04/08/2026 - 55ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Horário

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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fala da Presidência.) - Boa tarde.
Declaro aberta a 55ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que será realizada nesta data, 4 de agosto de 2026.
A audiência pública será realizada nos termos dos Requerimentos 81, 87 e 96 - foram três requerimentos -, de 2026, de minha autoria, aprovados nesta Comissão para debater sobre a memória do Holocausto cigano (Holocausto romani), o enfrentamento ao anticiganismo, ao antissemitismo, às perseguições étnicas e à intolerância, bem como a importância da preservação da memória histórica das vítimas do regime nazista.
Solicito que passe o vídeo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Para discursar.) - Com a exibição desse vídeo, a gente justifica a abertura desta audiência pública.
O Brasil acabou de assistir ao relato de um sobrevivente do Holocausto cigano. É por isso que nós estamos aqui hoje. Nós precisamos lembrar para não esquecer o que aconteceu, para que nunca mais aconteça.
Eu comunico a todos que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo, aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Senhores, existem acontecimentos que marcam profundamente a história e cuja lembrança constitui um dever permanente das sociedades democráticas. Entretanto, algumas dessas tragédias permaneceram por décadas à margem da memória coletiva. É o caso do genocídio sofrido pelos povos roma, sinti e outros grupos ciganos durante a Segunda Guerra Mundial.
Durante muito tempo esse capítulo da história permaneceu pouco conhecido, apesar da dimensão das atrocidades cometidas contra os povos. No último dia 2 de agosto, foi celebrado o Dia Europeu em Memória do Holocausto Romani, instituído pelo Parlamento Europeu, em referência à noite de 2 para 3 de agosto de 1944, quando cerca de 4,3 mil homens, mulheres, idosos e crianças ciganas foram assassinados nas câmaras de gás de Auschwitz, episódio que marcou a liquidação do campo cigano. Estima-se que entre 220 mil e 500 mil pessoas pertencentes aos povos roma e sinti tenham sido mortas pelo regime nazista e seus colaboradores durante o Holocausto.
Embora muitos pesquisadores apontem que esse número possa ter sido ainda maior, em razão da escassez de registros históricos - conseguem imaginar 500 mil ciganos assassinados, e muita gente não sabe disso? -, a preservação dessa memória possui significado que ultrapassa o resgate histórico. Ela representa um compromisso com a verdade, com a justiça e sobretudo com a prevenção de novas violações de direitos humanos.
A história demonstra que genocídios não começam com campos de extermínio. Eles têm início com a desumanização, com o preconceito, com a discriminação sistemática, com o discurso de ódio e com a naturalização da exclusão de determinados grupos da vida social. Nenhum ditador amanhece amigo e no outro dia faz um decreto: "Vamos instituir um campo de concentração". Há um processo lento até se chegar a um campo de concentração, e foi o que aconteceu com os nossos irmãos ciganos durante o Holocausto.

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Infelizmente, hoje, o anticiganismo permanece sendo uma realidade contemporânea. O Conselho da Europa o reconhece como uma força específica de racismo dirigida aos povos ciganos, caracterizada por estereótipos, discriminação, exclusão social e violência. No Brasil, onde vivem comunidades pertencentes principalmente às etnias calon, rom e sinti, também persistem desafios relacionados ao acesso à educação, à saúde, à documentação civil, ao trabalho, à moradia, à segurança e a outras políticas públicas.
Reconhecendo essa realidade, o Governo Federal instituiu, em 2024, o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, importante instrumento voltado à promoção da cidadania, ao enfrentamento do preconceito e da discriminação étnico-racial e à valorização da cultura cigana.
No âmbito legislativo, merece registro a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 248, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, que institui o estatuto dos povos ciganos e atualmente tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 1.387, de 2022. A matéria permanece em tramitação, aguardando a criação de uma Comissão Temporária.
Eu tenho a alegria de informar que eu ajudei a escrever esse texto em 2015. Eu tenho a alegria de informar que, em 2014 e em 2015, eu era só uma assessora nesta Casa. E eu estava aqui nesta Comissão - lembra, Simone? - de Direitos Humanos, lutando para que a gente tivesse um estatuto dos povos ciganos. Trabalhamos sonhando que naquele ano a gente conseguiria aprovar - em 2015 - na Câmara e no Senado, mas, lamentavelmente, estamos em 2026 e o projeto está parado na Câmara dos Deputados aguardando a formação de uma Comissão. E isso me deixa muito triste - muito triste.
Ao promover esta audiência pública, a Comissão de Direitos Humanos reafirma sua missão constitucional: acompanhar políticas públicas, fiscalizar a efetividade dos direitos fundamentais e promover o diálogo sobre temas essenciais à dignidade da pessoa humana. É motivo de satisfação receber nesta audiência pesquisadores, representantes de instituições de memória, especialistas em direitos humanos, representantes dos povos ciganos e organismos comprometidos com a promoção da igualdade. A pluralidade de experiências certamente enriquecerá este debate e contribuirá para o aperfeiçoamento das políticas públicas brasileiras.
Que esta audiência seja um espaço de reflexão, de escuta e de construção de caminhos capazes de fortalecer a cultura dos direitos humanos e o respeito às diferenças. Que esta audiência dê início a um novo ciclo de debates sobre tudo o que acontece no Brasil ainda com os povos ciganos.
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Nesse sentido, reafirmo também o meu compromisso pessoal com os ciganos brasileiros, com essa comunidade que eu tenho certeza de que hoje, neste exato momento, tem a televisão ligada em diversos acampamentos do Brasil. Eu quero mandar um abraço a todos vocês que estão nos acampamentos, a todos vocês que estão nas suas casas, a todos vocês que estão nos seus trabalhos, a todos vocês que vão assistir depois - não neste horário agora, mas vão assistir a esta audiência. Eu quero transmitir o meu abraço e manifestar o respeito desta Comissão.
O Brasil não seria o mesmo sem os povos ciganos. A pluralidade desta nação não seria como é, o nosso povo não seria tão lindo, tão espetacular, tão extraordinário, se vocês não estivessem em solo brasileiro, nos ensinando a alegria, a resiliência, a resistência e enfrentando, muitas vezes sozinhos, o preconceito, a discriminação.
Hoje a gente vai lembrar. Hoje não é um dia para a gente falar tão somente do que vocês sofrem, mas hoje é um dia para a gente lembrar o que aconteceu em 1944, para que as próximas gerações não esqueçam, para que todas as formas de violações de direitos humanos no Brasil e no mundo possam ser evitadas.
Nesse sentido, eu convido para compor a mesa comigo a Dra. Aline Miklos, Doutora em Ciências pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, na França, e Gerente de Advocacy, Assuntos Governamentais e Litígio Estratégico do Instituto Vladimir Herzog.
Na minha terra, a gente bate palmas para convidados. (Palmas.)
Obrigada, Dra. Aline.
Eu convido para compor a mesa o Dr. Carlos Reiss, Coordenador-Geral do Museu do Holocausto de Curitiba, Advogado e Pesquisador dedicado à preservação da memória do Holocausto e à educação em direitos humanos.
Obrigada, Dr. Carlos. (Palmas.)
Eu tenho a honra de convidar o meu amigo Dr. Igor Shimura, Cientista Social, Professor universitário, Presidente do Instituto PluriBrasil, pertencente à etnia cigana, ex-Conselheiro do Conselho Nacional de políticas de Igualdade Racial, ex-Diretor do Ministério dos Direitos Humanos, membro do conselho da Aliança Brasileira de Apoio aos Ciganos e atual Conselheiro no Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas, no Paraná, e quem me fez, uns 20 anos atrás, me apaixonar por essa causa. (Palmas.)
Eu ainda convido para compor a mesa com a gente aqui a Dra. Hayanne.
Está certo? É "raiane" ou "aiane"? (Pausa.)
É "raiane".
Hayanne, só que o seu segundo nome eu não consigo... Eu vou tentar: Iovanovitchi. Acertei?
Ela é Coordenadora da Política de Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, Advogada e Pós-Graduanda em Direito Penal e Criminologia, fundadora do Coletivo das Mulheres Ciganas do Brasil e idealizadora do Museu Virtual de Memórias da Imigração Cigana em Curitiba.
Muito bem-vinda, Doutora! (Palmas.)
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Também está na mesa conosco, só que de forma virtual, o Dr. Marcos - Marcos, eu vou tentar - Toyansk Guimarãis. Acho que eu acertei. Ele é Coordenador do Grupo de Estudos Ciganos da USP, Pesquisador e especialista em história dos povos ciganos e no Holocausto romani.
Dr. Marcos, seja muito bem-vindo! É uma alegria tê-lo conosco!
Eu informo que, por uma questão de a gente conseguir garantir a conexão do Dr. Marcos, nós vamos fazer a seguinte ordem de fala: nós vamos começar com a Dra. Aline e, na sequência, vamos ouvir o Dr. Marcos, para a gente não ter o risco de perder a conexão.
Dra. Aline, seja muito bem-vinda! Obrigada por ter aceitado o convite para estar conosco nesta histórica audiência pública em que vamos lembrar ao Parlamento brasileiro, ao Congresso Nacional, à sociedade brasileira o que aconteceu durante o Holocausto. Fala-se muito do Holocausto no mundo inteiro, no Brasil, mas pouco se fala do Holocausto cigano.
Seja muito bem-vinda à nossa audiência! A senhora tem o seu tempo: dez minutos. Tem um cronômetro ali, mas não se preocupe: se precisar passar um pouquinho mais do seu tempo, fique à vontade.
Seja bem-vinda, Dra. Aline!
A SRA. ALINE MIKLOS (Para expor.) - Senadora Damares, eu gostaria de agradecer-lhe muito pela audiência, puxada pela senhora, Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Gostaria de agradecer a todos aqueles que fizeram esta audiência possível e a todos vocês, também, que saíram de suas casas e que estão aqui participando. Para a gente é muito importante relembrar o Holocausto cigano, o Holocausto romani.
Eu sou de etnia rom, e a minha família sofreu bastante com essa questão do Holocausto. Muitas das famílias roms vieram para o Brasil depois do Holocausto e estão aqui.
Já tem alguns anos que eu trabalho com essa temática. Eu trabalhava nas Nações Unidas. A gente fez várias atividades relacionadas ao Holocausto cigano, romani. Sempre que a gente realizava essas atividades me perguntavam sobre por que relembrar o Holocausto romani no Brasil, sendo que foi tão longe no espaço, porque foi na Europa; sendo que foi tão longe no tempo, porque foi em 1940; sendo que essa população não é tão representativa no país. Sempre me perguntaram isso, tanto no Brasil quanto na Europa; tanto pessoas da sociedade civil quanto estados. Então, eu vou começar por isso: por que que relembrar o Holocausto romani no Brasil?
Como eu já falei, muitas das famílias que estão aqui vieram fugidas do Holocausto e das perseguições que aconteciam na Europa. Depois a gente vê que as ideias supremacistas migram, vieram da Europa para cá. Muitos dos que estão aqui são descendentes de famílias que vieram deportadas de Portugal. Tem muitos calons aqui, que é uma etnia diferente da minha. Chegaram ao Brasil no princípio da colonização, porque eram deportados. Junto com eles, dentro dos barcos, vinham também as primeiras normativas anticiganas de Portugal.
Até 1760, existiram mais ou menos 12 normativas, do Império Português, que serviam para o Brasil, dizendo como o Estado deveria tratar essa população. As normativas diziam que eles não deveriam estar em cidades grandes, que não deveriam andar em grupo, que não deveriam falar a língua, que era chamada de geringonça, e também se subentendia que toda a mercadoria que era encontrada junto com essa população era mercadoria roubada.
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Então, assim, vocês veem, por exemplo, vários registros dos séculos XVIII e XIX em que a polícia chegava aos acampamentos ciganos romanis e tudo o que encontrava - chegava sem muito motivo - era capturado. Então, encontrava cavalos e falava: "Foram encontrados 20 cavalos roubado". Encontravam ouro: "Não, tudo roubado". Então, a polícia pegava para si mesma, pegava pelo Estado; muitas vezes distribuía e, muitas vezes, a gente não sabia o que acontecia.
Então, quando a gente fala de perseguição ao povo romani, a gente está falando de uma perseguição que vem de antes, que é histórica, que vem do princípio da colonização, que veio da Europa, que não começou na Segunda Guerra Mundial com o nazismo, que começou antes do nazismo e que se perpetua e existe até os dias de hoje.
Se a gente vê, hoje em dia, também, quando a polícia chega a um acampamento, a primeira coisa que ela faz é que, por exemplo, não existe a presunção de inocência. Então, teoricamente, todo cigano é bandido, e ela chega já com toda a violência. Então, quando a gente percebe essas coisas, a gente vê que é uma violência histórica. Por isso é que, quando a gente fala de anticiganismo, a gente está falando de racismo.
O anticiganismo é uma forma específica de racismo contra a população romani. É bem diferente, gente, a gente entender... Preconceito é quando a gente tem uma ideia prévia de alguma coisa, entendeu? Eu vejo uma cigana na rua e eu falo: "Vou guardar minha bolsa, senão ela vai me roubar". Isso é um preconceito.
Discriminação é quando uma mulher cigana ou um homem cigano vai entrar em uma loja e não o deixam entrar na loja. Então, é quando a pessoa é tratada de forma diferente.
Racismo é quando existe uma discriminação e um preconceito estrutural e há um movimento de exclusão estrutural, que começa no passado e vem até hoje. Então, o problema é muito maior. Não é só preconceito e não é só discriminação.
O Estado brasileiro não reconhece, até hoje, o anticiganismo como uma forma específica de racismo contra a população romani. Inclusive, o decreto que a Sra. Ministra citou aqui, de 2024, é um decreto muito interessante, mas eles tiveram a grande oportunidade de reconhecer o anticiganismo como uma forma específica de racismo; só que eles não escreveram isso, eles não reconheceram, entendeu? Eles falaram que é sinônimo de preconceito, discriminação e de palavras também que não têm a ver com... ou seja, têm a ver com o racismo, mas elas são menores que o racismo, porque o racismo não é só uma questão individual; é uma questão estrutural e histórica.
Então, no direito internacional, quando a gente está falando sobre um racismo histórico, uma das maneiras que a gente tem de lidar com isso é a partir da justiça de transição.
Então, o que é essa justiça de transição? Ela já foi aplicada em muitos países na Europa, está sendo aplicada também, por exemplo, na Espanha e em outros países também. E o que acontece é que, quando a discriminação e a exclusão são históricas, é preciso, primeiro, a gente saber a verdade do que aconteceu no passado. A gente precisa ter isso documentado, a gente precisa saber o que aconteceu com a gente, com a nossa família, para a gente ter o poder desse conhecimento para, depois, exigir justiça.
Então, a justiça de transição é uma justiça histórica, porque ela fala que, se a gente quer resolver um problema do presente, que é estrutural, a gente precisa pegá-lo pela raiz. Depois que a gente faz isso, a gente pensa em medidas de reparação e medidas de não repetição.

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Acabou de chegar um primo querido meu aqui, estou muito feliz de vê-lo, o Vitor. Bem-vindo!
Então, é por isso que, quando a gente está falando de justiça de transição, etc., também a gente está falando de memorialização, que é quando a gente entende que a gente precisa saber desse passado.
Quando eu trabalhava nas Nações Unidas, a gente começou com um projeto que se chama Mapa da Memória Romani nas Américas. Eu enviei o link dele para vocês, se vocês puderem passar aqui. O Mapa da Memória Romani está disponível em português, espanhol e inglês, e ele é bem interativo.
E como a gente fez? A gente fez uma chamada pública, e a gente convidou pesquisadores e pessoas romanis, calons, rom e sinti, para contribuir com o mapa. Eles enviavam uma proposta de ponto de memória, a gente avaliava para ver se estava tudo certo com informações, registro histórico, se tinha estereótipo ou não, e aí a gente publicava.
A gente já publicou duas versões que têm 50 pontos de memória em todas as Américas. E agora a gente está publicando a terceira versão, que vai ter mais 22 pontos. Se vocês puderem aproximar em algum ponto de memória e clicar nele, algum ponto no Rio de Janeiro aí, por exemplo. (Pausa.)
É, pode ser esse. Aí é... Não, vamos com esse aí.
Por exemplo, aqui a gente tem o Santuário da Gruta Santa Sara Kali, que está no Rio de Janeiro. Então, aqui a pessoa vai, conta a história da Santa Sara Kali, tem como colocar fotos, tem como colocar todas as informações.
Um outro exemplo também nesse mapa, se você puder ir até Goiânia, foi um ponto de memória que a gente fez justamente com o Vitor Caldeira. Ele entrou em contato com pesquisadores e tudo, que em Goiânia tem uma Praça dos Ciganos. Eu ficava: gente, de onde que vem esse nome? Por que tem esse nome? Aí, eu saí perguntando para um monte de gente. Eu perguntei para o Vitor: "Vitor, e essa praça?". Ele falou: "Nossa, Aline, justamente essa praça se chama Praça dos Ciganos, porque a minha família acampava lá na década de 70". Então, eu falei: "Não, vamos resgatar essa história". Aí o Vitor saiu falando com os tios dele, saiu procurando fotografias, informações, etc. A gente reconstruiu a história dessa praça... Eu já estou finalizando aqui. A gente reconstruiu a história dessa praça, e a gente a colocou aqui no Mapa da Memória Romani.
Então, é isso. Depois, se vocês quiserem o link do mapa, eu posso enviar para vocês; mas, se vocês colocam "mapa da memória romani", na internet, já vai aparecer o mapa. Vocês podem consultar, vocês podem contribuir também com ele, etc. Esse mapa mostra que, a partir dessa memorialização e desse resgate da história, a gente pode entender e mostrar como a cultura romani, cigana, calon e sinti contribuiu para a cultura brasileira.
Também, a partir desse mapa, a gente pode ver as violências que o Estado brasileiro cometeu contra a população romani, porque, nesse mapa, também se registram, por exemplo, várias leis anticiganas que surgiram no Brasil e em outros países das Américas.
Esse mapa também registra vários massacres contra famílias ciganas que aconteceram no Brasil e vários outros episódios que a gente deve relembrar para que nunca mais aconteçam.
É isso.
Muito obrigada. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Muito obrigada, Dra. Aline.
É chocante, não é?
A SRA. ALINE MIKLOS - É chocante.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - É chocante.
E saber que você é de uma família, que você é cigana, e você ter que se debruçar sobre esses dados, sobre esses números, sobre esses fatos - e é esse o objetivo da audiência mesmo.
Talvez alguns que estão ligando a televisão agora comecem a ficar impressionados com os números e dados que estão sendo trazidos. Mas essa também é a realidade de todo dia, vivida por eles no Brasil.
Dra. Aline, parabéns pelo seu trabalho!
A SRA. ALINE MIKLOS - Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Parabéns! Parabéns por sua apresentação!
Eu quero informar que a apresentação da Dra. Aline vai ficar à disposição do Brasil.
E quero convidar você que está nos assistindo, que estuda direito, que está fazendo mestrado, doutorado: eis um bom tema para a academia continuar discutindo, Dra. Aline. Eis um bom tema para a gente perpetuar as pesquisas, os estudos, os debates na academia, para a gente influenciar o Brasil.
Parabéns, Dra. Aline!
Na sequência, nós vamos ouvir, com participação de forma remota, o Dr. Marcos Toyansk Guimarãis - se eu errei o nome, por favor, corrija-me -, Coordenador do Grupo de Estudos Ciganos da USP; Pesquisador; e especialista em história dos povos ciganos e no Holocausto romani.
Dr. Marcos, aproveite e apresente com mais detalhe o vídeo que nós apresentamos no início. A gente precisou passar imediatamente o vídeo, porque houve uma falha técnica, biológica, aqui da apresentadora, da Presidente da Comissão, e a gente queria realmente mostrar ao Brasil.
Nós tivemos um holocausto cigano e nós precisamos falar sobre isso.
Dr. Marcos, seja muito bem-vindo!
O senhor tem o seu tempo, a princípio, de dez minutos.
O SR. MARCOS TOYANSK GUIMARÃIS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, boa tarde.
Eu quero agradecer o convite para participar dessa audiência pública em memória ao Holocausto romani ou Holocausto cigano.
Agradeço e cumprimento a Presidente da Comissão, a Senadora Damares Alves. Muito obrigado por organizar, propor esta audiência.
Eu quero, enfim, começar oferecendo uma breve contribuição sobre as relações históricas entre os dois principais povos perseguidos durante o regime nazista: os ciganos e os judeus. Então o meu objetivo é abordar essas aproximações, as experiências desses dois grupos e as diferenças também que marcaram as respectivas trajetórias.
Assim como a Aline, eu também, enfim, tenho origem cigana, mas também tenho origem judaica. Então aqui vem essa aproximação também de algo muito pessoal para mim.
Antes de abordar o período nazista, eu quero iniciar ressaltando uma questão recorrente com relação à identidade cigana, que tem sido a compreensão por meio de comparações com outras minorias. Então, são comparações que buscam identificar experiências compartilhadas, mas que às vezes acabam dificultando um pouco o entendimento da singularidade histórica e cultural dos povos ciganos.
Então, de modo geral, a gente pode entender que a história das identidades ciganas é bastante negligenciada e interpretada muitas vezes a partir de narrativas construídas para explicar a experiência de outros grupos que colocam os ciganos em uma posição de dependência interpretativa, subordinada a paradigmas que nem sempre dão conta da própria realidade e complexidade da experiência romani.
Obviamente há algumas aproximações possíveis. Então, quando consideramos a marginalização, o perfilamento racial, a escravização, enfim - muita gente não sabe, mas ciganos foram escravizados nos territórios da atual Romênia por séculos -, encontramos alguns paralelos com outros povos que também passaram por esses processos. Mas, quando a gente adota uma perspectiva histórica, dos últimos séculos, centrada nas perseguições, na imposição do rótulo de estrangeiros e desterritorializados, além de algumas semelhanças culturais, os judeus costumam ser apontados como o povo mais próximo dos ciganos. Essa proximidade, construída principalmente a partir das atitudes e ações das sociedades mais amplas com relação a essas minorias - quer dizer, algo externo -, acabou resultando em algumas ações colaborativas entre os dois grupos.

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Para iniciar, é importante destacar que foram séculos de convivência entre ciganos e judeus no continente europeu. Ambos os grupos presenciaram as transformações políticas e sociais naquela região do mundo, e as formas como as sociedades tratavam as minorias. Havia, claro, algumas eventuais, esporádicas aproximações entre os dois grupos, geralmente envolvendo encontros culturais, por meio da música, de relações comerciais, de troca, mas, de modo geral, eram grupos que vivenciaram trajetórias sociais bastante distintas.
Então, nós temos casos, assim, um pouco excepcionais, como no caso da Bulgária, em que os dois grupos tinham uma proximidade, mas, de modo geral, havia algum distanciamento, realidades separadas; e as interações não eram tão frequentes. Mas a condição diaspórica e o compartilhamento de experiências de hostilidade fizeram com que os dois grupos fossem até associados - uma conexão real, imaginária, que resultou nessas ações colaborativas no combate às visões racistas e excludentes. Ambos compartilharam uma história de perseguição, genocídio, além de terem sido tratados como intrusos em diversos países.
Os paralelos históricos ganharam impulso a partir do mais trágico evento na história de ambos: o Holocausto, perpetrado pela Alemanha nazista e seus colaboracionistas. Obviamente essa não é uma história apenas do passado; aqui a gente está falando principalmente da década de 40. Nós não temos hoje, obviamente, felizmente, o extermínio das populações, mas aí nós temos formas de violência que permanecem muito atuais. Ambas as populações são afetadas pelo crescimento de crimes de ódio e estereótipos discriminatórios. A gente vê, atualmente, uma explosão do anticiganismo e do antissemitismo.
Então, enfim, fazendo um recuo histórico, voltando para o projeto nazista, a gente poderia apresentá-lo como uma perseguição sistemática de judeus e ciganos, porque era um ponto de convergência entre os dois grupos, que foram incorporados, quer dizer, o antissemitismo e o anticiganismo foram incorporados em um projeto racial nacional-socialista que precisava reorganizar a sociedade europeia segundo critérios biológicos e eugenistas. Então, ambos os grupos passaram a ser classificados como raças estrangeiras e submetidos a políticas de exclusão, segregação e extermínio, fundamentadas em argumentos pseudocientíficos.
Para alcançar esse objetivo, o regime nazista desenvolveu mecanismos de identificação dos indivíduos considerados indesejáveis. Promoveu pesquisas e instituiu um aparato jurídico cada vez mais discriminatório, destinado a esterilização compulsória, encarceramento e extermínio em massa.
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A discriminação racial foi resultado da combinação de preconceitos sociais e étnicos legitimados por argumentos pseudocientíficos e implementados pelo aparato policial. Como primeira consolidação da segregação, nós temos as Leis de Nuremberg, de 1935, que excluíam judeus e ciganos do convívio com a população mais ampla. Pesquisadores também, como Robert Ritter, que era um médico nazista, sustentavam que a suposta criminalidade e comportamento antissocial dos ciganos eram características hereditárias. Eu digo "suposta" porque não há nada que demonstre que isso era real.
Em 1938, Himmler assumiu a chamada - entre aspas - "questão cigana" e promulgou o decreto de combate à - entre aspas novamente - "praga cigana", reforçando a ideia de que os ciganos constituíam um perigo biológico para a sociedade alemã. Ao mesmo tempo que os judeus eram apresentados como os principais inimigos políticos do reich, os ciganos passaram a ser incorporados ao imaginário da conspiração judaico-bolchevique. Então, no reich, essa política fazia parte de uma visão eugenista que pretendia "eliminar o crime e o atraso" - entre aspas novamente - da comunidade nacional alemã por meio de assassinatos sistemáticos, e, ao mesmo tempo, consideravam os ciganos como aliados dos judeus numa imaginária conspiração judaica para dominar o mundo.
Como resultado desse período, nós temos o extermínio de... o número é muito incerto, mas é estimado que de 220 mil a 1,5 milhão de ciganos foram presos e exterminados nos campos da Alemanha nazista, e no imediato pós-guerra não receberam o reconhecimento como vítimas de perseguição racial. Então, neste momento, nós temos um distanciamento entre a realidade dos judeus e dos ciganos: os sobreviventes judeus passaram a ser reconhecidos como vítimas de perseguição racial, enquanto os ciganos permaneceram excluídos dessa presunção jurídica e sendo obrigados a comprovar individualmente que haviam sido perseguidos por razões raciais.
Nós temos alguns pesquisadores, como Gilad Margalit e Julia von dem Knesebeck, que detalham bem esse processo. Os tribunais alemães, as autoridades continuaram a reproduzir categorias, classificando ciganos como criminosos, antissociais, justificando seu aprisionamento como medidas de segurança pública, e não como expressão da política racial do Estado.
Apesar desse distanciamento, surgiram formas de colaboração e solidariedade entre judeus e ciganos. Muitos judeus participaram ativamente dos processos de reconhecimento do Holocausto romani, muitos pesquisadores que escreveram sobre o Holocausto cigano são judeus, entre eles Friedländer, Sybil Milton, Gilad Margalit, Guenter Lewy e Yaron Matras; outros, como o jurista Kurt Gerstein, que era Diretor do departamento de Hesse, defendiam os ciganos, acusando o Estado de ser responsável pela miséria deles. No entendimento dele, a marginalização decorria da pobreza e não da biologia, então defendia que os ciganos precisavam de um apoio estatal, principalmente no período pós-guerra, em que as comunidades haviam sido totalmente destruídas. Acho que merece também destaque o trabalho do pesquisador israelense Gilad Margalit, que descreve o longo caminho dos ciganos até o reconhecimento, e também o de outro pesquisador israelense, Yaron Matras, que demonstra como sobreviventes - ciganos - enfrentaram obstáculos específicos que não eram, enfim, presentes para outras vítimas.

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Houve um grande envolvimento, e esse envolvimento decorre principalmente dessa aproximação que os dois povos tiveram durante o regime nazista, na medida em que foram submetidos a políticas de perseguição e extermínio.
Então, para finalizar esta breve contribuição, e como a Senadora Damares comentou, eu gostaria de exibir novamente um vídeo dessa trágica experiência vivida pelos dois povos. Esse vídeo foi produzido pela equipe do Leer, laboratório do qual faço parte na Universidade de São Paulo, sob a coordenação da Profa. Maria Luiza Tucci Carneiro, com o objetivo de registrar a memória do Holocausto. O vídeo é um testemunho de um sobrevivente judeu chamado Michael Goldstein, que nasceu na antiga Tchecoslováquia, na década de 30, e que foi enviado para o campo dos ciganos em Auschwitz.
Eu queria pedir a gentileza, se puderem, de exibir o vídeo novamente, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Vamos assistir.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Dr. Marcos, continua?
O SR. MARCOS TOYANSK GUIMARÃIS (Por videoconferência.) - Bom, só quero agradecer, muito obrigado pela atenção. Eu finalizo por aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Dr. Marcos, é emocionante. Não tem como não arrancar lágrimas da gente ver o testemunho de um sobrevivente do Holocausto cigano. Eu acabei de saber pelo Dr. Carlos que ele está vivo, né? Apesar de esse vídeo ter sido feito há algum tempo, ele ainda está vivo.
Mas o senhor trouxe um dado que chocou a gente. Tudo que foi feito, foi feito com leis que respaldavam a violência contra o povo cigano. O senhor trouxe um dado histórico de, em 1933, já ter atos normativos. O senhor fala que eram considerados um perigo biológico para o povo da Alemanha; e o senhor nos mostra todo um respaldo legislativo para terem cometido tamanha atrocidade. E é por isso que nós temos que estar vigilantes, Dr. Marcos, com tudo que é aprovado no Parlamento brasileiro, com tudo que é debatido no Congresso Nacional, porque parte das atrocidades, às vezes, é legitimada. E a gente precisa ter esse cuidado, e esta audiência vem como um alerta, Dr. Igor - vem como um alerta.

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Obrigada, Dr. Marcos, pela exposição.
Ele traz dados de 1933, mas nós estamos falando daquela noite de 1944. Isso quer dizer uma década de construção de ódio; e pode-se ter chegado ao número de 1,5 milhão de ciganos assassinados durante o Holocausto. Em uma única noite, 4 mil homens, mulheres e crianças. Não dá para a gente esquecer isso, não podemos esquecer isso. E esta Comissão vai fazer questão de lembrar o Brasil, sempre que possível, do Holocausto cigano.
Na sequência, ainda com muita emoção - obrigada, Dr. Marcos, se precisar se ausentar, a gente vai entender -, nós ouviremos agora a Dra. Hayanne Iovanovitchi, Coordenadora da Política de Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná. Ela é Advogada, pós-graduada em Direito Penal e Criminologia, fundadora do Coletivo de Mulheres Ciganas do Brasil e idealizadora do Museu Virtual de Memórias da Imigração Cigana em Curitiba.
Eu só quero chamar a atenção, Dra. Hayanne, de que eu já chamei três doutores para falar: já falaram a Dra. Aline, o Dr. Marcos, vai falar a Dra. Hayanne, e depois a gente vai chamar o Dr. Igor. São ciganos - deixe-me repetir isso -, eles são ciganos. E tem gente que pergunta: "Mas eles são doutores também?". São! "Mas os ciganos brasileiros não estão só em acampamentos?". Não! Eles estão em todos os lugares, eles estão em lugares de poder no Brasil também. Eles são doutores, eles são médicos, eles são dentistas, eles são crianças em fase de formação; são mulheres aguerridas, como a Hayanne; são doutoras pesquisadoras, como a Aline.
Então, que a gente lembre isso também, porque eu me lembro de que teve um momento em que a gente discutia nesta Comissão - e eu ficava sentadinha lá, como uma assessora - e tinha gente que falava: "Coitadinho do povo cigano". Coitadinho nada! Esse povo é incrível, é aguerrido, só nesta mesa há quatro doutores ciganos.
E, com muita honra, Dra. Hayanne, nós vamos te ouvir agora. Seja bem-vinda à Comissão de Direitos Humanos do Senado, em que nós estamos falando da memória do Holocausto cigano. Seja bem-vinda!
A SRA. HAYANNE IOVANOVITCHI (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora Damares, demais componentes da mesa, autoridades e participantes desta audiência pública. Boa tarde a todos e todas.
Eu quero agradecer imensamente o convite para integrar esta audiência pública em memória do Holocausto romani e dizer que estar aqui possui um significado que ultrapassa o exercício do cargo que hoje eu ocupo no Governo do Estado do Paraná. Hoje eu falo como Coordenadora da Política de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná, mas, sobretudo, falo como uma mulher cigana romi. E faço questão de iniciar por esse lugar, porque, quando a gente discute a temática que me traz a esta mesa, eu estou diante de uma memória que infelizmente também me constitui.
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O Holocausto romani vitimou diretamente povos rom e sinti, e eu pertenço a um desses povos. Isso significa que essa história carrega a história coletiva da qual eu faço parte. É a história de mulheres, homens e crianças, como foi dito aqui, que foram perseguidos porque a sua existência foi considerada incompatível com o projeto de sociedade idealizado pelo regime nazista. É também a história de mulheres romis e sintis submetidas à esterilização compulsória, à violência sexual, à separação de seus filhos e a experimentos pseudocientíficos, cujas vozes permaneceram invisibilizadas, mesmo depois do fim desse período terrível.
Durante décadas, o Holocausto romani permaneceu à margem das políticas de memória e do reconhecimento internacional, como se houvesse vítimas mais dignas de serem lembradas do que outras. Essa invisibilização me leva a uma reflexão central, de que o regime nazista terminou, mas as estruturas de produção do ódio que o tornaram possível não desapareceram com a derrota do regime.
O genocídio é sempre o ápice de um processo muito mais longo, que começa com a construção social de um inimigo, com a difusão de estereótipos, com a naturalização da discriminação e com a retirada progressiva da humanidade de determinados grupos.
Essa reflexão dialoga profundamente com a pesquisa que desenvolvi em meu trabalho de conclusão de curso, sobre a espetacularização do processo penal como um mecanismo de afirmação do anticiganismo. Ao analisar a forma como a mídia brasileira perpetua o retrato dos povos ciganos, eu percebi que a identidade étnica frequentemente deixa de ser uma característica de pessoa para se tornar uma explicação sobre a suposta prática criminosa. Então não se noticia um fato; noticia-se que o autor é cigano, como se a etnia fosse, por si só, um elemento de periculosidade. E, aí, a gente inverte o princípio da presunção de inocência para os ciganos, como o princípio da presunção da culpa no Brasil.
Essa construção narrativa alimenta o imaginário coletivo que associa os povos ciganos à fraude, ao furto, à violência ou à desordem, produzindo um estigma que atravessa gerações e legitima práticas discriminatórias.
É evidente que não estamos falando da mesma realidade vivida pelos povos rom e sinti durante o regime nazista, e qualquer tentativa de equiparar contextos históricos aqui seria inadequada. O que eu proponho é refletir que o regime foi derrotado, mas as ideologias de desumanização dos povos ciganos continuaram encontrando novas formas de se manifestarem, porque os mecanismos que antecedem as grandes violações de direitos - a construção do medo, a disseminação de estereótipos, a associação de determinados grupos à criminalidade, e a naturalização da sua exclusão - continuam presentes no Brasil.
E é justamente na encruzilhada desses desafios que a gente compreende o tema desta audiência em sua totalidade. Memória, enfrentamento ao anticiganismo e igualdade não são agendas isoladas; são três pilares indispensáveis de um Estado democrático de direito.
A preservação da memória é a base que impede o esvaziamento da nossa história e educa as instituições contra a reprodução do preconceito. O enfrentamento ao anticiganismo é a garantia de que a justiça e a segurança pública não atuarão sob o viés da suspeição generalizada dos nossos corpos. E a promoção da igualdade é a ferramenta prática que transforma o reconhecimento em orçamento, em direitos sociais e em presença institucional.
Um Estado que desconhece a história dos povos ciganos dificilmente formulará políticas públicas capazes de enfrentar as desigualdades que ainda nos atingem. A invisibilidade estatística, a dificuldade de acesso a direitos básicos, a ausência de formação específica para agentes públicos, e a reprodução cotidiana de estereótipos demonstram que o anticiganismo continua sendo uma das formas menos reconhecidas ou, em realidade, não reconhecidas de racismo em nosso país. Racismo, não apenas discriminação ou preconceito.

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Quando a gente fala em promoção da igualdade, não estamos falando em conceder privilégios. Estamos falando em assegurar que os povos ciganos sejam efetivamente reconhecidos como sujeitos de direitos, e isso exige políticas públicas construídas com participação social, produção de dados, fortalecimento das organizações ciganas, valorização da nossa história e existência, formação continuada de agentes públicos, e inserção transversal da temática nas políticas de educação, cultura e direitos humanos. Exige, sobretudo, que os povos ciganos deixem de ser lembrados apenas em datas simbólicas e passem a ser considerados de forma permanente na estrutura do Estado.
Contudo, a promoção da igualdade também pressupõe compreender que não existe só um único povo cigano. O Brasil é formado por diferentes grupos étnicos - calon, rom e sinti -, cada qual com a sua própria história, organização social, língua, processos migratórios e formas de construção identitária.
A igualdade material não significa tratar a todos de forma homogênea, mas reconhecer desigualdades e especificidades para produzir respostas qualificadas a violações de direitos. E é exatamente aqui que precisamos lançar um olhar vigilante e crítico sobre a atuação estatal nos dias atuais.
Políticas públicas verdadeiramente inclusivas não podem partir da lógica da padronização. O Estado brasileiro avançou nas últimas décadas ao reconhecer a necessidade de ações específicas, mas ainda enfrenta um desafio estrutural no âmbito do desenho das políticas públicas nacionais: garantir que toda a diversidade étnica cigana seja contemplada com equidade.
Quando as políticas públicas, os orçamentos, as pesquisas estatísticas e os espaços formais de representação passam a refletir assimetrias, contemplando reiteradamente apenas recortes específicos enquanto o povo rom permanece ausente ou deixado em segundo plano nas ações governamentais, produz-se, ainda que de forma involuntária, uma nova camada de invisibilidade.
A memória do Holocausto romani nos ensina que o apagamento é a primeira forma de violência. A promoção da igualdade não pode significar a substituição de uma invisibilidade por outra. O reconhecimento exige que o Estado seja capaz de enxergar a totalidade e a pluralidade que existe dentro dos povos ciganos.
Durante séculos, falaram sobre nós, legislaram sobre nós e decidiram por nós. Hoje precisamos ocupar os espaços onde essas decisões são tomadas. Políticas públicas não são produzidas apenas por normas, mas também por perspectivas, por experiências, enfim, pela participação daqueles que historicamente foram excluídos dos espaços de poder. A diversidade precisa estar presente nas instituições, porque um Estado verdadeiramente democrático se constrói com a participação de todas e todos.
Que esse Dia Europeu em Memória do Holocausto Romani não seja apenas um marco de lembrança, mas também um compromisso permanente com a dignidade dos povos ciganos e de todas as nossas comunidades. Preservar a memória não é apenas olhar para o passado, é assumir a responsabilidade de transformar o presente e impedir que ideologias de ódio continuem encontrando espaço para se reinventarem, mesmo nos tempos atuais.
A maior homenagem que podemos prestar às vítimas não está apenas na lembrança daquilo que lhes aconteceu, mas na construção de uma sociedade em que nenhuma criança cigana precise crescer acreditando que a sua identidade é motivo de vergonha, medo ou exclusão.
Pela memória daqueles que vieram antes de nós, pela dignidade daqueles que resistiram e pelo compromisso inequívoco com as gerações que ainda virão.
Na bistren, nais tumenia. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Uau, Dra. Hayanne, foi de tirar o fôlego! Uau, parabéns! Incrível!
Em 2024, Dr. Igor, nós elegemos muitos Vereadores ciganos no Brasil. Eu não sei se temos um mapeamento... Nós temos algum Deputado Federal cigano? Nós temos esse... Não temos? Nenhum Senador? (Pausa.)
Olha, gente, 2026 é ano de eleição; fica a dica, Dra. Hayanne, fica a dica.
Na sequência, nós vamos ter a honra de ouvir - eu vou te deixar por último, Dr. Carlos, vou te deixar por último.
Nós vamos ouvir o Dr. Igor Shimura, Cientista Social, Professor Universitário, Presidente do Instituto PluriBrasil, pertencente à etnia cigana, ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial, ex-Diretor do Ministério dos Direitos Humanos, membro do Conselho da Aliança Brasileira de Apoio aos Ciganos e atual Conselheiro no Conselho Estadual de Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas, no Paraná.
Seja bem-vindo, Dr. Igor! A pergunta é: havia necessidade de a gente ter esta audiência pública? Você sonhou com esta audiência pública. Fale um pouco sobre toda esta construção de a gente trazer para o Parlamento a memória do Holocausto cigano.
Seja bem-vindo, Dr. Igor!
O SR. IGOR SHIMURA (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Damares.
Eu quero cumprimentar, primeiramente, a mesa, na pessoa da Senadora Damares. Parabenizo a Senadora e toda a sua equipe pela iniciativa, e eu desejo que esta Comissão continue essa tarefa tão ávida por apresentar temas de alta relevância que realmente fazem sentido para o povo brasileiro, incluindo, inclusive, os marginalizados e esquecidos. Então, eu queria começar dessa forma. Também quero mencionar aqui a comunidade calon, de Trindade, que está aqui, a comunidade calon, de Caldas Novas, e também a comunidade rom, de Goiânia, que está presente aqui. Eu fico muito feliz de tê-los aqui nesta audiência.
Bom, para mim é uma grande emoção estar aqui nesta audiência justamente porque, como brasileiro e como bom brasileiro, faço jus ao que Darcy Ribeiro escreveu sobre a mestiçagem. Eu carrego muitos sangues comigo, muitas histórias, muitas origens, muitas identidades, inclusive ciganos e judeus - judeu por parte de mãe, minha mãe, Eva; e cigano por parte de pai, meu pai, André. Não obstante ter sido criado por uma família adotiva japonesa, minhas origens consanguíneas se misturam, e a gente se encontra aqui numa audiência que justamente trata dessa questão do Holocausto que atingiu essas duas nações. Então, por isso é uma emoção, e o tema promove esse encontro dos povos.
Para começar, eu queria citar a frase de um pastor chamado Martin Luther King, conhecidíssimo na história. Ele escreveu no seu livro Strength to Love (Força para Amar) que "A escuridão não pode expulsar a escuridão, somente a luz pode fazer isso. O ódio não pode expulsar o ódio, somente o amor pode fazer isso".
Diante dessa frase, eu quero aqui só mencionar um grande amigo, querido, que conheço há 17 anos, chamado Bozano. Ele é um dos líderes da comunidade de Sousa, na Paraíba, a comunidade mais vulnerável do Nordeste brasileiro. E numa das conversas, talvez há 15 anos, ele falou algo assim: "Os ciganos estão vivendo debaixo do ódio de quem não é cigano. É como se a gente fosse o pior tipo de gente da humanidade. Os não-ciganos, muitas vezes, se acham as únicas pessoas boas. É como se a gente estivesse na escuridão, esquecidos. Ninguém consegue ver, ninguém consegue nos enxergar. Se eles pudessem, eu acho que matariam todo o povo cigano no mundo". Essas foram as palavras do Bozano numa conversa que eu tive há muitos anos.

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O que nós estamos fazendo aqui hoje? Nós estamos lançando luz sobre as trevas. Nós estamos fazendo com que a luz se irradie de forma a dissipar as trevas, e essas trevas estão presentes na manifestação de racismo, de preconceito e também de discriminação.
Isso se faz de forma muito arquitetada através do discurso de ódio. E o discurso de ódio não nasce com a violência física. Ele começa nas palavras, nas categorias, nas classificações, nas narrativas que desumanizam determinados grupos - e o exemplo histórico disso, que é marcante, foi a expressão alemã "Bekämpfung der Zigeunerplage", que significava "combate à peste cigana". Isso foi utilizado, como o Marcos já disse, pelo Estado nazista para justificar a perseguição sistemática de povos ciganos, para além dos judeus e outros grupos, como a gente sabe.
Então, apresentar uma população, a população cigana, como uma praga a ser combatida... Isso você faz com insetos! Isso transformou preconceitos em políticas públicas de exclusão, em políticas de vigilância e, depois, de extermínio. Então, nesse caso, a gente pode pensar o quanto a linguagem nunca é neutra. Ela pode preparar o caminho tanto para a discriminação como também para a dignidade humana, e é justamente por isso que a educação desempenha um papel essencial na formação de uma sociedade capaz de reconhecer, de questionar, de enfrentar os mecanismos de discurso de ódio antes que eles se convertam em violência física. Ainda há tempo, ainda existe tempo para combater.
Dias atrás, eu estava em São Paulo, num sebo, e qual foi a minha surpresa, Carlos, quando vi - num sebo, em São Paulo - dois exemplares do Mein Kampf - Mein Kampf é o livro escrito por Hitler. Eu fiquei olhando, perplexo, como os livros estavam ali, acessíveis - e por um preço muito acessível! -, e fiquei pensando que poucas obras na história da humanidade produziram consequências tão devastadoras. Num trecho desse livro, Hitler fala o seguinte: "O mais forte deve dominar, e não se misturar com o mais fraco". E é uma questão de cosmovisão, ele traz uma visão de mundo, ele traz uma ideia. É só uma ideia, é apenas uma ideia, mas ideias matam, ideias podem matar.
E aí eu menciono aqui o filósofo conservador Richard Weaver. Ele escreveu um livro que resume uma verdade histórica: ideias têm consequências. Toda política nasce primeiro com uma ideia. A gente sabe que as políticas têm o poder de modelar uma sociedade.
Um outro filósofo - que dialoga com esse - é o John Dewey, que foi um pedagogo norte-americano, considerado um dos maiores teóricos da educação do século XX. Ele defendia que as ideias nunca são neutras, elas moldam ações; elas moldam as relações sociais, elas moldam as instituições. Por isso, a educação precisa formar cidadãos capazes de examinar criticamente as ideias antes que elas produzam consequências destrutivas.
Para me manter no tempo, eu quero me ater a dois pontos.
Primeiro, o preconceito contra ciganos é algo baseado numa visão desumanizante. Como cristão, eu valorizo a dignidade humana em toda a sua extensão, desde a concepção até a preservação da memória pós-morte, e digo: qualquer desumanização tende também a ser animalização ou objetificação do ser humano, e isso começa com as várias formas de preconceito e discriminação, que evoluem para todo um histórico de racismo.
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O preconceito contra os povos ciganos não se resume a estereótipos. Historicamente, ele se fundamenta na construção da ideia de que os ciganos seriam naturalmente inferiores, perigosos, criminosos, preguiçosos ou até incapazes de conviver em sociedade.
Quando um grupo de pessoas deixa de ser visto como um conjunto de pessoas com histórias, com direitos, com dignidade, esse grupo passa a ser tratado como um problema coletivo e abre esse espaço para a sua exclusão, para a sua perseguição e para a violência. Então, o discurso de ódio é o motor do processo que antecede e legitima políticas de segregação, deportação, genocídio. Afirmar isso supera qualquer espectro político: é uma questão humana.
Esse processo não é exclusivo da ciganofobia, do anticiganismo. Os judeus foram retratados como uma ameaça à sociedade. Negros, muitas vezes, são vistos como sub-humanos e inferiores, isso a gente viu na história. Indígenas, como atrasados e selvagens infantilizados. Pessoas com deficiência são vistas como um peso para a sociedade. Muitas vezes, meus amigos muçulmanos são vistos como terroristas em potencial. Evangélicos, como fanáticos e ignorantes ou incapazes de conviver democraticamente. Povos ciganos, como criminosos, trapaceiros e uma praga social.
Aí nós temos todo esse cenário, que precisa ser trabalhado urgentemente.
Então, o método é claro. Primeiro, cria-se um estereótipo. Depois se cria uma identidade coletiva em relação àquele estereótipo. Por fim se apresenta o grupo como um problema social a ser resolvido a todo custo. Quando você estuda a história do nazismo, você vai ver a expressão "a solução final". A solução final para a causa, para a questão judaica, para a questão cigana era a eliminação.
A história demonstra que, quando essa lógica não é confrontada pela educação, confrontada pelo Estado, confrontada pela sociedade, ela pode evoluir da discriminação cotidiana para formas graves de exclusão e violência. Por isso, combater o preconceito contra ciganos, assim como qualquer outro tipo de preconceito - contra judeus, contra negros, religiões de matriz africana, evangélicos, indígenas, etc. etc. - significa defender um princípio fundamental dos direitos humanos: nenhuma pessoa pode ser reduzida a um estereótipo nem pode ser privada da sua dignidade por causa da sua origem, etnia, religião, identidade e modo de vida.
Por fim, o Estado e a sociedade, em suas diferentes dimensões, têm o dever de combater todo e qualquer tipo de preconceito desumanizante. Isso exige uma atuação articulada entre Estado e sociedade. A promoção da dignidade humana, da igualdade e do respeito às diferenças constitui um dever compartilhado por instituições públicas e privadas. Então, o Estado deve garantir as leis, as políticas públicas, as instituições, a dignidade humana.
Respondendo aqui aos espectadores, à Samara, do Paraná, e à Evelin, o Estado deve promover, por meio da educação, a formação para direitos humanos, pensando de forma crítica a cidadania e o respeito à diversidade; deve fortalecer mecanismos de prevenção e enfrentamento aos discursos de ódio e às diferentes formas de discriminação. As instituições de ensino devem promover uma educação comprometida com a memória histórica e a formação ética dos seus estudantes. A mídia, as plataformas digitais, o jornalismo devem também trabalhar nesse rumo, entendendo que é necessário combater a desinformação, adotar medidas para reduzir a disseminação de discursos de ódio, etc.
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Quero já encerrar dizendo que não só o Estado ou organizações de ensino, mas a própria sociedade civil e as comunidades religiosas também podem fortalecer uma cultura de diálogo, de empatia, de solidariedade, de convivência respeitosa, de forma que a gente possa, então, promover a paz social e a defesa da dignidade humana.
Eu quero encerrar questionando. Talvez alguém pode se perguntar: será que algo semelhante ao Holocausto poderia acontecer de novo? E a resposta vem de quem entende. Menciono aqui o Dr. Douglas Kelley, que foi um psiquiatra que estudou os membros do alto comando nazista presos em Nuremberg, em 1946, e ele disse o seguinte... Suas palavras foram as seguintes: "A única pista do que o homem pode fazer é o que ele já fez".
Quando educamos para os direitos humanos, nós não estamos protegendo apenas um povo. É proteger todos os povos, porque o preconceito nunca permanece restrito ao seu primeiro alvo.
Para encerrar, eu digo que duvebaron achinhêle com atunsas, chindêle o vais doi em ribana de atunsas, dinhando buchins lachins pra saron giveis. Adiá se querele.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Dr. Igor, o senhor trouxe elementos no seu discurso que nos fazem refletir, mas eu prestei bem atenção quando você falou de perseguição, vigilância, extermínio. Esta é a ordem, esta é a lógica: perseguição, vigilância, extermínio.
Em 2015, quando o Senador Paulo Paim escreveu o Estatuto dos Povos Ciganos no Brasil, nós estávamos enfrentando naquele momento uma forma de discriminação e preconceito tão absurda com as crianças ciganas, e a Hayanne trouxe a palavra "criança": criança cigana sonhar, ter direitos garantidos. Eu queria fazer um diálogo da palavra da Hayanne com a fala do Igor, e eu queria fazer uma volta a 2015, Igor, se você me permite.
Em 2015, nós encontrávamos nos dicionários do Brasil, e ainda podemos encontrar, o sinônimo de cigano. Era o seguinte, Dr. Carlos: trapaceiro, enganador, mentiroso. Lembram-se disso? E nós tínhamos uma ação que corria, por um valente jurista, em Uberlândia para que esses dicionários fossem tirados de circulação. As crianças ciganas eram chamadas de trapaceiras, os ciganos eram chamados de trapaceiros. E, para ajudar no debate com o Senador Paulo Paim, uma frente parlamentar do Senado trouxe para o Brasil uma campanha: "Sou cigano! Sou brasileiro! Não sou trapaceiro!". Quem se lembra da campanha? Eram crianças no vídeo, e o Igor foi idealizador do vídeo e eu o ajudei.
Eu queria resgatar esse vídeo, eu queria que vocês assistissem. Nesse diálogo da fala com a Hayanne, da fala com o Igor, eu queria que vocês assistissem ao vídeo de uma frente parlamentar que foi muito, muito, muito usado durante o debate do Estatuto do Cigano nesta Comissão.
E depois eu quero fazer um desafio, Igor. Nós vamos buscar essas crianças dez anos depois. Vamos saber se os sonhos delas foram realizados. Já estão adultas.
Vamos assistir a esse vídeo? Eu convido vocês.
(Procede-se à exibição de vídeo) (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Eu estava observando, Hayanne, que uma tem o mesmo sobrenome que você. Foi uma das mais lindas obras que a gente fez, não é, Igor? Eu queria saber como essas crianças estão. Será que viraram engenheiros, atrizes? Era o sonho, elas tinham o direito de sonhar. E a gente queria muito passar esta ideia: quando elas abrissem o dicionário, no país delas, o que esse dicionário falava que era ela? Trapaceira? Foi uma luta, gente, foi uma luta. E a gente está aqui, 11 anos depois, sem o nosso estatuto aprovado, tramitando, patinando no Congresso Nacional.
Mas esta audiência tem um objetivo específico, que é falar sobre o Holocausto cigano. Foi de verdade, não foi uma brincadeira. Não é um fato histórico que está lá no livro apenas para registro: teve dor, teve morte, teve sangue, foi extermínio, Dr. Carlos.
E, nesse sentido, nós queremos ouvi-lo, Dr. Carlos. O Dr. Carlos é Coordenador-Geral do Museu do Holocausto de Curitiba, Advogado e Pesquisador dedicado à preservação da memória do Holocausto e à educação em direitos humanos. Obrigada por estar conosco.
O SR. CARLOS REISS (Para expor.) - Muito obrigado.
Boa tarde a todas e a todos.
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Exma. Sra. Senadora Damares Alves, Presidente desta Comissão; autoridades aqui presentes; lideranças, pesquisadores e pesquisadoras dedicadas à memória do Porajmos, o Holocausto romani; representantes de instituições de memória, comunidades; servidores desta Casa, a quem eu agradeço - nada é possível sem vocês -; senhoras e senhores, é uma honra participar desta audiência pública. Eu quero registrar meu agradecimento, meu reconhecimento, Senadora, por este encontro aqui no Senado Federal, um espaço que reafirma o compromisso democrático com a memória, com os direitos humanos, com a dignidade de todas as vítimas de perseguição e de violência.
Eu cumprimento as lideranças, os pesquisadores e pesquisadoras aqui presentes também. A construção da memória do Holocausto romani só é possível graças ao trabalho de pessoas e instituições que, por décadas, recusaram o silêncio, enfrentaram o esquecimento e insistiram na preservação de histórias que, durante muito tempo, permaneceram à margem da memória pública. Durante décadas, o genocídio dos roms e sintis foi tratado como um capítulo secundário desse período histórico. Em muitos países, esse sofrimento nem sequer era reconhecido oficialmente. Documentos permaneceram dispersos, testemunhos deixaram de ser registrados, inúmeras vítimas continuaram sem nome, sem rosto e sem lugar nessa memória coletiva.
Esse apagamento não foi consequência apenas do tempo; também reflete preconceitos históricos que sobreviveram ao fim do nazismo. O anticiganismo, assim como o antissemitismo, não desapareceu em 1945, todos aqui sabem muito bem disso. Em diferentes formas, ele continua alimentando exclusões, discriminações, estereótipos, que dificultaram, inclusive, o reconhecimento das vítimas do Holocausto romani e também o desenvolvimento de pesquisas sobre esse capítulo da história.
É justamente por isso que recordar o Holocausto romani é um ato de responsabilidade democrática. A memória não existe, como disse a Dra. Hayanne, apenas para olhar para o passado. Ela serve para iluminar o presente, para projetar o futuro. A memória nos ajuda a reconhecer mecanismos de exclusão antes que eles se consolidem novamente. A memória nos ensina que nenhuma sociedade está imune à construção do ódio quando determinadas populações deixam de ser vistas como plenamente humanas.
Nesse contexto, os museus ocupam uma posição singular, e eu, hoje aqui, como Diretor do Museu do Holocausto de Curitiba, posso falar sobre isso. Um museu não é só um prédio, um edifício que guarda objetos antigos: ele é um espaço de produção de conhecimento, de preservação, de educação e de diálogo com a sociedade. Eu acredito muito na museologia social, Senadora Damares, uma instituição com responsabilidade social, que participa das pautas públicas, que se faz presente, que presta um serviço para a comunidade, que constrói reputação, que gera credibilidade. O museu é um lugar onde documentos, testemunhos, objetos se transformam em instrumentos de reflexão e de transformação.
Por isso, quando a gente incorpora as narrativas sobre o Holocausto romani em museus do Holocausto, a gente está fazendo muito mais do que ampliar o acervo do museu: a gente está ampliando a própria compreensão do Holocausto.
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O Museu do Holocausto de Curitiba, que é pioneiro no Brasil, entende que a memória deve contemplar a pluralidade de todas as vítimas perseguidas pelo regime nazista e por seus colaboradores. Cada grupo possui sua trajetória, suas especificidades e suas formas de resistência, e reconhecer essas diferenças não fragmenta a memória, meu amigo Igor Shimura, e sim torna-a mais completa, torna-a mais humana. É por isso que, ao longo dos anos, o museu tem buscado fortalecer essa perspectiva por meio de pesquisas, ações, produção de material didático, parcerias, atividades para professores, para estudantes, enfim.
Aproveito o meu tempo para responder uma pergunta que foi enviada pela Yasmim, do Distrito Federal, lá no Portal e-Cidadania; ela pergunta sobre educação, sobre currículos. Ensinar sobre o Holocausto romani significa oferecer ferramentas para compreender como preconceitos antigos podem ser institucionalizados, como discursos de desumanização podem ganhar legitimidade, como políticas públicas podem transformar discriminações em perseguições sistemáticas.
Essa educação - que a Yasmim pergunta e que a Luara, do Distrito Federal, pergunta também - procura formar cidadãos capazes de reconhecer processos de exclusão, identificar discursos de intolerância, compreender os valores e o valor da diversidade. Por isso, construir essa memória é um investimento na democracia.
Nenhuma instituição consegue cumprir essa missão sozinha, Presidente Damares. A memória é uma construção coletiva, depende da colaboração entre o poder público, a sociedade civil, as comunidades diretamente envolvidas e as instituições que estão dedicadas a essa causa.
Nesse sentido, iniciativas como esta audiência pública possuem uma enorme importância: dão visibilidade institucional a uma memória que durante décadas permaneceu insuficientemente reconhecida. Iniciativas como essa ajudam a ampliar o debate público e reforçam que lembrar também é uma política de Estado.
A gente vive num tempo em que a velocidade da informação muitas vezes favorece a superficialidade, e é por isso que os museus se tornaram espaços cada vez mais relevantes: porque convidam também visitantes a desacelerar, a perguntar, a refletir e a transformar o espaço onde eles vivem. Lembrar o Holocausto romani é afirmar que, assim como aconteceu com os judeus e com outros grupos perseguidos, nenhuma vida pode ser considerada descartável e nenhuma vida deve permanecer esquecida.
O Museu do Holocausto de Curitiba e eu, pessoalmente, apoiamos a instituição do dia 2 de agosto como o Dia Nacional em Memória do Holocausto Cigano e também a criação e a execução de um plano nacional de combate ao anticiganismo. O Museu do Holocausto preparou um vídeo para essa data - ele tem cerca de um minuto, Senadora -, que eu gostaria de exibir e depois finalizar aqui a minha fala.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. CARLOS REISS - Eu quero finalizar a minha fala, brevemente, dizendo que eu sou, Senadora, judeu e neto de quatro avós sobreviventes de guetos e de campos de concentração nazistas, incluindo Auschwitz. Chegaram ao Brasil sem nada, sem ninguém, reconstruíram suas vidas, foram acolhidos aqui.
Esse é um dos motivos por que eu tenho o dever moral, Senadora, de combater o antissemitismo e não deixar que essas histórias sejam esquecidas. E é justamente por isso que eu tenho também o dever moral de dar as mãos a vocês, irmãos ciganos, ajudar nesse combate ao anticiganismo e não deixar essas histórias serem esquecidas.
A quem está acompanhando esta audiência pública, Senadora, eu tenho um pedido a fazer: não deixem que essas histórias sejam esquecidas; não deixem que essas histórias virem notas de rodapés de páginas dos livros de escola. A gente precisa contar, transmitir para as próximas gerações, porque justamente nós, seres humanos, temos a sementinha para que eventos trágicos como esse possam acontecer novamente.
Contem comigo. Contem com o museu. É, como eu disse, um dever moral estar aqui hoje e apoiá-los nessa luta por construção da memória e combate a essa forma de racismo.
Muito obrigado, Senadora. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Uau, Doutor!
Nós estamos chegando ao final da nossa audiência, mas eu vou devolver para os expositores a palavra por dois, três minutos, no máximo, para agradecimentos e considerações finais.
Eu quero registrar a presença de Renato Luiz, líder da comunidade rom-calon; Jader Windson, Associação Nacional de Sustentabilidade Cultural e Suporte aos Povos Tradicionais, que está aqui no plenário; Marcelo Vieira, Mestre em História na UnB, do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina; Nardi Teresina, minha amiga de WhatsApp - né, Nardi? -; Weverton Sebastião, da Secretaria Executiva da Confederação Brasileira Cigana; Cleiton Machado, Professor da Universidade Federal de Uberlândia - bem-vindo! -; Claudia Girotti - falei certo? -, Diretora da Associação Cultural Israelita de Brasília. Agradeço a presença de vocês, que estão aqui conosco.
E registro que a gente teve participação online. Algumas perguntas já foram respondidas.
Samara, do Paraná, pergunta: "Como escolas, universidades e meios de comunicação podem contribuir para combater estereótipos e preconceitos históricos?".
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A Yasmim - o Dr. Carlos já respondeu -, aqui do DF: "Como integrar a memória do Holocausto cigano aos currículos escolares para combater o preconceito estrutural contra esses povos hoje?".
Thânia, de Minas Gerais: "[Em] quais canais [ou] atendimentos oficiais podemos denunciar [...] anticiganismo, racismo, antissemitismo e [...] intolerâncias étnicas?". O canal nacional, o canal para o qual vocês podem ligar agora se souberem que algum cigano está sofrendo preconceito, perseguição, discriminação é o Disque 100. Liguem agora para o Disque 100, denunciem! Mas nos estados, também, nós temos serviços de recepção de denúncias por intolerância, racismo e preconceito.
Luara, do Distrito Federal: "A educação é uma ferramenta essencial para enfrentar o preconceito e a discriminação".
Matheus, do Espírito Santo, também comenta: "Temos dados organizados sobre esses povos no Brasil?" - e eu faço essa pergunta para você, Igor; quantos ciganos nós temos no Brasil, Igor e Aline? - "Se não, deve-se conseguir, é importante conhecer suas realidades para protegê-los".
Sérgio, do Rio Grande do Sul, pergunta: "O silêncio histórico favoreceu a continuidade do anticiganismo?".
Evelin, do Paraná: "Como a educação sobre as perseguições nazistas pode reduzir a intolerância étnica e o racismo?".
Samara, do Paraná: "Quais políticas públicas o Brasil precisa fortalecer para combater o anticiganismo?".
E há um comentário de Carlos, do Rio de Janeiro: "É urgente criminalizar o antissemitismo promovido por movimentos políticos".
Lendo as perguntas, eu agora devolvo a palavra aos nossos expositores, a começar por Aline, pela ordem de fala.
Aline, dois minutos para agradecimentos, considerações finais e, se quiser responder a alguma pergunta; mas eu acho que, ao longo do debate, a maioria delas já foi respondida, né? Fique à vontade.
A SRA. ALINE MIKLOS (Para expor.) - Certo.
Muito obrigada, Senadora, e obrigada também por eu ser a primeira, porque infelizmente eu vou ter que me retirar; eu tenho um avião às 18h, eu tenho que sair correndo para o aeroporto daqui.
Sobre a questão do Matheus, do Espírito Santo, sobre se nós temos dados organizados sobre esses povos no Brasil, não, nós não temos dados organizados. A gente tem pouquíssimos dados; a população romani não é incluída nos censos nacionais, então é uma luta, inclusive, do movimento romani e cigano, para que seja incluída. Depois, os dados que a gente tem são muito mal organizados. A gente tem dados do CadÚnico, por exemplo, tem outros dados; vão sair outros dados agora, do Ministério da Igualdade Racial, que a gente não sabe quais são e como vão ser organizados. Então, essa invisibilização do povo faz justamente parte do racismo de que a gente estava falando, né? A ideia é apagar, é fingir que não existe, é fingir que não tem nenhum problema e está tudo bem, e o Estado passa por cima; seria basicamente isso.
Eu gostaria de agradecer novamente à Senadora e Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Damares; muito obrigada por este espaço. Muito obrigada aos meus colegas também, pela fala; muito obrigada a vocês. Poucas vezes no Brasil foi comemorado o dia 2 de agosto, e eu espero que, a partir deste ano, a gente comemore todos os anos. Comemorar significa rememorar em conjunto, todo mundo, para que essa história nunca mais se repita.
É isso. Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Dra. Aline. (Palmas.) Faça uma boa viagem, pode sair correndo. (Risos.)
A SRA. ALINE MIKLOS - Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada.
Na sequência, Dr. Marcos, para agradecimentos e considerações finais.
O SR. MARCOS TOYANSK GUIMARÃIS (Para expor. Por videoconferência.) - Eu queria agradecer, mais uma vez, à Senadora Damares, pela audiência para tratar de um tema tão importante, da importância de realizar novas pesquisas, enfim, sobre os ciganos no Brasil, mesmo quando a gente tratou agora do Holocausto cigano, ainda é um tema pouco pesquisado no mundo.
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É crescente o número de pessoas envolvidas, trazendo novos relatos, informações sobre o que aconteceu nas décadas de perseguição nazista e até anteriores na Europa. Mas é muito importante também que a gente abra mais espaço para a difusão, para a pesquisa aqui no Brasil, sobre os ciganos que vivem em território brasileiro. Nós não sabemos quantos ciganos vivem aqui. Sabemos que são muitos, tanto os que vieram do leste europeu, da Península Ibérica, alguns estão aqui há séculos já. Então é muito importante.
Nós do Leer continuamos dedicando espaço para os ciganos, para as pesquisas sobre os ciganos. E disponíveis para dialogar sobre os temas que são relacionados aos grupos ciganos.
Então, mais uma vez, eu quero agradecer o convite, a organização; parabenizar os meus colegas pelas exposições; e pedir mais uma vez, recomendar que pesquisem mais sobre ciganos, busquem materiais que já estão disponíveis e até em língua portuguesa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Dr. Marcos, muito obrigada pela participação em nossa audiência.
Na sequência, Dra. Hayanne, para agradecimentos e considerações finais.
A SRA. HAYANNE IOVANOVITCHI (Para expor.) - Bom, inicialmente queria agradecer o convite. E desejo que momentos como este se repitam, que não sejam a exceção, mas que virem a regra no nosso país, porque, a partir do momento em que a gente fala sobre todas as questões horríveis que aconteceram no Holocausto, a gente também consegue refletir sobre em que medida todo esse ódio, o discurso de ódio tem começado a se construir aqui no Brasil, com relação a nós, e de que forma isso impacta no nosso acesso a direitos.
Faço aqui, enquanto idealizadora do Museu Virtual de Memórias da Imigração Cigana em Curitiba, um apelo para que todas as pessoas ciganas que estão aqui contem as suas histórias, contem as histórias das suas famílias, fortaleçam as iniciativas de memórias feitas por nós e para nós. O museu, a gente construiu, ali em Curitiba, como museu virtual, para acesso de outras pessoas também do Brasil para que consigam se identificar, de certa forma, com a história da imigração.
A minha família veio da Iugoslávia no ano de 1927, e o meu avô me contava muitas histórias que, por sua vez, ele ouvia da avó dele. E dessa forma, registrando a nossa própria memória oral, conseguimos combater o racismo e gerar informação sobre quem nós somos, vindas de nós mesmos.
Então agradeço e espero que momentos como este se repitam, e que fortaleçamos a nossa luta cada vez mais. Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Dra. Hayanne.
Na sequência, Dr. Igor Shimura.
O SR. IGOR SHIMURA (Para expor.) - Senadora, mais uma vez, obrigado. Agradeço sua iniciativa, da sua equipe e de tantos que fizeram parte desse trabalho.
Mas eu queria desejar que o Congresso Nacional, através das Casas, especialmente esta Comissão, promova mais ações como esta audiência, permitindo este amplo debate sobre as proposições legislativas relacionadas ao enfrentamento do discurso de ódio, pensando no Holocausto cigano. Acho que tem muita coisa para ser feita ainda. Essa é uma das questões importantes para se falar aqui.
Queria só abrir um parêntese, acatando aqui uma lembrança de uma amiga: o Brasil teve dois Presidentes ciganos: Washington Luís e Juscelino Kubitschek. Isso é tão simbólico, é tão importante pensar sobre isso, porque nós estamos num país que foi dirigido por ciganos. E nós precisamos, então, melhorar um pouco mais a nossa atividade em relação a tudo que tem a ver com os ciganos no sentido da memória também.

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Para responder algumas perguntas aqui levaria algum tempo, mas eu queria fazer um apelo também aos ativistas ciganos e não ciganos pró-ciganos que nós temos no Brasil, e é um grande grupo. Eu queria mencionar aqui o grupo Juntos Somos Mais Fortes, que é um grupo muito importante no Brasil, que gera uma discussão, e não só isso, mas os estudos ciganos... É um grupo formado por acadêmicos, historiadores, antropólogos, sociólogos, psicólogos, gente do direito. Eu aprendi, ao longo da minha vida, que, se a gente quer transformação de alguma coisa, a gente não pode trabalhar só na dinâmica do outro, mas "a começar em mim". Então, que eu seja um agente de transformação, em primeiro lugar, e isso possa se espalhar e se refletir.
A unidade, a comunhão, esse trabalho em parceria e diálogo, humilde, eficiente e prático, isso realmente pode ser transformador. Então, fica aqui essa palavra de gratidão, também pensando em novos passos, quem sabe, para o futuro.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Dr. Igor.
Antes de passar a palavra para o Dr. Carlos, eu vou fazer dois encaminhamentos e um apelo. A gente não pode terminar uma audiência pública sem encaminhamento.
Primeiro encaminhamento, Dr. Carlos: o senhor falou de duas propostas legislativas que a gente pode trazer para o debate. Essas duas propostas já chegaram para a Comissão de Direitos Humanos, mas nós estamos deliberando no sentido de criar um grupo de trabalho para a gente dar uma lida nos textos que chegaram.
O primeiro projeto de lei é do Dia Nacional da Memória do Holocausto Cigano, e o segundo é uma política nacional contra o anticiganismo, para criar um projeto de lei. Nós temos um decreto, mas a gente quer criar uma lei, uma política nacional contra o anticiganismo.
As duas minutas estão prontas, nós vamos criar um grupo de trabalho, e eu queria fazer o convite à Dra. Hayanne, ao Dr. Carlos, ao Dr. Igor, à Dr. Aline e ao Dr. Marcos para fazerem parte desse grupo de trabalho, para lerem o texto, nos ajudarem a construir os dois textos e estudarem também, em nível constitucional, se as duas propostas podem ser apresentadas no Congresso Nacional.
Então, é a primeira deliberação.
Convite aceito? (Pausa.)
Ótimo.
A segunda deliberação é que nós não vamos - pelo menos eu tenho este ano e mais quatro de mandato - mais esquecer a data de 2 de agosto no Senado Federal.
Então, nesse sentido, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, eu delibero...
Atenção, Secretaria - eles ficam todos na expectativa.
No ano que vem nós não teremos apenas uma audiência pública. Eu delibero e encaminho que no ano que vem a gente tenha, paralelo à audiência pública - um seminário ou audiência pública -, uma mostra fotográfica aqui no Congresso Nacional.
Mas aí eu gostaria de fazer o apelo ao museu do Paraná, ao Museu do Holocausto do Paraná, e ao museu virtual também, para a gente fazer essas duas exposições aqui no Senado, por uma semana. Então, a Comissão precisa já mandar o ofício para a Diretoria do Senado, reservar o espaço um ano antes, e a gente trabalhar essa grande exposição com a participação dos dois museus.
Eu só quero que vocês digam "sim". Como a gente vai fazer isso, eu não sei.
É possível, Doutor? (Pausa.)
O SR. CARLOS REISS - Para registrar, aqui no microfone: com certeza. Está registrado.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - É possível, Hayanne, a gente fazer uma exposição interativa, durante uma semana, e as histórias que já estão coletadas pelo museu serem apresentadas no Congresso Nacional?
A SRA. HAYANNE IOVANOVITCHI - É superpossível. A gente já tem algumas ações em parceria com o Museu do Holocausto. Então estamos à disposição.
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Aí, Secretaria, vamos começar hoje a trabalhar. Então, no ano que vem, nós teremos um evento maior, ampliado, para a gente falar do... (Palmas.)
Nós vamos ter agora, para finalizar, uma apresentação com as dançarinas do Grupo da Comunidade Cigana de Trindade. A gente não vai terminar esta audiência triste, não, porque nós também temos muita coisa para celebrar. Nós amamos os povos ciganos que estão no nosso país. Então, a gente vai ter esse momento especial.
Mas, antes, o Renato, da comunidade Rom... Na audiência pública, a gente não pode abrir muito a palavra, mas o Renato está insistindo. Então, Renato, onde você está? Aperte aí o microfone. Em dois minutos é possível, Renato?
O SR. RENATO LUIZ - Até menos.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Vá lá, Renato.
O SR. RENATO LUIZ (Para expor.) - Em primeiro lugar, eu queria agradecer a Deus, hoje, por ter vocês ao nosso lado.
Eu sou líder da comunidade cigana do Estado de Goiás, a comunidade Rom. Hoje, em Goiânia, temos mais de 3 mil pessoas. Na maioria, somos empresários. Temos nossa igreja cigana, em Goiânia, temos os nossos salões de festa, temos nossas escolas. Entendeu? As nossas crianças estão todas, hoje, estudando, em Goiânia.
Sobre o Holocausto, o meu bisavô esteve em Auschwitz. Eu tive, também, o desprazer de conhecer esse campo de concentração, quando eu fui a passeio para a Alemanha. A gente, que é cigano, sente, quando entra lá, uma presença do que aconteceu.
Então, hoje, em memória aos nossos ciganos que passaram pelo Holocausto, agradeço a vocês e à Senadora Damares. Parabéns pelo trabalho de vocês. É um agradecimento de toda a comunidade cigana de Goiânia e, inclusive, de Brasília, porque minha família mora toda aqui também. Parabéns a você.
Sobre o que vocês falaram também, que somos perseguidos, sim, isso é verdade. Hoje, no nosso caso, da maioria, em Goiânia, somos empresários, construtores, só que uma grande parte é de vendedores de porta em porta. Eles compram a mercadoria, põem no carro e saem para vender, com família, criança. E aonde chegam, hoje, vendendo panelas, vendendo faqueiros, essas coisas, eles são discriminados, tanto pela população quanto pela justiça, pela polícia. Pensam que são ladrões, pensam que vão passar no cartão a mais. E hoje, se vocês virem no Judiciário, no penal das cidades, em todo o Brasil, não existe um cigano rom cumprindo pena. Entendeu? Não existe. Então, é pura discriminação. Eles carregam o carrinho deles, vão vender as panelas e, quando chegam lá, é a polícia atrás, o pessoal já coloca nos grupos que tem ciganos na cidade. Então, é tipo assim: tem bicho na cidade, soltaram os leões na cidade. Entendeu? Isso é que a gente tinha que mudar.
Se vocês precisarem, se quiserem o meu telefone, estou com vocês quando vocês quiserem, para a gente mudar esse quadro. Sempre estarei com vocês.
Muito obrigado. Que Deus abençoe todos.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Muito obrigada, Renato.
Que bom que eu abri o microfone para ele - não é, Renato? -, porque a discriminação é de verdade. Ainda tem gente que acha que cigano rouba criança. Lembram-se dessas histórias do passado? Não, gente. É um povo que trabalha, é um povo alegre, é um povo trabalhador. É um povo que faz parte da formação da sociedade brasileira.

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E eu tenho a honra agora - a gente vai encerrar a reunião de uma forma bonita - de chamar para fazer uma apresentação a Simone Soares - linda! -, de quem eu estava morrendo de saudade, a Tiane Soares e a Adriana Soares. Elas são dançarinas do Grupo da Comunidade Cigana de Trindade.
Nós vamos assistir a uma apresentação e, tão logo acabe a apresentação, a gente vai encerrar a nossa audiência pública.
A SRA. SIMONE SOARES (Fora do microfone.) - Eu posso dar uma palavrinha?
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Pode sim, Simone. Pode usar este aqui. Quer falar no microfone?
A SRA. SIMONE SOARES - Eu quero agradecer esta oportunidade de nós estarmos aqui, porque é única. Quero agradecer à nossa amiga linda Damares Alves por esse convite, ao Igor e aos demais que estão aqui na mesa.
Nós vamos fazer essa dança em memória do nosso povo. Garanto que, se nosso povo tivesse o apoio que nós temos hoje, não teria morrido nenhum deles - nem crianças, nem mulheres, nem os homens.
E é isso aí, gente. Que Deus abençoe a todos!
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Simone.
Ela está emocionada. Elas já choraram muito aqui hoje.
(Procede-se à apresentação artística.) (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Simone, Tiane e Adriana, foi a beleza de vocês, a alegria de vocês, as saias de vocês que incomodaram o nazismo.
Um milhão e meio de ciganos assassinados no Holocausto. Na noite de 2 de agosto, 4 mil mulheres e crianças foram exterminadas, em apenas uma noite. A gente não vai esquecer.
A alegria de vocês incomodou um povo raivoso, um sistema de ódio, mas a alegria de vocês vai só fazer a nossa nação cada vez maior e melhor. Vocês dançaram em memória a 1,5 milhão de ciganos que morreram no Holocausto.
E a gente encerra esta audiência.
Obrigada por terem vindo. Obrigada a todos vocês. (Palmas.)
Nada mais tendo a tratar, declaramos encerrada esta audiência.
(Iniciada às 14 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 10 minutos.)