINHEIRO (Por videoconferência.) - Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada e sucesso no trabalho de vocês. A senhora trouxe uma informação aqui com que até eu vi as pessoas se incomodarem. Espere aí: o aleitamento materno inclusive implica o QI da criança, e olhem quantas doenças evita!

Eu sei que algumas mães agora que não conseguem amamentar ficaram ali: "E agora, o que eu faço? O que é que eu faço? Meu bebê não tem acesso ao meu leite, não consigo". Aí vem a solução, vêm os bancos de leite no Brasil, que é sobre o que a gente vai, neste exato momento, ouvir a Dra. Miriam.

Dra. Miriam, nós estamos numa nação imensa, numa nação que... Desde a primeira fala aqui, foi falado sobre as desigualdades regionais: eu ainda tenho cidades no Brasil que não têm energia elétrica; eu ainda tenho regiões no Brasil extremamente isoladas. Como aceitar o desafio do banco de leite no Brasil em regiões isoladas, regiões ribeirinhas? Como vocês estão lidando com isso? É possível a gente alcançar a meta de vocês de banco de leite em todos os lugares do Brasil, para que todas as crianças tenham direito ao leite materno, para que nenhuma criança fique para trás?

Nós estamos ansiosos para te ouvir, Doutora. Muito obrigada por estar conosco.

A SRA. MIRIAM OLIVEIRA DOS SANTOS (Para expor.) - Primeiramente, gostaria de agradecer à Senadora Damares por essa iniciativa, que é de extrema importância para todos.

Quero falar que eu estou aqui representando a Rede de Bancos de Leite Humano, mas também todos os trabalhadores que trabalham nessa rede espalhados pelo nosso país; inclusive, aqui no Plenário a gente tem vários representantes desses funcionários que trabalham, que correm, que fazem esse trabalho.

É importante a gente pensar que toda criança necessita do melhor alimento no início da vida. A Rede de Bancos de Leite Humano é uma casa de apoio à amamentação; então, todas as mulheres que desejam amamentar, seja uma gestante que quer tirar dúvidas, esteja ela amamentando, podem nos procurar com o objetivo de serem apoiadas. Uma coisa que acontece é que a maioria das mães que a gente consegue apoiar no aleitamento materno se tornam doadoras de leite humano.

Nós estamos presentes em todo o território nacional e ligados às unidades neonatais, principalmente. Por quê?

Esse bebê de risco, esse bebê que está internado na UTI neonatal, muitas vezes, nasce antes porque a mãe tem algum problema na gestação. Então, nos primeiros momentos, essa mãe não está apta. Ela não consegue, pela sua própria saúde, oferecer o seu leite para o seu bebê. E, às vezes, esse bebê também não tem condições de sugar o seio. Então, o banco de leite humano está centrado, neste momento, no atendimento das crianças que estão internadas nas unidades neonatais. É lógico que a gente gostaria de poder atender a todos os bebês, a todas as mães, mas, para isso, a gente precisa - a primeira coisa - melhorar a amamentação no nosso país.

Quando a gente pensa que o Agosto Dourado com a Semana Mundial da Amamentação é para fortalecer o que funciona, a Rede de Bancos de Leite Humano do Brasil é uma coisa que funciona. O Dr. João Aprígio, que é o idealizador e que, vamos dizer assim, é o que alavanca e que leva a gente, todos os dias, a novos desafios, já foi reconhecido pela Organização Mundial da Saúde duas vezes pelo seu trabalho, esse trabalho coletivo que ele coordena. E, com isso, surgiram muitos desafios.

Hoje, nós estamos presentes do Oiapoque ao Chuí, em todas as unidades da Federação, mas mais concentrados próximo às maternidades de risco, onde os estados, as unidades da Federação se organizam para que essas mulheres que têm gestação de risco tenham seus bebês nesses locais. Além dos 239 bancos de leite humano, nós temos 261 postos de coleta, que fazem toda a questão do apoio à amamentação e que fazem a coleta e mandam para o banco para ser pasteurizado, para ser distribuído. Eu creio que esse é um grande desafio. Nós temos um país continental, mas, ao mesmo tempo, a gente conseguiu avançar muito.

A Rede de Bancos de Leite Humano é a primeira rede temática do SUS. Desde lá da década de 90, a gente se conecta com o Sul e tudo, do Sul ao Norte, do Centro-Oeste ao Nordeste, ao Sudeste. A gente tem a Região Sudeste como a região que mais tem bancos de leite humano, sendo o Estado de São Paulo o local que mais tem banco de leite humano no mundo. Isso é um orgulho muito grande para nós brasileiros, mas eu acho que o nosso grande desafio é apoiar as mães para que elas consigam amamentar, porque nós só vamos ter leite para poder distribuir para as outras mães se a gente tiver amamentação.

Então, o que a gente quer deixar bem claro e à disposição é essa disposição que a gente tem da rede, pois somos unidades de saúde que fazem esse apoio à amamentação. E, também nos seus municípios, nos seus estados, essa rede também está disponível para fazer capacitação dos profissionais de saúde, da atenção primária, secundária, da comunidade, porque o apoio da comunidade para a mãe amamentar é de extrema importância, Senadora.

E a senhora, que tem esse trajeto na sua vida de trabalhar também com comunidade, sabe disto: que a comunidade faz a diferença. Então, como rede, nós temos que pensar nisso. Esse trabalho não é um trabalho individual, é um trabalho coletivo, é um trabalho de pessoas, é criado esse vínculo.

E a gente tem muito a agradecer à Fundação Oswaldo Cruz, porque a Fundação Oswaldo Cruz é o berço e a mantenedora de todo esse projeto, quem faz investimento, quem corre e quem luta pela melhoria da saúde das nossas crianças.

Que a gente realmente tenha condições de apoiar todos os estados a terem, dentro das suas maternidades de risco, onde essas mulheres são atendidas, a condição de ter a Rede BLH lá implantada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Dra. Miriam. Obrigada.

Hoje a gente tem o banco de leite, mas, quando eu era criança, tinha as mães de leite. Eu não sei se tem alguém aqui da minha idade que vai lembrar. Havia até um afeto nessa relação. As crianças tinham a mãe, a madrinha e a mãe de leite, que eram as mulheres que, voluntariamente, amamentavam bebês de mães que não conseguiam amamentar. E eu me lembro que, na nossa igreja - eu venho do Sertão do Nordeste -, nós tínhamos as irmãs de leite. As crianças cresciam dizendo: "É minha irmã de leite, a minha mãe amamentou ela e eu fui amamentado pela mãe dela". Então, era uma relação de afeto. Numa época em que nós não tínhamos os bancos de leite, a gente incentivava as mães de leite.

Então, olha, mães que estão nos assistindo: sejam mães de leite. Se você tem leite, doe o seu leite. Imagine um bebê que está precisando. Nos bancos, às vezes, o estoque fica lá embaixo. Vamos falar também de doação. Como é que a gente faz para doar? Daqui a pouco a gente vai ouvir aqui o nosso capitão. Como é que a gente busca esse leite? Aqui no DF, como é que funciona?

Olha quanta coisa, no Agosto Dourado, a gente pode falar, Doutora, quanta coisa! Vamos ser mãe de leite! Vamos adotar um bebê que a mãe não está conseguindo amamentar! Vamos ajudar nesse processo!

E, olha, é direito da criança. Eu quero falar que é direito da mãe, mas é direito da criança também.

Nós vamos ouvir agora, de forma online, para a gente não perder a conexão, a Luisete Bandeira, Consultora Nacional da Coordenação de Sistemas e Serviços de Saúde do Escritório da Opas aqui no Brasil.

Obrigada, Doutora, por estar conosco. É uma alegria.

E vamos falar das mães de leite agora também.

O SR. DRA. LUISETE BANDEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Vocês me escutam?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Sim.

A SRA. LUISETE BANDEIRA (Por videoconferência.) - Obrigada. É um prazer estar com vocês nesta audiência. Obrigada, Senadora, pelo convite. Em nome do nosso representante do Escritório da Opas aqui no Brasil, gostaria de agradecer esta oportunidade.

Eu vou só compartilhar uma apresentação... Podem me falar se é possível visualizar?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Sim, já estamos visualizando, Doutora.

A SRA. LUISETE BANDEIRA (Por videoconferência.) - O.k.

Bom, então, trouxe o tema da campanha e as políticas recomendadas internacionalmente para avançar, porque já foram faladas de maneira brilhante por diferentes colegas, diferentes instituições aqui. Vou procurar ser o mais rápida possível.

Então, a gente tem evidências concretas sobre a importância de investir em aleitamento materno, o quanto isso salva vidas e promove o desenvolvimento econômico sustentável, os indicadores regionais e globais e as políticas de fato recomendadas por serem eficazes para aumentar as taxas de aleitamento materno.

A gente tem aí os benefícios já citados pela Senadora e por minhas colegas Rossiclei e Sonia: a melhora da saúde e do desenvolvimento das crianças. Então, aumenta em cerca de três a quatro pontos o quociente de inteligência a amamentação exclusiva; maior escolaridade; maior produtividade; economias mais fortes vão se estabelecer a partir disso; além da redução dos custos para os sistemas de saúde.

E, como a Senadora comentou, a melhora para a saúde das mulheres é inegável, né? Então, a gente saiu daquele imaginário da década de 80 para a clara conscientização, baseada em evidência, de que o aleitamento materno reduz o risco de câncer de mama e de ovários e melhora a saúde das mulheres. Além de trazer todos esses benefícios para a saúde da criança, também traz benefícios para a saúde materna e contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de inúmeras maneiras, seja como bem-estar e saúde, educação, trabalho, redução de desigualdades, tudo isso que já foi falado, não é?

O aleitamento materno é fundamental para uma primeira infância saudável, para o pleno desenvolvimento da criança, e é fundamental para um país que busca melhores condições de vida para todos, sem deixar ninguém para trás, reduzindo, então, as desigualdades.

Bom, aqui eu trouxe os dados do mundo e da região. A gente tem ainda um longo caminho para alcançar as metas até 2030, pactuadas pelos países e Estados-membros na Assembleia Mundial da Saúde do ano passado. O Brasil tem uma liderança internacional em relação às políticas de aleitamento materno, mas ainda precisa investir mais para alcançar essas metas. A gente vê um aumento das taxas de aleitamento materno exclusivo em diferentes países, e o Brasil é um dos países líderes nesse aumento das taxas.

Aqui eu trouxe as políticas recomendadas para proteger, promover e apoiar o aleitamento materno. Então, a Semana Mundial do Aleitamento Materno deste ano é muito clara: fortalecer o que funciona. E o que funciona? A gente já sabe o que funciona. E como a gente sabe? Com base em evidências. Então, aumentar o investimento em aleitamento materno aumenta em até 58% as taxas de aleitamento materno exclusivo. Ao aumentar as licenças remuneradas, os intervalos remunerados, as instalações no local de trabalho, uma revisão sistemática aponta que se aumentam em até 52% as taxas de aleitamento materno exclusivo. Implementar os dez passos para o sucesso da amamentação nas maternidades, da Iniciativa Hospital Amigo da Criança, aumenta em até 45% as taxas de aleitamento materno.

Então, a gente precisa continuar fortalecendo a implementação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos; melhorar o aconselhamento, especialmente na atenção primária e também nos diferentes níveis de atenção; reforçar o apoio da comunidade, que é fundamental, isso já foi falado também; monitorar o progresso dessas políticas; e apoiar o aleitamento materno e a alimentação complementar saudável em emergências.

Então, a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano vem mostrando que isso é possível, junto com o Ministério da Saúde, como, por exemplo, na resposta à crise climática do Rio Grande do Sul, e vem apoiando que outros países também façam isso, para que esse recurso terapêutico esteja disponível para os recém-nascidos prematuros e de baixo peso em emergências, e a gente salve vidas. Então esse também é um desafio.

Aqui é um pouco do panorama global de como está a implementação dessas políticas. Vocês podem ver que a meta, até 2030, é 25% dos países investindo pelo menos US$5 por habitante no financiamento de doadores ao aleitamento materno, e a gente tem apenas 4%. Quanto à implementação integral do código com legislações substancialmente alinhadas ao código, que é o caso do Brasil, apenas 17% dos países possuem legislações substancialmente alinhadas ao código, e a meta é que sejam 40% até 2030. E vai aqui mostrando as metas e o quanto que ainda está aquém a implementação no nível global.

Então a gente precisa continuar priorizando audiências como essa, a semana mundial, o trabalho do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Pediatria, do Unicef, dos Parlamentares, tudo isso é o que vai fazer a diferença para que a gente consiga reverter e alcançar essas metas de fato.

Então aqui está se referindo ainda a essas oito políticas e como que está sua implementação no nível global.

E qual é o chamado para a ação que a Organização Mundial da Saúde, o Unicef, o Coletivo Global de Aleitamento Materno fazem para este ano? Como já foi falado também pelas colegas, é acelerar e ampliar a escala destas políticas: implementar e fiscalizar o código internacional, a NBCAL, incluindo a regulamentação do marketing digital e a promoção cruzada; ampliar a proteção da maternidade em locais de trabalho, inclusive às mulheres em condição de trabalho informal; implementar mecanismos de monitoramento e prestação de contas; sistemas de saúde que ofereçam apoio de alta qualidade ao aleitamento materno, nos diferentes níveis de atenção; aconselhamento qualificado, formação dos profissionais, a continuidade do cuidado desde a gravidez até os primeiros anos de vida; e ambientes familiares e comunitários de apoio, com esse aconselhamento de base comunitária, e apoiar adolescentes, mães que trabalham e outros grupos vulnerabilizados a enfrentar as barreiras de acesso e dos determinantes sociais e ambientais, para que se tenha essa oferta de aleitamento materno de maneira adequada.

Aumentar o investimento é inegável, então é necessária essa atuação cada vez mais integrada dos diferentes setores, incluindo a amamentação nos planos de desenvolvimento, de saúde, de nutrição, alinhando ao investimento nas agendas de educação, trabalho, crescimento econômico. Porque é isto que é o impacto real do aleitamento materno: ele impacta no crescimento econômico do país. Por isso, investir nessas políticas abrangentes, ampliar as intervenções, dar escala a essas intervenções comprovadas.

Quanto mais investimento, mais vidas serão salvas, o capital humano será mais forte, teremos mais retornos econômicos a longo prazo, maior bem-estar e maior qualidade de vida. Então, é necessário fortalecer as parcerias. Acho que este momento aqui representa isso. Então, quero agradecer mais uma vez por esta oportunidade. Que a gente tenha cada vez mais força para trabalhar e mobilizar recursos de maneira conjunta!

O chamado que a Opas faz nesta semana é a proteção ao aleitamento materno diante da crescente influência do marketing digital. Então, a partir do momento que uma mulher se torna gestante, ela é acessada por diferentes mídias, por diferentes meios de comunicação digital, o que interfere na sua capacidade de escolha. Então é necessário agir.

E, promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, além de isso ser um imperativo de saúde, é um dos investimentos mais inteligentes que um país pode fazer para investir no desenvolvimento econômico sustentável. Inegavelmente, essas intervenções são comprovadas e o retorno econômico também. Então, a nossa tarefa é esse desafio de investir para escalar essas ações e torná-las acessíveis a todos. Sozinho, nenhum ator consegue suprir essa lacuna de investir em aleitamento materno. É isso: a gente tem determinantes que são estruturais, ambientais para além dos individuais. Uma mulher sozinha não é capaz, ela não pode estar sozinha. Quando todos apoiam as mães, a amamentação é mais fácil.

Então, convido todos a acessar nossas redes sociais, para conferir os materiais da semana deste ano e fico à disposição para esse excelente debate.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Dra. Luisete, muito obrigada, muito obrigada!

Eu queria fazer-lhe uma pergunta. Nós enfrentamos muita desinformação nessa era digital. Nós passamos muito por isso com relação às vacinas, né? A gente teve inclusive queda de crianças vacinadas em vacinas consagradas, como sarampo, como poliomielite. A pergunta é, Dra. Luisete - a gente sabe que há desinformação sobre aleitamento, isso está se escalando -: existe um monitoramento sobre a desinformação sobre o aleitamento? Existe algum grupo de trabalho sobre a desinformação? Eu não vi nenhum debate nas Casas Legislativas, nos últimos anos; fala-se sobre a desinformação em diversas áreas, mas eu não vi nada sobre aleitamento materno. Vocês têm algum monitoramento específico sobre a desinformação nas redes sociais, Doutora?

A SRA. LUISETE BANDEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora, pela pergunta muito importante neste cenário atual que a gente enfrenta.

O que nós viemos trabalhando junto com o Unicef, que é uma agência parceira, é justamente no monitoramento das estratégias de marketing digital, que nada mais são do que práticas agressivas de marketing que colocam as mães, as famílias em dúvida sobre a efetividade do aleitamento materno. Então, no momento em que você se encontra vulnerável - eu sou mãe, sei como é esse período pós-parto, em que a gente está com dúvidas em relação à continuidade do trabalho, porque muitas vezes a gente se pergunta: "Quando eu vou estar pronta para voltar ao trabalho?" -, muito vulnerável, há essas informações agressivas, não baseadas em evidências. Então, a gente pode falar de desinformação.

E esse relatório foi baseado em um monitoramento em oito países, olhando para como essas informações chegam para mulheres e cuidadores e o quanto afetam essa prática do aleitamento materno ou comprometem a prática exclusiva do aleitamento materno. Então, a gente vem trabalhando justamente olhando para essas práticas.

E, na última Assembleia Mundial da Saúde, como dito pela minha colega Stephanie, o Brasil foi um dos líderes, junto com México e outros países, na aprovação de uma resolução subsequente ao Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, que justamente incentiva os países a avançarem nessa proteção a esse marketing agressivo, marketing digital agressivo relacionado à amamentação.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Doutora, obrigada, obrigada. Eu acho que foi extremamente enriquecedora a sua fala. Muito obrigada.

A SRA. LUISETE BANDEIRA (Por videoconferência.) - Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Além da Associação Viver, está conosco aqui no plenário também o Instituto Mãos Solidárias. E eu quero agradecer por vocês estarem participando conosco. Eu sei que vocês têm um horário para sair; quando precisarem sair, fiquem à vontade, mas muito obrigada. E são mães que estão aqui com a gente, mães que lá na ponta estão fazendo um trabalho incrível também sobre aleitamento materno. Obrigada por estarem conosco.

Além do Instituto Mãos Solidárias, estão conosco: Lilian Silva Favilla, Gerente de Assistência Multidisciplinar do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do DF; Ivanir da Paixão Santana, Diretora de Contatos da Associação Viver; Andressa, também da Associação Viver; Lewander Francisco Pedrosa, Diretor Comercial da Astem Comércio, Representações e Serviços, empresa especializada no fornecimento e na manutenção de equipamentos médico-hospitalares; Raquel Rosane Meireles, Assessora Parlamentar do Corpo de Bombeiros; e Alci Malaquias, Conselheira Fiscal da Associação Viver. Nós temos Marcos Rogério Barreira, Coordenador do programa Aleitamento Materno do Corpo de Bombeiros do DF; Maria Helena, Chefe do serviço do Banco de Leite Humano aqui do Iges, Hospital Regional de Santa Maria; Natália Oliveira, membro da Secretaria Executiva da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano; Raquel Medeiros, representante do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) - a gente é apaixonado pelo Hmib -; Natália Conceição Clarentino, Chefe do Centro de Referência do Banco de Leite Humano; Luíza de Marilac Queiroz, responsável pelo Instituto Mãos Solidárias; Vanuza, Gerente Multidisciplinar do Hospital Regional da Asa Norte; Thaís, Enfermeira Obstetra do Hospital Regional de Planaltina; e Sebastiana Neide de Oliveira, Banco de Leite do Hospital Regional de Planaltina. Muito obrigada pela presença de todos.

Nós vamos ouvir agora um homem - que bom ter um homem aqui no debate conosco - que é o Capitão Marcos Rogério Duailibe Barreira, Capitão Coordenador do programa Aleitamento Materno do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Capitão, é uma honra recebê-lo! E queremos entender como o Corpo de Bombeiros participa do banco de leite aqui no DF, no programa Aleitamento Materno aqui no Distrito Federal. Seja bem-vindo!

O SR. MARCOS ROGÉRIO DUAILIBE BARREIRA (Para expor.) - Bom dia a todos, em especial à Senadora Damares pela iniciativa, pela nobre iniciativa de abordar um tema tão importante não só para o bebê, não só para a mãe, mas para toda a família, para toda a sociedade.

Saúdo todos os presentes aqui e os que estão virtualmente presentes.

O corpo de bombeiros se orgulha, e é uma honra para o corpo de bombeiros participar desse programa, dessa promoção, desse apoio à primeira infância, à família.

O corpo de bombeiros, Senadora, hoje é um braço que chega à mãe doadora. Entre várias mãos que compõem todo esse programa, um programa tão importante, o corpo de bombeiros é um facilitador para a mãe. Você imagina como seria difícil na rotina dessa mãe, no dia a dia, com os seus afazeres que continuam ali. Várias mulheres aqui já passaram por essa situação de ser mãe, de ter seu bebê. Elas têm seus compromissos ali em casa, seus compromissos ali com aquele bebezinho, então o corpo de bombeiros é esse facilitador. Ele vai às mães.

O nosso trabalho hoje, aqui no Distrito Federal, em parceria com a secretaria de saúde, é de coleta e transporte do leite materno. A gente cobre todo o Distrito Federal, a gente se orgulha disso e a gente também cobre boa parte da nossa região geoeconômica, do nosso entorno. São muitas mães que vêm ao Distrito Federal ter seu bebê aqui, e aqui elas recebem todo o apoio e elas continuam tendo esse apoio por parte da secretaria de saúde, por parte do corpo de bombeiros também, indo até as suas residências fazer essa coleta e deixar o material necessário para que ela possa também fazer essa retirada, esse armazenamento, dando todo o apoio.

Então, basicamente, o corpo de bombeiros usa da sua expertise logística para chegar a essas mães. É uma parceria de sucesso.

A gente conta aqui com uma enciclopédia. Eu chamo a Dra. Miriam de enciclopédia. Desde 1989 - né, Dra. Miriam? -, existe essa parceria de sucesso. E, desde o primeiro momento em que o corpo de bombeiros se fez presente nessa parceria, a gente viu ali, no primeiro dia, o fruto dessa eficiência, dessa logística, dessa expertise que a gente tem, que o corpo de bombeiros tem.

Vou relatar aqui, falar de uma situação que ocorreu no primeiro dia, né, Doutora? Ela não vai me deixar mentir. A equipe de corpo de bombeiros foi trabalhar, era o primeiro dia de coleta, e essa coleta era feita durante todo o dia, por outras equipes. O corpo de bombeiros saiu, pegou todo o material e retornou ao meio-dia, por volta de meio-dia, das 13h. E o pessoal foi preparar todo aquele material novamente. Aí o pessoal: "Não, a coleta já foi toda feita, já foi toda executada".

Então, a gente entra com essa parte técnica nossa, operacional. É uma missão muito afiada com aquela nossa missão de "vida alheia e riquezas salvar".

Eu ouvi agora há pouco um brado aqui indicando o tempo e me veio à memória o seguinte: o corpo de bombeiros atende várias ocorrências.

Essa coleta diária em que hoje, neste momento, vários bombeiros estão rodando em todo o Distrito Federal e entorno, para a gente é uma ocorrência, e esse brado aqui é o brado do bebê. Eu me emociono porque a minha esposa já precisou desse serviço e foi muito bem recebida; isso facilitou demais a nossa vida, porque essa dificuldade da mãe reflete em toda a família. A gente absorve... quem é pai, quem é família, quem está próximo e vê essa dificuldade sem poder ajudar, a gente se entristece. Quando a gente soube, muito depois, que a gente tinha... O Estado hoje oferece esse serviço, ele é gratuito.

Como é que a mãe pode receber esse atendimento? São vários canais. Ela pode ir diretamente. Se a mãezinha tem o leite, ela amamenta seu bebê, está tendo dificuldade - não é, Doutora? -, ela pode buscar um banco de leite. Como é que ela faz para doar? Há essa facilidade, são vários canais que ela pode buscar. Hoje a gente conta com o telefone aqui no DF: o 160, opção 4. A gente tem um site também onde ela pode buscar, fazer o seu cadastro, pegar muitas informações que podem facilitar para ela na amamentação e, a partir desse conhecimento, ela consegue amamentar.

Vou falar pela experiência que eu tive dentro de casa. Minha esposa estava com dificuldade para amamentar. Assim que ela soube, que ela teve esse auxílio do banco de leite, ela pôde amamentar a nossa bebê, e ela pôde ser doadora; ela foi doadora. Então, eu pude acompanhar quase todo esse processo e os benefícios que esse programa traz para a sociedade. Então, o corpo de bombeiros não pode se furtar a isso. A nossa missão é "vida alheia e riquezas salvar". Então, a riqueza é o símbolo, está aqui o símbolo, nesse padrão dourado, é o alimento-ouro. As propriedades que existem nesse leite são imensuráveis. A gente vê os benefícios que ele traz - é uma vacina natural: é o benefício para o bebê, é o benefício para a mãe, é o benefício para a família. Para o corpo de bombeiros, é a riqueza e a vida a salvar todo dia a gente saber o destino desse leite: trazer um alento para a mãe, alimentar aquele bebê, nutrir aquele bebê.

Então, basicamente, o corpo de bombeiros trabalha com essa missão, e isso a gente exporta. A gente se alegra de hoje ser autossuficiente, de o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal poder atender a toda a sociedade do Distrito Federal. Só que a gente também não se tranquiliza com isso. A gente - Dra. Miriam, Graça, todos os presentes aqui, todas as pessoas que apoiam, que promovem esse programa - tem buscado ampliar cada vez mais, divulgar esse serviço, mostrar como ele tem sido feito aqui, tentado aprimorar também. Isso a gente não pode nunca ficar... se tranquilizar. A gente tem que melhorar.

A gente tem sempre que estar melhorando, e a gente tem tentado, da melhor forma, estar levando também essa expertise, a forma com que a gente trabalha aqui, para outros estados e também para outros países.

Então, assim, eu agradeço demais, Senadora, a iniciativa dessa audiência tão importante, num momento tão importante, o Agosto Dourado, e que este momento possa estar se replicando não somente nesse período, mas sempre. A gente precisa muito divulgar - a gente precisa divulgar -, e eu falo isso porque eu sou do corpo de bombeiros.

Na época em que eu entrei, já se tinha uma equipe trabalhando dentro da secretaria de saúde - eu já vou finalizar aqui -, e eu senti que a gente precisa divulgar mais, a gente precisa ajudar, porque eu sei que ajuda, beneficia: ajuda a família e ajuda os bebês que estão internados.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Capitão! O senhor trouxe afeto para nossa audiência.

Quando o senhor diz que, quando tem um incêndio, toca uma campainha, um alarme, e vocês saem com as viaturas... Mas, para o leite, a campainha é o choro de fome de um bebê. Isso é muito lindo, né? Isso é muito lindo! Parabéns!

Mas só uma pergunta, Capitão: vocês só buscam para quem está doando, ou vocês levam para quem está amamentando, para o bebezinho? Vocês só fazem a coleta do leite ou levam para o bebê que precisa?

O SR. MARCOS ROGÉRIO DUAILIBE BARREIRA - O leite coletado, na verdade, é para suprir aqueles bebês que estão internados...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Estão internados...

O SR. MARCOS ROGÉRIO DUAILIBE BARREIRA - ... nas UTIs, nas maternidades. A gente não leva o leite; a gente recolhe somente. E ali, dentro do banco de leite - depois eu acho que o pessoal aqui, a Graça, pode falar com mais propriedade -, esse leite é beneficiado lá dentro dos bancos de leite, é pasteurizado, e ali ele é distribuído para os bebês.

Depois a Graça ou a Dra. Miriam pode falar. A intenção hoje - o projeto que se tem, que eu recentemente achei muito interessante - é de a gente expandir: não só abastecer aqueles bebês que estão internados, que estão na maternidade, mas também abrir essa possibilidade de estar nutrindo esses bebês que, por algum motivo, ainda não conseguem ser amamentados diretamente na sua mãe.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - O.k., Doutor. Obrigada, Capitão, que alegria!

Então, quer dizer que, entre uma mãe e um bebê - uma mãe que está doando e um bebê -, nós temos um bombeiro. Parabéns! Parabéns! Que orgulho de vocês!

Nós vamos para o final de nossa audiência, ouvindo a Maria das Graças Cruz Rodrigues.

Maria das Graças é Coordenadora das Políticas de Aleitamento Materno da Secretaria de Saúde do DF.

Maria das Graças, àquelas pessoas que estão nos escutando agora, ainda tem preconceito de algumas pessoas dizerem: "Eu não quero leite de uma outra mulher. Eu não sei a origem, eu não sei como esse leite está armazenado, eu não sei como foi coletado". Você pode dizer para as pessoas que estão nos assistindo que o programa é seguro, que o leite, quando é coletado, tem todo um procedimento, um cuidado, e que esse leite vai chegar de forma segura ao bebê que precisa?

Muito obrigada por estar com a gente nessa manhã.

A SRA. MARIA DAS GRAÇAS CRUZ RODRIGUES (Para expor.) - Bom dia!

Eu que agradeço. É uma honra muito grande estar nessa mesa tão seleta, onde a gente tem a nossa enciclopédia, citada pelo Duailibe, onde a gente tem o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e agradeço muito a sua iniciativa - nós agradecemos no DF.

Eu gostaria, primeiro, de cumprimentar, de pedir a licença da senhora para cumprimentar uma pessoa aqui que está representando todas as mulheres do Brasil - que são mulheres que precisam ser acolhidas a partir deste momento. Então eu quero cumprimentar a Maria Helena e o seu bebê que está na barriga, que é o nosso alvo primordial nesse Agosto Dourado, no nosso trabalho de amamentação.

Como já foi dito, o aleitamento materno não é questão de saúde, é uma questão muito maior: diz respeito a uma responsabilidade que deve ser compartilhada pelo Estado, pela sociedade, pelo serviço de saúde, sim, mas também pelos empregadores, pela família, pelos amigos, pelos vizinhos. Então o aleitamento materno é algo que deve ser mensurado de forma global, como a nossa rede já é.

Quando a gente fala de aleitamento materno e de doação de leite humano, a gente sempre pensa só naquele produto que vai para um banco de leite e que é distribuído para um bebê. Mas, para que isso aconteça, como a Dra. Miriam já falou, é necessário que a mulher amamente; é necessário que mulheres como a Maria Helena sejam orientadas no pré-natal; isso é que é fortalecer o que dá certo.

Então, a gente precisa fortalecer o pré-natal; fortalecer os profissionais que fazem esse pré-natal; fortalecer as unidades, os hospitais, para que eles ofereçam para a mulher o que ela precisa naquela hora do parto e depois que o neném nascer. Já foi falado sobre a primeira hora de vida, quando só 60% dos bebês, muito pouco... A mãe está ali - a mãe e o bebê -, se esse bebê está bem e essa mãe está bem, precisa ser incentivada essa primeira hora de vida...

A SRA. MARIA DAS GRAÇAS CRUZ RODRIGUES - Pode.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Na primeira hora, "eu quero amamentar"?

A SRA. MARIA DAS GRAÇAS CRUZ RODRIGUES - Pode. E muitas...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Nós estamos orientando as mães a fazerem esse pedido, a exigirem esse direito?

A SRA. MARIA DAS GRAÇAS CRUZ RODRIGUES - É no pré-natal que ela vai saber disso. Se ela for orientada no pré-natal, ela vai saber o direito, porque é questão de direito: essa mãe tem o direito de amamentar na primeira hora, então ela precisa ser orientada. Fortalecer isso vai trazer muito mais benefícios, nós vamos ter menos dificuldade de amamentação, então a gente precisa fortalecer profissionais para que eles atuem no momento que a mãe precisa, desde o pré-natal até o acompanhamento dessa amamentação depois que ele nascer.

A gente falou da rede de banco de leite, não é? A gente fala da rede. A rede é algo que promove a amamentação, e 70% do nosso trabalho é isso: promover a amamentação. Não é fazer a coleta do leite, processar esse leite, é promover a amamentação. E a gente promove quando uma mulher que teve esse bebê prematuro ou doente ou de baixo peso se sente acolhida ali porque o seu bebê recebeu o que ele precisava, o que ela não consegue dar por estar fragilizada depois de um parto prematuro, depois que descobre que o seu bebê tem algum problema de saúde.

Então, essa mulher está sendo apoiada ao ser oferecido um leite próprio para aquele bebê; e esse leite é, sim, seguro, a gente pode garantir. Nós temos uma rede global de banco de leite humano, que já foi falado, que exporta tecnologia para os outros países, e nós temos normas técnicas que garantem a segurança desse leite. Esse leite é processado, tem controle de qualidade e é distribuído de acordo com a necessidade desse bebê.

Então, é garantida, sim, a segurança desse leite. Nenhuma mãe precisa se preocupar com a qualidade, viu?

Mas ainda existem mulheres que nunca ouviram falar desse projeto, ainda existem mulheres que nunca ficaram sabendo que existe um banco de leite, que existe uma equipe preparada para apoiar a amamentação dela - hoje, 2026, existem mulheres que não sabem disso.

O que a gente precisa fortalecer, então? É fortalecer o que funciona, é exatamente divulgar na mídia. Como o Duailibe falou, precisa-se divulgar. Por quê? Porque os nossos inimigos - são inimigos, porque estão promovendo outro tipo de alimentação para esses bebês - estão dizendo que os alimentos que eles produzem são substitutos do leite humano, e não são. Essas pessoas têm muito dinheiro para fazer a divulgação do produto deles; e a amamentação, não, a amamentação precisa ser divulgada.

Nós precisamos fortalecer essas mulheres, quando a gente oferece para elas a informação de que elas têm onde buscar apoio, de que elas podem buscar apoio nos bancos de leite, na UBS. No Brasil inteiro, existem bancos de leite - são 239 bancos de leite e 271 postos de coleta, que prestam assistência a essas mulheres.

Quando a senhora perguntou sobre aquele pessoal ribeirinho, tem os profissionais que podem apoiar aquela mulher a amamentar. Mesmo que lá não tenha um banco de leite ou um posto de coleta, existem os profissionais que precisam de capacitação, precisam ser vistos como objetivo de capacitação, para serem preparados para apoiar aquela mulher, porque, muitas vezes, aquela mulher não precisa de leite, ela só precisa de orientação, ela só precisa saber posicionar o seu bebê no colo, saber qual é a pega adequada.

Então, o que nós precisamos fortalecer, hoje, é o profissional que está na ponta apoiando essas mulheres, oferecendo a informação de que eles precisam e de que essa mulher precisa, para conseguir sanar as dificuldades de aleitamento materno que ela tem. E precisamos, sim, dessa divulgação, precisamos, sim, de eventos como este, eventos como este que mostram isso para o Brasil inteiro.

E aí, como a minha chefe-mor, a Dra. Miriam, falou do João Aprígio, eu não posso deixar de falar dela. Eu tenho uma honra muito grande de estar representando a Secretaria de Saúde, porque, aqui no Distrito Federal, nós temos políticas que promovem o aleitamento materno, que são modelo para o Brasil.

Aqui no DF, nós temos uma lei que diz que nenhum hospital que tem unidade neonatal pode deixar de ter um banco de leite ou um posto de coleta, todos têm que ter, para que possam oferecer apoio às mulheres, para que possam oferecer o leite humano para esses bebês. Isso foi protegido, teve uma luta muito grande da Dra. Miriam.

Então, eu quero agradecer, em público, aqui, diante do Brasil inteiro, o trabalho de 20 anos que a Dra. Miriam fez para que essas políticas fossem mantidas, para fortalecer o que estava dando certo - e nós desejamos que continue dando certo.

Muito obrigada.

Nós podemos chamar a Dra. Miriam de nossa mãe de leite - mãe do leite -, não é?

Nós vamos para o final da audiência, e eu vou devolver para todos que falaram, inclusive para quem está online, por dois ou três minutos, para agradecimentos e considerações finais.

Eu queria dizer que nós tivemos participação online. Se algum de vocês quiserem responder uma dessas perguntas...

Mizael, de São Paulo, pergunta: "Como o Agosto Dourado vai ampliar a consciência sobre a amamentação e apoiar, com bancos de leite, as mães que não conseguem amamentar?". Eu acho que isso já foi respondido durante a audiência.

Francys, do Rio Grande do Sul: "Quais medidas podem reduzir o desmame precoce, especialmente entre mães de primeira viagem?". Fantástica pergunta.

Renata, do DF: "Que parcerias podem ampliar o apoio às famílias no período pós-parto e de amamentação?".

Rogério, de São Paulo, fez o seguinte comentário: "Todo programa para aproximação materno infantil deve ser planejado e/ou melhorado para melhor criar um ambiente familiar".

Suellen, do Espírito Santo: "Quais políticas públicas podem ajudar mais mães a manter a amamentação pelo tempo recomendado?".

Henrique, do DF: "Como debater incentivo ao aleitamento sem ignorar mulheres em tratamento de câncer de mama?". Bela pergunta.

Mizael, de São Paulo: "Como o Agosto Dourado pode ajudar a cobrar dos municípios a criação de mais salas de apoio à amamentação nos espaços públicos e empresas?".

Aqui Luara, do DF, comenta: "O apoio familiar, profissional e institucional é fundamental para o sucesso da amamentação".

É o público participando. A nossa audiência pública teve, na nossa TV Senado, uma grande audiência, todo mundo acompanhando.

Vou devolver a palavra à Stephanie Amaral, representante da Unicef.

Dois minutos, três no máximo, Stephanie, para agradecimentos e considerações finais.

A SRA. STEPHANIE AMARAL (Para expor.) - Sim.

Eu queria agradecer novamente, acho que foi um debate muito rico. Acho que nós aprendemos, celebramos e conversamos realmente sobre o que precisa ser fortalecido.

Eu queria deixar, até principalmente para quem está nos escutando, para a nossa população: amamentar é fisiológico, mas nem sempre é instintivo. Então, existem vários desafios, tanto pela questão de dor, pela questão de dificuldade de pega do bebê, como também das nossas crenças, do que a gente coloca na nossa cabeça, do que vem da nossa sociedade, incluindo, por exemplo, a partir de um ano de idade, como algumas pessoas julgam, inclusive, a amamentação.

Então, é importante que as mulheres que estão nos escutando, as famílias, os parceiros, os homens - que estão com suas mulheres e que também são pais - saibam que as mulheres têm onde procurar um apoio caso tenham qualquer dificuldade em relação à amamentação. Como aqui foi falado, tem os bancos de leites, tem os profissionais de saúde, tem os agentes comunitários de saúde. Nós, no Brasil, temos uma gama de profissionais que podem fazer essa orientação.

Que a gente tenha, realmente, todos os serviços operando para promover e proteger o aleitamento materno. Que uma mulher não saia de um hospital, de uma maternidade, já com uma prescrição de fórmula infantil, que a gente sabe que isso acontece por interferência da indústria de produção desses produtos.

E é isso. Acho que, juntos, Governo, Ministério da Saúde, os serviços, as famílias, todos nós temos um papel muito importante nessa promoção do aleitamento materno.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Stephanie.

Vamos devolver a palavra à Dra. Sonia Isoyama Venancio, Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Crianças do Ministério da Saúde.

Dra. Sonia, deixe-me só lhe contar um segredo.

O SR. SONIA ISOYAMA VENANCIO (Por videoconferência.) - Pois não...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Eu era muito jovem, eu falava de amamentação e eu não tinha as informações científicas que vocês têm. Eu ia à zona rural e falava o seguinte com as mães: Vocês já viram uma vaca no curral fazendo mingau para dar para o bezerro?. "Não". Então, está vendo? Se a vaca não faz mingau, por que você tem que fazer o mingau? Porque havia uma época em que se substituía o leite materno, Dra. Miriam, pelo mingau de farinha de mandioca, porque era o que as mães na região rural tinham. Então, elas pegavam o leite e enfiavam a farinha de mandioca para substituir pelo leite materno, e era esse o argumento que eu usava. E dava certo, viu? Dava certo.

Dra. Sonia, três minutos para considerações finais.

O SR. SONIA ISOYAMA VENANCIO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora.

Bom, eu queria agradecer, mais uma vez, então, esta oportunidade. Acho que foi um momento muito importante, muito rico de debate. O Agosto Dourado significa este momento de uma grande mobilização no nosso país. É um momento em que a gente comemora os nossos avanços, e a gente reflete sobre como a gente pode avançar cada vez mais.

Eu queria deixar uma mensagem aqui. Como a Luisete falou, a gente já sabe o que dá certo, o que a gente tem que fortalecer. Quando a gente trabalha a amamentação, a gente tem que trabalhar protegendo, promovendo e apoiando. Então, a promoção é o que a gente está fazendo aqui: esta grande mobilização para disseminar cada vez mais as informações - tem algumas perguntas aí - sobre como a gente pode ampliar os conhecimentos da população. Então, o Agosto Dourado é muito importante para isso. A gente tem que proteger com leis a ampliação da licença maternidade, avançar na licença parental, fortalecer a implementação da nossa Nbcal - que é uma legislação muito avançada aqui no país, mas ela precisa ser cumprida -, e fortalecer os nossos serviços de saúde para oferecerem o apoio de que as mulheres e as famílias necessitam.

Nesse sentido, eu quero reforçar a importância também da atenção primária à saúde. Na atenção primária, as unidades básicas estão em todos os municípios do país, e a gente tem trabalhado para qualificar cada vez mais os profissionais, para que possam oferecer esse apoio necessário à amamentação. Além das unidades básicas, a gente vem trabalhando a qualificação das maternidades, o fortalecimento da rede de banco de leite humano, a expansão da sala de apoio à amamentação. Então, é através do fortalecimento dessas ações que a gente vai conseguir avançar.

Eu quero reafirmar aqui o compromisso do Ministério da Saúde e também fazer um convite para que todos se engajem para fortalecimento dessa agenda.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Dra. Sonia, obrigada.

Antes de a senhora desligar o seu computador, quero dizer que nós vamos deliberar, como iniciativa desta Comissão, sobre o que vamos enviar, ainda hoje, para o Presidente do Senado em um ofício, para a imediata distribuição do Projeto de Lei 4.768, de 2019, que é o projeto de lei que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. E vou dizer mais uma coisa, Dra. Sonia, eu vou lutar para ser Relatora desse projeto. Vou lhe dar mais uma promessa aqui, vou fazer mais uma promessa: nós vamos aprovar antes do final do ano de 2026, nós vamos lutar para aprovar esse projeto de lei. Conversei com a Stephanie sobre como pode um projeto de lei dessa importância, desde 2019, estar tramitando nas Casas, e a gente não aprovar. Então, eu prometo, Dra. Sonia, vamos fazer aqui um grande mutirão. Eu quero o apoio de todos vocês. Nós vamos lutar para aprovar no Senado, até o final de 2026, o Projeto de Lei 4.768, de 2019. É uma promessa que faço para a senhora e para toda a sua equipe, Doutora.

Vamos ouvir agora a Dra. Rossiclei de Souza Pinheiro, para considerações finais.

Dra. Rossiclei, nós não estamos te ouvindo. Só um instantinho, espere aí.

Não, liga de novo seu microfone. Tenta agora.

Pronto, pronto.

A SRA. ROSSICLEI DE SOUZA PINHEIRO (Por videoconferência.) - Deu?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Deu.

A SRA. ROSSICLEI DE SOUZA PINHEIRO (Por videoconferência.) - Deu certo?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Deu.

A SRA. ROSSICLEI DE SOUZA PINHEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Então, pronto.

Mais uma vez, obrigada. Obrigada, Senadora. Obrigada a todos, porque tivemos a oportunidade de fazer um debate tão rico.

Como é importante nós protegermos a amamentação! A gente lembra que amamentar não é uma escolha individual - a gente já percebeu isso pelos estudos -, é uma estratégia global para promover a saúde de toda a população para promover equidade - ou seja, todos têm que ter oportunidade de ter a experiência de fazer o melhor pela família, pelos seus filhos - e promover o desenvolvimento econômico do nosso país e a sustentabilidade ambiental também.

Então, investir na amamentação é investir no cumprimento da Agenda 2030. Mais uma vez, a Agenda tem 17 objetivos, e pelo menos uns 9 estão cobertos pelo aleitamento materno. Nós temos muitas estratégias, e a Sociedade Brasileira de Pediatria tem investido em todos os setores, principalmente naquela lacuna de quatro a seis meses do desmame precoce para a mulher trabalhadora que amamenta no retorno ao trabalho. Que elas não precisem optar entre trabalhar ou amamentar e que todos tenham os mesmos direitos.

Muito obrigada pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Dra. Rossiclei. Muito obrigada.

Dra. Luisete Bandeira, da Opas, três minutos para considerações finais.

A SRA. LUISETE BANDEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada mais uma vez. Parabéns pela realização desta audiência tão importante.

Acho que as perguntas são excelentes, e a semana deste ano faz esse chamado, que é aumentar o investimento nas políticas que funcionam - que a gente sabe que fazem diferença e que mudaram a realidade de diferentes países, como o Brasil -, e esse investimento precisa do compromisso de todos. Então, seja o Parlamentar municipal, estadual, federal; as emendas parlamentares; os governos, nos diferentes níveis interfederativos; a sociedade; as famílias: a gente precisa priorizar o aleitamento materno.

A Senadora falou sobre desinformação, que aconteceu com a imunização, e o aleitamento materno é uma das intervenções de saúde pública mais efetivas, assim como a imunização. A gente está falando de uma intervenção que salva vidas, que promove desenvolvimento econômico sustentável e equitativo, como já foi falado, então a gente precisa continuar fazendo esse bom trabalho. Acho que o Brasil segue num caminho de um trabalho de excelência, caracterizado pelo compromisso de diferentes atores da sociedade - do Governo, do Legislativo -, e a gente precisa continuar avançando e sabe como fazer isso.

Acho que o Brasil mostra também que sabe muito bem, tanto que tem a maior rede de bancos de leite do mundo. Então, são mulheres brasileiras que doam leite humano, por meio de uma rede pública que promove isso em outros países. Então, a gente tem tudo para continuar fazendo ainda melhor.

Agradeço mais uma vez a oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, obrigada, Doutora. Foi uma alegria tê-la conosco.

Para considerações finais, Capitão Marcos Rogério.

Eu vou deixar a senhora por último, a senhora é a nossa mãe.

O SR. MARCOS ROGÉRIO DUAILIBE BARREIRA (Para expor.) - Novamente, eu queria agradecer, Senadora Damares, pela iniciativa e dizer que o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal se sente muita à vontade por estar participando, promovendo esse apoio. A gente também está aqui disponível, dentro do que a gente pode, para apoiar outros entes.

Muito obrigado a todos.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, capitão.

Tenho uma boa notícia, gente: a Mesa Diretora informou aqui à Secretaria que já vai estar no próximo despacho com o Presidente do Senado o nosso pedido. Está vendo como vale a pena uma audiência pública como esta?

Dra. Maria das Graças, três minutos para considerações finais.

A SRA. MARIA DAS GRAÇAS CRUZ RODRIGUES (Para expor.) - A senhora falou sobre o monitoramento dessa informação. Nós temos como monitoramento do aleitamento materno, da implementação da Nbcal, que foi falada no início pela Dra. Sonia, a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar, que é um órgão internacional, mas, no Brasil, como ela falou também, nós temos protagonismo no mundo em relação a esse monitoramento. Então, é importante citar a Ibfan, que é a sigla desse órgão, como um grande parceiro e grande ator da promoção, proteção e apoio à amamentação, durante os últimos trinta e poucos anos. Então, a gente precisa citar a Ibfan como um órgão que tem feito o seu papel.

Muito obrigada, muito obrigada mesmo, este momento foi muito forte, foi muito importante. Eu gostaria que muitas pessoas pudessem assistir a este evento, porque foram dadas informações importantíssimas, que podem chegar a quem pode mudar, como a gente já viu aí que aconteceu.

Quero citar o Corpo de Bombeiros também como um exemplo para o Brasil todo. Como o capitão falou, o Corpo de Bombeiros atua no DF inteiro, com 80% da nossa coleta, mais de 80%, quase 90% da coleta do DF, porque nós temos hospitais privados que também fazem coleta, então eles não atuam. Mas o Brasil inteiro precisa disso, o Brasil inteiro precisa romper essas barreiras na dificuldade da coleta do leite.

Eu quero finalizar minha fala com isto: nós precisamos fortalecer o que funciona, os nossos profissionais que atuam em amamentação, os nossos bombeiros, que podem fazer a coleta. E algo muito importante que precisa ser dito, estou muito feliz que seja a última coisa: precisamos capacitar os nossos profissionais de saúde que estão se formando...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Sim.

A SRA. MARIA DAS GRAÇAS CRUZ RODRIGUES - ... precisamos atuar dentro das universidades, dentro das escolas, para que os profissionais já saiam entendendo a importância do aleitamento para a saúde, não só para as crianças, mas para a saúde da população inteira, porque a gente sabe que o aleitamento materno não é só para a infância, é para a vida inteira.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Graça.

Vamos ouvir, por três minutos, a mãe do leite, a enciclopédia sobre aleitamento materno e bancos de leite humano no Brasil, Dra. Miriam.

A SRA. MIRIAM OLIVEIRA DOS SANTOS (Para expor.) - Primeiramente, quero agradecer a iniciativa da Senadora Damares e também agradecer, eu acho que não só em nome da rBLH, mas de todos os profissionais que trabalham com aleitamento, desde a atenção primária até a atenção especializada, por este momento que a senhora está dando para a gente, de correr atrás do PL para políticas de aleitamento materno no Brasil. O Brasil é reconhecido no mundo por esse trabalho, e ter uma lei para isso vai ter um incentivo muito grande.

Queremos deixar à disposição a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, que busca diariamente qualificar todos os profissionais que estão na ponta, para que todo bebê que necessite, que esteja internado na unidade neonatal, receba o melhor alimento, tenha a melhor chance de início de vida. E quero lembrar, como vários falaram, a cada mãe que esteja amamentando e que tenha condições de ter uma rede de bancos de leite próxima ao seu domicílio, que um pote de leite materno de 250ml, por exemplo, pode alimentar até dez bebês por dia.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fora do microfone.) - Puxa vida!

A SRA. MIRIAM OLIVEIRA DOS SANTOS - Então, ela pode fazer a diferença nisso lá, ao fazer esse ato.

E, às vezes, as mães pensam... Sabe, Senadora, uma coisa que muitas mães pensam é que elas precisam... "Ah, eu vou precisar encher dois, três, quatro, dez potes por semana". Não! Um pote de 250ml, que ela tem uma semana para encher, vai fazer a diferença na vida de muitas crianças - e falo mais: não só de crianças, mas daquela mãe que está, naquele momento, fragilizada e precisando desse apoio; é como se ela fosse abraçada por elas, por todos eles.

Então, muito obrigada a todas as doadoras de leite humano deste país e aos profissionais de saúde que estão aí nessa luta diária para melhorar a saúde das crianças do nosso país.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Dra. Miriam. Muito obrigada.

Esta é uma Comissão que também cuida dos direitos dos povos tradicionais, Dra. Miriam.

Dra. Sonia, quero aproveitar que a senhora ainda está presente. O Sisvan (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional), do Ministério da Saúde, não tem atualizado o seu relatório de acesso ao público no recorte de aleitamento materno de comunidades tradicionais indígenas. Os relatórios são somente de 2015 a 2022, não estão sendo lançados os dados de 2023, 2024, 2025 e 2026. Isso eu sei que não é responsabilidade da sua secretaria, é lá da Secretaria de Saúde Indígena, mas a gente vai fazer um encaminhamento também, Dra. Sonia, para que esses dados sejam atualizados.

Especialmente agora, eu quero manifestar minha preocupação: as aldeias estão tendo acesso à internet, e o meu medo é as desinformações chegarem às aldeias e a gente ter uma queda no aleitamento materno entre os povos indígenas. Lembrando, Dra. Sonia e todos que estão me ouvindo... Como eu estou falando para a sociedade e está todo mundo me assistindo, deixe-me falar em uma linguagem que todo mundo possa entender.

Em 1999 e 2000, nós estávamos estudando sobre câncer de mama entre mulheres indígenas; era quase zero. E as pessoas perguntavam: "Por quê? É porque elas vivem em contato com a natureza?". Também; o estilo de vida delas é diferente do nosso. "É porque elas têm uma alimentação saudável, têm acesso a um alimento mais fresco?" Também, mas o que mais implicava era que a mulher indígena amamentava a criança até 2, 3 anos de idade.

Então, mulheres do Brasil que estão me ouvindo, sejam espertas! Vejam só: se aqui a gente está mostrando que a amamentação pode evitar o câncer de mama, sejam espertas, mulheres! Sejam espertas; vamos amamentar! A história está aí para nos mostrar. As mulheres indígenas estão aí para nos mostrar.

E eu quero dar um recado também para as mulheres do Brasil: Deus é perfeito. Eu sei que o Estado é laico, mas, como eu sou terrivelmente cristã, me permitam falar uma coisa: Deus foi perfeito quando nos fez. E deixe-me mandar um recado para quem não crê em Deus: nenhum cientista é maior que a natureza. Nenhuma empresa de fórmula ou de leite não natural é maior que a natureza. Não; a natureza é perfeita. E, quando Deus fez o peito da mulher aqui, bem aqui em cima... Por que Deus não fez o peito na perna? Porque, no ato de amamentar, está comprovado que esse olhar da mãe nos olhos do bebê também desenvolve afeto e vínculo. Então, vejam como Deus é perfeito! Amamentação é vida, é vínculo, é afeto, é proteção. Então, eu precisava falar dessa forma bem popular para todo mundo do outro lado ouvir. Está muito além. É muito além do que alimentar: é vida, é vínculo, é direito. E a gente vai continuar nesta Comissão lutando pelos direitos da criança de ser amamentada e da mãe de amamentar, porque os dois são beneficiados.

É Agosto Dourado. Venham todos vocês conosco nessa campanha!

Eu quero agradecer aos especialistas que vieram aqui e trouxeram informações riquíssimas, todos os que estão aqui de forma online e os que vieram de forma presencial.

O.k., Sonia. Recebi sua mensagem aqui.

Dessa forma, eu agradeço a todos os que participaram de forma presencial e online, todos os que estiveram no plenário, todos os que nos acompanharam pela TV Senado, e damos por cumprida a missão da Comissão de Direitos Humanos de iniciar... A primeira reunião de agosto no Senado Federal - olhem que lindo! - foi sobre o Agosto Dourado.

Muito obrigada a todos vocês.

Assim, nada mais tendo a tratar, eu declaro encerrada a nossa reunião, a nossa audiência pública.