12/08/2026 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1369, de 2026

Ícone para documento em PDF Ícone para documento em RTF

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco - AP. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.369, de 2026.
De acordo com a Resolução nº 1 do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e a relatoria sob a responsabilidade do Senado Federal.
Comunico que há acordo de liderança para a eleição da Mesa, tendo sido indicada para a Presidência a Deputada Maria do Rosário.
Consulto o Plenário sobre se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram.
(Soa a campainha.) (Pausa.)
Declaro eleita a Deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul.
Convido Exa. para assumir a condução dos trabalhos.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Senhores e senhoras, boa tarde. Obrigada, Deputado Randolfe Rodrigues.
Nós vamos designar, posteriormente, a relatoria desta Comissão que tratará da MP nº 1.369.
A MP nº 1.369 é de extrema relevância para o Brasil. E aqui vai um recado da prioridade que o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula, determina ao apresentar essa medida provisória que será apreciada pelo Congresso Nacional e que trata do INSS e da Previdência Pública.
Trata-se, portanto, de um dos maiores objetivos sociais que nós devemos enfrentar neste momento, que é a redução dos prazos no atendimento à perícia, o incremento das condições para a perícia médica federal, o incremento substancial da capacidade operacional do sistema para atender, agilizar e assegurar a razoabilidade nos prazos e a dimensão humana no atendimento daqueles e daquelas que aguardam perícia já por prazo excessivo. A medida provisória chega a referir 30 dias.
Portanto, senhores e senhoras, eu quero - ainda que estabelecendo aqui que a relatoria será posteriormente, por acordo, definida e anunciada - cumprimentar todos os integrantes e todas as integrantes desta Comissão e dizer que nós trabalharemos com dedicação e com um olhar de prioridade para todos os brasileiros e brasileiras que dependem da perícia e que buscam atendimento.
Temos a confirmação do acordo da relatoria. A Deputada Zenaide Maia é a Relatora. Cumprimentamos a Deputada Zenaide Maia. Desculpem-me, é que eu fui colega da Deputada. A Senadora Zenaide Maia é a Relatora. Já está, então, confirmada a relatoria.
R
Dito o objetivo da medida provisória e da Comissão, indicada como Relatora a Senadora Zenaide Maia, antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
Srs. Parlamentares, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e saúdo essa medida provisória e o compromisso com todos aqueles e aquelas que dependem da perícia médica e todos os que fazem o INSS e o Regime Geral de Previdência Social no Brasil.
Muito obrigada.
(Iniciada às 14 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 50 minutos.)