O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 63ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data de 25 de agosto de 2026.

A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 67, desta Comissão, de 2026, da minha autoria, para debater sobre as condições da população em situação de rua no Brasil e quais as medidas que podem efetivamente contribuir para a melhoria desse problema, considerando sua complexidade e suas nuances.

Comunico a todos que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, tudo junto, ou pelo telefone 0800 0612211. De novo, 0800 0612211.

A participação do público é bastante incentivada, visto que, sendo audiência pública e um assunto que afeta basicamente o Brasil inteiro, é importante nós ouvirmos as opiniões e, a partir dessas opiniões, a partir dos comentários, a partir dos debates que aqui acontecem com os convidados, nós podermos direcionar políticas públicas que sejam mais adequadas, que sejam mais eficientes para ajudar essas pessoas que estão em condição de rua.

O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.

Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos.

Para um melhor encaminhamento dos trabalhos, a palavra será concedida de modo alternado entre os convidados que participam presencialmente e de forma remota.

Aliás, para a gente combinar aqui essa parte das falas... Para quem está aqui é mais fácil, porque está vendo o relógio aqui, que vai tocar, é automático e toca isso aí faltando um minuto, então fica mais fácil de acompanhar; para quem está no remoto, eu vou pedir para prestar atenção, controlar o próprio tempo nos dez minutos.

Está certo.

Eu quero, antes de mais nada, agradecer, agradecer a presença do Sr. Adalberto Calmon Barbosa, que está aqui no presencial conosco, mas também dos outros convidados que estão online.

Obrigado.

Por videoconferência, nós temos o Padre Júlio Lancellotti, Pedagogo e Sacerdote católico brasileiro; a Sra. Ivone Maria Perassa, Coordenadora Nacional da Pastoral do Povo da Rua; e também a participação do Ciamp-Rua Nacional (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua), do Ministério dos Direitos Humanos, do qual estamos aguardando ainda a confirmação, assim como o Frei Rogério Soares, Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Jataí, Goiás, fundador da Pastoral do Empreendedor, também aguardando confirmação.

Também nós tivemos o convite - mas, infelizmente, não pôde participar, por motivo de saúde - ao Sr. Rogério Soares Barba, Educador Social para o mundo do trabalho, ex-morador de rua.

Então, nós contamos com a participação de todos, e essas informações, como eu disse inicialmente, são essenciais para que nós possamos trabalhar com legislação que seja realmente efetiva para a finalidade.

Eu gostaria de já fazer a leitura de algumas perguntas e comentários feitos pela população através do e-Cidadania.

Então, inicialmente aqui, perguntas.

A Vitória, de São Paulo: "Se existem políticas públicas destinadas à população em situação de rua, por que ainda observamos o crescimento desse número?".

O Diogo, do Distrito Federal: "Por que usar [...] [a expressão] população em situação de rua? Isso não é apenas um eufemismo [...] tentando suavizar o estado dessas pessoas?".

A Larissa, da Bahia: "Como garantir moradia, trabalho e assistência adequada à população em situação de rua, respeitando as necessidades de cada pessoa?".

A Renata, do Rio de Janeiro: "Como o poder público pretende garantir políticas individualizadas e integradas, evitando que o acolhimento seja apenas temporário?".

Comentários.

José, de Pernambuco: "É preciso garantir moradia, renda, saúde e emprego, com acompanhamento individual, para promover autonomia e superar a situação de rua".

Tem mais algumas perguntas que chegaram.

A Aline, de Santa Catarina: "Quais medidas podem garantir moradia e reinserção social à população em situação de rua?".

Danilo, do Distrito Federal: "Existe algum modelo de ação bem-sucedido, já implementado no Brasil ou em outros países, que possa servir como referência?".

Elder, do Rio Grande do Norte: "Como integrar saúde mental, tratamento da dependência química, assistência social e acesso à moradia, diante de um país [que é] continental?".

Sandra, de São Paulo: "Como garantir políticas públicas eficazes e específicas para atender aos diferentes perfis da população em situação de rua?".

Acsa, de Alagoas: "Quais mecanismos de monitoramento podem ser implementados para verificar a efetividade das políticas destinadas às pessoas nessa situação?".

Comentários.

Izaías, da Paraíba: "É dever do Estado garantir a dignidade humana. O morador de rua está lá, em 98% dos casos, por desestruturação psicossocial".

Weberson, do Rio de Janeiro: "É necessária uma abordagem que exija uma rede articulada que una apoio psicológico, psiquiátrico, suporte familiar e assistência social"

Novamente, eu quero agradecer a todos que participaram e que vão participar através do e-Cidadania. Quero também agradecer aos nossos debatedores, aos nossos participantes.

Sem dúvida nenhuma, esse é um assunto que afeta muita gente no país e de uma forma muito desumana, muitas vezes, o que me levou, por necessidade de conhecer o assunto, a trazer aqui à Comissão o pedido desta audiência.

Reporto aqui a chegada da Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senadora Damares Alves, que faz um trabalho magnífico aqui.

Por favor, V. Exa. tem a palavra.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Para discursar.) - Presidente, obrigada por me conceder a palavra antes de todo mundo.

Eu estou num dia de muitas agendas, mas eu fiz questão de passar aqui.

Quero cumprimentar o Sr. Adalberto, meu amigo, querido, uma pessoa que há anos faz atendimento a pessoas em situação de rua.

Eu trouxe uma fala, Presidente, permita-me fazer a minha fala. Eu quero cumprimentar todos os convidados que estão de forma presencial, os convidados de forma online.

Falar sobre a população em situação de rua, Presidente, é falar de dignidade humana. Eu quero cumprimentá-lo por este requerimento e quero cumprimentá-lo por este debate, porque é oportuno e necessário, Presidente. É falar de saúde, de moradia, assistência social, trabalho, segurança alimentar e acesso à Justiça.

A própria Política Nacional para a População em Situação de Rua, Presidente, reconhece que estamos diante de um grupo heterogêneo, que tem em comum a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular. Portanto, não existe uma causa única para a situação de rua, assim como não existe uma solução única. É o que nós vamos discutir aqui hoje.

A dimensão do desafio exige atenção. Dados oficiais do Cadastro Único mostram que, em junho de 2026, havia 333.581 mil famílias em situação de rua com renda mensal, por pessoa, de até meio salário mínimo registradas no sistema. É como se fosse uma cidade inteira, de grande porte, na rua.

Mas acontece, Presidente, que, em janeiro de 2023, o número era 187.761. Isso representa, de 2023 para 2026, um crescimento de 78%, em três anos e meio. É um crescimento absurdo! Nós nem tiramos as pessoas da rua...

Se a gente tivesse mantido o mesmo número, já seria um absurdo. Se não tivéssemos tirado ninguém da rua, seria um absurdo, mas o que nós temos aqui é que não conseguimos alcançar os 187 mil. Pelo contrário: crescemos 78%.

O aumento do registro pode refletir tanto no agravamento da vulnerabilidade quanto na ampliação da capacidade estatal de localizar e cadastrar essa população, mas a magnitude dos números é inequívoca.

Nós vamos ouvir aqui respostas de órgãos federais, Presidente, de que "Não, é porque estava subnotificado em 2023", e agora eles atualizaram. Mas não, Presidente. Isso está a olho nu. Nós estamos vendo.

Eu, que sou de Brasília, o meu povo de Brasília que me acompanha pode concordar comigo: não foi o cadastro que foi atualizado. Houve, de fato, um aumento, Presidente. E a gente não pode ignorar isso, e esta Casa não pode ignorar.

Que pena, Presidente, que esta audiência está acontecendo nesse período de campanha, em que nossos colegas não podem estar aqui presencialmente, mas quem sabe hoje não é o pontapé inicial para um grande debate?

Existe ainda uma importante lacuna estatística: o Brasil não dispõe, até hoje, de um censo nacional específico que permita dimensionar, com precisão, toda a população em situação de rua.

Essa deficiência começa a ser enfrentada. O IBGE está preparando o primeiro censo nacional de população em situação de rua, com coleta simultânea prevista para julho de 2028. O levantamento deverá produzir informações padronizadas sobre distribuição territorial, perfil sociodemográfico e condições de vida.

Conhecer quem são, onde estão e quais são as necessidades dessas pessoas não é uma questão meramente estatística; é condição para a gente planejar políticas públicas. É condição necessária para a gente fazer entregas de programas governamentais e também de adequação legislativa.

Na saúde, os dados mais recentes, Presidente, revelam, simultaneamente, a dimensão da demanda e a importância da presença ativa do Estado. Segundo o Ministério da Saúde, as equipes de Consultório na Rua realizaram 701.682 atendimentos em 2025 e outros 330 somente no primeiro semestre de 2026.

Essas equipes contam atualmente com mais de 3,2 mil profissionais e levam vacinação, testagem, atendimento e acompanhamento multiprofissional diretamente aos territórios. É uma política que reconhece uma realidade essencial.

Se eu tenho 3,2 mil profissionais para atender ao povo na rua, estou, automaticamente, reconhecendo que tenho povo em situação de rua. Concorda? Não basta que o serviço público exista formalmente; é necessário que ele seja efetivamente acessível a quem dele precisa.

O Brasil possui instrumentos importantes para enfrentar essa realidade. A Política Nacional para a População em Situação de Rua existe desde 2009.

Em dezembro de 2023, o Governo Federal, o atual Governo, lançou o Plano Nacional Ruas Visíveis, estruturado em 99 ações, distribuído em sete eixos, articulado entre 11 ministérios, com orçamento inicial de 982 milhões previstos para 2026.

Aí a pergunta que vem, Presidente: temos um plano nacional com 99 ações, envolvendo 11 ministérios, e um orçamento para 2026 de novecentos... Vou repetir o número: 982 milhões.

E por que cresce tanto o número de pessoas em situação de rua? Em que estamos errando como órgão fiscalizador, como Estado, como órgão fiscalizador do Estado dos programas governamentais? Onde nós, legisladores, não estamos vendo os erros, e os acertos também? Eu espero que hoje também venham os acertos. Mas existe dinheiro, existem 11 ministérios envolvidos, e como se justifica? São R$982 milhões de orçamento este ano, e a população cresce 78%?!

Ou a política econômica deste Governo é tão ruim que está aumentando cada vez mais o número de pessoas pobres, que nós estamos devolvendo as pessoas para a miséria, ou erraram na política de cuidado de pessoas em situação de rua. Tem alguma coisa muito estranha acontecendo.

Aqui no DF, a nossa Governadora tem sido corajosa no enfrentamento - tenho acompanhado as ações do DF -, mas vai ter que ser uma ação articulada com todos os Governadores também. E não quero falar aqui de limpeza e de eugenia de limpeza social, não, Presidente; eu quero que essas pessoas sejam devidamente atendidas. E acho que a próxima audiência que o senhor for pedir tem que estar sentada à mesa também a Comissão de Segurança, porque a gente está ouvindo aí algumas notícias de que nem todas as 300 mil pessoas que estão em situação de rua são pessoas realmente em situação de rua.

Aqui no DF, parte das pessoas que foram recolhidas pelo atual Governo - a atual Governadora tem uma preocupação enorme com essa população -, por exemplo, de 700 pessoas que foram tiradas da rua, só uma estava em situação de rua; as demais tinham residência no DF, recebiam benefícios sociais, mas estavam na rua por conta da dependência química, e aí Adalberto vai falar sobre isso. Então, a gente vai ter que entender essa dinâmica também.

A população cresceu porque aumentou o consumo de substâncias químicas? A população em situação de rua cresceu porque nós estamos com mais pessoas com problemas de saúde mental e não querem ficar em casa e não conseguem trabalhar? Respostas precisam ser dadas.

Eu só sei o seguinte: o saldo do atual Governo é muito ruim. Mas nós não estamos aqui... Eu sou uma Senadora de oposição, mas sou muito coerente: eu quero ajudar este Governo a acertar. A gente não pode torcer pelo "pior, melhor"; não. Nós queremos que o Governo acerte. Ainda no tempo que sobra para este Governo - porque eu acho que o ano que vem não será este Governo -, no tempo que sobra, a gente quer colaborar.

Inclusive, é assim: é mais dinheiro? O orçamento previsto ainda é pequeno, mesmo com este valor de R$900 milhões? Então, Presidente, que a gente saia daqui desta audiência com encaminhamentos práticos, e quero me somar ao senhor. A gente vai ouvir daqui a pouco o Ministério de Direitos Humanos. Que bom que o Ministério está participando, pois é lá que se desenvolve a política. Vamos ouvir a Coordenadora Nacional, o ministério, no que eles precisam mais de nós aqui no Parlamento para a gente ajudá-los a enfrentar.

Inclusive, Presidente, eu quero registrar a presença da Paola. A Paola é uma jovem de São Paulo, extremamente preocupada com a situação das pessoas em situação de rua. Candidata a Deputada Federal, tão jovem, dedicada a essa pauta, veio de São Paulo para assistir à sua audiência. Vai ficar um pouco aqui, assistindo, acompanhando; e é uma honra, Presidente, estar participando com o senhor e todos os senhores que aceitaram o convite para serem expositores. Sejam muito bem-vindos.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Muito obrigado, Senadora Damares Alves, que é profunda conhecedora de tudo o que envolve esse cuidado com as pessoas.

A maneira como eu vejo, Senadora - aliás, quero agradecer a participação da Paola também aqui, obrigado por estar conosco, assim como aqueles que estão participando remotamente -, a maneira como eu vejo é um sistema. Eu vejo muitas coisas como engenheiro - porque sou -, então é um sistema complexo, é um sistema que tem diversas engrenagens, diversos pontos girando juntos. Em termos de resultados, você tem fatores contribuintes, que são vários. Só pela fala da Senadora a gente já vê a quantidade de fatores contribuintes que podem levar uma pessoa ou mais pessoas, uma família, muitas vezes, a estar em condição de rua, e isso vem desde saúde, educação, recursos, economia, e muitas outras possibilidades. Aí você tem que medir isso aí, medir de uma forma acertada, medir de uma forma que possa fazer o acompanhamento desse processo o tempo todo. Depois, as consequências disso também em vários setores, como saúde, segurança pública. Então, realmente é um assunto complexo e que precisa ser tratado.

Estou muito feliz, primeiro por ter sido autorizado a chamar esta audiência; espero que não seja a única e que a gente possa fazer outras para discutir aspectos. Como é um sistema complexo, como eu falei, a gente vai ter que analisar por vários pontos de vista: alguns participam hoje; em outras audiências, talvez chamar setores mais específicos de certas perspectivas diferentes, como eu fiz com inteligência artificial, para que a gente tenha essa visão múltipla e que, no final das contas, a gente consiga ajudar essas pessoas.

Como a Senadora falou, nós somos de oposição, mas a gente nunca pode ser oposição à população. A população tem que ser a beneficiada de tudo isso, aquelas que sofrem com essa situação. Então, tudo que a gente puder fazer para ajudar a achar as melhores condições, achar a melhor solução para que isso funcione, essa é a ideia, e trabalhar junto para que isso funcione.

Eu vou agradecer novamente e dar partida aqui, então.

Quero agradecer à mesa também: obrigado pelo apoio de sempre, sempre muito solícito e muito bem-feito, muito competente.

Eu vou passar a palavra, para iniciar, por dez minutos, ao Sr. Adalberto Calmon Barbosa - que eu já conheço há bastante tempo -, Advogado, Diretor Nacional de Relações Institucionais da Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança e Vice-Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas.

Por favor.

O SR. ADALBERTO CALMON BARBOSA (Para expor.) - Boa tarde a todos.

Quero cumprimentar aqui a Presidente da Comissão, Senadora Damares, e também o Presidente da mesa, nosso também amigo Senador Astronauta Marcos Pontes.

Obrigado pelo convite - convite dirigido ao Frei Hans, inicialmente; ele pediu para justificar a ausência dele porque ele está viajando a países da África. Neste ano, a Fazenda Esperança faz 20 anos em Moçambique, onde temos um trabalho de educação infantil, temos uma escola, temos três creches e mais os trabalhos da recuperação da dependência química.

A gente viaja pelo Brasil todo e pelo mundo. Nós estamos hoje em 29 países, a Fazenda Esperança, e em todos os lugares encontramos pessoas em situação de rua. Alguns países com mais concentração de pessoas na rua e outros países com menos concentração.

Alguns países com registros, com cadastros daqueles que estão na rua, e outros países que não têm nem noção de quem está ali na rua. A gente vê que, na Alemanha mesmo, todos aqueles que estão na rua são cadastrados, todos são identificados. Já pegando aqui pelo Brasil, que é um país continental, enorme, é muita gente, e você nem sabe quem é que está na rua.

Ontem, Senadora Damares, a minha filha de nove anos me perguntou: "Papai, na tua época tinha tantos moradores de rua?" Ela tem nove anos. Nunca se viu tanto nas reportagens de TV a questão das pessoas em situação de rua. E o que fazer? O que chegou primeiro, a rua ou a droga? "Eu fui para rua e depois comecei a usar droga ou eu comecei a usar droga e fui para rua?" Qual é o problema? O problema é o quê? É falta de habitação? Qual é o problema? É o rompimento do vínculo familiar?

Nós temos na rua hoje um grande percentual de pessoas que não usa drogas, e por que estão na rua? Qual é o problema? Qual é o problema que teve dentro de casa? Qual é o problema que teve de moradia? Eu estive visitando umas comunidades terapêuticas agora no Rio de Janeiro, este mês - inclusive eu estou como Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas; hoje somos em torno de 15 federações no Brasil e mais de 2 mil instituições que fazem o acolhimento do dependente químico -, e um menino que eu conheci numa comunidade terapêutica em Seropédica - 28 anos, padeiro - sofreu... a família dele sofreu uma grande enchente lá em Minas Gerais e a casa se perdeu toda. Nessa enchente ele perdeu a mãe, a esposa e duas filhas gêmeas. Ele foi para rua - quantos desabrigados hoje estão na rua? Ele não usava droga, começou a usar droga na rua. Depois, ele foi para o Rio de Janeiro, onde lhe foi oferecida a droga, e ele começou a morar nas cracolândias do Rio. Uma comunidade terapêutica o resgatou e hoje ele está fazendo curso de aperfeiçoamento de padaria, panificação na comunidade terapêutica; está resgatado.

E nós... eu posso contar aqui a experiência que nós fazemos no Brasil. Eu lembro muito bem que na época do Governo Kassab, quando ele foi Prefeito em São Paulo, ele nos visitou e falou assim: "Nos ajude na Cracolândia em São Paulo". E nós colocamos uma equipe para ir ao encontro àqueles que estão na rua. Durante o Governo dele, mais de 800 pessoas foram encaminhadas para as unidades da Fazenda Esperança.

Na época da pandemia, Senador, o Frei Hans falava muito assim... Ele via na televisão: "Todos devem ficar em casa, todos têm que ficar em casa". E o Frei Hans falava: "Mas como? E aquele que está na rua, como ele vai ficar em casa se não tem casa?"

E o que o Frei Hans fez à época? Abriu as portas das 110 unidades do Brasil para as pessoas em situação de rua, e vieram mais de 3 mil pessoas durante a pandemia. Acolhimento com dignidade, com respeito, com segurança, porque se passava por uma quarentena. E Frei Hans fez questão de ficar com eles em Guaratinguetá e os recebia. Então, é possível, sim.

Eu vejo um aumento exacerbado de pessoas em situação de rua. Como minha filha falou, e eu respondi para ela: "À época, não tinha tanta gente. Hoje é enorme o número". Cresceu 70%, como a senhora falou, Senadora, nos últimos anos.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fora do microfone.) - Três anos.

O SR. ADALBERTO CALMON BARBOSA - Nos últimos três anos, de 170 mil foi para 300 mil pessoas em situação de rua, em cidade grande até. O que está acontecendo? Por que essa quantidade? E nós estamos trabalhando. Nós estamos tirando. Muitas entidades estão fazendo um trabalho magnífico, acolhendo as pessoas em situação de rua.

Outro trabalho também que eu queria deixar para vocês conhecerem é o projeto Com Deus ,Tem Jeito. Esse projeto começou em 2016. O Papa Francisco declarou o ano de 2016 o ano da misericórdia e pediu para todos os movimentos religiosos fazerem algo concreto de misericórdia. Aí a Obra Lumen, de Fortaleza, junto com Frei Hans, da Fazenda da Esperança, criaram um projeto para trazer todas as pessoas em situação de rua para um local, passar ali o dia com eles, orientando, aconselhando. E aí começou, em 2016, o primeiro projeto Com Deus, Tem Jeito, na Fazenda da Esperança, em Guaratinguetá. Este ano faz dez anos. Já teve três edições este ano. A última edição deste ano vai ser na Canção Nova, agora em novembro. Tem mais de 550 instituições, órgãos religiosos, pastorais de rua envolvidos nesse movimento. Eles já vão preparando as pessoas que estão em situação de rua, convidando-as para esse dia, para esse encontro. E aí são mobilizadas empresas, empresários que destinam ônibus, recursos, alimentos. Quando chega o dia, levam todos para aquele local, com permissão deles - eles querem ir -, e passam o dia. Em dez anos, mais de 8.500 pessoas em situação de rua foram resgatadas. Então, iniciativas existem.

O que falta? Conhecer essas iniciativas, fortalecer os trabalhos que são feitos em cada localidade. Não existe, como a senhora falou, Senadora, um modelo único para cuidar daquele em situação de rua, porque existem vários perfis das pessoas que estão lá: uns precisam de recuperação, primeiro, precisam se equilibrar, entrar na sobriedade; outros precisam de capacitação, de formação.

Eu vi aqui o convite que foi feito ao Frei Rogério Soares, que fundou a Pastoral do Empreendedor no Brasil e fala muito bem, Senador, assim: "Cidadania é dinheiro no bolso". Nós temos que empreender as pessoas.

Não é só ir na rua dar a sopa, não é só ir na rua dar a comida, o que vestir ou cortar o cabelo. Isso não tira a pessoa da rua; pior, pelo contrário, ela fica cômoda lá na rua, porque sabe que todo dia, naquela hora, vai ter lá o alimento para ela. O que nós temos que trazer é cidadania para essas pessoas, é renda, é trabalho. Mas se ela tem um envolvimento com a droga, temos que também cuidar dela, temos que também tratar dessa pessoa.

Hoje existem vários mecanismos para cuidado do dependente químico. Temos aí a Raps (Rede de Atenção Psicossocial), que oferece vários serviços; temos os Caps, temos consultórios de rua, temos os hospitais para desintoxicação do dependente químico, temos as comunidades terapêuticas, que têm acolhido também pessoas em situação de rua.

O que basta é o Governo agora identificar os serviços que estão dando certo no Brasil e fortalecer esses trabalhos. Governo sozinho não consegue fazer nada. Por isso tem aí as organizações da sociedade civil, que hoje fazem a diferença na vida de muitas pessoas, de muitas famílias.

Então, nós temos, assim, trabalhado bastante para cuidar dessas pessoas em situação de rua.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Muito obrigado.

Aliás, eu estava anotando algumas perguntas aqui. É aquela mania de engenheiro de novo.

Eu vou passar a palavra agora para o primeiro representante por videoconferência. Como nós combinamos, é um lá e um cá.

Então, eu passo a palavra ao Padre Júlio Lancellotti, Pedagogo e Sacerdote Católico brasileiro, para os seus dez minutos de fala.

O SR. JÚLIO LANCELLOTTI (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde.

Agradeço muito a possibilidade de estar com os senhores.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Estamos te ouvindo bem aqui. Obrigado.

O SR. JÚLIO LANCELLOTTI - Faço uma saudação ao Sr. Senador, aos Senadores e às pessoas que estão participando.

Eu gostaria de dizer, como o senhor ressaltou que é engenheiro, que nós precisamos ter uma engenharia para sair da rua, uma vez que nós temos uma engenharia que leva para a rua. Ninguém chega na rua porque dormiu em casa e, de manhã, resolveu ser morador de rua. Há uma engenharia de destruição da pessoa, da pertença e de muitas perdas que fazem com que a pessoa chegue na rua. Nós temos que ter uma engenharia de como sair da rua num sistema extremamente elitizado, num sistema de muita competição, num sistema bastante individualista.

Eu gostaria de lembrar algumas coisas bem práticas.

Uma delas é a ADPF 976. E a pergunta que aí eu faço, pedindo ajuda dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras: por que os estados e os municípios não obedecem a ADPF 976? A ADPF não é facultativa, a ADPF é obrigatória, que todos a obedeçam.

No entanto, nós sabemos que, com todas as ações higienistas - como a Senadora lembrou e lembrou muito bem, a Senadora Damares - que existem em muitas cidades, não diminuiu a população de rua. Nós temos cidades no Brasil que ficam na rodoviária esperando se tem alguém chegando para mandar embora. Há uma ADPF, e é uma ADPF do Supremo Tribunal Federal, que deve ser obedecida. Isso é muito importante.

O Plano Ruas Visíveis, eu acredito que precisaria passar por algumas remodelações, algumas sugestões que nós temos feito, inclusive de que: o projeto é feito para as pessoas ou as pessoas são feitas para os projetos? Porque, às vezes, são projetos tão burocratizados, tão sistematizados, de uma maneira rígida, que não se permite flexibilidade numa população extremamente heterogênea.

As nossas respostas são sempre as mesmas: o modelo de albergues, o modelo de acolhida são sempre os mesmos. E, como foi dito, a questão de alimentação... Eu, com 40 anos de experiência, não conheço ninguém que está na rua porque tem alimentação, porque alguém leva comida: "Eu estou na rua porque, às 5h da tarde, vão trazer sopa aqui para mim". Eu não conheço ninguém que esteja na rua, em 40 anos de convivência diária... A minha convivência com a população de rua é diária, não é só de vez em quando, é diária e diretamente, diariamente estou com eles.

Nós temos uma padaria que faz o pão com eles. Nós temos uma cozinha-escola onde temos tido cursos, inclusive, estamos tendo hoje de pizzaiolo durante todos esses dias, com pessoas em situação de rua participando. A nossa padaria-escola produz todo o pão que nós partilhamos; como temos um ateliê que é de empreendedorismo, que é gerador de renda, um ateliê que tem feito, inclusive, arte 3D. São coisas muito bonitas e importantes. Temos, aqui nesse prédio onde eu estou agora, uma academia para a população em situação de rua, uma academia de musculação que trabalha junto com os Caps, para redução de danos, aderência ao tratamento, melhora da autoestima. Tudo isso é uma engenharia.

Eu gostaria muito de convidar o Sr. Senador Pontes e a Sra. Senadora Damares: venham nos visitar, nós ficaríamos tão felizes! O Sr. Senador é aqui Senador por São Paulo, seria, para nós, uma alegria imensa recebê-lo, mostrar para o senhor como nós estamos fazendo essa engenharia, como essa engenharia se produz.

Mas é importante que as ações sejam integradas, que as ações tenham uma integração, obedecendo à ADPF 976, cessando a violência contra a população de rua, cessando, como bem lembrou a Senadora Damares, todo tipo de higienismo e toda forma de violência.

Eu queria lembrar também... pedir apoio aos Senadores. Eu tenho falado muito com o Poder Executivo: é impossível a população de rua acessar o gov.br. Tudo é pelo Gov: certidão de nascimento, atestado de vacinação, localização de benefícios... Tudo é feito pelo Gov. Muitas das coisas que a Senadora lembrou e o Sr. Senador também, que nós não conhecemos, é porque a população em situação de rua não tem como acessar o Gov.

Nós temos um serviço de computação, em que eles entram nos computadores, fazem e-mail, mandam currículos, recebem currículos. Somos nós que estamos fazendo no nosso trabalho os boletins de ocorrência virtuais, porque as delegacias não fazem.

E eu queria lembrar uma coisa agora muito importante e pedir, Senador Pontes. Eu lhe peço, com muito carinho e muita força de respeito, a V. Exa. e à Senadora Damares. Vão chegar agora os efeitos do El Niño para a população de rua. Em uma cidade como São Paulo, nós não temos um bebedouro público. Não temos um! Se tivéssemos um, a gente diria: "Temos um bebedouro público". Como que, com as temperaturas aqui no Sudeste... Tem efeitos de enchentes no Sul, efeitos de estiagem no Norte e no Nordeste; aqui no Sudeste, onde eu estou, haverá um aumento da temperatura de cinco graus acima da média. Como nós vamos garantir água potável? Como nós vamos garantir sobrevivência para os idosos que estão nas ruas? Só num dos nossos trabalhos ligados à Pastoral de Rua e à Igreja Católica - nós temos a Missão Belém -, só aqui em São Paulo são 2 mil acolhidos. São 2 mil acolhidos a quem estão fazendo atendimento. Mais de 700 são acamados, usam fraldas, têm colostomia, têm traqueostomia, são alimentados na boca, trocam fraldas cinco, seis vezes por dia. Às vezes, não se consegue manter tudo isso. Então, nós precisamos pensar, Senadores, Senadoras, numa ação urgente para a questão do El Niño, que se aproxima já no próximo mês, e não adiantam ações genéricas ou dizer: "As UBS vão atender". É preciso ter postos de hidratação, de socorro imediato para essas pessoas.

Eu estou chegando no fim do meu tempo, e há uma coisa que eu queria lembrar. É o projeto do Senador - do colega do senhor, da senhora, dos Srs. Senadores e Senadoras -, o Senador Randolfe, que já teve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de criminalização da aporofobia. Todas estas coisas são necessárias: nós não podemos alimentar a aporofobia, não podemos buscar respostas desarticuladas, não podemos criminalizar, nem usar de violência contra a população em situação de rua. Mas, todos nós juntos, como o próprio Senador e a Sra. Senadora colocaram, todos nós não queremos o pior; todos nós queremos encontrar as melhores respostas. Peço apoio ao projeto do Senador Randolfe de criminalização da aporofobia.

Quero colocar pessoalmente a Pastoral de Rua, o Instituto Nossa Senhora das Mercês à disposição desta Comissão do Senado. Espero muito receber a visita do Senador Pontes e da Senadora Damares e de outros Senadores e Senadoras que quiserem nos visitar, para visitar nossa cozinha-escola, a academia, conhecer o nosso ateliê, conhecer todo o serviço da nossa biblioteca para a população de rua, todo o serviço de acesso à informática, todo o atendimento jurídico que nós damos diariamente a essas pessoas.

Grato. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Muito obrigado, Sr. Padre Júlio Lancellotti. Sem dúvida, convite aceito. Vamos ver se a gente consegue ir visitar.

Eu gostaria de ressaltar alguns pontos que o senhor falou que eu acho extremamente importantes aqui: primeiro, é a obrigatoriedade de se obedecer a uma determinação legal. Isso tem que ser feito. O país tem essa situação que muitas vezes você vê, existem providências sendo tomadas, mas o pessoal não obedece, e isso é terrível. Precisa ter isso.

Outra coisa é a necessidade de que haja ações integradas. Eu tinha até anotado algumas perguntas aqui do tipo: "É necessário fazer a medida?". Agora, de novo, falando como engenheiro, é importante fazer a medida? Sem dúvida nenhuma. Só que é preciso que se estabeleça qual o percentual. Por exemplo, qual o percentual de pessoas que vão, por uma razão ou outra, morar na rua? Certamente não é todo mundo pela mesma razão, tem razões diferentes, então a gente tem que saber quais são esses percentuais. Quais são os percentuais das razões pelas quais eles não saem da rua? Tem que se ver isso também, que é algo distribuído. E esse percentual persiste? A razão pela qual a pessoa chegou persiste? Ou a razão de ela não sair persiste?

Então todos esses são dados importantíssimos para que as políticas públicas sejam feitas, mas não adianta nada fazer a política pública se ela não é obedecida. Precisa ser obedecida. Quais são as medidas? Quais são aquelas que têm sucesso? Quais são aquelas que já fizeram, que têm um percentual de sucesso? E por quê? Quais as dificuldades em se implementar? Essa aqui, por exemplo, é uma delas. Se não é obedecido alguma coisa, essa é uma dificuldade clara.

Outra coisa que o senhor falou, que eu acho extremamente importante, é com relação aos desastres naturais. Essa é uma batalha que eu tenho tido aqui desde 2023, tem um projeto de lei que é o 5.002, de 2023, que eu coloquei, de gerenciamento de riscos para desastres naturais. Não há dúvida de que existem os efeitos de mudanças climáticas que refletem em desastres naturais cada vez mais graves, e isso vai com o aumento de temperatura, aumento da seca, redução de temperatura, enchentes, etc. E o que a gente assiste é que o Estado - vamos chamar de Estado de forma geral - simplesmente espera acontecer o problema para depois tentar tomar providência de correção, o que não é a maneira mais inteligente de se fazer as coisas.

Isso também precisa ser feito de uma forma estruturada, integrada, olhando as várias perspectivas, que vão desde a mudança, a retirada de pessoas de áreas de risco para transferência para áreas mais seguras, até como tratar a situação. Você tem que pensar em prevenção, pensar em preparação, em resposta, em correção, e eu não vejo isso sendo feito. Isso me dá uma agonia. Eu trabalhei 30 anos fazendo investigação, prevenção de acidentes, e você não vê as coisas sendo feitas de forma estruturada. Precisamos disso aí.

Então, Padre, de novo, obrigado pela participação. Sem dúvida nenhuma, todas as informações são importantes, lembrando que tudo isso aqui é gravado, todas as informações são gravadas, e isso vai servir como subsídio para os Parlamentares e outras instituições que vão participar também do estabelecimento ou da busca de soluções mais efetivas.

Eu vou passar a palavra agora... Estamos aqui com aquela questão de um remoto e um presencial. Eu vou passar a palavra agora ao Sr. Anderson Miranda, Coordenador-Geral do Ciamp, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, do Ministério dos Direitos Humanos, para os seus dez minutos de fala.

O SR. ANDERSON MIRANDA (Para expor.) - Exmo. Senador Astronauta Marcos Pontes, Sr. Adalberto, todos e todas, boa tarde.

Antes de eu começar, Senador, eu queria dizer que eu vivenciei 35 anos em situação de rua e hoje estou trabalhando no Governo Federal, no Ministério dos Direitos Humanos, cuidando da pauta do Ciamp-Rua e discutindo as políticas intersetoriais e interseccionais. Então, é um orgulho estar aqui. Sou de São Paulo, sou paulistano, mas viajei o Brasil inteiro a pé.

Eu acho que de tudo isso que V. Exa., que a Senadora Damares, que o Presidente Adalberto e que o Padre Julio colocam a gente precisa. A população em situação de rua não é plantada na rua, ela não nasce na rua, ela é jogada para a situação de rua de alguma maneira. É um rompimento familiar; é a questão, sim - não podemos aqui dizer que não -, das substâncias psicoativas, como drogas e álcool; e é importante também a omissão: a omissão do município, a omissão do estado, a omissão do Governo Federal - eu falo omissão porque, muitas vezes, nós temos que assumir esse compromisso - e, muitas vezes, também a dos legislativos, que criam projetos sem dialogar, sem chamar, sem discutir, sem propor.

Hoje estamos no mês de agosto, mês de luta da população em situação de rua. V. Exa. sabe que, em 2004, houve aquele massacre em São Paulo. Eu estava morando na Praça da Sé, eu estava na Praça da Sé, onde sete pessoas barbaramente foram agredidas e mortas, e a gente organizou um movimento nacional.

Então, hoje eu falo aqui a V. Exa. com resguardo de pedir desculpa se eu errar em algum momento e de ser corrigido, mas para nós é importante. Eu não quero aqui tratar da questão partidária, eu quero tratar da questão política; é urgente e emergente. Nossa população em situação de rua não vem diminuindo, ela vem aumentando, ela vem crescendo tanto dentro do Brasil quanto a questão migratória, de fora para dentro. E aí essa população, tanto a da Venezuela como a de outros países, vão para a situação de onde? De rua, e nós não cuidamos. Agora nós temos problema também no norte do país com a questão de indígenas desaldeados que saem das suas aldeias e vão para onde? Situação de rua.

Então, excelências, eu venho aqui, em nome do Ministério dos Direitos Humanos, dizer que a gente vem construindo, sim, o Moradia Primeiro. A Senadora Damares, quando foi Ministra, deixou um caderno do modelo Housing First, um diálogo. Nós tivemos um seminário; depois, nós continuamos essa discussão com o Seminário Internacional de Moradia Primeiro; e hoje nós temos alguns serviços do Moradia Primeiro.

Nós somos contra - eu vou ser muito sincero com V. Exas. - a internação compulsória e involuntária. Eu acho que precisa ser tratado nas comunidades, mas não é uma determinação. Eu acho que precisa ter o cuidado. Eu acho que precisa, sim, sentar-se e dialogar com as comunidades terapêuticas. Eu acho que hoje o Ministério do Desenvolvimento Social tem esse papel, foi determinado isso, e nós estamos aqui discutindo. Nós temos muitas pessoas que vão para a situação de rua, sim - não quero aqui me opor -, mas não é judicialmente, não é ali, não é uma lei que faz; são políticas, é orçamento, é dinheiro. Depois dos nove meses que ele ficou na comunidade, ele volta para onde? Qual é o papel da intersetorialidade, da moradia, do trabalho, da saúde, da educação para ele não voltar para essa situação? Qual é a rede que, depois disso, o acolha também?

Eu acho que o Padre Júlio falou muitas coisas aqui que nós precisamos falar. Eu quero trazer que nós estamos dialogando com o Ministério das Cidades. Nós conseguimos, no Minha Casa, Minha Vida, 3% do FAR para garantia de inclusão da população em situação de rua. Quem tem que fazer isso? Os municípios. Os municípios têm que fazer o projeto de engenharia - eu sei que o senhor é engenheiro -, sentar-se arquitetonicamente com os arquitetos, criar os programas e tudo. Nós temos, sim, que 3% hoje é por lei, é garantia do Minha Casa, Minha Vida.

Hoje nós estamos criando o Cidadania PopRua. Dr. Adalberto, várias entidades... Eu não vou falar comunidades terapêuticas, porque são entidades que atuam ali. Várias entidades pegaram serviços também do Cidadania PopRua conosco, com o Ministério dos Direitos Humanos, e estão atuando na ponta. Nós temos a atuação na ponta. Muitos vão pedir internação, atendimento, cuidado. E qual é a rede que nós temos para esse atendimento? Não é virar as costas para isso.

Eu vivi 35 anos em situação de rua. Eu não usava droga na rua. Eu fui beber depois que eu saí da rua, depois que eu saí da situação de rua. Enquanto eu estava nessa situação, eu tenho marcas no corpo de violência, de queimaduras, de maus-tratos. Aos 13 anos eu fui estuprado, Senador, por um policial militar no Vale do Anhangabaú, onde era zona de prostituição de menor. Não tenho aqui medo de dizer. Eu estou na Casa do povo e digo isso às V. Exas., para a gente pensar mesmo, para a gente discutir mesmo. É uma população que precisa de cuidado.

Eu estou vindo de Cuiabá, Senador, e vou falar aqui não com medo, mas com muita tristeza, representando o ministério. Eu cheguei lá e vi policiais agredindo pessoas, batendo em lideranças da rua, batendo na cara de mulher - eu vi isso em Cuiabá. Estou vindo agora de São Paulo - o Padre Júlio não falou -, e os agentes de consultório na rua estão reclamando no Parque Dom Pedro, porque eles estão fazendo o atendimento e a polícia está indo lá bater neles. Não pode ficar, não pode estar aqui. Então, estão acontecendo várias ações de higienização.

A nossa proposta é que tenha uma política, uma política que está aí no Senado, que está aqui, para a população em situação de rua.

Senador, eu tenho mais uma questão a trazer. Conseguimos! Foram anos e anos de luta. O IBGE vai recensear a população em situação de rua; o IBGE vai fazer o censo da população em situação de rua; o IBGE vai trazer dados da população em situação de rua. Começa agora. Nós conseguimos com cinco cidades. Vai acontecer em Goiás, Salvador, Manaus - vou me lembrando aqui, tá, gente? -, Florianópolis... São cinco cidades das regiões do Brasil em que o IBGE vai começar a fazer; no ano que vem em mais, e em 2028 faz o censo nacional. Então, a gente conseguiu sensibilizar o IBGE, porque o IBGE agora faz o censo da agricultura, o Censo Agropecuário, o censo disso, e nós conseguimos mobilizar e sensibilizar o IBGE, porque muitas vezes os municípios não conseguem fazer censo e trazer dados da realidade dessa população.

A gente sabe que as organizações têm dados da população em situação de rua, de quem é acolhido, mas e de quando sai? Qual é o processo? Quem são essas pessoas? Quem são esses seres humanos? Então, para nós é importante.

Um outro dado que eu quero trazer - é importante, e nós estamos discutindo -, também no Centro Pop, é que haja também recurso para a questão das drogas, para a questão do álcool, porque não adianta só garantir o benefício do Bolsa Família - não é só o Bolsa Família -; é como cuidar, como tratar, como proteger esse cidadão e essa cidadã. A droga está aí, o crack está aí, e a gente precisa cuidar, com políticas públicas intersetoriais, interseccionais.

A assistência municipal muitas vezes não dialoga com a saúde, não dialoga com a educação, não dialoga com a cultura, não dialoga com o trabalho. O Senado aprovou uma lei do trabalho digno para a população de rua. Precisamos agora botar em execução, precisamos agora do decreto regulamentador, para que esse trabalho possa, de fato, ser colocado em execução, Senador e demais presentes.

Então, eu estou trazendo aqui um boom de ações, que são poucas, mas que são importantes para a gente poder atuar melhor. Eu acho que nós precisamos dar as mãos, cuidar da nossa população. Hoje são crianças, adolescentes, idosos, mulheres, LGBT, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, todos nessa situação - todos nessa situação. A gente não acha que é pobre, ou isso ou aquilo: todos caem em situação de rua, vão para situação de rua.

Nós discutimos, também, na COP 30, as calamidades. Eu estive em Manaus com 41 graus; e, como o Padre Júlio colocou, não tinha água para a população de rua. Eu tive que ligar a Brasília e pedir na época: "Ministro, Ministro, pelo amor de Deus, as pessoas estão passando sede aqui". E aí uma defensora comprou dez caixas de água para distribuir para elas. Alimentação tinha, o que não tinha era água.

Agora mesmo, nós estamos passando por várias questões de calamidade pública, e as ações, de fato, não estão nos atendendo.

Já estou concluindo.

Então, para nós, eu quero agradecer esta audiência e eu acho que esta audiência tem que trazer visibilidade. Nós temos políticas intersetoriais aqui que precisamos fortalecer, e o Congresso precisa aprovar com dotação orçamentária, com orçamento. Cumpra-se! Cumpra-se o orçamento, cumpra-se a política! Se não cumprir, determinação e multa.

Obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Muito obrigado, Sr. Anderson Miranda, Coordenador-Geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos. Obrigado pelas falas.

Eu tenho muitas perguntas. A gente ainda vai conversar, porque tem muita coisa aí para se levantar. Você vê que é um assunto complexo por natureza, mas é um assunto interligado também. Tem muita coisa a ser feita junto - uma só tentativa de solução não resolve -, isso aí tem que ser feito de uma forma muito interligada.

Obrigado.

Vou passar a palavra agora à Sra. Ivone Maria Perassa, Coordenadora Nacional da Pastoral do Povo da Rua, que nos atende por videoconferência.

Vou pedir para a senhora controlar os dez minutos de fala pelo seu próprio relógio, porque não vai ter as dicas daqui.

Obrigado.

A SRA. IVONE MARIA PERASSA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada.

Uma boa tarde a todas e a todos.

Eu fico feliz de ter ouvido o Anderson, porque estava preocupada de o Ciamp não estar sendo representado, mas aí, agora, foi muito boa a fala do Anderson.

Também quero trazer a possibilidade, em outro momento, de serem ouvidas as lideranças dos movimentos de população de rua. No Brasil, tem vários movimentos, mas dois têm ação e representação nacional: o MNLDPSR e o MNPR. Eu sugiro que, em outro momento, Senador... O senhor falou sobre outras possibilidades de as lideranças da população de rua serem ouvidas.

Eu atuo na Pastoral do Povo da Rua já há alguns anos. A Pastoral do Povo da Rua tem a sua ação de forma mais direta na rua, com a população de rua, já há 25 anos, mas com experiências anteriores a isso, e em todo o território nacional.

As realidades das pessoas em situação de rua neste país, mesmo que sejam realidades diferentes no território, que é muito amplo, essa base, esse fundo de sofrimento que a população de rua vive passa pelas mesmas dimensões.

Primeiro, mesmo que tenha a ADPF 976, muito raramente os municípios desenvolvem ações que sejam suficientes para atender as pessoas em situação de rua no seu município. Se você tem município que tem hoje uma quantidade, por exemplo, de cem pessoas em situação de rua, as ações desenvolvidas geralmente são com metas para vinte, trinta pessoas. Então, nós temos, primeiro, equipamentos nos municípios que respondem e atendem a muito poucas vagas. A outra grande maioria da rua acaba sobrevivendo do que vai buscar, do que vai mendigar, do que vai manguear, que é a expressão da própria população; e pior ainda, porque, de fato, quem não consegue encontrar vaga nos equipamentos, casa de acolhimento, albergue, casa de passagem, quem não consegue vaga nesses lugares - muitas vezes num Centro Pop também, que tem metas de atendimento diária -, quem não consegue acessar esses equipamentos depende da doação e da boa vontade das pessoas nas cidades.

Então, às vezes, o número de pessoas que mendigam é grande, de pessoas que viram lixeiras ainda é grande, a ausência de água potável é grande, o recolhimento de pertences por parte da segurança daquele local e de outros serviços também é grande, o recolhimento de pertences... Enfim, a gente tem nos municípios, de fato, serviços ofertados que não são suficientes para a realidade daquele município.

E, veja, se tem no município, se tiver casa de acolhimento, muitas vezes não tem casa de acolhimento para mulheres, outras vezes não tem para crianças, não tem para as famílias, tem a maioria para homens. E estas casas, hoje, no Brasil, estão lotadas de pessoas com problemas de saúde - saúde mental, saúde física, idade -, porque as políticas locais acabam se restringindo a ações emergenciais, e, quando você tem casa de acolhimento que poderia ter uma rotatividade, um fluxo maior de funcionamento, acaba não tendo, porque as vagas estão, na maioria delas, ocupadas com pessoas que moram já nestas casas, porque não tem residências para idosos em situação de rua. Nós não temos no Brasil, é muito raro ter residência coletiva para pessoas com transtorno, com saúde mental abalada, é muito difícil ter. Então, geralmente, estes casos acabam ficando nos equipamentos que deveriam ser de acolhimento temporário, e acabam se tornando equipamentos de residência permanente.

Ora, se nós não temos... E aí a Senadora Damares falava alguma coisa que me fez pensar: se nós não temos nos municípios oferta de atendimentos suficientes para aquela realidade... E eu nem vou citar São Paulo, que é onde 60% da população está concentrada, mas eu vou citar os outros estados, que têm, às vezes, números pequenos: se não tem ofertas de serviços suficientes, essa população sobra na rua, e o número aumenta, porque essa população vai esticando. Então, hoje a gente tem, nas cidades... Nós temos, hoje, nos municípios, de modo geral, pessoas que estão recém-chegando à rua.

E por quê? Porque, primeiro, as moradias... Não tem moradia suficiente, isso é um dado. Outro, a especulação imobiliária, mesmo nas periferias... Ou seja: os aluguéis que antes eram de R$300 - e, aí, o Bolsa Família até pagava um aluguel - não existem mais. Hoje você tem aluguéis aí na faixa de R$800, R$900, R$1 mil. Então, nem o Bolsa Família dá mais conta de bancar um aluguel que antes bancava e resolvia.

A pessoa pagava o seu aluguel e ia viver de bicos ou tinha outras coisas para viver, mas não morava na rua, não vivia em situação de rua. Hoje ela precisa ir para a rua para dormir, para viver, porque não dá mais conta.

E nós temos pessoas recém-chegadas às ruas, nas cidades, com toda a documentação - com um currículo eficiente -, e que não conseguem resolver sua vida de forma mais rápida, porque não encontram suporte e moradias.

Nós temos aqueles casos em situação de rua que são os casos que já estão há mais de seis meses ou há um ano e que já se envolveram com algum tipo de substância, e nós temos alguns casos crônicos, que são aqueles casos que precisariam, de fato, ser recolhidos, atendidos, cuidados, porque, se não tiverem serviço ou oferta para isso, vão morrer na rua.

De um modo geral, num município, não se pensam políticas públicas diferenciadas para essas três instâncias. Pensam, de modo geral, em um atendimento básico, normal. Se tem vaga, atende, se não tem vaga, fica na rua mesmo, e é o que acaba acontecendo.

Então, vejam, senhores... O número aumentou? Se ele aumentou, aumentou com pessoas que são recém-chegadas. E que tipo de serviço poderia ser feito que desse suporte a quem é recém-chegado, para que essa pessoa ficasse menor tempo possível em situação de rua?

E quem é recém-chegado precisa disputar uma vaga para ser atendido ou num Centro POP, ou num equipamento - se tiver vaga para ele, porque geralmente não tem, está lotado.

Então, como olhar para essa realidade, pensando que nós temos um problema de saúde crônica com quem está há mais tempo? Nós temos um problema de envolvimento com o uso de substâncias com quem está aí nas ruas há seis, oito meses, um ano, mas nós temos uma quantidade de pessoas que são recém-chegadas, porque estão indo para os grandes centros urbanos à procura de trabalho, mas não encontram suporte em moradia.

Então, se existe uma política pública que precisaria ser pensada de forma diferenciada, é a política nacional de moradia para a população em situação de rua.

Nós já temos, no Minha Casa, Minha Vida, 3%, mas 3% são insignificantes perante essa realidade.

Nós, na Pastoral, desenvolvemos, em vários lugares do Brasil, programas com essa iniciativa de inclusão de população de rua na moradia. Nós incluímos na moradia casos recém-chegados, casos mais antigos e casos mais crônicos.

E quero encerrar dizendo: se existe uma política pública capaz, eficaz e muito importante que teria que ser pensada neste país é a política pública de moradia para a população em situação de rua, acompanhada da geração de renda. Se não pensarmos nisso, todo o resto é somente - e eu vou usar uma palavra... - um faz de conta.

Digo isso porque a gente interna, volta para a rua; vai para o presídio, volta para a rua; vai para o hospital, volta para a rua. Então, moradia é o essencial e é o mais importante. É o que eu penso que neste país deveria ser... Enquanto Pastoral do Povo da Rua, é o que nós temos feito. Deve ser um tema aprofundado, debatido, avaliado, experimentado, porque...

Eu agradeço aqui essa oportunidade.

Daqui a pouco eu pego um voo. Estou aqui no aeroporto, aguardando o embarque.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Muito obrigado, Sra. Ivone Maria Perassa, Coordenadora Nacional da Pastoral do Povo da Rua.

Está ótimo.

Nós temos mais um participante - eu estava aguardando a participação -, que vai participar de forma remota: o Frei Rogério Soares, pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, de Jataí, Goiás, fundador da Pastoral do Empreendedor.

Então, Frei Rogério, por favor, o senhor tem a palavra por dez minutos, e eu peço para controlar, então, o tempo aí pelo seu lado, porque não vai ouvir aqui os nossos sinais aqui do final do tempo.

Obrigado.

Tem a palavra.

O SR. FREI ROGÉRIO SOARES (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, Senador.

V. Exa. me escuta?

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Cem por cento.

O SR. FREI ROGÉRIO SOARES (Por videoconferência.) - Olá, Senador Marcos Pontes. V. Exa. me escuta?

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Cem por cento. Estamos vendo e assistindo... Estamos ouvindo e assistindo.

O SR. FREI ROGÉRIO SOARES (Por videoconferência.) - Então, cumprimento a mesa. Estou vendo aí um grande amigo também presente e muitos conhecidos, certamente - o Adalberto Calmon, que está aí presente...

Bem, sou padre da Igreja Católica, já fui pároco em algumas cidades - como Rio de Janeiro, Salvador, Brasília; agora estou em Goiás - e sempre trabalhei com população em situação de rua.

Talvez o que eu tenha para dizer alguns da mesa não concordem, e isso é bom - é bom que não concordem ou que tenham divergências -, mas, pela minha experiência, o grande problema da questão da população em situação de rua é a romantização da população em situação de rua: romantizam-se as pessoas.

E, quando se romantiza, se infantiliza. Quando se romantiza, se tira o protagonismo...

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Frei Rogério, o seu microfone ficou baixo, por alguma razão aí.

O SR. FREI ROGÉRIO SOARES (Por videoconferência.) - Oi?

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Agora voltou, agora voltou. Seu som tinha baixado.

O SR. FREI ROGÉRIO SOARES (Por videoconferência.) - Ah, o.k.

Então, o grande problema é a romantização da população em situação de rua. Quando se romantiza, incapacita-se, infantiliza-se. Então, nós temos na rua pessoas que foram sempre capazes e se tornaram incapazes por algum motivo.

Tirar uma pessoa da rua é um parto. E um parto - para chegar a um parto - leva nove meses. Existem processos, claro, evidentemente. E, se nós temos mil pessoas na rua, nós temos mil motivos que fazem com que elas estejam na rua. Então, para cada caso, merece um acompanhamento. Evidentemente, a política pública precisa alcançar a todos.

Mas a primeira coisa que eu critico é criar um ambiente na rua para que ela fique na rua. Os programas que hoje existem, muitas vezes, em estados são para criar na rua condições para a pessoa ficar na rua; é médico na rua, é banheiro na rua, é comida na rua; é entretenimento na rua, porque vão pessoas dançar, brincar lá na rua; todo mundo volta para as suas casas e a pessoa fica na rua.

Então, a rua não é lugar para se morar, não é lugar para se ficar. Eu preciso levar essa pessoa aí, realmente, para um lugar seguro.

A grande maioria está na rua por causa das drogas ou permanece por causa das drogas - esse é o maior e, talvez, o mais grave complicador.

Então, as pessoas precisam ser tratadas; pegar essa pessoa e colocar num programa de casa é a pior loucura que existe. Não se coloca uma pessoa em situação de rua sem ela fazer um processo numa casa (levar para uma casa sem ela fazer um processo numa comunidade, em algum lugar).

Eu gosto muito do que tem em Salvador, a Comunidade da Trindade, do Henrique Peregrino - eles fazem um processo transicional, até levar a pessoa para uma casa. É o que faz a Fazenda da Esperança, do Frei Hans, muito importante; é o que faz também a comunidade do Padre João Henrique, a Aliança de Misericórdia. Essas pessoas precisam passar por um processo, um parto, para depois saírem da rua para irem para uma casa, para terem a sua vida própria.

Eu já tirei muitas pessoas da rua, mas nunca levei comida na rua para ninguém - nunca levei e nunca vou levar. Você pegar um prato de comida e colocar na cabeceira de alguém que está na rua, sem ele nem fazer o esforço de levantar para ir ao lugar buscar a sua comida? Eu não daria comida para ninguém na rua, porque ele sabe se virar bem e conseguiria comida.

Eu gosto de ter as pessoas capazes de ter a sua dignidade. As pessoas que eu tirei da rua têm hoje negócios, as pessoas que eu tirei da droga estão hoje nos seus empreendimentos e não querem mais voltar para a rua.

Só para contar um dado - eu morei em Brasília por muito tempo, tem muito morador em situação de rua -: Brasília está em uma situação triste e, agora, ameaçadora da população, porque, é claro, as pessoas que estão na rua também cometem crime. Quando você romantiza, você até deixa as pessoas inimputáveis, mas elas cometem crime também; batem, às vezes roubam... Então, a rua não é lugar para as pessoas ficarem.

Uma vez eu estava em Brasília, na paróquia, e o que é que aconteceu? Chegou um rapagão lá, altão, forte, e disse: "Padre, eu quero uma comida; eu queria um chinelo, uma roupa aqui, se o senhor puder me dar...". Eu falei: "Onde você está?". "Não, eu estou morando debaixo da ponte". "Eu tiro você da rua". Ele: "Não, Padre, mas eu não quero sair da rua, não". Eu falei: "Bem, então você está decidindo não sair da rua? Então, meu amigo, nem roupa, nem chinelo, nem comida; banque a sua rua. Não vai bancar com o meu dinheiro não. Eu vou bancar você por uma decisão sua?". Então, eu dei essa resposta sem constrangimento. "No dia em que você quiser sair da rua, vem aqui que eu tiro você da rua, entendeu?".

Agora, outro problema - como eu digo, cada caso é um caso -: transtornos mentais na população em situação de rua. Difícil de resolver. Precisa de casa, de comunidade para essa população com transtornos mentais. Aí, eu fico ainda mais penalizado, sofro mais ainda quando eu vejo pessoas que têm transtornos mentais. É necessário identificar essas pessoas, individualizar e encaminhar.

Então, o que eu digo? É necessário individualizar, criar programas dentro de cada situação... Tem aquele das drogas; transtornos mentais; tem aqueles que têm vocação para a rua, porque é mais livre, não tem limites...

Tem pessoas que têm vocação e escolhem a rua. Essas pessoas que escolhem a rua por vocação poderiam ter uma carteirinha. É difícil tirar essas pessoas da rua. Teriam uma carteirinha para acessar serviços, alguma coisa, mas as outras, tirar da rua.

E aí, eu sou a favor da internação compulsória. Evidentemente, sempre fui a favor. As pessoas precisam dessa caridade para com elas, caridade. É uma caridade o que se faz, uma pessoa que a leve.

Enfim, o que eu diria? Precisamos de vários serviços, ações, de acordo com cada nicho de perfis que nós temos na rua, porque não é só um.

Sabendo que é um processo, não se resolve da noite para o dia. Você tem que levar um processo de conhecimento, de mapeamento, para depois apresentar soluções. Querer fazer à força, com a polícia, não é o caminho. Polícia só vai estragar a coisa. É um contato de relacionamento.

Então, eu diria que para tirar alguém da rua são nove meses de relacionamento, de conhecimento, de um programa exaustivo, humanizado, até tirar. Mas sem criar condições de ela ficar na rua. Dançar, fortalecimento de vínculo, comida... Isso daí, eu tiraria tudo. E ninguém vai morrer de fome se você tirar a comida da rua.

Agora, certas instituições se beneficiam de alguma maneira, ou pelo menos ficam mais com a consciência tranquila levando uma marmita na rua. E depois voltam para casa e deixam as pessoas lá.

Agora, quem vai para rua, como eu fui na pandemia, em que eu fiquei na rua, vai entender o que eu estou falando. Agora, se for romantizar, aí fica difícil de a gente conversar.

Eu trabalho com pessoas concretas e pessoas, graças a Deus, já tirei muita gente da rua. Não é fácil. Tem que ter paciência. Humanização.

Mas também, entre a população e a situação de rua, tem pessoas que estão ali de índole má. Se você romantiza, você inclusive deixa aquelas pessoas também inimputáveis.

Bem, olha, eu estou aqui no meio da rua, mas é mais ou menos isso. Espero ter contribuído.

Tenho um apreço muito grande pelo Senador Marcos Pontes.

E Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Muito obrigado, Frei Rogério Soares, pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, de Jataí, Goiás, fundador da Pastoral do Empreendedor. Parabéns pelo trabalho que faz também.

É uma coisa que está ficando muito clara para mim aqui: a quantidade de perspectivas diferentes que tem, ou seja, não é uma solução. Não é assim, "eu vou resolver com isso". Tem uma série de medidas que precisam ser tomadas. E são pessoas, afinal de contas.

Cada pessoa é um mundo. Cada pessoa tem uma vida, tem ideias, sentimentos etc. Isso tem que ser feito dessa forma.

Eu vou fazer o seguinte agora: como nós tivemos a apresentação dos cinco debatedores, nós temos ainda duas pessoas inscritas para falarem; mas, antes, na sequência normal aqui, eu vou reler as perguntas que foram enviadas pelo e-Cidadania, só para que, antes das nossas considerações finais, essas perguntas fiquem na cabeça dos que participaram para lembrarem de comentar alguma coisa, o que acharem conveniente, dar essas respostas. E para verificar também, porque algumas dessas perguntas foram respondidas também pelo andar normal aqui da nossa audiência.

Então, novamente as perguntas.

A Vitória, de São Paulo: "Se existem políticas públicas destinadas à população em situação de rua, por que ainda observamos o crescimento desse número?".

O Diogo, do Distrito Federal: "Por que usar [...] [a expressão] população em situação de rua? Isso não é apenas um eufemismo [...] tentando suavizar o estado dessas pessoas?".

A Larissa, da Bahia: "Como garantir moradia, trabalho e assistência adequada à população em situação de rua, respeitando as necessidades de cada pessoa?".

A Renata, do Rio de Janeiro: "Como o poder público pretende garantir políticas individualizadas e integradas, evitando que o acolhimento seja apenas temporário?".

A Aline, de Santa Catarina: "Quais medidas podem garantir moradia e reinserção social à população em situação de rua?".

O Danilo, do Distrito Federal: "Existe algum modelo de ação bem-sucedido, já implementado no Brasil ou em outros países, que possa servir como referência?".

O Elder, do Rio Grande do Norte: "Como integrar saúde mental, tratamento da dependência química, assistência social e acesso à moradia, diante de um país [tão] continental?".

Sandra, de São Paulo: "Como garantir políticas públicas eficazes e específicas para atender aos diferentes perfis da população em situação de rua?".

ACSA, de Alagoas: "Quais mecanismos de monitoramento podem ser implementados para verificar a efetividade das políticas destinadas às pessoas nessa situação?".

Alguns comentários.

O José, de Pernambuco: "É preciso garantir moradia, renda, saúde e emprego, com acompanhamento individual, para promover autonomia e superar a situação de rua".

Izaias, da Paraíba: "É dever do Estado garantir a dignidade humana. O morador de rua está lá, em 98% dos casos, por desestruturação psicossocial".

Weberson, do Rio de Janeiro: "É necessária uma abordagem que exija uma rede articulada que una apoio psicológico, psiquiátrico, suporte familiar e assistência social".

Vejam que interessante: lendo as perguntas aqui de novo e os comentários, se vê que, de certa forma, a população que participa já tinha - já tem -, ou por conhecimento ou instintivamente, essa noção de como este assunto é multifacetado e exige essa solução por vários aspectos, não só um aspecto. Agora, lendo de novo as perguntas, se vê que fica bem claro isso aqui.

Eu vou fazer o seguinte: antes de passar a palavra para as considerações finais dos debatedores, nós temos duas pessoas - são vocês aqui, né? - a quem eu vou passar a palavra, por cinco minutos cada um, para também participarem.

Então, começo pelo Sr. Adenilson Cruz, representante do Instituto Adenilson Cruz.

Você, por favor.

O SR. ADENILSON CRUZ (Para expor.) - Boa tarde a todos.

Primeiramente, gostaria de agradecer a oportunidade desta audiência pública ao Sr. Senador Astronauta Marcos Pontes, pela fala da Senadora Damares, e a todos os outros que estão aqui presentes; ao representante da Fazenda Esperança - eu tenho algo interessante para te falar.

Bom, o Adenilson é um jovem que, como todos os outros que também hoje vivem em situação de rua... A minha mãe e meu pai eram lavradores, lá do interior de São Paulo, na área do café. Meu pai era um alcoólatra. Ele saía para fazer compra aos finais de semana e voltava bêbado, não trazia nada. Minha mãe um dia passou mal sozinha e me teve, sozinha, na roça. Então, o meu cordão umbilical foi cortado no facão.

A minha mãe não queria essa mesma doença para mim. Ela me colocou num convento de freiras, no Lar do Menino Jesus, na cidade de Caconde, interior de São Paulo. Lá o Adenilson cresceu até os seus 12 anos. Só que sempre ficava uma pergunta: por que minha mãe me colocou no convento e criou as suas duas filhas, que são as minhas irmãs? Minha mãe falou para mim, um dia, ela estava doente já, no hospital, e falou: "Não, meu filho, eu fiz isso para você não sofrer, da mesma forma que os seus pais e os seus avós, com a doença do alcoolismo". Então, isso fez com que a minha mãe... O único filho homem que ela teve, ela colocou num convento para que ele não tivesse a mesma doença.

Posteriormente, ao longo da minha vida, acabei conhecendo o álcool, acabei conhecendo algumas outras coisas.

Um dia, tomei a decisão de olhar para aqueles invisíveis. Comecei aqui pelo Hospital Universitário (HUB), doando alimentação para as pessoas que faziam quimioterapia, radioterapia, porque vinham pessoas de várias áreas de Brasília, de fora de Brasília, e não tinham alimento, não tinham um dinheirinho para tomar um café. E ali eu comecei a fazer esse trabalho, voltando ao que fizeram por mim. Posteriormente, ia para a rua também. Comecei a entender o universo da população em situação de rua.

Então, de lá para cá, eu creio que... Eu tiro a fala daquele que me antecedeu. Eu acho que ele tem que reler a Bíblia, que tem que se batizar de novo. Então, foram 540 mil marmitas até hoje, sem a ajuda do Governo, apenas com a ajuda das pessoas, de alguns comerciantes, da sociedade civil. Até hoje, eu continuo fazendo esse trabalho sem a ajuda do Governo, enquanto muitas instituições recebem a ajuda do Governo e criam uma burocracia para o acolhimento.

Eu tenho, aqui em Brasília, dificuldade, às vezes, de levar mulheres para a Fazenda Esperança, pela burocracia; eu tenho dificuldade, às vezes, de ter atendimento até mesmo pela Sedes-DF. Eu faço parte do Conselho de Segurança Alimentar, hoje, justamente para tratar dessa pauta que é o alimento, porque o alimento é a porta de entrada para quem quer acolher alguém. Você, de certa forma... A pessoa está ali, ninguém quer nem saber dele, família, bairro. Enfim, a pessoa já está jogada naquela situação ali. Se você não chegar com alimento, com amor, com carinho, você não vai conseguir, porque a pessoa já está acostumada a levar pedrada, paulada, de várias formas. Às vezes, a pessoa foi presa, às vezes a pessoa arrumou confusão dentro de casa, às vezes a pessoa foi traída pela sua esposa, tem vários cenários. Se você não identificar cada cenário, cada dor, cada ferida, e individualizar, você não vai conseguir cuidar dela. Então, ao longo desses dez anos, eu criei um formato para poder ajudá-las.

Hoje eu tenho integrados com o meu instituto - eu tenho uma instituição que tem 80 anos de história no Brasil - cursos profissionalizantes, independentemente da escolaridade dessas pessoas. Eu consigo dar esses cursos in loco, onde ele estiver se recuperando.

O meu Vice-Presidente é formado em odontologia, ele foi chefe de odontologia do HFA. Uma das prioridades para essa população é devolver autoestima para elas, com prótese dentária, implante dentário. E uma coisa que para mim é o câncer dessa população de rua é o vale-crack, que é o Bolsa Família, que é o prato cheio. Esse é o vale-crack, vale-droga.

Então, se, por exemplo, eu, o Instituto Adenilson Cruz, tivesse autonomia para atender essas pessoas e trabalhar com elas, cada instituição tivesse autonomia para trabalhar com essas pessoas em relação ao auxílio que ele tenha... Ele vai ter o auxílio, só que, em contrapartida, ele vai ter que se tratar. Se o motorista não pode dirigir embriagado, por que a pessoa que está em situação de rua tem que receber o benefício todo mês mas está usando droga?

Então, a gente tem que criar alguma situação que faça com que ele entenda que vai ter aquilo ali, mas vai ter que abrir mão disso aqui. Não adianta a gente querer enxugar gelo.

Hoje em Brasília tem ali acolhimento... Eu fiz o cálculo do último contrato que fizeram do acolhimento para 200 pessoas. É um custo de R$140. Eu acho absurdo, assim, o valor, por pessoa, e só tem vaga para 200 pessoas. E o restante? Fica na rua.

Tem um pessoal que eu atendo aqui embaixo, no SOF Norte. A senhora tem 11 filhos - 11 filhos -, escadinha e sou eu que dou comida para eles. Ela foi alugar lá no Sol Nascente um local, R$ 1 mil. Ela não tem condições de pagar R$1 mil. Como é que ela vai dar comida para 11 filhos?

Eles estão ali. Se vocês quiserem fazer uma visita, eles moram debaixo de uma bananeira com uma casa improvisada de madeirite, cheia de prego enferrujado, com escorpião.

Tem aqui os índios Guajajara. Eu cuido deles. Os índios Guajajara estão no centro de Brasília. A ministra indígena nunca os visitou. Eles são parentes dela. A água que eles bebem um caminhão-pipa pega num córrego para poder levar lá, numa caixa d'água, para eles usarem a água para beber, para tomar banho, para tudo. Aqui, no Noroeste.

Aí, poxa, tem coisas que funcionam no papel, mas, na realidade, são outra.

Eu estou diuturnamente na rua. O pessoal do Centro Pop, até esse cidadão aqui eu o conheço de lá, todo mundo me conhece na rua. "Olha, o irmão chegou", "Olha, o fulano chegou", mas o meu trabalho... Eu não trabalho por dinheiro, não trabalho por fama, por nada. Eu trabalho porque fizeram isso por mim na minha infância.

Só que... Qual é o maior problema? Eu encontro dificuldade para lincar os equipamentos. Eu estou aqui para ajudar, só que as pessoas fecham a porta para mim, porque eu quero, realmente, transformar a vida dessas pessoas. E existem pessoas que não querem que as vidas dessas pessoas sejam transformadas, porque alguém está lucrando com isso, entendeu?

Então, falar, no papel, é muito fácil. Executar é que eu quero ver.

Eu tenho uma cozinha ali em que eu faço 400 marmitas sozinho todos os dias. Todos os dias. Eu faço. Tem pessoas que falam: "Poxa, para fazer 100 marmitas dá um trabalho danado"! Se tiver que fazer mil, eu faço mil, entendeu? Porque o que eu estou fazendo é o que fizeram por mim.

Se eu salvar uma vida da rua, para mim... Eu estou feliz. Eu coloco no meu carro. Eu levo... Na pandemia, eu enchia a minha Arca de Noé - como eu falo que é o nome do meu carro - e os levava para as casas terapêuticas para esse povo não ficar na rua. De noite, de madrugada. Eu colocava seis pessoas...

Eu digo: essas pessoas jamais vão fazer mal para quem cuida bem delas. Elas não querem que qualquer pessoa chegue lá e as acolham. Elas querem aquele que realmente cuida deles com carinho.

Come uma marmita minha e come uma marmita servida aí pelo restaurante comunitário ou qualquer outro lugar.

Eu nunca fiz uma salsicha para dar para ninguém na rua. A comida que eu levo... Eu levo comida digna, entendeu? É comida feita com amor e com carinho. Então, é sobre isso. Se precisar de mim, pode contar comigo.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Muito obrigado. Parabéns pela atitude.

O SR. ADENILSON CRUZ (Fora do microfone.) - Desculpa por passar o tempo.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Não, está bom. Muito obrigado, Sr. Adenilson Cruz, representando o Instituto Adenilson Cruz. Parabéns aí.

Eu passo a palavra agora, por cinco minutos de fala, para o Sr. Wagner Ignacio Ribeiro, assistido pelo Centro Pop de Brasília.

O SR. WAGNER IGNACIO RIBEIRO - Boa tarde. Para mim, está sendo uma honra. Estou te olhando aí, sou seu fã. Por quê? Porque eu servi na Aeronáutica na década de 80, em 1981, trabalhei com o Coronel Ary Pereira Barbosa, grande homem, coronel-aviador. O senhor também é aviador, e é muito bacana nosso astronauta aí, representando bem no Senado.

Eu sou um assistido do Centro Pop. Eu já fui para a rua meio coroa porque, com 48 anos, antes da pandemia, pouca coisa, eu já me vi desempregado; já me vi coroa, difícil de arrumar emprego. Meu pai e minha mãe, 40 anos mais velhos que eu; mãe foi primeiro, pai foi depois - um funcionário público do Ministério das Relações Exteriores, um agente de portaria. Nunca faltou nada e eu sempre trabalhei, tive alguns cargos comissionados, balancei algumas bandeiras, consegui alguma coisa e por aí foi.

De repente... Eu levava uma vida tranquila. Sempre pobre, sempre ganhei dois, três salários mínimos, mesmo na Aeronáutica, era pouco, e fui tocando a vida. Aí veio a pandemia, veio isso, veio aquilo, e eu, com casinha alugada, tal, bonitinho, fiquei desempregado. Ficando desempregado, lascou o meio de campo. Sem emprego, não tem condição de pagar aluguel e, para piorar um pouquinho, para piorar um pouquinho, ao mesmo tempo, com muita alegria, eu tinha cinco animaizinhos de estimação, que até hoje eu tenho, os meus cachorros, e outros mais. Hoje eu estou com um pouco mais, com sete animais. Mas, mesmo vivendo na vulnerabilidade social... Não tenho casa. Estou esperando a casa da Codhab, estou paciente. A igreja diz que tem que perseverar. Eu estou perseverando e eu estou esperando, estou aguardando.

Eu nunca dependi muito... Eu não vou dizer que eu não dependi de hospital público. Eu nasci em hospital público, sempre usei escola pública, sempre precisei do órgão público, mas, quando eu me vi sem nada, aí eu tive que usar essa mãozinha para bater na porta do Cras e do Creas do Gama. E, graças a Deus, fui muito bem recebido, fui lá bem atendido.

E me falaram: “Ó, você tem assim, assado...”. Não, minto. Eu estava catando umas latinhas, procurando, indo ao Restaurante Comunitário... Eu não vou mentir para você, não. O que tem eu como e, para mim, meu Deus do céu, o Restaurante Comunitário foi uma mão na roda na minha vida.

E eu fui ao Cras, e ali falaram: “Olha, você não precisa pagar. Você está na vulnerabilidade. Você tem direito a duas marmitas aqui. Vai comer. Está tranquilo”. Aí eu ia lá comer.

Aí, nessa caminhada, Restaurante Comunitário e tal, eu conheci um... Aí, um vigilante me chamou e falou: “Poxa, eu vejo você sempre passar. Nossa chefe aqui está doida para... Vê você todo dia nesse trajeto. Para onde você vai? De onde você vem?”. “Ah, estou catando umas latinhas. Estou indo comer no restaurante. Pago um real lá.” “Não, vamos... Ela quer a cópia da sua identidade. Você pode dar? Procura aqueles dois negocinhos lá.”

Aí eu fui. Me apresentaram o Cras, o Creas e ali, quando eu cheguei lá com aquela cópia da identidade que ela tinha tirado, já cheguei, mal sentei: “Wagner Ignacio Ribeiro”. Falei: “Ué, como é que sabe?”.

Aí chegou: "Senta aqui. Como é que você está? Tal, tal, tal...". Nossa, parecia que eu tinha ganhado na Mega-Sena, deu um auxílio de vulnerabilidade. Aí eu: "Quanto tempo demora para sair?". "Ah, uns dois meses, um mês." Falei: "Está ótimo". Aí fez um auxílio de vulnerabilidade. Nossa Senhora, fiquei numa felicidade! Fico até emocionado porque, realmente, é real. Aí peguei e tal, recebi aquilo...

Aí voltei lá e falaram: "Olha, conhece o Centro Pop de Brasília?". "Não conheço não." "Vai lá porque lá é um centro de referência para pessoas de população de rua e tal." Aí falou baixinho: "Procura o Dr. Alexandre, que ele é 'sangue bom'". Aí procurei lá o especialista. "Você está precisando de auxílio-aluguel e tal?" E eu já estava mesmo com os meus cachorros, tudo... Peguei tábua, me cerquei num buraco lá e fiquei no meio da rua. Fiquei quieto. Eu falei: "Vou ficar aqui enquanto ninguém perturbar e tal. Aí vi uma casa desmontada lá e caí para dentro".

Aí estou lá e peguei R$600 de auxílio-aluguel. Ele falou: "Tu alugou?". Cara, na hora em que eu vi aqueles R$600, eu falei: "Eu não vou dar isso para o dono de uma casa, não, meu amigo. É muito dinheiro para dar para ele. Eu vou aguentar mais um mês. Faz para mim outro auxílio-aluguel". Aí fez e fui juntando um trocadinho... Aí comecei e aí gostei. Botei lá na poupança e comecei a ver 1.200, 1.300, falei: "Nossa, que coisa boa".

Aí depois aluguei um negocinho e fui morar. Aí, com o barulho dos cachorros, começou: "Se esse cachorro continuar latindo, vou botar veneno, vou matar". Falei: "Não, moço, a rua é muito melhor". Aí peguei e fui para rua.

Aí, nesse negócio de Centro Pop, lá eu consegui meu auxílio-aluguel, auxílio de vulnerabilidade, Cartão Prato Cheio - porque eu não uso droga, não bebo. Para mim, é um cheque maravilhoso: 18 meses de R$250, para mim é uma maravilha! Eu, de barriga cheia, estou feliz.

E isso que o Padre... A gente tem que respeitar, é um país democrático, cada um com as suas ideias. O que o Padre falou, eu não concordo com nada disso! Eu sou católico, mas eu sou ecumênico, porque eu como no espírita, eu como no católico, eu como na Igreja Adventista, aonde vou, na ONG ali, a gente almoça comida da ONG... Mas o que o padre diz ali não é pela Igreja Católica. Porque tem a Igreja Shalom, que leva aquela comida deliciosa dia de domingo lá para a gente, uma comida deliciosa. Levam banho, lavam pé, entendeu? E aí tem lá o Padre Jomelito, no Gama, que faz um almoço no último sábado do mês, o melhor almoço, que é delicioso! Aí o que acontece? Tem a espírita, a sopona... Nossa, é uma maravilha!

Aí agora eu estou esperando minha casa da Codhab. Estou habilitado, estou esperando a minha casa da Codhab. E quando sair a casa, aí realmente eu saio dessa vulnerabilidade social, saio da rua. Mas a casa tem que sair. Por quê? Porque, se eu alugar alguma coisa e ir para algum lugar, vai atrapalhar. Porque eu estou na vulnerabilidade, eu preciso desta casa da Codhab.

E quero aqui agradecer ao Centro Pop de Brasília. A demanda é muito grande, a gente sabe que a demanda é grande, é enorme, é muita gente, muita coisa se estraga, o chuveiro... Mas onde todo mundo mexe, também, vira um balaio de gato. Aí estraga mesmo.

E só uma ressalva para finalizar aqui: o que me incomoda um pouco na vulnerabilidade é uma coisa só, desculpem falar, porque aqui é uma Casa do povo, aqui é uma Casa maravilhosa, mas morador de rua tem que andar com suas tralhas! E eu trouxe, porque eu já falei que eu moro numa área abandonada... Eu tenho meus seis, sete cachorrinhos - e tem um pequenininho que apareceu lá -, aí o que acontece? Preciso levar água para o meu cachorro porque lá não tem água, não tem energia.

Na hora que a gente chega, não pode entrar com as garrafas vazias ali, porque tem norma, tem regra, tem não sei o quê. Tudo bem, mas não pode... a moça... não sei, o jeito de ela falar: "Joga fora, bota lá fora". Eu falei: "Não, não vou jogar minhas garrafas fora". Aí vi uma caixa velha lá, botei dentro da caixa... Eu acho que isso... Tinha que alguém informar: "Olha, vai ter o pessoal da vulnerabilidade", porque muitos devem ter voltado, porque eu apresentei meu passe livre do Governo Federal e o homem disse: "Não entra, não entra, você não vai entrar". E eu, revirando o mafuá da minha bolsa velha aqui, consegui achar a minha identidade sem plástico, aí consegui entrar.

E é interessante, porque isso deixa a gente triste, e deixa a gente triste por quê? Porque hoje a gente está em vulnerabilidade. Aí o que acontece? Aí vou todo animado, vou tomar um cafezinho gostoso, melhor do que não sei onde, aí eu vou, pego o café e quando eu meti a mão na xícara, o homem falou: "Não, na xícara não, tem que ser no copo de plástico". Não é legal isso, entendeu? Não estou criticando, porque é uma ordem que ele recebe lá de cima, entendeu?

Outra coisa também: o nosso anjo da guarda - o nosso anjo da guarda -, que existe hoje, que o senhor precisa conhecer é o Dr. Márcio Maia, Juiz Federal, que faz o PopRuaJud, ele nos ajuda... ajuda não - porque não tem ajuda o Judiciário -, ele leva o mutirão onde muita gente consegue o BPC-Loas. O senhor precisa... Anote esse nome, Márcio Barbosa Maia, Juiz Federal. Ele é o anjo da guarda do morador de rua - ele é o anjo da guarda nosso, entendeu? Ele precisa estar nesses eventos, beleza?

Muito obrigado e parabéns a todos. Estamos juntos.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Olha, obrigado! Obrigado pelo depoimento, obrigado por compartilhar com a gente essa informação toda, Sr. Wagner Ignacio Ribeiro - ainda mais sendo da Força Aérea também. Muito bom!

Vamos fazer o seguinte, então: eu vou retornar a palavra para os nossos debatedores, agora por dois minutos apenas, para as considerações finais, na mesma ordem em que nós fizemos a apresentação aqui.

Então, vou começar com o Sr. Adalberto Calmon Barbosa, Advogado, Diretor Nacional de Relações Institucionais da Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança e Vice-Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas. Dois minutos para considerações finais.

O SR. ADALBERTO CALMON BARBOSA (Para expor.) - Bom, Senador, diante de tudo que foi colocado e exposto pela palavra do Anderson, também da Ivone, do Padre Júlio e do Adenilson, que estava aqui agora também, e do nosso amigo aqui que é assistido pelo Centro Pop, você verifica, como a Senadora Damares disse, um aumento considerável das pessoas em situação de rua. Todos os meses nós recebemos em nossas unidades no Brasil pessoas em situação de rua para recuperação e há êxitos em muitos casos - resgatam a cidadania -, mas há muita dificuldade para se trabalhar com eles na reinserção social por falta de serviços, por falta de apoio de algumas áreas.

A própria Ivone colocou que falta um trabalho articulado entre as áreas, um trabalho intersetorial, integrado. Cada pessoa tem um perfil na rua. Então, muitos precisam da recuperação, do cuidado; outros precisam de formação, de capacitação para poder gerar renda; outros precisam realmente da moradia.

Então, falta esse trabalho integrado, porque realmente a gente vê que faltam serviços, nas cidades, de acolhimento das mulheres, das crianças, das pessoas também com transtorno mental.

Há uma quantidade de pessoas com problemas hoje de transtorno mental que estão na rua, e não tem um serviço público que cuide delas, que as atenda. Aqui está o Adenilson, que está na rua, pela experiência que ele tem, também o Anderson Miranda: quantas pessoas estão hoje e qual o serviço que eu levo? Eu não posso receber em comunidade terapêutica. Há, sim, essa burocracia. O acolhimento em comunidade terapêutica é voluntário. A permanência também é voluntária: a pessoa tem que fazer adesão por escrito, que ela quer recuperação; tem que vir com avaliação médica prévia, de que ela tem condições de viver em comunidade, de que ela não tem transtornos biológicos graves, do que ela não precisa. Ali não é um equipamento médico-hospitalar. Então, tem que passar por uma série realmente de requisitos para esse acolhimento e, muitas vezes, a pessoa não tem o perfil. Às vezes, o perfil dela é um equipamento médico, clínico. E, muitas vezes também, chegam lá para fazer um acolhimento involuntário. Se a pessoa não quer, não podemos acolher.

Mas estamos dispostos a enfrentar discussões, sim, e fazer com que cada estado, cada município possa oferecer todos esses serviços que hoje são insuficientes para o atendimento dessa população em situação de rua.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Muito obrigado, Sr. Adalberto Calmon Barbosa, Advogado e Diretor Nacional de Relações Institucionais da Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança e Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas. Obrigado e parabéns pelo trabalho de vocês lá.

Eu passo a palavra agora, na sequência, para as suas considerações finais, por dois minutos, ao Padre Júlio Lancellotti, que se encontra conosco por videoconferência.

O SR. JÚLIO LANCELLOTTI (Para expor. Por videoconferência.) - Eu só agradeço a todos, agradeço esta possibilidade e reitero o convite - o Anderson já conhece bastante dos nossos trabalhos - ao Sr. Senador e à Comissão do Senado para que venham nos visitar e fazer uma audiência pública aqui em São Paulo.

Gostaria de enfatizar a importância da ADPF 976 e estou à disposição do Sr. Senador para discutirmos um plano emergencial, urgente, para enfrentarmos o El Niño e o apoio à proposta do Randolfe da criminalização da aporofobia.

Deus abençoe a todos. Força e coragem sempre.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Obrigado, muito obrigado, Padre Julio Lancellotti. Convite aceito. Vamos ver se a gente marca a data em São Paulo. Parabéns pelo trabalho também.

Eu passo a palavra agora, para as suas considerações finais, por dois minutos, ao Sr. Anderson Miranda, Coordenador-Geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos.

O SR. ANDERSON MIRANDA (Para expor.) - Obrigado, Exmo. Senador.

Eu só queria fazer um convite: amanhã, dia 26, e dias 27 e 28, o Ciamp-Rua Nacional, membros da sociedade civil e de ministérios estarão aqui. A Conselheira Ivone está agora embarcando de Florianópolis e está chegando a Brasília. Nós teremos reunião do Ciamp-Rua Nacional, Senador, na CGU (Controladoria-Geral da União), mensalmente. A gente está fazendo as missões. Então, amanhã, nós estaremos de 9h da manhã até 18h.

Na quinta-feira, nós debateremos, sim, comunidades terapêuticas com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Nós estamos chamando o MDS para ver o orçamento, para ver os recursos, para ver como é que está sendo feito, o que está sendo feito, qual é o aporte de recursos não só disso, mas de toda a política de Centro Pop de serviços.

Eu quero deixar isso muito bem.

A gente vem há anos, como o Padre Júlio disse, como a Ivone disse, e não vou aqui fazer contraponto a nenhuma fala, porque eu acho que a democracia garante discordar e concordar.

Obrigado.

Eu saí da rua graças à política pública de assistência, de saúde e de educação. Hoje eu tenho uma família em São Paulo, tenho casa, estou no Governo Federal, e defendo a pauta da política intersetorial - e é por isso que eu estou aqui.

Quero fazer outro convite. Em dezembro, nos dias 8, 9 e 10, nós faremos um Encontro Nacional de Políticas para a População em Situação de Rua, convidando entidades, municípios, estados, Senado e Congresso, para debatermos, de fato. Nós faremos esse encontro nacional e vou encaminhar a V. Exa., Presidente, o convite. A gente vai fazer o encontro, sim, MDHC e ministérios. Vamos fazer. Não é dizer festa, oba-oba; é para garantir política de verdade, com intersetorialidade, moradia, trabalho, saúde, educação.

Acho que é papel do poder público, é papel do Legislativo, é papel do Congresso legislar sobre orçamento, defender o orçamento e propor o orçamento. Hoje nós precisamos, sim, de orçamento para atuar com essa população. Não adianta falar de política sem dinheiro, sem orçamento. Então, acho que o papel nosso é aprovar.

Então, peço desculpa por demorar um pouquinho no borogodó, mas quero dizer da importância... Eu saí da rua, mas a rua não saiu de mim. Enquanto houver pessoas nessa situação - eu acho que o Adenilson já disse isso, e muito bem claro -, a gente tem que cuidar delas. Se é alimentação, se é saúde, se é cuidado, mas a gente precisa cuidar. Não podemos nos omitir, não podemos violar e não podemos deixar..

Eu servia mais de mil refeições na pandemia, na Quadra dos Bancários, em São Paulo, e a gente via o que essas pessoas iam buscar. E não é só a comida pela comida. A gente não só quer comida, a gente não só quer diversão, a gente quer dignidade, respeito e cidadania. Olhem nos nossos olhos: nós somos seres humanos, não bicho, nem lixo, mas cidadãos.

Obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Obrigado. Muito obrigado ao Sr. Anderson Miranda, Coordenador-Geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos.

Finalmente, ela retornou conosco. Eu achava que ela já estava no voo já.

Ela já está no avião.

Bom, em todo caso, eu agradeço muito; aliás, é o momento de agradecer, de começar agradecendo a todas aquelas pessoas que participaram da audiência através do nosso sistema aqui do Senado, o e-Cidadania. Obrigado pelos comentários e por se interessarem pelo país, porque isso é país. Precisamos pensar nisso.

Quero agradecer aos nossos palestrantes também: ao Adalberto Calmon Barbosa, Advogado, Diretor Nacional de Relações Institucionais da Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança e Vice-Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas; agradecer ao Padre Julio Lancellotti, Pedagogo e Sacerdote Católico Brasileiro; agradecer à Sra. Ivone Maria Perassa, Coordenadora Nacional da Pastoral do Povo da Rua; agradecer ao Sr. Anderson Miranda, Coordenador-Geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos; agradecer ao Frei Rogério Soares, Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Jataí, Goiás, fundador da Pastoral do Empreendedor; e agradecer também a participação aqui conosco do Sr. Adenilson Cruz, representante do Instituto Adenilson Cruz; agradecer também ao Sr. Wagner Ignacio Ribeiro, assistido do Centro Pop de Brasília, pelo seu depoimento aqui conosco.

E, gente, neste momento final aqui...

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Quer usar a palavra?

Por favor, um minuto.

O SR. ADENILSON CRUZ (Para expor.) - Para mim, eu me sinto honrado que, pela primeira vez, a minha voz outras pessoas pudessem entender, porque, muitas vezes, a gente está na rua ali, dando uma marmita, passam pessoas de carro e falam: "Não dê marmita para ele, não; não sei o quê...". As pessoas não têm esse entendimento, porque, assim, depois que eu fui para o convento, meu pai desapareceu. Então, eu vejo nessas pessoas, às vezes, um pai, um tio, um irmão.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SP) - Olhe, muito obrigado. Obrigado pelo depoimento novamente.

Eu digo o seguinte: eu acho que o nosso planeta, como um todo, está carente de muita coisa. Você vê tanta coisa errada, tanta briga, tanta desunião, tanta falta de respeito, assim, essas coisas... A gente precisa pensar que são seres humanos afinal de contas. E aqui, como você vê aqui as pessoas... Aqui é a Casa do povo, é o Senado, e há muitas preocupações grandes com relação ao país, assuntos extremamente importantes, mas, no final das contas, são pessoas - são pessoas. Você olha aqui na rua, nas casas, as pessoas estão tentando sobreviver, estão tentando viver. Então, a gente precisa ter esse pensamento.

Quando eu vejo isso, eu vejo mais a questão de respeito, que eu acho que está faltando muito; a questão de respeito, a questão de compaixão. Quando a gente fala de compaixão, às vezes, as pessoas pensam que é ter dó. Não é ter dó, não. Ter compaixão é se colocar no lugar da pessoa e sentir o que ela está sentindo. Aqui, quando você vê, durante... Principalmente nesta Comissão aqui, que trata, assim, dos assuntos mais humanos, afinal de contas, muitas vezes, é visto de um ponto muito frio - muito frio. E a gente não pode ser frio com as pessoas.

Então, é bom que a gente veja um assunto como esse. Ele não... De forma nenhuma esse assunto é esgotado aqui, ele precisa de muita conversa, é preciso trazer as pessoas. A gente precisa entender o que está acontecendo e você vê que tem muitas perspectivas diferentes. É preciso entender por que as pessoas estão na rua, por que aquela pessoa especificamente está ali. O que poderia tirar essa pessoa de lá? Como é que se poderia mudar essa vida?

E não funciona para todo mundo: tem que olhar, cada caso é um caso. Isso é importante de a gente ver aqui. Então, aqui, a gente tem o "poder", entre aspas, do orçamento, tem o poder de fazer leis, modificar leis e tudo isso, mas é importante que a gente olhe para que essas leis sejam verdadeiramente respeitadas. Para que elas sejam úteis, é preciso que a gente olhe para cada pessoa.

Então, de novo, obrigado: obrigado à nossa mesa, obrigado a todos aqueles que participaram remotamente e àqueles que estão aqui presencialmente.

E vamos marcar outras audiências dessa para a gente discutir mais e ter cada vez melhor o entendimento. E não é só ficar no entendimento, e fica por isso; é tomar providência e fazer as coisas funcionarem.

Obrigado. Obrigado a todos.

Não havendo mais nada a tratar, eu agradeço a participação de todos e declaro encerrada esta audiência pública.

Obrigado.