O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e todas presentes aqui, na sala da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, e todos e todas que nos acompanham pelo Brasil.

Eu sou Flávio Arns, Senador pelo Estado do Paraná. Fazendo a minha descrição para as pessoas que eventualmente pedem também esse apoio de comunicação, de inclusão: eu tenho 1,80m, cabelos loiros, barba branca; estou usando um terno azul, camisa azul também, uma gravata listrada, predominantemente azul. É uma alegria estar com todos e todas vocês nesta importante audiência pública.

Nesse sentido, declaro aberta a 66ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que será realizada nesta data, 3 de setembro de 2026.

A audiência pública será realizada nos termos dos Requerimentos nºs 121 e 124, CDH, de 2026, de minha autoria, para debater sobre - abre aspas - "a inclusão das pessoas com deficiência no âmbito do processo eleitoral de 2026".

Comunico a todos que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.

O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem eventualmente utilizadas pelos expositores e expositoras.

Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra, eu diria, por até dez a 15 minutos, mas a gente pode prorrogar também. Não tem problema. E, para o melhor encaminhamento dos trabalhos, a palavra será concedida de modo alternado entre os convidados que participam presencialmente e de modo remoto.

Os convidados presenciais são, aqui à minha direita, com muita honra, Dr. William Akerman, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Diretor de Assuntos Estratégicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive, eu diria, representando o Ministro Kassio Nunes Marques. A gente agradece, de maneira muito especial, sua presença e lhe pedimos transmitir ao Ministro também um abraço especial, desejando sucesso - me permitam - a você, a ele e a todo o Tribunal no momento tão importante da história do Brasil. À minha esquerda, com muita honra também, Abrão Dib, que é Presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD) e outros convidados que estão chegando, para participar desta audiência pública.

Participantes por videoconferência: o Dr. Joelson Costa Dias, cujo currículo vai ser lido na sequência, e também o César Achkar Magalhães, que é Presidente da Retina Brasília.

Eu quero dizer que os internautas já estão mandando perguntas e comentários. Eu leio inicialmente as perguntas.

Eloane, do Amazonas: "Como os mesários serão preparados para atender deficiências, inclusive não aparentes, evitando constrangimentos e dando autonomia?".

Aline, de Santa Catarina: "Quais tecnologias assistivas estarão disponíveis nas eleições de 2026?".

Maria, de Rondônia: "A legislação eleitoral brasileira é suficiente para assegurar a inclusão política das pessoas com deficiência ou ainda existem lacunas?".

A Deborah, de Santa Catarina: "Quais medidas podem garantir que pessoas com deficiência votem e sejam votadas com autonomia e igualdade nas eleições de 2026?".

E há dois comentários, também.

Do Henrique, do Distrito Federal: "Pessoas com deficiência votam há décadas, mas com obstáculos. É hora de garantir autonomia e dignidade".

Maria, de Minas Gerais: "Precisamos não apenas votar, mas também ter voz e representatividade na política".

Então, esses já são perguntas e comentários.

Eu quero dizer a todas as pessoas que nos acompanham, presencialmente ou remotamente, que podem continuar enviando perguntas, que serão respondidas, eu diria - não é, Dr. William? -, não só hoje. Mas a Comissão enviará todas essas sugestões e o TSE está totalmente aberto, disponível, presente para colaborar no que for necessário para que as pessoas com deficiência e todas as pessoas - também idosos, indígenas, quilombolas, geograficamente isolados, não é? -, que todas as pessoas tenham o seu direito ao voto com segurança, com tranquilidade, assim, que aconteça da maneira mais tranquila e segura possível.

Eu, inclusive, vou dar a palavra ao Dr. William Akerman, em primeiro lugar, porque ele já está com eventos no TSE acontecendo, inclusive plenário, julgamentos. Vocês podem imaginar a quantidade de fatores neste momento. Mas o TSE está acompanhando esta audiência pública para que possa colaborar. Já fez todo um trabalho extraordinário no Brasil, como vem sendo colocado, há décadas - quer dizer, sempre sendo aprimorado -, e, obviamente, sempre vai haver coisas que devam ser aprimoradas e que devem ser apontadas, particularmente pelas pessoas com deficiência e por suas famílias, e por profissionais da área também.

Dentro de um pensamento, Dr. William, que a gente sempre enfatiza: nada sobre nós, sem nós. Então a pessoa chega, vota... E eu me coloco nessa situação, porque eu também tinha um filho com deficiência intelectual e física que tinha o título de eleitor. Sempre votava, e eu o acompanhava no local de votação e tudo, e sempre fiz essas observações.

A gente foi se aproximando do TRE, também por isso, mas também por toda a questão de direitos humanos. E o TRE do Paraná - eu quero ressaltar nesta audiência - tem sido, eu diria, no meu ponto de vista de pai, inclusive, no da minha esposa, de mãe, e no dele, que participou tanto, tem sido extraordinário em aprimorar, aprimorar.

Nem sempre as coisas são possíveis, porque às vezes, até no próprio colégio onde a pessoa vai votar, qualquer degrau de 5cm já é um obstáculo físico, né? Então tem que subir três degraus. Não tem rampa, não tem isso; a adaptação, sempre que possível, acontece. Mas, enfim, nós estamos aqui, com isso, reconhecendo o trabalho da área eleitoral nesse aprimoramento, mas tem coisas que sempre a gente pode sugerir e melhorar - isso é natural em qualquer setor da vida.

Então, com muita satisfação, eu passo, em primeiro lugar, a palavra, como já mencionei, ao Dr. William Akerman, que já trabalhou no Paraná como Procurador de Estado, mas que é do Rio de Janeiro e agora está em Brasília trabalhando e assessorando o Dr. Nunes Marques, distinto Presidente do TSE.

O William é Defensor Público. É importante o defensor público estar aqui para também para dizer: "Olhem, estou defendendo aí o que a área pensa a respeito disso".

Então, com a palavra, Dr. William.

O SR. WILLIAM AKERMAN (Para expor.) - Inicio cumprimentando o Exmo. Sr. Senador Flávio Arns. É uma honra estar aqui com V. Exa., Senador, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e V. Exa. tem uma trajetória marcada pela dedicação à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, Senador.

Cumprimento Abrão Dib, Presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, na pessoa de quem cumprimento a todos que farão as exposições hoje. Cumprimento todos aqueles que nos acompanham pelos canais oficiais de transmissão do Senado Federal.

Muito bom dia a todos.

O meu nome é William Akerman, eu sou Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, atualmente exerço o cargo de Diretor de Assuntos Estratégicos do Tribunal Superior Eleitoral, e, para minha audiodescrição, eu anoto que eu sou um homem de pele morena, cabelo curto, castanho-escuro, olhos escuros, hoje uso um terno azul, camisa azul e gravata estampada alaranjada.

É uma honra, Senador, participar desta audiência, representando o Tribunal Superior Eleitoral, para trazer a esta Comissão as iniciativas que a Justiça Eleitoral vem desenvolvendo para ampliar a inclusão das pessoas com deficiência no processo eleitoral.

A temática que nos reúne aqui hoje, Senador, é especialmente cara, é naturalmente uma agenda fundamental para o Tribunal Superior Eleitoral, porque assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer, em igualdade de condições, os seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral. Mas é também uma missão e uma temática que me é particularmente cara, por conta da minha atuação como defensor público na defesa daquelas pessoas que são interseccionadas por vulnerabilidades diversas, Senador.

O tema desta audiência, que é a inclusão das pessoas com deficiência no processo eleitoral de 2026, nos convida a refletir sobre uma questão que é essencial na democracia. Quando falamos em acessibilidade eleitoral, não estamos falando apenas de permitir que uma pessoa chegue à seção eleitoral.

Há uma jornada de cidadania, e essa jornada começa quando o eleitor ou a eleitora procura, por exemplo, uma informação ou entra em contato com a Justiça Eleitoral; passa pelo deslocamento até o local de votação; prossegue pelas condições físicas desse local, como bem ressaltou o Senador, às vezes, um degrau representa uma barreira importantíssima nessa jornada, e se manifesta pelas condições físicas desse local, mas, sobretudo, quando chega aquele momento que é o ápice de todo esse percurso, instante em que o eleitor está diante da urna e manifesta a sua vontade política.

E é justamente acompanhando essa jornada que eu gostaria de apresentar as medidas que a Justiça Eleitoral tem adotado, presente a visão do Ministro Nunes Marques, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que sempre reforça a centralidade do eleitor no processo eleitoral.

Num primeiro passo, quando o eleitor entra em contato com a Justiça Eleitoral, há uma preocupação fundamental, que é no sentido de que a transformação digital não represente um obstáculo, uma nova forma de exclusão. Por isso, a Justiça Eleitoral mantém diversas portas de acesso, como formulário eletrônico, telefone, e-mail e o próprio atendimento presencial. Entre esses canais, merece destaque o SAC-JE, que é o sistema de atendimento ao cidadão da Justiça Eleitoral. Essa plataforma, que é utilizada pelas ouvidorias eleitorais, serve para receber, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade em geral.

O sistema está nacionalizado, presente nos 27 tribunais regionais eleitorais do país, e permite que uma manifestação possa ser encaminhada entre tribunais, entre unidades e até entre zonas eleitorais, evitando que o cidadão precise recomeçar o seu atendimento.

A página da ouvidoria e o próprio SAC-JE hoje contam com uma ferramenta de tecnologia assistiva, que é o Rybená, que oferece tradução de textos para Libras, leitura em voz, ampliação de fonte, ajustes de contraste e outros recursos de acessibilidade.

E também está em fase final de contratação, Senador, uma central nacional de Libras. Alguns tribunais regionais já detinham centrais - o próprio Tribunal Regional do Paraná tinha uma central -, mas nós estamos... o Tribunal Superior Eleitoral está nacionalizando a central de Libras, exatamente para viabilizar o atendimento em Libras às pessoas surdas, tanto no funcionamento ordinário da Justiça Eleitoral quanto durante as eleições 2026.

O segundo passo dessa jornada é o deslocamento até o local de votação. É justamente nesse ponto, Senador, sobre o qual falávamos há pouco, que está uma das principais iniciativas da Justiça Eleitoral para as eleições 2026.

A Justiça Eleitoral instituiu o programa Seu Voto Importa, um programa que é voltado para o transporte especial gratuito, mediante solicitação prévia, às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que necessitem de apoio para chegar ao local de votação.

É uma novidade, Abrão Dib, da Resolução n° 23.753, de 26 de fevereiro deste ano. Há aqui uma dimensão particularmente importante para todos nós, e a Justiça Eleitoral também não pretende enfrentar sozinha esse desafio.

Celebrou acordos de cooperação e foi constituída uma rede de cooperação com outras instituições para apoiar os tribunais regionais eleitorais na implementação nacional desse programa e, assim, ampliar a nossa capacidade de justamente conferir àqueles eleitores que encontram mais dificuldades para exercer os seus direitos políticos as condições de acesso ao local de votação.

Então, como tem dito o Ministro Nunes Marques, cada eleitora e cada eleitor deve ter sua dignidade política reconhecida e meios de exercer, em condições de igualdade, o seu direito de voto. A ideia é que, em nossa jornada democrática, ninguém seja deixado para trás. Cada voto importa, porque cada eleitora e cada eleitor importam.

No terceiro passo, para além de assegurar o acesso às informações, o contato com a Justiça Eleitoral, o deslocamento agora até o local de votação - afora a remoção das barreiras, também essa postura ativa da Justiça Eleitoral de conduzir esses eleitores, mediante solicitação prévia, aos respectivos locais de votação -, nosso terceiro passo é encontrar um local de votação acessível. Então, é preciso que a pessoa, ao chegar ao local, possua condições adequadas de entrar, e não só, mas também de permanecer naquele local.

É por isso que a Justiça Eleitoral conta com a figura do coordenador de acessibilidade, essa figura que, no dia da eleição - além de preparar, no momento da preparação, o local e averiguar as condições de cada local da votação -, orienta e atende as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que chegam para votar.

Na escolha dos locais de votação, os próprios tribunais regionais eleitorais também orientam juízes e juízas a considerarem a acessibilidade. Isso significa não apenas olhar para onde está a urna. Sempre que possível, as seções com eleitores com deficiência e com mobilidade reduzida estarão em espaços livres de barreiras e, preferencialmente, no pavimento térreo. Também devem ser adotadas providências, isto é, orientação aos juízes eleitorais com relação a estacionamentos, vagas próximas e eliminação de obstáculos no interior das respectivas seções.

O quarto passo: o atendimento adequado. Sabemos todos, Presidente, senhoras e senhores, que acessibilidade não depende apenas de arquitetura. Existem barreiras comunicacionais, informacionais e também atitudinais. Então, a preparação das pessoas que atuam diretamente no processo eleitoral é igualmente fundamental, como inclusive bem colocam as perguntas que nós recebemos a partir do e-Cidadania, Senador, por isso as orientações de acessibilidade foram incorporadas à capacitação dos mesários.

O treinamento para 2026 foi atualizado, por exemplo, para tratar o uso de órteses e próteses e para reforçar a prioridade e a preferência na votação, que incluem expressamente, entre outros grupos, as pessoas com transtorno do espectro autista, presente a dicção da Lei Berenice Piana.

O quinto passo: exercer o voto com autonomia, dignidade e sigilo. Chegamos então, aqui, ao momento mais reservado dessa jornada democrática: o voto. Para as pessoas surdas, a Justiça Eleitoral ampliou os recursos que já estavam presentes na urna eletrônica.

Os intérpretes de Libras, que já informavam o cargo em votação, passam agora a indicar também situações como o voto em branco, o voto nulo e o voto de legenda. A regulamentação eleitoral já assegura que, quando a deficiência não proporcionar autonomia para votar, a eleitora ou o eleitor possa ser auxiliado por pessoa de sua própria escolha, inclusive, quando imprescindível, com o auxílio na digitação do voto. Para as pessoas cegas, permanecem recursos que já existiam consolidados na Justiça Eleitoral, como teclado em braile e o fornecimento gratuito de fones de ouvido no momento da votação.

A regulamentação de 2026 trouxe ainda mais duas alterações que são relevantes: a primeira é a previsão expressa do livre ingresso e permanência de cão-guia durante a votação, e a segunda é o reconhecimento expresso do direito ao uso de recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas, desde que não comprometam o sigilo do voto. Além disso, a Justiça Eleitoral também procurou identificar concretamente, nas avaliações que faz das eleições - e o ciclo de 2026 terá também a avaliação das eleições agora ainda mais centrada no eleitor, que é o cliente, é o destinatário dos serviços que a Justiça Eleitoral presta -, as reais dificuldades enfrentadas pelos eleitores e pelas eleitoras nos últimos pleitos e, a partir delas, Senador, também promoveu aperfeiçoamentos na experiência de votação.

Cito um deles: uma experiência que foi relatada por um eleitor com deficiência visual que, nas eleições anteriores, precisava se aproximar bastante da tela e, em alguns momentos, recorreu a uma lupa para conseguir ler as informações apresentadas pela urna. Para 2026, em função da provocação desse eleitor, a urna passa a utilizar então uma fonte que é a Atkinson Hyperlegible, que é desenvolvida pelo Braille Institute especialmente com atenção à legibilidade. As telas foram reformuladas e passaram a contar com uma barra de progresso, permitindo, então, que o eleitor acompanhe visualmente as etapas de votação.

Esse mesmo eleitor, Senador, que fez esse relato - e aí a importância de lançar luz aos debates da escuta ativa, que é um dos pontos, um dos nortes da nossa Justiça Eleitoral -, ao testar essa nova interface, trouxe também a informação de que as letras estavam, de fato, mais definidas e de que a barra o auxiliava no acompanhamento, o que dispensaria essa aproximação e também o uso da lupa. Esse é só um exemplo, Senador, para todos nós bastante significativo, porque uma mudança de fonte ou de interface na urna pode representar mais autonomia para cada eleitor, para cada eleitora no exercício de um direito que é fundamental.

E é exatamente essa busca por autonomia que orienta o Projeto Eleições do Futuro, um projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação do TSE, desenvolvido em cooperação com a Universidade de São Paulo (USP). Está em desenvolvimento, no contexto desse projeto, um suporte móvel para a urna eletrônica, capaz de permitir sua movimentação horizontal e vertical. Essa proposta visa, então, a facilitar que seja aproximada do corpo, a uma altura mais adequada ao campo de visão, e ajustada às condições motoras de uma pessoa, incluindo, por exemplo, determinadas situações em que a interação se dê com os pés, Senador.

Então, o projeto ainda está em fase de testes, mas com olhos postos sempre na inclusão, especialmente nos pleitos seguintes.

Para 2028, já se encontram em desenvolvimento e prototipação soluções que poderão permitir a interação da urna por meio de sopro, voz, piscada, pressão e outras formas de acionamento assistivo. São tecnologias de maior complexidade, mas pensadas especialmente para pessoas com limitações motoras severas que preservem, então, a capacidade de comunicação oral ou de movimentação dos olhos e da cabeça. Para tornar possível essa interação, uma das soluções em desenvolvimento prevê que a urna eletrônica apresente em sua tela um teclado virtual no qual a seleção dos números possa ocorrer por meio desses diferentes mecanismos assistivos que sejam conectados ao equipamento de votação.

A perspectiva, então, Senador, é ampliar o exercício autônomo do voto.

Senhoras e senhores, quero fazer aqui um registro final em benefício do tempo. Hoje nossa manifestação se concentrou aqui, Senador, principalmente, nas medidas relacionadas ao exercício do voto e em olhos postos nas eleições que se avizinham. Mas a inclusão política é necessariamente mais ampla. A participação das pessoas com deficiência não se esgota na condição de eleitor. Envolve também condições para participar da organização das eleições, do debate público, das agremiações políticas, das candidaturas e, naturalmente, dos próprios espaços de representação.

Portanto, o que tratamos aqui hoje integra uma agenda muito mais ampla de inclusão democrática. E o direito é o mesmo. Cabe a nós trabalharmos para que desigualdades no exercício da cidadania não se perpetuem. E esse é o compromisso da Justiça Eleitoral. E é também o caminho, Senador, que queremos continuar construindo para as eleições que virão, de modo que elas sejam cada vez mais inclusivas.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Como eu mencionei no início da reunião, o Dr. William Akerman - eles estão com uma agenda intensa até pela proximidade das eleições no Tribunal Superior Eleitoral - vai se retirar. A gente já sabia disso. A gente quer que ele envie um abraço especial para o Ministro Nunes Marques.

Quero parabenizá-lo pela apresentação.

Quero, inclusive, dizer da experiência pessoal, com o filho, depois de ele já falecido. Eu fui ao tribunal regional eleitoral e eles me mostraram a ficha dele com todos os detalhes do que ele e as outras pessoas precisavam.

Então, a gente sabe que é uma caminhada, uma caminhada importantíssima dentro daquilo que foi até falado. Quer dizer, a pessoa com deficiência, a sua família e os profissionais também - a USP foi mencionada -, participem desse processo, escutem a demanda e a aprimorem.

E aquilo que for dito hoje, ou falado, a gente sabe que o TSE vai acompanhar. E eu já disse que todos que estão à distância, remotamente, escutando e participando e mandando perguntas podem colocar situações específicas, porque essa integração de todos os sistemas de informação vai permitir, inclusive, que, eventualmente, alguma situação ainda possa, perfeitamente, ser melhorada.

Antes, inclusive, de o senhor se dirigir ao tribunal, vieram mais algumas perguntas.

Wallemberg, do Piauí: "Como exigir dos partidos campanhas inclusivas que motivem eleitores PcD a votar, reduzindo a abstenção em 2026?".

Maria, de Rondônia: "Quais mecanismos podem ser adotados para ampliar a representação de pessoas com deficiência nos espaços de poder político?". É um desafio sempre, né? Todas as perguntas são desafios.

Heloísa, do Rio Grande do Sul, pergunta quais ações o poder público já prevê para promover acessibilidade a todos nos locais de votação - que foi também objeto bem detalhado da sua fala - e outras coisas que possam ser sugeridas ainda.

Henrique, do Distrito Federal: "Representação importa. Mais candidatos com deficiência significa leis melhores para todos".

Luara, do Distrito Federal, diz que garantir acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência no processo eleitoral amplia a participação popular.

Não sei se V. Exa. gostaria ainda de abordar alguma coisa... Por favor.

O SR. WILLIAM AKERMAN (Para expor.) - Agradeço, Senador, pela oportunidade de reforçar, lançar luzes mais uma vez.

Toda sugestão, todas as perguntas, o conteúdo daquilo que for dito aqui nesta audiência, Senador, é sempre muito útil, um insumo importante para a Justiça Eleitoral, que tem que estar e está com seu foco inteiramente direcionado ao eleitor e à eleitora, que são os clientes da Justiça Eleitoral.

Em relação a campanhas inclusivas, a Justiça Eleitoral, como eu mencionei, lançou, neste ciclo, o Programa Seu Voto Importa, e tem feito um esforço de comunicação que também vai se prestar a incentivar o comparecimento das pessoas que tenham essa restrição de mobilidade e também pessoas com deficiência, em função da própria disponibilização desse serviço. Os próprios partidos, como mencionou o Wallemberg, do Piauí, se comprometeram - num termo que assinaram com a Justiça Eleitoral - a replicar as campanhas de utilidade pública que são promovidas pelo TSE, ampliando, nesse ambiente comunicacional de um paradigma de muitos para muitos, o alcance dessas campanhas do próprio tribunal.

Com relação à pergunta da Heloísa, a acessibilidade nos locais de votação passa desde a escolha até a atuação do coordenador de acessibilidade, que deve olhar para a permanência e também para a chegada do eleitor e passa também, Senador, pela própria disposição do local de votação para que não só seja resguardado o sigilo do voto, mas também seja assegurada a locomoção, presentes as condições específicas dos locais que tenham eleitores com mobilidade reduzida e com deficiência.

Como eu disse - e as perguntas vão exatamente na linha das preocupações da Justiça Eleitoral -, na jornada democrática, ninguém será deixado para trás, Senador. E é um esforço contínuo de aperfeiçoamento, de escuta ativa, e, por isso, mais uma vez, eu parabenizo V. Exa. pelo requerimento desta audiência pública, pela condução dos trabalhos, dizendo da honra que é estar aqui, em nome do Tribunal Superior Eleitoral, para agregar e trazer aquilo que são iniciativas já em curso da Justiça Eleitoral.

Muito obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Eu, inclusive, quero, Dr. William, parabenizá-lo porque nós também somos, entre aspas, no bom sentido, "provocados" pela sociedade.

A Flávia Marçal, que está aqui e que vai participar, é Professora da Universidade Federal do Pará e representante da Associação Brasileira de Autismo (Abra), e o Wanderley Montanholi, que é Presidente da Octo - Diversidade PCD, mandaram um documento pedindo para que esta audiência pública fosse realizada. Então, eu já quero dar a eles o crédito também. A gente fica em contato sempre com a demanda para que os eventos aconteçam.

Eu agradeço muito ao Dr. William. Espero que todos entendam que a gente está... Hoje é dia 3. A eleição será no dia 4, não é? Estamos a 30 dias e os processos se acumulam: de propaganda, de uso de imagem, disso, daquilo, e a candidatura e tal.

O SR. WILLIAM AKERMAN - É o período mais agudo, Senador, do processo eleitoral, mas também da coordenação dessas iniciativas de acessibilidade, de transporte especial para as pessoas com deficiência, que são programas inéditos, sobretudo no âmbito nacional, e que vão sendo coordenados exatamente com mais intensidade agora, diante das demandas, dos pedidos, dos requerimentos que são colocados pelos eleitores.

É um esforço nacional para atender todos aqueles que desejam votar, para que essas restrições à mobilidade não constituam um obstáculo ao exercício do seu direito de voto, Senador.

O SR. ABRÃO DIB - Senador, o senhor me permite?

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Sim, mas só uma pergunta também. Eu me comprometi com o horário.

O SR. ABRÃO DIB (Para expor.) - Eu quero só pedir o apoio.

Eu ontem estive no Tribunal Superior Eleitoral e protocolei um documento no gabinete do Presidente. O Paulo Rubens Tavares da Silva, do gabinete do Presidente me respondeu. Eu pedi a ele uma audiência, hoje, com urgência. Os representantes das entidades estão aqui e nós o esperávamos aqui. Então, nós pedimos esse... Eu formulei esse pedido ontem.

Estive com o Dr. Rafael Medeiros, que é Juiz auxiliar. Eu gostaria de pedir ao senhor esse empenho para que a gente pudesse ser recebido, ainda hoje, pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Tem o evento agora, que é a celebração do Pacto pela Paz e Tolerância nas Eleições. Está acontecendo agora, no TSE. Se o senhor puder nos ajudar nessa demanda. Porque cada um que está aqui... Eu sou de Ribeirão Preto. Nós temos pessoas que vieram para a audiência pública de outras partes do Brasil.

Obrigado, Doutor. Muito obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Eu quero, assim... Há solicitação também, mas eu quero deixar muito claro que o Ministro Nunes Marques, inclusive, se justificou. Nunca um Ministro faz isso. Um Ministro do STF, Presidente do TSE, se justificou lamentando não poder estar presente por causa do que está acontecendo lá, neste momento. Mas eu quero dizer que ele foi muito bem representado e por um defensor público. O defensor público tem, no seu DNA, vamos dizer, essa missão de dizer: "Olha, estou aqui junto dizendo: vamos fazer". Quero parabenizá-lo por isso.

Então, vamos interromper esta audiência, durante um minuto, para eu poder me despedir do Dr. William, mas já continuaremos, Abrão e demais convidados que eu também vou chamar para a mesa.

Obrigado.

Só um minuto de interrupção.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Estamos, então, reabrindo a audiência pública sobre a inclusão de pessoas com deficiência, de maneira ampla, no processo eleitoral, como foi colocado pelo Dr. William.

... Rural da Amazônia - eu falei antes, achei que fosse outra aqui - e representante da Associação Brasileira de Autismo. Seja muito bem-vinda, Flávia.

Também quero convidar o Wanderley Montanholi - tudo bem, Flávia? -, que é Presidente da OCTO - Diversidade PCD.

Não o estou vendo aqui. Não, né? O Edilson Barbosa não está presente. Desculpe.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Sejam bem-vindos.

O Dr. Joelson já foi do Tribunal Superior Eleitoral e é muito bem-vindo.

Mas agora nós vamos passar para as representações das áreas de deficiências, algumas delas. Se fôssemos ter todas as áreas de deficiências aqui, surdocegueira, distúrbios, transtornos de conduta, deficiências múltiplas e tudo....

Mas o debate eu penso que tem que sempre englobar todas as pessoas, né?

Então eu passo, Abrão, se você me permite - logo em seguida para você, pode ser? Tem problema? - para o César Achkar Magalhães, grande amigo, batalhador, sempre presente no Congresso Nacional, lutando, trabalhando, e que é Presidente da Retina Brasília.

Agora, eu quero enfatizar, porque isso eu combinei com o TSE, que tudo o que for falado vai ser acompanhado pelo TSE. Então, além daquilo a que o Dr. William, com muita competência, se referiu, há um clima absolutamente aberto para termos sugestões e encaminhamentos que visem, ainda no decorrer deste mês, aprimorar.

Eventualmente, como ele próprio falou, esse é sempre um caminho aberto - a gente tem que aprimorar a vida toda, porque novas tecnologias vão surgindo e novas possibilidades -, sempre, para que até os que acompanham a audiência pública pelo Brasil possam fazer isso também, né, Flávia?

O SR. FLÁVIA MARÇAL (Fora do microfone.) - Bom gosto. Achei de muito bom gosto.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Está bem.

O SR. WANDERLEY MONTANHOLI (Fora do microfone.) - Vamos mudando para Flávia agora.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) -

Você tem que perguntar para ele se é...

O César está presente? César?

O SR. CÉSAR ACHKAR MAGALHAES (Por videoconferência.) - Eu estou online, gente. Alguém tem que avisar o...

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Sim, por favor, a gente sabe que está online. Presente online, que é presente remotamente.

Com a palavra, César.

O SR. CÉSAR ACHKAR MAGALHAES (Para expor. Por videoconferência.) - Estão me ouvindo, me vendo?

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Muito bem. Vendo e ouvindo.

O SR. CÉSAR ACHKAR MAGALHAES (Por videoconferência.) - Senador, em primeiro lugar, quero agradecer a oportunidade e dar um bom dia a todos.

É uma audiência tão importante para nós, né? Inclusive, me preocupa mais a nossa participação como eleitores, a nossa representação. E, por isso mesmo, me sinto feliz de ver alguns colegas que são candidatos, que colocam o seu nome para nos representar nessa eleição, aí presentes.

Eu fiz aqui um resumo de um texto autoral. É um resumo - o próprio texto já é um resumo -, e eu fiz um resumo do resumo, para contextualizar.

Em primeiro lugar, vou fazer minha autodescrição. Eu sou um homem branco, de 62 anos, e sou uma pessoa com deficiência visual. Para contextualizar a importância desse tema e da própria audiência, eu peço um pouco de paciência, porque eu vou fazer uma leitura sombreada.

O texto original se chama "Retrospectiva da Maldade", e ele traz um resumo das iniciativas prejudiciais ao nosso segmento, entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, reconhecendo que estamos correndo o risco de retroceder em direitos humanos que considerávamos consolidados, inclusive.

Aliás, do ponto de vista cultural, já estamos retrocedendo, pois só o fato de surgirem tais iniciativas absurdas com as quais seus autores nem se constrangem já sinaliza que estamos perdendo.

Retrospectiva.

Em 1º de janeiro de 2023, primeiro dia de Governo, tivemos um decreto que extinguiu a diretoria bilíngue de educação de surdos no MEC, outro reduzindo a estrutura da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, enfraquecendo a temática das doenças raras, mas só repercutiu na mídia o Presidente subindo a rampa com o Ivan Baron.

Diante da reação da comunidade surda, em 5 de janeiro, o Governo voltou atrás, mas fez uma grande propaganda como se tivesse a Dipebs sido criada naquele momento, como se não fosse um recuo para devolver esse espaço à comunidade surda.

Em 2024, no dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, fomos surpreendidos com mais um presente: o PL 4.614 queria retirar o BPC de milhares de pessoas com deficiência. A proposta já chegou ao Congresso com uma grande mobilização, uma grande articulação, junto aos Líderes e ao Presidente da Câmara, para entrar em regime de urgência e ser votado diretamente em Plenário.

Com muita mobilização, conseguimos alterar o texto e, apesar do nosso barulho nas redes sociais e no próprio Congresso Nacional, presencialmente, o que se viu na grande imprensa foram membros do Governo fazendo discursos falando em defesa do BPC e nenhum questionamento por parte dos jornalistas.

Mas o Governo tomou outras iniciativas no mesmo sentido, através de decretos e portarias, e seguiu promovendo esses cortes do BPC: o Decreto 12.534, de 2025, que alterou o cálculo da renda familiar, e as Portarias MDS/INSS 28, de 2024, e 34, de 2025, que também criaram regras para restringir o BPC. Na prática, após a derrota do PL 4.614, o Executivo fez uma manobra e seguiu o mesmo caminho da proposta original de cortar o BPC.

Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, interpretada por nós como retaliação do Governo, houve uma tentativa de retirar do Conade a cadeira dos autistas e reduzir a representatividade das doenças raras, justamente as que protagonizaram o enfrentamento ao PL 4.614. O Governo tentou mudar a composição do Conade - da sociedade civil no Conade - durante o próprio processo eleitoral. Tentou reduzir a representatividade das doenças raras, reduzindo de duas para uma cadeira, e retirando a única cadeira dos autistas no conselho. E só recuou diante da grande mobilização que houve das entidades e das pessoas com deficiência.

Também durante a eleição tivemos problemas, levando a uma anulação do pleito, que teve que ser realizado depois, novamente, atendendo a uma decisão judicial. Com muita luta, o movimento conseguiu reverter a perda das cadeiras, mas o Conade ficou fechado por seis meses. O Conade também não esteve presente no enfrentamento a essas ameaças recentes.

Ainda em dezembro de 2024, enquanto lutávamos para derrubar o PL 4.614, outra proposta do Governo retirava a nossa isenção na aquisição de veículos, um direito de cerca de quatro décadas. Destacamos a ANAPcD, que continua até hoje tentando restabelecer esse direito às isenções, inclusive na via judicial.

Também entre 2024 e 2025, várias leis aprovadas no Congresso foram vetadas pelo Poder Executivo. Destacamos o Veto 38, que garantia o reconhecimento do laudo permanente para as deficiências irreversíveis; o Veto 2, que tratava da pensão para as crianças vítimas do zika vírus; e o Veto 4, que reconhecia a diabetes tipo 1 como uma condição de deficiência física.

Nessa época, inclusive, o movimento fez uma grande mobilização, visitando gabinete por gabinete, resultando na derrubada do Veto 2 e do Veto 38. Porém, destacamos que houve uma manobra do Governo para manter o Veto 4. Estávamos confiantes de que íamos derrubar também o Veto 4, porém, durante a sessão, o Líder do Governo pediu o adiamento para a sessão seguinte e conseguiu um acordo em Plenário. O mesmo Líder do Governo apresentou outro projeto tratando sobre o tema, que foi aprovado a toque de caixa e sancionado rapidamente, a Lei 15.439. Mas a proposta do Governo não contempla o reconhecimento da diabetes tipo 1 como uma deficiência e foi celebrado pelo Governo como uma grande entrega e está sendo usado, inclusive, como pretexto para que o Veto 4 não seja pautado.

Também no final do ano de 2025, precisamos buscar a ajuda dos Parlamentares - entre eles Flávio Arns, que foi muito importante e que vai fazer muita falta, viu, Senador? - para aprovar um decreto legislativo sustando os efeitos do Decreto 12.686, uma proposta do MEC que destruía a educação especial, atingindo o direito dos alunos com deficiência e suas famílias, afrontando o trabalho das Apaes e das Pestalozzis, tratando a questão da educação inclusiva como se tivéssemos apenas o direito à convivência, desprezando o nosso direito à aprendizagem, à equidade e à nossa própria dignidade. O Governo, prevendo a derrota, fez um acordo para retirar da pauta o decreto legislativo e chamou os Parlamentares para um diálogo com o MEC, que resultou em um novo texto - nessa época, inclusive, o Senador foi o grande interlocutor que nos ajudou nisso.

Porém, no início de 2026, as entidades tiveram que se mobilizar novamente contra a portaria do MEC 421, de 2026, que atropelou tudo o que foi combinado anteriormente. Ela coloca as famílias atípicas e as pessoas com deficiência como meros espectadores, sem nenhuma participação nas decisões e na política; reduz a educação especial a serviços de apoio e complementação no contraturno; despreza o público PCD e suas necessidades específicas, prejudicando principalmente as pessoas com deficiências mais severas.

Também tivemos novos vetos entre 2025 e 2026. Entre eles, o Veto Parcial 18, de 2026, relativo à garantia das pessoas com deficiência usuárias do SUS - só um minuto - que necessitam de tratamento fora do seu município; o Veto Parcial 14, de 2025, sobre a garantia do fornecimento de protetor solar para as pessoas com albinismo; o Veto Total 44, de 2025, sobre a garantia da distribuição do cordão de girassol; e, por último, o veto ao novo símbolo da acessibilidade, também em 7 de julho de 2026 - o Governo vetou o trecho da Lei 15.459 que previa substituir esse símbolo tradicional da acessibilidade, aquela figura de uma pessoa estilizada numa cadeira de rodas, pelo novo modelo criado pela ONU em 2015; a lei foi proposta em 2017, sendo aprovada agora em 2026, ou seja, mais de nove anos depois.

O veto nos surpreendeu, pois, em todo esse trajeto no Congresso, não houve polêmica nenhuma sobre a sua adoção. Também causou estranheza que, entre a sua aprovação - em 16 de abril - e o veto - em 7 de julho deste ano -, o Conade tenha se manifestado, sendo que o próprio Conade usou o símbolo e reconheceu sua importância em uma cartilha de orientação denominada Manual de Acessibilidade em Eventos Presenciais. Mas, independentemente dos argumentos do Governo e do Conade, o novo símbolo foi bem recebido pela sociedade, muito antes mesmo de a lei ser aprovada. Sua identidade visual, inclusive, foi celebrada diante do conceito que ela representa, sendo considerada uma atualização necessária da nossa iconografia e do próprio conceito atual de deficiência.

Além da própria ONU, várias cidades dentro e fora do Brasil já adotaram oficialmente esse novo símbolo. E mesmo que o Governo não queira adotar o novo símbolo, nem gastar com a substituição do antigo ou com campanhas de divulgação, a sociedade já adotou, e me parece um caminho sem volta - inclusive, seria de bom senso a derrubada desse veto. Conclusão: nunca na história nossos direitos foram tão atacados. Estamos lutando muito apenas para não retroceder em direitos já consolidados.

Estamos resistindo com muito esforço, com muita luta por parte de algumas entidades, de grupos informais - inclusive o nosso, o Movimento PCD e Raros - e de pessoas com deficiência que assumiram a sua própria autodefesa. E nenhum desses direitos veio de graça; a luta por direitos avança quando cada um de nós toma para si a responsabilidade e o protagonismo, pautando o debate público e não sendo mero espectador.

A gente só avança quando temos consciência dos nossos direitos e nos dispomos a lutar por eles. Por isso chegamos até aqui! E cada um desses colegas de deficiência que hoje oferecem seu nome, seu tempo, sua energia para nos representar tem o meu respeito, o meu reconhecimento e, acima de tudo, o meu apoio. Vocês são necessários! Nesses tempos sombrios, inclusive, são imprescindíveis!

Aqui presentes Flávia Marçal, Luciana Mendina, a nossa colega lá do Rio Kézia Queiroz e outros colegas Brasil afora, que estão aí colocando o seu nome, lutando para nos representar, e são muito necessários, são imprescindíveis neste momento, inclusive, em que estamos perdendo representação no Congresso. São pessoas que vão fazer falta, como o Senador Flávio Arns, que foi tão importante nessas últimas lutas que a gente travou e nas lutas anteriores, tanto quando avançamos quanto ao não retrocedermos.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Obrigado, César Achkar Magalhães, que é Presidente da Retina Brasília. E parabéns pelo trabalho também na associação da mais alta competência, qualidade, participação, inserção na sociedade.

Passo em seguida a palavra, aqui à minha esquerda, ao Abrão Dib.

Seja muito bem-vindo também, como os demais expositores e expositoras, o Abrão, que é Presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD).

O SR. ABRÃO DIB (Para expor.) - Bom dia, Senador Flávio Arns. Bom dia, Flávia. Bom dia, Wanderley. Bom dia a todos que aqui estão conosco, que nos representam aqui - ao Edilson Barbosa -, e a quem nos acompanha em todo o Brasil.

Como o Senador anunciou, meu nome é Abrão Dib. Eu sou um homem de pele clara, pele lisa, barba grisalha, cabelos escuros; visto um paletó azul, uma gravata preta.

Quero, primeiro, agradecer ao Senador Flávio Arns e a toda a Comissão, que aprovou esse requerimento para que houvesse esta audiência pública. E quero, mais uma vez, Senador, parabenizar toda a sua equipe, porque a sua equipe é sensacional.

Disse ao Senador, antes do início da audiência, da minha tristeza de imaginar que, no ano que vem, nós não teremos o Senador aqui fisicamente no Senado Federal. É uma porta que se fecha. Para nós que precisamos de tantas portas, essa é a principal que nós tínhamos e será fechada. Não é só o Senador Flávio Arns, também a Senadora Mara Gabrilli não volta, o Senador Paulo Paim, Senador Jorge Kajuru, Senador Izalci Lucas, que foram para a frente de batalha conosco nos últimos anos.

Para a gente falar sobre eleições de 2026, nós temos que fazer um pouco... e relembrar de tudo isso, né? O que o César acabou de dizer foram os momentos de luta que nós tivemos aqui. Nós não temos um avanço, nós não temos uma conquista no Congresso Nacional há anos. Nós não conseguimos dedicar um tempo para conquistar nada. Nós temos o esforço para manter o que tem. Saímos, a partir de 2027, no prejuízo na representatividade aqui no Congresso Nacional. Os números que o Tribunal Superior Eleitoral divulga demonstram e vão demonstrar que nós, as pessoas com deficiência, somos números reduzidos ou insignificantes.

Ontem, quando eu estive no Tribunal Superior Eleitoral, que eu constatei que o Presidente não viria, eu estive lá e disse isto ao juiz substituto: "Será que nós vamos ter que ir à Justiça para impedir que o Tribunal Superior Eleitoral divulgue esses números? São 518 candidatos com deficiência em todo o Brasil. Onde estão esses 518 candidatos?". E eu ainda perguntei para o juiz substituto: "Quantos advogados são candidatos nas eleições? Por que a pessoa com deficiência tem esse raio-X?". Sobre o Edilson, no movimento autista: "Onde estão os 69 candidatos autistas?". Isso é para quê? É para desfavorecer o segmento? É para cometer mais um preconceito?

Ganhamos muito, Senador Flávio Arns. Ganhamos muito, mas eu ouvi, por exemplo, tudo o que vem, o que apresentam, mas a gente não consegue questionar. Quando o Dr. William estava anunciando, eu fiquei pensando: "Em que mundo eu estou? Em que mundo eu estou?". Neste mundo que agora vai ter uma central de Libras? Que agora está pensando em transporte? Que agora está pensando em votação acessível? Central de Libras, agora?

Esta Casa precisou sofrer adaptações imediatas quando a Senadora Mara Gabrilli foi eleita. Precisaram trabalhar diuturnamente para adaptar o Senado Federal. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral, com um orçamento gigante, a cada dois anos, não consegue colocar a casa em ordem? Fizeram uma campanha, em outubro do ano passado, convocando a pessoa com deficiência a estar apta a votar: "Precisamos que você vote, que você regularize o seu voto". A pessoa com deficiência foi e realmente esteve apta. Agora, dizem que nós temos quase 2 milhões de eleitores com deficiência. Os eleitores tiveram um acréscimo em 42% de 2022 para cá, quase dobrou o número de eleitores com deficiência. Os candidatos tiveram um aumento de 6% em relação a 2022 - 6%. Nós acompanhamos os coletivos de mulheres com deficiência. Em 2022, foram 14 candidatas; neste ano, são duas candidatas.

Tem uma campanha que, por sinal, nós documentamos à Ministra Cármen Lúcia. Eu queria pedir para a técnica, se possível, colocar apenas o segundo vídeo de uma campanha institucional do Tribunal Superior Eleitoral, porque isso me deixou revoltado e me deixa até hoje revoltado. Se possível, coloque esse vídeo institucional. É o segundo vídeo que está na minha relação. É o segundo do TSE, que eu acabei nem cumprindo aqui.

Eu tinha programado uma série de coisas, mas, quando você tem diabetes, tem certa hora que não adianta.

O SR. ABRÃO DIB - Parabéns às mulheres, aos negros e aos indígenas, mas as pessoas com deficiência ficaram de fora dessa campanha.

E aí nós questionamos o Tribunal Superior Eleitoral. Eu tenho, inclusive, aqui, a resposta oficial do Tribunal Superior Eleitoral: "Ah, eles fizeram uma campanha em outubro para a pessoa com deficiência, de forma transversal", que foi a campanha que pediu para a pessoa com deficiência estar apta a votar. E aí eles disseram o seguinte: "Nós temos limitações orçamentárias para uma campanha para cada segmento". Mas não podiam ter colocado a pessoa com deficiência nessa campanha? Custava colocar a pessoa com deficiência?

Aí falam: "Ah, mas quais são as principais barreiras que a pessoa com deficiência tem?". É dentro dos próprios órgãos federais; a primeira barreira é lá dentro - é lá dentro. Era isso que eu queria muito falar para o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, porque a Ministra Cármen Lúcia não quis ouvir.

Por sinal, o Conade, inclusive, divulgou uma nota de repúdio sobre essa campanha aí. Mas nós não fomos ouvidos: "nada sobre nós, sem nós". Acho que eles esquecem: é sempre sem nós.

O pouco que nós temos hoje, Senador Flávio Arns, é graças ao seu empenho; é graças a outras pessoas que compraram essa briga; é graças, por exemplo, ao Dr. Joelson Dias, que esteve no Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto ele esteve lá, nós tivemos um avanço muito grande. Não adianta nada sempre estarmos com as portas fechadas - sempre as portas fechadas, sempre a dificuldade, sempre o amputado precisa chutar a porta. O amputado de duas pernas tem que chutar uma porta. De que jeito? Ninguém sabe. Tem que empurrar com a cadeira. A gente não tem essa questão de reconhecimento.

Nós temos hoje na Justiça Eleitoral o básico do básico. Uma emissora de TV me pediu esses dias: "Olhe, eu preciso de uma pessoa para uma entrevista que vá utilizar o transporte oferecido pela Justiça Eleitoral". Eu tenho dezenas de grupos de Whatsapp, e ninguém confia no transporte oferecido pela Justiça Eleitoral. Preferem escolher uma zona eleitoral perto de casa, porque, se contar com o transporte do Tribunal Superior Eleitoral, podem perder o momento do voto. Então, não há ainda, para a pessoa com deficiência, esse reconhecimento.

E aí nós temos os candidatos. Por que nós temos os candidatos? Porque eles são necessários, eles são importantes, eles são decisivos aqui dentro do Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Distrital, nos governos estaduais. Eles são decisivos para a gente, eles conhecem a nossa demanda. Quando não, nós precisamos trazer Parlamentares que não têm relação com a pessoa com deficiência para entrar na batalha. Foi o caso, por exemplo, do Senador Izalci Lucas, que, na reforma tributária, ao lado do Senador Flávio Arns, ao lado de outros, entrou numa batalha, numa discussão, que estava acabando com os direitos das pessoas com deficiência.

Saiu recentemente uma decisão do Tribunal do STF sobre fundo eleitoral e fundo partidário. Qual é o fundo partidário que garante ao candidato com deficiência um aporte do partido? Não tem. Não há. Mas por quê? O fundo partidário não é para poder ajudar o candidato que tem algum tipo de restrição, algum tipo de dificuldade?

Hoje eu vi um vídeo, antes de vir para cá, de um candidato, aqui em Brasília, numa caminhada, numa rua, mas numa rua sem asfalto, numa rua de terra. Eu fico imaginando: ainda bem que ele não é um cadeirante porque, se ele fosse um cadeirante, não estaria nesse lugar onde está pedindo voto. Agora, não dá para que isso aconteça, para que haja esse fundo partidário também para a pessoa com deficiência? Ou só para o preenchimento de cota, como há a necessidade de mulheres para preencher cota nos partidos políticos? Será que a gente tem que ir ao Judiciário pedir isso? Será que novamente nós vamos ter que ir ao Judiciário?

Nós estamos agora, Senador Flávio Arns, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, uma ADO, para que o serviço público federal contrate pessoas com deficiência, para que preencha os seus quadros com pessoas com deficiência. Porque o serviço público federal faz o concurso, coloca no edital a vaga para o concurso, mas depois não contrata. Será que nós temos que ir lá e mostrar que a Constituição brasileira determina isso? Nós temos que ir para uma ADO, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão? Será que vamos ter que fazer isso também em relação ao processo eleitoral? O que nós temos é algo preocupante.

Olhe o título: "Ministério Público Eleitoral recomenda recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral em Goiás". Nós estamos em 2026. Recurso de acessibilidade em Goiás? E não tem? Mas parece que, para o TSE, tem. O recurso de acessibilidade lá na urna eleitoral, que é o básico do básico. Não dá para a gente ficar mais em segundo, terceiro, quarto, quinto plano.

Eu nunca tive medo de falar, nunca tive medo de cobrar, porque não tenho nada preso com ninguém. Meu compromisso é com uma associação que tem representatividade em todo o Brasil. Nós precisamos parar com essas conversas, com esses diálogos, com esses discursos e incluir definitivamente as pessoas com deficiência nas campanhas, quer sejam institucionais, em quaisquer tipos de campanha, não esquecer mais da pessoa com deficiência. Essas barreiras que existem, além das tecnológicas, precisam deixar de existir. Nós precisamos ter mecanismos permanentes de incentivo.

É preciso garantir o princípio que o Senador Flávio Arns sempre diz: "Nada sobre nós, sem nós". Que nos ouçam, não apenas falem por nós, que eliminem as barreiras, que cumpram a lei antes que precisemos recorrer ao Judiciário. Que nos incluam na decisão porque a lei já nos garante esse lugar.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Agradeço ao Dr. Abrão Dib pela participação, Presidente de uma associação extremamente ativa no Brasil também.

E eu quero repetir aquilo que foi dito no início da reunião, que, além de o TSE estar acompanhando, como já mencionado, nós vamos fazer um apanhado completo pela Comissão de Direitos Humanos para ver o que pode acontecer neste mês, porque temos um mês até as eleições de primeiro turno - e até o segundo turno um pouco mais -, e ao mesmo tempo já ficar a agenda para a próxima eleição, que vai ser a eleição para Prefeitos e Vereadores, daqui a dois anos. Temos que ter uma pauta, né?

Em seguida, passo a palavra, à minha direita, com muito prazer, à Flávia Marçal, Advogada, Professora da Universidade Federal Rural da Amazônia e representante da Associação Brasileira de Autismo (Abra).

Com a palavra, Flávia.

O SR. FLÁVIA MARÇAL (Para expor.) - Bom dia a todos.

Eu gostaria de iniciar, antes da minha audiodescrição, representando aqui o meu querido amigo Abrão, com uma frase que é muito significativa: o nada sobre nós, sem nós e nossas famílias precisa se tornar uma decisão política; precisa sair do campo de uma frase comumente utilizada por todos nós e, realmente, entrar no campo de uma decisão política que o Brasil precisa tomar.

Eu sou Flávia Marçal, Advogada, Professora, pesquisadora da Amazônia. Sou parda, estou sentada, estou trajando um vestido azul listrado, tenho cabelos iluminados à altura dos ombros e estou também utilizando um cordão de girassol, porque eu sou uma surda oralizada - eu não tenho a minha audição total do meu lado esquerdo. É sempre bom falar isso, porque às vezes as pessoas falam comigo e eu não respondo, e é exatamente um dos desafios que nós que temos deficiências ocultas podemos experimentar, o que mostra a importância dessa representação.

E eu gostaria, meu querido Senador Flávio Arns, primeiramente, de agradecer mais uma vez ao senhor e a toda a sua equipe por este espaço. Nós podermos discutir, a 31 dias das eleições brasileiras, esse tema, que é tão significativo, mostra o seu compromisso, e eu tenho certeza de que todos nós estamos aqui profundamente órfãos de tudo o que o senhor representa para a política brasileira e para as pessoas com deficiência. Eu confesso que ainda estamos nos adaptando a essa realidade, mas eu tenho certeza de que o senhor sempre continuará conosco de mãos dadas onde o senhor estiver.

Então, continuando, eu gostaria de falar sobre a importância deste momento, especialmente quando a gente trabalha o conceito de dar vez e voz às pessoas com deficiência. Quando nós imaginamos a importância deste debate, Senador, um dos maiores desafios da Associação Brasileira de Autismo foi exatamente trazer este debate, mas trazer também este debate a partir de uma diversidade de perspectivas.

A gente tem aqui hoje, neste plenário, quase todas as deficiências representadas, com essa possibilidade de a gente abrir este diálogo, um diálogo crítico, reconhecendo os desafios que permeiam essa temática, mas também entendendo que este momento é o momento em que a gente ainda tem a chance - né, Abrão, Wanderley e meu querido amigo Edilson? - de tomar providências para que a gente possa garantir o maior nível de participação.

E, quando a gente fala de participação do ponto de vista eleitoral, a gente precisa se lembrar de uma regra democrática de que participar democraticamente significa ter o direito de votar, mas também o direito de ser votado.

Talvez esse seja um dos principais pontos sobre o qual todas essas associações que estão aqui estão se debruçando no momento.

Quero aqui falar da importância da ANAPcD, que está fazendo um levantamento minucioso de todas essas candidaturas. A Abra tem se unido à AMA, à Octo, ao Moab, a Coalizão Nacional Inclusiva pelo Autismo tem também se debruçado, buscando compreender exatamente não só o direito de votar, mas, especialmente, o direito de ser votado.

Essa compreensão, Senador, realmente parte dessa conjuntura em que nós estamos percebendo os desafios que estamos enfrentando e, infelizmente, o retrocesso que tem ocorrido em direitos das pessoas com deficiência.

Essa visão, particularmente, tem sido observada por quase a totalidade das nossas entidades. Tem tido uma preocupação muito significativa com o quanto que, nos últimos meses, nos últimos anos, todas as nossas associações têm tido uma posição muito mais de defesa e de evitar retrocessos do que realmente, efetivamente, a gente conseguir garantir avanços. Muito pelo contrário, às vezes, os avanços que a gente consegue são exatamente na busca de impedir retrocessos e aí a gente consegue, com muita luta, muita caminhada, muita sola de sapato gasta aqui neste Congresso, para que a gente possa, nessas legislações, conseguir algum avanço. Isso faz com que esse contexto político-eleitoral seja tão significativo neste momento.

Quero também aqui deixar registrada a minha profunda preocupação como mulher, como liderança nessa pauta, com a violência que algumas candidatas têm sofrido. Esse é um ponto que nós precisamos observar. Se já é desafiador, meu querido Senador, a participação de pessoas com deficiência, a gente imagina a participação de mulheres com deficiência nessa pauta. E a gente tem realmente observado muitas situações de violência, de questionamentos, especialmente em relação a candidaturas femininas. Não posso aqui deixar de mencionar a minha querida amiga Kezia Queiroz, que é uma mulher de muita coragem, está fazendo uma campanha na Baixada Fluminense, e eu sei que necessita de todo o apoio. Como mulher com deficiência, mais uma vez, me solidarizo e conte com todo o meu apoio.

E, nesse contexto, eu quero ainda avançar para dizer, Senador, que o senhor sabe que as nossas entidades têm adotado uma postura muito propositiva. Nós somos críticos, sim, porque é necessário. Quando você tem um papel de liderança, você não pode ser neutro. Quando você tem a responsabilidade de representação, a neutralidade não é uma opção. Mas nós também temos muita responsabilidade na forma com que a gente constrói. Não é à toa que sempre nos debruçamos sobre estudos técnicos, levantamentos estatísticos, evidências científicas, porque nós entendemos que é dessa forma que nós vamos conseguir fazer o avanço.

Como não poderia deixar de ser, nós estamos aqui, mais uma vez, também em caráter propositivo. Eu quero, com muita honra, anunciar que a Coalizão Nacional Inclusiva, com várias outras candidaturas e representações, lançará hoje a Carta Aberta de Compromisso em Relação às Pessoas com Deficiência. E qual é o objetivo dessa carta? É exatamente isto: que todos os candidatos, que todas as representações, que todas as instituições se comprometam não só a falar da pauta das pessoas com deficiência e suas famílias, mas, especialmente, que possam assinar essa carta de compromisso pública e, a partir dessa carta, que nós já tenhamos, nessa nova eleição, o que eu considero, talvez, até uma superação, que é sempre a gente precisar voltar aqui e lembrar que existe Constituição, Lei Brasileira de Inclusão, uma série de legislações protetivas.

Então, essa carta surge como esse movimento que busca... E aí é muito interessante, eu não posso deixar de registrar aqui, quero agradecer profundamente a maturidade e o papel democrático das nossas instituições.

Assinam essa carta, desde o seu nascedouro, representações políticas de diversos grupos, diversas entidades, de linhas que, digamos, do ponto de vista político, seriam completamente divergentes, mas que se unem, entendendo que tem pontos que são inegociáveis na nossa pauta da inclusão.

E, portanto, nesse processo, esse lançamento dessa carta se torna extremamente significativo. Eu particularmente, Senador, fui fazendo uma busca mais histórica, não localizei nenhuma outra carta que fosse tão representativa, porque nessa carta nós temos entidades do Brasil todo, nós temos entidades nacionais que assinam, nós temos também essa perspectiva de serem perspectivas de diversas deficiências e nós temos uma perspectiva maior ainda, que são cartas assinadas por candidatos, mas também por eleitores. Então, acho que é uma das cartas que mais unifica. E ela vem muito de um espírito que nos imbuiu durante o Parecer 50, no qual o senhor foi uma representação profundamente significativa. E, a partir desse processo, a gente criou então a Coalizão Nacional e, dentro desse processo da Coalizão, a gente tem uma série de debates, inclusive com outras instituições.

Portanto, eu gostaria aqui de já me encaminhar para o encerramento, nestes últimos dois minutos, reforçando a importância de que nestas eleições a gente garanta esse direito democrático de votar, mas também de ser votado. Solidarizo-me aqui com todos os candidatos. A gente tem também buscado esse processo de união entre os candidatos, para que a gente possa se apoiar nesse processo de candidatura e quero dizer que a Associação Brasileira de Autismo, instituição a qual eu represento aqui nesta fala, está de portas abertas e a mão totalmente estendida para apoiar tanto os eleitores que necessitem de suporte para conseguir exercer esse direito tão fundamental, em que tantas vidas foram perdidas na história da humanidade, que é o direito de votar, seja efetivado.

E também que a Associação Brasileira de Autismo está à disposição de todas as candidaturas, para que também, sendo necessário, nós possamos apoiá-los nesses desafios.

E principalmente, mais uma vez, parabenizo a toda a nossa comunidade. O que nós temos feito nos últimos anos, nosso processo de união, nosso processo de debate mostra que é possível, necessário e inafastável a necessidade de que a gente ocupe os lugares que realmente podem ser decisivos.

Eu costumo dizer, Senador, tenho feito uma reflexão muito importante sobre isso nos últimos meses, por que sermos candidatos? E eu fiz uma reflexão nesse sentido, por que as candidaturas são tão importantes? E eu percebi, nesses últimos meses, que a gente faz um diálogo com o sistema, a gente briga com o sistema, a gente faz passeata. E o que me fez compreender a importância deste momento é que nós só vamos conseguir alterar algo quando nós formos o sistema. Chegou a hora de a gente ser o sistema.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Parabéns pela fala também, pela exposição da Flávia. Flávia Marçal, que também permanentemente está no Congresso Nacional, no Conselho Nacional de Educação, ministérios, de uma maneira geral, brigando e lutando a favor de transformar direitos em realidade. A gente até tem bastante lei no Brasil, mas essas leis têm que ser cumpridas. Esse que é um grande desafio nosso também.

Parabéns também pela caminhada, grande liderança. Estamos juntos.

Eu quero anunciar a presença também do Gustavo Façanha, que é autodefensor da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. É advocacy, self-advocacy, autodefensoria, autoadvocacia, defensoria, que é muito importante, não é? É uma iniciativa que se toma em todas as áreas. A Federação das Associações de Síndrome de Down tem essa iniciativa e as APAEs, Pestalozzis, coirmãs também têm os seus autodefensores eleitos pelos colegas, pelas regiões, pelos estados.

Então, Gustavo, muito bem-vindo, com a palavra. Eu ponho mais para cá, eu acho que talvez fique melhor. Se quiser ficar mais perto um pouco, com a cadeira. Eu acho que... Ah sim, ali, está com o outro lá, está bem colocado, isso.

O SR. GUSTAVO FAÇANHA (Para expor.) - Bom dia a todos. Sou Gustavo Garcia Leão Façanha, tenho 26 anos. Eu faço... Já fiz a faculdade de Eventos, sou formado em eventos, fiz o curso de Computação Gráfica e agora sou contratado para trabalhar na Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

Eu estou aqui como autodefensor e advocacy da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

Eu quero falar sobre uma coisa muito importante: o direito de as pessoas com deficiência intelectual de participar das eleições e da vida política do nosso país. Para mim, inclusão não é somente estar em um lugar; inclusão é participar, aprender, escolher, falar e ser ouvido.

E quero lembrar uma coisa: muitas pessoas com deficiência intelectual estão conseguindo participar mais da sociedade porque não saíram da escola comum. Nós estamos na escola comum, estamos aprendendo junto com outras pessoas, estamos aprendendo a ler, escrever, conversar, fazer escolhas e conhecer os nossos direitos. A escola também é um lugar onde aprendemos a viver em sociedade. Por isso, a educação inclusiva é muito importante para toda a cidadania.

Quando uma pessoa com deficiência intelectual frequenta a escola comum, tem mais oportunidade de conhecer outras pessoas, aprender sobre o mundo e desenvolver sua autonomia. Nós não queremos que outras pessoas escolham por nós; queremos participar das escolhas e, para isso, precisamos de acessibilidade. Em linguagem simples: nós somos cidadãos, e isso começa na escola.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Muito bem. Muito bom. Agradeço a você, Gustavo, que é autodefensor, self-advocacy, autoadvogado até, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Que bom que você está aqui. Seja sempre muito bem-vindo, está bom? Que bom. Parabéns.

Em seguida, eu passo a palavra - pode ser, Edilson? - ao Edilson Barbosa, Presidente do Movimento Orgulho Autista do Brasil (Moab). Parabéns pelo trabalho, pela dedicação e pelo movimento extraordinário, também o movimento já esteve por inúmeras vezes aqui no Senado Federal e faz um trabalho que deve ser mais bem conhecido ainda pelo Brasil. Muito bom.

O SR. EDILSON BARBOSA (Para expor.) - Bem, gostaria de agradecer o convite ao Moab. Nós recebemos com carinho, ainda mais vindo do Senador Flávio Arns, porque nós ficamos preocupados e tristes - viu, Senador? - por sua ausência física aqui nesta Casa. Um homem que nunca disse "não" para o movimento autista; um homem que está ao nosso lado em todos os momentos. Então perde não só o Senado, perde também a causa, não só do autismo, mas também das pessoas com deficiência.

Bom, eu vou me autodescrever para as pessoas cegas ou de baixa visão que estão nos ouvindo agora. Eu sou um homem pardo, eu estou de óculos, cabelo baixinho preto. Estou com um terno azul escuro, camisa azul claro e uma gravata preta. Atrás de mim, cores marrom, bege, cinza.

E estamos aqui para falar sobre as eleições. Afinal, o país inteiro está num momento eleitoral, e já liberada até a campanha na televisão.

Nós queremos fazer coro com o Dr. Abrão Dib, da Associação Nacional de PcD, quanto a essa propaganda que o TSE divulgou e ainda está divulgando, que é incentivar candidaturas, só que candidaturas de mulheres, indígenas e pessoas negras. Para nós, faltou realmente as pessoas com deficiência.

Fortalecer a democracia.. Para nós, só fortalece a democracia quando as pessoas com deficiência também participam. Foi colocado que a intenção era de votar. Então lá atrás, a campanha foi para as pessoas com deficiência votarem. E parece que o TSE não tem essa ideia de também serem votadas.

E nós do Moab, desde a eleição passada, incentivamos as mães, os pais e os autistas a participarem das eleições. E deram certo. Algumas foram eleitas, Vereadoras e Vereadores. E fazem a diferença, Dra. Flávia, Senador Flávio. Xarás, não é? E deram certo. Essas pessoas, nas Câmaras de Vereadores, fazem a diferença para essa pauta, para a política pública, tão difícil de ser implementada no Brasil.

O Moab está nas cinco regiões do país, com coordenadores e coordenadoras.

O Moab existe desde 2005, foi fundado por nosso Presidente de Honra, Fernando Cotta. Quando ele nos convidou para assumir a Presidência, eu falei: "Olhe, Fernando, eu assumo, mas quero visitar o país". E assim o fizemos.

Nós visitamos, Senador, cada canto do Brasil, e o desejo das mães dos autistas é a inclusão, tão difícil neste país. E nós notamos que duas políticas públicas principais, Flávia... Pode ser em qualquer lugar do Brasil, pessoal. Nós estivemos em São Paulo, que é o carro-chefe - nosso Wanderley está ali e representa aqui esse estado -, e é a mesma coisa. Nós estivemos em Divina Pastora, no Sergipe, a mesma coisa: a falta da política pública, um nome tão bonito e tão difícil de chegar às pessoas. E mais, o Moab esteve agora em Nova York, nos Estados Unidos - pasmem -, a mesma coisa. Quando as delegações se sentavam, reclamavam da quantidade de laudos. E olhe, pessoal, a Ásia, a África e mesmo a Europa e os Estados Unidos reclamam da quantidade e da dificuldade de implementar a política pública. Então, ao ver do Moab, nós estamos com um apagão de política pública para as pessoas com deficiência ou autismo no Brasil. E em Brasília também. Nós estamos na capital. Quem é daqui sabe a dificuldade: a fila passa de 10 mil pessoas para serem atendidas e atendidos.

Então, gostaria aqui de parabenizar quem teve coragem de colocar seu nome. Não é fácil. Eu fui candidato em 2010. Até hoje, minha vida pessoal anda por aí. Vocês sabem a dificuldade que é, mas tiveram coragem a Flávia Marçal, o Wanderley, em São Paulo, a Andréa Werner. Nós temos muitas mães, muitos autistas, muitos pais colocando a cara para que as pessoas possam entender o que seria, pessoal, uma eleição. É tão difícil voto, é tão difícil convencer, mas vocês estão aí.

Segundo ponto que a gente gostaria de deixar é sobre partidos políticos. Pessoal, no Brasil, ninguém se candidata com seu CPF, não existe candidatura avulsa. Você precisa primeiro escolher um partido e, cada vez que o tempo passa, os partidos diminuem, as opções são poucas. Onde se filiar?

Nós precisamos, Senador, que este país obrigue os partidos a terem espaço para as pessoas com deficiência. E, no Brasil, tem que estar escrito, né, Kezia? Se não estiver positivado, eles não fazem. Então, precisa-se não só de espaço, mas de recursos, para que essas candidaturas sejam viáveis. Então, se o Brasil obriga cada um a ter um partido político, tem que obrigar esse partido a dar condições de elegibilidade, de filiação e de manutenção. No nosso ver, são os núcleos de inclusão. Nós pesquisamos: somente dois partidos têm o núcleo nacional da inclusão. Se não tem lá em cima, lá embaixo não vai ter. Então, nós precisamos disso.

A terceira questão é sobre o incentivo a você se candidatar verdadeiramente, que é tão difícil. Hoje mesmo, nós tivemos o anúncio de uma desistência de uma candidatura. Certamente foi por quê? Porque o partido não dá espaço, não dá recurso, e a pessoa se perde, porque, cá para nós, partidos selecionam algumas candidaturas, e aí os outros acabam não chegando ao final.

Nós incentivamos, Senador Flávio, as mães, os autistas e os pais a participarem, em seus municípios, dos conselhos - Conselho de Saúde, Conselho da Pessoa com Deficiência, Conselho de Educação -, porque aí você vai criando experiência na política, na própria política. A política é isso. Tem gente que não gosta - né, Flávio? -, mas a gente tem que participar da política, dos conselhos, das frentes Parlamentares e incentivar os Vereadores, os Deputados Estaduais - no caso do DF, Deputados Distritais -, Senado e Câmara dos Deputados a terem frente Parlamentares, para que a gente possa incentivar a participação política das pessoas. Isso é abrir espaço.

A gente fecha aqui falando dos comentários que vieram do e-Cidadania - as pessoas estão nos ouvindo viu, pessoal? Vocês acham que não ouvem, elas ouvem e nos acompanham. Olhem só, o Henrique, do Distrito Federal: "Representação importa. Mais candidatos com deficiência significam leis melhores para todos". Onde as mães atípicas assumiram as câmaras de Vereadores existem leis direcionadas para as pessoas com deficiência no município, e a briga é grande com o Prefeito. Nós temos mães atípicas que são duras na queda, independentemente de partido político viu, pessoal? Nós temos da direita, da esquerda, do centro, e é bom isso.

Outro comentário, Luara, do DF: "Garantir a acessibilidade [e a inclusão das pessoas com deficiência] no processo eleitoral amplia a participação popular". Isso é bom para o TSE que disse que ampliar seria somente... e é bom ter mulheres, pessoas indígenas e negros.

E, por último, o comentário aqui do Henrique, do Distrito Federal: "Pessoas com deficiência votam há décadas, mas com obstáculos. É hora de garantir autonomia e dignidade". Bem, vocês veem um comentário que é o mesmo que nós colocamos aqui nesta mesa. Nós precisamos ter, na próxima eleição, que será municipal... Infelizmente, em Brasília não temos, nós não elegemos Prefeitos nem Vereadores, aqui quem indica é o Governador ou a Governadora. Mas nós queríamos deixar três reflexões. Primeiro, continuar quem foi eleito. O Moab já lançou esta carta compromisso; ela é feita em todas as eleições. Esta carta compromisso é direcionada ao Presidente da República, aos Senadores, aos Governadores, aos Deputados Estaduais e também federais. Então, nós vamos... É claro que não adianta chegar do nada, né, pessoal? A nossa orientação é essa. Todo mundo agora tem a pauta do autismo, da pessoa com deficiência, mas nós vamos também verificar se essa pessoa, no seu mandato ou na sua vida pessoal, teve essa causa como prioridade e vamos incentivar essas candidaturas. E junto com a Coniacc também nós queremos que essas pessoas que têm compromisso com o autismo e com a pessoa com deficiência assinem e, depois - né, Flávia? -, nós vamos cobrar, porque nós somos bons de cobrar. Nós queremos que a política pública seja implementada.

Parabéns, Senador, por este debate! Mais uma vez a gente está aqui falando que pessoas com deficiência existem, os autistas existem, as mães atípicas, os pais atípicos e as famílias.

os autistas existem, as mães atípicas, os pais atípicos

Parabéns!

Não vamos só votar. Vamos também, no dia 4 de outubro, escolher aqueles e aquelas que depois vão lutar por políticas públicas para as pessoas com deficiência e para os autistas no país, em Brasília, e nos 26 estados brasileiros.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Obrigado, Edilson.

O Edilson é uma pessoa extraordinária, e o Fernando Cotta também, Presidente Honorário do Moab, pessoas que contribuem muito para que o Brasil seja melhor.

Eu estava pedindo para ter o nome exato. Convidei o Samuel para ficar sentado aqui na mesa também, representando também a área toda, em função do tema que está sendo debatido.

Que bom, Samuel. Seja bem-vindo, está bom? Fique firme aí, está bom? Valeu.

Em seguida, eu passo a palavra ao Dr. Joelson Costa Dias - quero agradecê-lo, inclusive, pela participação e pela paciência também -, com um currículo, assim, extraordinário. Mas eu gostaria de destacar no currículo que ele já foi Ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Inclusive, mencionado pelo Abrão, dizendo, assim, do diálogo que mantinha com o Dr. Joelson.

Ele é Representante Titular do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade).

O Dr. Joelson está remotamente.

Seja muito bem-vindo!

E lhe agradeço pela presença e participação.

O SR. JOELSON COSTA DIAS (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns.

Quero cumprimentá-lo por essa louvável iniciativa da nossa Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

V. Exa., reconhecidamente, é um protagonista na luta pela efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e não poderia, portanto, ter tido iniciativa melhor se não a convocação desta nossa audiência pública.

Eu sou Joelson Dias, pele clara, cabelos pretos, uso óculos, barba por fazer, uma camisa azul numa tonalidade clara, uma gravata da mesma cor, numa tonalidade mais escura, um paletó na cor preta e a tela de fundo com a logomarca do Idecon, o Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais, do qual sou sócio fundador.

Eu penso, Senador, que muito já foi dito, muito já foi mencionado, por isso, de uma certa forma, eu posso passar já até pelos encaminhamentos que considero extremamente úteis, extremamente relevantes dessa nossa audiência pública.

Eu penso, Senador Flávio Arns, que esse seu contato permanente com o TSE é de fundamental importância, principalmente agora, praticamente às vésperas das nossas eleições.

Fica como sugestão, Senador, se me permite, o quanto antes enviar a transcrição desta nossa audiência pública, com todas as reivindicações, todas as sugestões ao TSE, para que o TSE possa, com o tempo que ainda lhe resta, buscar, como sempre o fez, o aprimoramento, o aperfeiçoamento da inclusão, da acessibilidade eleitoral. Sugiro enviar também, Senador, se me permite, ao Conade a transcrição desta nossa audiência, de tudo o que foi discutido e proposto nesta reunião.

Eu, com muita satisfação, sou o representante titular do Conselho Federal da OAB no Conade e tenho certeza de que o Conade, com o dever, a missão que tem na efetivação, na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, há de se debruçar para levar adiante esta importante pauta de acessibilidade e inclusão eleitorais.

Agora, outra sugestão, Senador, se me permite, é que daqui para a frente, a partir de 2027, a gente não aguarde chegar ao ano das eleições, o mês das eleições, para esse diálogo mais permanente, mais direto com o TSE, com a Justiça Eleitoral.

Eu espero, Senador, que, a partir dessa sua iniciativa, desta nossa audiência pública, a gente consiga mobilizar os Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência por todo o Brasil, não somente o Conade, mas os conselhos estaduais e os conselhos municipais.

Que a gente consiga, Senador, pelo seu trabalho, pela sua interlocução, mobilizar todas as Comissões de Direitos Humanos, todas as comissões de direitos das pessoas com deficiência nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais, para que esse nosso diálogo com a Justiça Eleitoral, tão importante, tão imprescindível, aconteça ao longo do ano de 2027, às vésperas, portanto, das eleições para Prefeitos e Vereadores em 2028.

Que essas comissões, nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, que os nossos Conselhos dos Direitos das Pessoas com Deficiência possam acompanhar os Tribunais Regionais Eleitorais na escolha das escolas, dos locais de votação, possam acompanhar os Tribunais Regionais Eleitorais na execução do programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral brasileira.

Eu tenho muita satisfação, Senador, no tempo em que fui Ministro, de ter deixado como legado, se podemos assim dizer, uma proposta que fiz ao então Presidente Lewandowski, que prontamente a acolheu, para que o TSE se antecipasse e pudesse dizer de que maneira a própria Justiça Eleitoral poderia colaborar com a efetivação da Convenção da ONU.

E foi isto que o TSE fez: acatou essa minha proposta, criou um grupo de trabalho. E o que temos hoje como Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral brasileira, Senador, é justamente o resultado desse grupo de trabalho.

É importante dizer, Senador, que não somente esse Programa de Acessibilidade já foi, inclusive, premiado no exterior como uma importante política de efetivação da convenção da ONU, mas também ele vem, inclusive, antes mesmo da nossa Lei Brasileira de Inclusão. Muito do que temos na Lei Brasileira de Inclusão vem desse Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.

Então, por isso, Senador, eu tenho a expectativa de que um dia faremos a mudança de paradigma não somente em relação ao conceito da pessoa com deficiência. Todos nós sabemos que a deficiência hoje está nas barreiras, está naquilo que a sociedade, os nossos governos, o Estado e a administração não conseguem remover, não conseguem eliminar de barreiras, provendo as adaptações necessárias, provendo o desenho universal, provendo todas as condições para que as pessoas com deficiência possam, enfim, com toda a autonomia e independência, exercer os seus direitos, inclusive os seus direitos políticos, inclusive o direito de serem votadas.

Por isso, Senador, eu espero que a mudança de paradigma se dê na nossa relação, nas nossas instituições, nesta Comissão de Direitos Humanos, neste Senado Federal, na Câmara dos Deputados, mas também, como dizia, em todas as Comissões nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas e em todos os nossos conselhos de direitos das pessoas com deficiência, o nacional, o Conade, os dos estados e os dos municípios, a partir de 2027, nessa interlocução com a Justiça Eleitoral, porque acaba ficando muito pouco tempo, Senador, quando tentamos esse diálogo com o TSE, com a Justiça Eleitoral, somente no ano das eleições, quando tentamos esse contato, esse diálogo mais permanente, às vésperas do processo eleitoral.

Então, é isso o que eu espero que tenhamos de encaminhamento desta nossa audiência pública, para que possamos definitivamente incrementar a atuação e a participação de todos os segmentos das pessoas com deficiência, no que diz respeito às inúmeras medidas previstas no Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, na Lei Brasileira de Inclusão e na convenção da ONU.

Nós não podemos, Senador, se me permite outra sugestão, resumir o nosso processo eleitoral somente ao direito de voto, somente ao momento da votação; muito pelo contrário, nós temos... E os que participaram do e-Cidadania foram muito intensos, têm sido muito intensos - e que bom essa participação dos que nos acompanham no e-Cidadania, essa louvável iniciativa do Senado Federal -, propondo que, inclusive, os partidos também sejam provocados, no que diz respeito à acessibilidade e à inclusão.

Então, nós temos que pensar, Senador, nessa fase anterior às eleições, em como mobilizar os partidos políticos, pensar na pré-campanha, mas pensar também na fase posterior às eleições e, principalmente, no direito de serem votadas, que também têm as pessoas com deficiência, e criar, para essas pessoas com deficiência, todas as condições de cotas de participação, de assento, criar as condições de recursos financeiros, de propaganda eleitoral, de participação nos partidos políticos, para que possam disputar, em igualdade de condições, as eleições com as demais candidaturas.

São essas, Senador, as considerações que eu tinha. Eu tenho o texto escrito, que vou encaminhar à Comissão, aos seus cuidados.

Louvo-o mais uma vez pela iniciativa.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Muito bem. O Dr. Joelson Costa Dias já foi também, como mencionei, Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral.

Vamos aceitar a sugestão e enviar as conclusões desta audiência pública, os encaminhamentos, as necessidades e os desafios para o TSE, para o Conade também, o que é importante, e para a Presidência do Congresso Nacional, entregando esse documento, porque há aspectos mencionados aqui que dependerão de uma iniciativa legislativa também.

A boa vontade existe. O Dr. Nunes Marques, inclusive, vai ser Ministro até - são dois anos - as vésperas - vamos dizer - praticamente das eleições. E aí terá que estar tudo preparado já para a eleição de 2028, no caso.

Parabéns!

Obrigado. Foi um prazer, uma honra ouvir a sua exposição, Dr. Joelson.

Eu pergunto se o Iury pode falar agora.

A SRA. ELEMREGINA MORAES EMINERGIDIO (Fora do microfone.) - Eu posso falar por ele?

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Sim.

Qual é o seu nome? Só me diz...

A SRA. ELEMREGINA MORAES EMINERGIDIO (Fora do microfone.) - Elem.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Elem.

Nós temos, com muito prazer, a presença do Iury Moraes, que é surdo-cego e mestrando em Educação pela Universidade de Brasília.

É até bom a câmera do Senado focalizar, porque isso é um aprendizado também, um conhecimento para a sociedade brasileira da forma de comunicação. Ele está acompanhado da Elem, que também fará a fala dela.

Então, com a palavra, Elem.

A SRA. ELEMREGINA MORAES EMINERGIDIO - Bom dia a todos.

Eu sou Elem, mãe do Iury e também intérprete de Libras - guia-intérprete, na verdade.

Eu sou uma mulher clara, estou usando uma camiseta da surdo-cegueira e sou Presidente da Associação de Surdos-Cegos. Meu primeiro filho é o Iury, que é surdo-cego, e o meu segundo filho é o Saulo, que é surdo. Eu compartilho com a Apada (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos) também a Presidência. E nós estamos nessa luta de acessibilidade há algum tempo.

Então, a fala de vocês é extremamente importante, mas a gente está meio cansado, sabe, Senador? Estou bem cansada, de fato, de presenciar, ano após ano, poucos recursos para pessoas com deficiência na hora do voto.

E aí eu viabilizei ou pensei quantas vertentes nós temos aqui de pessoas com deficiência sendo representadas, quantas associações nós temos ainda a serem vistas e a nossa importância diante do que vai acontecer agora em outubro. E somos pouco... Não é um privilégio, mas somos pouco ouvidos. Falaram, várias vezes, "nada sobre nós, sem nós", que veio de forma internacional e veio cair aqui no Brasil, diante de tantos documentos que foram assinados, de que o Brasil é signatário.

Então, diante de tanta dificuldade que vocês já falaram de forma macro, inclusive, eu queria falar mesmo da forma micro que nós temos nas escolas aonde temos que chegar. Então, são escolas - algumas - bem difíceis de chegar com cadeira de rodas, são escolas onde o surdo e o surdo-cego normalmente têm autonomia - sem autonomia de ir sozinho, ele vai com uma pessoa da família em quem ele confia. Das outras vezes, eu entrei com o Iury, e eu temo o dia em que serei impedida de entrar na cabine com ele. Todas as vezes, ele me confia o voto, e eu vou com ele, mas eu temo o dia em que eu serei obrigada a ficar, e ele será obrigado a ir sozinho para a cabine.

Nós temos algumas diferenças neste ano, algumas coisas estão mudadas, que eu já soube, na zona eleitoral, e fico mais ainda preocupada, porque nós não teremos intérprete de Libras nessas escolas. E o surdo estará perdido, com certeza, porque vai faltar informação. Essa informação chegou ontem, à noite, e não foi informada, não foi feita uma comunicação ainda para o público de que você não precisará assinar mais, de que você não precisará de algumas tendências que nós temos há vários anos, não é?

Então, me preocupa muito que nós não teremos a informação necessária para o surdo e o surdo-cego. Eu estarei lá com o Iury, e o surdo-cego que não tem uma mãe que é guia-intérprete? Porque a mãe não é obrigada, ela já tem uma demanda enorme. Aí ela vai se formar em guia-intérprete para estar sempre atenta ao seu filho, mas isso é cada mãe, cada família é uma família.

E me preocupa muito essa demanda, me preocupam as escolas que não são orientadas a prever banheiros, que não são orientadas a prever a cabine de votação e o tamanho da cadeira de rodas. Então, o cadeirante tem que se esforçar para estar entre a zona de votação e a parede, ele tem que encaixar naquele espacinho que deixaram, mas a cadeira não cabe. Então, a mãe da pessoa com autismo tem que se privar ou tem que encarar o rosto das pessoas, porque o filho não quer ficar na fila. Ele está estressado por algum motivo, ele já teve um momento de estresse e está muito irritado. Então, nós precisamos ver sobre isso.

Não é um privilégio que nós queremos. Nós queremos que as famílias sejam respeitadas, porque, para essa mãe, a demanda dela é só a primeira, a votação, mas ela tem outros encargos em casa. Então, o filho já se estressou; ela não tem quem deixar, ela leva. Para o cadeirante também, para chegar e para votar, é outro processo.

As pessoas deixam várias coisas perto da porta nas quais um deficiente visual provavelmente vai tropeçar - seja uma lixeira, seja uma cadeira fora do lugar. Não tem um acesso livre para a pessoa com cegueira entrar e ir à sua votação sem ter que tropeçar em cadeiras e sem ter que tropeçar em latas de lixo que estão ali no cantinho, indevidamente.

Então, é sobre esses cuidados mais imediatos que eu gostaria de falar, para a gente ter esse cuidado de fato. Nós temos uma demanda muito grande aqui de forma macro, mas essas demandas de forma micro são também muito importantes para estabelecer para essas famílias - são importantes. Tem mãe que desiste de ir, gente; tem cadeirante que desiste de ir; tem surdo que desiste de votar porque fica perdido. E isso é importante para nós. Está bom?

Era só isso.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Eu só quero dizer, Elem, que concordamos integralmente, inteiramente.

A SRA. ELEMREGINA MORAES EMINERGIDIO - Sim, sim.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Da nossa parte, você tem toda a solidariedade, acolhida e apoio. E vamos, de uma maneira até particular, enviar isso para o Dr. William, que esteve aqui presente, para que ele possa, junto ao Presidente do TSE, também pensar nesse assunto dentro daquela perspectiva que o Dr. Joelson colocou e daquilo que for possível dessa vez, porque a gente está a um mês também, mas que já faça parte da metodologia para as próximas eleições.

Até queria perguntar se o Iury não gostaria de deixar a mensagem dele também.

A SRA. ELEMREGINA MORAES EMINERGIDIO - Sim.

O SR. IURY MORAES (Para expor. Tradução simultânea de libras.) - Bom dia a todos.

Eu sou Iury, meu nome é Iury. Estou de pé e gostaria de me descrever, fazer minha autoaudiodescrição.

Eu sou uma pessoa clara, de cabelo preto, uso óculos, estou usando uma blusa marrom-cinza, de manga curta. Estamos no mês de setembro. Então, gostaria muito de informar que eu sou surdo-cego, mas também quero dizer que eu tenho uma pequena, baixa visão, um pequeno foco em que eu consigo enxergar alguma coisa ainda.

Eu sou aluno de mestrado na UnB, na Faculdade de Educação, e estou me formando agora, chegando à conclusão do mestrado, um mestrado profissional. Eu termino agora, ainda no mês de setembro.

Então, eu gostaria de informar que, nesse período em que eu estou lá, eu tenho uma bancada, eu tenho uma diretoria, eu tenho pessoas que vão me avaliar como uma pessoa surda-cega aqui de Brasília - primeiro mestre surdo-cego em Brasília -, junto com a minha mãe, que está me dando esse apoio também e me incentivando, para que eu consiga me formar e me apresentar nessa conclusão desse meu mestrado.

Então, eu agradeço muito o apoio que recebo das pessoas que têm essa formação para isso e que sabem das especificidades de que eu preciso enquanto mestre na área de educação e também da Associação de Surdos-Cegos, que nos apoia. Eu tenho 32 anos e gostaria muito de trabalhar nessa área de educação e informar que, em todos os estados, todas as pessoas também precisam dessa acessibilidade, que é um direito, uma obrigatoriedade para a gente, porque a gente não pode ser desprezado. E nós temos capacidade, seja de fazer um mestrado, um doutorado, uma especialização.

Então, nós temos todos os direitos. Nós só precisamos de uma metodologia adequada para que nos sintamos seguros, para que possamos progredir na nossa vida acadêmica. É muito importante dar visibilidade de que nós na academia temos essa possibilidade de crescer, de nos estender. Nós temos uma potencialidade muito grande. Basta sermos estimulados, assessorados. E nós temos também que lutar pelos nossos direitos e escolher as melhores opções. Nós temos que ter o direito de escolha, porque somos cidadãos e temos uma paridade, uma equidade de direito de atendimento como todas as pessoas cidadãs do Brasil.

Então, eu juntamente com a minha mãe, que está do meu lado, nós dois viemos aqui pedir o apoio deste Senado, de vocês, para que nós tenhamos realmente uma inclusão de fato.

Nada sobre nós, sem nós. Realmente, nós precisamos estar aqui, falando do que precisamos. Nós não podemos ficar obscuros. Nós sabemos que muitas pessoas têm uma capacidade intelectual diminuída ou aumentada, mas isso daí é um direito das pessoas de serem tratadas de forma igual.

Eu agradeço a todos por essa oportunidade de estar aqui.

Agradeço a todos que estão na mesa.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Muito bem.

Quero só dizer para o Iury também que eu tenho absoluta certeza de que o Brasil o está aplaudindo pelo chamamento para uma luta que tem que ser coletiva a favor de cidadania plena - não é verdade? -: políticas públicas, cumprimento de legislação, oportunidades para toda a população - para o Iury e para todos os demais.

Parabéns, Iury!

Eu quero destacar a presença da Presidente desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Senadora Damares Alves.

Samuel está firme, está animado - não é, Samuel? Já tomou café também. Já brindou com o Abrão. Está ótimo.

Eu achei maravilhoso - viu, Samuel? Você é especial mesmo.

Não sei se ele ainda está conectado.

O SR. JOELSON COSTA DIAS (Por videoconferência.) - Sim, Senador. Sim, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Hum-hum.

O SR. JOELSON COSTA DIAS (Por videoconferência.) - Muito obrigado pela deferência. A premência do tempo me impediu de dizer justamente isto, Senador, que eu espero, na verdade, que seja V. Exa. a entregar diretamente para o nosso Presidente Nunes Marques as conclusões desta nossa audiência pública.

Não menos importante, me faltou dizer que, no último mês de agosto, mês passado, o Conade, pelo seu Presidente, Roberto Tiné, e outros integrantes - que o saúdam, inclusive -, entregou ao Ministro Nunes Marques, Presidente do TSE, um importante relatório com 23 sugestões, fundamentado em notas técnicas, principalmente do Confea e da Feneis, pensando em medidas que já podem, devem ser adotadas agora mesmo para estas eleições de 2026 - ampliação de conteúdos, atendimento em Libras, a capacitação dos mesários, as medidas de acessibilidade cognitiva, redução de estímulos sensoriais para pessoas autistas e neurodivergentes, priorização da adequação das sessões ainda lamentavelmente inacessíveis, a questão também da governança.

Então, são medidas importantes que eu farei chegar ao seu conhecimento, Senador, para que, nessa sua audiência com o Presidente Nunes Marques, espero, me permita a sugestão, possa V. Exa. reforçar também essas importantes considerações do Conade.

Muito obrigado mais uma vez pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Agradeço de novo, Dr. Joelson. O Conade tem que participar do processo todo, porque é o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência.

Como último expositor, também agora, nesta nossa audiência pública, gostaria de passar... Antes de passar a palavra, eu só gostaria de dizer que eu recebi aqui a publicação Vereador e Autismo - Guia Prático para Municípios, ações concretas para incluir e apoiar pessoas autistas (2026), de autoria do Oswaldo Freire, que está aqui presente. Parabéns, Oswaldo! Você é uma pessoa que se dedica a esta área há muito tempo.

Antes de passar a palavra, só quero destacar que também está presente Marcos de Brito, ex-Presidente da Apada-DF, Assessor da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara - muito importante - e mestre em Interpretação de Libras.

Também a grande amiga, Profa. Ana Beatriz Goldstein, que é chefe da Assessoria Especial da Cultura de Paz da Secretaria de Educação do DF, grande parceira da área.

O Iury já falou. A Viviani Guimarães, que é Diretora-Presidente do Mais Inclusão no Mundo. Parabéns!

Passo, então, em seguida, a palavra, à pessoa que já foi anunciada... É que é muito papel aqui também, mas cheguei lá. Eu sei, eu já cheguei lá, só para não haver erros também, né, Wanderley? É o Wanderley Montanholi, que é Presidente da Octo - Diversidade PCD.

Com a palavra, então, Wanderley.

O SR. WANDERLEY MONTANHOLI (Para expor.) - Primeiramente, eu queria agradecer a oportunidade de estar aqui, inclusive destacar como o Samuel está maravilhosamente lindo e incrível...

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fora do microfone.) - De terno e gravata!

O SR. WANDERLEY MONTANHOLI - ... e com o broche - e com o broche!

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - É que nós estamos nos encaminhando para o final de uma audiência pública extraordinária, e nós teremos também uma pequena surpresa aqui, com o nosso grande amigo Samuel, no final da audiência, por isso ele já está agora com gravata...

O SR. WANDERLEY MONTANHOLI - E já deixando um autista ansioso.

O SR. WANDERLEY MONTANHOLI - Já deixaram o autista ansioso, porque eu quero saber o que vai acontecer.

Mas, na verdade, eu queria falar diretamente com vocês porque a gente... Antes de tudo, obviamente, vou fazer minha autodescrição, porque eu sou um homem branco, com cabelos e barbas escuros, a barba é curta, e eu tenho uma pinta muito característica no meio da testa, que é o que fez o meu sinal de Libras - que é esse daqui; para a técnica, se ela precisar.

Mas eu queria realmente falar com vocês, porque os meus questionamentos já partem do "quantas pessoas com deficiência vocês veem fazendo política pública? Quantas pessoas com deficiência vocês veem aqui dentro?". Eu sou ator além de advogado, além de ativista, além de todas as outras coisas, e aí eu pergunto para vocês: quantos atores ou artistas com deficiência vocês consomem? Eu sei que a resposta é quase nenhum, porque, no fim das contas, as pessoas esquecem de que antes de "pessoa com deficiência" tem "pessoa", e nós somos pessoas.

Eu quero pedir licença para contar uma história antes de contextualizar tudo. Eu tenho uma pessoa que conheço, que é um menino que nasceu lá no interior do Paraná. Ele nasceu com o sonho de ser ator, de fazer todas as coisas, e, quando ele tinha 15 anos de idade, o pai dele morreu de câncer por problemas de política pública. Logo depois, ele sofreu um acidente em que os dois ossos do braço saíram para fora, e ele ficou dois dias sem atendimento de política pública, porque não tinha médico que se sentia capaz o suficiente de fazer essa operação. Não deu um mês, a mãe descobriu um câncer de mama, e fisioterapia, naquela época, era coisa de gente rica, não se podia fazer. Por conta disso, ele se tornou uma pessoa com deficiência física.

Aí ele continuou e teve professores que não entendiam de deficiência e puxavam o braço dele dizendo que o braço é preguiçoso. Ele se formou como ator e tinha a mesma questão de que o braço é preguiçoso. Aí a gente continua nessa construção de todas as pessoas olharem para ele e falarem: "Mas você não parece ser uma pessoa com deficiência, porque, afinal de contas, é só um probleminha no seu braço". Essa pessoa também é autista e vai crescendo, vai passando por tudo isso, torna-se uma pessoa referência dentro das áreas em que trabalha, mas, depois que os pais morreram, morou na rua, passou fome e contou moeda para comer até os 30 anos.

Eu pergunto para vocês: onde estavam as políticas públicas para essa pessoa?

Ninguém imagina que essa pessoa sou eu, quando a gente está falando, porque, na verdade, eu não tenho a cara daquilo que se espera de uma pessoa que morou na rua, que passou fome. E quando eu estava lá ainda entendia as diferenças de vulnerabilidade, porque eu era uma pessoa em situação de rua que podia pegar um McDonald's no lixo sem chamarem a polícia, mas os meninos pretos não podiam, porque chamavam a polícia para os meninos pretos. Então, a gente pegava em conjunto.

Quando eu trago essa história estou lincando exatamente com o maior número de deficiências que a gente tem no Brasil, que são as deficiências ocultas. Quando a gente fala de deficiências ocultas, a gente não está falando só de autismo, embora eu também seja autista, tá?

Quantos de vocês já ouviram falar em monoparesia e monoparestesia? Quantos de vocês percebem ou podem perceber que, enquanto estou falando com vocês, eu estou numa crise de dor? É porque eu tenho dor crônica cotidiana, e aí as pessoas olham e falam: "Ah, probleminha! Que isso?!". Eu parei de contar moeda para comer com 30 anos, quando eu virei referência nas minhas áreas: no direito de pessoas com deficiência, no direito de mulheres que são vítimas de violência doméstica, e eu virei também na arte social para comunicar o agressor, para que a gente possa mudar o agressor. Não me interessa mudar a gente que está aqui, porque a gente aqui não é o agressor, não é do que a gente precisa.

Quando eu vou entrar nessa brincadeira das discussões da política - a Flávia sabe disso, as pessoas em geral estão sabendo -, a primeira coisa que eu ouço, dentro de um partido, é: "Você é deficiente. Você consegue chegar no fim de uma campanha política?". Isso não deveria acontecer num partido, isso não deveria acontecer no Brasil, se a gente já estivesse levando a sério a legislação que existe. A gente não tem um problema grave de legislação. Eu digo que a gente não tem, porque a LBI é ótima. Se ela fosse aplicada da maneira que ela tem que ser aplicada, nenhum de nós teria problema hoje, aqui, neste momento.

Se a gente tivesse a aplicação da LBI do jeito que ela estava aplicada, a gente não teria o problema que alguém citou aqui, de pessoas passarem em concurso público, serem autistas, e serem indeferidas dentro de uma perícia de 15 minutos, que invalida um diagnóstico de maneira ilegal. Afinal de contas, uma perícia de 15 minutos não consegue bater um diagnóstico de oito meses.

Quando a gente está falando de tudo isso...

E aí eu vejo, por exemplo, duas perguntas aqui que são maravilhosas: a da Maria, de Rondônia, e a da Déborah, de Santa Catarina; tem a do Henrique e a da Maria, de Minas também, porque todos eles perguntam basicamente a mesma coisa, e eu queria responder com muito carinho.

A Maria pergunta: "A legislação eleitoral brasileira é suficiente para assegurar a inclusão política das pessoas com deficiência ou ainda existem lacunas?".

Existem buracos, existem rombos que criam questões da pessoa com deficiência, que criam buracos, em que a pessoa com deficiência não consegue concorrer em relação a isso e que, no fim de tudo, quando a gente soma, é para que a gente não esteja lá.

Então, quando perguntam: "Quais as medidas para garantir que as pessoas com deficiência votem e sejam votadas em 2026?". Que as pessoas comecem a tratar a gente como pessoas e que elas lembrem que o pior erro de um mundo capacitista ou de um sistema capacitista é desafiar a força de uma pessoa com deficiência, porque nós temos uma força que ninguém vai tomar da gente. Mais do que isso, que se entenda que a gente precisa, dentro dos próprios partidos... É porque a gente está passando por isso e todas as pessoas que estão em campanha eleitoral, com certeza, estão passando a mesma coisa: não têm acessibilidade nenhuma.

Quando você fala sobre acessibilidade, as pessoas ainda pensam que acessibilidade é favor, não é direito: "Ah, mas Wanderley, a gente precisa de mais leis?". Cara, a lei da fibromialgia foi ótima, adorei a lei da fibromialgia, mas ela condiciona à avaliação biopsicossocial, que não está regulamentada. Aí eu tenho uma lei que é vazia, porque você é pessoa com deficiência se você tiver a avaliação biopsicossocial, que nunca foi regulamentada. São 11 anos - 11 anos! - de Lei Brasileira de Inclusão. São 11 anos que eu sofro com isso daqui, sem poder falar para as pessoas, porque, quando eu falo: "Ah, mas o meu braço...". "Ah, mas é só uma preguicinha. É só você fazer alguma coisa diferente."

O Thomás, que trabalha comigo há bastante tempo na Octo, sabe que, quando eu saí do armário como pessoa com deficiência, os meus castings como ator caíram no pé. E eu ouvi de uma grande emissora falando: "Você não pode falar que você é pessoa com deficiência, porque, se você falar, você não vai conseguir trabalho, já que você não parece deficiente, mas as pessoas normais não vão te contratar".

Aí a gente vê este fenômeno maravilhoso que vem acontecendo agora que é o cripface, contratando pessoas sem deficiência para fazer pessoas com deficiência, sem que a gente tenha os nossos espaços de fala.

Ocorre a mesma coisa em programas em rede nacional que colocam especialistas que não são pessoas com deficiência para falar de pessoas com deficiência.

Agora, se a gente coloca uma pessoa branca para falar sobre racismo dentro desses programas, a gente não teria problema? Se a gente coloca uma pessoa cisgênero para falar sobre pessoas trans, a gente não teria problema?

O que acontece hoje é que o próprio crime de capacitismo não é levado a sério. Se eu chego aqui hoje para o Samuel e ofendo o Samuel de maneira racista, eu saio daqui preso. Se alguém me chama de retardado aqui dentro, alguém vai passar pano. E vai passar porque "é comum, na nossa época, isso não existia; na nossa época, isso não era falado".

Em relação a tudo isso que a gente falou, eu acho que a gente tem um apagamento hoje muito grande principalmente das deficiências ocultas.

É por isso que a nossa ONG tem a ver com isso. É por isso que a gente fala de deficiências ocultas, porque a pessoa deficiente auditiva é uma pessoa com deficiência oculta; o autista, o fibromiálgico, a pessoa que tem monoparesia e monoparestesia. A gente tem muita gente dessa forma.

Aí, quando a gente fala sobre acessibilidade, a gente não pensa na nossa acessibilidade.

Dou um exemplo clássico. Eu, para vir para cá, tive que entrar em contato com uma empresa de aviação com quem a gente já negociou várias vezes. Eu tenho que sentar do lado esquerdo do avião para as pessoas não baterem no meu braço, porque ele dói muito. E não é uma brincadeira, ele dói muito. Eles até deixaram o Thomás vir como meu assistente, meu assessor, mas não queriam deferir a marcação do assento gratuito.

Não é um pedido; é uma obrigação! A acessibilidade está na lei, é uma obrigação. Eu tenho que lembrar isso para todo mundo, mas o que acontece? Acontece que as pessoas permanecem fazendo isso para saber quem vai processar.

A gente tem problema no município. Mudaram a lei. Mudaram a Lei Brasileira de Inclusão, e a gente está com um processo em relação a isso, que é: a Lei Brasileira de Inclusão fala que o estacionamento para pessoa com deficiência é para a gente com comprometimento de mobilidade. Em São Paulo, se diz que é deambulação. Deambulação não é mobilidade. Mobilidade são vários outros tipos de condição que não só a perna.

Eu, para estacionar, por exemplo, que dirijo com uma mão só, preciso de uma vaga maior ou posso ter problemas sensoriais. Isso a lei quis garantir. Eles indeferem para 20 pessoas, 30 pessoas. E aí, quem entra para processar...

Quando eu trago isso para vocês, eu trago isso porque, durante todo este período, eu quero que vocês aprendam comigo pelo menos algumas coisas de direito para que vocês saibam acessar os direitos de vocês de maneira mais tranquila, porque tem muita mãe que não tem condição de ter um advogado. Eu não tinha condição de ter um advogado.

Tem muita mãe, tem muita pessoa com deficiência que está tendo indeferido todo o seu arcabouço intelectual dentro de uma universidade federal, por exemplo, a Universidade de Minas Gerais, em várias perícias sequenciais, de 16, 17, 18 perícias em um dia em menos de dez minutos, falando que a pessoa não é deficiente mesmo sendo autista. Aí engole a Lei Berenice Piana, joga de lado e fala do jeito que quiser.

A gente só vai mudar essas coisas - eu queria finalizar exatamente com isso - quando a gente perceber o que eu venho falando desde sempre, que, para mim, muda muito do... O "Nada sobre nós sem nós" é muito bonito, é muito legal, mas é sempre sem nós.

Então, eu acho que está na hora de a gente pegar aquilo que eu venho trazendo no meu debate, que é: lugar de pessoa com deficiência é mudando o Brasil, porque, se nós não pegarmos na mão e formos fazer, as pessoas não vão fazer, porque é feio falar mal de pessoas com deficiência, mas, ao mesmo tempo, se você pega os projetos de lei que foram lançados, a maioria deles não tem a ver com a nossa realidade, porque a gente não estava envolvido. E aí? Acessibilidade não é só rampa, não é só Libras; acessibilidade é uma coisa muito maior.

E, para vocês não se esquecerem, lembrem-se: a mudança está com o Samuel, a mudança está com qualquer um desta mesa, porque a mudança vem da pessoa com deficiência, cobrando um sistema que a está ignorando como pessoa; e é isso que a gente vai mudar.

Então, para isso eu conto com todos vocês. É por isso que a minha conversa é com vocês. A gente não consegue fazer sozinho. Como bem disse a mãe aqui, nós estamos cansados de falar sobre o básico, de sermos humilhados nas filas prioritárias, nós estamos cansados de as pessoas falarem que a gente quer benefício. Eu adoraria não ter as isenções de carro se eu não tivesse minha dor crônica. Eu trocaria fácil, e eu tenho certeza de que uma pessoa com fibromialgia também.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Wanderley Montanholi...

O SR. WANDERLEY MONTANHOLI (Fora do microfone.) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Agora já foi direto o nome.

O SR. WANDERLEY MONTANHOLI (Fora do microfone.) - Ah, não, é bem difícil mesmo.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - ... Presidente da Octo Diversidade PCD.

Parabéns pela fala, sabe?

O SR. WANDERLEY MONTANHOLI (Fora do microfone.) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Eu até recomendo que muitas pessoas no Brasil escutem essa fala, para entenderem a dimensão do que você colocou muito bem, porque, em 10 minutos ou 15 minutos, você vai fazer muita gente neste Brasil refletir mais sobre tudo isso.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Parabéns!

O SR. WANDERLEY MONTANHOLI (Fora do microfone.) - Eu sou sensível.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Não, mas parabéns. Olhe, para mim foi especial.

O SR. WANDERLEY MONTANHOLI (Fora do microfone.) - Obrigado. Você é um fofo!

A SRA. MARIA DE NAZARÉ SILVA DOS SANTOS (Fora do microfone.) - Você vai fazer uma homenagem? Você vai cantar o quê para todos aqui presentes?

O SR. SAMUEL JOSÉ SILVA HORÁCIO (Para expor.) - Roberto Carlos.

O SR. WANDERLEY MONTANHOLI (Fora do microfone.) - Você me permite um dueto? Eu quero um dueto com esse maravilhoso!

Eu quero um dueto com você. Vamos?

Cante de novo!

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Canta de novo e faz o dueto, então.

O SR. WANDERLEY MONTANHOLI - Canta de novo.

O SR. WANDERLEY MONTANHOLI - Vai, Samuel, canta comigo.

Todo mundo com o Samuel. Vamos?

Canta aí!

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fora do microfone.) - Canta de novo!

O SR. WANDERLEY MONTANHOLI - Vai, que eu vou com você!

O SR. WANDERLEY MONTANHOLI - Fofo! Maravilhoso!

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Senadora Damares Alves, eu gostaria de que V. Exa. estivesse aqui, mas pode ser daí mesmo, para concluir esta audiência pública.

Eu quero... Eu já fiz isso tantas vezes, faço mais uma vez. O Brasil pode ter e tem, em todas as áreas, da mulher, da criança, do adolescente, da pessoa com deficiência, na pessoa da Senadora Damares Alves, um baluarte aqui no Senado, sabe? É uma pessoa extraordinária, defensora, que escuta, dialoga e faz em conjunto... E não é só aqui; já era como Ministra.

Eu, inclusive, já falei no Plenário que tenho saudades da sua época como Ministra, porque a gente conversava...

Então, está bom.

Com a palavra.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Senador e todos os convidados, eu não estava presencialmente, mas eu estou acompanhando a audiência desde o primeiro minuto.

Que espetáculo foi esta audiência, que recado para o Brasil! E, como somos os únicos que estamos trabalhando no Senado neste horário, porque cancelaram a sessão das 11h, nós estamos ao vivo, e a repercussão está muito grande, Senador - muito grande.

Acredito que todos os encaminhamentos serão acatados pelo Ministro Kassio. Nós temos um Ministro extremamente acessível e sensível, com quem nós fizemos, nos últimos meses, muitos diálogos com relação à violência contra a mulher no período eleitoral, e a nossa grande preocupação era o uso da inteligência artificial contra nós, mulheres, nesse período.

Vocês não têm ideia do que aconteceu: pegaram rosto de Deputadas e levaram para filmes de pornografia... Porque, quando a violência é contra nós, é na alma, é na honra, é na moral. E o Ministro Kassio tomou atitudes, assim, espetaculares: chamou as redes para fazer pacto de enfrentamento... Semana passada, eu estive com ele no TSE, lançando uma ferramenta extraordinária com o Google... Então, ele é muito proativo e também reativo, quando a gente o provoca. Eu sei que os encaminhamentos daqui chegarão a ele, e tudo que ele puder fazer eu sei que ele fará.

Eu cumprimento o Conade e todos os que já estiveram com ele com essa pauta, que é extremamente necessária.

Esse debate é para esta eleição agora, mas a gente vai precisar estendê-lo por muito tempo, Senador.

Eu saí pelo Brasil motivando mulheres a virem para o pleito e dizia para todas as mulheres: "Vocês podem!". Aí as mulheres, na cadeira de roda, vinham dizer assim para mim: "Posso mesmo, Senadora?".

Eu tenho cenas deprimentes.

Vocês sabem o que é uma mulher na cadeira de rodas, em cima de um palanque, quando o candidato majoritário chega e todo mundo quer tirar foto com o candidato a Prefeito, a Governador ou a Presidente, e aí os seguranças: "Vão, vão!"? Eu tenho imagens de mulheres sendo derrubadas do palanque na cadeira de rodas.

Mas isso não é só com mulher: a pessoa com deficiência que concorre ao cargo eletivo ou fica atrás, ou é empurrado, ou é - como ele disse - machucado.

A gente vai ter que educar os partidos. Se eu quero essas pessoas lá no palanque, elas vão ter que subir no palanque e ser respeitadas em sua condição. Mas o que eu tenho visto? Pessoas com deficiência com medo de subir em palanque, porque o palanque virou lugar perigoso no Brasil para o candidato, que é um lugar, Senador, extremamente importante para que ele entregue a sua mensagem, a sua proposta, ser conhecido.

Mas aí a gente estava ali...

Eu entrei pelo Plenário, passei pelo cafezinho, e os nossos policiais legislativos e o pessoal da copa estavam de frente da TV assistindo à audiência. Eles estavam encantados com o nosso expositor que usa Libras tátil, encantados com ele, com a mãe, assim...

Aí, eu vi um perguntar: "Mas como é no horário eleitoral para ele?". Tudo bem, tem Libras para o surdo, mas e o horário eleitoral para ele?

Vocês estão entendendo?

Aí, a participação dele, aqui nesta audiência, fez gente lá no Cafezinho do Plenário refletir. Ele não receberá as mensagens do TSE, dos candidatos, se alguém não estiver ali, do lado dele, interpretando com Libras.

Então, tem muita gente ficando para trás no Brasil, Presidente - há muita gente -, no processo eleitoral, que é a nossa maior festa da democracia.

Então, esta audiência foi um recado para o Brasil. Nós não vamos mais aceitar isso. Não vamos mais aceitar. E nós vamos ter, Presidente, que dar continuidade. O que puder ser feito agora ainda pelo Ministro Kássio, eu tenho certeza... Inclusive vou ligar para ele. Estão chegando encaminhamentos da Comissão, vou ligar. Faça o que for possível ainda. Se precisar, puxe a orelha dos presidentes de partidos, puxe a orelha. Porque é como você disse: na hora em que o candidato aparece com deficiência, por mais que eles queiram ser inclusivos, vai lá o cara: "Vai dar um trabalho...".

Quando eu estou com um candidato que está na cadeira de roda e que precisa do trabalho apoiado, a despesa dele é muito maior do que a do outro que não precisa do trabalho apoiado.

Então, eu acho que a gente vai ter que falar muito sobre isso.

Eu quero agradecer às instituições que estão aqui. Isso não vai parar aqui.

Infelizmente, a nossa bancada da inclusão vai diminuir drasticamente. Nós estamos perdendo Flávio Arns; nós estamos perdendo Mara Gabrilli... Flávio não quer vir mais Senador. Se viesse, ganharia. Você sabe que aquele estado respeita e é apaixonado. O Parlamento vai perder muito. Paim não vai vir mais; Mara Gabrilli não vai vir mais; Dra. Eudócia, que é uma outra... Não é que os outros não queiram, eles querem, mas tem que ter o time que puxa.

Vão ficar Damares e Romário. Este é aquele que a gente também sabe que vai para cima. Mas eu estou preocupada com o Congresso que vem, e aqui é meu apelo para vocês. Eu estou preocupada com o novo Senado em 2027, mas estou preocupada com a nova Câmara dos Deputados. Eu estou acompanhando os candidatos nos estados. Tem um show de horror de candidatos no Brasil. Eu estou preocupada. Então, assim... Mas as decisões são tomadas aqui.

Vocês, instituições, especialistas e mães: não percam o foco e nos mantenham no foco, seja quem estiver sentado aqui à tribuna, à mesa, à bancada, seja qual for o Parlamentar. Esta Casa só se movimenta porque as instituições organizadas nos fazem movimentar. Então, continuem o debate. Estarei aqui à disposição ajudando.

Termino - claro que não podia terminar esta minha fala - cumprimentando Samuel.

Gente, talvez as famílias que estejam assistindo perguntem-se: "Por que Samuel está à mesa?".

Há quatro anos, seria impossível Samuel estar à mesa. A mãe dele está aqui.

A mãe do Samuel é uma ativista pelos direitos. A mãe do Samuel está nesses corredores há anos, com Samuel pequenininho.

Samuel ficar sentado, do jeito que ele está, interagindo... Isso mostra, gente, que as terapias certas, que o cuidado certo...

Gente, ele ficou o tempo todo interagindo com vocês, ouvindo vocês.

Então, parabéns, Senador Flávio, por essa sensibilidade também de homenagear todos com a presença do Samuel à mesa.

E o debate não encerra aqui. Eu me comprometo. Aquilo que for possível ainda, Moab, aquilo que for possível ainda, nesta eleição, a gente vai fazer, mas a gente vai ter que se preparar muito para as próximas.

Eu quero mais pessoas no palanque, mas eu não os quero só com o direito de votar; eu os quero com o direito de serem votados. Precisamos lotar esta Casa de pessoas que entendem na pele, que sentem na pele o que a pessoa com deficiência passa.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Para encerrarmos esta audiência pública, eu vou passar a palavra para duas mães, para a Elem novamente, só para dar uma mensagem final, como mãe, e também para a Maria de Nazaré, que é a mãe do nosso cantor Samuel.

Eu começo com você, Maria de Nazaré, se você também, se você permite, porque a gente falou no início: olhem, vamos escutar as pessoas com deficiência, as suas famílias e também os profissionais que atuam na área.

Então, Maria de Nazaré, o filho foi mencionado tantas vezes aí... A opinião da mãe, não é?

A SRA. MARIA DE NAZARÉ SILVA DOS SANTOS (Para expor.) - Eu sou mãe do Samuel, como todos já conhecem. Não vou repetir palavras que já foram faladas aqui.

Sou uma mulher negra, sou mãe solo, uso óculos marrom, tenho o cabelo abaixo dos ombros, estou trajando uma calça marrom e uma blusa creme.

O que eu quero dizer é que esta audiência é muito importante e que precisa se repetir mais e mais vezes, para que as pessoas realmente façam os direitos acontecer nesta campanha. Que tenha acessibilidade, que tenha um zelo pelas pessoas com deficiência, porque elas existem, elas querem votar, elas querem exercer os seus direitos.

E, quanto aos direitos que já existem, as leis que já existem aconteçam na íntegra; nisso, a gente acredita que a inclusão está acontecendo. E precisa acontecer sempre, em todos os espaços e, principalmente, nos espaços de eleições, onde nós vamos decidir quem vai nos representar.

E nós, mães também de pessoas com deficiência, precisamos dessa acessibilidade. Às vezes, as filas estão extensas, como mães já falaram aqui, e a gente fica horas e horas esperando. Eu não fico não; eu passo na frente, e quem quiser me olhar com a cara feia que me olhe.

Mas é importante este debate e que ele, nesse decorrer dos últimos dias das eleições, que já estão próximas, seja mencionado bastante.

E que tenha acessibilidade também na campanha eleitoral, porque são poucos que têm o intérprete de Libras. Que as pessoas, nas urnas, também tenham essa acessibilidade com os teclados, com os sonoros, para que as pessoas que precisam sejam assistidas nesse momento.

E hoje também estou aqui junto com o meu colega Marcos.

Agradeço também por estar representando a Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados. É uma honra para mim estar aqui e ver essa acessibilidade também com o meu filho, o carinho, o respeito, a empatia... Isso para a gente é gratificante.

Como a Senadora Damares falou, realmente eu luto. A gente anda nesses corredores da Câmara, do Senado, há anos, não só pelo Samuel, mas por todas as pessoas com deficiência. Ele é o meu elo, ele é o meu amor, mas outras mães também, da periferia e de outros lugares, que não têm essa acessibilidade, precisam da nossa voz.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Muito bom, Maria.

Parabéns pelo grande filho também, o Samuel.

Passo a palavra para a Elem e também ao Iury, em seguida, só para uma mensagem final, para concluirmos a audiência.

Elem, como mãe também.

A SRA. ELEMREGINA MORAES EMINERGIDIO (Para expor.) - Nós precisamos cuidar de quem cuida. Essa é uma fala que deve ser repetida várias vezes.

E caímos na fala da mãe aqui, da mãe que fica muito tempo lá esperando, da pessoa com deficiência que fica lá muito tempo esperando, da criança com deficiência que fica lá muito tempo esperando.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Eu até peço que a TV Senado apanhe o Iury também, porque os dois estão juntos aí nessa caminhada.

A SRA. ELEMREGINA MORAES EMINERGIDIO - Eu acho importante que a gente tenha essa fala, porque eu me preocupo muito com... Eu sou uma mãe privilegiada, sou funcionária pública, mas eu sei que temos muitas mães vulneráveis, famílias vulneráveis, com pessoas com deficiência.

A gente precisa cuidar de quem cuida, mas não só nas eleições. Essas informações chegam a ser avassaladoras, um monte de informação, e outras não chegam. Ontem eu soube de algumas coisas que a mídia não está divulgando sobre as eleições, sobre o que vai ser diferenciado nessa eleição. Então me preocupa, porque muitos estarão perdidos.

Nós precisamos nos atualizar, e o TSE, acho, não vem atualizando. Falou das mulheres, descartou a pessoa com deficiência, mas também não falou da atualidade, do que vai acontecer hoje nas eleições, e nós estamos às vésperas de outubro, na véspera das eleições.

Então, nós temos que ter muito cuidado com a pessoa que cuida. As mães, as famílias, precisam ter esse apoio. Está bom?

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Agradeço. Parabéns pelo trabalho.

É uma observação essencial. Isso vem sendo discutido, há décadas, no mundo: como cuidar de quem cuida. Isso é fundamental.

O Iury gostaria de dar uma palavra final também?

O SR. IURY MORAES (Para expor.) - Ela está me alertando de que é uma fala breve, para finalizar.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - O Iury que é mestrando em educação da Universidade de Brasília.

O SR. IURY MORAES - Então, agora, eu, Iury, estou de pé e vou falar para o pessoal que está na Comissão.

É muito importante essa visibilidade, esse cuidado, com as pessoas que cuidam, e informar e aconselhar, orientar todas as pessoas, todas as instituições de como fazer isso, de como ter acesso a essa informação.

É muito importante que algumas coisas sejam ditas, sejam aceitas, sejam informadas e tirar da invisibilidade essas pessoas que cuidam. A gente precisa ter um empenho muito grande, porque para acessar as coisas da sociedade não é fácil. A gente precisa de inovações, precisa de apoio, precisa de cuidado e precisamos de intérpretes, de guias intérpretes, para garantir a nossa acessibilidade visual.

Nós estamos aqui nesta Comissão, trazendo muita informação do que eu estou aprendendo no mestrado e sabendo que posso ser uma referência, sim, para todas as pessoas que acham que não são capazes.

Então, é muito importante que nós tenhamos referências de processos positivos de inclusão, de como proceder com as pessoas com deficiência e com as pessoas que cuidam dessas pessoas. Perspectivas diferentes existem, bases diferentes existem, e a gente precisa aceitar o que está vindo em forma de evidências, de comprovações, para que possamos perceber que as pessoas têm capacidade, que elas podem ser pessoas cidadãs, para sermos flexíveis com essas pessoas deficientes, com deficiência intelectual.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR) - Muito bem.

Só quero dizer que está sendo aplaudido de novo pelo Brasil inteiro, com certeza.

Então, com a permissão da nossa Presidenta, Senadora Damares Alves, eu quero agradecer a presença dos expositores, expositoras, também a presença da representação do Tribunal Superior Eleitoral, do Ministro, que entrou em contato... O Cássio pediu desculpas por não poder estar... Ele viria aqui pessoalmente, o próprio Ministro, mas esteve muito bem representado aqui também pelo Dr. William Akerman, que é defensor público federal e está acompanhando esta audiência.

Quero agradecer aos meios de comunicação do Senado, porque, sem dúvida alguma, foram momentos de sensibilização, conscientização, informação, conhecimento para o Brasil todo, e num momento tão importante da nossa história, sobre o acesso, como foi dito nesta audiência pública, a inclusão das pessoas com deficiência no processo eleitoral de 2026, com eleições acessíveis para todos.

Aliás, quero parabenizar a Senadora Damares Alves, inclusive, e a equipe da Secretaria. Parabéns pelo material exemplar que vocês fazem também para as reuniões e audiências públicas, os meios de comunicação, a consultoria, todo mundo, enfim...

Estamos juntos. É importante estarmos juntos nessa caminhada a favor de coisas boas, justas, necessárias, cidadãs, né?

E o Samuel está aqui no lado para dizer "vamos em frente!", não é verdade? Ele está também escrevendo o que é importante.

Grande abraço a todos, a todas...

E declaro encerrada a presente audiência pública.