A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas e a todos.

Havendo número regimental, eu declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 1.366, de 2026, destinada à deliberação do relatório.

Eu vou conceder a palavra à Deputada Amanda Gentil para a leitura do seu relatório, ela está online.

Bom dia, Deputada, já passando para a senhora a palavra.

A SRA. AMANDA GENTIL (Bloco/PP - MA. Como Relatora. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora Leila, tudo bem?

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco - DF) - Bom dia! Bom dia, Deputada.

A SRA. AMANDA GENTIL (Bloco/PP - MA. Por videoconferência.) - Estou aqui no nosso querido Estado do Maranhão, no meio das reuniões, arranjando um tempinho para a gente poder ler esse relatório, que é muito importante.

Eu queria aqui pedir permissão para que eu fosse direto ao voto, para que a gente pudesse trazer essa votação o mais rápido possível, porque é um projeto que vai impactar a vida de muitos brasileiros, é um projeto que vai fazer a diferença na vida das pessoas, na vida do trabalhador que está ali na ponta.

Foi com muito carinho, foi trabalhando junto com você, Senadora, trabalhando junto com o Governo, junto com os outros Parlamentares que compõem a Comissão que a gente construiu um texto para poder abraçar o nosso povo, abraçar a população, e mostrar que o Parlamento está de mãos dadas com o trabalhador, com aqueles que precisam do nosso olhar especial.

Então, quero aqui começar a leitura do voto, direto para a conclusão do voto.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco - DF) - Obrigada, Deputada.

A matéria está em discussão.

O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG) - É só para, Presidente...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco - DF) - Deputado Reginaldo Lopes.

O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Para discutir.) - Essa matéria é muito importante para o povo brasileiro, por permitir renovação das frotas, ou seja, de seus caminhões, carros, para mototáxis, motofretistas, motoboys... É uma ação importante, mas eu queria registrar - eu quero também falar com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - que nesta Casa aqui nós regulamos uma proteção patrimonial via as cooperativas e via também o mutualismo, que é um acesso de proteção patrimonial que tem uma especificidade diferente dos seguros privados, e tem muita reclamação de que alguns bancos não estão aceitando. A lei já está em vigor e isso já foi regulado pela Susepe.

Era só para fazer esse registro, porque é importante que também o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços possa garantir que não se tenha, na efetivação desses contratos, a negação de um ramo de proteção patrimonial ao povo brasileiro, em especial do povo de menor poder econômico para acessar esse seguro que já está regulado por esta Casa.

Então, só para dar essa opinião colaborativa.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco - DF) - Perfeito.

Deputada Amanda, a senhora quer dar sua posição, alguma colocação para o Deputado?

A SRA. AMANDA GENTIL (Bloco/PP - MA. Para discutir. Por videoconferência.) - Deputado, obrigada pela colocação. É um importantíssimo ponto, e inclusive foi um dos pontos que a gente trabalhou para poder abraçar mais ainda aqueles que estão lá na ponta, que querem fazer financiamento, mas para os quais tem uma análise de crédito um pouco mais rígida. A gente entende isso, e é por isso que a gente trabalhou junto com todos vocês, com a Senadora Leila, que é a nossa Presidenta da Comissão, a gente se preocupou com isso e a gente incluiu a amortização no texto.

Então, a gente tem um espaço para poder trazer uma análise de crédito um pouco mais sensível para o trabalhador que está ali na ponta e para que ele consiga fazer o uso desse financiamento.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco - DF) - Obrigada, Deputada.

Não havendo mais quem queira discutir, eu encerro a discussão.

A matéria está em votação.

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à Medida Provisória 1.366, de 2026, nos termos do PLV que apresenta.

Senhoras e senhores, a MP 1.366 parte de uma realidade muito simples. Para milhões de brasileiros, o veículo não é um bem de consumo, é um instrumento de trabalho, é o que coloca comida na mesa e sustenta uma família. Motoristas de aplicativos, taxistas, motociclistas, entregadores e tantos outros profissionais enfrentam diariamente despesas com combustível, manutenção, seguro e principalmente enormes dificuldades para conseguir crédito em condições adequadas.

O Governo do Presidente Lula teve a sensibilidade de olhar para essa realidade e construir uma resposta concreta. A MP amplia o acesso ao financiamento, permitindo a renovação das frotas e investimentos em equipamentos e infraestrutura; ao mesmo tempo, estimula veículos mais eficientes e uma mobilidade mais sustentável. É uma política que consegue reunir crédito, geração de renda, inclusão produtiva, segurança, mobilidade urbana e sustentabilidade.

E agora chegamos a uma segunda etapa muito importante, Deputado Reginaldo e Deputada Amanda Gentil, a quem já quero parabenizar pelo relatório.

Quero fazer um reconhecimento à nossa Relatora, a Deputada Amanda Gentil. Ela realizou um trabalho cuidadoso, dialogou, ouviu sugestões e conseguiu preservar o coração da iniciativa do Governo, ao mesmo tempo em que trouxe aperfeiçoamentos importantes. E eu fico particularmente feliz porque esse trabalho foi construído sob a liderança de duas mulheres Parlamentares, uma Deputada na relatoria e uma Senadora na Presidência desta Comissão - duas mulheres trabalhando juntas para melhorar uma política destinada a quem está todos os dias nas ruas do país, trabalhando para sustentar suas famílias. O resultado aparece no texto que hoje vamos apreciar, que aqui apreciamos.

O relatório avança e passa a contemplar também o transporte escolar, a inclusão das pessoas com deficiência e um olhar especial para as mulheres que trabalham no transporte, além de avanços em transparência e controle.

Considero que temos diante de nós um texto muito positivo.

Aos motoristas, motociclistas, taxistas, entregadores e profissionais do transporte, especialmente aos trabalhadores e trabalhadoras também do Distrito Federal, eu afirmo: nós sabemos da importância do trabalho de vocês, sabemos das dificuldades que vocês enfrentam todos os dias, não só do DF, mas de todo o nosso país, e estamos trabalhando para transformar uma boa iniciativa do Governo do Presidente Lula em uma política ainda melhor para quem vive do próprio trabalho.

Parabenizo novamente o Presidente pela iniciativa e toda a sua equipe técnica; parabenizo a Deputada Gentil e também o Deputado Reginaldo Lopes, que está aqui conosco, pelo excelente trabalho; e agradeço pela parceria e pela disposição. Espero que possamos hoje... Aliás, já aprovamos o relatório e todos os benefícios que vão chegar para todos os nossos trabalhadores. Então, quero agradecer a todos - a todos! - pela parceria rápida, em especial à Deputada Amanda Gentil.

E, antes de encerrarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.

Aprovada a ata.

Muito obrigada a todos.

E, nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.

Bom dia.