A SRA. PRESIDENTE (Leany Lemos. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia, senhoras e senhores!

Declaro aberta a 71ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 15 de outubro de 2026, que é o Dia dos Professores também - parabéns aos professores e professoras que estiverem nos ouvindo!

A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 21-CDH, de 2026, de autoria da Senadora Damares, para discutir os direitos da menina, em alusão ao Dia Internacional da Menina, que foi agora, dia 11 de outubro, instituído pela Organização das Nações Unidas, bem como os desafios, avanços e lacunas das políticas públicas voltadas à proteção integral de meninas no Brasil.

Comunico a todos e todas que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.

O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.

Antes da composição da mesa, iniciaremos a audiência de hoje com a apresentação cultural de dança "Eu Também Tenho Voz!", apresentada por Lívia dos Santos Macedo Costa, do Ministério Luz do Mundo, com sede em Brazlândia.

A SRA. PRESIDENTE (Leany Lemos. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - DF) - Parabéns, Lívia, e obrigada pela sua apresentação.

Hoje nós temos convidados que participarão presencialmente e outros remotamente.

Presencialmente nós teremos - e eu peço aqui já para comporem a mesa - o Sr. Ricardo de Lins e Horta, Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública; a Sra. Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, Delegada-Chefe Adjunta da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência da Polícia Civil do Distrito Federal; e a Sra. Tayanne Galeno, Coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana.

Também temos os convidados que participarão por videoconferência: a Sra. Juliana Cunha, Diretora de Projetos Especiais da SaferNet Brasil; a Sra. Fernanda Souza Carlos, Coordenadora-Geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal; a Sra. Ana Nery Lima, Especialista em Gênero e Inclusão da Plan International Brazil; a Graziela Larissa da Silva Santos, Coordenadora de Políticas Educacionais da Associação Serenas; a Renata Greco, Gerente de Comunicação do Instituto Liberta; e a Manuela Franchini Melani, Gerente de Meal e Estratégia - eu acho que eu falei certo: Gerente de Meal e Estratégia - da organização Visão Mundial.

Vou convidar agora a Sra. Juliana Cunha para fazer a sua fala. Bem-vinda, Juliana!

A SRA. JULIANA CUNHA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas as pessoas que nos acompanham.

Eu quero agradecer pelo convite, parabenizar as Senadoras, as autoridades, as pessoas que estão aí presentes. É um momento muito oportuno, porque, como já foi dito, estamos comemorando o Dia Internacional da Menina, que foi no dia 11. Esse é um tema que é muito caro à SaferNet; então, queria novamente agradecer.

Sinto-me honrada de estar aqui para falar sobre esse tema hoje.

Perfeito.

Trago já alguns dados sobre uma pesquisa que a SaferNet tem conduzido - a gente já está no final e vamos publicá-la muito em breve -, que mostra o risco emergente que é o uso da inteligência artificial. Então, quero trazer o uso da inteligência artificial generativa para gerar imagens de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Eu vou aproveitar esse meu espaço aqui para exatamente trazer algumas dessas evidências.

Antes, queria só apresentar muito brevemente quem é a SaferNet, o que a gente faz. Nós somos uma organização não governamental e promovemos o uso ético, seguro, responsável e crítico da internet com foco em direitos humanos. Fazemos isso desde 2005. Então, já temos aí mais de 20 anos de atuação, e fazemos isso através de quatro frentes, basicamente, de atuação da proteção online, especialmente de crianças e adolescentes.

Nós oferecemos um canal de ajuda, que é um serviço que orienta vítimas de violência na internet, casos como extorsão sexual, compartilhamento não consensual de imagens íntimas, cyberbullying, suspeita de aliciamento sexual infantil online, entre outras violações de direitos humanos na internet. Também recebemos denúncias anônimas através de um canal de denúncias, em cooperação com as autoridades, Ministério Público Federal, Conselho Nacional do Ministério Público, através do qual temos a adesão de alguns Ministérios Públicos estaduais também; a Polícia Federal no âmbito do Guardiões da Infância e o Ministério da Justiça também no âmbito do Escola Segura.

Esse é um serviço que recebe denúncias de conteúdos e material de abuso sexual infantil, infantojuvenil e também de discurso de ódio, como racismo, xenofobia, misoginia, LGBTfobia, neonazismo. Paralelamente a isso e transversalmente a todo esse trabalho, a gente tem uma série de ações na área de educação e de prevenção.

Nós capacitamos educadores para implementar um currículo de cidadania digital nas escolas, e isso a gente faz em cooperação com a Embaixada do Reino Unido, com o apoio deles. Já conseguimos formar mais de 50 mil educadores, chegar a mais de 200 mil estudantes. É um trabalho dentro de um modelo que a gente chama de treinar os treinadores; então, treinar educadores para que eles também possam sensibilizar e treinar os estudantes, capacitar os estudantes para responderem aos riscos na internet.

Além disso, a gente coordena o Dia Mundial da Internet Segura, que acontece em fevereiro. É uma data em que a gente reúne os principais atores envolvidos nessa pauta da proteção da infância na internet.

Claro, a gente também tem um vetor, um eixo muito importante, que é o engajamento dos próprios jovens. Então, a gente faz isso através de projetos de educação entre pares, em que a gente capacita jovens para sensibilizar outros jovens.

A gente faz uma série de consultas também para estimular a participação de crianças e adolescentes em temas que são de seu interesse. Claro, devemos ter aí uma geração de jovens que possa, de forma qualificada, opinar e participar da tomada de decisões que vão garantir que a internet seja um espaço realmente livre e seguro para todas as pessoas.

E aí - entrando agora aqui, no tema da minha apresentação -, como eu tinha dito, nós iniciamos uma pesquisa; essa pesquisa começou em agosto do ano passado, em 2025, e foi até fevereiro deste ano de 2026, que consiste em compreender o uso da inteligência artificial generativa para fins de produção de material de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Então, a gente começou mapeando os casos que aconteceram nas escolas no Brasil. Tivemos alguns casos que inclusive foram noticiados pela imprensa. Chegamos a um número de 17 casos. É claro que é muito maior esse número.

Esse é um dado dos casos que foram noticiados ou dos casos que chegaram até o conhecimento das autoridades, mas são casos em que envolvem estudantes de escolas públicas e privadas que usaram algum tipo de ferramenta de inteligência artificial generativa para criar imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes ou o que a gente chama de deep fake sexuais, que é quando você usa o rosto de uma criança e de um adolescente num contexto sexual, de uma cena de nudez, num corpo nu ou numa cena sexual. É exatamente você alterar aquela imagem para que o rosto seja de alguém real, mas a imagem, o conteúdo em si seja falso, manipulado, fabricado.

As vítimas, sem exceção, eram meninas e mulheres, meninas em sua maioria de 12 a 17 anos e mulheres, porque envolviam algumas professoras, e os infratores eram, na sua totalidade, do gênero masculino e também na mesma faixa etária de adolescentes de 12 a 17 anos. Então, foram 17 casos, 61 infratores que foram identificados e 222 vítimas, o que mostra que o mesmo infrator pode vitimar ou gerar conteúdo de mais de uma vítima.

E aí quais são as tendências mais marcantes do que a gente conseguiu mapear? Primeiro, como eu disse, a vitimização feminina - então esse é um crime que tem por motivo principal violência e discriminação contra meninas e mulheres, violência de gênero -; as professoras também eram vítimas, o que mostra que também figuras de autoridade no ambiente escolar podem, sim, ser alvos de violência dessa natureza; e também a comercialização econômica, que é um ponto que eu vou desenvolver também nessa apresentação, que mostra que muitos desses conteúdos são comercializados em plataformas como o Telegram ou mesmo sites adultos, de pornografia adulta consentida. Eles também podem hospedar imagens de abuso sexual infantojuvenil.

Nós fizemos uma enquete para escutar o que os jovens pensam a respeito desse fenômeno e entender qual é a percepção deles sobre esse tipo de crime, o impacto, onde eles veem, onde eles sabem que existe esse tipo de conteúdo. E a gente chegou a alguns dados que são bem elucidativos. Um deles é de que há uma diferença na percepção entre meninos e meninas sobre a gravidade do crime. Então, quando perguntado se produzir ou criar...

A SRA. JULIANA CUNHA (Por videoconferência.) - .... um deepfake sexual sem consentimento é crime, 10% ali tiveram... Foram 86% das meninas e 61% dos meninos, ou seja, uma diferença de 24%, na verdade. E 9,4% dos meninos dizem que sim, é crime. A maioria deles diz que esse conteúdo está no Telegram e alguns também falam de buscadores ou aplicativos de nudificação.

Eu vou correr um pouquinho para dar tempo e respeitar o tempo da minha apresentação.

O maior achado é a questão dos robôs de nudificação no Telegram. Então, a gente tem aí uma curva das denúncias relacionadas ao Telegram que foram recebidas pela SaferNet. E aí a gente vê um crescimento, inclusive a partir de janeiro, chegando a julho, aí com um pico também desses casos.

O que a gente conseguiu observar no Telegram? Primeiro que essa é uma plataforma que tem uma reputação de não cooperar ou resistir a cooperar com os pedidos do poder público para acesso a dados; ou seja, transmite essa sensação de impunidade por parte dos infratores, o que favorece o uso dessa ferramenta. As contas também são rapidamente descartadas, então são números que são reutilizados, criam e recriam, quem é banido volta à plataforma com outro número. E a escala dos canais, porque você tem comunidades com até 200 mil usuários, que a gente conseguiu identificar na nossa análise das denúncias recebidas pela SaferNet. E esse acesso em camadas, essa dinâmica de que você tem canais públicos que oferecem um conteúdo que é gratuito, mas que leva também esse consumidor, digamos assim, para canais que são mais privados, para comunidades fechadas, onde tem conteúdos que são pagos.

A monetização é uma dimensão superimportante de a gente analisar, porque, de fato, o Telegram tem uma moeda própria, que são as stars. Então todo esse pagamento é facilitado por essa moeda. O Telegram retém... tem aí um percentual que ele retém desse pagamento quando é feito por stars, o que mostra que a plataforma pode, sim, lucrar com conteúdos dessa natureza, de abuso sexual infantojuvenil.

E essa pessoa pode converter as stars numa moeda, que são as toncoins, que é uma criptomoeda que pertence a uma empresa que está ligada também ao Telegram; ou seja, é todo um ecossistema que facilita a monetização, que facilita, sim, que haja o lucro e a comercialização desse tipo de conteúdo, né? Então, você cria todo um circuito financeiro que dificulta a investigação e que torna também mais difícil esse rastreamento, especialmente através das toncoins, desse blockchain, que é gerenciado por uma empresa ligada ao Telegram.

E aí, como eu disse, tem uma comissão, então isso também é um alerta importante. Porque o Telegram, por exemplo, pode e é capaz de identificar que sua moeda tem sido usada para comercializar imagens de abuso sexual infantojuvenil; e não só isso, mas ele também tem lucrado com esse tipo de comércio, na medida em que ele pode, sim, detectar que se trata de imagens de abuso sexual e que isso tem sido comercializado usando sua moeda. Então, o Telegram não é só uma plataforma onde o abuso acontece, ele é uma infraestrutura que estrutura e viabiliza a produção, a distribuição e a comercialização de material de abuso sexual infantil em escala industrial.

Eu trago esse caso porque eu acho que ele é bem emblemático de como empresas podem, sim, ser responsáveis pela prática de abuso sexual de crianças e adolescentes em suas próprias plataformas.

Quero trazer também a questão dos danos secundários. De um modo geral, esse é um crime ainda subdimensionado, subestimado pelas pessoas, porque não se trata de uma violência que aconteceu de fato, mas de um conteúdo que, sim, gerou um abuso sexual, na medida em que ali é o rosto de uma pessoa real, de uma criança e de um adolescente. E há, sim, uma percepção da vítima de saber lidar com esse tipo de conteúdo, porque, de novo, ela é questionada ou de alguma forma descredibilizada por as pessoas não encararem que se trata de uma violência real, já que se trata de um conteúdo artificial.

E há o aspecto da saúde mental, que também é muito importante a gente considerar, ou seja, políticas públicas que precisam acolher e oferecer assistência à saúde mental para essas vítimas, especialmente porque isso pode, sim, contribuir para o que a gente chama de danos secundários, que é todo tipo de sofrimento que se sucede depois da violência em si.

E também há a questão do custo para quem investiga, para quem investiga do lado da polícia, para quem investiga como jornalista, para quem é pesquisador, que estão expostos a esse tipo de conteúdo. Isso também gera o que a gente chama de trauma vicário e também é importante isso ser endereçado em políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de crime.

Esse material vai ser publicado em breve. Um capítulo sobre o Telegram já está disponível no site da SaferNet. Com esse QR code, você pode cadastrar o e-mail para obter em primeira mão o relatório, assim que ele for lançado.

Eu deixo aqui meus agradecimentos.

Trago também que esses dados que foram coletados, especificamente sobre o Telegram, nós os compartilhamos numa nota que foi enviada para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A gente sabe que está aqui num ano que é muito importante, de sanção do ECA Digital, em que a gente tem conseguido assegurar, junto à autoridade nacional hoje, que é a ANPD - mas também muito em breve com o centro de triagem, que estará a cargo da Polícia Federal -, o enfrentamento a crimes dessa natureza. Então, eu acho que a gente tem aí um desafio grande pela frente, que é como a gente vai responder a esses riscos emergentes, mas também me coloco muito otimista diante desse cenário, porque eu acho que a gente tem conseguido, enquanto sociedade, enquanto Governo, poder público, fazer frente a esses desafios.

E, de novo, quero agradecer mais uma vez pelo espaço: muito obrigada, mais uma vez.

A SRA. PRESIDENTE (Leany Lemos. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - DF) - Obrigada, Juliana.

Eu passo agora a palavra para a Fernanda Souza Carlos, Coordenadora-Geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal.

A SRA. FERNANDA SOUZA CARLOS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas presentes.

Na pessoa da Senadora Exma. Sra. Leany, eu agradeço a participação, em nome da Polícia Rodoviária Federal.

É um prazer imenso estar aqui para falar com os senhores e as senhoras desse tema que custa tão caro para a sociedade brasileira e principalmente para as crianças que são vítimas dos crimes de direitos humanos relacionados à criança e ao adolescente. Estar aqui falando sobre a proteção das meninas é para mim muito especial.

Eu poderia falar de várias ações aqui da Polícia Rodoviária Federal, mas, na ocasião, eu vou me ater ao Projeto Mapear.

Para quem não conhece, o Projeto Mapear é um projeto com mais de 20 anos de existência. É um projeto pioneiro no mapeamento de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes ao longo das rodovias brasileiras federais. A PRF tem uma grande capilaridade no território nacional, estamos presentes em todos os estados, em lugares bem longínquos, onde se tem dificuldade de chegada, e todos esses pontos hoje atualmente são mapeados.

O Mapear consiste numa operação que começa no planejamento, através de um trabalho de inteligência; depois vem o mapeamento em si, em que nossos agentes vão aos locais e fazem um levantamento. O nosso lema é levantar para prevenir e enfrentar. Então, a partir desse mapeamento inicial, em que os nossos agentes vão em vários pontos, ao longo das rodovias federais, em vários horários diferentes, em dias diferentes, para que a gente tenha uma amostra fidedigna do que acontece, a inteligência trabalha em cima desses dados, depois a tecnologia faz a limpeza de todos esses dados, para que a gente apresente o resultado do Mapear e possa fazer as ações de combate e prevenção ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O Projeto Mapear, hoje, além de ser uma ferramenta da PRF para promover a fiscalização, o enfrentamento e a prevenção, ele também é uma ferramenta de políticas públicas, e trabalhamos também com parcerias com outras instituições, onde, a partir dos dados mapeados, é possível fazer diversas ações, tanto no enfrentamento quanto na prevenção ao crime de Esca.

Então, esse mapeamento, que é realizado a cada dois anos, neste ano, trouxe 13.758 pontos ao longo do país, sendo 16,9% desses pontos classificados como críticos ou de alto risco. O que significa isso? Os críticos e de alto risco são os pontos de maior atenção, é onde existe uma probabilidade maior de o crime acontecer, porque os pontos mapeados em si não significam que o crime ocorra naquele lugar, mas os lugares têm características que podem favorecer a exploração sexual de crianças e adolescentes. Então, cerca de 84% dos pontos são de médio e baixo risco, e esses 16,9% são pontos altos e críticos.

Nos pontos altos e críticos é onde a gente concentra a maior parte das nossas ações, principalmente em relação ao enfrentamento e também ao trabalho preventivo. O nosso trabalho de enfrentamento hoje é feito através de operações que acontecem. A operação mais conhecida hoje, bem consolidada, na PRF é a Operação Domiduca. A Operação Domiduca pega esses pontos altos e críticos e faz todo um cerco ali para verificar se o crime de fato está acontecendo nesse local. E também fazemos as ações preventivas. Neste ano, por exemplo, em maio, nós tivemos a Caminhos Seguros.

Hoje, além dessas ações que vêm do Projeto Mapear, nós também temos ações em grandes eventos, como os festejos juninos, como a Operação Aparecida agora também, como o Carnaval. Então, nos grandes eventos, nós estamos ali para falar com as pessoas, para trazer a conscientização do risco, da vulnerabilidade a que essas crianças estão submetidas, tanto em relação à Esca, quanto também em relação ao trabalho infantil, à vulnerabilidade em si do ambiente, ao desaparecimento também. Então, hoje a Polícia Rodoviária Federal faz um trabalho bem amplo neste sentido de proteção de crianças e adolescentes, é uma das nossas prioridades.

O Projeto Mapear para a gente é um projeto muito importante. Neste momento, o projeto passa por uma reformulação de metodologia - a sociedade mudou, as características do crime mudaram -, e houve a necessidade de atualização desse mapeamento. Então, agora nós estamos com o mapeamento 2.0, o próximo mapeamento já vai ser nesse formato, e, a partir deste momento, também começamos a pensar na expansão do Mapear, para além do território das rodovias federais, para que ele alcance outros ambientes, outros territórios, para que outras instituições possam pegar a metodologia do Mapear e replicar no seu estado, no seu município, e assim fazer com que esse projeto alcance mais espaços, e que a gente consiga juntos... Porque esse trabalho de combate aos crimes de direitos humanos especialmente voltado para a criança e o adolescente é um trabalho conjunto. A Polícia Rodoviária Federal tem um trabalho muito importante, mas sozinha, também, ela não consegue fazer tudo que precisa ser feito. Então, a importância da integração entre órgãos públicos, entre a sociedade civil também, é muito importante para que a gente consiga fazer um trabalho eficaz, eficiente, para que a gente atinja outros territórios além da rodovia federal.

Então, hoje a Polícia Rodoviária Federal está focada nesse trabalho, está com o projeto Mapear em expansão. E a ideia é que cada vez mais outras pessoas sejam atingidas por esse trabalho.

Aqui, através da Coordenação-Geral de Direitos Humanos, para a gente, é um trabalho muito especial, e a gente tem uma atenção grande para isso, porque ele traz uma prestação de serviço muito importante para a sociedade como um todo. Todos ganham quando a gente tem as nossas crianças protegidas.

O crime ao longo dos anos mudou...

A SRA. FERNANDA SOUZA CARLOS (Por videoconferência.) - Opa!

O crime que a gente via antigamente com as meninas, as crianças à beira da rodovia, hoje, a gente não vê mais. Esse crime, como já foi dito pela Juliana, está no digital. Então, cada vez mais fica mais complexo o combate aos crimes voltados à exploração sexual de crianças e adolescentes, porque, de certa forma, ele está invisível. Então, precisa-se de um trabalho muito maior, porque tem muita coisa que a gente não está vendo fisicamente aqui, mas está acontecendo, está acontecendo pelo aparelho de celular, que todo mundo tem hoje, em mãos.

Assim, é um trabalho que a gente tem orgulho de fazer. A PRF se sente honrada de estar aqui neste momento. Gostaria, mais uma vez, de agradecer esta oportunidade e de dizer que estamos à disposição para prestação de informações, para trabalhos conjuntos com outros órgãos. A Polícia Rodoviária Federal está à disposição para o que for necessário aqui.

Muito obrigada. E parabéns pelo evento! Que a gente consiga cada vez mais tirar esse crime da nossa sociedade no Brasil! Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Leany Lemos. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - DF) - Obrigada, Fernanda.

Passo a palavra agora para o Ricardo de Lins e Horta, Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O SR. RICARDO DE LINS E HORTA (Para expor.) - Bom dia a todas e todos.

Na pessoa da Senadora Leany, queria cumprimentar os colegas de mesa e todos aqui presentes.

É uma honra falar nesta sessão, sobretudo sobre os avanços que a gente tem tido, recentes, no Brasil. A apresentação vai ter uma nota um pouco otimista, mas, sobretudo, olhando para a frente, para o que ainda precisa de ser feito em relação ao ambiente digital.

Eu falo a partir da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, e a gente olha para os riscos existentes na internet para crianças e adolescentes. Hoje, eu vou falar um pouco sobre violência contra meninas.

Aproveitando enquanto eles carregam a apresentação ali, a Vitória, do Rio Grande do Sul, perguntou: "Como o poder público monitora comunidades online que disseminam ódio às mulheres e radicalizam jovens, tratando isso como segurança pública?". Foi sancionada agora, dia 6 de agosto, uma lei muito importante, a Lei 15.487, que oficializa uma prática que muitas polícias já tinham que é a ronda virtual na internet para fiscalizar essas comunidades que disseminam o ódio contra mulheres, a misoginia.

E a Ana, de Pernambuco, fala sobre "desconstruir a cultura do estupro, a objetificação e inferiorização do feminino". Isso é muito forte na internet, e eu pretendo mostrar na minha apresentação o que a gente precisa fazer sobre isso. Então, Ana, espero responder a sua pergunta ao final dela.

A primeira coisa que é importante dizer é que a internet é hoje um ambiente muito inseguro para meninas e para adolescentes em geral.

Você pode passar, por favor, o eslaide? Isso aqui não está funcionando.

A gente tem estatísticas feitas dentro do Brasil e fora que são estarrecedoras.

Então, são índices de vitimização que variam conforme a pesquisa entre um a cada cinco, um a cada oito, se você inclui crianças mais novas, mas são índices estarrecedores.

Portanto, se a gente dissesse para vocês que tem um shopping, um parque de diversão, em que um em cada cinco adolescentes que entra sofre algum tipo de violência, ia estar tudo bem? Esse estabelecimento ia estar aberto? Você ia deixar aquilo funcionar normalmente? No entanto, isso acontece na internet, porque a internet como um todo é um ambiente em que crianças, sobretudo adolescentes, têm contato com violência, principalmente violência sexual, desde muito cedo e em taxas muito grandes.

O Unicef fez um estudo inclusive com uma amostra brasileira, mas em 21 países, e a estatística ali é um em cada cinco usuários de internet. Vamos lembrar que a internet, gente, ela foi criada por adultos, pensada em adultos, desenhada para adultos, mas um terço dos usuários de internet hoje tem menos de 18 anos. Então um terço do público está num ambiente inseguro, não desenhado para estar lá.

E tem um outro dado estarrecedor dessa pesquisa, que é: menos de 1% das violências vividas na internet chegou até a polícia. Menos de 1%! Vamos repetir isso aí. E quatro em cada dez casos a criança ou adolescente vítima não contou para ninguém. Geralmente quando conta é para a mãe, e se muito. Então, a gente tem uma taxa também de subnotificação brutal em relação à violência que acontece na internet.

Um achado importante dessa pesquisa do Unicef é que a gente não está falando da deep web, da dark web, isso já estava no relatório do Protect de 2023. O aliciamento, a violência sexual vai acontecer na rede social, naquele aplicativo de mensagem, naquela rede social em que todos vocês estão, que os adolescentes estão também. Começa ali esse processo. No jogo eletrônico, né? Então, é naquele ambiente que a gente supunha que deveria ser seguro.

O Ofcom, que é o regulador do Reino Unido, fez uma pesquisa aí realmente muito interessante porque eles entrevistaram abusadores - 20 mil deles no mundo inteiro, dos quais mil são brasileiros - e perguntaram para eles desde quando eles começaram a buscar material de abuso na internet. E se vocês olharem a primeira tabela ou traduzirem do estudo, é uma taxa muito grande. Um terço deles, antes dos 14 anos, já estavam tendo contato com imagem de abuso.

Então, a gente precisa de falar sobre acesso precoce à pornografia. A pornografia é uma porta de entrada para material de abuso. A gente precisa de criar barreiras na internet para que uma criança com celular não acesse pornografia, não acesse material de abuso.

E aí eu queria destacar aí no canto inferior direito que geralmente a gente está falando, no caso, de imagens e vídeos, de uma violência contra meninas. Elas são as mais vitimadas no ambiente online. O Brasil recebe do NCMEC, que é a autoridade americana responsável por passar esses reportes... No ano passado foram quase 1 milhão de comunicações de possíveis abusos na internet brasileira - quase 1 milhão! Se a gente olha os dados dos canais de denúncia, eles estão na casa do milhar, se muito da dezena de milhar. Eles são a pontinha de um iceberg que pode chegar a 1 milhão. Claro que aqui tem imagem repetida, a internet duplica, então não são quase 1 milhão de abusos, mas é um número exponencial que mostra que a gente tem que combater o cybercrime, sobretudo com dados e cruzando esses dados com inteligência artificial.

Agora o meu tempo está ali.

A boa notícia é que o Congresso Brasileiro, esta Casa, num esforço suprapartidário - é importante citar que a gente tem Parlamentares da Câmara e do Senado muito atuantes nessa área, de todos os partidos...

Então a gente está falando da Deputada Maria do Rosário, da Senadora Damares Alves, do Deputado Osmar Terra, da Senadora Teresa Leitão, do Alessandro Vieira e do Jadyel Alencar, que foram muito importantes na aprovação do ECA Digital, da Deputada Rogéria Santos, que fez um grupo de trabalho importante sobre isso. Então a gente tem um esforço suprapartidário em curso, de dez anos para cá, para atualizar a legislação brasileira e trazer avanços muito importantes sobre todas essas violências, violência sexual, cyberbullying, automutilação.

A gente tem avanços legislativos muito importantes que aconteceram. Vou frisar um pouco mais o ECA Digital na minha fala, mas também essa lei que eu citei mais cedo, a 15.487, que a gente até, entre muitas aspas, chamou de ECA Digital penal, porque, entre outras coisas, deixou claro que você produzir uma imagem por inteligência artificial de uma menina é um crime na lei brasileira, criminalizou a sextorção, um crime que vem crescendo, quando você gera a imagem para exigir, chantagear, exigir recurso em troca. Então a gente tem uma base legislativa sólida, o desafio é implementar toda ela, essas políticas de fato existirem, de fato, serem intersetoriais, a escuta protegida está funcionando, e tudo que o ECA Digital se propôs a fazer, de fato, se tornar realidade. Então a gente tem um desafio aqui, sobretudo, de implementação, agora para a frente.

O ECA Digital fez uma coisa muito importante: o Brasil não estava na lista de 38 países que obrigava as plataformas digitais que tomem contato com material de abuso a reportar às autoridades, essa obrigação não existia na lei brasileira, passou a existir em setembro do ano passado. O Brasil se tornou o 39º, 40º país a ter uma lei exigindo isso das próprias plataformas digitais. E essa é uma área em que elas são muito cooperativas, a nossa experiência no Ministério da Justiça é que a conversa com elas é muito fluida, muito tranquila, pouco conflituosa, porque elas também têm interesse em tirar dos seus ambientes, não todas, mas eu diria que a grande maioria delas, sim, tirar esses conteúdos de circulação, inclusive com mecanismos para que Ministério Público e entidades de defesa e proteção da criança também contribuam para a eliminação desse material de abuso da internet, que é o art. 29.

A gente, no Ministério da Justiça, fez um grande esforço para a implementação disso aqui. Em 2025, um acórdão do TCU, do Ministro Jorge Oliveira, já tinha mencionado que a gente precisava de fluxos para a denúncia de violência sexual online, então isso está num acórdão do TCU que foi dirigido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A gente fez um grupo de trabalho, reuniu especialistas, estudou modelos internacionais e, com muito cuidado, chegou à conclusão de que o que o Brasil não tinha era uma unidade especializada para receber das plataformas essas denúncias: 99% da violência sexual online, gente, chega pelas plataformas, como eu falei mais cedo, não é nem pelos usuários, porque elas têm ferramenta de detecção. Você tem inteligência artificial hoje, ferramentas muito fortes que detectam esse material, derrubam, não deixam subir e reportam para as autoridades. Faltava um centro de recepção próprio no Brasil e foi isso que a gente fez, no Decreto 12.880, que é a regulamentação do ECA Digital, e numa portaria que saiu duas semanas atrás do Ministério da Justiça, que é a Portaria 1.312. A gente consolidou, no âmbito da Polícia Federal brasileira, o nosso modelo, portanto passa a ser próximo do modelo britânico, da National Crime Agency, em que a polícia tem um centro de recebimento centralizado, e esse centralizado é muito importante para você não dispersar investigações, para você juntar a inteligência, para você detectar os abusadores. O centro está sendo chefiado pela Delegada Rafaella Parca, que é uma mulher extraordinária, uma profissional incrível, todo mundo que é do meio conhece, ela está lá desde 2018, num esforço danado para colocar de pé esse centro. E aí o Brasil passa a ser um dos primeiros países, Senadora, a gente está ali entre os top five agora que tem um centro próprio. A União Europeia está tentando implantar o dela, a gente foi na frente com o ECA Digital, essa é a boa notícia. E a ideia é que esse centro, porque a Polícia Federal já recebe das autoridades internacionais, vai passar a receber das plataformas que operam no Brasil

recebe das autoridades internacionais, vai passar a receber das plataformas que operam no Brasil.

O Ncmec, que eu citei mais cedo, é americano, é da sociedade civil americana. Então, tudo que as plataformas que operam nos Estados Unidos recebem de violência sexual eles passam para a Polícia Federal brasileira. Já passavam, já chegavam lá, só que o Brasil é um mercado digital imenso. A gente tem jogos, redes sociais, sites, que só tem aqui no Brasil, que não tem nos Estados Unidos.

E aí, ali era um mundo em que a gente absolutamente não tocava, não sabia da violência contra mulheres e meninas acontecendo nesses ambientes digitais. Agora a gente vai ter condição de ter isso. A gente está instituindo um fluxo, está conversando com o sistema de justiça, está conversando com polícias, em que as plataformas vão fazer essas denúncias. Então, mesmo se um usuário... O usuário denuncia lá no Facebook, no Instagram, no Kwai, isso vai chegar no centro da Polícia Federal. A plataforma é obrigada a mandar agora.

E tem um outro aspecto interessante do modelo brasileiro em que a gente está ampliando para além da violência sexual. Isso já é uma tendência internacional, nos Estados Unidos, eles estão discutindo mudar a legislação para incluir reporte obrigatório de automutilação, de instigação ao suicídio. E aqui a gente já previu isso no modelo brasileiro. Então, a violência extrema contra escolas, por exemplo, vai poder ser reportada imediatamente à Polícia Federal...

O SR. RICARDO DE LINS E HORTA - A portaria fixa prazos, prazos mais curtos do que nos Estados Unidos. A média do Ncmec é 24 horas, o nosso ficou 12. As plataformas estão correndo para se adaptar, estão com boa vontade, estão colaborando para fazer isso, mas tem mais ferramentas que a gente precisa disseminar.

O Ncmec disponibiliza esse site, que está traduzido para português. Se uma menina tiver um deep nude produzido de si própria, ela pode acessar esse site, está disponível no Brasil. E ele já avisa a todas as plataformas ao mesmo tempo, para que esse material não possa subir em nenhuma delas.

A gente fala muito no Disque 100, a gente não fala do Take it Down, por exemplo - precisa falar. A gente já está tendo caso em escola brasileira de nudes criados de meninas. Então, como que ela faz para isso não chegar numa rede social? O mecanismo está lá, já está funcionando. A gente precisa divulgar mais.

Eu já termino, Senadora, porque eu tenho que falar uma última coisa aqui.

E aí, em relação não a meninas, mas a mulheres, a gente precisa trazer o Brasil para essa rede internacional de imagens íntimas não consentidas serem derrubadas em todas as plataformas. Tem uma última coisa importante. Essas imagens íntimas não consentidas, imagens de abuso, fazem parte de redes, como a Juliana Cunha falou mais cedo da SaferNet, de redes muito articuladas, de organizações criminosas que vendem, que lucram com essas imagens.

O Gafi, que é o órgão internacional especializado em lavagem de dinheiro, já identificou quais padrões você consegue descobrir de transações monetárias na internet de negociação dessas imagens. A gente tem iniciativas de troca de sinais entre as próprias plataformas, como o caso do Lantern, que faz isso.

Então, Senadora, o caminho para a frente, que a gente já sabe que tem que ser feito, e aí como... Cadê o último eslaide? Se puderem colocar o último eslaide, por favor... como política de Estado... Sumiu o último eslaide, que é o próximo que a gente tem que fazer.

Enfim, vou falar... é justamente seguir o caminho do dinheiro. Obrigado. Isto aqui é o projeto que a gente tem que fazer nos próximos anos no Brasil para avançar mais. Fortalecer o centro da Polícia Federal, hoje ele é pequeno, ele tem que ser grande, ele tem que ter dezenas, centenas de pessoas especializadas nisso, tem que articular com as polícias civis de forma constante. Hoje, o centro não tem nenhuma dúzia de pessoas. Num país do tamanho do Brasil, isso é nada. A nossa meta tinha que ser chegar em dezenas, centenas delas. Precisamos de recurso, software. Tem software para você detectar essa imagem na internet.

Verificação de idade, que é uma das maiores inovações do ECA Digital. A gente precisa bloquear sites pornográficos para quem é menor de idade no Brasil, para crianças e adolescentes. Isso vai ser implementado ao longo do ano que vem, é uma das medidas mais importantes do ECA Digital.

Disseminar a ferramenta Take it Down, de que eu já falei mais cedo.

E, Senadora, banir no Brasil as ferramentas de nudificação. Não existe justificativa

banir, no Brasil, as ferramentas de notificação. Não existe justificativa plausível, moral, legal, para existir uma ferramenta como essa. Essa é uma ferramenta de violência sistemática contra mulheres e meninas.

E, por fim, seguir o caminho do dinheiro para chegar a essas organizações criminosas: investir em inteligência financeira; trazer a Febraban; trazer os bancos para a gente conseguir detectar quando se tem um meio de pagamento como forma para perpetuação desses crimes.

Então, a gente convida todos aqui presentes para implementar isso nos próximos tempos.

A SRA. PRESIDENTE (Leany Lemos. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - DF) - Muito obrigada, Dr. Ricardo.

Estou cheia de perguntas aqui. Não vou fazê-las porque, daqui a pouco, vou ler algumas perguntas aqui que têm chegado. Quero agradecer a participação das pessoas que estão nos assistindo.

A gente vai fazer um revezamento, para ficar um pouquinho dinâmico. Então, vou pedir agora que a Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão da Plan International Brasil, faça a sua fala, por 10 minutos.

A SRA. ANA NERY LIMA (Para expor.) - Olá, bom dia! Bom dia a todas as pessoas que estão assistindo também online. Queria agradecer o convite, em nome da Plan, em nome das jovens e adolescentes e meninas dos nossos projetos também, meninas e meninos.

Obrigada.

Bom, é um prazer este convite para a gente celebrar e colocar luz sobre esse tema tão importante que é o Dia da Menina.

Pode passar.

Neste ano de 2026, na Plan, a campanha do Dia da Menina que gente está liderando chama-se Meninas Respeitadas, Direitos Protegidos.

A Plan é uma organização internacional não governamental que trabalha com direitos de criança e adolescente, em especial com as questões dos direitos das meninas. Então, a gente trabalha para romper o ciclo de violência que afeta as meninas e jovens mulheres.

Pode ir.

A gente está no Brasil há 30 anos, no mundo inteiro há 90.

Pode passar.

Estamos em quase todos os continentes, em mais de 80 países. Aqui no Brasil, principalmente no Nordeste: Maranhão, Bahia e Piauí, mas também em São Paulo. Atendemos a mais de 300 comunidades.

Pode ir.

Bom, nos nossos projetos, como eu falei anteriormente, a gente trabalha com esse foco de proteção contra as violências. Proteger das violências que afetam crianças e adolescentes, sobretudo as meninas, está no centro daquilo que a gente faz. Então, é para salvaguardar, é para proteger essas crianças.

A gente trabalha com um eixo de participação juvenil, pensando nas organizações de comunidades, na participação comunitária também, respeitando e considerando as questões que envolvem as mudanças climáticas. E aí, nesse eixo, pensando em proteção contra as violências que, infelizmente, são muitas e que afetam crianças e adolescentes, sobretudo meninas, a gente vai focar principalmente em três violências prioritárias: são as violências sexuais, a gravidez na adolescência e o casamento infantil, que são as que mais afetam as meninas, no Brasil e no mundo.

Pode ir.

Pensar em romper essas violências é o cerne do nosso trabalho.

E aqui falando um pouco do Dia da Menina. O Dia da Menina, como a Senadora já falou antes aqui, foi uma campanha, um movimento de advocacy, de incidência política, como a gente fala, idealizado e impulsionado pela Plan, em conjunto com outras organizações.

Em 11 de outubro de 2011, a ONU decretou um dia mundial da menina, o Dia Internacional da Menina. Desde então, desde 2012, a gente celebra muito pensando em dar luz e dar visibilidade às barreiras que as meninas enfrentam para acessar os seus direitos.

Muito no começo, quando a Plan entendia fazer essa incidência

Muito no começo, quando a Plan entendia fazer essa incidência muito pensando na educação. Esse não é tanto o caso do Brasil, mas, no mundo, muitas meninas não têm nem sequer acesso à educação. Então, muito pensando nesse mote, mas pensando nas barreiras que essas meninas enfrentam. E aí, com um olhar interseccional, principalmente meninas negras, meninas LGBTs, enfim.

De 2016 para cá, a gente faz uma campanha dentro do Dia da Menina, dentro desse mote, pensando no acesso a direitos, que é a campanha Meninas Ocupam. Então, desde 2016, a gente faz esse movimento a partir do Dia da Menina, pensando em oportunizar, em abrir espaços para que as meninas possam ocupar espaços de liderança, espaços de poder, conhecer esses espaços e pensar sobre influência, pensar sobre suas habilidades de liderança e empoderamento.

Então, é muito interessante quando a gente faz isso, porque as meninas conseguem acessar e ampliar seu espectro de desejos, sonhos também, sobre esses espaços, sobre conhecer essas instituições públicas, essas empresas. Nesse sentido, o Dia da Menina é muito importante, pensando nesse lugar de empoderamento individual, mas também coletivo, para essas meninas e jovens mulheres que estão nesses espaços.

Então, fica aqui também o nosso convite para que os órgãos públicos, as instituições, as outras organizações possam receber as meninas no Dia da Menina, no mês de outubro, para a gente ampliar esse espaço de acesso para que as meninas conheçam mais e tenham mais acesso a espaços de poder, porque a gente entende que, quando acessam, conhecem sobre esses espaços, elas enxergam outras possibilidades, novas possibilidades também nesse ambiente e também o ambiente passa a conhecer mais, a saber mais sobre direitos das meninas e sobre as demandas das meninas a partir de suas próprias vozes.

Enfim, podemos passar, por favor.

A cada ano a Plan faz advocacia, faz incidência a partir de um tema. Esse ano o nosso tema é Meninas Respeitadas, Direitos Protegidos, pensando muito na prevenção da gravidez na infância e na adolescência. A nossa campanha do Dia da Menina desse ano parte de dados inéditos de uma pesquisa que a Plan lançou agora em julho, que é a Marcas do Tempo, em que a gente ouviu mais de 1,5 mil jovens mulheres entre 19 e 29 anos nas cinco regiões, então, em todas as regiões do país, pensando em quais os efeitos, quais os principais impactos de uma gravidez não planejada, de uma gravidez na adolescência na vida dessas pessoas. E a gente diz que prevenir essa gravidez precoce, a gravidez na adolescência é proteger as meninas também de outras violências, enfim, e de várias violências que as atingem.

Pode passar.

Nessa pesquisa que a gente fez, que é a pesquisa Marcas do Tempo, o nosso principal achado foi que 83% das jovens, dessas adolescentes que engravidaram precocemente perderam emprego ou oportunidades profissionais por conta de cuidados com o filho. Então, isso está muito atrelado também à perspectiva do trabalho de cuidar, dessa divisão. Mas esse é o nosso principal achado, que a gravidez na adolescência, a gravidez precoce afeta sobretudo esse futuro profissional e, também, a perspectiva educacional. Então, mais de 73% também relataram sofrer discriminação nesses ambientes da escola, da saúde, do trabalho, da família.

Esses são os principais achados da pesquisa, entre outros, obviamente, mas para se colocar luz, para a gente pensar as várias violências que essas meninas enfrentam a partir de uma gravidez precoce.

Então, pensando nesse espaço de dar luz sobre essas questões e pensar a prevenção de violências, as várias violências, infelizmente, que essas meninas sofrem, e aí a gente colocando, infelizmente, principalmente meninas e jovens mulheres negras, pensar como a gente pode fazer

principalmente meninas e jovens mulheres negras, pensar como a gente pode fazer em conjunto - sociedade civil, poder público, todas as pessoas da sociedade como um todo, organizações -, no que a gente pode fazer, como a gente amplia o acesso a direitos para as meninas, como fazer com que esse direito chegue a cada vez mais meninas e jovens mulheres e que elas tenham mais oportunidades, tenham mais acesso a esses direitos e condições de ter uma vida educacional decente, uma vida educacional digna, ampliada, para que elas não sejam submetidas a diversas violências, entre elas essas violências online e demais violências que acontecem com essas meninas e jovens mulheres.

Podemos... Acho que aqui já foi para o último.

Pensando nessa perspectiva de acesso a direitos e proteção das violências, a gente traz muito esse foco, no Dia da Menina, de dar luz sobre isso. Então, a partir do que as meninas trazem também de suas demandas, das pesquisas, das campanhas que a gente faz, de todo esse movimento que as organizações que lutam em prol do direito de criança e adolescente vêm construindo ao longo do tempo, a gente pensa em como pode ter estratégias cada vez mais eficazes, que ampliem acesso a direitos, e em como essas meninas, com a própria participação delas, podem construir estratégias e caminhos para que elas possam se beneficiar, aí toda a sociedade se beneficia. A gente fala que, se as meninas estão protegidas, toda a sociedade se beneficia disso, todas as pessoas estarão protegidas. Um presente e um futuro bons para as meninas são bons para todas as pessoas. Então, pensando em que essas meninas participem, obviamente, da construção do seu presente e do seu futuro, pensando no empoderamento, nessa perspectiva do empoderamento coletivo, do fortalecimento das suas habilidades de liderança, em como a gente, como sociedade civil, poder público, enfim, todas as pessoas, consegue colocar mais luz sobre essas questões e também evitar que as meninas, crianças e adolescentes - sobretudo as meninas -, passem por essas situações de violência. Então, em espaços como este, discutir, estar aqui com outras pessoas das organizações, com o poder público é muito importante.

E a gente fica muito feliz que o Dia da Menina seja tratado como realmente deve ser, com a devida importância, com várias pessoas falando sobre isso e sobre o tema que é principal, que é a proteção às violências. Eu queria agradecer muito o espaço, dizer que a Plan se coloca à disposição para a gente conversar, para a gente trazer as meninas também para o centro dessa discussão - crianças e adolescentes, sobretudo as meninas -, para ouvi-las e para que as suas demandas sejam realmente colocadas no centro das políticas e deste debate.

Muito obrigada pelo convite.

A SRA. PRESIDENTE (Leany Lemos. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - DF) - Obrigada, Ana, pela sua contribuição. É muito... Eu acho instigante e causa uma reflexão muito profunda a gente ouvir essas falas de vocês. A gente vê uma preocupação muito grande em relação à questão da violência sexual contra meninas, da violência no ambiente digital, mas também a outras questões que a Ana traz agora, como a importância do empoderamento das meninas, o impacto de outros desafios, como a gravidez adolescente, como isso pode ser restritivo de oportunidades e gera, eventualmente, outros tipos de violência.

Eu vou aproveitar aqui um pouquinho... Nós estamos, mais ou menos, no meio da audiência. Temos ainda várias presenças aqui que vão dar suas contribuições, mas eu vou ler um bloco de perguntas, e isso porque os nossos convidados e convidadas aqui já têm essas perguntas, mas quem está assistindo não tem, então pode também acompanhar. Vou ler algumas perguntas

essas perguntas, mas quem está assistindo não tem e, então, pode também acompanhar.

Vou ler algumas perguntas, depois eu leio outras tantas, mas eu acho que elas estão sendo respondidas aqui ao longo das falas dos nossos convidados. Eventualmente, ao final, a gente pode, após essa fala inicial de vocês, ganhar um pouquinho mais de espaço para continuar respondendo a essas questões.

O Ricardo se endereçou diretamente à pergunta da Vitória, do Rio Grande do Sul: "Como o poder público monitora comunidades online que disseminam ódio às mulheres e radicalizam jovens, tratando isso como segurança pública?".

Mas temos outras aqui:

A Hellen, de Pernambuco: "Como incluir, desde os anos iniciais, a educação sexual nas escolas para ensinar as crianças a se protegerem e prevenir a violência sexual?". Eu acho que é um dos temas que a Plan traz também.

A Ana, do Rio de Janeiro: "Como garantir proteção igual às meninas do interior, onde faltam delegacias especializadas e atendimento psicológico às vítimas de violência?". A gente vive num país muito desigual, são muitos brasis. A gente está falando aqui das grandes cidades, onde você tem delegacias e onde você tem uma estrutura institucional pronta para atender as famílias e as meninas, mas também há uma desassistência, um vácuo de assistência em muitos lugares no país. É uma pergunta importante.

E a Tamires, do Espírito Santo: "O que é feito para as meninas se sentirem seguras e saber onde pedir ajuda? E como garantir segurança no caminho de ida e volta para escola?". Eu acho que esse é o grande desafio das grandes metrópoles.

Obviamente, até agora, só perguntas de mulheres sobre meninas. Quero saber quando é que vão chegar as perguntas dos homens sobre as meninas. Vamos ver se tem alguém assistindo aí.

Bom, vou passar agora, então, a palavra para a Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, Delegada-Chefe Adjunta da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência da Polícia Civil do Distrito Federal.

A SRA. CYNTIA CRISTINA DE CARVALHO E SILVA (Para expor.) - Olá. Estão me ouvindo? Tudo certo.

Bom dia a todas e a todos.

Cumprimento a Senadora Leany Lemos, que preside esta audiência, e também meus colegas, todos aqui online e também presenciais. E agradeço muito a oportunidade de representar a Polícia Civil do Distrito Federal neste evento tão importante sobre as meninas, porque a gente tem que conversar sobre isso.

Eu queria também responder rapidamente aqui às perguntas das anas: a Ana do Rio de Janeiro; a Ana de Goiás; e a Ana de Pernambuco.

A Senadora já falou como garantir a proteção das meninas quando a gente não tem delegacias especializadas em todo o Brasil, como a minha colega da PRF falou que o Brasil é muito diverso e como a gente vai fazer isso. E aqui a Ana de Goiás fala de como garantir a proteção das meninas que dependem financeiramente dos seus próprios agressores e não tem a quem recorrer. E, finalmente, a Ana de Pernambuco fez um comentário: "Para ampliar a proteção às nossas meninas, é preciso desconstruir a cultura do estupro, a objetificação e inferiorização do feminino".

A minha apresentação é um pouco diferente.

Podem colocar, por favor.

Os meus colegas falaram da violência na internet, e eu quero falar, sim, o que a gente faz quando uma menina procura a delegacia

E eu quero falar, sim, o que a gente faz quando uma menina procura a delegacia. Como a gente vai dar essa proteção.

Eu sou a Cyntia, eu sou Delegada de polícia do Distrito Federal, e a minha contribuição aqui faz a seguinte questão: depois que uma menina revela essa violência e procura o Estado, nos procura, o que precisa acontecer para que ela seja efetivamente mais protegida? Essa pergunta orienta essa ideia da investigação criminal protetiva, que é um conceito que eu venho desenvolvendo lá na minha atuação na Polícia Civil do Distrito Federal, nessa delegacia que vai para além de investigar crimes e, sim, também proteger as vítimas, porque muitas vezes a gente esquece de falar das vítimas. Vamos lá.

Gente, no livro Mulheres Invisíveis, a autora Caroline Criado Perez mostra como o masculino é tomado como referências e as lacunas de dados que a gente tem no Brasil sobre as mulheres. E isso influencia diretamente os nossos serviços e políticas públicas. Experiências que ficam de fora dos dados ficam de fora das decisões.

Na minha tese de doutorado, eu pesquisei os itinerários legislativos aqui do racismo, da Lei do Racismo e da Lei Maria da Penha, aqui no Congresso. E aí eu propus essa categoria da branquitude patriarcal para analisar como essas hierarquias raciais e de gênero se articulam nas relações de poder. Entre os problemas identificados está a pouca consideração das diferentes experiências de mulheres e das meninas negras no Brasil. E aí a minha pergunta é: Quais meninas nossos procedimentos conseguem proteger e como a gente consegue fazer isso? Os dados ajudam a gente a dimensionar essa necessidade.

Segundo o Unicef e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre pessoas do sexo feminino, de 10 a 19 anos, a taxa de mortes violentas intencionais foi 3,1 por 100 mil entre negras e 1,6 entre meninas brancas, entre mulheres brancas. Quase o dobro. Essa faixa inclui jovens de 18 e 19 anos. Em um outro recorte, o Atlas da Violência, de 2005, aponta que a taxa de homicídio de mulheres negras em 2023 foi 1,7 vezes a de mulheres não negras. São levantamentos distintos. Eles não acompanharam as mesmas pessoas ao longo da vida, mas eles evidenciam, sim, uma desigualdade racial na violência letal. As meninas negras crescem numa sociedade na qual essa desigualdade também atinge as mulheres. E isso exige proteção contínua, sem tratar a violência como um destino inevitável.

Pensemos aqui, gente, num caso hipotético. Uma menina de 13 anos relata uma violência sexual por alguém que convive na sua casa. A família depende economicamente da pessoa que está sendo investigada e o serviço de atendimento vai ficar distante da casa dessa pessoa. A gente precisa, sim, como polícia civil, investigar os fatos, identificar a autoria, reunir as provas com muito rigor. Mas, ao mesmo tempo, essa menina pode voltar para casa com segurança? Quem pode cuidar dela? Como vai chegar esse atendimento? Que apoio permitirá à família enfrentar essa dependência econômica?

Aí, pessoal, a ideia é

Aí, pessoal, a ideia é a gente desenvolver uma investigação criminal que também seja protetiva, que ela não seja só destinada a prender o agressor. Essa intervenção vai contribuir para reduzir os riscos, e a gente tem que levar em conta a complexidade dessas relações pessoais e familiares que orientam o reconhecimento, sim, pelos policiais, da dependência, da ameaça e dos vínculos.

A flexibilidade desses princípios da investigação protetiva permite adaptar as providências necessárias ao caso concreto, em que, muitas vezes, a gente fica preso à estrutura de um inquérito policial engessado, e aí a gente não pode procurar outra flexibilidade de soluções para aquele caso concreto.

E aí, a gente tem uma outra parte importante, que é o paradigma interseccional, que vai identificar barreiras relacionadas ao gênero, à raça, à idade, à condição de deficiência e outras condições, porque as meninas são diferentes, e a gente tem que considerar isso nas nossas investigações.

A atuação transversal vai organizar essa responsabilidade entre as nossas instituições do Estado e é importante demais que a polícia civil converse com a assistência social, com a saúde, com a educação, porque nós não trabalhamos sozinhos. O Estado é um todo, e a gente tem que dar uma resposta conjunta.

E, para isso, a gente tem a Lei Henry Borel, que oferece instrumentos para esse trabalho, como a resposta policial imediata, um atendimento articulado, um compartilhamento de informações com sigilo e medidas protetivas de urgência. E, além de tudo, a questão do depoimento especial.

Vocês, crianças aqui presentes, muito bem-vindas, e meninas, vocês têm que saber que, quando vocês procurarem a delegacia, vocês têm direito a uma escuta especial, que está na lei o depoimento especial.

Essa investigação protetiva que eu estou defendendo aqui organiza a aplicação de todos esses instrumentos no caso concreto e respeita as competências legais. As medidas judiciais dependem da autoridade competente, e o afastamento policial vai ter hipóteses específicas. Flexibilidade pessoal aqui, que eu estou falando, não significa negociar violência sexual ou colocar a preservação dos vínculos acima da segurança da menina. A proteção e a responsabilização precisam caminhar juntas, porque muitas vezes a gente esquece do dia seguinte, depois da denúncia. O que vai acontecer? E esse percurso exige uma apuração e uma avaliação do risco, uma resposta adequada à menina e um acompanhamento pela rede.

O encaminhamento precisa ter destino responsável e um retorno. Eu costumo dizer que a nossa rede de proteção é baseada no Whatsapp. Eu tenho que conhecer quem é a pessoa do Cras, eu tenho que conhecer quem é a pessoa da UBS, e eles têm que me conhecer. Essa é a rede que funciona, é a rede em que eu possa me comunicar com essas pessoas. Precisamos saber se a menina recebeu de fato esse atendimento e quais dificuldades permaneceram.

E como funcionaria isso nesse caso que eu apresentei? Aqui as ações vão poder correr em paralelo. Enquanto eu estou na delegacia investigando, eu posso ativar toda essa rede de proteção. E aí essas ações vão... A polícia vai apurar os fatos e adotar as providências das proteções cabíveis, inclusive medida de afastamento do agressor do lar. E diante do risco, a gente...

inclusive medida de afastamento do agressor do lar. E, diante do risco, a gente vai acionar as medidas necessárias, inclusive esse afastamento da pessoa investigada quando presentes os requisitos legais.

A polícia... Eu vou conhecer o conselheiro tutelar e toda a rede para ajudar a avaliar quem vai poder cuidar de fato dessa menina. Não basta presumir que qualquer família possa protegê-la; a gente precisa ouvir a menina, verificar as condições reais de cuidado. Questões de guarda e eventual afastamento do convívio exigem uma atuação pelas autoridades competentes.

O SUS oferece um cuidado de saúde para o que ela necessita, principalmente nos casos de violência digital, em que o trauma é incomensurável. Se a família enfrenta dificuldades de renda, que é isso que acontece muito, eu, como Delegada de Polícia, tenho que conhecer o Cras e tenho que oferecer, lá na delegacia: "Família, existem vários programas e projetos sociais aqui à sua disposição". É como se a polícia fosse um centro de acolhimento e proteção, não apenas de investigação. A gente trabalha para além da elucidação dos crimes; a gente trabalha para que esses crimes não sejam repetidos.

E eu trago aqui, gente, importantes propostas práticas aqui para o nosso querido Congresso Nacional.

Primeiro de tudo, é a gente incorporar essa investigação criminal protetiva no Código de Processo Penal. Por quê? Porque muitas vezes o inquérito, a gente... O direito penal do Brasil é concentrado em responsabilizar os agressores. Tudo certo, mas só que a gente tem as vítimas. Então, a gente precisa trazer esses princípios aqui para a investigação policial. E as vítimas, onde estão? E principalmente nesses casos de situação de vulnerabilidade: crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência.

A gente precisa também, gente, fazer uma experiência-piloto com esses fluxos definidos, estabelecer quem vão ser esses responsáveis, os prazos, os retornos dos atendimentos.

Uma coisa muito importante, que as nossas perguntas dos internautas falaram, é a formação conjunta. A gente precisa preparar os nossos profissionais para identificar quais são essas barreiras de atuar em rede. As pessoas têm que frequentar a delegacia da rede e a delegacia tem que frequentar a rede.

Avaliação e condições de execução: a gente tem que acompanhar esse processo de proteção na prática, para a gente evitar a revitimização, com os recursos necessários.

E o direito de crescer com proteção é isto: toda menina tem direito à proteção agora, hoje...

A SRA. CYNTIA CRISTINA DE CARVALHO E SILVA - ... e a um futuro que não limite a violência.

A SRA. PRESIDENTE (Leany Lemos. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - DF) - Obrigada, Cyntia.

Vou aqui agora ler mais algumas perguntas que chegaram, antes de passar para a Graziela Larissa da Silva Santos, da Associação Serenas.

Bom, a gente tem pergunta da Ana, de Goiás. Ela pergunta: "Como garantir proteção às meninas que dependem financeiramente de seus agressores e não têm a quem recorrer?".

Hyanna, do Amazonas: "De que adianta garantir o direito à educação se muitas meninas precisam abandonar os estudos por falta de apoio e oportunidade?".

Brian, de Minas Gerais: "Quais mecanismos de responsabilização deveriam ser adotados diante da omissão do poder público na fiscalização e garantia dessas proteções?".

Brian, de Minas Gerais: "Quais mecanismos de responsabilização deveriam ser adotados diante da omissão do poder público na fiscalização e garantia dessas proteções?".

Miriane, de São Paulo: "Como garantir orçamento contínuo para políticas de proteção às meninas, inclusive em municípios com poucos recursos?".

Manuela, de Minas Gerais: "Como as políticas públicas avaliam o impacto do ambiente digital e dos algoritmos na saúde mental e no desenvolvimento de meninas?".

Esse segundo conjunto está bem preocupado com a questão de como manter as políticas públicas ativas, como garantir orçamento para as políticas, como garantir autonomia financeira para as meninas, como elas poderão se desvencilhar de ambientes violentos se não têm essa autonomia, e proteção das políticas públicas também.

Eu passo agora a palavra para você, Graziela Larissa da Silva Santos, Coordenadora de Políticas Educacionais da Associação Serenas, enquanto aqui dou boas-vindas a várias meninas. A gente tem hoje presencialmente aqui algumas meninas, o que é bom, porque a gente está falando da vida das meninas, da vida de vocês, e é bom que vocês estejam aqui ouvindo também. É bom a gente visualizar e a gente concretizar. Não é algo abstrato, a gente está falando da vida... Vocês aqui representam milhões de meninas brasileiras.

Graziela, por favor.

A SRA. GRAZIELA LARISSA DA SILVA SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas.

Cumprimento a Senadora Leany, cumprimento também a todas as organizações e instituições que estão confluindo aí para a garantia de direito das meninas.

Em nome da Serenas, gostaria de também agradecer esse espaço superimportante desse debate - e agradecer a presença das meninas também -, que, com toda abertura e gentileza, permite essa aproximação, enfim. A Ana também fez essa fala de a gente cada vez mais garantir espaços de escuta às meninas.

Eu gostaria de pedir para habilitar também minha apresentação. Ah, já está. Obrigada.

Antes de começar, vou fazer aqui minha autodescrição. Sou uma mulher negra de cabelos crespos na altura da orelha, para quem estiver acompanhando também poder ter esse acesso.

Bom, rapidamente sobre a Serenas: é uma organização suprapartidária, sem fins lucrativos, que atua para apoiar políticas públicas para a prevenção das violências de gênero contra as meninas e também promover as relações saudáveis.

A Serenas trabalha por meio de duas principais estratégias: educar para prevenir, que a gente fala que é a estratégia para parar de enxugar gelo, é atuar ali na prevenção primária, isto é, a gente atuar na mudança de pensamento da cultura da sociedade, que está normalizando essas violências, discriminações contra as meninas e que vai estruturando essas outras violências sexuais, por exemplo, e feminicídio. A gente faz isso por meio de parcerias com secretarias de educação, secretarias da mulher, via Governo estadual, municipal ou até mesmo Federal.

A outra estratégia a gente chama de qualificar para acolher, é atuar na resposta, que acho que converge bastante com isso que a delegada Cyntia trouxe, que é a qualificação de agentes públicos que estão acolhendo essa menina, né? Então a gente fala de um acolhimento humanizado, centrado nas necessidades da sobrevivente. Então é uma qualificação de, por exemplo, assistentes sociais, psicólogos que atendem no Cras e outros serviços da rede de proteção também.

E, paralelamente, para produzir ainda mais evidências, tanto para subsidiar nossas ações e ações também dos nossos parceiros, que é

E, paralelamente, para produzir ainda mais evidências, tanto para subsidiar nossas ações e ações também dos nossos parceiros, que são informar para priorizar - e mais para a frente também vou trazer uma pesquisa que a Serenas nos trouxe.

Aqui um pouco dos parceiros governamentais e não governamentais em que a gente atua.

Então, quero trazer um pouco quem são essas meninas no Brasil. Essas meninas de que a gente está falando são de zero a 18 anos e mais de 25 milhões. E aí, um olhar também para esse perfil racial, esse marcador social e racial dessas meninas. Então, a gente tem: 57% dessas meninas são negras; 42% brancas; quase 1% indígenas; e 0,25% amarelas. Quando a gente olha para meninas ou mulheres maiores de dois anos, 8% tem algum tipo de deficiência. E um dado também superimportante é que a maior parte dessas meninas também estão no ambiente escolar. Isso significa que a gente está falando de uma presença, numa política pública social, em que elas têm contato diariamente por pelo menos ali 15 anos da sua vida. Então, muitas vezes também esse é o espaço onde as meninas vão revelar ou vão apresentar sintomas da violência.

E aí, quem são, né? A gente fala muito... Por que a gente está falando necessariamente, na maior parte das vezes, quando a gente fala de violência contra as meninas, da violência sexual e não de outras, como o feminicídio, por exemplo? Porque, no feminicídio, quando a gente olha para o perfil das vítimas, majoritariamente são mulheres adultas. E na violência sexual, de que a gente está falando, dados aqui do Fórum de Segurança Pública registraram, coletaram 84 mil casos de registros - sem contar as subnotificações de estupros -: 77% deles foram estupros de vulneráveis; 88%, aqui, pelo marcador de gênero, foram registros dessas violências contra meninas e mulheres. Então, a gente está falando de um dado superalto, né?, de quase dez estupros por hora. Se a gente parar para pensar na duração desse encontro que a gente está tendo aqui, é muita coisa.

E aí, vamos observar também o perfil etário dessas vítimas, majoritariamente meninas, 57% das quais são negras. A gente está vendo aqui, nesse gráfico também produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que essa faixa etária da infância e adolescência é a faixa etária em que predomina essa violência sexual. E muitas pesquisas e estudos já revelam também que essa violência acontece por - o agressor, no caso - familiares ou pessoas próximas ali da comunidade. Não que os meninos não sejam considerados nessa violência, mas, a gente parando e olhando para as proporções, têm um trabalho ali importantíssimo, quando a gente fala especificamente das meninas. E a idade? Quando a gente olha aqui para as violências que ocorrem entre zero e nove anos - o estupro, no caso -, a gente está falando de 27% dos casos.

Não me lembro de quem fez a pergunta, mas: "Como também atuar desde a primeira infância?". Já há algumas iniciativas, como, por exemplo, atividades do semáforo do toque, aprender o consentimento, com quem falar, como falar, para profissionais da educação também identificarem isso de outras formas, seja em desenho, seja em comportamentos dessas crianças. Por isso que também é tão importante falar com esse público.

Além dos dados ali da segurança pública, o próprio IBGE faz coleta com escolares e confirma também que

O próprio IBGE faz coleta com escolares e confirma também que três em cada dez estudantes entre 13 e 17 anos - e aí elas trazem outros tipos de violência que não só o estupro - já foram tocadas, manipuladas, beijadas ou tiveram parte do seu corpo exposta sem o consentimento.

Então, aqui a gente está trazendo outros dados relevantes também. E, todas essas violências, a gente aqui na Serenas costuma falar que essas mais visíveis estão no topo desse iceberg aqui, desse problema. E essas outras violências que são mais invisibilizadas, porque muitas ainda não são criminalizadas, como estereótipos de gênero, preconceitos e determinadas desigualdades de gênero, elas são mais invisíveis ali nessa raiz desse iceberg também. A prevenção primária é justamente atuar para que essas violências nem ocorram, é evitar que as violências ocorram e a gente mude a cultura, mude o pensamento, porque todas essas, olhando para esse iceberg inteiro das violências mais explícitas e implícitas, elas geram ali impactos emocionais e mentais gigantescos.

Essa mesma pesquisa do IBGE, a PeNSE, traz esse diagnóstico da diferença na saúde mental de estudantes, e aí esse comparativo entre meninos e meninas. As meninas muito predominantemente ali sendo impactadas, apresentando sintomas como tristeza constante, vontade de se machucar e etc. E aí, enquanto o Serenas trabalha nessa estratégia junto com Governo e secretarias de educação, é importante pensar com qual condição emocional essa estudante tem para aprender - né? -; e olhar para os dados educacionais a partir desses impactos também.

E aí eu trouxe ali que a gente traz outra forma de atuação, que é informar para priorizar, né? A gente tem muito entendimento de que as violências acontecem fora da escola, mas, quando a gente recebia demanda de parceria dos governos, existiam muitos relatos... A demanda inicial era que estava acontecendo muita violência dentro da escola, e a gente quis quantificar e entender melhor esse cenário, né? E a pesquisa Livres para Sonhar, a percepção da comunidade escolar sobre a violência contra as meninas, traz isso. A gente fez por meio de duas metodologias qualitativas, fazendo grupos focais, entrevistas, desde perfis de gestores de secretarias de educação, educadores e também estudantes; e também a quantitativa.

A SRA. GRAZIELA LARISSA DA SILVA SANTOS (Por videoconferência.) - Eu vou passar bem rapidamente, mas nós da Serenas estamos “súper” à disposição para falar mais sobre esses dados.

Mas sete em cada dez professores já presenciaram, dentro ali da escola, meninos proferindo algum tipo de, entre aspas, "cantada" indesejada contra as meninas, né? E também 42% desses professores perceberam outros alunos tocando e acariciando o corpo das meninas sem seu consentimento. Então, a gente falar sobre relações saudáveis é também falar sobre o consentimento livre e informado entre esses estudantes.

Os professores também não têm ainda uma percepção de que determinados comportamentos estão perpetrando ali os preconceitos e estereótipos de gênero, como ao dizerem que determinadas profissões ou determinadas disciplinas são para meninas e outros para os meninos, né? Então é este lugar de letramento também dos professores, de como a cultura escolar ou o clima escolar pode ou não reforçar, porque não existe um vazio no clima escolar. A escola é um ambiente ali que está reproduzindo muito dos fenômenos

A escola é um ambiente que está reproduzindo muito dos fenômenos sociais. Então, é importante ter esse letramento para que esses profissionais também saibam identificar e saibam mudar para uma cultura mais equitativa do ponto de vista de gênero e de raça também.

Este quadro traz muita percepção, que eu acho que é muito similar ao que a colega da SaferNet trouxe, da diferença de percepção entre meninas e meninos. As meninas percebem de forma grave também diversos tipos da violência, aquela que está no topo do iceberg e aquela que está na raiz do iceberg, que são violências psicológicas, verbais, que muitas vezes são tratadas como brincadeiras. Os meninos até percebem, eles sabem ali, mas eles não entendem como grave. Esse tipo de questão já não chega, por exemplo, à percepção de gestores escolares.

Na mesma medida, tem aqui professores que percebem outros professores, 45% dos profissionais, fazendo comentários machistas sobre as meninas, enfim...

E acho que o interessante disso é que os profissionais estão muito atentos a essas violências que apresentam algum sinal, algum sintoma. Eles entendem que tem algum tipo de impacto, 86% dos docentes, e acreditam, quase 100%, que a escola precisa estar envolvida nessa prevenção. É muito bom também ter essa resposta, porque a gente sabe - inclusive, parabenizo aqui os educadores neste Dia dos Professores - que eles têm muitas demandas e ainda são profissionais pouco valorizados. Eles já estão lidando com alunas que vão revelar alguma coisa, que não estão desempenhando tão bem na escola, por questões muitas das vezes relacionadas à violência de gênero. Então, eles querem estar mais bem preparados para isso também.

As recomendações no geral que a Serenas traz, que são, inclusive, para fortalecer os marcos legais, como a própria alteração da LDB para incluir a lente de gênero no currículo, a Lei Maria da Penha que trata sobre prevenção... São várias, mas vou destacar aqui três delas. A primeira é dar formação continuada para professores e gestores, para eles saberem como esse clima escolar, as estratégias pedagógicas estão ou não perpetuando esse pensamento, essa cultura que pode inferiorizar as meninas ou que naturaliza algumas desigualdades, mas também para que possam fazer um acolhimento humanizado, entendendo seus limites, pois não são psicólogos, não são assistentes sociais, mas a gente sabe que, a partir do momento que essa estudante encontra um profissional de confiança e consegue falar, o acolhimento adequado naquele momento faz muita diferença para reduzir danos emocionais, inclusive. A gente está falando de formar também...

A SRA. GRAZIELA LARISSA DA SILVA SANTOS (Por videoconferência.) - ... para que eles conheçam os serviços da rede de proteção e possam encaminhar corretamente. O terceiro ponto é justamente isto: espaços seguros e participativos para os estudantes, para essa escuta ativa. E o último é olhar para os dados, gerar evidências. Então, quando esses profissionais olham para Ideb, Saeb, Censo Escolar, é perceber qual grupo racial ou grupo de gênero ou de território está tendo um índice menor, não está desempenhando tão bem ou não está vivenciando com plenitude, porque o espaço escolar é para o pleno desenvolvimento, inclusive das habilidades socioemocionais. É perceber isso, entender as raízes para, de fato, atuar de acordo com as ações para algum grupo específico, inclusive atuando com os meninos, pois é importante falar com os meninos sobre masculinidades saudáveis, porque eles também são afetados em relação às violências de gênero.

Muito obrigada.

E, mais uma vez, me coloco à disposição aqui.

A SRA. PRESIDENTE (Leany Lemos. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - DF) - Muito obrigada, Graziela. A gente passa a palavra agora para a Tayanne Galeno, Coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana.

A SRA. TAYANNE GALENO (Para expor.) - Bom dia!

Está ligado?

Bom dia, pessoal! Eu gostaria muito, primeiro, de agradecer pelo convite, pela oportunidade de conversarmos aqui sobre esse tema tão importante e tão prioritário para os direitos de crianças e adolescentes, especialmente das meninas.

Saúdo também a mesa, os meus colegas aqui e, principalmente, as meninas que estão aqui presentes, o que é muito importante.

Bom, eu sou Tayanne Galeno, sou Coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, que é uma organização que atua pelo direito de crianças e adolescentes há mais de 30 anos. Nós atuamos com relação a algumas esferas. E aqui eu vou trazer algumas delas na minha fala. Eu vou trazer um recorte sobre saúde menstrual, sobre meio ambiente e clima e sobre o ECA digital também, que é uma parte muito importante da vida de meninas.

A minha apresentação, por favor.

Obrigada, gente.

Então, como eu disse, eu vou trazer esses panoramas com relação a esses temas e dialogar um pouco com algumas perguntas que a gente recebeu aqui.

Uma pergunta da Hyanna, do Amazonas, fala sobre o direito à educação de meninas e a questão de meninas precisarem abandonar os estudos por falta de apoio e oportunidades. A Analuíza, de Minas Gerais, traz sobre a proteção de meninas no Brasil estar inteiramente ligada às políticas de educação e investimento nesse sentido. E a Maria, do Amazonas, fala sobre a questão do treinamento de profissionais do conselho tutelar, para que essa rede de amparo à menina seja, de fato, estabelecida.

Então, aqui, sobre esse primeiro ponto, eu gostaria de trazer esse olhar para a saúde menstrual. A gente sabe que este momento da vida de meninas, de crianças e adolescentes que menstruam, é um momento delicado, e é um momento que existe dor, mas que a dor intensa não é normal, e que a dor de uma forma incapacitante também não é normal para meninas, para pessoas que menstruam. Então, a gente traz esse ponto, primeiro, com relação a que a dor tira as meninas da escola. A gente sabe... A gente fez um estudo junto com a Equidade.info, que demonstra que 37% das alunas faltam aulas todo mês por conta de dores menstruais. Cerca de uma vez ao mês, essas meninas faltam à escola por conta de dor. Elas relatam muita dor com relação à cólicas, sobretudo. Então, cólica, seis em cada dez delas menstruam e relatam que essa dor, essa cólica, ela é moderada ou muito forte; 15% delas já deixaram de ir à escola por falta de absorvente; e 45% dessas meninas abandonam o esporte até os 15 anos. Então, a gente vê que a dor incapacita, de fato, até a permanência de meninas na escola e também a permanência delas em outros lugares, como o esporte, por exemplo. Portanto, esse estudo demonstra esse fator.

Outro recorte que é imprescindível que a gente faça aqui é que a dor não é igual para todas: 14% das meninas que faltam à escola por conta de dor, por motivos menstruais, são meninas negras - 14% delas -, e 9% meninas brancas. E, além disso, dados de Unicef e Unfpa também trazem que 58% das meninas que vivem sem banheiro ou chuveiro em casa são pretas ou pardas. Então, aqui a gente identifica que a dor é comum a todas essas meninas, mas ela é mais forte

identifica que a dor é comum a todas essas meninas, mas ela é mais forte com relação às meninas negras no Brasil e no mundo. Então, outro ponto que a gente deve também observar é que essa dor é intensa, essa dor caracteriza uma incapacidade de meninas estarem nesse ambiente escolar e a gente precisa olhar para esse tema de forma um pouco mais ampliada, e que a gente deve olhar para isso como uma política pública exatamente direcionada com relação a esse tema.

E, para isso, este ano, nós, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, lançamos um edital que vai trazer um olhar especialmente para esse ponto, da saúde menstrual e endometriose. O edital fará esse investimento de 50 milhões em editais de pesquisa e inovação sobre saúde da mulher, diagnóstico e tratamento de endometriose, dor pélvica e saúde menstrual. Esse é um primeiro passo para que a gente comece a ter estudos acadêmicos, pesquisa científica sobre esse tema, para que depois a gente possa transportar os resultados desses estudos para políticas públicas efetivas, considerando as realidades das meninas, os seus territórios, quem elas são, as suas cores, enfim. Então esse edital é um primeiro passo para que a gente olhe para esse tema da saúde menstrual de forma bastante efetiva.

O Alana também vai fazer um investimento de 10 milhões para a criação de uma rede nacional de pesquisa especializada em saúde menstrual. A gente acredita que essa rede é o pilar de todo esse olhar para a saúde menstrual de meninas nas escolas, em todos os ambientes, porque a gente ter uma rede fortalecida, uma rede que produz ciência, política pública efetiva, de fato, vai fazer com que a gente tenha melhores resultados com relação a esse tema. Então a gente está nesse momento do edital sendo colocado, os pesquisadores agora já se inscreveram, e a gente está neste momento de escolher quais projetos serão financiados por meio desse edital.

E aí, outro ponto que eu queria trazer é também o da endometriose. Endometriose é uma doença que acomete mulheres, meninas, pessoas que menstruam, uma doença que é muito difícil de ser diagnosticada. É uma doença que leva, segundo os dados que a gente tem, pode levar 12 anos para ser identificada e diagnosticada numa pessoa. Então, a gente imagina que uma menina que menstrua, e a gente sabe que vem menstruando cada vez mais cedo, a primeira menstruação, que se chama menarca, essa menina pode demorar 12 anos para ter um diagnóstico do porquê ela sente aquela dor intensa. Você acredita nisso? Então, isso é muito difícil, isso é incapacitante, porque às vezes você está sentindo aquela dor, aquela dor que é muito intensa, você não consegue ir à escola, você não consegue trabalhar direito e, após 12 anos, você vai ter o diagnóstico. Então a gente fala sobre esse ponto, especificamente sobre a endometriose, porque é uma doença que afeta muito todas as pessoas que menstruam. Então a gente trata, nesse edital e nesses pontos que eu trouxe para vocês, que a gente precisa ter um olhar específico também para essa doença, para que a gente possa ter um diagnóstico mais rápido, para que a gente possa tratar e as pessoas terem esse olhar um pouco mais específico.

Eu passo para a outra parte, que é isto que eu já mencionei: as meninas vêm menstruando cada vez mais cedo, a depender de vários fatores, os estudos ainda estão trazendo o porquê disso, mas a gente vê nesse estudo, a gente demonstra que 36% das meninas menstruaram pela primeira vez até os dez anos, algumas, 65% até os 11 anos, e muitas delas já têm, desde muito pequenas,

5% até os 11 anos, e muitas delas já têm, desde muito pequenas, dores, cólicas. A gente precisa tratar isso com o cuidado de que é um momento em que existe essa dor, mas que essa dor precisa ser observada para que ela não seja intensa demais, e para que essas meninas tenham esse acolhimento desde essa primeira menstruação.

E aí, esse é um fator também que pode ser de risco. A gente sabe que existe uma cultura de que: "Olha, se a menina menstruou, então ela já é mocinha, essa menina já é uma miniadulta", e isso não é verdade. A infância não acaba porque a menstruação começou, a infância permanece. Vocês continuam sendo crianças, continuam tendo uma infância que precisa ser celebrada e cuidada, vocês não viram mulheres porque menstruaram; porque isso pode acarretar um outro ponto que eu vou trazer, que é com relação ao território e ao clima também.

Por quê? Quando o clima muda, quando existe algum evento climático, alguma questão, geralmente a escola é a primeira que fecha e a última que abre. Então, o que acontece? A gente entende que, geralmente, as meninas não voltam para a escola quando isso acontece. Por quê? Geralmente elas ficam responsáveis pelo cuidado, elas ficam responsáveis por ficar em casa, por cuidar dos irmãos, porque elas precisam estar naquele ambiente para fazer esse papel do cuidado, e muitas delas não retornam às aulas.

Então, a gente precisa olhar também para essa dimensão entre meninas e clima, meninas e mudança climática, porque ela é uma dimensão bastante importante para que a gente consiga também garantir a proteção dessas meninas, para que elas possam voltar às escolas, para que elas possam conseguir desenvolver e estar num ambiente escolar também. Esse é um outro ponto que a gente traz com bastante efetividade.

Então, isso faz o quê? Se essas meninas não voltam para a escola, elas estão sujeitas, infelizmente, à exploração sexual, a um casamento forçado...

A SRA. TAYANNE GALENO - Vou demorar mais um pouquinho, pessoal... Mas um casamento forçado, um casamento que surge ali de repente. Essas meninas também estão expostas a esse risco com relação a essa falta, a essa retirada delas desse ambiente escolar. Isso acarreta também esse ponto para que a gente deve olhar com bastante atenção. Essa coisa de que, quando acontece algum evento climático, a ausência dessas meninas, o não retorno delas às escolas e o que pode acontecer.

Isso me leva a uma resposta que a gente já tem, de certa forma, que é agora o ECA Ambiental. Assim como a gente tem o ECA Digital, agora este ano a gente aprovou também o ECA Ambiental. O que ele traz? Ele traz que as políticas educacionais urbanas, climáticas e ambientais devem, primeiro, olhar para as crianças e adolescentes.

Então, quando um município vai fazer uma escola e ele decide fazer uma escola numa área de risco, e não é o ideal, que o município olhe para aquele conforto térmico. Às vezes, a gente está dentro da sala de aula e é mais quente dentro da sala de aula do que fora. Essas escolas não têm um conforto térmico, não têm uma árvore por perto, elas não têm ali um conforto para que crianças e adolescentes possam permanecer naquele ambiente.

Essa lei traz esse olhar de que essas políticas devem olhar primeiro para vocês, crianças e adolescentes, porque, se uma escola está boa para vocês, se vocês têm um parque em volta da escola, conseguem ter um conforto térmico melhor - e isso é melhor para todo mundo e para toda a comunidade ali.

E aí, agora o último ponto que eu queria trazer, que é com relação também a essa outra dimensão em que meninas estão inseridas, que é essa dimensão do ambiente digital. Vocês estão lá e devem estar lá, mas devem estar nesse ambiente protegidas, não é? Então, a gente tem, como a gente fala, esse olhar de que vocês, infelizmente, estão expostas naquele lugar. Como o Ricardo falou, é uma

vocês infelizmente estão expostas naquele lugar, como o Ricardo falou. É uma praça pública, é um lugar onde vocês estão inseridas, mas onde devem ser protegidas porque estão expostas a riscos a todo momento nesse ambiente.

Por isso, a gente tem o ECA Digital, que foi aprovado, sancionado, no ano passado e que este ano já está em vigor e que foi, inclusive, impulsionado por esse debate da adultização de meninas.

Aquele vídeo do influenciador também trouxe esse ponto específico com relação à exploração e à adultização de meninas e também foi um catalisador para a gente conseguir trazer essa lei.

A gente traz que vocês estão expostas nesse ambiente, mas que devem estar protegidas nele. Vocês são, de certa forma... As meninas são um alvo preferencial nesse ambiente, sofrem mais violências nesse ambiente e devem ser protegidas com relação a isso.

Para finalizar, eu queria trazer o que a gente precisa agora, neste momento. Vou finalizar aqui o meu último eslaide.

Eu trouxe vários pontos: o ponto da saúde menstrual, o ponto de a gente olhar para o clima, para o meio ambiente, como isso também afeta a vida de meninas e esse último ponto do ambiente digital, que também é um ambiente onde vocês estão inseridas.

Então, neste momento, o meu chamado é para que a gente, primeiro, olhe para a preservação desses instrumentos públicos que a gente tem, que são o ECA digital, o ECA ambiental,e que a gente tome consciência de que tem esses elementos para poder cobrar o poder público. E pensar, também, na implementação disso, na implementação que pode ocorrer desses mecanismos com relação à regulamentação deles, com relação ao orçamento, que é muito importante para que essas políticas sejam, de fato, implementadas e para que cheguem até a casa de vocês, até vocês sentirem que essas políticas realmente chegaram. E de uma forma integrada também, para que a gente possa olhar para todas essas questões e inserir raça, inserir gênero, inserir a questão das meninas, onde elas estão, quais são os territórios onde elas estão, para que a gente faça políticas realmente que cheguem a todas vocês. Com relação à diversidade, que essas políticas sejam, de fato, compartilhadas, como traz o art. 227, que é sobre Estado, família e sociedade juntos para a proteção de crianças e adolescentes.

Era isso o que eu gostaria de trazer.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Leany Lemos. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - DF) - Obrigada, Tayanne, pelas suas contribuições.

Eu vou ler aqui alguns comentários que também chegaram pela internet.

Maria, do Amazonas: "É preciso criar espaços de arte, cultura e música, nos municípios, que se tornem lugares de escuta e acolhimento para as meninas". Acho que isso conversa com a participação das meninas, com ouvir e acolher as meninas.

Analuíza, de Minas Gerais: "A proteção das meninas, no Brasil, está inteiramente ligada a políticas públicas de inserção e investimento em educação".

A Ana, de Pernambuco, comenta: "Para ampliar a proteção às nossas meninas, é preciso desconstruir a cultura do estupro, a objetificação e inferiorização do feminino".

A Maria, do Amazonas: "É preciso treinar os profissionais da escola na identificação e na denúncia da violência e formar uma rede de amparo com os conselhos tutelares".

A gente vê como a escola é um ambiente muito importante para a proteção das meninas e também para a identificação não só da violência sexual, mas de outros desafios também, como outros tipos de violência e para o acolhimento. É um espaço que pode ser ou não de acolhimento das crianças, adolescentes e das meninas em particular.

Eu vou também registrar aqui as presenças. Nós temos a presença das meninas do Instituto Mãos Solidárias

presença das meninas do Instituto Mãos Solidárias do Sol Nascente.

Ah, tá bem.

Mas, então, fica aqui registrada a presença delas, a do Presidente do Instituto Mãos Solidárias do Sol Nascente e a da Juliana Nunes, Cofundadora do Instituto Mãos Solidárias do Sol Nascente.

Andréa Lemos, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança da OAB de Águas Claras.

Roberta Munique, Presidente do Instituto Raízes.

E Ângela Rocha, Coordenadora do Centro Espírita Amor e Cuidado.

Talvez já tenha saído.

Eu vou passar, então, agora a palavra.

Nós temos ainda duas convidadas que estão virtualmente.

Então, eu passo agora para a Renata Greco, Gerente de Comunicação do Instituto Liberta.

A SRA. RENATA GRECO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia.

Cumprimento a Senadora Leany, as demais expositoras, os expositores e todas as pessoas que estão acompanhando a gente na TV Senado.

É uma honra estar falando aqui em nome do Instituto Liberta.

Bom, meu nome é Renata Greco, sou uma mulher branca de cabelos cacheados. Sou Psicanalista e Gerente de Comunicação do Instituto Liberta, uma organização que existe para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.

E aí eu queria começar minha apresentação com uma pergunta simples: Onde uma menina brasileira corre mais risco? A resposta que os dados nos dão é superdesconfortável: é em casa.

Segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública desse ano, o estupro de vulnerável responde por 77% de todos os estupros registrados no país. A cada hora, são seis crianças de até 14 anos estupradas no Brasil. Oitenta e cinco por cento delas são meninas e 65% desses crimes acontecem dentro de casa, 96% deles cometidos por pessoas próximas dessa vítima. Então, ou familiares, ou conhecidos.

Então, quando a gente está falando em direito da menina, a gente está falando de direito violado, na maior parte das vezes, por quem deveria estar protegendo essas crianças.

Tem outros dois dados que eu queria trazer aqui para vocês, que resumem, enfim, o nosso trabalho no Liberta de enfrentamento à violência sexual infantil. Entre 2020 e 2024, nasceram no Brasil mais de 74 mil bebês de meninas com até 14 anos. São cerca de 40 bebês nascidos por dia. E, no último censo do IBGE, 34 mil meninas entre dez e 14 anos se autodeclararam casadas. Isso num país em que, desde 2019, o casamento antes dos 16 anos é proibido em qualquer circunstância.

Ou seja, a gente não está falando de casamento aqui. Estamos falando dessas uniões que a lei não reconhece e que encobrem uma violência, porque, pela nossa lei, abaixo de 14 anos, não existe consentimento. Crianças de até 14 anos que estão nessas uniões... Isso é estupro de vulnerável. É isso que a gente vê no nosso Código Penal brasileiro.

Então, são crimes que o Estado está vendo, registrando numa declaração de nascido vivo ou num questionário do Censo como casamento infantil e que nem sempre viram proteção.

E é aqui que eu chego na primeira lacuna que eu queria apontar: a forma como o próprio Estado olha para essa violência. Se o Censo registra meninas casadas, não é surpreendente falar que no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, nesses dados que eu trouxe no começo, a gente vê nos boletins de ocorrência de vários estados crimes contra essas crianças menores de 14 anos em que o autor aparece classificado como companheiro, ou a motivação, como passional.

Uma menina de 12 anos não tem companheiro. Ela tem um agressor. Então, quando a gente faz um registro que é

Então, quando a gente faz um registro que é oficial, que está no boletim de ocorrência, como paixão ou como companheiro, o Estado está repetindo o papel, a mesma lógica que silencia essas meninas dentro de casa, essa ideia de que o que está acontecendo lá na casa é um afeto, foi uma escolha, é algo normal.

Eu escuto essa lógica também dentro da clínica, pensando na psicanálise. Eu atendo mulheres adultas que levaram 20, 30 anos para conseguir nomear o que viveram quando eram meninas, e não porque elas tivessem esquecido de que aquilo aconteceu, mas porque ninguém ao redor dela tinha palavras para descrever que aquilo era um abuso sexual. E eu vejo a mesma coisa também nas palestras e nos espaços em que o Liberta vem falando. Em todos os lugares a que a gente vai, sem exceção, alguém procura uma de nós - nós somos em três no instituto, procura uma de nós três - para falar que ali, pela primeira vez, ela entendeu o que aconteceu na sua infância, ela entendeu que aquilo que aconteceu com ela foi uma violência sexual, foi um estupro. Então, muita gente simplesmente não sabe o que é abuso sexual, inclusive porque, no nosso imaginário, quem é vítima de estupro no Brasil são mulheres, e a gente precisa mudar, que vítima de estupro no Brasil são crianças e adolescentes, para a gente poder pensar em política pública de prevenção dessa violência.

Então, quando a violência vem de dentro dessa família, de quem cuida e de quem deveria estar protegendo, de quem ama, fica mais difícil de reconhecer essa violência como uma violência. O que a gente aprende é que o silêncio também acontece por falta dessa informação. E a informação é algo que aqui, dentro do Instituto Liberta, a gente acredita que pode levar para o Brasil inteiro.

Então, também é justo reconhecer os avanços que foram falados hoje pela manhã aqui. Desde março, a gente tem o ECA Digital em vigor, já regulamentado e com a fiscalização da ANPD. Ele coloca o Brasil, como o Ricardo falou, entre os países que mais avançaram na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, onde o aliciamento, a extorsão sexual atingem sobretudo meninas, mas a lei em vigor não é o mesmo que proteção na ponta.

Nesse intervalo, eu queria deixar três propostas. A primeira é ter dados que enxergam as meninas. Então, a gente precisa de registros padronizados, integrados entre saúde, educação, assistência social e segurança, com idade e raça, onde a denúncia foi feita, principalmente porque a gente sabe que a escola é um espaço onde a denúncia acontece, e qual é o vínculo do autor preenchidos corretamente. A gente precisa vedar expressamente a classificação como companheiro ou passional quando a vítima tem menos de 14 anos. O que não é nomeado corretamente não vira uma política pública.

A segunda proposta é fazer da escola uma porta de entrada para a proteção. No Liberta a gente repete uma frase que é quase um método nosso: informação protege e educação protege. Então, se a maior parte dessas violências acontecem dentro de casa por uma pessoa muito próxima da vítima, a escola, muitas vezes, é o único lugar fora da família onde essa menina passa horas todos os dias com um adulto de confiança. É ali que ela pode aprender, numa linguagem adequada à sua idade, que o corpo dela é dela, o que é um toque que não é permitido, que segredo com adulto não é brincadeira e com quem ela pode contar para além do ambiente familiar. Não se trata de antecipar nada, trata-se de dar a ela palavras, porque antes alguém se aproveitava da falta da palavra. É isso que materiais que a gente fez no Instituto Liberta, como o que se chama Guia Saber Liberta, que está disponível gratuitamente no nosso site, se propõem a fazer. Mas também não basta só a criança falar. Alguém precisa saber escutar essa criança, essa menina. Então, muitas revelações acontecem de forma espontânea, e não só para as professoras e professores, mas para a merendeira, para a enfermeira do posto, para outras pessoas que também estão no círculo dessa criança. Então, o que acontece neste momento de escuta faz toda a diferença.

A gente tem a lei 13.431, de 2017,

A gente tem a Lei 13.431, de 2017, que já garante que essas crianças sejam acolhidas sem serem interrogadas, sem precisarem repetir a história várias vezes, sem serem revitimizadas pelo próprio sistema que as deveria estar protegendo. Só que essa lei só funciona se esses profissionais da ponta souberem o que fazer quando escutam. Então, tem que ter uma formação continuada para quem está na escola e nesses outros espaços de proteção por onde a criança circula.

A terceira e última proposta que eu queria trazer aqui para vocês é lembrar que toda gravidez de uma menina menor de 14 anos é estupro de vulnerável. Não é uma suspeita a ser investigada, é um crime que já está tipificado. Então, cada atendimento de pré-natal, de parto, nessas condições, precisa ser tratado como tal, com notificação, comunicação às autoridades e acompanhamento integral dessa menina para que o sistema de saúde não seja só o lugar onde o crime está sendo constatado, mas também onde a proteção possa começar a acontecer.

Então, o Dia Internacional da Menina não pode ser só uma data no calendário em que a gente está fazendo diversos eventos e diversas campanhas, mas precisa pensar que a proteção integral não é uma expressão bonita de lei, é um compromisso que a gente precisa ter enquanto sociedade, enquanto Estado para que, daqui para a frente, nenhuma menina precise crescer sem conseguir falar o que está acontecendo ou sem conseguir ser protegida.

Bom, obrigada.

Eu me coloco à disposição aqui também para responder às perguntas.

O Instituto Liberta está aqui para apoiar esse tema.

A SRA. PRESIDENTE (Leany Lemos. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - DF) - Muito obrigada, Renata. É importantíssima essa fala que você traz da importância de a gente chamar a atenção para a violência que acontece dentro da casa. Eu vou reforçar e vou repetir o que você falou aqui: a violência perpetrada por quem deveria proteger essas crianças. É o pai, é o padrasto, é o tio, é o primo, é o avô, são os irmãos. Então, é muito importante que essa informação chegue para as meninas. E aí há a importância de, na escola, a gente ter esse vocabulário para explicar para as meninas o que é que está acontecendo. É muito importante isso.

Eu gostaria de que esta audiência pública fosse feita para as escolas, que as pessoas pudessem entender aqui o que cada uma de vocês trouxe, traduzido para a linguagem das meninas e dos meninos, para que fosse mudado isso, para que a gente pudesse ter mais efetividade no combate a essas violências.

Por último, eu vou passar para a Manuela Franchini Melani, que é Gerente de Estratégia da organização Visão Mundial.

Antes quero registrar a presença do Phellip Alexander Ponce, que é o Advocacy da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

A SRA. MANUELA FRANCHINI MELANI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Vocês me escutam bem?

A SRA. PRESIDENTE (Leany Lemos. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - DF) - Sim.

A SRA. MANUELA FRANCHINI MELANI (Por videoconferência.) - Bom, queria agradecer pelo convite, Senadora, demais autoridades e representantes da sociedade civil.

Vou compartilhar minha tela.

A Visão Mundial está muito contente de fazer parte deste momento, desta discussão que envolve justamente colocar a menina no centro e falar da proteção de crianças e adolescentes.

A Visão Mundial é uma organização cristã que está presente em mais de 100 países, existe há 75 anos e há mais de 50 anos especificamente no Brasil. Nosso foco é justamente pela proteção e pelo desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Neste Dia Internacional da Menina, em alusão ao Dia Internacional da Menina, a gente gostaria de fazer três contribuições principais

a gente gostaria de fazer três contribuições principais, né? Trazer o que os dados revelam sobre a vida das meninas - alguns já foram mencionados pelos outros colegas e organizações -, o que nós temos aprendido na prática através dos nossos projetos e ações e recomendações concretas a partir disso. Nossa mensagem central é muito simples: proteger meninas exige que elas estejam seguras em casa, no caminho, nos espaços públicos e que elas tenham voz para as decisões que as afetam.

Olhando para isso, a Visão Mundial internacional realizou uma pesquisa, no ano de 2024, em mais de 51 países, e ouviu 432 meninas sobre a vida delas, sobre como elas se sentiam e quais eram as situações que mais as afetavam. Os dados demonstram que ser menina no mundo ainda é viver com medo, e 40% das meninas citam violência e insegurança como a pior parte de ser menina. Você vê que uma em cada oito dessas meninas e mulheres entrevistadas já sofreram violência sexual antes dos 18 anos e 140 milhões de meninas e mulheres vivas hoje já se casaram ainda crianças. Isso demonstra que existem ainda diversos dados alarmantes sobre a situação de meninas, quando a gente olha justamente a proteção e os dados referentes à violência sexual.

Infelizmente, como já foi demonstrado por diversos colegas, ser menina no Brasil ainda é um fator de risco. A violência ainda é muito presente na vida de meninas, principalmente de 13 anos. Você olha... As principais vítimas e sobreviventes de exploração sexual são justamente meninas de até 13 anos. E como já foi mencionado e eu reforço também na minha fala, a maior parte dos casos de abuso e exploração está justamente dentro de casa ou dentro do círculo próximo de famílias.

Esses são dados extremamente preocupantes e a Visão Mundial, olhando para isso, coloca justamente a proteção da menina e da criança no centro e como é que a gente vem trabalhando para justamente fortalecer esse processo da rede, esse processo de escuta e fortalecimento e empoderamento dessas meninas dentro do seu ambiente familiar, dentro do ambiente da escola em diversos aspectos.

A gente olha que o nosso trabalho é justamente conversar com as meninas e adolescentes e suas comunidades. Eu vou trazer quatro frentes principais em que a gente tem atuado, que é justamente olhar o esporte como proteção, como uma ferramenta para pensar a proteção de meninas, meninos e adolescentes; meninas com suas vozes escutadas, justamente monitorando e influenciando políticas que afetam sua vida diretamente; pensar espaços e igrejas seguras para fortalecimento da cultura de prevenção e cuidado, pensando a proteção de meninas e adolescentes e empoderamento econômico para as famílias, principalmente para famílias que são fortalecidas por mães solo, que são dados muito presentes dentro do Brasil.

Uma das atuações em que a gente tem trabalhado é justamente utilizar a ferramenta do esporte como uma ferramenta para pensar e discutir proteção com meninas e adolescentes dentro do Brasil. A gente tem um projeto chamado Dona da Bola, que trata justamente dessa perspectiva na qual a gente inclui oficinas pensando em prevenção de violência para essas meninas dentro do esporte, porque como já foi até mencionado por algumas colegas, as meninas têm dificuldade em acessar esportes, e por diversas questões, seja intrafamiliares, seja da própria menstruação, elas acabam não acessando ou elas deixam de participar de atividades esportivas

Elas acabam não acessando ou elas deixam de participar de atividades esportivas, e a gente vê o esporte como um aliado para pensar essa proteção. Mas, ao fazer um diagnóstico, uma escuta ativa diretamente com essas meninas, a gente percebeu que não adianta você só pensar em proteção e esportes especificamente quando o próprio entorno e o acesso a isso não são seguros, né?

Num dos projetos específicos, em Fortaleza, no Ceará, em que essa pesquisa foi realizada, 83 das meninas mencionaram que elas não se sentem seguras no espaço onde elas jogam e um dos motivos apontados é que 87 apontam falta de iluminação nos espaços de lazer. E isso demonstra que não adianta só você integrar essas políticas protetivas para as meninas, mas você precisa pensar em todo o entorno protetivo para ela.

E o esporte também ajuda na perspectiva de proteção, porque, além de a gente incluir as oficinas, a gente está ali pensando em alguém, num adulto de referência que percebe quando a menina falta, que faz esse processo de busca ativa para garantia. Essas meninas trabalham o conceito de autoestima, de união e relações positivas e pacíficas com seus entornos e com os seus cuidadores. E elas também abordam e falam dentro dessas oficinas sobre os seus direitos, sobre Lei Maria da Penha e também exercem aí sua cidadania ativa, como agentes da sua voz e aí dos seus direitos, né?

Dentro dessa perspectiva de também pensando e dando voz para essas meninas, a gente tem uma outra ação que também está integrada aos nossos projetos de esporte, que é o monitoramento jovem de políticas públicas, né? Então, são grupo comitê jovens, na qual esses jovens são formados para entender sobre os seus direitos e também falarem sobre aquilo que afetam as suas vidas. Então, a gente trabalha justamente esse fortalecimento das vozes desses jovens para que eles possam falar a partir da sua perspectiva e entenderem como é que eles podem influenciar essas políticas públicas que afetam diretamente as suas vidas. Então, a gente sempre faz diagnósticos participativos rápidos para eles identificarem aquilo que eles mais afetam.

E, mais uma vez, o que foi mencionado, segurança e violência são um dos pontos mais mencionados dentro desses comitês de jovens. Ao conversar com meninas e adolescentes, a gente traz esses aspectos formativos justamente para eles entenderem a lógica do funcionamento de políticas públicas e como é que eles podem influenciar esses espaços. A gente também trabalha com eles para a criação de planos de ação para alterar essa realidade, seja através de ações dentro da própria comunidade, seja através de diálogo em espaços disponíveis através do poder público, como CPAs e diversos outros espaços na qual eles conseguem e têm espaço justamente para serem ouvidos.

Essa é uma metodologia muito importante, porque a gente dá o protagonismo para os jovens para aquilo que está afetando diretamente a sua vida, mas a gente também sabe que não adianta a gente só conversar com esses jovens diretamente e pensar em trazer os mecanismos e as ações que envolvem oficinas de autoproteção, o empoderamento do jovem, para eles entenderem essa realidade e influenciarem essa realidade, se os espaços na qual eles estão inseridos não estão protegidos.

É por isso que a Visão Mundial trabalha muito com a metodologia pensando espaços seguros dentro das comunidades, seja através da escola, com o projeto de lei de comissão de proteção nas escolas, que justamente fortalece o papel da escola na identificação de casos de exploração e abuso sexual e de diversas outras questões envolvendo o ambiente escolar.

Para quem está acompanhando de casa, nós temos aí mais de cem pessoas acompanhando de casa no canal do Youtube do Senado Federal, e a audiência depois é repetida na TV Senado e em outros ambientes, ela fica disponível nos canais. Então, eu acho que é muito importante, porque não só as pessoas que estão aqui presencialmente, mas também a gente tem um ambiente virtual onde a gente está agora neste momento, e as pessoas estão ouvindo sobre este tema tão importante dos direitos das meninas.

Então, eu vou fazer aqui algumas considerações finais antes de passar a palavra para vocês.

Antes de tudo, agradeço à Senadora Damares, que gentilmente me pediu para presidir esta reunião, que é um requerimento da Senadora Damares. Ela estaria aqui, e teve que viajar, mas me pediu que fizesse, e eu fiquei muito feliz por esse gentil convite, porque é um debate muito importante, é um debate muito caro. Todas nós mulheres fomos um dia meninas, então a gente sabe o que as meninas passam, e por isso é importante ter mulheres nos espaços de poder, porque, às mulheres também, além de tudo que nós desenvolvemos naturalmente por sermos mulheres, socialmente nos são colocados a cultura do cuidado e o olhar sobre a realidade que nós temos. Nós, no espaço de poder, também nos lembramos dessa menina que um dia fomos e que está dentro de nós ainda.

Então, as meninas não são só as pequenas pessoas que nós temos que proteger e as mulheres que um dia serão, que serão profissionais, serão mães se desejarem ser mães, mas elas também são agentes de direito. Elas têm o direito, vocês têm o direito de ser ouvidas, de participar e de instruir este debate público sobre o direito, os futuros direitos e a proteção, e as oportunidades que devem ser abertas e garantidas para vocês. São sujeitos de direito.

Então, eu fiquei muito feliz com a oportunidade de presidir esta sessão, que é a minha primeira sessão na Comissão de Direitos Humanos. Eu estou sendo inaugurada no Senado com muita pompa e circunstância. A gente votou ontem o fim da jornada 6x1, que afeta as mulheres, pois 57% das pessoas afetadas, que serão beneficiadas pelo fim da escala 6x1, são mulheres; e afeta as meninas, afeta as crianças, afeta os adolescentes, afeta os idosos, porque as mulheres são responsáveis hoje... A atual jornada - aliás, o fim da jornada, até a promulgação da PEC, dessa proposta de emenda constitucional - é o que vige: são 44 horas de trabalho remunerado, e pelo menos 15 ou 16 horas, essa é a média de trabalho não remunerado, em casa, que é muito superior ao trabalho que os homens fazem domesticamente: cuidar das crianças, cuidar da casa, cuidar dos idosos. Então é muito importante essa política que nós aprovamos ontem e que afeta cerca de 80% de todos os trabalhadores do país, e mais da metade deles são mulheres, muitas domésticas, inclusive.

Então, eu acho que isso é muito importante para nós, é uma grande vitória.

E é uma satisfação estar aqui contribuindo para essa discussão - eu acho que mais ouvindo do que falando. Eu acho importante que vocês tenham esse lugar de fala; e colocar aqui agentes públicos, nós temos aqui representantes do Governo, representantes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal e também da sociedade civil

muito feliz que a gente esteja olhando para crianças e adolescentes.

Quando fui Secretária Nacional de Planejamento, nós fizemos as agendas transversais, as cinco agendas transversais, tivemos ali muita contribuição do Ministério e do Ministério de Direitos Humanos também, foram cinco agendas transversais, uma delas crianças e adolescentes, e outra mulheres.

É um grande avanço a gente ter as agendas transversais, mas a gente precisa avançar ainda mais, porque as meninas enfrentam desafios próprios, que resultam de idade, resultam do gênero, da condição social, de raça, de território, como foi falado aqui por muitos dos nossos convidados, e que são desigualdades que começam muito cedo e se reproduzem ao longo das suas vidas.

Aqui foi falado da pobreza menstrual e do que ela coloca, não só da pobreza menstrual, mas da própria existência de uma condição biológica que nós temos e que afasta as meninas da sala de aula, da gravidez precoce.

Eu sou uma grávida precoce, eu fiquei grávida com 17 anos, mas eu sou exceção, porque eu não tive que parar de estudar, eu tive uma família que me deu apoio, eu tive condições. Não é exemplo para ninguém, eu não faço apologia não, viu, gente? Para os meus filhos, inclusive, que hoje já têm mais de 30 anos, eu falo: gente, cadê meus netos? Aí eles falam assim: "Mãe, a doida aqui era você, a gente tem juízo."

Então, eu estou esperando ainda, porque eles estão com juízo de mais, mas é importante a gente chamar atenção para esta questão das meninas: afasta das escolas, tira oportunidade de estudo, tira oportunidade de trabalho. E a gente vai perdendo talentos ao longo da jornada.

Assim como com relação aos meninos, que também têm as suas partículas, não estamos falando dos meninos hoje, não quero aqui invadir o debate, mas tem um problema da violência contra os meninos, das mortes, dos homicídios contra meninos jovens, negros, que é um drama no Brasil. E assim nós perdemos talentos, nós perdemos pessoas capazes de contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

Voltando às nossas meninas. Existem realidades que são particularmente cruéis para as meninas e adolescentes, e a questão da violência sexual é uma delas, como foi trazida aqui, que é muito grave; mas, além disso, dos estereótipos de gênero que impedem as meninas de crescerem como mulheres que vão exercer os seus talentos, as suas vidas profissionais em condições de igualdade, como está escrito na nossa Constituição.

Por que quantas meninas crescem ouvindo que a liderança de algumas profissões, especialmente ciência, tecnologia, não é para elas? A gente ouve isso adulta, imagina as meninas. Quantas assumem responsabilidades domésticas e do cuidado antes de terem condições de construir seus próprios projetos de vida? E nisso elas nem sonham ser outras coisas, porque elas não têm essas oportunidades. Quantas meninas, na maioria negras ou pobres, das periferias e das regiões distantes do Brasil, enfrentam obstáculos ainda maiores para exercer esses direitos, que são direitos universais?

Então, essas perguntas têm que orientar as nossas políticas públicas. E uma audiência pública, como essa que acontece agora, dá para todos nós a oportunidade de visibilizar, de comunicar, de dar continuidade a uma agenda de política pública, que é um reforço do que se faz no Brasil em defesa das meninas - e a gente tem que comunicar isso, dizer o que está sendo feito.

Muito importante a participação também de quem nos escuta, com perguntas, com comentários, é muito importante que a agenda fique viva, que a gente coloque a agenda na rua e ela seja traduzida, mas também que a gente traga alguns elementos que foram aqui colocados pelos nossos convidados como centrais. A gente precisa ter muita clareza. Onde a gente quer chegar? Quais são as nossas metas?

clareza. Aonde a gente quer chegar? Quais são as nossas metas? Quais são os nossos indicadores como país? Qual o orçamento que vai ser dedicado a isso? E os desafios de implementação que o Ricardo trouxe aqui que são fundamentais. A Cyntia também trouxe os desafios de implementação. Quem está na ponta está vendo a realidade da dificuldade da implementação. A gente garante direitos e aí a gente, no Congresso, fala: "Que bom! Conseguimos garantir direitos"! E, toda vez que a gente encontra alguém que milita, alguém que defende ou que trabalha na política, a gente pergunta: "E o que mais a gente pode fazer? Que norma a gente pode trazer"? E as normas são muito importantes. O arcabouço legal é importante, mas tão ou mais importante é a implementação na ponta.

O monitoramento dessas políticas tem informações suficientes para que a gente possa avançar e isso independe de partidos políticos. Isso independe de governos. Ou a gente quer que independa. O que a gente gostaria é de que essas sejam questões de Estado, não de governos, mas a gente sabe que isso varia. Então, é muito importante a gente manter essas agendas vivas, presentes em qualquer momento da nossa história, porque elas são facilmente revertidas - facilmente revertidas. Os direitos das mulheres, das crianças, dos adolescentes, das meninas são facilmente revertidos por agendas que nem sempre são republicanas.

Então, isso exige uma capacidade, a manutenção dessa agenda, uma capacidade de gestão, planejamento, orçamento, integração das políticas públicas e de guardiões e guardiãs dessas políticas no Estado e fora do Estado. Talvez, principalmente fora do Estado.

Bom, eu vou encerrar aqui.

O pessoal fez um discurso aqui muito bom, de uns 20 minutos, mas eu vou lá para o final, porque são muitas coisas sobre as quais a gente fica refletindo a partir de uma audiência como essa.

Mas eu quero encerrar, dizendo que investir nas meninas é enfrentar as desigualdades desde a sua origem. E é chocante quando a gente vê, ouve, realiza o quanto as meninas sofrem de bebês, a violência sexual contra bebês.

Então, a desigualdade, essa desigualdade está na origem.

Ah, então, é concomitante.

Então, ótimo! Onze de outubro é o Dia Internacional e o Dia Nacional da Menina.

Precisamos ampliar as oportunidades, não só educacionais, também educacionais, mas as oportunidades que promovem a autonomia das meninas e depois a das mulheres. Prevenir violências e permitir que cada uma desenvolva plenamente as suas capacidades e os seus talentos.

Eu não me canso de repetir: nós perdemos talentos. O Brasil é um país que perde talentos, a gente desperdiça...

As meninas estavam sentadas aqui e eu pensando: Quem que é a artista? Quem que é a atleta? Quem que é a matemática? Quem é a menina que gosta de escrever? Quem gosta de rede social? Quem é a comunicadora, né?

É o suficiente - é o suficiente. São os talentos que a gente não pode perder.

E garantir, assim, uma sociedade que garanta... Garantir uma sociedade que garanta às meninas - a gente se repete, mas não tem problema - o direito de estudar e de viverem em paz, protegidas, sem violência, com garantia de participação e garantia de escolha dos seus próprios caminhos e de um futuro melhor e mais justo.

É com esse compromisso, então, que a gente aqui passa a palavra final aos nossos participantes.

Eu vou começar por quem está de casa, com os dois minutos, e a gente encerra aqui com as falas dos