13/10/2014 - 61ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Bom dia a cada uma e a cada um!
Declaro aberta esta 61ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Esta reunião destina-se à realização de mais uma audiência pública, nos termos do Requerimento nº 27, de 2014, para instruir a Sugestão nº 8, de 2014, que o Senado recebeu da sociedade, que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha – posicionamento dos atores sociais contrários a qualquer liberação.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania – link: http://bit.ly/audienciainterativa, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
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Vale lembrar que as atas das reuniões anteriores estão prontas. No entanto, serão submetidas a aprovação na próxima reunião deliberativa, considerando que não há quórum regimental para aprová-las nesta audiência pública.
Eu vejo que há uma longa lista de inscritos. Eu espero termos... Nós vamos ter tempo. Na outra, eu tinha uma audiência com o Senador Fleury às três horas da tarde. Desta vez eu acho que tenho mais tempo, mas eu vou pedir... Eu fiz duas listas de inscrição e eu quero que vocês escolham os inscritos que falarão pela primeira vez em audiências aqui e os que já falaram antes, mas que se inscrevem também.
Nós vamos dar a palavra, primeiro, aos que não falaram até aqui e, depois, daremos a palavra aos que já falaram, obviamente, até um certo limite de hora que eu não vou definir agora.
Eu vou chamar os convidados...
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Senador, perdão. O senhor vai manter aquela lista da audiência passada? O senhor disse: "Está encerrada a sessão. Os demais falam depois."
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu vou pedir seja trazida a lista, mas eu vou dar prioridade aos que não falaram ainda.
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Sim, senhor, mas o senhor vai manter aquela lista dos que já se inscreveram?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, encontrando... Tem a lista, ainda, aí? Traga.
Eu mantenho aqueles inscritos na lista: os que já falaram, na lista dos que já falaram, e os que não falaram, na outra lista.
Eu agradeço a sua lembrança.
Eu vou convidar, aqui, os que, hoje, deverão fazer uso da palavra na Mesa: o Padre da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Aníbal Gil Lopes.
(Pausa.)
Eu agradeço muito.
O Dr. Marcos Zaleski, médico psiquiatra.
A Ana Cecília Petta Roselli Marques, Presidente da Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas.
Alexandre Sampaio Zakir, delegado de polícia e corregedor no Estado de São Paulo.
Deputado Osmar Terra. Desde o início, eu tinha dito que queria ouvi-lo, mas depois que terminassem as eleições, para que não parecesse que estávamos promovendo sua candidatura.
Onde está o Deputado? (Pausa.)
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu acho que, hoje, o clima está meio eletrificado. Vamos acalmar a reunião, porque não há razão para isso. Silêncio, por favor.
Eu vou, então, passar a palavra, na ordem em que eu chamei, iniciando pelo Padre Aníbal Gil Lopes. Por favor.
O SR. ANÍBAL GIL LOPES – Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O Deputado está lembrando: nós vamos dar entre 15 até 20 minutos, mas eu quero dizer que eu evito cortar a palavra. Só não podem estender-se demais, porque prejudicam os outros e, sobretudo, prejudicam a participação do público.
Então, Padre, 15 minutos, com cinco de prorrogação.
O SR. ANÍBAL GIL LOPES – Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer o convite, que, originalmente, foi dirigido ao Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Damasceno, que se encontra, no momento, em uma reunião em Roma, razão pela qual eu fui solicitado para aqui vir falar sobre o tema.
A escolha recaiu sobre mim pelo fato de, como professor titular de Fisiologia e por participar de várias comissões, tanto da Anvisa, como por ter estado na Conep, analisando questão de medicamentos durante muitos anos, eu ter uma certa familiaridade com o tema.
Eu abordarei dois aspectos, que são o uso medicinal da maconha e o uso recreativo da maconha.
Obviamente, todos sabem que a maconha é utilizada pelo menos há 6 mil anos, tanto na produção de fibras, como para outras finalidades – médicas, rituais, religiosas, várias delas.
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Na realidade, no século 19, pela primeira vez, ela é introduzida no Ocidente e atingiu certa popoularidade, no final do séxulo 19, início do século 20, quando muitas empresas farmacêuticas, inclusive empresas dessas de hoje, multinacionais, tinham seus produtos para varias condições de saúde.
É claro que, como em qualquer fitoterápico, existe aí uma grande diversidade entre as plantas, os cultivares das mesmas plantas. E, quando falamos de fitoterápicos, extrato, tintura de uma planta, estamos falando frequentemente de milhares de substâncias diferentes contidas nessa planta, substâncias que, muitas vezes, têm capacidades antgônicas, produzem efeitos antagônicos.
Então, uma das dificuldades com o uso médico, que foi muito amplo no final do século 19, início do século 20, era certa imprevisibiildade dos efeitos que os preparados daquela época produziam. Com o advento de drogas sintetizadas, purificadas para as mesmas finalidades, foram deixando de ser utilizados. Se formos olhar, a última vez que esses preparados entram na farmacopeia americana, se não me engano, foi em 1941.
Só em 1964 é que foi isolado, identificado, sintetizado o Delta 9- tetrahidrocanabinol, que é aquele constituinte presente preponderantemente nos extratos da planta. Na década de 90, foram identificados os receptores CB1 e CB2, central e periférico, e, logo depois, a detecção de canabinoides endógenos; ou seja, como ocorre com a maior parte de produtos exógenos, plantas, há um correlato endógeno, produzido pelo próprio corpo, razão pela qual existem os receptores. Não existiriam receptores para coisas que não existem, não é? Então, é claro que há canabinoides endógenos, e a linha de pesquisa que tem sido perseguida é compreender exatamente quais são esses receptores, quais são as vias de sinalização, quais os efetios que são ali citados. Pelo menos, já foram isolados cerca de 80 canabinoides, entre os quais o canabidiol (CBD).
É interessante que essa molécula apresenta efeitos diversos, eu diria, contrários aos efeitos dos extratos da planta total, exatamente evidenciando aquilo que falara antes, ou seja, que, dessa imensa quantidade – não são só os canabinoides que estão presentes na planta; há um imenso número, milhares de moléculas presentes – daquelas que mantêm a estrutura química básica dos canabinoides, o CBD é aquele que, aparentemente, dos conhecidos até o momento atual dos estudos, apresenta efeitos que podem ser benéficos e que são efeitos frequentemente antagônicos ao uso da planta como tal.
Sei que o tempo é curto. Serei extremamente breve, não farei muitas... Se, em algum momento, alguém fizer uma pergunta, na hora das perguntas, se for da minha competência, responderei com toda a boa vontade e desejo.
Então, um dos primeiros aspectos são as formas de epilepsia resistentes às terapias usuais. Frequentemente, essas epilepsias são congênitas. São quadros raros, de extrema gravidade médica. Recentemente, existe um grupo internacional que faz revisão sobre o uso de canabinoides para eplilepsia. Esse trabalho foi publicado pelo Cochrane Epilepsy Group, que tenta rever todos os trabalhos publicados sobre o uso de canabinoides.
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E aqui não é só o canabidiol: tanto extratos da planta in natura, como os isolados. Talvez seja uma revisão, do ponto de vista científico, aquela que segue os critérios científicos mais adequadamente.
Esse grupo procurou todos os trabalhos publicados. Infelizmente, a letra é muito pequena, mas obviamente, se desejarem, eu posso dar as referências. Então, localizaram um grupo grande de trabalho, quer dizer, grande – eu diria que é um grupo pequeno –, mas todos esses trabalhos. Mas, na hora em que se vai fazer a seleção dos critérios científicos dessas publicações, poucos passam pelos critérios mínimos de análise científica. E aqui há os grupos principais, quer dizer, aqueles que apresentam essas características.
Eu fiz essa tabela, sintetizando-a, mas é claro que isso é baseado na literatura e tem muito a ver com a referência que eu citei.
Então, aqui, nós vemos um estudo com 15 pacientes, 12 pacientes, 12 pacientes, 19 crianças, 27 crianças. São situações diversas. Quando eu pego esse grupo de crianças, eu vejo que há síndromes muito específicas. Essas são as síndromes raras, em que a epilepsia se manisfesta, eu diria, de uma forma trágica. É o mínimo que eu poderia dizer pela sua intensidade, pela sua repetitividade.
Foram utilizados, aqui, extratos de Cannabis. Aqui é canabidiol; onde tem por por miligrama é canabidiol. Nesse grupo de 19 crianças, foi extrato de Cannabis, com alto teor. É claro que, dependendo da seleção genética da planta, da forma como ela é cultivada, a manifestação de diferentes moléculas será maior ou menor, razão por que existe, por exemplo, a supermaconha, que traz aspectos, poderes de ação diferentes da outra, da comum.
Aqui foi utilizada uma Cannabis com alto teor de CBD.
Aqui, as referências onde podem ser encontradas, as revistas em que são encontrados esses trabalhos.
O grupo, portanto essa revisão; à esquerda, existe o texto. Eu copiei o texto próprio do trabalho publicado. Aqui, a minha tradução.
Aqui se fala que a dose de 200mg a 300mg por dia pode ser segura. Todavia, o número de tratados é pequeno.
Agora, eu gostaria de fazer um esclarecimento: como padrão internacional para avaliar a segurança e a eficácia de um medicamento, está estabelecido há muitos anos, e todos os serviços dos diferentes países utilizam esses critérios para aprovar uma droga para a sua comercialização, há uma fase realizada em animal, uma fase em que se analisam os efeitos tóxicos, os efeitos farmacológicos. Há uma fase inicial onde, exatamente com número extremamente pequeno de pacientes, se vai detectar a sua segurança mínima e a sua dose, a faixa de doses utilizáveis. Há uma segunda fase, onde, desde que nesses 10, 12, 15 pacientes não se tenha tido um efeito dramático, se expande um pouco esse grupo e, dependendo do modelo estatístico, das condições de uso das próprias doenças, da própria droga em questão, isso chegará a cerca de 50, 60, 70 pacientes. Nessa fase, tenta-se, de fato, encontrar a dose e continuar a análise dos seus efeitos tóxicos, os efeitos que a gente chama de efeitos adversos, portanto, aquilo que pode causar uma grande lesão para o paciente.
Há pouco tempo, há dois, três anos, um medicamento foi utilizado em um desses estudos-piloto – na Inglaterra, por sinal –, em que todos os trabalhos em animais, iniciais, mostravam eficácia e segurança.
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Quando foi aplicado em um pequeno grupo de pessoas, infelizmente, o investigador,o grupo responsável, aplicou tudo no mesmo dia – eram 15 a 20 pacientes. E isso causou uma vasculite, e vários deles – acho que 80% dos pacientes – acabaram perdendo dedos, extremidades, pelas lesões.
Portanto, há todo um critério de como é que a gente estuda uma droga para garantir a segurança para o usuário e, ao lado disso, a eficácia. Pelos critérios internacionais, é claro que a segurança é o primeiro ponto, é não haver efeitos adversos que possam comprometer a qualidade de vida, a saúde da pessoa.
O critério é que os efeitos esperados devem ser, pelo menos, semelhantes aos das outras moléculas já em uso. Ele não tem que ser superior; tem de ser, pelo menos, semelhante, razão pela qual, se a gente for a uma farmácia, a maior parte dos medicamentos não precisariam estar na farmácia, porque, com número muito pequeno, relativamente pequeno de fármacos, praticamente todas as doenças poderiam ser controladas.
Portanto, nós só temos, nessa revisão, quatro pequenos ensaios randomizados, e nenhum deles mediu a ausência de convulsões aos 12 meses ou por um período três vezes maior do que entre as convulsões. Ou seja, são estudos agudos; eles não permitem concluir se, a médio e longo prazo, o uso de fato seria benéfico. Vamos lembrar um grande estudo que aconteceu no Brasil, promovido pelo Ministério da Saúde sobre o uso de células-tronco para doenças cardíacas. Isso foi capa de muitas revistas, foi muito comentado.
Os primeiros estudos mostraram que célula-tronco era altamente eficiente: você dava, e o doente saia andando, feliz da vida. Aí se fez um estudo randomizado e se demonstrou que aquele efeito não era verdadeiro. O que acontecia é que aquele paciente era mais bem tratado do que o paciente que estava na fila do SUS. Então, ele tinha uma resposta melhor; estava num grupo de pesquisa, recebendo todos os cuidados possíveis, de tal modo que a célula-tronco, para essas doenças cardíacas, depois de um grande investimento do Ministério da Saúde, uma grande expectativa, não deu em nada. Ou seja, a comprovação da efetividade não é simplesmente dois, três, dez indivíduos dizerem que foi bom para eles. Esse é o critério científico a ser utilizado.
(Soa a campainha.)
O SR. ANÍBAL GIL LOPES – Bem, concluindo, não há evidências científicas que comprovem a segurança e eficácia dos canabinoides para o tratamento da epilepsia. Portanto, no momento é aceitável o seu uso em ensaios clínicos controlados – o Brasil tem toda uma normativa altamente reconhecida internacionalmente através da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), do Conselho Nacional de Saúde.
Portanto, dentro do contexto de pesquisa científica, cada protocolo devidamente analisado pode ser, do ponto de vista científico, aceito; ou, no contexto do uso compassivo, quando não há nenhuma terapia alternativa. Portanto, com todos os riscos, o paciente aceita: alguém prescreve, e o paciente aceita correr o risco. Um exemplo atual são essas vacinas para ebola. Nenhuma delas tem o estudo de segurança de efetividade. No caso de uma doença com alta taxa de letalidade, entendeu-se que é eticamente aceitável que ela seja utilizada.
Bem, como antipsicótico, eu diria que os estudos são ainda menores. Numericamente, há menos estudos do uso como antipsicótico. Os medicamentos utilizados atuam nos receptores dopaminérgicos D2: 20% a 30% dos pacientes não respondem bem a essa medicação.
Portanto, como a via de ação de canabinoides parte de outros receptores, é uma possível alternativa. Todavia, do ponto de vista de estudos científicos, é mais limitado ainda o número de estudos realizados do que aqueles para epilepsia.
Portanto, as conclusões... Aqui tem a lista.
Acho que esse sino diz que é para eu parar de falar... Não?
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Aqui tem a lista. São quatro trabalhos, inclusive com número muito menor de pacientes. Olhem, é um paciente, três pacientes, oito pacientes. Aqui tem um estudo duplo-cego, com 42 utilizando o medicamento e 42 sem o medicamento, seguindo as normas éticas, porque todos têm de receber o melhor tratamento disponível. Então, soma-se ao melhor tratamento disponível para se verificar se existe um efeito aditivo àquilo que já é obtido com os tratamentos.
Portanto, é a mesma coisa. É necessário que se façam estudos científicos que possam garantir a segurança e a eficácia. Para casos onde não há alternativa terapêutica, é o uso compassivo que a Anvisa e todas as normas vigentes no País preveem e é utilizado para inúmeras drogas.
Eu ousaria fazer uma recomendação, já que o grupo é extremamente envolvido com a questão. Se nós quisermos descobrir quais são as moléculas que de fato têm efeito farmacológico, quais são as suas vias de administração, suas doses, sua segurança, sua eficácia, o tempo que tem de ser utilizado, é necessário que se façam estudos de fase II e fase III.
Essas drogas não são de interesse das grandes empresas multinacionais porque não têm patentes. E sem patente não há lucro. Então, são drogas que não são utilizadas, não são estudadas. Se houver, é uma questão política, de política de saúde pública. É um investimento do Estado para pesquisa, para produzir resultados que possam atender à demanda da população. É o que foi feito com célula-tronco para doenças cardíacas, que, se desse certo, seria algo de grande valia.
Todos os estudos podem conduzir a resultados favoráveis ou a resultados desfavoráveis. Todavia, a prática contemporânea médica é baseada na evidência científica e não no ouvir dizer.
Uso recreativo. Acho que o uso recreativo... Eu vejo... Sou uma pessoa que trabalha em ciência. Não tenho nada a ver com política, absolutamente nada disso. A minha abordagem é extremamente linear – penso eu – para analisar as coisas. Existe o argumento de que, se nós tivermos uma legislação mais branda para o consumo, o comércio, é esperado que a liberação do seu uso reduza o custo de produção e preço final. A redução do preço é uma facilidade em comprá-la e elevar o seu consumo. Isso são dados do escritório da Organização Mundial da Saúde sobre drogas. No final, eu cito. Acabou de sair a edição de 2014, que apresenta no mundo inteiro todas as grandes questões ligadas tanto a narcotráfico quanto a produção, uso.
Para cada 10% na redução do preço, existe um aumento de 3% no número total de utilizadores e um aumento de 3% a 5% na iniciação do seu uso por jovens. Isso é válido para as primeiras décadas. O modelo estatístico não sabe se isso aconteceria depois de 20 a 30 anos, mas, pelo menos, para a primeira ou a segunda década, essa é a previsão que os matemáticos fazem.
O segundo aspecto que muitos da área de Psicologia consideram importante, e talvez o nosso grande referencial, é a questão da Aids. Todas as vezes que a legislação, o consumo, as indicações, as normas são liberalizadoras, elas induzem a quê? Elas induzem à diminuição da percepção do risco associado ao uso. É a razão pela qual, depois de um grande medo em relação à Aids, houve uma leniência em relação aos cuidados contra a transmissão da doença.
Todas as vezes, portanto, em que a percepção do risco diminui, o uso de um medicamento, de uma droga ou de um comportamento se exacerba.
(Soa a campainha.)
O SR. ANÍBAL GIL LOPES – Portanto, a redução da percepção é preditiva do aumento da prática em questão.
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Nós não conhecemos, do ponto de vista científico, efeitos crônicos da maconha. Os poucos estudos que existem são todos efeitos agudos.
É claro que há uma grande diferença de um usuário de maconha – agora estou dizendo do ponto de vista recreativo – que fume o seu baseado de vez em quando e o usuário que usa isso várias vezes por dia, cronicamente. E temos de distinguir entre adolescentes, jovens e adultos com mais idade.
Se eu for olhar do ponto de vista de um sistema nervoso em desenvolvimento, qualquer substância psicoativa, qualquer uma, trará alterações que são deletérias, não só dependência, diminuição de memória, desenvolvimento psicossocial, menor desempenho cognitivo, problemas de saúde mental, problemas pulmonares. Portanto, da mesma forma que qualquer outra droga farmacologicamente ativa, medicamentosa ou não, ou recreativa, esse uso pode causar grandes alterações de desenvolvimento – desenvolvimento neural e psiconeural.
Do ponto de vista de um indivíduo adulto, também não há evidências científicas de quais são seus usos crônicos, mas, se eu pegar qualquer outra droga psicoativa à venda nas farmácias, com receita médica, controlada, o seu uso crônico sempre levará a efeitos adversos. Qualquer substância psicoativa terá efeitos colaterais adversos, que se somam ao longo do tempo.
Muitos falam – e há alguns dados estatísticos em alguns países – que, quando se libera a maconha, eventualmente, haveria uma diminuição de uso de drogas mais pesadas, como o crack, a cocaína. Também há contra o contra-argumento, de que, quando se libera, aumenta-se o uso. E, quando alguém utiliza uma droga que envolva outros receptores, não existe a substituição. O indivíduo que usa cocaína não trocará a cocaína por maconha. Qualquer droga – álcool, cigarro, maconha – abre portas para o uso de qualquer outra forma de droga ou fármaco que possa levar a um uso acentuado.
A questão fundamental é que muitas vezes se imagina que, liberando-se uma coisa, uma droga, que é controlada pelo crime organizado, que o crime organizado se retrairá. A grande característica do crime organizado é exatamente a sua grande dinâmica. Nós temos o Primeiro Comando da capital, de São Paulo, Comando Vermelho; nos últimos anos, o primeiro grupo catarinense. É só lembrar nesses últimos dias o que tem acontecido em Santa Catarina, promovido pelos grupos de crime organizado.
O crime organizado muda facilmente de objeto. Isso são notícias do jornal que eu peguei ontem. Ontem. Sou de uma cidade que tinha uma grande tradição de crime organizado em relação ao jogo do bicho, que era uma coisa que havia no País inteiro. De certo modo, o Estado legalizou, através das megassenas, minissenas e muitas senas. Portanto, o jogo de azar em nosso País é totalmente liberado, estatizado. É a Caixa Econômica que promove. Isso, de forma alguma, acabou com a rede de crime. Ela muda. Ela vai para os narcotráficos.
No Rio de Janeiro, dois ou três anos atrás, houve uma grande repressão ao crime organizado. Muda. Ou ele muda de localidade, ou ele muda de prática criminosa. Ele vai para o sequestro, sequestro relâmpago, explodir caixa de banco. Isso não é um fenômeno brasileiro.
(Soa a campainha.)
O SR. ANÍBAL GIL LOPES – Realmente, o crime organizado é uma questão internacional fundamental e, se existe alguma coisa que nós deveríamos ver, que é o cerne da questão, é esse crime organizado que permeia os mais diversos segmentos da sociedade e causa tal ônus que impede o verdadeiro crescimento da Nação e subtrai do povo seus direitos mais elementares.
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Discutir o uso disso ou daquilo é irrelevante para a saúde da Nação. Eu diria que muitas nações do mundo estão atoladas, afogadas em um crime organizado que destrói as suas estruturas mais essenciais. Ele passa pelos níveis estadual, municipal, federal em nosso País, passa por todos os lugares. Se nós não tivermos a consciência de que o nosso grande inimigo é o crime organizado, nós certamente ficaremos fazendo discussões de pequenos interesses nossos, mas nós não teremos a visão de, realmente, superar aquilo que nos limita e garantir um verdadeiro progresso, aquele que vai trazer saúde, porque o dinheiro não é desviado; que vai trazer educação, porque a nossa educação conduz ao desespero. E, sem o mínimo de formação, nós não podemos pensar em exercício de autonomia, porque autonomia envolve conhecer aquilo sobre o que eu decido, sobre o que eu escolho.
Esses são dois relatórios que eu entendo sejam excelentes. Isso está disponível, é das Nações Unidas. As últimas versões são recentes, não têm tradução; versões anteriores já foram traduzidas. E um livro que, do ponto de vista científico, é um grupo de Ribeirão Preto. Há muitos cientistas brasileiros altamente preparados para estudar do ponto de vista científico, terapêutico a questão da Cannabis. Este é um livro que eu entendo, do ponto de vista médico e de acesso popular, sem uma linguagem científica pesada, é aquilo que todos poderiam usufruir muito bem.
Eu agradeço e peço desculpas pela demora. Espero ter podido colaborar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Padre.
O conteúdo e a maneira como o senhor apresentou justifica perfeitamente ter se estendido um pouco mais no tempo. Foi uma das melhores apresentações que nós tivemos aqui.
Passo a palavra, agora, ao Dr. Marcos Zaleski.
O SR. MARCOS ZALESKI – Inicialmente, eu gostaria de agradecer o convite feito pela Comissão.
Estou aqui também representando o Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Drogas (Inpad), coordenado pelo Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira. A nossa formação médica foi feita pela Universidade Federal de São Paulo. Também tenho formação em Farmacologia, e essa foi uma das razões de eu ter sido convidado, pela Universidade Federal de Santa Catarina, e pós-graduação em Dependência Química pela Unifesp.
Assim como o Padre Aníbal, eu também vou me ater, embora falando de políticas públicas, à questão da saúde mental, independente dos vários aspectos que estão ligados a essa questão da legalização do uso recreativo da Cannabis Sativa.
Nós vamos ver quatro tópicos. O último tópico, inclusive, eu vou deixar em aberto. Se for possível, eu entro no último tópico, porque talvez eu me prolongue um pouquinho e não dê tempo de falar do exemplo da Suécia. Mas a gente vai ver quais são as perguntas mais frequentes, quais são os efeitos farmacológicos canabinoides, quais são os princípios das políticas públicas que nós acreditamos sejam interessantes para todas as drogas, incluindo a Cannabis Sativa, e, por último, o exemplo a Suécia.
Quais são as perguntas mais frequentes quando se discute legalização? A primeira delas: a liberdade do indivíduo para consumir Cannabis, desde que não haja prejuízo a terceiros, está acima do dever do Estado em proteger a sua saúde? Essa talvez seja uma das questões centrais que acaba levando a um debate de ideias entre saúde pública e a questão de direitos individuais das pessoas, questões ideológicas, etc.
A segunda: a legalização do uso de Cannabis leva à redução da violência? O Padre Aníbal já comentou um pouco; de algumas coisas nós vamos falar um pouco mais.
Terceira: como se fará o controle do comércio de uma nova droga legalizada no País?
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A gente já teve aqui, me parece, na Comissão, um representante do governo do Uruguai já abordando um pouco esse tópico, mas, levando em consideração o nosso País e a introdução de uma nova droga, quem faria esse controle? Como seria legalizado? Como seria a distribuição da droga, etc.?
A quarta pergunta, que eu julgo mais importante: haverá aumento do problema de educação e de saúde, sendo as drogas mais acessíveis com a legalização?
Sobre a primeira das perguntas, a gente vai tentar falar de forma resumida. É lógico que há assunto para uma hora ou mais aqui, mas talvez, nas perguntas, a gente possa se aprofundar um pouquinho. Começar a usar drogas pode ser uma questão de escolha pessoal, uma questão de livre arbítrio. Se eu tenho um colega que usa drogas e ele me oferece – o cérebro humano amadurece por volta dos 24 anos de idade, e o adolescente, o adulto jovem é muito curioso, quer experimentar muitas coisas, é muito ávido por experiências –, então, é muito comum a chamada peer group pression. Mesmo na própria família você pode ter um usuário de drogas, um pai ou um familiar que lhe ofereça drogas. Isso está ficando relativamente comum. Ou há a própria experimentação no momento em que você está com o seu nível de consciência alterado, com a ingestão de álcool, a ingestão de outras substâncias, e você pode experimentar determinada droga.
Agora, mais ou menos o que se sabe em torno da maconha é que 10%, ou talvez chegue a 20% das pessoas, depende dos trabalhos que são apresentados, vão tornar-se, mais ou menos como acontece com o álcool, dependentes dessa droga. Elas podem ter uma experiência muito agradável com a substância e repeti-la ao longo da vida. E essas pessoas vão acabar tornando-se dependentes. Essas pessoas, então, perdem o direito de escolha na questão de cessar o uso da droga; ou seja, já houve uma alteração neurofisiológica no seu sistema nervoso central que impede esse indivíduo de espontaneamente tomar uma decisão de parar de usar a droga, mesmo sendo a maconha uma droga que tem uma síndrome de abstinência relativamente mais branda do que a das outras drogas. A dependência química em geral, incluindo a maconha, provoca prejuízos familiares, sociais e também econômicos.
Segunda pergunta: a legalização do uso de Cannabis leva à redução da violência? Acho que o Padre Aníbal foi muito feliz em comentar a questão do crime organizado. E ainda nós temos a questão do próprio cigarro no País. O cigarro é uma droga legalizada, existem campanhas contra o fumo. O cigarro é a primeira droga no mundo em que existem mais pessoas abandonando o uso do que começando. Então, as campanhas publicitárias nos Estados Unidos e aqui no nosso próprio País já estão reduzindo o consumo de cigarro. No entanto, a gente tem um grande volume de cigarro que entra ilegalmente no País. Ele entra através das fronteiras e é vendido ilegalmente no País, um cigarro de menor qualidade, um cigarro mais barato; ou seja, a população tem disponível um cigarro comprado com taxa... E, como a gente viu ao longo dos anos, como já foi explicitado o que aconteceu com o cigarro e com outras drogas, à medida que você aumenta o consumo – você tem maior venda, mais lucro, pode diminuir o preço, tem mais competição, mais concorrência, pode diminuir o preço de uma substância –, vai-se ter uma droga mais barata e mais pessoas comprando, tanto que um dos mecanismos de redução do controle de álcool, de redução do consumo de álcool é justamente a taxação e o aumento do preço do próprio cigarro. Nos Estados Unidos uma carteira de cigarros é extremamente cara, muito mais cara do que aqui no Brasil, e isso para tentar reduzir o consumo. Só que aí o raciocínio que se faz, na prática, é de que o crime organizado continuará, poderá e provavelmente vai fazer isto: continuar a oferecer drogas. Então, um indivíduo usuário de maconha, uma droga legalizada no País, vai ter a opção de comprar tanto a droga legalizada quanto a droga oriunda dos locais de compra dele, principalmente se já for um usuário. De qualquer forma, você vai ter mais pessoas utilizando drogas lícitas e acesso às drogas que continuarão sendo ilícitas.
Apesar das falhas nas políticas de controle, uma droga, sendo ilícita, faz com que menos indivíduos estejam expostos ao seu consumo. E isso foi uma grande crítica que foi feita na proibição das drogas nos Estados Unidos, na questão do álcool, em que muitas pessoas morreram de cirrose, etc., e compravam a droga feita de uma forma totalmente despreparada. Havia pessoas morrendo de cirrose... Mas, se você levar em consideração o volume hoje de pessoas que morrem de cirrose nos hospitais com a droga legalizada, é também um dado assim extremamente alarmante. No caso de acidentes de trânsito, 60% das pessoas que morrem ou estão envolvidas em acidentes de trânsito estão alcoolizadas. Então, a questão da própria liberação do álcool serve em dois pontos: um, você tem droga de menor qualidade, com mais risco às pessoas e mais pessoas se envolvendo com criminosos; e, liberando-se a droga, há mais pessoas morrendo por utilizá-la, como na questão do álcool especificamente.
Terceira pergunta: como se fará o controle do comércio de uma nova droga legalizada no País?
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O controle da produção e distribuição terá que levar em conta a qualidade do produto, a taxação, etc., e a chance de mercado ilegal continuar existindo é grande, produtos de menor qualidade sem taxação, atraindo alguns novos usuários e mantendo, em parte, a clientela antiga. Então, há dificuldade em controlar a produção e distribuição. Aí, vem uma coisa que considero principal: evitar a venda a menores de idade.
No trabalho feito pela Unifest, está dito que 90% das pessoas menores de idade conseguiram comprar bebida alcoólica, e sabemos que a venda de bebida alcoólica é proibida para os menores de 18 anos. Foi feito um trabalho por um colega nosso, o Dr. Romano, que constatou que 90% das pessoas conseguiram comprar álcool em qualquer lugar no Estado de São Paulo sem nenhum tipo de pergunta acerca da idade que tinham. Crianças de 12, 14 anos chegavam aos locais, se identificavam, diziam: "quero levar álcool para casa, bebida, vodca", e só 10% deles foram questionados e solicitados para que mostrassem a carteira de identidade.
Então, a exposição dos menores à maconha provavelmente será um dos grandes problemas à liberação não só da maconha, mas de qualquer outra droga que seja liberada. Haverá muita dificuldade de passar a mensagem de que a droga só deveria ser consumida por maiores de idade. Quando falamos de libração de maconha, não estamos prevendo que pessoas de 8, 10, 12, 14 anos possam utilizar a substância.
Haverá aumento de problemas de educação e saúde?
Sem dúvida alguma, não é? A maior disponibilidade – essa é uma equação da Organização Mundial de Saúde – de uma droga aumenta o seu consumo e os problemas relacionados ao seu uso – isso é histórico, com o cigarro, com o álcool, com todas as drogas liberadas –, e mais pessoas se tornam dependentes. Você tem um percentual x. Se, de 100 pessoas, 10 são dependentes, temos um percentual de 10%, Se temos 1.000 pessoas, temos 100 dependentes da droga.
Então, a libração da Cannabis por qualquer governo passa a mensagem de que se intoxicar é permitido, especialmente junto à criança e ao adolescente. Essa é uma das grandes mensagens na questão da liberação das drogas: a criança cresce vendo seus irmãos mais velhos, seus pais, as pessoas comprarem livremente uma substância.
Eu me lembro muito bem de um atleta que contraiu o HIV na década de 90, e fazia campanha – até hoje faz. Era o Magic Johnson, da NBA americana. Ele veio ao Brasil, certa vez, e fez uma colocação muito interessante: "na prevenção de drogas [falando sobre HIV e drogas], só quero pedir uma coisa a vocês: no aniversário das suas crianças, não bebam bebidas alcoólicas; os adultos não devem beber álcool na frente das crianças." E há um cartaz que ficou muito famoso na Inglaterra, em que há uma mãe fumando e uma criança pequenininha olhando para ela com uma admiração muito grande. O cartaz dizia assim: "Mothers do, children, too", ou seja, as mães fazem, as crianças imitam.
O comportamento de que se pode fumar livremente qualquer tipo de substância, incluindo-se mais uma substância liberada, vai aumentar a pressão sobre as crianças e adolescentes, e o próximo passo é uma crença de que você pode liberar também outras drogas. Nos Estados Unidos, por exemplo, o crack está desaparecendo. Tamanha a destruição que causa, o preço, eles estão mantendo a própria cocaína – os traficantes já não têm tanto interesse no crack – e estão utilizando as drogas sintéticas para causar um potencial maior de venda, de lucro etc, já que são drogas mais caras. No Brasil, que é um país mais pobre, isso já é mais difícil de acontecer. Mas, por enquanto, estamos correndo esse risco também.
Bom, as questões principais são essas. Vamos debater. Há prós e contras, os dois lados. Não estou dizendo aqui que uma dessas afirmativas seja verdadeira. Esse é o ponto de vista de saúde mental. Existem várias correntes que discutem, e, por isso, o assunto é bastante polêmico.
Efeitos farmacológicos dos canabinoides: é geralmente aceito que os riscos para a saúde pelo consumo de Cannabis são bem inferiores, sem dúvida alguma, aos decorrentes do consumo de heroína ou cocaína. Costumo dizer, para uma família de dependente de cocaína, que se trata de tragédia que se abate sobre a vida das pessoas. A heroína há pouco aqui no Brasil. Acerca da Cannabis, é uma pena, a gente lamenta – vejo nos meus pacientes, naqueles que vão ao meu consultório, pelo menos – porque são pacientes dependentes, que já perderam muitas coisas na vida; muitos deles já têm um quadro psicótico, e acabamos vendo uma tristeza muito grande. Mas, no entanto, há mais tempo de aderir, de tratar aquela pessoa em relação ao paciente de cocaína, que, muitas vezes, fica em situação emergencial: é preciso agir no momento, pelo risco de vida que aquele paciente corre. No entanto, devido à elevada prevalência do consumo de Cannabis, essa droga pode ter um impacto significativo na saúde pública.
Alguns efeitos físicos agudos: olhos avermelhados, boca seca, taquicardia, broncodilatação. Efeitos psíquicos agudos: o indivíduo tem a sensação de calma, de relaxamento, redução da fadiga, hilaridade, angústia, tremores, sudorese, prejuízo ma memória e atenção, alteração da percepção espacial e temporal, delírios e alucinações em alguns casos.
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ZALESKI – Não nos esqueçamos de que essas drogas estão sob a classificação de drogas alucinógenas. A Cannabis Sativa é uma...
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Quero respeito à fala de cada um dos que estão aqui...
O SR. MARCOS ZALESKI – Acho que todos aqueles ...
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O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – ...da mesma maneira que vamos respeitar as perguntas de vocês.
O SR. MARCOS ZALESKI – Todos podem se manifestar livremente, pessoal. Não há nenhum problema. Agora, realmente, aguardem a fala e façam as peguntas necessárias depois, e vamos responder com muita satisfação.
Efeitos psíquicos crônicos: déficit de aprendizado e memória; síndrome amotivacional; piora de distúrbios psíquicos pré-existentes latentes; e a abstinência, que é a náusea, agitação, irritabilidade, confusão mental, taquicardia e sudorese, que eram observados em alguns pacientes.
Uma meta-análise publicada em fevereiro de 2011, no jornal da Archives of General Psychiatry, mostra a associação entre o uso de Cannabis sativa e outras substâncias psicoativas no aparecimento precoce de sintomas psicóticos. Isso é muito observado em consultório, tanto em pacientes jovens com esquizofrenia, quanto em pacientes na faixa dos 40 anos, que desenvolvem muitos distúrbios cognitivos de memória e também distúrbios paranoides, com ideias fixas totalmente fora do contexto da realidade.
O resultado desse estudo traz forte evidência de que a redução do consumo de Cannabis pode retardar ou mesmo prevenir aparecimento de alguns tipos de psicose. O mesmo estudo mostra que o consumo de álcool não está associado com esse efeito.
A Cannabis sativa e o sistema de recompensa. Quando converso com meus pacientes, a principal abordagem que faço com eles é em relação ao sistema de recompensa. O sistema de recompensa é um sistema que começou a ser estudado na década de 80 e ficou bastante conhecido e reconhecido hoje como um sistema de vias dopaminérgicas numa área do cérebro que é muito longe, vamos dizer assim, do córtex cerebral, ou seja da nossa área de inteligência. Esse sistema de recompensa fica na área do hipocampo, e temos uma alteração dopaminérgica importantíssima. Eu costumo dizer que é como se ele fosse uma bússola de sobrevivência do indivíduo. O sistema de recompensa, no mundo animal, é ativado somente em três situações: após saciada a fome, após a vitória contra o inimigo e após a reprodução, após a sexualidade. Ou seja, ele sinaliza a sobrevivência do indivíduo.
O oposto à desativação do sistema é o sistema de lutas, o sistema predominantemente noradrenérgico, em que o indivíduo fica pronto para a luta ou para a fuga: quando ele tem fome, quando está ameaçado ou quando está sozinho e não consegue reproduzir a espécie, lembrando que, no mundo animal, a reprodução não se dá por fins prazerosos e, sim, para fins de preservação da espécie.
Ou seja, quando se aciona o sistema de recompensa, embora não percebamos isso, intrinsecamente, a gente está mandando uma mensagem ao nosso cérebro: "Olha, está tudo bem, você tem dopamina à vontade; você não está ameaçado por ninguém; você não está passando fome; você não está inseguro." Por isso, temos aquela sensação de relaxamento, de bem-estar após uma vitória no trabalho, após uma vitória no esporte, após uma sensação não só da sexualidade em si, mas também com o sorriso de um amigo, de pessoas queridas, realizações pessoais.
A partir do momento em que se hiperativa esse sistema com alguma substância, esses valores acabam ficando em segundo plano nos dependentes das substância. Ou seja, o sorriso, o amor, a paixão, etc, são concorrentes... Ou melhor, a Cannabis e outras drogas que também estimulam o sistema dopaminérgico acabam concorrendo com esse sistema numa área do cérebro em que não se tem acesso à inteligência, uma área puramente emocional.
Esse estudo do ano passado foi muito interessante porque mostrou que os níveis do estriado, região do cérebro de recompensa e motivação, se mostraram mais baixos em usuários regulares de maconha. Ou seja, eles têm menor interesse porque são hiperestimulados o tempo todo pela maconha; e, na falta da maconha, há uma redução do interesse de um modo geral, e o seu principal centro de atenção nos dependentes da droga acaba sendo o uso da substância.
O resultado desse estudo explica o motivo de a maconha ter a tendência – isso é uma frase do pesquisador – de fazer as pessoas se sentarem sem fazer nada. Isso a gente observa nos usuários crônicos de maconha; realmente são muito pouco motivados e são pessoas que precisam realmente de tratamento.
Os efeitos farmacológicos dos canabinoides. Eu não vou entrar em detalhes aqui porque não é da minha área clínica, mas o Padre Aníbal já o fez e Prof. Enio já explicou bem. O uso terapêutico... A gente confunde, às vezes, o THC com uso terapêutico da droga. O THC é a substância que libera bastante dopamina, atua no sistema endocanabinoide, inclusive atua em um receptor de anandamida – ananda é uma palavra que vem do hindu, chamada felicidade, a proteína da felicidade, que dá aquela sensação de bem-estar. Mas a maioria dos efeitos terapêuticos da planta é provocada pelo canabidiol e outras substâncias que não têm efeito psicoativo. Portanto, elas podem ser úteis na prática médica. Acabamos de ver uma resolução do Conselho Estadual de Medicina de São Paulo liberando o uso dessas substância para as convulsões. E, certamente, a meta-análise desse trabalho, que saiu o ano passado...
A meta-análise é um estudo de todos os trabalhos, o resumo de todos os trabalhos pró e a favor de uma determinada situação, de uma determinada substância. Essa meta-análise mostrou que o uso terapêutico certamente não é adequado sob a forma de cigarro de maconha, em razão de seu potencial e efeitos colaterais indesejáveis e riscos de dependência.
10:03
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Ou seja, se existe uso para a Cannabis sativa, esse uso deve ser medicamentoso através de comprimidos; e como foi bem sugerido, através de testes de fase II, fase III, para que os medicamentos sejam bastante seguros, livres de efeitos colaterais. E jamais, do ponto de vista de saúde mental, a gente apoiaria a liberação da substância para fins de tratamento de saúde sob a forma de cigarros de maconha.
Assim, em relação às políticas públicas com que devemos nos preocupar com relação às drogas em geral, incluindo a maconha, devemos levar em consideração que o consumo de drogas se transformou em um problema de saúde pública de primeira ordem, que medidas urgentes são necessárias para proteger o usuário e sua família do efeito das drogas, que a dependência de qualquer droga é uma doença crônica que necessita de tratamento com múltiplos recursos de longo prazo, e que, além do tratamento, a reinserção social de longo prazo, quando necessária, deve fazer parte desse processo. Uma resolução do Nida, o instituto nacional de abuso de drogas do governo americano, não recomenda que qualquer tratamento para dependência química seja inferior a seis meses. Muitos pacientes se tratam por praticamente a vida toda. É uma doença que não tem cura, mas você tem o que os americanos chamam de estado de cura, ou seja, depois de três anos livre de uma substância, se pode ter uma vida praticamente normal, mas não se deve voltar a usar a substância sob pena de reativar os núcleos de dependência no sistema nervoso central.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ZALESKI – É muito importante a questão da reinserção social de longo prazo, porque vários desses indivíduos, mesmo com o uso da maconha, acabam tendo um estilo de vida e passam muito do tempo das conquistas. O indivíduo às vezes usa a maconha até os 28, 30, 35 anos e acaba perdendo seus referenciais de interação social e cria quase que um mundo próprio em que não está feliz naquele momento e está procurando ajuda. E muitos pacientes acabam buscando ajuda para tentar se reinserir. E os exemplos são os mais interessantes possíveis.
Eu já tive pacientes, na clínica... Porque sou um clínico. Eu faço pesquisa, mas sou clínico. Inclusive, sou um clínico que mora em Florianópolis, onde estamos vivendo essa situação toda, dramática, da violência. Enumero as queixas principais dos meus pacientes, de muitos deles. Alguns vêm através do casamento porque a esposa não aceita, ou porque estão tendo problemas crônicos pulmonares, ou porque tiveram problemas cognitivos, ou porque têm quadros paranóides aos 30, 40 anos que os prejudicam na empresa.
Um deles veio com uma coisa muito curiosa que me chamou a atenção. Ele veio se tratar porque quando ganhou neném, ele não conseguia segurar o neném no colo por causa do cheiro da roupa, uma vez que o usuário crônico de cigarro e o usuário crônico de maconha têm realmente aquela característica do cheiro, que pode comprometê-lo também no seu ambiente de trabalho, já que se trata de uma droga ilícita, não é, pessoal? Lembro que é uma droga ilícita, que prejudica no ambiente de trabalho.
Alguns modelos de tratamento, com o auxílio de algumas diversidades, poderão ser ampliados, e a participação do setor de autoajuda (Narcóticos Anônimos, familiares e organizações comunitárias) deveriam fazer parte central da organização dessa resposta.
Os usuários identificados deverão ser monitorados pelo serviço de saúde para avaliar a adesão ao tratamento e as famílias deverão receber todo apoio necessário para ajudar o usuário de drogas a permanecer em tratamento e em um longo processo de recuperação.
A recuperação deve ser atingida com acesso à educação, treinamento, emprego, serviços de apoio à família, e quando for relevante, a punição com os meios judiciais disponíveis. Quando for relevante.
Não sei se ainda há tempo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ZALESKI – Vou passar rapidamente essa questão, pessoal. Vou passar uma questão que eu já apresentei na Senad, inclusive. Por que estou passando esse exemplo da Suécia? Foi um comentário que fiz para um artigo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ZALESKI – É exatamente esse o artigo. Por isso que quero apresentar o exemplo da Suécia. Esse argumento quem usou falou muito bem. Porque se usa muito o argumento da Holanda, que é um país do primeiro mundo, dos Estados Unidos, da Itália, da Espanha, que são países europeus. E o único país europeu que tem um pensamento oposto ao da liberalização das drogas é a Suécia. Então, trago isso em contraponto, para vocês verem como também há países que pensam de forma diferente. E a gente está aqui para isto, debater ideias e também trazer ideias diferentes para vocês.
Então, a Suécia é o único país democrático do mundo que prevê uma coisa diferente dos outros países: a erradicação de drogas. Eles não preveem a liberalização de drogas, que é algo muito curioso. Até me surpreendeu muito essa questão por justamente ser um país desenvolvido.
Então, o sistema de controle de drogas na Suécia foi um dos mais debatidos em anos recentes e difere muito do que ocorre na Europa...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) – Senador Cristovam, pela ordem. O senhor me permite?
Nós estamos em uma audiência pública. Eu acho que todos devemos nos respeitar.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas está sendo respeitado. A única hora que saiu um pouquinho do controle...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) – Eu acho que não precisa ter essa intervenção. Há alguém falando, debatendo.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Isso.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) – Eu acho que todo mundo... Nós somos livres para ser contra algo ou a favor de algo. E nós vamos ouvir todos aqui de forma respeitosa. Acho que não tem a necessidade de estar fazendo essa intervenção no meio da fala do doutor, sabe?
10:08
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O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Também acho que não. E, na única hora em que saiu, eu reclamei. Até porque eu, como Relator, quero ouvir, sim o que os que aqui estão têm a dizer, especialmente as experiências de outros países.
O SR. MARCOS ZALESKI – Exatamente. Por isso, é importante a gente trazer para debate, e sou muito aberto a debates. Não sou uma pessoa de convicções fechadas. Sou muito aberto a debates, respeito as pessoas que vão me buscar para tratamento, respeito as pessoas que não querem fazer tratamento, que acham que o uso da droga é bom para elas. Mas eu tenho o meu ponto de vista, e é interessante colocar até, para que vocês reflitam sobre ele também, concordando ou não.
Então, no caso da Suécia, ele é muito mais restritivo: o uso de drogas não é tolerado. Em 1977, foi declarado que um dos objetivos do sistema era criar uma sociedade livre das drogas. É o oposto à Holanda, que fica ali do lado. Há uma ponte que liga os dois países. Aliás, até a Dinamarca e, depois, até a Suécia.
Vale a pena olhar historicamente outro fator que influencia a política de drogas: o desenvolvimento, por mais de um século, da política sueca de álcool. O modelo que recebe as evidências para o álcool é usado para as drogas. Quanto mais pessoas experimentarem drogas, maiores as chances de termos usuários pesados e disfuncionais. Quanto mais usuários de maconha, maior o número de usuários de outras drogas mais pesadas. Esse é um conceito sueco. Isso é dito por eles, pelo próprio governo sueco.
Para implementação desse objetivo, quantidade substancial de dinheiro tem sido alocada. Dependência química é uma das grandes questões por que a gente luta muito. Para tratar dependente químico – está falando de liberalização de uma droga, que é um assunto, mas a gente fala de dependência química e de tratamento de pessoas que sofrem –, é preciso muito dinheiro para isso. Precisa ter muita... É preciso uma prioridade governamental realmente no combate à dependência química, o que está muito ligado ao crime de modo geral.
Prevenção e informação, política de controle e tratamento são os pilares do sistema sueco. Os indicadores disponíveis mostram que o número de dependentes químicos nesse país é relativamente baixo quando comparado com a Europa. Ele é bem inferior ao restante da Europa. Embora o uso de drogas seja considerado socialmente inaceitável, o objetivo da política não é punir os indivíduos. Ao oferecer cuidado e tratamento, o usuário deveria tornar-se livre das drogas e ficar reabilitado e reintegrado à sociedade.
Nos anos 80, houve uma mudança conceitual importante. O sistema passou a buscar reduzir a demanda de drogas, e o objetivo não era mais o traficante, mas os usuários. Esse é um ponto fundamental desse trabalho. Toda a política sueca é centrada em cima do usuário, e não em cima da punição, da prisão; e, sim, da orientação e do tratamento precoce às pessoas que estão utilizando drogas.
O uso de drogas tornou-se criminalizado, mas essa abordagem potencialmente permitiu identificar novos usuários e oferecer tratamento. Esse tipo de modelo acaba usando muito o sistema policial, não o sistema policial punitivo. Mais ou menos o que a gente tem, como aqueles policiais que fazem treinamentos no Proerd, etc.
A Suécia mantém uma boa relação de policiais em relação à população geral. Cerca de 12% do tempo da polícia são gastos com a abordagem de usuários de substâncias. A força policial está no centro do objetivo de ter uma sociedade sem drogas.
Em 1988, o uso de drogas tornou-se crime nesse país, mas a penalidade para o uso não é a prisão, e, sim, a multa. Mais recentemente, a pena aumentou para prisão de até seis meses em caso de pessoas que recidivam e que se negam ou se recusam a parar de usar a substância.
O uso de exames de urina para detecção do usuário é muito comum e não parece ter grande resistência, seja dos policiais ou da população, para aceitar essa prática. Grande número de usuários, especialmente adolescentes, acaba indo para o sistema de tratamento dessa forma, através de exame.
Se um indivíduo usa drogas em público, ele será encaminhado por uma assistente social para tratamento; se necessário, para tratamento compulsório. Por essa razão, investe-se uma grande quantidade de dinheiro no setor de tratamento.
Então, vejam que uma das vantagens desse sistema também é que há muito mais verba disponível para tratamento, ao contrário do que acontece em várias partes do nosso País, onde não se dá a prioridade necessária à dependência química, independente de ser ela de cocaína, ou outra droga.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ZALESKI – O sistema legal sueco tem três categorias de infração em relação às drogas: menor, normal e maior.
Quando alguém é identificado pelo teste de urina, recebe uma multa; posse de pequenas quantidades pode levar à prisão de até seis meses, como opção. Quando alguém é pego vendendo drogas, será preso em todos os casos. Infrações consideradas maiores recebem pena de, pelo menos, dois anos, e a sentença máxima é de dez anos.
Vale a pena salientar que existe grande pressão por parte da opinião pública em reivindicar maiores controles sociais e legais em relação às drogas. Vejam a curiosidade: quando a gente pensa em país de primeiro mundo, a gente acha que a tendência é só liberalização e permissão do uso de drogas, mas há países em que a opinião pública é a favor de maior controle em relação à restrição do uso de drogas.
Já estamos terminando.
O sistema de tratamento tem três pilares: corrente de cuidado, outreach - voluntário ou involuntário – e comunidades terapêuticas. O tratamento involuntário pode ser feito para adolescentes resistentes ao tratamento.
Quanto às conclusões finais, então, a liberdade da dependência de drogas é uma das metas a ser atingida; a redução do crime; o emprego sustentado; a melhoria do bem-estar físico e mental do usuário; melhoria nas suas relações com sua família e amigos; capacidade para ser um pai ou mãe cuidadoso e presente – isso é muito importante, e a gente observa muito no dependente químico esse descuido com a família.
O resultado deve ser a reintegração do indivíduo à comunidade, e a conclusão final é de que a legalização do consumo da maconha não é recomendada, com base nas atuais evidências científicas, sob a ótica da saúde mental.
E aqui as referências.
Muito obrigado. (Palmas.)
10:13
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O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Dr. Marcos.
Eu passo a palavra, agora, à presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, Ana Cecília Petta Roselli Marques.
A SRª ANA CECÍLIA PETTA ROSELLI MARQUES – Então, bom dia.
Eu queria agradecer ao Senador Cristovam Buarque e a toda a Comissão pelo convite.
A Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas tem 40 anos. É uma associação sem fins lucrativos, que tem uma única missão. A missão da Abead é fazer prevenção por meio dos encontros, dos fóruns, dos eventos que ela promove, chamando especialistas do mundo todo, do Brasil, e, também, as experiências nacionais para apresentar em seus eventos. Essa é a função da Abead. A Abead não financia pesquisa, a Abead não oferece tratamento, a Abead, enfim, é só uma associação que recebe, sim, alguns apoios, principalmente dos seus associados, para que faça esses eventos de debate. Essa é a missão da Abead.
Tem 40 anos aqui no Brasil. A bem da verdade, a Abead foi a primeira associação, em 89, que, preocupada com as questões do álcool, entregou para o Governo brasileiro um programa de prevenção ao uso de álcool. Nós estamos falando da década de 80, e por que isso é a parte mais importante de toda essa história, a prevenção?
Eu acho que falar da maconha não é diferente de falar do álcool, no sentido de que temos que pensar na política como um todo, que começa pela prevenção. E essa é a missão da Abead.
Aí, o que eu preparei? A bem da verdade, eu já vou passar muita coisa para a frente, porque os colegas já trouxeram os estudos, mas para que a gente entenda a maconha por meio das suas múltiplas dimensões, o que significa entender o ser humano. A bem da verdade, trata-se de um ser biológico, psicossocial, espiritual, que, em algum momento da sua história, vai encontrar algum tipo de droga, qualquer droga. Nós temos que olhar o ser humano assim, e assim temos que pensar na política; e, dentro da política, temos que pensar se a droga deve ou não ser legalizada, se a droga tem que ser restrita.
Os países desenvolvidos, hoje, têm avançado na restrição das drogas legais, já que uma droga legal tem o impacto que têm, como sabemos nós, aqui no Brasil, o álcool e o tabaco, e mesmo os medicamentos prescritos, como lembrou o Prof. Aníbal, que falou bem dos medicamentos que mesmos, os médicos – eu sou médica por formação –, temos aqui no Brasil e que, muitas vezes, são muito mais prescritos do que poderiam ser.
Eu gostaria de declarar, também, meus conflitos de interesses.
Eu sou funcionária pública, sou professora afiliada da Unifesp; coordeno um projeto de políticas para álcool e tabaco num Município do interior do Estado de São Paulo, Município de 12 mil habitantes, que é um Município que pode trazer, para que a gente discuta, o que é melhor para o Brasil em termos de políticas, já que as diretrizes são federais, mas cada Município, cada região brasileira tem a sua cara e merece a sua política, assim como cada droga tem que ter a sua política, porque elas são todas diferentes entre si. Então, eu trabalho naquele Município, a 500 quilômetros de São Paulo, que é o Município de Tarumã. Coordeno um projeto em escola também e nunca recebi nenhum pró-labore, nenhum financiamento de nenhuma indústria: nem farmacêutica, nem a indústria das bebidas, nem a indústria do tabaco.
Eu sou funcionária pública até hoje, trabalho para o SUS. Sou médica psiquiatra.
Bom, eu achei que valeria a pena, já que eu falo da maconha com suas múltiplas faces, se eu trouxesse as diretrizes de uma política, porque, aí, nós vamos, depois, pensar na nossa para a maconha no Brasil.
O que cabe, no Brasil, em relação à maconha? Olhando para o álcool, olhando para o tabaco e olhando para as outras drogas que temos aí, que é o nosso menu – podemos escolher entre várias drogas.
10:18
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Primeiro, eu acho que é uma questão de que todo mundo já falou: não existe ser humano sem droga. Está aí a história, o professor já trouxe também, e a maconha acompanha a história da humanidade desde seis mil anos a.C. – eu fiz até um resuminho histórico, que eu também vou poder pular.
Mas quero dizer que temos que nos ver com drogas o tempo todo. Se não vêm da natureza, o ser humano produz os nossos medicamentos. E estamos aqui estudando quais são os canabinoides que podemos usar dentro da nossa farmacopeia, que sirvam, sim, como medicamentos, porque muitos têm mostrado um direcionamento que merece mais estudos, amostras maiores, metodologia mais rígida, para proteger o ser humano. Quando a gente fala em metodologia de pesquisa, é para proteger o ser humano; quando a gente fala em metodologia de pesquisa, é para proteger a humanidade dos efeitos adversos que todas as substâncias têm. Se elas têm demais, elas são proscritas, eles serão abandonadas, não poderão ser usadas. A heroína é um exemplo disso. A heroína foi sintetizada para nos ajudar, para ser um potente análgésico, muito mais do que a morfina. E foi abandonada porque causou um malefício, uma destruição, e causa até hoje nos países desenvolvidos.
Portanto, as drogas não são boas, nem más. Olhar para a droga desse ponto de vista, não vilanizar a droga é conseguir contextualizar a droga e achar a melhor estratégia para o seu manejo. Só que essas nossas drogas são, sim, substâncias diferentes, peculiares – essas de que falamos agora. Estamos falando de drogas que agem no sistema mesolímbico cortical, conforme disse o Dr. Marcos, que alteram a capacidade de decidir, que alteram a motivação, que alteram a visão da realidade, qua alteram nosso senso de sobreviver, de se proteger! Bom, parece que, já que é o lugar que faz com que a gente lute, com que a gente sobreviva, é o lugar mais importante do cérebro. E é aí que essas drogas agem. Nós não estamos falando de aspirina, não estamos falando de amoxicilina; estamos falando de susbstâncias que são bastante poderosas, que merecem ser muito estudadas, sim.
É preciso tirar essa vilanização da droga. Eu acho que isso, para tomar decisão sobre qual a melhor política, é muito importante.
Eu já falei do perfil farmacológico e, mais do que isso, disse que cada um de nós é um ser totalmente peculiar, diferente, que responde às mesmas doses de droga de forma diferente. Portanto, não dá para generalizar mesmo. A gente vai ter que olhar com lupa esse efeito das substâncias. E aí são as pesquisas que vão nos dizer. As pesquisas vão nos ajudar a saber se é o canabidiol, se é o THC, se é outra substância; o que é que pega mais na droga é só pesquisando, porque é errática a ação da droga em cada um de nós, é peculiar, é individual.
E falar dessas drogas é dizer que elas também impactam o nosso entorno. Até aí, nós estamos contando com a maior parte de adultos que estão no nosso entorno, como aqui nesta sala. Mas, quando nós vamos falar de cérebro de criança e de adolescente, a situação fica mais grave, para que a gente pense qual é a melhor política para uma droga.
"Puxa vida, mas as drogas legais estão aí!" Pois é, parece que, se a gente olhar para os países desenvolvidos, nós vamos aprender que temos que cuidar melhor das drogas legais. Se isso for observado, vamos diminuir o impacto para todas as outras drogas. Porque as drogas legais são porta de entrada, totalmente demonstrado, acessível, e ninguém regula droga legal. Não é o Governo que consegue regular uma droga legal. Infelizmente, é a indústria que regula uma droga legal no nosso País. E aí – quem sabe? –, se olharmos para isso, talvez a gente aprenda como cuidar de uma droga se nós decidirmos que vamos legalizá-la, que vamos proibi-la. Talvez a gente aprenda o que vamos fazer.
Eu já falei que política para droga tem que ser especial para cada uma, e eu acho que a gente aprendeu mais a partir do final do século passado. Então, é necessário pensar que nós estamos engatinhando na questão desse tipo de droga, drogas que são especiais, diferentes. Nós estamos engatinhando para pensar uma política. Engatinhando!
10:23
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O conhecimento sobre elas, o conhecimento aprofundado, áreas do cérebro em que elas agem diferentes entre si, temos desde o início deste século e do final do século passado.
Então, temos que ser cautelosos, cuidadosos, olhar todos os capítulos da política: o capítulo que vai proteger o adolescente, que vai proteger a criança, que vai proteger a grávida. Isso, porque, se usar droga durante a gestação, qualquer uma delas, vai ter impacto sobre o feto, sim, na formação do cérebro do feto, que é onde essas drogas têm tropismo, têm um caminho fáci. Há receptores, como falou o Prof. Aníbal, desde os dinossauros, dos animais mais primitivos, que comiam essas plantas, que transferiram esses receptores para a espécie humana. Estamos falando de evolução, estamos falando de planta, de assimilição de substância, de ter que haver um encaixe como chave na fechadura para essas substâncias, porque, infelizmente, esse encaixe é no cérebro, que é o presidente do corpo, que manda na nossa história desde que a gente vem ao Planeta. Então, são drogas ultraespeciais.
O Marcos já falou da dependência. Dependência é uma doença crônica do cérebro, não preciso falar mais, nem preciso falar quanto custa tratar um dependente, porque a família sabe quanto custa. O Governo paga uma parte, mas quem paga a maior parte é a família. Então, custa bastante para a família tratar um dependente.
É uma doença gravíssima. E aí estamos também, quando falamos dessa política, política de olhar melhor qual é o caminho do Brasil em relação à maconha, temos que olhar para o impacto, para aqueles 10%, como os dependentes do álcool.
Temos 10% de dependentes do álcool, em média, no mundo e no Brasil também – de 8% a 10%. A indústria do álcool fatura muito dinheiro e paga para o Governo pouquinho dinheiro. E esse pouquinho dinheiro não vai para o tratamento dos dependentes.
Para terem uma ideia – e esse estudo não é brasileiro, carecemos desse tipo de investimento – qual é o custo de uma droga para o País? Aliás, esse estudo deveria anteceder qualquer política de legalização de proibição, não importa, qual é o custo de legalizar a droga tal. Vamos olhar nos países que têm a droga legalizada, vamos aprender com eles, vamos trazer para cá, porque o álcool custa em torno de US$200 bilhões para os americanos, e o que eles arrecadam de imposto é 10% disso, que não paga o custo que é o impacto do álcool na sociedade.
E não estou falando de dependência, não; estou falando de acidente, violência; estou falando de todas as repercussões de uma droga legal ou de qualquer droga. Não estou falando de droga legal, estou falando de droga em geral. O impacto não é só no indivíduo, estamos falando de acidente, de impacto na criança, no feto, e por aí vai. Então, a menor parte cuida dessa história e, talvez, esse estudo antecedesse a nossa decisão de qual é a melhor política, olhando para uma nova droga sobre a qual a gente quer debater e legalizar.
Acho que há uma parte da política moderna que tem que ser a geopolítica das drogas. A gente precisa conversar com os vizinhos, com os países produtores, para pensar sobre uma política de drogas para o Brasil, qualquer que seja a política. Não dá para fazer uma política fechadinho na nossa concha. É necessário que entendamos onde estamos – onde estamos! –, qual é o nosso continente, quais são os nossos vizinhos, para pensar, por exemplo, sobre uma política relacionada ao uso da cocaína, ou à cocaína em si; como é que é essa política sobre a qual queremos pensar, se temos os três maiores de produtores de cocaína como nossos vizinhos? Então, para pensar sobre uma política, é necessário saber tudo isso, tem que se relacionar, tem que conversar.
Outra questão que acho é sobre a política moderna, que não havia antigamente, porque a política precisa ser modernizada, assim como a lei...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA CECÍLIA PETTA ROSELLI MARQUES – ... e todo o conhecimento que temos – temos que modernizar! À medida que aprendo mais sobre planta, tenho que introduzir dentro dessa política, tenho que contextualizar. Então, lei tem que ser atualizada, senão ela caduca.
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E acho que os países desenvolvidos têm nos dito que precisamos fazer uma reforma do sistema de Justiça também, que precisamos olhar para os indivíduos que são presos cometendo crimes sob efeito de drogas e cuidar deles, porque, senão, o sistema carcerário vira uma porta giratória: o indivíduo entra e sai, volta a cometer o mesmo crime e usa o mesmo tipo de droga, adoecido, o que também alguns podem estar.
Então, acho que política moderna tem que avançar. Não adianta querer fazer política da década de 60. Eu sou da década de 60. Na década de 60, a maconha era usada como parte de um movimento de contracultura. Eu fiz parte desse movimento de contracultura. E ela tinha uma história, ela tinha um lugar, ela tinha uma potência, ela fazia com que os indivíduos se desinibissem e pudessem dizer a sua opressão, a sua angústia. Os tempos mudaram. E, se a gente usar a mesma ideia da minha época, é lógico que a gente não vai avançar. A gente precisa atualizar a política.
Há outras questões que também fazem parte de uma política moderna e fazem parte desse balanço. Pensar qualquer política mais flexível significa ter um monte de regras – repito, um monte de regras! –, porque políticas flexíveis demandam controle, senão, vamos ter uma anarquia, vamos ter uma perda da visão, da avaliação do fenômeno. Então, não adianta. O Marcos deu o exemplo sueco. Lá é o lugar em que há mais regras, e é uma política flexível, considerada pelo mundo como uma política flexível. Enfim, acho que estamos no momento de rascunhar a nossa política, sem preconceito e olhando para todos esses aspectos que são fundamentais.
A Abead, como eu disse pra vocês, tem 40 anos. Então, ela já acompanhou isso de perto e recomenda algumas questões para o Brasil. A primeira questão é que a gente precisa fazer prevenção. Chega de falar sem... Nós já temos os melhores tratamentos disponíveis para quando o indivíduo está dependente. A dependência é uma doença tratável e, se tratada com boas práticas, recuperam-se 60% dos dependentes, como em qualquer doença crônica: diabetes, hipertensão e por aí vai. Então, nós já sabemos tratar o dependente com as melhores práticas disponíveis. Tratar de qualquer jeito não dá. É preciso atualizar o SUS, sem a menor dúvida, e temos os caminhos. O que é preciso fazer antes de se pensar em uma política nova para uma droga nova que a gente quer revisitar? Prevenção. Está faltando prevenção neste País.
Acho que tudo o que estamos falando aqui – e cada um de nós veio trazer um pouco da sua contribuição, e é este o lugar, o debate – é preciso passar para a sociedade. E acho muito importante o Senador estar promovendo estes debates. Isso está na Internet e vai ser divulgado para que todo mundo escute tudo o que temos para dizer, todos nós, porque todos vão perguntar também. Então, a prevenção começa assim. Porque, depois, os nossos levantamentos vão dizer para a gente o que o brasileiro quer. E o brasileiro acabou de falar, em 2012, que ele não quer que se legalize outra droga. Ele disse isso. Será que é isso mesmo? Certo, ele falou isso em uma primeira pergunta, em uma primeira investigação epidemiológica brasileira; 75% falaram que não querem legalizar a maconha. Vamos perguntar de novo? Vamos ver o que ele está pensando depois de receber todas as informações que estamos dando? Vamos respeitar o que o brasileiro está querendo? E vamos lutar também, vamos lutar por ele. É lógico, vamos lutar pela maioria dos brasileiros.
Fizemso também um trabalho que foi muito bacana, que não sei se todo mundo conhece, que é esse projeto Diretrizes, sobre como o SUS deveria incorporar o melhor tratamento disponível para aqueles indivíduos que não sabiam do potencial das drogas, dessas de que estamos falando...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA CECÍLIA PETTA ROSELLI MARQUES – ... e se tornaram dependentes. Nós temos já um trabalho bem importante, que o SUS precisa aplicar. Então, essa é uma política que precisa ser negociada para valer, já que a gente já sabe, como eu disse, como tratar melhor o nosso dependente.
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Isto precisa estar garantido, isto é direito humano: prevenção e o melhor tratamento. E, do meu ponto de vista, revisitar a política. Infelizmente, a política...
Eu participei do debate que começou em 2002, 2003, 2004, e a Política Nacional sobre Drogas foi promulada em 2005. Andei o Brasil inteiro coordenando grupos de discussão, eu e vários profissionais da área; isso foi patrocinado pela Secretaria Nacional Antidrogas, pelo Governo brasileiro, para saber o que cada região pensava a respeito da política brasileira. Uma política de 2005 é lógico que precisa ser revisitada. Passaram-se dez anos!
(Soa a campainha.)
A SRª ANA CECÍLIA PETTA ROSELLI MARQUES – Então, isso é olhar para o fenômeno de novo e debater, debater outra vez, pensar de novo o que vamos fazer. Temos milhões de outros remédios, a gente pode ter remédios que causam dependência também, com efeitos adversos e que vamos ter que colocar nos nossos registros. Já temos vários. E, se nós decidirmos por pesquisas nacionais ligadas às universidades, que serão as prescritoras desses medicamentos derivados da maconha, que esses medicamentos trarão benefícios para algumas doenças, teremos que controlar esse consumo, sim, sem a menor dúvida. Isso vai ter que estar dentro da política, política de benzodiazepínico, de sedativo, que é uma das drogas mais prescritas no Brasil e que causa muita dependência. A síndrome de abstinência de um calmante é mais difícil de manejar do que a síndrome de abstinência do álcool, e está aí no Brasil; nós precisamos de uma política para benzodiazepínico...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA CECÍLIA PETTA ROSELLI MARQUES – Nós precisamos de uma política para o tabaco, que precisa ser revisitada, que está desatualizada também. Bom, mas, se decidirmos que vamos incluir mais uma droga legal, vamos ter que ter uma política com diversas regras porque não estamos falando de um produto qualquer; estamos falando de uma planta que tem 80 canabinóides até agora descritos, de que sabemos pouco e de que pouco são os estudos. E, se nós decidirmos isso, teremos que ter essa responsabilidade compartilhada e cuidar desse fenômeno na sociedade.
Bom, essa linha do tempo, Senador, eu vou pular, acho que os colegas já disseram; sistema canabinóide também.
A partir desses remédios, sabemos, aprendemos... A partir da planta, aprendemos o que a planta faz, aguda e cronicamente. Já temos, Prof. Aníbal, vários estudos – olha nossa plantinha aqui, com seus 80 canabinóides, 80! –, e para todas essas coisas aqui, que estão sendo testadas, várias funções; não é o demônio. Não é o demônio, mas temos que ter calma, ponderação e responsabilidade compartilhada, porque não estamos falando de um produto qualquer.
Então, ela tem propriedades medicinais, mas por diversos componentes que ainda precisam ser estudados. Estudamos aqui no Brasil...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA CECÍLIA PETTA ROSELLI MARQUES – Fizemos vários estudos lá na Unifesp. Prof. Carlini e Prof. Antônio Zuardi, que era aluno do Prof. Carlini à época e participou das pesquisas para dar uma olhada nesses produtos, nesses componentes da Cannabis, encontraram evidências de que essa pesquisa precisava se aprofundar.
Não adianta a gente achar que medicamento que serviu para 12 pessoas serve para a humanidade. Não é assim; o Prof. Aníbal já falou. Mas temos competência nas nossas universidades para estudos com amostras maiores, estudos multicêntricos que falem da maconha no Brasil e que mostrem para o que nós vamos utilizar ou não vamos utilizar. É uma decisão de que todos vão participar, que todos vão compartilhar. Nós estamos aqui, não é?
(Soa a campainha.)
A SRª ANA CECÍLIA PETTA ROSELLI MARQUES – Bom, eu trouxe todos os estudos, vou deixar todos disponíveis, como o professor mostrou. Só vou para os efeitos crônicos, Professor, que o senhor deixou um pedacinho. Então, já falou da epilepsia, já falou como antipsicótico, estudos de caso, e aí eu fiz uma escadinha para olharmos o nível de evidência.
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Então, o nível de evidência está melhorando para epilepsia e psicose, como o professor mostrou, mas não é suficiente. E, para todas essas outras doenças ou distúrbios, o nível de evidências ainda falta. Mas temos condições de fazer. Temos várias universidades interessadas, vários pesquisadores que podem coordenar as pesquisas e se situarem como prescritores para casos graves em que as terapêuticas não funcionaram até agora e que o uso de medicamentos será necessário sem a menor dúvida. Então, acho que muita coisa há para fazer.
Estudos mais modernos (2013 e 2014) mostram o local onde todos os componentes da maconha agem. Uma série de estudos muito interessantes, ainda nem publicados, mostram o que mais temos aí pela frente em relação às ações e aos efeitos da maconha e todos os seus componentes.
Já sabemos que, quanto mais cedo, maior o impacto. Então, vamos ter que proteger crianças e adolescentes e grávidas. Regras! Regras da política. Vamos ter que proteger crianças, adolescentes e grávidas, porque os estudos mostram já alteração do cérebro. Estamos subindo a nossa amostra, professor – quase 60 usuários –, mostrando a alteração precoce do cérebro.
Os desfechos com o uso crônico – acho que posso contribuir fazendo um pouquinho essa diferença – também com segmentos muito longos, segmentos de 15, 10 anos, comparando séries de jovens que usaram com aqueles que não usaram, a partir da infância. São séries realizadas na Nova Zelândia, na Austrália.
Esse é o último estudo, é o mais moderno – acho que só vou passar esse – mostrando que nessas séries, além do impacto acadêmico, do impacto laboral, em função desses efeitos do uso crônico, temos aqui o aumento da taxa da dependência, o uso de outras drogas e, pasmem, inclusive tentativas de suicídio por usuários crônicos – lógico que vulneráveis, indivíduos que têm a sua vulnerabilidade, que já trazem consigo. A droga, infelizmente, vai atuar na vulnerabilidade do indivíduo. E não há como evitar isso. É imprevisível. Se nós usarmos aspirina e tivermos uma vulnerabildiade gástrica, a aspirina vai furar o estômago. Isto ocorre com o uso de qualquer droga no ser humano: a imprevisibilidade do impacto. No caso aí, um acompanhamento de longo prazo, 17 anos, mostrou cortes de estudos longitudinais. Então, o uso crônico provoca diversas alterações, inclusive diminuição de dez pontos no QI, infelizmente. Não gostaríamos de ter esse efeito, mas acontece, segundo esse último estudo, de 2012. É um estudo em adultos, independentes, avaliados em vários momentos, mostrando a redução do QI.
Bom, eu vou falar só mais duas coisinhas, se o Senador me permitir.
Nos países com políticas mais flexíveis, a dependência aumentou, no efeito agudo, e depois estabilizou. São ondas de drogas. Quando você legaliza a droga, o primeiro impacto é o do aumento. Vai haver aumento do consumo, aumento das consequências, e depois a droga sofre uma estabilização. Isso para todas as drogas. Lógico, vai haver os efeitos crônicos, que eu também já passei.
O estudo sueco, vou passar para a frente.
Falo da potência da droga, que não é mais a mesma de 1960. Nós estamos falando de drogas mais potentes e efeitos mais importantes também. É um estudo novo também mostrando esse impacto.
O Brasil saiu, em 2011, de 7% de consumo no ano, na população adulta, e hoje ele está, entre adolescentes, em 8,3% Então, nós já temos, por conta da diminuição da percepção de risco, um aumento do consumo. E é esperado. Não tem problema, é esperado.
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Se você debate mais, os jovens têm mais curiosidade, eles vão achar que faz menos mal. Se estamos falando em uso, propriedades medicinais da planta nos seus diversos componentes, é verdade que eles vão achar que pode usar, que não faz mal. O jovem pensa assim. Bom, mas aí está o impacto, eles estão usando mais cedo numa taxa bem mais alta, e nós vamos ter que cuidar deles. E isso nos preocupa.
Maconha na emergência, um outro fenômeno.
E maconha no trânsito? Nos Estados que legalizaram a droga, concorre com o álcool na promoção de acidentes de trânsito. Por quê? Por conta dos locais em que a maconha age no cérebro, que é um local que altera coordenação motora, reflexo, percepção do veículo que está à sua frente, tanto quanto o álcool. O álcool muito mais. O álcool é uma droga legal no Brasil, e é lógico que ele vai encabeçar os nossos relatórios de violência, principalmente violência no trânsito.
Eu acho que tínhamos que aprender com as drogas legais, não é? Acho que não temos que repetir essa história.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA CECÍLIA PETTA ROSELLI MARQUES – Já falei do custo. Aqui, a indústria da droga legal, tendo como alvo criança e adolescente, e não adulto, pode escolher o que quer usar. Adulto escolhe o que quer usar e assume as consequências. Criança e adolescente são os personagens mais influenciáveis do Planeta, e aqui estão os próximos produtos, caso a gente venha a legalizar a droga.
Bom, a Abead, além de recomendar tudo que já recomendou, que se revisite a política, ela apoia que se debata bastante e quer participar, sim, das discussões sobre regulamentação, porque acho que a Abead tem o que contribuir.
Muito obrigada pelo respeito e pela atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, professora.
Creio que estamos tendo falas do mais alto nível, e isso exige que estejamos atentos, tanto eu, que vou ter que fazer o relatório, quanto os que pensam diferente, para, de repente, pensarem nos argumentos diferentes que vão usar ou até para sermos convenccidos por alguns desses argumentos. Por isso, toda atenção creio que é necessária e, por isso, eu tenho sido até tolerante com o tempo.
Passo, agora, a palavra ao Delegado Alexandre Sampaio Zakir.
O SR. ALEXANDRE SAMPAIO ZAKIR – Senador, quero cumprimentá-lo, primeiramente. Cumprimento o Dr. Aníbal Lopes, o Dr. Marcos Zaleski, a Drª Ana Cecília Marques, o Deputado Federal Osmar Terra. Cumprimento também o Senador Magno Malta e o Senador Fleury e a todos os presentes que aqui se fazem, demonstrando o valor que dão ao debate a à democracia. Parabéns a todos.
Senador, muito obrigado pela oportunidade, pelo convite. Acho que é importante começarmos a discutir sob a ótica dos impactos que a legalização, a regulamentação, a descriminalização da maconha vai trazer à segurança pública.
A minha fala vai se ater exclusivamente à segurança pública, porque é minha área de conhecimento. Fui antecedido, de forma brilhante, pelos profissionais da área de saúde e, por isso, vou me ater apenas ao aspecto da segurança pública.
Eu gostaria de começar fazendo uma indagação, fazendo uma pergunta: será que os problemas de segurança pública serão minimizados com a regulação da maconha?
(Manifestação da plateia.)
O SR. ALEXANDRE SAMPAIO ZAKIR – Não. Não.
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE SAMPAIO ZAKIR – Foi-me perguntado se vou utilizar o projetor. Não, não vou utilizar o projetor.
Retornando à minha fala e à pergunta que fiz, eu gostaria que ponderássemos sobre ela após os detalhes que pretendo expor.
Problemas da segurança pública que vivemos.
Como eu disse, meu cargo de origem, sou delegado de polícia, acabei passando em um concurso há alguns anos, onde trabalhei por cinco anos em plantões na Capital de São Paulo e, depois, seis anos no Departamento de Homicídios. Aí, recebi o convite para trabalhar como corregedor na Secretaria da Saúde, onde atuo até o presente momento.
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Quando a gente fala sobre o modelo de segurança pública que temos no nosso País, para poder criticá-lo, nós precisamos desnudar algumas coisas antes. E a primeira questão a ser colocada é que realmente o modelo de segurança pública se apresenta falido. O nosso modelo de segurança pública não é uma referência. O nosso modelo de segurança pública precisa ser repensado, mas eu digo que o que a gente precisa é repensar a participação do Estado nesse modelo de segurança pública, a forma de se fazer a prevenção.
Nós tivemos muitas oportunidades para discutir o modelo de segurança pública. E eu acho que isso pode gerar até mesmo um fórum, um debate para este questionamento sobre um modelo de segurança pública, que não é o caso. A questão agora, no momento, é sobre o aspecto da legalização da maconha sob a perspectiva dos benefícios que ela, em tese, poderia trazer para esse modelo de segurança pública. O exemplo que me vem à mente é um exemplo prático, que eu vivi, como delegado de polícia, isto é, de que modelo precisa ser repensado.
Em 1997, trabalhava num plantão quando me foi apresentada uma ocorrência em que um sujeito, sob o efeito do álcool, havia atropelado um garoto. E, naquele momento, diante dos sinais exteriores que aquele cidadão apresentava, diante do risco e da exposição a que ele havia submetido aquele garoto, eu autuei aquele sujeito em flagrante delito por ter conduzido o veículo sob o efeito do álcool.
A legislação, naquele momento, permitia que essa autuação fosse executada. Tanto assim o foi que o auto de prisão em flagrante não foi relaxado, não teve nenhuma impropriedade técnica. No entanto, era uma atitude muito pouco tomada pelos meus colegas, o que, passados alguns anos, após um outro acidente de trânsito envolvendo o filho de uma pessoa que tinha muita exposição na mídia, gerou uma discussão muito intensa que repercutiu numa alteração do Código de Trânsito, que, a pretexto de transformar essa legislação em algo muito mais rígido, colocou limites à detecção de álcool no sangue dos sujeitos que estivessem conduzindo, esquecendo-se de permitir, como na legislação anterior, que a detecção pudesse ser feita também pelos sinais exteriores.
Essa nova legislação, que veio com o pretexto de melhorar a segurança pública, rapidamente se demonstrou extremamente frágil por falta de uma discussão mais profunda. E ressalto novamente a importância desta audiência para que aprofundemos as discussões.
Essa legislação, a pretexto de tornar mais rígida a legislação de trânsito, acabou colocando, em função do nosso modelo legal, motoristas que conduziam os seus veículos sob o efeito do álcool e que tinham conhecimento jurídico em situação completamente diferente do modelo anterior, permitindo que esses motoristas com conhecimento jurídico se negassem a fazer o exame, o que tornava impossível a detecção da quantidade de álcool exigida pela lei.
Graças a Deus e ao bom senso do legislador, isso foi novamente reformulado e voltamos quase que ao status quo ante, quase que ao momento anterior, em que a legislação também impedia a condução do veículo sob o efeito do álcool. O que acabou gerando essa alteração foi a possibilidade de uma discussão mais ampla sobre o tema e a requalificação de muitos profissionais da área de segurança, que passaram a entender a importância da sua atuação nessas situações em que o uso do álcool expõe terceiros a risco, expõe pessoas que não querem se sujeitar a esse risco a assumirem esse risco caminhando pelas ruas, caminhando pelas suas praças.
Então esse é um exemplo que precisa ser repensado. A discussão desse tema é muito importante porque pode impedir que atitudes precipitadas venham a causar mais problemas sociais. Essa discussão é importante porque a falha da repressão, a corrupção da polícia, o enfraquecimento do tráfico, ou seja, o que falha do ponto de vista legal não deve ser solucionado de forma rápida e impensada. Isso tem que se discutir de forma muito ponderada por todos os atores e por todos nós que sofreremos as consequências dessas alterações legais.
10:53
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Se eu pensar que a falha na política de segurança pública justifica uma legalização, eu posso correr o risco de, no dia de amanhã, começar a evoluir esse raciocínio para outros tipos de crimes. Será que a falha no combate aos desmanches justificaria legalizar o desmanche ilegal? Será que a falha no combate ao álcool e à associação de atividades que expõem terceiros a riscos justificaria eu legalizar o consumo do álcool e as atividades que expõem terceiros a risco? A falha no combate ao trabalho infantil justificaria legalizar o trabalho infantil?
A legalização e o exercício de atividades que exponham terceiros a risco precisam ser pensados, ponderados diante desse contexto em que pensamos sobre a legalização da maconha, pois a maconha, como bem disse aqui o nosso médico, é uma droga psicoativa como o álcool. Eu acho que, quanto a isso, não há quesitonamento. Se ela é tida, de forma unânime no meio médico, como uma droga que altera algumas percepções, como fazer o controle do usuário diante do exercício de algumas atividades que vão expor pessoas a risco? A minha pergunta é: poderei controlar o uso da maconha da mesma forma que hoje controlo o uso do álcool e o exercício dessas atividades?
Se com o álcool eu tenho a possibilidade de realizar exames, que podem ser negados por conta do nosso modelo legislativo, pois aqui no Brasil ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo... Hoje, para um sujeito que consome álcool e se nega a fazer um exame, só há uma única forma de ser autuado: diante do exercício de atividade que exponha terceiro a risco, e essa única forma é decorrente dos sinais exteriores que o álcool produz.
O álcool produz sinais exteriores tais como odor etílico e alguns outros comportamentos que permitem a detecção pelos agentes de segurança pública e que permitem, hoje, diante do nosso modelo legal, a autuação desse sujeito por expor terceiros a riscos.
Quanto ao uso da maconha haveria a mesma possibilidade? Eu sei que eu consigo detectar a maconha através de exames. E se o sujeito consome, sai imediatamente, pega seu veículo e expõe terceiros a riscos? Outro dia eu estava pensando: você está caminhando pela rua, um sujeito que acabou de consumir a sua maconha, plantada em casa, e ele desce, pega o seu carro, sai dirigindo e atropela esse terceiro inocente, como eu vou fazer essa detecção? Através de sinais exteriores? A maconha não deixa sinais exteriores de fácil detecção.
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE SAMPAIO ZAKIR – Se o olho vermelho é um sinal exterior de fácil detecção...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Um momento, Delegado, por favor.
Uma característica desta Comissão tem sido, em vez de fazer reuniões fechadas, fazê-las abertas. A gente tem que se comportar como tal. Eu quero dizer que eu não precisava nem fazer audiência. Poderia sentar, reunir um grupo de assessores, consultar cada um deles por telefone e fazer o meu relatório. Preferi fazer audiência, ouvindo-os e dando espaço para todos. É preciso que a gente se comporte de maneira que permita a audiência ser feita de forma correta.
Eu quero dizer que o delegado, a meu ver, quando faz as perguntas, está fazendo de uma maneira metafórica, não para ouvir a resposta de vocês. É isso que eu imagino. Talvez seja melhor até não usar perguntas, a não ser deixando claro que a pergunta o senhor está fazendo como elemento para facilitar a exposição, e não para ouvir a opinião dos que estão aí e que terão a chance de falar na hora da sua inscrição.
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O SR. ALEXANDRE SAMPAIO ZAKIR – Obrigado, Senador.
Usando metaforicamente uma pergunta, gostaria de ponderar sobre a possibilidade de controlar o uso da maconha da mesma forma que eu controlo o uso do álcool.
Hoje, eu não tenho dúvidas de que o exercício de algumas atividades encontra exposição de terceiros a risco que, diante de uma regulamentação, potencializaria e exporia terceiros a muito maiores riscos. A terapêutica para o tratamento do álcool também já é algo previamente definido. E, no caso da maconha, não se encontra como sendo algo definido pela OMS. O argumento de que a utilização de impostos para poder recuperar aqueles que desejaria sair do consumo poderia ser muito mais viável e utilização dos próprios impostos também não encontra argumento sólido diante do que é apresentado, hoje, no próprio Uruguai, onde a legalização tinha, em princípio, a utilização de uma taxação em cima da droga, que hoje acabou de deixar de existir. Não se taxa mais porque não dá para fazer concorrência entre a droga produzida pelo traficante, em termos de preço, e a droga produzida de forma legal.
O que eu preciso ponderar com os senhores é que nós não queremos satanizar nenhuma conduta, nenhuma reação, o que eu não gostaria de aqui tornar algo como possível é uma discussão que tem a ver com um problema de segurança pública, que tem se demonstrado frágil, que tem se demonstrado falido, como tendo um argumento que não se justifica do ponto de vista de segurança pública. Para o modelo de segurança pública ser repensado, a meu ver, é o momento adequado, sim, mas a legalização como um caminho para melhorar a segurança pública eu não o entendo como tal.
O tráfico não acabou nos países em que a droga foi legalizada. O tráfico não acabou em nenhum dos lugares onde foi proibida, nem onde foi liberada. Então, o argumento de que melhora a segurança pública é tendencioso. O tráfico não vai acabar porque ele também não acabou aqui no Brasil com o jogo ilegal; também não acabou com o descaminho do cigarro; também não acabou com a falsificação da bebida. Então, o problema de segurança tem que ser tratado no aspecto de segurança pública.
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE SAMPAIO ZAKIR – Gostaria de encerrar ponderando a todos que os nossos caminhos são frutos das nossas escolhas. Agora, as escolhas que hoje debatemos serão obrigatoriamente o nosso futuro.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Delegado.
Para concluir, passo a palavra ao Deputado Osmar Terra.
O SR. OSMAR TERRA (PMDB - RS) – Senador Cristovam Buarque, queria agradecer o convite. Muito me honra estar aqui neste debate sobre um assunto tão relevante para a sociedade brasileira. Nós não estamos discutindo aqui um assunto pequeno; estamos discutindo algo que tem e terá impacto muito grande no futuro da sociedade brasileira, no futuro da saúde pública, no futuro da segurança da nossa gente.
Eu queria cumprimentar os que me antecederam. Ouvi aqui exposições de altíssimo valor, inclusive de altíssimo valor científico e que, assim, a meu juízo, qualificam muito o debate que aqui está sendo feito.
Eu cheguei a essa questão das drogas, a essa discussão de uma maneira geral, que não era uma coisa que para mim tinha tanta relevância, quando eu era gestor público, quando eu era Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, que fui durante oito anos. Coincidiu com o meu período como Secretário a explosão da epidemia do crack no Brasil, a partir de 2006.
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Quando nós criamos, no Governo do Rio Grande do Sul, um Comitê de Prevenção da Violência, que era uma câmara setorial que envolvia saúde, educação, cultura, desenvolvimento social e segurança, começamos a estudar, Senador Cristovam, o que acontecia em cada Município do Rio Grande do Sul e mapeamos o Estados, as zonas mais violentas, lugares de maior número de homicídios, acidentes com vítimas fatais e suicídios. O Rio Grande do Sul, infelizmente, é o Estado brasileiro que tem a maior proporção de suicídios no Brasil, o dobro da média nacional.
Começamos a tentar entender, em nível local, o que estava acontecendo. E, para a nossa surpresa, praticamente em todos os lugares, nos bairros mais violentos... Vou dar um exemplo que sempre dou em minhas exposições: o Bairro do Jabuticabal, em Passo Fundo. É um bairro de cinco mil habitantes. Chegamos ao Jabuticabal, porque ele tinha um homicídio por semana. Esse é um índice muito maior do que o da Guerra do Afeganistão, são mais de mil por cem mil habitantes.
Então, fomos estudando. Chegando lá, reunimos professores, agentes de saúde e perguntamos: o que está acontecendo aqui? Qual a causa? A resposta foi unânime: aqui o problema é a droga, principalmente o crack, que chegou aqui, e há crianças de oito, nove, dez anos dependentes do crack, e os homicídios estão vinculados ao crack, mais de cinquenta homicídios em uma localidade de cinco mil habitantes. E aí fomos para o maior bairro que há no Rio Grande do Sul, na maior cidade, que é Porto Alegre, o Rubem Berta, e vimos a mesma coisa.
Começamos a ver que havia uma epidemia de violência vinculada à droga, vinculada particularmente ao crack, que não sabíamos. Não havia um estudo do Governo Federal, que já tinha a Senad, não havia um estudo do governo estadual. Começamos a consultar os Municípios, e vimos que alguns Municípios tinham algum tipo de cadastro de tratamento para dependência química e vimos que era em número elevadíssimo. Santo Antônio da Patrulha, em 2007, tinha mais de 500 pessoas cadastradas no CAPS Álcool e Drogas, em tratamento para dependência do crack e cocaína. Mais de 500 pessoas em um Município de 45 mil habitantes! E começamos a ver que, pelo menos, de 1% a 2% da população do Rio Grande do Sul já tinha algum tipo de dependência de crack e cocaína, em todos os lugares. Os juízes da infância e da adolescência diziam a mesma coisa. Em alguns lugares, como Montenegro, foi feita uma pesquisa de casa em casa para ver indícios de dependência química, de uso de drogas. Chegaram à conclusão de que 2% da população de Montenegro tinha algum tipo de dependência em relação ao crack, fora as outras drogas.Começamos a nos aprofundar nessa questão. Criamos um programa, junto com o programa de prevenção da violência, para enfrentamento às drogas. Começamos a estudar, no mundo, esse problema, mapeando onde havia boas experiências.
A questão das drogas é muito simples: se elas causam um dano tão grande, temos que reduzir oferta e reduzir o consumo. Não há outra lógica. Não há uma lógica segundo a qual temos que aumentar o consumo para diminuir a violência. Não existe essa regra. E ela é muito associada á violência.
Só um dado importante: o Hospital de Clínicas, a equipe do Dr. Flávio Pechansky, no Rio Grande do Sul, que os nossos psiquiatras aqui conhecem, é a referência da Senad em pesquisa sobre drogas. E, no ano de 2009, eles se debruçaram sobre a questão dos acidentes com vítimas fatais no Rio Grande do Sul. E, durante todo o ano, nos dois principais prontos-socorros de Porto Alegre, que atendem à região metropolitana, todas as pessoas vítimas fatais de acidentes de automóveis ou com lesões graves por acidentes de automóveis foram investigadas, e foi feito exame toxicológico. A surpresa para todos, inclusive para nós, que depois lemos o relatório, é que a maior causa de morte por uso de drogas nos acidentes de automóvel na Grande Porto Alegre foi a maconha. Não foi o álcool. O álcool foi a segunda droga. A terceira foi a cocaína. Esse estudo, inclusive, foi divulgado pela Senad. Está publicado e divulgado pela Senad.
(Soa a campainha.)
O SR. OSMAR TERRA (PMDB - RS) – Isso mostra que existem componentes, existem situações que levam ao óbito, levam à violência, direta ou indiretamente, relacionada com todas as drogas que nós estamos discutindo.
11:08
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Quando nós discutimos a questão das drogas também, nós não podemos ignorar o movimento pela liberação das drogas, que é um movimento articulado, que tem inclusive a grande imprensa. Os maiores jornais do Brasil defendem a liberação das drogas. O jornal Folha de S.Paulo, do dia 29 de junho de 2011, vocês podem conferir, tem um editorial de uma página inteira, um editorial de domingo, a Folha de domingo, que diz o seguinte: "Nós temos que liberar as drogas no Brasil". E a estrategia é, primeiro, descriminalizar o uso, depois é liberar a maconha, e depois é liberar todas as drogas e deixar que o mercado regule, porque isso é a solução para a violência, para os problemas que nós temos hoje no Brasil. Existe uma intenção organizada nesse direção.
Eu, para discutir isso, queria só pegar alguns pontos, porque eu acho que a maior parte das coisas que eu queria falar já foram faladas aqui, mas eu queria chamar a atenção para alguns pontos baseados na ciência, porque não há como discutir a fronteira da mente humana, que é uma fronteira que de uma seita religiosa a uma seita ideológica podemos ter definições de como é a mente humana, ou seja, não há como a gente discutir isso sem se basear, primariamente, na ciência. Então, eu queria só passar alguns pontos, e vou passar muito rapidamente.
Pode passar o seguinte.
Aqui, a minha preocupação é de gestor público. Nem sempre as políticas públicas e as leis correspondem ao conhecimento baseado em evidências. Ideologias e preconceitos influenciam e causam tragédias em grande escala.
Esse sujeito aí e o Lysenko – só um exemplo. O Lisenco era o homem que cuidava da ciência na União Soviética no tempo do Stalin, da aplicação da ciência. Só que ele tinha um viés: ele era lamarckista. Ele acreditava nas teorias de Lamarck, que não têm evidência científica nenhuma. Mas eles achavam que, por exemplo, esfriando uma semente de trigo durante um ano, aquela semente se adaptaria ao frio e daria trigo no inverno da Rússia. Ele apresentou isso como uma grande proposta para aumentar a produção de alimentos na União Soviética. E esse sujeito aí, um geneticistas, um dos grandes geneticistas da época, Nikolai Vavilov, foi contra. Ele disse: "Isso aí é um absurdo! Se não tem uma mudança no gene do trigo, não vai dar nada, vai ser um fracasso essa política". Resultado: o Lysenko, que era muito influente junto a Stalin, mandou prender o Vavilov. E o Vavilov morreu na prisão, na União Soviética, por ter dito isso. E o resultado da política do Lysenko foi a grande fome da União Soviética de 1930 e 1032, quando não se produziu nenhum trigo com aquela semente resfriada, causando uma destruição em grande escala.
Quando nós falamos da dependência química e das drogas, nós estamos falando do efeito que elas causam no cérebro – não tem como escapar disso também – e da forma como esse efeito é intermediado pelos neurônios. Os neurônios trabalham em rede, produzem sinais elétricos. São transformados... Quando chegam no finalzinho do neurônio, lá, na pontinha, eles liberam uma substância química que se liga ao neurônio seguinte – essas, as chaves que foram faladas aqui –, liberando uma nova atividade elétrica no neurônio seguinte. E nós temos 100 bilhões de neurônios. Cada neurônio, no início da vida, se relacionam com 15 mil outros neurônios por conexões. Já no primeiro e no segundo ano de vida, essa relação chega a 18 mil conexões por neurônio.
Aí, é uma representação de como essas substâncias se liberam, mostrando uma coisa muito importante: quanto mais estímulos um neurônio exerce sobre o outro, quanto mais substâncias químicas ele libera naquela pontinha ali, ele tem uma produção de novos receptores, de novas fechaduras para aquela chave que é liberada. Para tantos quantos forem os estímulos, se o número de fechaduras é insuficiente, ele produz um novo ramo. Isso que vocês estão vendo ali, embaixo do seis, são ramos, que são criados em minutos; são novos ramos de um neurônio, são axônios que ele vai conectar, em minutos, para aumentar a passagem do sinal que é muito estimulado.
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Esses ramos, conforme o estímulo e a intensidade deles, ficam permanentes, criando uma nova rede permanente que nunca mais vai desaparecer. E essa rede é o que a gente chama de memória de longo prazo. Isso foi descoberto por esse sujeito – esse é um esquema do livro dele –, o Eric Kandel, prêmio Nobel de Medicina do ano 2000. Ele mostra como os estímulos – aquelas bolinhas, aqueles sinaizinhos que estão entrando nos neurônios –, se aumentados, formam-se novas conexões e essas novas conexões não desaparecem nunca mais.
Essas conexões, quando são criadas... Nossa vida é memória, minha gente! Nós somos as nossas memórias. Desde o útero, nós formamos uma quantidade incrível de novas memórias, que vão nos permitir nos orientar no mundo, saber o que tem risco, saber o que não tem, enfim, que vão nos orientar para a vida, sentir o que é frio, o que é calor. Tudo isso se organiza muito rapidamente no cérebro humano nos primeiros três anos de vida. Depois, se estabiliza até os 9 anos e, na puberdade, diminui, porque o cérebro se especializa para ser mais eficiente. Assim, tudo que não for muito estimulado, ele deleta, ficando só com o que for mais estimulado.
Se nesse período crítico, dos 9 anos até os 18 anos, existe uma estimulação atípica, uma estimulação muito grande, forma-se uma nova memória poderosíssima, que nunca mais vai desaparecer. Por isso que os adolescentes, em número maior do que os adultos, ficam dependentes das drogas, quando começam a usar na adolescência. Segundo o Nida, 50% dos adolescentes que usam regularmente maconha ficam dependentes da maconha; quando adultos, esse índice é de 11%,
Estamos falando aqui de coisas, Senador Cristovam, que podem impactar conforme o discurso inclusive das lideranças políticas. Por isso que eu acho um risco muito grande o que acontece no Uruguai, o que acontece em outros lugares, quando se passa a ideia de que isso não tem problema, de que o uso das drogas pode ser sem risco maior para as pessoas. Nós estamos fazendo milhões de jovens acharem que isso não é problema e milhões de jovens aumentarem o consumo e se dirigirem para esse tipo de consumo.
Esse centro onde se estabiliza, onde se dá essa nova memória é na dopamina. Todas as drogas que produzem dependência química utilizam a dopamina; são os neurônios dopaminérgicos que criam isso. Eles trabalham numa região do cérebro descoberta pelo James Olds, nessa experiência histórica com ratinhos, no final da década de 60, quando ele tentava localizar o que funcionava no cérebro ou sobre o que cada região do cérebro tinha efeito. Sem querer ele introduziu o eletrodo num lugar que, quando o ratinho apertava, tinha uma sensação de prazer imensa. E o ratinho não parava de apertar; ele morria apertando a alavanquinha para receber o estímulo elétrico. Este é o efeito das drogas: estimular o chamado centro de recompensa cerebral, que dá uma sensação extremamente forte de prazer e que altera a motivação, muda o estímulo da motivação; a motivação passa a ser o que nos dá mais prazer.
Esse é o centro de recompensa cerebral. Tem dois núcleos mais importantes, tegumentar ventral e o núcleo accumbens. Conforme a droga, a memória é formada num núcleo desse ou em outro núcleo. Ali está a lista das drogas, em cima e embaixo.
A violência não é a violência só do tráfico, quando a gente fala de drogas. Esse menino aí é um morador de Guaíba, no Rio Grande do Sul, que, na véspera do Natal, matou o pai e a mãe porque não queriam lhe dar dinheiro para comprar droga. Isso aconteceria com as drogas legais ou ilegais.
"Ela gritava pelos filhos, dizia para salvar os filhos", afirma estudante que presenciou o incêndio em Porto Alegre. Foi um sujeito que jogou a mulher pela janela e botou fogo no apartamento, matando os dois filhos. Isso é uma violência que não tem nada a ver com o tráfico; é a violência pelo transtorno mental que a droga causa. Esse é o ponto. A violência das drogas está muito mais vinculada ao transtorno mental que elas causam do que pelo tráfico das drogas propriamente dito.
São as cracolândias. Aqui é a história natural dos usuários de crack: 25% estão mortos no quinto ano de uso.
(Intervenção fora do microfone.)
(Soa a campainha.)
O SR. OSMAR TERRA (PMDB - RS) – Está ali a fonte: são estudos da Unifesp etc. Eu posso passar os eslaides para vocês.
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Esse aqui é um dado muito importante. É um estudo do INSS sobre auxílio-doença. Do auxílio-doença do INSS, até 2006, a maior causa por dependência química era álcool. De 2007 para cá, explodiu a epidemia do crack, que é inclusive negada por setores da saúde mental do Ministério da Saúde...
(Tumulto no recinto.)
O SR. OSMAR TERRA (PMDB - RS) – Explode...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Fazendo soar a campainha.) – Um momento! Um momento! A palavra está com o Deputado. Temos 63 inscritos...
O SR. OSMAR TERRA (PMDB - RS) – Eu vou falar da maconha, não se preocupem.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – ... com direito de, depois, lembrar que é crack, que não é maconha; de pedir a fonte etc. Mas esperem a hora, por favor!
Deputado, com a palavra V. Exª.
O SR. OSMAR TERRA (PMDB - RS) – Em 2012, o crack e a cocaína, que eram menos que o álcool em 2006, mesmo sem alterar a curva do álcool, já eram responsáveis por quatro vezes mais de dependência.
A guerra às drogas. É bom lembrar que a primeira guerra às drogas foi para legalizar, não foi para proibir. Então, estamos falando da guerra do ópio.
Muita gente fala: "Ah, a maconha é uma plantinha. Como nós vamos proibir uma planta, coisa natural e tal? Uma planta!" Está aí. Essa plantinha é mais bonita que a da maconha, ainda. É a que produz a heroína, produz o ópio. É a papoula.
Essa guerra causou milhões de mortos na China. Isso é a causa do ópio na China. Aí estão cenas da guerra, quando a Inglaterra, prejudicada nos seus interesses comerciais, quis impor, manter a legalização do ópio. O Imperador da China fez um texto que diz: "Um terço da população não consegue mais sair de casa". A droga era legal na China. "O nosso exército não consegue sair dos alojamentos. Foi derrotado por quatro mil soldados na Inglaterra". Toda a China foi derrotada. "E nós não conseguimos mais... Os serviços públicos entraram em colapso, por isso nós temos de proibir". Ele partiu para proibir e os grandes comerciantes ingleses, como esses dois aí e mais esse aqui, que eram os homens mais ricos do séc. XIX, impuseram, com a Rainha Vitória, a guerra contra a China para legalizar o consumo do ópio. Inclusive, nesse episódio foi que Hong Kong passou a ser possessão da Inglaterra.
Na Suécia, até 1969 as drogas eram legais. Nós estamos falando aqui da epidemia da metanfetamina. Ficou tão grave o problema da metanfetamina que a Suécia proibiu. E baixou a lei dos dez pontos que é uma lei muito dura, como já foi falado aqui, e que reduziu muito o consumo de drogas, reduziu muito os problemas de saúde pública e melhorou muito os problemas de segurança.
Para vocês terem uma ideia, a Suécia tem a população do Rio Grande do Sul e no ano de 2012 teve 60 homicídios. O Rio Grande do Sul teve dois mil homicídios. A Suécia teve 124 acidentes de automóvel. No Rio Grande do Sul foram 2.500 acidentes de automóvel com vítimas fatais.
O Japão, na guerra, dava metanfetamina gratuitamente; distribuía metanfetamina para os trabalhadores da indústria bélica. Quando terminou a guerra, ele saiu com dois milhões de dependentes químicos da metanfetamina. Baixou uma lei muito rigorosa, em 1948, porque o tráfico estava dominando. Havia um problema gravíssimo no Japão e ele não liberou, mas baixou uma lei dura. Em 1954, chegou a prender, a tirar da rua 56 mil pessoas que distribuíam droga. E em 1958, só 271 pressoas foram presas. Por quê? Porque acabou a epidemia.
Nós estamos falando não só de drogas. Nós estamos falando de períodos de epidemia como estamos vivendo hoje no Brasil.
O crack. Só a política americana... No tempo da guerra do Vietnã, era quase livre o consumo da maconha nos Estados Unidos do Woodstock. Era quase livre. Quando se associou ao consumo de outras drogas – porque é associado –, começou um aumento incrível de consumo de drogas nos Estados Unidos, uma epidemia na década de 80, e eles traçaram uma política de tolerância zero e reduziram. Hoje, os Estados Unidos têm a metade dos homicídios que havia na década de 80. E muito, infinitamente menor que o do Brasil, que tem o dobro porque não tem uma política nessa área.
Então, vários transtornos mentais prévios facilitam a dependência da droga, como também o consumo da maconha aumenta transtornos mentais graves, psicoses.
Um Juiz de Direito de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, chamado Afif Simões Neto, escreveu um artigo no Zero Hora. Ele não entende nada de Medicina, ele apenas constatou o que via na sua vara de família. Ele disse o seguinte: "Eu nunca assinei tanta interdição de jovens como estou assinando agora. E a única coisa que é comum a todos é o uso frequente da maconha".
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Aqui estão todas as drogas que causam acidentes graves em vários países do mundo. Não é só o álcool.
Aqui, o estudo do Hospital das Clínias para quem quiser acompanhar.
Essas são imagens do efeito das drogas no cérebro. Na esquerda, é um cérebro normal; na direita, um cérebro afetado pelo uso frequente da cocaína. Embaixo, um coração normal; ao lado, um coração com enfarto. Há lesões definitivas no cérebro. Não é uma questão... Nós não estamos falando aqui de uma coisa que se use ou se deixe de usar tranquilamente; nós estamos falando de lesões definitivas no cérebro.
Aí são vários tipos de drogas.
Mitos e Interesses Vinculados às Drogas. Muita gente diz: "Não; vocês estão defendendo os interesses das clínicas, estão querendo ganhar dinheiro com isso". Não! Eu quero dizer a vocês que o maior interessado na liberação de drogas no mundo chama-se George Soros, um grande especulador financeiro internacional, que financia a Viva-Rio, a ONG Igarapé... Financia todas as ONGs que trabalham pela liberação das drogas no Brasil, e com grande volume de recursos.
Aí, está ele abraçadinho... A primeira pessoa que o Mujica visita, quando vai à Nova Iorque, não é Obama nem o Secretário de Estado Americano, é o Soros. Aqui, o Mujica abraçado com David Rockfeller, outro grande capitalista internacional. E, agora, saiu a notícia, nesta semana, de que o Warren Buffett, o homem mais rico do mundo ou que disputa com o dono da Microsoft o posto de homem mais rico, também está com todas as suas empresas apoiando a disseminação e o uso da maconha. Nós estamos falando de comércio, minha gente, de interesse econômico pesado atrás da campanha de liberação.
(Soa a campainha.)
O SR. OSMAR TERRA – A Suécia, como já foi dito aqui, tem uma diminuição; Portugal tem um aumento de consumo e de dependência... Isso aqui é uma cracolândia de Portugal, onde eles usam heroína em vez de crack. Continua...
(Soa a campainha.)
O SR. OSMAR TERRA – Portugal e Suécia tem a mesma população. A Suécia tem mil pessoas em redução de danos; Portugal, 45 mil. Duzentos mil dependentes em Portugal; 26 mil na Suécia. São dados da ONU.
E os mitos da maconha é que ela não faz mal, que maconha não cria dependência, que maconha é remédio; que se legalizar o uso, diminuirá o número de usuários; que se legalizar, acabará a violência etc. Isso nós sabemos que são mitos.
Eu queria falar sobre o uso do canabidiol e dar um exemplo. Eu, como médico, cansei de receitar, em situações extremas, morfina. A morfina, um derivado da papoula, vem do ópio. É uma substância química que, isolada a molécula, é usada especificamente para aquela finalidade. Tem os seus efeitos... Como disse a Drª Ana Cecília, a heroína foi abandonada porque causava um dano muito maior ainda que os benefícios esperados.
Todas as plantas, todos os venenos dos animais têm substãncias que causam benefícios e que causam estragos, que causam danos. O veneno da jararaca tem um poderoso vasodilatador, a bradicinina, que é hoje o remédio mais usado para a pressão alta. Separa-se a molécula e se usa. Isso não pode ser pretexto para receitar picada de jararaca para quem esteja com pressão alta.
(Manifestação da plateia.)
O SR. OSMAR TERRA – A mesma coisa, Senador, se eu puder ir para o final de minha exposição...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Fazendo soar a campainha.) – Eu quero dizer... Deputado, um momento.
Se continuar com esse comportamento, terminada a apresentação deles, eu passarei a palavra aos parlamentares e encerrarei a sessão. Não faz sentido vocês terem 63 nomes inscritos e quererem falar no meio dos que aqui estão, até porque, quando as perguntas forem feitas, se cada um, nas 63 perguntas, se comportarem como torcidas, isso não é mais um debate, mas um caos completo.
Então, eu peço silêncio. Se não houver, eu vou suspender o debate posteriormente à oitiva dos parlamentares, e, com isso, se vai prejudicar, inclusive, aqueles que se inscreveram e estão se comportando na audição do que se está dizendo.
Se querem contestar o Deputado, vocês terão tempo para fazê-lo depois.
Então, fica aqui afirmada a decisão. Eu espero que vocês ajudem a que haja o debate.
O SR. OSMAR TERRA – O risco que nós temos com a questão do canabidiol... Eu acho até que a molécula específica do canabidiol pode ter efeitos importantes. Pode ter sim, O Padre Aníbal mostrou, com precisão científica, que ainda não tem – e a Ana Cecília também – nenhum efeito colateral. Mas vamos supor que tenha. Pega-se a molécula do canabidiol e usa-se. Isso não pode ser desculpa para fumar maconha. Essa é que é a questão. Isso é o que está acontecendo nos Estados Unidos: nos estados que liberaram para uso medicinal, 99% das pessoas que usam não têm doença nenhuma. Estão lá comprando uma receita por US$80,00 e liberando para fumar maconha. Ninguém está preocupado com o uso científico, com o uso médico. Estão preocupados em fumar a droga. É outra questão; não é a preocupação com a saúde dos outros. Esse é o problema, Senador Cristóvam.
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O pico do uso da maconha se dá na adolescência. Esse é o grande drama que nós temos. E a dependência fica para o resto da vida: é um problema crônico; é uma doença crônica.
Prejuízo no desempenho escolar associado ao uso da maconha. Dependência de 12% a 53% dos usuários; no Brasil, 37%, pegando os jovens.
Aumento da chance de se envolver com outras drogas. Há um trabalho maravilhoso do Fergusson mostrando que centros cerebrais do prazer que são sensibilizados pela maconha, pelas substâncias da maconha, sofrem um efeito maior quando se usa as outras drogas, por isso que ela acaba induzindo ao uso de outras drogas, também.
Sintomas psicóticos: esquizofrenia, depressão em grande escala, aumento da chance de fracassar na vida. E dobra a chance de se envolver em acidentes de trânsito.
Essa aqui é uma pesquisa com odds ratio, comparando grupos que usam e que não usam precocemente a maconha. A evasão escolar é muito maior, é mais de duas vezes, dos que usam. Os que não têm diploma são mais de duas vezes, os que usam. A necessidade de amparo previdenciário é maior; o comportamento suicida é maior; o uso de outra droga lícita chega a 4,5 vezes a mais; e a dependência, então, nem se fala.
E aqui também, outras mostrando, mas não vou... Agora, tem uma coisa que a maconha tem que não muda: é o índice de satisafação dos usuários. Eles se sentem muito bem quando usam. Então, eles podem estar numa situação péssima de vida, podem não estar conseguindo fazer um monte de coisas que gostariam de fazer, mas isso aí não muda.
E aqui, Senador, para encerrar, é a curva da percepção de risco do uso da maconha por jovens. Isso é feito por várias universidades dos Estados Unidos, mostrando que, quanto mais se alerta para o risco e quanto mais se fala nos malefícios que a maconha causa, menor é o consumo. Quando começa o oba-oba, dizendo que não tem problema nenhum, que é uma plantinha, que é legal, que não tem problema nenhum, aumenta o consumo. Aí tem uma responsabilidade muito grande das lideranças políticas, que, ao influenciarem a comunidade, Senador Magno Malta – conheço e sei da postura correta em relação a essa questão –, quanto mais se influencia e se passa a ideia de credibilidade para a tese de que o consumo não tem problema, de que deveria ser liberado, que é um remédio – imagina, fumar é remédio! –, não se falando da destruição do pulmão, não se falando dos outros danos todos que a maconha causa, passa-se a ideia de que, realmente, se... Um líder político pode gerar milhões de dependentes químicos, centenas de milhares de dependentes químicos, que não seriam dependentes, por acreditarem nele, mas que, contrario sensu, passaram a ser porque foram experimentar e porque, em tese. não havia problema algum.
Então, eu queria só passar esses dados e dizer que estou pronto para o debate no que for necessário.
Muito obrigado, Senador.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Fazendo soar a campainha.) – Este não é o comportamento de quem está querendo enfrentar o problema com seriedade. Se fosse para dividir entre a favor e contra, a gente não precisava fazer isso; organizava uma pesquisa de opinião. Temos aqui opiniões dadas – podemos até discordar, mas estão dadas. Vamos discordar no argumento, na destruição do que foi dito aqui pelas perguntas, não pelas vaias que a gente tem escutado. Eu diria que nem mesmo pelos aplausos, também, que não seriam necessários.
Tenho 63 inscritos, novos. Doze inscritos que já falaram. Dos novos...
O SR. ADROVANE GONÇALVES – Senador, senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Um momento.
Dos novos a que me refiro, muitos não estarão presentes, que são os inscritos em sessões anteriores, como o senhor lembrou, desde a primeira.
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE (Fora do microfone.) – Eu não retirei.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não retirou? Por quê?
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE (Fora do microfone.) – Porque o senhor autorizou a lista anterior e eu assinei.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, mas está aqui.
Vou ler, então, todos os inscritos, e os que não estiverem aqui a gente vai pulando, desde a sessão de 22 de setembro.
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O SR. ADROVANE GONÇALVES – Com todo o respeito, Senador, com todo o respeito.
Estou vindo de Fortaleza pela segunda vez, na esperança de poder emitir a minha opinião para o senhor e o senhor fala em encerrar a sessão por causa de algumas pessoas que estão atrapalhando este debate, que é um debate construtivo para a nossa sociedade?
Então, peço ao Senhor que repense isso.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu não encerrei.
O SR. ADROVANE GONÇALVES – Porque a gente precisa falar, a gente precisa se expor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas eu não encerrei. Se se comportaram...
O SR. ADROVANE GONÇALVES – Se o senhor quiser retirar quem está fazendo a baderna, tudo bem. Eu acho racional, lógico, justo, não é?
Mas, encerrar, tirando a nossa possibilidade de falar, ainda porque viemos de Fortaleza...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Vai ter a oportunidade porque eu estou convencido de que as pessoas vão se comportar perfeitamente.
O SR. ADROVANE GONÇALVES – O.k; obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Bem; eu vou chamar aqui, desde os inscritos de muito tempo atrás – e vou chamar um que se inscreveu como contra e um que se inscreveu como a favor.
Flávio Roberto Inácio se inscreveu contra.
Vinícius Falavigna, que se inscreveu a favor.
Elisângela Maria Rosalino.
Matheus Laureano Zampa.
Alexandre Rozenwald.
Agora vou continuar nos contra, porque são daquela data; depois, eu volto à lista dos a favor, de 13 de dezembro.
Nelson Roberto Massambani.
Tirza Maris...
Já está presente?
Então, o Senhor pode fazer a pergunta.
Eu espero que aperte o máximo por respeito aos outros 62 inscritos.
É o Nelson, não?
O SR. NELSON ROBERTO MASSAMBANI – Sim. Sou eu: Nelson Roberto Massambani.
Eu gostaria de, rapidamente, contar um pouco da minha história e, depois, fazer algumas indagações.
Eu sou fruto de familiares de italianos que aportaram em Santos em 1889; sou, portanto, a quarta geração. Nasci e me criei no interior do Paraná em um ambiente onde fumar e tomar vinho era uma coisa natural para a minha família. Comecei a fumar com 11 anos de idade; o primeiro gole de vinho aos 9 anos. Com certeza, o primeiro porre aos 14, depois de uma menina ter terminado comigo. Fiquei muito mal.
Dos 14 para os 16 anos de idade, algumas drogas chamadas ilícitas começaram a fazer parte da minha vida. Uma delas, o lança perfume, que era muito conhecido na época, Carnaval etc., e também o uso de moderadores de apetite, que era o que a gente falava, que algumas mães usavam, e a gente aproveitava para ir para as festas e tomar, né?
O conhecimento e o uso da maconha em minha vida deram-se quando eu entrei...
(Interrupção do som.)
O SR. NELSON ROBERTO MASSAMBANI – O que houve?
Ah, voltou.
Isso quando eu iniciei a minha vida acadêmica na Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Foram quase sete anos de uso intenso, a minha droga de preferência sempre foi a maconha e eu comecei a usar um, dois, três, quatro baseados por dia. Cheguei a fumar dez, doze. Fazia questão de fumar em frente a Reitoria. O meu apelido na Universidade era "medonha". Isso porque eu tinha um cabelo quase batendo na cintura e uma barba enorme, e fazia parte de uma gincana da minha cidade, o nome era "medonha",
A consequência foi algo muito triste na minha vida. Eu fui preso e internado no hospital psiquiátrico, tido como esquizofrênico na época.
Foram três tentativas de suicídio e o desespero total da minha família, nessa área, de pensar assim: eu tenho um filho maconheiro.
Era o que se falava na época, né?
E o maconheiro era aquele cara associado a ser o bandido, a ser o ladrão, a ser o cara que não queria nada com a vida.
O meu melhor amigo, que começou fumando maconha comigo, na Universidade, foi vítima de uma overdose de cocaína aos 25 anos de idade. Começou fumando maconha comigo.
Nós eramos oito amigos inseparáveis, estudando em Londrina. Cada um passou em uma área de vestibular. Eu me lembro que, na época, Senador, a gente dizia assim: conheço o Brasil pelo vestibular. E a gente podia sair por aí fazendo as provas e tal. E eu fui para Viçosa e alguns foram para outros locais.
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Fato é que, desses oito amigos que fumavam maconha, quatro deles, assim como eu hoje, estão em abstinência, depois de algum tempo de uso. Um deles, médico e tudo mais, Contudo, três deles já morreram, ligados diretamente à questão do uso da droga. E um grande amigo, ainda, meu, quando volto para Apucarana: é uma tristeza ver o Luiz Roberto Demétrio estacionado na vida, no seu terceiro relacionamento, com dificuldade de relacionamento com os filhos e na mesma função que fazia, 20 anos atrás.
Desde a minha recuperação numa comunidade terapêutica, em 1984, Deus nunca mais me permitiu ficar longe de familiares de dependentes químicos e alcoolistas. São 30 anos de luta diária, ouvindo pais, mães, vendo o que a loucura da droga faz numa família, vendo a desgraça que o crack fez e está fazendo neste País.
Eu trabalho em penitenciária. Os oito centros socioeducativos são visitados pelo programa que coordeno em Fortaleza hoje, chamado Celebrando Restauração.
Meu filho de 23 anos, toda sexta-feira, visita o Dom Bosco, que está sendo interditado. São 189 adolescentes onde cabem 60. Você vai conversar com cada um deles, e eles vão dizer de maneira tranquila, mais de 80%, sem perder, vão dizer assim: "Comecei, fumando um baseadinho, Nelson, comecei fumando um baseadinho no campo de futebol. A gente ia jogar bola, e o pessoal estava lá. Tinha a galera que bebia e a galera que fumava um baseado. Cara, era muito legal". Gente, isso é um desespero. É um desespero.
No meu coração, eu queria deixar o seguinte para vocês – e prestem atenção no que vou dizer agora –: eu sou alguém que, ao longo desses anos, tem aprendido a conviver com as diferenças. Sou fruto de casa de recuperação, mas sei o que vale e o quanto é precioso um CAPSAD que funciona – um CAPSAD que funciona, que é parceiro de uma comunidade terapêutica, que tem um psiquiatra, que tem um psicólogo, que tem um terapeuta ocupacional, um educador físico. Eu encaminho pessoas para os CAPSAD semana após semana; eu encaminho para comunidades terapêuticas; eu encaminho para a Narcóticos Anônimos. Eu sou fruto de uma comunidade terapêutica evangélica, sou pastor...
(Manifestação da plateia.)
O SR. NELSON ROBERTO MASSAMBANI – Ah, o quê? Ah, o quê? Ah, o quê? Ah, o quê? Ah, o quê?
Jesus me converteu dentro de uma comunidade terapêutica, quando ninguém queria cuidar de mim. O Estado não tinha para onde me acompanhar. Nessa época, Senador, no Estado do Paraná, havia cinco comunidades terapêuticas: duas eram católicas, três, evangélicas. Eu sou fruto de uma comunidade terapêutica cristã, evangélica, onde espiritualidade faz parte do tratamento, sim, e é importante, sim.
Então, no meu coração, é o seguinte: vamos pensar, de maneira coerente, acerca dessa loucura toda. Vamos pensar com coerência.
E eu queria deixar com o senhor algo que para mim é muito precioso. É um amigo particular, chama-se Padre Haroldo Rahm. Esse homem tem mais de 90 ano de idade, mais de 40 dedicados à restauração de vidas. Saiu de seu país, veio amar o meu País, os jovens do meu País, autoridade mundial para falar em prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos. O Padre Haroldo Rahm, há cerca de pouco tempo, participando do Instituto Freemind – por favor, façam pequisa, vão lá –, deixou um documento escrito. Quero deixar para o senhor esse documento, Onze razões por que não devemos liberar a maconha, com toda a ponderação científica, preciosa, legal e pequisas. E ainda deixaram uma revista chamada Ultimato, "Crack, o monstro de boca aberta". Quero presentear o senhor, por favor.
Muito obrigado pelo carinho de vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Quero dizer que, se formos ouvir os 75 inscritos com o tempo que ele tomou, de seis minutos, vamos precisar de 450 minutos, ou seja, oito horas.
O SR. NELSON ROBERTO MASSAMBANI – Perdoe-me, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Vai ser impossível.
Então, peço que vocês controlem o tempo. Aqui tínhamos de deixar tempo realmente, mas agora controlem o tempo, porque senão vamos ter parar num certo momento.
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Vou continuar lendo os de 22/9. Terçá Mariz Brunetto, Flávia Moraes, Androvane Gonçalves, Carlos Alberto Quintão...
O SR. ADROVANE GONÇALVES – Sou eu, Senador, Androvane.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ah, está bom, desculpe.
O SR. ADROVANE GONÇALVES – Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Androvane.
O SR. ADROVANE GONÇALVES – Gostaria de começar falando a respeito de um tema que todos citaram aqui em todas as audiências, que é a educação. Nós temos, no Estado do Ceará, sendo escrito atualmente, por duas doutoras na área de educação, uma delas é coordenadora da Unipaz, no Estado do Ceará, diretora e dona de uma escola com 33 anos de fundação, em Fortaleza, e uma diretora na área de meio ambiente e um empresário... Esse projeto se chama "Formação Ética, Empregabilidade e Empreendedorismo no Estado do Ceará." O objetivo desse projeto é criar uma educação para as nossas crianças da rede municipal de ensino – hoje, na rede municipal de ensino existem, no Ceará, 2,2 milhões de crianças aproximadamente, de acordo com o IBGE, e 550 mil na área particular.
Essas crianças têm duas disciplinas por semana que não têm metodologia formada, que se chamam Formação Humana e Artes. Ou seja, toda semana, todas as crianças da rede pública do Estado do Ceará assistem a duas disciplinas sem metodologia. A professora da porta "A" dá uma coisa, a professora da porta "B" dá outra, da escola "C" dá uma. Então, é uma oportunidade única, sem projeto de lei, sem precisar muito debate. É so querer, é só botar o coração.
Educação, Senador... Eu não sei se o senhor lembra, mas, se o senhor buscar saber da sua esposa quantas vezes ela mandou sua filha escovar os dentes, o senhor vai ver que foi para mais de mil vezes, ou mandou tomar banho, ou mandou falar desculpa, ou mandou dizer obrigado. Então, educação é repetição.
Nós temos oportunidade de falar de formação ética e moral, prevenção. Esse projeto cerca nisso. Prevenção é saúde, empregabilidade e empreendedorismo, educação ética e moral, conhecimento de si mesmo e educação ambiental. Se a gente implantar isso nas escolas do Estado e do País, e o senhor tem capacidade, tem coração e tem influência para fazer isso,..
(Soa a campainha.)
O SR. ADROVANE GONÇALVES – ...o senhor vai ver, em pouco tempo, formadores éticos.
Eu tive a oportunidade de fazer um MBA na Fundação Getúlio Vargas, de dois anos, e eu posso resumir o MBA da Fundação Getúlio Vargas numa palavra, uma única palavra: empatia. O MBA de gestão empresarial, sou um administrador de empresas... Empatia. Lá ele ensina: "se coloca no lugar do teu cliente, se coloca no lugar do teu fornecedor, se coloca no lugar dos teus funcionários." Empatia é onde se encontram os pensamentos dos nobres filósofos com os filósofos atuais, aprender a se colocar no lugar do outro.
Esse projeto de educação está a sua disposição. Vou deixar na sua sala, com um ofício, para registrar.
A questão da droga em si. Quando eu comecei a saber desse assunto, eu fiquei balançado, confesso que fiquei em cima do muro, porque realmente é uma droga que faz menos mal à sociedade. No entanto, quando vim a pensar, me caiu a ficha, e chorei convulsivamente, como nunca tinha chorado na minha vida, porque percebi que a droga vai ser de graça, de graça. Se planta maconha dentro do quarto, Senador, num potinho de sorvete, dois. Papel toalha, maconha dentro da gaveta. Dentro da gaveta, você não precisa botar para fora.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Fora do microfone.) – Para germinar.
O SR. ADROVANE GONÇALVES – Para germinar. Depois você planta num local. Ok, meu amigo, obrigado. Então, você vai plantar, vai ter de graça. Todo mundo vai ter de graça. Uma planta que te lombra, te lombra.
(Soa a campainha.)
11:48
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O SR. ADROVANE GONÇALVES – Eu gostaria, gostaria, que o senhor tivesse a oportunidade de fumar um baseado.
O Sr. (Não Identificado) (Fora do microfone.) – Ôpa! É nóis! (Palmas.)
O SR. ADROVANE GONÇALVES – Sério. Do meu coração. Porque, porque, você vai perceber que você vai ficar fora da sua lucidez por três horas. Se o senhor fumar quatro por dia, que é o que a turma vai fumar de graça, de graça, vais passar 12 horas do teu dia chapado, e como é que tu vais trabalhar?
(Soa a campainha.)
O SR. ADROVANE GONÇALVES – Como é que vai poder procriar?
(Soa a campainha.)
O SR. ADROVANE GONÇALVES – A população... Eu fumei maconha por seis anos... Parei de fumar quando a Fundação Getúlio Vargas me mostrou...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não vai dar desse jeito.
O SR. ADROVANE GONÇALVES – Perdão.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O público está nos vendo pela televisão e tem direito que façamos audiência, mas como gente civilizada que quer resolver o problema.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Pela ordem, Presidente.
O SR. ADROVANE GONÇALVES – Vou terminar, Senador. Vou terminar. Vou terminar. Vou lhe dizer só mais uma coisa. Vou terminar. Vou terminar.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – (Ininteligível.)
...mais seis minutos.
O SR. ADROVANE GONÇALVES – Vou lhe dizer só mais uma coisa: o senhor está num cruzamento em que o senhor tem a oportunidade de ser conhecido como o Senador da formação ética, da formação da prevenção que vai se repetir em todos os anos da da escola, e o senhor também tem oportunidade de ser conhecido para sempre como formador de uma sociedade mais lombrada.
A verdade é essa, Senador. Desculpe eu lhe dizer isso. Eu desejo lucidez nas suas decisões, no seu relatório.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas tenho, antes de passar para os Senadores, que é a questão...
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Senador...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – ...mas tenho uma outra oportunidade de ficar conhecido...
O SR. ADROVANE GONÇALVES – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – ...como o Senador que foi omisso diante de uma situação trágica em que nós vivemos. (Palmas.)
Vejam bem, eu assisto aqui a todos os depoimentos. Triste o que acontece, como há pouco falou o Nelson, e ele passa por isso dentro do quadro atual de proibicionismo. Não está dando certo como está aí.
O SR. ADROVANE GONÇALVES – Muito bem, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Embora eu acredite... (Palmas.)
Um momento, por favor!
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Embora eu acredite perfeitamente na seriedade dos que aqui estão e que mostram que sair do proibicionismo pode piorar, e pode mesmo, gente, pode mesmo. Vamos prestar atenção. (Palmas.)
Agora, como está, Androvane, não está bem, e eu não quero ficar conhecido por essa terceira alternativa. Eu quero passar a palavra agora...
O SR. ADROVANE GONÇALVES – Senador, o senhor não será, de forma alguma...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem.
O SR. ADROVANE GONÇALVES – ...porque o Senhor está criando debate, o senhor está ótimo...
(Soa a campainha.)
O SR. ADROVANE GONÇALVES – ...mas a consequência é fato.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Veja bem, eu quero passar a palavra aos Senadores que o Regimento obriga que sejam ouvidos quando pedem, e também para os Deputados que aqui estiverem, mesmo que não esteja no Regimento – eu acho que é correto, vieram da Câmara aqui para falar e nós vamos ouví-los. Eu peço desculpas aos outros que estão inscritos, mas vamos cumprir o Regimento.
Senador Fleury.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Senador Cristovam.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu só insisto também é que a gente reduza o tempo.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Sou muito objetivo. Quero dizer que sou totalmente contra a plantação, tanto do uso recreativo como do uso medicinal. (Palmas.)
Vamos só escutar, gente, para cumprir o que o Senador está pedindo, e a gente ser objetivo.
Sou contra tanto do uso medicinal como do uso recreativo, primeiro, porque o nosso País não tem como fiscalizar o uso medicinal e, segundo, porque o medicinal passará a ser o recreativo liberado. Acho que nós devemos criar... o Governo cria uma câmara setorial para importação do medicamento para quem necessita, com o uso gratuito – o Governo irá doar às pessoas, que não são muitas, são muito menos do que as casas populares, certo? E aí se satisfaria a todas famílias com o remédio.
Essa discussão aqui está levando simplesmente a interesses maiores para comercialização de um uso de droga. O nome já fala: droga. Não vamos voltar a um uso que, às vezes, está liberado de cigarro e álcool. Não vamos criar mais uma droga. O País não permite. Eu sou um homem que proíbe minhas netas de aceitar uma bala, simplesmente uma balinha, na porta do colégio, para que não cheguem ao crack, amanhã, ou à maconha, principalmente.
11:53
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O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) – Senador Cristovam, gostaria de cumprimentá-lo pelo debate. Assim que V. Exª recebeu a delegação da relatoria deste projeto, eu ouvi de V. Exª, no plenário, pela primeira vez... Nós nos sentamos no plenário, e V. Exª me falou que havia recebido a delegação e que iria promover um amplo debate a respeito do tema neste momento importante, crucial da vida da Nação.
V. Exª é um homem que tem relevantes serviços prestados a este País. V. Exª sabe do respeito que eu lhe tenho, do respeito pela sua história, e, mais uma vez, quero cumprimentá-lo e cumprimentar a Mesa desta audiência pública de hoje. Quero cumprimentar o Padre Aníbal, a Drª Ana Cecília, o Dr. Marco, o Dr. Alexandre, o nosso querido Deputado Osmar, pela qualidade, pela condição e conhecimento técnico-científico com que eles discorreram.
Tentar entrar no debate científico não é usar o argumento de que estamos no avançar da hora – não há qualquer necessidade, seria chover no molhado –, visto que, tecnicamente, cientificamente, recebemos uma aula absolutamente importante por parte do Padre Aníbal. Eu quero agradecê-lo.
Em seguida, a Drª Ana Cecília, que, além de reinterar a riqueza de detalhes científicos, por conta da sua formação e da sua militância, chama atenção para o viés de que vamos ouvir a Nação. Vamos ouvir a Nação para entender se cabe, se há um espaço. E ela disse que, nos anos 70, 60, que ela viveu, havia um espaço e cabia. Há um espaço neste momento? Há um espaço neste momento?
Essa riqueza, colocada pelos outros debatedores, pelo delegado, no viés da segurança pública... E, aqui, eu me rendo e absorvi o que foi colocado, muitas das coisas que eu venho lendo e venho aprendendo, de forma solitária – eu, que fui empurrado pela minha vivência, ao longo de 36 anos, tirando drogados da rua...
Gostaria de reiteirar – para entrar, definitivamente, na minha fala – que a regra da boa convivência é o respeito.
Eu estou aqui, participando do debate – não estive nas outras audiências públicas, dado o volume de demandas que estiveram diante de nós nesses dois meses passados –, mas a minha assessoria acompanhou, a minha assessoria garimpou, forneceu-me o material produzido aqui. Há muita coisa a ser observada e refletida, para não tomar conhecimento de episódios lamentáveis até.
Mas a regra da boa convivência é o respeito, e nós precisamos respeitar aqueles que querem a legalização – respeitar. É o direito de cada um. Em uma democracia e na vida, eu tenho o direito de ser a favor de algo e de ser contra algo, mas eu preciso ser respeitado por ser contra. E eu não vim aqui para ser vaiado – como ninguém veio –, e qualquer pergunta, qualquer colocação que é feita, tipo: "Mas o corpo é meu. O direito é meu. Eu uso o que eu quiser."... Absolutamente respeitado. Só que eu não preciso fazer uma lei para que você se utilize do seu corpo e faça dele o que você quiser, porque a regra diz que a lei é feita não da exceção para a regra; a lei é feita da regra para a exceção.
11:58
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Portanto, anuncio, de antemão, a criação de uma Frente Parlamentar Mista da família no Congresso Nacional que congrega 75 Senadores dos 81 e mais de 400 Deputados Federais. Aqui, quando falo aos Senadores, me refiro à maioria deles, porque, ao longo da semana em que me preparei para vir para esta audiência pública, consultei a todos pelo telefone e falo em nome deles. Eles integrarão a Frente Parlamentar quanto à legalização de drogas no Brasil. (Palmas.)
Por favor, por favor. Por favor, eu gostaria de...
Aqui nós não estamos fazendo torcida, como disse o Senador Cristovam Buarque. Se fosse só para saber quem é contra e quem é a favor, faz-se um plebiscito da coisa, encomenda-se um pesquisa e, pronto. Mas eu estou aqui para respeitar e, a partir desse momento, dessa Frente Parlamentar, nós precisamos e vamos aprofundar o debate. Não vamos aprovar a toque de caixa em nome de que há pessoas doentes e que a maconha é boa para curar doença. Não vamos aproveitar esse viés para poder legalizar a maconha no Brasil. Nós não permitiremos.
Se 15 famílias precisam. Chamemos a Anvisa e o Ministério da Saúde para se assentar nessa mesa, para debater conosco e uma portaria do Ministro da Saúde resolve o problema das 15 famílias. E, Senador Cristovam, quero louvar o que V. Exª me disse no começo. V. Exª podia ter buscado esse expediente e resolvido, já ter acabado com isso, mas não teria ninguém aqui com a oportunidade e o privilégio que V. Exª está dando de abrir o microfone e falar do que pensa sobre isso. Podia ter encerrado. É só chamar a Anvisa e o Ministério da Saúde, uma portaria, ponto, resolveu. Por que não resolveram com uma portaria? Há interesses por trás disso. Com a morte e com o levantar da sociedade brasileira contra o tabaco, que é uma droga que está na legalidade, terrível, terrível... Estão aí os estudiosos capazes e preparados para saber o que essa composição nicotina e alcatrão fazem no sistema nervoso central. Existem grupos financistas absolutamente fortes, interessados na industrialização da maconha.
É tão verdade o que estou dizendo sobre a Anvisa e o Ministério da Saúde... A minha assessoria, garimpando... Havia chegado do meu gabinete e eles haviam garimpado. Recebi as duas coisas ao mesmo tempo. Não tem segredo, esse vídeo está no Youtube e é de um militante, 29 minutos. Nesse vídeo, ele cita o nome de V. Exª. Estavam falando numa rede de vídeoconferência on-line. Eles discutiam a estratégia para a legalização. Quero deixar nas mãos de V. Exª, porque vai preparar um relatório. O outro, o meu, distribuirei e encaminharei à Polícia Federal.
Ele diz aqui na rede:
Já descobrimos que não temos condição de legalizar. Esse caminho é difícil. Vamos, então, trabalhar com a possibilidade e vamos acabar com essa história de recreação. Tem muita gente que não quer, mas fica muito difícil.
O projeto do Deputado Jean Wyllys dificulta muito, vamos nos separar dele. Então,vamos trabalhar só com a legalização medicinal. Inclusive eu tenho falado isso em off com o Senador Cristovam. [Ele cita V. Exª aqui no vídeo]. E nós vamos fazer esse movimento porque temos muitos médicos já que vão receitar. Com a receita [Isso é crime organizado] faremos o uso tranquilamente.
Eu não estou dizendo, eu não estou aqui fazendo afirmação de nada. Estou dizendo que cabe investigação. Presidi a CPI do Narcotráfico no Brasil e falo com conhecimento de quem conhece o outro lado, a violência disso. Eu tenho trinta e...
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
12:03
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O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) – Há 36 anos, eu tiro drogados da rua. Há 36 anos, sou acostumado a conviver com lágrima de mãe, com angústia, com sofrimento de escolas, de professores, de professoras. Meus primeiros dez anos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) – Não sou candidato a nada, não, mas gostaria que o senhor me respeitasse.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero lhe dizer que o Senador Magno Malta é Senador da República, e isto aqui podia até ser feito só com Senadores. É uma concessão abrir.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Presidente, eu solicitaria de V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Então, o Senador Magno Malta vai falar, sim.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Eu solicitaria de V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu espero que... Um momento. Eu espero que ele procure ser o mais breve possível, mas não será ninguém aqui que vai tirar a palavra dele.
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – V. Exª, desde a primeira audiência, tem tentado e batido nessa tecla e não tem sido respeitado. Eu solicito de V. Exª que a pessoa que falou isso a respeito do Senador Magno Malta, que é um homem que defende a família em todos os seus mandatos, em toda a sua vida, seja retirada desta reunião.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero dizer ao senhor, Senador Fleury, que ele vai se comportar e eu não quero usar a polícia. Por favor, não aplaudam, nem vaiem, mas, na hora em que, no Senado, a gente precisar tirar e usar a polícia, é melhor encerrar o debate. Então, se eu tiver que pedir que ele saia, eu prefiro encerrar. Agora, eu espero que ele não se pronuncie mais, nem nenhum outro, enquanto alguém estiver falando, especialmente um Senador da República.
Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) – Eu agradeço ao Senador Fleury, agradeço a V. Exª, mas eu gostaria que ele permanecesse mesmo. Ele não precisa ser retirado. Ele precisa ouvir o que eu vou falar.
Há 36 anos, eu tiro drogado da rua. Eu comecei a fazer isso dentro de casa. Nos meus primeiros 10 anos, eu lidei só com viciado de maconha, e continuamos lidando.
Aproveito, na minha fala, para convidar V. Exª para que não faça o seu relatório sem conhecer a minha instituição. Eu gostaria de convidar V. Exª e quero convidar toda a Mesa e todos quantos se dispuserem a ir a minha instituição para poder ouvir as pessoas, ouvir as famílias, ouvi-los também, ouvir as crianças dependentes de maconha.
Eu trouxe dois aqui. Certamente, com o tempo apertado, eles se inscreveram, mas não vão falar. Eu falo por eles. Eu trouxe o Everton aqui, que, aos 14 anos, dependente de maconha, já havia cometido 4 homicídios. Ele está comigo há 13 anos. Chegou a minha instituição aos 17 anos. Eu gostaria que ele ficasse em pé, já que não vai falar. Ele é monitor na instituição. V. Exª, se lá for, vai se encontrar com ele, que vai recebê-lo muito bem. Ele é líder na instituição.
Convidei o Paulinho, que também está aqui. Eu o recebi numa situação deplorável, na porta da instituição, das mãos de um tio sofrido. Ele era um sobrinho que começou fumando a inofensiva maconha na porta da escola e, em seguida, virou um monstro aterrorizador do Município da Serra. O Paulinho também está aqui e iria falar, mas há muita gente e eu prefiro que outras pessoas tenham o tempo.
E convidei o Juninho do Banjo para estar conosco aqui. Penso que é importante ouvir o Juninho. Um dos maiores compositores de samba do Brasil, integrante do grupo Katinguelê. Todos os grandes sucessos do Kantinguelê pertencem ao Juninho, que, a partir do advento da maconha – em seguida, foi posto para fora do grupo –, virou compulsivo de cocaína e foi morar no Viaduto do Chá, em São Paulo. Com todas as suas músicas estouradas, ele virou um lixo humano.
12:08
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Nós não estamos falando de sorvete, nós não estamos falando de bala e é verdade que nós temos livre arbítrio para decidir, na nossa vida, o que queremos para ela ou não.
Eu tinha 13 anos de idade, Senador, quando eu conheci a maconha. E fumei maconha até os 17 anos de idade. Eu fumei macoha até os 17 anos de idade. E produzi um dissabor, uma desarrumação na vida da minha família que, quando me lembro, fico imaginando que, aquele momento, eu não precisava ter vivido. A minha mãe pediu a um tio meu, em Recife, que me ajudasse, e me tirou do interior da Bahia, me levou para o Recife, em Pernambuco, Jaboatão dos Guararapes, para a casa do Pr. Manoel Nascimento. Ele me botou na frente dele, me sentou, olhou para mim e disse: "Meu filho, eu não sei nada do que você está vivendo. Eu estou até com medo, porque não tenho filho, somos só eu e minha esposa. Mas a tua mãe, que é minha irmã querida, pediu para eu te ajudar e eu te coloquei dentro de casa. Eu não sei nada sobre isso, mas uma coisa eu quero falar para você: o homem é aquilo que ele decide ser.". Ele me colocou diante do meu arbítrio, e eu tomei essa atitude na minha vida, Senador, aos 17 anos de idade.
Ao longo de 36 anos, recuperando, eu aprendi alguma coisa, porque eu continuo recuperando dependentes de maconha, crianças, adolescentes. Não sou catedrático, não tenho anel no dedo, não passei pela universidade, mas eu fico imaginando maconha legalizada neste País, que tem uma infraestrutura que interessa ao Sr. George Soros e tantos outros. Nós temos portos, aeroportos, uma fronteira seca, absolutamente favorável com os nossos vizinhos. Este País se tornará a nação, o centro mais importante da contravenção do mundo, com droga legalizada aqui, pela infraestrutura que nós temos. E o que será das nossas escolas, com essas crianças e adolescentes podendo comprar maconha em todos os lugares?
No advento da lei seca, na época da bebida, diziam: "Legaliza a bebida. Vamos tirá-la do esconderijo. Vamos legalizar porque acaba com essa violência, acaba com a máfia. Vamos legalizar a bebida porque aí não teremos mais problemas. Vamos diminuir a violência." Legalizou-se a bebida. E aí?
Eu quero dizer que, de cada 50 viciados em cocaína que nós conseguimos recuperar, Senador, Deputado, nós recuperamos 1 bêbado. Os senhores sabem, porque estudam, como é nocivo, absolutamente destrutivo e altamente destrutivo do sistema nervoso central, o que é produzido pelo teor alcoólico.
Nós estamos falando de legalização de droga. O debate da maconha é um viés, e nós não vamos discuti-la sozinha. Vamos falar o que é necessário, o que é desnecessário, o que a Nação quer e o que a Nação não quer, o que cabe e aquilo que não cabe, a experiência negativa que nós temos com aquelas que já estão na legalidade e se nós queremos mais outra droga na legalidade. Só uma frente parlamentar poderá fazer esse debate com profundidade, com tempo, discutindo e já fazendo... (Pausa.)
V. Exª quer a palavra?
Já caminhando para o encerramento da minha fala, Senador, no Brasil, uma coisa ficou institucionalizada já. Aqui, quem é contra o aborto é fundamentalista. Se eu sou contra a legalização da maconha, eu sou fundamentalista. Aqueles que são a favor são aplaudidos e são considerados gente que raciocina, que vê a vida com outro parâmetro. Se sou a favor da família tradicional, sou fundamentalista. Aqui, o direito de expressão e o direito da maioria, ou seja, a regra da boa convivência, nem sempre é aplicada por aqueles que pensam de forma diferente. Por isso, anuncio, Senador Cristovam, a criação dessa frente parlamentar, onde vamos debater.
Gostaria de dizer a V. Exª que eu soube que, na próxima audiência, o Presidente Fernando Henrique Cardodo vai estar e eu estarei aqui, porque é ele que eu quero, porque ele criou a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas). Fez um discurso na ONU dizendo que ia erradicar as drogas no Brasil em 10 anos. Primeiro, ninguém vai erradicar; segundo, ele nem ia ser presidente 10 anos, eram só 8. Ele criou a Senad para gerir políticas públicas de prevenção, porque nós sabemos que o caminho é a prevenção. A Lei nº 6.368/76 foi banida. Tenho certeza de que V. Exª, como Ministro da Educação, chamaria para um grande debate sobre ela, mas não lhe deram tempo. V. Exª só teve tempo de acabar com a resolução que acabava com a escola técnica, para criar a escola técnica no Brasil. Ainda bem que teve tempo de V. Exª fazer isso. A Lei nº 6.368 instituía estudos sobre drogas nas escolas do País.
12:13
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Em um indivíduo, a deformidade é produto da falta de informação e a formação é produto da informação. Quando você coloca na escola estudo sobre droga, quando você estuda a historicidade das drogas, os maléficos psicológicos, físicos, morais, sociológicos e familiares, o indivíduo só vai cair se ele quiser, porque ele recebeu a informação, porque a informação produz a formação, mas acabaram com Lei nº 6.368, destruíram-na.
Pois bem, o que quero dizer é que a Senad foi criada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso para gerir políticas públicas. Ele foi embora e deixou a Senad com um orçamento de R$65 – R$65, sim, senhor – e, depois, virou o arauto da legalização da maconha. É com ele que quero debater e perguntar – porque ele é um homem muito importante, faz muita palestra internacional e recebe muito título de doutor honoris causa por aí – se, na hora de viajar, alguém informar que o piloto acabou de fumar um morrão de maconha, ele entra no avião. Se ele entrar, é hora de legalizar.
Por que estou falando isso? Porque estou me dirigindo a um ex-Presidente da República que criou a Secretaria Nacional Antidrogas, que, aliás, trouxe uma pérola na semana passada, no mês passado, e denunciei o Sr. Maximiniano: uma resolução da Presidência da República que vai proibir de falar de religião em casa de recuperação de drogado. Já não fazem nada e ainda querem destruir quem está na ponta, fazendo alguma coisa. Isso é brincadeira de mau gosto!
Senador Cristovam, mais uma vez, registro a presença aqui do Deputado Federal Marcelo Aguiar; do Deputado eleito Fábio Sousa, que é Deputado Estadual do Goiás, hoje Deputado Federal, que, certamente, integrarão essa frente, por ser uma frente mista, uma frente com maioria nas duas Casas; do Deputado Antônio, de Sergipe, Presidente de uma frente que discute droga, discute a vida, discute aborto, em todo o País, com mais de 450 Vereadores e Deputados Estaduais; e do nosso querido ex-Deputado Bassuma, que é um militante dessa causa e os Parlamentares que ali estão.
Elogio V. Exª pela audiência, pelo seu cuidado, pela sua gentileza, até porque penso que, em outras audiências públicas, outro tipo de temperamento sentado na sua cadeira já teria esvaziado o plenário e agradeço àqueles que vieram fazer esse debate de forma tão científica. V. Exª não ficou naquela história de que o sujeito está falando isso porque é católico, é fundamentalista, está falando isso porque é evangélico, é um fundamentalista. Ouvimos um debate absolutamente científico, com poder de informação, com poder para desfazer dúvidas – incertezas, no meu caso –, algumas delas ainda. Penso que é importante mantermos o debate com quase 80% da Nação brasileira dizendo "não". É absolutamente importante. V. Exª está de parabéns e quero, de alguma forma – não os ouvi ainda –, parabenizar todos aqueles que vieram, mesmo aqueles que são a favor da legalização, fazer o seu movimento. Cada um segue e faz da sua vida como acredita, como crê. O homem é fruto da sua crença. Quero parabenizá-los. O nosso papel é discutir e tentar provar em que posição estamos e que estamos no caminho certo; o de quem não acredita na nossa posição é fazer o seu próprio papel, desde que nos respeitemos.
Muito obrigado a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Agradeço e quero passar a palavra ao próximo inscrito, que é Carlos Alberto Quintão.
Só quero dizer que a diferença de tempo que a gente tem entre um Senador e os demais é que ele representa um milhão e meio de eleitores. Então, não é o simples Regimento que, burocraticamente, determina isso, é a representatividade que ele tem.
Com a palavra, o Carlos Alberto Quintão. (Pausa.)
Não está?
William Alberto Campos, Ivo dos Santos Aguiar.
12:18
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Eu vou ler rápido, porque acho que são inscritos muito antigos e não devem estar: Rosália Alves Bezerra, Jorge Luiz dos Santos, Benair Maria Domingos, Maria Terezinha Viana, Márcia Aparecida de Jesus, Raimundo Português, Marco Antônio Boaventura, Ana Aparecida de Godói. (Pausa.)
Tem um. Quem é? (Pausa.)
Marco Antonio. Com a palavra.
O SR. MARCO ANTONIO BOAVENTURA – Meu nome é Marco Antonio Boaventura. Só queria fazer uma breve descrição da minha vida.
Eu, com 15 anos, conheci o álcool; com 18, a maconha; com 20, a cocaína. E fumei merla um única vez na minha vida. Nesse tempo todo, nunca fui numa boca de fumo. Sempre envolvido com os colegas, os amigos. Não sou dependente químico. Nunca fui. Mas eu tive que internar meu filho com 16 anos no Estado do nosso... Desculpa, médico Osmar Prado. É isso? (Pausa.)
Osmar Terra.
...onde meu filho ficou por nove meses. Eu tenho uma gratidão muito grande pelo Estado do Rio Grande, pelos gaúchos, pela forma como meu filho foi tratado. Eu não tive condições aqui em Brasília de receber esse tratamento. Então, eu faço um grato elogio ao seu Estado.
Eu passei por delegacia, por muito sofrimento, minha família, eu, todos nós. Disso todo o meu aprendizado...
O Senador Cristovam deu uma saidinha. (Pausa.)
É porque eu queria fazer justamente para ele, porque eu tive oportunidade de conversar com ele há muitos anos. Se puder aguardar... É possível? (Pausa.)
Bom, então, vou ser breve.
Hoje meu filho saiu, em abril. Está trabalhando, está em recuperação. A gente sabe que não é uma coisa fácil. É para o resto da vida. Os debatedores sabem disso, têm plena certeza, convicção disso.
Então, essa foi a minha pequena história. Eu queria dar essa contribuição dizendo que a droga, infelizmente, está no nosso meio, e não é só a maconha, não é só a cocaína. A gente tem droga dentro de casa. A gente tem perfume. A gente tem produtos de limpeza, inalantes. Então, a droga está em todo lugar, exatamente em todo lugar, dentro das escolas. O meu filho fazia uso na escola.
De lá para cá, qual foi o meu aprendizado? Dizer não. Simplesmente, dizer não. Eu estive aqui no debate passado. E acredito que nos outros isso deve ter acontecido também.
A única pergunta que me faço hoje, depois desses anos todos, é por que querem liberar, por que querem legalizar.
O meu objetivo não é... Nós temos conhecidos maconheiros. Como é que a gente fala? Como é que eu falava? Profissionais, aqueles que estão com 60, 70, 50 anos e estão aí até hoje. Meu discurso não é para esses. Meu discurso talvez não seja nem para mim, nem para o meu filho, porque eu já tive esse prejuízo, minha família teve e tem esse prejuízo. É justamente para quem está vindo, para nossas crianças, para aqueles que... Talvez eu tenha um neto na frente. Então, é para esse jovem.
Nós, adultos, temos maturidade ou pelo menos deveríamos ter, mas a criança não, gente. Meu filho tinha 14 anos quando começou a usar droga. A gente sabe que é muito menos. Eu desço da porta da minha casa, eu vejo criança – e não estou falando de jovem, estou falando criança de sete, oito anos – usando droga, crack, maconha. E a maconha é porta de entrada. Comigo foi o quê? Foi álcool? Foi, mas é porta de entrada. E eu tinha medo, tanto é que eu adiei para os 20 anos usar a cocaína. Eu usei com 20 anos.
12:23
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(Soa a campainha.)
O SR. MARCO ANTONIO BOAVENTURA – Correto? Então, dizer que é coisa de brincadeira não é verdade, não é verdade. Nós precisamos cuidar das nossas crianças, dos nossos jovens.
Admira-me muito estarmos aqui, hoje, Senador Cristovam, com todo este aparato, para discutir se usa ou se não usa o termo recreativo. Acho que essa não é a grande discussão que nós devemos ter. Nós temos discussões muito maiores, como a fome, como a água – hoje há essa dificuldade –, do que falarmos sobre maconha, principalmente com o uso recreativo.
A gente tem a tendência de fazer o que no Brasil? Privatizar o prazer e socializar os prejuízos. Eu gastei, pelo menos, uns R$50 mil com o meu filho. Eu quero saber quem vai pagar a conta. Nem o Imposto de Renda aceita as mensalidades que eu paguei. Então, este que é o ponto: onde é que vai ser paga essa conta? Quem vai pagar essa conta?
Eu quero pagar essa conta se houver, Deus nos livre que aconteça, surto de ebola no Brasil. Aí eu pago essa conta. Mas pelo uso de droga recreativo jamais. Por isso eu sou contra.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero passar a palavra agora à Ana Aparecida de Godoy. Não sei se ela está porque é das antigas também. (Pausa.)
Jaqueline Rodrigues Soares. (Pausa.)
Agora eu passo para os inscritos do dia 13 de outubro. Começando agora...
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Eu estou inscrito na lista anterior.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Em qual?
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Naquela anterior que o senhor disse...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Na do dia 22 de setembro?
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Não, na última.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Qual?
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Na do dia 8. O senhor nos garantiu que nós teríamos condição de falar agora. Eu fui um dos primeiros a chegar e permaneci até o final.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Você está inscrito, só que você está inscrito entre aqueles que já falaram.
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – E que virá depois.
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Primeiro os que não falaram.
Eu passo a palavra agora a um inscrito e agora volto a ver alguns que são a favor. Então, eu vou passar contra e a favor.
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Perdão, Senador, só uma questão. O senhor deferiu uma questão de ordem, e eu gostaria só de levantar que, talvez, eu não tenha a oportunidade de falar depois de 60.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, mas está muito rápido, porque muitos não falaram.
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Eu só queria destacar a questão, até em nome do Dr. Roberto,...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, vamos respeitar, vamos respeitar. Eu peço paciência. Senão, cada um pode.
A palavra eu passo ao Deputado Marcelo Aguiar, a quem eu teria dado a palavra se tivesse pedido em qualquer momento, como Deputado Federal.
O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) – Eu lhe agradeço, Senador. Quero cumprimentá-lo, Presidente desta Mesa, Senador Cristovam, e todos os palestrantes desta manhã.
O conteúdo que foi apresentado aqui, nesta manhã, desde o parecer técnico de experiências de vocês e estudos, é algo de uma Mesa muito seleta. Então, parabenizo cada um de vocês – o nosso Senador Magno Malta, como sempre um lutador pela vida e pela família, e cada um que veio defender aqui aquilo em que acredita e crê.
A gente acaba ouvindo aqui desde a parte científica até experiências de vida. Eu estou aqui há três anos e faz três anos que eu vivo uma luta muito particular ligada a esta área.
O meu pai, hoje, é uma pessoa totalmente destruída pela droga. Meu pai tem 65 anos de idade. Há dias em que eu não estou aqui com ele, estou em Barretos, no Hospital do Câncer. O álcool, a droga, a maconha o levaram a ter todos esses efeitos colaterais sobre a sua vida.
Então, o posicionamento que eu quero deixar aqui, em primeiro lugar, nesta manhã, é que eu sou totalmente contra a legalização da maconha.
Nós temos um centro de recuperação pelo qual já passaram mais de cinco mil pessoas, Senador. E nenhuma dessas pessoas paga absolutamente nada. Nós temos na cidade de São Paulo, em Heliópolis, 211 crianças, que são cuidadas da mesma forma, e a gente sabe o quanto é difícil cuidar da recuperação de uma vida e de uma família, uma família que, muitas vezes, chega àquele local com seus sonhos destruídos porque a porta de entrada foi o álcool e a maconha.
Às vezes, é muito fácil você querer legalizar algo, ou até lutar pelo seu direito...
12:28
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(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) – ... por uma questão em que as pessoas que ainda não tiveram a oportunidade de ser pais, de ter família, de saber o quanto custa realmente o sonho de criança e de um filho, chegar aqui, lutar por esses objetivos, que são dignos e que a gente respeita.
Mas essa é posição que eu quero deixar nesta manhã. A minha luta é diária com aqueles que fazem parte da minha família e da minha casa. Enquanto eu for Parlamentar aqui, eu vou lutar por aquilo que eu acredito, e eu acredito numa sociedade melhor, eu acredito numa sociedade em que não vai ser a legalização da maconha que vai trazer todos os benefícios que os militantes acreditam que vai trazer, e sim aquilo que vocês apresentaram aqui. Só essa apresentação já era o suficiente para entender que essa legalização é uma grande destruição para nossa sociedade.
Então, é esse o posicionamento que eu quero deixar aqui nessa manhã.
Obrigado, nosso Presidente e toda a Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Deputado.
Eu passo agora a Diego Souza Ferreira, da Polícia Civil.
Não está.
O SR. DIEGO SOUZA FERREIRA – Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Está?
Ah, sim. Desculpa.
O SR. DIEGO SOUZA FERREIRA – Bom dia, Sr. Senador.
Primeiramente, eu quero cumprimentar a Mesa, em nome do senhor.
O meu nome é Diego Souza Ferreira, eu sou católico, eu sou casado, policial civil, bacharel em Direito, pós-Graduado em Segurança Pública e Cidadania pela UFRGS, no Rio Grande do Sul. Trabalho no Departamento de Investigações do Narcotráfico do Rio Grande do Sul.
Já adianto que não sou usuário de nenhuma droga ilegal, obviamente, porque sou a favor de uma política pública, uma nova política pública criminal sobre drogas. Sou a favor da vida e da paz. Não podemos reduzir o debate às pessoas dependentes, vulneráveis ou vítimas, pois, se fosse assim, eu seria determinantemente contra, haja vista as milhares de mortes de policiais que dizem ser por causa das drogas, na realidade por causa da guerra às drogas, que, na verdade, é uma guerra às pessoas, ou melhor, determinadas pessoas.
Para a minha surpresa, a CDH se tornou um divã, para que pessoas revelassem seus problemas pessoais, visões morais e preconceituosas. É interessante que um palestrante esteve na audiência passada e disse que devemos englobar questões morais e religiosas no debate, contudo nós, do ramos do Direito, sabemos que religião e moralidade não devem se confundir com Direito, muito menos com Direito Penal.
Penso que, se alguém vem aqui discutir no Senado Federal, dizer se isso ou aquilo é bom ou ruim, precisa, ao menos, pesquisar um pouco sobre o assunto. Penso que qualquer um que não é cientista ou pesquisador deve se abster de falar se faz mal, se faz isso, ou se faz aquilo. A discussão está um pouco confusa, porque a Mesa coloca pessoas da área da saúde e pessoas da segurança pública fazendo contrapontos.
Estamos na era da informação, numa época em que a maconha, a cocaína e a heroína foram proibidas e criminalizadas – para citar as mais famosas –, não havia internet. Porque uma coisa é ser proibida, outra coisa é torná-la crime. Após esse passo, vira caso de polícia. A manipulação da informação era feita pela mídia impressa e pela televisão. Hoje isso não se tenta mais. Só quem vem aqui difundir a desinformação.
Penso que todos que estão já devem ter lido, então, os livros: Almanaques das Drogas, do jornalista Tarso Araújo...
(Soa a campainha.)
O SR. DIEGO SOUZA FERREIRA – ... uma Bíblia sobre o assunto drogas; O Fim da Guerra, do jornalista editor-chefe da Superinteressante, que fez uma pesquisa internacional sobre as drogas em vários países; Um Preço Muito Alto, do Dr. Carl Hart, cientista americano, que esteve no Brasil neste ano; Drogas e Cultura, do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos da Bahia, livro muito interessante que traz os porquês históricos e culturais da utilização de certas substâncias e de sua posterior proibição; o próprio livro do Dr. Renato Malcher, Maconha, Cérebro e Saúde, que esteve numa das audiências aqui; a última edição da revista Superinteressante, uma revista de circulação nacional, que tratou de forma séria o tema; o livro Acionistas do Nada, do Delegado Orlando Zaccone, da Polícia Civil do Rio de Janeiro; quem não assistiu ao Congresso Internacional sobre Drogas, em 2013, que ocorreu aqui na UnB; quem não assistiu ao Fórum Além da Guerra às Drogas, que ocorreu na Unicamp, onde estiveram diversos especialistas da ciência, médicos, toxicologistas, psiquiatras, neurocientistas da mais alta respeitabilidade e responsabilidade; os documentários da história das drogas, a história da Cannabis, do canal History Channel; os documentários Quebrando o Tabu e Cortina de Fumaça; quem não assistiu ao IV Simpósio Internacional de Cannabis Medicinal? Penso que eu, cidadão brasileiro, que não assistiu a esses debates prévios para ter um mínimo de entendimento do que está sendo debatido, que foram realizados de forma multidisciplinar, está fazendo de forma precária a articulação dos argumentos neste debate.
12:33
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Data venia, com todo o respeito a todos que merecem, falam de forma irresponsável e preconceituosa. É interessante que um dos defensores da proibição e da criminalização não foi ao congresso acadêmico aqui em Brasília.
Quem aqui é a favor de uma guerra? Quem aqui gostaria de lutar numa guerra? Eu não quero mais. Guerra é para soldados. Não sou um soldado, sou um policial. Existe um abismo de diferença para quem não compreendeu ainda. A sociedade deve ser tratada como inimiga do Estado ou como possuidora de direitos e deveres? Pois o inimigo não possui nada. Ele apenas deve ser eliminado. A qualquer dia desses pode ser seu filho ou seu familiar.
Não há como separar a discussão medicinal da recreativa. Agora, recentemente, estão usando a palavra privativa, e da industrial. Pelo menos num discurso coerente não é possível. Como regulamentar que a planta seja pesquisada e cultivada em áreas controladas pela iniciativa privada e pelo Governo e não regulamentar que o cidadão cultive e plante em sua casa e em suas terras? Quem defende o uso medicinal, por questão lógica, deve defender o privativo,...
(Soa a campainha.)
O SR. DIEGO SOUZA FERREIRA – ...pois, do contrário estaremos defendendo o interesse da indústria farmacêutica. Se eu posso fazer um chá, um bolo com a planta, extrair o óleo para tratar certas enfermidades sem custo, por que tenho que ir a um dispensário comprar – caso medicinal da Califórnia?
Caso isso aconteça, vamos aumentar um outro problema, que é a corrupção entre os médicos, da mesma forma que acontece na Califórnia, nos Estados Unidos. Alguém, na audiência passada, disse que a maconha não é uma droga que dá mais lucro ao comércio ilícito de drogas. Isso é um pouco estranho, pois dados da DPF e da SSP do Rio Grande do Sul dizem o contrário. Isso fica bem claro na quantidade de produto ilegal que é apreendida. Se é a planta ilegal mais consumida do mundo, segundo a ONU, logicamente é a que dá mais retorno. Da maneira como está, não dá mais. A sociedade quer que a polícia prenda todo mundo que cultiva e faz uso de outras plantas ou comprimidos? Ou ela quer que a polícia investigue políticos corruptos, quadrilhas de assaltantes, crimes contra o patrimônio, lavagem de dinheiro e crimes contra a liberdade sexual?
O que é mais importante? Um policial se dedicar na solução de autoria de estupros ou de homicídios, ou agentes de Estado que cometem irregularidades, ou ficar prendendo jovens ou adultos que cultivam, usam, fumam, aspiram, fazem nebulização, comem qualquer coisa? Isso é problema da saúde, políticas públicas...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero lembrar que há muitos outros inscritos para falar.
O SR. DIEGO SOUZA FERREIRA – Estou encerrando, Senador, só mais um minutinho, por favor.
Isso é problema da saúde, não da polícia. Eu, como policial, não quero prender um jovem ou um adulto porque ele usou ou deixou de usar qualquer coisa. O papel da polícia é investigar crimes e prender, protegendo e servindo a sociedade. Contudo, hoje a lei não nos dá alternativa. Tenho que prender todos indivíduos que possuírem as tais substâncias ilegais pelo simples fato de ser atualmente crime. Não interessa se é injusto ou irracional. Eu não tenho que gostar ou não gostar. A polícia tem que prender pessoas perigosas que causam dano coletivo à sociedade. Logicamente, as pessoas que continuarem se utilizando do comércio ilícito após a utilização serão punidas com o maior rigor da lei, mas está claro que haverá um comércio ilegal...
(Soa a campainha.)
O SR. DIEGO SOUZA FERREIRA – Se, porventura, sobreviver o ilegal este, sim, é o trabalho da polícia: reprimir o contrabando.
A discussão não é fumar ou não fumar; se é contra ou a favor. Assim, parece uma conversa de botequim, tomando cerveja e discutindo se o Inter é melhor do que o Grêmio. É uma questão de constatação. A questão é como vamos conviver de forma pacífica com o respeito às liberdade civis, aos direitos humanos, com essa temática das substâncias que foram arbitrariamente colocadas na ilegalidade. Nem sempre foi assim. Eu não sou a favor de que usem álcool, tabaco, maconha, cocaína, heroína, ecstasy, Apraz, Rivotril, Codaten...
(Soa a campainha.)
O SR. DIEGO SOUZA FERREIRA – ou todas essas drogas que cidadãos que se dizem de bem...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O próximo orador é André Barros.
O SR. DIEGO SOUZA FERREIRA – ... compram nas drogarias... (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Por favor, conclua.
O SR. DIEGO SOUZA FERREIRA – Estou concluindo, Senador.
Na ignorância, somos vítimas; com o conhecimento, tornamo-nos responsáveis.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Dr. André Barros, advogado.
O SR. ANDRÉ BARROS – Primeiro, Senador, quero dizer que considero o seu governo, no Distrito Federal, um dos maiores governos do Brasil, inclusive porque foi o governo que acabou com as desumanas celas nas delegacias policiais do Distrito Federal. E disso eu não me esqueço.
Senador, muitos aqui somos da Marcha da Maconha e lutamos por anos para poder realizá-la. A polícia a proibia, promotores se manifestavam contra.
12:38
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Mais de dez juízes proibiram as Marchas da Maconha. Nós ficamos anos lutando por isso. Em 2011, felizmente, o Supremo Tribunal Federal garantiu a Marcha da Maconha, por nove a zero, dizendo que ela estava amparada pela Constituição Federal. Então, hoje estamos aqui debatendo a maconha, porque isso foi uma luta nossa, da Marcha da Maconha. Os que são contra a legalização da maconha nem queriam que pudéssemos realizar uma manifestação pública em defesa da maconha. Então, essa foi uma conquista nossa, por nove a zero, no Supremo Tribunal Federal.
A raiz da criminalização da maconha, Senador, é clara, é evidente, é racismo, é racista.
Eu trago aqui para V. Exª um livro do Governo brasileiro feito em 1958, depois da derrota do nazifascismo, um livro do Serviço Nacional de Educação Sanitária. Então, já se vê aqui o higienismo no livro. Vou ler o início do prefácio da segunda edição, de 1958, desse livro do Governo brasileiro. Isso aqui é uma coletânea de textos racistas, relacionando a maconha aos negros, à escravidão, porque quem trouxe o hábito de fumar maconha para o Brasil foram os negros degredados, escravizados, tanto que se chamava fumo de Angola.
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ BARROS – Aqui diz:
Nosso objetivo autorizando a publicação de "Maconha" pelo Serviço Nacional de Educação Sanitária é chamar a atenção dos estudiosos e dos governos para o problema.
Não é um problema nacional. É um problema mundial.
Mas aí está ele desafiando a nós todos que cuidamos da eugenia da raça.
E diz aqui:
[...] seus viciados geralmente [pertencem] a última e mais baixa escala social, são mesmo analfabetos e sem cultura.
Então, a raiz da criminalização da maconha, nesse livro, diz também...
A primeira lei do mundo que penaliza a maconha é evidentemente racista. Ela é do Município do Rio de Janeiro, §7º, de 1830. Ela diz na sanção: escravos e outras pessoas. Dava três dias de cadeia para quem consumisse o pito do pango.
O psiquiatra Rodrigues Dória, que foi Governador do Estado de Sergipe ou Alagoas – está aqui no primeiro texto deste livro –...
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ BARROS – ...um psiquiatra brasileiro, em Washington, em um congresso internacional, entregou um memorial e fez um discurso dizendo que a maconha era uma vingança dos negros contra os brancos em razão da escravidão.
Este debate aqui é sobre maconha. E nós discutimos a questão das substâncias proibidas no Brasil. A questão é a maconha. A maconha no Brasil é criminalizada por racismo. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Nós não podemos ser o último país a legalizar a maconha no mundo.
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ BARROS – Essa é a razão da criminalização da maconha no Brasil e no mundo.
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu vou passar a palavra, agora, ao Antônio dos Santos, Deputado Estadual de Sergipe. Deputado, com a palavra.
O SR. ANTÔNIO DOS SANTOS – Senador Cristovam Buarque e membros da Mesa, eu quero parabenizar V. Exª. Sou um admirador do trabalho, da postura e da inteligência de V. Exª.
Li, recentemente, um pronunciamento de V. Exª em defesa da Amazônia. Quando propuseram a internacionalização da Amazônia, V. Exª propôs que também internacionalizassem o Banco Central americano, as crianças e uma série de coisas, o que deixou aquele grupo sem ação diante de V. Exª. Muito inteligente. Parabenizo-o pela brilhante mente que Deus lhe deu.
Eu vim aqui exatamente representando a Associação dos Parlamentares Evangélicos do Brasil, a qual tenho a honra de presidir, entrando, agora, no meu quarto mandato de Deputado.
12:42
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Sr. Presidente, é uma discussão muito séria e preocupante para todos nós. Nós vivemos em um País onde a saúde pública está numa falência total. O meu Estado padece de uma assistência à saúde. O meu Estado não tem uma clínica pública para atendimento de dependentes químicos. Quem é que vai bancar o tratamento de tantos milhões de dependentes da maconha daqui para frente?
Nós temos, como políticos, uma grande responsabilidade com aquilo que produzimos, é verdade.
(Soa a campainha.)
O SR. ANTÔNIO DOS SANTOS – V. Exª é um Senador; eu, um Deputado. A história contará o que deixamos de produto para as gerações futuras.
Vejo com muita preocupação a liberação do uso da maconha, mesmo que para fim medicinal, até porque já foi dito pelo Senador Magno Malta e já foi dito pelo delegado que a quantidade de pessoas que dependem desse medicamento é bem pequena, e que isso pode ser resolvido com uma portaria do Ministério.
Como cidadão brasileiro, eu venho deixar, nesta audiência pública, o meu pedido para que este Congresso Nacional não libere, através de lei, o uso da maconha no meu País, no nosso País.
Eu vejo isso com uma preocupação muito grande. É um País onde a população que usa a droga, a maioria absoluta dela, não o faz com os seus próprios recursos; utiliza de roubos e assaltos para usar a droga. A maioria absoluta, no meu Estado, dos dependentes químicos, dos dependentes da maconha rouba para conseguir o produto, colocando em risco a vida da sociedade, colocando em risco a vida das famílias. E hoje, em vez de estarmos lutando para liberar, deveríamos estar nos esforçando para recuperar os que lá estão sendo escravos da droga.
Vi uma cena, Senador, que me deixou abalado. Estava indo por uma rua e um jovem demonstrando que estava completamente drogado se ajoelhou no asfalto quente, levantou as mãos e disse: "Por favor, me tire desta vida, me tire desta situação." É alguém que chegou na droga talvez por incentivo de alguns, mas não tem força para sair.
O Brasil precisa, sim, gastar o recurso que tiver, fazer o esforço que puder para libertar os que estão querendo ser libertos, e jamais liberar para ampliar a massa dos já contaminados.
Rendo minha homenagem a V. Exª.
Compartilho da sugestão do Senador Magno Malta de criar a frente parlamentar para tratar deste assunto e espero que o Brasil ajude o povo brasileiro a viver sobriamente uma vida em paz.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero dizer que obviamente não vou me inscrever. Mas eu me reservei para à uma hora – e é quase uma hora – fazer uma pergunta aos que estão na Mesa, porque, se eu for esperar para fazer essa pergunta lá pelas três da tarde, eu creio que vamos perder muito. É uma só pergunta.
Todos estão vendo aqui depoimentos de tragédias provocadas pela droga. Todos estão vendo. Todos estão vendo que, portanto, não estamos enfrentando corretamente o problema da droga no atual marco legal brasileiro. E aparentemente, pelo que foi dito aqui, todos são contra a regulamentação.
A minha pergunta é: levando em conta isso tudo que a gente já viu aqui da tragédia familiar, o que vocês recomendam que a gente deve fazer, e que nós não estamos fazendo e, por isso, estamos perdendo a guerra? Eu queria passar a cada um para que cada um dissesse: o que acha que deve ser feito para que a gente vença a guerra da droga? E não apenas digam: "Continue tudo como está, porque as coisas vão bem", porque elas não vão bem.
Deputado Osmar Terra.
12:47
R
O SR. OSMAR TERRA (PMDB - RS) – Senador, eu sou autor da nova lei que foi aprovada na Câmara sobre drogas, que é uma lei que aumenta o rigor contra as drogas; não libera, e aumenta o rigor. É uma lei que está aqui no Senado agora, sob o nº 37-C, na Comissão de Justiça, cujo Relator é o Senador Carlos Valadares, de Sergipe, que, porém, tenta acabar com a minha proposta no seu relatório. É um relatório francamente favorável à liberação das drogas o do Senador Carlos Valadares. Então vai haver essa discussão.
Quero dizer ao Senador Magno Malta que me inclua nessa frente, porque vou trabalhar. Acho que uma das coisas mais importantes que podemos fazer no Congresso hoje é enfrentar essa questão.
Mas eu queria dizer, Senador Cristovam – o senhor cita que hoje a experiência mostra que fracassou a luta contra as drogas –, eu quero dizer a V. Exª que as drogas não existem só neste século ou existiram no século passado, elas existem há milhares de anos. E foi a experiência, o sofrimento e a tragédia social que o uso, em grande escala, das drogas provocou que levaram todos os países do mundo a proibirem as drogas. Esse conto do Pito do Pango, da maconha aqui no Brasil, não pode ter influenciado a China, os Estados Unidos, não pode ter influenciado a Suécia, não pode ter influenciado o mundo inteiro. Essa é uma história local e sempre tem um enredo para justificar, para dar um motivo para liberar alguma coisa.
Todos os países do mundo, Senador – e isso é estudo da história humana –, proibiram. Cento e noventa e oito países da ONU proíbem as drogas, e não é por influência dos Estados Unidos.
Eu fui fazer uma palestra na China, a convite do governo chinês, sobre primeira infância, e quando cheguei no aeroporto tinha um cartaz enorme dizendo o seguinte: aqui qualquer transporte de drogas é punido com pena de morte. Todos os países socialistas... Não tem uma questão... Sou contra a pena de morte. Estou dizendo todos os países, portanto não tem viés de esquerda ou de direita nisso. Os socialistas tratam com um rigor muito maior do que os países capitalistas. Inclusive, muitos com pena de morte. Então o sofrimento desses países... Ter sofrido por mais de cem anos a liberação do ópio levou a China a tomar uma posição duríssima em relação a isso. O Japão, que citei ali, com a liberação da metanfetamina, teve que tomar medidas duríssimas. Hoje é o país que tem uma das leis mais rigorosas da Ásia e tem menos usuários de drogas.
A experiência do mundo mostra o contrário, Senador Cristovam Buarque. Diga um país do mundo que liberou e que deu resultado que abro mão do meu discurso. Nenhum país do mundo... Todos os que tiveram os melhores resultados foram os que aumentaram o rigor e enfrentaram o problema.
O Brasil tem uma dificuldade. O Brasil tem fronteira. Nós, da comissão sobre drogas da Câmara, visitamos todos os países que tinham algum tipo de problema, de envolvimento. O Brasil tem uma particularidade geográfica única no mundo: ele tem fronteira com todos os produtores de coca. Hoje, 85% a 90% da cocaína que entra no Brasil vêm da Bolívia, e é fonte de renda. Esse PIB da Bolívia tem a ver com a morte dos nossos meninos nas cracolândias do Brasil, porque é uma quantidade gigantesca. O lucro que a Bolívia tem é tanto ou mais do que com a indústria petrolífera.
Na questão específica da maconha, por exemplo, hoje é o Paraguai o grande exportador. Amanhã será o Uruguai, que está se preparando para ser uma plataforma de exportação de maconha e de outras drogas, porque elas nunca caminham sozinhas.
Então, Senador, quero dizer que o proibicionismo, esse termo inventado para tentar liberar as drogas, é um termo que... Qual é o proibicionismo? Nós não vamos proibir a corrupção? A corrupção tem que ser punida. Ou será que porque estão sempre roubando, sempre roubando, vamos liberar? E a pedofilia? A pedofilia tem que ser proibida. Se nós não vamos proibir a pedofilia... "Ah, mas não reduziu, continua..."
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) – Permita-me, Deputado, só para contribuir.
Há países, organizações... E aqui no Congresso Nacional do Brasil já tem gente imbuída de mandato fazendo reuniões e discutindo a legalização da pedofilia no Brasil.
12:52
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O SR. OSMAR TERRA (PMDB - RS) – Quero dizer, Senador, só para terminar, que não existe a possibilidade de a gente acabar com as drogas, de eliminar o uso de drogas. Mas existe possibilidade de diminuir o número de vítimas das drogas, diminuir o número de famílias devastadas pelas drogas, diminuir os terceiros que são vítimas.
Eu tive um afilhado – esse é um depoimento pessoal meu – que estava no terceiro ano de Medicina, com 19 anos, uma das mentes mais brilhantes que eu conheci, que, andando na calçada em Porto Alegre, foi atropelado por um carro que entrou a 100 quilômetros por hora, uma caminhonete, e o esmagou. Ele ficou quase irreconhecível. Fizeram um teste para ver bebida alcoólica do sujeito, e deu normal. Resolveu um delegado, por um estalo, fazer um exame toxicológico. Estava com teores altíssimos de THC. Tinha fumado maconha em grande quantidade.
Então, é isso, Senador. Essas vítimas todas que nós vemos, essas famílias devastadas, esses meninos que não conseguem nem progredir na escola, nem progredir no lugar onde trabalham... É isso que nós vamos estar liberando, Senador. É essa a questão. Nós vamos multiplicar muito o número dessas pessoas.
(Soa a campainha.)
O SR. OSMAR TERRA (PMDB - RS) – É essa a questão. Essa questão de ser contra ou não, da proibição, eu seria a favor de liberar tudo se não causasse tanto dano e tantas tragédias sociais. Pergunte aos outros países, Senador. Vamos conversar com as embaixadas. Chame os embaixadores. Por que eles proibiram e por que é tão dura a legislação nesses países?
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu passo a palavra ao delegado Alexandre.
O que fazer?
O SR. ALEXANDRE SAMPAIO ZAKIR – Senador, o senhor demonstra estar extremamente preocupado com o tema e extremamente atento ao dar oportunidade de ouvir sugestões.
Quando iniciei a minha fala, disse que me ateria exclusivamente à segurança pública. E as minhas sugestões também serão exclusivamente ligadas à segurança pública.
Como eu disse que o modelo de segurança pública utilizado hoje no combate já se mostrou ineficiente e já se mostrou ineficiente não só no combate às drogas, e também ineficiente em inúmeras outras práticas ilícitas, ele tem se mostrado ineficiente, nós precisamos repensar o modelo de segurança pública. O modelo de segurança pública hoje precisa se utilizar da tecnologia que é tão amplamente utilizada pelo nosso Estado para cobrar impostos, que é tão amplamente utilizada pelo nosso Estado para cobrar tributos, taxas, multas. O controle da entrada da droga a ser feito pela fronteira encontra dificuldades físicas e geográficas, que podem ser superadas de uma forma simples, com o uso de tecnologia e de inteligência e investigações dentro do Estado, aproveitando o nosso modelo federativo.
Nós temos que saber usar o nosso modelo, a nossa característica, a nossa legislação em função da nossa realidade, e não trazer modelos de fora. Se os Estados Unidos têm um pacto confederativo e lá cada Estado tem a sua forma de gerir e utilizar, e isso em função da cultura daquele país e daquela sociedade, que permite que o regramento seja utilizado e bem utilizado, esse modelo não nos cabe. A nossa origem é outra. Nós temos que nos inventar e nos reinventar na forma de combater, não perseguindo usuários, e, sim, combatendo aquele sujeito que enriquece grandemente com o tráfico, e, sim, combatendo o policial que se corrompe e que se vende dentro desse modelo, e, sim, combatendo a legislação que não se apresenta pronta, e eficaz, e eficiente na hora de punir e reprimir o sujeitos que se locupletam com a utilização.
Não vejo outro caminho que não a utilização da tecnologia, porque hoje, com os modelos de nota fiscal eletrônica, nós conseguimos saber os veículos que podem transportar grandes quantidades de maconha, e esses devem ser atacados, e não o sujeito que transporta pequenas quantidades. Esse é o modelo que tem que ser utilizado, cruzamento e informação, uso da tecnologia para isso. E utilizar o treinamento e a formação de uma força policial capaz de reconhecer no cidadão não um inimigo, e sim um sujeito que precisa de um amparo, de uma resposta do Estado à altura daquilo que é previsto numa sociedade democrática, livre e justa.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Dr. Marcos.
O SR. MARCOS ZALESKI – Sob a ótica da saúde mental, nós trabalhamos sempre com a prevenção, e a prevenção hoje no Brasil praticamente não existe. A indústria do álcool comanda toda a venda do álcool no País. A gente não tem nenhum tipo de regulação para proibição de venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos.
A gente sabe que o álcool é uma das primeiras portas de entrada para o uso de maconha e para o uso de outras drogas também. Não existe mais um questionamento maior sobre se algumas pessoas que começam a utilizar a maconha passam ou não a utilizar outras drogas.
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Existem aquelas pessoas que usam maconha a vida inteira e só usam aquela droga. Muitas delas acabam sendo, como a gente vê nas clínicas, o Senador falou, e é o que a gente vê nos nossos consultórios também, não só usuários de maconha. Há aquele que relata o uso de maconha e depois segue para cocaína, crack.,É aquela tragédia que a gente vê na família. A gente vê as situações que não deram certo no nosso consultório e infelizmente são muitas pessoas.
Os dados, se não me engano – se não for isso a senhora pode me corrigir –, são 4,5 milhões de usuários de maconha que nós temos no País hoje. Se a gente colocar 10% ou 20% de dependentes, vamos ter em torno de 500 mil a 1 milhão de dependentes desse tipo de droga, com uma boa parcela deles passando para outras substâncias.
Então, a gente tem o problema de uma epidemia do uso de drogas em geral no Brasil hoje e ela tem que ser atacada com rigor e deve ser, na minha opinião, na nossa opinião, de quem trabalha com dependência química, com pesquisa e também em clínica, uma prioridade de Estado, com amplos recursos destinados à ampliação dos serviços já existentes e com uma parte muito importante de prevenção dentro de escolas, não junto a alunos, porque vai despertar ainda mais a curiosidade, mas entre educadores, mestres e professores, para que os indivíduos sejam identificados e tratados o mais cedo possível.
O dano cerebral dos usuários de droga dos 8, 10 aos 24 anos de idade pode ser, e é, em muitos casos, irreversível. Então, o uso de drogas entre os adolescentes, a prevenção de drogas entre adolescentes deve ser uma prioridade de Estado e um maior controle na venda de álcool para esses menores também, e é vendido praticamente livremente. Nós temos dados mostrando 40% de aumento de consumo de álcool em binge, que são cinco doses ou mais – quatro doses para homens e cinco doses para mulheres. Em torno de metade das meninas hoje estão consumindo álcool. As que consomem mais tomam em torno de cinco doses ou mais por vez e isso as deixa com uma vulnerabilidade muito grande para outras atitudes, incluindo o uso de outras substâncias.
Então, a gente tem que investir maciçamente em prevenção e acredito que a única maneira seja como prioridade de Estado, considerando a questão da saúde pública em relação às drogas uma verdadeira epidemia nacional.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Drª Ana Cecília.
A SRª ANA CECÍLIA PETTA ROSELLI MARQUES – Tentando pensar um pouquinho na linha do que eu conversei, eu acho que são vários capítulos, Senador. Eu não teria uma resposta. São vários capítulos.
Eu acho que temos que rever a lei, temos que ouvir os usuários. Eu acho que, no final das contas, se nós quiséssemos tirar uma resposta hoje aqui, eu não a teria. Eu não consigo imaginar que a solução esteja pronta. Como eu disse no início da minha fala, quanto mais nós discutirmos mais próximos estaremos da resposta que o senhor tanto busca, e a sociedade brasileira também. Mas, com certeza, neste momento, não é a legalização da droga. Seria reduzir o fenômeno, que é enorme, imenso, complexo, a uma situação única: legalizar a droga e ponto, desconsiderando tudo o que a gente está discutindo aqui.
Então, se nós chegarmos à legalização, vai ser uma decisão de todos, da sociedade brasileira, mas nós estamos longe disso. Nós temos que ver o direito da criança e do adolescente, ver o direito de quem usa e por que usa. Então, eu não teria essa resposta de imediato.
Acho que nós temos medidas a curto prazo, temos que resolver alguns impactos a médio prazo e, quem sabe?, num longo prazo a gente consiga uma sociedade estável, que tenha prevenção, tratamento, controle. Aí eu acho que essa é a sociedade em que as pessoas decidem e protegem o outro, se colocam no lugar do outro. Acho que se colocar no lugar do outro é a palavra para a gente pensar as próximas medidas.
Eu não teria a principal resposta agora, mas acho que não é a legalização. Acho que é muito precoce.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado, Doutora.
Padre Aníbal.
O SR. ANÍBAL GIL LOPES – Eu gostaria de fazer algumas considerações no seguinte sentido: primeiro, eu entendo que nenhum de nós tem essa resposta. É uma resposta que a sociedade brasileira deve construir e cada um traz, de dentro da sua experiência pessoal, da sua capacitação pessoal, elementos para a construção de uma resposta abrangente. Nesse sentido, eu gostaria de trazer alguns elementos, que são aquilo com que eu posso contribuir.
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A primeira coisa são os aspectos éticos. Muitas vezes a gente fala em autonomia, e a gente esquece que a criança nasce em anomia, vai para uma fase de heteronomia, em que os modelos e os padrões são aceitos e incorporados, e chega a alguma coisa que alguns imaginam que seja autonomia. E autonomia é sempre relativa, porque nós somos sujeitos a inúmeras pressões, emoções. Portanto, a nossa verdadeira liberdade de decisão nunca é plena.
Dentro das respostas éticas, que eu diria que é concordar ou discordar, existe um elemento fundamental, que é o consentimento. Eu só posso consentir ou não consentir eticamente se eu souber sobre aquilo que decido. É a informação.
Eu diria que o grande problema até do nosso sistema político é que nós nos baseamos na propaganda e não na informação. E aí eu questionaria os elementos éticos dos processos. Então, não é simplesmente ter posições emocionais. Temos que conhecer, na maior amplitude possível, os fundamentos que podem gerar alguma coisa que seja resposta.
Trago aqui muito particularmente a minha experiência de aspectos regulatórios, porque, durante muitos e muitos anos, trabalhei no CEPs, na Conep, no Conselho Federal de Medicina, na Anvisa, não como funcionário, mas como membro das comissões, portanto, comissões que têm como finalidade proteger a pessoa do uso de medicamentos. E eu gostaria de olhar a discussão de hoje numa parte muito clara: se propusermos qualquer planta, qualquer fármaco, qualquer droga, qualquer mistura para fins terapêuticos, tenho que garantir a sua segurança e a sua eficácia. E, no caso particular, ainda que do ponto de vista daquilo que chamaríamos de farmacoétnica, de princípios étnicos, de usos populares, há evidências de que Cannabis tenha muitas substâncias com possíveis papéis. Professor, eu não quis trazer tanto detalhe, só um discurso mais aberto, mas ela mostrou o número e as áreas de possível atuação desses fármacos.
Esse é o caminho. Não é a planta. Quase todos os medicamentos que temos, efetivos, para controlar a pressão arterial, os antibióticos, os quimioterápicos, são retirados de plantas, de fungos, de animais, de bactérias, mas são purificados e têm exatamente as condições de segurança e de eficácia comprovadas. Então, enfatizo que o estudo é fundamental para que a questão médica envolvida no uso de derivados da Cannabis possa realmente ter esse substrato básico científico seguro.
Depois, há inúmeras outras questões das quais, muitas vezes, fugimos. Fugimos, por exemplo, da pergunta: por que existe uma indústria baseada no consumo de álcool? Por que existe a indústria fumageira? Onde estão os lucros, os interesses? Como fica a situação dos conglomerados econômicos voltados para o tabaco quando o tabaco começa a ser não utilizado no mundo? Certamente, é fácil imaginarmos que podemos substituir o tabaco por outra coisa, e entramos de novo no aspecto comercial. São inúmeros aspectos.
Acho que cada um de nós traz uma experiência diferente. Como vim aqui como padre, representando a Conferência Nacional, fiz um grande esforço para, em nenhum momento, ter um aspecto religioso, um aspecto de apelo emocional. Acho que esses aspectos, esses vieses não conduzem à solução. A verdade nos liberta. É através do conhecimento que podemos chegar a alguma solução adequada.
É a minha opinião.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) – Senador Cristovam, ainda dentro da pergunta que V. Exª fez e das respostas que foram dadas, satisfatórias, sob meu ponto de vista – e vou hoje à tribuna do Senado para anunciar essa frente parlamentar –, eu dizia do retorno da 6.368, desse viés que tratava exatamente da prevenção, instituindo estudos sobre drogas nas escolas deste País.
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Seja qual for o novo Presidente da República, a grande contribuição a ser dada é esta: estudos sobre drogas nas escolas deste País – historicidade das drogas, o que foi colocado aqui por alguns; seus malefícios psicológicos, que foram colocados aqui, isso é científico; malefícios morais, éticos, como o Padre Aníbal acabou de colocar; malefícios familiares e sociológicos.
O sujeito vai numa estrada e vê uma placa: "A ponte caiu a 300 metros". Se esse rapaz estudou, aprendeu a ler, a chance de ele cair é zero. Sabe ler a placa e vai voltar. Mas quanto àquele que não recebeu a informação, que não aprendeu, que não sabe ler, a chance de cair é de 100%. Quando você informa, você forma. Quando você não informa, você produz a deformidade.
Então, acho que a grande contribuição deste debate é instituir estudos sobre drogas nas escolas deste País. E a exemplo de como foi colocado por todos, não temos a mínima condição de legalizar neste País. A grande contribuição será pela via da educação, porque, à medida que você informa, você tem uma geração informada, outra geração informada e outra geração informada e, daí a pouco, caminhamos para um momento e um modelo em que as pessoas vão nos citar lá na frente. É possível que nós não estejamos mais aqui, mas penso também que é este o caminho. V. Exª é educador. Penso que é o caminho a escola e educação em casa, porque pai e mãe educam e a escola produz, abre janela para o conhecimento para produzir essa formação.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Está bom.
Agradeço e vou voltar à lista.
Eu só queria aproveitar para dizer que nós precisamos fazer debates como este também sobre o álcool.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Este País virou um imenso botequim, de sexta a domingo. Oito milhões e meio de quilômetros quadrados. O maior botequim do Planeta. A gente precisa discutir isso também. Não é deixar de discutir isso. Talvez até de segunda a segunda.
Bem, passo a palavra ao Sr. Fábio Sousa, que é Deputado Estadual de Goiás. Está presente?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Agora, volto para o outro lado, das pessoas que se pronunciam a favor, que se inscreveram-se como tal.
Luciana Rocha, que se inscreve como bisavó e arquiteta. (Pausa.)
Teve que ir embora.
Elaine Alves, com a palavra.
A SRª ELAINE ALVES – Bom dia. Eu sou Elaine. Sou enfermeira. Tenho pós-graduação. Eu sou formada pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Eu tenho pós-graduação em Saúde Mental pela ENSP e tenho especialização também em Estratégias de Saúde da Família. Ou seja, eu trabalho próximo a boca de fumo, enfim.
Então, eu vim para falar da minha história de vida, mas acho que preciso pontuar algumas coisas que foram ditas aqui. Primeiro, qual o conceito de dependência química? Porque uma pessoa que fuma um cigarro de maconha e não tem a sua vida interrompida por conta desse uso não é considerada dependente química. Ela só será considerada dependente química a partir do momento em que tiver a sua vida interrompida. Aí foi citado o crack. Bom, a gente vê o exemplo das pessoas que largam suas vidas para viver do crack, não é isso? Agora, isso não é frequente com usuários de maconha.
Eu não sou usuária de maconha, eu sou usuária do óleo, que ganho de amigos, porque tenho fibromialgia, que é uma doença grave. Eu já fiz tratamento com vários medicamentos. Eu posso falar para vocês: antidepressivo, relaxante muscular, calmante, acupuntura, pilates, musculação, fisioterapia, analgésico de média e alta potência, chegando ao uso diário de morfina. O médico cogitou a possibilidade de colocar uma bomba de morfina intradérmica, encaminhou-me para a Clínica da Dor, só que eu não tenho condições de pagar R$950,00 por uma consulta médica numa clínica da dor. As clínicas da dor que são disponibilizadas para a população têm filas quilomêtricas; às vezes, anos de espera. E aí eu me questiono no seguinte: é muito fácil a gente dizer: "Não vamos legalizar. Não vamos legalizar o uso medicinal."
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Eu ouvi muito falar de criança, aqui. Mas a minha família também está sendo destruída pela minha fibromialgia, porque eu tentei suicídio de fevereiro a novembro do ano passado. Meu casamento se desfez, eu me separei, eu perdi dois empregos. Hoje eu sou sustentada, eu vivo com a ajuda da minha família, eu sou servidora municipal, e eu só trabalho porque tenho a compreensão da minha chefia, porque tem dia que eu não consigo ficar em pé, e com o óleo eu estou conseguindo mudanças em minha vida.
Aí eu ouço: "Vamos proibir". E o que vocês vão fazer com a minha vida? Como é que eu vou gerenciar a minha vida? Porque é muito fácil dizer: "Vamos proibir". Agora, o que vai ser feito com as pessoas que precisam do remédio? Porque não são só crianças com epilepsia, não! Estou eu aqui como exemplo para vocês.
Quando eu fazia a minha pós-graduação, tive o meu primeiro contato com a ideia do uso medicinal. Lá eu tive acesso às pesquisas, lá eu tive acesso aos estudos que são feitos. Partiu de mim pesquisar sobre isso. Eu fui em busca de saber como eu poderia me curar. Gente, eu já usei todos os medicamentos possíveis. Eu faço tratamento com psiquiatra, com ortopedista, com vários médicos. Eu faço tratamento multidisciplinar, eu não faço tratamento com um só profissional, é multidisciplinar, porque a fibromialgia exige isso e eu precisei buscar o conhecimento.
Eu também estava enraizada, no início, em conceitos que a sociedade coloca. Eu sou de uma família evangélica, eu fui criada dentro da igreja. Só que, por questões de saúde, ou eu me mato ou eu busco a cura. Eu não tenho outra opção, eu preciso buscar ajuda.
Eu tenho a sorte de ter amigos que me dão o óleo. E tantas outras pessoas que não têm dinheiro para comprar? Eu não tenho! E aí? Como é que eu vou fazer? Eu não tenho dinheiro para importar. Alguém tem uma solução para a minha vida? Eu não tenho dinheiro para importar. Eu conto com a caridade das pessoas.
Eu quero dizer que eu não planto, eu nunca fumei maconha, eu só faço realmente o uso do óleo. Eu não tenho nenhum efeito psicoativo, ao contrário do que acontece com os outros medicamentos. Relaxante muscular me deixa sonolenta. Como é que eu trabalho sonolenta com vidas? Eu sou enfermeira, eu trabalho com vidas. Como eu vou trabalhar com vidas se eu estou sonolenta. Morfina, tramadol, oxicodona, todos esses medicamentos me dão efeito colateral. A oxicodona me deu vômito; o tramadol me deixa cega, ele seca a mucosa de minha vista, eu não enxergo nada quando estou sob o efeito dele. E aí eu digo para vocês, eu preciso do medicamento. E eu não sou criança com epilepsia. Então, a gente precisa ampliar essa visão. Dentro da saúde mental, há essa questão da dependência química.
Eu queria falar uma outra coisa sobre a proibição. A proibição é muito relativa, porque se eu der um passo para fora da unidade em que eu trabalho estou em boca de fumo. Eu nunca busquei lá porque eu não quis. Mas é muito relativo a gente falar em proibição. É uma coisa proibida a que todo mundo tem acesso? Que coisa proibida é essa a que todo mundo tem acesso na hora que quer? Porque eu tenho acesso se eu quiser. Eu não vou porque eu não quero, entenderam?
Outra coisa que eu queria falar é sobre a porta de entrada.
(Soa a campainha.)
A SRª ELAINE ALVES – O que gera a porta de entrada não é a maconha, o que gera a porta de entrada é um erro da nossa sociedade em não dar suporte social para as pessoas. (Palmas.)
(Soa a campainha.)
A SRª ELAINE ALVES – Se a criança sai de casa porque o pai a espanca, porque a mãe a espanca, porque o padrasto a estupra, e ela vai para a rua buscar droga, a porta de entrada aí não é a maconha, a porta de entrada aí é o contexto social em que essa criança vive. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Por favor, silêncio.
Eu peço que a Elaine termine.
A SRª ELAINE ALVES – Eu só acho muito fácil a gente falar que porta de entrada é a maconha. Eu uso o óleo e não tenho vontade... Eu nunca bebi, eu nunca botei cigarro na minha boca e o óleo, para mim, não está sendo porta de entrada para nada, mesmo porque eu não quero mais do que isso. Eu sou quero o meu direito que está na Constituição.
O art. 196 da Constituição diz que a saúde direito de todos e dever do Estado. Então, eu quero o meu direito de ter saúde. É a única coisa que eu peço a vocês: o meu direito de ter saúde.
13:17
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(Soa a campainha.)
A SRª ELAINE ALVES – O meu direito de não desesperar a minha família, porque posso me matar a qualquer momento, porque não aguento mais sentir dor. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Eu passo a palavra, agora, ao Rodrigo Dalmasso, que é deputado distrital eleito, do DF. Está o Deputado? (Pausa.)
Não.
Então, passo, agora, à Patrícia Rosa, que se considera mãe e engenheira. (Pausa.)
Paulo Fleury Teixeira.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ah, desculpe, Patrícia.
A SRª PATRÍCIA ROSA – Boa tarde, senhoras e senhores, Senador Cristovam Buarque e todos da Mesa. É com grande emoção que falo hoje nesta audiência, pois a voz de mães e pacientes com epilepsia de difícil controle, mais uma vez, está sendo ouvida, corroborando com pais e familiares que já estiveram aqui.
Lembro que são 700 mil pacientes, entre crianças, como a minha que está ali, que têm crises de difícil controle. São 700 mil! Não são 34, nem 111. São 700 mil.
(Manifestação da plateia.)
A SRª PATRÍCIA ROSA – Eu não gostaria de ouvir, neste recinto, nesta audiência, que minha fala contém inverdades, farsas, invencionices, ou de ser banalizada. Seria muito vil, rasteiro e vulgar, aqui, alguém ousar falar tamanha leviandade ou ser insensato a esse ponto.
Meu nome é Patrícia Rosa. Sou engenheira eletrônica, mestranda em Geofísica no Rio de Janeiro, e minha filha, Débora Rosa, que está aí, é uma jovem de 19 anos, que apresenta genótipo de Síndrome de Dravet, com duas mutações genéticas piorando seu quadro (SCN1A e SCN9A), síndrome rara e severa – ela aí está em convulsões –, o que determinou sua deficiência física e mental grave. Ela apresenta crises epilépticas intratáveis desde os primeiros meses de vida, parciais complexas, generalizadas, mioclonias, ausências, com risco de vida, refratárias a todas as medicações ou a diferentes esquemas de medicamentos registrados pela Anvisa, chegando a fazer 20 convulsões por dia em sua primeira infância. Dificuldades para andar, falar, deglutir, distúrbio do sono, anormalidades gastrointestinais, estando totalmente dependente de terceiros para atividades da vida diária. Apresenta também paralisia cerebral, hemiparesia esquerda e espectro autista. Ela ainda teve problemas no parto, agravando mais ainda a hipóxia neonatal.
(Soa a campainha.)
A SRª PATRÍCIA ROSA – Aos dois anos de idade, teve um diagnóstico errado de Erros Inatos do Metabolismo, com vários medicamentos impróprios e inadequados a essa síndrome; ou seja, ela entrou várias vezes na fila, e eu a estava tirando.
A minha vida e a da minha filha são regidas pelo signo de luta, persistência, resiliência e coragem. Foi uma infância perdida, adolescência roubada e juventude negada.
Vendo a reportagem do Fantástico, comecei a procurar ajuda. Em diferentes ocasiões e momentos, eu utilizei o óleo caseiro, por compaixão, tecnicamente chamado uso compassivo, em que não há mais nada a fazer. Porém, o óleo caseiro não teve êxito, o que me leva a crer que o Brasil está muito incipiente, muito atrasado, seja por questões legais, morais, entraves burocráticos e científicos. Carece, ainda, de plantas ricas em CBD, lembrando que o THC contido na planta também é usado medicinalmente. Não temos laboratórios dispostos a mensurar, a realizar a proporção de CBD/THC e otimizar um controle de qualidade, por ser uma planta considerada ilegal.
Pergunta que não quer calar, usada metaforicamente: por que, nos Estados Unidos, Colorado e California, estados; no Chile, com suas mães; na Itália, com seu exército; países como Uruguai e o não falado aqui país Israel já regulamentaram? Por que estamos tão atrasados em pesquisas e regulamentações?
É pela falta de informação.
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Bom, como não teve efeito o óleo caseiro, parti para a Anvisa. Eu sou uma das 87 famílias que têm autorização excepcional da Anvisa para importação do canabidiol. Novamente, num universo de 700 mil pacientes.
Ainda existiam outros entraves. O valor da importação dos remédio e do transporte é que deveriam ser ilegais, proscritos, porque é um absurdo. E quem mora no interior do Brasil? E quem não tem recursos? E quem ter valores morais arraigados e tradicionais?
Entretanto, senhores, eu comecei a dar a ela a planta rica em CBD importada no mês de setembro, in natura, pela Anvisa, vendida como suplemento alimentar. No quarto dia, ela parou com as mioclonias severas. Baixou de 15 a 30 convulsões por mês para 7, só no mês de setembro. E conseguiu dormir. Só de nós duas conseguirmos dormir foi uma vitória, e eu me emociono muito.
Também ganhei hérnia de disco nessa caminhada: L5, L4, S1, S2... E também estresse e ansiedade gerados pelas convulsões que minha filha faz. Usei o óleo caseiro, estou bem melhor também.
Eu queria fazer alguns questionamentos.
Os senhores já viram alguém convulsionar? E convulsionar várias vezes seguidas?
Esses questionamentos foram feitos por uma das mães, a Aline Voltz.
Os senhores já estiveram num CTI? Já viram alguém entubado? Já tiveram que sair correndo para o hospital com seu filho desacordado após uma longa convulsão?
Já tiveram que tirar seu filho da escola por ele não conseguir mais frequentar por estar dopado por anticonvulsivantes?
Já o viram tão dopado a ponto de não reagir a nenhum estímulo?
Já contabilizaram as perdas e sequelas de seus filhos?
Já chegaram em casa, deixando seu filho em coma no CTI, e sentiram a pior solidão e impotência do mundo?
Já sentiram o sopro gelado da morte?
A cara da epilepsia refratária é feia, meus senhores, mas o meu amor é bem maior.
Conheço o meu mundo: é só para fortes.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – (Fazendo soar a campainha.) – Eu passo a palavra agora à psicóloga Marisa Lobo.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – (Fazendo soar a campainha.) Está com a palavra a Drª Marisa Lobo, por favor. Paulo Fleury depois.
(Soa a campainha.)
A SRª MARISA LOBO – Eu estou falando agora. Dá licença?
(Manifestação da plateia.)
A SRª MARISA LOBO – Eu gostaria, assim como eles querem respeito, de que me respeitassem também.
Se você quer falar da questão de ex-psicóloga, eu não sou ex-psicóloga, porque apelei. A questão é: justamente porque eu luto contra a legalização de aborto e de drogas, o Conselho está me perseguindo. Mas tudo bem.
Vou à minha fala.
Eu me...
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – A palavra está com a Drª Marisa Lobo!
A SRª MARISA LOBO – Com a psicóloga Marisa Lobo. Peço respeito, assim como até agora eu respeitei vocês.
Eu queria me solidarizar com as mães, com a mãe que falou e com a menina que falou ali, que tem problema e usa o óleo. Eu acho que a Anvisa fez o que deveria ter feito realmente, já existe essa portaria há muito tempo, mas fez o que deveria ter feito; e o Conselho Nacional de Medicina, também. Agora é fácil você ter o seu medicamento, já saiu na imprensa; é você pedir para o médico, e ele prescreve para você. Enfim...
(Manifestação da plateia.)
A SRª MARISA LOBO – São Paulo.
Então, o que eu quero pedir aqui? É que os Deputados militem nessa causa, na causa realmente de casos graves em que for preciso o uso do canabidiol. Isso precisa ser regulamentado e facilitado para essas pessoas que têm realmente problemas sérios de saúde. Isso é inquestionável, todos nós estamos a favor e temos que estar a favor, mas através de portaria.
Agora, o que nós não podemos deixar acontecer é que esse lobby, esse mote da doença grave seja usado para a maconha recreativa, porque daí nós vamos colocar em risco, principalmente, Senador, os adolescentes e as crianças.
Nós temos um problema gravíssimo na nossa Nação, que são as crianças e os adolescentes! As crianças têm que ser respeitadas, as crianças têm que ser protegidas acima de qualquer interesse ou desejo de adultos! Nós estamos invertendo esses valores hoje no Brasil!
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(Soa a campainha.)
A SRª MARISA LOBO – Primeiro se dá atenção ao adulto, depois à criança? Essa criança tem que ser respeitada por essa mãe; essa menina que tem esse problema tem que ser respeitada. E se são 50, 60, 70 ou 700 mil, como ela disse – na verdade, são 77, está aqui na revista –, independente de quantas sejam, Senador, se uma ou um milhão, essas pessoas têm que ser respeitadas. Têm que facilitar esse canabidiol em óleo ou em cápsula para essas pessoas.
Mas não é por isso que temos que legalizar a maconha recreativa. É mais uma droga, Senador. Olhe os problemas que nós temos com o álcool e com o cigarro. O Governo gasta, segundo uma pesquisa, um levantamento de 2010, se não me engano, 338 milhões por ano com o tratamento psicoterápico de doenças como o câncer, causadas pelo cigarro, que é legal. Então, não podemos ser infantis. É a lei do menor prejuízo. Vamos salvaguardar essas pessoas que realmente estão doentes, mas também os nossos filhos, que vão ficar doentes por causa das drogas.
A saída é resolver o problema de quem realmente tem problema sério de saúde, facilitar. Mas colocar os nossos filhos, os nossos netos, os nossos adolescentes em risco, usando a doença de pessoas, doença grave, isso é uma desonestidade intelectual, isso é uma maldade muito grande.
(Soa a campainha.)
A SRª MARISA LOBO – E vamos lutar contra isso, sendo psicóloga, ex-psicóloga, ex-doutora, o raio que for, porque somos militantes sociais...
(Soa a campainha.)
A SRª MARISA LOBO – ... pró-família: Brasil sem Aborto, Brasil sem Drogas, Maconha Não, Fenasp, Movida, tudo quanto é movimento que não ganha um centavo, um tostão! Estou aqui, porque um empresário tira do bolso dele para me trazer aqui, para me dar passagem...
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
A SRª MARISA LOBO – É do Movida, é nosso militante, e tira do bolso dele.
Então, não admitimos mais, Senador, porque nós militamos contra as drogas – é uma inversão de valores –, ser massacrados. Hoje, eu sou a pessoa – guarde o meu nome e verifique na internet, Marisa Lobo – mais massacrada pelos maconheiros deste Brasil. E o nosso movimento nunca falou contra a maconha terapêutica e as pesquisas – nunca! –, só que eles nunca se preocuparam em olhar isso, que está estampado...
(Soa a campainha.)
A SRª MARISA LOBO – ... na primeira página dos sites e do blogue. Nunca se preocuparam com isso. Sabe por que, Senador? Porque há um movimento, uma artimanha para legalizar drogas, e eles estão usando a dor das pessoas...
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
A SRª MARISA LOBO – ... dessas pessoas que estão doentes. Eu sou a seu favor, mãe, e a seu favor, menina. Vou estar do lado de vocês, militando com vocês para importar, sem custo nenhum, zero. Vou lutar por vocês. Mas legalizar a maconha, Senador, e colocar os nossos adolescentes e crianças em risco por causa de prazer de adulto! Que inversão de valores é essa? E a nossa educação como é que fica?
(Soa a campainha.)
A SRª MARISA LOBO – Nós não temos educação para isso, Senador?
(Soa a campainha.)
A SRª MARISA LOBO – Vamos educar primeiro. Depois pensem a esse respeito.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu quero lembrar aqui aos que não acompanham este debate ao longo do tempo que já decidi que será tratada separadamente a questão medicinal e a questão recreativa – não vamos misturar as duas questões –, terapêutica.
Agora a palavra está com o Sr. Paulo Fleury Teixeira, doutor, médico.
O SR. PAULO FLEURY TEIXEIRA – Bom dia ou boa tarde, já não sei mais, Senador e demais presentes!
Senador, primeiro, o que gostaria de dizer é que estou trazendo o que acho uma visão lacunar aqui e espero colaborar nesse sentido. V. Exª mesmo fala, e os demais falam, com toda a frequência, em saúde pública. No entanto, não há um profissional de saúde pública aqui. Eu sou da saúde pública e falarei em nome dela ou sob o prisma da saúde pública.
O prisma da saúde pública é bastante distindo dos demais aqui apresentados, porque é o prisma da responsabilidade sanitária, é o prisma de responsabilidade com a saúde da população em geral, e não com a de uma parcela só. Estou falando isso, Senador, especialmente para V. Exª atentar para o fato de que, mesmo todos colegas que estão na Mesa, com toda a boa vontade e todo o conhecimento que eles trazem, falam de um conhecimento baseado na clínica, baseado na visão que eles têm, no dia a dia, de pessoas que chegam com sofrimentos vários, sofrimentos esses que nunca podemos esquecer, os ligados à maconha especificamente, criados num contexto proibicionista, em que, por exemplo, um pai alcoólotra espanca uma filha, porque ela fumou maconha. Esse contexto cria condições que nos fazem lidar com problemas, na clínica, de uma gravidade imensa.
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O fato é que, do ponto de vista populacional, de estudos populacionais, todos os aspectos que eles trouxeram aqui como problemas – há uma relação entre maconha e saúde mental, há uma relação específica entre maconha e esquizofrenia –, do ponto de vista populacional, não há, Senador. Do ponto de vista populacional, não há nenhuma evidência, Senador. Estou dizendo isso colocando em risco a minha responsabilidade profissional. Não há nenhuma evidência de dano à saúde provocado por maconha, Senador. Não há! Não há evidência do ponto de vista populacional. (Palmas.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO FLEURY TEIXEIRA – O que ocorre é: existem evidências de estudos isolados, por exemplo, relacionando à esquizofrenia, como existem estudos contrarrestando essa hipótese e dizendo que não há relação causal...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO FLEURY TEIXEIRA – Mostrando que os estudos apresentados normalmente pelos proibicionistas não fazem a seleção específica da maconha, não são capazes de estabelecer a relação temporal entre início de sintomas e uso das substâncias, não isolam as demais drogas envolvidas. Isso vale para violência, para acidentes de trânsito e todos os demais estudos. O fato é – e estou dizendo isso com todas as letras – que não há evidência de qualquer doença, problema de saúde crônico provocado à saúde pública pelo uso de maconha.
Como não há isso, então devemos atentar para o que é prudente na nossa ação em relação a essa substância e às demais em jogo. Porque é fácil dizer: algum problema a maconha deve ter; algum problema deve ter; a longo prazo, é possível que tenha. Não existe evidência científica hoje de que haja. Existem suposições, hipóteses e alguns estudos isolados mostrando que sim, e outros que não. Agora, ao contrário, quanto ao álcool, temos evidências às carradas de que é destruidor para a saúde. Do cigarro, temos evidências às carradas de que é destruidor para a saúde. Da maconha, não; temos possibilidades, hipóteses, pode ser.
Então, é muito diferente de como deveria ser a postura técnica responsável, a postura cidadã, a postura de pais, que nós aqui em geral somos, em relação a essas drogas. E qual a mensagem que estamos passando para a nossa infância e adolescência? Você pode usar cigarro, que nós sabemos que vai te matar. Você pode usar álcool, que nós sabemos que vai te destruir. Inclusive, a televisão bombardeia propagandas para você usar álcool. Você vai participar do churrasco, a partir dos 14 anos de idade, sendo incentivado a beber. No entanto, você não pode chegar perto de maconha, porque maconha nós não sabemos se ela te faz mal ou não. Mas, na hipótese de que ela pode te fazer mal, nós vamos te prender, nós vamos prender quem está envolvido com você, nós vamos te jogar na cadeia, nós vamos te torturar, física e psiquicamente, para que você não use uma substância que nós...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO FLEURY TEIXEIRA – ... supomos que pode ser que faça mal. Esse é um aspecto importante que eu gostaria que fosse considerado. A mensagem, como pai, que eu passo para os meus filhos é: você vai encontrar drogas na sua vida; saiba que o álcool é a mais pesada delas ou tem a chance de ser a pior que você vai encontrar. Certamente...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO FLEURY TEIXEIRA – ... é infinitamente mais pesado do que maconha. Infinitamente! Os riscos apresentados pelo uso de cigarro e de álcool são infinitamente maiores, e isso é muito bem documentado.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO FLEURY TEIXEIRA – Outro ponto que é muito importante: as pessoas aqui vêm colocando como se uma penada da Anvisa pudesse resolver esse debate. Não é verdade. A oportunidade do debate é importante – e agora eu não vou falar como profissional de saúde pública, mas como profissional de clínica, que também sou. Como profissional de clínica, quero ter o direito de prescrever livremente aquilo de que há conhecimento científico de eficácia comprovada.
E, nesse caso, a gente precisa, infelizmente, corrigir os membros da Mesa que atentaram para um aspecto só, e atentaram erradamente para esse aspecto, como se o único uso medicinal conhecido no mundo ou desenvolvido no mundo fosse o CBD para a esquizofrenia refratária. E é justo o contrário...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO FLEURY TEIXEIRA – Perdão; para epilepsia refratária. E é justo o contrário, quer dizer, a epilepsia refratária está em desenvolvimento no Brasil. Aceleradamente, nós desenvolvemos e vamos aprovar essa utilização. Isso é inquestionável, já que o próprio CRM de São Paulo já o fez...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Fazendo soar a campainha.) – Por favor, peço que conclua.
O SR. PAULO FLEURY TEIXEIRA – Vou concluir.
Os demais usos, como foi citado aqui, são para uma série de outros problemas. Eles não estão relacionados, em geral, a qualquer contraindicação grave que tenha sido apresentada pela literatura. O que quero dizer com isso é – e é um desafio simples e bom para o senhor atentar: de todos esses problemas que estão falando que existem, na associação com a maconha, existem estudos sobre o uso de maconha medicional associado a algum desses problemas? Não existem.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO FLEURY TEIXEIRA – Não existem! Não existem, Senador. Simplesmente, isso não existe.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO FLEURY TEIXEIRA – Enquanto estamos neste debate aqui, alguém está sendo preso agora, há um jovem sendo jogado na cadeia, há um jovem sendo torturado agora.
13:37
R
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Por favor...
O SR. PAULO FLEURY TEIXEIRA – Inclusive pelo uso, e o senhor sabe que é inclusive pelo uso. E o senhor sabe que é inclusive pelo uso.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu peço...
O SR. PAULO FLEURY TEIXEIRA – Nós temos uma responsabilidade social...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO FLEURY TEIXEIRA – ... e nós não podemos mesmo nos omitir.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu peço que conclua.
O SR. PAULO FLEURY TEIXEIRA – Vou concluir, é a última. É com a pesquisa brasileira que, a seguir o caminho proposto pelos Senadores e Deputados aqui, está sendo assassinada e desrespeitada. Nós vamos agora ser importadores apenas do que no resto do mundo já se conhece e se domina, e nós não vamos poder desenvolver conhecimento nós mesmos? (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem. Obrigado, muito obrigado.
asso a palavra agora a Gabriel Fernandes Menezes, estudante.
Ele está? (Pausa.)
Quer falar?
O SR. GABRIEL FERNANDES MENEZES – Bom dia, Sr. Senador. Sou contra a legalização da maconha justamente usando como opinião a da doutora, contra a legalização da maconha recreativa. Sou, sim, a favor da legalização dela medicinal, de ampliar os estudos sobre as substâncias contidas na maconha. Como a gente tem casos de pessoas que têm doenças tão graves, obviamente, faz parte da nossa conduta humana ajudar essas pessoas, mas agora você embarcar nessa para legalizar o uso recreativo, em cada lugar se veem pessoas acendendo cigarro de maconha e fazendo uso, se entorpecendo. Acho isso errado. Coisas que mexem com a cabeça da pessoa, uma droga alucinógena, haverá uma sociedade que menos pensa,que vive em seu mundo entorpecido para poder renegar seus problemas. Isso não é algo a que eu viso.
Essa é a minha opinião, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Passo a palavra agora ao Fernando da Silva, que é religioso, está inscrito assim aqui.
O SR. FERNANDO DA SILVA – Bom dia a todos.
Senador, meu nome é Fernando e, como está escrito aí, sou religioso, mas também, além de religioso, sou formado em publicidade e estou terminando a minha segunda graduação, em Direito, na USP, em São Paulo. Além de publicitário e em breve advogado, também sou maconheiro, desses que foram citados aí, desses que fazem uso crônico. Desde os 15 anos de idade faço uso da maconha quase todos os dias. E só melhorei isso a partir do momento em que encontrei aquele senhor, aquele senhor é o Rás Geraldinho, ele é o líder da nossa Igreja Rastafári. Ele cultivava maconha na chácara, no nosso templo, para o uso espiritual e ritualístico da planta, ajudando pessoas como eu e outras pessoas que fazem uso compulsivo a terem uma nova visão e uma nova relação com essa planta.
Senador, eu trouxe uma carta do Geraldo, que está preso no Presídio de Iperó, em Americana há dois anos. Eu gostaria de pedir licença para lê-la porque hoje vim para ser o porta-voz dele, que não pode estar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Desculpe, mas, se ele não está, não vamos poder... Agora, entregue-me a carta que eu verei, a não ser...
O SR. FERNANDO DA SILVA – A carta é muito sucinta, Senador.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – A não ser que a carta seja dentro do seu tempo. Dura um minuto ou mais de um minuto?
O SR. FERNANDO DA SILVA – A minha carta dura de quatro a cinco minutos, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não vai dar, porque tem muitos outros. A não ser que...
O SR. FERNANDO DA SILVA – Peço licença, Senador, porque...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, façamos o seguinte, vou lhe dizer: eu ficarei aqui até fim; você será o último a falar e aí escutarei todo o tempo, mas não tomando o tempo dos outros; aí não ficaria bem. Está bom?
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Presidente Cristovam, isso é apologia. Isso é crime.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não é apologia...
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Isso é uma apologia...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Desculpe...
(Soa a campainha.)
O SR. FLEURY (Bloco Parlamentar da Minoria/DEM - GO) – Isso é crime e é uma apologia nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Desculpe. Isso é uma manifestação de uma opinião dentro da Casa do Congresso, que é a Casa livre de opinião.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Agora, ele deu opinião e não fez apologia, a meu ver.
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
13:42
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Agora, eu não vou dar é o tempo para ler carta, a não ser que seja no final, depois de todos terem falado, e ficarem, talvez, você e eu, eu leio a carta. Mas seria mais simples você me entregar e eu leio depois.
O SR. FERNANDO DA SILVA – Eu posso não ler a carta, mas eu posso sintetizar, então, o que acontece na nossa igreja, no meu tempo de fala, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não. Eu prefiro que não, porque aí é divulgação, realmente, da igreja e não do assunto que nós estamos querendo conversar.
Eu quero dizer ao Senador Magno Malta e àqueles que têm que sair que não vai haver a sessão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Por diversas razões, ele não pôde vir. Esta é a última sessão que nós temos. Com base nessa, vou fazer o meu relatório.
O SR. FERNANDO DA SILVA – Só para sintetizar, Senador, em um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Então, sintetize, mas sem precisar ler carta de ninguém.
O SR. FERNANDO DA SILVA – Sem ler carta.
Esta nossa audiência está debatendo o uso recreativo, o uso medicinal e a possibilidade do uso industrial da maconha. Em nenhum momento foi colocado na sugestão nem nos debates a questão do uso religioso da maconha. Temos uma infinidade de povos, não só no Brasil, mas no mundo todo, que fazem o uso ritualístico da maconha, na Índia, na África, na Europa e nos Estados Unidos. E nós, aqui no Brasil, também queremos fazer esse uso. O nosso líder está preso, acusado de crime, por conta dessa visão conservadora. Então, o nosso pedido, Senador, o pedido da nossa igreja, hoje, é que o senhor, com muito carinho e muita consideração, coloque também a questão do uso religioso da maconha entre as prioridades dessa sugestão e desse projeto de lei, em caráter de urgência, ao lado do medicinal. Pessoas estão presas – pessoas que não merecem estar presas – por uma questão religiosa, Senador.
(Soa a campainha.)
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Deixe-me responder. O que nós estamos discutindo aqui é o resultado de uma sugestão da sociedade, que falou em recreativo e medicinal. Se quiser religioso, tem que ser outro documento, tem que conseguir mais 20 mil assinaturas, e aí outros farão. Aqui não. Aqui é medicinal...
O SR. FERNANDO DA SILVA – Tudo bem.
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Pela ordem, Senador. Não pode ficar enfiando assinatura que não existe lá. Eu gostaria que o senhor se manifestasse sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Como não pode?
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – O senhor disse que vai ser a última. Na última audiência, o senhor aceitou uma questão de ordem colocada...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Qual?
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – De lá para cá, já foram três manifestações diretas ao senhor, inclusive à Presidente Ana Rita...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – De quê?
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – ... e o senhor até agora não se manifestou. Vai encerrar a audiência?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – A Senadora Ana Rita está estudando o caso, até porque ela terminou a sua eleição e o meu trabalho aqui eu começo a fazer junto com ela.
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – O senhor não tem a informação para nos dar agora, já que houve essa prorrogação?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não tenho.
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Vários deles inseriram assinaturas falsas, e isso é pré-requisito legal.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não tenho. Eu passei para ela.
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – A minha sugestão, se me permite, é que o senhor arquive essa questão e abra uma com as três assinaturas dos Senadores que o senhor tem.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não vou arquivar. Eu continuo aqui levando adiante o meu trabalho. Recebi uma tarefa e vou cumprir o meu trabalho. Eu vou seguir a ordem.
O SR. FERNANDO DA SILVA – Eu gostaria de encerrar a minha palavra com um versículo da Bíblia, no qual acreditamos, que está em Apocalipse 22; 2.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Por favor. Aí a gente estaria entrando no debate religioso, que eu quero evitar.
Eu passo a palavra agora...
O SR. FERNANDO DA SILVA – Senador, por favor. Só para eu concluir a minha palavra. É uma frase.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nelson Laurindo, com a palavra.
O SR. (Não Identificado) – Se puderam se expressar em nome da religião, por que ele não pode? Isso não é correto, Senador.
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Com a palavra, Nelson Laurindo. (Pausa.)
Não está.
O SR. FERNANDO DA SILVA – A maconha é a cura do corpo, mas ela também é a cura do espírito, Senador. Era isso que eu queria falar.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem.
Com a palavra, Dimer Monteiro.
O SR. FERNANDO DA SILVA – Jah Rastafarai... (Palmas.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) – Senador Cristovam, o senhor falou Nelson Laurindo?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Quem está falando, por favor?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) – Sou eu. O senhor falou Nelson Laurindo? Ele está presente. O Nelson Laurindo é o Juninho do Banjo.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas outro levantou ali. Nelson Laurindo é que está com a palavra.
O SR. DIMER CAMARGO MONTEIRO – Dimer Monteiro. Eu sou Dimer Monteiro.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não. Nelson Laurindo é que está com a palavra.
O SR. NELSON LAURINDO JÚNIOR – Boa tarde. Quero cumprimentar todos da bancada, todas as autoridades, todos os Senadores que aqui estão, o Senador Magno Malta, que é um combatente das drogas neste País; Deputado Marcelo Aguiar também.
13:47
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Quero dizer que sou contra pelo seguinte: eu tive minha vida destruída pelas drogas. Foram 15 anos viciado nas drogas: oito anos viciado na cocaína e sete anos viciado no crack. O vício das drogas, na minha vida, começou através da maconha, com 12 anos, na escola.
Eu ouvi dizer, hoje, aqui, que uma pessoa que usa cocaína não volta para a maconha. Bom, todo o período de drogas, dos 15 anos que eu usei, eu usei maconha com crack dichavado na maconha; eu usei a maconha com cocaína dichavada na maconha; toda a turma de maconheiros que usavam comigo faziam isso. Isso me trouxe transtorno, socialmente falando, na minha casa, na minha família. Porque migrei da maconha para o crack, para a cocaína e para o crack, e isso veio trazer destruição para minha casa, para minha vida. Eu fiz parte de um grupo de samba, de pagode, muito conhecido aqui no Brasil, que é o grupo Katinguelê, e foi impossível eu continuar no grupo Katinguelê e com a minha vida social, por causa dos vícios. Virei mendigo, morei três anos e meio nas ruas de São Paulo, ganhando R$30 mil de direitos autorais. Meu pai é delegado de polícia, da polícia Civil de São Paulo, eu tive instrução em casa. Meu pai trabalhou muito tempo no DOPS lá em São Paulo, minha mãe é enfermeira padrão, e eu com um problema desse na minha vida. Tive que virar mendigo, porque as drogas me levaram a isso.
Quando meu pai descobriu que eu estava fumando maconha, meu pai me disse uma frase que caminhou comigo por 15 anos. Meu pai falou assim: "Filho, eu tive um problema: em uma blitz policial, pediram a documentação do meu carro e, dentro do documento do meu carro, tinha uma ponta de maconha e um pouco de cocaína". E, quando meu pai descobriu isso, ele falou assim para mim: "Filho, se você não largar essas amizades, não largar a maconha, não largar as drogas, você vai terminar sua vida sozinho". Aquilo, para mim, era uma coisa que eu não conseguia entender. Eu estava no auge do meu sucesso, com muito dinheiro, no auge da mocidade, e eu imaginava que nunca aquilo poderia causar tais danos à minha vida.
Quando eu fui parar embaixo do Viaduto Santa Cecília, em São Paulo, onde morei por três anos e meio, eu lembrei o que meu pai falou para mim. No dia 22 de outubro de 1999, eu busquei em Deus uma força maior para poder sair das drogas. Quero dizer aqui que não sou pastor, mas eu busquei em Deus uma força para poder sair das drogas.
Quando meu filho nasceu – que está, aqui, comigo, hoje –, que é o Nelson Neto, foi uma das coisas primordiais para eu abandonar as drogas, porque eu não queria que esse menino me visse, que ele crescesse e me visse fumando maconha dentro de casa e me visse usando drogas dentro de casa, porque não foi isso que meu pai ensinou para mim, não foi isso que minha mãe ensinou para mim.
Agora, pouco tempo depois do nascimento dele, eu vou morar numa casa, uma bela casa no bairro de Arujá, na cidade de Arujá, onde moro, onde minha vizinha, na sua bela mansão, fumava maconha com o cunhado, com o genro e com os filhos, e aquela turma toda jogava maconha, a fumaça da maconha para dentro da minha sala. Quer dizer, eu tive que mudar da casa...
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
O SR. NELSON LAURINDO JÚNIOR – Eu tive que mudar da casa, porque meus filhos estavam sendo criados à mercê daquela "fumaçaiada" toda.
Bom, as drogas trouxeram danos terríveis para a minha vida, Excelência, terríveis. Tornei-me um noia, sim, por causa da maconha. (Risos.)
A maconha foi a porta de entrada...
(Soa a campainha.)
O SR. NELSON LAURINDO JÚNIOR – A maconha foi a porta de entrada...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Por favor, eu quero voltar a dizer que, se continuar dessa maneira, eu suspendo o debate. Não estou disposto a ficar aqui... Transformar isso em uma galera a favor ou contra. Estamos aqui para ouvir, escutar, para eu tomar uma decisão. Então, eu não titubearei em suspender, pedindo mil desculpas aos que não falaram ainda.
Por favor.
O SR. NELSON LAURINDO JÚNIOR – Excelência, há 14 anos eu tenho sido um combatente contra as drogas, no meu Estado, o Estado de São Paulo, em escolas, porque a primeira vez em que fumei maconha foi no banheiro da escola, isso em 1982. Então, tenho sido um combatente das drogas em geral no meu Estado, nas cracolândias, nas penitenciárias, onde tenho ido palestrar, nas praças públicas. E isso não tem sido restrito só ao Estado, tenho viajado o Brasil inteiro e outros países. De cinco anos para cá, tive oportunidade de conhecer 16 países, inclusive a Holanda, Amsterdã, onde fui algumas vezes, e fiz um documentário sobre os problemas das drogas. E não foi com o meu dinheiro que paguei a minha viagem, porque eu nem teria dinheiro para isso, mas convidado por autoridades desses países, para eu dizer o que a droga fez na minha vida.
Então, quero deixar aqui esse parecer: sou contra; sou contra, terminantemente contra.
13:52
R
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado, sobretudo pelo depoimento de vida.
Aliás, a soma dos depoimentos que eu tenho escutado aqui, tanto da questão medicinal, como a sua, já daria um bom trabalho. Lamentavelmente fica para mim a pergunta. O problema existe, e não estamos conseguindo fazer o que deveríamos. Talvez a proposta do Deputado Osmar, de radicalizar na proibição, possa ser. Talvez a regulamentação possa ser. Vamos ter que discutir e para isso temos que ouvir.
Eu passo a palavra agora ao Bernardo Fogli, sociólogo.
O SR. BERNARDO FOGLI – Boa tarde, Senador.
Nessa onda que você acabou de falar aí, que você está querendo trazer os depoimentos, eu vim aqui disposto a trazer o depoimento de um maconheiro clássico, normal, que fuma maconha com a frequência que quer, e não vê nenhum problema em relação a isso, porque não atrapalha a minha vida. Eu faço o que eu quiser fazer da minha vida. E se eu achar que vai ter alguma coisa que vai me atrapalhar ao fumar maconha, eu não fumo. Então, por exemplo, eu não fumaria uma tora gigante para chegar aqui no Senado, para conversar com vocês. Não seria razoável, porque aqui é o reino da razão também. Nós estamos discutindo uma questão de política pública para o País inteiro.
Na minha visão, existe uma dimensão cultural de rede de relações que está sendo propositalmente desqualificada através da separação entre recreativo, medicinal e religioso.
Para o maconheiro normal, essa divisão não faz muito sentido. O uso é medicinal na medida em que é terapêutico em várias coisas que já foram faladas aí. O digestivo, que a gente fuma depois do almoço... Quando a barriga está cheia demais, pesada, você fuma um digestivo. Ele é terapêutico. É um uso medicinal. Existe uma série de rituais e dogmas em relação ao uso social da maconha que têm característica religiosa no uso social comum. E o recreativo é como se... Quando se diz uso recreativo se diz que o uso tem como motivação exclusiva a diversão, e não é esse o caso. Na verdade, a gente também tem uma rede de relações que é formada através do uso social que é muito importante na vida social do maconheiro mesmo, os amigos dele que fumam maconha. Pode ser que isso tenha sido feito dessa forma que está porque é proibido e porque é proibido a gente tem que se unir para poder fazer a coisa escondida junto. Mas não é isso. A gente tem uma rede de relações e isso é importante.
Eu quero pontuar aqui para, quando você for fazer o seu relatório, lembrar que existe o uso não problemático. E o uso não problemático da maconha é maior em termos populacionais do que o uso problemático. Até nessa própria estatística que o Osmar Terra mostrou, que é a única que eu vi com 35% de dependência para a maconha... É a única que eu vi com essa taxa, porque todas as outras são de 9, 10, 11.
Aí vou pegar também uma coisa que o Senador Magno Malta falou: que a gente não pode legislar da exceção à regra. Tem que legislar da regra à exceção. E, nesse caso, a regra está legislando pela exceção, porque, se existe um uso problemático, e ele existe menos do que o uso não problemático, ele tem que ser tratado de uma forma... O uso problemático tem que ser tratado a partir do uso não problemático. Não é proibir o uso não problemático porque algumas pessoas têm problema. Quer dizer, é a mesma coisa de falar comigo que eu não posso comer bolo de chocolate porque você tem diabetes. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu saltei aqui um nome. Eu quero pedir desculpas. Antes do Bernardo estava o Dimer Monteiro. E me alertaram que eu saltei.
Pode falar.
O SR. DIMER CAMARGO MONTEIRO – Eu queria parabenizá-lo pela sua paciência e pelo exemplo de democracia que o senhor tem dado aqui, no decorrer desses debates.
13:57
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É um prazer e uma honra estar aqui, podendo dar a colaboração que eu acho que vou dar com minha vida, com a exposição de minha vida.
Tenho 65 anos. Desde 1995, sou HIV, soropositivo, e, para mim, o uso da maconha tem sido simplesmente maravilhoso: para o meu sono, para aumentar a minha fome e para alegria e o prazer de compartilhar com os amigos conversas e visitas.
Sou maconheiro desde os 18 anos, 1968, e segundo vocês, aí, o meu QI já teria reduzido, eu não teria sucesso profissional...
(Manifestação da plateia.)
O SR. DIMER CAMARGO MONTEIRO – ... já não existiria, de acordo com os estudos que vocês vêm apresentando aqui. E misturando com eles todos os tipos de drogas, e aqui estamos usando só a maconha. Estou aqui como exemplo: sadio, com sucesso na profissão. No ano passado, ganhei prêmio de melhor ator em três festivais internacionais de cinema e aqui de Brasília. Então, já estou pondo abaixo vários depoimentos de vocês aí em relação a isso, me expondo, fazendo esse sacrifício de me expor aqui como exemplo.
(Soa a campainha.)
O SR. DIMER CAMARGO MONTEIRO – O Senador se lembra também que trabalhei com o senhor na UnB, lá implantando atividades de teatro nos anos 70, antes da criação do curso de Teatro na própria universidade. Lá também colaborei com o Festival Latino-Americano e Sul-Americano de Arte e Cultura nos dois anos, trabalhando com S. Exª.
Portanto, o sucesso da minha profissão também está demonstrado aqui. A maconha não fez mal nenhum a isso.
(Soa a campainha.)
O SR. DIMER CAMARGO MONTEIRO – Fumo maconha todos os dias. A proibição é uma estupidez! Nada que se proíbe na vida tem efeito, em toda a história da humanidade, e, para os que já leram a Bíblia, aqui, e muitos já leram, a primeira proibição na história do homem deu errado, quando Deus proibiu que se comessem os frutos daquela árvore. Se ele tivesse informado e educado Adão e Eva sobre os efeitos...
(Soa a campainha.)
O SR. DIMER CAMARGO MONTEIRO – ... talvez a nossa história tivesse sido diferente. Mas ele proibiu, e assim a história é do jeito como está.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
O SR. DIMER CAMARGO MONTEIRO – A proibição é uma estupidez. Eu me lembro, quando era adolescente, de que fazer uma coisa proibida dava muito mais prazer, muito mais tesão. É uma estupidez isso.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado pela palavra.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Passo a palavra ao Francisco de Aquino. (Pausa.)
Foi embora.
Então, passo a palavra, agora, ao Alexandre de Castro.
O SR. ALEXANDRE DE CASTRO – Boa tarde, Senador.
Senador, em primeiro lugar, parabéns pela iniciativa de levar adiante esses debates.
Eu trouxe várias reportagens aqui e, ao final, gostaria de deixá-las com o senhor, se o senhor permitisse.
Queria começar tratando de um assunto até um pouco mais light ligado à maconha, que acho que tem sido bem pouco explorado aqui no debate, que é o uso industrial. As duas primeiras reportagens que tenho aqui tratam disso, lembrando, primeiro, porém, que maconha, Sr. Senador, é uma das fibras vegetais mais fortes e mais versáteis que existem, um dos motivos pelos quais podem-se fazer milhares de produtos: roupas, papel, móveis. Pode-se fazer uma casa de maconha, um carro de maconha, até biocombustível, alimentos, enfim. E eu tenho reportagens aqui que mostram isso, para quem duvida.
Então, a primeira reportagem aqui, Sr. Senador, mostra que uma casa maravilhosa – está lá no site da Ecocidades – feita de material ecológico, feita de cânhamo...
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE DE CASTRO – ...uma casa feita de maconha, uma coisa que a gente deveria estar explorando há anos, que alguns países como Israel e Canadá já exploram, nós temos um potencial enorme, vastas terras, e poderíamos estar explorando isso.
A segunda reportagem aqui saiu na Globo, que mostra um lindo carro feito de maconha, que existe no Canadá. É um material ecológico, renovável, e o carro é mais leve e não enferruja. Então, também acho que deveríamos fazer isso.
As próximas reportagens são de uso medicinal. Não há imagens, e não vou ficar mostrando aqui, mas é só para citar o título das reportagens. Tenho aqui uma reportagem da Globo, e o título é "Maconha pode frear câncer de mama", diz o estudo. Há aqui outra reportagem, que saiu no site do Opera Mundi: "Maconha combate câncer agressivo", revelam estudos.
14:02
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Outra reportagem saiu na Superinteressante: "Maconha: enrolando a cura". Essa reportagem mostra um estudo feito em Harvard há muito anos, no qual eles injetavam o THC, que é o princípio ativo principal da maconha, em tumores em ratos, e o grupo que recebia o THC tinha uma redução nos tumores 50% maior em relação ao grupo de controle.
Outra reportagem, do Terra: "Maconha pode ajudar a diminuir ansiedade".
Agora uma aqui muito interessante, que saiu no UOL: "Fumar maconha reduz o risco de diabetes". Saiu no UOL, e eu vou repetir o verbo aqui: "fumar maconha". Não é óleo!
Vamos em frente.
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE DE CASTRO – Aqui saiu no site Reumatoguia. É um site menos conhecido, mas trata de doenças como reumatismo e tal. "Maconha pode ajudar no tratamento de doenças autoimunes – revela estudo."
E, por último, uma reportagem muito interessante, que saiu no Estado de Minas há algum tempo, que diz que há uma estatística da própria Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, segundo a qual 55% das mortes causadas devido ao uso de drogas, lícitas e ilícitas, foram causadas, em Belo Horizonte, pelo álcool. E não é citada a maconha nesta estatística aqui, provavelmente porque não causou nenhuma morte.
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE DE CASTRO – Essa reportagem aqui me lembra até uma reportagem a que eu assisti na MG TV há alguns dias, que é o noticiário da Globo regional lá em Belo Horizonte. Era uma reportagem sobre vinhos, que mostrava a família se reunindo, e inclusive a primeira frase do repórter, de que não me esqueço, era assim – abre aspas: "A família vai se reunindo, vai se encontrando, e a coisa já começa bem" – fecha aspas. O que é que começava bem?O garçom chegando e já servindo vinho para a família!
Tudo bem, eu não tenho nada contra o uso social responsável de vinho – eu mesmo bebo vinho de vez em quando –, porém está aqui a estatística: o álcool causa 55% das mortes provocadas pelo uso de drogas lícitas e ilícitas.
E, claro, alguns aqui vão dizer, até os que são a favor da proibição: "Mas o álcool tem todo um uso social, aceito, um uso não danoso em muitos casos. Mas é aí que está a questão: a maconha também tem um uso social, que, na grande maioria dos casos...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu peço que conclua.
O SR. ALEXANDRE DE CASTRO – ... não causa problema algum. O senhor pode olhar aqui à sua volta, e, com certeza...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Conclua sua fala.
O SR. ALEXANDRE DE CASTRO – ... muitas dessas pessoas que estão aqui atrás fazem esse uso social, muitas delas há muitos anos – e eu sou uma delas...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu peço que conclua sua fala....
O SR. ALEXANDRE DE CASTRO – ... sem ter nenhum grande problema.
Eu e tenho certeza de que muitas delas nunca acordamos querendo fumar crack, nem cheirar cocaína...
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE DE CASTRO – Inclusive, o meu caso pessoal, Sr. Senador, é o seguinte: a maconha para mim foi uma porta de saída, porque, quando eu tinha uns 16 ou 17 anos, adorava beber. Bebia vodka, bebia vinho barato, bebia cerveja, e, graças a Deus, depois eu comecei a fumar maconha; e tenho de dizer o porquê: foi o que me ajudou a diminuir o álcool, foi o que me ajudou a não ser um alcoólatra.
E mais: eu afirmo que a maconha foi o que mais me ajudou a largar o maldito cigarro, quando eu tinha 20 anos de idade.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu vou passar a palavra agora...
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – O senhor ouviu três.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu vou passar a palavra agora...
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – O senhor ouviu três a favor; o senhor vai ouvir três contra agora não é?
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Um é porque eu saltei. Não me traga suspeita!
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – São três seguidos!
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não me traga suspeita!
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não me traga suspeita!
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Mas, Senador, isto é fato, Senador. Isto é fato: são três! São três!
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Esse aí eu tinha saltado um e pedi desculpa!
Está com a palavra. Agora, eu peço que conclua, por favor, se não eu vou cortar sua palavra!
Vamos lá.
O SR. ALEXANDRE DE CASTRO – A proibição pode causar um efeito de porta de entrada na maconha, porque ela coloca os usuários em contato com traficantes de outras drogas.
Todo mundo que já fumou crack e que já cheirou cocaína, com certeza, já fumou maconha antes, pelo mesmo motivo que tomou uma cerveja antes, porque é uma coisa muito mais popular.
Agora, pode haver esse efeito de a proibição da maconha levar o usuário para o traficante.
E há outra questão muito importante, Sr. Senador, que ninguém lembra: a credibilidade do Governo. Se o Governo diz para um jovem "não fume maconha"...
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE DE CASTRO – ... porque a maconha faz mal", e o jovem fuma maconha e vê que faz menos mal do que o álcool, não adianta depois o Governo chegar...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu não posso... Me permita, mas não pode falar o tempo que quiser. O senhor está passando até do tempo dos que estavam na Mesa!
O SR. ALEXANDRE DE CASTRO – Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado também.
O SR. ALEXANDRE DE CASTRO (Fora do microfone.) – Posso deixar com o senhor a reportagem?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Pode, com o maior prazer.
Eu passo a palavra agora à Weslane dos Santos. (Palmas.)
A SRª WESLANE DOS SANTOS – Sr. Senador, eu só teria duas perguntas que eu gostaria que fossem respondidas.
14:07
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Primeira pergunta: quem é a favor da legalização, o que pessoas estão fazendo para recuperar as pessoas que não têm domínio sobre si e fazem uso exacerbado da droga? Ponto.
(Manifestação da plateia.)
A SRª WESLANE DOS SANTOS – Eu quero saber o que vocês estão fazendo agora, certo?
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ela fez a pergunta para mim!
A SRª WESLANE DOS SANTOS – E a segunda pergunta, Senador: como ficará o tratamento das mães que já são usuárias de droga, e pode haver efeito das drogas sobre as crianças? Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem. Vou levar essas perguntas na hora de elaborar o meu relatório.
Com a palavra agora o Sr. Eduardo Barioni.
O SR. EDUARDO BARIONI – Boa tarde, Senador Cristovam, integrantes da Mesa, todos os presentes que são contra e a favor!
Conheço pessoas que fazem uso recreativo e medicinal da flor da Cannabis, que sofrem de esclerose múltipla, glaucoma, ansiedade e outros males. Todas elas hoje, efetivamente, vivem à margem da sociedade, para obter um produto sem o menor controle de qualidade. Pior, fomentando um ciclo de corrupção que a gente já conhece.
Durante os últimos 15 anos, pude ter acesso a muita informação, como com esses livros que trago aqui, que são alguns das centenas de livros disponíveis – só não estuda quem não quer! A propaganda proibicionaista das últimas décadas causou um dano moral à cultura canábica, associando o termo popular maconha com a marginalidade e a subversão, alimentando uma fobia entre classes. A venda da ideia de falta de moral é pensada e programada pelos que lucram com essa difamação.
No entanto, a história já se reescreve de outra maneira. Regulamentar a maconha não é regulamentar a heroína, como já foi dito por uma pesquisadora da Unifesp.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BARIONI – É contra essa declaração irresponsável que a militância deve estar atenta. E não pode se demonizar tampouco o THC. Na minha opinião, o THC é maravilhoso e é um direito humano tal qual é o direito de fazer ou tomar uma cerveja artesanal.
E talvez não tenha sido dito, mas a Cannabis leva de dois a quatro meses para definir o sexo, e a maconha é a flor da planta fêmea. Se uma planta é macho, ela não tem efeitos psicoativos; muito pelo contrário, servirá de matéria-prima para a indústria de celulose, tecido, bioplástico, biocombustível e concreto. Mas, com as plantas macho e fêmea juntas, tenho as sementes, e as sementes não são psicoativas, são alimentos.
Havia escrito muito mais, mas vou concluir, para dar oportunidade de os outros companheiros falarem.
Obrigado. (Palmas.)
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O Sr. Nazareno Feitosa, Policial Federal, que está inscrito no lado dos contra.
O SR. NAZARENO FEITOSA – Exmo Sr. Senador, demais integrantes da Mesa, todos os participantes aqui pró e contra, gostaria de colocar só um item.
(Manifestação da plateia.)
O SR. NAZARENO FEITOSA – Já falei e informei isso na assessoria, eles estão me convidando agora.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Um momento! Cometemos aqui um erro, mas o erro foi nosso. Então, ele vai falar.
O SR. NAZARENO FEITOSA – Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ele foi inscrito como inscrito em 13/10, mas, na verdade, ele falou antes. Foi um erro nosso, pode falar.
O SR. NAZARENO FEITOSA – Senador, só uma questão importante, é que o psiquiatra Wesley Assis, que trata dependência química há 20 anos, vai dizer que, mesmo o usuário de maconha que não é dependente químico – porque a maconha tem um índice baixo, relativamente baixo, em torno de 9%, nos adultos, e 15% a 17%, em adolescentes –, depois de algum tempo, vai apresentar os seis fatores de risco que só estão presentes naquela dependência química de drogas muito mais pesadas, que são: desagregamento familiar, dificuldade nas relações sociais, dificuldade nas relações profissionais, problemas judiciais. Ou seja, mesmo que ele não seja dependente, ele está até longe de ser dependente. Mas todos os problemas, os seis fatores de risco, os principais, já estão presentes numa pessoa com pouco tempo; com meses ou poucos anos de maconha, ele já pode alcançar isso.
Então, o problema da dependência química não é só esse, são todos os fatores de risco que estão a favor.
14:12
R
Uma questão sobre a que o senhor fez a pergunta, e o Dr. Sergio Harfouche já esclareceu, a justiça terapêutica, além das várias ações que nós enumeramos e já apresentamos aqui em uma audiência anterior, Senador - eu gostaria até que o senhor verificasse, vou entregar novamente para a sua assessoria –, a Justiça Terapêutica recuperou mais de 70% de pessoas, porque, antes da mudança da lei de 2006, que ampliou muitíssimo... A explosão do consumo da maconha no Brasil foi a partir da lei de 2006, que passou a considerar ainda crime o uso de drogas, o porte, mas não com encarceramento. Antes, havia o quê? Como a pessoa pode ser isenta de pena porque está com estado alterado de consciência, ou seja, ela não vai ser presa, não vai responder a crime porque está com estado alterado de consciência, ela teria o dever de se tratar. Então, a Justiça Terapêutica é uma grande ferramenta para coibir e para tratar quem está oferecendo um grande risco para a sociedade, seja de assassinar alguém, seja de cometer um acidente de carro, por quê? Porque ele, inclusive, não vai estar respondendo pela sua pena.
Então, é importante que se veja essa legislação. O Dr. Osmar Terra falou aqui muito bem. Mas esse tratamento... A pessoa não era presa, mas era obrigada a buscar tratamento para que ela não incidisse em problemas para si e para a sociedade. Então, isso foi um grande avanço. No Rio Grande do Sul, tivemos grandes resultados, como lembrou muito bem o Dr. Sergio Harfouche. Mas, com a crença para as pessoas de que hoje não se vai mais preso, acha-se hoje e fuma-se diante da polícia. Sou policial federal. Nos estádios, nos jogos, as pessoas fumam diante da polícia. A Cracolândia é um exemplo disso. Estamos vendo um problema mais sério do que estávamos pensando.
Então, os seis fatores de risco principais, que só estão presentes na dependência química mais grave, estão presentes em poucos meses, em poucos anos de uso de maconha. Então, não é preciso nem ficar dependente, e o problema é mais sério, que é ela cometer crimes e ainda ser isenta de pena porque estava sem a sua lucidez. Eu queria até que o Dr. Sergio ou o Dr. Zakir me corrigissem, que são especialistas do Direito nessa área.
Ou seja, não existe mais o proibicionismo no Brasil. E mais: hoje, não temos proibicionismo, porque a polícia federal, civil, militar, a política rodoviária, nós não temos controle em nosso País. Nenhum! São 17 mil quilômetros de fronteira seca, e não existe proibicionismo no Brasil por falta de efetivo, falta de informação. A polícia está completamente despreparada. E, infelizmente, com essa apologia que é feita à droga pelos famosos, por tudo, com essa sensação de que é uma droga mais leve, infelizmente, nossos adolescentes e muitas pessoas estão ingressando, cada vez mais e cada vez mais cedo, no uso da droga.
Então, a gente pede que o senhor também busque essas pesquisas, que são importantes; que o psiquiatra Wesley Assis e tantos outros também, da Abead, façam uma análise não só da questão do uso terapêutico, do uso recreativo, mas também das consequências penais e também do reestudo da legislação no Brasil, porque a grande explosão foi a partir de 2006, com essa mudança na legislação, infelizmente.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nós temos um problema aqui: tenho 23 inscritos do lado "a favor" e nenhum mais do lado dos...
(Manifestação da galeria.)
O SR. (Não Identificado) – Não, Senador! Não, não! Desculpe, Senador. Desculpe...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Oito inscritos...
O SR. (Não Identificado) – Eu me inscrevi, desde a vez anterior, e não fui falar.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não...
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não perdeu nada.
O SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE – Desculpe, Senador, 28 pessoas ...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Você não está com a palavra. Deixe-me continuar. Deixe-me continuar!
Eu vou abrir...
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ele não quis ouvir. Eu disse...
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu vou lhe dar a palavra agora. Eu vou passar para os que estavam inscritos desde a outra vez.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Vocês não ouvem! O que eu ia dizer é que ia abrir a palavra para os que já falaram. Era isso que eu ia dizer. Vocês nem ouvem.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Agora. Mas vocês nem ouvem! Que coisa incrível! Que autoritarismo!
O que eu dia dizer – e vou dizer ainda, apesar de que essa malcriação me justificaria não dizer – é que, a partir de agora, não sei por que, os inscritos são quase todos do lado "a favor", dos que nunca tinham falado antes. Só que, para evitar que fique isso, até porque vai ser repetitivo, vou passar a palavra aos que já falaram no passado, desde que do lado "contra". Vou fazer isso, e o comportamento é esse.
Quero dizer a você e a ele uma coisa que eu não queria dizer aqui. Uma das pessoas que está falando aqui, do lado "contra", o Senado se negou a pagar-lhe a passagem, e eu paguei do meu bolso para que ele viesse aqui falar contra.
14:17
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O SR. NAZARENO FEITOSA – Porque o senhor não o chamou a tempo. O senhor não o chamou a tempo, porque, desde a primeira audiência, eu pedi para chamar o Dr. Zakir. Desde a primeira audiência.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não. O Senado se negou, e vocês são muito afoitos! Mesmo assim, vou lhe dar a palavra.
O SR. NAZARENO FEITOSA – Nós vamos com a verdade, com a população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mesmo assim vou lhe dar a palavra quando chegar a sua vez.
Dou a palavra agora a Olintho Bonifácio Lima, que já falou outras vezes, mas, como é contra, vou dar a palavra, para calar vocês que dizem que estou sendo autoritário.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas falou há mais tempo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Então, traga a inscrição, a gente inscreve. Um momento, porque não se inscreveu na hora, porque não se inscreveu na hora.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não, permitido foi, mas se inscreve agora, eu não tenho pressa, eu fico até quando for preciso. Não se preocupe, se inscreva. Não, se inscreva... Inscrevam-se todos que quiserem.
A palavra está com Olintho Bonifácio Lima, inscrito como contrário.
Cadê ele? Olintho Bonifácio Lima. Não está. É por isso que a lista encolheu.
Vou passar a outro também desse lado: Weberson Maciel. Cadê o Weberson Maciel? Já falou no passado, mas abro a palavra para falar de novo, já que todos que querem falar, a partir de agora, são a favor.
Cadê o Weberson?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Está bom. Vamos ver.
Tomaz José Ferreira, outro, é o terceiro a favor que eu chamo. Por favor.
O SR. TOMAZ JOSÉ FERREIRA DA ROSA – Senador, boa tarde; boa tarde à Mesa; boa tarde a todos.
Estou aqui querendo falar como um cidadão comum que, até os 21 anos, nasci e morei em Porto Alegre, em bairro relativamente pobre, que se chama Partenon, onde meus amigos todos, a grande maioria, faziam consumo de maconha, que na época era o mais acessível. E eu, com a dificuldade tremenda de conseguir estudar, fiz o meu primário, ginásio, segundo grau, e era o que destoava da turma. Então, senti na pele o que é estar olhando os outros que consomem maconha e que não percebem a situação em que estão. Dizem assim: "Eu estou normal". Está normal para eles, para mim não. Então, para mim, foi um esforço danado conviver com esse pessoal. Eu tenho um irmão que antigamente consumia maconha, brigava em casa, hoje ele ajuda no CAPSad, que o Deputado Osmar Terra deve conhecer, na cidade de Viamão, ele ajuda todos e fala tudo isso que já foi dito aqui, o quanto é complicado a pessoa usar a maconha, dizendo que é tranquilo.
O Nazareno já explicou os itens também que são difíceis.
(Soa a campainha.)
O SR. TOMAZ JOSÉ FERREIRA DA ROSA – E quero chegar ao ponto atual. Vim para Brasília, sou concursado do Banco Central, sou advogado, e, por azar da vida, uma filha namora um maconheiro. Tenho dois netos que eu sustento há 16 anos, para quê? Para não virar mais um pedinte na rua, um que tumultua a sociedade. E aí esse que me deu os dois netos, que adoro muito, 38 anos de idade e até hoje não se recupera. Então, como é que fica a situação, como perguntou o outro pai aqui atrás, e quem paga essa conta? Aquele que quer se divertir? Ou eu, que estou com 59 anos de luta, de superar toda essa turma que só quer lazer, entendeu, Senador? É isto que quero saber: quem mantém uma sociedade trabalhadora, digna, que não perturba a sociedade? É isso que quero saber.
Estou aqui olhando o outro lado. A pessoa diz assim: "Eu sou normal"; normal é quem está no mesmo clima. Eu, que sempre fiquei do lado de fora, vi que são todos diferentes, todos que estão com a postura diferente. Aquele que ingere álcool é a mesma coisa. Depois que bebe um pouquinho, pensa que a sociedade está aceitando. Não está aceitando, não. A sociedade não aceita quem consome álcool, não. Eu uso vinho tinto... Não aceito! Eu uso vinho tinto e cerveja desde criança e, depois desse esclarecimento de mais de 20 anos atrás, parei de usar...
(Soa a campainha.)
O SR. TOMAZ JOSÉ FERREIRA DA ROSA – ... porque a sociedade faz deboche, chacota, porque a gente perde o controle, a gente pensa que está no controle e não está. É uma ilusão achar que se está no controle. Então, toda essa turma que diz: "Bebo e estou legal"... é exceção aquele que consegue se equilibrar
14:22
R
Esse é o meu depoimento de cidadão, de pai e de avô que está sustentando dois netos, porque o pai deles é um maconheiro até hoje. E o pai desse que é pai dos meus netos deu aquela moleza que a gente sabe: desde criança, a motocicleta, cessões daqui e dali, e não conseguiu mais tirar o filho da situação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito bem. Eu só insisto que continuo querendo ouvir todo mundo, para tomar uma posição fria. E quando eu ouço um depoimento como esse seu, eu vejo que não está bem como está, porque seu genro caiu nessa situação. Talvez a saída seja a do Deputado Osmar. Eu não estou discordando não. Existe lugar – como ele mesmo disse, é contra – que é pena de morte. E lá não tem droga. Ele é contra. Ele fez questão de dizer. Pode ser radicalizar, pode ser regulamentar. Vamos discutir isso. É isso que estamos querendo saber.
Passo a palavra, agora, ao Vereador Renato Cinco. Depois, virá Luís Eduardo Girão.
O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, eu queria agradecer ao senhor pela forma republicana como vem conduzindo os debates sobre a Sugestão 8, permitindo que a sociedade possa, realmente, encarar de frente essa discussão.
Hoje, eu queria contribuir porque senti falta um pouco, nos debates de hoje, da avaliação dos efeitos negativos da proibição. Falou-se muito pouco a respeito disso, especialmente na mesa.
Recentemente, aqui no plenário, um policial federal chegou a dizer que não existe mais proibição no Brasil. Eu queria lembrar ao policial que há pelo menos 150 mil pessoas encarceradas, hoje, no Brasil, exclusivamente porque venderam para alguém uma substância que aquela pessoa queria comprar. São mais de 150 mil jovens matriculados na universidade do crime aprendendo a ser criminosos, aprendendo a ser violentos, aprendendo a se associar com facções criminosas, porque venderam para alguém que queria comprar.
O Brasil é campeão mundial de homicídios e boa parte dos homicídios que acontecem no Brasil é decorrente da disputa pelo mercado ilícito das drogas, que só pode ocorrer da única maneira como se disputam mercados ilícitos, que é através da violência.
Foi dito aqui hoje, por exemplo, que a legalização não acabaria com o crime organizado porque o crime organizado encontraria outras formas de arrumar dinheiro. Essa é uma hipótese muito fraca, já que, hoje, o mercado ilícito de drogas é considerado o segundo maior negócio do Planeta, perdendo apenas para a indústria do petróleo e ganhado da indústria de armas.
Substituir o crime organizado internacional, substituir o monopólio que ele tem hoje sobre as drogas ilícitas é uma tarefa enorme que, provavelmente, o crime organizado não terá condições de realizar. Se o crime organizado, em todo o mundo e no Brasil, for privado do monopólio sobre o segundo maior mercado do mundo, eu tenho certeza de que a sociedade tem a ganhar e não a perder.
Nós precisamos lembrar também da corrupção. Hoje, toda a cúpula da Polícia Militar do meu Estado do Rio de Janeiro está acusada por oficiais da própria corporação de receberem propinas do tráfico de drogas.
Eu tenho que encerrar, mas eu gostaria de fazer um apelo a todos, que façam a seguinte reflexão: não é que o Brasil não esteja preparado para a legalização. O Brasil não está preparado, em hipótese nenhuma, para mais dez anos de política proibicionista. A nossa democracia vai sucumbir diante do poder do tráfico de drogas, do poder das milícias e das respostas, cada vez mais autoritárias, que a sociedade tem dado ao problema do tráfico de drogas. E um apelo, especialmente, para que não se estabeleça a política de internação compulsória como política pública de massas. A internação deve ocorrer apenas para as pessoas que estão com a sua vida imediatamente ameaçada.
O projeto de lei do Deputado Federal Osmar Terra tenta impor uma política pública que vai fazer com que jovens que não têm nenhum tipo de problema, a não ser o uso eventual de drogas, sejam internados e passem, sim, a ter graves problemas em função, por exemplo, de começarmos a ver judeus ou ateus sendo internados obrigatoriamente em comunidades terapêuticas, religiosas, cristãs, que fazem o uso religioso em seu tratamento.
Muito obrigado. (Palmas.)
14:27
R
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Com a palavra o Sr. Luís Eduardo Girão e, depois, o Francesco Ribeiro.
O SR. LUÍS EDUARDO GIRÃO – Senador Cristovam Buarque, desde a primeira audiência em que tive oportunidade de estar presente, eu declarei minha admiração pelo senhor. Eu lhe conheço desde muito tempo. O senhor já esteve na minha terra algumas vezes. Luto há muito tempo pelos seus ideais. Fui um daqueles 2,5% da população brasileira que votou no senhor para Presidente da República deste País. E, por isso, sinto-me muito confortável em colocar certas situações aqui.
Em primeiro lugar, eu tive oportunidade de ver o depoimento, o vídeo que o Senador Magno Malta falou, e eu me preocupei demais com esse vídeo, porque eu lhe conheço, sei da sua honestidade, da sua seriedade, da sua integridade do Senador da educação que o senhor é. Não tenho a menor dúvida com relação a isso. Agora, o senhor pode estar sendo, pelo vídeo – pelo vídeo –, o senhor pode estar sendo...
(Soa a campainha.)
O SR. LUÍS EDUARDO GIRÃO – ... manipulado por uma meia dúzia de pessoas que eu respeito, por mais que pense diferente de mim, mas eu respeito, e que querem a legalização por uma estratégia da maconha medicinal, a propriedade medicinal como uma estratégia para fazer cultivo aqui no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Desculpe eu dizer, mas, se o senhor acredita realmente na minha integridade, não teria essa suspeita. A sua suspeita é prova de que não acredita.
O SR. LUÍS EDUARDO GIRÃO – Senador, estou dizendo que o senhor é vítima. O senhor pode estar sendo vítima. Pelo vídeo a que o senhor vai assistir – o Senador lhe entregou –, o senhor vai ver o que estou lhe colocando. E eu lhe defendo e continuo lhe defendendo. Agora, o meu ponto de vista eu também defendo. Tenho quatro filhos, já passei para o senhor que tenho uma das filhas que tem problema de epilepsia, e não precisa, não precisa da lei aqui do Senado Federal, do Congresso Nacional, para regulamentar a maconha medicinal para resolver isso. Não precisa. Nós precisamos é de uma portaria urgente do Ministério da Saúde, urgente da Anvisa, que até o momento não foi chamada para essas audiências e não entendo ainda por quê, se está previsto para a próxima audiência, e espero que sim.
O que eu questionei nas audiências anteriores e eu lhe digo do fundo do meu coração – eu tenho que dizer o que se passa no meu coração – é que houve... Por exemplo, esta Mesa, hoje, com pessoas de altíssima qualidade: cientistas; um Deputado que tem uma história nessa luta contra a legalização da maconha, tem um trabalho junto a dependentes químicos, todo mundo sabe do trabalho íntegro dele também; Alexandre Zakir; estou conhecendo o Dr. Marcos hoje; da Ana Cecília já ouvi falar demais; o Padre eu conheci hoje. Mas eu acho que foi um equívoco o senhor ter feito uma Mesa hoje só contra a legalização da maconha. Acho que o senhor deveria ter feito desde a primeira audiência, e que não fez – não estou dizendo que o problema foi o senhor, eu acho que pode ter havido uma programação equivocada da sua assessoria e que deixou a população mais sem informação ainda –, o senhor colocou na Mesa só pessoas favoráveis à legalização da maconha, inclusive militantes, e não colocou outro contraponto. Está filmado, está tudo gravado pela TV Senado...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – E hoje aqui?
O SR. LUÍS EDUARDO GIRÃO – Então, o que eu digo é o seguinte.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – E hoje aqui?
O SR. LUÍS EDUARDO GIRÃO – Não, hoje era para ter alguém pró-maconha na Mesa, era para ter. Para quê? Para a gente ver um argumento e ver o outro, para a gente poder tirar a conclusão correta.
Então, eu acho que deixar para a última audiência para ouvir as pessoas que têm estudos com relação a isso, no meu ponto de vista, Senador, foi um equívoco – foi um equívoco.
Eu queria encerrar, pedindo para o senhor que observe... Senador...
Eu queria, como cidadão brasileiro, pai de quatro filhos, eu queria pedir para o senhor... Estou lhe trazendo dois filmes que foram produzidos, eu sou produtor de cinema. Eu trouxe dois filmes, um deles vai ser lançado nacionalmente dia 15 de novembro, sobre essa questão da legalização da maconha...
(Soa a campainha.)
O SR. LUÍS EDUARDO GIRÃO – E eu quero colocar para o senhor que eu tenho admiração, falo para os meus filhos do senhor: não passe para a história deste País como o Senador que iniciou a legalização da maconha no Brasil.
(Manifestação da plateia.)
O SR. LUÍS EDUARDO GIRÃO – É o pedido que lhe peço em nome do povo brasileiro, porque 80% é contrário à legalização.
Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Com a palavra o Francesco Ribeiro.
14:32
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O SR. FRANCESCO RIBEIRO – Serei breve, Senador.
Francesco Ribeiro, professor de Química no Rio de Janeiro.
Como síntese, acho que podemos definir que a maconha não é proibida por ser perigosa, mas ela pode se tornar extremamente perigosa quando proibida. Uma vez na marginalidade, ela se mostra imensamente mal intencionada, primeiro com o consumidor, porque ela vai oferecer um produto de péssima qualidade. A maconha comercial no Brasil é mofada, podre, evidenciado pelo odor de amônia, e também traz um grande impacto à segurança pública, porque financia organizações criminosas.
Eu tive oportunidade de, há três meses praticamente, estar reunido com delegados na OAB de Niterói, proibicionistas, e perguntei para eles por que o cultivo caseiro não pode ser vislumbrado como uma atividade benéfica para o indivíduo e para a sociedade? E a resposta que eu recebi foi: "Não, Francesco, não. Não porque isso aí é igual ao café: você prepara um pouquinho para você, mas vem um vizinho, você faz mais um pouquinho, dá para o vizinho também", com o que eu concordei de imediato. É exatamente igual ao café.
Veja bem, Senador, aquelas pessoas que, assim como eu, acordam e gostam de tomar um cafezinho de manhã, dizem assim: "O meu cérebro não funciona sem um café de manhã". O nome disso é dependência psicológica, a mesma que é atribuída à maconha de modo tão assustador.
Então, Excelência, seria uma sandice eu, como químico, vir aqui dizer que a maconha, que tem propriedades medicinais, é uma substância inócua. Não existe medicamento que pode ser tomado toda hora, que na posologia venha: "Olhe, tome o dia inteiro. Não vai pegar nada". Isso não existe. Porém acreditamos que, pela baixa letalidade – nunca morreu ninguém por overdose de maconha –, pequenos registros de toxidade, talvez seja possível regulamentar a maconha. Por isso nós pedimos isso. Mas se nós opositores acreditam que é uma substância perigosa, nociva, então é imprescindível que se controle essa substância que roda na nossa sociedade às toneladas – às toneladas –, financiando o narcotráfico. E nós só vivemos com as suas mazelas.
Então eu queria agradecer muito a paciência do senhor e passar a palavra.
Obrigado.(Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu passo a palavra agora a Damares Alves.
Chama-se Damares Alves.
Não está.
Tem outro que se inscreveu como contrário. Foi embora.
Eu passo a palavra ao Valdery Ribeiro, que também se inscreveu como contrário.
Para o Sérgio Harfouche.
Já foi também.
Outro inscrito como contrário, Luiz Bassuma, que também ficou a tarde inteira aqui com a faixa preta na boca, e na hora em que chega a vez de falar não está. E falou em todas as vezes anteriores.
O SR. LUÍS EDUARDO GIRÃO – Ele tinha um voo, esperou para falar...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sim, mas ele já falou muitas vezes.
O SR. LUÍS EDUARDO GIRÃO – É, mas o problema foi o senhor marcar as audiências em período eleitoral, o que eu acho um grande equívoco também.(Risos)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Acabou o período eleitoral.
O SR. LUÍS EDUARDO GIRÃO – Ele estava aqui hoje.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Então?
O SR. LUÍS EDUARDO GIRÃO – Acabou a eleição dele. Então tem que ter gente aqui...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Com isso eu lamento, sinceramente eu lamento dizer que tem poucos mais ainda.
Vou continuar na lista dos que são contrários.
Eugênio Rozetti Filho.
O SR. EUGÊNIO ROZETTI FILHO – Aqui, Senador.
Primeiro eu quero parabenizar a todos, não só ao senhor pela iniciativa, mas também a todos que são favoráveis à liberação. Eu acho que aqui é o local. Os conselhos, as comissões foram criadas exatamente para isso, desde a Constituição de 88, para que pudesse haver discussão polêmica e que nós pudéssemos realmente chegar a uma conclusão que fosse benéfica não para cada um por si, mas para o coletivo.
Eu estou aqui, nunca usei maconha, nunca usei drogas, mas tenho um filho que começou muito cedo, e antes de sair da minha casa para vir para cá, ele me perguntou se eu iria ser favorável ou contrário. E ele é um dos maiores maconheiros que eu conheço na minha vida. Os meus melhores amigos hoje, com quem eu convivo, são pessoas usuárias de drogas; mas eu tive que falar para ele, como um cidadão, como um servidor público, um pai responsável, que eu iria ser favorável à não liberação da maconha, mas eu iria dar as razões.
Por quê? O meu filho entrou muito cedo no uso da droga por pura falta de informação, Senador.
(Soa a campainha.)
14:37
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O SR. EUGÊNIO ROZETTI FILHO – E hoje, com que foi discutido aqui, cientificamente, eu tenho que concordar.
O primeiro alimento que o ser humano recebe na vida é o leite materno. E por que não utilizamos mais o leite materno? Nosso sistema de recompensa, desde que nascemos, está plenamente formado, mas o nosso córtex pré-frontal – eu não sou médico, mas estudo, leio muito sobre isso – está em formação até os 24 anos de idade.
Então, quando eu digo não às drogas, eu não digo para pessoas que, como vocês, eu respeito, têm o vício, que são usuários. Mas estou falando como cidadão que pensa nos adolescentes, nos nossos jovens, nas nossas crianças. Penso na questão da segurança.
Os países que liberaram a maconha são pequenos, eles não têm dimensões continentais, como o nosso Brasil. Eles têm uma infraestrutura muito melhor do que a nossa, de combate às drogas. Então, eu não posso permitir, como cidadão e como pai, que uma droga tão grave quanto essa, que causa dependência e com a qual a pessoa se transforma em um doente...
(Soa a campainha.)
O SR. EUGÊNIO ROZETTI FILHO – Tanto que tem nome: adicção, em latim, addictus, que significa escravo, e causa dependência química, causa dependência física e causa principalmente dependência psicológica, doença que não tem cura.
Eu me posiciono dessa forma. Desde 2008, estou no Conselho. Por duas vezes, fui presidente do Conselho. Sou representante dos Municípios do oeste do Paraná no Conselho Estadual e estou como secretário da primeira secretaria criada neste País, o Conselho de Cascavel.
Cascavel tem sido palco de notícias ruins, como a do tigre, mas também como cidade que tem compromisso, tanto que em relação ao primeiro caso de suspeita de ebola, nós rapidamente interagimos e conseguimos dar uma resposta para a população. Foi a primeira cidade que teve o seu Conselho Antidrogas cem por cento legalizado perante a Senad.
(Soa a campainha.)
O SR. EUGÊNIO ROZETTI FILHO – Criamos a Secretaria Antidrogas. Desde que abandonei todos os meus negócios e fui cuidar dessa questão, Senador, até hoje, atendi mais de 2,8 mil famílias. Todos eles tentam se livrar do crack, mas muitos não conseguem se livrar da maconha.
Por favor. Por favor, o que eu queria dizer? Eu levo as pessoas para que se tratem, Senador. E com muitos usuários de crack, usuários pesados do crack,...
(Soa a campainha.)
O SR. EUGÊNIO ROZETTI FILHO – ...em dois, três dias, quando abandonam a droga, eu consigo jogar xadrez, e perco para eles. Agora, muitos usuários de maconha, usuários pesados de maconha, não conseguem ter a reação de vocês que vocês estão tendo. Vocês estão aqui porque talvez não tenham comprometimento com pessoas como as que eu atendo, com pessoas públicas, com pessoas do Caps. Por isso que é muito diferente você estar aqui achando que é a sociedade que o Brasil representa ou que está sendo representada aqui. E eu poderia defender o uso da maconha até pelo meu filho. Porque ele poderia ir lá na boca usar e pegar a maconha. E quantas vezes ele foi ameaçado! Mas eu não defendo não é só porque é meu filho.
(Soa a campainha.)
O SR. EUGÊNIO ROZETTI FILHO – Eu defendo porque sou contra essa droga, porque vejo milhares de mães que buscam ajuda lá na Secretaria, o sofrimento que é, a dor que causa essa droga. E nós não estamos preparados para liberar.
(Soa a campainha.)
O SR. EUGÊNIO ROZETTI FILHO – Respeito, sim, a posição das mães que vêm aqui em busca de ajuda para seus filhos, para suas doenças. Que essas drogas sejam, então, importadas – entendeu? – para tratar de doenças. Aquilo que a maconha pode ser que tenha dentro dela, porque o canabidiol está dentro do caule, e não na planta.
(Soa a campainha.)
O SR. EUGÊNIO ROZETTI FILHO – Para isto, sim, pode ser que seja: para um estudo, mas não justifica nós liberarmos para atender...
Até porque os números são muito claros: das crianças de dez – Senador, rapidinho, estou terminando minha fala – a dezessete anos, 79% fazem uso de álcool – quem tem filho, quem tem irmã, quem tem neto, quem tem sobrinho ou vizinho pode estar dentro desse número –; 32% dessas crianças vão tomar um porre;...
(Soa a campainha.)
O SR. EUGÊNIO ROZETTI FILHO – ... e 29% vão fazer uso regular dessa maconha. O que nós vamos criar com a liberação é uma síndrome amotivacional, e vamos ter um bando de pessoas que não vão conseguir sequer concluir, muitas vezes, o ginásio.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado.
O SR. EUGÊNIO ROZETTI FILHO – Vocês têm sorte de estar aqui hoje. Mas pensem, usem também um pouquinho de empatia...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado.
O SR. EUGÊNIO ROZETTI FILHO – ... pelas pessoas que são contra. Aplaudam também, porque eu também aplaudi muitos. Eu só não tenho isso ainda concreto em minha mente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eugênio Rozetti Filho) – Este assunto deve ser aprofundado.
Muito obrigado por me ouvirem em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado ao senhor.
Com a palavra, agora, o Guilherme Maciel de Carvalho.
O SR. GUILHERME MACIEL DE CARVALHO – Em primeiro lugar, tenho dois pontos de vista centrais. O primeiro não é necessariamente para você, é mais para todo mundo que está participando do debate, que é: vamos tentar ser mais construtivistas.
14:42
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Hoje em dia, dizer "eu sou contra a regulamentação da maconha" é o mesmo que dizer que eu sou a favor da regulamentação do tráfico, porque é a mesma coisa. Não vai substituir a droga. A droga não vai sumir só porque as pessoas são contra o uso ou não.
O segundo ponto de vista é o seguinte: se os usuários são perseguidos, se 91% não têm problema e se 9% têm problema, isso não faz sentido. Isso não faz o menor sentido, porque é injusto, é imparcial, é perseguição a um estilo de vida e uma violência contra quem quer fazer uso saudável da planta.
Outra parte é a seguinte: hoje em dia, o uso medicinal já é encarado certamente também com preconceito. Tivemos aqui uma cena infeliz de alguém querendo prender outra pessoa por ter a fonte do CBD. Isso acontece porque não existe preconceito medicinal ou preconceito recreativo. A planta é a mesma e o preconceito é o mesmo.
Eu queria deixar isto como colaboração: vamos ser mais construtivistas. Se se é contra a regulamentação porque a pessoa não pode dirigir sob efeito da maconha, vamos regular para que não seja permitido o uso do carro após o uso da maconha. Se se é contra a regulamentação para que as crianças não vejam as pessoas usando, que sejam regulamentadas distâncias mínimas de escolas e de outras situações em que as crianças possam estar presentes.
Então, é questão de regulamentação, é questão de mostrar o ponto de vista real, que a droga não é assim tão danosa. É uma maldade ficar juntando no mesmo argumento o crack e ficar falando: "crack faz mal, crack faz mal, crack faz mal; então, não vamos nem pensar na maconha." Isso é injusto, é uma falácia. Temos que combater esse tipo de pensamento hipócrita.
Obrigado pela atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Agora, Olegário Versiani, que é toxicologista e perito criminal.
O SR. OLEGÁRIO AUGUSTO VERSIANI – Boa tarde, Senador.
Muito obrigado pela oportunidade de poder falar hoje pela inscrição. Fui chamado para poder fazer uma fala aqui.
Em primeiro lugar, os próprios defensores já deram uma razão muito clara: não iriam fumar para depois vir para cá falar com o senhor. Isso quer dizer o quê? Isso quer dizer que realmente há alterações. Isso é indiscutível. Em qualquer lugar que nós formos, em qualquer pesquisa – a professora e doutora Ana Cecília, eu já conheço desde a Senad, 2001, 2002 –, qualquer estudo já mostra as consequências, os malefícios que pode uma droga dessas trazer. Não estamos discutindo isso aqui. Estamos discutindo a legalização e as consequências disso. (Pausa.)
O SR. OLEGÁRIO AUGUSTO VERSIANI – Eu gostaria de silêncio, porque quando alguém fala a favor, vocês todos...
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Por favor, não digam isso! Aqui houve barulho em todos os momentos, e eu tentei controlar em todos. Acabem com essa ideia de que existe parcialidade. Por favor!
O SR. OLEGÁRIO AUGUSTO VERSIANI – Mas existe marketing, professor.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Existe o quê?
O SR. OLEGÁRIO AUGUSTO VERSIANI – Existe marketing aqui dentro.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Marketing era um aqui que tinha um cartaz e a boca fechada.
O SR. OLEGÁRIO AUGUSTO VERSIANI – Não é só isso, não.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O senhor está com a palavra.
O SR. OLEGÁRIO AUGUSTO VERSIANI – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas, por favor, não levante suspeição sobre esta Mesa. Não levante.
O SR. OLEGÁRIO AUGUSTO VERSIANI – Não, absolutamente. Em momento nenhum...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Levantou.
O SR. OLEGÁRIO AUGUSTO VERSIANI – ...eu quis dizer isso. Não foi minha intenção.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Pode falar. Está com a palavra.
O SR. OLEGÁRIO AUGUSTO VERSIANI – Muito bem.
Então, o que ser, na verdade – o que eu vi aqui –, é transformar isso aqui numa outra ideia. Não podemos fazer com que a legalização da maconha, para fins terapêuticos, que é uma ideia plausível, muito boa... Inclusive, como toxicologista, eu defendo que existem vários tipos de fármacos que poderão auxiliar, e o canabidiol é um deles. Ele está aí para nos ajudar, desde que haja pesquisas que levem isso como medicamento, e não como uma droga a ser consumida, não como droga para você chegar em casa e fumar ao lado do seu irmão mais novo, do seu filho. O que estão tentando fazer é isto: legalizar esse consumo. Isso aí só vai trazer prejuízo.
14:47
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Já foi falado aqui inúmeras vezes que outros países tentaram essa ideia e não deu certo. Inclusive, não se pode comparar o Brasil continental com um desses países da Europa, países pequenos que se controlam com absoluta precisão.
(Soa a campainha.)
O SR. OLEGÁRIO AUGUSTO VERSIANI – Hoje eu tive a oportunidade de conhecer como lá são feitos. Todo mundo é registrado: você usa, e eles tem um acompanhamento. Onde foi liberado, havia um acompanhamento, havia profissionais de saúde ao lado deles analisando os prós e os contras disso. E o resultado está aí: foi proibido depois.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado ao senhor.
Eu vou passar a palavra agora à Mesa, porque já são quase 15h, e depois vocês podem ficar livres para ficarem conosco ou para saírem. Eu continuarei aqui.
Deputado.
O SR. OSMAR TERRA (PMDB - RS) – Primeiro, Senador, eu queria agradecer mais uma vez. Acho que esta é uma oportunidade importante, independente de haver claque ou não haver claque, de haver posições acirradas ou não. Eu acho que esta é uma tarefa da Nação hoje, da sociedade brasileira discutir este assunto com profundidade.
A contribuição que eu pude dar é uma contribuição de quem é da área médica; de quem estuda o assunto; de quem, como Deputado, ficou três anos participando de mais de cem audiência públicas sobre este assunto em todo o País. Em todo o Brasil, nós tivemos audiências públicas e debatemos à exaustão este assunto. Visitamos os países produtores de drogas. Fomos ao Paraguai, à Bolívia, ao Peru, à Colômbia. Este é um assunto sobre o qual, hoje, eu realmente me sinto capacitado de discutir e de aprofundar o debate.
Como médico, eu trabalho com evidências. Eu jamais receitaria um remédio de que eu não conhecesse o efeito; esse efeito é por pesquisas, não tem como não ser por pesquisas.
Eu ouvi aqui muita gente dizer que – parece-me que um médico – não há evidências de que a maconha causa mal e tal, vendendo a ideia de que não há problema. Isso é uma coisa de passar para a juventude, passar para os adolescentes, passar para quem... Hoje, comprovadamente, pesquisas muito bem montadas e muito bem trabalhadas, publicadas nas principais revistas científicas do mundo, mostram os danos que a maconha causa. Então, vender para esses jovens que não há problema e que eles podem se drogar é uma irresponsabilidade, na minha opinião. É uma falta de responsabilidade médica e social.
A segunda questão que eu queria colocar: eu fiz um levantamento que qualquer um aqui pode fazer. Existe um sistema de pesquisa que, na área médica, os pesquisadores todos usam, que é o chamado Medline. Através do Medline se coloca uma palavra de escritor e puxa tudo que existe nas revistas sérias, nas principais revistas científicas do mundo; puxa tudo que é pesquisa que foi publicada no prazo que se determina: 10 anos, 20 anos.
Eu fiz isso. Coloquei a palavra Cannabis e puxei 15.337 pesquisas que têm alguma relação com a maconha, com a Cannabis. É claro que não fiz um levantamento de todas, não fui às 15.337 investigar. Fiz uma amostragem. E vem um resumo que se pode puxar. Comecei a pesquisar e vi que 90% das pesquisas mostram danos que a maconha causa; 90% das pesquisas existentes no mundo! No Medline, elas mostram danos, efeitos muito mais nocivos do que benéficos que a maconha causa. Cinco por cento dizem que ainda precisam estudar um pouco mais. E os outros 5% mostram algum benefício. Essa é a questão que nós temos que definir, Senador, o senhor que foi reitor de uma universidade. Com tamanhas evidências científicas, nós vamos recomendar e dizer que não há problema usar essa substância? Essa é a questão que nós estamos colocando aqui.
Eu queria também dizer que, como secretário de saúde, respondendo ao Marco Antonio, que eu acho que não está mais aqui, eu criei um programa de enfrentamento às drogas. O Rio Grande do Sul hoje é o Estado que tem mais leitos hospitalares para desintoxicação – um período curto, de 20 a 30 dias – das drogas em geral. das drogas em geral. Foi em cima da epidemia do crack, mas serve para todas as drogas.
Hoje é o Estado que tem o maior número de leitos, proporcionalmente à população. Não existe... É muito raro o uso só de uma droga. Vocês sabem disso melhor do que eu.
14:52
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(Manifestação da galeria.)
O SR. OSMAR TERRA – É muito raro. E a pessoa ainda chegar aqui e dizer que usa há 32 anos e não ficou dependente, usa todo dia há 32 anos e não ficou dependente, é uma graça.
Eu quero dizer, só para complementar, ao nosso Vereador – é uma pena que ele tenha ido embora, falou e foi embora, não resistiu mais do que eu à fome –, sim, nós tivemos uma... Ele não leu o meu projeto de lei. Ele ataca repetidamente esse projeto de lei, em toda declaração ele bate. Ele não leu o projeto de lei. O projeto de lei está no meu site, quem quiser pode ler, é: osmarterra.com. Vocês podem acessar esse site a qualquer momento. Ele simplesmente...
O que aconteceu em relação ao meu projeto foi que algumas organizações e pessoas que lideram movimentos pró-liberação das drogas criaram um mito, um projeto que na prática, em grande parte, não existe, e atacaram estes pontos: que a gente queria fazer cadastramento das crianças nas escolas, que queria internar por nove meses compulsoriamente. Isso não existe no projeto de lei! O projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados fala em internação involuntária para desintoxicação em hospital, em ambiente hospitalar. Internação em comunidade terapêutica é voluntária. Ninguém condiciona ninguém a se internar em comunidade terapêutica, embora eu ache que os nossos Caps Álcool e Drogas – eu criei todos os Caps que existem no Rio Grande do Sul, no meu período de secretário, fiz convênio com as comunidades terapêuticas também, porque elas prestam um grande serviço, desde que sigam protocolos técnicos adequados –, os Caps hoje recebem uma orientação muito equivocada do Ministério da Saúde, dizendo que só podem reduzir danos, que eles não podem levar as pessoas à abstinência. Com isso, estamos jogando pela janela milhões de reais em recursos públicos pela ineficácia, porque isso não leva ninguém à ressocialização, a voltar a uma vida mínima com capacidade de trabalho na grande maioria dos casos que precisam desse tipo de tratamento.
Então, eu queria falar... A última coisa que eu queria dizer para vocês é o seguinte: legalizar a droga não reduz violência. A maior causa de violência hoje é a violência doméstica e a maior causa de Lei Maria da Penha, de condenações da Lei Maria da Penha, é a violência doméstica, é óbvio. A droga que está por trás disso tudo é o álcool, que é uma droga legal. Então, o álcool e o cigarro, o tabaco, por serem legais, por não haver nenhum constrangimento no consumo, afetam 40 milhões de brasileiros que são dependentes químicos do álcool e do tabaco; 7 milhões são dependentes químicos das drogas ilícitas. Se nós legalizarmos, essas drogas ilícitas chegarão aos 40 milhões rapidamente, se puder comprar maconha no supermercado, cocaína na esquina, crack não sei onde...
(Manifestação da galeria.)
O SR. OSMAR TERRA – E a mesma lógica que leva a pedir a liberação da maconha pode ser usada para todas as drogas ilícitas, todas, todas as drogas ilícitas. Vamos lembrar que pouco tempo atrás até a Coca-Cola usava cocaína, há algumas décadas. E que o Freud usava, testava porque a cocaína era livre. Testava, ele usava cocaína também e ficou dependente.
Foi com o andar da história humana que se foi constatando que determinadas substâncias causavam um dano enorme e eram tragédias sociais, por isso que foram proibidas, não foi por causa do livro que o expositor mostrou, que o debatedor mostrou aqui, porque eram escravos e proibiram. Todos os países do mundo proibiram a maconha. Todos os países do mundo proibiram a maconha. Então, não há... Todos proibiram...
(Manifestação da galeria.)
(Soa a campainha.)
O SR. OSMAR TERRA – Todos proibiram substâncias que causam transtorno mental e que levam a pessoa a ficar fora da razão, a cometer delitos que podem levar a acidentes, que podem levar...
14:57
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Foi a quantidade de acidentes, a quantidade de absências no trabalho, a incapacidade de as pessoas se autogerirem que levou à proibição das drogas. Então, não tem porque agora o Brasil querer inventar a roda. O Brasil tem é que aperfeiçoar os sistemas para diminuir a circulação de drogas. Isso funciona como uma epidemia: quanto mais vírus no ambiente, mais gente doente; quanto mais droga circulando na rua, mais gente doente haverá. É isto que nós temos que evitar, em nome das crianças, em nome dos jovens, dos adolescentes que nem sabem direito o que é esse assunto e que vão poder ficar dependentes por falta de informação e de políticas públicas adequadas no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Delegado Alexandre.
O SR. ALEXANDRE SAMPAIO ZAKIR – Senador, mais uma vez, muito obrigado pela oportunidade. Quero parabenizá-lo por esta iniciativa de fomentar o debate.
Sou Delegado de Polícia, meu cargo de origem, e acho que, se da minha boca tivessem saído algumas das provocações que eu ouvi aqui, não por parte de todos, mas por parte de poucas pessoas que aqui se portaram e se comportaram dessa forma diante de mim, dizendo que polícia é isso, que polícia é corrupta, etc e tal, acho que se eu tivesse me portado dessa forma, eu seria taxado como um sujeito truculento, violento e praticante de abuso de autoridade. Acho que o caminho é exatamente este que se faz neste momento: ter o debate sendo privilegiado por uma condução brilhante por parte do senhor, ter o debate sendo levado à frente por vocês, grande maioria, que se posicionam tanto a favor quanto contra... Os que aqui se colocam e o fazem de forma urbana, a grande maioria, estão de parabéns.
Preciso ressaltar aqui o seguinte: como Delegado de Polícia, não me causa prazer chegar aqui e assumir que o modelo de segurança pública praticado no Brasil é falido. Não me causa prazer saber que uma parcela significativa da minha instituição, que faz parte do modelo democrático... Porque democracia não é uma única instituição a tomar conta deste País, pois o Senado, a Câmara, todas as instiuições fazem parte deste modelo democrático. Este fortalecimento passa por uma melhora do exercício dessa atividade policial. E o que me causa preocupação é que este debate aqui desempenhado gerou dois questionamentos da minha parte, e nenhum dos dois questionamentos foi contraditado.
O primeiro é que a maconha é uma droga psicoativa que altera a capacidade de decidir das pessoas, e que associada à execução de atividades que expõem terceiros a risco, no nosso modelo legislativo não encontra uma forma de controle efetivo por parte da instituição que tem por obrigação zelar por terceiros inocentes. É este o ponto que eu gostaria de ressaltar novamente.
Se o problema do combate à droga por parte da polícia falhou, faliu, é viciado, é errado, é equivocado, eu acho que esse debate precisa se aprofundar de forma muito intensa e precisamos mudar o modelo de polícia. A polícia que precisa se aproximar do cidadão, que precisa tratar com respeito, o respeito que todos vocês merecem, essa polícia também tem que ter a mesma capacidade, qualificação e excelência para combater o traficante que expõe toda uma sociedade a um risco, que é o risco daquele que consome e sairá às ruas conduzindo seu veículo automotor, usando equipamentos como, por exemplo, uma grua para movimentar grandes... Equipamentos que colocam pessoas em risco. Essa associação, que, diferentemente do álcool, em função dos seus sinais exteriores, tem, hoje, modelos de combate e de regulação social, na maconha não tem. É esta a minha preocupação.
Senador, muito obrigado, mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu que agradeço.
Passo, agora, ao Dr. Marcos Zaleski.
O SR. MARCOS ZALESKI – Inicialmente, então, eu queria agradecer a oportunidade ao Senador e parabenizá-lo pela condução, agradecer a presença de todos à mesa e também de todos os participantes, tanto os favoráveis quanto os contrários, e, em especial, parabenizar tanto aquelas pessoas que vieram dar o seu depoimento de vida, com muita coragem, dizendo o quanto sofreram com as drogas e o quanto a recuperação foi importante em suas vidas... Eu acho que isso é muita coragem. Eu atendo muitos pacientes e sei que muito poucos deles se dispõem a vir a um debate público, sendo filmado pela internet, televisão, etc, e falar da sua história de vida. Quero parabenizar as pessoas.
15:02
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E parabenizo as duas senhoras também que vieram falar de experiências com muito sofrimento e com muita dor, com relação a aplicações clínicas de uma substância que, como bem disse a nossa colega Ana Cecília, precisa de investigação, que já é produzida em outros países, que pode ser utilizada, enfim, toda parte do uso terapêutico da droga, o canabidiol, especificamente.
Com relação àqueles que já são usuários, que já são adultos, que já têm mais de 21 anos, que têm a sua capacidade de decisão própria, que sabem o que é melhor para as suas vidas, se a droga não está trazendo prejuízo às suas vidas, se estão vivendo bem com a substância, sendo ela proibida ou não, é uma questão individual. Nós estamos numa democracia. Cada um sabe o que é melhor para si.
Agora, a legalização de uma droga psicoativa, sob o ponto de vista puramente médico e de saúde mental, é totalmente contraindicada medicamente por todos os fatores de que nós falamos aqui. Eu até estranhei – o rapaz já foi embora – que houve uma pessoa, cuja profissão eu não sei, que disse que a droga não fazia mal, pelo menos foi isso que eu entendi, que não há evidências científicas de que a droga prejudicava a saúde das pessoas. Nós apresentamos muitas...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ZALESKI – Um senhor que estava aqui, do seu lado aqui, que já foi embora.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ZALESKI – É médico. Até me espantou bastante a postura dele. Se ele estiver ouvindo – está sendo gravado –, eu gostaria de dirigir as palavras a ele, porque ele precisa realmente estudar bastante, estudar um pouquinho mais e rever um pouco aquilo que foi apresentado, para que ele não cause nenhum prejuízo aos seus pacientes, se ele for um médico, até para não haver problemas com o Conselho Regional de Medicina do seu Estado. Então, eu gostaria de dizer isso para ele, mas eu sei que ele vai ter oportunidade de ouvir depois.
Eu gostaria de agradecer bastante e de reforçar a posição médica, a posição também do instituto nacional de pesquisas sobre álcool e drogas, do qual sou pesquisador, e a posição como farmacologista no sentido de que não podemos, sob o ponto de vista de saúde mental, liberar mais uma droga.
Eu participei de muitas campanhas e de muitos debates no meu Estado, Santa Catarina, com as pessoas que organizam a Marcha da Maconha lá – tenho bom relacionamento com os rapazes lá que a organizam. Eu até brinco com eles – não no ar, assim, pois não posso dizer, embora eu vá dizer aqui no ar, com um tom de brincadeira para descontrair um pouquinho vocês –: "Vocês lutam tanto por esta causa da maconha, então, também lutem pela redução do consumo de álcool, pois vocês atacam tanto a questão do álcool". Mesmo que a maconha não seja legalizada, não seja liberada, pelo menos participem de uma causa útil que seria tentar reduzir também essa tragédia que é a do consumo de álcool no nosso País. Uma coisa não está ligada a outra, ou seja, não é porque vou beber menos álcool que eu vou fumar mais maconha, mas também se engajem nessa causa de uma questão que está destruindo a vida de tantos adolescentes.
Quando falamos na prevenção de maconha, não estamos tão preocupados assim com os adultos – vocês todos aqui são adultos –, mas, sim, preocupados com aquelas crianças que estão nascendo agora, que vão para a escola, que vão começar a usar a droga muito cedo, caso seja liberada, inspiradas em seus pais, em seus irmãos.
E 10% deles... Ao contrário do que umas pessoas falaram de que é uma minoria, não, em termos de saúde mental, não existe minoria. Cada ser humano é um ser humano, e 10% de um mil são 100 pessoas, 10% de um milhão são 100 mil pessoas. Então, a questão não é o percentual, a questão é o número de pessoas doentes. Isso vai impactar muito a saúde pública, e a escalada para outras drogas, certamente, vai aumentar também.
É a minha posição, respeitando a todos vocês, agradecendo também a atenção de todos aqui, durante todo esse período.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Eu passo a palavra à Drª Ana Cecília.
A SRª ANA CECÍLIA PETTA ROSELLI MARQUES – Obrigada, Senador.
Foi muito bacana estar aqui. Gostei muito de ouvir todos os lados. É muito especial este momento. É muito dificil ter este momento aqui, no Brasil. Eu acho que, cada vez mais, vamos precisar disso.
Eu quero dizer que legalizar uma droga como medida única não é a política ideal para o Brasil. A política é formada por várias medidas, um conjunto de medidas. Que avaliem o impacto, que façam pesquisas do custo. E aí, sim, nós podemos decidir o que nós vamos fazer, se vamos legalizar ou não. Só legalizar não resolver o problema da maconha, não resolve. Falta muita coisa para conversar. Se nós tivermos calma a respeito, se tivermos empatia, se tivermos espaços como este em que o senhor deu oportunidade a todos nós que estamos aqui até agora, eu acho que conseguiremos chegar à melhor medida para o Brasil.
Eu quero dizer também que tenho dois netos – e agora eu saio do lugar de Presidente da Abead e falo como ser humano. Eu ouvi muitas pessoas que pensam a família, que pensam o que pode ser o futuro – dessas nossas decisões, o futuro virá – e qual vai ser o tamanho dele, qual vai ser o tamanho da bola de neve.
15:07
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Eu, neste momento, se tivesse de opinar – como eu já disse, eu não conseguiria tanto –, diria para o meu neto, enfim, que, infelizmente, ele vai encontrar um monte de drogas na frente dele. O que ele precisa saber – e é o pouco que a gente sabe; é o pouco que a gente sabe –? Que o efeito da droga, essas psicotrópicas e de todos os remédios, como falei, é imprevisível em cada um de nós. Nós somos todos diferentes. Se tivermos que pensar um País melhor, com esse efeito imprevisível de qualquer droga, a gente tem que acreditar que temos bastante coisa dentro de nós que pode nos proteger e que de nós depende o nosso entorno. De nós depende o nosso entorno!
Então, que as nossas decisões sejam responsáveis, compartilhadas, porque o problema está aí, e a solução vai partir de todos nós.
Portanto, acho que efeito imprevisível, sujeitos especiais e um País que depende do nosso amadurecimento, amadurecimento da política inteira, e não só de uma lei, porque legalizar uma droga apenas não resolve.
Esta é a minha fala, Senador.
Obrigada pelo espaço.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Eu quero, primeiro, liberar vocês, que têm outros compromissos – eu também tenho –, e dizer o seguinte: nós estamos aqui há mais de seis horas. Há vinte e poucos ainda inscritos. Todos a favor. Não sei o que é que houve. Está na hora: se houver alguém aqui contra, inscreva-se. Eu coloco na hora aqui.
Mas eu queria trazer o bom senso. Cada um de nós tem outras tarefas. Eu mesmo tenho. Eu queria propor que as pessoas abrissem mão da fala. Eu não quero cortar a fala de ninguém, nem vou suspender a reunião. Eu mesmo disse, em certo momento, que eu iria atá o último momento. Mas eu gostaria de ver se o bom senso não funcionava para a gente suspender. Ou poucos falarem.
(Manifestação da plateia.)
O SR. RODRIGO CHICA MARTINS DA SILVA – Senador, eu vim de Piracicaba, Estado de São Paulo. Viajei 26 horas. Estou há cinco dias acampado ali.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu estou consultando.
O SR. RODRIGO CHICA MARTINS DA SILVA – Eu estou querendo falar.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu consultei. Você diz "eu não abro mão", e eu fico aqui para te ouvir.
Mas vou voltar a insistir...
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu vou chamar pelos nomes todos, mas gostaria muito de ouvir alguns dizerem: "Cristovam, pode ir almoçar, porque você não tem mais idade para isso."
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Mas eu sou um pouco mais velho do que vocês e tenho outras atividades que talvez vocês não tenham.
João Daniel. Abre mão ou quer falar?
O SR. JOÃO DANIEL DE SOUZA RESENDE – Eu quero falar.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Vamos lá!
O SR. JOÃO DANIEL DE SOUZA RESENDE – Boa tarde.
Estou vindo aqui hoje só para lembrar uma coisa: a lei já permite o uso da maconha e permite que a gente a plante em casa, apesar de que se, hoje, eu escolher fazer um plantio na minha casa – eu tenho um filho que está comigo ali atrás –, para me livrar de ir à biqueira, por exemplo, conseguir maconha de qualidade para eu fumar, se um policial invadir a minha casa hoje, eu vou ser levado como traficante de drogas. E acho que não seria o caso. Eu sou empresário na cidade e contribuo com meus impostos. Eu acho que a minha liberdade, o que eu faço dentro da minha casa não diz respeito a nenhuma das pessoas presentes aqui dentro desta audiência pública hoje.
Eu só queria dizer que, já que a lei permite o consumo da droga e dentro da lei há uma brecha falando que o plantio caseiro de Cannabis pode ser considerado para uso pessoal e se isso isenta a pessoa do tráfico de drogas, por que não estabelecer uma pequena quantidade para que possamos fazer uso da nossa planta sem ter problema com a lei, já que não querem regulamentar o uso dela?
Só isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Alexandra Santana. Ainda está? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não.
Ivo Henrique de Moraes. Ainda está?
O SR. IVO HENRIQUE DE MORAES – Aqui, Senador.
Boa tarde a todos.
Eu queria agradecer, Senador, a oportunidade, pelo longo tempo e tudo o mais.
Como eleitor do senhor, em 2006, tenho muito orgulho de ter votado no senhor.
Sou membro de Brasília. Sou morador de Brasília, e um dos pontos que ninguém está levantando neste debate, Senador, é a questão de como o tráfico afeta a vida de todo mundo. Ninguém está falando aqui quantos empresários paulistas investem no tráfico de drogas.
(Soa a campainha.)
O SR. IVO HENRIQUE DE MORAES – Ninguém está falando aqui, Senador, quantos grandes traficantes são presos. Você não vê operação. A gente quase não vê nos noticiários, Senador, operação prendendo um outro Marcola, prendendo um outro Fernandinho Beira-Mar. Vemos, Senador, que são ocultadas informações de tráfico de 450kg de cocaína.
15:12
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. IVO HENRIQUE DE MORAES – Eu não estou acusando ninguém. Estou falando de fatos que aparecem na mídia. Só vemos, Senador, nesses programas jornalísticos da tarde, da manhã e tudo mais, que só noticiam presos com 50g de maconha, 100g de maconha, 200g de maconha, 0,5kg de maconha. O que são 500g de maconha, Senador, com relação a um empresário paulista que financia todo o tráfico de drogas? É esse ponto que tentamos levantar aqui. É um ponto de saúde pública, todo, todo, como um todo. Sabemos que a maconha não vai resolver o problema de drogas no País, mas trazemos pelo menos uma alternativa. Trazemos uma alternativa.
(Soa a campainha.)
O SR. IVO HENRIQUE DE MORAES – Porque a atual política de drogas do País não está resolvendo. Não resolve. Se resolvesse o proibicionismo, Senador, por que o Governo Federal não cortou relações com a Bolívia nem com o Paraguai até agora? Por quê? Entendeu? Privilegia com ações comerciais, petróleo, gás natural.
(Soa a campainha.)
O SR. IVO HENRIQUE DE MORAES – Ontem, Evo Morales foi reeleito. Ele foi votar com os principais produtores de coca da Bolívia, entendeu? Ninguém levanta esse tema aqui. Senador, estamos aqui tentando trazer uma alternativa para a falha, entendeu?
(Soa a campainha.)
O SR. IVO HENRIQUE DE MORAES – Estamos aqui porque não queremos ver nenhum de nós, amigos e parentes presos por causa de 50g de maconha, perdendo a vida...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Fazendo soar a campainha.) – Está bom.
O SR. IVO HENRIQUE DE MORAES – Perdendo a vida em uma prisão, ficando dois, três, cinco anos.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
O SR. IVO HENRIQUE DE MORAES – Estamos aqui porque não aguentamos essas coisas, Senador.
Muito obrigado e uma boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado a você.
Passa a palavra a Alessandra Oberling.
A SRª ALESSANDRA FONTANA OBERLING – Boa tarde a todos. Congratulo a Mesa.
Na verdade, minha fala é supersimples e rápida e mais propositiva.
Tenho acompanhado o debate sobre políticas de drogas há mais de seis, sete anos, tanto no âmbito da América Latina como internacionalmente. Conheço pessoas inclusive que foram responsáveis pelas transformações em Portugal e Uruguai, a ex-Primeira-Ministra da Suíça, Ruth Dreifuss, pessoas que fazem parte da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, que recentemente lançou um relatório mundial em Nova York, pedindo que os países e suas autoridades realizassem um esforço a fim de se debruçarem e conhecerem alternativas a uma política que seja essencialmente criminalizadora, violadora de direitos humanos.
O que vimos, nos últimos seis anos, é que essa política produziu muito mais danos do que resultados positivos. E este não é um debate se é a favor ou contra o uso de drogas. Isso é muito importante deixar claro. Nós precisamos ultrapassar essa polarização que está marcando o debate brasileiro. Aqui, existem pessoas que defendem a regulamentação, que não é, na verdade, uma liberação, à la volonté, das drogas.
(Soa a campainha.)
A SRª ALESSANDRA FONTANA OBERLING – Pelo contrário, há modelos no Brasil de drogas consideradas ilícitas que são completamente opostas. E eu sugiro ao Senador... Eu sei que o senhor dará parecer favorável à cotinuidade deste debate, pois hoje é a última audiência e, pelo que vimos, ainda não esgotamos todo o debate. É preciso dar sequência a isso.
Concordo com a dissociação, em fazer um debate específico sobre regulamentação do uso recreativo e medicinal, e parece que existe um acúmulo maior, atualmente, do debate sobre a regulamentação da maconha medicinal. Mas proponho ao senhor promover um estudo dos marcos regulatórios no Brasil, um estudo especificamente sobre tabaco e álcool, que são drogas consideradas com alto potencial de dependência e que têm políticas completamente distintas e com resultados opostos. Com relação ao tabaco, sabemos que, por uma política, nos últimos dez anos, reduziu-se drasticamente o consumo.
(Soa a campainha.)
A SRª ALESSANDRA FONTANA OBERLING – E não foi através de uma criminalização, mas, sim, através de educação, de assistência, de uma política forte de saúde pública.
Então, é possível, sim. Esse mito que se construiu de que o Brasil não está preparado para essa nova transição não é verdade. Há casos aqui. Inclusive, temos desenvolvido agora um estudo exatamente para localizar que políticas municipais são essas, que têm mostrado uma abordagem diferenciada.
Então, eu proponho esse estudo. E proponho inclusive que a Comissão de Direitos Humanos, se possível, depois traga pessoas envolvidas no debate no Uruguai, em Portugal e – eu sei que agora não foi possível – na Suíça, assim como em outros países da América Latina. A Colômbia está revendo a sua política; na Argentina, o Supremo Tribunal também já tomou uma posição favorável.
15:17
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O Chile está revendo a sua política. Não é possível que só o Brasil – e isso é um debate regional – continue mantendo a sua posição. Então, eu acho que nós temos que sair da polarização, temos que deixar de lado esse debate quase irracional, de que se é contra ou a favor, e pensar em qual a estratégia que reduzirá os danos coletivos. Porque todo mundo aqui tem histórias extremamente dramáticas. Eu conheço várias. E não estou fazendo pouco caso das pessoas que retrataram as suas histórias dramáticas, mas é preciso sair da polaridade.
Então, eu tenho duas propostas para o senhor e espero que as acate futuramente. Desejo-lhe boa sorte, porque a tarefa não é fácil, e congratulo, na verdade, todo o Senado Federal, que tem se colocado à disposição para que este debate continue.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado a você.
Eu passo a palavra ao Cássio Loretti. (Pausa.)
Levantou-se para abrir mão da palavra?
O SR. CASSIO LORETTI WERNECK – Não. Em verdade, eu gostaria de falar rapidamente, apesar de achar que realmente já foi tudo exposto. Eu sei que estamos todos cansados de fato, porque chegamos aqui às 7h da manhã, para podermos participar e dar a nossa contribuição.
Mas eu queria dizer uma coisa. O que o senhor está conseguindo promover aqui a partir dessa sugestão, e por isso acho um momento espetacular para o nosso País, é o exercício da democracia de uma forma muito importante e que tem se perdido no tempo. E é importante que nos atentemos para os ritos, para que eles não comprometam este momento.
Eu gostaria de agradecer, apesar de ser aqui um dos que estão favoráveis à legalização, a postura da Drª Ana Cecília, que trouxe perguntas, e este é um momento de trazer perguntas. Ela se coloca e, obviamente, estamos aqui em posições contrárias, mas acho que a proposição dela de trazer questionamentos para que nós possamos construir é um caminho para que não haja um entrincheiramento, um embarreiramento das posições. É preciso que a gente evolua nessas perguntas.
O delegado Alexandre Zakir também trouxe uma crítica muito interessante à atuação policial,...
(Soa a campainha.)
O SR. CASSIO LORETTI WERNECK – ... e eu gostaria de respondê-lo com uma pergunta sobre a sua pergunta. Eu sou marinheiro, portanto, piloto maquinário pesado. O senhor saberia dizer se eu estou sob efeito do Dormonid, se eu o tomei na noite anterior? Porque ele não é recomendado para operação de maquinário pesado. Eu não estou desfazendo da sua pergunta colocada com relação à maconha, mas estou só querendo dizer que, da mesma forma, ninguém poderia, agora... Se eu cometer um acidente no exercício da minha profissão sob o efeito de uma dessas substâncias, caberá à Justiça provar que eu estava sob esse efeito e me punir, não só pelo acidente mas pelo dolo eventual que eu assumi. Então, retomando a questão, é importante que a gente entenda – e esta é uma crítica que eu quero deixar às falas que foram feitas aqui – que há muita projeção do que está sendo proposto. "Ah! Porque se liberar geral..." Não viemos aqui pedir para liberar geral.
(Soa a campainha.)
O SR. CASSIO LORETTI WERNECK – Nós não viemos aqui para pedir que a maconha seja acessível a crianças e adolescentes. É com as mesmas preocupações de vocês que nós viemos aqui. Nós conhecemos o problema, nós participamos do problema, e não gostaríamos de participar do problema; gostaríamos de participar de uma solução, uma solução que eu entendo que só pode ser construída orientada por perguntas que foram colocadas aqui por vocês, mas também aceitando as nossas posturas.
E uma coisa que realmente nos agride profundamente é vir aqui e ver as pessoas fazendo ilações a respeito dos nossos comportamentos e a respeito das nossas intenções, coisa que eu também não admito de nenhum dos que estão do meu lado nesta causa. Não admito que se fale mal do evangelismo de ninguém, mas também não admito que se empurre o evangelismo aos outros goela abaixo. Então, eu acho que, se nós pretendemos usar este momento para garantir a democracia, é importante que nós estejamos atentos a esses detalhes pequenos onde se escondem os maiores riscos.
Era só isso que eu gostaria de dizer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado.
Bruno Demetrio.
O SR. BRUNO DEMETRIO DUARTE – Eu vou ser breve também.
Eu vou continuar aqui as palavras do amigo sobre esse cuidado com que foi colocado em relação às crianças e aos adolescentes. Faço coro às palavras dele. O que a gente tem que ter claro é que o cuidado e a criminalização são caminhos que estão em sentido completamente oposto. Não há como a gente trabalhar prevenção, não há como a gente trabalhar cuidado com a perspectiva que temos hoje de segurança pública, que é essa perspectiva de marginalização e criminalização.
15:22
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O que eu venho pedir, urgentemente, e colocaram várias vezes aqui a questão de cuidarmos dos casos graves, de como está a problemática dos casos graves. Só que a juventude negra que é encarcerada e é assassinada todos os dias é um caso tão grave quanto. Vou continuar nessa questão. O primeiro lugar do Ocidente a criminalizar a maconha foi a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, como já foi demonstrado, no mesmo ato criminalizaram o candomblé e a capoeira, numa perseguição nítida com cunho racial e com cunho étnico.
Tendo isso colocado, é evidente que o Direito Penal não está aí para solucionar esses problemas sociais.
(Soa a campainha.)
O SR. BRUNO DEMETRIO DUARTE – O Direito Penal é a punição mais rígida do Estado para atuar numa conduta de vida privada que não tem vítimas. Então, é usar do maior artefato que o Estado tem para atacar condutas individuais das pessoas com a justificativa de que está só massificando o encarceramento e genocídio da população negra.
Eu vou concluir, então, tratando que se não há um consenso sobre as propriedades da planta, de elas serem favoráveis, positivas ou negativas... Inclusive, há a fala do Deputado Federal Osmar Terra destacando que dessas pesquisas, mas o único resultado em que confio são os 5% que falaram que é preciso estudar mais. Com essa política de criminalização que a gente tem, temos certeza de que não haverá resultados idôneos para a gente se basear.
Então, uma vez que a gente não tenha conseguido assentar essas questões, vou pedir encarecidamente, não havendo consenso sobre as propriedades da planta, que a gente tente entender que não se trata de uma questão de polícia,...
(Soa a campainha.)
O SR. BRUNO DEMETRIO DUARTE – ... não se trata de uma questão de encarceramento, não se trata de uma questão que vai ser resolvida dessa forma.
(Soa a campainha.)
O SR. BRUNO DEMETRIO DUARTE – A gente precisa de um novo paradigma para discutir segurança pública. Esse paradigma vai ser o que vai levar os direitos às pessoas que estão mais ameaçadas: as crianças e os adolescentes. Porque hoje em dia traficante não olha, na mão dos traficantes que está o direito dessas crianças e adolescentes, porque, como foi dito, vão entrar em contato. Então, enquanto a gente não tiver uma regulamentação cabal...
(Soa a campainha.)
O SR. BRUNO DEMETRIO DUARTE – ... e feita com cuidado, a gente não vai conseguir avançar nessa discussão.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O Nilo Victor.
O SR. NILO VICTOR DO CARMO – Boa tarde, boa tarde a todos.
Sendo breve, porque já está finalizando, nós tivemos aqui vários depoimentos de usuários que usaram de comoção, demonstrando como a vida deles foi afetada. Pois quero dar o depoimento de um usuário há 19 anos que sou, formado em Administração, casado e pai de um filho de 14 anos. Minha vida não foi destruída e não acordo todos os dias querendo fumar crack nem cheirar cocaína.
Queria fazer uma colocação aqui. As pessoas sempre estão colocando que querem proteger as crianças através da proibição da maconha. Nunca vi traficante pedir identidade para criança. Será que essas pessoas que estão aqui vivem num mundo de ilusão, acham que traficante pede identidade para criança, que nossas crianças estão protegidas com essa proibição atual? Esse é um argumento extremamente hipócrita. Por quê? Porque a proibição não existe. Hoje a proibição é muito mais nociva do que o uso da maconha. Então, querer dizer que quer proibir por causa de saúde pública, isso está errado.
Eu queria dizer ao Deputado que estava presente, que era o Magno Malta, que, infelizmente, não está mais. Se puderem reportar a ele... Fico extremamente triste de ouvir um Senador falar que nosso País não tem capacidade para cuidar disso. Isso é atestado de incompetência, é dizer que o tráfico é mais competente do que o Governo. Não é. O tráfico não é mais competente que o Governo. (Palmas.)
Nós somos mais competentes e nós podemos sim controlar.
Já respondendo à pergunta que o Senador fez à Mesa...
(Soa a campainha.)
O SR. NILO VICTOR DO CARMO – ... o caminho não é só legalizar, é legalizar regulamentar e educar. Isso é o principal.
Só isso, Senador.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Rodrigo Martins. (Pausa.)
Não está?
O SR. RODRIGO CHICA MARTINS DA SILVA – Alô. Oi.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – David Coutinho.
O SR. RODRIGO CHICA MARTINS DA SILVA – Rodrigo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Abriu mão?
O SR. RODRIGO CHICA MARTINS DA SILVA – Não, não abri não, ainda não, espera aí.
Meu nome é Rodrigo, eu sou de São Paulo, tenho 25 anos, sou usuário de maconha, sou cabeludo e barbudo e tenho o maior orgulho disso.
Vou reduzir muito minha fala, porque já falaram um monte de coisas bem parecidas. Todo mundo chegou a um consenso de que, na verdade, o grande problema é a educação. Quando você tira a ilegalidade de uma determinada substância você só não muda o papel legal daquilo, mas se muda muito como a pessoa enxerga aquilo na própria cabeça: você para de criminalizar o usuário, as pessoas não enxergam o usuário como um viciado ou como um possível bandido, o usuário não banaliza a droga, ele usa com conhecimento melhor. Eu lembro que alguém me falou que "meu filho usou droga na escola porque não tinha o conhecimento". Se houvesse campanhas melhor embasadas... Isso só vai acontecer com a regulamentação da maconha, porque Brasil sem Drogas faz umas propagandas absurdas, completamente sensacionalistas sobre isso. Esse tipo de campanha acontece justamente porque é proibido. Então, não tem pesquisa, não existe nada possível para que se crie uma percepção diferente.
15:27
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(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO CHICA MARTINS DA SILVA – Foi falado aqui que houve uma queda muito grande do cigarro. Realmente, o cigarro foi conseguido com prevenção, campanhas, aumento de custo e uma série de fatores, não com a criminalização do usuário e do vendedor de cigarros.
Todo mundo falou sobre as crianças e tudo mais. Há um livro muito, muito bom, que eu aconselho que leiam, que se chama É só uma planta, It's just a plant, em inglês. Ele pode ser achado na internet. Eu trouxe uma cópia que, se for possível, quero entregar. Isso é uma cartilha incrível para ser entregue para criança, por exemplo, porque esse é um livro que fala sobre maconha para criança e é escrito de uma maneira esplêndida. Ele explica direitinho que é uma planta, que tem os cultivadores, o policial e tudo mais. É muito bom. Vale muito a pena dar uma olhada.
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO CHICA MARTINS DA SILVA – Você vem de São Paulo com um monte de coisas para falar, mas já falaram várias coisas e eu agora estou mais pensando em deixar a palavra com o Fernando, para que ele fale do Ras Geraldo, um assunto muito importante. Espero muito que ele consiga ler a carta dele ainda hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Celso Gomes. (Pausa.)
Não está, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – O David Coutinho não era ele?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ah, ele era o Rodrigo.
David Coutinho.
O SR. DAVID COUTINHO – Senador Cristovam, boa tarde. Boa tarde à Mesa.
Inicialmente, quero parabenizá-lo pela coragem de estar na relatoria e encarando, principalmente por ser o Senador da educação, porque o nosso problema da proibição não vai se resolver nunca com força policial, não vai se resolver com a repressão, com a política higienista que o Deputado Osmar Terra quer implementar, mas vai se resolver em cima de regulamentação e educação.
Eu sou maconheiro há dez anos e ouvi falar que maconheiro é improdutivo. Eu trabalho pelo menos 14 horas por dia, coisa que, se bobear, um alcoólatra, um dependente do álcool não faz. É muito crítico você estar deste lado de cá ouvindo supostos especialistas falando isso. Se, na realidade, fosse assim, nós teríamos uma Nação de zumbis, porque não são apenas 20 mil maconheiros no Brasil. Não foram só os maconheiros e os favoráveis à regulamentação que colocaram o projeto, mas foram pelo menos seis milhões declarados, porque, atualmente, as pessoas não se declaram por medo, medo de repressão policial, de repressão no emprego, na família, por qualquer outra coisa.
Por isso, até peço encarecidamente ao senhor o seguinte: o senhor está querendo encerrar o debate. O medicinal já está concluído. Tudo bem. Falta ainda o industrial, de que nem se falou, que tem um potencial econômico muito grande. Além do industrial, o recreacional, ou privativo, como vocês queiram falar, porque no direito de eu consumir a minha maconha o Estado não tem o dever de influir.
Outro ponto: legalizado ou não, eu vou continuar consumindo. E o que vai continuar acontecendo? Eu vou continuar sustentando o tráfico de drogas por culpa do Estado, porque o Estado não regulamenta, não dá educação, não ensina. Ele só quer proibir, e a proibição não resolve, não vem resolvendo há décadas e nem vai resolver nas próximas décadas.
Obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Celso Gomes.
O SR. CELSO GOMES DE QUEIROZ JUNIOR – Sou eu, Senador. Estou aqui.
Eu queria só agradecer a oportunidade de...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nenhum desistiu ainda.
O SR. CELSO GOMES DE QUEIROZ JUNIOR – Vou ser bem breve também. Vou até pegar carona nas palavras do amigo David.
Não tem como o senhor também acreditar em nenhum tipo de pesquisa que informe o número real de usuários de maconha neste País. Não há como saber o número real de usuários de maconha neste País. É estimado em 3%, o que daria cerca de 6 milhões, só que não tem como. E essa falácia que eles dizem que o uso vai aumentar, na realidade, não é que ele vai aumentar, ele vai ser declarado, porque todo mundo vai ter a coragem de falar que realmente fuma.
Eu também sou usuário, fumo há dez anos e não tenho problema algum com responsabilidades. Eu trabalho, tenho o meu dinheiro, então sou totalmente responsável. O que eu não quero é ver que vocês estão discutindo o medicinal, mas esquecendo totalmente do pessoal que está sofrendo pelas mazelas da guerra, do pessoal que está lá em cima do morro ou da Dª Maria que não sabe porque a filha dela tem epilepsia. Às vezes ela tem lá a síndrome e nem consegue saber porque não tem como a gente chegar a ela. A partir do momento em que você regulamenta, você vai conseguir descobrir quem são os usuários, quais são os que realmente precisam e vai conseguir ter o diagnóstico de quem está lá na favela, que o governo não alcança, tanto por causa das milícias quanto por causa do tráfico. E pegando esse número de 6 milhões, que é o número estimado que a gente tem de dados, de usuários de maconha, pelo fato de o Brasil ter 200 milhões de pessoas e 3% serem o número estimado.
15:32
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(Soa a campainha.)
O SR. CELSO GOMES DE QUEIROZ JUNIOR – Então, se o senhor pegar somente esta parte dos 3%, 6 milhões de pessoas...Vai haver um déficit na rentabilidade do tráfico de 80%. São 6 milhões de pessoas que vão parar de sustentar o tráfico. O tráfico não vai continuar. Por quê? Porque a maconha vendida hoje em dia nas biqueiras, nas bocas é uma maconha mofada e prensada. Essa não é a maconha que o usuário realmente quer fumar. Nós queremos cultivar as nossas flores, nós queremos poder cultivar o remédio de alguns, ou então o uso privativo nosso.
(Soa a campainha.)
O SR. CELSO GOMES DE QUEIROZ JUNIOR – Já estou terminando.
Não podemos viver à margem da sociedade, sendo que a proibição já não funcionou. Nós somos gente, nós queremos ser ouvidos e vistos por vocês, para atender ao nosso apelo de que não queremos mais participar do tráfico. Queremos ter o nosso direito de consumir ou de plantar privativamente, sem que ninguém interfira. A mesma pergunta que o Drauzio fez...
(Soa a campainha.)
O SR. CELSO GOMES DE QUEIROZ JUNIOR – O Drauzio fez uma pergunta: por que você se incomodaria com a homossexualidade de alguém? É a mesma coisa: por que você vai se incomodar de eu fumar o meu baseado em casa?
É isso aí.
Muito obrigado.
Só isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Andresa Porto.
A SRª ANDRESA PORTO – Meu nome é Andresa Porto.
Senador, eu peguei uma nota pública da Rede Justiça Criminal e cortei algumas linhas para ficar mais enxuta.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito enxuta, não é?
A SRª ANDRESA PORTO – Já caberia em cinco minutos. Agora, vai ficar mais enxuta ainda.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Tem de ser bem menos de cinco minutos.
A SRª ANDRESA PORTO – Vai ser menos.
A Rede Justiça Criminal é composta por algumas organizações, principalmente Rede São Paulo – não vou citar todas. A Rede gostaria, primeiramente, agradecer o Senador não só por ter aceitado a relatoria, mas pela realização das audiências públicas.
Eu venho falar principalmente do espírito da Lei de Drogas de 2006, que, na teoria, viria buscar eliminar a possibilidade de prisão de usuários, mas que, na verdade, manteve a política ambígua com relação aos usuários e aqueles acusados de venda de substâncias ilícitas. A manutenção da criminalização do porte de entorpecentes para uso pessoal deu continuidade à lógica repressiva, ao mesmo em que esvaziou um debate sobre drogas pautado pelos direitos humanos e pelos princípios do SUS e do Suas, baseados em diretrizes como a do cuidado, a da redução de danos e a da prevenção.
A mera tipificação de uma conduta não traz consigo cuidado, redução de danos, prevenção nem debate sobre o tema, apenas possibilidade de punição para quem cometeu aquele ato.
(Soa a campainha.)
A SRª ANDRESA PORTO – O enfrentamento dessa questão precisa ocorrer em espaços outros que não delegacias e cadeias.
Atualmente, existem aproximadamente 135 mil presos por tráfico no País. Em 2006, eles eram 14% do total de presos; hoje, chegam a 25%. Grande parte desses usuários e acusados de tráfico é apreendida com pouca droga, sem antecedentes criminais, com a esmagadora maioria presa sem porte de arma.
A principal consequência dessa política de combate às drogas acaba sendo a criminalização de uma grande massa de jovens negros pobres, moradores de favelas e periferias, que passam a receber também os estigmas produzidos pela prisão.
Poderíamos concluir que, com esse número de presos, a dita política de combate às drogas reduziu o consumo de entorpecentes no País. Todavia, é público e notório que, no mesmo período, o número de consumidores no País aumentou, evidenciando o erro de estratégia dessa política, o que também é corroborado com o projeto de lei do Deputado Osmar Terra.
(Soa a campainha.)
A SRª ANDRESA PORTO – A reboque do fracasso da tentativa de prevenir o consumo por meio da criminalização, também os objetivos da atenção, da reabilitação e da reinserção social dos usuários não foram alcançados. Pelo contrário. A criminalização do porte de entorpecentes para uso próprio tem sido fator de aumento da vulnerabilidade e da estigmatização social de usuários, afastando-os do tratamento, cuja disponibilidade na rede pública é sabidamente precária.
Ao manter a criminalização acompanhada de frágil distinção entre o que é porte para comércio ilícito e o que é porte para uso próprio, o legislador incorreu em duplo erro: manteve a questão do usuário sob a égide prioritária da tutela policial no lugar de alocá-la como questão própria do serviço social, educacional e sanitário e, em agravo, concedeu à polícia ampla discricionariedade para classificar quem são os comerciantes de substâncias ilícitas e quem são os usuários.
(Soa a campainha.)
A SRª ANDRESA PORTO – Prevenir que as pessoas consumam drogas de forma problemática ou reduzir os danos daqueles que as utilizam passa longe do arcabouço jurídico criminal e se insere no espaço da educação para a saúde e da ampliação de um debate pautado pelos direitos humanos.
(Soa a campainha.)
A SRª ANDRESA PORTO – Eu tenho aqui também uma nota técnica que eu vou deixar com a Secretaria da Comissão, porque eu acho que seria bem interessante que o senhor pudesse analisá-la. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Ronete Mendes.
15:37
R
A SRª RONETE MENDES MONTEIRO RIZZO – Sou eu.
Boa tarde, Senador. Boa tarde a quem permaneceu, aqui, para nos ouvir, também. Muito obrigada pela oportunidade. Eu sou de São Paulo e estou aqui somente para fazer um depoimento.
Eu descobri que os meus filhos eram usuários de maconha quando eles tinham 21 anos de idade, exatamente quando eu os formei na universidade. Hoje, um tem 26, e o outro tem 25 anos. Eles são produtivos e consomem a maconha todos os dias. Claro, que no início, quando eles me confessaram que eram usuários de maconha, eu, como mãe, me descabelei, chorei, "plantei bananeira", "onde eu errei na educação dos meus filhos?" Porém, eles foram de uma inteligência tal, que foram me mostrando o que era a maconha, o que é o dirijo antigo; eles foram me mostrando tudo: "Mãe, lê isto aqui; Mãe, lê este livro; Mãe, assiste este vídeo; Mãe, assiste este filme." E isso eu fui fazendo. Tanto, que, hoje, eu estou, aqui, defendendo e pedindo para que os meus filhos possam consumir recreativamente, usar a maconha; que eles possam plantar a árvore, o pé, a planta; que eles possam plantar, que eu possa ajudá-los a plantar. É esta a minha finalidade aqui: pedir que seja regulado esse cultivo caseiro para que eles não precisem ir na biqueira, para que eles não precisem me deixar preocupada quando eles saem para irem na biqueira comprar a maconha deles, porque eu fico telefonando, eu fico ligando: "Cadê? Já chegou? Não chegou? Vai vir? Não vai vir? Te roubaram o telefone? Não roubaram?"
(Soa a campainha.)
A SRª RONETE MENDES MONTEIRO RIZZO – Então, eu sou uma mãe, de qualquer forma, aflita nessa situação. Portanto, eu peço, aqui, que o senhor repense em regular esse cultivo caseiro para que os nossos jovens possam consumir, possam usar aquilo que eles vão plantar.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Andrea Gallassi. Andrea Gallassi ainda está aí?
A SRª ANDREA DONATTI GALLASSI. – Eu.
Bom, boa tarde.
Eu, também, quero tentar ser breve, muito porque os colegas que me antecederam foram muitos felizes e contemplaram a minha fala. Muito me honra, Senador, vê-lo nessa Mesa. Sou professora da Universidade de Brasília e o senhor, até hoje, nos corredores da UnB, é a pessoa – eu diria – mais querida daquela Universidade. Sou terapeuta ocupacional, trabalho no campo de drogas desde o mestrado e doutorado. Ou seja, sou uma pessoa que me dedico a esse tema e eu falo do campo da saúde pública. E, como os meus colegas, a Profª Ana Cecília poderá, com certeza, concordar comigo que, falando do campo da saúde pública, como também outros colegas falaram, a gente tem a dependência como uma exceção. Ou seja, as pessoas que têm contato com a substância não é o que a gente vê aqui. Por exemplo, no Distrito Federal, há um outdoor que coloca que se está preso à droga para sempre, basta um contato para isso. Isso é mentira!. Então, a gente tem que deixar claro isso, aqui. Do ponto de vista da saúde pública, é a exceção: as pessoas que têm contato com substância psicoativa que se tornam dependentes.
(Soa a campainha.)
A SRª ANDREA DONATTI GALLASSI. – Então, esse era um ponto que eu queria contextualizar. E, também, falando do campo da saúde pública, hoje, o que a gente vive é a desregulação. Então, o Deputado Osmar Terra disse: "Ah, se regular, se legalizar, a gente vai ter a substância em toda esquina." É o que está acontecendo agora: a gente tem a substância em todas as esquinas. Por quê? Porque o mercado está completamente desregulado. Não está dentro desse Estado de direito a discussão sobre isso: como o meu colega, aqui atrás, que me antecedeu, está delegado ao narcotráfico a regulação desse mercado.
Eu também diria que eu não fumaria maconha para vir falar com o senhor e nem tomaria uma dose de cachaça também para falar com o senhor, em hipótese alguma!
O SR. ALDO ZAIDEN BENVINDO (Fora do microfone.) – Aqui no Senado, não é?
A SRª ANDREA DONATTI GALLASSI. – Aqui no Senado. (Risos.)
A SRª ANDREA DONATTI GALLASSI. – Não, eu... Aldo, por favor, me deixa!
O que eu queria falar, Senador, vou falar brevemente, então.
Muitos falaram, aqui, também, com relação á regulação que a Anvisa poderia fazer por meio de portaria. Isso não é verdade!
(Soa a campainha.)
A SRª ANDREA DONATTI GALLASSI. – A Anvisa precisa de uma lei federal para que ela possa debater sobre isso. E a gente sabe que as pessoas que estão conseguindo importar o medicamento ou que o está conseguindo é por meio da Justiça. Então, a Justiça entrando no campo da saúde, sendo que a gente precisa da lei federal para que a gente possa avançar também nas pesquisas.
(Soa a campainha.)
15:42
R
A SRª ANDREA DONATTI GALLASSI. – A Profª. Ana Cecília disse da dificuldade de pesquisa. A gente tem um problema que é o de a gente não conseguir fazer, porque a gente tem limitações impostas pela Anvisa.
(Soa a campainha.)
A SRª ANDREA DONATTI GALLASSI. – É um terror essa campainha, e eu fico me acelerando. E aí eu vou finalizar dizendo que a gente discute a regulação pensando não só como a Alessandra, que também falou, de quem é contra ou de quem é a favor, mas a gente tem que fazer uma ampla discussão sobre políticas sociais.
Então, quando eu falo, e a Profª Ana Cecília também disse, de regulação, eu falo de políticas de prevenção, políticas de intervenção e de reabilitação para as pessoas que são a exceção e que tiveram problemas. E também, associado a isso, políticas de educação e outras para que a gente possa ampliar a discussão e trazer de uma forma muito mais fundamentada, e não ficar nesse jogo de quem é contra ou de quem é a favor, mas trazer o debate. Porque as pessoas vão usar, estão usando, e estão usando um produto que não tem nenhuma regulação. Estão usando, e ninguém sabe o que está sendo consumido.
Eu falaria muito mais, mas, enfim, vamos embora.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Luiz Pimenta.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Diga.
O SR. MARCOS ZALESKI – Só para fazer um pequeno reparo à fala que foi feita agora, 10% por cento não é exceção, tá pessoal? Dez por cento é dependência química, não é exceção, não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não vamos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ZALESKI – Cada vida é valiosa.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não vamos discutir agora.
O SR. MARCOS ZALESKI – Cada vida é valiosa.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Luiz Pimenta. (Pausa.)
Não está.
Tiago Solbas
O SR. LUIZ PIMENTA – Senador, estou aqui.
Boa tarde, meu nome é Luiz, eu estou inscrito.
Eu me sinto contemplado por colegas e companheiros que falaram aqui e passaria a minha vez, mas eu acho que é necessário nós observarmos os dois pontos que eu acredito que a audiência ainda não observou. É muito provável, muito provável que a legalização da maconha e a regulação da maconha se tornem, em um futuro próximo, e não é um futuro distante, uma condição de soberania nacional. Nós temos em vista uma indústria do cânhamo, uma indústria dos medicamentos feitos à base da maconha, que vai florescer no Uruguai antes da gente, e não vai florescer no Uruguai porque o Uruguai tem um presidente que é amigo do George Soros. Vai florescer no Uruguai porque o Uruguai tem sido, nos últimos 30 anos, um país muito mais soberano do que o Brasil.
O Uruguai faz um controle territorial muito forte, o Uruguai não tolera o nível de abuso que nós temos em fronteira, no que se refere a tráfico, porque o Uruguai é um país menor e o Uruguai já está na dianteira. Se nós não concordarmos com o que foi exposto aqui pelos colegas, pelos companheiros, nós vamos correr um risco. Não para nós, porque para eles tanto faz se a maconha está proibida amanhã ou não, eles vão fumar na semana que vem se eles quiserem. É para as crianças que estão vindo aí, para os filhos deles e para os netos deles. O nosso papel aqui quanto a isso acho que está definido.
Obrigado.
Eu encerro por aqui. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Guilherme.
Estão faltando poucos.
Guilherme não está.
O SR. TIAGO SOLBAS – Tiago Solbas.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Tiago Solbas, eu saltei aqui.
O SR. GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA – O Guilherme está presente
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Também? Vamos lá, o Tiago.
O SR. TIAGO SOLBAS – Boa tarde.
Então, eu não tenho muito a acrescentar, já que já foi quase tudo muito bem colocado por aqui, mas eu gostaria de dizer só uma coisinha assim bem básica. A semente da maconha tem uma proteína que é muito válida. Depois do feijão, se eu não me engano, só a maconha tem uma quantidade de proteína tão alta em uma semente: ômega 3, 6 e 9. Não vou questionar mais nada sobre isso.
Eu queria falar exatamente sobre... Em nome de coisas boas, fazem-se muitas coisas ruins. Privatizam-se os lucros e socializam-se os prejuízos. Nós estamos aqui falando em nome das pessoas que estão prejudicadas.
Os maiores consumidores do mundo, o mercado americano e o mercado europeu, signatários também da ONU e dessas políticas que são uma guerra às drogas, os maiores consumidores do mundo acho que não são exemplo.
15:47
R
(Soa a campainha.)
O SR. TIAGO SOLBAS – Nós temos que dar a nossa opinião aqui e nós temos que fazê-la válida e nós temos que dar exemplo para o mundo, pela proporção de País que nós somos e pela democracia que dizem que temos.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado. (Palmas.)
O Guilherme Gonçalves está aí? Faltam só quatro, viu?
O SR. GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA – Eu vou começar a minha fala citando a fala do Exmo Sr. Senador da República Fleury em resposta ao Dr. Ricardo Nemer na 5ª Audiência da Comissão de Direitos Humanos no Senado – e vou começar a respeito disso.
Com respeito ao qual fui tratado, de forma indireta, porque não se dirigiu diretamente a mim, mas sim ao Dr. Ricardo, eu vou... É... Eu vou falar dos meus... Cadê... Só um minuto... O motivo pelo qual me faço presente na Comissão do Senado de Direitos Humanos, em audiência pública, de cunho popular, fazer palanque não seria um deles. Minha participação contribuiu com mais de 20 mil pessoas, com assinaturas para discussão, para realização dessa Comissão aqui presente.
Que comício seria esse que a gente está fazendo? Seria expor argumentos? Argumentos que irritam essa grande massa moldada sobre políticas decorrentes do século 20, nesse período até os dias de hoje?
(Soa a campainha.)
O SR. GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA – Palanque e falta de respeito só consigo ver na fala do Exmo senhor, no dia 22, ao igualar um cidadão, qualquer um ali presente naquele dia, a um possível traficante que na plateia estaria.
Eu, modéstia a parte, maconheiro, eu, neste caso, que também estava presente naquele dia, nesta Casa, que representa o povo, esclareço que temos objetivos aqui, posso citar um deles: tirar o complexo produtivo da Cannabis do buraco negro ao qual foi posta juntamente com as outras drogas da lista, também negra, dos princípios ativos proibidos pela Anvisa.
Utopia é pensar em um mundo sem drogas. Agora pensar em um mundo sem o tráfico, sem as mortes por qual ele foi gerado, e sem os "Carandirus" modernos criados é possível, pois não foi o meu Deus, que é o seu Deus quem criou o tráfico e suas consequências, mas agora os ativos são tão naturais...
Sou cultivador e luto por esse modal de subsistência. Tenho mesmo que ficar dependente desse mercado ilegal?
(Soa a campainha.)
O SR. GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA – A resposta é não. O mercado legal brotará. E também não terei que ficar dependente desse mercado legal. Eu não poderei plantar o meu consumo? Eu não poderei ser autossuficiente?
O Brasil é capaz de fazer seu próprio remédio. Não necessariamente teremos que copiar políticas americanas, como foi feito ao proibir a erva no País. Acredito nos brasileiros. Temos pessoas aqui, pessoas altamente capacitadas, pessoas com intelecto muito relevantes. E sei também que temos extrações muito relevantes no nosso País.
Então, por que importar o CBD? Temos vantagens comparativas que nos colocam na frente, nos dão oportunidade de tratar de pessoas, cidadãos a custos inferiores. Por que não gerar incentivo nacional? Por que não gerar empregos para o País, gerando renda, gerando impostos? Por que não usar a Cannabis como uma forma de desenvolvimento regional e local?
Enfim, a variável econômica, novamente, preço.
(Soa a campainha.)
O SR. GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA – Tem que dificultar o acesso ao CBD ou ao THC com fins medicinais?
Eu acredito que também falar de importação de um remédio, sem que ao menos se saiba qual é a demanda desse remédio, a custo zero, prometendo custo zero, é bem a cara do Brasil, populismo. (Risos.)
(Soa a campainha.)
O SR. GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA – Estão entendendo? Com quem realmente ficarão os ganhos da regulamentação da Cannabis? Com investidores, cultivadores, usuários, Estado ou doentes? Está entendendo?
(Soa a campainha.)
O SR. GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA – Acredito que com toda a sociedade seja a resposta certa. Mantendo-se o proibicionismo, deixaremos o mercado na mão dos lobistas de colarinho branco, que dominam atualmente o grande mercado clandestino de drogas.
(Soa a campainha.)
O SR. GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA – Em nome dos nobres defensores – só um minuto que eu me perdi. Em nome dos nobres defensores da causa, peço-lhe que tome causa do complexo que é essa discussão,...
(Soa a campainha.)
O SR. GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA – ... juntamente com os seguintes, recreativo e medicinal, a indústria gerada pela Cannabis, a indústria que a Cannabis gera pela introdução numa economia é muito forte. Formam-se três nichos de mercado: o nicho do mercado da indústria farmacêutica; o nicho do mercado aonde eu estarei comprando minha maconha, que eu fumo, eu não preciso defender ninguém que usa medicinalmente, eu uso é de forma recreativa mesmo, e quero comprar nos meus dispensários ou quero produzir minha Cannabis e a outra indústria que surgirá será a indústria do cânhamo.
15:52
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O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Guilherme, nós não estamos discutindo a indústria. Estamos discutindo medicinal e recreativa.
O SR. GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA – Mas por que a indústria não está na pauta do Senado se ou a indústria também...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Porque a sugestão que foi feita, número oito, não colocou isso. Então, não estamos...
O SR. GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA – Diz respeito, que eu saiba, ao uso medicinal, recreacional ou industrial. Pelo título próprio mesmo da Comissão SUG 8, está entendendo? Então, acho que não eu seria o desinformado aqui.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Será que eu estou mal-informado? Tem industrial também?
O SR. GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA – É, por isso mesmo. O tema industrial não foi discutido nesta Comissão. O tema industrial que é tão importante. O tema industrial de proteínas, ômega 3, que a semente tem. Eu sou estudante de gestão de agronegócios da UnB e sei que tem estudos que comprovam. Fizeram estudo com galinhas agora, usando a proteína da semente, melhorou o ômega 3 do ovo. Está entendendo? Eu estou dizendo, não somente o uso recreacional, eu estou dizendo outros usos.
Para terminar minha fala, eu vou finalizar aqui rapidinho. Diz repeito à comparação do Senador Fleury. O Estado laico brasileiro não respeita Geraldo Antonio Batista, o líder religioso Ras Geraldinho da Igreja Rastafari, criada em Americana, São Paulo. Então, o que devo esperar de nossos representantes? Devo esperar respeito? Ao menos, não...
(Soa a campainha.)
O SR. GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA – Se continuarmos a deixar o mercado sem regulamentação o verbo ganhar transforma-se simplesmente em dinheiro, capital à vista, cash para continuar a corrupção nas etapas seguintes e não em benefícios para o País.
Vou ser claro: não quero me promover e não sou traficante, mas quero tirar o tráfico do poder e dos poderosos.
Exmº senhor... (Fora do microfone.)
O SR. GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA – Não, ele não está aqui presente, eu iria pedir um dezão para ele, se ele conhecia algum. Se ele tinha um dezão aí para eu fazer, que do nosso lado não existem traficantes, a gente está aqui para discutir a regulamentação.
(Soa a campainha.)
O SR. GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA – Não queremos o tráfico.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Passo a palavra agora ao Pedro Santana Gomes. Ainda está? (Palmas.)
Não. Não está.
Fabrício Ubirajara.
Um momento. Deixa eu ver aqui, a lista está aqui.
Vamos ver se chega.
Fabrício Ubirajara.
O SR. FABRÍCIO UBIRAJARA – Está aqui. Está aqui. Eu nasci em Piracicaba, interior de São Paulo.
Calma aí. Pode falar? Estou podendo falar?
Eu nasci em Piracicaba, interior de São Paulo, meu convívio com a droga foi desde cedo, aos 12 anos eu comecei a vender cocaína em uma esquina. Eu vendia 12 horas por dia essa droga. Eu consumi cocaína até os meus 18 anos, aonde eu comecei a usar maconha. Foi aonde eu parei de cheirar e parei de fumar cigarro. Eu me formei em chefe de cozinha, trabalhei três anos como cozinheiro, um salário que não dá para viver, não dá para pagar aluguel, não dá para comprar roupa, você tem uma subvida. E eu quero poder trabalhar sim e vender a erva.
Eu fiquei acampado, ano passado, por quatro meses e vinte e um dias, na frente do Congresso Nacional, aonde eu arranquei todas as bandeiras do estado, da onde tinha brasileiro que não concordava com a política deste País. E eu tenho um documento, protocolado no Ministério da Agricultura, que é sobre o direito de exportação e importação. Porque eu não quero comprar de outro país. Eu quero vender para um país que é legalizado.
É só isso. Depois eu vou querer dar o documento para você.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado. Gostei da síntese.
Cristiano Ávila Maronna. Eu tinha saltado esse nome, sem querer, peço desculpas.
O SR. CRISTIANO ÁVILA MARONNA – Não tem problema Senador. Eu agradeço a oportunidade, quero dizer a V. Exª, que assim como V. Exª eu também estou com muita fome, acordei hoje às 4 horas da manhã em São Paulo, para vir até aqui. Mas a minha fome de democracia é maior ainda, então agradeço a V. Exª pela paciência, pela tolerância, e pela forma republicana com que vem conduzindo esse importante debate.
Eu gostaria de, muito rapidamente, Senador, sintetizar a discussão, que está sendo travada aqui, na seguinte pergunta, que acredito que V. Exª vai ter que responder ao elaborar o seu relatório. E a pergunta que V. Exª tem que responder é: Nós precisamos de uma política de drogas criminal? Senador Cristovam Buarque, essa é a pergunta que tem que ser respondida: a política de drogas tem que ser criminal?
V. Exª pediu a Mesa que respondesse essa pergunta e, com todo respeito, nenhum dos convidados foi capaz de responder, né? A questão é que nós temos uma política de drogas bipolar no Brasil. De um lado, em relação ao álcool, tabaco e fármacos, o usuário é considerado um sujeito de direitos, a droga é produzida de forma industrial, há um controle sanitário a respeito da substância.
15:57
R
E, em relação às drogas ilegais, o indivíduo é considerado um criminoso, não é?
Então, o que V. Exª tem que pensar é isso: a política de drogas não precisa ser criminal. O papel do Direito Penal, o Direito Penal não tem a função de realizar a educação moral de pessoas adultas. A ortopedia moral é uma função estranha ao Direito Penal, e, no entanto, essa é a função que o Direito Penal tem exercido, nos últimos tempos, com essa política criminal de drogas fracassada, falida, que promove a violência, a corrupção e o encarceramento em massa.
Respondendo ao Dr. Alexandre, primeiro, maconha não é uma substância inofensiva. Maconha é uma droga, e, justamente por isso, nós temos que regulá-la. Nós temos que impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a ela. Nós temos que fazer com que apenas adultos capazes possam ter acesso a essa substância.
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTIANO ÁVILA MARONNA – E a sua segunda pergunta, pessoas que usam drogas e colocam em risco terceiros, por exemplo, dirigindo automóvel, têm, sim, que ser reprimidas.
Portanto, todos nós, aqui, defendemos uma regulação responsável.
E, para terminar, Senador, parece-me que há a necessidade de um disclosure, de uma abertura de conflitos de interesses, como fez a Drª Ana Cecília. O Deputado Osmar Terra, por exemplo, na campanha de 2010, recebeu R$150 mil da Interfarma, que é um dos maiores conglomerados farmacêuticos que existem no Brasil.
A discussão sobre maconha medicinal que está sendo travada aqui está sendo pautada, diretamente, pelos grandes interesses da Big Pharma. Quer dizer, essa coisa de dizer "só o extrato, só o canabidiol é remédio", é uma mentira. Ignora o efeito comitiva da maconha – entourage effect –, e é um remédio que pode ser plantado por qualquer pessoa.
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTIANO ÁVILA MARONNA – Plantar contraria os grandes interesses da indústria farmacêutica.
E um outro disclosure que precisa ser feito também, o eminente Senador Magno Malta, que está criando a Frente Parlamentar em Defesa da Família recebeu R$100 mil de uma empresa que produz cerveja, veja o senhor Senador.
Nós precisamos saber se o eminente Senador Magno Malta, que vai criar essa Frente Parlamentar, vai considerar a cerveja também uma droga. Essa é a pergunta que eu deixo. Gostaria que o Senador Magno Malta estivesse aqui para responder. Infelizmente, ele não está, mas espero que ele receba essa gravação e responda a esse questionamento.
Parabéns, novamente, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Eu saltei, também, o nome do Luiz Carlos Lages. Ele ainda está aí?
O SR. ALEXANDRE SAMPAIO ZAKIR – Senador, o senhor me permite?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Ah, sim, sim.
O nome dele é Cristiano.
O SR. LUIZ CARLOS LAGES – Boa tarde, Senador.
O SR. ALEXANDRE SAMPAIO ZAKIR – Só, primeira coisa, eu gostaria de agradecer a resposta e a forma urbana e civilizada com que você contrapôs os pontos. Fico muito feliz com isso. Isso quem ganha é a democracia.
Parabéns pela forma como você expôs.
Com relação à resposta de que se precisamos ou não de uma política criminal, são pontos de vista. Sob a minha ótica, entendo que nós precisamos, sim, de uma política criminal e precisamos do Direito Penal, neste momento, para a regulação de situações que exponham pessoas a risco.
E, aí, eu faço uma ponderação com relação ao nosso modelo legislativo, que impõe limites à produção de prova. E, aí, sim, eu encontro limitações para poder efetivar essa fiscalização – eu só estou respondendo e eu já vou passar a palavra para o Senador; eu pedi autorização e ele concedeu –, com relação à fiscalização desta atividade, através de exames que não se pode obrigar sejam realizados no cidadão brasileiro, por conta do nosso modelo legislativo.
Quando pensamos em regulamentar, se isso for ponderado e houver uma solução para esse ponto, prometo que eu repenso minha situação. Não tem problema nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Muito obrigado.
Eu tinha saltado, também, o Luiz Carlos Lages. Onde está?
O SR. LUIZ CARLOS LAGES – Aqui, Senador.
Boa tarde, primeiramente. Eu queria falar rapidamente. E fui muito contemplado aqui, pelas falas de quase todos, os a favor, mas eu queria, primeiramente, deixa eu dar uma olhada aqui...
Ah, sim, é bom lembrar uma coisa que eu estava vendo, é que, a título de comparativo, durante a proibição do álcool nos Estados Unidos, e no Brasil, durante os períodos da Lei Seca, o vinho usado na liturgia católica é alcoólico, sim.
Então, eu pergunto: por que o mesmo não pode ser estendido ao pessoal da Igreja do Ras Geraldinho, que está, agora, condenado a mais de 14 anos de prisão pelo STJ?
Isso só vai mostrar que a proibição tem um fundo cultural, tem um fundo racial, sim. É racismo.
Imagino que você não era para, sei lá, tinha comunidades remanescentes de quilombos, povos indígenas, pequenas comunidades ribeirinhas no Brasil, onde as pessoas fumavam o fumo da Angola, a liamba, o dirígio. Tem vários nomes, isso é muito bem documentado.
Aí, um belo dia, chegou um homem branco, com um cassetete bem grande e falou: "vocês não podem fumar mais isso aí não". A história da proibição é mais ou menos assim. Eu queria convidar as pessoas que tanto falam das crianças e dos adolescentes, se eles não vão querer proibir o videogame também, porque o videogame causa dependência psicológica. E eu sei porque eu jogava muito tempo. Então, a dependência psicológica é a mesma da maconha. O neurobiólogo Renato Malcher que estava aqui na outra audiência falou isso: a dependência que a maconha causa é psicológica, não é química. O videogame também causa, então vamos proibir o videogame? Quer dizer, e se é para as crianças, me estranha muito que quem adota esse tipo de discurso conservador seja favorável à redução da maioridade penal. Porque quem é que vai pagar o custo? A gente sabe que quem é preso no Brasil é pobre e preto. Se a gente for reduzir essa maioridade as pessoas presas por tráfico também vão ser desse perfil.
Por fim, o Deputado Osmar Terra não está aqui, mas eu queria convidá-lo, por favor, para me passar o contato desses milionários, dessas pessoas que financiam, porque eu estou aqui de graça, eu como muita gente, e estamos precisando, não está fácil pra ninguém ficar aqui sete horas ouvindo besteira.
Mas é isso, Senador, obrigado.
(Palmas.)
16:02
R
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – De nada.
Faltam apenas três: Fabrício Ubirajara Santos, está aí ainda ou não? Não. Você não já falou?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Então, eu esqueci de marcar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, não, não, desculpe. Leonardo Royal.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Hein? Mas na hora de inscrever, foi último.
O SR. LEONARDO ROYAL – Olá, boa tarde! Eu também fiquei muito incomodado, porque todos, ao momento de falar de maconha, passava a falar crack. Crack e maconha não tem nada a ver uma coisa com a outra. Maconha é uma plantinha. Crack é uma invenção química pesada, e não devem ser relacionados hora alguma. Maconha e crack são coisas... e esse negócio de "porta de entrada"? A porta de entrada é o próprio tráfico. Porque, se é uma substância regulamentada, a criança não vai ter acesso à maconha. Se ela é regulamentada e tem postos de venda... e até você pode plantar, não tem dessa de criança. Não vai fazer... o tráfico não pede carteira de identidade pra ninguém. Esse negócio... o caminho é a regulamentação.
Outra coisa, a marginalização da pobreza. Muitas pessoas estão pagando um preço muito alto para a gente de colarinho branco. Tem muita gente que está perdendo anos de vida na cadeia por causa de pequenas quantidades de drogas, enquanto tem helicóptero de cocaína voando e andando em tudo quanto é lado desse País sem ninguém ser preso. Até o helicóptero foi devolvido, né?
O SR. LEONARDO ROYAL – É... Então eu acho que a proibição é uma hipocrisia e está na hora de acabar com isso. E está chegando a hora; são quase quatro e vinte.
Muito obrigado por todos vocês.
Valeu! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
O último inscrito é o Aldo.
Vamos ouvir o Aldo que é o nosso último.
O SR. ALDO ZAIDEN BENVINDO – Bom, desculpe, Senador, eu queria ter falado antes e queria ter tido a paciência para abrir mão da palavra, mas não o fiz porque também pensei muito no que eu ia falar. Então eu vou falar curto. É o seguinte: me surpreendi muito em perceber que nessa discussão, e eu achei que a colega Alessandra, quando fez a sua fala, bem curta e objetiva, delimitou a necessidade de que não estabeleçamos o tempo todo que exista um campo pró e contra drogas aqui. E parece que é isso sim. Quando eu vejo a presença, eu acho que ela não está aqui presente, não tenho nenhum problema de me contrapor aqui à "ex" ou "em recurso" Psicóloga Marisa Lobo presente aqui, que convocou, no ano passado, um beijaço heterossexual em defesa do então antidireitos humanos Marco Feliciano. Psicóloga, pela cura gay aqui, que é uma coordenadora da Campanha Nacional Contra a Maconha, aqui. Quer dizer, a gente percebe que tem um campo político moralizante contra um campo político pelos Direitos Humanos. E tem um outro campo político aqui que parece confundir com pró-drogas. Não é isso. A gente tem que entender que a gente está fazendo uma discussão sobre saúde, contra a violência. Isso é importante que a gente delimite. Nesse sentido, existem argumentos que vão caindo para cá e para lá.
16:07
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(Soa a campainha.)
O SR. ALDO ZAIDEN BENVINDO – Eu queria falar muito brevemente, até porque caiu a mim essa conclusão, pelo menos nesta fase da fome. Senador Cristovam, eu sou psicanalista de São Paulo. Mando um abraço da minha colega de consultório – ela pediu para mandar esse abraço –, que é também membro da Comissão Nacional da Verdade, a Drª Maria Rita Kehl, que congratula por essa iniciativa, que ela acompanha, porque é partidária da discussão pela regulação da maconha também, do mercado da maconha, tando medicinal quanto do mercado do uso tradicional, do uso coletivo; e do meu pai, Francisco Martins Benvindo, que foi seu orientando, que é seu admirador, e que comprou, a partir da minha militância, também isso aqui. Então, é uma coisa pessoal que eu te transmito aqui.
Eu, quando foi Coordenador Nacional de Combate à Tortura, fui membro, durante três anos, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, e participei, em Viena, em 2011, 2012 e 2013, da grande reunião do CND – Comissão sobre Drogas Narcóticas –, que é essa reunião da ONU, anual. O que acontece? Vou fazer uma crítica aqui ao Inpad. Eu, em vez de participar das reuniões do CND, passei, durante três anos, durante dois dias limpando os dados que o Governo brasileiro levava para o World Drug Report, que foram levadas para cá, porque lá se recebiam os dados como se fossem dados do Governo brasileiro, e eram, na verdade, dados do Inpad, que não eram dados necessariamente validados como dados reais. Então, é muito importante. Os dados do Lenad – você pode até responder – não eram validados e não são validados pelo Governo brasileiro como são os dados da Fiocruz, que dão um número muito menor de usuários, porque o n do Lenad, que é o n do Ronaldo Laranjeira, explodiu e deu essa ideia de uma explosão de crack no Brasil durante três anos. Deram a impressão de que este Brasil estava dominado pelo crack, coisa que não é verdade. A epidemia que se verificou é muito menor, e é uma epidemia de miséria.
(Soa a campainha.)
O SR. ALDO ZAIDEN BENVINDO – É uma epidemia que chegou a uma população de rua muito miserável. Já foi trazida aqui pelo Victor e por outras pessoas essa questão da vulnerabilidade social. É importante que a gente tenha consciência, utilize dados mais precisos, para avaliar a real qualidade do problema, para a gente enfrentá-lo e trazer políticas concretas para a discussão das drogas.
Com relação à maconha, a gente escutou aqui gente falando que – não sei quem falou – o fulano usando maconha sai matando. Isso também é mentira! É uma droga leve. A gente sabe disso. Então, a gente tem que partir de dados concretos. Esse assunto tem que ser tratado com maior realidade.
Nesse sentido, eu acho que a gente vai conseguir maior consenso com esta sugestão, com este processo, a gente vai conseguir sair com maior realidade, responsividade, a partir do momento em que a gente conseguir sair dessa polarização e avançar mesmo, entendendo que o problema principal não é ser uma propaganda de uso, ou contrário ao uso, entendendo que a sociedade brasileira tem dificuldades culturais ainda sobre o que é exatamente esse entorpecer-se e essa purificação. E sim, nós temos uma dinâmica, como já foi dito, de vulnerabilidades, seja no campo da violência, seja no campo da saúde. A gente tem que enfrentar isso.
Eu agradeço a possibilidade de participar.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu que agradeço.
Eu quero dizer o seguinte: agora que estamos chegando ao final – e eu me comprometi de ouvi-lo depois da reunião, os que quiserem fiquem, e eu fico para ouvi-lo, mas a audiência vou terminar antes –, depois de tantas audiências, tanta gente, tantas horas, talvez tenha sido uma estratégia errada ficar ouvindo aqui gente a favor e contra. Deveriam ter vindo aqui se reunir para discutir o que fazer, porque é uma coisa comum. Nós não estamos satisfeitos com a epidemia de drogas que está por aí. Ao mesmo tempo, nós temos que saber o que fazer, levando em conta o direito de alguns que querem usar, levando em conta o risco de permitir que se use e saber o que fazer.
De qualquer maneira, foram muitos subsídios que eu vou trabalhar e vou conversar com a Senadora Ana Rita, que é a Presidente. De repente, ela vai querer fazer outras audiências, e eu sugerirei que, talvez, valha a pena fazer agora sobre o que fazer. (Palmas.)
16:12
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Ninguém vem aqui dizer que é bom, que é ruim. Ninguém vem aqui dizer que... Não. É o que fazer para enfrentar algo que ninguém quer, que é um mundo em que se precisa de droga. O ideal é que não precise. Eu não tomei café, então consigo viver sem café.
Mas o ideal também é um mundo sem polícia, e a gente não consegue fazer um mundo sem polícia. Aí, a gente usa polícia. De repente, não está conseguindo fazer um mundo sem droga. Como é que convive com ela? Reprimindo-a ou de outra forma?
Eu trabalho até com muitas outras drogas. Eu acho que o consumismo é uma droga. Eu acho que o endividamento é uma droga. Hoje, endividamento para comprar coisa é uma droga que está matando talvez tanto quanto as outras drogas.
Eu acho que o automóvel é uma droga da qual este País precisa se livrar um dia, através de transporte público eficiente. A taxa de juros é uma droga. E, obviamente, tem as drogas como o álcool, que é uma tragédia. Como eu disse, isso é um grande botequim. E tem as drogas, que aí chamam de pesadas, mas na verdade são ilícitas, umas pesadas, outras não. E a grande discussão é o que fazer para que não seja preciso droga e, em existindo droga, como é que a sociedade funciona melhor. E aí implica não só o lado da alienação de quem usa droga, o lado da saúde de quem usa droga, mas também o lado das mortes por causa do tráfico de drogas, que a gente não pode esquecer.
Eu dou por encerrada esta reunião, mas eu disse que ia ouvi-lo. A sua carta, que você ia ler pessoalmente. E fico aqui à sua disposição. Quem quiser ficar fique, mas a audiência está encerrada.
Muito obrigado pela presença de cada um. (Palmas.)
(Iniciada às 9 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 15 minutos.)