A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas e a todos.

Havendo número regimental, eu declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 1.366 ,de 2026.

De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal; e a relatoria, sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.

Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicada para Presidente a Senadora Leila Barros.

Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.

Declaro Presidente desta Comissão a Senadora Leila Barros.

E designo também como Relatora, em acordo também entre os Líderes, a Deputada Amanda Gentil.

Aprovado o nome da Deputada Amanda Gentil.

Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação desta ata da reunião.

A ata está aprovada.

Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, representantes do Governo Federal, senhoras e senhores, todos os presentes, eu quero iniciar agradecendo ao Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, assim como ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, pela confiança em me designar para presidir esta Comissão Mista. Recebo essa responsabilidade com muita honra e com a disposição de conduzir nossos trabalhos com diálogo, com equilíbrio e sobretudo com a urgência que esta matéria exige.

Estamos instalando hoje a Comissão destinada a analisar a Medida Provisória 1.366, mais uma iniciativa importante do Governo Federal, porque enfrenta um problema concreto na vida de milhões de brasileiros: o custo de trabalhar. Estamos falando de motoristas de aplicativo, entregadores, motofretistas, mototaxistas, taxistas e outros profissionais do transporte de passageiros e de cargas, homens e mulheres que saem de casa todos os dias e que dependem de um carro, de uma motocicleta ou de um outro veículo para garantir sua renda e sustentar suas famílias. E é justamente sobre o principal instrumento de trabalho dessas pessoas que nós estamos tratando.

A medida permite ampliar a utilização do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social para oferecer linhas de financiamento destinadas à aquisição de equipamentos, à renovação das frotas e à infraestrutura necessária à modernização e à descarbonização do transporte urbano.

E há um ponto especialmente importante: essas operações poderão contar com mecanismos de garantia pública, reduzindo uma das principais barreiras enfrentadas por esses trabalhadores para conseguir financiamento em condições adequadas. Isso faz muita diferença. Quem trabalha por aplicativo sabe como é difícil chegar ao sistema financeiro apresentando uma renda variável e conseguir crédito com juros e prazos razoáveis. Muitas vezes, o resultado é continuar trabalhando com um veículo antigo, que consome mais combustível, exige mais manutenção, oferece menos segurança e compromete uma parcela cada vez maior da renda do trabalhador. A MP procura mudar essa realidade.

Considero importante reconhecer a sensibilidade do Presidente Lula ao olhar para uma categoria que cresceu enormemente nos últimos anos e que hoje reúne mais de 2 milhões de trabalhadores brasileiros - são profissionais fundamentais para o funcionamento das nossas cidades, para a mobilidade das pessoas, para o comércio e para milhares de pequenos negócios -, mas esta medida vai muito além do crédito: ela combina trabalho, geração de renda, mobilidade urbana, segurança no trânsito e principalmente desenvolvimento industrial e sustentabilidade.

Ao incentivar a renovação das frotas e criar condições para ampliar a infraestrutura de recarga e de troca de baterias, por exemplo, estamos também preparando nossas cidades para a transição para uma mobilidade de baixo carbono. Isso significa veículos mais modernos, menor custo operacional, mais segurança para quem trabalha e menos emissões para as nossas cidades.

Como representante do Distrito Federal, quero dirigir uma palavra muito especial aos trabalhadores e trabalhadoras de Brasília, de todo o Distrito Federal: eu reconheço a importância de vocês para o DF, sei que, por detrás de cada corrida e de cada entrega, existe alguém pagando a prestação do carro ou da moto, combustível, manutenção, seguro e tantos outros custos, antes mesmo de levar a sua renda para casa.

Por isso, como Presidente desta Comissão, trabalharei para que possamos analisar essa medida com responsabilidade, ouvir os setores envolvidos, aperfeiçoar o texto quando necessário e buscar construir as condições para aprovação pelo Congresso Nacional. Os trabalhadores precisam de oportunidades concretas para melhorar sua renda e suas condições de trabalho, e considero que essa iniciativa do Governo Federal aponta exatamente nesta direção: usar o crédito e a capacidade do Estado para apoiar quem trabalha e produz. É desenvolvimento econômico chegando à vida real das pessoas. É política social associada à inclusão produtiva. É inovação caminhando junto com a sustentabilidade. E é o Estado brasileiro procurando compreender as transformações do mundo do trabalho e construir respostas concretas para elas.

Tenho certeza de que esta Comissão realizará um trabalho produtivo, democrático e principalmente responsável.

Agradeço mais uma vez a confiança na minha Presidência e conto com a colaboração de todas as Senadoras, Senadores, Deputadas e Deputados para que possamos avançar rapidamente na análise dessa importante medida provisória.

Bom, eu agradeço a participação de todos, e, nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião.

Boa semana.