12/08/2026 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1360, de 2026

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco - AP. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.360, de 2026.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal e a relatoria sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o Senador Weverton Rocha, e para Vice-Presidente, o Deputado Arlindo Chinaglia.
Consulto o plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
(Soa a campainha.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco - AP) - Dessa forma, eu considero eleito Presidente o Sr. Senador Weverton Rocha e Vice-Presidente o Deputado Arlindo Chinaglia.
Convido o Sr. Presidente para tomar posse, para assumir a Presidência da Comissão, e o Sr. Vice-Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco - MA) - Boa tarde a todos.
Primeiramente, cumprimento aqui o meu Vice-Presidente. Falei, agora há pouco, que estou acostumado a sempre o chamar de Presidente. Tive a honra de ser Deputado Federal e ter o Deputado Arlindo Chinaglia como nosso Presidente na Câmara. É um grande Parlamentar, sem dúvida.
Meus amigos e minhas amigas, eu venho hoje compartilhar esta notícia que me enche de orgulho e de responsabilidade: a designação para presidir esta importante Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória nº 1.360, de 2026 - a MP dos mototaxistas, motoboys e motofretistas -, editada pelo Presidente Lula.
Vou falar rápido e direto. Hoje, mais de 1 milhão de motociclistas trabalham na informalidade no Brasil. Só 283 mil conseguiram cumprir todas as exigências da lei atual: 21 anos de idade, dois anos de habilitação, curso caro, placa vermelha. O resto vive sob a ameaça de multa e apreensão da moto.
A MP do Governo Lula muda isso, acaba com essas barreiras: basta ter 18 anos e a habilitação na categoria A. O curso continua disponível, mas de forma voluntária. Acabou a placa vermelha, acabou a inspeção semestral, mas o colete retrorrefletivo e os equipamentos de segurança foram mantidos, porque a vida do trabalhador não se negocia. E isso é especialmente importante para a nossa juventude. Quantos jovens maranhenses - e brasileiros - encontraram nas entregas do aplicativo a primeira chance de gerar renda? Antes a lei dizia "não" para eles, agora a lei vai dizer "sim".
Só no meu estado, Presidente, o mototaxista é transporte público; por exemplo, no meu estado lá, ele é considerado como transporte público. Por quê? Porque o povo vai para o posto de saúde, leva o filho para a escola, vai para o trabalho, e assim deve ser no Brasil afora. São milhares de mototaxistas que vão poder, finalmente, trabalhar formalmente e com dignidade.
Como Presidente desta Comissão, quero conduzir os trabalhos com responsabilidade. Vou ouvir a categoria, garantir que o Maranhão também esteja presente e trabalhar para que essa MP seja aprovada sem retrocesso, com todos os benefícios intactos para os trabalhadores da nossa juventude.

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Então, quero designar o Deputado Alfredinho como Relator desta medida provisória.
E abro aqui para caso algum Parlamentar queira fazer alguma fala. (Pausa.)
Antes de encerrarmos os trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião e da reunião anterior.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada havendo mais a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 44 minutos.)