A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia!

Senhores membros da Comissão de Direitos Humanos, senhores assessores, convidados que estão no plenário, os que estão nos acompanhando via TV Senado, eu os cumprimento.

Eu declaro aberta a 68ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 15 de setembro de 2026.

A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento 129, de 2026, de autoria do Senador Alessandro Vieira, para discutir os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto às suas repercussões sobre direitos humanos e garantias fundamentais e sobre matérias inseridas nas atribuições constitucionais do Senado Federal.

Comunico a todos que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.

Senhores, será uma audiência diferente. Faremos uma fala, traremos uma fala introdutória dos Senadores que aqui já estão e, quando a sessão do Supremo Tribunal começar, nós vamos projetar a sessão do Supremo Tribunal, mas tecnicamente é possível, no meio da sessão, diminuir o som e um Senador também fazer um comentário, ter uma fala e faremos dessa forma.

Eu cumprimento o Senador Alessandro Vieira, autor do requerimento que deu origem a esta audiência, os Senadores e as Senadoras que aceitaram o convite desta Comissão, os servidores desta Casa, os representantes da imprensa e todos os cidadãos que nos acompanham presencialmente ou pelos canais de comunicação do Senado Federal.

Realizamos este debate em um momento particularmente relevante para as instituições brasileiras. Nesta data, que é o Dia Internacional da Democracia - uma grande coincidência -, este debate ocorre em um momento particularmente relevante para as instituições brasileiras. Nesta semana, o Plenário do Supremo Tribunal Federal foi convocado para apreciar questões relacionadas à Petição 16.662, procedimento de natureza criminal instaurado no âmbito daquela corte e que passou a concentrar controvérsias relacionadas à atuação investigativa da Polícia Federal, à produção de relatórios de inteligência, à eventual investigação envolvendo integrante do Supremo Tribunal Federal e às decisões judiciais adotadas no curso desses acontecimentos.

Não cabe a esta Comissão antecipar o julgamento do Supremo Tribunal Federal, substituir a atuação do Ministério Público, interferir na atividade da Polícia Federal ou formular conclusões sobre responsabilidades individuais ainda submetidas às instâncias competentes, mas também não cabe ao Senado Federal permanecer indiferente diante de fatos que suscitam questões relevantes sobre direitos fundamentais, limites do poder estatal, devido processo legal, independência das instituições e equilíbrio entre os Poderes da República.

A Constituição é muito clara: ao mesmo tempo em que estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, garante o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa e determina que ninguém será privado de seus direitos sem a observância das garantias constitucionais. Esses princípios não protegem apenas determinadas pessoas ou determinadas autoridades, eles constituem garantias de todos os brasileiros e limites impostos ao próprio Estado. Por isso, a discussão sobre a utilização de instrumentos de inteligência e investigação merece especial atenção. Atividades estatais dessa natureza são indispensáveis à segurança pública, à investigação criminal e à proteção das instituições democráticas, mas, exatamente porque envolvem acesso a informações e instrumentos poderosos de atuação estatal, devem permanecer submetidas à legalidade, à finalidade pública, à supervisão institucional e ao respeito aos direitos fundamentais.

Essa preocupação não é nova. O próprio Supremo Tribunal Federal, ao examinar anteriormente os limites das atividades de inteligência do Estado, já afirmou a necessidade de que a produção e o compartilhamento de informações estejam vinculados ao interesse público, aos valores democráticos e aos direitos e garantias fundamentais.

No caso que hoje mobiliza o tribunal, a controvérsia adquiriu dimensão ainda maior. A Petição 16.662 foi protocolada em 28 de agosto de 2026, inicialmente submetida ao Ministro André Mendonça. Com as decisões, manifestações da Procuradoria-Geral da República e divergências surgidas no âmbito do próprio tribunal, o processo foi encaminhado à Presidência do STF e submetido ao plenário. Entre as providências anteriormente determinadas estava o afastamento preventivo do Diretor-Geral da Polícia Federal e do Diretor de Inteligência Policial, a abertura de procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar e a suspensão da produção ou compartilhamento de determinados relatórios de inteligência. Essas medidas estão entre os acontecimentos que conduziram a matéria à apreciação colegiada.

Faço questão, porém, senhores, de registrar algo especial. Mencionar esses fatos nesta audiência não significa reconhecer a procedência das acusações, validar determinada interpretação jurídica ou antecipar qualquer conclusão. Significa reconhecer que existem questões institucionais suficientemente relevantes para serem discutidas publicamente pelo Parlamento. Esta audiência pública aqui não é um palanque político, é uma manifestação institucional.

O Senado não poderia ficar fora deste dia histórico para o Brasil. Então, esta Comissão faz hoje uma manifestação institucional, porque é nossa atribuição constitucional, como Senadores, o acompanhamento de todo e qualquer ataque à democracia.

A Constituição Federal atribuiu expressamente a esta Casa responsabilidades próprias em relação às instituições que compõem a República. Cabe ao Senado, entre outras competências, participar da escolha dos Ministros do STF e, nas hipóteses e condições previstas constitucionalmente, processar e julgar Ministro daquela Corte nos crimes de responsabilidade. Essas atribuições não autorizam interferência indevida na função jurisdicional. Ao contrário, impõem ao Senado responsabilidade, prudência e permanente compromisso com a Constituição.

Também esta Comissão possui competência regimental específica para tratar da garantia e promoção dos direitos humanos e para acompanhar matérias que possam repercutir sobre a proteção desses direitos, e é sob essa perspectiva que estamos reunidos. Estamos aqui porque instituições fortes não temem transparência, fiscalização legítima, contraditório ou debate público.

O sistema constitucional brasileiro foi construído precisamente sob a existência de Poderes independentes, controles recíprocos e limites jurídicos ao exercício da autoridade. Quando surgem dúvidas sobre a regularidade de uma investigação, elas precisam ser esclarecidas. Quando existem questionamentos sobre a utilização de estruturas de inteligência, elas precisam ser examinadas. Quando decisões judiciais produzem repercussões institucionais relevantes, cabe aos órgãos constitucionalmente competentes, como esta Comissão, acompanhar seus efeitos. E quando direitos fundamentais podem estar envolvidos nesta Comissão, esta Comissão tem o dever de prestar atenção.

A sociedade brasileira precisa confiar simultaneamente na Justiça, no Ministério Público, nas forças policiais e também no Parlamento. Essa confiança não se constrói ocultando controvérsias. Constrói-se permitindo que as instituições funcionem, que os fatos sejam esclarecidos, que cada autoridade responda por seus atos nos termos da lei e que nenhuma conclusão seja antecipada sem o devido processo legal.

Esta audiência, portanto, deve ser conduzida com serenidade, responsabilidade e absoluto respeito às competências constitucionais de cada Poder. Queremos ouvir os Senadores convidados, compreender as diferentes perspectivas sobre os acontecimentos em curso e identificar, dentro das atribuições do Senado Federal e desta Comissão, quais aspectos merecem acompanhamento institucional.

A CDH continuará atenta aos desdobramentos da matéria, especialmente, sempre que estiverem em discussão direitos e garantias fundamentais, legalidade da atuação estatal e a preservação das instituições democráticas. E, quanto às atribuições desta Comissão, as notícias nos trazem informações que demonstram a possibilidade de violação de direitos humanos, tema específico desta Comissão. Se a Suprema Corte decidir daqui a pouco a abertura do inquérito para investigação do Exmo. Ministro Alexandre de Moraes, queremos acompanhar se a investigação também abrangerá as violações de direitos humanos que a ele já são atribuídas. Gostaríamos de que, nesse inquérito, fosse observado, por exemplo, em sua decisão: Alguma mãe com crianças com menos de 12 anos foi mantida no cárcere, sem julgamento, sem condenação, por algum tempo?

Queremos que esse inquérito também investigue a conduta dele. Algum idoso doente, sem condenação, ficou preso por algum tempo, neste Brasil, por responsabilidade deste Ministro? Isso também é violação de direitos humanos. Mas há informações de que pessoas morreram no presídio, sem o devido atendimento médico e sem estar condenado. Isso é verdade? Foi responsabilidade dele? É também violação de direitos humanos.

Que o inquérito que vai ser aberto hoje abranja todos os aspectos de direitos humanos. E esta Comissão vai continuar acompanhando, inclusive com desdobramento dessa audiência, remetendo ao autor do inquérito um ofício pedindo que todas as violações também sejam observadas. Por exemplo, há notícias de festas com mulheres estrangeiras. Quem eram essas mulheres estrangeiras? O Ministro investigado ou possível investigado sabia dessas festas? Essas mulheres estavam de forma legal no Brasil? Essas mulheres podem, poderiam, por exemplo, estar sendo fruto de tráfico para atividades sexuais no Brasil? O Ministro sabia? Ele teve a oportunidade de evitar e não evitou? Como essas mulheres chegaram ao Brasil? Em que transporte elas chegaram? Se há notícias de que a família do Ministro é dona de parte de um avião, era nesses aviões que essas mulheres eram trazidas para o Brasil? O Ministro sabia? Pôde evitar e não evitou?

Há histórias e há notícias de festas com novinhas. O Ministro sabia da realização dessas festas? Essas novinhas tinham que idade? Houve violação de direitos de mulheres? Alguma mulher foi submetida de forma forçada a atividades sexuais ou a participar de atos de constrangimento?

Mas esta Comissão também é uma Comissão dos povos tradicionais. Há notícias de uma festa com indígenas, todos fantasiados de indígenas, numa região que tem um número muito grande de indígenas que ali moram. Indígenas foram levados para essa festa? Mulheres indígenas foram levadas? Foram constrangidas? O Ministro sabia? Podia ter evitado e não evitou? Nós vamos acompanhar não apenas os aspectos de interferência no Legislativo, de uma possível corrupção, mas esta Comissão, se aberto o inquérito, pedirá que toda e qualquer violação de direitos humanos protagonizada pelo possível investigado também seja trazida à clareza e também seja investigada.

Desejo que este debate contribua para aquilo que deve unir todos nós, independentemente de divergências políticas ou jurídicas, quanto à defesa da Constituição, do Estado democrático de direito e das liberdades e garantias que pertencem a cada cidadão.

Esse Ministro perpetuou, em algum momento, a inibição da liberdade de expressão, que também é uma violação de direitos humanos? É dessa forma que a gente vai conduzir.

E assim que a sessão começar, todos, com certeza, torcendo pela abertura do inquérito, estaremos acompanhando a transmissão ao vivo.

Concedo a palavra ao Senador Alessandro Vieira, para sua fala.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - SE. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. Bom dia a todos e a todas.

Primeiro de tudo, quero fazer uma saudação e reconhecimento pela sua iniciativa de abrir ao menos uma Comissão do Senado.

Acho, Presidente Damares, colegas Senadores e quem nos acompanha, que é importante a gente historiar e compreender como é que chegamos a essa situação, como é que chegamos a uma quadra tal em que se discute, pela primeira vez na história, a possibilidade de abertura de uma investigação criminal em face de um Ministro do nosso Supremo Tribunal Federal. E o que nós temos, Presidente Damares e colegas, é um quadro de reiterada omissão e cumplicidade por parte de autoridades, que deixaram de cumprir suas responsabilidades ao longo do tempo e permitiram que vicejasse um sistema de corrupção, cooptação, infiltração e tráfico de influência também nas mais altas cortes brasileiras.

Um brevíssimo histórico: fevereiro, março de 2019, eu começo minha jornada aqui no Senado e começo apresentando o requerimento da chamada CPI da Toga, Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a conduta de Ministros de cortes superiores no Brasil. Essa CPI, evidentemente, reunia todos os requisitos constitucionais, e ela nunca foi instalada. E ela não foi instalada não porque tivesse sofrido a retirada de assinaturas ou problemas no objeto; ela não foi instalada por uma estratégia conjunta que foi construída por diversos autores, sob coordenação do então Presidente e hoje ainda Presidente Davi Alcolumbre, com o relatório da lavra do Senador, meu conterrâneo sergipano, Rogério Carvalho, que dizia que alguns daqueles fatos graves não poderiam ser objeto de CPI - outros poderiam, mas ele não dizia qual podia, qual não podia, foi para uma gaveta e lá permanece até hoje. Essa é a primeira omissão grave dessa legislatura, porque esse quadro de infiltração pela corrupção, pelo compadrio, pela troca de favores, pelo luxo não é novo no Brasil. Ele seguramente nunca chegou nesse patamar de hoje, mas ele existe há muito tempo.

Dois meses depois, abril de 2019, eu apresento pela primeira vez um pedido de impeachment dos Ministros Dias Toffoli, então Presidente do Supremo Tribunal Federal, e Alexandre de Moraes, designado por Toffoli como Relator do chamado inquérito das fake news.

O inquérito das fake news, que está aberto até hoje - é um inquérito com quase oito anos de vigência -, saiu da... foi uma vitória dos brasileiros, teve a relatoria subtraída das mãos de Alexandre de Moraes e levada para a Presidência com Fachin, que já anunciou - o Ministro Fachin - várias vezes que pretende encerrar esse inquérito, porque não cabe na legislação brasileira um inquérito interminável sem destinação.

Mas vamos voltar lá para 2019. Por que esse inquérito foi criado? Esse inquérito foi criado não para combater desinformação e fake news; ele foi criado porque um grupo especial da Receita Federal fazia apurações destinadas à identificação de movimentação e acréscimo patrimonial aparentemente injustificado de figuras relevantes da República, salvo engano 130 figuras relevantes da República, entre elas as esposas dos Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O primeiro ato desse inquérito, que na minha visão sempre foi ilegal e permanece ilegal, foi justamente o desfazimento desse grupo, a perseguição e punição dos auditores e a censura dos veículos de imprensa que publicavam aquelas matérias. Então, desde 2019, já se sabia, documentadamente, que existia algum tipo de suspeita que merecia investigação na conduta e na evolução patrimonial de ministros e de pessoas a eles ligadas.

De lá para cá, colegas, a gente continuou nessa ladeira abaixo de omissão e compadrio: tentativas de CPI; inúmeras propostas de emenda à Constituição que melhorem, que qualifiquem o processo de escolha e fiscalização dos tribunais superiores - várias, eu vejo agora novas propostas surgindo, faltando 20 dias para a eleição, como se fosse uma novidade. Há mais de dez anos, a gente discute aqui mandato para Ministro, indicação que não fique limitada apenas à palavra do Presidente da República, sabatinas que sejam sabatinas de verdade e não um ritual de beija-mão - que é o que nós temos aqui -, mas se omitiram.

Tenho a consciência muito tranquila de que minha parte cumpri a cada instante como Senador da República pelo Estado de Sergipe. Ainda hoje, ainda agora, estamos novamente com pedido de CPI pronto, com 40 assinaturas, pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração da relação entre Daniel Vorcaro - esse chamado banqueiro bandido do Banco Master - e Ministros do Supremo Tribunal Federal nominados no requerimento: Ministro Alexandre de Moraes e Ministro Dias Toffoli. Seguramente deverão ser objeto, em algum momento, de apuração as relações e as condutas pelo menos do Ministro Kassio.

Hoje nós já temos, Senadora Damares - e vejam o tamanho do buraco em que o Brasil entrou, e quem o povo elegeu para tirar do buraco só cava mais o buraco -, os vazamentos do conteúdo do celular do Vorcaro, que foi solicitado pelos gabinetes dos Ministros Zanin, Moraes e Gilmar - e, salvo engano, o Dino também pediu. Pediram com que objeto? Eles querem apurar, eles querem investigar alguma coisa? Não, eles querem tumultuar a sessão de agora. E os vazamentos estão direcionados para quê? Para constranger Kassio Marques e para constranger Luiz Fux. Vazamentos de relacionamentos dos filhos deles, que são advogados, com Daniel Vorcaro. Esses relacionamentos têm que ser investigados.

Mas a sessão de hoje do Supremo tem uma destinação muito taxativa: a relação entre o Ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro - esse é o grupo criminoso. Não tenho dúvida com relação a isso. Essa tentativa de tumulto mostra algumas coisas que o brasileiro que nos acompanha tem que prestar atenção: primeiro, pouca gente em Brasília preocupada com democracia; pouca gente em Brasília preocupada com justiça; muita gente em Brasília preocupada com seu próprio bolso, o bolso de seus parentes, amigos e comparsas.

E aí renovo a saudação à Presidente Damares, porque a senhora foi a única Presidente de Comissão que teve a dignidade de abrir as instalações e abrir sessão para que os representantes dos estados brasileiros pudessem falar sobre o tema.

O Presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre, se encontra incomunicável. Ele não responde a solicitações formais, ofícios, despachos ou telefonemas - é o Presidente do Congresso Nacional e é também citado nas relações por Daniel Vorcaro. Esse é o tamanho da quadra histórica que enfrentamos.

Agora, a solução há de chegar. Os fatos que foram apontados em 2019 por mim e pelos 32 Senadores e Senadoras que assinaram o pedido de CPI permanecem. E a eles foram se somando diversos outros casos, porque não é razoável imaginar que um Ministro do Supremo Tribunal Federal possa ter relação fraterna com criminoso e que possa se beneficiar financeiramente de forma expressiva dessa relação. Isso deve ser objeto de investigação, porque também isto é importante registrar: não se está julgando nem condenando o Ministro Alexandre de Moraes; está se discutindo se é possível investigar o Ministro Alexandre de Moraes.

E por que tanto constrangimento lá no STF? Porque esta Casa...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Senador Alessandro...

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - SE) - Pois não.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - ... o julgamento começou e, pelo número de folhas que a gente está vendo, ele já está na última.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - SE) - Então, vamos lá.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Nós poderíamos interromper sua fala, para a gente assistir?

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - SE) - Por favor.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - E controle-se para as emoções.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Enquanto o Ministro lê, quero informar que temos 11 Senadores que registraram a presença na nossa audiência. Eu quero agradecer a todos: inclusive Senadores que estão em plena campanha deixaram tudo para estar aqui, e uma Deputada Federal, a Deputada Adriana, que estava lá fora protestando, decidiu vir para cá.

Vamos acompanhar, porque até agora a gente não consegue entender o que vai acontecer.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Enquanto o Ministro Gilmar lê, o Senador Alessandro vai encerrar a fala dele, porque ele estava falando quando a gente o interrompeu. Fica mais dinâmico assim, pode ser?

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - SE) - Perfeito. Obrigado, Sra. Presidente.

Concluindo o que vinha falando e, de certa forma, já me conectando ao que está acontecendo no plenário Supremo, tudo aquilo que a gente materializou no relatório da CPI do Crime Organizado é o que está aí em discussão. É uma infiltração profunda do crime organizado - e crime organizado não é só pobre armado em favela, o Brasil tem que entender isso de uma vez por todas - que chega às mais altas cortes. Falo isso desde fevereiro de 2019. O que estamos defendendo - e acho que é importante isso - é investigação, é justiça e lei iguais para todo mundo.

No momento, o que se encaminha ali? Tivemos já dois afastados do julgamento, temos apenas, então, oito Ministros aptos a priori. E o Ministro Gilmar está apontando - e deve defender isso - o impedimento para participar do Ministro Mendonça. Será inusitado se o Ministro Alexandre participar, porque ele vai decidir sobre a própria investigação, mas, no Brasil, tudo é possível. Teríamos, então, seis Ministros, a priori, aptos a participar da decisão. E o caso de empate, me parece, beneficia o julgador.

Mas, repito, esta Casa não pode fugir da sua responsabilidade. A Constituição é sábia. Não foi à toa que a Constituição abriu para a gente a possibilidade do processamento de impeachment. Ela fez isso, porque é muito difícil para a própria corte fazer essa assepsia. São pessoas que convivem, por vezes, há 20 anos. Confundem-se eles mesmos com o próprio prédio do Supremo. Eles se acham o Supremo.

Aí antecipo para vocês e deixo aberto para colher apoio de vocês: ainda hoje, eu devo impetrar um mandado de segurança, novamente, pedindo que o Supremo determine ao Presidente Davi Alcolumbre a instalação de uma Comissão Parlamentar Inquérito específica para apurar a relação dos Ministros com o Daniel Vorcaro. Esse pedido de CPI conta com 40 assinaturas de Srs. Senadores e Senadoras, e está inerte na mesa do Presidente Davi Alcolumbre também há cinco ou seis meses. Então, acho que nós temos que esgotar todas as possibilidades que a legislação nos permite - todas.

Aí, repito o que tenho falado em entrevistas reiteradas: aquilo que nós não conseguirmos resolver o eleitor vai resolver daqui a menos de 20 dias, porque a covardia não merece voto, a cumplicidade não merece voto. E as pessoas estão verificando, com transparência total, quem é cúmplice e quem tenta combater o crime no Brasil.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Com a palavra, Senador Esperidião Amin.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) - Eu procurarei ser o mais breve possível, Presidente.

Primeiro, eu quero cumprimentá-la e ao Senador, meu querido amigo, Alessandro Vieira pela iniciativa desta reunião e deixar aqui registrado o seguinte: é uma vergonha que apenas esta Comissão seja o único sinal de vida do Senado Federal e do Congresso brasileiro em meio a esta turbulenta e escandalosa circunstância que nós estamos vivendo, é uma vergonha! Eu nunca vi tanta criação de avestruzes no que atribuem à avestruz: enterrar a cabeça no buraco e enterrar cada vez mais para não saber o que está acontecendo, ou seja, para fugir do flagrante e para fugir dos acontecimentos.

De qualquer forma, neste preâmbulo de sessão, o que a gente percebe é que é muito difícil para uma corte que tem o convívio natural sequer investigar o seu integrante. E, se do lado de cá, há a frase maldita - maldita nos dois sentidos, uma palavra só ou separadamente, maldita ou mal dita - de que nem com 80 assinaturas se abrirá um processo de impeachment, nós temos a decretação da impunidade: "Toque a ficha, porque aqui não haverá julgamento", lá, e no Senado também não. Portanto, não há opção institucional para se corrigir o que todos reconhecem que faz parte da natureza humana, que é um erro especialmente um erro planejado e organizado, porque, quando o Senador Alessandro Vieira leu o seu relatório sobre a CPI do Crime Organizado, eu disse: "O senhor devia ter escrito mais. Sobre os citados não há dúvida, eu acho que faltou um complemento de citações".

Então, eu queria deixar aqui expresso, antes mesmo de conhecer o término das exposições e dos votos, que o fato de o Supremo Tribunal Federal, que tem dez integrantes, já ter recebido a manifestação de suspeição, ainda que por foro íntimo, de dois dos seus dez ministros em atividade, reduzindo para oito, sendo que um dos oito ainda é o a ser investigado, então nós estamos percebendo que a não adoção da tese que consta do projeto de resolução que eu muitas vezes defendi e defendo, da autoria do Senador Lasier Martins - Senador Mourão, seu coestaduando -, que propõe um trâmite para os pedidos de impeachment e não apenas a decisão discricionária do Presidente da Casa, dando continuidade ao preceito constitucional... A Constituição não diz, Senador Magno Malta, que a abertura de impeachment é da competência do Presidente do Senado; é da competência e da responsabilidade, é um dever do Senado. Então, alguma forma de deliberação deve acontecer. Se a maioria não desejar - eu me refiro à maioria absoluta, 41 - abrir o processo de impeachment, tudo bem. Agora a lei da inércia não, especialmente a lei da inércia executada, concretizada, apesar dos protestos do Plenário.

Então, não podemos oferecer ao povo brasileiro esta sinuca de bico, ou seja, não há saída, não há solução institucional. Se não há solução institucional, nós estamos convocando as pessoas para protesto de todas as maneiras.

É o que eu deixo aqui assinalado, ou seja, seja o mandado de segurança, seja a CPI - eu acho que eu já a subscrevi, se não, eu a subscreveria agora -, nós não podemos nos satisfazer com um, como se diz na gíria, um "migué" fraudulento, que significa um desdém ao legítimo clima de revolta que se estabeleceu na sociedade brasileira. Nós não podemos deixar o Brasil sem uma esperança concreta de ver a justiça acontecer, ainda que preliminarmente.

Muito obrigado, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Eu concedo a palavra à Senadora Tereza Cristina, registrando o seguinte: todo esse movimento, de uma semana para cá, que está acontecendo está sob a liderança da Senadora Tereza Cristina. Ela ligou para todos os Senadores, ela conversou com todo mundo, ela mobilizou. Estamos na Casa hoje sob a liderança da grande Senadora Tereza Cristina.

Senadora.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Nossa Líder, eu agradeço por liderar também este movimento.

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discursar.) - Bom, quero agradecer, Damares, a sua iniciativa de ter todos nós aqui na CDH para ouvirmos esta sessão histórica, mas que infelizmente vai ser uma marca triste na história da Justiça brasileira. Tudo indica que nós estamos caminhando para uma página triste da nossa história. Eu fico pensando como é que o currículo dessas pessoas vai ficar marcado na história. As pessoas hoje não ligam mais para a história, as suas histórias, mas eu acho muito triste isso a que nós estamos assistindo hoje, apesar de todo o processo legal, o processo, enfim, os impedimentos...

Mas eu acho que nós estamos fazendo a nossa parte. Cada um tem que fazer a sua parte, os que estão aqui e outros que eu sei que não puderam estar também, mas que estão também perplexos com o que está acontecendo, muito preocupados, porque a sociedade está indignada, os nossos eleitores estão indignados, a sociedade brasileira está indignada. Então, eu espero que amanhã... Não sei como é que nós vamos acordar, como o Brasil vai acordar amanhã, não sei, não sei. Mas nós temos que estar aqui, reagindo, fazendo o que nós estamos fazendo, ordeiramente, mas indignados com tudo que nós estamos vendo.

E aí eu quero reforçar aqui o que eu disse ontem: passou da hora de fazermos, Senadores, amigos e colegas, a reforma do Judiciário. Passou da hora! Eu acho que, logo após as eleições, após o primeiro turno, nós precisamos nos debruçar e trabalhar de maneira firme numa reforma do Judiciário.

Não dá mais para a gente assistir ao que nós estamos assistindo hoje. Eu fico muito triste, como brasileira e como Senadora da República, de estar passando por este momento aqui de mãos atadas. Eu me sinto sem força nenhuma para fazer nada, porque nós literalmente estamos hoje amarrados e impotentes.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Senadora.

Informo que nós temos um assessor que está acompanhando com fone de ouvido. O Ministro Dino está batendo na avocação feita por Fachin.

Eu peço que os assessores continuem acompanhando.

O Ministro Dino está batendo no Fachin neste exato momento, está desmoralizando o Fachin por ter avocado...

Vamos ouvir. Vamos retornar o som. Depois a gente volta.

Obrigada, Senadora Tereza.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - TV Senado, diminua o som, nós vamos voltar à sala.

Vocês perceberam a manobra. O Ministro Gilmar mandou um ofício para o Dino, e eles estão discutindo um ofício de que o Fachin nem tinha conhecimento ainda.

É incrível como eles sabem trabalhar.

Eu concedo a palavra ao Senador Hamilton Mourão; na sequência, Jaime Bagattoli e, depois, Jorge Seif. Depois eu sigo a lista.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) - Sra. Presidente, Senador Alessandro Vieira - os dois que capitanearam esta reunião aqui hoje -, caros colegas, mais a Deputada Adriana, nós estamos assistindo realmente àquilo que pode ser classificado de um circo de horror.

O Supremo Tribunal Federal hoje teria o seu encontro com o destino, porque o ponto focal de tudo isso é o crime de responsabilidade cometido pelo Ministro Alexandre de Moraes, que nós já tínhamos levantado - e o Senador Alessandro Vieira colocou isso muito claramente - na CPI do crime organizado. O relatório do Senador Alessandro Vieira foi por isso. E vamos lembrar: naquele momento, o Governo trocou todo mundo, para impedir que esse relatório fosse vencedor, porque ele seria vencedor, com a constituição que nós tínhamos naquele momento na Comissão - e o senhor sabe disso, não é, Senador Alessandro? Então, o Governo trocou isso para proteger já Alexandre de Moraes. Essa é a realidade.

E aí eu quero só me ater a uma peça aqui que está nessa defesa do Ministro Alexandre de Moraes.

A defesa que o Alexandre de Moraes apresentou ao Ministro Fachin, em relação ao que o Ministro André Mendonça levantou, é primária - ela é primária. Ela pega e diz que as 52 mensagens ficaram só anotadas no bloco de notas e não foram respondidas, e que... Sempre lembrando: quem apaga mensagem é criminoso, e isso já foi mencionado várias vezes.

Mas eu quero me ater a uma peça, que é o tal relatório de inteligência.

Por ter trabalhado na atividade de inteligência ao longo da minha vida e vendo a atividade como ela tem que ser - a defesa do Estado brasileiro -, uma coisa que nós aqui temos que ter conhecimento é o seguinte: um relatório de inteligência produzido pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal tem como primeiro destinatário ou cliente o diretor-geral; ele serve para abastecer a decisão do diretor-geral. O segundo, nessa escala, é o ministro da Justiça, a quem o diretor-geral é subordinado, e futuramente o Presidente da República. Jamais esse relatório de inteligência serve para abastecer um ministro da Suprema Corte.

E aí, vamos lembrar: relatórios de inteligência, senhoras e senhores, integram conhecimentos dos mais variados graus de credibilidade. Por isso que ele não serve como amparo para uma investigação penal. Ele não é a expressão da verdade; ele é a opinião que um analista coloca com base nas frações significativas que ele levantou. E ele tem um grau de sigilo, que, no mínimo, é confidencial; e, no caso daquele que cita nomes de pessoas, era secreto. Um documento secreto são cinco anos para ser revelado.

Então, tem uma série de crimes que estão sendo cometidos aí, e isso tem que ficar esclarecido.

Eu quero deixar isso claro aqui para todos os colegas, que podem achar que "não, é um relatório". Não, tem crime sendo cometido pelo Ministro Alexandre de Moraes, quando ele se baseia nesse relatório para atacar a conduta do André Mendonça. E vem com a conversinha da vingança. Por quê? Está pesando a consciência dele pelo processo que ele conduziu contra o Presidente Bolsonaro e centenas de pessoas que apenas participaram de um protesto?

Protesto violento? Sim, mas eles deveriam ter sido condenados de acordo com aquilo que cometeram, com suas condutas individualizadas. Ninguém teve conduta individualizada. Foi um pacote. Era uma organização criminosa armada. E aqui vou citar um termo de gaúcho: nenhum bodoque, que é uma atiradeira, foi achado com alguns daqueles manifestantes.

Então era isso, a minha indignação com essa situação que nós estamos vivendo.

É uma hora de vergonha e, principalmente, a solução só vai vir daqui de dentro do Senado Federal. Nós vamos ter que, efetivamente, levar avante o processo de impeachment de um ministro da Suprema Corte, para que a Suprema Corte compreenda que ela não pode tudo.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Senador Jaime, como o Ministro Fux acabou de entrar e está todo mundo dizendo que a gente merece ouvi-lo, nós vamos ouvir, mas eu quero só registrar antes a presença da ex-Deputada Silvia Waiãpi, do Amapá, da ex-assessora desta Casa Dra. Carolina Siebra e do ex-Desembargador Sebastião Coelho, que também está conosco nesta manhã.

Vamos ouvir o Fux e depois a gente volta para a lista de inscrição.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Peço à TV Senado que diminua o som.

Na sequência vamos ouvir o Senador Jaime, porque isso ainda vai esquentar muito. Senador Jaime, de Rondônia.

Registro sua presença também da nossa querida Deputada Julia Zanatta, que acaba de chegar.

Senador Jaime.

O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - RO. Para discursar.) - Obrigado, Presidente Damares. Quero agradecer aqui muito ao Senador Alessandro Vieira, ao Senador Carlos Viana, porque, vocês que teriam que estar lá nos seus estados, fazendo campanha, que estão indo para uma reeleição, estão hoje aqui, prestigiando este Senado Federal - porque é a única Comissão que está funcionando hoje aqui, no Senado Federal.

Quero dizer para vocês que eu, quando criança, ia à escola, no final dos anos 60, início dos anos 70, e se hasteava a bandeira, cantava-se o Hino Nacional, tinha disciplina - eu jamais imaginei -, a gente aprendeu os três Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Jamais - daquilo que a gente aprendeu na escola - acreditei que um dia nós iríamos chegar a essa situação que a nossa maior corte, o Supremo Tribunal Federal, chegou.

Admira-me muito aí o Sr. Alexandre Moraes, o Ministro, querer interferir - ele está interferindo, inclusive. Vocês imaginem que pessoas que simplesmente foram pegas com um telefone, com uma mensagem, que estavam naquela manifestação, sem prova, sem nada, do dia 8 de janeiro, muitas pessoas receberam 14, 17 anos de cadeia. Sua esposa - eu nem quero acreditar, quem está me acompanhando no Brasil, eu não queria acreditar, eu não queria acreditar que existe um contrato, Senador Magno Malta, de R$130 milhões para fazer assessoria jurídica para um banco. Eu não sei se o Bradesco, com aquela potência toda - eu conheço parte da diretoria do Bradesco -, não sei se ele tem. E se isso for verdade, um contrato de R$130 milhões, uma pessoa dessa, se fosse num país sério - este país, do jeito que está sendo com essa Suprema Corte, não é um país sério -, essa pessoa ou tinha se suicidado, ou ela pegava, no mínimo, uma prisão perpétua. Porque não existe um contrato desse, não existe.

E aí é que vem toda essa situação. Aí se pega... A Polícia Federal pega as gravações, abrem-se essas gravações do próprio Alexandre de Moraes com o Daniel Vorcaro, protegendo esse indivíduo, e ainda querem que ele... Ainda se acha que ele está em autodefesa.

Mas, Senador Magno Malto, isso só chegou a esse ponto por essa omissão deste Senado Federal. A omissão deste Senado Federal não vem só agora do Davi Alcolumbre, já veio do Davi lá atrás, veio do Pacheco, quando o Pacheco se omitiu a abrir qualquer situação de impeachment do Alexandre de Moraes. E não é só o Alexandre de Moraes, não. Tem outros Ministros aí que também estão na corda bamba, que já fizeram demais e prejudicaram demais o nosso país.

Olha o que aconteceu com a própria PGR! Gente, a própria PGR! Como que pode um indivíduo desse, que é sabatinado também por esta Casa, pelo Senado Federal... E eu digo para vocês, da mesma forma, o que me deixa mais indignado, Senador Carlos Viana, é que quando se sabatina um Ministro do Supremo Tribunal, é com 41 votos, com votação simples; na hora de tirar, se não me falha a memória, precisa-se de dois terços. Ele não é eleito pelo povo, ele é colocado por esta Casa, pelo Senado Federal.

Então, eu quero dizer para vocês todos que nos estão acompanhando pelo Brasil afora, não sei realmente, como falou a Senadora Tereza Cristina, como é que vai amanhecer o Brasil amanhã. Mas, se nada disso acontecer, se nós não tivermos um reflexo disso, não tivermos uma decisão disso... Hoje, pelo que eu estou sabendo, nem sabemos onde se encontra o nosso Presidente da Casa, do Senado, o Senador Davi Alcolumbre. Então, é muito difícil, é muito difícil para nós darmos uma resposta - eu não estou falando de eleitor não - para o nosso povo brasileiro. São mais de 200 milhões de pessoas que estão hoje... Eu digo para vocês: tem empresas hoje, Senadora Damares, que deixaram seus funcionários assistindo isso para ver o que está acontecendo, porque a população está indignada.

Para terminar minhas palavras, eu quero dizer que eu jamais imaginei: Suprema Corte; 56% não acreditam nos nossos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Se nada acontecer aqui, vocês podem ter certeza de que vai passar de 75%.

Obrigado, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Senador Jaime.

Só para informar, gente, que a audiência é um requerimento de autoria do Senador Alessandro. Eu recepcionei um requerimento ontem à tarde, mas, de forma estratégica, só convoquei a audiência às 20h. E, de forma estratégica, desliguei o celular e só liguei hoje, 10h da manhã. Vocês entenderam o porquê.

Ouviremos agora o Senador Jorge Seif; na sequência, o Senador Carlos Viana e a Deputada Adriana Ventura; e a gente termina com o Izalci; Girão; e Magno. Mas se precisar a gente vai voltar para a televisão. A Júlia Zanatta por último.

A gente está fazendo assim, Deputada Júlia, à medida que tem uma coisa importante, a gente volta para o debate.

Jorge Seif, Santa Catarina.

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SC. Para discursar.) - Senhoras e senhores, muito bom dia. Primeiramente, eu gostaria de registrar ao Brasil que nós temos neste momento - o número não é muito bom não - 13 mil nos assistindo. E isso certamente, Magno, vai reverberar. As duas Casas, o Congresso Nacional brasileiro tem 594 Parlamentares, Senadores e Deputados. E hoje o Congresso Nacional se resume a Eduardo Girão, a Magno Malta, General Mourão, Tereza Cristina, Izalci Lucas, Adriana Ventura, Júlia Zanatta, Esperidião Amin, Tereza Cristina, Alessandro Vieira, Damares Alves, Carlos Viana, Carlos Portinho, Rogerio Marinho e Jorge Seif. Não sei se chegou a 20. Mas é importante que o Brasil assista quem está preocupado com o futuro do nosso Brasil. Porque, Damares, se essa vergonha a que a gente está assistindo, o charco de lodo em que o Supremo Tribunal Federal está metido, em se confirmando essa chicana, essa atabalhoada, essa vergonha mundial, porque eles... Já saímos inclusive no Financial Times. Deixou de ser vergonha nacional o Supremo e nos elevaram a uma vergonha mundial.

Eu estou vendo a hora, Julia Zanatta - estou vendo a hora -, de o André Mendonça sair preso do Supremo Tribunal Federal e o "salvador da democracia" Alexandre de Moraes, que tem R$300 mil para o filho, cuja mulher recebeu jatinho, que tem cento e poucos milhões de contrato com o Vorcaro, que tinha mensagem do Vorcaro querendo sair do país com orientação... O bandido, Girão - o bandido -, ligando para o Ministro da Suprema Corte: "Você acha que eu devo sair hoje? É mais seguro se eu sair amanhã?

O SR. LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO (Fora do microfone.) - "Dá para bloquear?".

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SC) - Dá para bloquear isso daí? Já segurou a PF? Já segurou o Gonet?", mensagens - mensagens - no celular. E, agora, o que o...

Vamos retroceder: o Ministro André Mendonça está fazendo uma investigação e ele solicita: "Polícia Federal, por gentileza me traga os componentes dessa investigação". O que está acontecendo, Izalci? Ele é Ministro; está sob a relatoria dele, ele tem que pedir para investigar. E os policiais federais fizeram auditoria nos celulares e trazem todo esse descalabro, essa vergonha, essa corrupção, essa roubalheira. E ele fala o seguinte: "Olha, isso aqui está pesado demais. Eu vou submeter ao Presidente de Supremo Tribunal Federal". De acordo com isso, com aquilo, com o Regimento Interno, com o Código de Processo Penal, com a Constituição Federal, o Ministro Presidente - no caso, Edson Fachin - precisa decidir. E o Ministro convocou, então, e agora vocês estão vendo o que está acontecendo.

Lembro, senhoras e senhores - e eu preciso falar de política, Viana, você vai me desculpar -, que nós estamos a poucos dias de uma eleição...

O SR. LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO (Fora do microfone.) - Dezenove.

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SC) - ... dezenove dias de uma eleição, que vai... O próximo Presidente da República indica quatro Ministros do Supremo Tribunal Federal. Vocês querem mais Flávio Dino, mais Zanin, advogado de Lula, protegendo o criminoso Alexandre de Moraes? É isso que o Brasil quer?! Vocês querem o Senado omisso? Vocês votaram na gente para nós cumprirmos o que a Constituição determina. A Constituição determina que este Senado da República tenha competência, tenha autoridade de investigar autoridades, inclusive Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nós estamos - o nós que eu digo entendam perfeitamente - abrindo mão do que o povo está nos exigindo todo santo dia.

Não tem uma vez em que eu não saia para uma pizza com meus filhos, não tem um dia em que eu não vá a uma padaria, não vá fazer um rancho para minha casa, porque eu faço tudo a pé onde eu moro: "Senador, quando é que vocês vão tirar o 'Xandão'?", "Senador, pô, eu votei no senhor para fazer isso", "Ô, Senador, está uma vergonha este Brasil. É o poste fazendo xixi no cachorro". E é uma realidade, Sebastião - é uma realidade!

Nós fomos eleitos para coibir descalabros e abuso de poder. Quem vigia o vigia? Quem investiga o Supremo Tribunal Federal? Ninguém, porque esta Casa, já de muito tempo, tem fechado os olhos.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Eu acho que está tendo uma briga ali. Espere aí!

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SC) - Vá lá!

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Acho que a briga cessou.

Continue, Senador.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - É que tem gente que tem que pegar voo.

O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - SC) - Eu não sei, eu não sei o que dizer, Senadora Damares. E parabéns pela convocação, porque a senhora deu voz para o Parlamento brasileiro. A senhora deu voz para o Parlamento brasileiro.

Eu não sei o que dizer para o Brasil. O que eu vou falar, Mourão? Vou falar: "Não, veja bem...". O que eu vou falar? "Não, eu sou Senador, mas a Casa não quer investigar para manter o equilíbrio dos Poderes". Que piada de mau gosto, que vergonha. O Supremo é uma vergonha, ou o Senado é uma vergonha, a Presidência é uma vergonha, o Brasil está se tornando uma vergonha.

Mas, no meio dessa loucura toda, brasileiros e brasileiras, a maior arma que nós temos nas mãos se chama voto. Percebam Senadores que são corajosos, Deputados corajosos, que se fazem presentes e que lutam por um Brasil mais digno, um Brasil passado a limpo. E nós teremos agora dois terços do Senado alterados. Cabe a vocês, Brasil, nos dar mais Senadores e mais Deputados de cara limpa e sem rabo preso, para que nós aqui, na próxima legislatura, que começa dia 1º de fevereiro, em 2027, comecemos a passar esta República limpo. Vocês me deem ferramentas, me deem colegas, que nós somos uma minoria aqui dentro, uma minoria da minoria - não tem 20 aqui agora? E eu estou lhes pedindo: façam um exame de consciência e façam um exame de quem vocês vão votar para Senador, porque, se você está envergonhado como eu estou, nós podemos mudar isso no próximo 4 de outubro, tirando essas pessoas que indicam ministros que têm alinhamento.

Moraes está sendo protegido por Luiz Inácio Lula da Silva. Está ali Moraes, Dino, Zanin, estão fazendo uma proteção para um cara que roubou um monte, que estava dando alvará de soltura para o ladrão viajar para Dubai. É isso que vocês querem? Não é isso que eu quero, Julia. O que eu quero é um Brasil passado a limpo.

Mas, como Senador, tenho mais quatro anos, como Senador, preciso que o Brasil se conscientize e coloque pessoas de cara limpa, de coragem, sem rabo preso, sem conluio, sem medo de Polícia Federal, sem medo do Supremo Tribunal Federal e que tenham que fazer o que a prerrogativa constitucional nos demanda fazer, que é passar este Brasil de vergonha a limpo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Senador Seif.

Na sequência, Senador Carlos Viana.

O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para discursar.) - Muito obrigado, Senadora Damares.

Minha saudação a todos os Senadores que estão aqui presentes, àqueles que estão no meio do mandato, àqueles que tiveram a coragem de suspender temporariamente a campanha para estarem aqui cumprindo o papel constitucional a que a população nos deu direito.

Isso a que nós estamos assistindo hoje no Supremo Tribunal Federal explica claramente por que no Brasil de hoje os corruptos não se preocupam mais nem têm o menor drama de consciência em virem a público se dizerem inocentes. Hoje nós temos no Brasil uma ditadura de um Judiciário corrupto, de um Judiciário que toma decisões monocráticas na sua Suprema Corte que simplesmente garante àqueles que têm explicações a dar o direito de continuarem soltos, de continuarem nos seus postos, com seu patrimônio, com seu mandato, apenas por um erro de processo.

É uma vergonha isso a que nós estamos assistindo, o ponto a que chegamos no Brasil no processo penal. Não se preocupam mais em prestar esclarecimentos à população de que não roubaram, de que o patrimônio é licitamente conseguido. Não! Hoje o que a gente vê aqui é Alexandre de Moraes dando uma aula a todos aqueles que, no Brasil, defendem corruptos de como fugir de um processo, de como dar um tapa na cara da população brasileira.

Nós estamos vendo aqui uma vergonha na história do nosso país depois da Constituição de 1988. E a vergonha maior está presente neste Senado, na omissão dos Presidentes que passaram por esta Casa, como o Presidente que infelizmente cito aqui e com quem já falei pessoalmente, Rodrigo Pacheco, meu colega, meu companheiro de Minas Gerais, um homem preparado, que conhece o direito, mas que entregou a chave do Senado ao Supremo Tribunal Federal. Hoje Davi Alcolumbre, que sabe muito bem quais são as funções de um Presidente do Congresso Nacional, não tem a coragem de ir buscar a chave de volta, porque tem medo, possivelmente, de chegar lá e receber voz de prisão. E ele tem explicações a dar a esta Casa. Vou citar apenas alguns fatos. Estão lá na quebra de sigilo do Vorcaro as festas que eram feitas, Senador Magno Malta, na Casa da Presidência do Senado, uma casa que pertence a todos nós, que é o símbolo da nossa seriedade. Festas? Que festas? Que acordos eram feitos ali? Quem eram os participantes dessas festas? Há uma acusação de que ele teria recebido R$155 milhões. Isso é verdade ou não, senhores? É verdade ou não? Nós temos que cobrar. O Senado hoje, infelizmente, não cumpre com o papel constitucional.

Eu tenho respondido a todas as pessoas que me cercam nos voos que faço, na rua onde caminho - e faço questão de estar presente -, nos encontros familiares, em que eles me perguntam: "Quando o Senado tomará providências para que a gente possa ter de volta uma Suprema Corte em que a gente confie?". É uma pergunta difícil de ser respondida, Senador Seif, mas a solução está na mão da população. É o povo brasileiro, na indignação, quem tem que ditar os rumos desta Casa.

E aqueles que fazem parte desse sistema estão se organizando para que nomes isentos não sejam eleitos. Isso está acontecendo no meu estado. O sistema se organizou para impedir que eu e outros que queiram estar aqui para defender o impeachment de qualquer Ministro que cometa crime cheguemos a esta Casa. E eu não estou falando aqui de um nome específico, porque nós já temos dados. Alexandre de Moraes tem que explicar o contrato de R$130 milhões, a mulher dele tem que explicar mais R$50 milhões, e os filhos, e outros Ministros. Ele tem que ser afastado para não fazer obstrução de justiça, como já tentou fazer. Tem que ser afastado do cargo para que a investigação seja isenta.

Eu estou falando aqui, senhores, da credibilidade no Judiciário brasileiro; da credibilidade de milhares de juízes e juízas, neste país, que querem cumprir o seu papel com seriedade, com responsabilidade, com patriotismo, que querem cumprir a Constituição; de procuradores, de promotores, neste país, que querem fazer com que a Constituição seja válida, mas que são envergonhados pela atitude de um Procurador da República que não deveria estar aí nesse julgamento. Não deveria estar lá. Deveriam ter colocado outros, para o bem do processo em nosso país.

E aqui eu quero conclamar os Senadores, aqueles que vão permanecer no ano que vem, aqueles que vão voltar para esta Casa: nós temos que discutir uma reforma urgente no Judiciário brasileiro, não para tirar a autonomia do Judiciário, porque nós precisamos de que uma Suprema Corte seja autônoma, técnica, isenta, não para que a gente possa colocar lá, como o atual Governo está colocando, juízes que tomam decisões parciais e políticas.

Vamos relembrar aqui a CPMI do INSS, de que boa parte dos senhores participaram. Decisão que nos impediu de quebrar o sigilo de 85 pessoas, incluindo o filho do Presidente, o irmão do Presidente, a lobista, pessoas ligadas a ministros do Supremos, advogados... Uma decisão monocrática que interferiu no trabalho de uma Comissão Parlamentar Mista, muito superior ao próprio Senado, e que até hoje não foi julgada, está lá na gaveta. Ou seja, uma decisão parcial tomada pelo Ministro Flávio Dino e que eu vou sempre lembrar. Um desrespeito.

E nenhuma fala do Presidente do Senado e do Congresso Nacional para, pelo menos, defender a investigação. Por quê? Porque ali estavam também assessores ligados a ele, que estavam aparecendo nos inquéritos, porque o Presidente do Senado decretou cem anos de sigilo sobre imagens que são de direito público. As pessoas têm que saber onde esses lobistas visitaram e com quem eles conversaram. Todos nós temos que dar esclarecimentos. Mas o que a gente vê é o sistema se organizando para nos impedir de investigar.

Conseguiram parar a CPMI e agora estão aqui, no decorrer dessas falas, doutos, pessoas de conhecimento do Judiciário, da justiça, das leis, Dr. Sebastião, gente que está usando de tudo aquilo que aprendeu durante a vida e recebeu de autoridade da população em voto deste Senado para impedir que a investigação continue e o povo brasileiro saiba o que aconteceu, ou melhor, saiba que punição vai ser dada àqueles que abusaram da autoridade...

É um momento muito triste e perigoso para a democracia do nosso país - talvez o mais importante, depois da Constituição de 1988 -, e é obrigação deste Senado, a partir do ano que vem, discutir ações efetivas. Mandato para os Ministros do Supremo: doze anos, como a Suprema Corte alemã, para que a gente possa renovar o pensamento e renovar os nomes. Idade mínima para os Ministros do Supremo. Outro ponto importante: a indicação desses Ministros tem que mudar. Nós não podemos permitir que advogados de partido, advogados de amigos sejam trazidos ao Supremo. Nós precisamos trazer meritocracia: Ministros de cortes superiores, procuradores que tenham pelo menos 25 anos de dedicação, com conduta realmente ilibada, serem indicados para o cargo. Nós temos que colocar a Suprema Corte novamente no equilíbrio que a Constituição preconizou, para o bem da República, para o bem do Brasil. E é este Senado que tem que ter a coragem de se manifestar.

Por isso, Srs. Senadores que estão aqui, Deputadas, para mim é uma alegria fazer a história junto com os senhores. A história de um Senado que deveria estar aberto, Seif, onde os 80 Senadores mais o Presidente deveriam se posicionar, dar a sua opinião, para o Brasil saber quem é que está aqui representando ou não. Mas somos só nós, uma parcela muito pequena que tem a coragem de estar aqui se manifestando, sem medo de qualquer retaliação, que nós sabemos que virá, porque hoje, assim como aquele inquérito do 8 de janeiro, há outros inquéritos abertos. Esse das emendas que foi citado ali é um inquérito para infelizmente colocar todo e qualquer adversário do Governo na mira para ser colocado na imprensa.

Eu fui vítima disso, estou sendo vítima disso, mas eu não tenho medo nenhum. Podem investigar o que quiser. Eu não tenho medo de dar respostas e eu não vou me calar, porque se for, Senadora Damares, para ficar omisso, para ficar calado, é melhor sair da política, é melhor sair daqui, parar de receber esse dinheiro que o trabalhador brasileiro manda para nos sustentar, sem que a gente não cumpra o nosso dever.

Eu conclamo todos aqueles que estão nos assistindo a transformar essa indignação em consciência do momento por que nós estamos passando, em decisões. Isso tudo vai servir de exemplo para a gente amadurecer a nossa democracia e a nossa República.

Muito obrigado, Senadora Damares.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Senador Carlos Viana.

Eu só queria te lembrar, Senador Carlos Viana, que, além de ter impedido pessoas de falarem aqui na mesa, na CPMI - habeas corpus para não virem, ou habeas corpus para ficarem calados -, quando o sigilo, que nós conseguimos quebrar, de forma regimental, no meio de um monte de requerimento, do Vorcaro chegou, dois dias depois, o Ministro Toffoli tomou outra decisão monocrática, retirou da gente o sigilo e o trancou na Presidência do Senado. Vocês se lembram desse episódio? Então, isso tudo já podia ter sido esclarecido se todos os sigilos tivessem sido lidos por nós, tanto na CPMI do INSS como na CPI do Crime Organizado, mas a Suprema Corte nos silenciou.

Nós ouviremos agora a Deputada Federal Adriana Ventura, mas eu quero fazer uma informação: desde o início da sessão, está conosco, de forma online, a Senadora Mara Gabrilli. A Senadora Mara está online. Ela é Vice-Presidente da Comissão e ela tem se manifestado, com muita veemência, nas redes sociais, sobre tudo o que está acontecendo.

Observem o que está acontecendo.

Deputada Federal Adriana Ventura.

E quero só informar que, em cinco minutos, a TV Justiça vai sair do ar, porque eles têm que transmitir o programa eleitoral. Então eles vão ter um intervalo de 30 minutos, mas a gente não é obrigado a sair, então nós vamos continuar no ar, o.k.?

Adriana.

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para expor.) - Obrigada, Senadora Damares.

Eu quero primeiro parabenizar você e o Senador Alessandro Vieira por terem realizado esta audiência e todos os presentes aqui. Sabe? Realmente eu sempre brinco que no Senado tem alguns poucos Senadores de que eu tenho orgulho e, assim, eu acho que isso hoje está muito bem sinalizado - estou olhando aqui meu querido Senador Girão. E dá gosto de estar aqui com vocês nessa trincheira, porque o que o Senado representa, tirando vocês, para mim é vergonha, é omissão e é prevaricação. Eu acho triste olhar hoje o que simboliza o Senado Federal - e o Congresso Nacional - para o brasileiro: um lugar onde não há confiança, não há coragem. Eu sempre falo: o que está acontecendo no país hoje tem os quatro "c", são os meus quatro "c".

Quem não está aqui indignado, brigando - e coloco no centro da atenção o Presidente desta Casa do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre -, quem não se levanta contra esse absurdo - meus quatro "c's" -: ou é covarde, ou é conivente, ou é cúmplice, ou é corrupto. E não tem outra palavra para isso. É uma vergonha o que está acontecendo.

Hoje eu, Parlamentar eleita, fui barrada no Supremo Tribunal Federal. Eu fiz a minha inscrição assim que abriu, entrei no cadastramento, mandei e-mail. Ontem recebi uma mensagem: "Já está lotado". Eu falei: que ótimo, qual foi o critério? "Ah, não tem critério". Não, foi ordem de inscrição? "Não, não tem". Logo que escreveu. Então, assim, foi selecionado a dedo.

A Casa do Povo, eu sou representante eleita, a população não está lá vendo o que a gente já viu, que é um circo, é o teatro do Supremo. E eu fico feliz em ver a população brasileira assistindo a isso; fico feliz em ver os Ministros ativistas que estão obstruindo o trabalho da Justiça; fico feliz em ver o Ministro Gilmar, Tofolli e Dino fazendo a obstrução de sempre. Querem proteger e passar pano em cima de bandido, que foi o que fizeram aqui na CPMI do INSS, e o que acobertaram com o Master. Tudo para proteger os seus Ministros. São Ministros ativistas.

Eu fico triste por essa omissão do Senado, porque o Senado tem um papel fundamental. Então, muito obrigada aqui aos Senadores presentes: Senador Girão, Senador Magno Malta, Senador Mourão, Senador Jaime, Senador Izalci, nossa Senadora Damares, Senador Alessandro, que também está combatendo isso há muito tempo.

Senador Alessandro, eu lembro, em 2019, você, com a Lava Toga, querendo fazer, e muito Senador aqui obrigando muitas pessoas a retirarem a assinatura. Eu me lembro disso, sou sua testemunha ocular. Uma pouca vergonha de um sistema podre e corrupto.

Quero só aqui falar duas coisas que eu acho importante: acho que este é um momento muito importante para o Brasil, aquele Brasil que a gente sonha para os nossos filhos. Ministro Fachin e os Ministros de bem do STF - porque nós temos -, eles precisam não esmorecer, precisam ficar fortes, porque aqui nós estamos apoiando-os, eles não estão sozinhos. Não é para ceder à pressão de Alexandre de Moraes, que, aliás, eu não sei o que está fazendo lá. Tem indício, ele deveria estar afastado. Um absurdo dar a palavra a ele. Um absurdo ele não se julgar impedido... Ele deveria se afastar, se ele honrasse a toga. Ele não deveria estar lá.

Gonet - que eu mandei inclusive um ofício para o Conselho Superior do Ministério Público, que, felizmente, vai ter oitiva, vai ter inquérito - é uma vergonha. Mandei para os nove conselheiros. Ele não poderia estar lá também. Então, o circo do teatro da República, de pessoas que não honram nem o broche, nem o assento que se sentam, o Brasil inteiro está vendo.

E outubro está aí, outubro está aí, porque de narrativa todos nós já estamos cansados, mas a vergonha que eu senti hoje na frente do Supremo Tribunal Federal, de uma instituição tão importante para o país, que deveria simbolizar justiça, critério, transparência... A lei vale para todos, eu não vi isso acontecer.

Eu perguntei: por que eu não posso entrar? Não obtive resposta. Falei com o gabinete do Ministro Fachin, falei com Aspar, falei com o chefe da segurança, falei com todos. Tinha uma lista ali que eu não tive acesso.

Então, aqui de fora, Senadora, a gente só pode continuar rezando, pedindo para a população não esmorecer, porque o bem e a justiça serão feitos.

Enquanto isso, parabéns aos nobres Senadores que estão aqui, que dão orgulho para o Brasil, e vamos em busca de justiça pelo Brasil, que a gente sonha para os nossos filhos.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Deputada, obrigada.

Senador Izalci, com a palavra.

Eu quero informar o seguinte: depois das falas, nós também vamos suspender a nossa audiência, mas nós só vamos voltar quando eles acabarem o julgamento. Dez minutos depois que eles encerrarem, nós vamos nos reunir para dar os nossos encaminhamentos, o.k.? Então, se eles terminarem às 3h, 4h, 5h, dez minutos depois a gente retorna. Quem estiver em Brasília ainda retorna para cá.

E a Senadora Tereza está convidando os Parlamentares, depois da última fala, da Julia Zanatta: ela preparou um lanche para os Parlamentares que queiram ir ao gabinete dela.

Senador Izalci.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Bem, eu quero cumprimentar aqui os nossos Parlamentares: Senadores, Deputadas... Quero parabenizar V. Exa. e o Senador Alessandro pela iniciativa desta reunião tão importante, e deveriam estar todos aqui no plenário para assistir a essa palhaçada que está aí. É uma vergonha realmente. Eu sinto vergonha do Supremo Tribunal Federal. Mas a culpa, realmente, é do Senado, porque o Senado tem a prerrogativa de afastar os Ministros - assim como coloca os Ministros, de afastar os Ministros.

E eu quero pedir aqui, Senadora Damares, o apoio de todos os Senadores, porque eu apresentei lá atrás, quando nós votamos a CPI das Bets e votaram pela rejeição do relatório... Pessoas que nunca participaram da CPI foram lá só para votar contra o relatório. Depois do INSS, a vergonha que foi também a questão do INSS, a interferência do Supremo Tribunal Federal. Eu apresentei, Senadora Damares, o Projeto de Resolução nº 17, de 2026 - está tramitando, e a gente precisaria votar essa matéria -, que estabelece prazo para o Presidente do Senado decidir a questão da CPI e também de afastamento de Ministro. A gente colocou na lei, em termos de CPI, cinco dias; e, no caso de inquérito de Ministro do Supremo, quinze dias. Se o Presidente realmente não der início ao processo, alguém da Mesa Diretora terá o poder de fazê-lo. Então, a gente não pode aceitar. Nós chegamos a coletar 41 assinaturas, e não deu em nada. Como já foi dito aqui, se tiver 80 assinaturas, também não haverá nenhuma CPI ou até mesmo impeachment de Ministro. Então, peço o apoio dos Parlamentares com relação a esse projeto de resolução.

Eu encerro meu mandato no Senado agora este ano. Gostaria muito de votar aqui o impeachment de alguns Ministros do Supremo ainda, porque dali a gente percebe que não vai acontecer nada. E quem tem que reagir a isso é o Senado Federal.

Então, nós precisamos de fato tomar algumas providências, bloquear realmente as votações... Nós não podemos ficar calados e admitir o que está acontecendo no Brasil. É vergonhoso. Hoje eu sinto vergonha de estar no Senado Federal, esta instituição que tem mais de 200 anos e que agora não representa nada, como foi dito aqui pelos demais Senadores e Deputados.

Então, acredito que, votando esse projeto de resolução, a gente ameniza e, com certeza, poderá instalar aqui o inquérito do afastamento de Ministro do Supremo, bem como a instalação, prorrogação e tudo mais com relação a CPMI, e não deixando apenas na mão do Presidente. Então, é o apelo que faço.

Quero aqui mais uma vez parabenizar todos os presentes, inclusive também o nosso querido Sebastião, que está aqui, meu colega Desembargador, que fez um excelente trabalho, inclusive nas mobilizações, muitas vezes mobilizando o país, e a gente participando disso. E parabenizo V. Exa., Damares, pela iniciativa.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Izalci, muito obrigada.

Ouviremos agora o Senador que está licenciado, Senador Girão.

O SR. LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO (Para expor.) - Paz e bem, minha querida irmã Senadora Damares.

Eu agradeço esta oportunidade, eu não sei nem se... Eu não sabia se eu ia falar e eu lhe agradeço a gentileza, porque, depois de ver o Senado parado durante quatro meses este ano e sendo chamado pelo Governador Romeu Zema, candidato a Presidente da República, para fazer essa campanha presidencial como Vice, eu não achei justo ficar no Senado recebendo salário, todos os benefícios e não trabalhar.

Graças a você, Damares, e eu quero parabenizá-la e ao Senador Alessandro também, este Senado não morreu ainda. Este Senado acabou, Senador Carlos Viana.

A gente não consegue se desligar, né? A gente está viajando pelo Brasil, rodando, mas às vezes, em um compromisso ou outro... Eu assisti àquela sessão que teve duas semanas atrás aqui no Senado, na qual o senhor cobrou, Sr. Carlos Viana. Foram poucos Senadores, acho que os que estão aqui foram os únicos que cobraram do Presidente Davi Alcolumbre que faça alguma coisa. Este Senado morreu. Nós vamos ter que reconstruir o Senado a partir de 2027, porque eu não sei se a gente vai ter força, Desembargador Sebastião Coelho, de fazer alguma coisa até lá, até o final desta legislatura. O Senado está prostrado.

Olha, eu vi vocês naquela sessão ali e eu fiquei me revirando, fiquei assim... Meu Deus do céu, quando Davi Alcolumbre coloca na cara dos senhores: "Olha, vocês ficam cobrando aí impeachment, CPI de Master, mas tem os R$110 milhões de filme, R$160 milhões do filme", passando na cara, rapaz, como se um erro justificasse o outro!

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Lembrando que, naquele dia de manhã, ele teve uma reunião com o Alexandre de Moraes.

O SR. LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO - Lembrando aqui, o Senador Mourão está falando, que naquele dia de manhã ele teve uma reunião com o Alexandre de Moraes e ele defendeu o Alexandre de Moraes na cara dos Senadores ali presentes.

Senador Izalci, não importa se são R$160 milhões de filme, se são R$130 milhões da esposa do Alexandre de Moraes, se são os US$35 milhões de propina que a revista Veja disse que o Davi Alcolumbre recebeu, por, sei lá, ter mandado aqueles R$400 milhões, o irmão dele e o tesoureiro de campanha dele, para o Banco Master.

Eu e o Senador Carlos Viana pedimos o afastamento imediato do Davi Alcolumbre no Conselho de Ética. O meu está há seis meses! Ele não dá as caras para justificar, Senadora Damares, para ninguém. Nós não temos o Conselho de Ética no Senado. Ele morreu ou não morreu, este Senado? Ele acabou ou não acabou?

Então eu volto aqui a esta Casa e agradeço, Senadora Damares, a senhora estar me dando a palavra, porque eu comecei aqui como ativista.

Eu estou com essa roupa aqui... Muitos podem estar questionando: "Mas você não está com paletó, não está com blêizer".

Assim... Eu comecei aqui em 2008, 2010, sob a liderança aqui do Senador - à época já Senador - Magno Malta, em audiência pública contra o aborto, contra a maconha. E eu estava aqui desse jeito, e eu estou voltando... Talvez seja uma das minhas últimas sessões? Não, porque eu volto em dezembro e vou fazer o meu discurso de encerramento.

Mas eu estou com muita esperança, sabe... Eu falo assim, o responsável dessa "palhaçada", palavra que o senhor usou... O senhor está certo: o que está acontecendo ali no Supremo Tribunal Federal é uma palhaçada, é um show de horrores.

Você sabe o que é que o Gilmar Mendes teve a audácia de falar do Ministro Mendonça - que nós sabemos, é um Ministro técnico, é um Ministro independente, é um Ministro honrado -? Ele falou, rapaz... Ele chegou e disse o seguinte, "mafioso", que Mendonça é mafioso, "pixuleco" eleitoral, indigno. Ainda bem que a gente não estava ouvindo isso aqui; a gente estava nas falas dos Senadores. Rapaz, o cara falar isso?!

Ó, eu não tenho culpa, não me coloquem... Você pode dizer que eu tenho muitas limitações e imperfeições, mas eu votei contra Flávio Dino publicamente, olhando nos olhos dele. O que ele está fazendo para tumultuar esse processo, para blindar os seus colegas, está claro! Intimidar.

Eu não votei em Davi Alcolumbre. Eu fui até o final contra Davi Alcolumbre. Só tive quatro votos, mas eu não levo, Senador, meu querido, que espero estar profetizando aqui, Sebastião Coelho, eu não... Boto a cabeça no travesseiro e durmo. O voto é secreto. Pode ser que os meus votos aqui e os do Senador Marcos Pontes...

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Eu também.

O SR. LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO - ... que foi até o fim contra o seu próprio partido... Pode ser que os votos da gente sejam só os nossos aqui, mas a maioria colocou Davi Alcolumbre lá. E era uma tragédia anunciada - era uma tragédia anunciada -, porque ele tinha sido nosso Presidente, Carol, e ele engavetou todos os pedidos de impeachment na cara dura.

Mas a gente ainda pode ganhar isso, a gente ainda pode. Agora, se não ganharmos, aí, população brasileira, venha ressuscitar o Senado Federal, de forma pacífica, ordeira. Talvez dê tempo. A esperança é a última que morre. Mas, se não der, é trazendo os Senadores para cá que são firmes em relação a esse enfrentamento, que é feito desde 2019 - desde 2019!

E, olha, aqui nós temos, Senador Jaime Bagattoli, uma oportunidade ímpar, porque a Senadora Damares está dando essa oportunidade nesta Comissão, a única que está agindo.

O Plenário está fechado. Vocês sabiam disso?

A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Fora do microfone.) - O da Câmara também.

O SR. LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO - Não, não se pode fazer discurso, não se pode fazer discurso no Plenário!

Se a gente quiser aqui, daqui a pouco - eu não, porque eu estou licenciado, mas os senhores -, ir lá fazer um pronunciamento, o Plenário está fechado em pleno dia útil. Não tem recesso, nós não estamos de recesso não, gente. Recesso é até demais: são 15 dias em julho e um mês e meio se você pegar ali dezembro, que é metade, e janeiro inteiro. É demais! é privilégio!

Mas o Davi Alcolumbre fechou o Plenário, sabe para quê? Para a gente não falar, para os senhores não falarem, não repercutirem esse espetáculo que está acontecendo lá no Supremo Tribunal Federal.

Vamos dar força para o André Mendonça. Vamos dar força para o Fachin - acredito na sua boa intenção. Vamos acreditar que a Cármen Lúcia não vai sujar a sua biografia nessa reta final, depois de tudo revelado... Tudo que estava oculto está revelado, está escancarado agora, e eu espero que os outros Ministros, que a gente possa... Que o Supremo faça essa depuração, porque ele conta com o Senado. Aqueles que estão lá, os malfeitores, estão contando com a covardia do Senado. Não destes que estão aqui - não destes que estão aqui -, mas a gente vai precisar mudar este Senado quase todo.

Eu agradeço a oportunidade. Que Deus abençoe o Brasil, nos dê muita luz, muita força, para que a gente possa continuar combatendo o bom combate de onde a gente estiver!

Muito obrigado, Senadora Damares.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigada, Senador Girão.

A palavra está com o Senador Magno Malta.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - ES. Para discursar.) - Senadora Damares, cumprimento todos os Senadores, o Senador Alessandro...

Bendita ideia dentro da grande necessidade de estarmos hoje aqui.

Nós nunca fugimos ao nosso dever. Eu cheguei a esta Casa em 2003 e, a partir de 2005, eu comecei a denunciar o ativismo judicial. Está aí o YouTube, vai lá, é só colocar: "Senador Magno Malta fala do STF". Vocês vão achar coisa pra caramba. Dá para fazer um filme épico.

Não recebo, no meu gabinete, postulantes ao Supremo. Toda e qualquer pessoa, por mais simples ou mais letrado que seja, que faz um curso superior, depois um doutorado, ao final ele precisa aprovar aquilo tudo que lhe foi ensinado numa banca que vai examiná-lo no seu TCC. Aqui não. Os abutres querem ser aprovados já a partir dos gabinetes, com uma conversa boa, uma conversa bonita, que são constitucionalistas, que jamais trairão a Constituição, que isso e aquilo, e a gente encontra colegas dizendo: "Ah, não, assim, me pareceu uma boa pessoa - me pareceu uma boa pessoa".

Lembro-me de que... Ele já pediu para eu não falar mais isso, mas eu vou falar de novo. O Fachin queria... Não, Fachin não, não o recebi também não. O Gonet, insistindo para ir no meu gabinete, mandava um monte de gente ligar, e eu cortava a conversa. Eu não recebo.

O nosso amigo, irmão, faz doutorado e o tinha como professor, falou para mim: "Ele é meu professor, é um cara técnico e, até onde eu sei, um cara honrado. Receba-o a meu pedido". Não vou dar no nome do colega não.

Eu recebi o Gonet, na primeira vez. "Pois não [foi a minha primeira fala], fique à vontade".

Eu me lembro que, quando eu era menino, normalmente, quando o mentiroso falava alguma, as pessoas diziam: "Vai mentir para os presos", porque preso não tinha visita, não tinha nada, qualquer coisa servia, né? E eu fiquei ali ouvindo-o mentir - calado, calado -: e ele disse que era um homem justo, que ele era um homem que amava a Constituição, a legalidade, que eu desse a ele um voto de confiança.

Eu ouvi, ouvi, ouvi, ouvi e disse a ele: "Eu não vou falar nada, já ouvi o senhor...". "Gostaria que o senhor me desse uma oportunidade". Eu falei: "Não, eu não posso, eu vou lhe perguntar na sabatina". "O senhor não veio aqui para eu sabatiná-lo ou para o senhor contar a sua história, e eu dizer: 'Conte com o eu voto!'. Eu vou sabatiná-lo".

Uma pergunta que eu fiz, só uma das três: "Onde o senhor encontrou amparo jurídico para votar pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro? Só isso que eu quero saber". É até engraçado o vídeo, porque ele gagueja. Porque é um sentimento de... Assim, todo mundo... Assim: "Não é dedução, não é dedução. Eu estou perguntando ao senhor é amparo jurídico". "Não, foi por dedução".

Uma dedução! Nós estamos diante de um quadro dantesco por isso. Nós precisamos, o Senado da República, saber que tem parte de culpa em tudo que está acontecendo, porque a maioria desses abutres foram votados e aprovados aqui. Esses abutres ganharam os votos dentro do gabinete. Esses abutres nem são sabatinados.

A maioria dos Senadores senta lá, Senadora Damares, para elogiar o currículo do cara. Elogia o currículo, né? E esse elogio, se tivesse que dar um título, seria assim: "Lembra-te de mim". Porque a maioria, a esquerda cumpre o papel dela, mas é vergonhoso ver Senadores aqui sentados, e alguns são até limpos, mas de uma grande parte que a fralda está cheia lá. Então, são reféns deles. Fralda cheia. Fedida.

E, nessa hora, realmente, eles não devem estar assistindo a nada disso, porque o caso é Vorcaro - né? -, o caso é Vorcaro, tem jatinho no meio, tem viagem, tem Macallan, tem charuto no meio - né? -, tem dinheiro para aqui, tem dinheiro para aqui, tem resort, tem Tayayá, tem Senador no meio, tem Deputado no meio... E aqui o Senado, não é que um Poder se arvorou a ajoelhar os outros dois. Não, minha gente. Vocês que estão assistindo em casa: foram os dois que se ajoelharam para o Supremo montar.

Nos pesos e contrapesos, quem mais tem poder é o Senado. E todos eles - nós temos um fato determinado - esquecem todos os crimes que eles cometeram, o crime de estelionato... Todos eles sentaram na CCJ e cometeram o crime de estelionato.

Tudo que eles estão fazendo lá, eles afirmaram aqui? Claro que não, né, Senadora Damares? O discurso mais bonito, mais fundamentado sobre liberdade que eu já ouvi, quem fez foi o Alexandre de Moraes.

Agora nós estamos vendo o ninho de abutres se digladiando. E, olha, o Gilmar diz que o Mendonça está a serviço de um espectro político. O próprio Gilmar, que disse que sem o STF não existiria o Lula; o próprio Gilmar, como decano, que conduziu o fim da segunda instância.

O Toffoli, como Presidente da Casa, acabou com a Lava Jato, mandou destruir as provas, e os bandidos todos estão soltos.

Aquilo é um ninho de abutres, um ninho de criminosos reunidos ali.

Mas, na verdade, eles não estão dentro de um buraco; eles estão dentro de uma fossa. E, quando tudo cai dentro da fossa, todo mundo fica melado - eu tenho que falar o que eu quiser falar, né? -, todo mundo sujo de merda. E, quando está sujo de merda, a mão não agarra na outra. Eles estão tentando agarrar a mão, mas não segura mais - não segura mais.

Envolve desde o Planalto, envolve desde a "gestapo" de Moraes. E Moraes, respaldado por esses, se tornou o vocalizador do crime no Brasil. Ele vocalizou e ele executou, a pedido - com muito orgulho bateu no peito - do AGU, o Sr. Messias.

Eu perdi muitos amigos por causa do Messias, Senadora Damares, amigos queridos, pastores, assim, que diziam assim: "Eu te amo em Cristo, meu irmão". E ficaram com ódio, porque eu não recebi o Messias e declarei meu voto e passei o tempo inteiro dizendo...

Também não votei em Davi Alcolumbre. Ninguém votou em Davi Alcolumbre aqui enganado. Todo mundo sabia qual é o espectro político, onde ele está, em que ele se ancorou. E, na semana passada, ele faz um discurso dizendo o seguinte, que Senadores ficam ali para os seus assessores filmarem.

Ele está sendo ofendido, todos os dias ofendido. "Não pensa que a gente tem família. Que nós, Senadores, somos iguais. E eles só me ofendem, mas eu estou me preparando para dar uma resposta".

Eu nunca ofendi o Senador Davi Alcolumbre. Faço discursos duros, como fiz olhando para o Pacheco, nesses dois anos em que aqui estive, e ele só correu para aquele tal do voto monocrático. Acho que foi combinado com o Supremo, porque aquilo não andou, não foi para a frente, sobre a questão da maconha. Porque eu olhava no olho dele...

Aliás, eles desenvolveram uma técnica - agora é uma ordem, não sei de quem é - de que, quando você está na tribuna e você se refere a um Senador ou Presidente da Casa, a câmera cortava na cara do cara. Agora não; é só você que fica ali na tribuna e não mostra ninguém mais - não mostra ninguém mais.

Eu só falo daquilo que eu conheço. Eu nunca ofendi a honra de ninguém, muito menos a de Davi. Se ele está com a honra ferida, se ele está se sentindo desonrado, ele próprio se desonrou.

As feridas que ele acha que hoje tem foram feitas por ele. As ofensas que ele acha que são deferidas pelos Parlamentares contra ele para ganhar like... Não é verdade. Quem foi que fez incitação ao povo do Nepal para acontecer o que aconteceu no Nepal? Foram as próprias autoridades. Foram elas que provocaram o povo, foram elas que provocaram o povo, foram elas que provocaram o povo!

Eu espero, Senadora Damares, a minha esperança de ontem para cá, vindo para cá, é que hoje acontecesse uma exumação de corpos dentro do Supremo. Eu esperei que a sepultada, já há algum tempo, Constituição Federal fosse exumada hoje. Eu esperei que o ordenamento jurídico hoje fosse exumado e voltasse a vigorar. Eu esperei que hoje metade absoluta ia fazer mea-culpa, dizer: "Todos nós erramos". O cara assumir o erro dele: "Não era meu papel. Eu fui mandado para cá como guardião da Constituição, mas eu escorreguei, fui lá e aceitei fazer um negócio. Eu fui lá e decidi por um processo que era do escritório da minha mulher, que por via de consequência é meu".

O Gilmar Mendes - esse aí, agora, que está fazendo questão de ordem -, foi ele que, olhando para Barroso, nos olhos do Barroso, falou: "Feche o seu escritório de advogado! V. Exa. entrou aqui, com a missão de inocentar Zé Dirceu e aprovar o aborto". Está aí, está aí! Mas eles foram se blindando. Ali não é uma caixa de surpresa, é uma caixa de chantagem: um chantageia o outro.

O que nós estamos vendo... E o Mendonça, no primeiro momento, todos nós nos assustamos com o fato de o Fachin tirar dele a relatoria, mas Deus é tanto com ele, que não foi assim. Foi ele que transferiu para o Presidente da corte, porque tudo que eles não queriam era isso. Eles queriam o Mendonça relator mesmo, para depois alegarem a ilegalidade do Mendonça.

Veja, Davi Alcolumbre não precisa pedir impeachment de ninguém. É só se comportar como Presidente e seguir o rito constitucional, é só acolher. Mas por que não o faz? Ele não o faz, porque disse que está sendo ofendido na sua honra. Não, ele ofendeu a sua honra ao se misturar com a rapaziada.

Por isso que não recepciona, porque, se recepcionar, está fazendo algo contra si.

Depois vai ter os encaminhamentos, mas eu gostaria de adiantar que todos nós aqui temos assessoria jurídica nos nossos gabinetes, que o Senado tem consultoria muito boa, que a gente já podia caminhar para esboçar a mudança do Judiciário no Brasil a partir desta reunião aqui. Já faço esse requerimento público, podemos assinar juntos esse requerimento e fazermos o que nós fizemos nas outras CPIs: juntar nossas assessorias e começarmos esse processo. Alguma coisa tem que sair, alguma coisa tem que andar, alguma coisa tem que se encaminhar.

Eu, ao chegar, saí do aeroporto direto e fui para a frente do Supremo. Também não consegui nada, cheio de polícia lá, mas eu abri minha live e sentei a porrada, irmão. Porque eu sei, esses estelionatários passaram por aqui, cada um contou uma mentira maior do que a outra, lembra? Da mentira de Rosa Weber, que você conseguiu me colocar lá como... Como é que é a palavra? Era em latim.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - ES) - Não, você conseguiu me colocar para eu poder falar naquela audiência pública dela sobre o aborto.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF. Fora do microfone.) - Amicus curiae.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - ES) - É, foi você. Naquela época, era minha assessora, conseguiu me colocar. Só esquerda, só feminista, só isso e tal, e eu comecei a ler, olhando para ela, dizendo: "Ministra, eu gostaria de fazer uma leitura. Eu não gosto de ler nada, porque eu me atrapalho quando eu estou falando, mas eu preciso ler isso aqui, que é muito importante. É sobre ativismo judicial. 'Ativismo judicial não existe, e quem o pratica comete crime. Quem quer falar, criticar, tire a toga e dispute a eleição.' A senhora sabe quem falou isso, Ministra Rosa Weber? Essa aqui é uma resposta da senhora, na sabatina, a uma pergunta que eu lhe fiz".

Eu conheço todos, eu conheço todos, quem está de fralda cheia está escondido, deve estar dormindo, deve ter tomado um remédio forte para não saber as notícias, estão escondidos, não querem ver rede social e estão escondidos. Nikolas agora mesmo foi lá no Amapá procurar o nosso Presidente, mas não achou, ele não estava lá, mas o povo do Amapá até foi para a rua para poder achar, mas não achou, não achou. Que situação perversa, ridícula.

Quando falaram em Cármen Lúcia, "espero que ela mantenha a sua biografia". A biografia, eu sabatinei ela, vocês não estavam aqui, jogaram... O PT jogou tinta vermelha na casa dela toda em Belo Horizonte. Ninguém foi preso, ninguém foi chamado de vândalo, mas ela disse que podia violar direitos, liberdades, por um momento, por causa de uma situação, depois voltaríamos atrás. Ela disse que nós, brasileiros, somos 230 milhões de pequenos tiranos. Essa tirana... É um aparte ou para eu encerrar? Essa tirana também precisa...

Então nós temos um fato determinado, não é só para impitimar Alexandre, mas nós esperamos que minimamente... Todos eles têm fato determinado para serem impitimados. Se este Senado tivesse realmente uma Presidência, a gente já iria impitimar quatro de uma vez - quatro -; quatro de uma vez.

Mas eu espero também, Senadora Damares, pelo dia 4, porque tudo que nós estamos vendo aí foi Deus que mostrou. Os católicos rezaram, os evangélicos oraram, ungiram a Bíblia, ungiram a bandeira, choraram nos montes e Deus falou: "Está bom, está bom, está bom, vou atender vocês". Abriu o esgoto e mostrou a lama, mostrou a sujeira de dentro do esgoto e mostrou todos eles lá dentro. E já vinha mostrando desde lá atrás. Você tem a lista da Odebrecht com nome e apelido, certo? De todo estado, tem gente com o nome na Odebrecht e o apelido - de todos os estados, inclusive do meu, do seu, daqui do Distrito Federal, do seu estado, Jaime. Agora está aí a lista do Vorcaro. São os mesmos personagens. Quem está mandando são os mesmos personagens.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Para concluir, Senador.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - ES) - Vou concluir...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - ES) - Eu recebo com muita alegria, porque eu escuto isso de todo mundo que está na mesa, dirigindo alguma coisa.

Deixe-me concluir dizendo que dia 4, tudo que Deus mostrou, toda sujeira, toda podridão, toda corrupção no Brasil inteiro, em todos os estados, aqui no seu estado, no seu Distrito Federal, a corrupção de autoridades, corruptos envolvidos com o Supremo no meu estado, no Brasil inteiro... Agora, uma coisa alerto para quem está ouvindo: dia 4, Deus não vota. Dia 4, Deus não vai mandar anjos para votar. Ou nós decidimos a vida do Brasil dia 4 - dia 4 seremos a boca de Deus, os pés de Deus, as mãos de Deus -, se nós não quisermos esperar Jesus voltar, porque Ele vai voltar, os sinais apontam e está próximo, ou nós vamos esperar Jesus voltar na Babilônia, lá no cativeiro, porque desse buraco onde meteram o Brasil não sairemos mais. Se nós não trouxermos para esta Casa 45... "Ah, de direita?", não sei. Eu acho que são 45 pit-bulls que nunca foram vacinados, que não têm medo de morder, que não correm, que não arregam. Isso eu estou falando para o povo brasileiro. E eleger um Presidente que realmente tenha a sustentação desta Casa. Então, dia 4, ou a gente tenta tirar o Brasil do buraco, ou, no buraco, na lama, o Brasil ficará até Jesus voltar.

Obrigado, Senadora.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada.

Deputada Julia Zanatta.

A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Para expor.) - Obrigada, Senadora Damares.

Quero agradecer por esta sessão no dia de hoje, que é a única sessão em atividade no Congresso Nacional, e as pessoas estavam nos cobrando: por que a Câmara e o Senado não iam funcionar diante de todos os acontecimentos que a nação está vendo? O Presidente da Câmara, Hugo Motta, está mais preocupado em fazer campanha para o Lula. Ontem vi uma imagem dele com o boné do Lula. Alcolumbre, ninguém sabe, ninguém viu. Enquanto isso, tudo vai acontecendo. Os brasileiros hoje estão com os olhos voltados para o Supremo Tribunal Federal, e somente esta sessão, presidida pela senhora, Senadora Damares, está em atividade em todo o Congresso Nacional. Então, parabéns!

Independentemente do resultado de hoje - alguns estão com muita esperança, alguns estão com pouca esperança -, eu tenho certeza de uma coisa: o julgamento já aconteceu. A maioria da população brasileira - e, só neste mês, aumentou 10% - não confia mais no Supremo Tribunal Federal. E, enquanto eles não entregarem Alexandre de Moraes para salvar o resto, isso só vai piorar. Enquanto não restabelecerem a justiça no Brasil, isso só vai piorar. Falam tanto em defender as instituições, mas estão destruindo as instituições pelas pessoas que estão lá dentro, fazendo negócios.

Eu quero ver o dia em que, nesta Casa, aqui, no Senado, o Presidente Alcolumbre - esse não, mas quem sabe a gente vá ter outro Presidente do Senado - vá dizer assim: "Alexandre de Moraes, você tem 48 horas para explicar a sua relação promíscua com o banqueiro Vorcaro". É isso que tem que ser feito.

Será que no Brasil a justiça é para alguns diferente do que para outros? Se o cara empresta um jatinho, faz festa com mulher bonita, com suíça, então a justiça para eles funciona, e para o povo brasileiro, todo o resto do povo brasileiro, todos nós mortais, daí não funciona? É isso que se está deixando, é o recado que se está deixando, Senadora Damares, minha colega Adriana, Deputada Coronel Fernanda. É isso que a gente escuta na rua. As pessoas não acreditam: "Ih, foi para o Judiciário!", "Ih, meu Deus", "Ih, foi para o Supremo!".

O Ministro Alexandre de Moraes perguntou hoje, na sessão, quem tem medo da Polícia Federal. Quem não tem medo da Polícia Federal do Alexandre de Moraes? A Polícia Federal do Alexandre de Moraes, não toda a corporação, porque alguns inclusive se manifestaram contrariamente àquele relatório apócrifo da Polícia Federal. Alguns estão servindo ao chefe deles. Daniel Vorcaro relatou que foi submetido a pressões e que policiais federais teriam perguntado a ele: "Por que você está fazendo isso com o chefe?".

Então, existe um grupo de funcionários públicos usando o Estado para perseguir o cidadão. Enquanto isso estiver acontecendo, eu sempre vou estar do lado do cidadão, não importa se esse grupo for de esquerda ou de direita. O Estado não pode servir para perseguir um indivíduo, para perseguir um cidadão. O Estado, as leis - já dizia Frédéric Bastiat - precisam servir para garantir os nossos direitos mais naturais de liberdade, propriedade, vida, legítima defesa. Tudo que a gente vê aqui e que está acontecendo é fruto da corrupção das leis. E tudo que a gente está vendo hoje é fruto da covardia, cumplicidade, como disse a Deputada Adriana, e corrupção que acontecem neste país. A Justiça passou a servir apenas a um grupo de pessoas. Os guardiões da Constituição passaram a servir a um grupo de pessoas - não todos.

Hoje o julgamento era para ser do Alexandre de Moraes, e quem está sendo julgado é o Ministro André Mendonça. Gilmar Mendes chegou a levantar o dedo para o Ministro André Mendonça, e o André Mendonça disse: "Opa, espere aí. Não levante o dedo para mim. Você não está falando com qualquer um". O Gilmar Mendes não tem o direito de levantar o dedo para ninguém neste país.

Aquela Corte lá que está julgando hoje não tem condições, se não entregar, se não julgar o Alexandre de Moraes... A partir de hoje, já não tem; mas, a partir de hoje, ainda mais não vai ter condição de julgar absolutamente ninguém. Nem corrupto, nem mesmo traficante eles vão ter condições de julgar, porque vão ter perdido o resto da dignidade e da esperança que o brasileiro ainda tem na Justiça brasileira.

Todos os Parlamentares deveriam cobrar do Hugo Motta e do Alcolumbre para que nessa semana tivesse sessão. Então, quer dizer que o Brasil está pegando fogo e o Congresso Nacional está em silêncio? Que os microfones estão cortados? Que as Comissões não podem funcionar? Que o Plenário não pode dar voz para os representantes do povo? Esse é o recado que fica, Sr. Alcolumbre e Sr. Hugo Motta.

E eu vou deixar um recado aqui, que, há muito tempo, o Prof. Olavo de Carvalho já falou: nada importa o seu currículo para ocupar um cargo importante se você não tem coragem e personalidade. Então, eu tenho certeza, plena convicção de que o Flávio Bolsonaro vai ganhar essa eleição. E não me venham com currículos bonitinhos apenas - claro que é importante. Nós precisamos colocar pessoas de coragem e personalidade, com capacidade para enfrentar os momentos mais difíceis de pressão.

O Sr. Kassio Nunes se declarou impedido, porque disse que é o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Foi chantageado, porque largaram coisas dele hoje na imprensa, e veio com essa. Não se mostrou com personalidade e coragem suficiente para enfrentar o que deveria ter enfrentado hoje.

Então, às vezes, a gente não tem o melhor currículo, não tem as melhores palavras, não é a pessoa mais queridinha do mundo, mas uma coisa eu garanto ao Brasil: eu tenho personalidade e coragem suficiente para estar onde eu estou.

Muito obrigada.

Fiquem com Deus e tenham fé: nós vamos resgatar o Brasil, Senadora Damares.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Deputada Julia, que também deixou tudo no estado para estar aqui hoje.

A Deputada Coronel Fernanda acabou de chegar, veio voando - veio voando mesmo. Eu vou conceder a palavra a ela também. E aí a gente encerra com a fala da Deputada Coronel Fernanda. E, quando ela falar, a gente completa 15 Parlamentares que falaram nesta audiência. Eu acho que foi uma audiência extremamente representativa.

Coronel Fernanda.

A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Para expor.) - Senadora Damares, Julia Zanatta, nossos colegas estão aqui, eu vim fazendo uma reflexão, Adriana, de tudo o que nós passamos na CPMI do INSS. E tudo o que está acontecendo nasceu ali no nosso trabalho, Senadora Damares, de termos coragem de buscar assinaturas, de termos coragem de buscar a ação necessária para a instalação da CPMI. Depois tivemos coragem de ter estratégias de mudar o Relator e mudar a Presidência, porque eles já tinham orquestrado, naquele momento, a derrubada da CPMI do INSS. E ali eles também já tinham, Julia, organizado para colocar a culpa em uma pessoa que se chama Bolsonaro - eles já tinham planejado, já tinham feito um teatro -, mas eles não contavam com pessoas dedicadas que iriam estudar, pessoas que queriam a verdade, custasse o que custasse. E nós conseguimos trabalhar até o meio do ano desse ano, quando nós encerramos a CPMI.

Está aí para o Brasil ver.

Naquele momento da CPMI, o Governo botou toda a sua bancada dentro da CPMI para não aprovar nenhum requerimento, nenhuma ação nossa, quando nós pedíamos para investigar o Lulinha, quando nós pedíamos para investigar o Vorcaro, as ligações do Vorcaro. E hoje o Brasil sabe por que não queriam que nós investigássemos o Vorcaro.

Quantas pessoas estão envolvidas, Senadora Damares? Quantas autoridades? Se o Brasil fosse um país sério, onde essas autoridades tivessem o mínimo de pudor, eles já teriam pedido para sair das suas funções. É assim que acontece em um país correto. Eles não estariam mais à frente de nenhuma função, nem do STF, nem do Congresso, nem do Senado, nem da Câmara Federal. Em nenhum desses setores, nem da Presidência da República, porque nós devemos aqui lembrar que o Presidente da República está envolvido também. Ele deveria pedir a sua saída para que as coisas fossem investigadas de forma clara e precisa.

Nós não podemos mais ficar calados frente a esse escândalo. Pessoas simples - mães, avós - estão presas até hoje pelo ato do dia 8, em nome da democracia. E o que nós estamos vendo hoje no Brasil, acho que é maior, e muito maior do que riscar uma estátua com batom, e essa pessoa ser punida por não respeitar a democracia. O STF é um órgão que deveria proteger a Constituição e proteger a democracia verdadeira. E isso não está acontecendo.

Nós estamos vendo o povo brasileiro ser desrespeitado, a Justiça ser desmerecida e a democracia do nosso país ser jogada no lixo. E isso, sim, é jogar no lixo a democracia.

Ninguém mais confia, Julia - como bem você disse -, ninguém mais confia na Justiça, ninguém quer saber mais da Justiça. Hoje a Justiça se tornou um objeto que você pode comprar numa prateleira. Você escolhe qual prateleira você vai pegar aquele seu produto e negociá-lo. Onde já se viu Ministros terem parentes negociando ali ações? Nós não podemos deixar que o STF se torne uma prateleira de negociação. Se fosse um juiz de primeira instância, já estaria suspenso pelo CNJ; se fosse um juiz de segunda instância, um desembargador de segunda instância, já estaria suspenso pelo CNJ.

Agora um Ministro do STF está sendo, neste momento, protegido pelos seus pares; pares esses que, quando tomaram posse para ser Ministro do STF, juraram respeitar a democracia, juraram respeitar a Constituição.

Eu fico muito triste fazendo essa lembrança de tudo por que nós passamos, Senadora Damares, durante a CPMI do INSS. Eu não vi nenhum Ministro exigir a devolução do dinheiro dos aposentados e pensionistas que foram roubados; eu não vi nenhum Ministro exigir que o patrimônio do Vorcaro fosse destituído e devolvido aos aposentados e pensionistas; eu não vi nenhum Ministro pedir a prisão, de forma imediata, daqueles que roubaram a Previdência Social; eu não vi esses Ministros dizerem que são brasileiros de verdade e que, moralmente, deveriam solicitar seus afastamentos para que a Justiça realmente voltasse para o trilho e fosse realizada com verdade.

Fico muito triste como Parlamentar e como brasileira, porque nós sabemos a dificuldade que o povo lá na ponta sofre por falta de recursos, por falta de assistência e por falta de Justiça.

É em nome desse povo que, aqui, Julia, eu convoco todo o povo brasileiro a se manifestar, a dizer que eles precisam ser respeitados.

Nós não podemos mais nos silenciar. É a hora de o Brasil começar a passear, correr e lutar, para que a justiça seja feita de verdade e que o Brasil realmente tenha uma democracia, porque hoje a gente não vive uma democracia. Nós vivemos comunismo, socialismo, menos democracia. O Brasil precisa voltar a ser livre.

Muito obrigada, e que Deus possa nos abençoar e nos dar sabedoria.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Coronel.

Informo aos Parlamentares que a Senadora Tereza preparou um lanche para os senhores. O gabinete dela é só descer o elevador e, em frente à Biblioteca, virar à esquerda. É o gabinete dela.

A gente encerra... A gente suspende esta sessão agora, da seguinte forma: nós vamos voltar a sessão... Com base no §3º do art. 108 do Regimento Interno, nós vamos suspender a sessão até o final do julgamento. Se eles terminarem às 16h, dez minutos depois nós estaremos aqui; se for às 16h30, às 16h40 estaremos aqui, com a tolerância de até às 18h. Se até às 18h eles não terminarem o julgamento, nós voltaremos como Comissão para dar os nossos encaminhamentos e encerramento desta audiência pública.

E digo para os senhores o seguinte: até agora, todo o notório saber jurídico que eles apresentaram nos debates, todos os argumentos jurídicos, constitucionais, regimentais que eles apresentaram no debate, como também os argumentos de baixaria que eles apresentaram já agora de manhã, xingando, insultando, debochando, nada disso provou como foi construído o contrato de R$130 milhões entre a mulher do Alexandre e o Vorcaro; nada do que eles falaram agora de manhã provou por que tanta conversa entre Vorcaro e Alexandre; e nada provou também de quem é a metade do avião do Vorcaro - é ou não é da mulher do Alexandre?

Portanto, o Brasil não quer mais o juridiquês; o Brasil quer resposta. E nada do que eles falaram esclareceu o Brasil sobre a relação promíscua entre o Ministro Alexandre e o investigado do maior crime de corrupção da história do Brasil: Daniel Vorcaro.

Portanto, falo agora - e agora é uma opinião pessoal e eu tenho imunidade parlamentar para isso -: só resta ao Ministro Alexandre...

Dá tempo, Ministro, salve o Brasil: renuncie ainda agora, antes de retomar a votação. O senhor ainda tem a oportunidade de sair de forma grande. Renuncie o seu mandato agora à tarde. Dê esse presente para o Brasil. E, se o senhor não renunciar, defenda-se no inquérito.

"Sou inocente"? Deixe abrir o inquérito e se defenda, porque até agora a Petição 16.662 não foi julgada. O que eles estão julgando é o comportamento do Ministro André Mendonça. Tem lógica isso?

Assim sendo, suspendo a reunião, e ela volta após o encerramento ou às 18h impreterivelmente.

Eu agradeço a presença de todos.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Boa tarde.

Declaro reaberta a nossa audiência pública e, coincidentemente, deu exatamente no horário que a gente havia previsto para o nosso limite.

Concedo a palavra ao autor do requerimento da audiência pública para as suas considerações finais e para a sua manifestação de indignação, de alegria, de surpresa, não sei, mas estamos aqui ansiosos para te ouvir, Senador Alessandro.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - SE. Para discursar.) - Obrigado, Sra. Presidente.

Infelizmente, não há como ter surpresa, conhecendo como conhecemos há tantos anos a atuação do Supremo.

Mas faço logo dois registros que eu entendo muito importantes: quem teve a coragem de abrir o Senado para permitir que, minimamente, o Parlamento acompanhasse os fatos foi uma mulher - V. Exa., que está aqui como Presidente da Comissão -, e só a Ministra Cármen, outra mulher, teve a decência de pedir desculpas aos brasileiros, porque o que a gente assistiu foi um espetáculo triste.

Pelo menos três Ministros atuando de uma forma agressiva, destemperada, equivocada, atacando a autoridade do Presidente do Supremo, nomeadamente: Ministros Alexandre, Gilmar e Flávio Dino. Flávio Dino que, ao final, na consciência de que seria derrotado na questão de ordem, apelou para o pedido de vista, que impede a decisão da preliminar, que, em seguida, seria sucedida pela decisão da autorização ou não de investigação.

Também comunico, como fiz pela manhã, Senadora Damares e colegas, que já impetrei o mandado de segurança exigindo do Poder Judiciário que determine ao Presidente Davi Alcolumbre que cumpra a sua obrigação constitucional - vez que o Presidente Davi Alcolumbre se recusa a cumprir a sua obrigação - e instaure a Comissão Parlamentar de Inquérito específica para apurar o envolvimento de Ministros da Suprema Corte com Daniel Vorcaro e seu grupo criminoso. O Brasil não pode ficar sem respostas. A gente tem desenho constitucional para responder.

Também foi a Ministra Cármen quem fez uma ressalva muito importante: essa falha estrutural que concentra poder demasiado na mão de uma pessoa. Isso é incompatível com o Estado democrático de direito. Não é possível uma pessoa só concentrar tamanho poder que impeça o Brasil de avançar em investigações que não podem mais aguardar.

Então, parabenizo V. Exa. Acho que o Senado, por conta da autonomia e da altivez de V. Exa., cumpriu parcialmente sua missão hoje, mas devemos muito ao Brasil, devemos muito, devemos há oito anos. Cada questão dessa que hoje bate na cara dos brasileiros deveria ter sido objeto de apreciação pelo Senado, sejam as PECs que de diversas formas tentam alterar esse Estado equivocado e desestruturado, seja através das Comissões Parlamentares e, em seguida, dos pedidos de impeachment. O pedido de impeachment não é pedido e decisão, é um processo. É preciso apurar a conduta dessas figuras que são tão centrais na vida dos brasileiros.

E, como vários Ministros citaram - um viés que me parece equivocado -, o medo da proximidade das eleições. Eu, como fiel admirador e defensor da democracia, nunca me assusto com a proximidade da eleição, que é uma esperança que o brasileiro tem de renovar os quadros, de renovar a situação, de encontrar alternativas. Então, que bom que estamos perto de uma eleição e que bom que, na minha visão, o eleitor brasileiro vai punir duramente a covardia e a cumplicidade que estamos enxergando em tantos rostos que, de forma indevida, permanecem na vida pública brasileira.

Então, obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Senador Alessandro, eu creio que nós cumprimos a missão desta audiência pública, mas, durante a tarde toda, o meu gabinete recebeu ligações, as minhas redes sociais e, com certeza, as suas também, porque S. Exas. fizeram questão de, durante todo o debate, usar uma linguagem muito erudita, que o povo mais humilde não conseguiu entender.

Então, permita-me falar de um jeito bem claro e sem conversa difícil de advogado ou termos jurídicos que ninguém entende. Deixe-me tentar fazer um resumo. Nós estamos ao vivo, e muita gente nos acompanhando. Quero falar de igual para igual, de mãe de família para trabalhadores.

Imagine a seguinte situação: sumiu o dinheiro do caixa de uma padaria, e a câmera filmou direitinho quem pegou. Aí, em vez de quem pegou se explicar ou devolver o que pegou, chegam os amigos dele tentando quebrar a câmera, apagar a gravação e dizer que o vídeo não vale nada. É justo isso? Pois é exatamente isso o que um grupo de políticos togados, um grupo de políticos que se chamam de Ministros, estão tentando fazer em Brasília agora, para proteger o Ministro Alexandre de Moraes.

Apareceram mensagens, conversas e provas levantadas pela própria polícia sobre a relação do Ministro Alexandre com o empresário Daniel Vorcaro. E qual é a reação dos aliados dele? Em vez de virem a público explicar a verdade, estão correndo para tentar anular as investigações, anular as provas e jogar tudo para baixo do tapete.

Pensem bem comigo: se a polícia para um trabalhador comum numa blitz ou bate à porta de um cidadão com uma denúncia, o trabalhador é obrigado a mostrar documento, dar explicações, responder tudo na hora e entregar a câmera de segurança da casa. Se tentar enrolar ou apagar a mensagem do celular, já é visto como suspeito. Agora, por que, quando o assunto é um Ministro importante da Justiça, querem agir diferentemente?

No Brasil de verdade, pau que se dá em Chico tem que ser dado em Francisco. Ninguém pode estar acima da lei. Quem não deve, meu povo, não teme. Quem não tem rabo preso chega à frente de todo mundo, mostra o celular, abre as contas, entrega as câmeras e explica: "Olha, a conversa foi essa aqui e foi por esse motivo". O Ministro Alexandre não quer explicar por que houve aquela conversa. Mas até hoje o que a gente viu até o final? Silêncio e manobra de bastidor, para fingir que nada aconteceu.

O Ministro Alexandre de Moraes tem que ser investigado com o mesmo rigor a qualquer outro cidadão brasileiro. Ele precisa explicar, olho no olho com a população, o que eram aquelas mensagens com o Vorcaro e por que eles estavam combinando assuntos tão delicados.

A justiça não tem donos. O Brasil não é um quintal de ninguém. O povo trabalhador quer verdade, quer justiça igual para todos e não aceita blindagem nem pizza em Brasília. E uma das pizzas que tentaram entregar agora à tarde ou que entregaram é: quem está investigando terá que ser investigado. Vamos juntar tudo numa panela só.

As condutas de Alexandre de Moraes são infinitamente diferentes das condutas de André Mendonça. Não há nenhum contrato no nome da esposa de André Mendonça com o corrupto que está preso. Não há nenhum avião em nome da esposa do André Mendonça em parceria com o corrupto que está preso. André Mendonça não orientou nenhum bandido no dia em que seria preso. São condutas diferentes, e agora vamos juntar tudo num processo só. O que vamos esperar desse final?

Nesse sentido, Senador... E aí eu falo que também faço coro com o senhor, com a manifestação da Ministra Cármen Lúcia, que, envergonhada, pediu desculpas ao Brasil.

O Brasil parou hoje esperando uma resposta, e eles encerram uma sessão sem respostas. Pelo contrário, houve deboche, risada, insultos e até mesmo baixaria, de uma corte que a gente esperava que fosse de homens com notório saber jurídico e compromisso com a nação.

Nesse sentido, esta Comissão vai fazer um encaminhamento desta audiência pública, eu vou propor ao Plenário, e aqueles que concordarem se manifestem.

O encaminhamento é: os 15 Parlamentares que passaram por aqui hoje todos registraram a necessidade de uma ampla reforma no Judiciário. O Senador Alessandro tem PECs e propostas nessa direção, eu tenho três PECs nessa direção, todos têm propostas. Esta Casa está cheia de propostas para a mudança do Judiciário.

Há quem fale em mandato só de dez anos, há quem fale de outra forma de escolher esses Ministros, há quem fale... Inclusive, uma das minhas propostas é um conselho de ética interno entre eles, porque, quando eu erro como Senadora, eu tenho uma Comissão de Ética aqui para me processar, e já fui para a Comissão de Ética. A Presidência da República tem uma comissão de ética para processar Ministros, o CNJ existe para processar juízes e desembargadores.

Por que os Ministros da Suprema Corte não podem ser punidos? Eu não vou dizer que é só serem impedidos, perderem o mandato. Não. Há condutas que não os levam a perder o mandato, tipo o "perdeu, mané", que não é uma conduta que levaria aquele Ministro a perder o mandato; mas ele deveria ser punido por aquela fala, ele afrontou cidadãos brasileiros.

Por que não ter, dentro da Suprema Corte, esse grupo para avaliar, analisar e punir condutas irregulares? Das absurdas somos nós que cuidamos, o impeachment é nossa responsabilidade, mas eles não têm nenhum controle, nem entre eles, nem fora; e, quando o Senado tenta fazer o controle, o Senado não consegue.

Eles erram? Erram. Eles não são deuses, não são semideuses; são seres humanos sujeitos a errarem. Eu vou dar um exemplo para vocês. Pessoal - permita-me, Senador -, por anos eu sou acusada de algo muito grave, que mexe com a minha vida e a minha história e que envolve crianças. Por anos, eu sofro por causa dessa acusação, que me trouxe sérios problemas de saúde. Eu tive uma paralisia facial por causa dessa acusação, eu passei por um câncer, e os médicos falam que foi somatização. Eu sofro todo dia por causa dessa acusação, porque os meus eleitores, quando me elegeram e me trouxeram para esta Casa com 714 mil votos, acreditavam numa Damares; um mês depois, criaram uma outra Damares, e eu fui acusada de coisas terríveis.

Quatro anos de investigação, e eu fui absolvida. A Suprema Corte me absolveu. Que alegria eu agora mostrar para minha família que eu não era culpada, mostrar para os meus eleitores: "Estão vendo? Vocês não erraram em me elegerem".

Fui absolvida, mas a sentença de absolvição diz o seguinte... Eu tenho uma sentença: "A senhora está absolvida, mas está proibida de dar publicidade da sua absolvição". Vocês já viram isso em algum lugar do mundo? Eu estou absolvida, mas a mesma sentença que me absolve diz que eu não posso dizer que estou absolvida! Eu tenho a sentença.

A minha equipe agora, meus advogados estão recorrendo dessa parte da sentença, dizendo assim: "Ei, Excelência que julgou a Senadora Damares, permita a ela dizer que ela está absolvida, é a história de vida dela". Eu não vou ter anos suficientes na minha vida para provar que eu sou inocente, mas eu tenho uma corte que, de forma monocrática, absolve, mas não quer que o Brasil saiba que esse agente político está absolvido, com medo de esse agente político ter saído candidato a Vice-Presidente ou Presidente - então vamos deixar a dúvida no ar. Digam-me: é dessa forma que o Poder Judiciário tem que agir no Brasil? Eu vou morrer, eu vou ser enterrada, e a dúvida vai permanecer: por que eu não posso dizer para vocês que eu fui absolvida?

Não estou descumprindo a sentença, porque não estou dizendo o número do processo, porque não estou dizendo qual é a acusação, não estou dizendo quem me julgou, está em fase de recurso, mas meu eleitor tem o direito de saber que eu não menti. A minha filha tem o direito de saber que eu não menti, a minha igreja e a minha família; mas temos um Judiciário que lida com decisões a seu bel-prazer, rasgando a Constituição.

A pessoa que me julgou merecia ser punida. A pessoa que me proíbe de falar que eu estou absolvida merecia uma punição, porque ultrapassou o limite de um julgamento.

Deste modo, como todos nós estamos descontentes com a Suprema Corte e o que vimos hoje só reforçou esse descontentamento, a Comissão encaminha a seguinte proposta: que a Comissão de Direitos Humanos faça uma indicação urgente, ainda amanhã, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado crie imediatamente um grupo de trabalho, no qual se busquem todas as propostas, PECs e projetos de lei que estão tramitando de reforma do Poder Judiciário e se apresente, em no máximo 60 dias, uma única proposta de reforma do Poder Judiciário, especialmente pelo espetáculo grotesco que eles apresentaram para o Brasil hoje.

É a proposta desta Comissão.

Não criaremos esse grupo de trabalho nesta Comissão, porque não é a atribuição desta Comissão. A proposta é: os Senadores que participaram da Comissão assinam comigo uma indicação à Comissão de Constituição e Justiça, para criar imediatamente um grupo de trabalho; o Senado, em no máximo 60 dias, apresentar uma proposta única reunindo as PECs do Alessandro, as minhas e a de todo mundo, em um texto, e a levar para análise na CCJ, depois subir para o Plenário; o Senado ousar fazer uma reforma no Judiciário; e o Senado entregar, ainda nesta legislatura, uma proposta de reforma do Judiciário.

Essa proposta que apresentamos... não sei se o Senador Alessandro quer se manifestar sobre ela.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - SE) - É apenas para manifestar concordância. É um bom encaminhamento, Presidente.

Será ainda nesta legislatura e ainda vou pedir para o senhor ser o Relator na CCJ.

O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - SE. Fora do microfone.) - Uma outra batalha.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Cumprida a missão desta audiência pública.

O Senado Federal não se omitiu no dia histórico. O Senado Federal abriu os microfones e os Parlamentares puderam participar.

Faço coro à Ministra Cármen Lúcia e ao Senador Alessandro: população brasileira, nós pedimos perdão a vocês. Perdão, porque as instituições não estão cumprindo as suas funções constitucionais.

Nada mais tendo a tratar, declaro encerrada a nossa audiência pública.