O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - MS. Fala da Presidência.) - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 12ª Reunião, Extraordinária, 2 de setembro de 2026, quarta-feira, 10h10 da manhã.

Sob a proteção de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura, conforme pauta publicada.

Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 11ª Reunião da Comissão, ocorrida em 11 de agosto.

Aprovada.

Vai à publicação.

Conforme a pauta publicada, esta reunião está dividida em duas partes: a primeira parte destina-se à apreciação da indicação de dois Embaixadores para postos no exterior; a segunda parte destina-se à apreciação de projetos.

A reunião é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.

Primeira parte.

A votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secreta, localizadas nos pontos de costume - uma aqui dentro do plenário e outra fora. Cada sabatina começa com a leitura do respectivo relatório pelo Relator; em seguida, é concedida a palavra ao indicado por até dez minutos, prorrogáveis por mais cinco. O currículo e o relatório já foram devidamente distribuídos aos colegas Senadores.

O primeiro item...

Vamos chamar para compor a mesa o Embaixador Pedro Marcos de Castro Saldanha. Remotamente, está o Embaixador Félix Baes Baptista de Faria.

Sim.

Sente-se, seja bem-vindo.

A indicação do Sr. Pedro Marcos de Castro Saldanha, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, é para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Relatoria do Senador Nelsinho Trad, este que vos fala.

Por solicitação dos colegas, eu determino à assessoria que já abra o processo de votação para que quem quiser exercer o seu direito a voto nos dois Embaixadores já possa fazê-lo.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - MS. Como Relator.) - O Presidente da República indicou o nome do Sr. Pedro Marcos de Castro Saldanha, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado apreciar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como deliberar por voto secreto sobre a matéria.

O indicado, que está aqui ao meu lado, é bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e ingressou na carreira diplomática em 1997, tendo sido promovido a Ministro Conselheiro em 2009, a Ministro de Segunda Classe em 2009 e a Ministro de Primeira Classe em 2023, todas as promoções por merecimento.

Entre as funções desempenhadas pelo indicado ao longo de sua carreira, destacam-se a atuação na missão diplomática brasileira na Haia, bem como os postos de Conselheiro e Ministro-Conselheiro, respectivamente, nas Embaixadas em Washington e em Paris. Desde 2023, o Embaixador Pedro Marcos de Castro Saldanha ocupa a Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores, do Ministério das Relações Exteriores.

A mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado sobre a Unesco e sobre o histórico da atuação da Delegação Permanente do Brasil na Organização.

A Unesco atua em cinco grandes áreas temáticas - educação; cultura; ciências naturais; ciências sociais e humanas; e comunicação e informação - entendidas como pilares fundamentais para a promoção da paz, do desenvolvimento sustentável e da cooperação internacional.

A organização tem sede em Paris e conta com 194 membros, cuja missão principal é promover uma cultura de paz fundamentada na cooperação internacional nas áreas de educação, cultura e ciências. A essas áreas de seu mandato original, a Unesco agregou posteriormente temas relativos a comunicação e informação, de forma a ajustar-se aos desafios do mundo contemporâneo.

O Brasil é membro fundador da Unesco, integrando os 37 signatários de sua carta constitutiva em novembro de 1945, e um dos 20 primeiros países a ratificar sua Constituição, em 1946.

Além da sede e do Centro do Patrimônio Mundial, localizados em Paris, a organização conta com mais de 50 escritórios nacionais, regionais e de ligação distribuídos em diferentes regiões do mundo. O Conselho Executivo da Unesco congrega 58 países e se reúne duas vezes ao ano para deliberar sobre temas de ampla agenda.

O Brasil, por sua atuação construtiva na organização, tem obtido êxito em eleger-se continuamente para o Conselho Executivo.

No plano internacional, desde a adoção da Agenda 2030 pelas Nações Unidas, em 2015, os Estados-membros da Unesco têm adaptado os programas da organização para a consecução das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que se encontram sob seu âmbito de atuação. Destaca-se em particular o ODS 4, relativo à promoção da educação inclusiva e de qualidade, de competência primordial da Unesco e relacionado a todos os 17 ODS da Agenda 2030.

A relação entre Brasil e Unesco é profícua: entre ajustes bilaterais e multilaterais, somam-se 31 acordos, convenções e memorandos em vigor entre o Brasil e a organização. Além disso, registramos que o Brasil abriga 25 locais reconhecidos como patrimônio mundial pela Unesco - 15 culturais, 9 naturais e 1 misto (cultura e biodiversidade) -, dos quais destacamos a própria cidade de Brasília, que foi a primeira cidade moderna inscrita na lista de Patrimônio Mundial, em 1987, e é, até hoje, a maior área tombada do mundo.

Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório.

Senador Nelsinho Trad, Relator.

Com a palavra o Embaixador Pedro Marcos de Castro Saldanha.

V. Exa. dispõe de dez minutos, prorrogáveis por mais cinco.

O SR. PEDRO MARCOS DE CASTRO SALDANHA (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e Relator da minha indicação, Senador Nelsinho Trad; Exmos. Srs. Senadores; colegas diplomatas; senhoras e senhores; é com grande senso de humildade e de responsabilidade que eu compareço hoje perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, para esse exercício absolutamente fundamental da democracia brasileira.

Nesta manhã eu pretendo expor não apenas as minhas propostas e prioridades, caso tenha a honra de ser aprovado para chefiar a delegação do Brasil junto à Unesco, mas tenho também a intenção de ouvir com atenção as sugestões e recomendações de V. Exas., de forma a aprimorar o trabalho da delegação e melhor defender os interesses do Brasil e da sociedade brasileira.

As áreas de atuação da Unesco, como o senhor já mencionou - educação, cultura, ciências, comunicação e informação -, são absolutamente prioritárias para um país como o Brasil. São áreas das quais o Brasil depende para seguir avançando rumo ao desenvolvimento pleno.

Caso chancelado por esta Casa, pretendo ter uma gestão centrada nas pessoas. Pretendo guiar a atuação da delegação do Brasil com a seguinte diretriz: todo passo deverá ser dado tendo presente sua eventual repercussão na vida de cada brasileiro e de cada brasileira.

A Unesco foi concebida para promover agendas eminentemente positivas. Após os horrores da Segunda Guerra Mundial, chegou-se à conclusão - e isso está escrito na própria constituição da Unesco - de que os conflitos nascem nas mentes dos seres humanos e que somente um mundo com educação de qualidade, com uma cultura da paz e com o progresso da ciência ao alcance de todos e todas seria capaz de prevenir novas atrocidades daquela magnitude.

O Brasil sempre acreditou na Unesco e na sua capacidade de promover a paz. Nosso engajamento é contínuo e permanente, mas a nossa atuação evoluiu ao longo do tempo. De beneficiário das políticas, boas práticas e programas de cooperação, o Brasil passou a ver a sua participação na Unesco como uma via de duas mãos: ao mesmo tempo que continua a se beneficiar de iniciativas capitaneadas pela organização, hoje o Brasil também vê a Unesco como uma caixa de ressonância em que reverberam sua riqueza cultural e suas políticas públicas bem-sucedidas. Na Unesco podemos promover a imagem de um Brasil com uma diversidade cultural inigualável, que vem avançando em suas políticas de acesso à educação de qualidade com programas inovadores e que é reconhecido por sua excelência científica nas mais diversas áreas.

Os benefícios de uma atuação ativa do Brasil na Unesco são incalculáveis. A visibilidade trazida com inscrições nas listas do Patrimônio Mundial e do Patrimônio Imaterial é imensa. A recente inscrição dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal, por exemplo, põe em relevo um aspecto importante da gastronomia brasileira. As inclusões da Roda de Capoeira e do Frevo são uma pequena amostra da nossa diversidade cultural. A inscrição do Círio de Nazaré traz a demonstração da fé como traço fundamental da natureza do brasileiro. Finalmente, há pouco mais de um mês, obtivemos um feito histórico com a inclusão dos primeiros bens culturais da Amazônia brasileira na lista do Patrimônio Mundial: o Theatro da Paz, em Belém; e o Teatro Amazonas, em Manaus.

Pretendo assim, caso aprovado, dar continuidade à promoção de candidaturas brasileiras àquelas listas, assim como a rede de geoparques, ressaltando as vantagens comparativas do Brasil, de forma transversal, em todos os dossiês.

Outros temas de reforçada atenção serão o das águas e o dos oceanos. A Unesco tem uma atuação destacada nessas searas, especialmente por meio do Programa Hidrológico Intergovernamental e da Comissão Oceanográfica Intergovernamental. Um país como o Brasil, com a maior reserva de água doce do mundo - cerca de 12% - e com uma costa de quase 11 mil quilômetros, não pode descuidar desses assuntos. Trata-se, antes de tudo, de uma questão de soberania. Permaneceremos, portanto, atuantes na Presidência do Conselho do Programa Hidrológico, defendendo o fortalecimento da cooperação científica, a redução das desigualdades tecnológicas e a promoção da resiliência hídrica. Quanto aos oceanos, sediaremos, em abril do ano que vem, no Rio de Janeiro, em conjunto com a Unesco, a Conferência da Década do Oceano. Vamos trabalhar para que essa conferência traga avanços concretos para a preservação dos oceanos, como fonte de riqueza e fator fundamental para o equilíbrio climático. Na condição de membro do Conselho Executivo da comissão, seguiremos atuando para aperfeiçoar a governança e a educação oceânicas, bem como para promover a preservação do patrimônio subaquático.

Ainda na área de ciências, a Unesco está na vanguarda da discussão do tema da inteligência artificial. Hoje, não há como falar em ética no uso da inteligência artificial ou em transparência algorítmica sem passar pela recomendação da Unesco adotada em 2021. Trata-se do primeiro instrumento global definidor de padrões para o uso da inteligência artificial, e o Brasil não pode perder a oportunidade de influir nesse processo. Orientarei a delegação do Brasil junto à Unesco a manter presença ativa nesses debates.

Nos temas educacionais, o Brasil é hoje um país essencial no âmbito da organização, e esse reconhecimento nos levou a organizar, em 2024, em Fortaleza, a Reunião Mundial sobre a Educação, da Unesco. Esse foi um marco fundamental na discussão do tema.

A Declaração de Fortaleza, que foi referendada pela Conferência Geral da Unesco no ano seguinte, é um compromisso político formal em torno da necessidade de incrementar ações com vistas a melhorar o acesso de todos e todas a uma educação de qualidade.

O Brasil seguirá promovendo a declaração em todas as oportunidades e asseguro que sua voz será ouvida, pois a nossa credibilidade é reconhecida por todos os demais membros da Unesco e pelo secretariado. Não por outro motivo, o Brasil foi convidado a presidir o grupo de trabalho para intercâmbio de melhores práticas e políticas públicas de financiamento da educação para a equidade.

Pretendo explorar também as imensas avenidas de cooperação na seara da educação digital. Nesse tema, a Unesco exerce papel importante para desenvolver competências digitais voltadas tanto para professores como para estudantes. No nível universitário, aumentamos, nos últimos anos, de forma expressiva, o número de instituições brasileiras na rede de cátedras da Unesco, mas acredito que há potencial para irmos além. Nossas universidades são hoje abertas para o mundo e esses intercâmbios são absolutamente fundamentais para o progresso. Da mesma forma, podemos aumentar o número de cidades integrantes na rede de aprendizagem da Unesco e o número de escolas na rede da organização.

As oportunidades de cooperação serão igualmente aprofundadas na área de comunicação e informação, e, entre outras tantas iniciativas, eu tenho a intenção de seguir estimulando a ampliação da participação do Brasil no Programa Memória do Mundo, que visa à proteção e preservação de acervos documentais.

Na atuação da delegação do Brasil junto à Unesco, buscarei, caso aprovado, ter presente alguns aspectos de forma transversal. A promoção do multilinguismo é um deles, com especial atenção à divulgação da língua portuguesa, em particular, da nossa variante brasileira, e a proteção das nossas quase 300 línguas indígenas. Da mesma forma, procurarei ter visão aberta e pragmática à possibilidade de formação de coalizões com outros países que tenham interesses convergentes com os nossos. Penso, em especial, nos parceiros da América Latina, do Mercosul, em particular, e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Nunca é demais enfatizar que o Brasil é um ator incontornável em todas as áreas de atuação da Unesco. Não há debate sobre cultura, sobre educação, ciência ou comunicação que possa prescindir da contribuição ativa do Brasil. Construímos, ao longo do tempo, uma credibilidade sólida, baseada em princípios inscritos na nossa Constituição e que tem por objetivo a paz e o progresso da humanidade. Nossa política externa, de caráter universalista, nos permite interagir com todos os Estados-membros. O Brasil é visto sempre como potencial mediador em tempos de crise. Nossa riqueza cultural...

O SR. PEDRO MARCOS DE CASTRO SALDANHA - ... e nossa diversidade nos posicionam como fontes quase inesgotáveis de soluções criativas para as mais variadas questões.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, as ações, programas e iniciativas da Unesco já fizeram a diferença na vida de milhões de pessoas ao redor do mundo. E é justamente por esse motivo que precisamos manter uma postura ativa e engajada na organização. Ao fazê-lo, promovemos a imagem de um país moderno, culturalmente rico e diverso, comprometido com o desenvolvimento sustentável e que tem muito a contribuir para o progresso global.

Estou convencido de que podemos, por meio da promoção, no âmbito da Unesco, da nossa música, do nosso cinema, da nossa literatura, do nosso design, da nossa gastronomia, de nossas iniciativas inovadoras na área de educação e da nossa economia criativa, obter benefícios concretos para a população brasileira. O incremento do turismo, o desenvolvimento da cooperação científica e o melhor aproveitamento dos nossos recursos hídricos são apenas alguns exemplos desses benefícios. São inúmeras, portanto, as possibilidades de promoção do nosso desenvolvimento socioeconômico com inclusão social a partir de uma atuação forte na Unesco.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, encerro reiterando minha disposição de atuar, caso seja merecedor da aprovação de V. Exas., de forma aberta e colaborativa. Agradeço a atenção de todos e todas e me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos, ponderações, sugestões e recomendações.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - MS) - Agradecemos ao Embaixador Pedro Marcos de Castro Saldanha, indicado para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Não havendo, e já reiterando que a votação já está aberta, passamos à segunda indicação.

Passo a palavra ao Relator, Senador Hamilton Mourão, pelo prazo de cinco minutos, para as suas considerações e um breve resumo do seu relatório.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - RS. Como Relator.) - Presidente, muito me apraz relatar o Embaixador Félix Farias, que é nascido em Praga, na República Tcheca, mas é brasileiro nato, graduado em Ciências Jurídicas pela PUC do Rio de Janeiro. Concluiu seu curso inicial no Itamaraty no ano de 2001, o curso de aperfeiçoamento em 2007 e o de Altos Estudos em 2017, quando defendeu a tese "A importância da inteligência comercial na diplomacia brasileira para a internacionalização das empresas do país no âmbito regional".

Ascendeu aí a todos os postos da carreira, até atingir o posto atual de Ministro de Segunda Classe no ano de 2020. Entre as principais funções desempenhadas, destaco a Divisão de Inteligência Comercial; Conselheiro na Delegação Permanente do Brasil junto à Aladi e ao Mercosul; Chefe da Divisão de Seguimento de Cúpulas; Chefe de Gabinete da Secretaria de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África; Ministro-Conselheiro nas embaixadas em Amã, na Jordânia; Pretória, África do Sul; e, desde 2024, no Kuwait.

Em relação ao país para o qual se destina o nosso Embaixador Félix, o Mali é um país mediterrâneo, foi durante muito tempo colônia francesa, junto com Senegal constituiu o chamado Sudão Francês, e tornou-se independente no ano de 1960 e, nesses 66 anos de independência, tem alternado aí alguns períodos democráticos, mas na maioria das vezes períodos ditatoriais, que é uma característica aí de muitos dos países da África. Tem uma população de mais de 24 milhões de habitantes. É uma geografia um tanto quanto complicada porque a parte norte do país faz parte do Deserto do Saara e a maioria da população vive no centro e no sul do país, aí na região mais fértil ali, às margens do Rio Níger.

Atualmente, é o Coronel Assimi Goïta, que assumiu a junta militar desde 2021... Em 2025, ele se outorgou o mandato de cinco anos e se tornou Presidente, de fato, da República do Mali.

O Mali, logo que se tornou independente, oscilou ante a influência da União Soviética, em plena Guerra Fria; depois, se aproximou mais dos países ocidentais; e agora tem uma influência muito grande da China e da Rússia.

É um país onde o Índice de Desenvolvimento Humano é muito baixo, ocupa a posição 188 no Pnud. O principal produto é o ouro - 62% da exportação -, mais o algodão. É a terceira maior produção de ouro no continente, ficando atrás apenas da África do Sul e de Gana.

Nossas relações remontam ao ano de 1962. Abrimos a nossa embaixada em Bamako em 2007, e a embaixada do Mali abriu, aqui no Brasil, no ano de 2011. Desde 2006, temos uma cooperação técnica nas áreas de agricultura, biocombustíveis, piscicultura e pecuária.

Na esfera comercial, as relações acompanham o atual cenário de instabilidade política do país. Então, o comércio bilateral é muito pequeno. Nós temos uma exportação de US$1,7 milhões, ou seja, algo que não dá um jatinho do Vorcaro, que ele cede ao Ministro Alexandre de Moraes, não dá uma cota do jatinho do Vorcaro...

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - RS) - ... e as importações que vêm do Mali são inexpressivas.

A comunidade brasileira é muito pequena. A maioria são missionários, católicos e protestantes, assim como funcionários das Nações Unidas.

Da minha parte, Presidente, eu ainda queria destacar que, no período que eu estive em Angola, como observador militar das Nações Unidas, era um dos poucos momentos na história do Mali em que ele vivia um período democrático. E, naquela ocasião, o representante do Secretário-Geral da ONU, o chefe civil da missão lá era um diplomata malinês, o Maître Beye, que depois lamentavelmente veio a falecer num acidente aéreo. O Maître Beye era um cara muito esperto, porque ele falava vários idiomas, mas ele dizia que só falava francês. Então, consequentemente, ele andava sempre com um intérprete. Qualquer pergunta que se fizesse, ele entendia o que estava sendo perguntado, mas esperava o intérprete pegar e traduzir para ele, ou seja, era um personagem que me marcou muito por essa característica dele e a esperteza que ele tinha em tratar uma situação de conflito, como era aquela de Angola.

Então, o relato é esse.

Eu desejo muito sucesso ao Embaixador Félix, numa missão que não é simples, num país que fica próximo, então, da costa ocidental da África. E, dentro do princípio geopolítico de domínio das costas opostas, nós, Brasil, temos que ter uma conexão grande com essa região, até porque, naquele nosso passado histórico de escravidão, muita gente veio de lá aqui para o Brasil.

Esse é o relato, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - MS) - Agradeço as palavras do Relator dessa matéria, Senador Hamilton Mourão, um Senador muito assíduo das obrigações que tem para com esta Comissão e com esta Casa. É um privilégio tê-lo no nosso Colegiado.

De pronto, passo a palavra ao Sr. Félix Baes Baptista de Faria, que vai ler o seu relatório, desculpe, a sua sabatina diretamente do Kuwait, onde ele está, remotamente - ele, que foi designado Embaixador do Brasil na República do Mali.

O Sr. Félix Baes Baptista de Faria já está com a palavra. Pode se manifestar.

O SR. FÉLIX BAES BAPTISTA DE FARIA (Para expor. Por videoconferência.) - Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores pela confiança depositada em meu nome e pela honra da indicação para chefiar a Embaixada do Brasil em Bamako. Agradeço igualmente a esta Comissão pela oportunidade de comparecer perante V. Exas.

Permitam-me também agradecer ao Senador Hamilton Mourão, Relator desta indicação, cuja apresentação já terá percorrido aspectos essenciais da realidade política, econômica e securitária do Mali. Isso me permite concentrar minhas palavras nas prioridades que pretendo imprimir à gestão do posto, caso aprovado por V. Exas.

Minha atuação será estruturada em três eixos: o primeiro deles envolve segurança alimentar, agricultura e cooperação técnica; o segundo, energia, mineração e comércio; e o terceiro, gestão do posto, segurança institucional e assistência consular. A energia, especialmente a solar, constituirá elemento transversal aos três.

Se V. Exas. me permitiram, gostaria agora de fazer uma breve contextualização da situação no Mali, um país continental, no âmbito do Sahel, sem acesso ao mar, com aproximadamente 1,5 milhão de quilômetros quadrados e cerca de 26 milhões de habitantes, conforme já havia sido informado por S. Exa. o meu Relator Senador Hamilton Mourão.

A distribuição populacional é muito desigual. No último censo, em 2022, Bamako reunia cerca de 4,2 milhões de habitantes, aproximadamente 20% da população recenseada. A população e grande parte da atividade econômica concentram-se, sobretudo, no sul e ao longo do Rio Níger.

O quadro atual remonta à crise de 2012, quando uma rebelião tuaregue coincidiu com a expansão de grupos armados jihadistas ao norte do país.

A pedido de Bamako, então, a França lançou, em 2003, a operação militar Serval, que conteve, em parte, esse avanço, sucedido, em 2024, pela operação militar Barkhane, de alcance regional.

Após os golpes de 2020 e 2021, deterioraram-se as relações com o país, em meio à divergência sobre a transição política, além da insatisfação malinense com os resultados da presença francesa no país, inclusive questões de soberania e uma aproximação com Moscou. Diante disso, as forças militares francesas deixaram o país em 2022.

No ano seguinte, 2023, o Governo malinense solicitou também a retirada da missão das Nações Unidas para o Mali, a Minusma, alegando que as Nações Unidas ou que a referida missão já não respondia adequadamente às necessidades de segurança do país. E Bamako aprofundou, desde então, a sua cooperação com Moscou, conforme bem ressaltou o Sr. Senador Hamilton Mourão.

A presença anteriormente associada ao Grupo Wagner é hoje exercida principalmente pelo Afrika Korps, ligado ao Ministério da Defesa russo.

Regionalmente, Mali, Burkina Faso e Níger integram a Confederação dos Estados do Sahel (AES), após deixarem a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao).

Em termos de atores, entre os grupos armados, o Jnim, que é o grupo que apoia o Islã e os muçulmanos, vinculado à Al-Qaeda, ampliou sua atuação para o centro, o oeste e o sul do país. A Frente de Libertação do Azawad (FLA), por sua vez, reúne forças predominantemente tuaregues de orientação autonomista e separatista. Azawad, cumpre aqui e esclarecer, não constitui um grupo armado, mas uma denominação historicamente utilizada para o norte do Mali.

Neste cenário, Exmos. Srs. Senadores, eu considero importante manter uma embaixada residente por três razões: proteger os brasileiros lá residentes; produzir informações próprias sobre o Sahel; e defender diretamente os interesses brasileiros de cooperação, comércio e interlocução política.

Num plano mais abrangente, pretendo também trabalhar para a realização de reunião da Comissão Mista de cooperação econômica Brasil-Mali, criada por acordo bilateral firmado em 1981, como instrumento para que possamos passar em revista o conjunto da agenda bilateral, identificar prioridades concretas e estabelecer um programa de trabalho para os próximos anos.

Passo agora ao meu planejamento estratégico, notadamente, o primeiro eixo: segurança alimentar, agricultura e cooperação técnica. Conforme havia sido mencionado, o Mali permanece uma economia fortemente agropastoril, com grande importância da agricultura familiar de algodão e da pecuária, e o Brasil dispõe de experiência diretamente aplicada em agricultura tropical, algodão, manejo de solos, sementes, bioinsumos, pecuária, piscicultura, irrigação e formação técnica, e não estamos partindo do zero.

Desde 2006, como bem disse o Senador Mourão, o Brasil vem desenvolvendo uma cooperação agrícola com o Mali, notadamente por meio do programa Cotton-4, iniciativa voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva do algodão, que reúne o Benim, o Burkina Faso,

o Chade, o Mali, estruturado por uma grande cooperação brasileira por meio da ABC e da Embrapa, com vistas ao incremento da pesquisa, capacitação e transferência de tecnologia. Inclusive, essa cooperação é pioneira no Mali, notadamente em Sotuba, que se tornou a unidade regional de referência para o desenvolvimento do Cotton-4.

Pretendo, caso aprovado por V. Exas. e por esta Comissão, preservar esse patrimônio e privilegiar projetos concretos, viáveis e adaptados às condições locais.

Nesse eixo, água e energia estão diretamente relacionados. Painéis solares podem alimentar bombas de água, sistemas de irrigação, refrigeração, além de alimentos e renda.

Numa outra esfera, a cooperação educacional complementa essa agenda. O PEC-G constitui uma oportunidade muito grande para divulgarmos o idioma português e podermos proporcionar, por meio de convênios com universidades brasileiras, cursos ministrados a alunos malinenses, e toda essa iniciativa é amparada pelo Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica de 1981.

No segundo eixo, energia, mineração e comércio, eu vou iniciar pela mineração, porque ela ocupa uma posição estratégica na economia malinense.

O lítio constitui nova fronteira estratégica e insere-se no Mali nas cadeias internacionais de baterias. Essa atividade demanda máquinas, equipamentos, peças, veículos especializados. Nós temos, portanto, grandes oportunidades para poder desenvolver a nossa atuação na área de mineração.

Somente para ilustrar, o Mali possui, em exportações, US$5 bilhões na área de ouro, e isso permite que, com as receitas, ele possa importar produtos, máquinas e equipamentos provenientes do Brasil, com vistas a inserir o setor produtivo brasileiro na cadeia de mineração do Mali.

Por fim, o terceiro eixo: gestão do posto, segurança institucional e assistência consular. A comunidade brasileira no Mali, conforme salientou o Sr. Senador Hamilton Mourão, é pequena e encontra-se majoritariamente concentrada em Bamako.

Minha prioridade será objetiva: manter o cadastro consular permanentemente atualizado, estabelecer pontos focais e meios alternativos de comunicação, revisar e testar regularmente o plano de segurança e contingência, manter coordenação permanente com os pontos focais e com Brasília. Numa emergência, precisamos saber quem são os brasileiros, onde estão e como alcançá-los rapidamente.

O mesmo rigor preventivo será aplicado às missões brasileiras de cooperação, e, sempre que as condições permitirem, reuniões, capacitação e contatos institucionais serão concentrados em Bamako, onde estão os principais interlocutores.

Por fim, a gestão do posto deverá igualmente assegurar continuidade operacional, boa administração dos recursos, valorização da equipe e funcionamento dos sistemas essenciais.

Em conclusão, Sr. Presidente, minha atuação em Bamako estará organizada nessas três prioridades, e, caso minha indicação mereça a aprovação desta Casa, assumirei a missão com plena consciência da responsabilidade que dela decorre.

Muitíssimo obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - MS) - Agradecemos aos Sr. Félix Baes Baptista de Faria, que fez a sua explanação diretamente do Kuaite, indicado para Embaixador na República do Mali, relatado pelo Senador Hamilton Mourão.

Atingimos.

Determino à assessoria que possa proceder à apuração.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - MS) - Pedro Marcos de Castro Saldanha teve 10 votos SIM; nenhum NÃO.

Nenhuma abstenção.

Félix Baes Baptista de Faria teve 9 SIM; 1 NÃO.

Ambos foram aprovados.

As mensagens respectivas das sabatinas do dia de hoje serão enviadas à Secretaria-Geral da Mesa, para o prosseguimento da tramitação.

Vamos entrar no único item que temos.

O Senador Chico Rodrigues não conseguiu chegar a tempo; ninguém melhor do que o Senador Hamilton Mourão para poder, de forma ad hoc, proceder à leitura do relatório.

Com a palavra o Senador Hamilton Mourão.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - RS. Como Relator.) - Presidente, peço permissão para ir direto à análise.

O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - MS) - Perfeito.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - RS) - Ressalto, desde o início, que não há reparos a serem feitos em relação à constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.

No mérito, o acordo tem como objetivos: promover a cooperação entre as partes em assuntos relativos à defesa, partilhar conhecimentos e experiências adquiridas nesse domínio, compartilhar conhecimentos nas áreas de ciência e tecnologia, promover ações conjuntas de treinamento e instrução militar, colaborar em assuntos relacionados a equipamento e sistemas militares, cooperar em outras áreas no domínio da defesa que sejam de interesse mútuo e promover a cooperação no combate ao crime e operações especiais, bem como o intercâmbio de inteligência para combater os crimes transnacionais.

O documento versa, também, sobre o âmbito da cooperação entre os dois países, suas respectivas responsabilidades financeiras relativas à implementação do ato internacional em causa.

O acordo estabelece, por igual, a disciplina em relação ao tratamento de dados ou matérias classificadas como sigilosas, prescreve que ela será disciplinada pelas partes para a proteção de matéria que seja classificada. E o texto enumera, ainda, os princípios que protegerão toda a informação militar sigilosa trocada diretamente entre as partes.

No ponto, recolho da manifestação do Itamaraty, encaminhada em atenção à diligência referida, a seguinte passagem:

Presidente, isso aconteceu porque o acordo foi assinado em 2009, antes da LAI. Então, teve que haver uma diligência para consultar o Itamaraty a respeito de dados, de itens que constavam desse acordo.

Então, conforme essa compreensão, o acordo não se revela incompatível com a LAI. Inexistiria, dessa forma, antinomia entre o ato internacional em causa e o ordenamento jurídico brasileiro.

Em continuidade, o tratado contempla dispositivo a prever que seu término não prejudicará as respectivas responsabilidades e obrigações das partes em relação à proteção de matéria classificada.

O documento segue, em linhas gerais, acordos desta natureza a nos vincular com outras soberanias. Inexiste no texto submetido à apreciação congressional cláusula ou dispositivo inovador relacionado ao objeto do tratado que demande estudo mais pormenorizado.

Presidente, queria destacar também que o acordo foi assinado em 2009, antes que a Guiana tivesse esse boom petrolífero que está vivendo agora e antes que - apesar de ser um anseio nacional antigo da Venezuela - a questão do Essequibo voltasse à tona da forma como voltou nos últimos tempos, inclusive ainda sob a liderança do Maduro, de uma invasão naquela região.

Então, esse acordo é extremamente importante, porque o caminho natural de invasão terrestre da Venezuela para a Guiana passa por dentro de território brasileiro, uma vez que a divisa Venezuela e Guiana é aquilo que nós chamamos em linguagem militar da divisa mato ou morro: só tem selva e montanha, é muito difícil para operações militares. No entanto, se desbordar pelo sul, passando por dentro do que é a atual Terra Indígena Raposa Serra do Sol, se passa exatamente por essa região de Lethem e se chega ao coração da Guiana.

Por isso, Presidente, tendo em conta a relevância para as relações bilaterais, assim como o interesse nacional, o voto é pela aprovação do presente PDL.

Não havendo quem queira discuti-lo, em votação.

Aprovado.

À Secretaria-Geral para as providências.

Passo às mãos do Embaixador Pedro Marcos de Castro Saldanha as perguntas e os comentários que vieram do e-Cidadania. V. Exa. pode responder de forma resumida e encaminhar, e nós vamos encaminhar para cada um deles. São o Eduardo, de Rondônia; a Vitória, do Maranhão; o Henrique, do Distrito Federal; o Rian, de São Paulo. Há comentário da Luísa, do Distrito Federal; do Keve, do Piauí; da Ana, do Distrito Federal; do Jackson, do Rio de Janeiro; do Henrique, do Distrito Federal.

Da mesma forma, para o Embaixador Félix Baes Baptista de Faria, há perguntas da Jorcenita, do Rio Grande do Sul; do Wilson, do Rio de Janeiro; do Keve, do Piauí; da Andressa, do Rio Grande do Sul. Há comentário da Luísa, do Distrito Federal; perguntas da Renata, do Distrito Federal, e da Maria, de Rondônia; comentários do Henrique, do Distrito Federal, e do Robsoneto, da Bahia. Encaminhe ao Embaixador que está lá no Kuaite.

Embaixador Bruno, avise ao nosso Chanceler que não tem nenhuma matéria pendente.

Gostaria de agradecer aos meus assessores da Comissão na pessoa do Marcos; aos diplomatas que trabalham comigo, o Juliano e o Bettarello; e em especial ao Senador Hamilton Mourão, que é um grande assíduo desta Comissão, incentivando os outros colegas a chegarem na hora e a terminarem na hora.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, em especial das autoridades que aqui se encontram, desejando-lhes êxito.

Cumprida a finalidade, declaro encerrada a reunião.

Convido o Embaixador Pedro Saldanha para que junto conosco possa fazer uma foto de recordação.

Encerrada a sessão.