A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - SP. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Bom dia a todas e a todos.

Eu declaro aberta a 69ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza neste dia 23 de setembro de 2026.

A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 128, da CDH, de 2016, de minha autoria, para promover o lançamento e apresentação dos resultados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher - Mulheres com Deficiência 2026, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).

Comunico a todos que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.

O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.

Eu queria agradecer a presença de todas as nossas convidadas. Esse grupo de mulheres tão potentes - muitas são mulheres com deficiência -, que lutam por inclusão social e pelo combate a qualquer forma de discriminação e de violência de gênero.

As convidadas que participarão presencialmente:

- Talita Santos de Oliveira, que é Assistente Social do Observatório da Mulher contra a Violência no Senado Federal. Obrigada, Talita;

- Ivanda Sobrinha, que é Coordenadora de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Instituto Natura. Obrigada pela presença, Ivanda;

- Julia Mitiko Sakamoto, que é Coordenadora de Prevenção às Violências contra as Mulheres do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Muito obrigada.

Eu queria pedir para todas essas mulheres que eu estou mencionando comporem a mesa, por favor - a Talita, a Ivanda, a Julia, que estão aí de forma presencial.

E agora as nossas convidadas que participarão por videoconferência:

- Rosana Lago, Presidente da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência;

- Luciana Viegas, idealizadora do movimento Vidas Negras com Deficiência Importam, mulher com autismo, mãe de autista, pedagoga, professora da rede pública estadual de São Paulo. Obrigada, Luciana. Obrigada, Rosana, também;

- Regina Célia Almeida Silva Barbosa, que é Cofundadora e Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha. Muito obrigada, Regina;

- Ariani Queiroz de Sá, Presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo. Muito obrigada pela presença, Ariani;

- Rosana de Santana Pierucetti, Presidente da Associação de Assistência às Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Recomerçar. Pierucetti, espero que tenha falado certo o seu nome; e

- Priscilla Nogueira Araujo Selares, Coordenadora-Geral de Articulação Institucional e Participação Social do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Eu queria parabenizar a todas e a todos do Observatório da Mulher - Observatório da Mulher contra a Violência do Senado - e do Instituto DataSenado, pela parceria de sempre e por mais essa iniciativa. É uma honra muito grande ter sido escolhida como madrinha desse estudo inédito, apesar de receber com grande preocupação e tristeza os dados que a gente vai analisar.

O apoio do Observatório e do DataSenado foi fundamental para o nosso trabalho, quando realizei a avaliação, aqui na CDH, ao longo de 2025, do plano de ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado pelo Governo Federal em 2023.

Também trabalhamos com a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, a Conorf, já que não conseguimos obter junto aos ministérios dados sobre o orçamento executado em 2024 e 2025 para o plano de ação, sobretudo porque recebeu o orçamento inicial, bastante robusto, de R$2,5 bilhões para a execução das ações até 2027. Infelizmente, a análise indicou que apenas 28,4% do orçamento destinado ao Pacto de Prevenção aos Feminicídios foram definitivamente executados em 2024. Em 2025, até junho, esse percentual foi ainda menor, com apenas 5,3% de execução do orçamento previsto.

Chamou atenção, especialmente, que os recursos destinados à implantação de unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Referência de Atendimento à Mulher, equipamentos essenciais para oferecer acolhimento humanizado, atendimento psicossocial e orientação jurídica a mulheres em situação de violência, aparecem no estudo da Conorf com 0% de execução; ou seja, nos anos de 2024 e 2025, nenhum recurso foi executado para a implementação de novas unidades ou para aprimorar as já existentes.

Outro problema que identificamos na avaliação foi a subnotificação dos casos de violência. Então, os dados do Observatório e do Senado mostram que a maioria das mulheres busca apoio inicialmente junto à família, igreja ou amigos, e 59% das mulheres vítimas não realizam denúncia de violência junto aos órgãos competentes - 59% das mulheres não denunciam.

Agora, nesse trabalho inédito, o Observatório aponta que 83% das mulheres vítimas que têm uma deficiência também não denunciam a agressão, um número realmente assustador. E pensar que muitas delas não conseguem sair de casa - né? - ou pegar o telefone!

Eu vou deixar para a servidora Talita Oliveira, que é Analista e Assistente Social do Observatório, apresentar os dados que coletaram em parceria com o Instituto DataSenado.

Eu gostaria de contar a todas uma informação muito importante e que já está na Lei Maria da Penha desde 2019: é obrigatório o registro de informação sobre a condição de deficiência da mulher vítima de violência e ainda se da violência sofrida resultou uma deficiência, que é justamente o caso da Maria da Penha, ou ainda um agravamento da deficiência preexistente.

Essa foi uma conquista que trabalhei e trabalhamos para aprovar na antiga Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em 2015, e depois celebrei, em meu primeiro ano de mandato aqui no Senado, com muito orgulho, que resultou na Lei 13.836, de 2019. Isso significa que a autoridade policial é obrigada a fazer registro no boletim de ocorrência.

Além desse aprimoramento na Lei Maria da Penha, muitos outros foram feitos dando mais robustez a este marco legal. O mais recente que aprovamos no Senado este ano foi a identificação da violência vicária, que é a violência praticada contra filhos, mães ou familiares da mulher com vistas a atingi-la. Verificamos muito esse tipo de violência quando trabalhamos com as mães de Haia, mulheres que sofrem violência no exterior, fogem com seus filhos para o Brasil para tentar evitar a violência contra ela ou os filhos, mas que são acusadas de sequestro e sofrem com ações na Justiça feitas pelo genitor abusador.

Apenas para concluir e passarmos a palavra para as nossas convidadas, eu queria informar a vocês que, diante dos desafios que identificamos na avaliação feita na CDH do plano lançado pelo Governo Federal em 2023, como a falta de gestão, a falta de prioridade orçamentária para o combate à violência de gênero, eu propus, como Vice-Presidente da CDH (Comissão de Direitos Humanos), um pacote de 30 ações e indicações ao Executivo, com recomendações para o enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica contra a mulher de modo abrangente e intersetorial, visando superar os gargalos estruturais institucionais e culturais.

Além disso, apresentei quatro projetos de lei no Senado: o PL 6.452, de 2025, que inclui na Lei do SUS, a Lei 8.080, de 1990, a capacitação contínua dos trabalhadores da saúde sobre prevenção, identificação, notificação, acolhimento e encaminhamento de casos de violência doméstica, familiar e de gênero; depois, um outro PL, que é o 6.453, que estabelece cota de 8% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nas contratações públicas de serviços e com prioridade para mulheres pretas, com deficiência, trans e travestis, que seguem sendo as maiores vítimas da violência; em terceiro, o PL 6.613, de 2025, que inclui a lei 14.541, de 2023, que trata das delegacias especializadas, as DEAMs, a garantia também nas delegacias comuns para atendimento ininterrupto e por agente feminina especializada à mulher vítima de violência.

E, por fim, mas muito importante também, alinhado ao que debateremos hoje, o quarto projeto, que é o PL 6.603, de 2025, que inclui na Lei Maria da Penha a obrigatoriedade de adoção de estratégias específicas para povos originários, mulheres com deficiência, negras e população em situação de vulnerabilidade, já no Capítulo I, Das Medidas Integradas de Prevenção.

Como mulher com deficiência, posso falar com propriedade da minha experiência de três décadas trabalhando pelo direito das mulheres, das pessoas com deficiência e combatendo o capacitismo, inclusive como perita da ONU. As meninas e mulheres com deficiência sofrem múltiplas e interseccionais formas de discriminação. Hoje, é um trabalho que a gente está fazendo com bastante afinco e foco na Organização das Nações Unidas.

São as mulheres com deficiência e negras que têm os menores salários. O IBGE já mostrou que as mulheres com deficiência ganham em média 28% a menos que os homens com deficiência e 34% a menos que as mulheres sem deficiência, e outro dado do IBGE mostra que apenas 24,4% das mulheres com deficiência trabalham, contra 35,4% dos homens com deficiência e 47% das mulheres sem deficiência.

Então, fica claro que a autonomia, a independência econômica, as redes de apoio e as relações sociais das mulheres com deficiência ficam gravemente comprometidas. Isso faz com que meninas e mulheres com deficiência estejam expostas a maiores riscos de sofrer violência, abusos, inclusive negligência e maus-tratos. E há a somatória de vulnerabilidades, a começar pela idade, já que as deficiências são mais prevalentes nas pessoas idosas, mas também a cor, a etnia, a religião e outros só agravam esse cenário.

Por fim, mas não menos importante, vem o grave preconceito cultural, ainda muito comum. Quando uma mulher com deficiência denuncia, especialmente se ela tiver alguma deficiência intelectual ou situação maior de dependência, na sua palavra, naquilo que ela diz, não se acredita. A nossa sociedade, que ainda tem o machismo fortemente arraigado, que ainda culpa a mulher, a vítima, pela violência que sofreu, também desacredita a mulher com deficiência.

Olhem, eu agradeço muito, agradeço mais uma vez a presença de cada uma de nossas convidadas.

Vamos dar início à audiência, lembrando a todas que cada uma terá de cinco a, no máximo, dez minutos para sua fala. Eu sei que é difícil, ainda mais para nós mulheres.

Bom, primeiro eu quero convidar a Talita Santos de Oliveira, Assistente Social do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, a apresentar os dados obtidos nessa Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher - Mulheres com Deficiência, de 2026, já agradecendo por a gente poder ter acesso a um dado que nunca foi um dado computado por pesquisa alguma.

Então, Talita, você está com a palavra.

A SRA. TALITA SANTOS DE OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Eu sou Talita Oliveira. Vou começar fazendo a minha autodescrição. Eu sou uma mulher de estatura baixa, cor branca. Meu cabelo é um pouco maior que os ombros, mesclado com mechas loiras. Meus olhos são mais ou menos esverdeados. Eu estou vestindo uma blusa branca, e acho que é só isso.

Bom, quero primeiramente cumprimentar todas as pessoas que estão aqui presentes, em especial a Senadora Mara Gabrilli, que atendeu, fez esse requerimento, propondo esta audiência para a gente estar discutindo esses dados que são tão importantes. Quero cumprimentar também a Presidente da Comissão, Senadora Damares; cumprimentar cada uma das minhas colegas que estão tanto presencialmente, aqui compondo essa mesa, como aquelas que vão participar de modo virtual. Sejam todas muito bem-vindas e que possamos ter um bom momento de debate.

Eu começo apresentando esses dados da pesquisa. O que tem de novo nesses dados? As mulheres com deficiência sempre participaram da pesquisa. Elas nunca estiveram longe da pesquisa, porque nós temos essa pesquisa de amostragem, 100% probabilística. Então, elas já foram atingidas em muitos momentos. Porém, elas até então nunca tinham sido identificadas. E essa edição trata justamente de trazer a identificação das mulheres.

Então, a gente traz de novidade a possibilidade de as entrevistadas se autoidentificarem como mulheres com deficiência ou não, aquelas que porventura viessem a possuir algum tipo de deficiência. Isso nos permitiu o quê? Investigar como a violência doméstica e familiar é vivenciada por elas, inclusive comparar com algumas diferenças que são observadas nas mulheres sem deficiências, que não possuem algum tipo de deficiência.

Nós estimamos que 11,7 milhões de mulheres brasileiras possuem algum tipo de deficiência. E a pesquisa revelou que 38% dessas mulheres já sofreram violência praticada por um homem em algum momento da vida. Isso equivale a quase 4 milhões de mulheres. É um percentual extremamente significativo, porque ultrapassa um terço das mulheres com deficiência no Brasil. Quando a gente analisa em relação às mulheres sem deficiência, esse percentual é de 25%. Então, para a gente ver o quanto existe uma exposição maior das mulheres com deficiência às situações de violência, especialmente no âmbito doméstico.

A violência também começa cedo na vida dessas mulheres. Ela começa cedo: 60% vivenciaram o primeiro episódio de violência doméstica antes dos 30 anos de idade. Então, a violência passa ali... Até os 19 anos, 36 mulheres já tinham experienciado a violência. Esse número vai diminuindo à medida que as mulheres vão ficando mais velhas, mas isso mostra que não se trata de um episódio específico, se trata de uma vida em que a violência perpassa vários momentos da trajetória dessas mulheres.

Essa violência muitas vezes nem é percebida como uma violência.

Ai, gente, eu não consigo passar.

Espere aí.

Bom, eu vou falar.

Agora ele passou demais, Dimitri, do jeito que você falou. Espere aí. Passou muito.

Vamos lá.

A trajetória da violência, na realidade das mulheres com deficiência, nem sempre é inclusive percebida. Por quê? Porque, quando a gente questiona essas mulheres na pesquisa, em relação aos últimos 12 meses, 7% delas reconheceram que vivenciaram situações de violência. Porém, 34% falaram que não vivenciaram violência, mas, quando confrontadas a algumas situações de violência que a gente menciona, aí elas reconheciam: "Não, isso daí eu vivi". "Olha, esse tipo de coisa aí eu já passei". Então, esse número passa para 34%. O que isso mostra para a gente? Que tem muitas situações de violência que são naturalizadas no cotidiano das mulheres e especificamente dentro do cotidiano das mulheres com deficiência. Essas experiências podem provavelmente se cruzar com o capacitismo, que é o preconceito, que é a discriminação contra a pessoa com deficiência. Então, elas se somam e conformam uma violência que nem sempre é percebida como uma violência.

E quais são as formas das violências vivenciadas que a gente mais percebeu? As violências psicológica, moral e física se destacam acima de 80%. Porém, quando a gente avalia essa experiência em comparação com as mulheres sem deficiência, as violências patrimonial e sexual se sobressaem. As mulheres com deficiência estão mais vulneráveis às violências patrimonial e sexual. Isso por quê? Porque essas violências são violências que se relacionam muito com o cuidado, com a dependência de cuidado. Então, às vezes existem limites que não ficam muito claros entre o que é uma prática de cuidado e um mecanismo de controle. Por isso que elas estão muito mais sujeitas às violências patrimonial e sexual em comparação às mulheres que não têm alguma deficiência.

E como essa violência aparece no cotidiano das mulheres com deficiência? Através de insultos, através de humilhações públicas, através atitudes, como jogar objetos, gritar com elas, quebrar, falsas acusações. Isso tudo nós percebemos que apareceu dentro dos relatos das mulheres entrevistadas em relação à violência vivida no cotidiano.

Uma coisa que chama atenção - nós falamos aqui da violência patrimonial - é que, entre elas, a gente percebe a realização de transações financeiras para prejudicá-las, tendo seus salários ou rendimentos tomados, seus documentos subtraídos...

É ter o documento subtraído, às vezes, para fazer uma compra, uma aquisição ou qualquer manobra financeira... Isso tudo se destaca dentro da realidade das mulheres com deficiência.

E essa violência atravessa várias dimensões da vida. Ela vai ter um impacto na rotina diária: 78% das mulheres informaram que tiveram um impacto na sua rotina diária, no convívio com outras pessoas, no trabalho, nos estudos. Essa violência interrompe, muitas vezes, a trajetória de avanço, de desenvolvimento pleno das mulheres com deficiência. Isso se soma a muitas desigualdades que já são acumuladas pelas pessoas com deficiência ao longo da vida. Então, existe um impacto que é real e que vai se espraiar sobre toda a vida das mulheres. E o que a maioria aponta é que, em 65% dos casos, a violência advém do marido ou do companheiro. Então, é para a gente ver que existe uma relação: às vezes, quem cuida dessa mulher, quem é o responsável pelo cuidado também é aquele que agride.

Muitas não conseguem conhecer os caminhos de proteção no nível em que elas precisam conhecer para acessar a proteção. A gente percebeu que 58% sabem pouco sobre a Lei Maria da Penha e 58% também sabem muito pouco sobre as medidas protetivas. Isso impacta em como essas mulheres vão chegar até os mecanismos de proteção em busca de ajuda. Esse conhecimento pode, muitas vezes, não estar acessível num formato que é adequado para que elas tenham conhecimento, para que elas se empoderem do conhecimento sobre a rede, sobre a lei, sobre os direitos e, assim, consigam acessar os canais de denúncia. Então, é preciso pensar em mecanismos em que as informações da lei também estejam acessíveis para as mulheres com deficiência. Muitas delas já ouviram falar da rede de proteção. A gente vê que existe um conhecimento bom da delegacia, da Defensoria, dos CREAs, da casa-abrigo, da Casa da Mulher Brasileira. Porém, quando de fato essas mulheres vivenciam violência, esses canais não são muitas vezes acessados, não são o primeiro lugar de busca.

Quando a violência acontece, a gente percebeu que 83% não buscaram apoio nem suporte em nenhuma rede, seja familiar, seja comunitária, seja mesmo uma rede oficial. Isso equivale a 3,75 milhões de mulheres com deficiência que sofreram violência e que não procuraram nenhum tipo de apoio. Isso nos leva a pensar que mulheres com deficiência encontram diversos tipos de barreiras para reconhecer e denunciar a violência. E essas barreiras são físicas, comunicacionais, atitudinais, institucionais; são várias barreiras sociais que impedem as mulheres de reconhecem e, muitas vezes, fazerem a denúncia.

Entre aquelas que denunciaram, a maior rede de apoio também é uma rede informal. Muitas buscaram apoio na igreja, em amigos, na família, e apenas 40% fizeram o relato da violência numa delegacia comum; 31% numa delegacia da mulher; no Ligue 190, 26%; e, no Ligue 180, 16% das mulheres.

Isso nos leva a pensar sobre a acessibilidade desses canais de denúncia. Os canais precisam ser acessíveis para que as mulheres consigam realizar os seus relatos. E a acessibilidade, como eu estava conversando com a Ivanda antes de a gente vir para cá, não é ter uma rampa, um piso tátil, não se resume àquilo que é visível dentro da estrutura das instituições; a acessibilidade também tem que ser atitudinal. A gente precisa de equipes especializadas, equipes que consigam se comunicar com todas essas mulheres, equipes especializadas em validar essa escuta, não apenas estar ali, equipes profissionais que não vão só estar ali nas instituições e nos equipamentos, mas que vão efetivamente acolher essas mulheres em sua diversidade, acolhê-las da melhor forma para que aquele relato seja validado.

A gente vê que, das que fizeram uma denúncia, 44% solicitaram medida protetiva, e 19% tiveram a medida descumprida, o que traz novos riscos para novas violências e que mostra para a gente muito dessa relação entre dependência de cuidado e violência que as mulheres com deficiência podem enfrentar.

Por que a gente percebe que muitas delas não denunciam? O que foi dito por elas: medo do agressor, 17% revelou que o medo da pessoa que agrediu era um dos principais motivos para isso; acreditar que não vai ter uma punição, 16% acreditou que não havia uma punição efetiva; acreditar, às vezes, que vai ser a última vez.

Eu estava dando uma olhada em outros dados, dos outros recortes; esse é o único recorte em que o medo aparece em primeiro lugar. Isso me chamou muito a atenção, isso é muito particular da experiência das mulheres com deficiência, o medo de denunciar. Por quê? Porque, como eu mencionei aqui, o agressor é, muitas vezes, quem cuida. Eu vou perder esse cuidado para eu fazer uma denúncia, quem vai garantir o meu cuidado? O Estado vai garantir o meu cuidado? Os equipamentos vão garantir o meu cuidado? Então, isso chama muito a atenção para a gente e mostra que os equipamentos, as políticas precisam, sim, pensar no quanto as experiências da deficiência podem colocar essas mulheres em condições mais vulneráveis.

A gente vê também que não se tratava de um episódio único de violência e que, em 69% dos casos, a violência já se prolongava por mais de um ano.

Por fim, eu queria só trazer quem são essas mulheres então. Por que a experiência da violência na vida das mulheres com deficiência é tão particular? Porque existem desigualdades acumuladas nessa experiência.

São diversos marcadores sociais que vão fazer a diferença para a realidade dessa mulher. Então, a gente vê: 60% das mulheres com deficiência tinham mais de 50 anos, têm 50 anos ou mais. Então, existe uma convergência entre envelhecimento e condição de deficiência; 61% não têm o ensino médio completo; 55% são pretas, pardas e indígenas; e 78% recebem até dois salários mínimos - isso mostra uma condição de vulnerabilidade socioeconômica muito alta -; 48% delas não conseguem se sustentar com o seu próprio dinheiro; 78% não realizam nenhum trabalho remunerado. E, entre essas que não realizam trabalho remunerado, qual é a situação ocupacional? Muitas vezes são aposentadas e pensionistas, que vivem aí com um salário mínimo, que é o parâmetro para os benefícios sociais e previdenciários, donas de casas, muitas temporariamente afastadas do trabalho... Por quê? Porque a condição de deficiência muitas vezes requer um afastamento, por motivo de saúde, do trabalho. E um índice de desemprego também.

Então, todos esses fatores sociais, todos esses marcadores sociais também demonstram que existe uma inter-relação tanto da condição de deficiência quanto da possibilidade, do risco de sofrer uma violência doméstica, por conta dessa experiência, que é multifacetada, que é acumulada por diversos marcadores sociais.

Vocês podem acessar esses dados. O nosso intuito, com essa pesquisa, foi tornar visível a violência contra essas mulheres, porque, sem essa visibilidade, não tem acesso efetivo à proteção.

Vocês podem acessar, nesse QR code, os materiais da pesquisa, e, só antes de eu terminar minha fala, eu queria responder a uma das perguntas que foram encaminhadas pelo e-Cidadania, que é a pergunta da Ana, de Santa Catarina: "Como os dados orientarão canais de denúncia 100% acessíveis para mulheres com deficiência visual, auditiva e intelectual?".

A nossa expectativa, Ana, é que esses dados cheguem às políticas públicas, que eles cheguem aos equipamentos, e que sejam pensadas essas estratégias. É possível, sim, trazer tecnologias assistivas para fazer essa escuta, é possível capacitar profissionais para fazer esse atendimento de uma maneira especializada, instrumentalizar todos esses canais com profissionais usuários da Língua Brasileira de Sinais ou de qualquer outro tipo de recurso, porque hoje nós temos vários recursos de tecnologia assistiva que podem ser disponibilizados e que podem modificar esses canais de denúncia. Então, a nossa expectativa é de que esses dados, ao chegarem a esses canais, possam fazer esses canais refletirem sobre as suas práticas.

Bom, é isso.

Ah, e uma última coisa que eu queria falar é que, antes mesmo desta audiência, assim que nós terminamos esse relatório, nós fizemos uma reunião com coletivos de mulheres com deficiência, que representam as mulheres com deficiência.

Então, esses dados foram primeiramente apresentados para essas mulheres e foi uma riqueza muito grande ouvir da boca delas as experiências que vivenciam, para além do que os dados já nos mostravam. Elas nos trouxeram coisas muito maiores, por isso que nós pensamos em vários encaminhamentos. Um deles foi solicitar esta audiência para que esses dados estivessem aqui hoje sendo conversados e divulgados.

Então, eu também queria fazer um agradecimento a essas mulheres que estiveram conosco nesta reunião, que nos ouviram e que deram muitas contribuições para a gente conseguir ler esses resultados, hoje, muito melhor do que faríamos só a partir da nossa análise.

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - SP. Por videoconferência.) - Nossa! Muito obrigada, Talita.

Eu estou aqui refletindo que, se a gente for pensar, a violência contra a criança, contra a menina com deficiência, já começa na primeira infância porque, num primeiro momento, muitas vezes, tudo ela só vai fazer no horário que o pai, por exemplo, quer: vai comer na hora que o pai quer, vai tomar banho na hora que o pai quer, vai sair se o pai quiser. Pior do que isso é quando chega à escola e tem a matrícula recusada, muitas vezes daquela forma velada que diz "seu filho não vai ser feliz aqui". Então, assim, ela sofre violência praticamente desde o dia em que nasce. Muitas vezes, a própria dificuldade dos pais de receber um filho com deficiência, o desconhecimento, acabam também incidindo num capacitismo que traz sofrimento e violência para essas crianças.

Agradeço muito pela explanação. É triste, mas é importante para a gente.

Eu quero convidar agora a Rosana de Sant’Ana Pierucetti, Presidente da Associação de Assistência às Mulheres, Crianças e Adolescentes e Vítimas de Violência - Recomeçar, para fazer uso da palavra.

A SRA. ROSANA DE SANT’ANA PIERUCETTI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas, à Senadora Mara Gabrilli, que está presidindo esta audiência, a todas as outras que estão aqui e à oradora que me antecedeu agora e que falou de forma muito concisa sobre os dados.

Eu não vou ser repetitiva. Eu acho que aqui cada uma tem que trazer a sua experiência de atendimento às mulheres em situação de violência.

Só para contextualizar, a Recomeçar é uma instituição que atende mulheres em situação de violência com risco iminente de morte. São três acolhimentos, dois no Alto Tietê e um no Vale do Paraíba, em São Paulo.

A gente perpassa toda essa questão da mulher com deficiência que nós acolhemos - desde tomar conhecimento das violências que ela sofre há muitos anos, e, de alguma forma, ela conseguiu acessar o serviço.

E eu acho que eu quero focar muito na questão de termos legislações, termos portarias, como a Senadora Mara falou, tantas leis, tantas proposições que foram feitas no intuito de amenizar toda essa situação e que efetivamente não acontecem. Então, acho que a nossa luta, diante de tudo isso, é a questão da acessibilidade.

Eu falo aqui... Eu acho que a gente tem que exemplificar: hoje, às 2h30 da manhã, por coincidência, eu estava atendendo uma mulher com deficiência intelectual numa delegacia. E aí eu ouvi da escrivã que fazia o atendimento: "Você trabalha?". Aí ela falou assim: "Não, eu não consigo trabalhar, porque quem cuida de mim não me deixa trabalhar, eu tenho meus filhos e tal", porque a pessoa até acaba exagerando na fala, fica nervosa. Aí a escrivã vira para ela e diz o seguinte: "Mas sabe por que você não trabalha? Porque vocês ficam vivendo de Bolsa Família". E aí você tem que interceder, enquanto técnica do atendimento, e virar para a mulher e falar: "Você tem direito a esse benefício, sim; esse benefício existe e, enquanto você estiver vulnerável financeiramente, você tem esse direito. Isso existe para isso". E aí você tem que fazer esse embate com a pessoa que está fazendo esse atendimento.

E aí, Senadora, eu pergunto: como fica uma mulher em situação de violência, com deficiência, sem uma técnica ou sem uma advogada ali naquele momento? Sofrendo mais uma violência. Então, a gente fala disto: a gente fala do atendimento ali na ponta que a gente faz - eu já estive aqui no Senado para falar do combate à violência contra a mulher -, mas, quando se trata de uma mulher com deficiência, a gente tem outros obstáculos.

Mais uma coisa que eu gostaria de falar enquanto instituição: o quanto é difícil sensibilizar o poder público quanto aos equipamentos que fazem os atendimentos dessa mulher. Nós acolhemos várias mulheres com deficiência. E aí a gente fala: "Precisamos adaptar, precisamos fazer acessibilidade arquitetônica para essa mulher", mas é algo que não é ouvido em lugar nenhum - mas é cobrado de nós, das instituições, que temos que ter locais acessíveis.

Todos esses acolhimentos sigilosos não podem ser próprios. Acho que quem trabalha aqui e está me ouvindo entende isto: não pode ser próprio, porque, se acontecer de algum agressor descobrir o local, a gente tem que mudar muito rapidamente. Então, a casa tem que ser adaptada depois que a gente faz o aluguel dessas casas. Mas isso não - de forma alguma - é colocado nos projetos; não são feitos apontamentos; e o recurso financeiro não chega. Então, se a gente faz, a gente faz com projetos particulares. A gente às vezes deixa de dar atenção para as mulheres que a gente está atendendo para poder ficar correndo atrás de recurso financeiro para poder suprir essa situação.

Mulheres também com filhos com deficiência: elas vão para os acolhimentos com os filhos com deficiência, então têm que ser atendidas também de forma adequada.

Enfim, eu acho que os dados que estão aí são alarmantes. A gente entende que a deficiência potencializa tudo o que uma mulher em situação de violência sofre. Então, eu gostaria de colocar aqui assim: temos os dados? Dados alarmantes? Temos. E aí? Agora, o que a gente vai fazer com isso? Porque eu acho que todas nós que estamos aqui entendemos o quanto é difícil realmente exigir na prática. A gente tem delegacia da mulher sem acessibilidade, com escadas gigantes para essa mulher, e aí, aquele momento em que as pessoas têm que descer ao andar de baixo, para atender com muita má vontade... Então, as violências que a mulher sofre por não ter acessibilidade eu acho que é o que a gente tem que focar.

Ela não é ensinada a como ela faz, como ela denuncia. Eu acho que aí a gente tem que fazer um levantamento, porque tudo acontece no município. Então, os municípios têm que fazer o levantamento dessas mulheres, promover a divulgação dos serviços. Eu estou num município onde o serviço de acolhimento à mulher em situação de violência existe há 20 anos. E hoje, se eu encontrar agora uma mulher na rua e perguntar, ela não tem conhecimento, ela não conhece. Então, essa divulgação é falha, porque, muitas vezes, ela não interessa, é algo que não interessa. Por quê? Eles não querem mostrar o que é feio, infelizmente. Só querem mostrar aquela construção bonita, aquela obra bonita, enfim.

Recentemente, as delegacias estão passando a atender 24 horas. A festa é maravilhosa, mas ninguém fala, dessas mulheres que estão aqui, por exemplo, o quanto elas lutaram - os movimentos de mulheres -, morreram lutando, e não se fala. E são homens lá nas fotos... Eu tenho que falar, porque às vezes a gente se revolta com as situações, porque a gente está na ponta. São 20 homens na foto comemorando as 24 horas da delegacia da mulher.

Então, Senadora, eu acho que é isso, eu acho que as minhas colegas que estão aqui têm muito a acrescentar. Eu estou à disposição todas as vezes que nos chamarem para falar dessa mulher em situação de violência com risco de morte. Todas as que nós recebemos até hoje a denúncia foi no médico, no serviço de saúde, dentro da sala, com o agressor lá fora, e ela nos acionou de dentro da sala do médico. Então, veja a dificuldade de acesso. Por que ela não acessou todos os outros serviços? Teve que acessar através do médico, que muitas vezes não é sensível e acaba, inclusive, não chamando nenhum serviço, porque ele não quer se responsabilizar por isso, porque ele vai ser ouvido como testemunha depois. Enfim, são várias as dificuldades.

Mas fico muito feliz por participar deste evento que fala da situação da mulher com relação à violência que sofre, e principalmente às mulheres que sofrem uma violência mais potencializada, que é a mulher com deficiência.

Então, fico à disposição para aquilo que precisarem. Aqui é a Recomeçar, a ONG Recomeçar, que está lá no Instagram. Se alguém quiser entrar em contato comigo, eu posso colaborar e vou anotar os contatos de vocês também, porque preciso de vocês.

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - SP. Por videoconferência.) - Rosana, obrigada por estar sempre pronta a participar conosco nos nossos convites. E parabéns pelo trabalho da Recomeçar, que é muito importante.

Eu queria falar de mensagens que estão chegando pelo e-Cidadania:

- o Lucas, do Rio de Janeiro, pergunta: "Como a Lei Geral de Proteção de Dados ampara o tratamento sigiloso de dados de mulheres com deficiência quando a denúncia contra o cuidador parte de terceiros?";

- o Gustavo, também do Rio de Janeiro, pergunta: "Como adaptar as redes de apoio e abrigo para acolher mulheres com deficiência vítimas de violência?".

Aí eu deixo vocês livres para quem quiser responder, está bom?

Eu vou passar a palavra agora para a Rosana Lago, que é Presidente da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência.

Com você, Rosana, a palavra.

A SRA. ROSANA LAGO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Bom dia, Senadora Mara Gabrilli. Prazer...

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - SP. Por videoconferência.) - Prazer.

A SRA. ROSANA LAGO (Por videoconferência.) - ... estar novamente com você em uma audiência. Já estivemos juntas lá no começo de 2021, bem no início da atuação da frente nacional. Parabéns pela iniciativa de requerer esta audiência tão importante.

Cumprimento a Senadora Damares, Presidente desta Comissão, e a todos os presentes, também parabenizando o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado pelo excelente trabalho.

Eu sou Rosana Lago, uma mulher de pele branca, com cabelos castanhos, e agora estão com mechas. Tenho deficiência física, uso óculos de grau no tom marrom. Estou com a maquiagem leve, com um gloss rosado. Visto uma blusa no tom off-white, com um conjunto que tem uma jaquetinha por cima, um colete, no tom laranja. Estou calçando um sapato no tom bege e sentada aqui em minha cadeira de rodas. Ao fundo, atrás de mim, uma parede branca com um quadro decorando. Também à esquerda tem um quadro decorando e uma cortina.

Bem, estar aqui hoje nesta audiência que traz esse tema tão importante é, de fato, um momento muito histórico, em que a Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal nos convidou para acompanhar a apresentação desse recorte nacional sobre a violência contra as mulheres com deficiência.

Quero dizer, senhoras e senhores, que eu posso afirmar que realmente é um momento de grande relevância política e institucional para nós. Pela primeira vez, estamos diante desses dados, desse recorte, através dessa pesquisa, a 11ª pesquisa, que ampliou - esse estudo - a produção do conhecimento fundamental para dimensionar essa realidade de mulheres com deficiência que vivem ou viveram o ciclo da violência. São dados que trazem isso. Mas durante muito tempo nós não estivemos registradas nas estatísticas, nas pesquisas, no planejamento estatal e nas decisões políticas.

Então eu estava fazendo a minha fala, e algumas reflexões me surgiram, e eu queria colocar aqui.

Por que foi necessário tanto tempo para que as mulheres com deficiência aparecessem de forma específica nas estatísticas nacionais sobre a violência? Sabemos que esse estudo levou 20 anos, né? E essa pergunta nos leva ao centro dessa problemática de invisibilidade, de silenciamento que nós mulheres sempre vivemos há anos.

E eu entendo que aquilo que o Estado não consegue identificar possivelmente ele vai encontrar dificuldades para enfrentar. Porém, essa produção de dados específicos, Senadora Mara e todos os presentes, não é apenas uma questão metodológica; eu entendo que é uma questão política.

E, agora que estamos diante desses dados, vamos perguntar: o que será feito com eles? Como, agora, o Estado brasileiro vai dar essa resposta a nós mulheres com deficiência, acerca da violência que enfrentamos todo esse tempo, a uma população invisibilizada nas estatísticas e que está dentro das prioridades do Estado?

Essa ausência de dados significou ausência de mecanismos adequados para não reconhecer, registrar e enfrentar essa violência. E, por trás de todos esses dados, Senadora Mara e demais presentes, existe uma mulher com deficiência. E, quando olhamos para esses percentuais, precisamos compreender que eles representam a vida real dessas mulheres, porque, quando a pesquisa aponta que 38% de mulheres sofreram violência, isso não é apenas um número. A gente está falando de milhões de mulheres que vivenciaram a violência. São mulheres que estão dentro das suas casas, nas nossas comunidades, nos seus territórios, que, como a pesquisa apontou, vivem diretamente no ambiente com seus agressores, que é o companheiro, a companheira, o cuidador, a cuidadora, ou até mesmo um familiar muito próximo, e que precisam diretamente dessa atividade cotidiana, dependem.

Eu, por exemplo, fui uma dessas mulheres. Não participei da pesquisa, mas posso dizer aqui que a minha realidade foi a dessas mulheres. Eu sou uma dessas mulheres que viveu um relacionamento abusivo.

Então, quando a gente traz esse número de 38% dessas mulheres que sofreram violência doméstica, comparado a 28 mulheres sem deficiência, precisamos enxergar a dimensão dessa diferença das estatísticas. E aí ela atinge, como disse, a autonomia, e precisamos romper essa situação de violência. E 69% dessas mulheres viveram a violência por mais de um ano. Então, não estamos falando de episódios isolados.

Eu vou antecipar aqui minha fala, porque os dez minutos são rápidos.

E, para romper essa violência, por mais que pareça difícil, a gente precisa, sim, criar essas políticas públicas, porque essas barreiras são impostas pelo Estado, pela sociedade. Muitas dessas mulheres estão dentro dessa ausência de fragilidades, como a pesquisa mesmo mostrou, e de acesso à rede de proteção. Isso nos obriga a compreender o que significa essa violência, que é para além dos dados.

Sabemos que todas essas barreiras estão atreladas a essas mulheres, as barreiras que foram apontadas na pesquisa sobre a violência, e isso acaba sendo um agravante dessa condição de ser uma mulher com deficiência.

A gente está diante de uma amostragem de mulheres em que a própria deficiência é o agravamento da violência. Conseguem entender? Então, quando a gente se depara com delegacias que não são acessíveis para que uma mulher com deficiência chegue e faça uma denúncia, porque lá não tem, para uma mulher com deficiência intelectual, um profissional que esteja qualificado, que essa qualificação seja permanente - a mulher precisa, sim, da linguagem simples, a mulher com deficiência intelectual -, a gente está reafirmando que aquele número de mulheres com deficiência, que foi também trazido por outros recortes, que é uma mulher negra, periférica, vai estar sempre nesse ciclo de violência. Como ela imagina tudo isto: sair de casa, tentar pegar um transporte no entorno dessa delegacia? Enfim, são tantas barreiras que ela acaba se condicionando a essa violência. E aí, quando a pesquisa aponta que essa violência também patrimonial existe, é porque existe também esse controle sobre os corpos dessas mulheres. Ela aponta violência sexual, e essas mulheres têm os seus corpos violados.

Então a gente precisa transformar tudo isso e mudar essa realidade. É o momento de trazer para dentro da discussão do Senado, da Câmara Federal, toda a sociedade, todo o movimento de mulheres com deficiência, trazer isso como uma forma de dizer: "Chega, a gente não aguenta mais esse tipo de situação. Mulheres com deficiência ao menos conhecem a Lei Maria da Penha". Como que ela vai saber que ela está nesse contexto de violência se ela não conhece a Lei Maria da Penha?

E aqui eu quero dizer que, como frente nacional, antes mesmo de esses dados oficiais existirem, nós tínhamos uma campanha, nós temos uma campanha - estou até usando o broche -, que é “Mulher com deficiência sofreu violência? Põe no B.O.!”. Nós, no início deste ano, fizemos uma reunião com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que aqui está presente, para tratar justamente da necessidade de colocarmos nos boletins de ocorrência, tornar obrigatório o preenchimento do campo que está lá no Sinesp, e até mesmo isso não é feito pelos agentes. Era uma forma que nós tínhamos de gritar e dizer: "Precisamos dar números a essas mulheres!". E nós tivemos essa iniciativa desde o começo da frente para que essa campanha pudesse dar visibilidade.

E hoje eu estou muito feliz de estar aqui podendo falar. Talvez eu não tenha conseguido falar tudo o que eu queria, por conta desse tempo reduzido e para dar oportunidade para outras tantas, mas quero dizer que o que a gente vai fazer daqui para a frente é o mais importante.

Os dados são o início. As políticas públicas são essenciais, e, para que elas sejam aplicadas, construídas, formuladas de maneira adequada, é preciso participação das mulheres com deficiência nesse processo - eu queria enfatizar isso.

Este caminho aqui, este início aqui, desta audiência, já é um caminho. Nós já estamos virando uma chave de construção coletiva junto com esta Casa e demais outros espaços que queiram nos ouvir, porque isso é importante.

Como a Talita pontuou, a gente teve uma reunião, que foi muito boa. Obrigada, Talita, por nos oportunizar uma escuta qualificada.

Quero dizer que a gente precisa contar com todo mundo: sociedade, Estado, imprensa, comunicação - tudo.

Eu queria também parabenizar algumas redes que fazem a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência. O Diário PcD fez uma matéria muito bacana - quem não teve a oportunidade de ler, leia - em que pontuou essa pesquisa e esses dados de uma forma muito técnica.

Quero agradecer o momento de estar aqui falando. Confesso que estou um pouco emocionada, porque desde o começo da criação da frente... Quem está aqui que é membra da frente sabe o quanto a gente luta por isso e o quanto a gente está vendo materializada essa trajetória de mulheres buscando ter visibilidade, sair do silenciamento, do ciclo da violência e buscando que elas tenham de fato a sua proteção, a sua dignidade e que isso seja entendido como um direito comum.

Muito obrigada, Senadora.

Peço desculpas se eu tiver passado do meu tempo.

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - SP. Por videoconferência.) - Oh, Rosana! Obrigada a você! É tão importante essa Frente Nacional das Mulheres com Deficiência; é importante o Abrão, também, do Diário PcD, que fez matéria ontem sobre a frente. É muito importante para a gente.

Obrigada pela sua contribuição.

Eu quero convidar agora a Regina Célia Almeida Silva Barbosa, que é Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha, para fazer suas considerações.

Acho que você também está rouca, não é, Regina? Eu também estou aqui... Já tomei um negocinho para melhorar.

A SRA. REGINA CÉLIA ALMEIDA SILVA BARBOSA (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, boa tarde, ou bom dia...

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - SP. Por videoconferência.) - Nossa, você está...

A SRA. REGINA CÉLIA ALMEIDA SILVA BARBOSA (Por videoconferência.) - Vou ser muito rápida, Senadora, mas eu não queria perder esta oportunidade, até porque você mencionou o caso da Maria da Penha, e o caso da Maria da Penha, que a deixou paraplégica, é o de tantas mulheres que nós atendemos, em que a violência agrava a condição da deficiência.

Então, eu quero cumprimentar todas e todos, agradecendo esta oportunidade.

Eu queria chamar muita atenção a uma questão... É por isto que vou ser breve: porque eu estou me sentindo contemplada tanto na fala da Talita como na fala da Rosana e da representante do Recomeçar.

Eu quero chamar muita atenção à qualificação, aos treinamentos a todos os servidores no atendimento às mulheres em situação de violência: é fundamental, porque essas mulheres estão sofrendo a violência institucional, ou por ignorância, ou por negligência, ou por falta de sensibilidade à sua condição de deficiência.

Faço destaque às mulheres com deficiência auditiva, porque é necessário qualificar servidores, agentes na língua de sinais. Essas mulheres, infelizmente, não conseguem chegar, porque quem está à frente delas não é um cuidador, é uma pessoa que se diz cuidadora, mas é um criminoso, autor da violência. Muitas vezes essas mulheres não conseguem acessar o serviço e, quando conseguem, o serviço não está preparado para acolher. Então, é importante que nós venhamos a fazer esse destaque, com base nos resultados apresentados.

Agradeço a oportunidade e acredito que estarei melhor no próximo evento. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - SP. Por videoconferência.) - Regina, muito obrigada. Você forçando essa voz aí para colaborar com a gente. E, assim, lembrando que a gente fez a indicação da qualificação para o Ministério da Justiça, para o Ministério das Mulheres, para o Ministério da Educação. Como é que a gente não capacita as pessoas para receber nossos alunos? Fizemos muitas indicações. Para isso que você está falando, para a qualificação.

E eu te deixo um beijo de melhoras e mando um beijo carinhoso para a Maria da Penha. Obrigada pela participação.

Agora, eu vou passar a palavra para a Ivanda Sobrinha, que é Coordenadora de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra as Mulheres do Instituto Natura. Você está com a palavra, Ivanda.

A SRA. IVANDA SOBRINHA (Para expor.) - Bom dia, obrigada. Obrigada, Senadora. Bom dia a todos e a todas. Bom dia às pessoas que estão aqui na mesa, a quem nos acompanha pelos canais oficiais do Senado. Bom dia a todas as pessoas presentes.

Vou fazer minha autodescrição. Sou uma mulher negra, de pele clara. Tenho cabelos crespos na altura dos ombros. Uso óculos de grau. Estou com um blazer claro, bege, um macacão vinho. Sou uma mulher de altura média, baixa média, porque o salto ajuda bastante, não é, Talita?

E assim, eu queria agradecer, primeiramente, em especial, o convite desta Comissão por meio da Senadora Damares, da Senadora Mara Gabrilli, e faço um agradecimento bastante especial à equipe do OMV, que está aqui presente. É uma honra para mim.

Estou muito honrada em falar da importância dos dados aqui apresentados, com esse olhar de recorte fundamental para mulheres que vivem com deficiência - mulheres com deficiência - e estão vivendo em situação de violência doméstica e familiar. Os números nos atravessam trazendo luz a uma realidade que precisa ser encarada com a mesma força com que esses dados nos impactam.

O Instituto Natura...

Estou brigando um pouquinho com este microfone aqui.

Vamos lá.

O Instituto Natura tem como premissa de atuação o fortalecimento das políticas públicas direcionadas para mulheres, garantindo cuidado, proteção e que elas alcancem todas as brasileiras em toda sua diversidade, sem nenhuma exceção. Para nós, os dados e as evidências não são meros números para preencher relatórios; os dados são ferramentas vivas, instrumentos de diagnóstico e de transformação. A informação de qualidade é o primeiro passo para derrubar a invisibilidade e construir mudança, ainda mais quando se trata de mulheres com deficiência.

Quero exaltar aqui essa pesquisa, as informações trazidas na 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, na qual, pela primeira vez, temos esse olhar estatístico, aprofundado e qualificado sobre a realidade específica das mulheres com deficiência no nosso país. Permite uma leitura preciosa sobre o perfil, os desafios e revela-nos que condições sociais, econômicas e de acessibilidade se cruzam de maneira muito incisiva. E, em se tratando de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, os dados mostram a urgência de olhar para esse público com soluções integradas e direcionadas. Afinal, vimos que se trata de mais de 4 milhões de mulheres, cidadãs que são atravessadas por diversas formas de violência. Destaco também a pesquisa como um instrumento para elevar o debate público e ampliar os níveis de conscientização relacionados a esse tema. E, mais uma vez, aponto para os números, que brilhantemente a Talita nos apresentou aqui. Como vimos, apenas 7% das mulheres com deficiência reconhecem que vivenciam a violência. Isso precisa mudar muito rápido.

O Instituto Natura aborda, de maneira recorrente, a necessidade de a sociedade como um todo se envolver de maneira ativa nessa dinâmica. É preciso reconhecer, nomear as violências que não deixam marcas evidentes e não tão somente se indignar. A gente precisa começar a agir!

Eu estive recentemente - comentei com a Maitê, que está aqui presente, com a Talita também - num seminário em alusão ao Agosto Lilás, às diversas ações que aconteceram no mês passado. E eu observei que o espaço em que eu estava, o espaço escolhido, ele contava com rampa de acesso, ele tinha piso tátil, ele tinha profissional de Libras. Eu não consigo dizer se os outros espaços daquele ambiente tinham acessibilidade arquitetônica e física, se tinham acessibilidade comunicacional e informacional, de fato, a contento do que se precisava, mas, durante o evento, uma afirmação de uma mulher surda e não oralizada me impactou profundamente. Não que eu nunca tivesse ouvido isto, mas, naquele ambiente, naquele cenário, trouxe um tom diferente. Essa mulher disse: "Somos várias e, quando precisamos, os serviços não estão preparados para nos atender".

Reforço a fala de cada uma das que me antecederam aqui.

Eu, como assistente social, conhecendo a realidade das políticas de atendimento na ponta, sei muito bem o que está contido dentro da fala dessa mulher. A fala dela corrobora o que os dados nos mostram. Portanto, quando analisamos essas evidências, sob a ótica da inteligência de gestão, compreendemos que o papel dos números é inspirar a ação. Os números não são para ficar guardados na gaveta, não são para ficar expostos nesses documentos que vocês receberam aqui e receberão futuramente. Esses dados precisam caminhar para a ação.

O caminho percorrido por uma mulher com deficiência, até que ela chegue a um acolhimento, a um atendimento adequado, exige atenção técnica ainda mais refinada. Profissionais precisam estar preparados. Trata-se de uma rota em que barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais precisam ser identificadas e superadas de maneira conjunta.

A pesquisa nacional nos traz um diagnóstico e se torna um dos elementos que balizam a atuação do Instituto Natura. Os números desnudam o problema, e é fundamental usar essa informação para qualificar soluções e apoiar gestões públicas no desenho de políticas de atendimento às mulheres, que contemplem o olhar para a inclusão e o acesso a todas essas mulheres.

Nós do instituto usamos evidências estatísticas como apoio contínuo e aprimoramento do atendimento na rede pública. O caráter probabilístico da pesquisa permite realizar direcionamentos a estados e municípios, que é onde a política se faz, de fato, por meio do serviço de atendimento, apontando caminhos para estruturar as portas de entrada e assegurar um acesso fluido, universal e com total preservação da dignidade.

Quando o olhar se volta para infraestrutura dos equipamentos - recursos táteis, auditivos, rampas de acessibilidade, comunicação por Libras e linguagem simples -, enxergamos a necessidade clara de sensibilizar o gestor público a direcionar foco para os serviços de saúde, assistência social, segurança pública, minimamente; não só, mas minimamente estes.

Não menos importante, os dados trazem subsídios fundamentais para a formação de equipes de atendimento. O fortalecimento do quadro técnico com qualificação continuada sobre acessibilidade e acolhimento especializado contribui para criar um ambiente de plena confiança para essa mulher, no qual a escuta qualificada reduz o desconforto e assegura a dignidade da mulher desde a primeira porta de entrada, seja num espaço físico ou num canal de atendimento online.

A gente sabe que os canais de atendimento online apresentam várias dificuldades para além dos que têm o atendimento físico. A trajetória percorrida por mulheres com deficiência em situação de violência doméstica familiar apresenta camadas adicionais de complexidade. Fatores como dependência financeira e desafios de mobilidade urbana, busca por redes primárias, apontadas no estudo, deixam claro que o enfrentamento à violência exige uma abordagem multidimensional.

A jornada da mulher pela rota crítica, por vezes tão sensível e desafiadora, reforça que o atendimento e a proteção não são responsabilidade de uma única secretaria ou de uma única pasta ou política pública. É preciso integrar as diversas políticas como assistência social, saúde, direitos humanos, segurança e renda e habitação.

É exatamente nesse ponto em que o Instituto Natura acredita na força da colaboração. Quando utilizamos dados para mapear o cenário da violência nos territórios, conseguimos apoiar o setor público na estratégia de construir políticas públicas integrais e integradas. Afinal, transformar dados em inteligência de gestão nos permite transformar a rota de atendimento em um caminho seguro, ágil, integrado e acolhedor. A construção de uma sociedade mais justa e inclusiva passa necessariamente pela garantia de que todas as mulheres tenham seus direitos integralmente assegurados. Esse recorte inédito da pesquisa nacional, que está apresentado também no Mapa Nacional da Violência de Gênero, nos dá a certeza de que temos em mãos um ativo valioso que pode e deve orientar decisões públicas cada vez mais assertivas.

O Instituto Natura reafirma seu compromisso de continuar trabalhando lado a lado nessa parceria exitosa com o Senado Federal, com o OMV e com a organização Gênero e Número, colocando a nossa capacidade técnica para seguir contribuindo com o Mapa Nacional da Violência de Gênero por meio de recortes e informações de alta relevância. Quando transformamos dados em conhecimento e conhecimento em ação institucional, avançamos na construção de políticas públicas mais eficientes, humanizadas, verdadeiramente universais e inclusivas.

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - SP. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Ivanda. Obrigada por todas as informações.

Eu queria até compartilhar com vocês que, 20 anos atrás praticamente, eu fui Vereadora em São Paulo, que foi o meu primeiro cargo em casa legislativa, e a primeira lei que eu fiz foi justamente a obrigatoriedade de o município ofertar uma central de intérprete de Libras para surdo e de guia-intérprete para surdo-cego. E eu tenho o maior orgulho, porque a primeira lei que eu fiz foi para surdo. E a gente conseguiu fazer isso através de webcam, porque a gente não tem um braço para conseguir equipar todos os espaços com intérpretes. E deu tão certo que hoje funciona, que é um órgão da prefeitura importantíssimo, e ele se estende para delegacias, aonde muitas vezes o surdo chega...

E quantos não foram já presos por engano, por conta de passar por alguma violência? Aí passam por outra, porque não conseguem ser entendidos. Então, em serviços de atendimento das subprefeituras, em serviços de delegacias e mesmo em alguns serviços de saúde, eles já contam com a ajuda da central de intérprete que trabalha 24 horas.

E aí eu estava comentando aqui que eu vou protocolar um projeto de lei para a gente fazer isso nacionalmente, porque vários municípios vêm fazendo, mas a gente não sabe quais são, quem são. Então, a gente precisa de uma lei nacional para que todos os municípios tenham centrais de intérpretes funcionando através de câmeras. É algo que não é caro, é supereconômico fazer e de grande abrangência.

Mas muito obrigada por todo o trabalho, viu, Ivanda?

Não tem som. A Priscilla está sem som.

A SRA. PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO SELARES (Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora! Consegue me ouvir agora?

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - SP. Por videoconferência.) - Bom dia, Priscilla!

A SRA. PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO SELARES (Para expor. Por videoconferência.) - Pronto! Bom dia, Senadora. Bom dia a todas e todos que nos acompanham. É uma grande alegria poder estar aqui, nesta manhã, para falar sobre um tema que é tão caro a todas nós mulheres com deficiência.

Eu sou a Priscilla Selares, mulher branca com deficiência visual. Tenho os olhos e os cabelos castanhos, cabelos com mechas, na altura dos ombros. Estou de headphone, vestindo uma blusa bege, um casaco marrom, ao fundo há uma parede branca. Estou atualmente Coordenadora-Geral de Articulação Institucional e Participação Social aqui, na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC. Sou militante do movimento de mulheres com deficiência. Estou muito feliz de poder reencontrar aqui queridas amigas que há anos estão conosco nesta luta para justamente chegarmos a um dia como esse de hoje, que é de darmos visibilidade para o fato de que nós, mulheres com deficiência, sofremos violência e, durante tantos anos, estivemos esquecidas por tantas pesquisas que foram feitas, tantos levantamentos que foram apresentados.

Aproveito também para cumprimentar a Senadora Damares, Presidente desta Comissão, que está fazendo um brilhante trabalho em defesa dos direitos das pessoas com deficiência como um todo. Já realizou diversas audiências para tratar de assuntos tão importantes relacionados à pauta da pessoa com deficiência.

E aí, falando especificamente sobre essa temática, preciso ressaltar o fato de que aqui, na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a gente vem desenvolvendo uma série de articulações, tanto com o Ministério das Mulheres quanto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de aperfeiçoar ações, justamente no sentido de qualificar principalmente o atendimento às mulheres com deficiência em situação de violência.

A gente tem previstas, no nosso Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, ações nessa área da qualificação para a segurança pública, justamente por já percebermos há quanto tempo acontecem violações de direitos humanos, principalmente no que se refere à abordagem de pessoas com deficiência e também no atendimento às pessoas com deficiência em situação de violência.

Também outro aspecto importante que a gente vem trabalhando é justamente em dar visibilidade para as especificidades das pessoas com deficiência, mas principalmente no recorte de gênero, para as mulheres com deficiência, nos projetos de lei que discorrem sobre essa matéria.

Inclusive, recentemente, a gente teve a oportunidade de elaborar a nota técnica sobre projeto de lei que visa justamente a aperfeiçoar texto normativo relacionado ao crime justamente de importunação sexual, aos crimes, justamente, que são relacionados à prática de violência cibernética, e a gente procurou justamente enfatizar a maior vulnerabilidade das mulheres com deficiência prevista tanto na nossa Lei Brasileira de Inclusão quanto na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, de modo que esses crimes possam prever a tipificação de aumento de pena para as hipóteses em que as vítimas forem mulheres com deficiência, justamente porque a gente sabe que, muitas vezes, em razão das diversas barreiras existentes na sociedade, para a gente se torna muito mais difícil sair de uma situação de violência. Há coisas que acontecem no transporte público, por exemplo, e ainda mais no ambiente doméstico, justamente em razão de, muitas vezes, os nossos agressores serem os nossos cuidadores, os nossos familiares, as pessoas que estão ali mais próximas.

Então, preciso ressaltar a importância da publicação dos dados levantados pelo observatório, justamente porque eles vão fortalecer nossos argumentos, vão nos dar ainda mais subsídios para que a gente consiga tirar da invisibilidade a maior vulnerabilidade das mulheres com deficiência e, com isso, conseguir pensar, conseguir desenvolver e articular políticas públicas que sejam mais específicas.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, desde o ano passado, vem realizando encontros nacionais de mulheres com deficiência, e a pauta da violência é uma pauta permanente nesses encontros, assim como em outras reuniões que a gente realiza com o aumento de pessoas com deficiência.

No ano passado, essa temática foi uma temática presente também na 5ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres. Todo movimento de mulheres com deficiência que se fez presente fez questão de pontuar o quanto nós fomos invisibilizadas, nos diversos apontamentos que foram feitos durante a conferência, e houve os pontos que resultaram em reivindicação do próprio movimento social de mulheres com deficiência, para justamente a instituição do Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência.

A gente vem trabalhando, diariamente, em articulação com o Ministério das Mulheres, para que tenhamos a instituição desse fórum o quanto antes, porque nós precisamos realizar essa discussão permanentemente com a sociedade civil e articular com os demais ministérios para promover mudanças efetivas na realidade, no dia a dia das mulheres com deficiência.

A gente também pretende fortalecer o diálogo com a Secretaria Nacional da Pessoa Idosa, aqui dentro do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, justamente porque, como já havia sido apontado pelo Atlas da Violência publicado este ano, as mulheres idosas com deficiência são aquelas que sofrem mais violência; assim como o diálogo com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, porque também está na faixa das crianças e dos adolescentes com deficiência a maior incidência de violência. Então, é nessa interlocução que a gente vai conseguir qualificar, cada vez mais, as ações desenvolvidas no âmbito do enfrentamento da violência.

Quero finalizar a minha fala parabenizando o Senado por mais esta iniciativa, por ter inovado na edição deste ano com o levantamento feito, realizando esse recorte para as mulheres com deficiência e reafirmando a importância desse instrumento para que a gente possa subsidiar as ações, as articulações que serão feitas.

Quero colocar o MDHC, especialmente a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, à disposição para que possamos seguir juntos na discussão dessa importante pauta, principalmente na elaboração do apontamento das ações que possam melhor contribuir para retirar mulheres com deficiência desse ciclo de violência. Que possamos caminhar para ter dados melhores e, principalmente, para que, em parceria com o Ministério da Justiça, a gente consiga avançar na obtenção de dados a partir de boletins de ocorrência.

A gente sabe que ainda não são todos os estados que aderiram ao Procedimento Policial Eletrônico, que é justamente da competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Que se possa ter diretrizes nacionais no sentido de orientar todo o sistema de segurança pública dos estados que porventura ainda não tenham aderido ao PPE, para que adotem um campo para a informação da condição de deficiência nos boletins de ocorrência. Que esses campos sejam de preenchimento compulsório e, principalmente, que a gente consiga ter formações obrigatórias para todos e todas que estão lá na ponta realizando atendimento às mulheres com deficiência e às mulheres como um todo em situação de violência. A gente precisa que esse atendimento seja qualificado para que possa perceber a condição de violência da vítima, para que possa perceber como conduzir essa declaração, para que a condição de deficiência das mulheres conste desses boletins de ocorrência.

Isso impacta diretamente na própria aplicação da lei. Como foi dito, a Lei Maria da Penha, desde 2019, prevê a necessidade da informação dessa condição, mas se a gente não informa sobre isso, se a gente não destaca a importância disso, na prática, acaba não aparecendo, não acontecendo. Que a gente possa somar esforços.

A SNDPD e o MDHC estão aqui à inteira disposição. Então parabéns, mais uma vez. A gente segue à inteira disposição.

Muito obrigada, Senadora. Obrigada a todas que estão aqui também.

Um abraço.

Ah, não estavam me ouvindo? Estou te agradecendo, Priscilla. Muito obrigada. Muito obrigada pela sua explanação. É muito importante para a gente o seu ponto de vista.

Eu vou trazer... Ai, que bom que a Ariani voltou.

Eu vou trazer mais dois comentários aqui que vieram pelo e-Cidadania.

O Apollo, de São Paulo, fala: "Como estão sendo organizados os dados sobre intersecções de violências de gênero com mulheres (cis e trans) PCD com fatores como raça?".

E o Fabrício, de Santa Catarina, pergunta: "Quando a vítima é impedida pelo agressor de ter acesso ao SUS, como a assistente social pode intervir de imediato para proteger a mulher?".

Coitada, a assistente social primeiro tem que saber que isso está acontecendo. Perguntas que são duras, para a gente vislumbrar a realidade acontecendo.

Bom, e eu passo a palavra para a Ariani Queiroz de Sá, que é Presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo.

A SRA. ARIANI QUEIROZ DE SÁ (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, bom dia.

Estão me ouvindo?

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - SP. Por videoconferência.) - Estamos, Ariani. Obrigada.

A SRA. ARIANI QUEIROZ DE SÁ (Por videoconferência.) - Primeiro, quero já agradecer o convite e fazer minha autodescrição.

Eu sou uma mulher de pele branca, cabelos curtinhos, castanhos, olhos castanhos. Estou trajando uma camiseta preta. Faço uso de uma cadeira motorizada, porque eu sou uma mulher com sequela de paralisia infantil.

É uma honra estar participando desse evento tão importante, em que a gente trata de um assunto que é tão sensível e delicado.

Aproveito para cumprimentar as autoridades presentes e também a todos que nos ouvem.

A questão que eu quero trazer aqui hoje é uma questão mais voltada para a problemática dentro do Estado de São Paulo.

Na nossa reunião de agosto do conselho estadual, nós abordamos a questão do Agosto Lilás, do combate à violência contra as mulheres, com um recorte específico para as mulheres com deficiência.

Então, eu gostaria muito de trazer luz sobre o apagamento estatístico da violência contra nós, mulheres com deficiência, no Estado de São Paulo, porque todos nós sabemos que não é possível combater uma violência que o estado ignora e hoje o sistema de segurança pública do Estado de São Paulo está criando, ainda que involuntariamente, um ponto cego nos dados concernentes a esse público específico, no caso as mulheres com deficiência, uma vez que a principal ferramenta que o estado possui para mapear o crime e formular políticas públicas é o boletim de ocorrência, seja ele presencial ou eletrônico.

E até recentemente o sistema de registro da polícia civil contava com uma trava técnica essencial, que era um campo para identificação da deficiência da vítima, que, no caso, era um preenchimento obrigatório, e essa obrigatoriedade se alinhava à Lei Brasileira de Inclusão, que exige o mapeamento dos dados estatísticos nos estados e que garante a proteção integral contra todas as formas de violência, negligência e discriminação.

Antigamente, se esse campo não fosse preenchido - e, quando eu falo antigamente, não é tão antigamente assim, é uma questão de 2022 para cá -, o boletim de ocorrência simplesmente não conseguia ser finalizado. No entanto, quando da recente reformulação do sistema policial, essa obrigatoriedade caiu, mas o campo para preenchimento continua lá na tela do boletim de ocorrência, só que ele se tornou opcional. E qual é o resultado prático disso? Na rotina que a gente sabe que é sobrecarregada, é uma correria nas delegacias, no preenchimento rápido, até mesmo da delegacia eletrônica, o que é opcional deixa de ser preenchido. Então, com isso, se descumpre a diretriz que a própria Lei Brasileira de Inclusão exige, e aí as mulheres com deficiência continuam sendo vítimas da violência doméstica, da violência física, psicológica e patrimonial, mas, no papel, deixam de existir suas especificidades, e são diluídas nas estatísticas gerais.

Hoje, se você solicitar à segurança pública, à Secretaria da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, esses dados de violência específica contra as mulheres com deficiência, eles não existem, não tem, entendeu? Porque a convidada que nós trouxemos para essa palestra, para essa abordagem durante a reunião do mês de agosto, foi uma delegada que tem como pauta essa defesa da violência contra a mulher, que foi a Dra. Luana, e isso foi pontuado muito claramente.

Então, se nós não temos dados reais, nós não temos orçamento direcionado; se não há adaptação de delegacias, não há adaptação de políticas públicas efetivas, ou seja, por isso que a nossa reivindicação a esta Casa, ao Senado, é técnica, é jurídica e tem que ser imediata. Nós exigimos, nós precisamos desse retorno, dessa trava de obrigatoriedade no preenchimento dos campos sobre a deficiência, nos boletins de ocorrência do Estado de São Paulo, que eu imagino que possa ser uma prerrogativa para todos os estados brasileiros também, né?

Precisamos restabelecer essa obrigatoriedade e também, cumprindo dessa maneira a Lei Brasileira de Inclusão na sua prática, garantir que nenhuma mulher e até mesmo nenhuma pessoa com deficiência se torne invisível pelo próprio sistema, que deveria nos proteger. Garantir o dado é o primeiro passo inegociável para garantir a vida e a dignidade de todas nós mulheres com deficiência e pessoas com deficiência de uma maneira geral.

Eu deixo aqui essa reflexão para a Senadora, para este Senado, deixo aqui essa reflexão para as demais autoridades aí que estão nos ouvindo, porque isso é de suma importância.

A Rosana Lago já falou da campanha do Põe no B.O., e isso é extremamente importante. Só que essa questão de colocar no B.O., de pôr no B.O., não pode ser uma opção, tem que ser uma obrigação, tem que ser uma exigência. Então, por que não usar essa trava eletrônica, em que o escrivão que esteja lavrando o boletim de ocorrência não consiga finalizar esse boletim de ocorrência sem que o campo de qual é a deficiência da pessoa ou da mulher que esteja registrando essa queixa seja preenchido.

Somente assim nós teremos dados, somente assim teremos estatística e somente assim nós teremos um orçamento direcionado para essa política, que é tão necessária. Porque nós sofremos violência em todas as nuances, mas esse resgate da nossa cidadania enquanto mulheres com deficiência... porque nós sabemos que somos muito mais invisibilizadas do que as mulheres sem deficiência que sofrem a violência, isso é um fato, por todas as narrativas já feitas aqui. Então, eu acho que é de suma importância essa visibilidade, sabe? Essa visibilidade para que esse mecanismo, seja do boletim eletrônico, seja do boletim presencial, seja feito e realizado com excelência e com a maior urgência, para que a gente possa realmente constar e existir nas estatísticas.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - SP. Por videoconferência.) - Oh, Ariani, você tocou num tema importante, porque tem uma coisa muito errada acontecendo desde 2022. O que é essa permissividade em cima de duas legislações? Tanto a Lei Brasileira de Inclusão quanto a Lei Maria da Penha trazem a obrigatoriedade de preencher e saber que a pessoa tem deficiência. Então, na verdade, a Secretaria de Segurança Pública está descumprindo a legislação. Portanto, a gente já vai oficiar o Governo do estado, porque isso não pode acontecer.

Por que tem esse direito de transgredir a legislação, de virar e falar "isso aí não precisa"? Porque trava? Então, tem que se preocupar com a tecnologia e melhorar a outra situação e não fazer com que as pessoas não preencham, não nos tragam a informação real. Então, muito obrigada pela sua fala, de extrema importância. A gente já vai agir. E eu vou entrar em contato com você para mostrar o que a gente vai fazer.

Prevenir a violência. Perdão, está escrito errado.

Mas só quero falar do projeto Eu Me Protejo, que é o projeto que a Patrícia Almeida conseguiu levar para a ONU. É um projeto que, além de ter boneca, tem livros didáticos, que são livros com uma leitura fácil, ensina a criança a reconhecer e a se proteger de abusos e de agressões; ainda explica que, se algo acontecer, as crianças devem contar a um adulto responsável em quem confiem; e ainda orienta que, desde pequenos, todos devem respeitar os corpos dos outros e não recorrer a nenhuma forma de violência. Então, o projeto Eu Me Protejo é um projeto que foi criado para crianças, com ou sem deficiência, para que elas aprendam que seus corpos são seus e devem ser respeitados. Então, é muito importante a gente conhecer esse projeto.

Aí eu queria passar a palavra para a Julia Mitiko Sakamoto.

Obrigada, Julia.

A SRA. JULIA MITIKO SAKAMOTO (Para expor.) - Bom dia, bom dia a todas e todos.

Primeiro, eu cumprimento aqui e agradeço muito o convite feito, para participarmos aqui hoje, pela Senadora Mara Gabrilli. Quero parabenizar por essa iniciativa; parabenizar o Instituto DataSenado, o observatório e aqui também o Instituto Natura, sempre grandes parceiros, grandes parcerias. Parabenizo por ter feito, então, essa iniciativa.

Como alguém - não sei se foi a Rosana - mencionou os nossos atrasos em relação à pauta de mulheres com deficiência, ela mencionou ainda: depois de alguns bons anos, finalmente a gente tem aqui uma pesquisa que traz esse recorte.

E, sim, é fundamental o trabalho com os dados, trabalhar com as evidências para que a gente de fato possa planejar e estruturar políticas e ações que sejam de fato efetivas. E eu acho que o primeiro passo de fato é conhecer mais essa realidade.

Então, cumprimento aqui a todas e parabenizo pela pesquisa. Saibam que essa pesquisa vai ser muito bem apropriada, estudada pela nossa equipe.

Então, eu me apresento: sou Julia Mitiko Sakamoto, Coordenadora de Prevenção às Violências contra as Mulheres da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), faço parte da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública. Eu digo que a nossa equipe já está ansiosa, porque eles estão acompanhando, alguns estão acompanhando pela internet e já mandaram mensagens aqui: "Julia, tenta trazer mais impressões, esses cadernos aqui para a gente". Eu falei: "O.k., vamos lá".

Vamos passar aqui à apresentação.

Bom, no decorrer aqui das exposições já foram trazidos alguns questionamentos, algumas ponderações em relação à atuação da segurança pública. Então, eu espero que, ao longo da nossa apresentação aqui, eu consiga responder ou trazer alguns elementos para o que foi trazido. Agradeço também aqui e cumprimento as colegas, as expositoras. É realmente um grande prazer estar aqui ao lado de todas vocês. A Regina Célia - foi uma coincidência - há pouquíssimo tempo eu a encontrei no encontro do fórum nacional, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estivemos juntas lá.

Na Secretaria Nacional de Segurança Pública, nós organizamos as nossas ações, os nossos projetos por meio do Projeto Susp Mulheres. E esse nosso projeto é estruturado, é organizado a partir de alguns eixos de atuação. Então, vou mencionar ali rapidamente: o primeiro eixo é fortalecimento e estruturação das instituições de segurança pública; a integração das instituições de segurança pública com a rede de atendimento à mulher; capacitação de profissionais, valorização de profissionais; e padronização e qualificação do atendimento.

Eu trago logo de início esse eslaide que menciona de que forma a gente organiza as ações no Ministério da Justiça, na Senasp, porque entendemos que, em qualquer um desses eixos, as especificidades, o olhar, essa perspectiva das mulheres com deficiência precisam atravessar qualquer um dos nossos eixos, qualquer uma das nossas atuações e ações desenvolvidas.

Pensando a segurança pública e como atuar nas questões de atuação com as mulheres com deficiência...

Para a segurança pública, a gente fala que, então, incorporar, ter esse olhar da perspectiva das mulheres com deficiência significa assegurar que todos os serviços, protocolos, instrumentos já existentes e aqueles que ainda serão implementados, todos esses instrumentos e ferramentas precisam ser capazes de reconhecer e responder adequadamente às diferentes barreiras, às diferentes dimensões da violência que acomete essas mulheres.

Sabemos, então, que a deficiência pode alterar e traz, sim... E por isso a importância dessa pesquisa e de que venham, de repente, novas pesquisas. Eu acho que esse foi um primeiro e grande passo para a gente conseguir mensurar minimamente, e já foi uma grande informação para a gente, né?

Ainda pensando sobre dados, pesquisa e a nossa atuação: por exemplo, foram trazidos já nessa pesquisa os tipos de violência mais sensíveis, a que elas são mais vulneráveis, em que a situação de risco delas é maior em relação às outras, às mulheres sem deficiência. Foi mencionado sobre - seja a violência patrimonial, seja a violência psicológica, a questão do controle - a relação dessas mulheres e meninas com os cuidadores, quando há essa figura do cuidador.

Então, são esses vários aspectos e dinâmicas que a gente entende que a gente precisa cada vez mais conhecer, compreender, para que realmente se oriente a atuação das instituições da segurança pública.

Ali, trazendo para mais situações, exemplos, dimensões em que a gente precisa estar atento e precisa levar em consideração as especificidades dessa vivência, dessa situação de violência. Então, ali a gente menciona que, nesses casos, a violência pode envolver: retenção ou destruição de recursos necessários à autonomia; impedimento de acesso a meios de comunicação; isolamento e controle de deslocamentos; controle de recursos financeiros ou benefícios; negligência intencional do apoio; e uso da deficiência para desacreditar o relato da mulher.

Então, são várias questões específicas, são várias dimensões que a segurança pública, assim como todos os serviços que atendem à população de forma geral, seja na saúde, seja na assistência social, que, para qualquer atuação qualificada, precisa-se levar em consideração.

Então, para realmente a gente conseguir garantir a proteção dessas mulheres que estejam em situação de violência, a gente fala que acessibilidade é a condição, é a grande condição de propiciar e garantir meios para que essas mulheres consigam ter, criar condições, junto com os serviços, as políticas, as organizações não governamentais, bem mencionadas pelo instituto Recomeçar.

A acessibilidade, em diversas dimensões que já foram citadas aqui - acessibilidade física, comunicacional, atitudinal -, é a condição para a gente conseguir garantir a proteção dessas mulheres.

E ali, de novo, ressaltando, não se limita a rampas, intérprete de Libras, né? Se a gente pensa todo o atendimento que essa mulher, a partir do momento seja de um acionamento de um 190, de um chamado de emergência, até a chegada na delegacia, a solicitação de medidas protetivas, o registro da ocorrência, o acompanhamento... Então, é em todo esse percurso que a acessibilidade precisa estar garantida. A gente não pode criar mais barreiras para que essas mulheres sejam adequadamente atendidas.

Vou tentar correr aqui um pouquinho mais, porque realmente o tempo voa.

Já foi mencionado aqui acerca da previsão na Lei Maria da Penha, que, sim, lá deve constar, existe esse campo da autodeclaração sobre a condição de pessoa com deficiência. E a Lei Maria da Penha traz mais ainda, né? Ela não quer só saber se essa mulher possui algum tipo de deficiência. De acordo com a Lei Maria da Penha, é para a gente ir além, no caso, para pensar também se essa deficiência ou essa condição foi advinda da violência ou foi agravada pela violência.

Aí, mencionando já, entrando um pouquinho nessas questões que alguém trouxe, a experiência do Estado de São Paulo, mencionando quando era obrigatório ou não o campo. No Ministério da Justiça, temos aí o nosso Sinesp, o sistema nacional de integração de dados. A equipe aqui da Maitê é bem conhecedora e nos apoia muito nessa relação com os estados para cada vez mais ter um preenchimento mais qualificado desses boletins e dos dados que nos chegam.

Então, o Ministério da Justiça oferta os seus sistemas para que os estados possam utilizar. Alguns, cerca de três estados - esse número pode variar de um dia para o outro - utilizam o sistema PPE. Até a Coordenadora-Geral da Secretaria Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência mencionou o Sinesp-PPE. Então, nós temos toda a estrutura, a infraestrutura para receber esses dados dos estados. A estrutura está pronta, mas a gente depende do envio das secretarias estaduais para que esses dados cheguem para a gente e da forma mais qualificada. Então, acho que a dificuldade em coleta e produção de dados é uma dificuldade que permeia muitas frentes de atuação, e na segurança pública vivemos também esse desafio aí.

Aqui é só para chamar a atenção que, quando a gente pensa em fazer, no momento da coleta, do registro da ocorrência, esse campo previsto na Lei Maria da Penha, assim como a utilização do Fonar, que é o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a gente sempre fala que a gente precisa aproveitar esses instrumentos para que a gente consiga fornecer o melhor atendimento possível. Então, existe o Formulário de Avaliação de Risco. Ali já há uma pergunta sobre se a vítima possui alguma deficiência e qual seria - o Fonar possui isso. Os boletins precisam ter esse preenchimento. E o que a gente diz? Aproveitar essas ferramentas é, de fato, para conseguir escutar de forma qualificada essas mulheres, aproveitar a oportunidade nessa escuta de identificar outras situações de risco, compreender melhor as barreiras que essa mulher experiencia no seu dia a dia e, quanto a essas barreiras, o que a gente precisa levar em conta na hora de pensar um plano de segurança para essas mulheres. O agressor é o companheiro? Está dentro de casa? Então, o que a segurança pública, assim como vários outros setores, o que a gente precisa realmente escutar, como entender a realidade, as barreiras que ela vive, as limitações em termos de acessibilidade e, a partir disso, propor um plano de segurança individualizado. Eu acho que essa é uma grande busca, é um grande esforço da Senasp, o de capacitar e qualificar cada vez mais a atuação da polícia militar, da polícia civil, das guardas. A gente tem atuado fortemente nisso, publicando seja diretrizes nacionais, seja cadernos temáticos de referência.

Então, no nosso eixo de padronização e qualificação do atendimento, lançamos ano passado o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio; a Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha - como é essa atuação, como se conforma uma equipe da Patrulha Maria da Penha -; a Padronização Nacional das Delegacias Especializadas; e, neste ano, lançamos a Padronização Nacional do Atendimento pelos Corpos de Bombeiros Militares às Mulheres e Meninas em Situação de Violência.

Pensar a atuação dos corpos de bombeiro, esse material em termos de uma orientação nacional é o primeiro material - é o primeiro material - que existe aqui no nosso país. É um ineditismo, de fato, a gente incorporar a atuação dos corpos de bombeiro também. Muitas vezes, são apenas eles que são chamados para uma ocorrência de um acidente doméstico e, se esses bombeiros estiverem capacitados a partir da perspectiva de gênero... E, também - isso que eu ia mencionar -, em todas as nossos diretrizes e nos nossos cursos, sempre é destacada a necessidade da abordagem das interseccionalidades.

Então, ali a gente menciona rapidamente que as diretrizes nacionais sempre têm que levar em questão a deficiência como uma dimensão do atendimento. Então, é reconhecer as diferentes necessidades. É a questão também, na hora de pensar o atendimento, da estrutura física, da qualificação; tem que pensar os encaminhamentos também de um serviço para o outro, de acordo com a vivência e as condições dessa mulher.

Já estou passando de forma mais rápida.

Os nossos cursos. Temos realizado capacitações voltadas para a polícia militar, para a polícia civil, para a perícia criminal, para as guardas municipais. Temos formado multiplicadores. E esses cursos a gente faz questão de que sejam de forma presencial - esses cursos específicos, já mais especializados, para uma atuação mais especializada.

O Programa Nacional das Salas Lilás foi lançado no ano passado, e acho que ele pode ser considerado um bom exemplo de uma política que prevê as várias condições que são importantes para uma melhor atuação, no caso, da segurança pública. O que é? As Salas Lilás são para garantir um espaço reservado, são salas reservadas para que tenham um acolhimento, um atendimento qualificado, capacitado, com todas as orientações para as questões de garantia de acessibilidade a essas mulheres e meninas, com um ambiente seguro... Enfim, acho que é um bom exemplo de a gente unir qualificação profissional, preparação dos servidores e estrutura física, o que é um pouco daquelas questões das dimensões atitudinais, informacionais... Acho que esse aqui pode ser um bom exemplo de como isso tudo deve estar de forma...

E aí, só para fechar, gente, eu agradeço mais uma vez e queria deixar alguns destaques.

Temos nos empenhado fortemente em relação à capacitação dos profissionais: como realizar, o que é uma escuta ativa, a escuta qualificada, a não revitimização... É um trabalho que é contínuo. E eu acho que, não importa qual área nossa aqui de atuação, vai ser sempre um trabalho constante de capacitação dos profissionais, porque... Houve menção... Sabemos, sim; este país é muito grande. As diretrizes nacionais são construídas de forma conjunta com representantes de todos os estados, com o Ministério das Mulheres, com a ONU Mulheres... Então, lançamos diretrizes, realizamos capacitações, mas eu entendo que é um trabalho, assim como mencionei, contínuo e de formiguinha. Ele tem que ser assim todos os dias. Em qualquer interação, em qualquer oportunidade, a gente tem que falar desse assunto.

Entre os desafios aqui, eu acho que um dos primeiros desafios é enxergar, reconhecer formas de violência e barreiras que podem permanecer invisíveis nos registros e nos atendimentos habituais. Tem que ter esse olhar treinado, esse olhar para conseguir, de fato, compreender ali todas as dimensões dessa violência.

O segundo, mais uma vez, é sobre a escuta com qualidade, assegurar que essa mulher possa comunicar a sua experiência, que seu relato seja levado a sério, que não haja julgamentos, sem discriminações. Este é o nosso segundo desafio: adaptar ou dar a resposta adequada quando nos chegam mulheres com deficiência solicitando esse atendimento da segurança pública; fazer com que a avaliação de risco dessa mulher, com que as medidas protetivas, a investigação, encaminhamentos, considerem as suas condições concretas, respeitem a sua autonomia, porque a gente também sabe que, às vezes, algumas pessoas acabam incorrendo...

O último ponto seria, então, aprender com os dados, aprender com a pesquisa que foi feita, aproveitar, de fato, o conhecimento que foi produzido aqui. O conhecimento também é produzido pelos serviços, pelas próprias mulheres com deficiência, para a gente revisar diretrizes, aprimorar ainda mais a nossa atuação para que a gente consiga, de fato, garantir as melhores formas de proteção dessas mulheres.

Então, mais uma vez, parabenizo por esse lançamento dessa pesquisa. Realmente é fundamental para a gente primeiro conhecer, reconhecer todas as dimensões que se envolvem. É isso.

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - SP. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Julia! Obrigada por tanta informação importante! A gente sabe que o Ministério da Justiça tem que ter essa função de estar sempre qualificando e capacitando. Então, conta com a gente para ampliar, cada vez mais, para a informação chegar na ponta, onde a gente quer. Eu quero lhe agradecer muito.

Quero agradecer também a presença da Isadora de Castro Selos, que está aí, que é Diretora da STrans, do Senado Federal. Agradeço à Maria Teresa Firmino Prado Mauro, que é Coordenadora do Observatório da Mulher do Senado Federal; a todos da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBasd). Quero agradecer ao Pedro Lucas Costa e Lopes de Lima, à Beatriz Aparecida Silva Camargos e ao Gabriel Lourenço Silva Camargos também.

Só queria dizer para vocês que a violência contra pessoas com deficiência, sobretudo contra meninas, é ainda uma realidade marcada pela invisibilidade, pela exclusão e pela violação de diversas formas, sabe? Por isso, eu quero parabenizar, mais uma vez, a pesquisa e o Observatório do Senado por colocarem luz nesse tema, por darem visibilidade e mostrarem que as meninas e as mulheres com deficiência são ainda mais vulneráveis e que precisamos de estratégias específicas para estruturar essas redes de proteção e, sobretudo, combater o capacitismo...

Volta só um pouquinho aqui. A Alexa estava gritando!

... e combater a discriminação.

Mulheres com deficiência não são algo à parte. Nós somos plenas de direitos, queremos ter uma vida completa, o que inclui falarmos sobre a nossa sexualidade, a vida em família e também as formas de abusos e violência que sofremos.

Eu, por exemplo, demorei muitos anos para me dar conta de que eu fiquei tetraplégica por conta de uma violência contra a mulher, porque eu estava no carro, e eu discuti com o meu namorado, que estava dirigindo, e aí ele acelerou muito o carro, para me assustar. E acelerou, acelerou, acelerou, acelerou, e a gente caiu de um penhasco na Serra de Taubaté. E, por conta disso, eu quebrei o pescoço. E eu, assim, nunca tinha ligado uma coisa com a outra. E trabalho nisso diariamente. E eu demorei anos para me dar conta de que eu tinha sofrido uma violência contra a mulher.

Então, olhem, assim, o tamanho da importância de capacitarmos, em todas as dimensões, para que a gente tenha acolhimento e informação sobre os limites dos outros para conosco.

Então, eu quero agradecer mais uma vez a presença de todos e de todas, principalmente.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a participação da secretaria também e declaro encerrada a presente reunião.

Muito obrigada.