A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 57ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura - olhem que coincidência, 57ª Reunião da 57ª Legislatura -, que será realizada nesta data, 11 de agosto de 2026.

A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento 107, de 2026, de autoria do Senador Vanderlan e subscrito por mim também.

A audiência se destina a instruir o PL 5.115, de 2025, que altera a Lei 8.742, de 1993, e a Lei 10.741, de 2003, para determinar a instalação de Centros-Dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

Comunico a todos que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.

O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas.

Senhores, o objetivo desta audiência pública é examinar, com especialistas, gestores e representantes da sociedade civil, a viabilidade do projeto de lei, seus impactos operacionais e orçamentários e as responsabilidades dos diferentes entes federativos.

O Brasil envelhece de forma rápida, estrutural. Segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, o índice de envelhecimento do país passou de 44,8 pessoas com 60 anos ou mais para cada cem crianças de até 14 anos, em 2010, para 80 pessoas idosas para cada cem crianças, em 2022. No mesmo censo, a população com 65 anos ou mais alcançou 22,2 milhões de pessoas, correspondendo a 10,9% da população brasileira e representando um crescimento de 57,4% em apenas 12 anos.

Eu estou nesta estatística, tá? Pode não parecer, linda desse jeito, mas eu sou uma senhora idosa.

Esses números nos obrigam a pensar não apenas na longevidade, mas também em como o Estado brasileiro organizará o cuidado em uma sociedade progressivamente mais envelhecida. Envelhecer com dignidade pressupõe preservar a autonomia, os vínculos familiares, a participação comunitária e, quando houver dependência, assegurar apoio adequado à própria pessoa idosa e à sua rede de apoio.

É exatamente nesse contexto que se inserem os Centros-Dia. O Projeto de Lei 5.115, de 2025, objetiva oferecer atendimento às pessoas idosas com algum grau de dependência, cujas famílias não consigam prover cuidados em tempo integral, e estabelece três pilares fundamentais: apoiar as famílias cuidadoras, prevenir a institucionalização precoce e promover autonomia, convivência e bem-estar - me permitam, eu conheço alguns Centros-Dia, e eu colocaria aqui: "vírgula, arranjar namorado, namorar e casar". Eu só vou para um Centro-Dia se vocês me garantirem isso.

É importante registrar, entretanto, que essa modalidade já possui presença na política pública brasileira. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que o serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade do Suas e pode ser ofertado em Centro-Dia, Creas, unidade referenciada ou no domicílio.

Isso coloca diante do Senado uma questão legislativa particularmente relevante: como fazer com que uma oferta já reconhecida administrativamente se converta em uma política suficientemente estruturada, acessível e sustentável em todo o território nacional?

Em análise, deve considerar ainda uma mudança normativa recente e muito importante, que foi a Lei 15.069, de 2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados e reconheceu o cuidado como direito, compreendendo o direito de ser cuidado, de cuidar e autocuidado. Entre esses públicos prioritários estão as pessoas idosas que necessitem de assistência, apoio ou auxílio para realizar atividades básicas e instrumentais da vida diária. A lei também estabelece a atuação integrada das políticas de assistência social, saúde, direitos humanos, trabalho, mobilidade e outras áreas.

Em 2025, essa política foi regulamentada pelo Decreto 12.562, que passou a organizar sua implementação. Essa implementação, porém, demanda uma análise completa. É necessário discutir financiamento continuado, critérios de implantação, distribuição territorial, capacidade instalada, equipes multiprofissionais, acessibilidade, integração entre Suas e SUS, apoio aos cuidadores e mecanismo de monitoramento e avaliação.

O desafio não é escolher entre a família e o Estado, mas, sim, construir uma rede na qual a família não fique sem amparo, a pessoa idosa não seja precocemente institucionalizada por ausência de alternativas e o poder público assuma a parcela de responsabilidade que lhe corresponde.

Esta audiência tem exatamente esta finalidade: ouvir experiências concretas, identificar lacunas, avaliar custos e responsabilidades, e verificar quais aperfeiçoamentos legislativos podem transformar o direito ao cuidado em uma realidade efetivamente acessível.

E é claro que a pergunta que vai nortear todo o nosso debate é: temos ou não que aprovar esse projeto de lei? Se já temos uma Política Nacional do Cuidado, se já temos outras iniciativas, nós vamos aprovar esse projeto? É necessário esse projeto ou não? O texto apresentado assegura direitos? É o que o segmento realmente quer? É o que o Brasil precisa? Então a audiência vai focar na matéria legislativa.

Que este debate nos permita avançar na construção de uma política de cuidado baseada em evidências, com funcionamento sustentável, cooperação federativa e integração entre assistência social, saúde e direitos humanos. Uma sociedade que vive mais precisa também estar preparada para cuidar melhor.

Nesse sentido, eu convido para estar do meu lado aqui, como convidada que aceitou - e obrigada por estar de forma presencial -, a Ruth Losada de Menezes, Conselheira titular do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Goiás.

Eu tenho a alegria de convidar o Sergio Gomes, Secretário de Assistência Social de Camboriú, Santa Catarina.

Eu convido o meu amigo querido Antonio Costa, ex-Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Ruth, deixa-me te contar uma coisa: lá no ministério, quando a gente ia começar as reuniões, ele chegava... Eu tinha oito secretarias. Ele chegava, mas ele abusava dos direitos: "Eu tenho que falar primeiro, Ministra, eu tenho prioridade". Aí eu também tinha a Secretaria da Criança, que também é prioridade absoluta; e eu tinha a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que também é prioridade. Mas esse daqui levantava o dedinho: "Eu preciso falar primeiro". Menina, mas me deu muito trabalho!

Eu também chamo para a mesa, com muito carinho, uma pessoa que a gente também já tem um relacionamento, Claudir Maciel, Secretário Municipal da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú.

Nós ainda temos à mesa, mas vai fazer a participação por meio de videoconferência, com muita alegria, Eduardo Vieira, Consultor Jurídico, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Goiânia.

Obrigada, Eduardo, por ter aceitado o convite e por estar com a gente.

Está conosco também, em forma de videoconferência, Valéria Maria de Massarani Gonelli - acho que eu acertei, Valéria -, que é Coordenadora-Geral de Média Complexidade do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Obrigada, Valéria. Já leva um abraço para o nosso Ministro. Obrigada por estar conosco nesta audiência.

Está conosco também a Gilvane Mazza Ribeiro, Diretora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Resende, Rio de Janeiro.

Obrigada, Gilvane, por estar conosco nesta audiência.

Observem que nós temos um município de... Nós temos representantes de lugares diferentes do Brasil: do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste. Estão aqui com a gente, né? É uma alegria.

Cada expositor terá dez minutos para a fala inicial. No final, se der tempo, a gente devolve mais três ou quatro minutos para agradecimentos e considerações sinais.

Informo aos senhores que estão chegando perguntas via internet. Nós já recebemos algumas aqui e, ao longo da audiência, a gente vai tentar responder às perguntas que estão chegando via internet.

Vamos começar nossa audiência ouvindo Ruth Losada de Menezes, Conselheira Titular do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Goiás.

Inclusive, Ruth, o autor desta audiência é o Senador do seu estado, Vanderlan. Eu o estou representando nesta audiência, porque ele não conseguiu vir. É uma semana extremamente complicada para quem está em campanha - é uma semana de fechamento de atas. Então ele se esforçou ao máximo e, no último instante, disse: "Senadora, cartório, registro de assinaturas... Não estou conseguindo ir". E a gente entende, Senador Vanderlan, isso faz parte do processo democrático. O período eleitoral é um processo democrático, a gente zela por esse período. Então, Senador Vanderlan, espero que eu o represente nesta audiência à altura e da forma como o senhor tinha proposto.

Ruth, dez minutos para a sua fala.

A SRA. RUTH LOSADA DE MENEZES (Para expor.) - Está o.k.

Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes. Boa tarde, Senadora. Obrigada pelo convite, ao Senador Vanderlan também. Cumprimento todos os membros desta mesa, as autoridades presentes e as pessoas que estão nos assistindo. Quero dizer que é uma honra para mim, como Professora da Universidade Federal de Goiás - sim, de Goiás, do estado do nosso Senador -, vir aqui falar para vocês.

Vir falar para vocês, para pessoas especializadas que estão envolvidas na causa, é um desafio. Mas eu vim falar um pouco, então, para contextualizar essa proposta de projeto de lei, falando sobre envelhecimento, funcionalidade e cuidado. Qual o papel que os Centros-Dia para as pessoas idosas podem desempenhar? São subsídios técnicos. Muitas dessas informações são evidências que eu trago para vocês e que norteiam toda essa temática.

Alguém passa para mim, por favor?

Eu, como professora que sou, não podia deixar de trazer um caso para vocês, para ilustrar todo esse pano de chão que envolve essa proposta.

Eu trago uma condição da D. Helena, de 79 anos, que convive com algumas condições crônicas e, progressivamente, começou a apresentar dificuldades para caminhar, preparar suas refeições, sair de casa sozinha, organizar algumas de suas atividades cotidianas, exatamente uma pessoa prevista para ser beneficiada por esse projeto de lei, pelo Centro-Dia. Ela não necessita de internação, não precisa de uma instituição de longa permanência, ela tem uma filha que a apoia nas atividades cotidianas e essa filha é a principal cuidadora. Essa é a realidade brasileira em relação aos cuidados com as pessoas idosas. Essa filha trabalha e se organiza entre os cuidados com a mãe e, aos poucos, passa a reduzir sua jornada de trabalho e reorganizar sua própria vida e a vida de sua mãe em relação aos cuidados. Essa é a realidade atual no Brasil.

Nós sabemos que, com o envelhecimento populacional, a maior carga de doenças concentra-se em doenças cardiovasculares, doenças neurológicas, aquelas que estão em vermelho, laranja, e a D. Helena apresenta hipertensão arterial e diabetes. São cargas de doenças crônicas que muitas vezes levam à incapacidade funcional, que é esse o público do projeto de lei. São pessoas que têm, como a Senadora já comentou, as dificuldades cotidianas nas atividades básicas de vida diária, atividades instrumentais de vida diária e avançadas. Nós sabemos que, com a curva da vida, nós diminuímos nossa capacidade funcional, não apenas por causa das doenças, mas por causa do meio ambiente. E equipamentos como o Centro-Dia podem facilitar a funcionalidade humana; e a sua ausência, a ausência de equipamentos como esse pode servir como barreira à funcionalidade humana.

Próximo, por favor. Pode passar, por favor?

Um dado importante: em anos vividos com a incapacidade, o Brasil ocupa nas Américas o segundo lugar. As pessoas vivem muito mais e estamos em segundo lugar vivendo com incapacidade.

Próximo, por favor.

E, para ilustrar as atividades de vida diária, aí eu trouxe recortes do projeto de lei, e faço o destaque em vermelho: "atendimento diurno de pessoas idosas com algum grau de dependência". A dependência pode ser para as atividades de autocuidado, que são as atividades básicas de vida diária; as atividades instrumentais de vida diária, relacionadas a tarefas no próprio domicílio; e as instrumentais de integração social, as avançadas. Namorar, como a Senadora colocou, em ambientes - trata-se de atividades avançadas de vida diária, porque para isso a pessoa precisa ter convivência, participação social.

Então tudo isso compõe o que nós esperamos: viver mais, viver melhor e exercendo todas essas atividades cotidianas. Fora isso, nós temos limitações e, nós falamos, no Centro-Dia, esse atendimento diurno para pessoas idosas com algum grau de dependência não está claro, mas acredito que seja em algumas dessas tarefas.

Próximo, por favor.

Para termos essa capacidade funcional, essa independência funcional, nós dependemos então... Eu já coloquei aqui sobre o ambiente externo, mas é também sobre o corpo. A Organização Mundial da Saúde estabeleceu um novo termo, que é a "capacidade intrínseca", e elencou seis domínios do corpo da pessoa que são determinantes para a capacidade funcional, que são: vitalidade, capacidade visual, capacidade auditiva, cognitiva, capacidade psicológica e locomotora.

Então, além de proporcionar um envelhecimento bem-sucedido e saudável, e especialmente com olhar específico para essas capacidades, se vocês perceberem, naquele desenho, a capacidade intrínseca é o corpo com essas capacidades preservadas, mas em volta de um ambiente. Quando nós temos uma interação harmoniosa com o ambiente, nós temos a independência funcional, a funcionalidade humana.

Próximo, por favor.

E aqui agora eu trago dados, evidências dos últimos estudos que nós temos: 23,2% das pessoas com 50 anos ou mais relatam dificuldade em pelo menos uma atividade de vida diária no Brasil, muito por condições de saúde, pela presença de multimorbidades, que geram essas limitações funcionais e exigem o cuidado da família, do Estado.

Próximo.

Temos que 81,8% desse cuidado é exercido de forma informal, e 72,1% é executado por mulheres.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fora do microfone.) - Nós somos boas, né, Doutora? A gente dá conta.

A SRA. RUTH LOSADA DE MENEZES - Somos nós.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fora do microfone.) - Nós damos conta.

A SRA. RUTH LOSADA DE MENEZES - Somos nós. Nós trabalhamos e nós cuidamos, somos mães e cuidamos, exercemos várias tarefas ao mesmo tempo.

Então o cuidado permanece predominantemente familiar, não remunerado e feminino.

Próximo, por favor.

Mais de 90% dessas famílias que convivem com idosos no Brasil assumem esse cuidado. Isso é um estudo feito - eu trago os destaques nos eslaides para vocês -, na perspectiva da atenção, um estudo feito na atenção primária no Brasil.

Próximo.

E 25,8% das cuidadoras familiares precisam abandonar o mercado de trabalho e suspender seus estudos, seu trabalho, por ter que cuidar do seu familiar que é idoso.

Próximo, por favor.

Esse problema não é só brasileiro. No mundo, uma em cada três pessoas necessita de reabilitação. Porque essa dependência que eu tenho citado e deixado grifada em vermelho, essa dependência... As pessoas com deficiência envelhecem. Todas as pessoas envelhecem, isso não é uma característica de só um grupo. Todas as pessoas envelhecem. Imagina a demanda mundial. O cenário é mundial então.

E eu trago essa...

Pode passar o próximo, por favor.

Eu mostro para vocês essa Aliança Mundial de Reabilitação, porque é um esforço, é um esforço mundial. Eu não sei se vocês já ouviram falar na Década do Envelhecimento Saudável da ONU, que prevê essa dependência funcional, assim como essa Aliança Mundial pela Reabilitação, até 2030. São, reconhecidamente então, problemas mundiais - e aqui não muda.

O Centro-Dia atua em duas frentes - eu vou tentar ser rápida -: ele traz um benefício para o cuidador, como um respiro, e para a pessoa idosa, porque é um local de socialização; é um local que deve garantir a mobilidade.

São pessoas com algum tipo de dependência. E aqui na sua fala, Senadora, foi colocada muito bem a articulação entre o SUS e o Suas, porque essas pessoas têm algum nível de dependência. Elas vão passar o dia nestes locais, então deve existir uma harmonia e a presença de uma equipe, especialmente uma equipe de reabilitação, no ambiente do Centro-Dia.

O Centro-Dia, para ser eficaz - próximo, por favor -, necessita ser um Centro-Dia ativo, que proporcione a funcionalidade dessas pessoas nesses lugares.

Próximo, por favor.

Próximo - eu já comentei.

Então, no eslaide passado, eu tinha assinalado algumas revisões sistemáticas, revisões de escopo, que comprovam que o Centro-Dia... Fora do Brasil, há estudos que comprovam que ele só vai ser eficaz se tiver a presença da equipe multiprofissional, também colocado pela senhora. Sem a presença da equipe multiprofissional, ele não será resolutivo.

Essa abordagem deve ser intersetorial.

Próximo, por favor.

Aqui eu trouxe, ilustrando para vocês, que o cenário... Quando a gente traz a proposta do Centro-Dia, de mais um equipamento para garantir a funcionalidade da pessoa idosa, nós estamos alinhados com diretrizes mundiais. O Brasil responde dessa forma a essas diretrizes.

Próximo, por favor.

Aqui, finalizando, eu trouxe os destaques do PL 5.115.

Apoiar famílias cuidadoras: existem evidências científicas de que o uso do serviço reduz o estresse do cuidador comprovadamente, melhora o humor do cuidador e alivia depressões do cuidador familiar. Ali são imagens feitas com inteligência artificial: D. Helena antes do Centro-Dia; D. Helena no Centro-Dia, com a possibilidade de participação social; e, após, a D. Helena em casa, com um convívio saudável junto com a sua filha.

Próximo.

Outro destaque...

Próximo eslaide, por favor.

Outro destaque: prevenir institucionalização precoce. Muito bem colocado. Ele também, comprovadamente, evita - pelo que a participação no Centro-Dia proporciona - uma institucionalização tão precoce da pessoa idosa, uma vez que ali vai ser um ambiente que vai favorecer a funcionalidade dela.

Próximo, por favor.

E promover a autonomia e bem-estar. Aqui não está previsto, não sei de que forma isso vai estar articulado, nós vamos conversar aqui também, mas a necessidade da equipe multiprofissional e de saúde integrada e de reabilitação, para essas pessoas que têm dependência, é extremamente importante, porque elas estarão ali durante o dia.

Próximo.

E aí, a pergunta. Envelhecimento, funcionalidade e cuidado: qual o papel os Centro-Dia podem desempenhar para essas pessoas idosas?

Próximo, por favor.

Foi o título.

Então, finalizando: que eles não sejam apenas espaços de permanência, mas serviços comunitários de cuidado, participação, apoio às famílias, à rede de apoio. Que eles estejam presentes em todo o território, porque todo o Brasil envelhece, e que promovam a funcionalidade, a autonomia, a participação e a vida em comunidade.

Aqui eu encerro.

Eu não vou encerrar o caso da D. Helena, mas ficou bem ilustrado para vocês que a presença de um Centro-Dia de forma ativa, integrada, com assistência multiprofissional vai mudar a história dela e de tantas outras pessoas no Brasil.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Ruth.

É professora mesmo. Seus eslaides mostram que é professora. Quem fez pedagogia... Eu fui de escola normal, tá? Olha a minha idade! A gente tem matéria só sobre recursos audiovisuais.

Será que ainda existe isso nas faculdades?

E, quando a gente vê um eslaide tão bonito assim, a gente sabe que ali tem a professora cuidando da apresentação.

Parabéns!

Olha, eu quero informar ao Brasil que esses eslaides ficarão à disposição de qualquer cidadão brasileiro.

E vocês viram que os eslaides dela têm informações que dão, cada eslaide, uma aula de mestrado e doutorado.

Então, uma grande contribuição que as audiências públicas trazem para o Brasil é isso, é informação. Tem gente que pergunta assim: Senadora, como é que a senhora fala de todos os assuntos no Brasil? A senhora fala da marisqueira, a senhora fala da mulher escalpelada, a senhora fala do Marajó - a senhora é daqui. A senhora conhece a realidade do Rio Grande do Sul.

Faculdade nas audiências públicas.

Então, essas Casas...

É ou não é, Luciana? A Luciana está em todas as audiências.

Esta Casa oferta conhecimento também. Uma audiência como essa aqui, gente, é um debate riquíssimo.

Então, D. Ruth, obrigada, Profa. Ruth, por estar conosco.

Nós vamos fazer assim: nós vamos ouvir dois presenciais e um online para a gente não perder as conexões.

Eu vou agora na sequência e aí...

Nós vamos ouvir o Antonio Costa, ex-Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, porque os dois estão trazendo a necessidade do Centro-Dia, e, na sequência, a gente vai ouvir o Ministério da Assistência Social, nós vamos ouvir a Valéria Maria.

Então, a gente vai ouvir duas pessoas que acho que são a favor do projeto, pelo que entendi aqui, e depois a gente vai ouvir a Valéria.

Depois a gente volta para a lista dos presenciais.

Secretário Antonio Costa, é uma alegria tê-lo conosco nesta audiência.

Dez minutos.

O SR. ANTONIO COSTA (Para expor.) - Boa tarde a todos, à Senadora.

Boa tarde a todos da mesa.

É uma alegria estar aqui de volta.

Eu vou mais me ater à parte operacional técnica do projeto, que é o orçamento e as questões de barreiras que, às vezes, impedem a execução de determinados projetos.

Esse projeto traz uma necessidade premente no nosso país. Dos 5.570 municípios, apenas 1.900 e poucos possuem Centros-Dia e a maioria desses centros-dia estão localizados na Região Sudeste do nosso país. Pouco se avança no Nordeste e na Região Centro-Oeste.

Esses centros-dia trazem uma perspectiva de prevenção importante e, muitas vezes, os governos dos estados, dos municípios e o apoio federal na parte de orçamento esquecem que esses equipamentos são equipamentos de prevenção, para um envelhecimento ativo e saudável.

Eu visitei, como Secretário, duas experiências maravilhosas, coincidentemente, em Balneário Camboriú e também - a Região Sudeste hoje é a região que mais desenvolve esses projetos - nós estivemos em Blumenau, visitando esses projetos.

Eu esbarro em duas conexões que gostaria de comentar para dar subsídio a esse projeto.

Primeiro, a média complexidade está direcionada aos Creas. Isso através do piso social básico que é passado fundo a fundo. Nós temos, também, políticas de cuidado.

Então, eu vejo que a forma operacional do orçamento para execução de um projeto dessa natureza é importantíssimo para a prevenção da saúde, que tiraria os idosos dos postos de saúde, das instituições de longa permanência e que poderia dar um contexto. Eu defendo que esse contexto não seja só da média complexidade, mas também de forma ampla, porque tem muitas pessoas idosas que ficam em casa, que não são acometidas de nenhuma enfermidade e que, ao serem levadas a esses centros-dia, poderiam passar o dia de forma maravilhosa, como é em Balneário Camboriú e como é também em Blumenau, as cidades que eu considero modelos nesse sentido.

Agora, a gente esbarra na questão do piso, porque o piso é repassado, na média complexidade, aos Creas e não aos Cras, de forma efetiva, na questão do Centro-Dia. Eu vejo que a maior necessidade seria criar uma alternativa dentro da política de cuidado, com um orçamento próprio que pudesse direcionar a construção, a manutenção e também o direcionamento, na forma orçamentária, desses projetos, porque, hoje, nós temos apenas 1,9 mil.

E aqui um detalhe importantíssimo: esse Centro-Dia só tem um no país, Sra. Senadora, que traz o cuidado daquilo em que há um avanço permanente no nosso país, que é o Alzheimer. Então, tem que ter um estudo mais completo nesse sentido, porque o Centro-Dia envolve recursos humanos, ele envolve espaços. O Centro-Dia que eu visitei tinha piscina olímpica, tinha hidroginástica, tinha cultura, tinha teatro, tinha dança, e as pessoas precisam viver de forma a ter um envelhecimento ativo e saudável.

Então, esse projeto deveria ser cometido de uma forma mais ampla, parabenizando a iniciativa do autor, mas carece de um estudo melhor na questão orçamentária.

Da última vez que eu estive aqui para discutir as instituições de longa permanência, eu disse que, infelizmente, a Política Nacional da Pessoa Idosa ainda não está, de forma efetiva, Sra. Senadora, no orçamento da nossa União. Quando a gente vai para os municípios, então, não tem nada.

E o que trava, às vezes, são as políticas públicas esquecidas, como é o caso dos fundos municipais e estaduais da pessoa idosa, que simplesmente são desconhecidos nesses municípios e são fontes alternativas de financiamento. Então, eu vejo que a iniciativa é importante, abre-se uma discussão, mas, se não modificar o piso que é repassado fundo a fundo, não se avança, porque o piso não é atualizado, é um piso, ainda, que não carece de cumprimento da demanda do nosso país, dos 5.570 municípios.

E, quando você vai - eu fiz uma pesquisa nesse sentido - para os programas municipais, principalmente nas eleições, de cada 5.570 municípios, você encontra, no máximo, cem Prefeitos que falam da Política Nacional da Pessoa Idosa. Então, a política não alcançou os municípios.

Eu sou municipalista, eu acho que essas coisas só vão ser transformadas e que o idoso vai ter uma política de sustentabilidade quando chegar aos municípios, porque, hoje, a maioria dos municípios é que sustenta a economia com o BPC e com as aposentadorias, em especial quando há crise de desemprego.

Então, eu vejo que, também, esse projeto do Centro-Dia irá amenizar as dificuldades dos cuidadores, que, hoje, você não encontra. Quem está cuidando das pessoas idosas são os familiares.

E, quando você leva o idoso, a pessoa idosa para um Centro-Dia, ele tem uma vida melhor. Eu visitei um Centro-Dia que terminava às 6 horas, Senadora, e às 6 horas eles tinham que mandar o pessoal embora para casa. Eles não queriam ir para casa. E, durante a pandemia, o alto índice de violência cometida contra os idosos, a violência doméstica, foi também reduzida pela imposição do Centro-Dia, mas não dessa forma que está colocada, na média complexidade. Tem que ser de forma ampla e tem que ter recursos para dar sustentabilidade na formação de modelos de Centros-Dia: modelo A, com pequena população; modelo B, com média população; e os grandes centros, com populações maiores. E nós não temos esses projetos. São projetos que precisam ser revitalizados, precisam ser criados para dar sustentabilidade ao envelhecimento do povo brasileiro, que é notório.

Então, isso também pode ter uma alternativa nos espaços que estão hoje vazios com CEUs. Muita cidade tem um CEU, mas está vazio. Então, cito não só a construção, mas o aproveitamento dos espaços existentes nos municípios principalmente. Aqui em Brasília mesmo, com tanta quantidade de CEUs, alguns estão ociosos e poderiam ser ocupados por esse Centro-Dia.

Então, eu me preocupo muito com a sustentabilidade e aplicação de projetos. O projeto é muito bom, a iniciativa é boa, mas é aquela história: falta recurso, falta o piso especial para Centro-Dia, porque o piso está defasado. Quando chega ao município, se têm boa vontade os prefeitos, eles aplicam na política da pessoa idosa, mas, se não têm, isso se esvazia no contexto social. E o grande problema que nós vivemos hoje, nos Cras e nos Creas, é o envelhecimento que procura essas entidades, mas que não dão sustentabilidade de uma vida, de uma política saudável. Então, eu vejo que, dentro desse projeto, nós temos que criar alternativas, porque, pelo Cras, eu vejo que há um entrave, porque a média complexidade está no Creas. Então, isso tem que ser discutido. Eu vejo também que não há citação de fonte de financiamento. É o que preocupa nos projetos.

Então, esta Casa tem um espaço para discutir e, quem sabe, trazer novas experiências técnicas que possam dar o norte, mas o Governo Federal, ao longo desses anos todos, perde a oportunidade de diminuir os acometimentos que são feitos contra as pessoas idosas, a partir da violência. Hoje, se nós tivéssemos Centros-Dia aplicados, com certeza a redução da violência doméstica seria de 80%. Então, é uma redução de danos, tanto na saúde como também na parte social.

Eu agradeço a oportunidade. Para falar disso, eu precisaria, pelo menos, de um dia, mas tentei resumir o meu pensamento. Estou estudando sobre essa causa, como pessoa idosa, mas eu tenho um envelhecimento ativo e saudável, porque eu tenho uma criança de sete anos que eu tenho que cuidar, que dá muito trabalho.

Obrigado, Senadora. Estou sempre à disposição.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Secretário.

O Senador Vanderlan, que é o autor desta audiência, é o Relator da matéria. O projeto de lei nasceu em outubro de 2025, foi distribuído para esta Comissão, e nós designamos o Senador Vanderlan como Relator.

Pela minha experiência, Valéria, nesse projeto, se não tiver vontade política, ainda vão uns cinco anos de discussão, porque, infelizmente, é assim que o Parlamento lida com alguns temas. O estatuto da inclusão, a nossa Lei Brasileira de Inclusão, Luciana, demorou 13 anos tramitando dentro desta Casa. Hoje, a gente aprovou uma matéria de 2019, que é o Estatuto do Aprendiz, e não queriam aprovar hoje - 2019. Então, assim, Valéria, mesmo que o texto não esteja bom, ainda tem muito chão para a gente melhorar.

Nós queremos ouvir Valéria Maria de Massarani Gonelli, Coordenadora-Geral de Média Complexidade do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Bem-vinda, Valéria.

A SRA. VALÉRIA MARIA DE MASSARANI GONELLI (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e todas.

Eu tenho uma apresentação aqui, mas não sei se eu vou conseguir compartilhar. Vou pedir ajuda aqui, mas peço que se preserve meu tempo.

Ela caiu?

A SRA. VALÉRIA MARIA DE MASSARANI GONELLI (Por videoconferência.) - Não. Eu estou aqui, sim.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Estamos te vendo.

Estou querendo apresentar rapidinho. Acho que enquanto a gente vai organizando a apresentação... mesmo sem que ela esteja sendo vista, eu queria já iniciar meio que pontuando algumas coisas, falando, assim, que em hipótese alguma a gente é contrária ao Centro-Dia, muito pelo contrário. Nós temos já Centros-Dias instalados.

Eu queria antes fazer algumas distinções dos serviços existentes para pessoas idosas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

Vocês estão vendo a apresentação?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Estamos, Valéria.

Então, os centros de convivência são, às vezes, tímidos em alguns lugares; são unidades que são desenvolvidos no Cras, quando o Cras tem possibilidade. São encontros... esses grupos de idosos se encontram três vezes na semana, às vezes cinco dias na semana.

Eu vivi uma experiência no Município do Estado de São Paulo - e talvez você pudesse ir lá visitar -, em São José dos Campos. Lá eles têm quatro unidades chamadas Casa dos Idosos. São unidades imensas, que atendem mais de dois mil idosos por mês, com tudo o que você pode imaginar: piscina aquecida... É um luxo! Atende muita gente, de todas as classes sociais. Não tem restrição. Foi um município que investiu, já muitos anos atrás, nesse tipo de serviço. Então, é um serviço que se diferencia da unidade Centro-Dia.

Eu queria me até à unidade Centro-Dia, que tem a ver com o que a Ruth colocou, que tem a ver com pessoas com dependência - e me parece que o projeto de lei trabalha nesta direção: são pessoas com algum nível de dependência, com abandono, com dificuldade de cuidados familiares. Então, é nesse contexto que o Centro-Dia atua. O Centro-Dia que nós temos é o regulado, que não difere do que está proposto no projeto de lei. Então, ele é um serviço regulado no Sistema Único de Assistência Social. Até mesmo antes da regulação do SUAS, o Centro-Dia já existia.

Por exemplo, se vocês quiserem conhecer uma experiência... Vocês chamaram Resende, mas, do lado de Resende, tem um Município chamado Volta Redonda, que tem Centro-Dia para idoso desde os anos 80, que acho que é um dos mais antigos do Brasil. Inclusive tem Centro-Dia para idoso com Alzheimer, já com a dependência de Alzheimer.

Então, assim, a gente tem um histórico já de Centro-Dia no país, de funcionamento desse serviço Centro-Dia regulado no Sistema Único da Ação Social, na chamada média complexidade, e que difere do que a gente chama de convivência e fortalecimento de vínculos, que são vinculados aos centros de convivência. Tem centro de convivência de idoso no Brasil que funciona cinco dias na semana, tem centro de convivência de idoso no Brasil que funciona três dias na semana.

Eu, por exemplo, tenho gente da minha família que frequenta centro de convivência e que ganhou uma baita de uma... Vamos dizer assim, é uma pessoa que teve câncer, que teve AVC, que está indo a um serviço de convivência, a um CRAS, em um município pequeno - é uma pessoa que é muito próxima a mim -, e que está com o restabelecimento de vínculos, de amizades, de contatos, de poder passear, de poder ir lá conversar. Isso é extremamente restabelecedor.

Então, deixando claro, esse é o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que é na proteção social básica do SUAS.

Estou trazendo aqui algumas informações sobre o Sistema Único. Aqui tem o artigo da Constituição que fala da assistência social como direito e dever do Estado, estendida a quem dela necessita.

A gente também...

Se eu puder passar eslaide... Acho que é para cá, não é? Não passa. Então deixa, pois não estou conseguindo passar o eslaide, mas aí a gente vai falando.

Então, assim, o Centro-Dia...

Então, pode fechar e eu vou falando sobre o que está colocado.

O Sistema Único da Assistência Social é um sistema já preconizado na Loas, que trabalha na organização da assistência social no Brasil.

Então, acho que a maioria das pessoas que estão presentes... Pelo menos o Antonio faz um pouco de confusão do sistema único. O sistema único é vinculado... Ele tem a proteção básica, a proteção especial; ele é um sistema que operacionaliza a assistência social no Brasil. Então, não existe... O recurso transferido não é vinculado ao piso de média complexidade. O piso de média complexidade é para o Paefi, que é desenvolvido no Creas. Então, nós temos um outro recurso que vai para a proteção básica, para fazer o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. A grande maioria dos municípios do Brasil recebe esse recurso para o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, que tem mais pertinência com o que o Antonio colocou.

Para o serviço de Centro-Dia, infelizmente, nós trabalhamos com o Centro-Dia...

Pode ir passando, porque tem dez minutos só. Eu já falei da especial e da básica.

O Centro-Dia é uma unidade municipal. Ele tem uma perspectiva de atender, às vezes, a depender do tamanho e da complexidade, de 30 a 50 pessoas na unidade. Eu trabalhei em um município onde tinha dois Centros-Dia, que atendiam 40 pessoas em cada unidade. Eram pessoas com dificuldades de permanência na família, no sentido de que a família precisava trabalhar, precisava desenvolver atividades, e a pessoa já tinha nível de dependência. Então, esses Centros-Dia atendiam essas pessoas. Aliás, em um deles, a quase totalidade das pessoas que eram atendidas nesse Centro-Dia eram deficientes também, eram cadeirantes, porque já tinham perdido bastante a mobilidade.

Então, tem crescido muito no Brasil esse tipo de demanda, e, inclusive, a gente tem apoiado os estados nessa perspectiva da abordagem do Centro-Dia. E aí eu estou falando... Já vou concluir. Eu estou fechando aqui a lógica do Centro-Dia muito vinculada ao que a Ruth já colocou. O Centro-Dia, vamos dizer assim, é um serviço, é uma unidade que oferece um serviço para a população, tanto para a pessoa com deficiência como para a pessoa idosa. Nós temos hoje no Brasil cerca de quase 200 Centros-Dia instalados, uma parte grande para pessoas com deficiência. Para idosos nós temos cerca de 100, e há uma parte maior para a pessoas com deficiência.

Tem um certo número de Centros-Dia no Brasil que recebem com financiamento federal, que foi uma experiência que a gente iniciou no Plano Viver Sem Limite, lá em 2012, 2013. Infelizmente, de lá para cá, nós não tivemos mais nenhuma ampliação de recursos para a política de assistência social. Nós só tivemos recursos suficientes para cobrir o que tem hoje até 2014. De 2014 para cá, a gente vive, inclusive, com lutas mensais ou trimestrais para recompor orçamento, para pagar parte, mas ainda tem 30% faltando para cumprir o que era de 2014.

Então, particularmente, eu acho que, em termos legislativos, nós já temos o suficiente de legislação, tanto na LOA como na derivação dos serviços da tipificação, ou seja, esse serviço já é plenamente tipificado, já está organizado há muito tempo no Brasil, e também na lei nacional de inclusão. Então, acho que nós temos já essas questões colocadas, também no campo da lei do Estatuto do Idoso. Vamos dizer assim, em termos de legislação, não nos falta para implementar esse serviço; o que nós precisamos é de recurso.

E, aí, eu faço o apelo, porque nós estamos aqui falando para o Senado, e exatamente está parada aí no Senado, há uns dois meses, basicamente, a Emenda 7, a PEC, a Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2026, que garante 1%, de cada nível de governo, seja da União, seja do estado, seja dos municípios, da receita - líquida total? Não vou saber dizer agora, mas é da receita federal, estadual e municipal - para os serviços da assistência social.

Então, evidentemente, se o Senado aprovar essa PEC, nós teremos condições absolutas, independentemente de mais legislação ou não, de implementar, ou seja, o sistema único tem condição absoluta de implementar esses serviços em todos os lugares em que se fizer necessário, em termos de construir essa possibilidade de ser um serviço completo na garantia do cuidado da pessoa idosa, porque ele cuida do idoso, ele cuida da família e ele cuida do cuidador, porque o cuidador está na família, mas tem uma carga, tem uma peculiaridade, então é um serviço bastante completo.

A gente tem mais um serviço para idosos, nessa linha também dos cuidados, que é no domicílio. Tem algumas experiências no Brasil, uma bem grande na cidade de Belo Horizonte; em Nova Lima tem também, em Belo Horizonte - é um município da região metropolitana. Vou citar esses dois porque a gente fez oficinas com esses tipos, para divulgar para o Brasil e para mostrar possibilidades de desenvolver também essa outra possibilidade de cuidados no domicílio, que também envolve esse serviço.

Volto a falar na unidade Centro-Dia. Ele tem um cuidado um pouco mais, vamos dizer, completo e mais integral do que às vezes no domicílio, mas no domicílio também tem experiências muito, muitíssimo interessantes. A de Nova Lima eu também convido vocês a irem lá, a marcar, agendar e visitar o atendimento em domicílio de Nova Lima.

Bom, já passou meu tempo - desculpe aí -, mas a gente está aqui para novas colocações e novos esclarecimentos

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - O.k., Valéria. Muito obrigada, Coordenadora.

Ela é Coordenadora do Ministério da Assistência Social. É a Coordenadora-Geral de Média Complexidade.

A gente já teve três exposições: a Ruth se manifestou favoravelmente ao projeto de lei; o Secretário Antonio, favorável com modificações no texto; e, pelo que entendi, Valéria se manifesta contrariamente ao texto, uma vez que já tem legislação que pode assegurar o serviço.

Na sequência, nós vamos ouvir Eduardo Vieira, Consultor Jurídico, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Goiânia.

Eduardo, para a gente não perder a conexão, eu estou falando já com quem está online, porque os que estão aqui eu sei que estão aqui pertinho; quanto aos que estão longe, eu tenho muito medo de cair a conexão.

Vamos ouvi-lo por dez minutos, Eduardo. E obrigada por estar conosco na audiência.

E eu fico muito feliz que o Senador Vanderlan tenha trazido para este debate a Apae, porque como fica o idoso com síndrome de Down? Com todas essas iniciativas no Brasil que querem acabar com as escolas especiais, como fica esse idoso? Como fica num Centro-Dia o cuidado para esse idoso com deficiência, com síndrome de Down; para um idoso que hoje é a criança público da Apae?

Eduardo, nós estamos ansiosos para ouvi-lo. Dez minutos.

O SR. EDUARDO VIEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Exma. Sra. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do nosso Senado Federal.

Cumprimento o Exmo. Sr. Senador Vanderlan Cardoso, aqui do meu estado, que por hora não está conosco, mas está muito bem representado e é o Relator dessa matéria; a Senadora Damares, que, além de presidir a sessão, é subscritora do requerimento que motivou esta audiência; e cumprimento também o Exmo. Sr. Flávio Bolsonaro, autor do projeto; as senhoras e os senhores expositores, os Senadores presentes e o público que também faz parte desta sessão tão importante do nosso Senado Federal.

Senadora Damares, de fato este é um momento muito oportuno para a gente ampliar as perspectivas do PL, e fico lisonjeado com a fala da senhora em relação à nossa Rede Apae no Brasil, porque eu sei que a senhora é uma apaeana e esteve conosco, com Flávio Arns e muitos outros Senadores, na luta por um apoio às nossas APAEs do Brasil.

Eu milito no movimento há mais de 20 anos, apesar de jovem, e tenho uma pessoa com deficiência na família, meu tio, que está com 65 anos de idade. Vocês imaginam, 60 anos atrás, no interior de Goiás, o que tínhamos para pessoa com síndrome de Down ou com algum tipo de deficiência. Os desafios eram muito maiores.

Vou dispensar minha apresentação, porque a senhora já o fez.

Eu falo aqui, então, em nome de uma rede que não discute o Centro-Dia em tese. Nós operamos todos os dias o Centro-Dia, e isso há décadas, há mais de 70 anos no país, obviamente que, muitas das vezes, não com essa nomenclatura, que é mais próxima de nós, não é tão remota, mas é um serviço desse de acolhimento.

Agradeço o convite e buscarei ser breve e objetivo na minha fala.

Senadora, eu trago três blocos: por que esse projeto é necessário; em que ele acerta; e trago quatro pontos de aperfeiçoamento técnico, que a rede socioassistencial submete, respeitosamente, à sua relatoria e aos demais Senadores.

O problema real que a gente precisa identificar aqui no tema em debate é que o Brasil envelheceu antes de organizar a rede de cuidado. Este é um fato: a realidade social. E, antes de entrar nesse ponto, eu peço licença só para compartilhar alguns dados institucionais, até para ficar mais claro o nosso lugar aqui de fala, a nossa pequena experiência.

Hoje nós temos 148 centros de convivência na Rede Apae Brasil. Nós atendemos, temos disponibilizadas 14.759 vagas. Nós temos 1.195 Centros-Dia, Senadora. Hoje, a Rede Apae no Brasil representa, na parceria com o ministério, a maior rede de ofertas de Centros-Dia do país.

São 130.684 pessoas atendidas, e nós temos hoje 67 unidades de acolhimento, garantindo 742 vagas.

Não vou entrar em outros detalhes da nossa rede, porque são mais de 1.250 escolas no país, e, enfim, na área educacional, também na área da saúde, são milhões de atendimentos realizados mês a mês. Os números são conhecidos em relação ao envelhecimento no Brasil, mas vale a gente repetir alguns deles aqui, porque explicam a urgência da discussão dessa matéria.

O Censo Demográfico de 2022 registrou 32,1 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Isso representa cerca de 15,8% da população brasileira, um crescimento de 56% apenas em 12 anos, nos últimos 12 anos. A Pnad Contínua, de 2024 para cá, já aponta um acréscimo; esse percentual iria para 16,1%. E as projeções do IBGE indicam que até 2070, Senadora, quase quatro em cada dez brasileiros serão pessoas idosas. Então, vejamos a pertinência e a importância do tema.

Mas o dado que verdadeiramente interessa aqui a esta Comissão não é o envelhecimento. Que fique claro: na nossa singela compreensão, Senadora Damares, demais Senadores, o que nos interessa aqui é a dependência, porque envelhecer não é um problema social; envelhecer é um fato natural da vida. O problema é envelhecer sem suporte; aí, sim, é um problema social.

Aqui eu trago o recorte da rede que represento, e é esse recorte que raramente aparece nesse debate: além do envelhecimento da população, o Brasil vive dois fenômenos silenciosos, e vamos dizer, simultâneos.

O primeiro é o envelhecimento da pessoa com deficiência. Na deficiência intelectual, sobretudo, como a senhora acabou de citar a síndrome de Down, o envelhecimento é precoce. Os sinais de declínio funcional e cognitivo para a pessoa com deficiência - e eu tenho isso na minha família; estou falando, vamos dizer, de cátedra -, já aparecem, com frequência, a partir dos 40 anos ou 45 anos de idade. Se a gente faz um corte para 60 anos, esse público já estaria fora da política.

O segundo que eu trago é o envelhecimento do cuidador. Nas nossas APAEs no Brasil hoje, a cena mais comum que a gente tem não é a de um idoso sozinho; é a de uma mãe de 78 anos ou mais cuidando de um filho de 52 anos com deficiência ou mais. Então, são duas pessoas em situação de dependência, sob o mesmo teto, sustentadas por um trabalho de cuidado que é majoritariamente feminino, integralmente gratuito e socialmente invisível. É quase que uma tragédia social silenciosa acontecendo a cada segundo no nosso país, Senadora Damares! E quando essa cuidadora adoece? O sistema não oferece resposta intermediária. Só resta a institucionalização tardia, cara e traumática.

O Centro-Dia, então, é exatamente a resposta intermediária que hoje falta ao Brasil! Esse projeto de tirar o Centro-Dia de política de Governo e trazer para política de Estado é algo urgente.

O PL 5.115, sobre o qual nós estamos aqui nos debruçando, acerta ao conferir status legal a um serviço que hoje existe apenas como norma administrativa. O Centro-Dia está tipificado na Resolução do CNAS 109, que é de 2009, e foi objeto também da Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 7, de 2013, e da Resolução CIT/CNAS 4, de 2017.

Nós já conhecemos bem essa estrutura, que obviamente é uma estrutura de uma política um tanto quanto precária, tanto o que significa a estruturação, como o cofinanciamento federal.

A resolução se altera com resolução. Numa canetada, muda tudo na política de governo; lei, não. Então, levar o Centro-Dia à Loas e ao Estatuto da Pessoa Idosa é dar estabilidade jurídica e previsibilidade orçamentária a quem hoje planeja praticamente no escuro. A política da assistência hoje é o primo pobre da nossa sociedade. A gente sabe disso, infelizmente. Esse é o primeiro ponto.

O segundo ponto que eu trago, de acerto do projeto, é que o projeto acerta ao escrever, no art. 37 do estatuto, a modalidade de Centro-Dia como forma de assistência integral - isso precisa ser dito e visto, enxergado -, obviamente dialogando com o art. 3º, §1º, inciso V do próprio estatuto. O que é que isso significa? Porque é aí que se impõe a prioridade do atendimento familiar sobre o asilar. Se a gente consegue atender esse público no ambiente familiar, isso é muito mais produtivo, saudável, muito mais digno do que o próprio abrigo, e dialoga com o art. 230 da nossa Constituição Federal. Segundo ponto.

O terceiro ponto de acerto que eu trago aqui, do projeto, é que ele chega no momento certo. Nós temos hoje a Lei 15.069, de 2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados, e nós temos também o Decreto 12.562, agora, fresquinho, de 2025, que instituiu o Plano Nacional de Cuidados, mas a política e o plano são arquiteturas. Faltava o quê? O equipamento concreto. E qual é o tijolo, o equipamento concreto disso? É o Centro-Dia! Sem ele, o direito ao cuidado permanece uma declaração de intenções.

Então vejamos: feitos esses elogios aqui, os três elogios, eu preciso trazer algumas questões técnicas rápidas nestes 60 segundos. Peço talvez até a paciência das senhoras e dos senhores, mas tem alguns, quatro pontos...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Fique à vontade, Eduardo.

O SR. EDUARDO VIEIRA (Por videoconferência.) - Tem quatro pontos aqui, importantes, a serem corrigidos, tecnicamente falando, aperfeiçoados, na nossa modesta e singela compreensão.

O primeiro deles: corrigir a localização do serviço dentro dos Suas. O Centro-Dia não é do Cras, Senadora. Esse é um dos pontos mais importantes aqui da minha fala. O projeto propõe instituir Centro-Dia junto ao Cras, inserindo um parágrafo no art. 6º-D da Loas.

Há dois problemas nisso aí. O menor é de técnica legislativa. Isso aí a gente vê a todo momento na legislação, que é pródiga no nosso país. Isso não causaria um trauma social tão efetivo, mas há um outro problema, que seria a norma ofertar algo em desacordo com a própria política. Então, o maior problema é conceitual: o Cras é unidade de proteção social básica, ou seja, prevenção, convivência, fortalecimento de vínculos; já o atendimento à pessoa idosa em situação de dependência, com cuidados pessoais ou apoio do cuidador, é proteção social especial, de média complexidade, referenciada também ao Creas, e não ao Cras.

Assim, a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, no cofinanciamento federal vigente, cujo Piso Fixo de Média Complexidade custeia o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias, é, preferencialmente, no Creas; não é no Cras.

Então, há um problema aqui técnico, topográfico, vamos assim dizer:

se a lei disser que é junto ao Cras, nós criaremos, Senadora Damares, um conflito entre a lei e toda a normativa de financiamento do Suas. Na ponta, o que isso significa? Vai confundir totalmente o gestor do município, reclassificar unidades, há a questão da convivência, e, no limite maior, significa perder cofinanciamento. O município pequeno não vai sobreviver a essa ambiguidade, esse é um fato.

Sugestão: substituir "junto ao Cras" por "em unidades especializadas referenciadas ao Creas, governamentais ou não governamentais". Até porque quem faz a política de assistência lá na ponta e o atendimento efetivo são as instituições, o poder público não tem essa capilaridade.

Enfim, uma primeira sugestão.

Uma segunda sugestão, Senadora, é reconhecer expressamente a rede socioassistencial não governamental na norma.

O próprio art. 6º-C da Loas já afirma que as proteções são ofertadas nas unidades públicas e pelas entidades sem fins lucrativos de que trata, obviamente, o próprio art. 3º da mesma lei. O texto do projeto, contudo, sugere oferta exclusivamente estatal. Isso não corresponde à realidade brasileira! Parcela expressiva da capacidade instalada de Centro-Dia no país... Acabei de falar na Rede Apae, são mais de 15 mil vagas ofertadas só na Rede Apae no Brasil. Quer dizer, vamos sugerir... Eu estou em Goiás, mas o Estado de Minas Gerais registrou, no Censo Suas, 366 unidades Centro-Dia ou similares. Então, o que isso significa? Em Goiás, na Rede Apae, nós estamos com 71 APAEs em dezenas de municípios. Toda a estrutura física, a equipe técnica multiprofissional e décadas de metodologia acumulada seriam desconsideradas, no texto do PL aqui.

Então a sugestão é menção expressa às entidades do art. 3º do Loas, inscritas na forma do art. 9º.

Terceira sugestão...

Senadora, eu não quero ser inconveniente, eu posso seguir ou preciso parar por aqui?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Eduardo, como a assessoria do Vanderlan está acompanhando, o gabinete está acompanhando e suas contribuições com certeza serão acolhidas pelo relatório, pode terminar, tá? Pode terminar, continua.

O SR. EDUARDO VIEIRA (Por videoconferência.) - Agradeço a deferência.

Terceira contribuição - só tenho mais duas -: corrigir o instrumento de financiamento.

O PL está falando em convênio, isso é um anacronismo. Não é uma crítica vazia, porque a norma vai se aperfeiçoando, a gente precisa se adequar a isso, e é importante.

Então, o §2º do inciso I remete o custeio à adesão a convênio, certo? Com todo o respeito, esse instrumento já não é o adequado em nenhuma das duas hipóteses possíveis, ou seja, entre os entes federados, o Suas abandonou o convênio há mais de uma década. O cofinanciamento hoje se dá por transferências regulares e automáticas fundo a fundo - acho que foi até dito pelo colega aqui anteriormente. Na forma da Loas, então, com a redação da 12.435, de 2011, o mais adequado é mediante pactuação na Comissão Intergestores Tripartite e deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social.

Então, esse é um ponto.

Com relação às organizações da sociedade civil, o convênio foi substituído pelos termos de fomento, termos de colaboração, acordo de cooperação, o que está lá na Lei 13.019, que é o marco regulatório do terceiro setor. Diga-se de passagem, eu representei o movimento apaeano na época das discussões. Nós ajudamos a construir a Lei 13.019: ficamos um ano e meio nos reunindo aí no Palácio do Planalto, em Governo anterior, junto com os ministérios, e nós representávamos a sociedade civil organizada. E conseguimos trazer à luz a oportunidade para que o Congresso trouxesse à luz a Lei 13.019.

Então, o termo "convênio", na nossa pequena compreensão do tema, é impróprio.

A redação que remete ao cofinanciamento fundo a fundo é mais adequada - pactuado via CIT e deliberação do conselho -, e também é admitida a execução em parcerias, e não convênios, com as instituições sem fins lucrativos, nos termos da 13.019.

A última contribuição, Senadora, é dar eficácia real ao verbo "determinar". O projeto estabelece "determinar a instalação", mas a norma que obriga "sem financiar" não se cumpre, a gente sabe disso. Infelizmente, vai virar letra morta ou, se não vira letra morta, vai virar instrumento para que o Ministério Público, lá na ponta, pegue o gestor lá no município, ajuíze, judicialize a questão, e vira aquele drama, né? Tem que fazer porque está na lei; o Prefeito, o Chefe do Executivo fala que não tem o recurso, e aí vira aquele drama na gestão pública, principalmente nos mais de 5 mil municípios do nosso país, em especial nos menores municípios, né?

Então, a sugestão seria uma cláusula de implantação progressiva, com critérios de partilha e elegibilidade pactuados na CIT, priorizando municípios com maior taxa de envelhecimento - dá para se fazer esse estudo - e maior número de beneficiários do BPC, porque identifica a parcela da sociedade em estado já de vulnerabilidade social, e vinculando a expansão à previsão no PPA e na própria LOA. Quer dizer, seria uma harmonia entre os arts. 16 e 17 da própria Lei de Responsabilidade Fiscal.

Então, duas sugestões de conteúdo. Eu não vou entrar nessa questão, né?

Eu só vou encerrar dizendo às senhoras e aos senhores - encerro por aqui - uma frase que ouço com frequência, Senadora, nas nossas Apaes, nas mais de 2.371 Apaes no Brasil, que hoje atendem cerca de 1,6 milhão de pessoas com deficiência no nosso país. O que a gente ouve, principalmente das mães que já passaram dos 80 anos? Elas dizem assim: "Eu só peço a Deus para morrer um dia depois do meu filho". Nenhuma família deveria precisar fazer esse pedido. Permitir que essa mãe envelheça sem esse medo é precisamente a função de um Centro-Dia, né? Não se trata de escolher entre família e Estado, trata-se de o Estado não deixar a família sozinha.

Essa é a nossa singela contribuição, das Apaes do Brasil. Deixamos aqui o nosso abraço e parabenizamos a todos por essa iniciativa, por esse PL, que, com certeza, vai dar muitos bons frutos no nosso país.

Obrigado, Senadora. Receba o nosso abraço.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Eduardo. Obrigada pela sua fala, sua rica contribuição. Que Deus abençoe vocês aí no trabalho!

Então, nós agora temos três manifestações favoráveis ao projeto, com modificações no texto.

Eu quero informar que esta audiência também está sendo acompanhada pelos técnicos do Senado, assessoria legislativa, consultores jurídicos e legislativos do Senador, para a construção do relatório dele.

O Eduardo disse uma coisa muito importante. A gente tem a experiência e a gente concorda com a Secretária Valéria, mas a gente quer transformar essa experiência, que são ações de governos, em uma política de Estado. Tem gente que pergunta: há necessidade?

Só hoje, Valéria, nós aprovamos aqui no Senado três projetos de lei. Um instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette; o outro, a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM) - políticas diferentes, foram projetos de lei diferentes -; e também aprovamos hoje uma política nacional sobre adenomiose. Nós já temos da endometriose, mas precisava criar outra? Os segmentos entendem que, se tiver uma lei, obriga o Governo a cumprir a política.

Então, é para ter a garantia da sustentabilidade e continuidade das políticas, das ações.

Acho que foi muito pensando nisso que o autor do projeto, que é o Senador Flávio Bolsonaro, apresenta o projeto, mas, é claro, a gente já viu aqui inúmeras contribuições para aperfeiçoamento do texto. Eu não estou antecipando o meu voto; eu só estou manifestando que é possível a gente aprovar um projeto de lei específico de uma política pública.

Agora, nós vamos ouvir três experiências exitosas.

Nós vamos começar ouvindo o Secretário de Assistência Social de Camboriú. Olhem, prestem atenção: aqui está Camboriú e aqui está Balneário Camboriú...

O SR. SERGIO GOMES (Fora do microfone.) - Ao contrário!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Ah! Aqui está Camboriú e ali está Balneário Camboriú. São duas cidades vizinhas, lindas, incríveis, sou apaixonada pelas duas cidades.

Nós vamos ouvir a experiência, vamos começar por Camboriú: nós temos a alegria de receber agora o Sergio Gomes, Secretário de Assistência Social de Camboriú.

O SR. SERGIO GOMES (Para expor.) - Boa tarde, Senadora; boa tarde a todos. Muito obrigado pelo convite e por se lembrar da nossa cidade. Trago aqui um abraço do nosso Prefeito, que já foi também Senador da República, Leonel Pavan.

Estamos aqui para falar que Camboriú tem um carinho diferente com os idosos. Apesar de ser uma cidade financeiramente de recursos muito limitados... Diferentemente do meu colega Claudir, que é de Balneário de Camboriú, que nada em dinheiro, nós temos recursos bastante limitados, mas somos muito sensíveis à causa da pessoa idosa e implantamos e inauguramos, no início deste ano, em abril, o primeiro Centro-Dia voltado à pessoa idosa.

Eu trouxe aqui apenas, Senadora, o vídeo do Centro-Dia da pessoa idosa. Ele não abrange o serviço por fortalecimento de vínculos, que aí, sim, é feito nos Cras, porque lá temos os bailes, os bingos, a política de convivência da pessoa idosa. No nosso Centro-Dia nós temos uma espécie de... Eu vou falar o termo "creche da pessoa idosa", mas não é apenas isso: é aonde o idoso vai, passa o dia, é atendido por uma equipe multidisciplinar, composta por educador social, psicólogo, assistente social, profissional de educação física ou fisioterapeuta, advogado... Então, ele passa um dia diferente e, se necessário for, ele tem um encaminhamento para a secretaria de saúde - encaminhamento e acompanhamento.

Então, nós temos uma política diferenciada entre Cras e Creas. O projeto de lei... Realmente, concordo com todos que me antecederam. O Centro-Dia tem que ser vinculado aos Creas, e não aos Cras.

Eu vou pedir a gentileza de passar o vídeo, por favor, só para mostrar o nosso equipamento.

O SR. ANTONIO COSTA (Fora do microfone.) - Muito bem, parabéns!

O SR. SERGIO GOMES - Então, nós inauguramos esse equipamento no aniversário do município, em abril, destinado a cuidar de quem cuidou da cidade. É uma política prática, que é bancada, é custeada totalmente com recurso próprio. Então, realmente, se fosse pegar 1% - que é a proposta agora da alteração constitucional do Suas -, no nosso município seria R$4,5 milhões por ano. Hoje nós já investimos R$21 milhões na assistência social, então investimos cinco vezes mais do que se fosse somente 1%. É um valor bastante irrisório para a política de assistência social. E somente o gestor que tem o lado voltado para o social investe no social, o que, graças a Deus, é o nosso caso em Camboriú.

Então, o nosso fluxo de atendimento em Camboriú: temos um ônibus que vai à casa dos idosos, busca, eles recebem o café da manhã, o almoço, o lanche da tarde, e depois esse ônibus leva os idosos de volta aos seus lares. Isso é feito atualmente três vezes por semana; a ideia é ampliar para os cinco dias. E também vamos colocar algumas quadras de esporte, para que o idoso que tenha condição de praticar esporte se exercite, passe o dia, também leve o seu neto e interaja junto com pessoas de outras idades.

Eu quero aproveitar aqui, Senadora, e responder a uma pergunta. Posso?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fora do microfone.) - Pode!

O SR. SERGIO GOMES - Da Lenin, do Espírito Santo. A pergunta é: "Como deve ser [feita] a equipe multiprofissional [nos Centros-Dia]?".

Como que nós fizemos? Nós fizemos um processo seletivo para o Creas, e lá colocamos educador social, psicólogo, assistente social, advogado. Essa equipe está hoje dentro do Centro-Dia com uma política de Creas, com processo seletivo. Foi assim que nós encontramos uma forma legal de equipar o Centro-Dia da pessoa idosa de Camboriú.

Eu não quero me estender com relação a esse... é redundante. Eu acho que todos os meus colegas que me antecederam falaram com muita propriedade com relação à unanimidade de que a política é do Creas.

Concordo completamente com todos. Acho que foi apenas um erro legislativo, tranquilamente fácil de corrigir. Não vejo necessidade de se alongar sobre isso, já que é unânime a correção.

Então, Camboriú tem isso. Nós temos esse Centro-Dia já em funcionamento. E concordamos que temos que ter uma legislação federal que dê um norte para que todos os municípios adotem essa política para essas pessoas.

E precisamos muito de orçamento. Precisamos que a União olhe para isso, porque tem municípios em que, se o gestor não tiver esse feeling, essa sensibilidade, não tem como implantar.

Então, precisamos adotar isso como política de Estado em cada município e com o carinho do Governo Federal, para aportar um dinheirinho lá, porque os idosos merecem.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Secretário.

Eu só acho injusto o senhor vir trazer essas imagens porque, agora, eu vou perder assessor. Vai todo mundo querer ir morar em Camboriú, envelhecer em Camboriú.

O SR. SERGIO GOMES - Quero convidar a senhora para conhecer lá.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Parabéns pelo trabalho.

Secretário, o senhor falou que o seu Prefeito investe em assistência social, mas eu lhe garanto que não é a realidade de todo o país. Por isso que a gente precisa da PEC, para fazer essa obrigatoriedade.

Inclusive, Valéria, eu estou lutando para ser a Relatora dessa PEC. Eu até falei com o Senador Davi: se o senhor me nomear de manhã, de tarde eu já entrego o voto.

Vamos fazer isso logo, porque a gente precisa. A gente precisa disso.

Então, parabéns à Prefeitura de Camboriú.

Daqui a pouco a gente vai conhecer a experiência de Balneário, mas a gente vai para o Rio de Janeiro agora para não perder a conexão.

Nós vamos ouvir, agora, a Gilvane Mazza Ribeiro, Diretora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Resende, Rio de Janeiro.

Não estamos te ouvindo.

Tem uma mensagem dela no chat: com problema no áudio.

Ainda não estamos... Tenta de novo, Gilvane.

Gilvane, está me ouvindo? Tenta você habilitar o seu áudio aí, porque, para nós, dá a informação de que você não habilitou. Tenta.

A SRA. GILVANE MAZZA RIBEIRO (Por videoconferência.) - Eu vou... Eu estou indo...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Pronto, conseguiu. Conseguiu, pronto.

A SRA. GILVANE MAZZA RIBEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde.

Olha, é uma honra e uma responsabilidade muito grande participar desta audiência pública, representando o Município de Resende.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Enquanto a Gilvane volta, nós estamos com... Gilvane voltou. Pronto, Gilvane.

A SRA. GILVANE MAZZA RIBEIRO (Por videoconferência.) - Vou colocar o carregador aqui.

Bom, quero dizer para vocês que é uma honra muito grande estar participando desta audiência pública na defesa de um serviço que é fundamental para atender a população idosa do nosso país.

Boa tarde?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Nós já estamos colocando a sua apresentação.

Pronto. Está na tela já.

A SRA. GILVANE MAZZA RIBEIRO (Por videoconferência.) - Então, como a Profa. Ruth, eu também sou professora, tentei fazer uma apresentação acadêmica. Mas, diante de tantas falas, eu vou ser mais rápida nessa apresentação dos eslaides, porque eu tive o privilégio de inaugurar o primeiro Centro-Dia da pessoa idosa em Resende, em 27 de março de 2024.

Primeiro eslaide.

Pode passar para mim dois eslaides, por favor?

Mais um.

Este primeiro eslaide - os dados já foram apresentados aí, inclusive aqui teve a digitação errada - fala de envelhecimento, de a população envelhecer.

Aí eu trago uma questão que é muito importante para a gente analisar, agora já pensando como pesquisadora. A gente vive um processo de envelhecimento, e esse envelhecimento não é ainda... Existe um mito muito grande na população com relação ao envelhecer. Por quê? Quando você pergunta para as pessoas sobre envelhecimento, ninguém quer envelhecer, porque existe a ideia de que o envelhecimento está associado à finitude e à doença. Então, se a gente pensa em serviços como o Centro-Dia, que vão ofertar dignidade e cuidado, a gente está pensando em assegurar um envelhecimento mais saudável.

Outro dado muito importante que a gente tem que considerar é que a gente vive no Brasil um cenário de envelhecimento desigual. Por que o envelhecimento desigual? Porque o envelhecimento na população de classe média é diferente do envelhecimento da população pobre, que é o público que a gente atende.

Aí pode passar para mim mais dois eslaides.

Esses eslaides vão falar o que vocês já falaram aí, que a gente tem um processo de garantia de entendimento do idoso, da questão da população idosa a partir da Constituição de 1988. Antes disso, não se pensava política para atendimento à pessoa idosa. Então a gente começa a engatinhar, a pensar nesse idoso como um cidadão que merece o atendimento, merece a atenção e merece o cuidado.

Aí a gente tem alguns ganhos nesse processo com relação a algumas legislações.

Pode passar.

Aí a gente tem, na Constituição também, a assistência social, quando ela vai assegurar a proteção à velhice e também, no inciso V, a garantia de um salário mínimo, que é através do BPC/Loas.

No próximo eslaide, a gente vai falar um pouquinho do conceito de Centro-Dia, do que é o Centro-Dia, onde ele está previsto - tanto na política nacional quanto no Estatuto da Pessoa Idosa - e para quem ele se destina.

Como o Eduardo e a Profa. Valéria falaram muito de centros-dia de uma forma geral, eu entendo que, aqui neste PL, a gente está defendendo um Centro-Dia especificamente para a pessoa idosa.

Por quê? Porque a gente, com esse processo de envelhecimento, percebe que essas pessoas - aí agora eu vou falar da minha experiência como Coordenadora e Assistente Social no Centro-Dia - são pessoas que vivem a questão do abandono, da negligência, da falta de cuidado, do cansaço do cuidador e da falta de condições de trabalho desse cuidador.

Então, de fato, o Centro-Dia para a Pessoa Idosa é uma política, é uma realidade que está posta. Não existe como a gente pensar um município hoje em que a gente não consiga ofertar um serviço que vá garantir o cuidado deles pelo menos durante um período do dia em que a família vai poder também cuidar e trabalhar.

Pode passar outro eslaide

Pode passar o próximo?

O eslaide anterior fala o que é o Centro-Dia.

Este eslaide agora que vocês estão vendo vai mostrar quais são os objetivos principais desse Centro-Dia. Ele vai prevenir situação de risco, vai evitar o isolamento social, reduzir o número de internações, fortalecer os vínculos familiares, através de orientação às famílias, compartilhar com as famílias a produção do cuidado, incentivar e promover a participação da família.

E qual é a nossa realidade aqui em Resende? Como a gente trabalha?

A gente tem, hoje, uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos, um educador físico, uma fisioterapeuta, que fazem atividades durante todo o dia com esses idosos.

Quando a gente fala de evitar o isolamento, de reduzir o número de internações e do fortalecimento dos vínculos, a gente vai falar de um trabalho intersetorial.

Dentro dos Suas, o Centro-Dia previsto dentro da assistência social não tem uma participação ativa da saúde. Ele não é da política de saúde, ele é da política de assistência, mas ele tem uma interlocução com as demais políticas públicas. Por isso a intersetorialidade vai ser fundamental.

Como o próprio Eduardo falou, ele é um processo desenvolvido para manter uma ampla articulação com a rede socioassistencial, o que é fundamental, viu, Eduardo?

Essa rede faz parte, está dentro do nosso território, e a gente precisa dela, com as outras políticas setoriais.

Essas parcerias e essas instituições nos permitem trazer para dentro do Centro-Dia atividades que vão cuidar e valorizar os nossos idosos, essas pessoas idosas como também os cuidadores que atuam lá.

A gente hoje tem vários cuidadores que trabalham também, que compõem essa equipe.

Pode passar o próximo eslaide.

Eu fiquei tão empolgada e tão feliz por participar desta audiência pública que, conforme eu fui ouvindo todo mundo falar, eu fui pensando em modificar toda a minha fala para trazer, de fato, uma experiência real de dia a dia, de lidar durante todo o dia com a evolução do cuidado, com a autonomia que foi acontecendo no período em que eu atuei dentro do Centro-Dia.

Foi passando um filme para mim, de tudo o que vocês falaram, para mostrar para vocês que, se vocês estivessem...

Já? Meu Deus!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Pode continuar.

A SRA. GILVANE MAZZA RIBEIRO (Por videoconferência.) - Então, pode passar o próximo eslaide.

A gente tem uma vigilância socioassistencial aqui, e eles nos passaram alguns números que são importantes para mostrar para vocês como é o nosso trabalho.

Em menos de dois anos, a gente já atendeu 47 idosos, 47 pessoas idosas. A gente tem hoje, ativo, 18. Temos uma fila de espera de idosos que estão fazendo os exames para inserção no serviço, e, com isso, a gente já teve um desligamento de 29 idosos.

Esses desligamentos, infelizmente, foram por óbito ou por questão de asilamento, porque eles já não tinham mais condições, já tinham passado da semi-independência.

A gente tem critérios de inserção também através da renda familiar e a gente tem também - pode passar para mim agora o eslaide de gênero - um número que não foge à nossa realidade quando cada um de nós pensar no nosso dia a dia das nossas relações, pensando em abandono, em solidão.

Do nosso número de idosos, a gente já teve, olhem, 29 do sexo masculino e 18 do feminino. Então, fica muito claro que existe um abandono muito maior em relação ao sexo masculino.

Isso nos faz refletir muito. Existe uma frase que eu ouvi uma vez que diz assim "quem está abandonado é porque um dia abandonou". O que diz isso? Aproximadamente 52% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres. Então, isso já impacta também na situação desses homens que abandonaram e hoje estão sozinhos.

Outro dado que é muito importante também no Centro-Dia e que nos faz muito refletir também é a questão de raça e cor. Dos 47 idosos que passaram por lá, a gente teve 25 idosos brancos, da cor branca, 11 da cor preta e 10, parda. Então, se a gente somar os pretos e pardos, a gente vai ter um número de 21 idosos contra 25 brancos.

Isso nos faz ver uma frase também que é muito interessante do Paulo Ventura: "o Brasil é negro, mas o envelhecimento é branco".

Pode passar esse eslaide para mim, por favor? Não, o anterior a esse.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Não tem na apresentação.

A SRA. GILVANE MAZZA RIBEIRO (Por videoconferência.) - Que pena.

Por quê? O que quer dizer isso? Que a gente tem uma desigualdade nesse envelhecimento também com relação à cor e à raça, porque as pessoas negras têm menos acesso a políticas públicas, à saúde, e há muitas questões também, inclusive, de violência. E isso aí faz um quadro de envelhecimento maior da população branca.

E aí, para finalizar, já que o meu tempo já se foi - peço desculpas pela falha aqui técnica do computador, eu não sei o que aconteceu -, eu trago uma frase para a gente refletir: “Nascer é uma possibilidade. Viver é um risco. Envelhecer é um privilégio!” - Mário Quintana. Porque é isto o que a gente quer: que com a implantação de Centros-Dias, assegurada em lei, esse privilégio seja de muitos, e que a gente consiga trabalhar o privilégio do acesso a políticas públicas para um número maior de pessoas idosas, pensando que a nossa população está num processo de envelhecimento. Para vocês terem ideia, hoje, o Município de Resende tem mais de 17% da sua população idosa.

E aí eu tenho um vídeo, que eu acho que não vai dar tempo de passar, mas é um orgulho e uma alegria muito grande poder ter trabalhado no Centro-Dia, inaugurado o Centro-Dia, ter participado de todo esse processo de construção em conjunto com ele, que está lá até hoje, e dizer que nós estamos prestes a inaugurar o segundo Centro-Dia e que isso para nós é um orgulho e uma alegria muito grande. Quero dizer que é necessário, sim, a gente ter os Centros-Dias assegurados em legislação.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Gilvane, parabéns pelo trabalho.

Quando for a Resende, quero conhecer o Centro-Dia.

Foi uma honra tê-la nesta audiência, com as suas contribuições. Com certeza a equipe do Relator está anotando tudo.

Vamos para o último expositor.

A SRA. GILVANE MAZZA RIBEIRO (Por videoconferência.) - Foi um prazer.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Nós vamos ouvir agora Claudir Maciel, Secretário Municipal da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú.

E aí, ó, as duas competem, não é? Bora lá, Balneário Camboriú! Eu posso passar o dia em Balneário, dormir em Balneário Camboriú. Eu passo um dia no Centro-Dia dele e outro dia com vocês. É assim que a gente vai fazer.

Bora lá, Claudir, queremos te ouvir.

O SR. CLAUDIR MACIEL (Para expor.) - Boa tarde a todos.

Quero cumprimentar os integrantes da mesa, fazer um cumprimento especial à nossa Senadora Damares Alves, e trazer de Balneário de Camboriú um abraço carinhoso, afetuoso e o reconhecimento à sua atuação em favor da família e da vida.

Quero trazer, nesta importante audiência pública, a experiência de Balneário Camboriú. A Prefeita Juliana Pavan, que assumiu a atual gestão, nos orienta que devemos enxergar os idosos como um todo, com as suas mais diferentes necessidades.

Entendo que o debate é sobre o Centro-Dia, mas o Centro-Dia é uma parte integrante da política municipal da pessoa idosa.

Faço apenas um pequeno contexto histórico.

Em 1888, os negros conquistaram a sua liberdade. Somente em 1932, as mulheres passaram a conquistar o seu direito a voto. E lá na década de 40, os trabalhadores passaram a ter a primeira CLT. E os idosos, que compõem hoje uma fatia significativa da nossa sociedade, só adquiriram a sua identidade em 2003. Apenas há 23 anos, o Estatuto da Pessoa Idosa escreveu, de maneira jurídica, que é proibido agredir um idoso, que é proibido negligenciar um idoso, que é proibido abandonar um idoso. Isso tem que ser trazido ao contexto porque, nesses últimos 50 anos, a população do Brasil praticamente dobrou a expectativa de vida. As pessoas estão vivendo mais e precisam viver melhor.

Nesse sentido, Balneário Camboriú passou a desenvolver uma política pública integrada - se puder botar meus eslaides - para a pessoa idosa que considera três pilares fundamentais.

Nós temos, lá em Balneário Camboriú, cerca de 30 mil idosos. Isso está beirando 20% da nossa população. As condições são favoráveis a isso, mas 30 mil idosos que moram em Balneário Camboriú representam uma população maior do que a população de 251 dos 295 municípios catarinenses. Vejam como é grande.

Em Balneário Camboriú, nós temos um programa que é um dos nossos pilares, que se chama Abraço ao Idoso. Uma equipe técnica qualificada com psicólogas, assistentes sociais, toda uma equipe de amparo, 24 horas por dia, para atender toda e qualquer demanda sobre algum tipo de violência contra os idosos.

Em 2024 - podemos ir passando -, nós tivemos cerca de 1,3 mil atendimentos. Em 2025, quando assumimos a gestão, olhamos a importância desse programa, demos amplitude, o estruturamos, e tivemos 1.970 atendimentos sobre algum tipo de violência contra o idoso; uma violência que não foi inventada, apenas estava invisível aos olhos do poder público e da sociedade.

Nós temos uma segunda política de atuação, que constitui o nosso segundo pilar, que é a promoção do idoso em Balneário Camboriú. Então, eu falei do idoso que sofre violência, mas nós temos um idoso que tem uma casa boa para morar, um apartamento bom, tem uma renda boa, mas ele vive isolado da sociedade e constitui a maior fatia da população idosa. Para esses idosos, nós vamos passar um videozinho ao final, nós oferecemos atualmente mais de 60 oficinas de atividades das mais diversas, que eles podem escolher, totalmente gratuito, em um espaço público, com aulas com horário determinado, agendado. Vai de pilates, vai de fisioterapia, vai de ginástica, vai de xadrez, vai de musicoterapia, vai de aula de espanhol, de inglês...

E aí eu trago um fator bem interessante: das mais de 60 oficinas oferecidas em Balneário Camboriú, cerca de 48 são coordenadas por voluntários da nossa sociedade, que não ganham salário. Dedicam uma hora ou duas por semana para transmitir suas experiências, mas também para promover o bem e, claro, eles também recebem o bem, porque eles acabam estimulando milhares e milhares de idosos - abro um parêntese, nós fazemos cerca de 8 mil atendimentos de idosos em Balneário Camboriú por mês. Esses idosos que entendem a necessidade de fortalecer o corpo, de fortalecer a mente, de fortalecer a alma, acabam encontrando uma razão para viver, e, claro, esse bem retorna para aquele voluntário que está fazendo ali uma aula integrativa.

Nós trabalhamos também com o terceiro pilar, que é o do acolhimento ao idoso. Nessa fase, que tem origem lá no Programa Abraço, identificada a vulnerabilidade do idoso, tem um decreto municipal que estabelece as condições: renda de núcleo familiar de até três salários mínimos, não ter residência, não ter mais laços afetivos mantidos, porque sempre a prioridade é que ele viva em família. Então, o município acolhe esse idoso. Nós administramos hoje o Lar São Vicente de Paulo.

Eu também sou administrador. Lá nós tínhamos, no ano passado, 42 idosos residentes, atualmente ampliamos, estamos com 51. Tínhamos uma fila de idosos, em janeiro do ano passado, de 15 idosos esperando para ser acolhidos, mas um idoso só era acolhido quando um outro idoso do Lar São Vicente falecia, então era cruel.

Com a autorização da Prefeita Juliana Pavan, nós abrimos um credenciamento de três instituições privadas. Nós pagamos R$7,5 mil para fazer o acolhimento desses idosos, com todas as garantias de atendimento médico, psicológico, de enfermagem, de técnicos e cuidadores, em que nós mantemos a fiscalização.

No lar dos idosos nós também implementamos o atendimento médico, o atendimento odontológico e caminhamos para deixar o Lar São Vicente de Paula autossuficiente, para que os idosos possam fazer ali tudo o que eles precisarem sem a necessidade de ter que encarar uma fila de uma unidade básica de saúde, estar sujeito a uma contaminação e, até, transmitir isso aos demais idosos residentes, porque o ambiente é um condomínio de convivência que nós estamos caminhando para deixar muito mais do que como um depósito de idosos ou de pessoas, mas deixar uma ILPI com a cara de uma residência, de uma casa, com toda a sua parte laboral, de atividades e, principalmente, de alegria de viver lá.

E aí nós caminhamos para uma outra necessidade. Eu falei do idoso que não tem renda, que não tem casa, que não tem família. Eu falei do idoso que tem renda, que tem família, mas que também precisa. Agora tem outro idoso, que é o idoso que tem família, mas cuja família precisa trabalhar e ele precisa de uma atenção especial. Esse é o idoso do Centro-Dia - nós já estamos com o projeto pronto, vamos passar aqui. E também anexamos a esse projeto do Centro-Dia, que já tem um plano de toda uma equipe multifuncional para fazer esses atendimentos, um centro de convivência social para que idosos ativos possam participar e possam também servir de estímulo para aqueles idosos que têm alguma limitação.

Dessa maneira, nós teremos um avanço muito grande na política da pessoa idosa de Balneário Camboriú, deixando-a completa e conectada ao Núcleo de Atenção ao Idoso, uma unidade básica de saúde que já existe em Balneário Camboriú, onde se podem fazer ali exames laboratoriais de imagens, de reabilitação, enfim, fazer tudo o que o idoso precisa num único lugar - estamos chamando isso de cidade do idoso.

Então, a disposição de Balneário Camboriú é tornar essa política uma referência para que o Brasil entenda que o idoso não é mais aquela figura daquele velhinho esperando numa cadeira de balanço a morte chegar. Os nossos idosos estão vivendo mais, eles estão ativos, eles querem e precisam ser ouvidos.

Eu passo essa mensagem de Balneário. Se me permitirem passar o vídeo, eu acho que vocês vão gostar muito porque vai servir de referência também.

Essas são as atividades da Secretaria da Pessoa Idosa.

Isso é um pouco das oficinas que nós temos.

E, agora, do Centro-Dia. É mais um minuto só.

O SR. CLAUDIR MACIEL - Só para concluir, Senadora, esse projeto está pronto, já em fase de iniciar a licitação dele, e é um marco para a política da pessoa idosa em Balneário Camboriú.

Uma sugestão: incluir isso em lei, essa questão do Centro-Dia, mas, principalmente, que o Congresso Nacional possa entender que quem está lá fora não pode esperar, muito menos os nossos idosos, que estão precisando, e muito, de que o Governo Federal consiga dar identidade aos idosos e destinar um orçamento próprio para atender a uma fatia significativa da sociedade do nosso país.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Secretário, e agora? Eu vou morar em Camboriú ou Balneário Camboriú? Eu conheço...

O SR. CLAUDIR MACIEL - Balneário é privilegiada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Dê um abraço na Prefeita; parabéns.

Balneário Camboriú tem suas especificidades. Eu fui conhecer, desde o início, todo o trabalho com as pessoas idosas lá. E lá tem uma população flutuante, que são as pessoas que vão para lá no período da praia, no período do verão, a população aumenta absurdamente. E a secretaria atende também esse idoso turista. Tem outra especificidade de Balneário Camboriú: é que muita gente, quando se aposenta, guarda dinheiro a vida inteira para comprar um apartamento lá em Balneário Camboriú, para envelhecer em Balneário Camboriú. Só que, quando chega lá, foi o que ele falou: a solidão, a tristeza... E a gente teve uma época de muitos suicídios entre idosos em Balneário Camboriú.

Então, eu só tenho que cumprimentar o poder público municipal por tudo que tem feito por essa população. E a cidade é incrível, Santa Catarina é um estado incrível, vou falar baixo que o Senador Amin entrou aqui, daqui a pouco ele vai dizer que é o melhor estado do mundo; você vai ver, ele vai querer falar. É uma alegria.

Nós chegamos ao final da nossa audiência.

Quero registrar a presença de Newton Galvão; Daniel Duarte Uedo; Victor Felix Mazzei, que é da Comissão de Doenças Raras da OAB do Rio de Janeiro; Luciana Mendina, que é da Associação Inclusiva de Brasília; e Bernardo, que está vindo em todas as audiências com a gente, o Bernardo é estudante universitário, é um dos nossos jovens com autismo em Brasília, um fenômeno de inteligência, uma mente brilhante, e ele é integrante da Associação Inclusiva.

A Luciana pediu dois minutos. Vou passar só para a Luciana a palavra e depois eu devolvo para a mesa, por dois minutos, para agradecimentos e considerações finais.

Luciana Mendina, da Associação Inclusiva.

A SRA. LUCIANA MENDINA (Para expor.) - Obrigada pela oportunidade de falar, Senadora Damares. Agradeço a todos que estão presentes aqui.

Gente, esse tema é tão importante que este plenário deveria estar lotado, essa é a verdade. Por quê? Centro-Dia é dignidade para os idosos. Eu já tinha visto sobre o Centro-Dia no Rio de Janeiro e também sobre o Centro-Dia para pessoas com deficiência. Então, eu sou completamente favorável a esse PL 5.115, mas eu gostaria de dar uma sugestão: que ele também contemple as pessoas com deficiência.

Por quê? A gente está falando aqui de cuidadores que não podem trabalhar, porque precisam cuidar do idoso, e a gente vê essa realidade com as mães atípicas, com os pais atípicos, com as famílias em que a mãe não consegue trabalhar porque tem um filho autista nível 3 de suporte ou nível 2, que não consegue frequentar a escola regular nem a Apae. E ele fica em casa e não tem uma atividade, e essa mãe não consegue trabalhar, essa mãe não tem vida. E a maioria das mães, mais de 80% são mães solo, como a gente fala sempre, infelizmente.

Então, se a gente puder, porque sei da demora desses projetos de lei... Né, Senadora Damares? Levou tantos anos para a gente ter a Lei Brasileira de Inclusão! Então, se a gente aprova esse projeto, que é maravilhoso, ao qual sou totalmente favorável... Mas a gente vai levar mais dez anos para aprovar um Centro-Dia para as pessoas com deficiência? Essas mães querem trabalhar, essas mães querem dignidade, querem ter vida!

Eu estou com o Bernardo aqui, que está sempre, porque o Bernardo é nível 1 de suporte, gente. O Bernardo pode ir para escola, pode trabalhar - aliás, Damares, ele está namorando uma autista queridona! -, mas e as mães que não podem? Os pais, as avós...?

Tem muita avó cuidando de neto que fala: "Eu gostaria de ter uma renda, mas eu não consigo, porque ele não tem onde ficar de segunda a sexta".

O Centro-Dia é dignidade para todos; então, contem com o meu apoio.

E outra coisa importante: as associações estão prontas para essa parceria. Então, por favor, prevejam nesse PL... Eu sou Presidente da Associação Inclusiva, agora até vou deixar para a minha vice, porque eu sou candidata; vou ter que deixar, o que eu acho que é uma atitude melhor, facilita. A gente quer isso, porque ninguém conhece mais os idosos e as pessoas com deficiência do que as associações! A gente pode cumprir esse papel, e podem nos chamar, porque a gente está preparado para isso.

Agradeço muito por estar aqui hoje, por este momento maravilhoso, que acho que vai mudar a realidade de muitas famílias.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Luciana.

Nós vamos para o final da audiência.

Eu vou devolver a palavra para a Ruth, do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Goiás.

Dois minutos, tá, Ruth?

A SRA. RUTH LOSADA DE MENEZES (Para expor.) - O.k.

Eu quero, mais uma vez, agradecer o convite do Senador Vanderlan e agradecer a sua recepção.

Eu acho que está colocada, majoritariamente, a importância do Centro-Dia como um equipamento para a pessoa idosa, para trazer saúde, participação social, respiro para o cuidador, para a filha cuidadora, e benefício para a funcionalidade da pessoa idosa.

Falar contra um equipamento desse é ser até etarista, diria eu, idadista, porque é natural, todos queremos envelhecer, mas nós não queremos envelhecer sozinhos, solitários. A gente sabe que a participação é tão importante... Viver de forma solitária causa demência comprovadamente. Esses espaços de convivência são extremamente importantes para a participação social e para a funcionalidade da pessoa idosa.

Com todas as considerações que o Sr. Antonio colocou, tão importantes... É óbvio que o Brasil todo envelhece. O atendimento, o serviço no Centro-Dia deve ser feito por uma equipe multiprofissional; inclusive, essa conexão com a saúde e com a reabilitação é extremamente importante, uma vez que são pessoas com algum nível de dependência.

Mas é isso, obrigada pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Ruth.

Senador Amin, nós estamos nos agradecimentos. A gente sabe que o senhor tem que correr para o Plenário, mas eu tenho certeza de que o senhor quer falar, porque Balneário Camboriú e Camboriú, as duas cidades do seu estado, deram um show aqui com os Centros-Dia de atendimento à pessoa idosa.

Eu sei que o senhor vai querer elogiar as suas duas cidades e dizer que o seu estado é o melhor do Brasil - eu tenho certeza.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Aqui nós temos o ex-Secretário...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Sim?

O SR. ANTONIO COSTA (Fora do microfone.) - Antonio Costa.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Antonio Costa.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E a senhora?

A SRA. RUTH LOSADA DE MENEZES (Fora do microfone.) - Ruth Losada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Ruth Losada.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas representa...?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Goiânia... Goiás. O Conselho da Pessoa Idosa de Goiás.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Goiânia ou Goiás?

A SRA. RUTH LOSADA DE MENEZES (Fora do microfone.) - A Universidade Federal de Goiás e o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Goiânia. A melhor definição que eu tenho de Goiânia é que Goiânia é um pedaço da Suíça que migrou para Goiás, de tão maravilhosa que é a cidade.

Balneário Camboriú há 62 anos - não é isso, vencidos agora, dia 20 de julho, se a memória não me falha? - se emancipou ou foi emancipado da nossa Camboriú, que tem vários significados, mas, segundo o nosso historiador Isaque de Borba Corrêa, quer dizer "rio limpo"...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fora do microfone.) - Rio limpo.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... entre outras possíveis traduções.

Eu quero cumprimentar, então, especialmente os meus coestaduanos e dizer que eu vou desarquivar alguns projetos que os meus alunos fizeram. Pelo menos uns quatro projetos diziam respeito ao fato de que Balneário Camboriú, especificamente, é um abrigo de terceira idade, porque muitas e muitas pessoas que estão já, digamos, na idade da aposentadoria migram para Balneário Camboriú e lá se instalam para curtir os melhores ou, talvez, numa linguagem aritmética, os seus últimos anos de permanência aqui.

Então, há todo um projeto, inclusive esse da creche para o idoso. É uma creche em que, ao contrário das crianças, a fragilidade vai aumentar - enquanto, na da criança, o sentido é inverso, natural.

E quero fazer aqui uma observação só. Pelo que eu li rapidamente, o programa de trabalho de uma creche-dia é muito de cuidar, e geralmente a pessoa que vai frequentar esse ambiente realmente tem limitações, mas eu queria fazer um apelo a quem tem experiência nisso para incluir uma frase que é estimulante para o idoso: "O vô sabe".

Eu desenvolvi esse programa, que valoriza...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fora do microfone.) - Conhecimentos.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... "Olha, ele sabe como resolver conflitos, até porque alguns ele não resolveu". Então, é a experiência - "o vô sabe" -, em outro momento, com outra tecnologia, mas o ser humano ainda tem o mesmo formato e, digamos assim, a CPU é a mesma, o que está mudando são os aplicativos e o software, se nós comparamos a uma máquina.

Então, que nós tenhamos essa visão de cuidar, é claro, mas também de valorizar, porque isso faz bem para o ego, e o ego manda numa porção de coisas na nossa vida. Sentir-se valorizado, pedir um conselho para o mais experiente, fazer um concurso de situações: "Nessa situação, você faria o quê?".

Só para terminar, lá em Balneário Camboriú, por exemplo, como era o nome daquele nosso boteco do lado sul da praia, famoso?

O SR. CLAUDIR MACIEL (Fora do microfone.) - Do lado sul? Estação Final.

O SR. CLAUDIR MACIEL (Fora do microfone.) - E devem.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E devem.

E é assim em cada cidade: seja da juventude, seja da vida em família, o vô sabe de uma porção de coisas que nos podem ser úteis.

Finalmente, queria cumprimentá-la, Senadora Damares. V. Exa. sabe da minha admiração pelo seu trabalho aqui no Senado, e é muito bom ver como olhar para a pessoa e se preocupar com ela lhe tem feito bem.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fora do microfone.) - Obrigada.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não apenas pela facilidade com que se comunica, mas também pela sua expressão de alegria por ser útil. E a senhora pode desfilar com esta alegria, que talvez seja a mais bonita que um político pode almejar: a alegria de ser útil.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fora do microfone.) - Obrigada.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Então, parabéns a todos, muito obrigado, e obrigado pela possibilidade de fazer essa intervenção.

Especialmente, cumprimento, então, o Sergio Gomes e o Claudir Maciel.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Senador Amin. É uma alegria tê-lo com a gente.

Na sequência, nós vamos ouvir os nossos três que estão online, para agradecimentos e considerações finais.

Eduardo Vieira, dois minutos para considerações finais.

Não, o Eduardo saiu.

Então, nós vamos para a Valéria, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Dois minutos, Valéria, para agradecimentos e considerações finais.

A SRA. VALÉRIA MARIA DE MASSARANI GONELLI (Para expor. Por videoconferência.) - É só para me despedir. Boa tarde para todos vocês, então.

Eu insisto em dizer que nós não precisamos de mais legislação. Quero discordar do Eduardo, que diz que o Suas... Ele tentou afirmar aqui que o Suas é uma política de governo. O Suas é uma política pública instituída e incluída na Lei Orgânica da Assistência; os serviços estão instituídos desde 2009. Então, nós temos condição de implementar todos os serviços existentes lá, o que nós precisamos é de financiamento. Falo, repito e reafirmo: não existe nova legislação; sem recurso, não se anda para a frente.

Então, é importante - tem dois Senadores agora aí -, eu reforço o pedido, e acho que os outros gestores também já falaram isso, gestores principalmente da assistência, da nossa necessidade da aprovação da PEC no Senado Federal. Já foi aprovada pela Câmara e precisa ser aprovada no Senado.

A gente insiste na PEC 7, de 2026, para que a gente possa ter dinheiro para implementar Centro-Dia já regulamentado, ou seja, não há necessidade de nova legislação, e quem está defendendo pode olhar as outras legislações. Existe no Estatuto do Idoso, desde 2003. Se não se tem dinheiro, não se implementa, né? Não estou aqui fazendo pregação para vigário ou para pastor, mas a gente sabe que a falta é de recurso, e nós precisamos ter recurso previsível para que estados e municípios possam garantir os serviços.

Então, eu sou a única voz contrária ao projeto de lei, mas vou continuar sendo contrária, porque isso tudo já está posto em várias legislações brasileiras; não há necessidade de ter mais uma legislação. Daqui a pouco, nós vamos criar todos os serviços por lei, então se se vai criar o Centro-Dia, que se crie o centro de convivência também ou o que seja - é uma provocação para os legisladores, para não criarem só pontinhos. Então, que se criem todos os serviços da tipificação, todas as unidades da tipificação, até porque o Centro-Dia é uma unidade, não é um serviço. O serviço é algo que acontece dentro da unidade.

Então, é um pouco isso. Estou aqui e sou voz única, num contexto muito apropriado para ser favorável, mas é esse o meu posicionamento aqui, e vou continuar com esse posicionamento todas as vezes em que o projeto de lei bater aqui na minha mesa.

Muito obrigada.

E desculpe aí a minha insistência e o meu posicionamento, mas eu tenho também essa definição concreta, para que a gente possa fazer o debate, mesmo sendo uma única voz nesse sentido, e discordando do Eduardo, porque o Suas não é uma política de governo, é uma política pública que foi instituída há 20 anos. Então, acho que é muito desleal falar que o Suas é uma política de governo. O Suas é uma política pública, constitucional; a Loas, de assistência social, é constitucional, está no art. 203 da Constituição.

Acho que a gente precisa olhar para todos esses pressupostos quando a gente vai defender alguma coisa.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Valéria.

Foi um prazer tê-la conosco na nossa audiência.

Gilvane, dois minutos para considerações finais e agradecimentos.

A SRA. GILVANE MAZZA RIBEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada pela oportunidade de participar. Peço desculpa mais uma vez pela parte da tecnologia, que falhou.

Falo mais uma vez da importância de a gente ter Centros-Dia em todos os municípios. Fazendo uma provocação aos representantes de Santa Catarina, que estão em maioria em plenário: o Rio de Janeiro é maravilhoso e a cidade de Resende é maravilhosa...

A SRA. GILVANE MAZZA RIBEIRO (Por videoconferência.) - Aqui, o Complexo das Agulhas Negras é um local maravilhoso, que convido vocês a visitarem também. E aí aproveitem e visitem o nosso Centro-Dia, quem sabe já visitando o segundo Centro-Dia também.

Quero dizer que foi e é para mim sempre um orgulho defender esse serviço, essa unidade, a oferta de atendimento às pessoas idosas, e defender o Sistema Único de Assistência Social, e, como a Valéria também, pedir que vocês aprovem a nossa PEC 7, que é fundamental para que a gente possa garantir a efetividade do cumprimento da política pública de assistência social em todos os municípios, que é fundamental para que a nossa população e todos que dela necessitarem - já que a gente está falando de uma política que vem a assegurar direitos - possam ter acesso, com dignidade, e os municípios possam, de fato, implementar serviços que atendam a essa população.

Então, a aprovação dessa PEC é fundamental para os nossos serviços.

Muito obrigada, mais uma vez.

Estou sempre à disposição. Que a gente consiga avançar na assistência social!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Gilvane. Foi uma alegria tê-la conosco.

Nós vamos ouvir, por dois minutos, Sergio Gomes.

O SR. SERGIO GOMES (Para expor.) - Senadora Damares, muito obrigado pelo convite. É um prazer estar aqui falando sobre um tema tão importante para a nação.

Sou totalmente favorável ao projeto, apenas com aquela correção de que ele é vinculado ao Creas, e não ao Cras - apenas esse detalhe -, mas é uma política necessária para que a gente cuide de quem cuidou do nosso país.

Precisamos de um recurso, obviamente, os municípios. Se os gestores não veem - como alguns políticos não veem - essa política como essencial, então, tenho certeza de que, quando estiver em lei e tiver recurso, todos os municípios do Brasil o implantarão.

Muito obrigado a todos os colegas que debateram junto tão importante tema.

Obrigado à assessora do Senador Esperidião, que nos honrou com sua presença aqui no plenário, na Comissão, e a todos que participaram deste debate.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Secretário Antonio, dois minutos para consideração finais.

Em momento algum eu falei "centro de convivência", mas, ao mesmo tempo, eu fico feliz ao sair daqui, porque estamos combinando as nossas falas: a legislação já existe, isso eu defendo; a mudança de Cras para Creas é uma questão apenas didática e de orçamento, que a senhora mesma confessou que não existe.

Então, isso nos deixa bastante felizes, porque viemos aqui como pessoa idosa. Essas pessoas idosas não são uma inteligência artificial: nós somos a inteligência ancestral. Nós sabemos o que queremos, e, muitas das vezes, o Governo não proporciona aquilo que nós almejamos - eu ainda tenho mais alguns minutos -: reconhecer que o país está envelhecendo e que nós fazemos parte desse envelhecimento.

Agradeço à Senadora Damares porque, já pela terceira vez, quando o tema é envelhecimento, eu estou aqui.

Quando eu fui Presidente da Funai, ninguém falava meu nome, era só Presidente: "Ô, Presidente, ô Presidente...". E eu me honro porque, em todos os lugares a que eu vou, é: "Ô, Secretario, ô Secretário...". Isso me deixa bastante feliz.

Eu agradeço muito à Ministra Damares, minha eterna Ministra, porque foi através dela que eu comecei a estudar o envelhecimento, porque a minha especialidade é saúde indígena. Trabalhei 22 anos com populações indígenas, mas, hoje, eu tenho que cuidar, com estudo, daquilo que eu estou vivendo. Eu faço um envelhecimento ativo e saudável, porque eu defendo isso.

Então, que haja respeito, acima de tudo, quando a gente pronuncia as nossas falas, porque o que nós viemos debater é um PL, não uma fala do Antonio Costa.

Fiquem com Deus; Deus os abençoe. Que esta Casa nos ajude a colocar no Orçamento a pessoa idosa deste país.

Obrigado.

Dr. Antonio, nós estamos ao vivo. A pergunta que não quer calar é: qual a sua idade, Dr. Antonio?

Hoje eu vou fazer 76 anos, mas, na verdade, eu tenho 50, porque não tem como corrigir - mas há muitos jovens! Eu tenho 25.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - A outra pergunta é: qual idade tem sua filha, Dr. Antonio?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Dr. Antonio, obrigada por sua participação. O senhor é sempre muito lúcido, nos chamando para reflexões.

Ele foi gestor público a vida inteira. Então, quando a gente fala de política pública, a gente sempre traz o Dr. Antonio, porque ele tem a visão da gestão pública também.

O nosso último convidado, Claudir Maciel, é Secretário Municipal da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú.

Gente, eu descobri uma coisa, pelo sobrenome dos Prefeitos: o Prefeito da sua cidade é pai da Prefeita da sua cidade, é isso?

O SR. CLAUDIR MACIEL (Fora do microfone.) - Exatamente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Que coincidência!

Então, Claudir Maciel, para agradecimentos e considerações finais.

O SR. CLAUDIR MACIEL (Para expor.) - Quero agradecer imensamente o convite para participar desta audiência, trazer as experiências que nós tivemos em Balneário Camboriú e, na pessoa da Senadora Damares e do Senador Esperidião Amin, nosso querido amigo, manifestar a nossa alegria de ver que o Brasil caminha para reconhecer a figura do idoso, a grande fatia que representa da nossa sociedade, e trazer a proposta do Centro-Dia, que vai levar um acalento a milhares e milhares de idosos.

Hoje a população idosa no Brasil representa mais de 30 milhões de pessoas, projetando-se para, em 2050, ultrapassar 65 milhões de pessoas. Logo, a estrutura que nós idealizarmos, estruturarmos, a partir de agora, vai proporcionar que os idosos possam chegar na velhice tendo melhores condições.

Eu tenho dito, nas minhas entrevistas em Balneário Camboriú, que discutir a questão da pessoa idosa não é só para quem é idoso, porque ficar idoso tem que ser desejado, e a nossa juventude precisa trabalhar para preparar a sua cidade de forma que a calçada, sendo boa para o idoso, vai ser boa também para uma senhora grávida, para uma pessoa com deficiência, para uma criança. Se a cidade é segura para o idoso, então ela é boa para todos! É desta forma que nós queremos caminhar e nos somar a esse grande movimento no Brasil.

Finalizando, respondendo à pergunta de Edivaldo, do Mato Grosso do Sul, sobre a questão de financiamento: olhe, um custo médio de R$3 milhões por Centro-Dia, bem estruturado, vezes mil, são R$3 bilhões! Só o Banco Master levou mais de R$60 bilhões do país.

O problema do nosso país não é orçamentário, não é financeiro: é eleger o que é prioridade para o povo brasileiro.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Sr. Claudir, eu não queria falar, não, mas saiu uma matéria recentemente que os Prefeitos gastaram... Gente, eu não sou anticultura, não; pelo contrário: eu gosto de dançar, eu gosto de forró... mas os Prefeitos gastaram R$6 bilhões, em dois anos, em shows e eventos.

O SR. CLAUDIR MACIEL - Não é prioridade o idoso.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Quantos Centros-Dia nós poderíamos estar mantendo? Depois que o senhor trouxe esse cálculo aí, eu fui provocada.

Eu quero agradecer a todos os convidados. Acho que a gente alcançou o objetivo desta audiência.

Chegaram muitas perguntas pela internet, mas não deu tempo de a gente responder. Ana, de Goiás; Denisey, do Pará; Lenin, do Espírito Santo, foi respondido; Márcia, de São Paulo; Rosane, de São Paulo; Luiz, do Rio de Janeiro; Edivaldo, que teve agora a resposta direcionada a ele, do Mato Grosso do Sul; Andressa, de Santa Catarina; Ana, de São Paulo; Victor, de Goiás; Érika, do Rio Grande do Sul; Evelin, do Paraná; e Pâmela, de São Paulo. Todas as perguntas, eu acho que, ao longo das exposições, foram respondidas, mas eu destaco a participação de Pâmela, porque ela também faz um apelo pela aprovação da PEC 7.

Eu acho que essa PEC 7... Eu defendo a aprovação da PEC 7, tenho conversado com os colegas nesse sentido.

Desta forma, acho que a gente contribuiu com informações e dados para o relatório do Senador Vanderlan. Com certeza, o gabinete dele, se precisar de mais alguma informação, poderá buscá-los por meio de mensagens eletrônicas ou telefonemas.

E quero agradecer. Acho que a gente trouxe para o Brasil hoje uma grande colaboração.

Eu gostaria muito que os demais candidatos à Presidência da República se manifestassem sobre a política nacional do idoso. Eu acho que a gente tem que cobrar isso dos presidenciáveis; eles precisam nos mostrar.

Por coincidência... Olhem, quando o autor deste projeto o apresentou em outubro de 2025, ninguém imaginava que ele seria candidato, tampouco ele, porque ele foi escolhido depois. Então, eu já sei o que pensa um dos candidatos que é o Flávio Bolsonaro, o autor deste projeto de lei, mas gostaria que ele falasse mais sobre idoso, que o atual Presidente fizesse compromisso com mais orçamento para os idosos e que os outros candidatos também se manifestassem, porque isso pode ser, inclusive, um critério de escolha dos nossos candidatos. Então, que o Brasil observe as propostas.

Já falei também que eles estão falando pouco de criança. Eu quero saber o que eles estão falando para criança, para povos tradicionais, para indígenas... Então, nós precisamos ouvir. O debate tem que sair da polarização para vir para propostas.

Eu acho que a gente encerra esta audiência pública.

Eu quero agradecer a todos que estão aqui presentes - os que vieram de forma presencial e os que estão nos acompanhando de forma online.

Eu só vou pedir perdão a todos vocês, porque eu não vou poder abraçá-los. Eu vou ter que sair correndo para o Plenário e, depois, eu falo com vocês.

Muito obrigada aos expositores, que colaboraram de forma brilhante com o debate sobre o projeto de lei.

Parabéns.

Obrigada.

Nada mais tendo a tratar, declaro encerrada a reunião.