O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 47ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

A presente reunião atende ao Requerimento nº 79, de 2026, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de minha autoria, para a realização de audiência pública destinada a lançar a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), encomendada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) sobre a relevância e as contrapartidas do setor filantrópico brasileiro.

Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com serviços de interatividade com o cidadão, com a Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e pelo e-Cidadania, por meio do Portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores, via internet.

Eu quero, em primeiro lugar, saudar os expositores, a expositora também, a Iraní. É uma alegria tê-los e tê-la aqui, nesta audiência pública, para apresentação da pesquisa.

Quero cumprimentar todos e todas. Há tanta gente aqui também na Comissão, nas cadeiras da Comissão. Quero cumprimentar todas as pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado, pelo Brasil todo, para tratarmos de um assunto da mais alta relevância, que é a importância, a relevância, a necessidade do terceiro setor, das instituições filantrópicas de nosso país.

O terceiro setor, para os que nos acompanham pelo Brasil e que não são da área, significa... O primeiro setor é o setor público; o segundo setor é o setor privado; e o terceiro setor é o setor sem fins lucrativos, filantrópico, ou seja, quer dizer, não tem lucro... tem que ter, às vezes, sempre, pode ser negativo... mas o resultado financeiro positivo tem que ser reinvestido na própria entidade, na própria instituição. Se um dia a entidade deixar de existir, todo o patrimônio terá que ir para uma entidade congênere ou para o poder público.

Não há divisão de lucro, não tem lucro. Resultado financeiro positivo reinveste-se na própria entidade. Nada contra o segundo setor, que é o privado, que tem o objetivo do lucro - é importante ter empresas, comércio, serviços, turismo, uma série de coisas -, mas áreas essenciais para o Brasil não existiriam se não fosse o terceiro setor: pessoas com deficiência necessitam de uma escola especializada, e APAEs, Pestalozzi e coirmãs são todos terceiro setor; hospitais, santas casas, hospitais sem fins lucrativos, todos também atendendo a população; idosos, crianças, doenças raras... Quer dizer, há uma infinidade de áreas.

É isso que o Dr. Custódio e os demais expositores estão trazendo para esta apresentação: os resultados de uma pesquisa para dizer para a sociedade brasileira a importância para o país do terceiro setor, não é verdade? É por isso que estamos aqui. E queremos repercutir isso, e muito ainda, a partir dessa pesquisa que foi realizada e que será apresentada no dia de hoje.

Então, sejam todos e todas muito bem-vindos.

Já recebemos várias perguntas das pessoas. Eu faço só questão de ler as que chegaram para todos verem que este momento está sendo acompanhado pelo Brasil também.

Marcos, de São Paulo, pergunta: "As instituições religiosas têm buscado se tornar [...] [organizações da sociedade civil] e se vincular às administrações, mas de que formas poderão contribuir com serviço público?".

Thaísi, do Mato Grosso do Sul: "Se as filantrópicas deixassem de atender o SUS, quanto o poder público gastaria para substituí-las e qual seria o impacto para a população?".

Thiago, de Goiás: "Como planejam fortalecer a parceria entre [...] [os estados e as organização da sociedade civil] para reduzir desigualdades e impactos ambientais?".

Renata, do Distrito Federal: "Qual o retorno social de cada R$1 em imunidade tributária nas áreas de saúde, educação e assistência, segundo a nova pesquisa?".

Eu, inclusive, quero reforçar que ainda chegará o momento em que as pessoas do Executivo vão dizer: "Graças a Deus essas entidades existem, porque, se não fossem essas entidades, nós do Executivo e, por consequência, da sociedade estaríamos" - usando uma expressão bem popular - "ralados", não é verdade? "Não teríamos o que oferecer para a sociedade." Então, que bom que estamos aqui.

Feita essa introdução, eu quero dizer quem está presente e as pessoas que se apresentam aqui na mesa também: a representação do Fonif, da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas, da Associação dos Hospitais Filantrópicos Privados, da Associação Nacional de Educação Católica e também a representação da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

Passo, em primeiro lugar, a palavra ao caro Dr. Custódio. Pode falar lá do lado, Dr. Custódio Filipe de Jesus Pereira, que me informou que precisará de 20 minutos para apresentar a pesquisa.

Eu só quero também ressaltar que tudo que for falado, mostrado, o documento ficará aqui na página da Comissão. Então, se as pessoas quiserem depois se aprofundar, perguntar, estará tudo aqui na página da Comissão.

Com a palavra então o Dr. Custódio Filipe de Jesus Pereira, Presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, Fórum Nacional (Fonif).

O SR. CUSTÓDIO FILIPE DE JESUS PEREIRA (Para expor.) - Senador, muito obrigado pelo privilégio e pela oportunidade que nós temos aqui de rapidamente compartilhar a pesquisa feita recentemente. E na sua pessoa, cumprimento a mesa.

Eu quero fazer um destaque a todos aqueles que estão nos ouvindo, em nome de três pessoas aqui presentes, a Irmã Márcia, da Confederação dos Religiosos do Brasil, que representa mais de 40 mil religiosos no Brasil; o Reverendo Erní, que é Presidente da Sociedade Bíblica do Brasil; e a Irmã Tânia, que representa a Congregação das Irmãs de Santa Marcelina. Tem outros amigos aqui presentes, que não vou verbalizar para já não cometer o erro de não citar todos os nomes.

Eu não seria a pessoa mais indicada para apresentar a pesquisa, porque a pesquisa tem mais de 200 páginas. E desde já, quero informar que a pesquisa estará disponível no nosso site e que perguntas que eventualmente possam ter, a Fipe estará disponível para respondê-las. Essa pesquisa já está no ar, então todos aqueles que quiserem acessar já podem acessar.

A pesquisa estará em duas quantidades, um sumário executivo e a pesquisa completa.

A pesquisa foi feita pela Fipe, que é a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, superconceituada, todos conhecem, tem dezenas de anos de existência e é uma instituição que tem total credibilidade para fazer isso.

Por que esse estudo? Porque nós queremos não só conhecer e ampliar o nosso conhecimento sobre a importância do setor, mas principalmente, como falou o nosso querido Senador, que a sociedade e o Executivo possam perceber a importância do nosso setor.

Eu posso dizer para vocês, quando eu conheci a pesquisa, esta nova, é um misto de orgulho e responsabilidade pelo trabalho que esse setor faz pelo Brasil.

Então, primeiro, todos nós sabemos que há uma diferença muito grande entre a renúncia e a imunidade. Inclusive a Receita Federal insiste em chamar de gastos... Como é?

O SR. CUSTÓDIO FILIPE DE JESUS PEREIRA - Gastos tributários, obrigado. Eu sou economista, aprendi contabilidade nacional, entendo o que são gastos tributários, mas no caso, não são gastos, são investimentos tributários. A gente precisaria até começar a mudar as rubricas da contabilidade nacional.

A diferença é que nós somos imunes, nós não podemos ser tributados. Depois, em algum momento, eu vou mencionar que nós estamos sendo tributados de forma indireta agora, por não termos o crédito do IBS e do CBS.

Então nós vamos apresentar o estudo, que mede o volume dos atendimentos, os preços de referência e a abrangência de onde nós estamos no Brasil.

Como grande parte das pessoas que nos ouvem sabem, nós temos que dar contrapartidas para ter a certificação Cebas.

Nós vamos falar sobre a pesquisa para as filantrópicas com Cebas, e o que a gente percebe é que há uma mudança, muitas vezes, porque algumas instituições, pelas exigências legais, pela dificuldade - nós somos fiscalizados por três ministérios, Tribunal de Contas, Controladoria, Receita Federal, e isso gera um custo que não está aqui -, muitas instituições estão com Cebas que não foram renovados. Então, isso também faz com que o nosso número diminua.

Na saúde, 60% dos hospitais têm que dar ao SUS; na educação, uma bolsa para cada cinco pagantes; e, na assistência social, a prestação gratuita do serviço à população vulnerável.

Passou.

A pesquisa tem três vetores: a pesquisa qualitativa, a valorização econômica e a análise estrutural.

Na qualitativa, foram feitas 12 entrevistas com instituições dos três setores - educação, saúde e assistência social -, para ter a percepção que, muitas vezes... Inclusive, essa pesquisa tem um aspecto que é diferente da pesquisa anterior que nós fizemos, que não tem o intangível, porque nós vamos ver aqui somente o intangível colocado pelo valor mais conservador possível. Então, o número que nós vamos ter aqui é um número muito conservador.

Vamos apresentar a valoração econômica e a análise estrutural.

Bom, a pesquisa é muito densa, de várias fontes. Estão aqui as várias fontes que foram utilizadas.

Análise qualitativa.

Eu vou ler aqui alguns extratos do que foi colocado por aquelas instituições que foram entrevistadas.

1) Desempenham papel estruturante e de difícil substituição. Eu acho que todos nós aqui estamos de acordo com isso. É um extrato de algumas das entrevistas, mas que, certamente, representa toda a opinião de todo o setor;

2) atuam onde o poder público não chega. Nós estamos em lugares em que o poder público não está;

3) complementam políticas públicas;

4) inovam, formam profissionais e entregam serviços de alta qualidade;

5) a imunidade tributária é elemento central deste modelo; e

6) sua fragilização pode gerar impactos relevantes para a sociedade e para o estado.

Tem uma pergunta aí: o que poderia acontecer se o setor filantrópico não existisse?

A análise quantitativa é a valoração econômica. Aqui nós vamos ter a quantidade de instituições filantrópicas no Brasil. Esse é o dado mais atual que temos, que é de 2024. Nós temos dados de 2025, mas eles não são consolidáveis - você tem de um ministério, mas não tem de outro -, então, nós pegamos os dados de 2025.

Na saúde, nós somos 1.386 mantenedoras e 3,6 mil mantidas; na educação, são 1.289 mantenedoras e 5.735 mantidas; e, na assistência social, 5.641 mantenedoras e 9.045 mantidas. Há um total de 8.316 mantenedoras para 18.411 mantidas dos três setores.

Vocês podem ver que a assistência social representa, nas mantidas, mais de 50% e, no total, ela representa quase 50%, em torno de 50%. A assistência social tem uma capilaridade, tem uma diversidade, tem uma complexidade muito grande, e nós vamos ver aí que esse setor presta um serviço muito grande.

Nesses impactos que eu mencionei aí da reforma tributária, as instituições de assistência social vão ser as mais penalizadas, porque elas sobrevivem e conseguem atender as suas causas graças a alguns serviços que fazem para gerar renda para os atendimentos, está certo?

A imunidade total - está em vermelho ali - das filantrópicas são R$18,8 bilhões, divididos em R$4,82 bilhões para a assistência social, R$4,45 bilhões para a educação, e para a saúde, que leva a maior parte, a soma das duas, R$9,54 bilhões.

Então, nós vamos dizer assim: "Poxa, esse é um tremendo de um gasto tributário!".

Agora vamos ver o que esse setor retorna em valores muito conservadores.

E aqui está esta valoração.

Para não ficar lendo todo o eslaide, nós temos: na saúde, o indicador, quer dizer, para cada R$1, sem se considerar o intangível, valorado pelo valor mais conservador que tem, o setor de saúde dá R$3,50 para cada R$1 de imunidade. Vale a pena o investimento? É lógico que vale; quer dizer, se fosse um investimento, quem não investiria nisso, está certo?

Na educação, o resultado é 1,64, portanto, uma vez e 64 vezes o valor das imunidades; e, finalmente, na assistência social, considerados aqui os R$20,13 bilhões, que é o Suas ampliado com o Cneas, fica 4,18. Então, na assistência social, para cada R$1 de imunidade, dá 4,18 vezes mais, está certo?

Aqui nós temos, então, um resumo: na saúde, 3,50; na educação, 1,64; e, na assistência social, 4,18. E, na hora em que você divide os serviços que são gerados pela forma mais conservadora possível, isso dá R$60 bilhões que nós entregamos para uma imunidade de R$18 bilhões, quer dizer, nós entregamos 3,23 vezes mais, quero repetir e enfatizar isso, por valores conservadores, está certo? Se se considerarem valores de mercado, isso aí mais que dobra; e, se se considerar o intangível, nós chegaremos àquele valor antigo que nós já tínhamos divulgado, que é alguma coisa em torno de nove vezes mais.

Eu quero destacar aqui que, na saúde, nós temos...

Aqui eu vou ler os eslaides, principalmente nos pontos mais importantes.

Nós temos 1.147 hospitais gerais com Cebas - 21% do total nacional -, 138 hospitais especializados com Cebas - 13,2% do total. Nós realizamos 273 milhões de atendimentos ambulatoriais. É lógico, uma pessoa pode ser atendida duas vezes, três vezes, mas vocês têm uma ideia do volume dos atendimentos. Como é que o Brasil sobreviveria sem ter as instituições de saúde com Cebas? Seriam 273 milhões...

Opa! Oh, querido Brito, bom dia. Tudo bem? Boa tarde. Tudo bom? Obrigado por ter vindo.

E 4,5 milhões de procedimentos hospitalares pelo SUS. E nós temos 725 municípios onde o único hospital é um hospital filantrópico.

E quero dizer - eu fui da rede de Santa Catarina por sete anos, como Conselheiro -, por exemplo, que nós temos um hospital Cebas em Tubarão. Então, ele era um hospital Cebas em Tubarão, mas atendia mais de dez municípios. Aqui a relação é um hospital, único, que atende todo aquele município e muitas vezes outros municípios ao redor.

Na assistência social, nós temos 1.382 Centros-Dia, 70% das unidades e 73% das vagas do Brasil, quer dizer, isso é praticamente tudo. Nós temos 887 municípios onde o único Centro-Dia é Cebas, 39 milhões de pessoas atendidas; 892 unidades de acolhimento de idosos (45% das unidades e 50% das vagas); 574 municípios onde o único acolhimento de idosos é Cebas, são 31 milhões de pessoas atendidas; e 1,4 milhão de vagas de socioassistenciais.

Na educação, nós temos 4.255 estabelecimentos; 126 mil matriculados; 139 estabelecimentos de ensino superior; com uma nota no Enem superior à da rede pública. Em alguns casos, inclusive... No caso de linguagens, é 10% a mais e, no caso da matemática, é 30% a mais que nós performamos nas nossas escolas .Quando eu quero dizer que não está o intangível, quanto vale um aluno que estuda numa escola filantrópica cuja performance de resultados é melhor de que todo o mercado? Isso tem um valor que não está calculado aqui. Finalmente, a nota do Enade é superior à da rede privada. Em quase todos os cursos, ele é praticamente igual à rede pública. Essa é uma relevância do nosso setor. E, no final, 334.816 bolsas para alunos carentes, que realmente precisam, estudando em escolas de qualidade.

Aqui, o que eu quero destacar também é que, naqueles 725 municípios de hospitais gerais, nós temos aqui que, para ele ter um plano B, uma alternativa - se ele não pudesse ser atendido por aquele hospital filantrópico -, nós temos alguns casos em que ele teria que rodar 200km. Qual é a alternativa se não tivesse um hospital que muitas vezes atende um município, atende vários municípios? Se não tivesse aquele hospital filantrópico, teria que andar 200km, quer dizer, custo de ambulância, transporte e vidas que seriam perdidas.

Aqui é um gráfico que mostra claramente alguns dos hospitais que são únicos naquele município. Aqui tem o exemplo do hospital de Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso: hospital geral sem Cebas e o público mais próximo fica a cerca de 200km. Veja isso aqui no Pará, que é um município enorme e ele está sozinho, não tem um plano B ali.

No caso da assistência social, nós temos também uma situação muito parecida. A única oferta local para 887 municípios... Eles dependem exclusivamente de Cebas em Centros-Dia, alcançando quase 40 milhões de pessoas. É um número muito grande. A alternativa pública que pode estar há dezenas de quilômetros: cerca de 65km para acolhimento de idosos e 68km para Centros-Dia.

Quer dizer, o plano B é inexequível, não é?

Bom, como eu disse, no Enem os alunos das instituições Cebas têm desempenho igual ou superior ao do ensino privado, e no ensino superior os estudantes das instituições com Cebas superam os das instituições privadas e se aproximam dos das entidades públicas, quer dizer, há qualidade, abrangência. Está indiscutível que o setor filantrópico representa um grande braço do Estado.

Como falou o Senador no início, se nós tivéssemos esse reconhecimento, nós não estaríamos aqui hoje com essa corda no pescoço em função da reforma tributária, que vai em algumas rubricas aumentar 20%, 15%. A conta d'água para os hospitais vai custar 15% a mais; os serviços PJ dos hospitais também vão custar mais caro. Como uma santa casa vai conseguir sobreviver pagando 20%, 15% a mais num software, num ERP? Essa é a realidade que nós estamos tendo, quer dizer, isso é uma preocupação enorme.

Considerações finais - já partindo para o último eslaide.

O que o estudo demonstra?

Primeiro, a imunidade tributária não é uma renúncia fiscal; é uma definição constitucional dos limites do campo tributável. Não é uma escolha discricionária de política econômica. Tratá-la como gasto tributário é um equívoco analítico. E, não querendo ser redundante, repetitivo, hoje a reforma tributária manteve as imunidades. Nós continuamos imunes. Porém, nós estamos sendo tributados de forma indireta: nós estamos sendo tributados nas aquisições porque nós não temos o crédito de IBS e de CBS. E não temos margem para isso também. Como foi dito aqui com muita propriedade, nós não remuneramos os nossos conselheiros - nossos conselheiros não são remunerados -, e todos os recursos são reinvestidos na causa.

Segundo, os serviços prestados superam a imunidade em todos os setores. E essas estimativas são conservadoras, não capturam todos os benefícios. Isso são palavras da Fipe. A Fipe reconhece, em várias apresentações, em vários indicadores, que eles usaram o menor número para fazer essas contas, quer dizer, o valor dos editais... Quando é assistência social, eles consideraram os valores dos editais. Não se está considerando como um plano B dos privados, está certo? Você imagina: dos privados seriam duas, três vezes mais.

Terceiro, as entidades Cebas são parte estrutural da provisão de serviços públicos. Não são parceiros marginais ou complementares; são parte estrutural da infraestrutura social do país.

Quarto, em centenas de municípios, são a única alternativa disponível. Em 725 municípios, 19 milhões, quase 20 milhões de pessoas dependem exclusivamente dos Cebas para atendimento hospitalar em geral - padrão semelhante ao da assistência social.

E, finalmente, a última consideração. Na educação, há acesso ampliado com qualidade consistente: bolsas para baixa renda, desempenho superior ao privado tradicional no Enade e ao público no Enem.

Essa é uma visão, Senador e queridos que estão nos ouvindo, em um macrorresumo das duzentas e poucas páginas que estarão disponíveis para todos aqueles que se interessarem, pesquisarem, publicarem artigos, porque nós precisamos propagar isso, como falou o nosso querido Senador no início. Nós precisamos colocar isso para a sociedade nos conhecer melhor e o Executivo nos reconhecer como um braço do Governo.

E, finalmente, eu quero dizer que a nossa pesquisa vai estar no nosso site. Todos podem acessá-la.

E, se houver alguma pergunta, alguma dúvida, por gentileza, pode mandar para o fonif@fonif.org.br, que nós vamos esclarecer todas as possíveis dúvidas, porque eu não sou estatístico, não sou pesquisador e certamente não consigo responder a todas as questões. Mas enfatizo que a pesquisa foi feita por uma das mais credenciadas instituições do país, que é a Fipe. Então nós temos aqui o que há de melhor em termos de pesquisa de dados.

Quero agradecer pela oportunidade e devolvo a palavra para o nosso querido Senador.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Muito bem. Quero agradecer a apresentação do Dr. Custódio Filipe de Jesus Pereira, Presidente do Fonif, e ressaltar, de novo, para todas as pessoas que nos acompanham, que todo esse relatório, a pesquisa elaborada por essa instituição da mais alta credibilidade está disponível na página da CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

E quero destacar também a presença do Deputado Federal, conhecido de todos e todas, muito bem conhecido também na área, Antonio Brito, PSD, Salvador, Bahia, que atua bastante nessa área. Lembrava, agora há pouco, com carinho, a falta que o Eduardo Barbosa, também Deputado Federal, de Minas Gerais, faz aqui no Congresso Nacional, a ausência dele, que faleceu também quase três anos atrás. Mas que bom.

Eu gostaria de dar a palavra ao Antonio Brito, porque ele tem um compromisso também lá na Câmara dos Deputados, com o Ministro. Seja muito bem-vindo, Antonio Brito, sempre.

O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Não há necessidade de pedir licença.

O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Para expor.) - Muito obrigado a V. Exa., nosso Senador Flávio Arns, a quem saúdo, e aos demais Senadores aqui presentes, que estão nos assistindo. Quero dizer que V. Exa. tem sido uma representação, no Senado Federal, muito importante, não só de hoje, de muitos anos, na condução da sequência do nosso terceiro setor, da assistência social, das nossas APAEs, das nossas santas casas, hospitais, todas as instituições educacionais, saúde e assistência social.

Queria saudar a mesa, inicialmente o Presidente do nosso Fórum Nacional de Instituições Filantrópicas, nosso Custódio; o nosso Vanderlei, de muitos anos, meu colega no CNAS; também, representando as instituições evangélicas de ensino, a nossa Irmã Iraní, que representa a Anec; o Charles, que também é meu amigo de muitos anos, da Confederação Brasileira das Santas Casas - e aqui está presente o Spigolon, o Mário, tantas entidades, representando o nosso Flaviano e também o nosso Mirocles, e o nosso Guerra, que representa também as nossas instituições filantrópicas.

Queria dizer, neste momento, da importância dessa apresentação de pesquisa, porque o que não tem número não pode ser medido. É evidente que a gente sabe, de forma subjetiva, a importância do nosso setor filantrópico, seja ele na assistência social, na saúde ou na educação. Mas é muito importante, de vez em quando, nós relembrarmos, com os números e com os mapas que vimos aqui, o quanto essas instituições, de que eu participei ativamente, não só como Presidente da Federação das Santas Casas da Bahia, da Confederação Brasileira, da Confederação Mundial das Santas Casas, como o primeiro Presidente da história do CNAS, da sociedade civil, em 2002... Então eu tive a oportunidade de ver a formação do Cebas, a formação do terceiro setor e da legislação que hoje está vigente e que a gente precisa, a cada momento, transformar e trazer novas alternativas, como fizemos recentemente em uma explicação da Lei 187, sobre aspectos normativos que são muito importantes, oriundas, meu caro, da contribuição da Confederação das Santas Casas no recente projeto de lei que nós aprovamos, o 2.465.

Então, eu acho que é fundamental este debate no Senado Federal ter incumbido não só a liderança do nosso partido, o PSD, mas as articulações na Câmara dos Deputados, levando sempre os pleitos do Fonif, os pleitos da Confederação das Santas Casas e também do setor educacional.

Mas queria deixar esta mensagem não só nesta audiência pública tão importante e seleta, mas também para todo o Brasil: ou nós nos juntamos e temos a capacidade de demonstrar, por meio da Fipe, pesquisas sérias como essa; por meio da organização; por meio da forma clara de dialogar com a sociedade brasileira, a importância do nosso setor, ou, de vez em quando, pode ocorrer algum tipo de interpretação que não seja a da real da importância desse setor para o primeiro e segundo setores, digo, para o empresariado e para o Governo, seja ele lato sensu, Prefeituras, Governo de estado e Governo Federal...

Por isso, nobre Senador, agradeço muito pela oportunidade e digo que o Senador Flávio Arns, assim como o nosso saudoso Eduardo Barbosa, de quem tenho a memória, porque era sempre essa dobradinha... Quando eu nem sequer era Deputado e vim aqui buscar o Padre Zé, eram o Senador Flávio Arns e o Eduardo Barbosa para poder dialogar - e agora temos o Senador Flávio Arns.

Eu me coloco sempre à sua disposição para servir a V. Exa. nesse propósito que é, na Câmara Alta, tratar desse assunto e, lá na Câmara dos Deputados, levar todas as decisões que V. Exa. conduzir aqui com o terceiro setor.

Que Deus abençoe esse setor e que a gente continue servindo a população brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Obrigado, Antonio Brito. Bom trabalho. Sempre juntos.

Agradeço a bela exposição do Dr. Custódio Filipe de Jesus Pereira e toda a pesquisa feita por uma instituição das mais celebradas no Brasil, à disposição da comunidade brasileira. Parabéns!

Eu, inclusive, uso muitas vezes a expressão que a gente deveria ter... o terceiro setor são entidades públicas, não estatais - públicas, não estatais. Eu acho que seria a melhor expressão, porque quem é o dono de uma santa casa, quem é o dono de uma Apae, de um lar de idosos? É a comunidade, não tem dono. É a comunidade que é a dona, quer dizer... Mas parabéns! Muito bom, leva a muita reflexão.

Passo em seguida a palavra ao Dr. Vanderlei José Vianna, que é Advogado, representante da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas. Seja muito bem-vindo.

Vamos combinar aqui de a gente ter, no máximo, dez minutos, porque às 16h começa o Plenário e a gente tem que terminar as audiências públicas até às 16h.

Obrigado.

Com a palavra, então.

O SR. VANDERLEI JOSÉ VIANNA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns. Quero cumprimentar V. Exa., sua assessoria também. E quero cumprimentar o Senado Federal que tem sido uma casa de ressonância desse terceiro setor.

Como V. Exa. bem explicou, o primeiro setor... O motor da economia é o setor público; o segundo setor são as empresas privadas; o terceiro setor são entidades privadas que realizam um trabalho público.

E quero parabenizar também o Dr. Custódio Pereira por essa nova pesquisa, uma pesquisa profunda com dados oficiais dos ministérios, que trazem realmente, como disse o Deputado Brito, um alento a esse nosso setor.

O Deputado Antonio Brito... Tive o privilégio de, há 20 anos, ser também representante da sociedade civil junto ao Conselho Nacional de Assistência Social. O Brito era Presidente, depois também fomos juntos da Comissão de Normas, fazíamos todas aquelas portarias. E o Brito depois já está no seu... Não sei há quantos mandatos - né, Hermes? - que está aí, sempre defendendo o terceiro setor. Tanto é que, nessa semana, o Presidente da República promulgou a Lei 15.486, e há uma inclusão importante feita pelo Deputado Antonio Brito de proteção também a essas entidades do terceiro setor.

Senador, nós temos no Brasil quase 1 milhão de entidades sem fins lucrativos, um número significativo. Dentro desse número, nós temos aí perto de 10,2 mil que, além de ter a imunidade de impostos, também usufruem da imunidade das contribuições sociais. No meu tempo, quando o Deputado Antonio Brito era o Presidente do CNES, nós fizemos um levantamento, havia 17 mil entidades certificadas com esse título que a gente chama de Cebas, que é o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Essas entidades são um conglomerado de 10,2 mil entidades dos setores de educação, saúde e assistência social pura, eleitas pelo Constituinte de 1988, que capacitou essas entidades com uma imunidade condicionada. O que é uma imunidade condicionada? Você não pode ter imunidade sem cumprir aquelas condições que são: na área de educação, de cada cinco alunos pagantes, você tem que ter uma bolsa integral; na área de saúde, você tem que prestar 60% de atendimento para o SUS ou 20% da sua receita também; e, na área de assistência social, você deve fazer a assistência social inteiramente gratuita para os usuários.

Evidentemente que eu quero aqui cumprimentar V. Exa. em nome do nosso Presidente, o Presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas, o Pastor Valseni Braga, está aqui também presente o Diretor-Executivo da Abiee, o Pastor Carlos Silva, que representa um conglomerado de quase 1 milhão de estudantes evangélicos nessas entidades que usufruem também da imunidade tributária.

O que eu quero trazer aqui, muito rapidamente, é, primeiro, parabenizar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na tramitação da reforma tributária. O que aconteceu? Por mais de 20 anos, o Brasil discutiu uma nova legislação dos tributos, sobretudo da tributação do consumo e, nesta discussão, tanto a Câmara como o Senado preservaram as imunidades das entidades, primeiro das organizações religiosas, das organizações sem fins lucrativos, dos partidos políticos e também das entidades de educação e assistência social que compõem o terceiro setor. Foi muito bom isso, porém houve um prejuízo por ricochete. O que é isso? Você atira numa coisa e acaba pegando outro sem querer. E eles, ao votarem a reforma, acabaram ricocheteando nesse setor algumas coisas que nós não esperávamos.

Por exemplo, há uma base na Constituição de que esse novo imposto, esse novo sistema tributário que foi implantado no Brasil... O IVA não é o nome de um imposto. O IVA é um sistema - Imposto sobre Valor Agregado, valor adicionado - que já, no mundo, 174 países utilizam. A OCDE está em conversa com o Brasil há mais de 20 anos, e o Brasil é o país de número 175 que implantou esse novo sistema, que é um sistema mais facilitado, em que a tributação vai acontecendo por etapas. É uma tributação mais justa. E é exatamente por isso que nós, o setor e o Fonif, defendemos sem medo a reforma tributária, para que aquele manicômio tributário em que vivemos pudesse ser acertado.

E aí, nessa preservação da imunidade tributária, o que nós não esperávamos é que esse setor nosso não teria a recuperação dos créditos. Então, o segundo setor, as empresas privadas, poderá recuperar créditos que acontecem na cadeia tributária anterior, e isso não vai acontecer com as entidades do terceiro setor.

Então, olha só o que nós temos... E o Fonif fez uma pesquisa atualizada, e, a partir do ano que vem, com essa nova tributação, nós temos, por exemplo: aquisição de softwares vai subir 16,4%. Mas hoje eu até estava falando com a Irmã Iraní, e ela falou assim: "Por que nós todos estamos reunidos defendendo isso? E por que não mais gente?". É porque as pessoas ainda não tomaram consciência... No momento em que for fazer a guia para pagar, um professor PJ vai pagar 20% a mais, a partir de 2027; fornecimento de água, 15% a mais; contratação de treinamentos, 14% a mais; e assim por diante. Nós teremos um prejuízo, um dano que ricocheteou nessas entidades, porque tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado não queriam que as entidades tivessem mais tributação, mas, infelizmente, quando os tributaristas, os especialistas estão fazendo as suas contas... Então, hoje, uma escola confessional terá um custo maior, talvez, em algumas situações, que uma escola normal do segundo setor.

Então, é esse o nosso pleito, e nós queremos aqui, Senador, humildemente, rogar a V. Exa. que possa também continuar ajudando esse setor, fazendo uma correção, talvez - não precisa ser uma correção constitucional, mas uma correção -, na Lei Complementar 224 do ano passado, que implantou o sistema IBS-CBS, para que possa corrigir. Na Câmara dos Deputados há algumas iniciativas, e aqui no Senado também, para que essa correção possa acontecer, para que esse dano não possa afetar o desenvolvimento e a operação dessas entidades.

Eu agradeço profundamente. V. Exa. realmente é um Senador que tem trabalhado profundamente, não só agora, mas durante toda a sua etapa no Senado Federal, para essas entidades, e trazemos o nosso pleito, o pleito de todo o setor filantrópico do país, para que as entidades possam continuar operando desde sempre para o bem da nossa nação.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Agradeço, Dr. Vanderlei.

É claro que a sua expressão foi bem adequada: mira-se lá, e há um ricocheteio, e vem para cá o estrago de alguma coisa também, mas tem que corrigir, como outras coisas já foram corrigidas também. Por quê? Porque estamos juntos nessa caminhada.

Em seguida, passo a palavra com satisfação ao Dr. Marcelo Stori Guerra, que é Coordenador Jurídico da Associação dos Hospitais Filantrópicos Privados.

Com a palavra, Dr. Marcelo.

O SR. MARCELO STORI GUERRA (Para expor.) - Boa tarde a todos. Serei breve, Senador, na minha manifestação.

Em nome da Ahfip (Associação dos Hospitais Filantrópicos Privados), gostaria inicialmente de agradecer pelo convite de estarmos aqui conversando um tema tão relevante; agradecer a V. Exa., Senador Flávio Arns, por essa iniciativa de trazer, em uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, tema tão relevante ao país; agradecer ao Fonif (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas), na pessoa do seu Presidente, Dr. Custódio Pereira, por conduzir esse processo de esclarecimento da importância dos hospitais filantrópicos no contexto da saúde nacional.

Gostaria também de ressaltar a importância do trabalho realizado pela LCA Consultoria Econômica sobre a importância do impacto da reforma da tributação do consumo sobre as instituições filantrópicas, como também do trabalho apresentado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) sobre os benefícios econômicos e sociais às instituições filantrópicas, certificadas como entidades beneficentes de assistência social.

Gostaria ainda de destacar que os hospitais filantrópicos e as santas casas são pilares insubstituíveis que sustentam a assistência médica no Brasil, atuando de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essas instituições sem fins lucrativos respondem por cerca de 50% de todas as internações hospitalares públicas e chegam a quase 70% nos procedimentos de alta complexidade, como oncologia, cardiologia e transplantes. Em quase mil municípios brasileiros, as entidades filantrópicas representam a única estrutura hospitalar disponível para o atendimento da população. Concentram grande parte dos leitos de UTI e serviços de referência médica avançada que o Estado isoladamente não conseguiria suprir em volume equivalente. Funcionam como importantes centros de ensino, abrigando programas de residência médica e estágios práticos fundamentais para novos profissionais da saúde.

Diante de todo o exposto, acreditamos que o impacto da reforma tributária sobre os hospitais filantrópicos deve merecer uma especial atenção de todo o Legislativo para que esses não sofram maiores impactos econômicos, o que provocará uma grande dificuldade na prestação de serviços de saúde suplementar pelos hospitais filantrópicos no país.

Eu gostaria de destacar aqui as instituições associadas à Ahfip: A.C.Camargo Cancer Center; Hospital Ortopédico AACD; BP - A Beneficência Portuguesa de São Paulo; Hcor Associação Beneficente Síria; Hospital Alemão Oswaldo Cruz; Hospital Moinhos de Vento; Hospital Nipo-Brasileiro; Santa Casa da Bahia; Hospital Santa Isabel; Hospital São Camilo; Hospital Sírio-Libanês; Rede Santa Catarina e Hospital Infantil Sabará.

E aqui, Excelência, nós estamos falando de aproximadamente 6,3 mil leitos disponíveis; e, desses 6,3 mil, 1.229 são de UTI.

Agradeço a atenção de todos.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Agradeço também.

Escutando os depoimentos, a gente volta ao argumento do Dr. Custódio, que disse: "Olha, pesquisa pega aquilo que é tangível", porque, se olharmos o intangível, isso aumenta em inúmeras vezes. Isso até foi mencionado nove vezes ou mais. Ao mesmo tempo, há toda essa segurança que esse trabalho traz para a população - tranquilidade e segurança -, o que é muito importante.

Inclusive, uma vez, estive lá na Irlanda, em Cork, e eles fizeram um plebiscito, como é hábito em muitos países europeus, para ver se gostariam do atendimento, na área da pessoa com deficiência, público ou por terceiro setor. E pelo plebiscito disseram "terceiro setor", mais segurança, mais confiança, mudanças que não são repentinas, mudança de filosofia, de conceito; muda a pessoa, muda toda a política. Então, quer dizer, ter segurança, perenidade.

Parabéns!

Olha que exemplo bonito.

Passo, em seguida, a palavra...

Eu quero dizer que a Irmã Iraní já é assídua aqui, não só nas Comissões, mas também no Plenário. Então, que bom recebê-la de novo, sempre tranquila.

O pessoal do Paraná, na última vez em que esteve no Plenário, gostou muito da sua fala. Eu digo...

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Também é do Paraná, não é? Mas o pessoal todo, conhecido meu, disse: "Poxa, uma beleza de irmã."

É a Irmã Iraní Rupolo, Presidente da Associação Nacional de Educação Católica no Brasil.

Aliás, o Papa João Paulo... João Paulo, não, o Papa Francisco até disse: "Olha, vamos abrir a educação cristã também". Quer dizer, vamos todos estar juntos.

A SRA. IRANÍ RUPOLO (Para expor.) - Senador Flávio Arns, em primeiro lugar, eu preciso relevar e exaltar este momento, proporcionado por esta Casa, o Senado, pela sensibilidade, firmeza, tranquilidade e credibilidade que, na função de Senador, o senhor tem dispensado ao terceiro setor. O nosso reconhecimento e agradecimento. E não é de hoje, é na sua trajetória - eu preciso reafirmar isso. Muito obrigada.

Quero cumprimentar o Dr. Custódio, pelo Fonif. Que beleza estarmos aqui no lançamento de uma pesquisa de qualidade e de uma pesquisa que traz credibilidade para o terceiro setor nesse âmbito! Como ele afirmou, os dados são os tangíveis, minimamente tangíveis, e poderão ser exponenciais, talvez.

Dr. Vanderlei, eu não vou me repetir no seu pleito, mas eu gostaria de reafirmar o desejo e o pedido, Senador, de que o relatório de V. Exa. contemple esta revisão para as nossas instituições todas, em benefício do país, não em benefício próprio de alguma organização, mas em benefício do serviço que o terceiro setor presta a essa população brasileira. Então, gostaria de me associar e não dizer novamente o que disse o Dr. Vanderlei.

Também quero cumprimentar o Dr. Marcelo Guerra, e respeitosamente agradecer o trabalho de toda essa rede hospitalar que o senhor representa; e também o Sr. Charles London, na representação das santas casas.

Preciso lembrar, que está aqui Irmã Márcia, que representa a conferência nacional das religiosas, e somos mais de 40 mil no Brasil, e, na totalidade, Senador, nós vivemos na simplicidade no serviço aos outros e a essa sociedade brasileira. Então, é afirmar quem escolhemos ser, não há exaltação nisso, é simplesmente publicizar quem somos e o que fazemos.

Bem, agora preciso falar em nome da Associação Nacional de Educação Católica, porque é uma associação que abrange todo o Brasil, de norte a sul, de leste a oeste, preferencialmente na interiorização do país, onde muitas religiosas, religiosos, leigos, católicos ou não, não importa, estão conosco na mesma identidade católica cristã prestando serviço na educação, na assistência social, nas mantenedoras, na saúde e, inclusive, muitas vezes nas pastorais, com aquele cuidado até da alimentação, do cotidiano de crianças que são até invisíveis ao poder público. Então, esse trabalho complementar às políticas públicas... Eu acredito que ele não é complementar, eu acredito que é essencial o que nós fazemos, porque as políticas públicas não conseguem alcançar, pois são milhões de brasileiros atingidos pelos nossos trabalhos, pelos trabalhos das pessoas que aqui se representam, e deveriam ser muitos mais, porque tem tantas entidades que cuidam da população brasileira despretensiosamente.

Dizíamos nós no encontro prévio que tivemos: de todos nós, o nosso trabalho não é remunerado nas funções de liderança das nossas organizações, porque nós o fazemos por opção, por escolha, por missão, e não estamos a cobrar isso, nós sabemos, essa foi a nossa escolha. Mas queremos dizer que isso tem diferença sim, porque uma missão qualifica, uma escolha de missão qualifica o trabalho.

Então, quando dedicamos um momento destes no Senado ao terceiro setor, isso é para nós um momento de olhar quem aqui se representa, mas há milhões de brasileiros que aqui representamos. Esta repercussão e os dados que o Fonif nos traz são numéricos, sim, porque precisamos ter indicadores, mas eles são muito mais qualitativos.

Exemplifico com a educação. Quando uma família escolhe a educação básica nas escolas católicas, sabe que lá terá educação de qualidade, segurança, cuidado; uma educação completa. Inclusive, diante do modismo atual de uso excessivo de telas, temos todo esse cuidado para uma educação que desenvolva a criança na sua integralidade. Quando se pensa em universidades católicas, e nós temos isso nos documentos do Vaticano, por exemplo, Ex Corde Ecclesiae, Sapientia Christiana... Ex Corde Ecclesiae é o documento, é a encíclica que trata das universidades e das escolas católicas, em que o Vaticano pede, através do Dicastério para a Cultura e a Educação, que devam ser diferenciadas na qualidade. Por isso, os indicadores das universidades e das faculdades e centros universitários católicos se distinguem, inclusive, nas avaliações do Ministério da Educação.

Nós também, nas universidades, mantemos hospitais universitários, mantemos uma curricularização da extensão quase imensurável, porque agora, recentemente, por ocasião de relatórios a serem apresentados ao Ministério da Educação sobre a renovação como comunitárias, nós conseguimos ler números, mas dissemos que são intangíveis, porque, por vezes, acolhemos nas nossas universidades não 20%, mas esse número é, para nós, a base; o limite nós não mensuramos. Em vez de 20%, por vezes são 25%, ou até mais, é maior o número percentual de pessoas acolhidas, das quais muitas delas são a primeira pessoa da família em uma universidade. Que diferença isso faz!

Mas eu ainda preciso destacar, e vou ser breve, a pesquisa. A pesquisa nas universidades católicas tem um comprometimento ético de repercussão social, econômica, de organização, de uma qualidade que se evidencia com impactos na sociedade, inclusive sobre doenças raras, sobre atendimentos na pesquisa hospitalar, farmacêutica... Enfim, é bem ampla a repercussão do trabalho de estudos, de pesquisa, de extensão e de inovação das nossas universidades.

Então, vejam, a sociedade se beneficia, naturalmente, aos que têm condições, e lhes é caro, duplamente caro, quero dizer a palavra no duplo sentido, é querida, escolhida, a universidade e a educação católica, e também tem custo duplo, porque os pais já pagam impostos, e pagam duplamente por escolha. Então, são universidades, faculdades, escolas, lugares de assistência social, APAEs, onde nós trabalhamos formação para o trabalho, escolas técnicas, toda essa variedade de acordo com as diferenças regionais ou locais que são atendidas.

E vou concluir com alguns números só das associadas, porque nem todas as escolas católicas são inscritas na Anec: são 1.190 escolas de educação básica, a maioria delas de educação, fundamental e médio; muitas das creches não são inscritas, mas são atendidas; obras sociais são 260, no mínimo; 357 mantenedoras que tem essa rede de escolas; 75 universidades e faculdades inscritas; professores e colaboradores são mais de 200 mil pessoas - portanto, isso repercute também em sustento de famílias -; estudantes, 1,5 milhão. Enfim, se nós temos a certificação de reconhecimento na assistência social pelo Cebas, é certo que não o temos graciosamente como alguém que recebe um benefício, mas que é de fato uma contrapartida por um benefício que essas instituições fazem à universidade.

Portanto, apenas concluo reiterando o meu respeito ao senhor, como Senador, por trazer a discussão, aqui na Comissão de Assuntos Sociais, desse tema tão relevante, tão caro e tão necessário, ou melhor, indispensável à sociedade brasileira. Portanto, que esta Casa e a Câmara dos Deputados também se sensibilizem diante desse grande valor das instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos em benefício da sociedade como um todo. É um serviço de valor educacional, de saúde, de assistência social, de integralidade, de formação dos jovens para o presente e o futuro do nosso país.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Quando eu vejo a Irmã Iraní, eu me lembro também das minhas tias freiras, porque três tias eram freiras da Ordem das Irmãs Escolares de Nossa Senhora, dedicadas à educação também, e de dois tios franciscanos. Quase que eu fico franciscano também.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - D. Paulo é bem conhecido, mas também é a Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, em Curitiba.

E meu pai, Osvaldo Arns, foi Reitor da PUC também. A universidade se transformou em PUC (Pontifícia Universidade Católica) no período dele, um momento importante também.

Mas que bom, Irmã Irani...

A SRA. IRANÍ RUPOLO - Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Foi uma reflexão tão boa e tão importante para a sociedade ver o valor do terceiro setor, a importância, a necessidade. Não são favores feitos, benefícios, como a senhora bem colocou. Não, é um trabalho efetivo e de muita qualidade a favor do povo brasileiro.

A SRA. IRANÍ RUPOLO - Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Parabéns.

Dr. Charles London, também é uma alegria recebê-lo aqui. A gente já se conhece há bastante tempo, né? É Presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná e representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

Com a palavra. Seja bem-vindo.

O SR. CHARLES LONDON (Para expor.) - Muito obrigado, Senador.

Boa tarde a todos e a todas.

Primeiramente, quero saudar o Senador Flávio Arns. O Senador representa o povo do Paraná, o Estado do Paraná, ilustríssimo representante, é um profundo conhecedor do terceiro setor, como disse a Irmã, desde sempre, defendendo essas causas e trazendo luz aí para várias situações de dificuldade por que o setor regularmente passa.

Quero saudar o Presidente Custódio e parabenizá-lo pelo trabalho, pela condução, pelo material riquíssimo produzido pela Fonif, por quem foi contratada a Fipe, riquíssimo, muito importante, extenso, mas extremamente necessário.

Quero saudar a Irmã Iraní, representante feminina aqui na mesa - não poderia deixar de saudá-la e de saudar todos os aqui presentes -, e também registrar e agradecer a presença do Deputado Antonio Brito, um defensor das santas casas, dos hospitais filantrópicos; enfim, de todo esse segmento.

Tomei a liberdade aqui de fazer uma breve apresentação de algumas questões já apresentadas, mas que é necessário serem reforçadas aqui. Thaísi fez uma pergunta sobre o que acontece se essas santas casas e esses hospitais filantrópicos não existirem. Ninguém vai ter saúde no país ou vai demorar muito tempo para que isso seja, de alguma forma, reposto, de uma forma muito simples e muito direta. A estrutura, a qualidade que tem esse segmento dos filantrópicos é insubstituível, mesmo em longo prazo.

Eu trago aqui uma palavra da confederação, representando aqui o nosso Presidente, Flaviano Feu Ventorim, que, por questão de agenda, não pôde estar presente.

Se eu for escolher algum dos eslaides que eu preparei, talvez este aqui seja o mais importante de todos, porque traz o nosso tamanho e o tamanho, talvez, do problema, do desafio. Hoje são 1.868 hospitais filantrópicos; 900 são hospitais únicos em alguma região e cidade, atendendo de forma regional; representam 25% dos hospitais de todo o país. Mesmo sendo 25%, representam 40% dos leitos do SUS. É insubstituível isso a prazo longo - não falo nem a curto prazo, a prazo longo não se consegue. E 60% do atendimento do SUS é feito no sistema filantrópico, em alguns segmentos, mais; em outros, menos. Nas áreas de transplante e oncologia, esses números beiram quase 100% de atendimento.

Ressalto aqui, porque, às vezes, a gente tem uma visão parcial da situação: 80% dos hospitais são de pequeno e médio porte, e o problema aqui aumenta mais ainda, porque os de grande porte, às vezes, têm algumas alternativas para complementar seu orçamento, e esses de pequeno e médio porte, na grande maioria, ainda que tenham a exigência de atender 60% do SUS, atendem praticamente 100% do SUS. Então, eles não têm alternativa; qualquer aumento de despesa, qualquer aumento de custo pode inviabilizar a existência dessas unidades hospitalares.

Geramos hoje 1 milhão de empregos diretos. Acho que é importantíssimo sempre lembrar isto: qual é esse universo de pessoas envolvidas nesse sistema dos hospitais filantrópicos. É 1 milhão de empregos diretos. Segundo o Ipardes, lá do Estado do Paraná, para cada direto, se multiplica por 1,8 para os indiretos. Então, veja o tamanho da nossa responsabilidade e o tamanho da responsabilidade em tomadas de decisões.

Aqui eu trago uma linha do tempo sobre a implantação dessa reforma tributária, que atinge seu ápice na previsão em 2033, com a extinção definitiva de todos os tributos e a substituição só pela CBS e pelo IBS, já com reflexos previstos a partir de janeiro do ano que vem, ainda com alíquotas indefinidas, mas, nas alíquotas que estão sendo previstas, já com impactos significativos.

Já foi falado, mas é importante lembrar que elas têm a imunidade e a isenção da CBS e do IBS nas suas saídas, na prestação de serviço e fornecimento, mas vai ter impacto, porque, nos itens a serem adquiridos, serviços e tudo, vai ter um repasse de valores a mais, e a gente não tem a possibilidade de fazer geração de créditos dessas entradas. O tributo pago na aquisição, embutido nos preços dos fornecedores, torna-se custo definitivo e sem capacidade de recuperação no nosso caso. O resultado é um ônus tributário indireto, ricocheteado, como disse o Vanderlei, que acaba impactando o nosso custo.

Algumas das alíquotas previstas. Falava-se sobre 28,5%, então vão gerar novamente aumento real de custo. Hoje custo, custeio é o principal desafio dos hospitais filantrópicos. Os hospitais filantrópicos, por recursos de emendas de Parlamentares, conseguem, às vezes, alguns investimentos, mas custeio é o grande problema. E todas as ações, todas as medidas que impactarem custeio dos hospitais só prejudicam e, muitas vezes, poderão inviabilizar alguns desses hospitais.

Então, no art. 9º, são imunes também ao IBS e à CBS, pela própria imunidade, mas sem a capacidade de fazer a tributação depois.

Algumas alternativas de que se tem falado sobre a questão de cashback. Entendemos que ela é inexequível, até pelo tempo. Novamente, há o problema de caixa, de fluxos de caixa; até que se efetive esse cashback, o dinheiro já foi, o gasto já aconteceu, o endividamento vem aumentando.

A redução de alíquota que está sendo estudada, de certa forma, não atende as necessidades dos hospitais, e há o impacto sistêmico com a inexistência desses hospitais ou a dificuldade no fornecimento de serviços.

Ainda se reconhece que a imunidade tributária foi preservada formalmente, entretanto o imposto incidente nas compras torna-se um custo definitivo, resulta na redução de capacidade de atendimento que é insubstituível a curto prazo. A regulamentação da reforma tributária não pode transformar essa imunidade em um custo oculto que reduz o atendimento à população.

A nossa preocupação... A nossa missão, a missão de todos os hospitais filantrópicos, como o senhor bem disse no começo: não há distribuição de lucro, tudo é revertido à própria população, e ela vai ser a grande prejudicada. Corrigir essa distorção não cria privilégio, preserva a capacidade do SUS de cuidar de milhões de brasileiros.

A palavra sempre é uma posição de neutralidade. Nós não temos nada contra, nem poderíamos ter nada contra a reforma tributária em si, mas temos uma preocupação muito grande com as dificuldades que isso venha a trazer, com até a perda de competitividade, porque outras entidades, mesmo do segmento hospitalar, terão uma redução do seu custo, dos não filantrópicos, sem a obrigatoriedade de atendimento ao Sistema Único de Saúde. Isso, do ponto de vista também de competitividade, reduz a nossa capacidade.

Então, como já foi dito, a gente tem uma grande expectativa, Senador, da sua condução nesse relatório final, que possa minimizar ou zerar essas dificuldades que foram aqui apresentadas ao longo dessas apresentações.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Eu agradeço a participação do Dr. Charles London. Também como já mencionei, nós já nos conhecemos há muitos anos. Parabéns pelo trabalho, assim como à Irmã Iraní!

Quero enfatizar, do ponto de vista religioso, que esse trabalho é inter-religioso também. Todas as denominações religiosas têm, na verdade, iniciativas importantes nessa área da educação, da assistência, da saúde. Eu conheço inúmeras no Paraná, no Brasil que fazem um trabalho de alta qualidade, de muita qualidade! Há também entidades que fazem um trabalho muito bom não tendo, não participando de alguma denominação religiosa, também trabalhos exemplares e, como foi colocado por todos, como carisma, como missão, como vocação não remunerada na área da administração também, da orientação. É claro que, quando há 1 milhão de empregos diretos, esses empregos são remunerados, mas, na quase totalidade, essa administração, esse gerenciamento não é pago, não é remunerado.

O importante deste momento foi oportunizar para o Congresso Nacional e também para a sociedade brasileira a apresentação de uma pesquisa de fôlego, importante, necessária para se ter os números e apresentar esses números para a sociedade brasileira.

Muito se discute sobre o terceiro setor. Todos nós que estamos nesta sala sabemos da importância, da necessidade, mas queremos que mais pessoas se envolvam nessa tarefa de compreensão do que seja o terceiro setor para o bem-estar do povo brasileiro. Por isso, a pesquisa que foi feita mostrando, radiografando, colocando visivelmente, tangivelmente o que acontece nessa área no Brasil. E, a partir dessa primeira pesquisa, até a gente sugere que outras pesquisas aconteçam em cursos, em trabalhos de conclusão de curso, nas faculdades, universidades, nos trabalhos de especialização, lato sensu, mestrado, doutorado. Quer dizer, tendo uma pesquisa, a partir dela muitas outras reflexões podem ser feitas. Então, eu tenho certeza disto, é uma coisa que vai continuar por muito tempo.

E temos que valorizar isso e dizer "olha, essa é uma riqueza que o Brasil tem", de atender 25% da população. Por exemplo, dos hospitais, 40% dos atendimentos, todos os empregos diretos... Eu até diria, olha, em algumas áreas, a população estaria à mercê, ainda está à mercê, em muitas regiões, em muitas cidades, porque o terceiro setor também tem um fôlego que precisa receber recursos, incentivos para que possa expandir e atender melhor a população. Alguém, sendo Prefeito, e falar para os Prefeitos, ou Governador, ou Presidente da República, deveria chamar o terceiro setor: "Olha, vamos trabalhar juntos aqui; vamos fazer aqui o que podemos fazer, ampliar; olhar essa região, aquela outra".

Lá no Amazonas, o barco, o navio de saúde, percorrendo aquelas comunidades todas... Lá no interior do Pará, do Norte do Brasil, em regiões vulneráveis, quer dizer, muita coisa pode ser feita, e há necessidade de recursos. Porque, olha, uma vez eu visitei uma iniciativa lá no Paraná, coordenada por uma freira. Ela disse: "Eu já estou cansada de fazer pizza, de fazer feijoada, de fazer isso, não aguento mais; perdi, já estou cansada de fazer tanta iniciativa". E o poder público tem que ajudar, dizer "olha, que bom". Eu fui recebido nessa iniciativa da freira, nesse município, com os alunos tocando violino. Lá no interior do Vale do Ribeira, numa escola, essa é uma outra iniciativa, numa escola de 20km de estrada de chão.

Quer dizer, chego lá naquela escola, lá no interior do Vale do Ribeira, que é uma região extremamente debilitada também, com os alunos tocando violino também, escola em período integral. Eu digo: olha, é isso que é necessário. O Brasil tem jeito desde que o governante fale: "Olha, não sou eu, não sou eu Prefeito, não sou eu Presidente, Governador, sozinho; somos nós juntos". Nada sobre nós sem nós - é uma expressão. Vamos juntos, vamos trabalhar, somar esforços, caprichar mais nessa direção.

Então a gente está muito feliz, como Senado Federal, de ter aqui à disposição... Já combinei com a mesa e também com os participantes. Já está disponível o relatório, mas eu gostaria que ele fosse lido com cuidado também, para ver também a mudança na tributação e que qualquer outra necessidade seja apontada para o Senado - "Olha, aqui tem um problema, lá tem outro." -, para que as soluções possam ser conseguidas.

Muito bom.

Eu tinha dito, no início deste nosso encontro, desta nossa reunião, que teríamos que terminar até 16h, porque há o Plenário hoje, e hoje se discute no Plenário o Estatuto do Aprendiz. Está aqui o Antônio também, que está nos ajudando bastante nesse sentido. Não sou eu o Relator, mas acabei ficando, como se chama, Relator ad hoc na Comissão. E o Antônio é uma pessoa que entende muito dessa área, Presidente também da federação. O Clóvis está aqui também, que trabalhou com a Dra. Zilda, minha tia, durante 20 anos também, e foi do Conselho Nacional de Saúde; o Rafael Bertoldi, que coordena também. Sejam todos e todas muito bem-vindos e bem-vindas.

Agradeço, em primeiro lugar, à Secretaria, que sempre se desdobra para tudo dar certo, aos expositores e à expositora, né, Irmã Iraní? Animada, firme? Sim?

A SRA. IRANÍ RUPOLO - Sim, sempre.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Sim e sempre, né?

Quero agradecer aí a presença de todos e todas aqui no plenário da Comissão; agradecer aos meios de comunicação do Senado, o que é importante, porque o que foi falado hoje aqui vai ser repetido para o Brasil inúmeras vezes, e sempre haverá pessoas: "Olha, vou me deter mais nisso. Eu quero ver esses dados, quero ver essa pesquisa, me interessa". Isso é importante. Então, os meios de comunicação do Senado e todos que estão nos acompanhando... E eu penso que o grande objetivo da apresentação da pesquisa foi cumprido e o chamamento para continuarmos juntos, não é?

Então, obrigado a todos, obrigado a todas, aos expositores, à Irmã Iraní.

E declaro encerrada a presente reunião.