O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas.

Havendo número regimental, declaro aberta a 49ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

A presente reunião atende o Requerimento nº 84, de 2026, da CAS, de minha autoria, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei 4.035, de 2023, que institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade e Enfrentamento à Pobreza, projeto de lei do Deputado Federal e Ministro Guilherme Boulos.

Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal Senado, da Rádio Senado. E contará com um serviço de interatividade com o cidadão, pela Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e pelo e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião, assim possibilitando o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet.

O Ministro Boulos, que é o primeiro que ia chamar para a mesa pela ordem que eu recebi aqui - para mim a ordem dos fatores não altera o produto, não é, Wellington Dias? -, o Ministro Boulos me disseram que está a caminho. Então eu começo com o nosso querido amigo... Se eu tivesse que dar uma medalha, a medalha número um iria para ti, viu? Aí, se o Boulos chegar, eu digo: "Também ganhou número um", os dois estão em primeiro lugar.

Não só nós que estamos aqui, com certeza a todo o povo brasileiro.

Convido Luana Maria...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS) - Ó, viu? Ele entendeu nossa mensagem!

O.k.

Mas já vou citar aqui os que vão compor a mesa e vão participar deste debate: Guilherme Boulos, que está aqui conosco, Ministro; Wellington Dias, Ministro, que está aqui conosco; Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros, Diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Alexandre Ferraz, Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e representante da Frente Parlamentar Mista de Combate às Desigualdades; Renata Boulos, Coordenadora-Executiva da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades e do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades; e Rud Rafael.

Todos presentes, pelo que me informaram aqui. Então, agora, nós vamos para a fala do Presidente.

Meus amigos e minhas amigas, esta audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais tem por objetivo debater o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, de autoria do Deputado e agora Ministro Guilherme Boulos, que institui o mês de agosto como mês nacional de combate à desigualdade social e de enfrentamento à pobreza. A relatoria desse projeto está sob a responsabilidade deste Senador que está presidindo os trabalhos.

A proposta é simples, mas muito importante: criar, no calendário nacional, um período para refletirmos sobre as desigualdades no nosso país; mobilizarmos a sociedade; fortalecermos as políticas públicas de combate à pobreza e à exclusão social.

O Brasil avançou em vários indicadores. O relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2026 mostra que, em 2025, a taxa de desemprego caiu para 5,6%, e o rendimento médio real cresceu 5,3%. Também houve avanços na segurança alimentar, na educação, na saúde, na redução do analfabetismo e na diminuição dos homicídios entre jovens.

São conquistas importantes, precisamos reconhecê-las.

Mas outras políticas públicas e programas sociais fizeram e fazem a diferença: Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Plano Safra da Agricultura Familiar, Luz para Todos e tantos outros - são dezenas e dezenas, né?

O mesmo relatório mostra ainda que temos um longo caminho pela frente. Já fizemos muito, mas eu digo sempre: temos ainda muito por fazer. Temos que combater, como exemplo, a concentração de renda, por trás dela estão milhões de brasileiros que ainda lutam todos os dias para uma vida digna. A desigualdade aparece no mercado de trabalho. As mulheres, apesar do esforço do Presidente Lula e desta Casa, da lei que aprovamos de homem e mulher na mesma função, o mesmo salário, as mulheres continuam ganhando menos que os homens, e as mulheres negras estão na situação mais difícil: recebem pouco mais de 40% do rendimento dos homens não negros. A população negra também continua enfrentando maiores dificuldades no acesso à educação, à saúde, à alimentação adequada e a outros direitos fundamentais.

As desigualdades regionais também nos preocupam.

Quando falamos em desigualdade social, não estamos falando apenas em dinheiro. Estamos falando de oportunidades, de mais educação, de mais saúde, de mais moradia, de mais trabalho decente, de mais alimentação, de saneamento, também muito mais, de segurança, de acesso à cultura, à dignidade. Estamos falando principalmente de direito de cada brasileiro e de cada brasileira viver melhor. E essas desigualdades têm rosto e têm endereço: elas atingem de maneira mais dura a população vulnerável, que mora nas comunidades, a que chamávamos no passado de favela, onde a maioria são negros e negras e mulheres. E claro que nós também olhamos todos aqueles que são vulneráveis, sejam negros, sejam brancos, sejam indígenas, sejam quilombolas - como eu digo logo abaixo aqui: indígenas, comunidades quilombolas -, as pessoas com deficiência, a população idosa, a população LGBTQIA+ e milhões de brasileiros que ainda vivem numa situação de pobreza.

Combater a desigualdade não pode ser uma tarefa de um único governo, de um único partido ou de uma única instituição: é uma responsabilidade de toda a sociedade. Precisamos de crescimento econômico, mas precisamos também garantir que a riqueza produzida pelo país seja distribuída de forma mais justa.

É mais saúde, menos acidente, é mais família, é mais vida.

Depois de 40 anos que estou aqui no Congresso, não sou mais candidato a nada, mas não saio da política do dia a dia e do bom combate. Saio de dentro do Congresso.

E vejam a simbologia: quando chegamos à Assembleia Nacional Constituinte, 1987, 1988, trazíamos como bandeira a redução da jornada de 48 para 40 horas semanais. Conseguimos 44 horas semanais, com uma liderança importantíssima na época: foi uma vitória de todo o povo brasileiro, mas lembro muito bem da importância do Lula na tribuna da Constituinte defendendo as 40 horas. De Lula, de Olívio Dutra. Lembro também das negociações que fizemos, envolvendo Ulysses Guimarães, Covas, Passarinho, Benedito e tantos outros. E foi nesse diálogo aberto, inclusive com o centrão... Eu gostaria que o centrão dessa época fosse parecido com o daquele tempo, viu? Nós não teríamos construído a Constituição Cidadã se não fosse o equilíbrio das negociações com o centrão da época.

Continuamos insistindo para ver se... Se na Câmara, de 513 Deputados, só 19 votaram contra, por que o Senado não pode fazer isso também? Foram mais de 90% favoráveis ao fim da escala 6x1.

Eu estarei lá acompanhando passo a passo.

Esse tema da redução de jornada dialoga profundamente com o combate à desigualdade social e o enfrentamento à pobreza. Precisamos enfrentar o racismo, o machismo e todas as formas de discriminação. Precisamos fazer isso de maneira permanente. E aí esse é o sentido do projeto que estamos debatendo hoje, de sua autoria, Ministro Guilherme Boulos.

O mês de agosto pode se transformar em um momento nacional de reflexão e mobilização, um momento para mostrar os avanços, mas também para olhar para a frente, para aquilo que ainda precisamos transformar. Não podemos aceitar simplesmente um país onde poucos têm muito e milhões têm um pouco. Não podemos aceitar que o lugar onde uma pessoa nasce, a cor da pele ou o fato de ser homem ou mulher determinem a oportunidade e a sua faixa salarial.

Terminando, a desigualdade não é um destino; ela pode ser enfrentada por meio de políticas públicas, de justiça social e de compromisso com a democracia, porque eu sei que esses dois Ministros representam muito bem essa visão da mesa, como também todo o time do Presidente Lula.

E eu sei que esses dois Ministros representam muito bem essa visão da mesa, como também todo o time do Presidente Lula.

Esta audiência é justamente para ouvir diferentes vozes, conhecer experiências, reunir propostas e fortalecer este debate. Quero agradecer a presença de todos e de todas e dizer que espero que no final dessa audiência tenhamos ainda mais clareza sobre os caminhos que precisamos seguir para construir um Brasil mais justo, mais igual e com oportunidades para todos.

São para eles as palmas. Eu só faço aqui a abertura.

De imediato, vamos aqui à nossa... Cadê ele? Cadê ele? Cadê ele? Cadê ele? Cadê a minha lista?

O SR. GUILHERME BOULOS (Fora do microfone.) - Sumiu o roteirinho do Paim.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS) - Não, o roteiro já foi no discurso. Falta a lista dos nossos convidados. É que eu falei agora, consumi a lista. Quer dizer, óbvio, terminou a sessão. Não, é com muita alegria e satisfação a descontração. É bom para mim um debate fraternal, equilibrado. Como eu digo sempre, não à guerra e sim à paz.

Passo a palavra, com muito carinho e respeito, ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministro Guilherme Boulos, autor do projeto.

O SR. GUILHERME BOULOS (Para expor.) - Bom dia a todas, todos. Quero, antes de tudo, agradecer e cumprimentar esse gigante, que é o Senador Paulo Paim. O Paim é um cara em que - e eu não quero aqui falar de idade, não me interprete mal -, quando eu era moleque, eu me inspirava nele, nos discursos, na postura dele; assistindo. Estava começando a entender de política e via o Paim com essa postura firme, coerente, combativa. Para mim sempre foi uma inspiração.

E o Paim foi de uma generosidade tremenda ao topar assumir essa relatoria, chamar a audiência pública.

Vi com alegria a postura tanto do Senador Otto como do Senador Omar Aziz, de prontidão. E, se votarem na CCJ até a segunda-feira do esforço concentrado, vamos dizer assim, tem todas as condições para se votar em Plenário. Na Câmara se votou em Plenário em primeiro e segundo turno num único dia.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS. Fora do microfone.) - Verdade.

O SR. GUILHERME BOULOS - Primeiro turno, quebra de interstício, segundo turno.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS) - Que pode ser feito igual.

O SR. GUILHERME BOULOS - Pode ser feito igual no Senado, e eu tenho certeza de que vamos ter maioria, porque é um grito do trabalhador brasileiro.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS. Fora do microfone.) - Não consegue andar.

O SR. GUILHERME BOULOS - Você não consegue andar, esse é o fato. Aliás, inclusive muito pelo trabalho do Wellington, pelo combate à desigualdade que fez naquele estado, pelas experiências de políticas públicas ousadas que fez naquele estado, um dos mais pobres do nosso país, mas que foi revolucionado pelos Governos desse companheiro aqui, não por acaso o maior percentual de votos de apoio ao Presidente Lula na última eleição quem deu foi o Piauí, por esse trabalho. E nós todos somos muito gratos, Wellington, ao que você representa e a essa jornada que você está cumprindo aqui.

Quero cumprimentar a Luana, do MDHC; o Alexandre, do Dieese; e os meus companheiros Rud e Renata, que estão aqui também e vão compor a mesa no segundo momento.

Olha, gente, esse projeto, quando eu o apresentei na Câmara dos Deputados, ainda em 2023, se não me engano...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS. Fora do microfone.) - Foi, 2023.

O SR. GUILHERME BOULOS - ... 2023, foi, digamos, uma encomenda do bem, do pacto contra a desigualdade. A gente montou ali a Frente Parlamentar pelo Combate às Desigualdades, tem um pacto com vários setores da sociedade civil que trouxe essa agenda, levou, e a gente fez o projeto.

Eu achei, Paim, francamente, que isso iria ser aprovado com aprovação simbólica e rapidamente aprovado, porque é um projeto que, pura e simplesmente, institui o mês de agosto como um mês de referência para balanço e mobilização social das políticas de combate à desigualdade; ou seja, não custa R$1 para o Erário público, não mexe com nenhum grande interesse, com nenhum grande lobby. Eu falei: seria fácil aprovar isso no Parlamento. Mas eu estava enganado, estava enganado.

Só na Câmara, nós conseguimos aprová-lo em 2023, mas não tivemos condições de aprovar os destaques, foi uma manobra feita pela extrema direita. E aí eu ia dialogar e fui dialogar de peito aberto com os Deputados da extrema direita, falando: mas, gente, vocês são contra? Vocês são a favor da desigualdade social? E alguns - alguns - chegaram a dizer: "Sim. O problema não é a desigualdade, o problema é a pobreza. A desigualdade é natural. As desigualdades são normais na sociedade, porque as pessoas têm méritos diferentes, méritos desiguais, e esse é um sonho utópico, comunista, socialista de querer combater a desigualdade. A única coisa que tem que se fazer na sociedade é se combater a extrema pobreza e pronto". E a sociedade, na cabeça deles, é inerentemente desigual. Talvez essa seja, meu companheiro Wellington, uma das grandes questões que hoje separa os dois polos políticos no Brasil.

A natureza do campo que nós defendemos é ter como centro da luta política, ter como centro do sentido da nossa atuação política o combate às desigualdades, porque as desigualdades são imorais. Nós não aceitamos as desigualdades porque nós não acreditamos, aliás, nessa fábula de uma meritocracia, porque é muito fácil dizer "olha, eu consegui isso porque tive mérito", quando o seu pai era banqueiro, quando você não sofreu racismo, quando você pôde estudar nas melhores escolas, enquanto um outro da sua idade não teve nenhuma oportunidade, viveu num ambiente de violência, viveu num ambiente de pobreza, teve que trabalhar desde cedo e não conseguiu concluir os estudos. Que igualdade de oportunidade é essa?

A fábula meritocrática de muitos dos liberais brasileiros ignora que a luta social é uma corrida de 1km em que alguns saem 700m à frente - não há igualdade aí, não há meritocracia aí. E é este ponto de partida que nós temos que enfrentar: dar condições iguais às pessoas, dar condições iguais de estudo, de alimentação, de trabalho, de dignidade, de vida para as pessoas.

E, por isso, depois de muito tempo, insistimos, insistimos, conseguimos votar dois destaques que estavam pendentes. Veio ao Senado e agora, por sorte do destino, caiu a relatoria na mão do nosso companheiro Paulo Paim, que é uma das pessoas mais sensíveis a esse tema.

E aqui eu queria mencionar duas coisas muito rápidas, meu companheiro Paim. Primeira, nós conseguimos reduzir as desigualdades no nosso país a partir dos governos populares e das políticas públicas. E aqui, como nós estamos num período em que o povo, em que a população, para tomar sua decisão política de voto, compara, é importante a gente trazer dados de comparação. E eu trouxe alguns aqui. Muitos, é importante dizer, são de mérito direto do nosso companheiro Wellington Dias, porque tem a ver com a área dele.

Segundo, esse tem sido muito repetido pelo Presidente, pelas fake news, inclusive, que têm sido feitas.

Eu fico assombrado quando eu vejo um colega seu nesta Casa, o Senador Flávio Bolsonaro, fazer pilhéria com picanha, fazer pilhéria com alimentos. Veja, a inflação acumulada no Governo Bolsonaro foi de 27%; no Governo do Presidente Lula, de 20%. Agora, quando você chega à inflação de alimentos, a inflação acumulada no Governo Bolsonaro foi de 59%; nos três anos do Governo do Presidente Lula, de 13%, ou seja, quatro vezes menos. E isso toca diretamente no tema da pobreza e da desigualdade, porque uma parte expressiva da renda dos mais pobres é consumida - vocês sabem bem -, em bens essenciais, como alimento. Quando você consegue segurar o preço dos alimentos, você está liberando renda do andar de baixo para poder atender a outras necessidades; você está reduzindo o abismo que separa o andar de baixo do andar de cima.

Segundo: benefício de prestação continuada é outro tema importante. O BPC é alvo de tantos ataques, mas é a base de uma política de seguridade social neste país. O BPC é o que permite à mãe com uma criança com paralisia cerebral, à mãe com uma criança com autismo severo, à mãe de uma criança com qualquer tipo de deficiência receber o mínimo para sua subsistência; essa pessoa que já sofre tanto com condições tão desfavoráveis.

Quanto ao BPC, no Governo do Presidente Lula, nós passamos de 5,115 milhões de beneficiários para 6,385 milhões de beneficiários; ou seja, 1,270 milhão de pessoas - parabéns, Ministro Wellington - foram atendidas por um trabalho de busca ativa no BPC.

E esse dado é extraordinário!

A gente ouve muito ataques preconceituosos ao Bolsa Família, dizendo que as pessoas não querem trabalhar. Todos aqui já ouviram isto: "As pessoas que estão no Bolsa Família ficam acomodadas"; "As pessoas ficam no Bolsa Família hoje, e ninguém encontra mão de obra para nada".

Eles querem que os trabalhadores trabalhem por um salário de fome, e morrendo de trabalhar.

Agora, o mais sensacional disso tudo, que os desmente - o Ministro Wellington tem vocalizado isso com muita precisão -: entre 2022 e 2025, nos anos de Governo do Presidente Lula, 2,893 milhões de famílias puderam sair do Bolsa Família porque superaram a pobreza; quase 3 milhões de famílias brasileiras. Isso é a contradição daquilo que eles dizem, de que a pessoa vai ficar acomodada no Bolsa Família. Não, senhor: 3 milhões saíram.

Eu poderia falar aqui do PAA, que aumentou 156%; do Gás do Povo, cuja oferta aumentou em 152%; das cisternas, também um trabalho extraordinário; do Mais Médicos, que dobrou durante o Governo do Presidente Lula; ou seja, de tantos outros dados, mas termino essa parte trazendo dois dados muito importantes.

Eu e o Wellington estivemos, faz uns seis meses, num evento do Pnud, da ONU, para celebrar algo que foi pouco falado e cujo dado saiu neste ano. O Brasil alcançou, no último ano, o maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da sua série histórica, chegando pela primeira vez na história do país... Nunca antes na história deste país tivemos um IDH tão alto! O IDH do Brasil, pela primeira vez, entrou na série do muito alto, que é a dos países desenvolvidos, 0,805, o maior IDH da série histórica, como resultado do conjunto dessas políticas. E, lógico, atingimos o Índice de Gini de 51,1, o segundo menor nível de desigualdade da história do país.

Então, vejam, esses dados mostram uma comparação. Quando um Governo, mesmo com os limites que tem o Poder Executivo, tem como política, como projeto o combate à desigualdade, isso faz efeito, faz efeito na ponta, muda a vida das pessoas, reduz pobreza, reduz desigualdade. E essa é a experiência de comparação na história recente do nosso país, com o que nós estamos vivendo hoje, com o Governo do Presidente Lula, e com o que nós vivemos quatro anos antes.

Agora, eu termino dizendo que, apesar de esses dados serem alentadores, animadores, eles não são suficientes, porque senão ficamos numa situação em que a gente celebra a redução da desigualdade, a redução da pobreza, e isso, sim, pode nos levar a uma situação de nos acomodarmos - "Ah, já fizemos". Não, nós temos muito a fazer; muito a fazer. O Brasil segue sendo um dos países mais desiguais do mundo, e essa é uma chaga que nós temos que continuar enfrentando.

Inclusive, quem está na pobreza tem urgência: a urgência da vida. Nós temos que enfrentar até em ritmo mais acelerado, e sempre mais acelerado do que aquele que nós conseguimos imprimir até agora.

Essa é uma responsabilidade, um dever moral e político que o nosso projeto representa, de conseguir enfrentar a desigualdade profunda que ainda rege a estrutura tributária brasileira, que é um dos fatores que amplifica a desigualdade, Ministro Wellington, Senador Paim.

Nós aprovamos uma reforma tributária neste mandato - o Senado aprovou, a Câmara aprovou - que simplifica os tributos. Foi importante, mas o segundo passo é aquele que se iniciou com a aprovação de zerar Imposto de Renda e começar a taxar em 10% quem ganha mais de R$1 milhão por ano, que é o de tributar mais rendas e patrimônios para poder aliviar o tributo sobre consumo, que pesa sobre os mais pobres e a classe média neste país. Isso é um desafio que nós ainda temos no combate à desigualdade.

O combate à desigualdade também é liberação de tempo livre, que é o bem mais precioso que nós temos: é o tempo, não volta. E a gente conseguir aprovar ainda este ano o fim da escala 6x1 será um passo importantíssimo no combate à desigualdade no nosso país.

Recuperar direitos dos trabalhadores, avançar em mais direitos, avançar nas políticas públicas e sociais... Há aqueles que querem retroceder, que dizem que a Constituição não cabe no Orçamento, que os direitos do povo não cabem no Orçamento. Ah, mas têm que caber - têm que caber -, e o caminho para isso é cortar em cima, não cortar embaixo.

Olhe, o projeto que nos trouxe até aqui e o projeto que nós temos a oferecer e continuar oferecendo para o povo brasileiro é o de aprofundar ainda mais o combate às desigualdades.

Espero, meu companheiro Senador Paim, que a gente consiga fazer uma vez esta audiência, que inclusive era requisito para...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS. Fora do microfone.) - Para poder aprovar o projeto.

O SR. GUILHERME BOULOS - ... poder aprovar o projeto. Que a gente consiga aprová-lo no Senado Federal, para que o Presidente Lula possa sancionar o quanto antes o mês de combate às desigualdades, e que seja a partir de agosto de 2027! Que a gente possa fazer deste mês um momento de mobilização, um momento de monitoramento da eficiência, da eficácia das nossas políticas públicas, de aprimoramento dessas políticas públicas! É para isso que este projeto foi feito.

Agradeço mais uma vez a sua generosidade e a generosidade e a parceria do Ministro Wellington, que é o maior responsável na Esplanada por todos esses números que eu trouxe aqui.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos ao Ministro Guilherme Boulos, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, pela excelente exposição.

Nem sempre a gente que está aqui tem todas as informações de tanta coisa que o nosso Governo fez, que vocês fizeram. E, quando vocês vêm aqui e fazem uma exposição desta para todo o Brasil, é como... Tem um funcionário meu que, se estivesse aqui, dizia: "Paim, foi uma aula magna a fala do Ministro". Ele deve estar aí. Cadê o Paulo André? Está aí, Paulo André, para não dizer que eu estou mentindo aqui? Ele estava aí pouco tempo atrás.

Vamos lá, meu amigo. Passamos de imediato a palavra para o Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, querido amigo Wellington Dias.

O SR. WELLINGTON DIAS (Para expor.) - Bom dia.

Olhem, uma aula magna aqui de dois professores: o nosso querido Paulo Paim...

E eu tive a honra de ser Deputado junto com o Paulo Paim e também Senador pela segunda vez aqui, no Parlamento - agora eu estou emprestado lá para o Executivo -, e também ao lado desse grande brasileiro... Quero dizer, Paulo Paim, que por toda a sua história... Eu sou daqueles que, quando você tomou a decisão de não ser candidato pelo Rio Grande do Sul, como a gente diz lá no Nordeste, "bateu a passarinha"! Depois, eu ouvi uma fala sua, e ninguém tem o direito de lhe cobrar nada.

Se a gente parar para pensar - e eu posso dar este testemunho -, a vida pública é algo realmente que tira a condição de você ter aquilo que a gente normalmente gosta: mais tempo para a família, mais tempo para fazer tantas coisas... Embora eu saiba, porque também eu sou assim, que, quando a gente faz política por amor, por paixão, a gente consegue enfrentar essas situações.

E estamos ao lado deste outro grande brasileiro que é meu querido Guilherme Boulos. Tenho o privilégio... Tivemos o privilégio de estar juntos no Parlamento, nas lutas sociais e, agora, na equipe do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Eu queria, primeiro, dizer do total apoio... Estava aqui pensando: marcando a votação, eu quero voltar aqui para estar no dia da votação deste projeto aqui no Senado Federal, porque é realmente uma necessidade, eu diria, na área social; é aquela meta que trata de todas as outras da área social. Alcançar um país com mais igualdade só é possível com a integração de um conjunto de políticas sociais. E essa - eu começo dizendo - é a grande diferença de um governo humanista e de um governo desumano.

Um governo que coloca o ser humano no centro das atenções pensa todas as fases da vida, desde a gestação, a criança, o bebê, o adolescente, a fase adulta, e olha o ser humano sob todos os aspectos, porque é preciso olhar a desigualdade de forma mais integral, mais completa, garantindo que, em todas as dimensões, a desigualdade seja tratada.

Esse é um ponto que eu destaco no começo desse trabalho, ao saudar aqui o meu querido Guilherme Boulos, o Paim. E me permita saudar aqui, Paim, a Luana: a Luana é filha de um professor da Universidade Federal do Piauí, meu Prof. Antonio José Medeiros, que foi Deputado Federal nesta Casa pelo Partido dos Trabalhadores, viu?

O SR. WELLINGTON DIAS - Quero saudar também o Alexandre Ferraz, com todo esse trabalho do Dieese; a Renata Boulos, com todo esse trabalho do Pacto pelo Combate às Desigualdades; e o Rud Rafael, do MTST, que tem impulsionado as lutas sociais em nome de outros que aqui trabalham.

Vejam, quando o Paulo Paim me anunciou, ele disse aqui o nome do ministério, e eu quero começar esta minha fala pontuando uma das diferenças deste mandato para outros mandatos que tanto o atual Presidente Lula já fez como outros Presidentes - como a Presidenta Dilma, também do nosso campo político - já fizeram: é a palavra "desenvolvimento" no nome do ministério. Não pensem que foi fácil colocar essa palavra, que na verdade é um compromisso, é uma mudança e é muito profunda.

Historicamente, o ministério começou... E aqui a gente deve ao nosso querido, também Deputado Federal e Líder mineiro, Patrus Ananias essa base da proteção social e da assistência social que trabalha o ministério, junto com a Tereza Campello, junto com a Márcia Lopes, com tantos que cuidaram dessa parte.

Depois o ministério deu um passo para o compromisso da segurança alimentar, e aqui destaco o Ministro Graziano, ex-Presidente da FAO, com um conjunto de líderes - tantos líderes - que ajudaram nessa construção para a gente ter o Sistema Único de Assistência Social, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Tenho o privilégio de contar aqui, Paim, com a nossa Secretária Extraordinária de Combate à Fome, nossa querida Valéria Burity; com a nossa Secretária Nacional de Renda e Cidadania, nossa querida Eliane Aquino, ex-Vice-Governadora por Sergipe e da área social também; com a nossa querida Lilian Rahal, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e há uma área nova também: o BPC historicamente era tratado dentro do Ministério da Previdência, e, neste mandato, a gente queria ter ali esse conjunto de ações mais integrado - o nosso Amarildo aqui coordena essa área nova.

E lá tem um coração muito especial dentro do ministério, que é o Cadastro Único. É provavelmente a maior invenção científica ou a que permitiu, deu condições de base científica para trabalhar o que o Brasil trabalha: um Plano de Segurança Alimentar, um Plano Brasil Sem Fome e um plano de superação da pobreza junto com proteção social. Então, é algo em que realmente você poder ter o coração do Brasil.

E é interessante que, nas mudanças que fizemos... Não está aqui a Rosilene, mas está aqui sua equipe, a Analúcia, que também agora cuida lá dentro do Gás do Povo, como lembraram aqui, e do Programa Luz do Povo, ou seja, os programas integrados. E a Rosilene é uma mineira que está também atuando nessa área da assistência social.

Mas por que eu disse aqui da importância da palavra "desenvolvimento"? Proteção social é algo já bastante conhecido, ou seja, é para seres humanos com que a sociedade falhou - na condição de cristão, mas também a ciência prova. Todos nós nascemos iguais, todos nós nascemos iguais. A partir daí, são as oportunidades depois de nascer. Partindo desse princípio, nós temos situações de, num país como o Brasil... Veja só, estou falando da décima maior economia do mundo. Chegou a sétima, e olha o que acontece quando o desmantelo vem, governos que desmantelaram políticas: caímos para a 12ª maior potência econômica do mundo. Portanto, atinge o social, mas atinge a economia como um todo quando dá errado. E aí, olha o efeito: reduz a classe média, cresce a pobreza, cresce a extrema pobreza, cresce a fome e cresce a desigualdade. Esse foi o efeito perverso do que aconteceu, e eu vou citar mais alguns indicadores importantes para todos entenderem.

Voltando. Na proteção social, a gente cuida da alta complexidade social. A gente cuida da atenção básica: o Cras (Centro de Referência de Assistência Social), comparado com a saúde, é uma UBS (unidade básica de saúde), cuida inclusive da prevenção, cuida ali das pessoas que têm vulnerabilidade. Mas tem o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), e foi criado um Creas especializado em população de rua, que é a UTI, que é a referência de alta complexidade do social. São crianças abandonadas... Tente imaginar um ser humano abandonado na maternidade.

Tente imaginar cuidar desse ser humano! Idosos, pessoas com deficiência, abandonados muitas vezes; migrantes, refugiados, pessoas que, por razões não planejadas, tiveram que sair dos seus países e aqui chegar; pessoas que, em razão de algum problema na sua vida, muitas vezes um estupro, muitas vezes em casa, muitas vezes crianças, adolescentes... É disso que eu estou falando. Então, como cuidar de um ser humano que viveu tamanha violência? E as mais outras violências? Mulheres vítimas de violência! Por isso, a importância do Pacto Contra o Feminicídio.

Então, quando ali chegamos, 4,8 milhões de pessoas, da média alta complexidade. O trabalho que faz o Suas, ainda pouco reconhecido, de cuidar dessas pessoas, proteger e reintegrar à família, reintegrar ao trabalho; algumas, reintegrar ao seu país. E olhem aí, cerca de 1 milhão de pessoas foram reintegradas de 2023 para cá. A gente tem falado um pouco disso. E outras que estavam abandonadas, a gente alcançou próximo de 90% em unidades de acolhimento. Os recursos repassados para essa rede social... São 32 mil unidades públicas - federal, estadual, municipal - e também unidades privadas: as entidades têm um papel importante, as igrejas e empresas também que participam. E, olhem só, tinham cortado para 41% o repasse desses recursos: reduziu-se de 100% para 41%. Então, quando isso acontece, desmantela-se o sistema. Então, é a gente poder resgatar e acolher essas pessoas. Agora, inclusive, com a Política de Cuidados, da nossa querida Laís Abramo - filha do Perseu Abramo -, que é quem cuida dessa parte muito complexa no nosso país.

Por exemplo, imaginem que, em meio às pessoas de que tratamos, 5 milhões - normalmente quase na totalidade mulheres - que não podem estudar, não podem trabalhar, não podem, muitas vezes, ir ao cabeleireiro porque cuidam de uma outra pessoa, cuidam de uma criança, cuidam de um idoso, cuidam de uma pessoa com deficiência, de algum dependente químico, de alguém com problema de saúde mental, enfim, e não têm com quem deixar. E agora, escola de tempo integral, cuidoteca, centros de convivência, condições de acolhimento, pensando nessas pessoas. Já alcançamos mais de 1 milhão de pessoas a partir do Programa Acredita no Primeiro Passo, integrado com o MEC, com a área do trabalho, do empreendedorismo, que conseguem trabalhar em casa, num call center, ou que podem trabalhar porque têm com quem deixar numa escola de tempo integral, e a gente está dando novos passos.

Eu falo disso para poder vir ao ponto que eu considero crucial da desigualdade. A partir do Cadastro Único, a gente observa que a desigualdade tem várias faces.

Nós temos uma igualdade de gênero quando um governo - e que governo no Brasil teria coragem? - encaminha o projeto, chama os Líderes e mostra a importância da aprovação do programa de igualdade na renda: tempo de trabalho igual, com trabalho semelhante, ali também um salário igual para homens e mulheres. Então, não temos nem noção do efeito que isso tem para o combate à desigualdade, porque aqui são milhões de desiguais nesse item.

Há a política de aumento real do salário mínimo e, sim, vinculado à aposentadoria, porque é compromisso para o combate à desigualdade. Qual era a tese anterior? A tese que outros defendem é que tem que esperar o bolo crescer, o bolo crescer, o bolo crescer, e um dia, quando ele estiver grande, a gente divide. O que diz o nosso Governo, o nosso campo político? Não, a gente vai dividindo à medida que cresce. Se cresceu o PIB, pela média desse crescimento tem o reajuste para a renda, e o salário mínimo é uma prova disso.

A isenção de tributos para até R$5 mil é política de combate à desigualdade na veia: dinheiro que antes ia para impostos, agora é renda para necessidades daquela família, daquelas pessoas. E até R$7,3 mil, desconto.

Há garantia de um conjunto de políticas que olha não só para a renda. E aí eu digo, sim, no nosso ministério, há a missão do combate à fome - a missão do combate à fome -, ou seja, garantir que há segurança alimentar. Olha o que o Ministro Boulos acabou de apresentar aqui! O que era em um governo anterior a inflação de alimentos e o que é a inflação de alimentos agora? Ou seja, uma inflação cerca de quatro vezes menor. Isso significa mais poder de compra agora, preservado, e menos poder de compra lá atrás comparativamente. Ou seja, garantir o Plano Safra, garantir subsídios para alimentos, proteger de tarifar sua produção na entrada dos insumos, garantir toda a proteção das empresas, dos empregos, tudo isso aqui tem a ver com o combate à desigualdade, com evitar crescimento da desigualdade e até ajudar no combate à desigualdade.

A desigualdade, portanto, começa no que eu chamo de primeiro passo. Tiramos o Brasil, sim, pela segunda vez, sob o comando do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vivenciou na sua vida a insegurança alimentar e a pobreza... Quantos presidentes do Brasil, quantos presidentes do mundo tiveram uma experiência como a dele? É preciso a gente refletir sobre isso. E olha só: novamente é trazido um conjunto de políticas, e o Brasil sai do Mapa da Fome.

Transferência de renda, sim, complemento alimentar, alimentação escolar, cozinhas solidárias - e aqui destaco os nossos queridos Boulos e Paim, que tanto sustentaram essa bandeira aqui -, garantir que a gente tenha apoio aos pequenos agricultores na produção de alimentos e para o seu próprio consumo, ou seja... De vez em quando, eu vejo gente falar aí que uma proposta só que vai resolver o mundo. Não é possível. É preciso uma integração de muitas políticas para fazer acontecer. Foi isso que fez um país que, em 2022, tinha 33 milhões de pessoas passando fome, na insegurança alimentar, não ter o almoço de daqui a pouco e nem a janta da noite e nem o de amanhã. Insegurança alimentar é isto: 33 milhões de 100. Quantos se lembram da imagem dos ianomâmis quando visitamos Roraima no começo do mandato? Só o couro e o osso, como se diz. É a fome, que mata e matou - matou muita gente. Muitos morreram de covid, mas aproximadamente 700 mil também morreram de fome. Desnutrição, subnutrição, o que é isso? Fome.

Então, eu chamo atenção para mostrar que tiramos o Brasil do Mapa da Fome para o nível mais baixo da história. A FAO acaba de atestar 0,6% da chamada insegurança alimentar severa, grave, aquela que mata. Eram 8%, agora 0,6%. Estamos conformados? Não. Esse é dado de 2025, nós estamos atrás dos últimos. Cerca de 1 milhão de pessoas este ano - e já encontramos vários este ano - vieram para o sistema de proteção, porque a ordem é não deixar ninguém que ainda está na insegurança alimentar sem ser atendido. Aqui é a busca ativa, não é? Novamente, aqui sou grato a milhões de pessoas em todo o Brasil que participam desse desafio.

Garantir que saiu da fome, tirar da fome não é o fim; é só o começo, é só o primeiro passo. A partir daí, o passo que eu digo mais decisivo é a superação da pobreza. Meu querido Paim, a ciência mais complexa é a ciência de superação da pobreza. E não tive dúvida: procurei a academia. E é interessante: o primeiro que atendeu nem foi do setor público, foi do setor privado. O Insper, lá de São Paulo, topou o desafio e criamos a primeira pós-graduação brasileira em superação da pobreza. E agora - aí eu tenho o privilégio de dizer - é do meu Piauí, da universidade federal, o primeiro bacharelado em superação da pobreza e o primeiro ensino técnico, no instituto federal, de superação da pobreza.

Trazer a ciência é uma máxima que a gente quer agora espalhar pelo Brasil - e está espalhando, porque, como eu disse, é uma ciência muito complexa. É muito complexa. Garantir que a gente possa ter um olhar para cada pessoa conforme a realidade dela, olhar ali cada família.

Olhem o que nos ensina, com a sua história de vida, o Presidente Lula. Tirar da fome? Ter renda? Não é só comida e não é só renda. Tem que se olhar as necessidades do ser humano de forma integral. Quem é essa família? Onde ela mora? Tem casa para morar? Não, mora de aluguel. Ou, às vezes, está na rua, está debaixo da ponte. É daí que vem o Minha Casa, Minha Vida, e não sei se vocês param para pensar, nós estamos falando hoje de uma casa de mais ou menos R$250 mil, ou apartamento, que no dia que é entregue para essa família vulnerável, ela recebe a chave da casa e recebe a quitação do imóvel.

O SR. WELLINGTON DIAS - E recebe a quitação do imóvel. Por quê? Porque, veja, mesmo quando nessa família tem alguém trabalhando, se se paga um aluguel R$600, R$700, aquele salário líquido, cerca de R$1.300, R$1.400, depois que se tira o aluguel, olha o tanto que fica. Daí a grande mudança.

E aqui, de novo - o meu querido Deputado Boulos e o Senador Paim ajudaram - a grande mudança que fizemos no novo Bolsa Família, nessa linha do desenvolvimento.

No Auxílio Brasil, o que estava acontecendo? Crescendo a informalidade no emprego e no empreendedorismo. Pode olhar a curva do crescimento da informalidade. Uma das causas era o medo de perder o benefício. Por quê? Assinava-se a carteira e perdia-se o benefício. Registrava-se o CNPJ, perdia-se o benefício. Olhe a mudança que fizemos: o Presidente encaminhou para cá e o Congresso aprovou uma regra de proteção - uma regra de proteção. Na verdade, é o maior estímulo à superação da pobreza. Agora, quando alguém vai para o emprego, a gente mede a renda. Divide a renda pelo número de pessoas da família. O salário mínimo para uma família de cinco, seis pessoas... ela não saiu nem da miséria. Por que eu vou cortar o Bolsa Família? Não, conta renda de trabalho, somente renda de trabalho. E assim, ao dividir pelo tamanho da família, neste mês de agosto há 4,5 milhões de famílias recebendo o salário da carteira assinada ou o do negócio da pequena empresa regularizada - recebendo 100% do Bolsa Família -, porque é assim a regra de proteção.

Cresceu a renda, ultrapassou a linha da pobreza, e agora? Agora continua recebendo o salário da carteira assinada ou o salário do pequeno negócio e, por até 18 meses, recebendo metade do Bolsa Família. E quando a renda ultrapassa a pobreza e passam esses 18 meses, sai do Bolsa Família, porque saiu da pobreza, mas não sai do Cadastro Único social. Olhe a mudança: permanece no Cadastro social.

Todo mês nós cruzamos a base de dados, uma delas com o Cnis, o cadastro do emprego.

E o Presidente criou um programa que se soma aos que o Brasil já tinha. O MEC... Eu começo a falar aqui da política coordenada setor público e privado pelo Ministério da Educação; estados, municípios, setor privado, entidades, enfim, que trabalham a educação.

A condicionalidade que a nossa equipe acompanha - por isso esta rede de Cras: 12 mil equipes -: aquela criança está matriculada?; além de vacina, além de todo o acompanhamento, está matriculada?; está frequentando a aula?; o aprendizado na idade certa, a alfabetização na idade certa?; ela está sendo aprovada?

E olha o que acontece no resultado desse trabalho, Ministro Boulos. Todo ano, no nosso país, 1,3 milhão de pessoas do Bolsa Família, do cadastro social se formam em alguma coisa: se formam no nível técnico, se formam no nível superior. E qual o efeito disso? Oportunidade.

Mais do que isso, estimulou a mãe a estudar. A mãe passou no concurso e agora é professora em Floresta do Piauí. Estimulou o irmão a estudar. Eles são dois irmãos. E agora o irmão dele, este ano, passou para medicina.

É isto o resultado do Bolsa Família, do trabalho social deste Governo: transformação. São pessoas que antes estavam na miséria e agora estão na classe média alta deste país.

E é com o Acredita que a gente pega pessoas como o pai do Jardel, que, de auxiliar de pedreiro, faz o curso, vira pedreiro e depois pode ser mestre de obra. Olha o efeito que a gente está fazendo, Paim.

São 82 setores da economia com os quais estamos trabalhando... Eu estava, esse fim de semana, na minha Teresina, e a empresa Equatorial, de água e saneamento, acabava de completar a contratação de 1,5 mil pessoas do Bolsa Família, do cadastro social, a partir do Acredita.

Está aqui o nosso querido Luiz Carlos, que esteve lá comigo.

É isso. Olha o resultado disso: o Brasil cresce, a economia cresce. É um dos maiores crescimentos do mundo. Num mundo tumultuado de guerra, de tarifaço, de mudanças climáticas, e o Brasil com cerca de 3% de crescimento ao ano, e vai ter crescimento grande este ano. E eu vou ousar dizer, e vocês vão entender o porquê do que eu vou falar em seguida, é o PIB dos mais pobres, é o PIB dos mais pobres que empurra a economia para o crescimento. De 5,6 milhões - não sei se chegou a mais - de novos empregos formais do Brasil, do saldo positivo do Caged, em relação a 2022 - 5,6 milhões de empregos a mais, agora, no mês de julho, em relação a 2022 -, desses 5,6 milhões empregos, 91% é o povo do cadastro social, 83% é o povo do Bolsa Família.

Eu estou falando aqui de 5 milhões de pessoas que, lá em 2022, viviam do Bolsa Família e agora estão trabalhando; uns recebendo ainda, outros saindo da pobreza. São 10,1 milhões com os que trabalham informal - 10,1 milhões a mais do que lá atrás. E aqui, novamente, perto de 90% é o povo do Bolsa Família, do cadastro social.

Na área do empreendedorismo, da pequena empresa, do pequeno negócio, o Brasil está com 26 milhões, é o maior estoque de pequenos negócios da nossa história - o MEI, o pequeno, a empresa individual, enfim.

E olha só, desse crescimento de novos empregos, considerando os formais e os informais, das novas empresas, melhor dizendo, 10,2 milhões é do povo do cadastro social e boa parte do Bolsa Família. Quando a gente pega quem já regularizou o CNPJ... E aqui eu quero chamar a atenção - viu, Paim? -, nós temos que aprovar o nanoempreendedorismo - aquele que já aprovou aqui até 42 mil de faturamento - poder ser tratado como empresa pelo CPF. O programa Acredita já faz isto: começa com o CPF e depois regulariza.

É neste Brasil que eu digo em que o social é parte integrada do econômico. O desenvolvimento social - olha a importância da palavra - é parte integrada com o desenvolvimento econômico.

Então, é esse o caminho.

E aí, eu encerro colocando para vocês: a desigualdade, desde o começo deste século... Nós começamos o século com a desigualdade de zero a um - quanto mais perto de um, maior a desigualdade; quanto mais perto de zero, menor a desigualdade. É isso que mede o Índice de Gini -. E olhem só: a desigualdade, começamos neste século em 0,642, se não me engano. E ali, no começo do mandato do Presidente Lula - e eu assumi como Governador junto com ele, está certo?

Só para dar um dado, Boulos, que eu acho que nos orgulha muito: o Estado do Piauí, sim, entrou neste século como o mais pobre do Brasil - eu tive o privilégio de, por quatro mandatos, 16 anos, ser Governador. E o nosso time está lá há 24 anos, completando 24 anos - com o IDH de 0,4, de muito baixo desenvolvimento. Depois passamos, já em 2006, para 0,5, baixo desenvolvimento. E comemoramos. Depois, em 2010, nós passamos para 0,7, médio desenvolvimento. Agora, o IDH do Piauí já se aproxima de 0,8, muito alto desenvolvimento. O Brasil chegou em 0,805, e o Piauí está bem pertinho.

Estamos lá em 0,8 em expectativa de vida. Nosso problema é o problema do Brasil, é na renda. E é aqui que eu coloco. Quando a gente estratifica o IDH, no Brasil também, nós estávamos lá em 0,456, no começo deste século - 0,456, não era só o Piauí, não, viu?, para a gente compreender aqui - e, de lá para cá, olhem o que aconteceu: o Brasil chegou agora a 0,805, e, quando a gente pega a educação, desculpem-me, no Brasil era 0,612, veio para 0,805. Mas o IDH são três colunas: educação, expectativa de vida e renda. Na educação, a gente estava em 0,456. E aí, nós passamos a crescer. Chegamos agora a 0,798. Na longevidade, 0,860. O Brasil está com uma média de vida, ao nascer, já de países muito desenvolvidos. E a renda, 0,760. Eu chamo atenção aqui para a renda: é o problema do Piauí e é o desafio do Brasil.

Eu encerro colocando para vocês que o Brasil não combate a desigualdade... nós não combatemos a desigualdade com uma única política pública. O combate à desigualdade que segue a ciência cria uma rede de políticas públicas: é na área do social, integrada com a educação, integrada com a saúde, integrada com o emprego, integrada com a área dos direitos humanos, das mulheres, dos povos indígenas, ou seja, com todas as áreas. E é esse caminho que eu acho que faz a diferença.

Veja que o Boulos citou ali que a gente estava com uma desigualdade... estava com uma pobreza de 34,7% e caiu para 23,1%. Isso significa que o Brasil caiu 11,6 pontos percentuais. E olha só o que eu vou dizer: são mais de 25 milhões de brasileiros que saíram da pobreza. Se a gente pensar que são três anos, são mais de 8 milhões por ano saindo da pobreza. É o crescimento na escala social: sai da extrema pobreza, sai da pobreza, sai da baixa renda e uma boa parte dessas pessoas - eu não vi o último dado, tem ainda de 2024, mas já eram 11 milhões de brasileiros - vai para as classes C, B e A. É o caso do Jardel que eu acabei de citar aqui. Sai da extrema pobreza ou sai da pobreza ou sai da baixa renda e está indo para a classe média e para a classe média alta. É esse caminho que, se o Brasil prosseguir...

E olha o efeito disso! Para quê? Para deixar crescer a desigualdade, e ela foi crescendo. Ela estava em 0,494, o Brasil já tinha atingido abaixo de 0,5 - 0,494 nós atingimos já em 2015. E o que aconteceu? Voltou a crescer, recebemos com 0,542. E, agora, o Boulos deu o número aqui, mas o número que eu vou dar é o que está oficial, é 0,504 o Índice de Gini. A gente teve uma queda da desigualdade equivalente a 0,038, foi o tamanho da desigualdade no nosso país, a queda de 2023 para cá... de 2022 para cá. Ora, se a queda foi 0,038, isso significa que, o Brasil mantendo esse caminho por mais quatro anos, a gente cai para 0,466, para a gente ter uma ideia. É isso que significa mudar política social.

Eu quero aqui, na verdade, agradecer por esta oportunidade e dizer que eu estou otimista: eu quero viver num país sem desigualdade, eu quero viver num país de oportunidade, eu quero isso para meus filhos... Eu conheci o Paim, depois eu conheci o "avozim" e agora ele me disse que já é "bisavozim".

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS. Fora do microfone.) - Bisavô!

O SR. WELLINGTON DIAS - Já é bisavô! Eu ainda sou avô. Eu quero um país em que meus filhos, minhas filhas, meus netos, minhas netas, mas também os filhos e filhas, netos e netas, e bisnetos de todos os brasileiros tenham uma condição de oportunidades iguais. Isso só se faz com democracia, com soberania, com compromisso social. É isso que a gente pode oferecer.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS) - Muito bem, muito bem!

Duas aulas magnas. Pronto, não é preciso nem fazer comentário algum maior, mas só permita que eu diga - desculpe, o Boulos tem que sair - para você que, de fato, eu estava aqui no impeachment da Dilma, e nós fizemos a defesa dela na tribuna, e tudo. E eu perguntava para os Senadores: "Mas qual é o motivo por que vocês querem aplicar o impeachment nela?". Sabe o que me diziam? "Pedalada". "Mas o que é pedalada?". "Ah, não sei, mas me disseram que é pedalada". A resposta que eu recebi de diversos Parlamentares: "Ah, pedalada". "Pedalada"... E não sabiam me explicar o que era a tal de pedalada. A que ponto nós chegamos?

O nosso querido Deputado Federal Guilherme Boulos, Ministro, tem que sair neste momento. Olhe que o horário dele era 11h e são 11h30. Então, eu vou conceder a ele as considerações finais, e nós vamos para a segunda mesa. Só me aguarde um pouquinho aí - é contigo -, fique aí!

Então, é extraordinário.

Quero parabenizar mais uma vez todo o time do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Chegando lá à Secretaria-Geral, vamos fazer uma reunião com o secretariado para cobrar isso - viu, Novais?

"Então, nós não vamos, porque não tem mais lugar!"

O SR. GUILHERME BOULOS - E quero agradecer, gente, agradecer e parabenizar. Eu acho que hoje foi um grande passo esta audiência para que a gente consiga aprovar - não é, Paim? - ainda este ano o projeto de lei.

O SR. GUILHERME BOULOS - Muito bom, muito bom.

O SR. WELLINGTON DIAS (Para expor.) - Só antes de sair, há um ponto que eu queria, em um minuto, colocar que é o seguinte. É um grande desafio para o Brasil. E o que eu vou dizer aqui eu queria que entendessem. O juro alto é hoje o maior alimentador da desigualdade. O juro alto é, para a meta da redução da desigualdade, o coronavírus, o bicho que mata as estratégias da redução.

Vejam que está aumentando a massa de emprego, com mais empregados, com mais salários, com mais empreendedores; está aumentando a renda; está aumentando a base no salário mínimo; e, ainda assim, está reduzindo pouco em relação ao que deveria ser a desigualdade. Então, por quê? Porque o juro cobrado dos mais pobres... Da rendinha que eles têm, os mais pobres pagam 4% ao mês, 5% ao mês, 10% ao mês... São 120% ao ano o que eu estou falando. É isso que os mais pobres estão pagando.

E, quando se soma isso com dívida alta, Selic alta, em que o Governo - vírgula, o povo - paga juros e serviços da dívida, tira através de impostos para estados, municípios e União, transfere para quem? Principalmente para o capital não produtivo, que é prejudicial ao capital produtivo e é prejudicial principalmente aos mais pobres.

Parabéns para os dois Ministros aqui!

O SR. WELLINGTON DIAS (Fora do microfone.) - Aí é troféu!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS) - O Senador Wellington Dias e o Ministro ficam conosco mais um período, espero eu, e de imediato vamos para a segunda mesa.

Vamos já ganhar tempo de imediato, passando a palavra para a Luana. Luana é o nome de uma cotista que fez universidade pelas cotas, graças ao nosso Governo, e hoje é Consultora aqui do Senado - é Luana também.

Por favor, Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros.

Dez minutos para cada um. O.k.?

A SRA. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS (Para expor.) - Muito obrigada, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS) - Com a tolerância necessária, se todos concordarem, mas são dez minutos para cada um.

A SRA. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS - Tranquilo. Acho que agora, depois de tudo que a gente já ouviu hoje, vai ser mais tranquilo e vamos tentar ser o mais breve possível, para aproveitar a discussão.

Eu queria iniciar agradecendo o convite que foi feito à Ministra Janine Mello, que infelizmente não pôde vir, mas o MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) se faz aqui presente hoje pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

É uma honra participar aqui desta audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, do Deputado Boulos, como a gente já comentou, que destaca o mês de agosto para ser esse mês de combate às desigualdades sociais e de enfrentamento da pobreza, que é uma iniciativa que dialoga, como já foi mencionado várias vezes, diretamente com os desafios históricos do Brasil e com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro na promoção dos direitos humanos, da cidadania e da justiça social.

Antes de tudo, como também já foi mencionado, é importante reconhecer que as desigualdades sociais e a pobreza são fenômenos múltiplos - fenômenos que não são simples - e não podem ser compreendidas apenas pela ausência de renda. A literatura, os organismos internacionais, a nossa prática administrativa, também já esplanada hoje, mais cedo, demonstram que a pobreza é uma realidade multidimensional, relacionada ao acesso desigual à educação, à saúde, à moradia, ao trabalho decente, à alimentação adequada, à participação política, à segurança e, enfim, ao exercício pleno de todos os direitos que a nossa Constituição assegura.

Nessa perspectiva, combater a pobreza significa ampliar as capacidades, oportunidades e direitos, significa garantir que todas as pessoas possam desenvolver os seus projetos de vida em condição de dignidade e igualdade.

Então, a gente ter um mês focado nisso... E o Congresso vai debruçar toda a sua atenção nesse mês de agosto, que, como me lembrou a Secretária Ana Lucia, é o nosso mês mais longo, mas que, por outro lado, também é o mês em que todo mundo retorna do recesso parlamentar, das férias escolares, então está todo mundo com a cabeça fresca para a gente fazer essa reflexão tão necessária e profunda sobre as políticas sociais que o Brasil já tem, mas precisa continuar, seguir trabalhando.

Então, o Brasil avançou bastante e a passos largos nas últimas décadas. Os dados mais recentes, como já foram trazidos aqui pelos Ministros, mostram redução do desemprego, ampliação do acesso à educação, redução da pobreza monetária e avanços dos mais diversos indicadores, como o IDH, o Índice de Gini. Entretanto, esses progressos convivem com desigualdades estruturais profundas, que continuam limitando o desenvolvimento humano e a inclusão social de milhões de brasileiros.

O relatório aqui do Observatório Brasileiro das Desigualdades, que é uma iniciativa do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades do Dieese, demonstra que a concentração de renda permanece bastante elevada: em 2025, que são os últimos dados que a gente tem, o rendimento médio do 1% mais rico era 31,5 vezes superior aos dos 50% mais pobres. As mulheres continuam recebendo rendimentos significativamente menores do que os homens, e as desigualdades raciais permanecem presentes em praticamente todos os indicadores sociais analisados.

Ao tratarmos as desigualdades no Brasil, é fundamental, sob a perspectiva do Ministério dos Direitos Humanos, mas também acredito que do Governo Federal como um todo, que a gente tenha uma perspectiva interseccional. Porque, quando a gente fala de desigualdade, de pobreza, a gente percebe muito claramente que a pobreza e as desigualdades atingem e têm efeitos diferentes nos diferentes grupos populacionais. E aqui a atuação do MDHC se destaca muito nessa esfera. O MDHC, obviamente, trabalha na promoção dos direitos humanos, na defesa e na proteção, mas a gente tem um foco específico naqueles grupos mais vulnerabilizados, quer seja a pessoa idosa, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, população em situação de rua ou pessoas migrantes. Então, sob a nossa perspectiva, falando sobre a cadeira que hoje eu ocupo do ministério, essa perspectiva da transversalidade de todas essas políticas, dar a atenção necessária a todos esses públicos é sempre bastante importante. Porque nem mesmo a pobreza é igual para todo mundo, cada grupo a sente de um jeito.

Deixe-me ver aqui. Vou tentar já pular para a gente não repetir um pouquinho os dados que já foram falados por todo mundo.

A superação das desigualdades exige muito mais do que ações isoladas. O enfrentamento da pobreza, das desigualdades demanda uma articulação entre as políticas de educação, saúde, assistência social, habitação, trabalho, segurança alimentar, igualdade racial, direitos das pessoas com deficiências, proteção e promoção dos direitos humanos. Da mesma forma, ela exige essa cooperação entre a União, estados, municípios e a atuação coordenada de diferentes Poderes - e eu acho que aqui o trabalho do pacto representa bastante isso. A gente precisa também ter o apoio sempre das universidades, da sociedade civil, dos movimentos sociais e, sempre que possível, do setor produtivo e também das organizações comunitárias.

E aí é justamente nesse contexto que se destaca o papel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O ministério atua na formulação e na coordenação de políticas destinadas à promoção e proteção dos direitos humanos, com atenção especial, como eu já falei, aos grupos historicamente vulnerabilizados, incluindo crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas em situação de rua, pessoas negras, migrantes, refugiados, apátridas, povos e comunidades tradicionais e vítimas de discriminação e violência em geral.

O ministério desenvolve ações voltadas à promoção da cidadania, à proteção desses grupos vulneráveis e ao enfrentamento das mais diversas formas de discriminação. E a gente trabalha bastante, da mesma forma que os colegas do pacto e do Dieese, na produção de dados estatísticos e no desenvolvimento de estudos que visam demonstrar e colaborar na construção desse diagnóstico das dificuldades que o Brasil enfrenta. Nós temos uma iniciativa que se chama ObservaDH, em que a gente reúne, lá no site do ministério, diversos indicadores não só das políticas do Ministério dos Direitos Humanos em si, mas das políticas do Governo Federal como um todo.

E aqui, só para citar um pouquinho o que a gente faz, de exemplos concretos de onde o MDHC atua, em políticas que podem e que têm como finalidade última esse combate à desigualdade, a promoção dos direitos humanos, eu falo da promoção da documentação básica. O Brasil hoje é um país em que a gente considera formalmente que não há um sub-registro. Erradicamos o sub-registro de crianças de até cinco anos, porque os percentuais internacionais consideram que, até 5% de crianças que não foram registradas até os cinco anos de idade, é considerado erradicado o sub-registro. O Brasil hoje tem ali em torno de 0,95% de sub-registro, mas ainda é visível que há, em localidades específicas, comunidades indígenas, no Norte, no Nordeste, números bastante elevados. Se você abre, então, o recorte para entender qual é o perfil da mãe que teve essa criança que não foi registrada ou cujo registro não foi comunicado às autoridades competentes no tempo hábil, você vê que são principalmente mulheres e meninas menores de idade, mães de até 15 anos de idade ou mães entre 15 e 19 anos de idade. Então, quando... A gente hoje, em muitas das políticas sociais - o que por um lado é uma coisa boa, mas é um desafio adicional, que é o desafio da busca ativa -, vê que "o.k., erradicamos o sub-registro", mas 40% das crianças, filhas de meninas de até 15 anos, da Região Norte, ainda estão subnotificadas, têm o seu registro não incluído nos registros públicos.

A SRA. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS - Vixe! Já? Desculpa, vou me atentar.

Também queria falar da Política Nacional para a População em Situação de Rua e do Plano Nacional Ruas Visíveis.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS) - Vai tranquila, que eu serei tolerante com todos os convidados. Vou lhe dar mais cinco minutos.

É porque o ministério tem uma atuação muito diversa nesse tema e eu não queria perder a oportunidade de falar.

Mas, já concluindo, eu queria destacar também a nossa atuação para a população em situação de rua. E aqui a atuação do ministério tem um foco e uma direção muito clara, que é: a população em situação de rua deve ser vista e tratada não como um problema de ordem pública, de segurança pública, mas como uma questão de garantia de direitos, uma ação de promoção e proteção dos direitos humanos. Quando uma pessoa está em situação de rua, ela está numa situação de múltiplas violações. Não é só uma dificuldade, uma negativa ao direito à moradia; é por muitas vezes uma negativa à saúde, à educação, ao trabalho e às vezes até à própria documentação, como eu falei.

Nós temos também políticas bastante específicas para a população com deficiência, pessoas com deficiência.

E aqui eu destaco o programa Novo Viver Sem Limite, que tenta trazer e reforçar a importância dessa visão transversal da pessoa com deficiência e da necessidade de inclusão em todas as políticas públicas.

E, por fim, só para destacar mais uma política que, às vezes, a gente não vê como uma política, mas que, sob a perspectiva do Ministério dos Direitos Humanos, é essencial, que é o direito a acessar o Estado. Então, no Ministério dos Direitos Humanos, nós temos o Disque 100, nós temos a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que são canais de recebimento de denúncias, em que a gente faz aquele acolhimento especializado, às vezes em mais de uma língua, com acessibilidade auditiva, mas que não só faz o acolhimento, ele faz também o encaminhamento. Então, lá, nós direcionamos as denúncias, quer seja para as instâncias internas do Ministério, um programa de proteção, um auxílio específico, uma população vulnerável específica, mas nós acionamos o Ministério Público, nós encaminhamos para a rede de saúde, encaminhamos para a rede de assistência social. Então, é uma política bastante central quando a gente fala de acesso a políticas públicas como um todo.

Então, só para finalizar, porque eu achava que ia dar três minutos e já foram treze...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS) - Você tem três minutos ainda.

A SRA. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS - Muito obrigada, Senador.

Não, eu queria finalizar e novamente agradecer a oportunidade que nos foi dada de estar aqui, agradecer em nome da Ministra Janine Mello e da Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, a Tassiana Carvalho. E quero falar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania certamente será parceiro deste projeto tão logo ele vire lei. Estaremos juntos aí, todo mês de agosto, produzindo dados, informações, relatórios e fazendo toda a reflexão necessária para avançar nas políticas sociais de que o Brasil precisa.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS) - Muito bem, muito bem, Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros, Diretora de Promoção dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania!

Olha, eu não posso me queixar: todos os ministérios, quando convocados, quando provocados, estão aqui nos auxiliando. E o Ministério dos Direitos Humanos com certeza recebe aqui meus aplausos!

Passo a palavra agora...

Eu falei "todos os ministérios", porque senão podem falar assim: "Pô, Paim! Nós que estamos sempre lá, e tu também não registaste?". Eu falei "todos'", né?

Então, vamos lá.

Alexandre Ferraz, Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Com o Dieese, desde o movimento sindical, a gente caminha junto. Isso é 40 anos atrás, viu?

O SR. ALEXANDRE FERRAZ (Para expor.) - Obrigado, Paim.

O Wellington Dias estava lembrando aqui que ele também foi uma das pessoas que chamou o Dieese para dentro do estado dele.

O SR. WELLINGTON DIAS (Fora do microfone.) - O sindicato dos bancários.

O SR. ALEXANDRE FERRAZ - O sindicato dos bancários.

Vocês todos são fundadores também deste Dieese que é hoje.

Bom, eu agradeço ao Senador Paim pelo convite para esta sessão. É uma honra também estar aqui ao lado do Senador Wellington Dias e de todos os demais colegas aqui presentes.

Eu queria dizer que é muito importante o pacto pela redução das desigualdades que foi feito em 2023, é um marco para a nossa sociedade civil e para o Governo. É importante que ele se transforme, que ele crie esta identidade de um mês de combate à desigualdade, porque nós não podemos naturalizar a desigualdade como naturalizamos num dos países que é um dos mais desiguais do mundo.

O caro Ministro e Senador Wellington Dias mencionou os avanços, mas o Brasil ainda é um dos dez países mais desiguais do mundo, fica atrás de poucos países da África Subsaariana e talvez da Colômbia... É, talvez, o sexto mais desigual do mundo, se eu não me engano, ainda. E isso tem avançado pouco nas últimas décadas na verdade.

Certas estruturas da desigualdade, como a colega do ministério falou, são estruturas profundas que atravessam a nossa sociedade. Têm fatores históricos, mas fatores também conjunturais, da dinâmica do capitalismo. E a gente precisa atacar esses fatores. Por isso, o pacto pelo combate à desigualdade é mais do que um pacto pelo combate à pobreza. Podemos ter o êxito - e estamos chegando muito próximo disso, porque temos políticas muito sólidas e uma sociedade civil com uma teia bastante densa - de acabar com a pobreza. A gente conseguiu sair do Mapa da Fome e a gente pode voltar a reduzir a pobreza, mas a gente ainda está muito longe de se tornar um país de iguais. É óbvio que nunca vai ser todo mundo igual, mas sermos iguais em dignidade, em acesso a serviços, como os países desenvolvidos, que é o que a gente gostaria de ser um dia, e não mais um país em desenvolvimento, como a gente vem sempre sendo. A gente quer chegar lá, e o Brasil tem esse potencial.

Como a colega lembrou - todos aqui lembraram -, as desigualdades têm muitas facetas, elas têm uma transversalidade muito grande. Eu vou puxar aqui um pouquinho para um tema que o Dieese conhece mais, que é o tema do trabalho. O tema do trabalho é um tema central na nossa sociedade e ele é um tema no qual as desigualdades se espelham, se reforçam, mesmo quando a gente tem avanços.

Vou lembrar aqui, brevemente, de uma socióloga, a Elisabeth Lobo, que foi companheira do Marco Aurélio Garcia, que escreveu um livro marcante: A classe operária tem dois sexos, porque não é igual ser um trabalhador homem ou um trabalhador mulher. E o relatório mostra isso com clareza, mostra as diferenças de renda entre mulheres e homens, que são diferenças persistentes na sociedade. E, mais do que isso, cruzando essas diferenças de gênero, a gente tem que incluir as diferenças de raça. E elas se sobrepõem. Então, a gente tem uma hierarquização da desigualdade no mercado de trabalho: o homem branco ganha mais que a mulher branca, a mulher branca ganha mais que o homem negro, e o homem negro ganha mais que a mulher negra. E são justamente essas desigualdades estruturais que a gente deve combater.

Como o relatório mostra, a gente teve alguns avanços, grandes avanços, de 2024 para 2025, mas essa estrutura continua a mesma: o desemprego das mulheres negras continua sendo maior do que entre as mulheres brancas, e o desemprego das mulheres brancas continua sendo maior do que entre os homens negros e do que entre os homens brancos.

Essas desigualdades também são regionais, né, Paim? O Senador é da Bahia, que tem uma das maiores taxas de desemprego do país, mas está melhorando...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS. Fora do microfone.) - Rio Grande do Sul.

O SR. ALEXANDRE FERRAZ - Rio Grande do Sul, desculpe, perdão.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS. Fora do microfone.) - Paulo Paim já foi embora para a Bahia...

O SR. ALEXANDRE FERRAZ - Não, Rio Grande do Sul. Perdão.

A Bahia tem uma das maiores taxas de desemprego do país. Teve um dos maiores avanços no emprego, teve uma das maiores reduções na taxa de desemprego histórica, mas continua sendo uma das maiores do país. Enquanto a gente tem um desemprego de 2% em Santa Catarina, a gente tem quase 9% na Bahia. Então essas desigualdades se sobrepõem e atacá-las é muito difícil.

Um dos pontos fundamentais - eu acho que a gente vai ver um pouquinho do reflexo disso em breve, com um grande feito do Governo, que foi conseguir uma taxação mínima de 10% sobre o Imposto de Renda dos super-ricos, como a gente fala - é corrigir um pouquinho uma desigualdade estrutural que está calcada na nossa própria estrutura tributária. O relatório mostra como as rendas mais altas pagam menos imposto. É uma pena que, por uma questão gráfica até, o relatório só fala nos decis, mas se a gente vai para o centil, a gente vê que, no último decil, ainda é escandalosa a desigualdade, quando se olha centil a centil.

Bom, isso também se reflete numa outra questão: quando a gente compara o país internacionalmente, não só a gente é um dos países mais desiguais do mundo, mas nós somos um país onde a desigualdade antes e depois da tributação muda pouco. A nossa estrutura tributária é tão ruim que, antes e depois da tributação e benefícios - aí inclui Bolsa Família, BPC -, a desigualdade muda pouco. Tem países na nossa mesma faixa de renda, de PIB per capita, onde esse efeito pós-tributação e pagamento de benefícios proporciona um ganho maior para o cidadão em termos de renda disponível.

Então, eu queria novamente elogiar o Observatório Brasileiro das Desigualdades, do Pacto pelo Combate às Desigualdades; queria elogiar os nobres Senadores, o Deputado Boulos, Ministro, que teve que se ausentar...

O SR. ALEXANDRE FERRAZ - ... pela criação desse mês simbólico de combate à desigualdade.

Espero que, dessa forma, a gente consiga mobilizar toda a sociedade para esse problema que é, de certa forma, maior do que o problema simplesmente de redução da pobreza e de combate à fome.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS) - Muito bem, Alexandre Ferraz, Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que fez uma bela palestra, colocando números e dados que ainda preocupam a todos nós - e é nesse sentido que o nosso Governo trabalha -, que aqui também representou a Frente Parlamentar Mista de Combate às Desigualdades.

Passo a palavra agora para Renata Boulos, Coordenadora-Executiva da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades e do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades.

A SRA. RENATA BOULOS (Para expor.) - Bom dia a todas, todes e todos.

Que alegria ver esta plenária tão cheia aqui, com a presença de gente tão querida!

Meu nome é Renata e eu coordeno o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades.

O pacto tem aproximadamente 120 organizações da sociedade civil, que vão de organizações pequenininhas que trabalham no território até organizações grandes, e têm em comum todas essas organizações o fato de que acreditam que as desigualdades foram politicamente construídas e podem e devem ser desconstruídas todos os dias por cada um, cada uma de nós.

O pacto também conta com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, a Associação Brasileira de Municípios, a Coalizão Negra por Direitos e as centrais sindicais de todo o país.

É uma alegria estar aqui hoje porque, lá nos primórdios, quando a gente estava criando o pacto, o nosso Ministro Wellington foi lá para São Paulo encontrar com as nossas organizações, com a Laís, que não estou vendo mais aqui, para conversar da importância dessa ação nossa. Então, estou muito feliz de vê-lo aqui com a gente depois desses anos, Ministro Wellington. E isto mostra que avançamos: esse já é o nosso quarto relatório; quando eu conversei com você, a gente estava publicando o primeiro, né? Então, fico muito feliz de estar aqui, e de estar aqui com o Senador Paim também, que acolheu aqui a relatoria do nosso PL.

Bom, o pacto tem também uma Frente Parlamentar Mista de Combate às Desigualdades, que foi criada pelo então Deputado e hoje Ministro Guilherme Boulos. E uma das primeiras ações dessa frente foi criar esse projeto de lei que transformava agosto em um mês de combate às desigualdades, que, como ele disse, a gente achava que ia ser algo muito simples, que até o fim do ano ia ser aprovado, a gente já ia começar as atuações, e acabou se estendendo muito mais do que a gente imaginava.

Hoje a frente tem mais de 200 Parlamentares daqui do Senado, do Congresso, e é coordenada pela Maíra, que está aqui com a gente. Levanta a mão, Maíra. Não sei onde... Está por aí, escondidinha. Está ali atrás.

A gente criou isso e trabalha no pacto porque a gente acredita que não tem como falar do Brasil sem falar de desigualdades.

Tom Jobim dizia que o Brasil não é para principiantes - é exatamente isso. Nós somos um país com um monte de coisas boas, um monte de melhoras, mas a gente continua um país muito desigual.

E a gente não fala de desigualdade; a gente fala de desigualdades, porque a gente acha que elas estão todas interligadas: desigualdade de raça, de gênero, de território, de renda...

Então, foi aí que a gente juntou um monte de organizações da sociedade civil, especialistas em dados, IBGE, Ipea, Fiocruz, para pensar em indicadores que mostrassem se as políticas públicas estão, de fato, combatendo ou não as desigualdades. Não adianta só a gente falar - o Senador Paim sabe bem disso - de melhora, de segurança alimentar...

A Maíra chegou, é aquela ali que está entrando aqui. Eu tinha falado de você.

Não adianta só a gente falar que melhorou a segurança alimentar, se aumentou o número de crianças indígenas passando fome ou morrendo por desnutrição no Norte. A gente tem que pensar em desigualdades no Brasil, e os nossos indicadores mostram que, nesses quatro anos, o Brasil avançou e muito: 71% dos nossos indicadores, desse relatório que vocês viram aqui, são de avanços. Só que eu resumiria dizendo o que os nossos companheiros do Dieese sempre dizem: o Brasil avançou, mas sem superar a estrutura que reproduz e produz desigualdades.

Na verdade, esses números, essas porcentagens, termos técnicos, parecem muito longe da vida que a gente vive todos os dias.

Aquela mulher negra periférica está lá, acorda cedo todos os dias, morando numa ocupação, tem que acordar, fazer café da manhã, preparar os filhos para levar para a escola, fazer o café do marido, deixa os filhos na escola, passa aproximadamente três horas no transporte público, porque ela mora longe, é da periferia. Quando ela chega ao lugar em que ela trabalha, ela sofre inúmeras violências. Por causa da desigualdade salarial, ela recebe bem menos do que um homem que trabalha com ela e faz muito menos trabalho. Ela não tem onde denunciar essas violências. Ela sai do trabalho correndo para poder chegar logo em casa e pegar os filhos, mas tem gente que fica no trabalho e, por isso, é mais reconhecido, e ela é constantemente cobrada por isso. E, depois de três horas, a escola já fechou - isso está mudando, graças a políticas aqui do nosso Ministro -, ela pega os filhos na casa do vizinho, chega em casa, o marido já está com fome, está reclamando porque ela demorou demais, porque o ônibus atrasou, ela tem que fazer jantar, ajudar o filho com a lição.

São essas mulheres que ainda têm que cuidar de um pai, de uma mãe, de uma sogra. E era disso que a gente estava falando na Política de Cuidados, também desenvolvida pelo nosso ministério. Depois, quando ela consegue dormir, acordar... E ela reproduz essa vida numa escala 6x1, seis dias por semana, para ganhar muito pouco e, no fim do mês, não conseguir pagar as contas.

Então, na verdade, pensar em IBGE, ajuste fiscal, desigualdade não é algo com que ela está preocupada neste momento. O que essas pessoas querem é uma vida melhor, ter um dia para descansar, para namorar, passear, ir à igreja, ao parque com seus filhos.

E é por isso que a gente sempre fala que falar de desigualdade é falar de injustiça, porque não é justo que alguém que viva nessas condições, trabalhando numa escala 6x1, às vezes 7x0, ganhe 20 vezes menos do que um Senador, um Deputado, ou mesmo um técnico de futebol - e eu estou falando do nosso técnico de futebol, que ganha mais de R$4 milhões por mês.

Quem sofre a maior parte dessas injustiças ou desigualdades de que a gente está aqui falando são as pessoas que vivem nas nossas periferias, nos rincões, no campo, na sua maior parte mulheres negras e mães. Foram as trabalhadoras e os trabalhadores periféricos que mais morreram na pandemia. Uma estatística muito diferente de todos o resto do mundo, em que morriam os mais idosos; aqui morriam os mais pobres. São as mulheres pobres e periféricas as mais afetadas pela justiça climática. São os entregadores e entregadoras de aplicativo que circulam pela rua sob sol e chuva, para garantir o nosso lanche, o nosso remédio, em pouquíssimo tempo, em troca de moedas.

Esses dados que a gente reúne no nosso observatório, e a gente está aqui para debater, servem para alertar a cada um, a cada uma de nós se as políticas públicas que estão sendo executadas estão, de fato, melhorando a vida dessas pessoas, se estão chegando à ponta, aonde elas têm que chegar.

Porque, Senador, Ministro, Alexandre, vocês sabem muito bem que esse sistema que a gente vive hoje de produção não é fácil desconstruir, e ele não está funcionando há muito tempo, né?

Como pode, gente, uma pessoa só, no mundo em que a gente vive - a gente alcançou, neste ano, o primeiro trilionário -, ter mais dinheiro do que o PIB de países inteiros, enquanto ainda tem gente passando fome no mundo? Mas isso não é no Brasil. A gente ainda não tem trilionário, mas o nosso relatório também mostra que 1% do país ganha mais do que 30 vezes mais do que os 50% mais pobres.

Também tem notícia boa, né? A gente conseguiu, este ano, nestes últimos ciclos, bater um recorde de queda do desmatamento; temos mais crianças na escola; mais gente bem alimentada. Como o Ministro Boulos dizia, o Brasil entrou, pela primeira vez, no índice muito alto de direitos humanos do Pnud.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS. Fora do microfone.) - Tem gente boa ainda.

A SRA. RENATA BOULOS - ... nas centrais sindicais, nos nossos parceiros no esforço - tem gente boa, tem, alguns - de melhorar este país.

A SRA. RENATA BOULOS - Mas a gente... Eu vou terminar aqui, não é muita coisa, não.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS) - Mais cinco minutos.

A SRA. RENATA BOULOS - A gente precisa lembrar, gente, que foram séculos, desde a invasão dos portugueses em 1500, de opressão, de violência, de racismo, de trabalho forçado e de destruição, e desconstruir isso leva muito tempo.

Nosso relatório mostra que, apesar de muitos avanços, as pessoas negras, principalmente as mulheres negras, são as que mais sofrem essas injustiças. A raça é um fator determinante de igualdade e de violência. O feminicídio é maior entre as mulheres negras: a cada dez mulheres assassinadas, oito são negras. As crianças negras vivem menos. Três em quatro vítimas de violência doméstica são negras.

O Estado, quando chega nas periferias, nas favelas, não pode chegar com polícia truculenta, violenta, mas tem que chegar com política pública pensada justamente para essas pessoas, como foi um exemplo do CEP para Todos, que foi criado pelo nosso Secretário de Periferias, Guilherme Simões, e que levou CEP e cidadania para muita gente aonde não existia.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS) - Deve estar em torno de 9%.

E é por isso que a gente está aqui hoje, Senador, Ministro, porque criar um mês de combate às desigualdades é alertar para onde a gente está indo e o futuro que a gente quer para o nosso país. Eu acredito que isso seja responsabilidade nossa, porque nós estamos aqui e somos privilegiados.

Este ano, mesmo ainda não tendo... A Aline me lembrou aqui que aqui está o QR code para o nosso relatório, para quem quiser ver os dados; é só passar aqui.

Este ano, embora a gente não tenha instituído oficialmente o mês de combate às desigualdades, a gente fez dezenas de eventos por todo o país. Nós fomos conversar na periferia de Belém, na comunidade Terra Firme, conversamos com crianças que foram vítimas de violência, até fizemos um evento lindo, falamos aqui no Congresso, falamos com os ministérios... Em São Paulo, no Museu das Favelas, estaremos depois de amanhã; amanhã, na Câmara de Vereadores do Rio; e, na sexta-feira, iremos conversar com comunicadores populares da favela da Maré, junto com o Pastor Henrique Vieira, que - a gente não comentou - é o Coordenador da nossa Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades.

Então, o que a gente quer, na realidade, com esse mês de agosto, é lembrar e pensar que este debate deve, todos os dias, pautar a vida, pautar políticas públicas que melhorem as vidas das pessoas.

As desigualdades matam todos os dias, matam as pessoas mais pobres, mais vulneráveis, crianças indígenas, quilombolas, mulheres negras e periféricas. Não é justo que a vida de algumas pessoas valha mais do que a de outras e que seja definida pela cor da sua pele, pelo local onde nasceu ou de onde se descende.

Eu falei que eu gosto de música, falei aqui de Tom Jobim, então, para terminar, eu vou citar Caetano Veloso, de que eu gosto também, que dizia: "Gente é pra brilhar, não pra morrer de fome", mas eu acrescentaria ainda mais: é para brilhar, mas tampouco é para morrer lutando pelo seu território, por dignidade, por causas evitáveis, por desnutrição, nem assassinada pelo simples fato de ser uma mulher.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS) - Muito bem, Renata Boulos, Coordenadora-Executiva da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades e do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades. Parabéns, viu? Bela fala.

Agora, em último, mas não que os últimos não sejam os primeiros, na linha de frente lá do nosso MTST, Rud Rafael, Coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.

O SR. RUD RAFAEL (Para expor.) - Boa tarde a todas e a todos.

Acho que, depois de tantas falas, quero primeiro expressar o sentimento de orgulho de estar compondo esta mesa aqui, neste dia que é histórico.

Acho que 2026 precisa ser marcado como o ano em que não só o Brasil visibilizou a necessidade de um pacto nacional contra o feminicídio - que a gente também avance num pacto nacional contra a escravidão moderna, contra a escala 6x1 -, mas também um pacto nacional contra as desigualdades, como é o tema da mesa de hoje.

Estamos falando do PL 4.035, de 2023, mas também da riqueza das organizações que a gente tem construindo políticas públicas neste país, nas trincheiras que a gente tem de resistência também na institucionalidade, da representação aqui dos ministérios - e aí quero fazer menção ao Ministro Wellington Dias, aqui no Senado também, com o Senador Paulo Paim.

Então, acho que a gente sai com um pouco mais de esperança de que esse pacto nacional já esteja acontecendo a partir da atuação de cada um e cada uma que está aqui, porque não é aceitável, como Renata bem colocou, por mais que tenha uma elevação do IDH - o que a gente está comemorando também -, que a gente tenha 4,7 milhões de pessoas ainda no Brasil vivendo em áreas de risco, num contexto de mudanças climáticas, enquanto tem 11,4 milhões de domicílios vagos neste país. Nos 25 anos do Estatuto da Cidade, que se comemora este ano e que determinava, regulamentava, Ministro, a função social da propriedade da cidade, a gente ainda tem 11 milhões de domicílios vagos que não estão cumprindo a função social. E a gente tem vários instrumentos que podem ser aplicados. A Renata falou em 4% de municípios que são chefiados por mulheres. Se a gente for pensar: quanto desses municípios implementaram o IPTU progressivo, que é uma ferramenta fundamental para o combate à especulação imobiliária? Então, acho que é preciso pensar um pacto nacional não só contra esses inaceitáveis, mas também como uma projeção do futuro.

Como é que a gente fala... A gente não está falando só de um pacto nacional contra a pobreza, porque eu acho que é importante falar isso. O Brasil é hoje a décima economia do mundo, o segundo país com maior reserva de terras-raras e isso projeta o país para um projeto de desenvolvimento e também de inserção do país no debate das novas tecnologias. E a gente precisa parar de falar desses problemas e, quando a gente está pensando especificamente na questão da moradia, por exemplo - estamos aqui com a Secretária Lilian Rahal - quando a gente entrou nesse Governo, viu que existiam 33 milhões de pessoas passando fome neste país: um dos maiores produtores de alimentos do mundo tinha mais da metade da sua população com algum nível de insegurança alimentar. Esse pacto nacional contra a fome que a gente fez, a partir das cozinhas solidárias, também isso virando política pública e sendo abraçada pelo Ministro, a gente, a partir do MTST e das nossas 70 cozinhas pelo Brasil, conseguiu chegar à marca de 10 milhões de refeições entregues nas periferias. Essas periferias que continuam sendo marcadas por essas desigualdades, mas também hoje têm espaços e políticas públicas para projetar um futuro para este país.

Então, acho que trabalhar nessa perspectiva - pensando que o nível de desenvolvimento da nossa sociedade precisa ser marcado por uma leitura permanente sobre o combate a essas desigualdades - precisa ser o nosso norte. É fundamental! Políticas como as que já foram debatidas aqui, acho que o próprio relatório mostra isso, o quanto o déficit habitacional hoje reduziu o seu número em função do investimento em habitações, as ditas habitações precárias. A gente conseguiu reduzir esse número do déficit habitacional, mas, por outro lado, a gente tem uma problemática que é o crescimento do déficit a partir do ônus excessivo com aluguel. Então, o ônus excessivo é calculado com... As famílias não podem comprometer mais de 30% do salário da sua renda no pagamento de aluguel e infelizmente a gente tem hoje um salário mínimo em que - imaginem - 30% seriam o quê? Comprometer R$400 do salário mínimo no aluguel, e a gente sabe que em nenhum lugar do Brasil se aluga uma moradia adequada por R$400, mas poderia ser uma política pública o aluguel social nesses 11,4 milhões de domicílios que estão vagos hoje.

Então, é a gente parar de pensar que moradia e combate à fome são problemas, mas que as políticas públicas sejam ferramentas de construir soluções a partir dessas desigualdades.

Acho que aprovar este PL é construir no mês de agosto - que pela cultura popular é o mês do desgosto, o mês de agosto é o mês do desgosto - um mês que seja o mês da esperança, o mês do gosto, o mês de a gente ter gosto pela vida, pelo gosto de defender a nossa soberania nacional, com um projeto de país que aponte para não visualizar as desigualdades, mas visualizar um projeto de prosperidade nacional em que todas e todos estejam incluídos.

Eu acho que é muito forte, tanto na fala de Alexandre como de Renata - e está bem definido aqui no relatório -, que essa desigualdade é racializada, que essa desigualdade tem gênero e que essa desigualdade é territorializada também. Acho que, quando você pega, por exemplo, o dado do déficit habitacional e vê que 60% do déficit estão concentrados nas mulheres e quando, por exemplo, a gente tem a partir da luta dos movimentos e também da institucionalização de uma política que diz que as moradias populares têm que estar no nome das mulheres, é uma política que a gente precisa defender, que a gente não pode, num momento como este, inclusive, em que a gente está aqui debatendo um pacto nacional contra as desigualdades e está vivendo um processo eleitoral... E sobre processo eleitoral eu estava lembrando aqui que, quatro anos atrás, eu estava aqui nesta mesma mesa numa audiência pública que defendia o sistema eleitoral brasileiro. A gente estava vivenciando - estamos vivenciando novamente - uma arquitetura do golpe nessa conjuntura.

Inclusive, quero colocar que é muito emblemático que a gente tenha vivenciado na semana passada a prisão de um artífice regional das extremas direitas que é o Fernando Cerimedo, que foi preso por tentativa de feminicídio na Bolívia. Ele é um dos principais articuladores da extrema direita, na gestão de fazendas de robô e tudo mais, ajudou na eleição de Kast no Chile, na eleição de Milei e de Keiko e também é um parceiro da família Bolsonaro. Inclusive, ele recebeu Eduardo Bolsonaro na Argentina. É desse tipo de ameaça, é desse tipo de sujeito também... Quando a gente está falando de um pacto nacional contra a desigualdade, é contra esses atores que a gente... A gente precisa também nomear e caracterizar quem está do outro lado.

A gente está falando aqui que as desigualdades têm o corpo de uma mulher negra, mas as barreiras a essa igualdade também têm cara. São os bilionários e agora trilionários... São esses atores políticos que têm impedido que a gente seja uma sociedade mais justa e mais igual. Então, que a gente também, num momento como este, consiga articular todo esse ecossistema de organizações e de sujeitos construindo esse pacto...

O SR. RUD RAFAEL - Que a gente tenha, na semana que vem, não só a aprovação da PEC do fim da escala 6x1, mas também da PEC que estabelece no mês de agosto esse mês de combate às desigualdades.

E que a gente saia daqui também se alimentando desses dados, das políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas e também apontando para o que Renata falou: a gente precisa trabalhar na direção de políticas públicas mais estruturantes, políticas de nova geração que articulem o debate das mudanças climáticas com o combate às desigualdades, com a participação social, com a inovação, porque a gente tem uma sociedade civil que reúne todas as capacidades de apontar para isso nas universidades, no movimento social, no movimento de mulheres, no movimento negro, no movimento sindical, enfim.

Que esse pacto nacional se traduza em espaços como este, de debate permanente sobre esses temas, e que a gente chegue a um momento de não falar mais das desigualdades, mas falar do momento em que as superamos, e momentos como este são muito importantes nesse sentido.

Então, quero fortalecer nossa posição enquanto MTST também, que foi um dos movimentos que impulsionou todos esses debates que estão postos aqui: do fim da escala 6x1, da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil, da taxação das grandes fortunas.

Que a semana que vem, semana de esforço concentrado, seja um esforço concentrado da sociedade brasileira e do Senado para acabar com a escala 6x1 e também aprovar esse PL que a gente está debatendo hoje. Espero que saiamos daqui, desta audiência, com esse compromisso e espelhemos isso também para a sociedade brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS) - Muito bem. Rud Rafael, Coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.

Isso. E ficou possível que a gente possa botar a matéria em votação na quarta-feira. É o PL 4.035, de 2023, que institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza. Autor do PL: Ministro e Deputado Federal Guilherme Boulos.

Não havendo...

A SRA. RENATA BOULOS (Fora do microfone.) - A gente vai cobrar, viu?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS) - Como?

A SRA. RENATA BOULOS (Fora do microfone.) - A gente vai cobrar.

Quem mais cobra aqui dentro sou eu. Para ter uma ideia, eu vou todo dia à tribuna para falar da aprovação desse sistema de interesse do povo trabalhador, mas eu quero ir além de só cobrar: eu quero saber qual vai ser a mobilização que nós vamos ter no país, na quarta-feira.

Ele, o Rud, falou muito bem ali - não é, Rud? -: é preciso que nós todos façamos também como já fizeram. Já fizeram movimento na Câmara dos Deputados e deu certo. E, na Câmara, como eu disse outro dia e repito agora, somente 19, meio encabulados ainda, porque votaram contra, de 513. Eu espero que a gente faça o mesmo percentual aqui no Senado.

Então, o apelo que eu faço nesse encerramento desta importante audiência pública é que a gente ajuste com o movimento social, com as centrais, com o movimento importantíssimo do fim da 6x1, que nasceu no Rio de Janeiro e se espalhou por todo o Brasil, porque quarta é um dia decisivo.

Deixe-me só informar a vocês - vou informar porque eu estou aqui dentro há 40 anos -: eu vi dezenas de propostas de emenda constitucional serem votadas sem o tal de interstício de cinco sessões, num único dia, para não dizer numa única noite. Não foi nem uma nem outra: inúmeras PECs foram discutidas, votadas na Comissão, dirigidas ao Plenário e no mesmo dia votadas. Não votarão se não quiserem.

E não foi falta de audiências públicas. Só eu realizei mais de dez, da questão da jornada sem redução do salário. Só no Plenário, duas, e uma com 56 painelistas - 56! Eu e um Senador que não é de esquerda, que é o Laércio, ficamos os dois lá presidindo; iniciamos de manhã, terminamos à tardinha. Não teve nem sessão no Plenário. Metade empresários e metade líderes dos trabalhadores. E, para a surpresa de alguns, quase que 90% disseram que tinham preocupação com a transição, mas que não eram contra acabar com a 6x1 e ficar com a 5x2.

Eu vou dar o meu exemplo: eu nunca trabalhei 6x1, nunca. Sabe quando que eu começo a trabalhar? Com 12 anos já, eu me formei técnico do Senai, fui para a empresa, então, com 12 para 14, e nunca trabalhei na tal de 6x1. Os empresários já entenderam que os trabalhadores preferem fazer uns minutos a mais para não trabalhar no sábado. Então, a diferença que a gente está fazendo aqui são alguns minutos a menos por dia. São minutos, não chega a uma hora a menos por dia, e consagra aquilo que já existe: não trabalhar no sábado, ficar, então, 5x2.

Eu sempre conto um episódio de quando, ainda como sindicalista, eu fui à França representando o movimento sindical brasileiro, em plena ditadura. Quando cheguei ao aeroporto de São Paulo, eles prenderam o meu dossiê, que eu estava levando, porque com o dossiê eu ia contar o que estava acontecendo no Brasil. Muito bem. Eu digo: "O dossiê fica, mas eu o levo na cabeça". Fomos eu, o Abdias e o João Paulo. Lembram-se do Abdias, do Rio de Janeiro, e do João Paulo, já falecido, de Minas Gerais, de Monlevade? Chegando lá à França, eles me levaram para a beira de um rio que passa no centro da cidade, isso em Paris, se eu não me engano, e me mostraram um museu. Cheguei dentro do museu, um monte de máquina quebrada. Digo: "O que tem que ver esse monte de máquina quebrada com a questão que eu vim ver aqui na França?". "Nós estamos mostrando para mostrar para você que, com a automação, a robótica, enfim, as máquinas iam chegando e nós íamos quebrando, para não perder os empregos, porque uma máquina trabalhava por 10, 12, 20, 30, 40. Após cada máquina que nós quebrávamos, vinha uma mais moderna, e mais emprego nós perdíamos. Chegamos à conclusão de que era a redução de jornada sem redução do salário". Hoje, na França, o regime é de 36 horas semanais, e muitas empresas trabalham, inclusive, 32 já.

Então, é uma tendência mundial, com a pejotização, com a robótica, com a cibernética, que está aí, com a tal da IA, que está aí. Tudo isso mostra uma revolução no mundo do trabalho. Eu nem vou chamar de revolução industrial, é uma revolução no mundo do trabalho. Só os trabalhadores é que continuam da mesma forma que trabalhavam mais de 40 anos atrás.

Por isso, eu estou tranquilo de que esse projeto vai ser aprovado. Eu não tenho nenhuma preocupação. Esse projeto vai ser aprovado, e eu espero que seja já na próxima quarta-feira - esse de que nós tratamos aqui nesta audiência.

Já para o fim da 6x1, nós vamos ter que fazer o que a gente chama de bom combate, uma grande mobilização, em cada estado, para que cada Senador saiba que quem votar contra não volta. Quem votar contra não volta! Eu digo isso tranquilamente, porque eles sabem; eu falo da tribuna isso. Eu falo quase todo dia sobre o fim da 6x1, e eles sabem a minha opinião, com toda clareza. E esse movimento é um movimento que cresce no Brasil - cresce no Brasil -, e eu estou acreditando muito, meu Ministro querido, que a gente vai conseguir aprovar, como aprovamos na Constituinte. O discurso deles lá e o de hoje são o mesmo, são exatamente o mesmo! E nós nos reunimos com o centrão da época - eu, o Lula, o Olívio e tantos outros, a Benedita - e os convencemos de que não seriam 4 horas que iriam quebrar o país. Dito e feito: o desemprego diminuiu. Chegamos, à época - primeiro o Governo do Lula já era -, a 5%, e eles, então, acabaram se convencendo de que não era esse o problema, e aprovamos exatamente o que vai ser agora. São 4 horas a menos. Lá foram 4 horas a menos, de 48 para 44; agora, de 44 para 40.

Mas, enfim, encerro aqui. Tenho certeza de que vai ter uma grande mobilização na quarta-feira para nós conseguirmos, então, fazer com que isso que parecia um sonho se torne realidade para o bem de todo o povo brasileiro.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.

E vamos tirar foto agora. Está encerrada já a reunião.