A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia.

Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 10 de agosto de 2026.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 3ª Reunião da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami.

Aprovada.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Eu informo que esta reunião está sendo online. Então, os nossos Senadores estão tendo participação online nesta reunião.

A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de averiguar a prestação de contas dos recursos orçamentários discricionários e dos créditos extraordinários destinados a ações no território ianomâmi, bem como dos recursos do Fundo Amazônia para projetos de proteção de comunidades indígenas, como o território ianomâmi.

Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211 - essa ligação não tem custo algum, podem ligar de qualquer lugar do Brasil, e as perguntas chegarão aqui à mesa, em tempo online.

O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.

Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos.

Senhores, hoje, nos reunimos com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas destinadas aos povos indígenas da Terra Indígena Yanomami, garantindo-lhes a proteção e a efetivação de seus direitos humanos. Conforme previsto na Constituição, notadamente em seus arts. 52 e 71, cabe ao Senado Federal exercer controle externo da administração pública - o que eu estou fazendo aqui é obrigação desta Comissão, é minha obrigação como Senadora da República -, fiscalizando os atos do Governo Federal e acompanhando a execução de gastos e obras federais, bem como a aplicação de recursos repassados pela União por meio de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres. Essas ações não possuem caráter persecutório ou julgador; ao contrário, visam promover a cooperação entre os Poderes da República, fortalecendo iniciativas em favor dos mais vulneráveis e atendendo à exigência da sociedade por maior transparência na gestão dos recursos públicos provenientes dos tributos.

Nesta audiência pública, buscamos obter informações claras e detalhadas sobre os gastos do Poder Executivo relativos à utilização de recursos orçamentários discricionários e de créditos extraordinários destinados a ações no território ianomâmi, bem como sobre a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia em projetos voltados à proteção das comunidades indígenas, em especial da Terra Indígena Yanomami.

Todos sabemos dos expressivos recursos empregados no enfrentamento da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretada em janeiro de 2023, com o objetivo de salvar vidas no território, que ainda sofre com a insuficiência de políticas públicas efetivas, capazes de assegurar sua dignidade e, sobretudo, seu direito à vida.

Entretanto, a gravidade da crise humanitária e a necessidade de medidas urgentes não podem justificar o uso indevido de recursos públicos ou o não uso, porque a gente quer saber se também existe a possibilidade de o recurso existir e ainda não ter sido executado.

As ações adotadas devem observar rigorosamente os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, eficiência, publicidade e transparência.

Cumpre destacar que, em 2023 e 2024, esta Casa Legislativa - portanto, eu participei disso, esta Comissão participou, os membros desta Comissão votaram - aprovou as seguintes medidas provisórias: Medida Provisória 1.168, de 2023; 1.183, de 2023; e 1.209, de 2024, que autorizaram créditos extraordinários superiores a R$2,2 bilhões para desenvolvimento de ações na Terra Indígena Yanomami, abrangendo saúde indígena, segurança alimentar, educação, proteção territorial e preservação ambiental.

Qual é a dúvida? Todo esse recurso ficou em um único órgão? Foi distribuído? Neste valor está incluído todo o orçamento da saúde indígena também? Por que a gente vai fazer esta audiência pública de forma aberta, essa prestação de contas de forma aberta? Porque existem dúvidas: existe dúvida no Parlamento, como existe dúvida também na sociedade. Todo esse recurso ficou onde?

Às vezes, a gente olha para o Ibama, e está tudo com o Ibama. Não, não está tudo com o Ibama. E nós temos uma instituição, em que o tempo todo as pessoas acham que todo o dinheiro está com ela, que é a Funai. Não está tudo com a Funai. Esse recurso foi aplicado em inúmeras ações, e é isso que a gente quer no Parlamento.

Mas o valor destinado foi suficiente? Nós vamos precisar aumentar este valor em 2027, 2028?

Por isso que estamos fazendo a reunião hoje, antes da elaboração do Orçamento da União, para a gente entender quanto vamos precisar garantir no Orçamento da União para que nenhuma ação no território seja interrompida.

Esta audiência, em consonância com os objetivos que motivaram a criação desta Subcomissão Permanente, que é monitorar, fiscalizar e propor medidas articuladas para garantir os direitos fundamentais e salvaguardar a integridade do povo ianomâmi, representa a oportunidade para ouvir os responsáveis pela execução desses recursos e, conjuntamente, construir propostas que aperfeiçoem a gestão dos recursos e das políticas públicas destinados ao território.

Esperamos contar com o apoio, o compromisso e a transparência de todos os presentes para que juntos possamos construir os melhores caminhos, adotar medidas capazes de salvar vidas, fortalecer políticas públicas e assegurar a dignidade do querido povo ianomâmi.

Presenciais sete? Sete presenciais e dois online.

Serão dez minutos para cada um, então esta audiência vai passar de duas horas. Então a gente vai tentar fazê-la realmente dentro do tempo, porque eu sei que todo mundo tem agenda.

Nós vamos fazer uma mesa. Depois, vamos pedir para que quem está à mesa volte para a bancada e fazer uma segunda mesa, o.k.?

Convido, para compor a mesa, para estar aqui do meu lado, Joana Gouveia Mendes, Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviço de Saúde do Estado de Roraima. Joana, eu acho que eu vou te arranjar um bóton de Senadora, tá? A Joana tem vindo sempre a esta Comissão para participar como expositora. Seja bem-vinda. Ela esteve na semana passada e ficou para esta audiência. Obrigada, Joana, por estar conosco em mais uma oportunidade.

Eu convido, para estar aqui do meu lado esquerdo, Edmilson Ye'kwana - falei certo, Edmilson? Falei?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ye'kwana.

Ele é Vice-Presidente da Associação do Povo Ye'Kuana do Brasil. Seja bem-vindo, Edmilson. Ele vai estar acompanhado de sua advogada. É isso, Doutora? Então, vamos deixar o Edmilson com sua advogada.

Já convido, porque vai estar na primeira mesa com a gente, a Presidente da Funai, Lucia Alberta Baré. Ela está chegando. Assim que ela chegar, eu peço à Secretaria que a traga para a mesa, o.k.?

Enquanto ela não chega, nós convidamos para estar à mesa, já para ocupar esse espaço - mas, quando a Presidente chegar, a gente vai apertar aqui um pouquinho -, o Dr. José Sérgio Pinheiro Machado, Consultor Legislativo da Área de Orçamento Público do Senado Federal. Dr. Sérgio, que alegria estar contigo! Eu sei que é a pessoa mais procurada pelos Parlamentares: "E aí, o recurso foi todo aplicado? Não foi?". Eu quero agradecer, Dr. Sérgio. Obrigada, tá?

Edmilson, quero lhe agradecer por estar conosco, como também à Joana.

Nós vamos começar essa roda de conversa.

Edmilson, o que a gente quer aqui? O recurso destinado foi suficiente, foi bem aplicado? É dessa forma que a gente vai conduzir. Lembro que o Fundo Amazônia não é um fundo público, mas a gente também sabe que tem recursos lá e a gente quer saber como isso está sendo aplicado, tá?

Dessa forma, vamos ouvir a Joana, por dez minutos. Na sequência, a gente ouve o Dr. Sérgio e, depois, o Edmilson.

Quando a Doutora chegar, a gente a traz para a mesa.

A SRA. JOANA GOUVEIA MENDES (Para expor.) - Oi. Bom dia a todos e a todas.

Mais uma vez, Senadora, obrigada pela oportunidade.

Estamos tratando de um assunto de suma importância para o território ianomâmi, que trata das ações executadas, dos serviços e dos recursos. Isso é muito importante para que possamos saber onde está sendo investido cada recurso e se realmente o objetivo está sendo alcançado, né?

Eu tinha umas perguntas aqui, já iniciando, para o pessoal da Funai. Tem alguém da Funai já aí?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ela vai chegar. Você pode deixar a pergunta para o final.

A SRA. JOANA GOUVEIA MENDES - Pronto.

Assim, Senadora, hoje existem uns recursos que são destinados a alguns municípios para ajudar na questão da crise humanitária, né? E a gente tem os municípios de Iracema, Alto Alegre, Amajari e Caracaraí, que foram os beneficiados com esses recursos. Só que aí vem a questão: de que forma os órgãos estão acompanhando isso? Como é que vai ser executado? Porque hoje os municípios, as secretarias precisam ter acesso ao território, aos indígenas, para que eles possam dialogar e trabalhar em conjunto para executar esses recursos. E aí, às vezes, os próprios indígenas fazem reuniões, convidam as secretarias municipais para participar, para tratar desses assuntos relacionados tanto ao Saúde Indígena como à agricultura familiar, com relação à educação, e, muitas vezes, eles não conseguem ter acesso, por causa dos protocolos de acesso.

Às vezes, nos municípios, as pessoas são destinadas a entrar em território... Eles cumprem todos os protocolos, que é a questão da vacinação, a questão dos cuidados e tudo, e, às vezes, tem uma demora muito grande, e acaba que, para aquele evento que foi marcado para uma determinada data, eles não conseguem chegar, e, aí, isso vem dificultando esses trabalhos. E a gente vê que é de suma importância esse serviço em conjunto com os municípios, principalmente na questão da agricultura familiar.

A gente tem, agora, um projeto-piloto, que foi na comunidade do Sikamabiu, que foi um projeto em conjunto com a Embrapa, também o Município de Alto Alegre contribuiu bastante, e hoje ele é um dos planos-piloto modelo. Se você verificar... Quando a senhor for lá - a senhora pode fazer uma visita lá -, verá que eles conseguiram as mudas de banana, de várias hortaliças também, para eles plantarem, para fortalecer a agricultura familiar.

Então, essa é uma das minhas perguntas, por quê? Porque isso contribui muito para a questão da alimentação dos indígenas. A gente sabe que, hoje, eles sofrem muito com essa questão da escassez, às vezes, de caça e pesca. Então, esse fortalecimento da agricultura familiar indígena vem agregar bastante com relação a isso.

Outro ponto também é com relação às ações executadas pela Sesai em território. De que forma está sendo feita, acompanhada a questão das reformas dos alojamentos, das UBSIs, as construções...

Gostaria também de fazer uma pergunta também para a Funai... Como eles vão fazer, qual o plano de ação, qual o planejamento deles com relação à homologação das pistas? A gente tem algumas pistas, hoje, que estão interditadas, por não serem homologadas, e isso dificulta a questão das ações, por causa dos voos de rotina. Então, existe uma necessidade muito grande da homologação dessas pistas em território.

E também quero perguntar à Funai qual o plano de ação deles com relação ao fortalecimento alimentar. O.k.?

Bom dia.

E também quero verificar com a Funai qual o plano de ação com relação às indígenas que vivem, que moram na rua, em estado de vulnerabilidade, porque lá, no território de Roraima, pelo Dsei Yanomami, hoje a gente tem alguns indígenas - o Edmilson tem conhecimento, não é, Edmilson? - que vivem em questão de vulnerabilidade. São aqueles indígenas... Tem os indígenas do xexena, lá do Ajarani, que hoje ficam ali na feira, perambulando em algumas ruas, e, às vezes, eles não têm como se alimentar e tudo. Tem a questão do alcoolismo - eles ingerem bebida alcoólica -, e aí, muitas vezes, eles procuram o Dsei Yanomami. Eles entendem que essa responsabilidade é do distrito, só que tanto a Sesai quanto o Dsei trabalham o quê? A atenção primária, não é? Então, assim, a gente entende que isso não é uma responsabilidade direta do distrito, mas, como a gente não está aqui para apontar nem A nem B, a gente também gostaria de saber como é que vai ser feita essa questão desse planejamento, para que esse público-alvo possa ter uma atenção especial e para que também alguém faça algo para que isso possa ser resolvido, porque eles precisam de atendimento, eles precisam de cuidado, eles precisam se alimentar.

E muitas das vezes a população aciona o quê? Um Dsei. Aí, de prontidão, o próprio coordenador aciona as equipes, tudo. A equipe vai lá, presta uma assistência e tudo, mas não tem como fazer aquele acompanhamento, até porque eles não querem ficar em alguns locais como Casai e tudo. Então, às vezes, quando eles estão bastante doentes, a equipe do Dsei vai lá, leva para a unidade hospitalar e tudo - entendeu? -, procura fazer aquele acompanhamento para dar uma assistência provisória até que possam procurar, ou seja, ser encaminhados a uma das unidades hospitalar. Então, Senadora, essa é uma questão que constantemente a gente vem tendo, esse chamado pelo Dsei, e eu entendo que, como a gente está tratando de uma pauta muito importante, é um assunto que a gente precisa debater para que alguém possa tomar providências com relação a isso, certo?

E, para finalizar a minha fala, eu gostaria de verificar principalmente: na primeira audiência, um dos pontos principais tratados foi a falta de segurança em território. Então, assim, eu não vou mais me prolongar, porque a gente já falou sobre isso, já foi discutido, já foram feitos alguns encaminhamentos, mas eu gostaria de saber - tanto da Funai, quanto da Casa de Governo, da Sesai e dos demais órgãos competentes, como o MPF - sobre quais as tomadas de decisão relacionadas à falta de segurança hoje, em território, para os profissionais de saúde. Quando a gente fala sobre profissionais de saúde, a gente não está se referindo só aos enfermeiros, técnicos e médicos; são todas as equipes que fazem a composição dentro do território, da cozinheira ao médico. A gente tem também os AIS, os Aisans, que também são profissionais de saúde. Hoje todos esses profissionais correm esse risco dentro do território.

Existe uma questão de conflito interno que não cabe à gente discutir, porque é uma questão particular deles. Porém, a gente precisa se atentar com relação à segurança desses profissionais, que saem de suas casas, ficam 30, 35, 40 dias em território, muitas das vezes, porque tem atrasos de voos, n situações, e esses profissionais precisam ser protegidos. A gente também não pode fingir que nada está acontecendo. A gente precisa ter essa garantia, a gente precisa tomar alguma providência para que possamos ter o mínimo de segurança para que eles possam trabalhar bem, prestar uma assistência de qualidade lá na ponta, porque, quando você trabalha sob pressão ou com medo, você não vai ter um rendimento satisfatório e tende a ter um adoecimento mental enorme. Hoje, se você for analisar, praticamente 85% dos nossos profissionais estão com adoecimento mental por falta dessas questões, por ameaça, essas constantes situações entre próprios indígenas relacionadas aos conflitos.

Então, assim, aqui fica o meu pedido, porque a gente precisa saber o que vai ser feito, como é que vão fazer, quais as principais tomadas de decisão. A gente não pode tapar o sol com a peneira, porque hoje isso é uma realidade muito grave.

Vale ressaltar que essa situação da falta de segurança no território compromete todas as ações que devem ser executadas. Não adianta a Sesai, a Funai, nenhum outro órgão fazer vários planos de ação para ver se conseguem ser executados lá na ponta se a gente não conseguir minimizar essa questão da falta de segurança em território. O.k., pessoal?

Bom dia a todos e obrigada pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Joana, obrigada.

Eu acho que a fala da Joana mostrou o que eu realmente falei no início. A Joana representa o sindicato dos trabalhadores de saúde indígena de Roraima e a Joana fez perguntas que... Se os próprios funcionários têm dúvida, eu quero que vocês imaginem como o Brasil está confuso e a importância desta audiência pública. A Joana perguntou sobre agricultura familiar, quais são os projetos, se o dinheiro foi para agricultura familiar. Ela perguntou de homologação das pistas, se esse recurso também foi para homologação das pistas. Ela está falando de segurança em território e ela está questionando sobre saúde indígena também.

Joana, o orçamento da Sesai para 2026 está em torno de R$1,6 bilhão - a Sesai como um todo, para o Brasil. Nós estamos falando de duas, três medidas provisórias, de 2023 e de 2024, que chegaram a mais de R$2,2 bilhões só para o território ianomâmi, então eu entendo a sua dúvida. Esse dinheiro da medida provisória foi para a saúde indígena na área ou a saúde indígena contava com o orçamento da saúde indígena na área? Esses 2 bilhões eram para outras iniciativas? Essa é a dúvida que permanece. Então, a gente vai, ao longo da reunião aqui... E foi bom ela falar porque, se o profissional que está na área não entendeu ainda a destinação dos recursos, essa dúvida permanece no Brasil inteiro, e a gente vai esclarecer por quê. Porque nós vamos brigar para mais recursos na área. E aí as pessoas: "Mas não é muito?". Então, a gente vai tentar explicar aqui onde está esse dinheiro, o que aconteceu com esse recurso, como ele foi executado e como ele ainda será executado, porque eu creio que ainda tem recurso para executar.

Para a gente entender as dinâmicas das três medidas provisórias, só a medida provisória de abril de 2023 foi de R$640,074 milhões. A medida provisória de 12 de março de 2024 foi de R$1.062.231.000 - para a gente entender. E tem a terceira medida provisória, que foi para a área de segurança. Para a gente entender, nós vamos ouvir agora o consultor do Senado, o Dr. Sérgio, José Sérgio Pinheiro Machado.

Aí eu queria pedir permissão aos que estão presencialmente: para a gente não perder a conexão, depois de Dr. Sérgio, nós vamos ouvir quem está online, o Procurador, o Ministério Público, que também tem esse papel de fiscalizar, e na sequência a gente volta para a mesa. Eu tenho muito medo de a gente perder a conexão. Nós vamos intercalar as pessoas que estão de forma presencial com quem está online. Só temos dois online, né?

Doutor, pode fazer essa explicação, especialmente para quem está... Está todo mundo em Roraima assistindo a esta audiência.

O SR. JOSÉ SÉRGIO PINHEIRO MACHADO FILHO - Está bom. Alô?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Para eles entenderem a edição das medidas provisórias, a que elas se destinaram.

O SR. JOSÉ SÉRGIO PINHEIRO MACHADO FILHO (Para expor.) - Certo. Alô? Todo mundo me escutando?

Bom dia, pessoal; bom dia a quem está online também.

É um prazer estar aqui. Esta audiência é de suma importância, eu entendo, porque, de certa forma, às vezes, pela distância geográfica também, os povos indígenas podem parecer distantes do restante do território, então é muito bom que a gente esteja aqui próximo, tá?

Sendo o objetivo, então, em relação a dados orçamentários e recursos, o que eu estou vendo que é uma dúvida que muita gente tem aqui, o que acontece? Os dados orçamentários até mostram que houve certa execução, que foi autorizado e que a despesa foi gasta, digamos assim, mas podem também, de certa forma, os dados orçamentários parecer um pouco frios também e distantes. A gente não pode concluir muitas coisas apenas a partir dos dados, olhando: isso aqui foi gasto ou não foi. O que influencia muito, portanto, é a qualidade do gasto e se ele realmente se reverteu em resultados. Daí a importância de a gente ter a avaliação de políticas públicas, o controle externo, que a gente sabe que é incumbência aqui do Poder Legislativo, por isso parabenizo aqui a Senadora por estar realizando esta audiência. E o papel do TCU também é fundamental, estar lá.

E o meu ponto é este: não podemos ficar aqui atrás dos computadores: "Ah, foi executado, não foi, está tudo certo." A gente realmente tem que ir a campo e verificar o que foi que aconteceu, se realmente houve uma mudança na vida dessas pessoas.

Temos perguntas aqui. Por exemplo, a da Evelin, do Paraná: "Como é feita a fiscalização para garantir o uso correto do dinheiro?". Esse é o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) institucionalmente, mas o Poder Executivo também tem instâncias como a CGU e a própria Funai e outros ministérios também têm mecanismos de controle interno para poder verificar justamente isso.

O que mais? Muito foi falado aqui também sobre os créditos extraordinários. Para explicar um pouco mais como funciona essa dinâmica de créditos extraordinários, eles só podem ser feitos em momentos de urgência, relevância e imprevisibilidade. Então, é como se fossem a UTI do orçamento, sabe? Quando está nas últimas, a gente vai e faz um crédito extraordinário. É alguma coisa que a gente não esperava, é imprevisível e é urgente. Temos que salvar vidas, e é agora. Tanto que, primeiro, esses créditos nem dependem de prévia autorização legislativa: primeiro a gente gasta, depois a gente explica. Esse não é o ideal, tá? O ideal seria a gente prevenir. A gente sabe, todo mundo conhece a frase: é melhor prevenir do que remediar.

Então, o que aconteceu em 2023 e 2024 foram remédios. E o que a gente precisa agora é de prevenção. Daí a importância de a gente fazer esta audiência agora, neste momento de pré-orçamento. Estamos aqui, no dia 10 de agosto, e a proposta de orçamento do Executivo vai chegar dia 31 de agosto aqui no Senado e na Câmara. A partir daí, nós vamos discutir aqui, vai começar então a rodada de discussões. E é neste momento que a gente tem que lutar por mais recursos estruturais para os povos indígenas, entenderam? É este o momento. Claro, todo mundo vai tentar puxar a sardinha para o seu lado. O pessoal da saúde vai puxar para a saúde, o pessoal da educação vai puxar para a educação, o da segurança, mas povos indígenas... E todo mundo se acha. Orçamento é isto: é uma arena de debate. Vamos elencar prioridades. E o momento para isso é agora. Como eu falei, é o momento de prevenção. O momento de orçamento é agora, porque não podemos ficar simplesmente remediando, esperando urgências para abrir crédito extraordinário. Não dá para viver assim, não é isso?

E, por último, aqui, só queria responder a uma pergunta que chegou pelo e-Cidadania da Kelly, de Santa Catarina. Ela fala: "Como medir se os recursos do Fundo Amazônia geram melhorias reais na vida das comunidades ianomâmis?". O Fundo Amazônia não passa pelo orçamento, tá? Explicando, então, não são recursos do pagador de tributos do Brasil, são majoritariamente doações internacionais, mas não deixam de ser recursos vitais aqui para os povos ianomâmis. E, para medir as melhorias, realmente é estando em campo, fazendo pesquisas, perguntas e colocando isso em relatórios. É a tal da avaliação de políticas públicas. Beleza, pessoal?

É isso.

Em nome da Consultoria de Orçamentos aqui do Senado Federal, a gente continua à disposição, inclusive nos trabalhos da elaboração, discussão e aprovação do Orçamento.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dr. Sérgio, obrigada.

Seja bem-vindo. Seja bem-vindo, Ministro. Fica aqui do meu lado.

Olha, gente, eu estou muito feliz, porque da Funai veio a Presidente, do ministério veio o Ministro, os órgãos estão aqui.

Ministro, nós tínhamos feito um combinado aqui. O Dr. Sérgio, do Senado, acabou de falar sobre a edição das medidas provisórias e os valores. Para a gente não perder a conexão, nós vamos ouvir agora o Ministério Público em Roraima, depois a gente volta para a mesa - a gente morre de medo de perder a conexão.

Então, nós vamos ouvir agora o Ministério Público Federal em Roraima, Dr. Alisson Marugal. Ele é Procurador da República no Estado de Roraima, do 7º Ofício - Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.

Dr. Alisson, obrigada por estar conosco. Nós estamos agora discutindo exatamente isso. Nós temos as três medidas provisórias, lembrando que uma foi direto para o Ministério da Defesa. As outras medidas provisórias foram destinadas a ações emergenciais. Então, nós queremos ouvi-lo, Doutor: como é que está sendo o acompanhamento da execução dos recursos destinados à comunidade ianomâmi? Muito obrigada por estar conosco.

O SR. ALISSON MARUGAL (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas.

Senadora, agradeço o convite e saúdo todas as autoridades presentes. É uma oportunidade importante de o Ministério Público Federal expor um pouco o seu trabalho em Roraima.

Para podermos interagir melhor, eu vou fazer uma pequena e rápida apresentação, diante do pouco tempo que tenho de fala, com o que nós temos feito aqui em Roraima, em termos de acompanhamento da execução desses recursos.

Eu, primeiro, preciso explicar qual é a natureza da atuação do Ministério Público Federal. O Ministério Público Federal não é um órgão de controle de contas. O Ministério Público Federal não faz o acompanhamento em tempo real ou prévio da execução desses recursos. Nossa atuação é muito mais uma atuação reativa, que parte da provocação das lideranças indígenas, das organizações indígenas ou de órgãos de controle, mediante relatórios de auditoria, do que propriamente uma atuação pró-ativa. Muitas vezes, eu vou ao território, gosto de ir ao território, gosto de fazer reuniões com as lideranças indígenas e associações - aí, sim, eu consigo extrair algo de ofício -, mas essencialmente a minha atuação se baseia no que vem de informação do território ou no que vem de informação dos órgãos de controle externo, como o Legislativo, ou dos órgãos de controle da administração pública.

Então, a minha atuação é bastante simples: nós instauramos procedimentos e ações quando o Estado se omite e arquivamos quando o Estado entrega. Eu tenho um acervo aqui de pelo menos dez anos. Acompanho a questão ianomâmi...

Cheguei em 2020 aqui ao Estado de Roraima, então são seis anos de acompanhamento da questão ianomâmi, mas nós temos um acervo bastante robusto, pelo menos de dez anos, que é um indicador do que tem sido entregue no território.

E o que eu vejo nesse acervo, na evolução desse acervo, antes e pós-garimpo? É que o que era de resultado de curto prazo, como expulsão de garimpeiros e alimentação emergencial, funcionou muito bem. Essas ações responderam ao esforço concentrado. O que é ação estruturante, como educação, saúde, segurança alimentar e recuperação ambiental, apesar dos avanços robustos, esbarra ainda em desafios de implementação, seja desafio que é o tempo, pois ações estruturais levam tempo para serem implementadas e para os resultados também chegarem efetivamente, seja desafio de governança, como o caso da educação, envolvendo estado, município e União, seja também desafio orçamentário, porque essas ações, por demandarem tempo, demandam também uma continuidade orçamentária. E esse é um ponto que me deixa bastante preocupado.

O primeiro desafio é o plano de monitoramento permanente. Nós estamos cobrando isso na Justiça, a União foi condenada a apresentar esse plano em uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2020. Existe uma cobrança extrajudicial para que esse plano seja apresentado, o que não foi feito ainda. Então, aqui existe o risco ou o receio, pelo menos, de que haja uma interrupção dessas ações a partir de 2027.

Destinação dos minérios apreendidos. Toda a cassiterita... Existe uma ação do MPF com uma condenação na Justiça Federal de Roraima, que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando que todo o valor de leilões decorrentes de minérios apreendidos no território ianomâmi volte para o povo ianomâmi em medidas de proteção territorial. Esses recursos aí não chegaram. Hoje, são 18 milhões, mais ou menos, de cassiterita, 285kg de ouro apreendidos, com Polícia Federal, com a Agência Nacional de Mineração, que, se leiloados, vão gerar uma cifra aí milionária, já que o grama do ouro está entre R$700 e R$800.

Uma preocupação real: a representante dos profissionais de saúde disse da circulação de armas nas comunidades. Isso é um ponto fundamental. Existe uma guerra intercomunitária nas regiões mais isoladas, Xitei, Homoxi, Parima, com mais de 40 mortes em pouco mais de três anos. Hoje, isso é o maior de fator de risco para essas comunidades, de mortalidade, e também para os profissionais de saúde em campo. Quase todo mês, existe um ataque a indígenas, às vezes com vítimas que trabalham na saúde.

E a recuperação ambiental. De fato, não existe hoje uma rubrica orçamentária que garanta que o dano seja revertido.

Passando à saúde, eu peguei um período em que a saúde, em razão do garimpo e em função da sua desestruturação, atingiu um colapso absoluto, com falta de profissionais, logística insuficiente, aumento de remoções, piora dos indicadores de saúde, desestruturação do serviço, fechamento de unidades de saúde - era um caos isso aqui -, hospitais na cidade lotados. E nós tínhamos diversas recomendações. Uma delas determinava ou recomendava a reestruturação do serviço de saúde, o que, de fato, foi feito: ampliação do quadro de profissionais, reabertura de unidades, melhoria da logística aérea, contratação de outra entidade conveniada, recuperação dos indicadores de saúde.

Hoje, então, nós fazemos um acompanhamento pontual: construção de posto de saúde; regularização das pistas de pouso, que é um tema histórico que tem dado trabalho por aqui; aperfeiçoamento do atendimento em regiões mais isoladas; cobertura vacinal em Surucucu, que levou a um surto de coqueluche na região; um acidente aéreo que teve com um helicóptero; atendimento no hospital da criança; e algumas demandas pontuais que o Ministério Público tem feito a partir de 2023.

Na segurança alimentar, de fato, preciso aqui reconhecer também que houve uma mudança real e robusta. Os números melhoraram, ainda que essa melhora demande tempo por se tratar de uma ação estruturante cujo resultado demora mais para acontecer. Só que, de fato, a alimentação emergencial funcionou muito bem. Houve a criação de centros de recuperação nutricional, contratação de nutricionistas, que era uma demanda minha junto à Sesai há muitos anos, projeto de sistemas produtivos executados por institutos federais. Agora, o alcance ainda é desigual. Nas regiões que mais precisam, as regiões mais isoladas, com carência de proteína, esses projetos ainda não chegaram e essas regiões reclamam e utilizam um termo em ianomâmi que não vou saber repetir aqui, mas que eles se referem à fome de carne. Eu estive lá em Xitei e em Homoxi, e uma reclamação das comunidades é essa fome de carne que a alimentação emergencial não supre e que não pode ser uma ação permanente para que isso aconteça.

Chego aqui à educação. A educação aqui, de fato, é um grande desafio, e a retirada do garimpo das comunidades. A grande pauta, a grande demanda dessas comunidades é a educação. Muitos falam: "Queremos educação para que nossos filhos não sejam cooptados pelo garimpo". Essa foi uma fala que eu captei espontaneamente entre diversos indígenas, principalmente mulheres, preocupadas com seus filhos que foram para o garimpo, beberam bebida alcoólica e se envolveram em guerras intercomunitárias. Mas há ainda um grande quadro de desestruturação dessas escolas. Boa parte das escolas, ou a maioria absoluta dessas escolas, não têm prédio próprio. À maior escola ianomâmi, com 251 alunos, levei o secretário de educação. Lá, nessa escola ianomâmi, apesar de os números em papel, no documento, registrarem alunos matriculados, professores contratados, não existe merenda escolar chegando, não existe material didático ou pedagógico, não existe professor dando aula, existe só uma maquiagem documental. As escolas contempladas no PAC Indígena, de 35 milhões, duas delas, apenas duas delas em Roraima: uma em Ye'kwana - está aí o Edmilson para falar depois. Então, é um desafio ainda. É preciso fazer muito e essa pauta é uma pauta urgente para as comunidades, que sempre reivindicam escolas em suas regiões.

E aqui é preciso falar em território etnoeducacional para que, de fato, essas ações aconteçam. A conclusão é: se fez muito, a crise humanitária, de fato, foi interrompida, se avançou muito em algumas pautas, especialmente na reestruturação, na retomada do serviço de saúde, retirada do garimpo. Retomou-se a pauta da educação e se discute hoje a sério a questão da segurança alimentar, mas precisamos falar de um plano de monitoramento permanente, desarmamento das comunidades, destinação dos minérios apreendidos, melhoria do atendimento de saúde nas regiões mais isoladas, expansão dos projetos de segurança alimentar nessas regiões, retomada da educação escolar por meio do território etnoeducacional, logística permanente de acesso a essa escola e maior transparência dos recursos.

Divulgaram o painel de monitoramento, mas, quando eu entrei, não estava funcionando. Poderiam me explicar aí, porque é uma pergunta que eu tenho, e também sobre os dados técnicos da saúde indígena. Não sei se a Secretária está aí, mas eu tenho tido muita dificuldade. Nunca tive tanta dificuldade em obter dados da Sesai como eu estou tendo agora. Isso atrapalha o meu trabalho na fiscalização e é motivo de preocupação também para mim.

É isso.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dr. Alisson, obrigada. Obrigada, Dr. Alisson. O senhor trouxe boas notícias e também nos trouxe preocupação. A primeira boa notícia é o acompanhamento da ação sobre o minério apreendido. Em todas as reuniões desta Subcomissão Yanomami, eu falo, até falei aqui com o Ministro Eloy: "Eu quero esse ouro, eu quero tudo, quero ver tudo, Doutor". E eu quero que esse ouro seja realmente revertido, que tudo que for apreendido em área indígena, especialmente na área ianomâmi, seja revertido para o povo ianomâmi.

O Ministério Público está acompanhando. Na última reunião, inclusive, Presidente Lucia, eu falei o seguinte: "Eu quero ver o ouro". Uma coisa é vocês falarem. Ele está numa caixa? Ele está, Ministro Eloy, numa sala? Ele enche uma sala? Tudo isso a gente precisa acompanhar. E a Comissão de Direitos Humanos aqui, Dr. Alisson, fica à sua disposição para ajudar neste debate, porque não só o ouro, mas tudo que for apreendido em área, o que for possível ficar para a comunidade... A gente até conversou na última reunião. Não sei se... Acho que o Marcos Kaingang estava aqui quando a gente falou assim: "Algumas aeronaves, algumas embarcações que foram apreendidas podem ficar na comunidade ou não podem?".

Então, Dr. Alisson, eu fico feliz que vocês estejam acompanhando, mas agora a dúvida permanece. Por exemplo, o senhor trouxe o dado aí que, em 2022, 56% das crianças estavam em estágio de desnutrição - estágio de desnutrição. Agora em 2026, depois das ações emergenciais, a gente caiu para 46%. Isso quer dizer que a gente avançou só em 10% a nutrição das crianças depois de todas as ações emergenciais? Quais são os gargalos em que a gente não alcançou uma meta maior ainda? É sobre isso que a gente precisa conversar. Então, os 2,2 bilhões... O valor foi pouco para a gente alcançar as metas de nutrição e combater a fome?

E uma outra coisa que o senhor trouxe - o senhor trouxe educação, o senhor trouxe saúde, o senhor trouxe segurança - é que a gente ainda tem dúvidas sobre as atribuições de cada órgão. Eu estava conversando com a Presidente Lucia que, quando a gente fala dos 2 bilhões, todo mundo acha que está com a Funai ou todo mundo acha que está com o Ministro Eloy. Quem dera, hein, Ministro? Mas existem atribuições, o Ibama tem uma atribuição. A gente tem a secretaria de educação do estado. A educação, gente, é dividida com o estado. A gente tem a secretaria de educação do estado, a gente tem a secretaria de segurança do estado, que fazem diálogo com os ministérios, que fazem diálogo com a Funai. Então, a gente tem as atribuições dos órgãos e, às vezes, dá uma confusão na cabeça de todo mundo.

Então, a pergunta, Dr. Alisson, para eu evitar que caia a sua conexão: o valor destinado para as ações emergenciais não foi o suficiente? Eu quero muito trabalhar a questão de valores hoje. Claro que eu sei que eu posso contar com o senhor para outras perguntas depois. Mas a gente deve lutar por valor semelhante em 2026 e 2027 e fazer a garantia de mais recurso para as ações emergenciais?

O SR. ALISSON MARUGAL (Por videoconferência.) - Primeiro, eu acho que os recursos... Não sei se a Secretária de Saúde Indígena está aí para prestar alguns esclarecimentos.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não, hoje não. Vem na próxima.

O SR. ALISSON MARUGAL (Por videoconferência.) - O recurso da Sesai me parece que não está no crédito extraordinário, não é? É um recurso próprio, não é? Então, ele não se confunde com esse da medida provisória. A ver também, não é?

A questão da nutrição, do aspecto nutricional das crianças, está numa política maior que é de segurança alimentar. Então, não dá para cobrar só da saúde. É preciso que essas regiões mais vulneráveis, como eu expliquei - Xitei, Homoxi, Parima, Parafuri, a região do Mateus, Sanumá, Olomai -, sejam contempladas por esses projetos de segurança alimentar.

É preciso também talvez haver um estudo mais robusto, porque a desnutrição é um contexto ianomâmi. Os ianomâmis têm um perfil biológico diferente. É importante também pensar nisso.

O que eu tenho constatado - eu não sou especialista em saúde pública, mas seria importante uma resposta da Secretária - é que há necessidade de alcançar essas comunidades com projetos de segurança alimentar para além da questão emergencial.

Como eu disse no início da minha apresentação, não é só uma questão de recurso, mas uma questão também de saber que essas ações estruturais precisam de tempo e de um conceito de ações mais robusto, envolvendo muitas vezes vários níveis de ação, o que leva à necessidade de uma estrutura de governança - por exemplo, na educação existe muito isso - e de continuidade desse orçamento, desse investimento em saúde, em projeto de segurança alimentar. Pode ser que o projeto seja implementado e que, depois, não se dê continuidade. Foi o caso que aconteceu lá em Olomai. O Mimica e o Mateus podem falar de projetos que acabaram não dando certo ao longo do tempo.

Então, esse é um desafio permanente.

Não tenho uma resposta tão boa, uma tese aqui para sustentar, mas arrisco a hipótese da necessidade de alcançar essas comunidades para além do aspecto sanitário, com visitas regulares das equipes de saúde, que é um outro gargalo nessas regiões. As equipes não vão até as comunidades. Eu vi ainda comunidades com seis e oito meses sem atendimento. E também o alcance desses projetos de segurança alimentar, que envolvem uma atuação que não é só da Funai, não é só do MPI, não é só da Sesai, mas de vários órgãos também.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Alisson. Se puder permanecer ainda um pouco mais, se sua conexão permitir, seria interessante tê-lo até o final.

O SR. ALISSON MARUGAL (Por videoconferência.) - Claro.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Na sequência, nós vamos ouvir o Ministro Eloy Terena, dos Povos Indígenas.

Eu quero agradecê-lo, Ministro, por ter vindo pessoalmente.

E o que nós vamos fazer? Nós vamos ouvir o Ministro Eloy e, na sequência, a Presidente da Funai.

Deixe-me explicar uma coisa para os nossos convidados. Esta é uma semana de esforço concentrado no Congresso Nacional. Então, vocês devem imaginar como está a agenda dos dois, porque, como os Senadores e Deputados não vêm a Brasília há três, quatro semanas, eles todos estão com uma agenda muito lotada.

Nós vamos ouvir o Ministro e, na sequência, a Presidente da Funai e o Edmilson; depois, a nossa convidada Dra. Carolina, do Ibama.

E as perguntas que chegarem, se vocês não puderem ficar até o final, a gente vai encaminhar por e-mail. Esta Comissão está tendo um diálogo bem estreito com a Presidente da Funai, com os técnicos da Funai. Os seus próprios técnicos, Ministro, estão aqui.

Até vou dar para aquele rapaz lá um bóton de Senador. Acho que ele merece um bóton de Senador.

O próprio Secretário-Executivo Marcos está sempre com a gente. Mas a sua presença aqui mostra o compromisso do Ministério com as ações emergenciais, com tudo o que foi feito.

Ministro, o senhor tem a palavra.

O SR. ELOY TERENA (Para expor.) - Bom, oi. Bom dia a todos e a todas.

Eu quero saudar a Senadora Damares e, em seu nome, todas as demais pessoas, lideranças indígenas que nos acompanham aqui presencialmente e também online.

Cumprimento, em nome da nossa Presidenta da Funai, Lucia Alberta, todas as mulheres também que estão aqui conosco.

E informo, Senadora, que nós estamos com a nossa alta gestão presente aqui do Ministério dos Povos Indígenas. Então, além de mim, estão aqui: o Secretário-Executivo Marcos Kaingang; a Secretária-Executiva Adjunta, Dra. Lara, que está aqui presente; e também estou acompanhado, além das chefias e de assessorias, da Diretora Bia, que está ali conosco também, que é especialista no tema de povos indígenas isolados e de recente contato.

Quero também registrar a satisfação de estar aqui hoje e pedir desculpas, cheguei atrasado, mas inicialmente eu estava com uma agenda hoje para os ianomâmis, né? E, assim que meu gabinete foi comunicado desta audiência, em deferência ao Senado Federal, em deferência a esta Comissão, nós reformulamos a nossa agenda para podermos estar aqui presentes com vocês.

Além disso, quero reiterar a disponibilidade do ministério, assim como da Funai, nossa entidade vinculada, de prestar todos os esclarecimentos que forem necessários para que a população brasileira consiga entender os desafios que estão postos, como nós estamos lidando com esses desafios, e também dizer que os desafios persistem, né? Então, um problema estrutural dessa monta, nós não iríamos, de fato, resolvê-lo em pouco tempo. Mas temos muito prazer de apresentar tudo aquilo que nós temos feito.

De forma pessoal, também quero dizer que esse é um tema que me motiva muito. Nós tivemos a oportunidade de acompanhar, quando V. Exa. era Ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos. Eu fui o advogado da Apib que patrocinou a ADPF 709. E lá atrás, em nome da Articulação dos Povos Indígenas, a gente já recebia as denúncias das situações de violações de direitos humanos, e por isso nós impetramos a ADPF 709 no Supremo e também manejamos algumas medidas cautelares na Comissão Interamericana. E eu costumo dizer que uma das primeiras notificações que eu recebi depois de ter sido nomeado Secretário-Executivo da então Ministra Sonia Guajajara, foi o oficial de Justiça do Supremo, determinando que a gente cumprisse aquelas determinações.

Então, tudo que nós vamos apresentar aqui, agora como Governo, mas é uma pauta que nós já acompanhávamos antes, é justamente para demonstrar uma experiência administrativa de política pública que nós entendemos que deve ter continuidade, né? Então, é claro que os desafios persistem? Sim. Mas, por exemplo, o Comitê Interministerial de Desintrusão que nós criamos, a Casa de Governo, que hoje que está lá em Roraima, e toda essa articulação dos ministérios para dar respostas emergenciais é uma experiência de política pública, de administração pública de que a gente precisa, sim, falar cada vez mais, para que a gente possa tirar daí algumas - algumas, não, né? -, todas as coisas positivas que nós temos.

Então, eu vou começar a apresentar de forma muito rápida os eslaides que eu preparei. Eu só não sei se sou eu que vou...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Vocês passam para ele? Ela vai passar lá.

O SR. ELOY TERENA - Tá. Então vocês podem avançar.

Esse já é um mapa conhecido por todos aqueles que acompanham a situação dos ianomâmis, que engloba ali dois estados brasileiros, Amazonas e Roraima, e ali faz fronteira com a Venezuela.

Pode avançar, por favor.

Dados iniciais. Nós temos ali uma terra indígena com mais de 9 milhões de hectares. Você imagina, é maior que o que o país Portugal, né? Então, para vocês verem a complexidade com que nós temos, de fato, de lidar, as questões territoriais e culturais que nós encontramos neste local.

É uma terra que foi homologada em 1992, abriga aproximadamente 31 mil indígenas, que estão distribuídos em 384 aldeias. Então, é só para vocês verem a dimensão que nós temos ali de povos com suas especificidades culturais, com os seus desafios, numa região de difícil acesso, onde o principal meio de acesso é a logística aérea.

Podemos avançar.

E aí é a principal questão. Quando nós assumimos, em 2023, nós de fato reconhecemos essa emergência sanitária em relação ao povo indígena ianomâmi e iecuana e desenhamos ali uma estrutura para fazer frente às demandas que estavam colocadas: garimpo ilegal presente na terra indígena, situação de desnutrição e ausência de proteção territorial, porque, embora seja uma terra indígena que foi demarcada já no início da década de 90, ela estava totalmente com a posse e usufruto indígenas, que são um direito constitucional, sendo flagrantemente violados pela presença de pessoas não indígenas que estavam dentro do território - notadamente garimpeiros -, usufruindo indevidamente dos recursos naturais que ali se encontram, e essa presença não indígena fazia com que causasse uma violação ao modo de vida do povo indígena que lá habita. Então, aí nós temos as questões relacionadas à soberania alimentar, à própria proteção territorial, ao impacto na saúde indígena, à própria presença de violência contra mulheres e crianças indígenas, tudo isso estava vinculado a essa presença de garimpeiros nessa terra indígena.

E as respostas nossas foram claras. É importante a gente relembrar que uma das primeiras missões do Presidente Lula, em janeiro ainda de 2023, acompanhado da Ministra Sonia Guajajara e da Presidenta da Funai, à época, Joenia Wapichana, foi ir ao território, constatar aquilo que a gente já tinha recebido de forma documentada, e, de lá, a determinação do Presidente foi de haver uma articulação interministerial, para poder fazer frente a isso. Então, foi feito ali o decreto de enfrentamento da emergência de saúde pública.

Nós construímos também o decreto do Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas, que é um comitê que é composto por 22 ministérios e órgãos federais, e a gente entende que esse comitê deve permanecer, porque ele começou com ianomâmi, mas ao todo já foram 13 desintrusões realizadas até o momento, e isso são números também que a gente pode apresentar em outra oportunidade. E houve a abertura de créditos extraordinários.

Então, foram três medidas provisórias, todas aqui devidamente nomeadas; somando as três medidas provisórias, é R$1,8 bilhão em créditos extraordinários.

Pode avançar, por favor.

Aí é importante também dizer que, desse montante de crédito extraordinário, isso foi para vários ministérios, não é só o Ministério dos Povos Indígenas. É claro que, por conta da nossa competência de acompanhamento e articulação da política implementada para povos indígenas, a gente faz o acompanhamento, mas esse crédito extraordinário

foi para outros ministérios: além do Ministério dos Povos Indígenas, o próprio Ministério da Defesa, o próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Ministério dos Direitos Humanos e também o Ministério da Justiça. O que eu vou apresentar aqui é referente ao Ministério dos Povos Indígenas, do qual a gente tem maior detalhamento; não obstante, os outros órgãos, depois, também poderão fazer as suas devidas apresentações.

No que tange ao Ministério dos Povos Indígenas - e aí também entra a nossa vinculada, que é a Funai, da qual depois a Presidenta vai poder fazer os esclarecimentos mais detalhados -, nós começamos com... Nós tivemos um entendimento de que, naquele momento, a gente deveria fazer uma resposta emergencial, e uma delas era, além de fazer a desintrusão, portanto, garantir a presença do Estado, por meio das forças militares lá, no território, nós também entendemos que a gente precisava entrar com uma ação emergencial de distribuição de cestas, porque a desnutrição foi constatada. Então, nós temos a distribuição de cestas de alimento e insumos, o envio de equipamentos essenciais e o deslocamento de equipes dedicadas à execução da entrega.

Daqueles R$210 milhões que vieram para o Ministério dos Povos Indígenas... De R$1,8 bilhão, R$210 milhões foram destinados ao Ministério dos Povos Indígenas, e R$155 milhões foram destinados para a entrega de cestas - e aí há tanto a questão da logística quanto a da contratação de equipes para fazer essa ação emergencial.

Pode avançar, por favor?

E aqui nós temos os números.

O primeiro contrato assinado pelo Ministério dos Povos Indígenas foi inclusive esse, um contrato emergencial. À época, eu era o Secretário-Executivo; então, eu que assinei o contrato, o Contrato Administrativo 1, de 2024, que durou 12 meses, que era justamente um contrato emergencial que iria atender àquele momento, e depois esses contratos ordinários seriam transferidos para a Funai. O ministério assumiu essa ação emergencial, e, nesse contrato, nós tivemos a entrega de mais de 56 mil cestas alimentares, que foram distribuídas em mais de 400 pontos...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ministro, na compra da cesta, você já coloca a entrega? Porque, quando a gente olha lá "56 mil cestas"... É muito difícil levar, e é caro levar essa cesta para a área, porque essa cesta vai ter que ir por aeronave - a maioria delas.

O SR. ELOY TERENA - Exatamente.

Deixe-me falar uma coisa: quando eu falo dos R$2 bilhões para as ações emergenciais na área, eu vejo surpresa no rosto das pessoas: "Mas é muito dinheiro!". Só quero lembrar ao Brasil que os Prefeitos, nos últimos dois anos, gastaram R$6 bilhões em shows; desculpem-me por eu colocar isso. Esses R$2 bilhões, em área ianomâmi, foram para salvar vidas!

Inclusive, Ministro, por que é que eu estou fazendo esse debate aqui antes da elaboração do Orçamento? Porque nós vamos precisar aumentar esse valor; nós vamos precisar manter esse valor...? É isso que a gente quer. A gente sabe que vocês fizeram. Então, a gente está focando muito nisso.

Quando você coloca 56 mil cestas básicas, levar 56 mil ou as iniciais... Vamos ficar nas 4 mil: eu acho que custa três vezes mais para comprar uma cesta para o povo ianomâmi do que para comprar uma cesta aqui na cidade.

Eu acho que seria bom, porque a sociedade está nos acompanhando, colocar: quando vocês compram uma cesta para o ianomâmi, já está dentro do preço também o deslocamento para levar ou é um orçamento separado?

O SR. ELOY TERENA - Isso é importante toda a sociedade entender.

Como eu expliquei, lá na Terra Indígena Yanomami, a principal via logística é a aérea. Portanto, para a gente poder entregar essa cesta, tem toda uma estrutura de logística. Esse contrato mesmo que nós fizemos e que, inclusive, já foi auditado pelo Tribunal de Contas da União, prevê, por exemplo, a contratação tanto de asas fixas quanto de asas rotativas. Então, essas cestas saem de Boa Vista de avião, vão até os pontos de distribuição, e, desses pontos de distribuição, têm que seguir para as comunidades indígenas de helicóptero, só para vocês terem uma ideia. Então, os contratos envolvem tanto horas de voo de avião quanto horas de voo de helicóptero. É a única forma de a gente conseguir chegar a esses nesses territórios, seja para entregar as cestas básicas, seja para nossa equipe que vai lá mesmo fazer o atendimento a essas comunidades indígenas.

Ao todo, nós dividimos a terra indígena em quatro grandes regiões, e cada região dessa tem pontos de entrega. A maior delas é a região ali de Surucucu, que conta com 257 pontos de entrega. Então, as cestas chegam até o ponto de referência e depois elas ainda têm que ser levadas por helicóptero. Então, a aquisição de cesta é via Conab - depois a nossa Presidenta vai detalhar melhor isso -, e nós temos os contratos de horas de voos, justamente para fazer as entregas de cestas.

Podemos avançar.

Aqui são algumas fotos das entregas que aconteceram. Esse material eu vou deixar com V. Exa. também. Eu trouxe uma versão impressa e tem uma versão digital.

Pode avançar, por favor.

Isso é o fluxo da operação. A cesta sai da Conab, vai para o embarque na empresa de avião, de asa fixa; de lá, ela segue para o ponto de distribuição, geralmente é um PEF; e, do PEF, ainda segue depois, de helicóptero, para as comunidades indígenas. E são mais de 400 pontos de entrega, a que se tem que ir via helicóptero. Então, esse é um desenho para vocês conseguirem entender toda o fluxo logístico para uma cesta chegar à comunidade indígena. E não só a cesta; outras entregas também que o Governo tem feito.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ministro, me desculpe interromper.

Volta o outro eslaide.

Para a gente deixar as coisas bem claras também: vejam o tamanho da aeronave, gente. Não podem ser aeronaves grandes, porque as pistas não comportam.

O SR. ELOY TERENA - Não comportam.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, eu quero que vocês imaginem o quanto se paga numa hora de voo em uma aeronave daquela - e não vai só a aeronave; têm que ir as pessoas para ajudar a distribuir.

Eu acho que essas imagens falam muito, Ministro, porque a aeronave é pequena, a pista é pequena, não pode ser... E tem também os problemas climáticos. Às vezes a aeronave está voando e não desce, e aquele voo está pago. Aí, para ir de novo, é outro valor, gente! Então, tudo isso, na hora de fazer prestação de conta, tem que ser considerado.

Eu até fico pensando sobre como a gente pode fazer um BI, Ministro, para dar essa prestação de conta, mesmo, trazendo o que é da Funai e o que é do Ibama; um BI bem detalhado, para a gente fazer algumas justificativas que chegam a toda hora aqui a esta Comissão, tá? Toda hora. Inclusive, esta Comissão foi criada para a gente ter a garantia da continuidade, porque eu não sei que Governo vem aí. Você vai torcer pelo seu, eu vou torcer pelo meu. E se tiver um terceiro, um quarto, um quinto pelo qual a gente não está torcendo? Pelo menos, pelo meu, eu sei que eu vou brigar muito, mas a gente há de ter esta Subcomissão permanente...

O SR. ELOY TERENA (Fora do microfone.) - Permanente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... para a gente mostrar isso, o tempo todo, da necessidade da continuidade das ações.

Desculpe-me, Ministro...

O SR. ELOY TERENA - Claro.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... mas eu queria mostrar o tamanho da aeronave. Nós estamos ao vivo para o Brasil inteiro e, às vezes, as pessoas não se lembram deste detalhe.

O SR. ELOY TERENA - Exato, mas isso é uma coisa que a gente tem reforçado muito, né? O compromisso com a defesa dos territórios indígenas, da vida dos povos indígenas, é um compromisso de Estado. Então, é muito importante que, independentemente de Governo... são ações que necessitam ter continuidade. Foi esse o espírito constitucional ao elevar os povos indígenas na nossa Carta Magna. A nossa Constituição é uma das únicas no mundo que tem um capítulo específico destinado aos povos indígenas. Às vezes, tem constitucionalista que pergunta o que os povos indígenas estão fazendo na Constituição. Nós estamos na Constituição justamente porque essa foi a opção e o compromisso estatal, constitucional com os povos originários deste país. Então, a gente precisa muito defender, sim, esse compromisso constitucional, que tem que ter continuidade.

Bom, vamos avançando.

Aí já tinha passado. Podemos avançar um pouco mais.

Aqui tem um detalhamento também, e nós vamos deixar esse eslaide disponível para a Comissão e para toda a pessoa que quiser ter acesso. É o mapa de entrega de cestas de 2023 até 2026. E aí nós vamos detalhar por ano.

Podemos avançar.

Por ano, tem aqui o detalhamento.

Pode avançar, por favor.

No detalhamento, há as entregas de 2023, que foi o primeiro ano de respostas estruturadas. Total de comunidades atendidas: 290 comunidades.

Podemos avançar.

No ano de 2024, nós já vamos ter os dados de 485 comunidades atendidas.

No ano também de 2025, o total de comunidades atendidas foi de 461.

Podemos avançar.

Foram R$155 milhões empenhados no nosso contrato administrativo de logística, e ainda nós tivemos alguns recursos do ministério que foram enviados para outros órgãos federais. Então, aqui agora eu vou começar a detalhar para onde foram os outros recursos, além do contrato administrativo de logística.

Então, R$759 mil nós destinamos à Agência Nacional de Transportes Terrestres, justamente nessa estratégia de, além de fazer as operações militares de desintrusão, ter também uma estratégia de sufocamento das ações de criminalidade. Então, a Agência Nacional de Transportes Terrestres tem uma função primordial em aplicações de sanções a irregularidades identificadas. Foram 427 mil fiscalizações registradas, 28 infrações aplicadas e 737 registros no Sistema Integrado de Fiscalização.

É muito importante vocês saberem que essa ação da Agência Nacional de Transportes foi com um apoio do Ministério dos Povos Indígenas, porque a agência não foi contemplada no crédito extraordinário.

Próximo.

Um outro recurso também que nós destinamos foi para a Agência Nacional do Petróleo, justamente para fazer as operações nos Estados do Amazonas, de Roraima e em regiões próximas. Foram R$220 mil destinados à fiscalização para prevenção e repressão de irregularidades no abastecimento nacional de combustíveis, justamente porque não adiantava ter só a operação lá no território, por exemplo, fiscalizando as aeronaves; tinha que também ter o processo de sufocamento, de fiscalizar de onde está vindo o combustível que abastece, por exemplo, o garimpo. Então, a Agência Nacional do Petróleo teve um papel fundamental, e foi recurso destinado pelo Ministério dos Povos Indígenas.

Avançando.

Para a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), houve um TED que nós mandamos para eles de R$210 mil, que foi destinado para a fiscalização no setor de aviação. Foram 11 operações realizadas, com abrangência de 242 aeródromos cadastrados e não cadastrados. De todas essas operações nós temos os dados, nós temos os relatórios para também apresentar e deixar aqui à disposição da Comissão.

Próximo.

Nós também tivemos um apoio primordial da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Ao todo, nesses três anos, nós mandamos para lá R$2 milhões, e esse recurso apoiou as ações de inteligência.

Foi por isso que eu falei que nós já temos uma prática pedagógica na proteção dos territórios indígenas. Nós começamos pela Yanomami, mas até hoje nós já fizemos 13 desintrusões de terras indígenas. E fazer desintrusão não é só você enviar o aparato militar para dentro das terras indígenas. Antes disso, tem toda a fase de operação e planejamento, e a gente conta principalmente com a Abin, para ela poder trazer ali dados importantes de inteligência para que as nossas ações sejam bem-sucedidas. Então, a Abin também recebeu recursos do Ministério dos Povos Indígenas.

Podemos avançar.

Aqui nós vamos começar com alguns projetos institucionais que nós tivemos.

Foi mais de R$1 milhão destinado via TED para a Universidade de Brasília, justamente para fazer essa análise laboratorial da rastreabilidade do ouro. Isso nós não tínhamos antes no Brasil, e é uma parceria fundamental com a universidade e também com a Polícia Federal. Então, esse é um projeto, Senadora, muito importante, exemplar, que a gente precisa, inclusive, replicar para outras instituições para que a gente possa ter, de fato, essa metodologia de rastreabilidade do ouro ilegal. Então, hoje é possível, quando tem um ouro apreendido, você identificar o DNA, de onde...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uma certidão de nascimento.

O SR. ELOY TERENA - É uma certidão de nascimento!

... de qual terra indígena, de qual localidade aquele ouro foi extraído, porque o que nós tínhamos era que se extraía o ouro da terra indígena, só que se declarava via outra área, então você tinha ali uma lavagem do ouro ilegal. Agora, com esse projeto, desenvolveu-se essa metodologia, que está disponível para a Polícia Federal.

Então, isso é um exemplo bastante importante de um projeto que nós conseguimos emplacar no âmbito da proteção territorial.

Podemos avançar.

Nós tivemos também uma parceria com o Censipam, que é esse centro de monitoramento da Amazônia. O Censipam tem nos ajudado muito - com informações técnicas, com mapas - no desenvolvimento de ferramentas digitais. Então, nós mandamos para eles um valor de R$450 mil e eles têm nos apoiado em todas as ações, não só na Yanomami, mas também em outras terras indígenas em que a gente tem feito as operações de desintrusão.

Podemos avançar.

Isto aqui vai explicar muito bem a foto que o Dr. Alisson já projetou em sua apresentação. Eu estive lá no território ianomâmi tem pouco mais de um mês, estou retornando esta semana. Ali nós temos janeiro de 2023, com as áreas de garimpo e áreas de influência de garimpo - isso aí é um raio-X que foi feito -, e hoje, julho de 2026. Então a gente consegue comparar e constatar, de fato, essa queda de 98% dos alertas de garimpo na Terra Indígena Yanomami.

Isso é possível perceber também a olho nu, quando a gente passa de avião sobre a terra indígena. Em 2023 nós víamos aquelas imagens, o garimpo, com a destruição dos rios, da vegetação; hoje, não se vê mais. Eu estive lá com a Presidente da Funai e nós ficamos, inclusive, admirados de como a gente já está vendo a floresta retornando novamente, de forma natural.

Então, isto aqui, Senadora, é um dado fático, científico, de que a gente precisa se orgulhar muito, porque terra indígena é bem público federal, é bem público da União, é bem público de todos nós brasileiros. Aos povos indígenas foi dada a guarda exclusiva de proteger esses territórios, portanto todos nós temos que ter essa corresponsabilidade global na proteção desses territórios e do modo de vida dos povos indígenas.

E, avançando - nós já estamos na parte final -, vou apresentar mais alguns projetos nossos.

Ao Centro de Monitoramento e Proteção Territorial da Terra Indígena Yanomami foram destinados R$6 milhões. Lá já estão acontecendo as oficinas de capacitação, a de monitoramento territorial. Uma das nossas ações é justamente a gente apoiar os povos indígenas naquilo que eles já fazem. Quem melhor cuida e protege o seu território? São os povos indígenas. Então, nós, o Governo, temos o dever de apoiar essas iniciativas.

Então, nós temos feito isso por meio do fortalecimento das ações territoriais, fornecendo os equipamentos necessários para o monitoramento territorial, como os drones e as oficinas de qualificação. Isto aqui é uma parceria também com a Universidade Federal de Roraima, então isso é um projeto que já está em andamento e tem chegado já nas comunidades indígenas. Os próprios indígenas estão monitorando e nos enviam os dados dos seus territórios.

Podemos avançar.

O Projeto de Formação e Monitoramento Territorial Colaborativo. Investimos muito na formação de indígenas para atuação na proteção e monitoramento territorial. Nós já certificamos 42 indígenas de monitoramento e, a partir do momento em que eles têm essa formação, eles recebem já um kit individual para que eles possam também fazer essa vigilância das suas comunidades. Então, um aporte inicial ali de R$8,2 milhões nesse projeto.

Podemos avançar.

Algumas fotos também, que são importantes para a gente visualizar essas ações, que são do Projeto de Formação e Monitoramento Territorial.

Podemos avançar.

Esse é um projeto muito importante. Eu trouxe até a Diretora Bia. Se depois V. Exa. quiser mais informações, ela que acompanha de perto esse projeto voltado para as mulheres ianomâmis, que visa combater a desigualdade étnica e de gênero, combater a violência, as ameaças ambientais, territoriais, culturais, para o desenvolvimento socioeconômico. Então, ali tem algumas fotos dessas oficinas que já estão sendo realizadas.

Podemos avançar.

Esse manual é inédito, o Manual Técnico para Atendimento de Indígenas Expostos ao Mercúrio. Nós o lançamos em 2024. Até então nós não tínhamos isso. Isso foi uma parceria com a Fiocruz, junto com a Secretaria de Saúde Indígena. A gente também agora tem um manual para orientar os profissionais de saúde que lidam com pessoas que foram expostas ao mercúrio.

Podemos avançar também.

Apoio à recuperação da saúde e bem viver. Esse é um projeto específico voltado para a saúde materno-infantil, o pré-natal. Também é uma parceria do ministério com a Universidade Federal de Minas Gerais, em que nós temos um corpo técnico competente para poder fazer esse trabalho. E essa é uma ação que nós queremos, inclusive, ampliar para o restante da terra indígena e outros povos também.

Podemos avançar.

Vamos ver. Aqui são alguns produtos desse projeto, que já existem. Quero informar que esse projeto também recebeu uma premiação. Então, já está tendo também essa visibilidade internacional.

Podemos avançar.

Aqui também alguns registros dos kits que nós entregamos. Então, além de fazer a desintrusão, além de fazer o enfrentamento à saúde, nós também propomos um conjunto de ações voltadas ao retorno da vida, por meio do fortalecimento das roças comunitárias nas aldeias. E dentro desse eixo estava prevista ali a entrega desse kit de ferramentas, panelas, casas de reza, kits de pesca. E aqui nós temos já alguns registros: de 2023 a 2025 foram distribuídos mais de 12 mil materiais desse tipo de ação.

Podemos avançar.

Mais registros das entregas, tudo feito com avião. Então, para vocês verem também que a logística é um desafio que está posto.

Podemos avançar.

Aqui são dados das entregas dos kits, dos 12 mil que eu citei. Tem aqui a distribuição por ano.

Também podemos avançar.

Há também o projeto voltado para o fortalecimento interinstitucional: contratação de corpo técnico; acompanhamento de todas essas políticas públicas; apoio logístico com horas-voo, transporte fluvial e terrestre; apoio nas ações de entrega de cesta básica; auxílio na escuta qualificada; apoio técnico estratégico. Nesses projetos, a gente prevê muito também a contratação de técnicos especializados, porque uma das principais características das nossas ações é não fazer uma política ou uma ação no território indígena sem a devida escuta e sem a devida consulta. Às vezes, as pessoas falam: "Nossa, está demorando muito", mas a gente precisa tomar as decisões consultando as comunidades indígenas. Eu não posso - nem a Presidenta Lucia, aqui dos nossos gabinetes - tomar as decisões ou construir determinados projetos sem antes ouvir as comunidades ou sem antes construir com elas essas concepções. Então, esse é um projeto também importante que nós temos.

Podemos avançar.

Aqui, é o fórum de lideranças e outros mecanismos de discussão. É importante dizer que o Brasil é signatário da Convenção 169. Portanto, além de a gente fazer a consulta às comunidades indígenas, a gente tem feito também esses fóruns de lideranças para poder apresentar as ações e também validar com as lideranças indígenas todas as ações que têm sido feitas. Então, esse processo que nós estamos fazendo, aqui no Senado, de prestar contas à sociedade brasileira a gente faz também lá por meio do Fórum de Lideranças Yanomami para que eles também possam ter esse acompanhamento direto das ações do Governo Federal.

Avançando.

Senadora, eu coloquei aqui alguns dados da saúde, mas eu soube já que, na última audiência, a Secretária de Saúde Indígena esteve presente e apresentou, com maior propriedade, inclusive, todos esses dados. Então, eu vou passar já rapidamente essa questão, chamando atenção para essas estruturas que já são entregas concretas desta gestão: um deles é o Centro de Referência em Saúde Indígena, em Surucucu; a reabertura dos polos-base de saúde; a construção de unidades básicas de saúde indígena; o acesso à água potável. Essas fotos ilustram muito bem para onde estão indo também os recursos destinados à saúde indígena - podemos avançar -, são fotos apenas para a gente olhar.

Por fim, quero dizer que todos os processos foram estruturados em quatro eixos principais: segurança alimentar; fortalecimento das iniciativas e da autonomia indígena; proteção territorial; e apoio à recuperação da saúde. É importante dizer que essas ações foram feitas no âmbito do crédito extraordinário e que atualmente, inclusive a partir de uma provocação do Ministério dos Povos Indígenas, no orçamento público federal, já existe uma ação orçamentária específica para os ianomâmis e outras ações, o que é denominado na ADPF 709. Então, aquelas ações estruturantes da ADPF 709 estão numa ação orçamentária específica.

É muito importante que nesta Casa, quando os nossos pedidos orçamentários chegarem aqui, especialmente essa ação orçamentária, eles não sofram nenhum tipo de corte ou diminuição, porque, para a gente poder manter essas ações de forma contínua e, inclusive, ampliar para as outras áreas da terra indígena - como eu disse, é uma terra indígena de 9 milhões de hectares -, então, os projetos precisam chegar a todos os pontos, e a gente tem aí proposto todos os anos um aumento significativo dessa ação orçamentária.

Então, é muito importante essa sensibilidade do Parlamento brasileiro para que os ministérios envolvidos nessa ação estrutural dos ianomâmis tenham condições de continuar fazendo frente a essas demandas estruturais.

Eu acho que acabou. É a última esta.

Eu quero agradecer a oportunidade, o tempo, a paciência e também reafirmar a disponibilidade deste Ministro, deste ministério e também da nossa entidade vinculada que é a Funai e o nosso compromisso com os povos indígenas. E a gente voltará aqui, Senadora, quantas vezes forem necessárias para a gente prestar informações não só ao Senado brasileiro, mas também a toda a sociedade que nos ouve e nos acompanha, porque esta tem sido uma das marcas da nossa gestão: transparência e compromisso com a sociedade brasileira.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ministro, só três perguntinhas antes de você se ausentar. Você já deixou claro, mas eu queria deixar mais claro ainda.

Esses valores todos correspondem apenas ao crédito da Espin...

O SR. ELOY TERENA - Exato.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não é do discricionário do ministério. O senhor pode dizer quanto está o discricionário do ministério hoje? Em 2026.

O SR. ELOY TERENA - Em 2026. Olhe, essas ações... Então, foi uma prestação de contas do crédito extraordinário que foi aberto para o Ministério dos Povos Indígenas, que a gente tem executado nesses últimos três anos. As ações referentes a ianomâmis vêm agora dentro dessa ação orçamentária da ADPF 709. No caso nosso do ministério, quando chega o referencial orçamentário, a gente sempre discute com a Funai as ações que a Funai vai fazer e aquilo que o ministério vai fazer. Boa parte desse recurso é destinado à Funai, porque é a Funai que tem ali a competência primária, precípua de tocar essas ações. E o ministério também... Nós instituímos em 2024 o Programa de Consolidação da Posse Indígena...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim.

O SR. ELOY TERENA - Então, esse Programa da Consolidação da Posse Indígena é justamente para pensar o depois. Depois que acontece a desintrusão, se a gente não chegar com ações estruturantes do Estado, a criminalidade volta!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim.

O SR. ELOY TERENA - O garimpo volta, a questão continua. Então, a gente tem trabalhado com essa ação ordinária dentro desse Programa de Consolidação da Posse Indígena.

Neste ano de 2026, boa parte dessa ação foi destinada à Funai. Então, para a Funai foram... Foram 237 milhões?

O SR. ELOY TERENA - Foram 237 milhões e...

O SR. ELOY TERENA - Oi?

O SR. ELOY TERENA - Ela vai apontar.

Foram 237 milhões para a Funai, e para nós, ministério, ficou uma pequena parcela, salvo engano, de um pouco mais de 67 milhões, só que nós sofremos alguns bloqueios, que agora estão sendo desbloqueados já, mas nós temos garantido sempre resguardar a Funai. Então, toda vez que tem um corte aqui, por conta da própria avaliação do Parlamento ou um eventual bloqueio orçamentário, o ministério tem suportado esses cortes para garantir a viabilidade dos trabalhos da Funai. Então, hoje, em 2026, a Funai tem, nessa ação orçamentária específica, pouco mais de 237 milhões, e o ministério ficou com pouco mais de 67 milhões.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está bem.

Ministro, eu só vou fazer uma pergunta, porque a gente está numa sequência de audiências... Não tem nada a ver com o orçamento, mas a gente debateu, na semana passada - inclusive o sindicato dos funcionários da saúde indígena está aqui, hoje -, a questão da segurança. A gente teve a morte de três crianças recentemente e a gente sabe que foi criada uma Sala de Situação. Tem alguma resposta para a gente? Como é que está o enfrentamento à questão da insegurança, que coloca em risco não só os funcionários da Funai, como da Sesai, quanto dos demais órgãos que estão lá? Tem alguma informação? A gente não precisa detalhar. Apenas há algum recado lá para a comunidade? Está todo mundo nos assistindo.

O SR. ELOY TERENA - Claro. Olha, isso é uma questão que a gente precisa encarar com a realidade dos fatos.

Nós temos ali uma terra indígena de grandes proporções, em que a presença do Estado temos aumentado, mas ainda precisa aumentar - a presença do Estado. No âmbito dessa Sala de Situação, que é coordenada não só pelo ministério, mas tem também outros ministérios envolvidos, a gente tem buscado fazer enfrentamento a esse desafio.

De fato, as pessoas costumam olhar para as sociedades indígenas, às vezes, com um olhar romântico.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Muito romântico.

O SR. ELOY TERENA - E nós sabemos que as sociedades indígenas, assim como qualquer outra sociedade humana, têm também os conflitos internos, têm os desafios da vida comum, no dia a dia. É por isso que a própria Constituição determinou que uma terra indígena tenha espaço suficiente para reprodução física e cultural, porque, tradicionalmente, dentro de um território, nós temos os subgrupos, nós temos os grupos familiares, que, às vezes, historicamente, são inclusive rivais. Às vezes, no passado, o Estado chegou a colocar um conjunto de famílias rivais dentro de um pequeno espaço de terra, e a gente tem visto hoje esses conflitos acontecerem. Lá, nós temos esse desafio.

Portanto, a segurança tem que ser destinada aos indígenas, mas também às nossas equipes. Não só a equipe da Funai está lá: tem a equipe do Ministério dos Povos Indígenas, tem a equipe dos outros ministérios e, principalmente, tem a equipe da saúde, que atua na terra indígena num regime de plantão. Eu fui visitar na semana passada e cheguei a conversar com médicos que ficam lá 30 dias - 30 dias lá -, trabalhando de forma contínua. E aí você fala: "Você fica 30 dias aqui?". Depois ele sai, tem um período de descanso e depois ele retorna.

Então, isso é um desafio que a gente tem que reconhecer e, no âmbito dessa Sala de Situação, a gente está desenhando o protocolo de proteção também para os profissionais. Então, naqueles casos em que for detectado que tem uma situação de insegurança, a equipe de saúde - principalmente, mas não só - precisa comunicar a Casa de Governo, para a gente providenciar, entre aspas, uma "escolta", porque as pessoas precisam também prestar o seu serviço com segurança.

Na antropologia, isso é chamado de faccionalismo interno. De fato, a gente não pode olhar para as comunidades indígenas com esse olhar romântico. Lá dentro, tem os grupos indígenas, tem os seus interesses, como todo ser humano tem, tem as questões que são afetadas pela atuação do garimpo, pelas disputas internas, pelas questões políticas.

Isso faz parte de toda sociedade humana, e a gente precisa reconhecer e também preparar o Estado para que a gente possa dar aí uma estrutura para que esses serviços públicos consigam atender às comunidades de forma segura.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Ministro.

Ministro, sei que a sua agenda está corrida, e a gente precisava explorá-lo ao máximo. Então, obrigada por ter trazido as informações.

Mas está presente aqui também com a gente o TCU, que vai ser um dos expositores. Então, se o Marcos puder ficar ou um dos diretores, para algum questionamento do TCU...

Quero agradecer-lhe, Ministro, por ter vindo. Sucesso no seu trabalho. Sei que é um momento de desafios, mas esta Subcomissão nasce para ser suporte também, para ajudar, acompanhar...

Só depois eu queria falar com o Marcos... Na decisão do Ministro Dino, ficou garantido que um Parlamentar de um outro estado possa alocar recurso para a área ianomâmi?

Essa foi uma pergunta que eu fiz para a Presidente da Funai, num encontro que eu tive com ela, porque a gente vê motivação de Parlamentar e especialmente a emenda parlamentar individual. Por exemplo, eu gostaria muito de indicar uma emenda individual minha, e o meu eleitor aqui entender o meu compromisso com os povos, mas eu não sei se, na decisão do Dino, isso ficou... Em algumas ações nacionais, o Ministro Dino autoriza, mas depois eu quero saber se, em nível de ianomâmi, para a gente fazer também essa busca de emenda individual; não só emenda de Comissão, as de Comissões, mas também emenda individual.

Depois a gente pode conversar sobre isso, está bom? Acho que o TCU pode nos ajudar com essa resposta também.

Ministro, eu vou liberá-lo, porque eu sei que a sua agenda está corrida...

O SR. ELOY TERENA (Fora do microfone.) - Obrigado. Vou pedir para o Secretário...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Isso...

Marcos, sente-se aqui, porque você vai ser nosso suporte aqui.

Venha cá, Marcos. Fique aqui.

Vamos, na sequência, ouvir a Funai, a nossa Presidente da Funai, Presidente Lucia Alberta Baré.

A SRA. LUCIA ALBERTA BARÉ (Para expor.) - Obrigada, Senadora Damares.

Então, eu cumprimento os Parlamentares desta Comissão, na pessoa da Senadora Damares. Cumprimento também as lideranças indígenas presentes aqui nesta audiência, na pessoa do Edmilson Ye'kwana, que está aqui conosco - e tem outros parentes online; cumprimento, na instituição do Ministério dos Povos Indígenas, as instituições do Governo Federal presentes aqui, e, da mesma forma, Senadora Damares, que o Ministro falou, eu trouxe quase toda a cúpula da direção da Funai para nos acompanhar nesta audiência, dada a importância dessa pauta para a Funai.

Então, estou aqui com a nossa Diretora Janete, de proteção territorial, a Diretora Jovana, de gestão ambiental e territorial, a Diretora Léia, de direitos humanos e políticas sociais, além da assessoria da presidência da Funai.

Então, vamos começar.

A Funai é uma autarquia que tem 58 anos. Este ano nós completamos 59 anos. Então, é uma instituição antiga e necessária para o nosso país, e aqui eu vou apresentar para vocês a execução do nosso recurso extraordinário, mas antes, na conversa que eu tive com a Senadora Damares, nós acreditamos que esses momentos também são momentos importantes para formar a sociedade brasileira sobre o papel da Funai e as atribuições que lhe são conferidas.

Pode passar, por favor?

Antes disso, o Ministro já mostrou esse mapa, que mostra o tamanho da terra indígena ianomâmi,

que abrange dois estados da Federação - Amazonas e Roraima -, envolvendo oito municípios, e fica ali na fronteira com a Venezuela. Então, nós temos indígenas ianomâmis nos dois lados ali, tanto do Brasil como da Venezuela. Eu falo no plural, porque tem sete povos que vivem na Terra Indígena Yanomami.

Pode passar.

Aqui, as competências institucionais da Funai. Então, a Funai é uma autarquia vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas, com atuação nacional. Nós temos unidades em todos os estados da Federação, temos 44 coordenações regionais e mais de 200 unidades técnicas locais, temos o Museu Nacional no Rio de Janeiro, temos 12 frentes de proteção etnoambiental e temos também aquelas bases de proteção etnoambiental que estão nas áreas, principalmente, da Amazônia brasileira.

Nós atuamos na pauta das terras indígenas com todo o processo de regularização fundiária, que se inicia com a identificação, delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras indígenas.

Na pauta da gestão ambiental e territorial, nós temos uma atuação na recuperação ambiental, etnodesenvolvimento, bioeconomia e licenciamento ambiental.

Na área de proteção territorial, a Funai atua no monitoramento, fiscalização, vigilância, inteligência e frente de proteção. Muitas dessas atividades são atividades compartilhadas com outros órgãos.

Na pauta de direitos e políticas sociais, a Funai atua, principalmente, em articulação e monitoramento da pauta da saúde, educação, assistência social, documentação civil, previdência e acesso à Justiça.

Então, a Funai tem uma atuação que perpassa todos os direitos dos povos indígenas, por isso que ela precisa atuar para garantir. Muitas dessas atribuições... Hoje, nós somos cobrados para executar, mas o nosso papel é, muitas vezes, também cobrar os órgãos responsáveis para executar aquela política pública que não está chegando às terras indígenas. O nosso papel é, principalmente, qualificar políticas públicas. As políticas públicas precisam atender às especificidades dos povos indígenas, que são mais de 300 em todo o país.

Pode passar.

Aqui, especificamente com relação à Terra Indígena Yanomami, seguindo a nossa responsabilidade institucional, mas, principalmente, a previsão do art. 231.

Na proteção territorial e vigilância indígena, a Funai atua naqueles pontos lá que eu já mencionei: na demarcação, monitoramento e fiscalização de povos isolados e apoio à vigilância indígena, lembrando que, na Terra Indígena Yanomami, nós já temos o registro da presença de povos isolados que decidiram viver daquela forma, e nós temos, como Estado brasileiro, que atuar para garantir a proteção desses povos que decidiram não se relacionar com a sociedade nacional.

De forma compartilhada, nessa pauta, a Funai atua nas operações integradas de segurança e inteligência.

Na pauta de meio ambiente mais amplo, nós temos a nossa Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (Pngati). Então, a Funai executa o plano de gestão ambiental e territorial junto com as organizações indígenas da Terra Indígena Yanomami. Com os outros órgãos, nós atuamos também na proteção da biodiversidade, na recuperação das áreas degradadas e também na fiscalização ambiental.

Na assistência social e segurança alimentar, praticamente, em quase todas essas ações, a Funai teve um apoio importantíssimo no apoio logístico e as formas próprias de proteção social.

Aqui eu gostaria de fazer um parêntese, Senadora e demais que nos acompanham. Quando nós assumimos a Funai em 2023 - todas nós que estamos aqui na gestão da Funai fizemos parte do início da gestão -, lamentavelmente, encontramos a Funai numa situação de total enfraquecimento e descaso. Então, para atuar na Terra Indígena Yanomami, nós não tínhamos contratos de hora voo, nós não tínhamos servidores suficientes para dar conta do tamanho do desafio dessa Terra Indígena Yanomami, nós não tínhamos contratos para outras atividades, como transporte fluvial, veículos suficientes para atuar nas operações e contratos, principalmente de alimentos, para apoiar as ações na Terra Indígena Yanomami. Então, nós recebemos a Terra Indígena Yanomami naquele descaso que todo mundo viu e também a Funai num total descaso para dar conta daquela situação. Logo, a indicação do crédito extraordinário, de 2023, foi fundamental para reerguer a Funai, para entrar no território e conseguir assumir a responsabilidade institucional, levando suas equipes para campo, iniciando um processo de retomada de sua atuação institucional dentro do território, porque a Funai atua dentro do território. Muitos órgãos vão lá, executam uma ação e retorna; a Funai continua no território junto com os povos indígenas. Então, isso é muito importante a gente deixar registrado aqui nesta Comissão.

Na pauta da saúde indígena, não é a responsabilidade da Funai, mas a Funai articula, de forma interfederativa, as ações para atendimento também na Terra Indígena Yanomami. Nós tivemos um projeto em parceria com a Sesai, o MPI, a Unifesp e a UFMG para atenção à saúde das mulheres ianomâmis e iecuanas. Isso foi fundamental para a premiação que até o Ministro mencionou aí. Foi feito um protocolo de atendimento às mulheres ianomâmis, e um protocolo adequado, entendendo as especificidades daquela mulher, na língua daquela mulher, que é o mais importante. Então, isso é importante.

Na educação escolar indígena, da mesma forma que a Funai articula a política pública, também apoia os processos educativos comunitários dos povos indígenas, especificamente para a atuação na Terra Indígena Yanomami. Lá na região dos sanumás, a Funai fez um termo de execução descentralizado com a Universidade Federal de Roraima para garantir o processo inicial de alfabetização daquele povo que não tinha o início do letramento e numeramento. Então, foi um projeto muito importante e necessário. Isso não é a Funai executando a política de educação, mas a Funai apoiando instituições públicas a executarem a política que não estava chegando àquele território.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Pode continuar.

A SRA. LUCIA ALBERTA BARÉ - Está bom.

Na pauta da infraestrutura...

Ainda tinha mais um item lá. Pode voltar, por favor.

Na pauta da infraestrutura, a Funai faz o apoio institucional à infraestrutura comunitária, tanto que nós conseguimos passar um recurso considerável para a Universidade Federal de Minas Gerais para construir espaços, casas de saberes, que vão ser utilizados também como espaços formativos, e até mesmo escolas em lugares onde não tem prédio escolar E, mesmo assim, a Funai tem outras atuações. Principalmente no Estado do Amazonas, existe uma demanda dos povos ianomâmis do lado do Amazonas que querem energia, querem habitação.

Então, nós temos também essa atuação para garantir essas outras políticas públicas para os povos ianomâmis, que, como cidadãos brasileiros, têm direito às políticas públicas existentes no nosso país.

Pode passar.

Aqui, nós temos as principais ações e entregas na Terra Indígena Yanomami. Lá eu apresentei nossas responsabilidades e, aqui, eu vou apresentar para vocês as ações e as entregas. Mas, antes de falar dessa parte, eu gostaria de ressaltar que, desde 2023 até o início deste ano, a Funai tem empreendido esforços para atuar de forma muito dialogada com os povos indígenas, apoiando os fóruns de lideranças, respeitando o protocolo de consulta do povo indígena ianomâmi, mas, principalmente, a cada seis meses, a Funai tem reunido as lideranças das dez associações ianomâmis para fazer a prestação de contas de todas essas ações. Da mesma forma, a Funai convida as organizações, as instituições que têm ações na Terra Indígena Yanomami para compartilhar também as ações que são desenvolvidas lá na Terra Indígena Yanomami.

Esse exercício fortalece o protagonismo dos povos indígenas e aproxima esse diálogo. Nós temos que prestar contas para os povos indígenas das ações que estão sendo realizadas e, principalmente, eles precisam participar dessa construção. Por exemplo, na pauta da entrega das cestas de alimentos, nós tivemos, pelo menos, duas reuniões, lá em Roraima, com as associações para nós definirmos os itens que iam compor a cesta de alimentos. Então, não é só a Funai decidir que naquela cesta de alimento vai arroz, feijão, macarrão, não é isso. Nós temos que definir, junto com eles e junto com profissionais nutricionistas da Sesai, os itens que devem compor aquela cesta. E aquela cesta é emergencial, ela não é uma cesta ad aeternum, porque as ações de segurança alimentar precisam retornar.

Mas vamos lá. Então, na pauta da proteção territorial, as entregas que a Funai já fez: oito BAPEs, que são as bases de proteção etnoambiental, que já estão em atuação ou estruturação no território; nós temos um processo para contratar mais de 1,9 mil servidores temporários de cinco anos - para a Terra Indígena Yanomami, vão ser 209 contratados. Desse total, nós já efetivamos 97 contratações. Só não finalizamos ainda porque nós estamos agora no defeso eleitoral, estamos aguardando a análise jurídica e também a manifestação do TSE sobre se nós vamos poder contratar o restante nesse período do defeso eleitoral, mas a nossa meta é fazer o contrato. Nós temos o recurso empenhado para pagar esses profissionais, e eles vão atuar em escala 1x1, ou seja, ficam 30 dias dentro do território, retornam, ficam 30 dias em descanso, enquanto o outro retorna e fica 30 dias. Então, é o revezamento de 1x1.

Nessa pauta da proteção territorial nós temos feito sobrevoos diários na Terra Indígena Yanomami. Então, nessa pauta, nós temos apoiado as outras instituições que atuam na fiscalização, juntamente com as nossas equipes, para fazer esses sobrevoos diários em áreas estratégicas, definidas com a Casa de Governo. Nós também temos atuado não só na pauta da proteção territorial, mas na proteção de direitos, na mediação de conflitos, que são esses que vocês mencionaram. Nessa pauta, nós temos feito uma definição de estratégia, mas de diálogo, principalmente com as lideranças, para nós encontrarmos uma alternativa para minimizar esse conflito, que tem aumentado dentro do território.

São conflitos interétnicos. E nós precisamos ter uma atuação de bastante responsabilidade, bastante respeito para não aumentar ainda mais esse conflito dentro do território.

Na governança e participação, como eu já falei, nós temos apoiado o PGTA (Plano de Gestão Territorial e Ambiental) da Terra Indígena Yanomami e também o protocolo de consulta. Nós temos apoiado os fóruns, oficinas e processos formativos solicitados pelas associações ianomâmis. Nós temos também a participação na Sala de Situação Yanomami.

Ainda nesse item da governança e participação, eu não coloquei aí, mas, como foi mencionado na fala do Ministro, eu acho que é importante nós reforçarmos, acho que foi do Ministro e também do Procurador. Tem uma decisão judicial de uma apreensão de cassiterita que já foi feita ainda no início de 2023, que dá um montante de R$15 milhões. Esse recurso vai ser passado integralmente para as cinco associações da Terra Indígena Yanomami, do lado de Roraima. Esse recurso está na renda indígena.

A Funai tem uma renda indígena que é uma outra pessoa jurídica dentro da própria Funai e está rendendo. Hoje está em R$15.894.300,15.

Nós já recebemos os cinco planos de execução desse recurso pelas associações Urihi, Hutukara, Ypassali, Texoli e Seduume. Então, nós vamos começar a liberar esse recurso, que vai ser executado diretamente por eles, que é o que nós queremos: que esse recurso, que é tanto das multas ambientais, da apreensão do ouro, de cassiterita, realmente retorne para os povos indígenas da Terra Indígena Yanomami e, principalmente, retorne para recuperar aquelas áreas que foram destruídas por essa atividade ilegal. Então, isso é uma notícia boa até, e nós estamos avançando de forma considerável.

Na pauta da recuperação ambiental, nós temos apoio à Rede de Monitoramento Ambiental na Terra Indígena Yanomami. Essa rede envolve vários órgãos como o Ibama, o próprio MPI, o Cetem e outros órgãos. Nessa ação, a Funai tem apoiado com hora-voo, e essa ação visa monitorar a presença do mercúrio nos rios da Terra Indígena Yanomami.

Quem coordena essa rede é o Ibama. Então, vou deixar para a Carolina falar um pouco mais sobre isso.

Nós já fizemos, dentro dessa rede, 28 campanhas dentro da terra indígena, em 46 locais de coleta de água, peixes e sedimentos.

Dentro dessa pauta da recuperação ambiental, que é uma das pautas necessárias demais, está a construção do Plano de Recuperação Ambiental da Terra Indígena Yanomami. Esse plano foi construído, Senadora, com a participação das associações indígenas da Terra Indígena Yanomami. Eles estiveram até aqui no Senado, na semana passada, porque estavam participando de uma conferência sobre recuperação ambiental. Nós temos os dados, e eu vou falar um pouco mais para a frente da nossa estratégia para se avançar.

Pode passar.

Aqui, sobre as nossas ações de segurança alimentar e direitos sociais. Aqui, nós temos um pouquinho mais de cestas do que o Ministro apresentou, porque são dados atualizados até o dia 30 de julho, agora, estamos em agosto. Nós já entregamos, nesse período, 205.655 cestas de alimentos.

Vocês podem fazer o cálculo, para quem for bom de matemática. Segundo a minha equipe técnica, a entrega das cestas sai por R$1.540, cada cesta.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Uma cesta?

A SRA. LUCIA ALBERTA BARÉ - Uma cesta para chegar à aldeia.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, fale isso de novo para o Brasil ouvir. Uma cesta básica que a gente compra no supermercado...

A SRA. LUCIA ALBERTA BARÉ - Por R$300.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Por R$300, aqui.

A SRA. LUCIA ALBERTA BARÉ - Isso.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Para chegar à ponta, o total dessa cesta, com transporte e com deslocamento, fica quanto, Presidente? Repita isso para o Brasil ouvir.

A SRA. LUCIA ALBERTA BARÉ - São R$1.540 por cada cesta entregue por aeronave, seja a asa rotativa ou a asa fixa. O Ministro apresentou aquele fluxo. Então, em muitas dessas áreas da Terra Indígena Yanomami, na região de Surucucu e Auaris, a entrega é feita por helicópteros. Então, o custo é gigantesco.

No Estado do Amazonas, nós conseguimos entregar em algumas áreas, na época da cheia... Nós conseguimos entregar de barco e está sendo entregue até agora, mas o custo é muito alto para fazer essa entrega e esses são os valores. Com relação à entrega de ferramentas, casas de farinha e material de pesca, também nós fizemos entrega, houve miçangas... Então, dá esse total de 12.244 materiais entregues.

Nós estamos no processo de formar 28 indígenas que são agentes indígenas de proteção social, que são os AIPs. É uma nova categoria de formação que nós estamos tendo para os indígenas entenderem o que é uma política de assistência social e o que é uma política de direitos sociais. Então, eles precisam atender, e é um processo de formação. Vão ser os primeiros indígenas formados no país como agente indígena de proteção social. Esse curso está sendo feito junto com a Universidade Federal de Roraima. Já foram feitos seis módulos e mais um seminário, a formatura deles é no final do ano.

Nós construímos aqui seis espaços comunitários, três estamos concluindo, há três concluídos, um em conclusão e seis a serem iniciados. Na próxima semana, nós estaremos... O Ministro vai essa semana, e eu vou na próxima semana. Então, nós estamos mantendo presença constante no território e, na próxima semana, eu vou junto com a equipe do Ministério da Educação, porque nós vamos fazer a entrega desses primeiros espaços que foram construídos junto com a Universidade Federal de Minas Gerais, com recurso da Funai e do Ministério da Educação, para os espaços educativos começarem a funcionar mesmo.

Pode passar.

Ah, tá! Só voltando aqui. Com relação a acesso a direitos, a Funai, desde 2023, tem feito um apoio gigantesco, principalmente no Estado do Amazonas, para apoiar ações do PREVBarco, da Caixa Tem, de acesso à Justiça, de articulação da rede de proteção social, principalmente em Barcelos, onde há uma situação que diminuiu, porque nós conseguimos ter equipe hoje. Mas os indígenas daquela região desciam para Barcelos - eram mais de mil ou 2 mil indígenas - para receber Bolsa Família, por exemplo, e ficava aquela situação de vulnerabilidade gigantesca. Então, tivemos numa atuação conjunta com o Ministério do Desenvolvimento Social e com outros ministérios para enfrentar essa situação de vulnerabilidade no Município de Barcelos.

Pode passar.

Aqui ainda, na pauta das entregas, nós temos, junto com o ICMBio e com a própria Airca, lá do Estado do Amazonas, o projeto do ecoturismo Yanomami Yaripo, que é no Pico da Neblina. Então, esse projeto está trazendo muitos benefícios para os povos indígenas e também é uma estratégia de proteção territorial daquela área. E nós temos dado apoio, tanto logístico como apoio de infraestrutura, para melhorar esse ecoturismo ianomâmi lá do lado do Amazonas.

Eu falei já desse projeto da saúde intercultural, do guia de atenção ao pré-natal na Terra Indígena Yanomami na língua ianomâmi. Nós temos apoiado o artesanato e os saberes tradicionais das mulheres ianomâmi. Nós vamos construir, ainda este ano, uma casa para elas lá em Maturacá, que foi demandada pela Associação das Mulheres Yanomami.

Nós, desde 2023, apoiamos atividades lá na Casai, lá em Boa Vista; é também uma forma de apoiar as ações das mulheres que chegavam ou que chegam ainda na Casai e ficam esperando, ou como doentes ou como acompanhantes, e ficam um tempão lá. Então, nós levamos várias atividades para lá, mas principalmente miçangas e aqueles fios de tear para as iecuanas, que fazem artesanatos lindos e faziam essas atividades lá na Casai.

Também lá no Estado do Amazonas, nós fizemos o apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos junto com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e nós adquirimos o total de 18 toneladas de alimentos, que foram doados à Casai de Roraima e do Amazonas também. Nós conseguimos 11,1 toneladas de alimentos, adquiridas da roça dos ianomâmis que já produzem. Então, nós temos várias aldeias ianomâmis que têm uma grande produção, e esse recurso vai direto para eles também.

Hoje, nós temos 55 agricultores xirixana, que são do Baixo e Alto Mucajaí, que têm uma boa produção. Hoje nós temos no PAA, também, 66 agricultores da região de Maturacá e Ariabu, e nós temos dois projetos do PAA junto com a Conab lá com os parentes da Seduume, na região do Auaris também. Então, só nesses dois projetos, a média é de R$884.992 que movimentam essa associação; é um recurso que vai direto para eles nesse período. E há o apoio à Associação das Mulheres Kumirayoma; nós temos feito vários projetos apoiando essa associação das mulheres, principalmente no enfrentamento à violência.

Pode passar, estamos quase acabando.

Aqui é a parte do recurso. Então, para nós termos feito todas aquelas ações, aqui eu trouxe a planilha bem detalhada - viu, Senadora? - de 2023 até 2026. Então, eu deixei separado ali na primeira coluna, 2023; aquele é o orçamento que a Funai recebeu em 2023: R$222.353.198. E aí, em 2023, nós recebemos pela Medida Provisória 1.168, de 2023, em que o total da medida provisória foi R$640 milhões, a Funai recebeu R$146,7 milhões. Então, foi esse valor aí que deu esse fôlego todo para a Funai iniciar sua atuação em 2023, não só na Terra Indígena Yanomami. Aqui foram as sete terras indígenas e depois entrou mais uma, a oitava, da ADPF 709. E, desse total, a Funai investiu R$25.525.356 só na Terra Indígena Yanomami - mais ou menos 6% do orçamento total.

Em 2024, que também teve crédito extraordinário, nosso orçamento já melhorou mais: ficou em R$343,228 milhões. E nós recebemos, via Medida Provisória 1.209, o montante de R$245,6 milhões.

Foi o período em que a Funai recebeu o maior montante de recurso de crédito extraordinário para essas ações na terra indígena, na ADPF 709 ainda. Então, nós investimos R$80,639 milhões na Terra Indígena Yanomami, em todas as operações. E aí, nesse valor de 2024, no final do ano, nós recebemos mais R$64 milhões do Ministério dos Povos Indígenas, somente para arcar com o custo de hora-voo. Então, somam-se R$80 milhões mais R$64 milhões, dá mais ou menos R$140 milhões somente para ações na Terra Indígena Yanomami. E aí o percentual fica um pouco maior, né?

A partir de 2025, vocês estão vendo que o orçamento da Funai diminuiu um pouco, por conta do referencial monetário. E, a partir daí, não teve mais recurso extraordinário. O Governo Federal assumiu a responsabilidade de incluir no orçamento as ações para atender a Terra Indígena Yanomami e outras ações das ADPFs. Aí aqui se somaram muitas outras ADPFs. Então, aqui nós temos a ADPF 709, a ADPF 991, que é exclusiva para atender os povos indígenas, proteger os indígenas isolados e de recente contato; a ADPF 760, que é exclusiva para proteger a Amazônia de queimadas, principalmente; a ADPF... tem mais uma só.

A SRA. LUCIA ALBERTA BARÉ - ADPF 743, que também prevê o fortalecimento das nossas instituições para enfrentar todas essas situações. Então, são quatro ADPFs. E aí, nós garantimos, então, um orçamento na ação 21HW, que é esse montante de R$171,626 milhões. E na Terra Indígena Yanomami nós investimos 21% desse total do orçamento, o que dá quase R$100 milhões em 2025.

Em 2026, o nosso orçamento ficou em R$248 milhões, e nós recebemos, para executar este ano, da ação 21HW, R$232,469 milhões. E, até agora, dia 30 de julho, que nós estamos usando como referência, nós já pagamos, desse total, R$78,440 milhões para ações na Terra Indígena Yanomami.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, como a gente está ao vivo, R$240 milhões é todo o orçamento anual da Funai para todas as áreas do Brasil, né?

A SRA. LUCIA ALBERTA BARÉ - Para todo o Brasil.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Preste atenção, gente, para a gente não ter essa confusão na hora de fazer a conta. E é uma instituição com inúmeras responsabilidades. Então, o orçamento dela, para todo o Brasil, é R$240 milhões, segundo o orçamento, tá? Então, para a gente não ter essa confusão.

Sim, Presidente.

A SRA. LUCIA ALBERTA BARÉ - Obrigada. Então, essa primeira coluna, o orçamento deste ano é esse montante que a Senadora acabou de mencionar e é quase o dobro o orçamento que nós recebemos para atender essas quatro ações, e todas elas são quase que exclusivamente na Amazônia brasileira.

Pode passar.

E aqui eu trouxe um pouco das nossas perspectivas para a continuidade e ampliação dessas ações: nós temos que concluir a estruturação das BAPEs e assegurar condições permanentes de funcionamento dentro do território; avançar no provimento das equipes, como eu já mencionei, então nós precisamos contratar o total de 209 vagas previstas, já contratamos 97; nós temos que manter e ampliar a logística necessária às operações aéreas, fluviais e terrestres em áreas de difícil acesso; nós temos que dar continuidade ao PGTA, às ações de segurança alimentar, ao protocolo de consulta e apoio aos fóruns e aos processos participativos dos povos ianomâmis; nós precisamos estruturar e implementar o Plano de Recuperação Ambiental da Terra Indígena Yanomami, que nós chamamos de PRA-TIY, articulando monitoramento, recuperação e governança.

Aqui eu trouxe para vocês o custo para recuperar essas áreas que foram destruídas pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. O nosso investimento estimado é de R$101 milhões para quatro anos e R$247 milhões para atuação em dez anos. Então, o custo para recuperar as áreas que foram destruídas pelo garimpo é altíssimo. É por isso que nós temos que pensar estratégias para garantir que essa apreensão do ouro também retorne para essas atuações aqui de recuperação das áreas degradadas.

Nós estamos iniciando essas tratativas com os demais órgãos do Governo Federal para enfrentarmos de forma bastante responsável essa atuação, lembrando que a pauta da recuperação de áreas degradadas é uma das prioridades do Governo Federal. Existe um plano nacional de recuperação dessas áreas que está previsto no Planaveg, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. A Funai fez parte dessa construção.

Enfrentar essas áreas, reconstruir essas áreas é também garantir que os povos indígenas tenham a posse plena do seu território: possam pescar, possam caçar, possam produzir seus alimentos. Então, isso é fundamental para garantir a vida dos povos indígenas, que tiveram todo um processo de destruição de sua cultura, de sua vida. E hoje, muitos deles - viu, Ministra? É muito triste a gente dizer isso -, muitos povos que vivem dentro da Terra Indígena Yanomami, naqueles lugares lá dentro do garimpo, como na foto que foi apresentada pelo Procurador, acham que aquilo é a presença do Estado brasileiro.

Nós precisamos mudar isso, nós precisamos mudar de forma conjunta. A responsabilidade da melhoria da vida dos povos indígenas ianomâmis é de todos nós. A sociedade brasileira precisa entender qual é o papel dos órgãos e que hoje o garimpo traz destruição, não traz benefício nenhum para os povos indígenas.

Eu acho que terminei.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Terminou.

Presidente...

Bote o último eslaide!

Gente, eu não estou puxando o saco do Governo, não, tá?! Por favor! Mas, vejam só: ela traz ali uma estimativa de R$247 milhões em dez anos. TCU, teve um bandido que roubou o INSS, roubou dos idosos e dos indígenas - a CPMI não investigou essa parte, mas muitos indígenas foram lesados -, que, numa festa, gastou R$119 milhões, numa festa! Aí eu venho com a Funai ali apresentando um planejamento de dez anos: R$247 milhões para uma área daquele tamanho.

Eu preciso fazer essa comparação, porque - desculpe-me, Presidente - tem gente que ainda tem preconceito com indígena e, cada vez que a gente apresenta um número, acha que é demais para indígena. Então, eu quis fazer essa comparação! Ela traz um planejamento de dez anos de recuperação de área: R$247 milhões, num território tão difícil de a gente chegar...

Quando eu mostrei aquela imagem da aeronave... Deixe-me dizer uma coisa para vocês: a Joana estava aqui na audiência passada. Eles contaram que, antes de cada vez de um funcionário da saúde indígena entrar numa aeronave, tem que se pesar, porque não pode passar o peso. Se passar o peso... Coitada da Joana e de todo mundo, têm que ficar, ali, toda hora se pesando!

Então, a aeronave que podia levar 30 cestas... Gente, tem hora que são só 30 - não é, Presidente? -, não pode ser mais, porque tem o peso do servidor, que tem que aproveitar a carona do avião! Então, gente, é extremamente complexo. É uma área tão distante aquela, com tanta degradação ambiental que o garimpo deixou e que vai... O Ibama vai falar daqui a pouco. E R$247 milhões... Desculpe, Presidente, mas a senhora está sendo muito modesta. A gente vai ter que aumentar esse valor aí, Presidente. Muito modesta...

A SRA. LUCIA ALBERTA BARÉ (Fora do microfone.) - Deixe-me só acrescentar uma coisa?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Vá lá, Presidente.

A SRA. LUCIA ALBERTA BARÉ - Sim, nós fizemos aqui esse cálculo, talvez modesto, mas é o valor que nós construímos com os especialistas, os próprios indígenas; é uma demanda necessária. E o custo disso deveria ser revertido pelos criminosos que invadiram aquele território e fizeram a destruição.

Eu queria responder duas questões, Ministra.

A primeira é com relação aos indígenas e à vulnerabilidade - vários internautas perguntaram, a colega servidora da saúde indígena também perguntou, a Joana. Então, com relação aos indígenas e à vulnerabilidade, primeiro, essa questão dos indígenas quando chegam às cidades é uma responsabilidade de todos nós e, principalmente, dos estados e municípios. E aí o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com a Funai, tem atuado nesses municípios para criar políticas de atendimento desses povos que estão lá no... A gente chama, tecnicamente, de movimento pendular, porque eles vão lá para resolver uma situação e voltam e, muitas vezes, não conseguem voltar, porque a vulnerabilidade faz com que eles fiquem no território. Essa responsabilidade não é da Funai, exclusivamente. A Funai está lá também para apoiar essa atuação, essa garantia de direitos. E nós já fizemos inúmeras reuniões, criamos rede de atuação conjunta lá em Boa Vista com os municípios, mas é uma situação em que nós precisamos ter uma atuação conjunta mesmo, com todos os órgãos, para enfrentar. Eles chegam lá, a Funai dialoga com eles, coloca na van, leva de volta, e, daqui a um mês, eles estão todos de volta de novo. Então, tem essa situação, e nós temos acompanhado isso com muita responsabilidade. E o preconceito com relação à presença deles nessas cidades é muito grande, principalmente lá em Boa Vista. Então, nós precisamos mudar isso, porque eles já sofreram violência, sendo atropelados, sendo espancados... Isso tem que mudar. Precisamos mudar.

Com relação às pistas de pouso, existe uma câmara de conciliação da AGU que está acompanhando esse processo, que é uma ação do Ministério Público Federal de Roraima. E nós estamos, dentro do Governo, vendo a melhor estratégia de como responder a essa situação.

Está bom? Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, obrigada.

É claro que as dúvidas que forem surgindo... A gente tem uma combinação com a Presidente de que a nossa equipe técnica vai ficar em diálogo com a equipe técnica da Funai.

Para a gente não perder a conexão, Edmilson, Carolina e Cynthia, que ainda faltam falar, nós vamos ouvir o Mateus Sanuma. Nós estamos com muito medo de a conexão dele cair. Então, a gente vai ouvir o Mateus Sanuma. Na sequência, eu queria pedir permissão ao Ibama e ao TCU, pois a gente vai ouvir Edmilson, e, depois, a gente encerra com Ibama e TCU.

TCU, eu só quero deixar vocês aí em alerta. A administração de um Governo depende de cada Governo. Hoje, nós temos este Governo que tem o Ministério dos Povos Indígenas. Se o outro Governo que vier não tiver um Ministério dos Povos Indígenas, pois isso é facultativo, vocês sabem disso, a gente tem que entender como é que vai ficar o fortalecimento da Funai, porque os ministérios passam, mas a Funai não passa. A Funai continua, permanece.

E vejo aí que, talvez em outubro, Marcos, TCU, Funai, nós vamos ter que voltar nesta Comissão, porque, se o Presidente que ganhar a eleição já anunciar na transição que não tem mais MPI, nós vamos ter que nos sentar, como Comissão Yanomami, para fazer a garantia do orçamento de uma outra forma e já dialogar com o novo Governo de transição, mas vocês já perceberam que as ações não podem ser interrompidas.

Mateus Sanuma, obrigada por estar conosco. Agora é a sua vez de falar, Mateus. Muito obrigada por estar, mais uma vez, com a gente, na Comissão.

O SR. MATEUS RICARDO SANUMA (Para expor. Por videoconferência. Tradução consecutiva.) - Senhores e senhoras, muito bom dia para todos vocês. É muito bom estar aqui, nesta reunião.

O SR. ADEMIR SANTOS SILVA (Por videoconferência.) - Eu sou Mimica e vou fazer as traduções. Eu sou mediador cultural. Então, o Mateus vai continuar falando, e eu vou continuar com as traduções.

Bom dia.

O SR. MATEUS RICARDO SANUMA (Por videoconferência. Tradução consecutiva.) - Eu sou Mateus Ricardo Sanuma, Presidente da Ypassali Associação Sanuma. Estive presente em todos os momentos, prestei atenção e ouvi tudo que vocês falaram, e agora, neste momento, é o meu momento de poder falar.

Eu sou o responsável por aquela região inteira, na região do Auaris. Os meus olhos estão atentos sempre a tudo que está acontecendo naquela região, mas a minha comunidade local é a comunidade de Olomai.

Senadora, muito obrigado pelo seu apoio, todos os ouvintes aqui, senhores e tudo mais... Eu ouvi. Então, é interessante a gente estar sabendo de todo recurso que entrou, o que fez e mostrar também para vocês, dentro da nossa comunidade, o que está sendo feito e o que tem. Então, por isso, a importância de eu poder falar juntamente com vocês.

Então, é muito importante que eu possa falar para vocês também aqui do que acontece na nossa região. Eu sei que foi falado sobre vários projetos, é difícil trabalhar com tudo isso, entretanto eu quero dizer para vocês que, na minha região, nós tínhamos um projeto em andamento e o projeto foi parado - o projeto. E vocês disseram, na continuidade do novo Governo: "Nós iremos fazer os projetos".

O SR. ADEMIR SANTOS SILVA (Por videoconferência.) - Abro parênteses aqui para fazer um comentário: os projetos a que ele está se referindo são os projetos de alimentação, plantações, os projetos da cultura de galinha - é a essas coisas que ele está se referindo -, e de criação de peixe.

O SR. MATEUS RICARDO SANUMA (Por videoconferência. Tradução consecutiva.) - Então, é muito importante vocês poderem observar e olhar isso aí, porque foi feito um projeto, na região do Auaris, de piscicultura, mas foi só um pequeno projetinho ali. São muitas comunidades para serem atendidas, então, um projeto somente em um local fica muito difícil. Em volta da escola, o projeto de galinheiro, outras coisas ali, mas precisa... Esse projeto teria que acompanhar, estar junto em todas as outras localidades. Então, em um só local, um pequeno projeto, não está funcionando como a gente esperava que fosse.

Então, o que eu estou falando para vocês é o seguinte... Porque, no início, se nós tivéssemos começado com um projeto de plantação, de criação, hoje nós não poderíamos estar voltando a ter fome de novo; nós teríamos as nossas plantações. Mas a gente não teve; não houve isso! Então, foi por isso que voltamos novamente a ter fome.

Eu quero também falar sobre a questão de todos esses projetos que foram apresentados: muito legal, entretanto, a prioridade é alimentação, porque, sem alimentação, não podemos construir os outros projetos. Seria importante que vocês começassem esses projetos todos, todas essas iniciativas, mas que fossem primeiramente os da área da alimentação, porque, sem alimentação, ninguém consegue trabalhar. Então, seria interessante vocês terem analisado isso primeiramente.

A gente observou aqui que cesta básica é muito caro, para chegar uma cesta básica é muito caro.

Então, por que nós não trabalharmos firmemente na questão das roças, para a gente poder construir as nossas roças; ter bastante ferramenta. Deram ferramenta no início, mas agora não continuam, todos os anos, fazendo isso. Eu pedi para darem ferramenta no início, e vamos continuar entregando ferramenta. Se vocês continuassem entregando ferramenta, nós continuaríamos fazendo as roças, e aí nós teríamos a nossa própria comida, não precisaríamos pagar tão caro em uma cesta básica.

Então, eu quero dizer para todos os senhores e senhoras que estão presentes, as autoridades aqui: escutem a nossa voz. Vamos conseguir ferramenta para essas pessoas novamente, tudo direitinho, para que eles não venham a ter fome novamente. Então, se a gente... Se vocês nos ouvirem, virem a necessidade das ferramentas, continuarem a fazer isso, o que vai acontecer é que a gente não vai necessitar de cesta básica para a nossa alimentação. Vamos nos alimentar com a nossa própria comida. É isso que eu estou pedindo para vocês.

Ele está dizendo também que o helicóptero é muito caro, as horas de voo, e foi falado aqui sobre isso. O avião é muito caro também. É tudo feito aéreo. Então, nós poderíamos investir mais nessa questão da alimentação na própria comunidade. Então, diminuirão os preços para o Governo também se vocês pegarem mais firme nessa questão da própria alimentação, de ajudar a gente a construir as roças e ter o que é necessário para as nossas comunidades.

Por isso que estou falando isso para vocês. Não estou contando mentira aqui. Vocês podem conferir para provar.

Quero dizer para vocês que foi entregue um pouco de comida no mês passado, mas foi entregue apenas em alguns locais. Nas fronteiras inteiras, nas regiões de fronteira, eles estão sofrendo muito, não chegou comida para eles. Então é necessário que se façam também as entregas o mais rápido possível. Eu recebo sempre reclamações.

Eu quero dizer para vocês que eu e o Mimica recebemos reclamações o tempo todo, dizendo: " Vocês são mentirosos, vocês não estão ajudando em nada". E, às vezes, a gente fica até com medo de ir naquelas regiões onde eles estão pedindo, chegar lá vazio, sem nada, e eles fazerem alguma coisa contra nós, porque estão pedindo alimentação o tempo todo, falando com a gente, e a gente não está resolvendo. Então, quero dizer para vocês também que nós temos esse medo.

Então, quero dizer para vocês que também os projetos da cassiterita e também do ouro, essas coisas que aconteceram na região, é interessante voltar mesmo para os povos. E quando é que vai sair esse projeto da cassiterita diretamente? Já fizemos projeto, mas nós gostaríamos que nós pudéssemos administrar. Era muito importante voltar direto para o povo.

Eu vou fazer uma pergunta diretamente para a Lucia aqui: "Lucia, você sabe quando é que vão fazer o repasse para as associações, para as cinco associações? Porque já fizemos todo o projeto. Você pode me dizer por que não mandaram já os recursos para as associações?

Então, eu gostaria que as autoridades pudessem ouvir as nossas necessidades e pudessem responder rapidamente. Se vocês ficarem na cidade e tudo o mais, vocês não vão saber o que acontece dentro da aldeia. Então, eu convido vocês a andar pelas regiões e ver o que eu estou falando, que é a verdade, que eu não estou mentindo.

Eu quero fazer o agradecimento por todo o esforço que vocês têm feito. A Funai tem feito todo o esforço de fazer tantas coisas. Não fiquem zangados comigo, não fiquem revoltados pelas coisas que eu estou falando, mas eu quero dizer para vocês das necessidades que estão lá, que não aconteceram os projetos. Então, eu estou reclamando aqui de uma coisa que eu estou vivendo. Então, não fiquem com raiva de mim. Eu quero agradecer a oportunidade. São essas minhas palavras.

Muito obrigado!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Mimica e Mateus, obrigada.

Mimica, ele trouxe uma situação que eu estava aqui conversando com o Marcos. Ele tem a visão de a gente incrementar mais roças, mais equipamentos, mas quanto custa para levar os equipamentos para a área também?

Eu estava conversando com o Marcos aqui que eu não posso levar o equipamento e deixar a cesta básica, porque enquanto as roças ficam autossubsistentes, a gente tem que ter a comida. Que o Brasil entenda que não é fácil. Não é fácil dar as respostas de que o território precisa. Não é isso, Lucia? Não é fácil. A Lucia vai ficar até o final da reunião; se você puder ficar mais um pouquinho, Mateus, ela faz a sua resposta no final.

Nós vamos agora ouvir a comunidade. A gente já ouviu um da comunidade, vamos ouvir mais um, e depois a gente volta para Ibama e TCU.

Edmilson, obrigado por estar conosco. Você tem seu tempo de dez minutos.

O SR. EDMILSON YE´KWANA (Para expor.) - Chäänönge na, aashicha jemma chö'tadö yaawä. Ta'kwannhe wa yaawä eetä määyä Ministra Damares dö'tä yääjönka.

Bom dia a todos e a todas. Cumprimento os Senadores e as Senadoras que estão acompanhando e principalmente a Subcomissão, a Presidente da Subcomissão; as demais lideranças que estão aqui presentes; o Ministério Público Federal; a Funai, em especial a Lucia Alberta, que está aqui presente; o Ministério dos Povos Indígenas também - fico muito grato -; o Tribunal de Contas da União, que está aqui sendo representado; e os demais que estão aqui acompanhando, que acompanham esta audiência.

Meu nome é Edmilson, sou do povo iecuana, estou aqui representando a Associação Wanasseduume Ye’kwana, que é a antiga Associação do Povo Ye'Kwana do Brasil. Eu moro na região de Auaris também, vizinho do Mateus, na mesma região.

Podem passar o eslaide ali, o primeiro eslaide.

Quero dizer que eu trouxe, assim... A maioria de nós da Terra Indígena Yanomami tem essa dificuldade de entender os resultados das ações que aconteceram na Terra Indígena Yanomami. Todo esse dinheiro que foi destinado à Terra Indígena Yanomami, e a gente está realmente chegando, a gente pretende saber tudo detalhado, assim, para todos os órgãos que receberam, instituições que receberam esse recurso. E a gente não tem esse detalhamento. Por isso que a gente tem essa crítica de apresentar o resultado, apresentar o trabalho das ações.

O eslaide, por favor.

Quero dizer que esse recurso que foi destinado à Terra Indígena Yanomami, esses recursos precisam virar uma proteção. Isso é uma primeira coisa que foi pensada. Precisam virar uma saúde dentro da terra indígena. Estamos aqui não para discutir quanto foi destinado à Terra Indígena Yanomami, mas principalmente qual o resultado concreto que chegou às comunidades. É isso que a gente precisa saber.

Pode passar ali no eslaide. Pode passar. Essa... Não, volta, volta.

Esse é o nosso ponto de partida para a nossa... Como falei no início, a gente tem esse questionamento de ações que foram realizadas na Terra Indígena Yanomami. Quanto foi autorizado? E quanto foi realmente pago? Onde esse dinheiro foi aplicado? E qual o resultado que chegou às comunidades? Queremos conseguir enxergar o orçamento dentro da terra indígena como um todo.

Pode passar.

Estratégias para a crise sanitária. Nós estamos, há três anos, vivendo uma emergência e, ao mesmo tempo, já se fala de 1 bilhão destinado à Terra Indígena Yanomami e 1.855 profissionais. E ainda tivemos estes casos de malária: 33 mil em 2024. Então, existe uma diferença entre aumentar recurso e conseguir transformar esse recurso em resultado.

Pode passar ali, por favor.

Em relação à criança no centro de emergência, para nós, o dado mais grave é quando olhamos para as crianças. Tivemos 23 casos confirmados de coqueluche e mais de cinco óbitos infantis; 44% de casos de malária atingem crianças, e a cobertura vacinal também continua abaixo da meta. Por isso perguntamos: quanto do orçamento está realmente chegando à prevenção e ao atendimento das crianças nas nossas aldeias?

Pode passar ali o eslaide.

O paradoxo entre investimento. Temos mais recursos e mais profissionais, mas ainda não vemos uma redução estrutural da doença. O problema não pode ser analisado apenas por quanto se gastou. Precisamos saber como se gastou, aonde o serviço efetivamente chegou, quanto em valores ainda se tem e como será feito daqui para a frente. É isso que precisamos saber para a gente entender, para a gente ter transparência.

Pode passar ali, por favor.

Em relação à prestação de contas do recurso, precisamos de uma prestação de contas territorializada. Queremos saber os valores por ação, por região e por finalidade; não apenas quanto foi empenhado em Brasília ou em Boa Vista, mas o que foi executado dentro das comunidades.

É isto que a gente pretende muito: conhecer, ver o detalhamento das prestações de contas. É isso que falta. Eu acho que isso falta para as comunidades da Terra Indígena Yanomami, transparência.

Pode passar ali, por favor.

Em relação à gestão participativa no orçamento, nós também precisamos participar da decisão sobre para onde vai o dinheiro. Não adianta o Estado definir sozinho a prioridade e depois chamar os povos indígenas e somente apresentar uma prestação de contas, não. Essa força-tarefa precisa ter critérios claros relacionados às necessidades reais do território: gravidade sanitária, pressão do garimpo, distância, população, infraestrutura e dificuldade de acesso. A nossa pergunta é: quem decidiu, para onde foi o dinheiro e quais foram os critérios utilizados?

Pode passar.

O próprio Governo Federal publicou o Guia de Recursos Yanomami. O guia mostra que a execução precisa considerar diagnóstico territorial, planejamento, monitoramento e participação indígena. O plano de trabalho tem prazo, as ações têm período de execução e existe obrigação de acompanhamento. Então, o importante é que o próprio guia determina o fomento à participação e ao controle social pelo povo ianomâmi em todas as etapas do trabalho. Então, estamos aqui pedindo que apareça, nas próximas orientações do Governo Federal, planejar com os povos e executar de acordo com a necessidade da Terra Indígena Yanomami.

Pode seguir ali o eslaide.

O combate ao garimpo é outra prioridade que é absoluta e muito importante para a proteção territorial. Nós reconhecemos o resultado das ações, das operações, mas elas não podem depender somente dessas ações extraordinárias. Precisamos de uma estrutura permanente, é isso que nós cobramos pelo povo ianomâmi, porque, se a gente depender desses recursos, de ações extraordinárias, quem vai defender o território ianomâmi? Eu acho que a maior prioridade é esta: uma proteção territorial permanente.

Pode passar ali, por favor.

Em relação aos dados, os mais recentes mostram duas coisas ao mesmo tempo: houve essa diminuição, mas a gente sabe que o garimpo não acabou. Essa é uma das coisas com que a gente se preocupa muito. Por isso é que ainda existe essa desnutrição na região de Auaris ou na região de Surucucu, porque ainda existe o garimpo.

É ali que mais está impactado e mais problemático, naquela região de Auaris e Surucucu. Em Alto Mucajaí, há mais áreas impactadas, e em Auaris.

Ao mesmo tempo, a gente sabe que os invasores estão mudando de estratégia. Houve um registro de circulação de aeronaves principalmente nessas regiões de Surucucu e Auaris, com conexão com pistas na Venezuela. O Governo tem dificuldade de minimizar isso. Ainda existe essa circulação.

Então, redução da área aberta não significa o fim do garimpo, que está mais fragmentado e adaptado. Por isso, precisamos de vigilância permanente, controle do espaço aéreo e cooperação transfronteiriça ali na região de Auaris e Surucucu.

Fizemos recentemente, agora, no mês de maio, uma reunião binacional. A gente chamou o povo da Venezuela, e constatamos que estão sofrendo a mesma situação ali. Na fronteira, existe o garimpo que não acaba ali. É difícil.

A gente sabe que a Venezuela não está nem aí para fazer a desintrusão dessa invasão.

Pode passar ali, por favor.

Em relação à reparação, o garimpo não termina quando o garimpeiro sai, mas ficam os rios contaminados, a malária continua, o mercúrio, a insegurança alimentar e os impactos sobre as crianças.

Então, parte dos recursos precisa ser destinada não somente à retirada dos invasores, mas também à reparação dos danos que ficaram ali no território. É isso que a gente tem que priorizar para esse recurso, já que o Ministro falou que ainda está tendo esse projeto de reparação, de recuperação do meio ambiente, mas precisa garantir futuramente, para a gente ter essa garantia.

Pode passar ali, por favor.

Queria apresentar o filme para a gente mostrar eles falando, quem está vivendo essa realidade. Vamos ouvir o filme.

Pode tocar o filme, por favor.

É por isso que essa prestação de contas precisa ouvir quem vive no território. Os números precisam conversar com essa realidade.

Em relação aos recursos do Fundo Amazônia, também queremos saber - nós queremos saber - como os recursos do Fundo Amazônia estão chegando à Terra Indígena Yanomami. Quem protege diariamente a Terra Indígena Yanomami são as comunidades e as organizações indígenas, por isso queremos saber quanto desses recursos chegam diariamente e diretamente às ações construídas, aos povos e às suas organizações.

Pode passar ali, por favor.

Na participação indígena, nós... A participação indígena não pode acontecer somente no final. Nós queremos participar desde o planejamento, da implementação, do acompanhamento e da avaliação. Precisamos de um espaço permanente para acompanhar essa ação. Os órgãos de controle e as organizações indígenas, a gente precisa...

É isso que eu queria falar aqui, Presidente Damares. A gente precisa de uma cadeira daqui - aqui -, ou pelo menos de duas, no mínimo, porque a gente define essa... A gente tem uma reunião chamada Fórum de Lideranças, em que a gente tem uma instância maior, em que a gente decide as necessidades e reivindica as nossas necessidades. E essa pessoa precisa ser indicada lá naquele evento, porque ali é a maior instância que a gente tem. E é isso que a gente cobra para que a gente possa ter esta representação nesta Comissão.

Pode passar ali.

E a gente tem o nosso protocolo. É o nosso instrumento que mostra a participação do que deve acontecer, chamado Protocolo de Consulta Yanomami e Ye'kwana. Isso a gente tem.

Então, o Estado precisa informar - assim, previamente - quando tem essa proposta de projeto, dar condições para que as comunidades discutam internamente e respeitar a nossa própria decisão também. Quero dizer aqui que é consulta, não é uma reunião de duas horas em Brasília, não. É um processo. Os ianomâmis não discutem só duas horas em Brasília. É um processo - né? - para os ianomâmis e iecuanas entenderem melhor o que é esse projeto e, junto, a gente aprovar.

Então, é isso que... Para nós, ianomâmis e iecuanas, falta muito também dessa informação. Quando tem projeto, tem que chegar na comunidade. Alguém da instituição tem que chegar, dizer o que pretende fazer, como é que é, para a gente entender muito.

Pode passar ali, por favor. Quase finalizando aqui.

A gente trouxe encaminhamentos aqui para os próximos.

Primeiro - primeiro encaminhamento: prestação de contas transparente, mostrando os valores, as ações, as regiões e os resultados. Segundo encaminhamento: proteção permanente da Terra Indígena Yanomami e garantia de continuidade das operações contra o garimpo. E o terceiro é: recursos para reparação dos danos, principalmente saúde, mercúrio, água e alimentação. E o quinto... não, o quarto: Fundo Amazônia com participação efetiva das organizações indígenas. E o quinto é: criação de mecanismo permanente de gestão e controle social, com a participação das organizações indígenas. Então, essa participação - a nossa participação - precisa começar na decisão do orçamento, não somente na prestação de contas.

Pode passar ali, por favor.

Finalizando aqui, quero agradecer novamente ao Senado e a todas as instituições presentes aqui. Não estamos aqui dizendo que não foi feito. Nós reconhecemos os avanços, mas, depois de três anos de emergência, precisamos passar de uma política baseada em respostas emergenciais para uma política permanente, territorializada e construída junto com os povos indígenas.

Então, a pergunta final é muito simples: o recurso chegou à comunidade, protegeu o território, salvou vidas? E, se não conseguimos responder isso, ainda precisamos melhorar a forma como esse dinheiro está sendo aplicado. Então, precisamos reforçar isso de chamar os indígenas desde o início do projeto, para a gente trazer as necessidades da comunidade, da região e do povo.

Isso precisa ter muito... Muito importante, daqui para a frente, a gente precisa muito ter essa cadeira para a gente trazer essas necessidades.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Edmilson. Você deu uma aula. Eu sou professora, tá? E quando apresentam eslaide, eu fico aqui olhando quem é formado em pedagogia, no magistério. Eu fiz escola normal, você não era nascido ainda não, tá? E a gente olha muito a apresentação. Parabéns, Edmilson. Parabéns, tá?

Doutora, a senhora trocaria o seu lugar com a Dra. Cynthia, do TCU? O Edmilson continua aqui. Dra. Cynthia, venha para a mesa, está bom?

Nós vamos ouvir agora o Ibama. Eu quero informar que está no Plenário também o pessoal do ICMBio, Iara Vasco Ferreira, que é Diretora de Criação e Manejo; Tatiana Benevides, assessora parlamentar; Maria Goretti Pinto, analista ambiental. Obrigada ao ICMBio por estar aqui com a gente também.

Dra. Carolina, você viu as imagens. É de assustar, né? É com o que vocês estão lidando todo dia. Mas eu gostaria que a gente ficasse no recurso do Ibama: foi o suficiente? A gente vai precisar fazer um aumento de recurso em parceria com a Funai? Eu me lembro de que, quando a gente foi numa diligência à área ianomâmi, estava tendo uma discussão sobre a retirada do lixo. Porque vocês viram que as cestas básicas são levadas, e elas têm uma embalagem. Quando esse alimento é consumido, o que se faz com essa embalagem? Quem retira esse lixo da área? E a gente também tem lixos anteriores, que não são só de alimento. A gente tem insumos médicos, nós temos remédios, nós temos seringas, nós temos o lixo que o garimpo deixou. Como que o Ibama está lidando com tudo isso, Doutora? Eu sei que a senhora não vai responder tudo em uma audiência, mas aqui é o começo de uma grande discussão. Bem-vinda, Dra. Carolina.

A SRA. CAROLINA VIEIRA RIBEIRO DE ASSIS BASTOS (Para expor.) - Boa tarde a todos e todas. Boa tarde, Senadora. Obrigada pelo convite. Eu trouxe uma apresentação. Eu não sei se as meninas podem colocar. Eu queria cumprimentar os Senadores que estão acompanhando, as Senadoras, os meus colegas parceiros do MPI e da Funai. Estamos juntos nessa luta.

Então, eu queria falar um pouquinho sobre a atuação do Ibama na TI Yanomami nesses últimos três anos, Senadora, e no final a gente pode chegar à resposta da sua pergunta, se os recursos foram suficientes e se estão sendo suficientes.

Então, eu vou falar um pouco das ações que nós realizamos de 2023 até julho de 2026, lembrando que o Ibama começou a sua atuação no dia 6 de fevereiro de 2023, quando nós instalamos a primeira base de combate ao garimpo ilegal na Aldeia Palimiú. Então, em 2023, o Ibama atuou de forma muito intensa e, em 2024, foi criada a Casa de Governo. Então, o Ibama somou esforços à Casa de Governo a partir de 2024, sob coordenação do Diretor Nilton Tubino.

Pode passar, por favor.

Primeiramente, em relação à fiscalização, o objetivo do Ibama no território é o combate à mineração ilegal, e nós utilizamos duas estratégias: a estratégia do combate direto ao garimpo, que é a incursão nas áreas de garimpo, e o combate indireto ao garimpo ilegal. Então, o Ibama organiza-se em cinco linhas de atuação: uma linha voltada à logística aérea do garimpo, e depois eu vou mostrar os números da nossa atuação; uma linha voltada ao sufocamento da logística fluvial; a questão dos combustíveis; as incursões diretas nas áreas de garimpo; e a priorização no julgamento e perdimento dos bens apreendidos.

Pode passar, por favor.

Então, em relação à logística aérea, nesses últimos quase quatro anos, Senadora, o Ibama demoliu 41 aeródromos dentro da terra indígena, embargou 194 aeródromos no entorno da terra indígena e tem monitorado 209 pistas e helipontos fora da TI Yanomami, que são áreas que acabam sendo utilizadas pelos criminosos como suporte para a atividade ilegal.

Pode passar, por favor.

Em relação à logística fluvial, em 2023, o Ibama, juntamente com outras instituições, realizou o primeiro bloqueio fluvial ali no Rio Uraricoera e no Rio Mucajaí. Esses bloqueios físicos foram instalados na Aldeia Palimiú e na Bape Walo-Pali, e era feito o monitoramento, com aeronaves remotamente pilotadas, do trânsito de embarcações, tentando sufocar ali a logística de suprimento que alimenta essas áreas de garimpo. E, naquela ocasião, houve apreensão de produtos do garimpo.

Pode passar, por favor.

Em relação a combustível, o Ibama realizou uma grande operação em que foram lavrados oito autos de infração com aplicação de mais de R$10 milhões em multas referentes ao comércio ilegal de 1,5 milhão litros de combustível de aviação.

Pode passar, por favor.

Em relação às incursões em áreas de garimpo, de 2023 a 2026, o Ibama apreendeu 17kg de mercúrio, mais de 54 toneladas de cassiterita, 140 mil litros de combustível, apreendeu e inutilizou 67 aeronaves que davam apoio ao garimpo ilegal na terra indígena. Foram mais de 600 ações de fiscalização, 230 autos de infração, mais de R$70 milhões em multas e mais de 98 termos de embargo lavrados nas operações no território ianomâmi.

Pode passar, por favor.

Também houve a priorização no julgamento e perdimento dos bens apreendidos com o objetivo de reduzir o tempo de processamento dos autos de infração e garantir a efetiva responsabilização dos infratores.

Pode passar, por favor.

Daí o resultado, todos aqui já falaram: a redução histórica dos alertas de garimpo no território ianomâmi. Acho que nenhum outro território teve uma redução tão grande, de mais de 90% nos alertas de garimpo.

Pode passar, por favor.

Em relação ao emprego dos créditos extraordinários, lá no final eu vou apresentar os gastos do Ibama, e a Senadora vai ver que um dos maiores valores é em logística de operação, tanto de fiscalização quanto de prevenção e combate a incêndio. Então, somente no território ianomâmi o Ibama utilizou seis aeronaves e mais de 2,5 mil horas de voo. Isso implicou um custo de R$33 milhões.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Só do Ibama?

A SRA. CAROLINA VIEIRA RIBEIRO DE ASSIS BASTOS - Isso, só das aeronaves do Ibama.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Olhe aí, gente! Só das aeronaves do Ibama R$33 milhões de horas-voo. Aí não está inclusa saúde indígena, não estão inclusos Funai e os outros órgãos, né?

A SRA. CAROLINA VIEIRA RIBEIRO DE ASSIS BASTOS - Não, aí são basicamente ações de fiscalização e prevenção e combate a incêndios.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Meu Deus, como é tudo caro lá!

Continue, Doutora!

A SRA. CAROLINA VIEIRA RIBEIRO DE ASSIS BASTOS - É.

Pode passar, por favor.

Em relação à prevenção e ao combate a incêndios, na TI Yanomami, desde 2024, o Ibama vem implementando duas brigadas, a Brigada Yanomami e a de Apoio Yanomami, que funciona na Flona Roraima - estão aí os colegas do ICMBio -, que é uma unidade de conservação limítrofe ao território ianomâmi e é uma das principais portas de entrada ali para incêndios descontrolados. Então, essa é uma brigada importante para as ações de prevenção e combate para evitar que ocorram grandes incêndios no território ianomâmi. No momento, a gente já está se preparando para a contratação deste ano. Este ano é um ano de El Niño, e a gente sabe que os efeitos aí dos incêndios tendem a ser mais críticos. E também está prevista aí a contratação de duas brigadas, mantendo os 30 brigadistas na da TI Yanomami e na Apoio Yanomami.

Pode passar, por favor.

E aí é o custo de EPI por brigadista, só para vocês terem uma ideia. Toda vez que a gente monta uma brigada, contrata um brigadista, a gente tem que fornecer um kit mínimo de proteção individual de cada brigadista, e esse kit custa R$7 mil por brigadista. Então, todos os anos, isso precisa ser adquirido e renovado. Este é o custo que está estimado aí de 2023 a 2026 somente em EPIs para brigadistas: R$847 mil.

Pode passar, por favor.

Nestes quase quatro anos, o Ibama empregou 402 profissionais nas ações de prevenção e combate a incêndio, empregou 60 veículos e 6 helicópteros que resultaram na proteção de 13 terras indígenas na região, dentre elas, o território ianomâmi, com destaque aqui para a realização da Operação Roraima Verde, que foi executada em 2024 e que contou com o efetivo de 402 combatentes de Ibama, ICMBio e defesa civil. Além das brigadas indígenas locais, também foram empregadas brigadas de outros estados da Federação. E, para este ano, Senadora, o Ibama já está planejando uma nova Operação Roraima Verde para o período de seca em Roraima, justamente por conta do El Niño. Então, muito provavelmente, a gente vai ter uma mobilização muito parecida com a que foi em 2024.

Pode passar, por favor.

Além disso, o Ibama executou uma série de medidas de prevenção. Foi realizado um aceiro de 25km ali no interflúvio próximo aos Rios Mucajaí e Apiaú. Também foram construídos aceiros para proteger a produção agrícola das comunidades locais e garantir a segurança alimentar. Houve a instalação de dois helipontos próximos ao principal corredor de propagação para incêndios ali, visando garantir uma pronta resposta aérea caso ocorra um incêndio. Houve manejo integrado de pastagens exóticas, visando diminuir o material combustível e evitar grandes incêndios. Foram 7 mil hectares de pastagens manejadas. Também foi feita uma Operação Apoena no entorno do território ianomâmi, com fiscalização preventiva e vistoria de 36 propriedades situadas no entorno, a fim de garantir a implementação das medidas de prevenção e combate aos incêndios. Além disso, também o Ibama executou ações de educação ambiental: 23 atividades, 87 pessoas atendidas por meio de palestras; oficinas de manejo integrado do fogo, foram realizadas duas oficinas; e dois cursos de formação de brigadistas, com 31 novos brigadistas indígenas capacitados.

Pode passar, por favor.

Eu já falei das duas oficinas que foram realizadas pelo Ibama. Aí tem algumas fotos. E ali é a localização das duas brigadas. Vejam que uma é no território ianomâmi e a outra é justamente ali no entorno, na Flona Roraima, que é o principal local de propagação de incêndios para o território ianomâmi.

Pode passar.

Em relação à Rede de Monitoramento Ambiental, que a Lucia citou aqui, Senadora, o Ibama, desde 2023, juntamente com outras instituições, vem trabalhando nesse Projeto Rede de Monitoramento Ambiental, que tem por objetivo identificar e mapear a presença de mercúrio e produtos químicos de garimpo ilegal nos rios, na água potável e nos peixes consumidos pelo povo ianomâmi. O objetivo é justamente fornecer dados científicos para orientar decisões médicas, interdição de áreas contaminadas, fornecimento de água limpa e elaboração de um plano de recuperação ambiental do território, mas também garantir o cumprimento dos direitos conforme determinação do STF.

Então, a rede foi estruturada em duas fases: uma primeira fase foi viabilizada pelo Ministério do Meio Ambiente, que garantiu os recursos para o termo de execução descentralizada com o Cetem, de R$2,17 milhões; e a segunda fase, com recursos descentralizados via Ibama diretamente ao Cetem, de R$6,44 milhões. Então, esses recursos já estão todos empenhados e garantidos para a execução até o final do projeto, que tem vigência até 2027.

Então, esse projeto conta com apoio, além do Cetem, da Sesai, que mapeia os pontos prioritários de consumo de água nas aldeias, da Funai e do MPI, que apoiam a logística com aeronaves, transporte e articulação comunitária, do ICMBio, que apoia com suporte operacional e coletas em unidades de conservação do entorno.

Pode passar, por favor.

Então, a rede de monitoramento prevê o monitoramento de 26 pontos dentro do território ianomâmi, 15 pontos em quatro unidades de conservação no entorno, que é a Flona Roraima, Esec Maracá, Esec Niquiá e Parna Serra da Mocidade, e três matrizes - água de consumo, rios e sedimentos.

Então, essas coletas já estão em andamento, foram realizadas seis campanhas e ainda serão realizadas outras campanhas até 2027, que é quando está prevista a conclusão do projeto e a entrega do relatório final, que vai poder subsidiar um plano de recuperação do território ianomâmi.

Pode passar, por favor.

Além disso, o Ibama também criou o Projeto Acauã, que é um projeto de monitoramento ambiental do território ianomâmi. O objetivo desse projeto é justamente monitorar a recuperação ambiental das áreas atingidas por garimpo, principalmente as áreas que já estão embargadas pelo Ibama, e também fazer o acompanhamento de novos alertas de garimpo para subsidiar a atuação da fiscalização ambiental.

Pode passar.

Em relação ao plano de recuperação ambiental, que vem sendo coordenado e elaborado pela Funai, Senadora, o que o Ibama tem feito é subsidiar a Funai com dados e informações ambientais, dados técnicos que possam subsidiar.

O Ibama fez o mapeamento de 19 áreas embargadas e, através de uma análise multicritério, classificou essas áreas, de acordo com esses critérios de acessibilidade, se ainda há alertas ativos próximos dessas áreas, proximidade com aldeias indígenas, tempo sem ocorrência de alertas, extensão do polígono... Então, a ideia foi apresentar um subsídio para a Funai, que pode ser utilizado ou não, de áreas que foram classificadas como de alta prioridade para a recuperação ambiental, média prioridade, baixa e muito baixa.

O que o Ibama verificou também é que 69% das áreas tinham a cobertura vegetal mantida; 7% já estavam em regeneração natural; 20% são áreas que demandam uma avaliação mais detalhada para recuperação; e há algumas áreas ali com alertas ativos recentes.

Pode passar.

Além disso, o Ibama também apresentou aí, nesse diagnóstico ambiental preliminar, alguns subsídios para a Funai considerar na elaboração desse plano. Então, além dessa classificação das áreas, o Ibama fez uma validação em campo, com o uso de aeronave remotamente pilotada, e também criou um painel interativo, para monitoramento da recuperação da Terra Indígena Yanomami. Então ali, na imagem, vocês podem ver um pouco desse painel, e esse painel apresenta cada uma das áreas monitoradas dentro do território, qual é a classificação dele e em que situação está a recuperação.

Além disso, o Ibama vem avaliando como viabilizar recursos para a recuperação ambiental. Foi feita uma força-tarefa para analisar processo, triar processos administrativos de imóveis privados fora da área da terra indígena, mas que pudessem converter multas e obrigações de reparar dentro do território.

O Ibama também está fomentando a adesão a banco de projetos dentro do território ianomâmi. Agora mesmo o Ibama está com uma chamada aberta de projetos de conversão de multa, para permitir que infratores ambientais de outras regiões destinem recursos para projetos de recuperação pré-aprovados dentro do território.

Então, o Ibama vem tentando contribuir com a Funai nesse sentido de viabilizar recursos para essas ações, porque, como Lucia muito bem falou, se na Amazônia já é caro recuperar 1ha de vegetação nativa, no território ianomâmi, com essa logística complexa, é ainda mais caro.

Pode passar, por favor.

E esse é o cronograma do TED. Então, só para conhecimento de todos de que a previsão ali de entrega do relatório final é em 2027, quando então teremos subsídios técnicos robustos para a elaboração do plano de recuperação ambiental.

Pode passar.

Em relação à execução orçamentária do Ibama, primeiramente eu queria apresentar a execução orçamentária do Ibama em Roraima, porque ela é muito exemplificativa para mostrar a importância do crédito extraordinário: vejam que, em 2023, a gente praticamente dobrou a execução orçamentária em relação ao ano anterior e, em 2024, triplicou em relação à média dos últimos anos.

Então, nesses quatro anos, foi garantido um recurso de mais de R$10 milhões para a Superintendência do Ibama em Roraima, que é algo histórico para a atuação de uma unidade que é tão estratégica para o combate ao garimpo ilegal.

E vejam ali que, em 2023 e em 2024, esses recursos que estão ali identificados como 21EK são justamente os recursos do crédito extraordinário que o Ibama recebeu para atuação nas terras indígenas, no âmbito da ADPF 709. Em 2025 e 2026, o Ibama já não recebeu mais recurso específico voltado à atuação em territórios indígenas. As ações têm sido custeadas com orçamento próprio.

Pode passar, por favor.

Então, aqui, só para explicar as duas MPs dos créditos extraordinários na 21EK, que foi recebida para oito terras indígenas no âmbito da ADPF: a MP 11 e depois a MP 12, que veio especificamente para o projeto do mercúrio, da rede de monitoramento ambiental. Em 2024, a nossa execução, o que o Ibama recebeu e foi empenhado: R$62,9 milhões da MP 11, e R$58,3 milhões foram devidamente liquidados e pagos; da MP 12, recebeu R$6,4 milhões; da MPF1, recebeu R$43,7 milhões e liquidou R$39,2 milhões. Então, no total, foram R$113 milhões recebidos de crédito extraordinário e R$104 milhões efetivamente pagos.

Pode passar, por favor.

Em relação à natureza do gasto, por meio desse gráfico, a gente vê que a maior parte dos recursos foi voltada a logística e operações de campo. A logística de atuação no território ianomâmi é muito cara, porque ela depende muito do modal aéreo, então, isso acaba encarecendo as operações, tanto de fiscalização quanto de combate a incêndios. Também houve investimento em equipamentos e materiais, tanto para fiscalização quanto para brigadistas, investimento em pesquisa e parcerias e em contratação de pessoal temporário, que é contratação de brigadistas.

Então, mais de 60% dos recursos foram para a logística de operações, e R$6,44 milhões executados com o Cetem para monitoramento do mercúrio na água, sedimento e pescado.

Em 2025 e 2026, sem execução de crédito extraordinário, encerrado ao final de 2024.

Pode passar, por favor.

Acho que acabou.

Então, é isso, Senadora, que eu tinha para apresentar. Eu fico à disposição para dúvidas e perguntas.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Carolina.

Gente, quando eu questionei sobre a retirada do lixo, eu lembro, Doutora, que o questionamento era que se ia contratar uma empresa por R$15 milhões para tirar o lixo diário. Aí eu vejo que a senhora teve R$103 milhões executados em dois anos. É de assustar, porque o tamanho do território para recuperar... E eu vou lembrar os R$6 bilhões que os Prefeitos gastaram; eu nunca vou me esquecer de falar isso, nunca vou esquecer de falar isso.

Obrigada, Ibama. A gente vai ter algumas perguntas ao longo da Comissão, não vai ser necessariamente...

Nós agora vamos ouvir o órgão bravo, que é quem pega a gente pelo pé. Doutora, seja boazinha com a gente, tá? Vamos ouvir o Tribunal de Contas da União.

Doutora, eu não sei como é que é o exercício de vocês para fiscalizar tudo isso, porque foi tão pulverizado o dinheiro, e o patinho feio da história é sempre a Funai, né, Presidente? Todo mundo acha que a Presidente aqui é milionária. Agora vocês perceberam como foi distribuído o dinheiro.

TCU, obrigada por estar conosco.

A Dra. Cynthia de Freitas Queiroz é a última expositora. Ela é Auditora-Chefe Adjunta da Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Tribunal de Contas da União.

Bem-vinda, Doutora.

A SRA. CYNTHIA DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN (Para expor.) - Boa tarde. Eu cumprimento a todos aqui, cumprimentando a Senadora. Queria agradecer muito o convite.

Apoiar o Congresso Nacional é uma das principais missões do tribunal. O tribunal sempre está com as portas abertas, e nos últimos anos a gente ainda tem tentado se aproximar, aumentar mais o diálogo. Então é uma honra estar aqui.

Como a Senadora me apresentou, eu sou a Cynthia Berberian, e a nossa auditoria tem um escopo enorme. A gente trabalha com o Ibama em meio ambiente, agricultura e também com populações vulneráveis e os indígenas.

Eu trouxe uma apresentação. Eu vou tentar ser breve.

Pode passar o próximo, por favor.

Eu vou trazer um pouquinho dos trabalhos que a gente fez e vou começar com o que tem de novo. E aí vou trazer uma listagem muito rápida dos principais, mais para registrar, e, vocês querendo, fechar com os próximos passos.

Eu queria, de novo, ressaltar: o Procurador do Ministério Público falou do apoio, e o TCU é um órgão de apoio. Então os executores são vocês que estão aqui, né? O nosso papel não é só fiscalizar, mas é orientar e apoiar os melhores caminhos, da mesma forma que o Ministério Público. E a gente tem trabalhado muito forte junto ao Senado, ao Ministério Público e aos outros órgãos.

Então, os dois principais trabalhos, os mais recentes trabalhos, começando de trás para a frente do que a gente tem feito, são dois acompanhamentos: um da aplicação desses últimos recursos, e o outro da saúde indígena.

Sobre o recurso da lei, a gente teve, sobre a primeira medida provisória, um trabalho, em 2023, originado de uma solicitação do Congresso Nacional, do Senador Chico Rodrigues, e agora teve uma outra solicitação do Senador Dr. Hiran. Essa solicitação foi atendida com levantamento de informação, que eu vou detalhar mais à frente, e a gente tem uma auditoria que começou agora e devemos ter um resultado em mais ou menos 90 dias sobre essa aplicação especificamente. Então, eu acho que a resposta que a senhora está buscando eu ainda não tenho hoje, mas a gente tem um trabalho em andamento que vai ser relevante.

E também tivemos um trabalho de saúde indígena lá em 2023. Saiu um acórdão agora, em maio, com uma atualização que eu achei que também vai ser interessante detalhar.

O próximo, por favor.

Então, sobre esses recursos, o que a gente fez, já que o tempo era exíguo? A gente fez uma diligência e acompanhou o que já foi feito. A auditoria em si está em andamento. Essa diligência olhou os cinco eixos de trabalho do plano integrado, e a gente usou uma metodologia de avaliação de auditoria operacional.

Então, olhamos quatro aspectos dos trabalhos nos cinco eixos.

Sobre eficiência, todos vocês conhecem esse problema melhor que eu e trouxeram isso. A gente não pode deixar de considerar as restrições territoriais e logísticas. Então, os valores aqui, como a gente viu ao longo da manhã, não são valores triviais, e a gente precisa considerar isso, tanto a gente quando está fazendo política pública quanto o TCU na sua avaliação. Então, isso foi uma coisa que surgiu do resultado das diligências.

Essa avaliação viu como muito importante e positiva a criação da Casa de Governo. É uma operação local que tem representação de mais de 30 órgãos. Isso dá uma agilidade e uma integração que, quando a gente olha do ponto de vista de eficiência, são muito positivas.

Os painéis de monitoramento começaram, como todo mundo falou aqui. Estão perfeitos? Não, a gente ainda tem muito para trabalhar, o TCU ainda tem muito para apoiar, mas vimos evolução. Existe uma execução e alguns resultados.

Sobre a eficácia, o plano integrado tinha 120 ações; tem 29 concluídas e 86 em andamento. De novo, temos uma evolução, ainda temos caminhos para percorrer. E, como o Edmilson cobrou muito bem aqui: o.k., aonde essas 120 ações levaram? Isso é uma perspectiva que o tribunal está tentando olhar, e essa proximidade com o cidadão e com os atores é nesse sentido. Não é só se o dinheiro foi gasto - desse recurso já foram executados 96% -, mas ele foi bem gasto? Foi gasto onde a gente queria? E a gente já viu resultados. Dra. Carolina trouxe sobre as operações de segurança, destruição de acampamentos. Então, de novo, não é ainda onde a gente quer estar, mas a gente já vê resultados.

Na parte de saúde, há efetividade de fato: houve um aumento de 158% da força de trabalho da equipe de saúde, um aumento de 72% no número de atendimentos e, consequentemente, uma queda de óbitos de malária, reduziram-se 42%. Vamos continuar trabalhando nesse número.

Essa auditoria foi um pouco além e, além de olhar a eficiência, eficácia, efetividade, olhou a equidade. Aqui a gente precisa de um tratamento desigual para desiguais, a gente está tratando de uma população vulnerável. Então, a nossa avaliação inicial também viu isso como positivo. É um crédito que aumentou muito os recursos - a Funai trouxe isso, o Ibama trouxe isso, como a Senadora trouxe -, não está concentrado em um órgão, foi distribuído, mas houve um aumento para essa política pública.

Apesar de a gente ainda ver demandas aqui do povo, como o Edmilson trouxe, tem-se tentado construir com escuta e diálogo, e o TCU viu um aumento nessa escuta e diálogo. Foi muito bom estar aqui hoje e ouvir que a gente ainda tem espaço para melhorar nessa construção conjunta. Edmilson trouxe: não é só trazer o orçamento depois de executado, mas uma participação concomitante. Tudo que eu ouvi aqui hoje a gente vai trazer e incorporar nessa auditoria que está em andamento.

O próximo, por favor.

O outro trabalho que eu gostaria de trazer, porque também tivemos um acórdão recente nos últimos dois meses, foi sobre a saúde indígena. É um crédito separado, mas é um problema, é um eixo de atuação, e a gente tem que olhar essas coisas de forma transversal, então eu trouxe aqui.

Então, lá em 2023, na nossa auditoria, a gente trouxe, a partir de um diagnóstico, recomendações para racionalização de aquisição de medicamento, mais estratégia e mais informação para a atenção primária, a recuperação das unidades de saúde - vimos, ao longo da manhã, fotos já de alguns resultados disso daí -, a questão da melhoria logística e o controle social e a transparência, que também estamos olhando na outra auditoria.

O que o monitoramento concluiu, o resultado desse acórdão? Que, sim, foram adotadas várias medidas para atender às deliberações que a gente fez lá em 2023, mas os avanços ainda não são suficientes para garantir a política. Esse monitoramento foi realmente uma auditoria, então a gente fez análise documental, entrevistas, mas fizemos visitas técnicas. A equipe da auditoria de saúde, aqui do Rafael Di Bello, esteve lá no local. Então, a principal conclusão aqui é de que foram feitas ações, mas a gente precisa de mais ações estruturantes. Como trouxemos aqui hoje, a gente não quer só um remédio - a fase emergencial já passou -, agora a gente quer estrutura para que isso seja permanente. Então, foi a direção dessa auditoria. Por isso, em várias recomendações, o TCU colocou: parcialmente cumpridas ou não cumpridas. Houve avanços, mas precisamos de coisas mais sustentáveis.

O próximo, por favor.

Desse monitoramento, eu trouxe um resumo aqui. Eu nem vou falar, mas ele olhou essas nove dimensões que vinham das recomendações. E aí fala de cada uma: o que foi cumprido, o que não foi cumprido. Os acórdãos e os relatórios são públicos, estão na nossa página. Se alguém precisar acessar, pode me pedir que eu mando de novo. Estamos tentando trazer transparência, informação, porque, como a Senadora falou, só o TCU, sozinho, não consegue auditar tudo. A gente precisa dos órgãos, do controle social e dos povos indígenas do nosso lado nos ajudando.

Então, olhamos manutenção das unidades, olhamos a logística, olhamos ameaças às equipes de saúde, o que foi identificado como um problema sério, a parte de medicamentos. A contratação ainda está pulverizada. A gente está recomendando contratações mais concentradas para o remédio chegar mais na ponta. Falamos de equipes multidisciplinares, até tivemos um tradutor aqui que eu imagino que trabalhe nessas equipes multidisciplinares lá. Nos registros, sistemas, encontramos deficiências, mas Rafael comentou comigo que esteve, semana passada, num evento do ministério de lançamento de vários sistemas de controle, então a gente espera que já tenha tido um avanço desde essa nossa auditoria, que terminou em outubro, para, de novo, ajudar na transparência e no controle social.

O próximo, por favor.

Então estes foram os dois principais trabalhos que a gente teve acórdãos e deliberações recentes, mas eu trouxe uma lista geral do que o TCU já fez. Os dois primeiros blocos foram acompanhamentos dos recursos das medidas provisórias: o primeiro, do recurso de 2023; o segundo grupo, desse que agora está em andamento, dos recursos atuais - auditoria na saúde indígena. A gente teve uma representação do Senador Jorge Seif sobre a gestão dos resíduos sólidos. Nesse houve uma cautelar. Esse é o recurso de 15 milhões. A gente não encontrou documentação suficiente, encontrou falhas, então os recursos não foram transferidos, a gente suspendeu. Houve um pedido de suspensão da cautelar...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Assim que foi questionado, esses 15 milhões não foram repassados?

A SRA. CYNTHIA DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN - Não foram repassados.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A ação foi prejudicada, então?

A SRA. CYNTHIA DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN - Está prejudicada. A gente está em contato.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Quem receberia o recurso? O Ibama, o ICMBio ou era instituição privada? Lembra?

A SRA. CYNTHIA DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN - Foi uma parceria do Ministério do Trabalho e Emprego para eles repassarem para as instituições.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k.

A SRA. CYNTHIA DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN - A cautelar foi mantida. Tivemos um despacho agora de 18 de junho. O nosso Ministro considerou que a documentação que foi apresentada não justificava ainda o uso desses recursos, não estava claro o que está sendo pago, era um pedido de pagamento adiantado. Alguns pontos não faziam sentido. Então, a cautelar está mantida, mas esse processo está em andamento. Assim que a gente tiver transparência e justificativa, os recursos podem ser liberados. Ou não, não é? Vai depender do que vier.

Tivemos também uma representação sobre uma contratação emergencial de aeronaves. E aí, como a gente falou, essa foi arquivada, porque os valores eram muito altos, mas foram justificados a contento e realmente existe uma complexidade. E, nesse caso aqui, achamos que o perigo da demora, o perigo reverso, quer dizer, a gente cortar, poderia causar mais danos do que deixar seguir; o que não aconteceu no caso dos resíduos sólidos.

Então, esses foram os principais trabalhos. A gente soltou agora um trabalho também da ANM sobre fiscalização de mineração não só de povos indígenas, mas o TCU tem trabalhado em várias frentes, e esperamos poder contribuir.

O próximo, por favor.

O próximo passo é essa auditoria que está em andamento. Estamos abertos a contribuições. Conversei com um consultor aqui. Se vocês tiverem... Estou fazendo um convite aqui para todo mundo. Como é uma auditoria que está em andamento, estamos de portas abertas para tentar trazer um resultado realmente concreto e fazer essa avaliação de efetividade, que é do que a gente está sendo cobrado. O dinheiro está sendo usado, mas está sendo bem usado e no melhor lugar? O monitoramento das ações de saúde também continua, porque pedimos uma atualização de plano de ação. As ações que não foram implementadas o TCU continua acompanhando. E, por fim, há essa cautelar de gestão de recursos de resíduos sólidos, que também ainda está em andamento.

Queria, assim, repetir e fechar que o objetivo aqui é comum, é salvar vidas e entregar resultado para a população. Então, estamos aqui de portas abertas para essa parceria.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Doutora. Obrigada e parabéns ao TCU. É bom saber a forma como vocês estão fiscalizando, porque é atribuição do tribunal, mas esta Comissão também vai continuar acompanhando. A gente, inclusive, vai pedir o compartilhamento das auditorias e a gente quer ajudar também, Doutora, tá?

Nós chegamos ao final de nossa audiência. Eu vou devolver a palavra para quem acha que deve completar, por dois minutos, para agradecimentos ou alguma resposta.

Eu vou começar por Joana, que foi a primeira a falar, tá?

Pode apertar o... Use daí mesmo, Joana, o microfone.

Sim, Joana.

A SRA. JOANA GOUVEIA MENDES (Para expor.) - Bom dia, mais uma vez.

Só quero agradecer aqui a todos, principalmente às autoridades e aos órgãos competentes que compareceram para prestar alguns esclarecimentos para nós.

Entendemos que todas essas informações são de suma importância, até para a gente entender um pouco o que está sendo feito lá na ponta, as ações que estão sendo executadas e também o que nós, junto com os trabalhadores, podemos somar, não é?

Volto a frisar: hoje o principal gargalo para nós trabalhadores em território é a falta de segurança. Vi aí o Ministro falando que existe um protocolo para, quando acontece alguma coisa lá em território, a equipe ser retirada de imediato através de informações sobre a Casa de Governo. Volto a frisar que, no assassinato do agente indígena de saúde na Xitei, a Força Nacional estava presente e, mesmo assim, aconteceu. Então, assim, já foi comprovado que a questão apenas da segurança em território ou de acompanhar as equipes na retirada não está funcionando.

Então, volto a frisar que é importante o trabalho em conjunto dos órgãos competentes, mas principalmente - como o meu colega falou aí, o Edmilson - o trabalho efetivo em conjunto: o controle social, as organizações com as principais lideranças e também os trabalhadores, porque hoje a gente sabe que existe a questão de protocolo dentro das próprias comunidades, onde, em cada situação - né, Edmilson? -, eles decidem entre eles, aprovam entre eles.

Então, eu entendo hoje, como conhecedora e funcionária... A gente entende hoje que o melhor caminho para a gente tentar amenizar é esse trabalho em conjunto, porque somente as lideranças no controle social vão poder fazer esse elo de comunicação para amenizar isso.

Friso também a questão da valorização dos profissionais. Vocês viram aí n situações que hoje têm um impacto muito ruim dentro das ações que são executadas. Então, esses profissionais que se dedicam 30, 35, 40 ou mais dias em território precisam ser valorizados economicamente e socialmente.

Quanto à questão da exposição do mercúrio, vi aí o Ministro falando que hoje existe já um trabalho voltado à questão da água potável e tudo, porém hoje nem em todos os polos existe isso. Então, assim, eu gostaria de até fazer a pergunta aí para o colega: quais métodos também estão sendo feitos com relação aos profissionais que estão ficando expostos ao mercúrio? Foi falado sobre os indígenas, mas e os profissionais que ficam lá 30 dias? Eles usam água para beber, para comer, etc.

Sobre as melhorias de condições de trabalho, a gente viu aí que foi investido em muitas ações dentro do território, mas não ficou clara essa questão dos alojamentos. Hoje, a gente tem uma resolução do Coren e do Cofen que diz que todos os profissionais da enfermagem precisam ter um local de descanso; é a Lei do Descanso Digno. Então, existe ainda essa fragilidade em alguns polos. A gente também quer saber disso.

E, para finalizar a minha fala, volto a repetir: precisa investir intensamente no fortalecimento alimentar, porque se trabalha hoje com relação à distribuição das cestas básicas, só que lá atrás já deveria ter sido feito um planejamento, um plano de ação para fazer esse trabalho inicial. Graças a Deus, começaram pela comunidade do Sikamabiu, que foi executado pela Embrapa, e hoje eu acredito que está servindo de modelo para ser implantado nos demais polos-base.

Era somente essa a minha fala. Mais uma vez, Senadora, muito obrigada pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Joana. É muito bom ouvir quem está lá na ponta como trabalhador.

Obrigada, Joana. Você é sempre bem-vinda.

Dr. Alisson, considerações finais; dois minutos, é possível? Dois?

O SR. ALISSON MARUGAL (Para expor. Por videoconferência.) - Sim, sim, é possível. Agradeço o convite, Senadora.

Só quero relembrar um ponto que eu acho que seria importante que essa Subcomissão recomendasse, em termos de orçamento, que é a questão da investigação dos minérios apreendidos.

Recuperei um pouco das informações da Polícia Federal: são 285kg de ouro...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É muito dinheiro!

Eu vou atrás desse dinheiro, Doutor. Eu vou atrás desse ouro!

O SR. ALISSON MARUGAL (Por videoconferência.) - São 200 milhões. São 200 milhões, na minha conta rápida aqui...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E vai tudo para Funai, viu, Presidente?

Continua.

O SR. ALISSON MARUGAL (Por videoconferência.) - Facilmente poderiam ser leiloados - tenho certeza de que seriam vendidos - e todo esse dinheiro reverteria em benefício do povo ianomâmi, então fica a minha sugestão de recomendação.

Isso depende de uma autorização legislativa. Nós impugnamos a lei que destina isso à Agência Nacional de Mineração, a Justiça declara a inconstitucionalidade. Essa é uma discussão ainda pendente no Judiciário brasileiro - deve subir para STJ e STF -, mas uma mudança legislativa alteraria isso, resolveria esse problema, e teríamos uma fonte de financiamento importante para os povos indígenas, considerando que há uma alta significativa do garimpo em todo o território nacional, com a alta do ouro e também da cassiterita, que é a matéria-prima do estanho.

Agradecido. Muito obrigado!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Alisson.

Para não perdermos a conexão, Mateus e Mimica, dois minutos. É possível?

O SR. MATEUS RICARDO SANUMA (Para expor. Por videoconferência. Tradução consecutiva.) - Eu quero agradecer por todas as vozes aqui faladas. Muito obrigado a todas as autoridades, muito obrigado à Senadora, muito obrigado a todos vocês.

O SR. ADEMIR SANTOS SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Eu quero só enfatizar uma coisa aqui: não deixem de mandar alimentação para aqueles que estão nas pontas, nas linhas de frente, aqueles que estão precisando mesmo. Que tudo isso se resuma numa boa ideia de todos, mas, principalmente, que a comida não falte para aqueles que estão nas fronteiras, nos lugares mais íngremes.

São essas as minhas palavras.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Mimica. Obrigada, Mateus.

Edmilson, dois minutos para agradecimentos. Alguma pergunta?

O SR. EDMILSON YE´KWANA (Para expor.) - Bom dia, novamente.

Quero agradecer o convite também, primeiramente. Não agradeci o convite pelo Senado, da Comissão.

Quero dizer que estou muito grato aqui por trazer essas informações do povo ianomâmi e iecuana. Quero reforçar que a desintrusão do garimpo precisa ser muito garantida e reforçada, para não acontecer isso para as comunidades, e dizer que, por isso, ainda existe a desnutrição. E a gente sabe que isso é muito ruim para nós, para a Terra Indígena Yanomami e para o povo ianomâmi e iecuana.

Então, reforço também para a gente ter uma cadeira aqui, na Comissão, para a gente trazer essa oportunidade, para a necessidade das comunidades. Essa pessoa tem que ser escolhida na instância maior, que é o Fórum de Lideranças Yanomami, que existe. Já vai acontecer reunião agora em novembro. A cada ano a gente realiza, e a Funai apoia, porque ela sabe.

Então, eu deixo aqui a minha mensagem. Na próxima audiência, precisam ser convidados mais ianomâmis, mais iecuanas - tipo associações -, e tem que garantir um recurso para passagem também.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Para deslocamento.

O SR. EDMILSON YE´KWANA - Deslocamento, né? Então, precisa garantir a participação ianomâmi e iecuana.

Por isso, eu queria reforçar essa mensagem.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Edmilson. Obrigada, e você já vai fazer parte do nosso grupo de trabalho aqui, tá? Leve um abraço para todos da associação.

Carolina, quer acrescentar alguma coisa, agradecimentos, alguma resposta?

A SRA. CAROLINA VIEIRA RIBEIRO DE ASSIS BASTOS (Para expor.) - Queria agradecer a oportunidade e deixar o Ibama à disposição do Senado, dos órgãos de controle e dos povos indígenas, para prestar contas, a qualquer momento, sobre a nossa atuação no território.

Queria dizer aos colegas aqui, MPI e Funai, que eu acho que os avanços que nós tivemos esses anos, em termos de articulação dos órgãos envolvidos com o combate ao garimpo ilegal, a gente não pode perder isso. Independentemente de crédito extraordinário ou não, essa articulação a gente precisa manter, porque a luta contra o garimpo é uma luta de todos nós, e a gente só vai vencer se a gente estiver junto.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.

Dra. Cynthia... Eu vou deixar a Funai e o Ministro para o final. Dra. Cynthia, a gente viu na apresentação que Ibama e Funai receberam quase o mesmo valor - lembrando que Funai são inúmeras iniciativas em área e Ibama é recuperação de área. Não dá para a gente fazer essa discussão agora, né? A gente precisa ver o recurso que está indo para uma instituição e aquela que tem ações permanentes.

A SRA. CYNTHIA DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN (Para expor.) - Eu vou agradecer o convite, a oportunidade, o aprendizado e vou incorporar isso nesta nossa auditoria, trazer uma avaliação, um quadro, para trazer transparência e avaliação.

As decisões de alocação não são do tribunal. O nosso trabalho é trazer luz e o impacto disso para ajudar na decisão dos órgãos que fazem a alocação. Como discutimos aqui, estamos num momento de orçamento. Então, essas informações são relevantes para os tomadores de decisão.

De novo, quero agradecer e me colocar à disposição.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Doutora. Obrigada.

Para quem viu eu beijar aqui, é o meu neto, tá? Porque sobrinho de minha filha é meu neto, né? Se ele é sobrinho de minha filha, então... A minha filha é aquela lá, Marcos. Você não a conhece, né?

Vamos agora ouvir - a Dra. Cynthia já foi - Lucia. A gente vai para a Funai, depois a gente vai para o ministério e faz os agradecimentos finais.

Muito obrigada, Presidente, por estar aqui até esta hora, viu?

A SRA. LUCIA ALBERTA BARÉ (Para expor.) - Está bom.

Obrigada, Senadora Damares.

Eu gostaria de dirigir a minha fala a todos que estão aqui, principalmente a quem está nos acompanhando pelas redes sociais, pelo site do Senado, porque eu acho que é importante vocês entenderem a situação em que estão os povos indígenas da Terra Indígena Yanomami.

São diversos povos, uma terra gigantesca, então o desafio para a nossa atuação é do tamanho da terra indígena. Nós precisamos fazer essa atuação de forma coletiva, respeitando os povos indígenas, entendendo essa diversidade e entendendo o desafio.

Dentro da própria Terra Indígena Yanomami, lamentavelmente, os parentes falaram que tem ainda indígenas que estão em situação de desnutrição, que estão naquelas áreas mais distantes, mais próximas do garimpo. Nós estamos atuando de forma muito responsável, de forma integrada com os órgãos do Governo Federal para enfrentar essa situação e nós vamos enfrentar com a maior responsabilidade possível, com o recurso que nós temos hoje e com os servidores que nós estamos conseguindo ampliar para atuar na Terra Indígena Yanomami.

Eu queria também aproveitar para responder às duas perguntas que o parente Mateus fez, a primeira com relação à data para o repasse do recurso da cassiterita. Nós estamos na análise técnica final desses planos que nós recebemos das associações. Assim que nós terminarmos essa avaliação técnica, porque ela precisa passar pela análise jurídica também, nós vamos fazer essa descentralização e a execução vai ser diretamente por eles.

E o foco da atuação - só para vocês saberem também - vai ser na vigilância do território, que é um dos projetos também feito pelas associações na garantia de outras ações que eles estão apresentando nesse plano de trabalho também.

Com relação à questão da ampliação da entrega de cestas na região de fronteira ali do Auaris, nós ainda estamos fazendo essa entrega, mas ela diminuiu consideravelmente. Só para vocês terem uma ideia: no auge, no pico da emergência, nós chegamos a entregar 8 mil cestas por mês; agora, nós estamos entregando um pouco mais de 1.200 cestas por mês. Ou seja, isso mostra claramente que a segurança alimentar está chegando na grande maioria das aldeias da Terra Indígena Yanomami, e nessas que ainda necessitam de cestas de alimento porque não têm roça, porque o garimpo está ali impedindo a caça ou porque o rio está contaminado e não podem pescar, nós ainda estamos entregando cestas, e essa é a nossa meta, continuar entregando onde é necessário de forma emergencial. Porque só lembrando, parentes que nos acompanham, principalmente da Terra Indígena Yanomami, a cesta de alimento não pode substituir a alimentação tradicional de vocês. Ela é uma alimentação provisória, não é uma alimentação adequada para ser consumida diariamente. Então, ela é provisória. Nós precisamos garantir a segurança alimentar respeitando os hábitos alimentares de cada povo indígena da Terra Indígena Yanomami.

Muitíssimo obrigada, Senadora Damares, nós continuamos à disposição. A Funai tem uma responsabilidade muito grande com os povos indígenas de todo o país, nós temos feito muito avanço e é um avanço que está sendo feito tanto por termos uma gestão indígena dentro da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas quanto servidores aguerridos para garantir os direitos dos povos indígenas. Muitíssimo obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, obrigada.

Eu quero informar para quem está assistindo que a Lucia está como Presidente da Funai, mas ela é servidora de carreira, então ela entende bem da instituição. Lucia, só para a gente fazer carinho aqui no coração do TCU, fala para o TCU quantos servidores a Funai tinha na década de 90 e quantos servidores a Funai tem agora, para o TCU considerar isso e mandar um parecer para a gente fazer a contratação imediata. Fala, Lucia.

A SRA. LUCIA ALBERTA BARÉ - Está bom. Então, na década de 90, quando a Funai... Naquela transição ainda da Constituição Federal até 1988, a Funai era responsável por todas as políticas indigenistas: saúde, educação, tudo; e nós tínhamos um pouco mais de 4 mil servidores. Quando nós chegamos na Funai no início de 2023, nós tínhamos um pouco mais de 1.200 servidores, e quase 50% em fase de aposentadoria.

E agora - eu consigo ver no meu aplicativo do Sou Gov -, nós temos 2.420 servidores, que vieram tanto do CNU quanto do processo seletivo simplificado, já tirando aqueles que se aposentaram nesse período, porque se vocês olharem o Diário Oficial da Funai, quase toda semana nós temos alguns servidores se aposentando ainda e também muitos servidores mudando, saindo de um concurso e entrando em outro. Mas hoje nós já temos uma melhoria considerável na presença de servidores.

Todas nós que estamos aqui hoje somos servidoras da casa, então a Funai é uma instituição tecnicamente muito qualificada com seus servidores, e estamos recebendo mais agora na chamada que nós tivemos: até setembro nós vamos receber um pouco mais de servidores concursados do CNU e mais esses servidores do processo seletivo simplificado.

Mas nós temos ciência de que o processo seletivo simplificado é provisório. Por isso que nós já solicitamos um novo concurso público, com 2,7 mil vagas, para garantir que, nos próximos anos, a Funai chegue nos 4 mil servidores que ela tinha na década de 90, que é o necessário que nós tenhamos hoje para todo o país.

Então, é isso.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Presidente.

Vamos ouvir agora, para encerrar, o Marcos Kaingang, que é o Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas.

Para quem está ligando a televisão agora, o Ministro estava na audiência e se ausentou, mas deixou todo o ministério sentadinho aqui de castigo.

Ao Marcos, que já é parceiro da Comissão.

Marcos, para considerações finais, agradecimentos e o que você queira completar.

O SR. MARCOS KAINGANG (Para expor.) - Bom, quero só cumprimentar a todos e a todas rapidamente, Senadora, agradecer o espaço e o momento aqui.

Cumprimento os colegas do TCU aqui também, que têm um trabalho conosco. A CGU também acompanha...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A CGU.

O SR. MARCOS KAINGANG - ... bem próxima também desse importante trabalho de prestação de contas.

Por isso que a gente fez questão de trazer mais detalhados os números, os dados. Mesmo que, para muitos, pareça muito recurso, mas para o território isso se dilui. Só para chegar no território, sejam horas de voo ou por meio fluvial, muitas vezes, pois terrestre não tem essa possibilidade - só em algumas.

Eu só ia responder acho que a um ponto específico da Joana. Nosso trabalho, enquanto ministério, também é propor essas iniciativas no eixo de saúde, porque o nosso trabalho é transversal enquanto ministério. Por isso a gente puxou e protagonizou essa iniciativa, no âmbito do protocolo, de criar manuais nessa direção, para a atuação de profissionais por indígenas expostos a mercúrio. Mas a gente entende que também tem o eixo dos profissionais, que é algo que a gente tem puxado muito com o Ministério da Saúde e com a Sesai também, a partir dessas iniciativas com a Fiocruz, por exemplo.

Eu acho que também tem sido abertas essas discussões em que os profissionais que estão na ponta que têm a melhor condição de nos orientar também e nos direcionar nesse trabalho. E a gente fica à disposição.

Assim como o Ministro disse que esse trabalho precisa ser ampliado para outras frentes, pode ser uma dessas frentes a dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam no Dsei Yanomami, assim como a gente tem atuado em outros Dseis pelo Brasil, copiando esse mesmo modelo aqui também.

Então, na nossa parte aqui, ficamos à disposição também.

E no eixo específico da segurança, a gente sabe que é um pouco como o Ministro trouxe aqui, da complexidade que é o território. Até brinquei na última reunião, não é, Senadora? Não é uma exclusividade dos ianomâmis terem conflito interno. O meu povo, que é lá do Rio Grande do Sul, tem todo dia também, e muitas das vezes é a questão cultural mesmo.

Então, na medida em que o garimpo saiu, também se começa a circular e outras situações culturais começam a retornar. Inclusive o conflito interétnico ali entre os povos e comunidades, o que é super cultural. O que não é cultural nem devemos aceitar é a violência e o assassinato muitas vezes de profissionais que estão lá trabalhando também.

Nessa situação específica, o Tubino trouxe, Senadora, a situação complexa que foi e o que aconteceu ali. Nós tínhamos equipes da Força Nacional ali, mas, muitas vezes... As forças de segurança são um outro trabalho formativo. Qual é a primeira reação? É reagir ao que o indígena fez? O que poderia ter acontecido de mais grave ali em si? Então, é uma complexidade cultural muito difícil de se fazer nessa situação específica.

Por exemplo, o AIS....

O AIS, perfeitamente, que trabalhava ali, e era de outro local da comunidade. E aquele local em que ele trabalhava ali, por uma situação ou outra, com essa comunidade com quem o AIS trabalhava, tinha diferenças e divergências. Então, muitas vezes, ele acabou sendo vítima desse processo cultural também ali, mas isso são questões culturais.

O outro eixo é a nossa parte, sem dúvida, que é a parte da proteção e da segurança pública, que é no que a gente tem se debruçado a partir também do eixo do conflito interno entre eles, que está automaticamente se expandindo para outras atuações de serviço.

Hoje a gente está falando de saúde, porque a gente tem que fazer um enfrentamento. Daqui a pouco se expande para a educação, para outros eixos, e a gente não pode, de forma alguma, permitir que de alguma forma se expanda ali no território.

Então é isso, Senadora. Agradecendo em nome do Ministro, a gente se coloca à inteira disposição dos órgãos de controle para vir fazer a prestação de contas dos nossos poucos recursos que a gente recebeu, mas dentro da nossa capacidade também de execução. Nós poderíamos ter pedido mais na época, mas a gente optou, por ser um ministério novo também, Senadora... A gente recém estava se estruturando ainda em 2023; a gente nem pediu, só veio para a Funai. Em 2024 a gente já achou que tinha coragem e condições de ajudar, e a gente fez esse contrato também, que foi auditado, mas tem outros pedidos também de auditoria, e a gente vai estar sempre à disposição para prestar esclarecimento para o TCU, para o Senado, aqui, para a Comissão da Senadora também.

Agradeço e à disposição.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Marcos.

O Beto Yanomami pediu a palavra. Beto, vou fazer o seguinte: você vai ser o primeiro a falar na próxima audiência, porque eu já estou em outra reunião online, estão me aguardando para entrar. Inclusive, eu quero pedir desculpa, eu não vou conseguir abraçar todo mundo, mas eu quero agradecer a todos que estão no plenário.

A instituição Atini também está aqui, trouxe até meu netinho hoje para todo mundo ver. Sejam todos bem-vindos!

Só um esclarecimento, Lucia: você falou que está aguardando uma contratação lá na ponta. Deixa eu avisar aqui ao povo de Roraima: esses que ela vai contratar já passaram em concurso, senão amanhã vai estar todo mundo batendo na porta da Funai lá, entregando currículo. Não, são pessoas que já passaram no concurso e ela está aguardando agora a autorização para nomeá-los; como é ano eleitoral, tem esse problema de proibição de contratação nesse período. Então, só quero explicar para não dar problema lá na ponta.

Eu quero agradecer a todos, eu acho que a gente cumpriu a missão da audiência. A gente não encerra aqui o debate. Agradeço a todos que vieram de longe - Edmilson, obrigada; Joana -, a todos os órgãos. Foi uma reunião em que a gente teve o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério Público, o Ibama, TCU... A gente teve aqui a Funai, a gente teve aqui os órgãos que estão verdadeiramente envolvidos com as questões emergenciais na área.

Mateus, muito obrigada; Mimica, muito obrigada. A todos: esse trabalho não acaba aqui. A gente vai continuar inclusive em forma de ofícios, Presidente, mandando ofícios ao Ibama, questionando um ponto ou outro, mas é dessa forma que a gente vai trabalhar.

Cumprida a missão desta audiência, agradecendo a todos, nada mais tendo a tratar... Agradeço à Secretaria... Ficaram com fome, tá vendo? Falei: nove pessoas é muito... Está vendo? Está vendo lá, Marcos? A culpa é deles, mas, assim, essa minha Secretaria é incrível. Estão com tanta pressa de dar a resposta, e vamos ter uma expedição em área. Estamos marcando a data e vamos comunicar aos órgãos que queiram participar da comitiva, novamente conosco, acompanhando os trabalhos da Comissão.

Nada mais a tratar...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ah, Mateus, o Marcos tem um recado.

Vai lá, Marcos!

O SR. MARCOS KAINGANG (Para expor.) - Vou aproveitar seu microfone, Senadora.

Não, é só para aproveitar que o Mimica e o Mateus que estão aqui ainda. O Ministro vai estar lá no território na semana que vem e uma das regiões que vai ser visitada é a região do Mateus. Há esse compromisso também da entrega de ferramentas, e o Ministro ficou de fazer isso pessoalmente também.

Eu acho que outros pontos específicos ali da região de fronteira, que a Senadora conhece muito bem, podem ser tratados ali também, por ser uma região de trânsito, tanto da Venezuela quanto para cá. Mas aproveitem aí o momento, Mimica e Mateus, porque o Ministro também vai estar fazendo essas entregas lá, conforme combinado e articulado antes por vocês e a nossa equipe aqui também.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Olhem só! Quando vocês se organizam em representatividade, está vendo como é bom? Parabéns, Mimica e Mateus!

E, ó, eu só não vou junto porque a gente está numa fase corrida aqui, mas eu vou depois e quero alguém do ministério comigo, tá?

Nada mais tendo a tratar, eu declaro encerrada esta reunião.