A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 34ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Educação e Cultura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

Esta é a terceira audiência pública realizada, nos termos do Requerimento 17, de 2026, da Comissão de Educação e do Requerimento 25, de 2026, da Comissão de Educação, ambos de minha autoria, para avaliar o Programa Escola em Tempo Integral no exercício de 2026.

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211.

Tenho a alegria de convidar para compor a mesa, para estar conosco, convidados extraordinários que, ao receberem o convite, o aceitaram e estão de forma presencial.

Bem-vindo. Muito bem-vindo, Professor.

Nós também teremos a participação nesta audiência pública, de forma remota, a nossa querida... - Josiara? Não. Josiara Diniz? Não, desculpa. A Jucineide; a Josiara já está aqui - Jucineide Fernandes, que é a Secretária de Educação do Estado do Ceará, que já participou de uma audiência da avaliação do Programa Escola Integral e vai novamente estar conosco nesta tarde.

Senhores, esta audiência tem como objetivo examinar se a expansão da educação em tempo integral está alcançando de forma efetiva os estudantes, escolas e territórios prioritários da política pública, bem como se a aplicação da jornada escolar vem sendo acompanhada de qualidade pedagógica compatível com os objetivos estabelecidos pela Lei 14.460, de 2023. Nas duas audiências anteriores, esta Comissão debateu os mecanismos de financiamento, a infraestrutura e a sustentabilidade da política e, em seguida, a adesão dos estados e municípios ao programa, a evolução das matrículas e as diferenças observadas entre as redes de ensino. Inclusive, os dados apresentados na audiência já estão públicos, mas farão parte do nosso relatório final.

E informo, Prof. Cesar, que as audiências foram muito ricas, foram extremamente interessantes, só que a nossa avaliação não se limita às audiências públicas; nós também estamos trabalhando buscando dados, por meio de requerimentos de informações, por meio de consultas, por meio de diligências - é dessa forma que a gente vai fazer a entrega do relatório. Audiências públicas são apenas uma das formas com que nós estamos avaliando a política, atendendo ao Regimento Interno do Senado, no art. 96, que obriga as Comissões a avaliarem, ao longo do ano, uma política pública temática.

Hoje, queremos compreender o que acontece depois que a matrícula em tempo integral é criada. Queremos saber se a ampliação da jornada escolar está sendo acompanhada de uma proposta pedagógica consistente, capaz de promover o desenvolvimento integral dos estudantes. Queremos entender se a política está chegando prioritariamente às escolas, aos estudantes e aos territórios que mais necessitam dessa oportunidade educacional. E queremos identificar quais condições são indispensáveis para transformar o aumento do tempo de permanência na escola em melhoria efetiva da aprendizagem, da permanência escolar e da redução das desigualdades educacionais.

Essa discussão é especialmente importante, porque ampliar o número de matrículas em tempo integral, por si só, não garante que os objetivos da política sejam alcançados. A educação integral pressupõe muito mais do que o aumento da carga horária; ela exige reorganização curricular, integração entre diferentes experiências de aprendizagem, formação adequada dos profissionais da educação, fortalecimento da gestão escolar e capacidade das redes de ensino de oferecer uma proposta pedagógica coerente com o desenvolvimento integral dos estudantes.

Além disso, a própria expansão da política precisa ser analisada sob a perspectiva da equidade. É fundamental verificar se os investimentos públicos estão beneficiando prioritariamente os estudantes e territórios em situação de maior vulnerabilidade social e educacional, contribuindo efetivamente para reduzir as desigualdades historicamente existentes no sistema educacional brasileiro. E aí, senhores, por que eu insisti que a audiência acontecesse mesmo com os Senadores participando, nesta semana, de forma online? Porque tão logo se encerre a eleição, a gente começa o debate do Orçamento da União.

E a gente gostaria, inclusive, de nesta audiência, se possível, voltar ao tema, no que for necessário, com relação ao financiamento e ao Orçamento. Eu não tenho política pública fortalecida sem dinheiro, e o lugar de discutir o Orçamento é nesta Comissão, desta Comissão para a Comissão de Orçamento. Então, é por isso que eu estou insistindo demais em a gente fazer a avaliação antes de a gente fechar o Orçamento da União.

Para contribuir com essa reflexão, convidamos representantes de diferentes instituições, cada uma responsável por uma dimensão essencial da política pública. Reunimos hoje especialistas na produção de evidências e indicadores educacionais, na implementação da política pelas redes estaduais de ensino, na pesquisa e disseminação de boas práticas em educação integral, na promoção da equidade educacional e na representação dos profissionais da educação. Ao reunir essas diferentes perspectivas, esperamos identificar elementos que contribuam para o aperfeiçoamento desse programa, fortalecendo sua capacidade de oferecer uma educação em tempo integral que combine expansão da oferta, qualidade pedagógica e promoção da equidade em todo o território nacional. Por isso, agradeço aos convidados por terem aceitado o convite - alguns que vieram de longe - para estarem presentes nesta importante reunião de avaliação da política pública.

Eu informo aos nossos convidados que acompanham a audiência os consultores do Senado na área de educação, responsáveis pela elaboração do relatório, assessores técnicos de Senadores membros desta Comissão, que também estão acompanhando a avaliação, alguns de forma online e nós temos também alguns que estão de forma presencial aqui no nosso Plenário.

Com muita alegria, eu convido, como primeiro convidado, o Sr. Fábio Pereira Bravin - falei certo o Bravin? -, Diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

A princípio, Dr. Fábio, nós estamos lhe concedendo dez minutos, mas, se for necessário ultrapassar um pouquinho para completar o raciocínio, terminar a apresentação, nós não vamos tocar campainha, o senhor fique à vontade, mas, se a gente puder ficar neste prazo de dez minutos para cada um, porque nós estamos ao vivo, temos uma outra Comissão ainda - eu ainda vou ter que participar de uma outra Comissão... Seria interessante a gente permanecer no tempo estabelecido.

Seja muito bem-vindo. Tenha o seu tempo para sua fala.

O SR. FÁBIO PEREIRA BRAVIN (Para expor.) - Obrigado, Senadora Damares. Agradeço, em nome do Presidente do Inep, Prof. Manuel, o convite para participarmos deste debate.

Trago alguns números, que são produções do Inep em relação às estatísticas educacionais, que podem auxiliar no entendimento da dimensão do que a gente chama de matrículas de tempo integral no Brasil.

Aos demais colegas da mesa boa tarde também.

Trazendo aqui números de 2025, que são números do último Censo Escolar, a gente tem um conjunto de matrículas que acontecem em jornada do tempo integral na rede pública, ou seja, 26,6% das matrículas na rede pública hoje são matrículas que têm uma jornada de sete horas diárias ou 35 horas semanais.

Quando a gente olha no total, juntas, rede pública e privada, são 24,5. A rede privada tem um desempenho menor nesse quesito em relação à rede pública.

Só para a gente lembrar, do que é que a gente está falando? O Censo Escolar é uma pesquisa estatística e, como pesquisa estatística, tem uma missão, que é computar. É uma missão em que, através dos métodos quantitativos, nós alcançamos algumas realidades educacionais. E no caso, a forma como nós alcançamos a questão do tempo integral, na educação básica, é através da sua jornada.

Então o Censo Escolar da Educação Básica coleta essa informação desde 2008, e provavelmente é possível ver, nesse período, em todo esse período, as mudanças dos processos relacionados aos programas e às políticas e como isso influi sobre os resultados que se alcançam na rede.

Então a gente está usando a definição que vem há algum tempo. Ela está presente lá na Lei 14.640, que foi citada aqui pela Senadora, mas ela está presente também em outras disposições desde 2007, ainda lá no programa Mais Educação, enfim, e na trajetória. Qual é a definição? A matrícula presencial, cuja permanência do aluno na escola ou em atividades escolares é igual ou superior a 35 horas semanais, o que daria uma média de sete horas diárias, considerando cinco dias na semana, cinco dias úteis.

Nesse contexto, é importante a gente lembrar que não se trata apenas das atividades na escola, mas, sim, as atividades escolares. O que o quesito da pesquisa entende por atividades escolares? É aquela atividade que está sob governança da escola. A escola ativamente participa da construção e da inclusão dessa atividade no currículo escolar, atendendo aos requisitos do desenvolvimento do currículo que a escola estabeleceu.

Ela pode se dar num ambiente fora da escola, num ambiente público, às vezes, uma quadra pública, um pátio público, porque às vezes, a escola não tem essa infraestrutura. Mas ela pode acontecer fora do ambiente da escola.

Eu trouxe um recorte de dez anos, mas a gente tem uma série histórica maior do que isso, mas só para a gente poder ilustrar o debate aqui. Aqui é o comportamento, então, de 2016 até 2025. E a gente vê, no azul mais claro, o desempenho da rede pública; o amarelo é a rede privada; e o total vai ser uma composição entre esses dois, porque a matrícula total compõe as duas redes.

A gente observa aí 13 pontos de ampliação da matrícula. Então a gente tem uma ampliação de 13 pontos percentuais da matrícula, de 2016 a 2025, uma ampliação das matrículas de tempo integral. E a gente vai observar que a gente tem... Na rede, a diferença, em 2025, entre a rede pública e a rede privada está na ordem de 11 pontos percentuais, de participação.

Aqui, quando a gente olha a distribuição da matrícula de tempo integral, da jornada, pelas etapas de ensino, então a gente observa que, na educação infantil, existe uma maior proximidade entre as duas redes, a rede privada e a rede pública, e especialmente na creche, a gente tem um componente, que a moda da matrícula, quer dizer, a maior quantidade de matrículas na creche, é em tempo integral, mas a gente, no ensino fundamental, observa um distanciamento, uma redução e uma volta ao crescimento ali no ensino médio, com uma reaproximação - ainda que distante, mas uma reaproximação - entre as duas redes, a rede privada e a rede pública. Esses aqui são dados de 2025.

Aqui, vale uma menção, só para a gente entender, porque os números que eu estou apresentando vão ficar depois à disposição, e aí as pessoas vão consultar e vão falar assim: "Ah, mas lá no painel de monitoramento do PNE, que é o instrumento que o Inep utiliza para disseminar e para acompanhar as metas do PNE, os valores são um pouco diferentes. Qual é o sentido dessa diferença?".

Bom, eu trouxe os dados de 2025, porque o painel não está ainda atualizado. Ele tem um ciclo de atualização, que não se atualizou ainda para o ano de 2025, então eu estou antecipando alguns valores, mas esses valores não são exatamente iguais. E por que não são exatamente iguais? Porque, dentro da construção do indicador para o PNE, você tem que fazer algumas eleições para representar melhor o que está objetivado na legislação do PNE, do plano nacional.

Então, por exemplo, a equipe técnica que trabalha com o indicador do PNE teve que fazer alguns ajustes, por exemplo, em relação a determinar quem seria um público-alvo específico da educação em tempo integral. E, quando a gente olha, por exemplo, as modalidades não regulares, como o EJA e a educação profissional técnica subsequente, esses componentes não necessariamente são componentes que estão participando do indicador do PNE, mas, de alguma forma, participam do indicador geral que a gente produz nas estatísticas do censo.

Então, tem uma diferença, mas, como vocês podem observar, o comportamento é exatamente o mesmo, porque a fonte é a mesma, mas a diferença metodológica na exclusão ou na inclusão de um quesito gera uma variação de menos de um ponto percentual, que também é bastante razoável. Só para se entender a diferença, para não ficarem, depois, assim: "Ah, mas em qual número eu confio?". Os dois números são corretos, são adequados, mas, para o acompanhamento do PNE, para que nós sejamos justos exatamente com o que está descrito e o que está sendo monitorado, a gente precisa representar, efetivamente, a metodologia que está lá.

Aqui a gente observa a variação dos últimos dez anos e como se deu a ampliação da matrícula em tempo integral, na rede pública especificamente. Se a gente descer para baixo de 2016, a gente vai ver que esse padrão ali, mais inicial, de uma certa sustentação - uma sustentação meio inquieta ali, porque sobe e desce, sobe e desce - é mais coerente, mas, a partir de 2021, a gente tem, a partir da pandemia, um crescimento consistente, uma ampliação consistente da matrícula em jornada de tempo integral na rede.

Aqui é quando a gente observa essa distribuição pelas regiões do Brasil. Então, a gente vai ver que as regiões são bastante diferentes. A Região Nordeste hoje tem uma participação maior. O percentual de matrículas em tempo integral na rede da Região Nordeste é maior do que nas demais redes. Temos ali um desafio relacionado à Região Norte, embora a Região Norte, nos últimos anos, mostre um crescimento também, até um pouco mais inclinado do que nas demais regiões. E a Região Sul, que talvez seja uma região... Enfim, as Regiões Centro-Oeste e Sul, que são regiões em que a gente observa, ainda assim, um comportamento mais moderado em relação ao crescimento.

Quando a gente olha a variação desse decênio, se eu pegar a última década, a região que teve o maior crescimento do número de matrículas em tempo integral foi a Região Nordeste, seguida pela Região Sudeste, e depois pela... Isso é crescimento relativo. Não é o número total de matrículas, mas em relação à proporção de matrículas, à ampliação da proporção de matrículas em relação ao total da matrícula na rede.

Então, a gente tem um crescimento maior na Região Nordeste, seguida pela Região Sudeste e a Região Sul, com o menor crescimento, nesse período de dez anos.

Quando a gente olha a distribuição por sexo, a gente vê que, por sexo, não tem tanta diferença. Enfim, a distribuição por sexo segue um padrão quase que meio a meio em quase todos os indicadores, em participação não tem uma diferença muito grande. Por cor e raça, a gente tem uma participação do tempo integral para as pessoas de cor preta e parda um pouquinho maior do que para as pessoas brancas.

Olhando essa distribuição, de novo, por cor e raça, pelas etapas ensino, a gente observa uma coisa bem interessante: na creche, os alunos de cor branca têm uma participação, em tempo integral, maior do que os alunos de cor preta e parda. A gente tem quase 70% da população branca sendo atendida em tempo integral e a população preta e parda com um atendimento de 55,7% das matrículas. Quando eu olho para as demais etapas do ensino fundamental e do ensino médio, a gente inverte, a gente tem uma maior participação do tempo integral na matrícula das pessoas pretas e pardas. E as pessoas brancas têm um percentual menor de matrículas de tempo integral.

Olhando aqui pelas características da educação, pelas modalidades, quando eu olho a educação especial, a participação das matrículas em jornada de tempo integral, para os alunos com deficiência, é bem maior do que o total da rede. Então, 41,1% das matrículas dos alunos com deficiência acontecem na forma de uma jornada integral.

Os alunos quilombolas estão muito próximos do total geral, 27,2%, e os alunos indígenas, talvez por questões que precisam ser avaliadas culturalmente, têm uma participação muito menor em relação à jornada de tempo integral na matrícula.

De uma forma geral, são esses os dados. Acho que, pelo tempo, não dá aprofundar muito, mas, desde já, a gente se coloca à disposição para fornecer outras informações, Senadora, que forem necessárias para o processo de avaliação, tanto através dos requerimentos de informação quanto de outros instrumentos. Mas esses são os alguns pontos que eu destacaria dessa pequena apresentação.

A gente tem - hoje o indicador está no ponto mais alto da série - 26,6% da matrícula da rede pública ocorrendo em jornada de tempo integral. Esse crescimento tem sido mais importante e mais consistente desde 2021. Antes, a gente observava uma certa variação em que não dava para perceber um comportamento. Então, desde 202, o comportamento é uma tendência de ampliação.

A média nacional tem problemas ou desafios, eu diria assim, porque o Brasil é este país desafiador que nós temos, um país continental, de uma diversidade territorial grande, de uma diversidade social também grande e de uma desigualdade social também grande. Então, a gente vai ver que nesses 26,6%, esconde variações, atendimentos menores do que esse valor e atendimentos maiores do que esse valor.

Por exemplo, se a gente pega as Regiões Nordeste e Sul, essas são regiões que estão com atendimentos menores do que os da média nacional - e são duas regiões bem diferentes, obviamente -, mas a Região Nordeste tem um desempenho maior do que o da média nacional. Então, essas são as diferenças, as diversidades que a gente observa. Quando a gente olha a média nacional é uma questão e, quando a gente começa a distribuir isso no território, a gente verifica que tem essa diversidade, essa variação, essa variabilidade.

A jornada de tempo integral na creche tem sido a norma. Então, assim, o padrão do atendimento na creche é um padrão em jornada de tempo integral, que não é acompanhado na pré-escola. Na pré-escola, a gente reduz bastante o atendimento em tempo integral e segue-se, também, uma redução do atendimento em jornada de tempo integral no ensino fundamental, só retomando lá no ensino médio, ainda em números bem inferiores, mas retomando algum crescimento no ensino médio, provavelmente também decorrente das alterações do próprio ensino médio nos últimos anos.

E a gente tem algumas desigualdades no atendimento dentro do próprio indicador, como eu mostrei aqui, a questão da educação indígena, a questão, enfim, da distribuição por cor e raça. A gente tem algumas diferenças aí que podem ser indícios a ser explorados sobre a forma de oferta e atendimento pelas redes de ensino.

O papel das estatísticas é um papel um pouco menos associado diretamente a um programa ou a uma política. É um papel em que a gente acaba construindo um constructo para que eu possa fazer uma medição e essa medição, desde 2008, quando a gente a implementou, não se altera no censo. Então, ela consegue, justamente... Essa variação não decorre de uma variação da forma de se captar a informação, mas ela decorre muito provavelmente da mudança do que acontece efetivamente na rede. E aí vocês vão poder, acompanhando a série histórica, observar ao longo, dessa série histórica, vincular isso com outros programas, com outras perspectivas e, talvez, observar o quanto cada programa influencia sobre os resultados que as redes apresentam. Para este momento inicial é isso.

Agradeço a disponibilidade e estou à disposição.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Não tirem os eslaides do Professor, não!

Prof. Fábio, eu agradeço, tá? Eu acho que seus eslaides dão uma tese de doutorado, de mestrado, dão livros, tá? E quero cumprimentá-lo, inclusive, pela apresentação. Não sei se os senhores sabem, eu também sou educadora e comecei na educação infantil. E, para quem está na educação infantil, o material audiovisual é tudo para nós. Eu estaria, no meu tempo, fazendo uma cartolina. O senhor hoje está aí com eslaides maravilhosos. Parabéns pela apresentação muito didática!

É.

Não, é o penúltimo.

É.

O senhor traz ali quilombo e área indígena, mas nós temos outros povos tradicionais também, né? Nós temos os povos ciganos, 1,5 milhão de ciganos no Brasil. Eu não sei como é que a gente está acompanhando as crianças ciganas no ensino integral, se elas entram lá na escola como não ciganas e estão dentro de tudo isso, mas eu acho que a gente vai precisar trazer um olhar para os demais povos tradicionais no Brasil. E eu me assusto com o número da educação indígena.

Nós sabemos que existem as especificidades de cada povo, dos povos. Nós temos povos, por exemplo, em que menina não estuda com menino.

Tem escola onde a menina vai de manhã, de tarde vai o menino - e eles não podem estar juntos. Nós temos as práticas culturais que a gente ainda respeita, mas algumas são extremamente nocivas. Eu tenho crianças indígenas com quatro anos na roça. E a gente não se envolve nisso, porque é uma questão cultural.

E aqui, gente, quem está falando é uma mãe de indígena. É uma mulher que trabalha com direitos dos povos indígenas há 35 anos, que é questionada muitas vezes, e eu quero que vocês entendam que eu tenho certa legitimidade para falar: mas o número para mim assustou ali.

Aí eu trago ali para o Inep o seguinte. Um estado como Roraima, em que nós temos um número enorme de comunidades indígenas, esse estado, então, nunca vai alcançar a meta. Esse estado nunca vai estar bem avaliado, quando a gente for avaliar a educação integral - o estado inteiro é indígena. E aí gente vai ter problema com o Amazonas, a gente vai ter problema com o Acre, a gente vai ter problema com Rondônia, nós vamos ter problema com o Amapá, com uma comunidade indígena imensa. E eu vejo ali que o número está realmente muito baixo.

Trouxeram quilombo, trouxeram a questão indígena, mas eu tenho a região ribeirinha também. Eu não sei se a gente precisaria fazer um olhar com um recorte da região ribeirinha também com relação à educação integral. Então, fica aí... Essa minha observação não é um questionamento, mas eu tenho duas perguntas.

Há possibilidade de cruzamento, professor, de dados da educação integral com resultados do Saeb e do Ideb?

O SR. FÁBIO PEREIRA BRAVIN - Sim, tecnicamente sim! É possível fazer estudos específicos nesse sentido. Aí precisaria avaliar... O do Ideb é mais complexo, mas também é possível. A gente pode ter uma avaliação a partir de uma composição do indivíduo. Então, eu olho o indivíduo que está com a jornada de tempo integral, pode ser feito algum recorte em relação à participação do conjunto de matrículas na escola e separar esses indivíduos também por aqueles que estão em escolas que têm uma maior participação da jornada de tempo integral.

É um estudo específico, não faz parte da divulgação geral do censo, porque a gente no censo tem tantas questões, tantas informações, que a gente precisa concentrar em algumas. Mas um estudo específico poderia, sim, fazer esse relacionamento.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Tá bom. Obrigada.

Mais uma pergunta só, e já passo para o próximo expositor. Considerando a experiência acumulada pelo instituto, quais aperfeiçoamentos, professor, nos sistemas nacionais de avaliação seriam necessários para que a efetividade da educação integral pudesse ser verdadeiramente monitorada de forma mais abrangente e consistente?

O SR. FÁBIO PEREIRA BRAVIN - Olha, eu posso responder pela parte do censo, que é o que compete à diretoria. Eu acho que a gente tem alguns desafios dentro de um instituto de métodos quantitativos de trazer elementos relevantes para a educação como categoria de medida do qualitativo, porque o qualitativo vai se operar de acordo com a comunidade acadêmica atendida pela escola. E ele pode ser muito diferente, imagino, considerando o atendimento do tempo integral para uma comunidade quilombola ou uma comunidade indígena, e o atendimento de uma população numa periferia urbana, numa grande metrópole, enfim.

Há diferenças qualitativas em termos de categoria, de como é que eu conseguiria reunir isso em categorias de medição, de forma que seria um pouco difícil a gente poder ter elementos dentro do próprio censo que pudesse revelar essa qualidade. Porém, como a senhora colocou, é possível você fazer uma avaliação entre aqueles que participam dessas comunidades e o desempenho que eles têm em relação aos seus pares que participam da mesma comunidade ou de comunidades semelhantes e não têm o tempo integral, como aqueles que não necessariamente são os seus pares, que também podem ter ou não ter o tempo integral. São estudos específicos - precisaríamos modelar estudos específicos com esse objetivo -, mas é possível ter uma dimensão, mas, ainda assim, é uma dimensão quantitativa da qualidade que vai ser operacionalizada, provavelmente, se eu pegar o Saeb, pelos instrumentos do próprio Saeb. Quando a gente está falando em tempo integral, em educação em tempo integral, vai ter outros elementos que talvez a gente tenha dificuldade de aferir em relação a essa dimensão, mas é uma dimensão possível ainda de ser feita.

Só para trazer em relação à questão da separação, o que nós temos de separação na pesquisa são as escolas que se identificam como escolas que ofertam a educação indígena, a educação para as comunidades quilombolas. Então, não é uma informação que está na pessoa, na verdade está dentro do contexto educacional: a escola que oferece a educação indígena, a escola que oferece a educação para uma comunidade quilombola. E, recentemente, a gente também incluiu as escolas que atendem outros povos e comunidades tradicionais. Então, seria possível também a gente ter um recorte para esse grupo específico.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - O.k. Obrigada, Professor. Obrigada.

Teremos a alegria agora de ouvir o Prof. Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação.

É uma alegria, Presidente, recebê-lo, mais uma vez, na nossa Casa. Se o senhor quiser um voto de Senador, a gente já lhe arruma um voto, porque acho que o senhor merece esse voto. Bem-vindo! O senhor tem seus dez minutos iniciais, mas fique à vontade se precisar ultrapassar o tempo.

O SR. CESAR CALLEGARI (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Damares.

Quero cumprimentá-la por ter agarrado com força, dedicação e entusiasmo este tema, que é tão importante para o país, tão importante para as crianças, jovens e adultos, que é o tema da educação integral, não apenas em tempo integral, mas uma educação integral.

Eu gostaria de dizer que o Conselho Nacional de Educação - acho que todos aqui sabem - é o principal órgão normativo infralegal do sistema brasileiro educacional, que trabalha com educação superior e educação básica, envolvendo todas as etapas e modalidades. E nós temos trabalhado com muita intensidade, em uma cooperação muito forte com o Ministério da Educação e com o sistema nacional, que envolve os estados, os municípios, os conselhos estaduais, os conselhos municipais de educação, naturalmente as secretarias municipais e estaduais de educação... Eles têm nos acompanhado, de uma maneira muito participativa, na elaboração de um conjunto de normas, todas elas direcionadas àquilo que nós entendemos que é uma educação de qualidade, que deve ser um direito de todos.

Contribuímos aqui também, nos diálogos com o Congresso Nacional, com a produção de várias normativas de natureza legal, que são da maior importância para a implementação de uma política de Estado, como a senhora destacou. Trata-se de uma política de Estado e não de uma política de Governo, e isso está bastante recepcionado não apenas no Plano Nacional da Educação que se encerrou recentemente, mas no Plano Nacional da Educação que foi agora aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, com metas que são audaciosas e importantes no que diz respeito a todas as etapas, as modalidades e os níveis de ensino, mas, em especial, a uma atenção para a educação integral.

No momento que nós estamos vivendo, com os desafios geopolíticos, culturais, ambientais para a humanidade, nós temos aí a responsabilidade de proporcionar uma educação que prepare as pessoas, os cidadãos e as cidadãs brasileiras, para que possam, de uma maneira muito ativa e participativa, participar da construção de uma sociedade que nós entendemos que deva ser justa, igualitária, democrática, desenvolvida. Enfim, são esses os fatores que dependem - todos eles - da educação de qualidade.

Eu queria fazer uma referência a dois pontos.

Primeiro, é ao Plano Nacional de Educação, que, como nós todos sabemos, reforça metas de ampliação qualificada da educação integral. Nós, no período passado - na década passada que se encerrou do plano anterior -, já tínhamos uma meta ousada. Ela não foi cumprida, mas, como acabou de ser apresentado, ela evoluiu. Nós não podemos só olhar para o copo vazio, há a parte cheia, lembrando que foi um período, nessa década anterior, que foi muito tumultuada, principalmente pela ocorrência da pandemia. Isso significou impactos muito profundos não apenas no período próprio da pandemia, mas também no período que nós estamos vivendo hoje. Isso tem repercussões muito grandes e isso envolve um trabalho muito intenso do sistema educacional e de todos nós.

Um outro ponto que eu gostaria de destacar - e a senhora lembrou com muita propriedade na sua primeira alocução - é que, para que nós possamos realizar objetivos, metas e estratégias no que diz respeito à educação em geral, mas à educação integral em especial, nós precisamos de recursos. Esses recursos precisam ser mobilizados. Isso tem a ver com as decisões do Congresso Nacional e tem a ver também com os compromissos que Prefeitos, Governadores e também Presidentes da República devem assumir em termos de políticas. Voltamos a dizer: nós acreditamos que a educação tem que ser uma política de Estado. É uma política não apenas de longo prazo, mas é uma política que tem que estar ligada a uma perspectiva, a um projeto nacional de desenvolvimento com justiça social e democrática em que nós acreditamos. Então, a educação, nem precisamos dizer, é a base de tudo isso.

Mas há um ponto que precisa ser destacado aqui, e aqui quero, mais uma vez, elogiar a contribuição decisiva do Congresso Nacional de aprovar o sistema de financiamento da educação básica no que se refere ao Fundeb. Nós podemos dizer que o Fundeb hoje é um Fundeb para a equidade. Ele tenha talvez uma das obras únicas, no contexto até internacional de financiamento seguro para a educação, que proporciona previsibilidade e que traz... Esse novo Fundeb, que agora é parte permanente da Constituição brasileira, garante, inclusive, incentivos próprios à educação integral, como também à educação infantil, e um dispositivo novo: uma parte do Fundeb é chamada Vaar (Valor Aluno Ano Resultado), que aponta claramente para as necessidades e até os deveres - daqueles que trabalham com política pública - de promover a equidade em todos os momentos da educação, inclusive no que diz respeito à educação integral. O Vaar, como todos nós sabemos, tem cinco condicionalidades principais, e uma dessas condicionalidades é a redução de desigualdades entre grupos socioeconômicos e heterorraciais, uma das preocupações que a senhora acabou de levantar.

Esses são dois pontos entre tantos outros que nós poderíamos destacar aqui, com a participação ativa do Congresso Nacional e desta Casa em particular.

Eu também gostaria de dizer aqui que o Conselho Nacional da Educação, como estava aqui expondo, tem trabalhado de uma maneira muito intensa neste particular, e ainda este ano nós aprovamos - já foi homologado e, portanto, é norma nacional - as diretrizes relacionadas aos parâmetros de qualidade para a educação integral em tempo integral. Esse é um documento importante, porque nós sempre temos que lembrar que a educação - principalmente a educação básica - perpassa todos os níveis governamentais, mas ela é executada por estados e municípios, e é fundamental que nós, primeiro, respeitemos as peculiaridades e as características de cada um desses territórios administrativos da educação. Essas diretrizes são uma orientação muito objetiva para que, no que diz respeito à educação integral, os estados e municípios e até as escolas - até as escolas particulares - trabalhem no sentido de ter um diagnóstico muito claro em relação às características fundamentais para a qualidade da educação integral. Então, essa resolução - é a Resolução nº 4, agora de julho deste ano - foi trabalhada com intensa participação e diálogo com os municípios e estados, conselhos estaduais, conselhos municipais de educação, entidades, como entidades representativas dos trabalhadores... Enfim, todos nós estivemos juntos para construir essa resolução, que traz nove pontos que eu queria apenas destacar em geral, não dá para aprofundar.

Primeiro, é a necessidade de que os sistemas de ensino, até outubro deste ano, preparem um plano de implementação desta etapa para a qualidade da educação integral. Esse plano de implementação envolve um conjunto de características que estão ali bem tipificadas e que envolvem, primeiro, uma compreensão clara do perfil do alunato, o que envolve todas essas dimensões como a étnico-racial, a questão socioeconômica... Todas as dimensões precisam ser bem caracterizadas para que o sistema de ensino compreenda essas características e atue sobre elas, sobretudo na direção da equidade.

Outro ponto que é uma das dimensões de reunião de dados, caracterização e preparação desse plano de implementação se refere ao perfil do corpo dos profissionais da educação. Aqui nem precisamos dizer, mas é algo que... Todos nós sabemos: não há política educacional de qualidade, não há educação de qualidade sem que haja no Brasil, e em qualquer lugar do mundo, profissionais da educação qualificados com uma carreira que seja realmente estimulante, justa e com remuneração adequada. Então, o perfil do corpo docente precisa ser caracterizado, porque nós temos ainda hoje um desafio imenso a cumprir no país. O país, apesar de ter dado avanços, ainda tem muito a fazer no sentido de formação de professores.

Eu, inclusive, tenho repetido, lá no Conselho Nacional de Educação e em todos os lugares, que nós temos duas tarefas nesse ponto que são centrais para consecução e realização de todos os objetivos e métodos educacionais, inclusive para a educação integral. Primeiro, a formação inicial tem que ser consistente - as instituições que formam professores no Brasil precisam formar melhor -, e nós precisamos - são dois lados - valorizar os 2,3 milhões de professoras, professores e demais profissionais do magistério, que atuam na educação básica, com a sua valorização, com o respeito à sua atividade e com a recompensa, inclusive salarial, necessária para a sua valorização. Enfim, é um trabalho de formação continuada que não é apenas um direito desses profissionais, mas também é uma necessidade dos alunos - uma atualização permanente. Portanto, políticas permanentes de formação continuada devem ser implementadas. O Conselho Nacional da Educação deve aprovar agora, no próximo mês, as diretrizes relacionadas à formação continuada dos profissionais da educação, profissionais do magistério, que envolvem um conjunto de medidas que vão nessa direção.

A formação inicial é um grande desafio. Nós acabamos de ter os resultados do Enade das Licenciaturas, um trabalho magnífico realizado pelo Inep, que mostra, primeiro, avanços que têm acontecido no país, mas também desafios imensos. E nós precisamos avançar muito. Na minha visão pessoal, nós não podemos achar que professores devem receber menor atenção do que médicos, na sua formação inicial. Então, na minha visão, embora a gente respeite todas as características, a formação de professores tem que ser em tempo integral - isso é o ideal, embora ainda não aconteça - e presencial. Isso significa aprender, desenvolver relações humanas desde o seu processo de formação inicial e perceber as características próprias.

Temos que avançar muito, e o Conselho Nacional de Educação acabou de aprovar diretrizes importantes para a formação inicial de professores que contribuem para aquilo que nós estamos falando na educação integral.

Não vou aqui me alongar, mas esse diagnóstico, que nós estamos, inclusive, recomendando, parte por parte, tópico por tópico, característica por característica, variável por variável, trata também da infraestrutura, porque sabemos também todos - eu sei, acompanhei um pouco o que aconteceu nas últimas sessões e audiências sobre essa natureza - que não se trata de fazer mais do mesmo. A educação integral não é apenas um contraturno em que se repete, de alguma maneira, o que se faz no turno anterior; exige uma nova concepção curricular, e os projetos político-pedagógicos das escolas devem refletir uma concepção curricular integral. Não é apenas uma repetição, não é apenas para deixar um pouco mais a criança ou o jovem na escola, porque a mãe tem que trabalhar ou porque é melhor ele ficar na escola do que ficar na rua. É outra história. Então, quando nós falamos em infraestrutura na escola, ela tem que estar pronta para o desenvolvimento de um conjunto de outras atividades integradas que dê conta dessa formação integral do indivíduo.

Ontem mesmo, Senadora, o Ministro da Educação e a Ministra da Cultura, conosco, homologaram as diretrizes do ensino e de aprendizagem da arte na educação básica, um avanço muito importante. No mundo em que nós estamos vivendo hoje, não se trata mais, no ambiente escolar, de passar conteúdos. Isso é pouco. A escola não é só para passar conteúdos, é para desenvolver, de uma maneira plena, o indivíduo, sobretudo nas suas características e habilidades relacionadas à criatividade, ao espírito crítico, à compreensão de contexto e à colaboração.

Isso muito se dá também - não é só, mas também - pelo ensino-aprendizagem da arte, e essas diretrizes novas complementam a Base Nacional Comum Curricular, que é uma outra norma da maior importância elaborada pelo Conselho Nacional de Educação e que estabelece os direitos e objetivos de aprendizagem das crianças, jovens e adultos, que devem estar articulados com aquilo que nós estamos chamando da compreensão curricular.

Para terminar, há avaliação e acompanhamento. A senhora chama bem a atenção a respeito dos processos avaliativos. Evidentemente que o Inep - muitas vezes acompanhado também por sistemas de avaliação que são realizados em muitos estados e nos municípios - tem feito um trabalho bom, muito interessante, muito precioso para dar indicadores gerais; mas isso não substitui a responsabilidade da rede de ensino e da escola de estabelecer processos de avaliação de natureza formativa, de tal forma a orientar não apenas os seus profissionais e os estudantes, mas também as famílias e a comunidade no sentido dessa articulação.

Essas avaliações são fundamentais para aquilo que nós imaginamos, precisamos e estão agora nessas diretrizes de uma articulação com outros ambientes que não são só escolares. A educação precisa se articular evidentemente com a família - isso é fundamental, é outra dimensão essencial da educação -, mas precisa estar articulada com o sistema de assistência e promoção social do município e do estado, como também com a área da saúde e com a área de segurança; enfim, tudo isso tem que estar muito articulado. Portanto, as avaliações e os dados devem estar compartilhados para a confecção, a elaboração de políticas públicas integradas no território para que tudo isso, de fato, aconteça. Então, chamo a atenção de que isso é uma das dimensões desses parâmetros de qualidade e equidade que nós acabamos de aprovar.

Para terminar, eu falei agora da articulação intersetorial e da participação numa governança democrática. Não se trata de... Qualquer política pública só pode ter uma perspectiva de bons resultados se compromete a todos, a todas. Então, a governança democrática é essencial. Ela depende de dados, depende de comprometimento político e estratégico. Reforço mais uma vez a sua direção: tem que ser de todos. É uma política de Estado, não é apenas de governos, até porque nós sabemos que a educação sempre é uma política de longo prazo.

Então, eu queria dar essas informações básicas a respeito das atividades.

Só queria apenas dizer que - para terminar - esta Casa de Leis aprovou uma legislação da maior importância, que é a lei do Sistema Nacional de Educação. Essa lei articula, como Sistema Nacional de Educação, as várias esferas governamentais para uma política comum, e está na lei do Sistema Nacional de Educação o Fórum dos Conselhos de Educação.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Sim.

O SR. CESAR CALLEGARI - Então, essa lei estabelece, portanto, a existência desse fórum. Esse fórum já foi instituído sob a Presidência nossa, do Conselho Nacional de Educação, e harmoniza políticas públicas relativas aos estados e municípios, também de natureza normativa. E as questões relacionadas a políticas de educação integral estão no topo das preocupações de harmonização de políticas desse Sistema Nacional de Educação.

Então, essas são informações iniciais.

Agradeço mais uma vez a oportunidade.

Parabenizo V. Exa. por sua preocupação e também os Senadores que pertencem a esta Comissão pelo trabalho que têm desenvolvido.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Para interpelar.) - Professor, obrigada. Eu sou uma entusiasta das suas falas, mas o senhor ouviu que a equipe técnica traz perguntas para mim, e, se eu não perguntar, eles me exoneram.

Então, eu vou fazer as perguntas técnicas, mas eu tenho uma outra preocupação que eu quero compartilhar com o conselho.

Professor, as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral estabelecem que a ampliação da jornada deve estar acompanhada de uma proposta pedagógica, exatamente o que o senhor falou aqui, integrada.

Quais são os elementos indispensáveis para que uma escola possa ser considerada efetivamente uma escola de educação integral na avaliação do conselho?

O SR. CESAR CALLEGARI (Para expor.) - Basicamente seria a articulação daqueles elementos a que eu rapidamente estava chamando atenção.

Primeiro, uma proposta curricular. Nós temos que saber o que queremos fazer.

O segundo ponto é que essa proposta curricular não pode vir de cima. Ela tem que vir de um processo efetivamente de gestão democrática, em que as famílias sejam ouvidas, em que os profissionais sejam ouvidos e respeitados e em que nós tenhamos uma perspectiva de não apenas de atender o imediato, mas a médio e longo prazo.

Eu acho que as balizas estão bastante colocadas nesses parâmetros de qualidade e equidade que eu estava aqui muito rapidamente descrevendo e que estão nessa nova resolução do conselho.

Realizado tudo isso, com essas características, aí, sim, nós podemos imaginar que a educação se realiza de uma maneira integral e, sobretudo, que faça sentido para os estudantes. Mesmo para uma criança pequena, estou me referindo até às crianças na idade de creche, tem que fazer sentido. Elas têm que ser ouvidas, são parte significativa. Quando a gente imagina a gestão democrática, é levar em consideração não apenas as características gerais dessa população a ser atendida, mas as suas vozes, as suas expectativas e a maneira como elas se manifestam.

Na perspectiva curricular, realçar os aspectos da participação efetiva dos próprios estudantes e, claro, dos profissionais da educação, respeitando as suas condições de trabalho, é a condição fundamental para que a educação integral de fato aconteça.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Tem alguns aspectos, Professor, que têm sido mais difíceis de se incorporar pelas redes? Vocês identificam algum aspecto das diretrizes que tem tido mais resistência ou que está sendo mais difícil de ser incorporado?

O SR. CESAR CALLEGARI - São muitos os aspectos, mas um aspecto que eu gostaria de aproveitar para chamar atenção é uma articulação muito forte e necessária com as famílias. O pai e a mãe não podem olhar a escola em tempo integral apenas como um local para deixar os seus filhos. Precisam participar. E a escola tem que se envolver de uma maneira muito ativa nesse processo todo.

Há algumas experiências no Brasil muito interessantes de que a escola vai à família. A escola não apenas recebe a família, mas vai à casa das crianças.

Esse é um desafio muito grande de uma efetiva participação.

E é claro que há muitos fatores, alguns dos quais eu falei. Nós temos um desafio enorme ainda a ser trabalhado que é a formação dos profissionais da educação - todos. Não apenas professores e professoras, mas a equipe dirigente da escola, enfim, a estrutura toda de uma secretaria da educação, os demais funcionários da escola, todos devem estar muito envolvidos dentro de um projeto que tem que ser concebido de uma maneira colaborativa e participativa e implementado por todos.

Então, essa consciência, essa cultura é algo que o Brasil já sabe como fazer, mas ainda precisa ser espraiado em todo o sistema educacional, sobretudo nas escolas em tempo integral e de educação integral - não podemos confundir, embora estejam ligados, o tempo integral com a educação integral; são duas dimensões complementares, mas o projeto é muito maior.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Professor, fantástica a sua exposição, mas eu vou lhe fazer uma pergunta e depois eu quero estender a pergunta à CNTE.

A pergunta é a seguinte: vocês vão sabatinar os pré-candidatos à Presidência da República, os candidatos já, os presidenciáveis? Sabe por que eu estou te perguntando isso? Porque a educação integral... Você sabe que tem alguns que acham que é programa de governo, que não é programa de Estado, que não é política de Estado?

O SR. CESAR CALLEGARI - É.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - E eu tive a curiosidade - não me pergunte nome, tá, gente -, eu imprimi todos os programas de governo apresentados pelos presidenciáveis e eu li. O senhor sabia que tem um presidenciável que, em seu programa inteiro, não fala uma única vez a palavra "criança"?

A pergunta é: os conselhos vão fazer, nem que seja no segundo turno, uma sabatina com os presidenciáveis? Porque eu preciso ouvir o que eles pensam sobre educação integral. Isso aqui nem coloquem na ata, tá? Mas eu queria saber: vocês têm interesse de fazer isso, de fazer uma pergunta, uma cobrança? Eu, inclusive, estou correndo com a avaliação, porque eu vou encaminhar, por meio desse sistema de avaliação, alguma coisa para os presidenciáveis. Se der tempo, ainda antes do primeiro turno; se não, aos dois que ficarem em segundo turno - mas eu quero ver antes do primeiro turno, porque vai que não tem segundo turno. Eu quero me posicionar! Como avaliadora da política da educação integral, eu quero me posicionar aos presidenciáveis.

O conselho está planejando alguma sabatina? E também a confederação?

O SR. CESAR CALLEGARI - Bem...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Se não está, comece a pensar nisso, pelo amor de Deus!

O SR. CESAR CALLEGARI - Bom, eu só quero dizer, Senadora, que, do ponto de vista pessoal, se eu for convidado, terei a maior alegria de participar de algum tipo de diálogo. Enfim, eu acho que é muito importante que nós tenhamos uma atenção redobrada em relação a todos os que venham a se candidatar agora nessas próximas eleições, sejam Deputados Estaduais, Deputados Federais...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Senadores.

O SR. CESAR CALLEGARI - ... Senadores, candidatos a Governador de estado, candidatos a Presidente da República, enfim, e verificar como isso está no seu programa e o que é que tem sido feito também, porque muitos são candidatos a novo mandato, candidatos Parlamentares, ou são candidatos à reeleição em cargos do Executivo. O importante é que haja, de fato, uma avaliação em profundidade em relação à implementação de políticas, sobretudo as políticas educacionais, e sempre na direção que eu tenho certeza de que é a sua visão.

A política de educação não pode ser pensada apenas como uma política de governo - embora seja importante, os governos têm que ter responsabilidades com a educação -, mas é uma política de Estado, é uma política de longo prazo, e o Brasil está desafiado a fazer com que esse longo prazo seja mais curto, porque o desenvolvimento econômico-social de um país como o Brasil depende da educação de qualidade como direito de todos e de cada um.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - É, e aí eu também estendo a minha preocupação para o próximo Congresso Nacional. Este Senado Federal vai ter uma renovação, vocês não têm ideia do que tem de Senadores que não vão à reeleição. Nós temos um número enorme, como Paulo Paim, Flávio Arns, Senadores comprometidos com a educação... Nós temos um número enorme de Senadores... E alguns comprometidos com a educação estão se candidatando a governos, e com chance de ganharem como Governadores. Que bom! Vão cuidar dos seus estados, mas dois terços do Senado serão renovados. Então, eu estou preocupada com que Congresso nós teremos.

Inclusive, Profa. Odisséia - não sei se vocês sentiram -, a aprovação do PNE no Senado foi tão tranquila. E sabem por quê? Porque nós temos uma legislatura muito madura, e eu estou me sentindo honrada de fazer parte desta legislatura. Eu fui assessora por 24 anos no Congresso Nacional, mas esta atual Comissão de Educação é uma Comissão tão sensata que, enquanto se discutia o PNE lá na outra Casa, a gente acompanhava as discussões lá, para que, quando o PNE chegasse aqui, a gente fizesse só pequenos ajustes.

Conseguimos entregar o PNE, e com uma outra proposta: uma Subcomissão que, a cada dois anos, nesta Comissão, vai avaliar o PNE. É um monitoramento do Senado. Eu e Teresa temos ainda quatro anos e a gente vai manter isso mesmo, a gente vai lutar muito por isso. Mas eu confesso que também estou preocupada com o próximo Congresso que nós teremos - muito preocupada.

Mas era só uma pergunta de interesse. Se vocês não pensaram na sabatina, eu botei minhoca nas suas cabeças. Comecem a pensar.

Na sequência, a gente vai ouvir a Odisséia...

Na sequência é melhor Jucineide, porque já acaba, e aí a Odisseia vem, lutando pelos profissionais, porque não tem educação integral sem profissional fortalecido - não é, Odisséia?

Então, nós vamos ouvir - também para não perdermos a conexão, porque a gente morre de medo de cair a conexão - Jucineide Fernandes, Secretária de Estado da Educação do Ceará, mas que, neste momento, está representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Bem-vinda, Jucineide. É uma alegria tê-la de volta conosco nesta Comissão.

A SRA. JUCINEIDE FERNANDES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora; boa tarde a todos que estão fazendo parte da mesa, a todos que estão nos acompanhando no Senado.

Está ouvindo?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Sim, estamos ouvindo bem, Jucineide.

A SRA. JUCINEIDE FERNANDES (Por videoconferência.) - Ótimo.

Então, é um prazer representar o Consed nesta audiência pública, que avalia o Programa Escola em Tempo Integral. Eu participei da segunda audiência, no caso, representando o Estado do Ceará, mostrando a experiência do Estado do Ceará, mas agora eu vou falar dos desafios que os estados - representando o Consed - sentem com a implementação de uma política como a educação em tempo integral.

Então, agradeço muito a possibilidade de o Consed estar aqui representado e também apresentando o seu pensamento.

O primeiro ponto, todos que nos acompanham, é que nós, estados, temos a convicção de que a educação em tempo integral é uma política estratégica para a educação brasileira. Todos nós envidamos muitos esforços, nos últimos anos, para aumentarmos a matrícula, tanto no ensino fundamental, como no ensino médio - em toda educação básica. Então, foram muito importantes os dados que o Inep apresentou, trazendo esse cenário da educação brasileira, o crescimento nos últimos anos em relação à educação em tempo integral.

Nós sabemos também que, com a ampliação do tempo de permanência, são mais oportunidades de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral.

O Inep trouxe os dados e o Prof. Callegari trouxe a concepção de educação em tempo integral na qual nós acreditamos, que é uma concepção de educação que desenvolva todas as potencialidades do estudante, todos os seus talentos. Ter mais tempo na escola também permite isso.

O Professor falou, muito bem, que não é aumentar mais horas para você ter mais tempo para fazer o mesmo. Então, um ponto importante é que o projeto de educação integral, o projeto de educação pedagógica, é importante para garantir o que a gente deseja: mais aprendizagem e mais desenvolvimento para as nossas crianças.

Aí eu vou trazer, na minha fala, um pouco do que o Consed visualiza como desafios para a sustentabilidade dessa política. Nós tivemos o programa com um incentivo a matrículas, com um recurso por estudante, para incentivar a matrícula, e depois temos a emenda constitucional que deixou uma parte, 4% do Fundeb, para que pudesse ser direcionada para a ampliação de matrículas e também para a manutenção dessas matrículas. Mas nós ainda avaliamos, com o Estado, que nós precisamos de mais investimentos. A educação em tempo integral tem uma mudança, são necessários mais recursos para tudo: na infraestrutura, porque você precisa de mais escolas ou de mais salas de aulas; você precisa da alimentação escolar. Numa escola de tempo parcial, você só tem um lanche, na alimentação escolar, e na escola de tempo integral, se a gente trabalhar com as 45 horas, temos mais o almoço, mais um lanche. Nós precisamos contratar mais professores para aumentar esse tempo de aula. Precisamos - inclusive mudança recente da LDB, e isso não só para a escola de tempo integral, claro, mas para a escola pública brasileira - ter uma infraestrutura que garanta espaços de aprendizagem seguros, de qualidade, para os nossos estudantes. Mas a escola de tempo integral precisa de mais espaço: precisa de vestiário, precisa de uma cozinha com mais estrutura, precisa de espaços para outras atividades, para além das cognitivas. Então, o primeiro ponto que a gente destaca como desafiador é o financiamento.

O Callegari falou, a Senadora também falou sobre isso, que quando a gente, já em breve, for discutir o orçamento, precisaremos de mais recursos e que os recursos sejam suficientes. É um avanço. Nós temos 4% do Fundeb para essa pauta, mas nós precisamos... Esse recurso já estava, já fazia parte do Fundeb. Então, a gente precisa de mais recursos. Na análise do orçamento, precisamos de políticas de financiamento para apoiar estados e municípios nessa ampliação e para dar sustentabilidade, manutenção, das matrículas.

Um outro ponto. Quando a gente coloca o financiamento como o ponto principal, tudo o que a gente vai falando depois acaba sendo uma consequência dos recursos que a gente precisa para fazer mais e com mais qualidade.

Quando a gente pensa em ampliar - e eu quero novamente destacar que os estados fizeram muitos esforços para ampliar a sua matrícula em tempo integral -, nós precisamos garantir também as demais responsabilidades: valorização dos professores, manutenção das escolas, transporte, inclusão, tecnologia, diferentes modalidades de aprendizagem. Nos dados do Inep, foi falado lá, nós ainda temos, para as populações indígenas, um desafio maior; para a Região Norte, um desafio maior; para o ensino fundamental nos iniciais... Então cada etapa precisa desse olhar para que a gente possa, que o Estado brasileiro, que o país Brasil possa aumentar suas matrículas com qualidade, com infraestrutura, com valorização dos profissionais da educação.

Então, esse é um desafio muito grande. Não é só financiamento, passa por gestão, passa por ter uma política estruturada, organizada. Nós estamos agora no período em que estados e municípios têm até outubro para fazer a revisão das suas políticas, para elaborar um plano de expansão, mas quando a gente começa a elaborar esse plano, a gente percebe que a gente precisa de mais recursos para ofertar essa educação com a qualidade que os estudantes brasileiros precisam.

Outro ponto que a gente traz, que envolve financiamento, é também, como eu já falei, a questão da infraestrutura. Nós precisamos garantir um espaço adequado, ou seja, uma requalificação dos espaços. Para você ter uma ideia, pegando só um exemplo do Ceará: nós estamos construindo mais de cem escolas de ensino médio para poder garantir espaços adequados para o tempo integral e também para dividir matrículas de outras escolas, para a gente poder garantir... Porque uma escola em tempo integral também não pode ser uma escola muito grande, você perde acompanhamento, tem os outros espaços de aprendizagem.

Um outro ponto que a gente traz é da dimensão das pessoas, dos professores, dos profissionais de educação, dos gestores. Porque eu já fui diretora de escola em tempo integral, então quando você fica com o estudante o dia todo na escola, você acaba precisando ter uma organização de pessoal, de mais pessoas, e também com umas habilidades de acompanhamento, de escuta. Assim, é um desafio também a questão das pessoas. Então, quando a gente pensa em infraestrutura e pessoas, elas estão aí no campo do financiamento.

A quarta dimensão é a pedagógica. Eu penso que as orientações que nós estamos tendo do MEC... Foi muito bem estruturada a política para a dimensão pedagógica, inclusive com parâmetros para a educação integral em tempo integral, com aquelas etapas, com assistência técnica, com a rede de profissionais que representam estados e municípios nessas discussões sobre a política; eu vejo que está bem orientado.

O professor falou da questão sobre o ensino de artes, mas a escola em tempo integral, como ela tem mais... Os tempos pedagógicos não são voltados apenas para a parte cognitiva, você precisa de espaços para arte, leitura, espaços maker; e isso também está relacionado, é a dimensão pedagógica que acaba sendo relacionada também com a infraestrutura.

Então, a escola em tempo integral, eu digo, precisa ser uma escola viva, uma escola com muitas atividades, para o estudante poder escolher a sua trilha, aquilo que mais está relacionado ao seu projeto de vida.

E um outro ponto. Um grande desafio para a gente é a dimensão da equidade. Nós vamos ter estudantes que têm essa oportunidade de ter mais tempo na escola, de ampliar o seu repertório, de ampliar a possibilidade de desenvolver o seu potencial. E como é que a gente vai fazer para isso não gerar mais desigualdade, considerando estudantes que não podem participar da escola tempo integral? Eu tenho dito que a gente precisa pensar como sociedade, por que alguns estudantes não podem ter esse direito de estudar no tempo integral - porque são de famílias mais vulneráveis, porque estão em localidades mais desafiadoras?

Então, isso envolve aqui um sexto ponto que a gente trouxe, que é sobre a intersetorialidade. Às vezes, uma pessoa diz assim: "Ah, o estudante não pode estudar no tempo integral porque tem que cuidar da irmã enquanto a mãe trabalha". A gente já tem que pensar numa política de creches para essa irmã poder ficar na creche, para a mãe poder trabalhar, e ele poder estar na escola o tempo integral. Essa dimensão da equidade, para além dos resultados de aprendizagem, está relacionada também, inclusive, ao acesso.

A gente vai precisar da intersetorialidade, de uma articulação intersetorial para garantir que todos os estudantes possam estar no tempo integral, porque a gente acredita que estar no tempo integral garante maiores possibilidades de desenvolvimento para o estudante.

Então, nós, enquanto Consed, eu aqui como representante das secretarias estatuais de educação, avaliamos a política como bem estruturada, a política que o Senado está avaliando, temos expansão de matrículas, nós temos evidências sobre o potencial de aprendizagem das escolas de tempo integral, se tem análise - acho que o Instituto Sonho Grande vai falar sobre isso.

Nós temos análises de que as escolas de tempo integral garantem melhores resultados de aprendizagem, menos abandono, então, é uma oportunidade histórica que o nosso país está adiando. Nós não podemos perder essa oportunidade de ampliar a matrícula em tempo integral e de garantir aos estudantes o pleno desenvolvimento das suas potencialidades, mas aí a gente reforça, principalmente, a questão do financiamento, para que essa ampliação venha acompanhada de todas as condições necessárias para que a escola possa cumprir a sua função de desenvolvimento integral dos estudantes.

Então, assim, a gente, como Consed, considera que, mais do que ampliar o tempo, a educação integral tem esse objetivo de ampliar oportunidades, de poder contribuir para o desenvolvimento pleno dos estudantes e ampliar seus horizontes.

A gente, como Consed, agradece a oportunidade de poder trazer aqui a nossa reflexão sobre a política e de trazer aqui, resumindo, o que para nós é o principal desafio, que é o desafio do financiamento, para a gente poder implementar a política com a qualidade que os estudantes e os profissionais de educação brasileiros merecem.

Muito obrigada pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Secretária.

Professora, eu só vou fazer uma pergunta rápida. Como a gente vai ouvir os trabalhadores da educação, eu vou fazer uma pergunta que vai fazer diálogo com ela. A pergunta é: quais têm sido os principais desafios para a formação de professores, gestores escolares e equipes pedagógicas diante das exigências deste novo modelo educacional. Quais os desafios que os estados têm encontrado, Professora?

A SRA. JUCINEIDE FERNANDES (Para expor. Por videoconferência.) - Eu falei um pouco anteriormente sobre como a formação para o tempo integral exige do professor outras competências para além apenas da sua formação.

Um exemplo: eu sou uma professora licenciada em História. Numa escola do tempo integral, como o Prof. Callegari falou e eu falei, não é só ter mais aula, pois a gente acaba tendo outros componentes curriculares. Nós acabamos diversificando o currículo mais. Por exemplo, tem professor de História, como eu, que vai ensinar projeto de vida, que vai ensinar desenvolvimento socioemocional, e isso precisa de processos formativos, porque a graduação, a formação inicial não garantiu a gente para isso.

Também isso fica com a responsabilidade dos estados, e acaba tendo também para o professor ensinar, para além do seu componente curricular de formação, outros componentes curriculares. E também é você compreender essa escola para além de ser a escola que ensina conteúdo. É uma mudança de concepção, que não deve ser apenas, claro, da escola de tempo integral. Essa mudança de concepção - não é, Prof. Callegari? - tem que ser da escola como um todo, mesmo em tempo parcial, porque a escola não é só para desenvolvimento cognitivo, e, sim, para desenvolvimento de todas as potencialidades.

Então, a construção desse projeto pedagógico, coletivo, democrático, que envolve os professores também nessas decisões, envolve também processos formativos para os professores.

Eu vejo como um ponto positivo - e aqui no Estado do Ceará a gente tem essa experiência - o de poder garantir que o professor - e a gente está trabalhando muito para isso - fique com sua lotação em uma única escola. Esse é um desafio da educação brasileira, e a gente tem trabalhado para isso, mas acaba que ele precisa ensinar também outros componentes devido à diversificação do currículo.

Eu acho que esse é um desafio que está aí à mesa e que exige do professor o desenvolvimento de novos saberes e das redes apoiar os professores com materiais, com processos formativos, para poder trabalhar esses novos componentes curriculares que acabaram surgindo nos currículos das escolas de tempo integral.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Professora. Obrigada. Se puder continuar até o final, nós só temos mais dois expositores.

E nós vamos ter alegria agora de ouvir a Profa. Odisséia Pinto de Carvalho, Secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Obrigada por estar de forma presencial com a gente. Muito obrigada.

A SRA. ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO (Para expor.) - Eu é que agradeço.

Uma boa tarde a todos e todas.

Trago aqui um abraço da Fátima Silva, Presidenta da CNTE, que estava cumprindo uma outra agenda e solicitou que eu viesse aqui para falar de um assunto muito importante que é a educação integral em tempo integral.

E quais são os desafios que a gente tem pela frente para a implementação desta educação integral? Então, isso é algo que a gente vai estar debatendo aqui agora, nesse sentido.

Então, nós estamos aí com as diretrizes... Essa questão da educação de tempo integral já vem desde a LDB, no seu art. 34, §2º, em que o ensino fundamental tem que ser ministrado progressivamente em tempo integral, mas a critério dos sistemas de ensino.

E agora a gente vê a nossa Lei 14.640, que institui esse programa de educação integral, em tempo integral, que cria uma política de incentivos para que estados e municípios possam ampliar essas matrículas. A gente percebe que esta proposta de aumentar para sete horas por dia ou 35 semanais é um desafio para todos nós, porque nós precisamos saber que não basta apenas ampliação da carga horária. Nós precisamos tornar esse tempo integral de qualidade na formação plena dos estudantes que ali estão.

O Plano Nacional de Educação, que foi aprovado agora em 2026 e que vai até 2036, no seu objetivo sexto, fala em ampliar essa oferta da educação integral em tempo integral, principalmente focando na escola pública, mas assegurando essa qualidade de ensino e principalmente com essa intenção de desenvolver atividades pedagógicas dentro da escola. Para isso a gente tem vários desafios pela frente.

A CNTE é a favor, sim, sempre foi de uma escola de tempo integral, mas que seja de fato uma escola de educação integral.

Nós temos aí uns dados. Fizemos uma pesquisa e estabelecemos que, em matrículas públicas, a gente avança para uma variação de menos 7,3% e, em matrículas privadas, de mais 10,9%.

Aí nós percebemos, nesse quadro que está aí colocado, que, na verdade, baseado no censo escolar, com esse quantitativo de matrículas, não atingimos o ideal que desejamos para que realmente tenhamos a implementação da escola em tempo integral.

Pode passar.

Aí a gente vê o vínculo profissional principalmente no percentual de professores efetivos nas redes estaduais e municipais. Principalmente nas redes municipais, há uma queda de profissionais realmente efetivos. Portanto, são profissionais que muitas das vezes se tornam temporários, terceirizados.

Existem alguns municípios, inclusive, com regime de RPA, ou seja, nem vínculo direto com processos seletivos têm.

Eu sou do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. Nós temos RPA não só para profissionais, funcionários administrativos. Chegamos ao absurdo de termos professores em RPA (Regime Próprio Autônomo). Quer dizer, nem vínculo, na verdade, com o processo seletivo têm, porque o processo seletivo é autorizado por dois anos e prorrogável por mais dois anos; o RPA, não. Então, é um verdadeiro absurdo.

E nós estamos também, em relação às redes estaduais, com essa queda, vamos dizer, desse percentual. Isso, para nós, é muito preocupante, porque percebemos que a carreira do professor é uma carreira que a gente fala que é quase em extinção. Se não houver uma política pública, uma política de Estado de valorização efetiva desses profissionais da educação, essa carreira se torna um bico, ou seja, temporária.

Os professores estão ali, mas, na verdade, eles querem outro tipo de vínculo empregatício, que seria mais rentável. Isso é muito preocupante para todos nós nesse sentido.

Pode passar.

Quanto à carga horária dos professores, a gente vê - a gente estava falando sobre isso - que, até 20 horas, nós temos 12,8%; até 10 horas, 0,9%; de 11 a 20 horas, 11,9%; e, de 21 até 40 horas, são 17,5%. É um total de 43,1%. É também um desafio nosso estarmos buscando que esse profissional tenha a carga horária de 40 horas e cumprida dentro da própria escola em que trabalha, porque um profissional com carga horária de 10 horas, de 20 horas - a gente sabe da diversidade existente no nosso país - tem que correr de uma escola para outra para complementar a sua renda e, muitas vezes, ele não consegue dar conta de, inclusive, planejar as suas aulas para que elas sejam realmente de qualidade.

Isso também é preocupante nesse sentido de que a gente não pode permitir que esses profissionais não consigam ter qualidade de planejamento, de ganhar bem. A gente sabe que, hoje, o piso nacional numa carga horária de 40 horas é de R$5.130,63 e a gente precisa, sim, discutir essa ampliação. Para discutir escola em tempo integral, nós temos que discutir também a ampliação da jornada de trabalho desses profissionais, a carreira, o piso, a formação - tudo isso está interligado - e o planejamento. Dentro de uma carga horária de 40 horas, pelo menos um terço tem que ser de forma em que este profissional possa ter tempo de se planejar, de corrigir, de preparar com dignidade as suas atividades e as suas aulas.

Pode passar.

Aí a gente fala sobre a questão da infraestrutura das nossas escolas. A gente vai perceber que, numa média, 22,31% ainda têm dificuldades nesses espaços de atividades pedagógicas. E o que a gente entende como espaço de atividades pedagógicas? É auditório, laboratório de ciência, laboratório de informática, sala de multiuso, sala de leitura, biblioteca. A realidade de quem está no chão das escolas hoje, no dia a dia, é muitas vezes uma sala de leitura se transformar numa sala de aula; uma biblioteca se desmontar, porque a falta de infraestrutura naquela unidade escolar faz com que a demanda seja tanta que 60 alunos sejam divididos em duas turmas. E qual é o espaço que se tem para poder incluir esses alunos dentro da escola pública? É a utilização da biblioteca, aproveitando todos os espaços existentes. Então, é preciso que haja, na verdade, também um planejamento associado a essa ampliação da educação integral.

Pode passar.

O que a gente percebe? Quais são os desafios para que a gente possa assegurar uma educação pública integral e de qualidade? É garantir a educação integral, a qualidade, a gente falou muito aqui sobre a equidade da educação básica para promover, principalmente, o desenvolvimento integral dessas crianças e jovens.

E aí eu quero relatar uma experiência própria. Em 1986, no meu primeiro concurso público como professora alfabetizadora, fui trabalhar no Ciep, de Darcy Ribeiro, do grande Darcy Ribeiro! E como eram esses CIEPs? Educação em tempo integral onde o aluno, na parte da manhã, tinha todos os conhecimentos; na parte da tarde, tinha como se fossem duas horas de aulas de reforço, não só em matemática e português, mas em várias disciplinas, para que ele pudesse ampliar o seu conhecimento; e as demais horas trabalhadas eram biblioteca, atividades culturais, esportivas.

Então, nós acompanhávamos esses alunos nessa jornada de tempo integral para que pudesse ter o desenvolvimento integral do ser humano. Além disso, nós tínhamos os nossos animadores culturais. Quem eram esses animadores culturais? Eram pessoas que buscavam a cultura daquela região e daquela comunidade, traziam essa proposta de trabalho para dentro das escolas para poder fazer essa integração com a arte, com a cultura, com a música.

Então, nós tínhamos os alunos que entravam às 7h30 da manhã e, às 5h da tarde, saíam, entregues às suas famílias, sabendo que aquele era um espaço em que eles tinham não só um espaço para que a mãe pudesse trabalhar, mas, principalmente, um espaço em que havia um desenvolvimento integral enquanto seres humanos, e isso é muito importante.

A gente percebe também uma preocupação de estarmos ampliando a jornada de tempo integral nos institutos de profissionalização, e isso também é algo importante, porque ali o aluno pode ir para o mercado de trabalho ou ser inserido nas universidades, mas é preciso que ele tenha esse olhar de forma integral.

Assegurar os recursos financeiros é fundamental, e a proposta da CNTE é que a gente possa ter, quem sabe, os nossos 10% do PIB de investimento.

Foi fundamental o Fundeb permanente. A gente lutou muito para que esse Fundeb não fosse temporário, mas fosse permanente. E a nossa luta tem que continuar para que esse Fundeb garanta, e não só ele, mas os 25% que estão estabelecidos dentro da Constituição dos municípios e estados, e os 18% da União. Quer dizer, a gente, às vezes, pensa no financiamento da educação pública apenas e somente no Fundeb. Não, tem também os demais recursos que são necessários. Para além disso, a gente tem que ter essa garantia de que, minimamente, temos que ter um investimento na educação, principalmente nessa proposta de trabalho de educação integral em tempo integral, e também que a gente possa atingir os 10% do PIB.

Necessidade da expansão da infraestrutura física e pedagógica também a gente já falou sobre isso. É preciso ter a articulação interna com as demais disciplinas; desenvolvimento social, cultura e esporte estarem ali sendo integrados com as demais disciplinas curriculares ali apresentadas é essencial.

Garantir a valorização dos profissionais da educação. Eu não posso aumentar uma carga horária dos nossos alunos se vou ter necessidade de também ampliar a jornada desses profissionais, mas com qualidade.

Não dá para, como a gente viu e vê em alguns municípios principalmente, você colocar uma ampliação da carga horária no contraturno. Esses alunos, muitas das vezes, não conseguem retornar para a escola, não ficam o horário integral, o contraturno; e as atividades desenvolvidas, muitas das vezes, são meramente para ocupar aquele tempo dos alunos ali dentro da escola, sem um planejamento pedagógico para a formação desse ser humano de forma integral. Isso também é preocupante.

Então, é necessário que você tenha aquele tempo dentro da escola pública de tempo integral e que tenha preocupação com mais professores, sim, e com mais funcionários, porque quem vai fazer a limpeza do local? Quem vai fazer a merenda de qualidade que precisa ser administrada ali? A equipe pedagógica, nós temos que pensar nisso também, em quem será e em como será essa equipe pedagógica que vai estar ajudando em todo o processo. É necessário que a gente também pense na gestão democrática - é fundamental a gestão democrática. Quando eu falo de gestão democrática, não vem uma proposta de cima para baixo, mas uma proposta construída através de um projeto político-pedagógico dentro das unidades escolares. E, para isso, a gestão democrática é fundamental.

Nós não podemos ter pessoas com indicações. A gente sabe que existe isso ainda no nosso Brasil afora, apesar de todo o esforço nosso em relação à construção das eleições de diretores, da questão da gestão mesmo, em si. É preciso que esse aluno que está dentro da escola, essa comunidade que está ali diretamente da escola, os funcionários, os professores possam votar em quem vai administrar e gerir aquele projeto político-pedagógico construído de forma coletiva, vamos dizer assim.

Então, sobre o piso... Falei do piso.

Sobre o plano de carreira, foi perguntado aqui sobre a questão da formação. A formação precisa ser inicial e de qualidade para esses professores. Nós tivemos agora, nesta semana, um debate na Comissão de Educação do Congresso sobre a educação à distância de formação de professores. Nós somos totalmente contrários ao que estava aí sendo colocado. Ainda bem que, agora, o conselho apresenta uma nova proposta, no sentido de não permitir que essa educação à distância seja totalmente presencial, mas, sim, que a gente reverta essa questão. Então, esse debate foi muito importante. Nós não podemos permitir que a educação de um professor seja de formação totalmente à distância. Precisa esse professor ter, sim... Pode ser até uma parte presencial e uma parte à distância, mas é necessário que a gente possa estabelecer esse vínculo direto.

Eu até citei um exemplo, de quando, há 38 anos, eu me formei como professora e, no meu estágio - porque todos nós temos estágios, cumprir o estágio, a parte prática dentro da sala de aula -, eu tinha preparado a melhor aula do mundo, era o que eu achava, com a música, com a parte de texto, tudo. E, quando eu me deparei com 35 a 40 alunos em sala de aula e a tomada não funcionou, eu tive que me virar para pensar no que eu ia fazer para dar aquela aula que eu tinha preparado da melhor maneira possível.

Eu me vi desesperada. É lógico que eu consegui dar conta. Eu saí depois chorando daquela primeira aula, mas com a certeza de que ali era a minha tarefa enquanto profissional da educação, porque era o que eu queria fazer e foi o que me fez ficar na alfabetização. Inclusive, fiquei não só na alfabetização, como também cheguei a ministrar aula no ensino superior. Eu me dediquei realmente por entender que a educação pública de qualidade é uma tarefa importantíssima para todo ser humano.

Sobre essa questão nossa, voltando, do plano de carreira e da formação inicial, é preciso ter a formação inicial e a formação continuada, mas é preciso também ter a valorização desses profissionais, principalmente no nosso plano de carreira. Vocês estão acompanhando agora o debate sobre o piso nacional, em que foi suspensa a votação no STF, em que a gente precisa garantir que o piso nacional seja votado no início de carreira. No Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, nós temos um plano, e o Governador anterior -não é este que está atualmente de forma interina - colocou o piso no nível 3 do nosso plano de carreira, 3, 4 e 5, ou seja, achatou o nosso plano de carreira. Pessoas que estão no início do plano de carreira e as que estão no final ficaram totalmente sem nenhum reajuste, vamos dizer assim. Então, é preciso garantir o piso nacional no início de carreira e ter a sua valorização dentro do plano de carreira.

Definição de currículos interdisciplinares, como saúde, cultura, esporte, assistência social.

Reduzir as desigualdades regionais e priorizar os estudantes em situação de maior vulnerabilidade. Sem dúvida nenhuma, é uma preocupação, pelo que eu percebi, não só do Conselho Nacional, mas também do Ministério da Educação e nossa, da CNTE, de que essa política de escola em tempo integral seja principalmente para esses estudantes em situação de maior vulnerabilidade social, para que a gente possa realmente atingir essa clientela tão necessária, que precisa realmente extrapolar e ver através da educação uma forma não de ascensão social - não é isso, é muito mais do que isso -, mas uma forma de ser mesmo, de se tornar um cidadão concreto, capaz de interferir na nossa sociedade de uma forma justa. Isso é porque todos nós aqui - apesar de termos diferentes pensamentos, visões de mundo e políticas partidárias - eu tenho certeza de que a gente quer e deseja que o nosso país seja um país mais justo, mais igualitário, mais fraterno. Para isso, a gente perpassa, como diz o nosso Patrono da Educação, Paulo Freire, pela educação. Eu não tenho dúvidas sobre isso. E, para isso, nós estamos aqui com esses desafios para os quais nós estamos aqui apontando.

Para isso, nós estamos aqui à disposição, para contribuir. Nós que somos os representantes da CNTE, que representa a educação básica, que vai desde a educação infantil até o ensino médio, estamos aqui para darmos as nossas contribuições.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Professora, obrigada.

Tinha uma série de perguntas que a assessoria técnica mandou, mas eu vi que as perguntas foram todas respondidas na sua exposição.

Nós vamos direto, agora, para a nossa última expositora, a Josiara Diniz, Gerente de Relações Governamentais do Instituto Sonho Grande - é claro que você vai apresentar o instituto para a gente antes.

Seja bem-vinda, você tem dez minutos. É uma alegria ter você aqui.

A SRA. JOSIARA DINIZ (Para expor.) - Bem, boa tarde.

Primeiro, obrigada, Senadora, pelo convite, por confiar no Sonho Grande para ajudar na qualificação deste debate. Queria agradecer ao seu gabinete na pessoa da Viviane, que, desde o início, foi muito solícita conosco em pegar as evidências.

Eu vou nos apresentar. A gente é uma organização que muito acredita em política pública baseada em evidências. Então, eu trago aqui uma trajetória de dados para poder qualificar o debate, que, em resumo, só intensifica tudo o que já foi dito nesta mesa. Tenho uma responsabilidade em falar depois de pessoas tão qualificadas, mas eu espero que a gente consiga dar uma contribuição para poder ampliar essa política, que há dez anos já foi avaliada pelo Senado Federal, por uma proposta do Senador Cristovam Buarque - que era Senador também pelo Distrito Federal -, que depois foi levada a cabo pelo Senador Paulo Paim, mas a política mudou muito na última década. Então, é uma felicidade estar aqui, inclusive voltando à Casa em que eu também fui assessora durante alguns anos. Então, fico muito feliz pelo convite.

Bem, vamos lá.

O Instituto Sonho Grande... Tem a apresentação... Acho que falhou. A gente vai trazer uma trajetória aqui do... Acho que vai agora. Pode passar.

Eu vou apresentar primeiro o Instituto Sonho Grande. Nós somos uma organização sem fins lucrativos. Nós hoje estamos em 18 estados da Federação, somos uma organização apartidária - e, quando eu falo que nós estamos nesses estados, é porque a gente trabalha na operacionalização do ensino integral nesses estados. Então, hoje - pode passar -, no nosso mapinha - pode passar -, o verdinho é onde nós temos atuação no Brasil. A gente hoje está em 18 estados parceiros, já estivemos em mais, já estivemos em menos. A gente impacta mais de 6 mil escolas em todo o território nacional e mais de 1 milhão de estudantes. E a gente trabalha pela melhoria da educação pública com qualidade.

Eu queria propor um recorte de análise aqui na mesa. Eu vou focar muito mais na etapa do ensino médio, se na idade correta, dos 15 aos 17 anos, pela delicadeza dessa etapa... Então, a gente está falando de pessoas jovens e adultas que estão ali pré-universidade, pré-mercado de trabalho. E hoje é onde a gente tem mais evidências de que a política pública tem impacto. Ao longo dos dez anos, com todos esses pilares de apoio que a gente dá para os estados, a gente conseguiu reunir evidências numéricas, quantitativas, qualitativas de que o ensino médio em tempo integral tem um impacto enorme na sociedade. E aí - contribuindo e reforçando o que os meus colegas de mesa falaram - é o ensino integral em tempo integral, porque, como eu vou colocar aqui, não é só a ampliação de jornada.

Hoje, a gente trabalha nesses pilares com os estados que nós apoiamos, tanto na análise de expansão - se o estado fala que não sabe como ampliar a educação integral no estado, a gente faz o estudo de viabilidade - como na execução desse programa - como melhorar esse processo - e em formação de professores, revisão curricular, avaliação... Uma política pública bem feita é uma política pública também bem avaliada. No ciclo, a gente não abre mão desse processo, dessa etapa do ciclo de políticas públicas. Então, a gente gera dados tanto do ponto de vista de como está a implementação dessa política, qual é a condição de operação dessa escola - como é que está a merenda, como é que está a infraestrutura escolar -, como na comunicação, porque política pública também se comunica. Temos um desafio com famílias. A gente sabe que não é uma virada necessariamente trivial de uma família que, às vezes, está numa condição socioeconômica muito vulnerável entender que o filho não vai para o mercado de trabalho antes do tempo, mas, sim, para uma escola em tempo integral. Então, comunicar bem para as famílias, comunicar bem para governos - porque aqui, falando de ensino médio, eu estou falando de governos estaduais - é muito importante; e agora aqui, comunicando para dentro do Congresso Nacional.

Falando de ensino médio, como eu sei que estamos com consultores aqui do Senado, eu queria pedir um olhar especial para essa etapa da educação básica. Hoje, a gente tem um ensino médio em crise. Do ponto de vista de alunos, estudantes que estão fora da escola, a gente tem 2,5 milhões de jovens que estão fora da escola ou em atraso escolar - isso aqui falando do ensino médio. A cada 100 jovens de 15 a 17 anos, 21 cursam o ensino fundamental ou o EJA, ou seja, estão fora da etapa correta que eles estariam, e 4 estão fora da escola.

Para além disso - pode passar -, boa parte dos estudantes que conclui o ensino médio não aprende o suficiente, não tem uma aprendizagem adequada. Então, quando eu estou falando... E aqui a gente já está usando dados do Saeb de 2025; a gente fez um esforço, sabendo que estaria com a Senadora, para poder atualizar ao máximo esses dados. Quando a gente fala dos estudantes de 3º ano do ensino médio, 34% não têm aprendido o adequado em língua portuguesa - não estou falando que aprenderam mais, é o básico -; 8% somente têm aprendizagem adequada em matemática. O que eu quero dizer com aprendizado adequado em língua portuguesa? É um estudante que sabe diferenciar fato de opinião, que sabe interpretar um texto, que sabe inferir e não só inferir, mas entender aquilo que ele acabou de ler. Aprendizado adequado em matemática é um estudante do 3º ano do ensino médio que sabe fazer um cálculo básico de porcentagem, que sabe o que é 10% de determinado número. Então, a maioria dos estudantes não consegue resolver problemas básicos como porcentagem ou equações.

Pode passar.

A gente pegou este dado, que é de um estudo que foi realizado em 2025, que coloca que as desigualdades raciais na aprendizagem, em 2023, estavam maiores do que em 2013. É muito preocupante, porque, quando a gente pega os dados, que até o Inep trouxe... Quando a gente pega o ensino médio, a maioria dos estudantes de escolas integrais são alunos negros. A gente vê uma desigualdade que já é estrutural no Brasil, que é a desigualdade racial: a gente sabe que estudantes pretos e pardos têm uma aprendizagem inferior à de alunos brancos. Em uma escola que não é bem pensada, que não tem intencionalidade pedagógica, que não consegue dar elementos necessários para uma aprendizagem adequada, as desigualdades são aprofundadas. Então, a gente continua reproduzindo desigualdades que já estão colocadas dentro da sociedade.

Pode passar.

E aí a gente do Sonho Grande foi... E a gente olha o que o mundo, o que os melhores países... Claro, tem diferenças socioeconômicas, o Brasil é um país de extensão continental, mas, quando a gente vê o que está dando certo fora do Brasil, a gente vê que o que a gente tem no Brasil é, na verdade, meia escola. A escola completa, a ideia de uma escola com jornada ampliada e com intencionalidade pedagógica, é realidade em países que são referência em educação. Os estudantes passam mais tempo na escola, não só para ter mais tempo de aula, como a gente viu bem com os outros colegas, mas para conseguir construir um ecossistema de aprendizagem que os transforme em cidadãos melhores.

Pode passar.

Por que o integral funciona? Aqui eu quero fazer com muita calma, indo a alguns pontos mais específicos do porquê de a gente acreditar que essa política pública seja tanto um vetor para diminuição de desigualdades sociais, raciais, socioeconômicas, como também para trazer retornos econômicos para o Brasil. Quando a gente fala de uma escola integral, enquanto Instituto Sonho Grande, em consonância com o que a mesa colocou, a gente acredita que uma escola boa em tempo integral tem, pelo menos, oito pilares. Projeto de vida. Então, como a Secretária Jucineide falou, às vezes, o professor dá aula de uma eletiva específica, vai para o projeto de vida... O projeto de vida é essencial. Às vezes, a gente não se dá conta de quanto um estudante de uma classe, de um nível socioeconômico mais baixo ter acesso a um projeto de vida pode ser transformador. Protagonismo juvenil, acolhimento, orientação de estudo, eletivas, o tempo integral dentro da perspectiva de educação integral, aprendizagem na prática. A gente acredita que, do ponto de vista... E aí, como foi muito bem colocado pelo Prof. Cesar, com intencionalidade, com uma visão de acolhimento pedagógico desse estudante, a gente acredita que esses oito pilares são bem importantes e a gente viu isso, inclusive, em outros sistemas de educação pelo mundo.

Pode passar.

E aí o que foi que a gente observou ao longo do tempo? A gente rodou várias pesquisas, tanto pesquisa de impacto, pesquisa com egressos do ensino médio em tempo integral... Quando a política é bem implementada, é bem integrada dentro da escola, a evasão cai em 20%. E isso está falando... E o maior impacto é em estudantes com atraso escolar.

Para além disso...

Pode passar.

A gente tem uma série de externalidades positivas da política. Então, a gente não está falando só do impacto direto na política de educação. Eu estou falando de uma proteção social ampla. A gente tem evidências, a gente rodou pesquisas com o Prof. PB, do Insper, com a FGV. Os egressos do integral têm 20 pontos percentuais mais chances de entrar no ensino superior. A renda média de um estudante formado no integral é 14% maior depois de formado. A gente rodou uma pesquisa em municípios que implementaram o integral, a política de educação integral. As cidades reduziram em até 50% a taxa de homicídios. Eu estou falando de desafogar, inclusive, outras políticas que não têm a ver com a educação. Eu estou falando de política de segurança pública. O dado de baixo, para a gente, é bem elevante, que é de uma pesquisa do Instituto Natura: 1 mil matrículas a mais no modelo integral significam menos 114 jovens grávidas entre 15 e 17 anos. A gente está falando, inclusive, da proteção de meninas e mulheres, porque, com os filhos mais tempo na escola, essas mulheres conseguem entrar no mercado de trabalho. Então, a gente já tem, inclusive, uma quebra de dependência feminina, ou de relacionamentos abusivos, ou de uma história de pobreza, da repetição de uma história de pobreza. A gente acredita que a educação integral é como aquela pedrinha jogada no lago: a gente foca na educação, mas ela vai virando ondinhas para conseguir atingir outras áreas, que são desafiadoras para qualquer gestor - e aqui falando de Governadores especificamente.

Pode passar.

E aí, aqui já tendo dados do Ideb, que saiu semana passada, a gente coloca que escolas 100% integrais, hoje, atingem o Ideb de 4,8, 0,5 ponto percentual acima de escolas parciais. O que eu quero dizer com isso? Esse estudante... E 0,5 parece muito pouco, mas, em escala de Ideb - o meu colega do Inep vai poder confirmar -, isso significa aprendizagem. Às vezes, é um ano ou mais na escola, do ponto de vista do que significa a aprendizagem.

As escolas 100% e parciais... E este recorte é importante, porque, com a complexidade da política, a gente sabe que a gestão pública, às vezes, nos leva a alguns tipos de concertações. Então, às vezes, você tem uma escola que não é 100% integral, porque ela tem uma turma em tempo integral. Então, na escola vão funcionar o parcial e o integral ao mesmo tempo. Aqui a gente faz o recorte para a política 100% integral, escolas em que todas as matrículas daquela escola estão em tempo integral.

Pode passar.

E o integral no Brasil. Eu fiz toda essa trajetória com vocês, primeiro, para mostrar que temos, dentro da educação básica, pela nossa perspectiva, uma etapa muito sensível, que é o ensino médio... E a gente tem evidências de que a política funciona.

Então, a gente tem pesquisa de impacto, a gente tem pesquisa quantitativa e qualitativa que consegue dar colchão para dizer que o integral, nessa etapa da educação, é extremamente relevante, traz ganhos para o Brasil, tanto ganhos econômicos... Uma cidade menos violenta é uma cidade que consegue ter mais aparelhos de cultura, as pessoas transitando melhor na cidade. Em uma escola mais segura, os adolescentes conseguem se desenvolver melhor, os estudantes conseguem ter, não só do ponto de vista de relação com professores, relações emocionais mais saudáveis.

Então, o ensino em tempo integral, do ponto de vista do Sonho Grande... A gente não acredita em bala de prata de educação, mas a gente acha que é uma aposta muito potente, escalável e que tem, do ponto de vista de contribuição para o Brasil, um grande mérito.

Então, agora eu vou falar especificamente de Brasil e dados de Brasil.

A gente viu que, ao longo dos anos, pelas falas dos colegas, essa foi uma política que foi amadurecendo. Então, falando especificamente de ensino médio, Pernambuco foi o ponto de partida do ponto de vista de construção jurídica, do ponto de vista de intencionalidade de governo, que começou a apostar nessa política no ensino médio.

Então, quando a gente pega o ranking deles do Ideb, em 2004, eles estavam na 18ª posição, era um estado com graves problemas de aprendizagem. Naquele momento... O ensino médio em tempo integral é uma decisão política também, então o Governador tem que comprar essa ideia, ele tem que entender que isso pode melhorar a gestão dele e a educação.

Na época, a gestão comprou essa ideia e, dez anos depois - porque tudo, em educação, no Brasil, a gente demora um tempo para ver, mas acreditar faz com que a política aconteça, e eu acho que essa é a aposta da Comissão -, em 2014, o ensino médio integral já estava em todos os municípios. Em 2015, eles saltam, 11 anos atrás, da 18ª posição para o primeiro lugar no Ideb, dentro do ensino médio, acreditando numa escola completa, que faz sentido tanto do ponto de vista do professor, do trio gestor, dos estudantes quanto da política pública como um todo.

Pode passar.

E, como eu disse, essa política foi amadurecendo ao longo do tempo, e as evidências em torno dela também foram amadurecendo. Então, a gente sai, em 2016, de 8,7%...

Quando a gente pega a linha, a gente está falando de escolas; quando a gente pega o bloquinho, a gente está falando de matrículas.

Então, a gente sai ali, de 2016, com 5,7% de matrículas, para 2025, com 24,2% de matrículas em ensino médio em tempo integral.

A gente tem, agora, falando aqui do Plano Nacional de Educação, uma ambição - quem acredita sempre alcança, já diriam - de chegar a 65% das escolas e 50% de matrículas integrais.

A gente sabe que é um desafio para o Brasil, mas, para problemas complexos, soluções complexas. Então, a gente sabe que é possível.

E aí o próximo eslaide pode trazer algumas ideias de como está o Brasil do ponto de vista de desenho de ensino médio em tempo integral.

Aqui a gente tem a expansão do ponto de vista... O gráfico está falando de escolas e o brasilzinho pintado ali está falando de matrículas, porque são duas coisas diferentes. Há escolas que têm matrículas nos dois tipos, tanto parciais como integrais. Alguns estados - o Piauí a gente observa que fez um salto importante nos últimos anos, Ceará também é relevante, Pernambuco - já alcançaram ou estão muito próximos da meta que o Plano Nacional de Educação colocou. São estados que evoluíram, expandiram e acreditaram na expansão.

Alguns estados ainda estão um pouco mais distantes dessa meta e precisam acreditar na política - é uma decisão agora do Governador -, mas também precisam apontar em qualidade, porque uma escola integral que não tem uma pedagogia voltada para ela e essa preparação não vai trazer resultados de aprendizagem.

E, mais para a frente, vou falar que é também preciso - e é um desafio nosso - falar de infraestrutura.

Então, este é o quadro do Brasil hoje.

Quando a gente vai para o próximo eslaide, eu consigo falar um pouco melhor de matrículas.

Então, ali eu tenho a meta do PNE, que é 50% de matrículas. E hoje a gente tem ali Piauí, Pernambuco, Ceará e Paraíba, que já atingiram a meta que está para daqui a dez anos, mas a gente tem uma longa trajetória em relação aos outros estados.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Oh, não precisava mostrar o DF, não precisava. Que vergonha! Desculpe, vai, continua.

A SRA. JOSIARA DINIZ - Tudo bem.

A gente acredita que é possível. Então, o Brasil mesmo não atingiu essa meta, ainda tem um caminho pela frente, mas a boa notícia é que nós temos uma década.

Então, dez anos atrás, essa política foi avaliada. A gente viu que, dez anos atrás, ela era 8% do Brasil e pulou para 24%. Então, é possível.

Pode passar.

E aí, respondendo à Senadora: como a gente escala com qualidade? Como os estados conseguem se preparar? Há muitos desafios, há desafios orçamentários, há desafios do ponto de vista de gestão da administração pública, contratuais, de pessoa, de planejamento, mas a gente tem aqui algumas pílulas que podem ajudar como o Brasil pode lidar.

Aqui, eu trouxe dados do Ideb, e aí a gente viu que a Senadora apresentou um requerimento de informação na semana passada, perguntando se expandir o ensino integral trazia retornos do ponto de vista de aprendizagem. A gente tentou fazer esse exercício, nos últimos dias, correndo dentro de casa, a gente colocou o pessoal de dados para trabalhar, para a gente trazer aqui algumas pílulas que são relevantes.

Quando a gente pega um recorte de escolas 100% integrais, elas têm uma performance superior no Ideb em todos os níveis socioeconômicos. Então, quando a gente pega um indicador de nível socioeconômico, que é esse Inse, a gente vai do nível II até o nível VII, sendo o nível II e o III os níveis com mais precariedade socioeconômica, com mais desigualdade.

A gente vê ali que, em todas as etapas, em todos os níveis, a escola de ensino médio em tempo integral performa melhor, mas é importante ver nos níveis mais baixos, porque é sinal de que, quando eu estou falando de alunos numa situação de vulnerabilidade econômica mais intensa, a escola em tempo integral pode ser uma das respostas que a gestão pode dar para melhorar a aprendizagem desses estudantes.

Pode passar.

Quando eu pego as cem melhores escolas do ponto de vista do Ideb, ou seja, as cem melhores escolas do Brasil que performaram no Ideb, 77% são integrais. Isso aqui eu estou falando das 100% integrais. Se eu somo com as mistas - ou seja, escolas que têm alguma turma ou algum quantitativo de matrículas de escola integral -, eu pulo para mais de 90% de escolas... Fiz a conta certa? Dá 88%, quase 90% de escolas que são as melhores em termos de Ideb.

Pode passar.

E aí eu trago também mais um dado. No Distrito Federal, as escolas de ensino médio 100% integrais atingem a nota 5 - a meta Brasil é 5,2 -, 1,4 ponto percentual acima das escolas parciais, ou seja, elas performam muito melhor. Essa vantagem de 1,4 ponto percentual é a maior entre todas as redes estaduais - ou seja, entre as 27 unidades da Federação - e quase triplica a média nacional.

Então, quando a gente pega escolas de ensino médio em tempo parcial e escolas de ensino médio em tempo integral, o resultado que a gente sabe de aprendizagem de português e matemática, que é o maior gap que eu falei lá atrás, para escolas integrais traz um resultado muito importante para os estudantes.

Pode passar.

E aí a gente também fez um cálculo dentro de casa, porque a gente está falando de escola onde esses estudantes vão estudar, onde é que eles vão ter aula. E aí a gente fez um cálculo dentro do Sonho Grande em que, para a gente atingir aquela meta do Plano Nacional de Educação de 65% de escolas em tempo integral, a gente precisaria avançar 415 escolas por ano até 2031 e 618 escolas até 2036. Isso aqui é uma projeção de crescimento de escolas.

E aqui vai um desafio que eu acho que é importante considerar na avaliação da política: infraestrutura. Se você não tem uma escola que tenha uma quadra, que tenha um espaço de alimentação básico, que tenha espaços de leitura, espaços de socialização, a intencionalidade pedagógica acaba que fica em segundo plano. Se você não tem uma escola em que esse estudante consiga chegar na escola e consiga não passar por calor ou por chuva, isso é muito relevante.

Infraestrutura a gente acha que é central neste debate. E o que vem primeiro: o ovo ou a galinha? A gente precisa de dinheiro para conseguir garantir a infraestrutura. A gente precisa que o orçamento consiga conversar com esse desafio, consiga conversar com o fato de que a escola em tempo integral, para trazer esses resultados que eu trouxe aqui, precisa acontecer.

E a gente tem ali fatores de sucesso, Senadora. Primeiro, a prioridade política. Os Governadores, do ponto de vista de ensino médio, e os Prefeitos, nas outras etapas, precisam entender que é uma política prioritária. Sem a participação dos gestores políticos, a gente não consegue cascatear. Você pode ter um professor muito dedicado, muito próximo da política, mas a gente sabe que a caneta do ponto de vista político vai entender qual é a direção.

A gente fez uma pesquisa que mostra que, nos planos de governo de 2022, 22 dos 27 candidatos que ganharam as eleições de Governadores se comprometeram com o integral. Agora, a gente vai ter o dado para essa eleição, mas é preciso um compromisso no plano de governo e na gestão, com direcionamento de recursos, planejamento e articulação intersetorial.

Às vezes, o estado tem mais condições de oferecer uma política de qualidade e precisa conversar com municípios que não conseguem acompanhar. Então, os acordos entre estados e municípios são bem relevantes para conseguirem dar conta.

Trazendo mais uma pílula aqui, Senadora, para falar do DF, para chegar àquela meta de 65% das escolas - não estou falando de matrículas, estou falando de escolas -, a gente está falando de seis escolas por ano até 2031 e três escolas por ano até 2036. E aí os fatores de sucesso para chegar nesse patamar são exatamente os mesmos: prioridade política dos gestores políticos - então, Governador, secretário -; direcionamento de recursos - então, precisa de dinheiro para construir essas escolas -; planejamento e articulação intersetorial.

Nesse terceiro ponto, o Sonho Grande oferece, sem nenhuma contrapartida, todo o apoio para as redes que a gente tem apoiado ao longo dos anos.

Então, eu colocaria como desafio aqui orçamento, mas já foi bastante estressado pela mesa, mas eu diria que esse desafio de infraestrutura é bem relevante.

Como resposta a ele, para fechar minha fala, anexado ao Plano Nacional de Educação, veio um PLP que é um PLP que garante recursos para o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. Esse PLP hoje está na Câmara dos Deputados. A gente acha que é bem relevante ele ser aprovado porque ele libera recurso para poder trabalhar com infraestrutura escolar.

Hoje a gente tem um desafio fiscal de conseguir lidar com isso por todas as legislações que foram colocadas.

A aprovação desse PLP liberaria um pouco mais de recurso para a gente conseguir dar colchão, que é infraestrutura, para que as escolas funcionem com a intencionalidade pedagógica, como nós colocamos, e também com todos os recursos necessários para que a política seja implementada com qualidade.

Eu agradeço o espaço e estou disponível para perguntas.

Muito obrigada, Senadora.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Josiara, antes de fazer a pergunta, me permita usar o Cesar e a Odisséia para dizer da alegria que é ver sua geração falar com tanto entusiasmo sobre educação - eu vou colocá-lo também, o cabelinho dele está branco também. Você sabe que para nós, que estamos aqui, há anos, na estrada, a nossa maior preocupação é a continuidade do debate com qualidade, com a forma como você trouxe. Então, eu preciso fazer esse registro. Acho que o Cesar concorda comigo - concorda comigo - e parabéns pelo trabalho do instituto - parabéns mesmo.

Eu não tenho pergunta para fazer para o instituto, mas eu vou devolver a palavra aos expositores.

Como a gente avançou um pouquinho no tempo, eu só vou poder permitir três minutos para cada um, para considerações finais; se puderem responder a alguma pergunta que chegou pela internet, fiquem à vontade.

Eu estou sendo chamada na outra audiência, porque está tendo briga na outra audiência - eu sou Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e está tendo briga lá.

Eu queria devolver a palavra ao Fábio Pereira Bravin, Diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Dr. Fábio, por favor, três minutos para agradecimentos, considerações ou responder a uma das perguntas que chegaram aqui na nossa mesa.

O SR. FÁBIO PEREIRA BRAVIN (Para expor.) - Eu queria só agradecer mesmo a oportunidade de poder contribuir para o debate educacional.

Acho que as estatísticas cumprem grande parte deste desafio, que é a gente reduzir a assimetria no debate, ao oferecer informações que estão presentes aqui aos diferentes atores. Observando, o Legislativo usa, o Conselho Nacional de Educação usa, o instituto usa, o CNTE usa. Quando a gente olha as informações que estão apresentadas, sempre tem ali: "Fonte: Inep, Censo Escolar". Então, o quanto a produção das estatísticas é uma - vou chamar aqui - política de Estado, no sentido de assegurar informações críveis, confiáveis, sistemáticas e sustentadas ao longo de um tempo, o que permite aos diferentes atores que participam no debate educacional trazer ideias, contribuições ao avanço da educação brasileira.

Então, nesse sentido, eu queria, mais uma vez, agradecer a oportunidade e, desde já, nos colocar à disposição sempre, quando for necessário, para que a gente possa seguir com a contribuição.

Em relação a uma pergunta, especificamente, que trata sobre... É do Felipe, do Distrito Federal. Ele pergunta: "Como o programa acompanha evasão e frequência para saber se a jornada ampliada melhora a permanência dos estudantes na escola?". É como eu comentei no início: é possível que a gente desenvolva estudos no sentido de olhar, formar duas categorias - os estudantes que estão na educação em tempo integral, educação integral em tempo integral, e aqueles que não estão - e a gente avaliar isso. Acho que um pouco da fala da colega do Instituto Sonho Grande já apresentou um pouco das diferenças de resultado entre esses grupos.

Enquanto Inep, a gente tem feito um esforço na discussão sobre os indicadores que vão fazer o monitoramento do próximo PNE, e há todo o esforço que a legislação colocou no sentido de permitir que essa análise possa se realizar para diferentes grupos, de forma a observar indicadores de avanço na equidade dos resultados - não só um avanço em termos de melhoria dos resultados, mas na redução das desigualdades. E certamente é possível a gente fazer uma apresentação, uma avaliação nesse sentido, que vai ganhar provavelmente a forma concreta após a definição dos indicadores para o próximo plano. É perfeitamente possível a gente ter estudos nesse sentido.

No mais, queria, mais uma vez, parabenizar a oportunidade de fazer um debate público em torno de uma política tão relevante para a educação nacional e dizer que estou muito satisfeito também de poder estar neste momento aqui, contribuindo para o debate.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Professor.

Eu não posso deixar de registrar meus agradecimentos ao Inep. Em 2024, esta Comissão me deu a responsabilidade de avaliar a Meta 7 do PNE, e eu contei com vocês o tempo todo. Muito obrigado por, em 2024, terem me ajudado e agora, também, nessa avaliação da qual a Comissão me nomeou Relatora.

Prof. Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação, agradecimentos, considerações.

Se quiser responder uma pergunta, fique à vontade.

O SR. CESAR CALLEGARI (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Damares.

Primeiro, eu quero cumprimentá-la, e também os integrantes da Comissão aqui do Senado, por esse trabalho e esse acompanhamento sistemático de políticas públicas, que é uma responsabilidade do Poder Legislativo, e nós, que trabalhamos de alguma maneira dentro do Poder Executivo - no caso, o Conselho Nacional de Educação é um órgão subsidiário das decisões do próprio Ministério da Educação -, estamos sempre à disposição para estar aqui, em uma parceria virtuosa em favor da educação brasileira.

Eu queria apenas aproveitar essa oportunidade de três minutos para dizer que, falando aqui para o Brasil, nós temos um dever muito importante a cumprir neste momento, em relação ao Plano Nacional de Educação, porque os estados têm a responsabilidade de elaborar agora os seus planos de educação, e a mesma coisa, os municípios, que têm até o ano que vem para elaborar também os seus planos. Isso não pode ser plano para ficar apenas no papel e ser engavetado; ele tem que representar um compromisso: compromisso dos gestores, compromisso dos legisladores estaduais e municipais também, compromisso dos profissionais da educação e compromisso das famílias.

Portanto, a elaboração desses planos com objetivos, metas e estratégias, no âmbito dos municípios e do estado, tem que ser um processo de mobilização da sociedade. Ele tem que ser construído verdadeiramente de uma forma democrática, e a democracia só se realiza se ela for participativa. Então, fica esse alerta, no que diz respeito à educação integral - em tempo integral -, de que estados e municípios, que são os operadores dessas políticas, têm uma responsabilidade muito grande de fazer esse dever de casa.

Fora isso, muito obrigado pela oportunidade. Contem com a nossa participação sempre quando formos convocados.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Prof. Cesar.

Jucineide, três minutos para considerações finais e agradecimentos.

A SRA. JUCINEIDE FERNANDES (Para expor. Por videoconferência.) - Quero agradecer a oportunidade de estar aqui representando o Consed, dizer, repetir, reforçar que os estados têm o maior interesse em ampliação da política, que nós consideramos a escola em tempo integral uma oportunidade para a educação brasileira, para o desenvolvimento dos jovens, para a garantia de oportunidades.

O ponto principal do debate para a gente reside na questão do financiamento - quero reforçar isso, no financiamento - para a gente poder ter uma escola com estrutura, ter professores bem remunerados e ter todo um projeto pedagógico variado - diversificado, na verdade -, que possa realmente desenvolver toda a integralidade dos nossos estudantes, como está previsto nas diretrizes para a educação integral em tempo integral, como está previsto no padrão de escolas que a escola pública deve ter para garantir as oportunidades aos estudantes.

Então, obrigada pela oportunidade.

Agradeço também ao Consed a oportunidade de representá-lo nesta audiência.

Parabéns aos colegas também da mesa, que fizeram as suas apresentações.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Profa. Jucineide, Secretária de Educação do Ceará.

Mas eu registro os meus protestos: mais uma reunião sem castanhas, não é, Professora? Mais uma reunião sem castanhas.

Deus te abençoe, Jucineide.

Nós vamos ouvir para agradecimentos, considerações e, se quiser, responder perguntas a Profa. Odisséia Pinto de Carvalho, que veio do Rio, não é?

A SRA. ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO - Sim.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Muito obrigada, Professora.

A SRA. ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO - Do interior do Rio de Janeiro.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Que bom! E não trouxe biscoito Globo, não trouxe.

A SRA. ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO - Desculpe-me. Eu sou de Campos dos Goytacazes.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Professora, para agradecimentos e considerações.

A SRA. ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO (Para expor.) - Eu queria, primeiramente, responder à pergunta em relação à CNTE, apresentar uma carta-compromisso da educação não só aos candidatos à Presidência da República como também ao Legislativo e ao Executivo, e não só a CNTE como os seus sindicatos filiados. É importante que a gente faça esse debate sempre do compromisso com a educação pública de qualidade.

A Luísa, do Mato Grosso do Sul, pergunta: "Como garantir que o ensino em tempo integral tenha recursos, infraestrutura e professores capacitados, sem ampliar as desigualdades?".

Não tenho dúvida de que para essa educação integral - não apenas em tempo integral, mas com infraestrutura adequada, com valorização profissional, com piso, com carreira, com jornada adequada, com um terço de planejamento - é essencial que nós tenhamos condições dignas de trabalho, e isso vai garantir, com certeza, que esses profissionais que vão atuar dentro da educação de tempo integral possam ser valorizados.

E também nós temos aqui a pergunta da Mariane, do Paraná: "Como garantir que ampliar o tempo na escola resulte em mais aprendizagem, e não em uma jornada mais longa?".

Sem dúvida nenhuma, é apresentando uma proposta de formação integral, seja na dimensão física, intelectual, cultural, artística, como foi muito bem colocado, seja no esporte e na integração de disciplinas; é assim que a gente constrói uma aprendizagem realmente digna, e não simplesmente um aumento de carga horária dentro da escola de tempo integral.

Quero dizer que não existe educação integral sem a valorização dos nossos profissionais da educação e não existe escola de tempo integral sem infraestrutura e sem financiamento. Nós precisamos estabelecer uma política educacional e precisamos ouvir quem está no chão da escola pública, e, para isso, a gente prima pela gestão democrática. Nós não queremos apenas ter a escola de tempo integral por ter, nós queremos que essa escola de tempo integral aumente o direito da população mais vulnerável à democracia e à educação de qualidade. Então, é um direito da população, e, para isso, nós temos essa condição de apresentar esta proposta.

A CNTE está à disposição para este debate sempre, porque nós precisamos fazer com que o nosso país realmente seja um país com mais democracia, com mais soberania, com uma qualidade de ensino, principalmente para a população mais carente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Professora, eu só acrescentaria à qualificação e estrutura a palavra segurança. Se a gente não discutir a segurança dos nossos bravos educadores, nós vamos ter problema.

Então, eu só acrescentaria a palavra segurança, porque é o que tem me incomodado muito nos últimos anos.

Professora, obrigada. Leve a todos os trabalhadores da educação o abraço desta Comissão.

E, por fim, Josiara, que foi a nossa surpresa nesta audiência, representando o Instituto Sonho Grande.

A SRA. JOSIARA DINIZ (Para expor.) - Obrigada. Obrigada, Senadora, por este espaço tão generoso conosco e por ter nos convidado para ajudar na qualificação do debate. Queria agradecer aos colegas da mesa, com quem eu aprendi bastante.

Queria, nas minhas considerações finais, responder ao comentário do Lucas, de Santa Catarina: "Não sou a favor do tempo integral aos estudantes no Brasil, por conta da saúde mental e [...] [de] exaustivos mais de 15 anos até o ensino superior".

Como a gente é uma organização, como vocês viram, bem baseada em evidências, uma coisa que a gente gosta bastante, a gente tem uma pesquisa que nós rodamos com o Instituto Natura sobre o impacto das escolas em tempo integral na saúde mental dos estudantes.

Uma escola bem implementada... Como nós colocamos aqui, a gente não está falando de uma escola em que você fica lá sete horas e aí vai jogar xadrez. Não é a nossa proposta. Uma proposta de uma escola bem implementada, com todas aquelas intencionalidades que nós colocamos, passando por infraestrutura, que é bem relevante e central pela nossa perspectiva, tem o poder de diminuir atritos emocionais, atritos entre pares e atritos entre superiores - ou seja, professores com diretoria, trio gestor; estudantes com professores; e estudantes com estudantes. Quando a gente desenvolve arte, cultura, aprendizagem adequada, projeto de vida, tutoria e acolhimento, é uma escola que, na verdade, cria um ambiente mais seguro para desenvolvimento, e não um ambiente mais arisco.

Então, respondendo ao comentário do Lucas, é exatamente para lidar com a questão de saúde mental, dentro da escola de ensino médio em tempo integral, que a gente consegue diminuir desigualdades - a gente sabe que desigualdade gera sofrimento socioemocional -, que a gente consegue diminuir violência dentro das escolas - aumenta o que a gente chama de situação de paz escolar - e que a gente consegue lidar com os desafios educacionais do Brasil.

A gente, enquanto Instituto Sonho Grande, agradece. Estamos à disposição do gabinete da Senadora, dos consultores, para trazer mais dados e insumos da política. Eu acredito que essa política ainda vai trazer muitas surpresas e resultados para o Brasil.

A gente tem um grande desafio, mas a gente também fica muito feliz em poder construir essa mudança de Brasil melhor, não só para a gente aqui dentro desta Casa Legislativa, mas também para todos os 5 mil municípios, que estão por aí e que precisam de uma educação de qualidade.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada. Obrigada, Josiara.

A SRA. JOSIARA DINIZ (Fora do microfone.) - De nada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Nós chegamos ao final da nossa audiência, eu quero registrar... Eu acho que foi uma audiência riquíssima. As pessoas, às vezes, não gostam de assistir a uma audiência de avaliação de uma política pública, porque acham que "ah, é muito cansativo", mas eu acho que o debate foi extraordinário.

Em nome de toda a Comissão, de todos os membros da Comissão, do Presidente da Comissão, Senador Camilo - agora, é ele o Presidente; a nossa Presidenta está agora como nossa chefe lá no Plenário, como Líder de Governo -, eu quero agradecer, em nome de toda a Comissão, a colaboração e só queria solicitar uma gentileza de todos os expositores.

É possível, caso a gente tenha alguma dúvida ou queira esclarecer um ou outro dado, a equipe técnica entrar em contato com os senhores por e-mail para esclarecimento. Tão logo o relatório fique pronto e aprovado na Comissão, nós também vamos compartilhar com os senhores.

Agradeço a presença de quem acompanhou aqui no Plenário, quem acompanhou de forma online e pela televisão também. E, assim, agradeço à Secretaria, a essa incrível Secretaria. Obrigada.

Nada mais tendo a tratar e dando por alcançada a meta desta audiência pública, eu declaro encerrada a nossa reunião.