A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas e a todos.

Havendo número regimental, eu declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 1.357, de 2026.

De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e a relatoria, sob a responsabilidade do Senado Federal.

Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o Deputado Reginaldo Lopes, e consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da mesa por aclamação.

Declaro eleito Presidente desta Comissão que vai analisar a Medida Provisória 1.357, de 2026, o Deputado Reginaldo Lopes.

Eu passo a Presidência da Comissão ao Sr. Deputado Reginaldo Lopes.

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. Bloco/PT - MG) - Então, bom dia para todos e todas.

Quero também dizer que este é um momento muito importante para a vida do povo brasileiro. Nós vamos viver, a partir de 2027, uma revolução no nosso sistema tributário.

Nós vamos deixar para trás um sistema historicamente regressivo, um sistema extremamente injusto, Senadora Leila, um sistema que fez a opção histórica de cobrar imposto de forma escondida, por dentro, sem nenhuma transparência da sociedade brasileira, um sistema pelo qual por anos a sociedade brasileira resolveu cobrar imposto dos que menos ganham.

O mundo organiza seu sistema tributário e, na totalidade da sua arrecadação, dois terços têm como base de tributação patrimônio e renda. O Brasil historicamente fez opção de arrecadar dois terços dos que menos ganham, que pagam imposto todos os dias sem que tenha o direito de saber que é um cidadão pleno da sua cidadania, que é contribuinte. O Brasil cobra dois terços do imposto sobre consumo!

Nós começaremos a deixar esse sistema para trás em 2027 e concluiremos a reforma tributária que o Presidente Lula coordenou - como eu falo -, a maior reforma do modelo do sistema econômico depois da criação do Plano Real, coordenada pelo Presidente Lula; eu tive a honra de coordenar a emenda constitucional, relatar sua regulamentação. Nós vamos iniciar uma nova história com um modelo que vai dar simetria para a indústria nacional em relação à indústria internacional; um modelo em que nós não cobraremos mais imposto na exportação, não cobraremos mais imposto dos investimentos, e sim do resultado do empreendimento; um modelo que vai ser o mais tecnológico do mundo, porque nós vamos reduzir a carga tributária, que hoje é 35% por dentro - alguns setores chegam a pagar 53% no consumo - para 26,5% por fora, 21% por dentro; um modelo com que também, ao contrário do mundo, que não tem progressividade no imposto indireto, nós vamos garantir progressividade para os que ganham menos, até meio salário de renda per capita, com a criação do cashback; nós vamos devolver parte dos impostos no IVA para o povo brasileiro de meio salário de renda per capita a partir de 2027; um modelo que era esquizofrênico, que cobrava na origem, obrigando um cidadão a pagar imposto para onde não reside, por onde não se beneficia das políticas públicas para o destino, o que quer dizer que o IVA tributará as compras internacionais a partir de 2026; mas um modelo que também vai devolver e vai dar progressividade para esses 80 milhões de brasileiros e brasileiras.

Por que eu estou dizendo isso? Porque isentar até US$50 as compras internacionais, primeiro, é quase uma prática internacional; segundo, é uma simetria de direitos. Por que eu chamo de simetria de direitos? É porque quem tem mais poder econômico compra US$1 mil na mala e US$1 mil no shopping, US$2 mil.

Com muita ousadia, apresentado pela Fecomercio, a Federação do Comércio, onde eu tenho vários amigos, um estudo afirma que a gente pode resolver o único déficit que a gente tem na balança comercial, que são as compras internacionais dos turistas brasileiros, criando no Brasil o tax free, e, com muita ousadia, com diálogo com o Ministro Fernando Haddad, com o Presidente Lula, nós criamos o tax free - também US$1.000. Eu pergunto: alguém acha que não é direito também daqueles que mais pagam imposto neste país, que usam 100% da sua renda só comprando mercadoria - às vezes não sobra nem para comprar serviço, porque a renda per capita do povo brasileiro é pequena -, será que esses brasileiros e brasileiras não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais, ampliação de acesso para o consumo até US$50, sendo que a média é em torno de menos de US$20?

Portanto, fiz questão, no diálogo com o Presidente Lula, no diálogo com o Davi Alcolumbre, nosso Presidente do Senado, no diálogo com o Hugo Motta, nosso Presidente da Câmara dos Deputados, e no diálogo com a nossa Relatora Leila, de antecipar a instalação desta Comissão para hoje, para que hoje, amanhã, domingo, segunda, possamos ouvir, receber... Porque é evidente que nós somos todos brasileiros e nós queremos uma economia muito forte e pujante, mas nós também queremos justiça tributária para os que ganham menos neste país.

Portanto, quero aqui parabenizar a Senadora Leila Barros por essa relatoria e dizer que nós estamos aí à disposição, nessa curta caminhada, mas importante para a história e para o acesso dos consumidores de menor renda. E que a gente possa discutir; eu estou com a minha agenda aberta para ouvir também todos os setores.

Quero aqui passar a palavra para a Relatora, nossa Senadora Leila Barros.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco - DF. Como Relatora.) - Obrigada, Deputado Reginaldo.

Bom dia a todas e a todos.

Eu quero agradecer a indicação do Davi Alcolumbre e Hugo Motta dos nossos nomes para comandarmos a Comissão e dizer a vocês que eu fui designada ontem à tarde, estou me inteirando do texto, estou acompanhando junto com a minha equipe todas as emendas que os colegas apresentaram, que são mais de cem, são 112 emendas, e a gente está analisando uma a uma. Também vamos conversar com o Governo, então, na parte da tarde agora, teremos uma reunião com o Governo, e também estamos abertos, já tivemos manifestações do setor produtivo, alguns Parlamentares já entraram em contato conosco, e nós vamos, com a maior tranquilidade possível, dialogar com todos que apresentaram, com todos que têm interesse em dar as suas manifestações, Deputado, e até segunda-feira a gente... Vai ser um trabalho bem intenso, vai ser uma força-tarefa, este sábado e domingo, este final de semana, para a gente, já na próxima semana, iniciar apresentando já o relatório para votação.

Então, é só para dizer a vocês que até segunda-feira... Existe uma estimativa de que talvez a gente já convoque uma reunião na segunda-feira para que a gente possa, da maneira mais célere possível, na semana do esforço concentrado, pautar a aprovação na Comissão e já levar ao Plenário a matéria.

E me somo à sua fala, Deputado, da questão do objeto da MP, da importância dessa MP, já adiantando a vocês que sou absolutamente a favor do texto inicial que foi apresentado, mas não deixaremos de conversar com todos. É isso que eu quero deixar muito claro, que é uma característica minha conversar com todos, ouvir a todos

O texto inicial que já foi apresentado para nós já nos agrada, mas não abriremos mão de conversar com todos.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. Bloco/PT - MG) - Parabéns, Senadora.

Vamos embora, vamos juntos, Leila Barros.

Quero, antes do encerramento do nosso trabalho, submeter também à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.

Aprovada na Câmara dos Deputados.

Aprovada a ata desta reunião.

Quero, antes de fazer o encerramento, aqui também convocar a próxima reunião... Quero pedir à Secretaria do Congresso que possa convocar a nossa reunião de apresentação do relatório, deliberação e debate para segunda-feira, às 16h.

Mas, antes disso, eu passo a palavra para o nosso querido Deputado, meu Líder - eu agradeço sempre seu carinho e a indicação para presidir esta Comissão Especial tão importante -, Deputado Pedro Uczai.

O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem.) - Presidente Reginaldo Lopes, Relatora Senadora Leila Barros, aproveitando a minha estada em Brasília - ainda estou me recuperando e ficarei mais uma semana aqui -, eu não poderia deixar de dar uma passada aqui para cumprimentar a instalação desta medida provisória.

É uma medida provisória que tem uma importância enorme, num Brasil tão desigual nas políticas públicas e também no tributo, quando se faz uma política pública em que, com o tributo, se faz justiça tributária. A classe média e a elite podem comprar no duty free, podem comprar no exterior. Agora, aqui, os mais pobres, a classe C, D e E poderão comprar até US$50 com isenção tributária. Essa é uma decisão acertada do Governo e deste Congresso.

Por isso, eu quero cumprimentá-lo, Reginaldo Lopes, pela sua sensibilidade de vir aqui até Brasília instalar esta Comissão Mista da medida provisória, tendo a Leila Barros aqui na condução da relatoria.

Em segundo lugar, acredito que esta semana que se aproxima tem quatro grandes pautas: a taxa das blusinhas, aprovada na Câmara e no Senado; a PEC da segurança pública, porque é um desejo da sociedade brasileira enfrentar o grande crime organizado, o andar de cima, aqueles que se locupletam com o dinheiro em detrimento do povo brasileiro e das nossas periferias; as terras-raras no Senado Federal, Senadora, que são tão importantes e fundamentais - somos a segunda maior potência mundial em minerais críticos e minerais estratégicos - para efetivamente gerar emprego, gerar ciência e gerar inovação no Brasil; e também o fim da escala 6x1, que é central e fundamental para nós, com 40 horas semanais, sem redução de salário, cinco dias por semana e dois dias para viver, dois dias para a família, dois dias para os filhos, dois dias para descansar, para rezar, para passear, para estudar, para se qualificar, ou seja, qualidade de vida de um lado e produtividade do outro.

A reforma tributária deu esta dimensão para nós, a partir do próximo ano: aumentar a produtividade no país. E, quando a gente vê a isenção do Imposto de Renda já funcionando, a taxa das blusinhas isentando o tributo de quem gasta até US$50 e o fim da jornada 6x1, isso é cidadania, é um Brasil melhor, é um Brasil mais justo.

Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em nome da federação catarinense, da Federação Brasil da Esperança, que são 80 Parlamentares, quero agradecer esta oportunidade e dizer que a próxima semana é uma semana histórica e decisiva para o futuro do Brasil. Deixem de lado o processo eleitoral. Vamos fazer a nossa parte como Congresso, vamos fazer a nossa parte como Parlamentares. A Câmara já votou a PEC, já votou as terras-raras, já votou o fim da jornada 6x1. Precisa agora, Senadora Leila, o Senado fazer essa parte das três grandes prioridades. E a taxa das blusinhas é com a Câmara e o Senado.

E eu vou ter a honra também, na próxima semana, de relatar o novo Plano Nacional de Educação... De educação... Olhem aí ó! O Plano Nacional de Educação já existe. É o Plano Nacional de Cultura, que vai definir também a cultura dos próximos dez anos. É o Plano Nacional de Cultura, mais uma década de investimento na diversidade e na riqueza do nosso país.

Reginaldo, parabéns pela tua história, parabéns por ter presidido toda a construção da reforma tributária aqui no Congresso Nacional e parabéns por assumir a Presidência desta Comissão Mista.

E, Leila Barros, parabéns em relatar uma matéria tão importante e fundamental para milhões e milhões e milhões ou dezenas de milhões de brasileiros. É o fim da taxa das blusinhas, é o fim de imposto para quem consome até US$50 nas plataformas digitais.

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. Bloco/PT - MG) - Bem, estamos muito felizes de ver o senhor aqui plenamente recuperado e desejamos vida longa na sua trajetória, que é brilhante, que inspira a todos nós, nosso Líder da nossa bancada num ano tão importante da democracia brasileira, da vida do povo brasileiro. E lhe desejo, evidentemente, ótima recuperação, como já percebemos, e também uma urna cheia de votos.

Quero, antes de encerrar... O Pedro trata da matéria da segurança pública, e dialogando no seminário de que eu participei sobre infraestrutura... E aí fica uma dica importante de como, na segurança pública, a integração... Em vez de você usar a operação de bangue-bangue e mata-mata, que geralmente mata só inocentes, é usar a inteligência, como a PEC propõe. Fazer uma integração de todas as inteligências e de todas as forças de segurança pública produz um resultado extraordinário. Vou dar um resultado. Verifiquem como aumentou a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo quando combateram o PCC, as organizações criminosas dentro de um setor que contribui muito com imposto, que é um setor bilionário, que é o setor dos combustíveis. Então, a arrecadação do Rio de Janeiro e a arrecadação de São Paulo, do Estado de São Paulo... É porque enfrentaram o crime organizado e combateram uma concorrência desleal, pois não é correta essa concorrência desleal, além de vinculada a facções criminosas que matam, que ocupam territórios e que prejudicam as pessoas que são trabalhadores e trabalhadores que moram nesses territórios, geralmente territórios mais periféricos. Portanto, com certeza, Pedro Uczai, essa PEC da segurança pública é fundamental, é compartilhar a responsabilidade. A União, através do Presidente Lula, está pedindo "eu quero contribuir, eu quero compartilhar". Não justifica tratar isso de maneira ideológica, não justifica que Senadores de oposição não ajudem na aprovação dessa matéria tão importante.

E, por último, é lógico que eu fico feliz de o senhor ter falado da 6x1, Leila, porque, em 2019, quando eu percebi que o desemprego chegou a dois dígitos - o erro da reforma trabalhista do Temer, nos três anos, e o primeiro desgoverno do Bolsonaro produziram 12,5% de desemprego em 2019 e 42% de trabalhadores informais -, no dia 11 de dezembro de 2019, eu falei: "Então, tem que reduzir a jornada de trabalho e botar um ponto final na escala 6x1". Ali eu apresento a PEC 221, de 2019, que está aqui para ser votada. E outro indicador: nós tínhamos saído de 50 mil afastamentos psicossociais por doença mental em 2018 para 80 mil em 2019. Naquele momento, antes da pandemia, surgia ali, de maneira silenciosa, por exaustão física, mental, pelas dificuldades de mobilidade, um cansaço dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, com afastamento. E hoje, Pedro Uczai, passados sete anos, esta PEC não foi votada. No ano de 2025, foram 545 mil trabalhadores e trabalhadoras afastados por questões psicossociais! O que prejudica uma nação, o que prejudica um país, o que prejudica uma empresa, um empreendimento, o que prejudica uma família não é o seu membro saudável, com qualidade de vida; é o seu membro, um ente querido, adoecido. E, lamentavelmente, se a gente olhar aqui, todos aqui devem ter um primo, um sobrinho, um parente, um pai, um amigo com depressão ou com síndrome do pânico ou com ansiedade ou algum tipo de crise. Portanto, essa matéria é um pacto geracional, é um pacto civilizatório.

E eu tenho certeza, Senadora Leila Barros, de que o Senado vai aprovar essa emenda constitucional, de que nós vamos aprová-la no Senado e de que ela será promulgada para a gente construir uma nova história, uma história com qualidade de vida para aqueles que constroem a riqueza deste país, que são os trabalhadores e as trabalhadoras.

O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Eu não tenho como não fazer justiça a V. Exa. aqui. V. Exa. trouxe esse tema novamente, e a nossa bancada tem muito orgulho de ver o Senador Paulo Paim, em 2015, que propôs, e V. Exa., em 2019, que contextualizou essa iniciativa, com a Proposta de Emenda à Constituição 221, que está em votação aqui, no Senado Federal. Parabéns pela sua atuação, parabéns pelo seu trabalho. Nossa bancada tem muito orgulho da sua trajetória política. Minas Gerais deve ter orgulho da sua trajetória política - e tem. E o povo de Minas Gerais também tem muito orgulho da sua trajetória política.

E agora juntou-se a vontade da maioria do Senado e da Câmara com a vontade do Governo e do Presidente Lula de ver essa matéria aprovada - e, mais do que isso, a vontade dos homens deste país, de trabalhadores, da juventude deste país e das mulheres deste país. Portanto, juntou-se um ambiente. Por isso, aqueles que querem atrapalhar e aqueles que não querem votar serão derrotados, mas não serão derrotados pelos Senadores, Senadora Leila, serão derrotados pelo povo brasileiro, porque o povo brasileiro quer dois dias para descansar, para a família, para os filhos, para viver. E, ao mesmo tempo, isso vai melhorar a produtividade do mundo do trabalho. É isso que tem de ser demonstrado cientificamente e tecnicamente. Então, eu estou muito feliz de estar vivendo neste momento com vocês.

E não tenho como - e fiz este aparte para cumprimentá-lo e parabenizá-lo -, ao mesmo tempo, deixar aqui de aproveitar o microfone desta Comissão para agradecer toda a torcida, todo o apoio que eu recebi, toda a solidariedade, todas as orações, toda a torcida dos meus colegas, da bancada, de brasileiros e brasileiras, dos catarinenses que torceram... Eu com certeza retorno para Santa Catarina na próxima quinta-feira.

Então, acredito que vou estar bem inteiro para fazer a campanha e continuar transformando este Brasil num Brasil melhor, e numa Santa Catarina melhor.

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. Bloco/PT - MG) - Só para encerrar, de fato eu quero também registrar o papel importante do Hugo Motta na tramitação do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados - ele foi um grande Líder -; agora, do Presidente Davi Alcolumbre e dos Senadores e Senadoras também, que compreendem a importância dessa matéria; e, evidente, do Presidente Lula - né? -, porque esta matéria poderia ter sido votada no Governo anterior e sequer teve andamento na primeira Comissão, que é a CCJ. Por isso, a prática é a teoria da verdade.

Então, o Presidente Lula é um grande líder dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, e fico feliz que ele articulou esta força política junto ao Presidente Davi Alcolumbre e aos demais Senadores, liderada por esta grande Senadora, mulher, Leila Barros, que, com certeza, sabe da importância de as mulheres terem mais tempo para si, porque, infelizmente...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco - DF. Fora do microfone.) - Na verdade, são as mais penalizadas.

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. Bloco/PT - MG) - Penalizadas, porque a sociedade estruturalmente é machista. Os homens acham que a obrigação do cuidado é só das mulheres. Ainda não fizemos uma desconstrução do machismo neste país, nós temos que fazer, mas, de fato, esta é uma política para que se tenha também mais tempo de qualidade para as mulheres cuidarem de si próprias.

Então, é uma alegria...

O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Na semana que vem, além de eu elogiar o Presidente Lula, eu vou chamar o Davi Alcolumbre, Presidente do Senado, de amigo dos trabalhadores, da juventude e das mulheres brasileiras.

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. Bloco/PT - MG. Fala da Presidência.) - Obrigado, Pedro Uczai. Obrigado, Leila Barros.

Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e todas e declaro encerrada a presente reunião, lembrando: segunda-feira, neste mesmo local, às 16h, para a leitura do relatório da Relatora Leila Barros e também apreciação e votação.

Um abraço. Ótimo fim de semana para todos e todas.