21/10/2014 - 30ª - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Havendo número regimental, declaro aberta a 30ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Submeto à apreciação do Plenário proposta de dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo com a proposição permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A presente reunião, convocada na forma de audiência pública, atende ao Requerimento nº 30, de 2014-CE, de minha autoria e da de S. Exª a Senadora Ana Amélia, Vice-Presidente desta Comissão, para a realizção de audiência pública destinada a debater o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Antes de iniciar, eu gostaria de agradecer as presenças do Senador Fleury e da nobre Senadora e Vice-Presidente desta Comissão, Ana Amélia, que muito contribui para o êxito dos nossos trabalhos.
Dando início a esta audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão, Júlio Linhares, que acompanhem os convidados para tomarem assento à Mesa.
Convido o Professor Evanildo Bechara, membro da Academia Brasileira de Letras; convido o Professor Ernani Pimentel, Presidente do Centro de Estudos Linguísticos da Língua Portuguesa; o Sr. Antônio Martins de Araújo, Presidente da Academia Brasileira de Filologia; e também a Srª Thais Nicoleti, Consultora de Língua Portuguesa da Folha de S.Paulo e do UOL, que muito nos honram com as suas presenças.
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Eu gostaria, em primeiro lugar, de informar que a presente audiência pública tem a cobertura ao vivo da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado e da Rádio Senado e contará com os serviços dos seguintes canais de interatividade com o cidadão: Alo Sênado, pelos telefones 0800-612211, e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. A população poderá acessar ainda o Facebook e o Twitter do Senado Federal para participar desta audiência pública.
Começo com a leitura da justificativa do requerimento citado, o que dirime algumas dúvidas que, às vezes, ficaram no ar pela proposta de audiência pública.
Esta Comissão tem acompanhado, nos últimos anos, a implantação do Acordo Ortográfico entre os Países de Língua Portuguesa, realizando audiência pública, reuniões de trabalho com especialistas e outras ações legislativas pertinentes às nossas prerrogativas regimentais e constitucionais.
As conclusões advindas desse esforço foram encaminhadas ao Poder Executivo, tendo como primeira sugestão a suspensão do Acordo Ortográfico previsto para o ano vigente.
Sensível aos argumentos proferidos pelos Senadores Cyro Miranda, Ana Amélia, Lídice da Mata e pelos Professores Ernane Pimentel e Pasquale Cipro Neto, a Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, publicou o Decreto nº 7.875, de dezembro de 2012, que transferiu, de janeiro de 2013 para 1º de janeiro de 2016, a entrada em vigor do Acordo.
A criação de um grupo de trabalho no âmbito desta Comissão visa dar continuidade às discussões iniciadas e contribuir para seu aperfeiçoamento e simplificação, demandas de setores da sociedade civil acolhidas por esta Comissão.
Diante do exposto e pela relevância do assunto, solicitamos o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste requerimento.
Sala das Comissões.
Senadora Ana Amélia e Senador Cyro Miranda.
Esse é o propósito desta audiência pública.
Quero fazer um retrospecto e tirar algumas dúvidas e algumas interpretações errôneas que têm sido feitas por especialistas e também por algumas pessoas da imprensa, alguns órgãos da imprensa.
Em 1990, foi firmado esse Acordo de Unificação da Língua Portuguesa entre os países lusófonos e ratificado, em 1º de janeiro de 2013, pela Presidente. Em 2013, foi ratificado para que entrasse em vigor em 2016, conforme eu anunciei aqui.
Por não ter tido ainda um acordo amplo entre os países, o que vai ser explicado aqui até por uma comissão que esteve em Portugual dialogando com o parlamento daquele país para saber do seu posicionamento, o Senado não tem – nem esta Comissão – o direito nem a prerrogativa de fazer qualquer alteração em ortografia ou muito menos de também induzir que esse processo seja levado para um lado ou para o outro, mas ele tem, sim, o poder e o dever de fiscalizar, propor, provocar e principalmente ouvir a sociedade, dada a pluralidade deste tema.
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Por solicitação inclusive nossa, foram a Portugal ouvir o parlamento, como eu já disse, o Professor Ernani Pimentel e o Professor Pasquale Neto, que, oportunamente, poderão dizer como se encontra a situação nesses outros países.
Tínhamos tanta razão que o Executivo concordou, de pronto, em um prazo de 30 dias, com um adiamento por mais dois anos dessa situação. Não poderíamos fazer nada de afogadilho nem concordar com algumas posições, porque, a nosso ver, a influência de uma mudança ortográfica tem, sim, efeitos de muita importância na vida de todos os brasileiros e de todos aqueles que envolvem este País. Então, é preciso pensar muito bem, ao se fazer uma unificação de línguas, em até onde isso é possível, em que tipo de simplificação pode ser feita, como pode ser feita sem ferir a história e toda uma vivência de língua, os setores que estão envolvidos, não só os alunos, os que praticam a língua, mas também as editoras. Há todo um envolvimento, isso é uma coisa de muita responsabilidade. Portanto, a obrigação desta Comissão nada mais é do que provocar o debate, suscitar esse debate, cabendo, deopis, ao Poder Executivo a conclusão final
É essa a nossa posição. O que estávamos vendo é que, no dia 1º de janeiro de 2013, entraria em vigor um acordo que não era acordo, do qual vários países estavam reclamando; e, também, internamente, aqui, no Brasil, esta Comissão recebeu centenas e centenas de e-mails e de manifestações de setores que não foram ouvidos, com o dos professores. Não é justo que aqueles que estão no dia a dia, que têm a prática não sejam, pelo menos, ouvidos.
Essa é a função desta Comissão, nada mais. Longe de nós termos qualquer tipo de pensamento no sentido de modificar isso para o lado A ou B. Cabe a nós conduzir esse processo de maneira extremamente democrática.
Desde já, agradecendo a presença de todos os nossos convidados, gostaria, antes de ter início a exposição do nosso primeiro convidado, de passar a palavra à Senadora Ana Amélia, que é também cabeça desta Comissão. Aqui hão há Presidente nem Vice, mas parceiros trabalhando juntos nesse assunto há mais de dois anos; portanto, eu gostaria de ouvi-la.
Com a palavra a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Caro Presidente, Senador Cyro Miranda; caro Senador Fleury, em primeiro lugar, agradeço e cumprimento todos os convidados pela presença, que ilustra esta audiência pública cuja finalidade principal, como bem salientou o Senador Cyro Miranda, é, apenas e tão somente, mediar um conflito criado em matéria extremamente relevante, porque diz respeito à forma de nos comunicar dentro e fora do Brasil.
Especialmente em um conjunto de países, os da Comunidade de Países da Língua Portuguesa, a CPLP, esses conflitos afloraram, notadamente porque a pátria mãe da Língua Portuguesa, por intermédio de várias autoridades, desde especialistas até lideranças políticas de diversos partidos em Portugal, revelaram um desconforto com o assunto, até levando para o lado da hegemonia geopolítica que, eventualmente, o Brasil tivesse interesse de impor sobre a sua matriz, no caso, Portugal.
Em nada disso, seguramente, teve a intenção o ex-Presidente José Sarney quando criou, junto com a Academia Brasileira de Letras – ele, hoje, um acadêmico, um imortal – a comissão de estudos. Não teve a intenção de ferir esses princípios, ele tão amigo que é de Portugal e tão respeitado que é naquele país.
Mas não podemos descartar o exame dessa questão também sob o ponto de vista da geopolítica, não só daquilo que nos interessa mais nesta Comissão, que é a questão da Língua propriamente dita, da ortografia – é um acordo ortográfico.
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Então, se consultarmos a Wikipédia ou qualquer outro site de pesquisa em relação a essa matéria, nós vamos encontrar muitas e fundamentadas razões para ter que, no mínimo, por dever de ofício e de competência desta Comissão, abrir o espaço, como fizemos em 2011, para iniciar esse debate. E, pela primeira vez – e cumprimento o Presidente Cyro Miranda –, contamos aqui, hoje, com a presença das partes mais importantes nesse processo, no caso, a Academia Brasileira de Letras, na pessoa do Professor Evanildo Bechara, que foi o artífice desse processo.
Esta forma democrática é a mais recomendada nos dias de hoje, em nosso País, às vésperas de uma decisão histórica que teremos no próximo domingo.
Então, a missão da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, sob o comando do Senador Cyro Miranda, de quem tenho a honra de ser a Vice-Presidente, é, tão somente, mediar o entendimento, uma vez que não somos especialistas em Língua Portuguesa; nós somos apenas Senadores e temos a responsabilidade, com o mandato que nos delegaram os eleitores de Goiás e do Rio Grande do Sul, de tentar aqui buscar esse consenso e esse entendimento. E nada mais do que isso! Não vamos mexer uma vírgula no conteúdo do Acordo; não podemos! Isso não é matéria nossa! Isso é conteúdo, é mérito. Nós estamos aqui fazendo uma articulação política para um entendimento que diz respeito aos interesses da defesa nacional no conceito de nação, visto que a língua faz parte desse conceito de nação, bem como do conceito de entendimento com os demais países de Línguia Portuguesa. Nós temos que ter um Acordo pelo qual todos nós, no mínimo, tenhamos respeito e a ele possamod dar uma acolhida, como deve ser, democraticamente, em todos os regimes e em todos os países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Então, quero cumprimentar e agradecer, mais uma vez, a todos os que nos dão a honra de suas presenças nas audiências de hoje e de amanhã, porque, de tão relevante, foi dividida em duas reuniões.
Muito obrigada, caro Presidente, e renovo os agradecimentos ao Presidente da Academia Brasileira de Filologia, Professor Antônio Martins de Araújo; ao Dr. Evanilod Bechara, professor e membro da Academia Brasiieira de Letras; ao Professor Ernani Pimentel, que suscitou aqui as questões, à Srª Thaís Nicoleti; e ao Sr. Pasquale Cipro Neto, essa figura tão amada e tão respeitada por todos que lhe assistem pela televisão e o acompanham pelos jornais.
Muito obrigada, Presidente Cyro Miranda.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Senadora, eu que agradeço pela manifestação extremamente esclarecedora e que complementou, de maneira brilhante, o nosso pensamento, o pensamento desta Comissão, dirimindo quaisquer dúvidas sobre a nossa não ingerência nesse processo, e sim de condução.
Muito obrigado, Senadora.
Eu também gostaria de registrar a presença da Professora Stella Maris Bortoni Ricardo, professora e membro da Associação Brasielira de Linguística; do Professor Pasquale Cipro Neto, amigo querido desta Comissão; de Edelweiss de Morais Mafra, revisora do texto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF); e de Carmen Lucia Prata da Costa, revisora de texto, licenciada em Letras, servidora aposentada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Com isso, desejando êxito a todos os nossos expositores, passo a palavra, em primeiro lugar e com muita hora, ao Professor e membro da Academia Brasileira de Letras, Evanildo Bechara, para a sua exposição.
V. Sª contará com um prazo de 20 minutos, que, se necessário, será prorrogado.
O SR. EVANILDO CAVALCANTE BECHARA – Muito bom dia.
Em primeiro lugar, quero deixar o agradecimento e a satisfação da Academia Brasileira de Letras pelo fato de um corpo doutrinário deste Congresso debruçar-se sobre os problemas de Língua Portuguesa e aqui, mais especialmente, sobre a questão ortográfica. Todavia, nós temos que dizer que as duas teses trazidas pela preocupação dos ilustres Senadores remontam a discussões de 200 anos atrás.
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Nós comemoramos, há pouco, os 800 anos de Língua Portuguesa escrita, mas a sua sistematização ortográfica data de menos de 150 anos. É claro que as nações novas do mundo moderno, desenvolvidas sob a égide da cultura greco-latina, teriam como fonte fundamental a lição das línguas grega e latina, já que o hebreu, que seria a outra língua do mundo antigo, não teve a repercussão desses dois idiomas.
A nossa ortografia começou, portanto, sob a égide da etimologia numa época em que os estudos linguísticos ainda não poderiam apresentar suas conclusões aos ortógrafos da época e aos scriptoria, que começaram a escrever as línguas modernas da Europa, especialmente o italiano, o espanhol e o português. Os estudos etimológicos só foram desenvolvidos cientificamente depois do método histórico comparativo, inaugurado na Europa no início do século XIX, graças a Bopp, a Schleicher, a Dietz e a outros grandes especialistas.
De modo que a etimologia aplicada à ortografia daquela época estava sujeita, naturalmente, a chuvas e trovoadas; e a primeira tentativa de pôr a ortografia portuguesa nos trilhos da ciência data de 1885, quando o maior foneticista de Portugal à época, Aniceto dos Reis Gonçalves Viana, e mais um indianista, Vasconcelos Abreu, num opúsculo, traçaram as metas de uma reforma ortográfica científica. E essa reforma ortográfica científica faria a união, sempre que possível, da preocupação etimológica, para garantir a grafia correta das palavras, e a pronúncia da língua em causa.
Esse sistema misto vem sendo desenvolvido desde 1885, passou por um período importante, com a publicação da Ortografia Nacional, de Gonçalves Viana, em 1904, que foi a grande diretriz da reforma portuguesa de 1911.
Em 1907, a Academia Brasileira de Letras iniciou um processo de simplificação ortográfica, graças a um testemunho e à atuação de um acadêmico chamado Medeiros e Albuquerque, que, muito embora fosse um grande escritor, não era um especialista em linguística e filologia. Mas a reforma de Medeiros e Albuquerque caminha pela linha da atual tese da simplificação ortográfica, isto é, aquele sistema em que, para cada som da língua, nós só tivéssemos uma única representação gráfica. Assim, a ortografia da nossa Academia fez com que a palavra "Brasileira", já que a academia se chamava Academia Brasileira – e a Academia tinha como principal objetivo saber como iria grafar a sua epígrafe –, pela reforma do Medeiros e Albuquerque, esse "Brazileira" teria de ser escrito com "z", já que este fonema seria representado pela letra "z". Então, "brazileira" com "z", como "roza" com "z".
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Todavia, Medeiros e Albuquerque não teve a coragem de pegar uma palavra como "exame", onde temos o mesmo fonema escrito agora com "x" por exigência etmológica, e deixou que a palavra "exame" continuasse a assim ser grafada, com "x". Contudo, na tese da simplificação ortográfica, a palavra "exame" começaria a ser escrita com "z", dado o princípio de que cada som seria representado por uma só letra. Então, "exame" seria escrito com "z".
Ora, esse sistema simplificador, aparentemente ideal, seria realmente maravilhoso se pudesse ser aplicado em toda a sua plenitude. Todavia, esse sistema de simplificação vai trazer muito mais problemas que soluções, porque esse sistema simplifcador vai terminar com os chamados homófonos. Nós, hoje, podemos distinguir "seção" – por exemplo, estamos aqui, numa seção do Senado, seção tomada no sentido de uma divisão; a Comissão de Educação, Cultura e Esporte é uma seção de todo o Senado, é uma divisão dele. Ao lado da palavra "seção", que se escreve, como nós sabemos, com "s" inicial e "ç", nós temos a palavra "sessão", com "s" inicial e "ss", que é uma reunião. Então, aqui não é só uma seção do colegiado de Senadores, mas é também uma sessão, uma reunião em que se vai discutir a problemática ortográfica. E ainda temos "cessão", com "c" e "ss", que significa o ato de ceder. Então, essas três palavras, que se escrevem diferentemente graças às suas razões etimológicas, passariam a ser escritas "sesão". Aparentemente teríamos resolvido um problema ortográfico, mas iríamos criar o maior problema da função da língua, que é a comunicação entre as pessoas.
Vista a palavra "sesão", assim escrita (s-e-s-ã-o), nós ficaríamos sem saber se essa "sesão" é uma divisão, que tem ao lado um representante com uma dupla fonética, que é "secção" – posso dizer "seção" ou "secção" –, e teríamos ainda "sessão" (reunião) e "cessão" (ato de ceder).
Esse sistema simplificador não é novo, começou em Portugal em 1875, quando um major, médico do Exército português, defendeu o sistema de uma ortografia naquele tempo chamada sônica. Mas é uma ortografia que tem os mesmos princípios científicos, a mesma ordenação científica do atual sistema simplificador. Essa reforma, começada pelo major Barbosa Leão, não teve sucesso em Portugal.
Na década de 40, um outro membro do Exército Brasileiro, General Klinger, do Rio Grande do Sul, também tentou essa reforma[simplificadora. De modo que o nome dele, Klinger, que é um nome alemão, seria escrito com "g"; já a palavra "geral" ou "general" – já que ele era um militar e era general – seria escrita com "j".
Essa reforma também teve, em Minas, um professor, de nome Boaventura, que chegou a sistematizar toda a ortografia, vindo a publicar um livro em que toda matéria ortográfica estava representada.
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Ora, diante desse fato, da experiência da história, que é a mestra da vida, na frase de Cícero, temos que defender que a ortografia que seria possível é a ortografia que já se vem organizando desde 1885, passando pelo livro seminal de Gonçalves Viana, de 1904, e pela reforma portuguesa de 1911; e, depois, as duas Academias se têm reunido no sentido de chegarmos a um acordo.
Ora, realmente, a Senadora tem muita razão quando disse que Portugal apresentou muitas críticas ao Acordo de 1990; mas, se observarmos, essas críticas, principalmente de um advogado da direita, o Vasco Graça Moura, há pouco falecido, diziam respeito à proposta de 1986, que era uma proposta não simplificadora, era uma proposta que vinha trazer mudanças, algumas até radicais, como a abolição da acentuação dos proparoxítonos. Lindley Cintra, que fazia parte desta comissão técnica portuguesa do Acordo de 1986, chamou atenção para este fato dizendo que a não acentuação dos proparoxítonos era o calcanhar de aquiles dessa reforma de 1986.
Todavia, as duas Academias não se deram por vencidas e voltaram a se reunir, e dessa reunião saiu o Acordo de 1990, que não é um acordo do qual sou artífice. Esse Acordo de 1990 teve dois grandes artífices: do lado português, o Professor João Malaca Casteleiro, catedrático da Universidade de Lisboa, membro da Academia das Ciências de Lisboa, que trouxe, com a sua orientação didática, a experiência dos ortógrafos portugueses de 1945; e, do lado brasileiro, Antônio Houaiss, que, como sabemos, reúne um conhecimento enciclopédico, mas tem na sua espinha dorsal uma formação de linguista.
Desse modo, a Academia Brasileira de Letras não é contra a simplificação ortográfica; acha que, a considerar a simplificação ortográfica nos moldes em que repete a experiência do Barbosa Leão, de 1875, em Portugal, principalmente no Porto, e os ideais do General Kingler, da década de 40, e do Professor Boaventura, da década de 80, melhor será continuarmos com a tradição iniciada pela reforma portuguesa de 1911.
Por outro lado, essa reforma simplificadora vai afastar o português escrito no Brasil da tradição escrita de todas as línguas de cultura, com especial atenção das suas línguas irmãs, principalmente as duas línguas irmãs que tentaram uma simplificação ortográfica, o espanhol e o italiano, que são duas línguas renovadoras da sua ortografia, ao contrário do francês, que continuou com o sistema tradicional.
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Por outro lado, só para terminar, a Academia Brasileira de Letras acha que o problema educacional, o problema do ensino da língua escrita não se prende rigorosamente à ortografia; prende-se a um bom ensino de língua, a um desenvolvimento pedagógico. E a prova disso é que, por mais complicada que seja uma ortografia – e das ortografias modernas as mais complicadas são a inglesa e a francesa –, sabemos que não é por uma reforma ortográfica que o índice cultural de um país vai melhorar.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Agradeço ao Professor Evanildo, que ainda dispõe de mais quatro minutos. Mas se achar...
O SR. EVANILDO CAVALCANTE BECHARA – Então, nesses quatro minutos, Senador, eu só gostaria de agradecer a atenção e pedir que perdoem o entusiasmo do professor. Apesar da minha aproximação de 87 anos de idade, dos quais 70 em sala de aula, eu quero dizer que entro em sala de aula com o mesmo entusiasmo, com a mesma fé de que, pela cultura, este País encontrará o destino que lhe faz falta. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Muito obrigado, mais uma vez, Professor Evanildo, pela sua brilhante exposição.
Concedo agora, com muito prazer, a palavra ao Presidente do Centro de Estudos Linguísticos da Língua Portuguesa, Professor Ernani Pimentel.
O SR. ERNANI PIMENTEL – É um prazer estar aqui.
Gostaria de me referir ao Exmº Sr. Senador Cyro Miranda, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; à Exmª Srª Senadora Ana Amélia, Vice-Presidente da Comissão; ao Senador que me ligou dizendo que não poderia estar, o Senador Cristovam Buarque, que é um histórico integrante desta Casa e que foi o primeiro a entender a importância do assunto; ao Senador Fleury, pela sua presença; aos demais Senadores; às senhoras e senhores convidados, senhoras e senhores participantes.
Eu gostaria que distribuíssem a todos os da Mesa e do ambiente esse texto, que eu gostaria que fizesse parte da ata desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Eu peço à Secretaria, por gentileza, que distribua aos presentes.
O SR. ERNANI PIMENTEL – Como o tempo é muito curto e os detalhes são muitos, eu preferi entregar à Comissão e a todos os senhores um texto escrito que mostra o que a gente pensa.
Primeiro, o índice está ali. Quem somos e o que queremos?
Nós somos um grupo de professores com bastante experiência – professores de Língua Portuguesa –, que desde que começamos a ensinar, há mais de 50 anos, quando entrávamos no capítulo ortografia – e isso nos nossos livros didáticos também –, tínhamos que pedir desculpa ao aluno pela falta de lógica. O aluno teria de estudar decorando.
E, quando percebemos o Acordo como foi feito, vimos um problema sério. Na contracapa deste livrinho, no final, na última capa, há realmente o que a gente pensa.
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Os problemas causados por este Acordo Ortográfico não se devem aos homens, mas ao tempo. Por quê? Esse Acordo, a rigor, já estava praticamente definido em 1975. Ele só foi assinado em 1990, mas, em 1975, o que se havia decidido já vinha desde inconformismos de 1945. De qualquer jeito, não interessa em qual das datas, o que a gente vê nas regras ortográficas é a valorização de uma educação do século passado enraizada em séculos anteriores. Então, nosso primeiro pressuposto é de que, no século XXI, quando o ensino se faz cada vez mais racional e lógico, a gente não pode usar regras que não se baseiem nisso, porque o próprio alunado não aceita.
Vou dar um exemplo: "ch" e "x". Nós estamos falando aqui para pessoas altamente letradas, a quem peço que se coloquem na posição de um cidadão comum. Quando se usa o "x" e quando se usa o "ch"? Nós não temos regra objetiva para isso.
As palavras de origem árabe, indígena ou africana se escrevem com "x". Mas quem ensina quais são essas palavras? Isso é de uma época em que se ensinava latim – e eu sou dessa época, tanto que estudei latim e grego. Depois, o estudo do latim foi virando apenas o estudo de declinações e a traduções de pequenas frases. Ao par disso, vinha uma lista de radicais e prefixos latinos, gregos, franceses etc., das línguas que influíam na nossa, e o aluno lia aquelas listas de radicais e se baseava nisso. Hoje, com a Internet, nós recebemos palavras às centenas a cada dia. Então, não é possível a gente, para saber escrever, ter que saber a origem.
Vou dar um exemplo: "tsunami". "Tsunami" entrou na imprensa... Todo mundo sabe escrever, não é? T-S-U-N-A-M-I. É assim que está escrito em todos os lugares, e está escrito errado, porque a palavra é paroxítona e teria que ter um circunflexo ou teria que ser escrita "tsunam/e/". Mas as pessoas têm que saber...
Eu fiz um teste... De onde vem a palavra "tsunami"? Se eu for perguntar aqui, eu tenho certeza de que a maioria vai dizer que veio da Indonésia, porque foi lá que aconteceu o problema. Mas, na realidade, a palavra vem do Japão. Mas a pergunta é: eu preciso saber de onde vem a palavra para saber escrevê-la? Hoje, não; nem é possível. Então, querer lincar a ortografia à etimologia... Eu tenho até um capítulo aqui sobre etimologia, mostrando que não existe etimologia. Etimologia acaba sendo um mito que a gente procurar achar "é assim"... Quando a gente propõe, por exemplo, que se elimine o "h" inicial das palavras, é porque a gente vê as dúvidas dos alunos. "Ágio" não tem "h", mas "hagiógrafo" e "hagiologia" têm "h". E quem é que vai saber por que tem "h"? Ouviu a palavra, deveria saber escrever. E, aí, dizem: "Como assim? 'Homem' vai perder o 'h'? Que absurdo!"
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Bom; no início da nossa língua, "homem" não tinha "h". Não existia esse "h" inicial em "homem", em "hoje"... Não existia esse "h". O verbo "haver" era sem "h". Depois, quando ocorreu a febre de querer ressuscitar a grafia latina, fez-se isso mal e mal. Então, algumas coisas funcionam, outras não funcionam. Por exemplo, o inglês é mais preocupado com a grafia latina do que nós. "Estender", em inglês, é com "x"; o nosso é com "s"; e, no latim, era com "x". Por que nós estamos com "s"?
Então, existe um capítulo aqui mostrando que não dá mais para se basear na etimologia, até porque não se pode ensinar para o aluno a origem de todas as palavras. Mas se pode ensinar, sim, que ele aprenda.
Vamos continuar no "x". Usa-se "x" para palavras de origem africana. Existe uma dança dos quicongos chamada "chica" e que, portanto, deve ser escrita com "x". Vá aos dicionários: em todos está com "ch". Então, para que estudar essa regra?
Coloquem-se na minha posição: 73 anos, 52 anos de pesquisa. Meu motorista chega de uma viagem de férias à fazenda da família dele no Piauí e me conta que estava com o "chacho" na mão. Eu perguntei: "O que é 'chacho'?" Ele respondeu: "É um tipo de facão". "Como é que escreve?" "Eu não sei, porque nunca vi escrito". Aí eu pensei: "Como é que se escreve 'chacho'? Com 'x' ou com 'ch'?". Bom, parece uma onomatopeia, deve ser o ruído que se faz ao cortar cana ou qualquer coisa desse tipo. Mas eu fico na dúvida: eu vou escrever como? Então, vamos procurar nos dicionários. Não está dicionarizado. Então, eu não posso escrever. Eu não posso escrever porque não existe regra. Se nós temos tantas dúvidas entre "x" e "ch", nós podemos eliminar o "ch" e ficar só com o "x" e resolver o problema de todos os que aprendem.
Por favor, para cima.
Então, quanto ao problema da etimologia, vocês vão ler – é importante ler – que não existe essa possibilidade. A etimologia, hoje, é um mito.
O Acordo exige muitas modificações, ajustes necessários. Vou deixar outros casos como "forma/fôrma" para pegar, por exemplo, primitivos escritos de um jeito e derivados do mesmo primitivo escritos de outro. E você vai pegar outro exemplo que inverte essa lógica.
Outro absurdo do Acordo é dizer que as exceções estão consagradas pelo uso. Uai?! Tudo está consagrado pelo uso! Então, não se faça acordo!
Duplas grafias. Existem muitas palavras que têm duplas grafias e uma pronúncia. Para que isso?
Por causa do Acordo, pela Internet, milhares de professores nos perguntam se mudou o conceito de paroxítona e oxítona. Porque, na realidade, o Acordo estabelece, nas regras de acentuação, que oxítonas terminadas em ditongo são vistas como oxítonas. Antigamente, eram proparoxítonas. Hoje, eles falam em "proparoxítonas aparentes". Então, já caiu, em concurso público, que a palavra é proparoxítona. Por exemplo, a palavra "colégio" ou qualquer palavra que termine em ditongo que vire hiato ou em hiato, ditongo crescente. Já caiu que palavras essas são proparoxítonas. E muitos alunos entram com recurso dizendo que, se elas são "proparoxítonas aparentes", então, não são proparoxítonas; só têm a aparência de proparoxítonas.Um ponto desse tira o emprego de uma pessoa.
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Outro problema é que o conceito de aglutinação no Acordo é confuso. Todas as nossas gramáticas mostram o que é aglutinação e o que é justaposição. O Acordo fala em aglutinação, várias vezes, dando exemplo de justaposição. Aí professores nos perguntam: "Mudou o conceito de aglutinação?"
Outra coisa é o uso do hífen. Na realidade, se a ortografia começou a ser organizada cientificamente em 1875, isso é também discutível. Já havia preocupação de organizar a ortografia já no século XIII, no século XV, no século XVI. Pero de Magalhães Gândavo, por exemplo, já se preocupava em organizar a ortografia. Se formos observar durante todos esses séculos, vamos perceber um capítulo, o hífen, que nunca foi bem organizado. Todos os senhores que estão aqui presentes, antes do Acordo Ortográfico, sabiam usar o hífen? Decoraram aquele número enorme de radicais, prefixos etc.? Sabiam? Não sabiam. E, agora, depois do Acordo, sabem? Não sabem, desculpem. Se eu começar a pegar exemplos do Volp, eu vou começar a mostrar que ninguém sabe, porque o que é dito não é o que é feito.
Como a minha preocupação é buscar simplificar, eu me aventurei e aqui apresentei uma proposta de uso de hífen que só tem duas regras. Depois, os senhores podem ler. São 22 regras com um monte de exceções transformadas em duas regras sem exceção.
Na realidade, eu não sou especialista, eu sou um estudioso. E o que eu estou fazendo por este movimento Simplificando a Ortografia é apresentar propostas que abram a discussão. O maior obstáculo à simplificação da ortografia e à atuação do professor em sala de aula, porque o professor fica desmentido em sala de aula... Todo professor de Português, quando entra no assunto ortografia, entra em sala de aula inseguro e vendido, principalmente hoje em que o aluno tem o laptop e fala: "Professor, não está assim, não". Então, a minha preocupação é apresentar alguma coisa da qual se possa partir e buscar soluções para o século XXI. Os séculos que passaram já passaram. Esse ensino baseado na etimologia – não era uma etimologia, mas uma pseudoetimologia – é dos séculos que foram. Nós podemos, agora, com a linguística comparativa, com a linguística aplicada, discutir fórmulas objetivas e racionais para as quais eu dou um ponto de partida. Com certeza, 200 sugestões ou críticas vão aparecer, mas isso aqui é um ponto de partida. É é isso que eu acho que o Senado Federal, através desta Comissão, está entendendo. É necessário que se pense melhor.
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Outra coisa: a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciência de Lisboa são dois, vamos dizer assim, ápices da cultura dos dois países. Só que cada academia só tem um especialista capaz de discutir tecnicamente um acordo ou uma ortografia – um especialista!
Hoje, existem "trocentas" academias, existem "trocentas" associações e, na realidade, todas têm que participar de uma discussão. E não se pode deixar o professor de fora disso, porque o professor é quem lida com o aluno. Eu aprendi em sala de aula, porque é o aluno que ensina a gente.
(Soa a campainha.)
O SR. ERNANI PIMENTEL – Então, eu gostaria que o texto que está aqui entregue fosse visto como ponto de partida para uma discussão aberta e para que se crie um organismo internacional para organizar essa ortografia, como outras línguas têm.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Professor Ernani Pimentel, muito obrigado pela sua exposição e ponto de vista.
Em sequência, passo a palavra ao Presidente da Academia Brasileira de Filologia, Sr. Antônio Martins de Araújo.
O SR. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO – Exmºs Srs. Senadores Cyro Miranda e Ana Amélia, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente desta Comissão, a quem agradeço a distinção do convite para, na condição de Presidente da Academia Brasileira de Filologia, vir até cá apresentar meu ponto de vista sobre as pendências do iminente Acordo Ortográfico luso-brasileiro, e em cujas pessoas cumprimento a sua brilhante e operosa equipe, que, em muito boa hora, dá-nos o ensejo de trocar ideias com outros especialistas de vários pontos do País sobre aquele palpitante tema. Cumprimentos estes que desejo estender ao meu amigo e colega de longa data, Professor Ernani Pimentel, que muito bem deu de si para que se propiciasse tão frutífero debate. Assim, trago-lhes, aqui e agora, para exame, um ensaio intitulado "Uma breve mirada sobre o iminente acordo ortográfico luso-brasileiro".
Já se passaram vários decênios que as nações anglófonas, francófonas, hispanófonas etc. designaram seus especialistas de alto nível em ortografia a fim de discutirem e concertarem com os especialistas de suas ex-colônias as eventuais divergências entre seus países, já então todos política e administrativamente independentes e soberanos, a fim de aprovarem uma só ortografia, respectivamente, para o inglês, o francês e o espanhol.
Lamentavelmente, muito depois dessa convergência de propósitos, por uma série de razões, entre as quais avultou a recuperação de sua independência e soberania, após a vitória da Revolução dos Cravos, na discussão em favor da aprovação de uma só ortografia por parte de nosso País e de Portugal, com suas ex-colônias africanas, esse consenso vem demorando a acontecer.
Nossos irmãos lusitanos sempre acolheram com simpatia e carinho os turistas brasileiros que visitamos seu belo e acolhedor país. Mutatis Mutandis, muitos e muitos anos já se separam dos ataques aos então pejorativamente chamados de galegos, que precederam a proclamação de nossa independência política e administrativa por parte do príncipe lusitano D. Pedro I, que muito amava nosso País e, principalmente, nossas patrícias, mestiças, a uma das quais concedeu o título de marquesa, a Marquesa de Santos.
Como o estudo dos sucessivos sistemas ortográficos de um idioma não pode dissociar-se da história do país em que ele é praticado, impõe-se lembrar, aqui e agora, o que preceitua Georges Canguilhem no ensaio "O objeto da História das Ciências" com que abre a obra intitulada Epistemologia editada pela Tempo Brasileiro com seus colegas Bachelar, Miller e Foucault.
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Eis o que ele diz à página 11 daquela obra – aspas: "Sem a epistemologia seria impossível discernir dois tipos de história ditas das ciências, a dos conhecimentos superados e a dos conhecimentos sancionados, quer dizer ainda atuais porque ativos".
Como a natureza não dá saltos, impõe-se também promover uma rápida mirada sobre os sucessivos tentâmens para domar as regras ortográficas de nosso idioma. Os meus predecessores aqui na mesa já se referiram a alguns deles, em especial o meu querido confrade da Academia Brasileira de Filologia, o Prof. Dr. Evanildo Cavalcante Bechara. Nossa Academia Brasileira de Letras, da qual ele é sócio, e a Academia de Ciências de Lisboa – da qual é sócio o Malaca Casteleiro, que esteve entre nós e prometeu vir ao nosso congresso do ano que vem, da Academia Brasileira de Filologia, no Rio de Janeiro – coeditaram, sucessivamente nos anos de 1931, 1932, 1943 e 1945, o seu acordo ortográfico com seu respectivo formulário.
Ora muito que bem, entre as dezenas de propostas de reformulações ortográficas da língua portuguesa, merece ser lembrada a Ortografia Portuguesa até 1500, apresentada como dissertação de doutorado em filosofia – é em inglês que está escrita – à universidade da Pensilvânia, em Filadélfia, no ano 1948, por uma especialista cujo nome eu omiti. Desgraçadamente, omiti-o aqui. Daqui a pouco o meu censor vai liberá-la.
A Ortografia da Língua Portuguesa, de João Franco Barreto (Lisboa, João da Costa) 1671; As Regras de Magalhães de Gândavo (Lisboa, Biblioteca Nacional, 1981); a Ortografia da Língua Portuguesa, de Galhardo (Lisboa, Galhardo, 1767); as Regras Gerais Breves e Compreensivas no Escrever da Língua Latina e Portuguesa, do Padre Bento Pereira (Coimbra, João Antunes da Silva, 1753); a Ortographia ou Modo de Escrever Certo na Língua Portuguesa, de Álvaro Ferreira de Vera. De Duarte Nunes de Lião (Lisboa)... Há um texto que eu fiz distribuir aqui sobre uma análise que eu chamo "Duarte Nunes do Lião e a saudade do latim". Comumente se ouve falar em "de Leão". Ele não é de León, na Espanha; ele é de Lyon, na França. Então, há diferença entre esse "i" e o "e". Duarte Nunes de Lião (Lisboa, Imprensa Nacional, 1983); Compêndio de Ortografia, de Frei Luís do Monte Carmelo (Lisboa, Antonio Rodrigues Galhardo, 1767); As Regras Gerais Breves e Compreensivas do Escrever da Língua Latina e Portuguesa, de Bento Pereira (Coimbra, José Antunes da Silva, 1753; A Ortografia e o Modo de Escrever Certo na Língua Portuguesa, de Álvaro Ferreira de Vera (Lisboa, Matias Rodrigues, 1631); O Verdadeiro Método de Estudar, vol. I, do Padre Luís António Verney (Lisboa, Sá da Costa, 1949).
É interessante lembrar que nas cartas d'O Verdadeiro Método de Estudar, o Padre Verney, muito oportunamente, já nos meados deste século em que ele editou – século XIX, se não me engano, 1800, por aí –, reivindicava o direito das mulheres à unversidade, o que lhes era negado pelos seus maridos, para que fossem dominadas mais seguramente por eles. Tanto A Ortografia Nacional (Lisboa, Viúva Tavares Cardoso, 1904) quanto o Vocabulário Ortográfico e Remissivo da Língua Portuguesa (Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1912), ambos – como aqui lembrado pelo mestre Bechara – de Aniceto dos Reis Gonçalves Viana.
Ora, não podemos ainda esquecer, omitir, duas gramáticas maranhenses. Tenho que puxar a brasa para a minha sardinha. Eu sou marioca – nasci no Maranhão, embora viva no Rio de Janeiro há 46 anos. Não podemos ainda omitir duas gramáticas maranhenses novecentistas, cada qual por uma especial característica, a saber: o Compêndio da Gramática Portuguesa, do Padre Antônio da Costa Duarte, publicado no Maranhão pela Tipografia Nacional em 1929, por ser a primeira editada em nosso País; e não o Compêndio de Gramática Nacional, de Antônio Álvares Pereira Coruja (Rio de Janeiro, Tipografia Francesa, 1847), como, por muito tempo, consideraram meus sábios mestres, sábios e saudosos filólogos brasileiros, Antenor de Veras Nascentes e Sílvio Edmundo Elia, de saudosa memória.
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Aquela nossa ortografia pioneira, a do Padre Antônio da Costa Duarte, dedicou cerca de catorze páginas. Está intitulado Orthographuia da Língua Portuguesa. Na introdução, refere-se à Orthographia Etymologica, de que falou o nosso querido predecessor, um dos primeiros oradores aqui. No Capítulo IV, conceitua a Ortographia e classifica-as em Etymologica, em Usual e em da Pronunciação ou Philosofica – ortografia da pronunciação ou filosófica, que era o tal sonho do Klinger, que queria que se escrevesse como se pronunciava.
Tanto o precedente e aparato teórico quanto a pequena bibliografia luso-brasileira sobre sistemas ortográficos, principalmente novecentistas, visam a relembrar a adequada e oportuna decisão do então Presidente brasileiro Emílio Garrastazu Médici, em decretar o sumiço do trema, que tanto atazanava os digitadores de texto de toda espécie. A língua escrita é apenas a outra face da língua falada, mas cada uma dispõe de seus próprios recursos.
Num País de dimensões continentais como o nosso, as diferenças dialetais não impedem a comunicação via informática, cuja expressão escrita transcende as diferenças locais. Assim, a pronúncia tensa das vogais finais átonas por parte dos gaúchos não os impede de compreender ao telefone ou nas redes sociais a pronúncia tensa das consoantes dentais dos pernambucanos, alagoanos e sergipanos.
Enquanto lá, no Sul, "o leit/E/ quent/E/ dói no dent/E/ da gent/E/", tchê, barbaridade, lá, em Pernambuco, Sergipe, Alagoas, dizem: "Eu não /T/e /D/isse? /D/in/D/inha quer falar con/T/igo/." A dental é muito tensa.
Uma vez, enquanto engraxava sapatos, nos anos 70 – dei cursos durante muitos anos, pela Cades, em Mato Grosso, antes da separação (Cuiabá, Corumbá, Ponta Porã, Dourados e Campo Grande), havia chovido muito, e o Rio Coxipó havia transbordado. Aí o menino, o que engraxava meus sapatos, virou-se para o outro e disse assim: "Ô t/ch/io, vai /t/chuver. O Co/t/xipó en/t/cheu/." Eu digo: que diabo de língua é essa?! (Risos.)
O SR. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO – Essa pronúncia africada do "tchê", que se usa no Rio de Janeiro – como se diz, "a mulata tem um tchã" –, está viva lá, ao nordeste de Portugal.
Um saudoso confrade nosso, Gladstone Chaves de Melo, um dia foi visitar uma daquelas leirias. Havia uma portuguesa, "baixotita", com estalicídio, com rosto inchado, um lenço amarrado à cabeça e o chapéu a cavar a terra. E o Gladstone aproximou-se, puxou conversa com ela e disse: "Boa tarde, minha senhora. "Boa tarde, senhor doutor". Era uma hora da tarde, mais ou menos. "Estou a ver que a senhora está com a cara inchada." Aí ela deu uma aula de Português para ele. "Não, senhor, doutor. Eu estou com a cara in/t/chada. A enxada eu trago às mãos". (Risos.)
O SR. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO – Ela fazia oposição entre o "ch" e o "x".
Então, dizia eu, na expressão escrita, essas diferenças dialetais se minimizam.
Desejamos concluir – fazer uma ligeira transcendência aqui, transporte para outro trecho – esta breve comunicação com uma proposta mais do que oportuna e adequada para esses nossos novos tempos, com a qual acho que meu querido amigo vai concordar. Assim como o ex-Presidente – ou a Presidenta futura, iminente – deverá reduzir as incongruentes, conflitantes e muitas vezes inexequíveis regras de utilização do hífen, já provei, em 1989, na Universidade Católica de Nanzan, em Nagoya, no Japão, que nem portugueses, nem brasileiros conseguem dominar todas as regras abstrusas. Essa é a minha proposição em favor do nosso belo idioma. Por quê? Porque existe uma verdadeira gangorra ortográfica luso-brasileira.
Abrigando as normas do dicionário de Cândido de Figueiredo, a proposta de reforma ortográfica de Medeiros e Albuquerque à Academia Brasileira de Letras, em 1907, teve o mérito de sacudir o imobilismo que havia nesse ponto. Com a advento da Nova República, o governo português instituiu àquela época uma comissão de filólogos, já lembrada pelo mestre Bechara, que trabalhou a partir do material apresentado pelo foneticista Aniceto dos Reis Gonçalves Viana. À luz das modernas doutrinas científicas, visou-se então a uniformizar as várias ortografias existentes e a imprimir no produto final um máximo de simplificação.
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Nessa altura, a proposta de Medeiros já havia sido torpedeada por vários filólogos brasileiros e desviada do seu curso inicial por outros colegas seus de Academia. Além disso, a adesão de renomados mestres brasileiros à reforma portuguesa de 1911, inequivocamente superior à nossa, enfraqueceu-a ainda mais.
Via de regra, por falta de assessoramento adequado aos governantes brasileiros, passaram-se mais de trinta anos – muito mais de trinta anos – de vacilações institucionais em relação à ortografia. Grosso modo, eis algumas das idas e vindas à questão.
Após vigorar por três anos a reforma de 1907 da Academia Baasileira de Letras, vigora a portuguesa por quatro. Segue-se uma década de discussões entre os adeptos de uma e de outra.
Em 1929, a Academia Brasileira de Letras retorna às doze regrinhas ortográficas de 1912, da autoria de João Ribeiro.
Em 1931, a Academia Brasileira de Letras e a Academia de Ciências de Lisboa celebram seu primeiro Acordo, que será ratificado só em 1933. Com a Constituição do ano seguinte, volta-se à ortografia de 1891. Vale dizer, à falta de memória, escreve-se como bem se quer.
Em 1938, ressuscita-se o Acordo de 1931, mas sem a simplicidade acentual deste.
Em 1942, a Academia Brasileira de Letras perfilha o Vocabulário de Rebelo Gonçalves, com treze alterações nas regras de acentuação tônica.
No ano seguinte, praticamente se retorna ao texto de 1931. Nesse ano de 1943, nosso Ministério de Educação e Saúde disputa com a Academia Brasileira de Letras a competência de decidir na questão ortográfica. Ao fim e ao cabo, prevalece o bom senso, e o Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, elaborado por cerca de quarenta filólogos patrícios de reconhecida autoridade, se impõe ao arbítrio.
No segundo semestre de 1945, a Conferência Interacadêmica de Lisboa reverá o texto daquela Convenção e tentará um novo Acordo. Depois de aprovado pelos dois governos, mas por lesivo às nossas normas linguísticas, só terá curso em Portugal.
No ano de 1948, rara é a voz de filólogo brasileiro que não se tenha feito ouvir contra a aprovação desse Acordo por parte do Legislativo. Entre os mais combatentes, Júlio Nogueira e Cândido Jucá Filho. José de Sá Nunes, sozinho do outro lado, tenta defender-se a si e à nossa delegação por suas cedências aos portugueses. Dessa representação, além de Sá Nunes, constituída ainda de um historiador, Pedro Calmon, de um poeta amigo de Getúlio Vargas e de um romancista, somente este disse algo a respeito. Na obra Sentimento Lusitano, dedica, no capítulo "A unidade imperial da nossa ortografia", justas palavras de admiração ao filólogo lusitano Rebelo Gonçalves, principal engenheiro da reforma de 1945.
2. 0 feitiço contra o feiticeiro
Nosso esforço de unificação ortográfica do português dá-se no Encontro de 6 a 12 de maio de 1986, na cidade do Rio de Janeiro. Suas Bases Analíticas retomam as de 1945 (por nós já rejeitadas em 48, mas renegociadas em 75). Novamente, a comunidade científica se pronuncia a posteriori. Desta vez, em Portugal. Ali, algumas das vozes discordantes mais eloquentes fulcram suas considerações fora do mérito filológico e linguístico. Pela primeira vez invocada na polêmica dos anos 40, nossa pujança demográfica nos permite já consumir tudo o que produzimos.
Por serem Portugal e Brasil hoje parceiros na indústria da comunicação de massa, o CEE, antes de ser um empecilho para a uniformização ortográfica das nações lusófonas, aponta para a conveniência de procurá-la. Por outro lado, a crescente informatização eletrônica de dados aconselha o despojamento de acentos e hífens para melhor rendimento da produção. Se faltam horas-aula nestes países para suprir o esvaziamento acentual e melhorar o rendimento da leitura em língua pátria, multipliquem-nas como convém.
O inglês vive muito bem sem essa profusão de acentos, e as aulas desse idioma se multiplicam pelo mundo afora. A tendência à simplificação de ditongos e à ditongação dos hiatos está na deriva da língua falada no Brasil. O hífen proliferou neste século, e nem por isso essa tendência foi arrefecida. É sabido de todos que a irracionalidade das regras atuais do hífen obriga professores do idioma e comunicadores a acercar-se do dicionário com frequência! Que diabo de regra é essa que você toda hora tem que saber? Então, você decora: "sigasupranicepis", supra, ultra, proto, pseudo - para vogal, h, r e s. Não há língua que aguente uma desgraça dessa, não é?
É sabido de todos que a irracionalidade das regras atuais do hífen obriga professores do idioma e comunicadores acercar-se do dicionário com frequência.
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O alemão vive muito bem praticamente sem ele. Dobrando "ss" e "rr", lembrando, vamos, então juntar, vamos aglutinar e acabar com essa história de hífen e deixar só nos casos que não puderem ser evitados. É o caso de "ad-rogar", "sub-rogar", porque senão o juiz "adroga" a questão; ele não "ad-roga" a questão. (Risos.)
Qualquer que seja o acordo e uniformização e simplificação que se venha celebrar, terá que repensar os acentos e o hífen do Português. Praticamente, sem eles, a literatura portuguesa atingiu as culminâncias que atingiu no século XVI. O iluminista Luís Antônio Verney e seus seguidores já desaconselhavam esse bando de acento no século XVIII.
(Soa a campainha.)
O SR. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO – O próprio Verney se arrependeu de tentar generalizar o hífen aos vocábulos críticos, como preposições e artigos.
Era o que eu tinha a dizer, fazendo essa provação, já que se acabou com o trema, vamos acabar com o hífen.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Nossos agradecimentos ao Presidente da Academia Brasileira de Filologia, Dr. Antônio Martins de Araújo.
Para encerrar o primeiro bloco de exposição, para depois passarmos às perguntas, com muito prazer, Thais Nicoleti, Consultora de Língua Portuguesa da Folha de S.Paulo e do UOL.
Por gentiliza.
A SRª THAIS NICOLETI – Bom dia a todos.
Primeiro, eu gostaria de agradecer ao convite feito pelo Senado ao abrir espaço para mim aqui nessa discussão.
Estou aqui representando a Folha de S. Paulo. Eu gostaria de dizer que o que tenho a apresentar aqui é a minha experiência com o Acordo Ortográfico dentro da redação da Folha: as dificuldades que as pessoas tiveram no início, o grau de adesão, as dificuldades que têm ainda hoje ou não.
Para tanto, elaborei alguns eslaides que, acho, vão nos ajudar a ver isso.
Eu gostaria de mostrar que, desde o dia 1º de janeiro de 2009, quando o Acordo Ortográfico entrou em vigor, a Folha de S.Paulo já foi impressa totalmente dentro das novas regras, claro que considerando as eventuais dificuldades. Não sei de dá para exergar ali, mas na coluna esquerda da primeira página existe um resumo das regras novas instituídas pelo Acordo Ortogáfico. Elas estão ali.
Então, isso mostra o quanto a imprensa, não só a Folha de S. Paulo, mas a imprensa de um modo geral abraçou o Acordo Ortográfico. Foram inúmeras matérias, reportagens a respeito das mudanças introduzidas. Foi aberto espaço também para quem quissesse criticar, e isso aconteceu bastante em diversas ocasiões, mas, sobretudo, houve um esforço educativo da parte do jornal de, por diversas vezes, publicar as regras e textos que ensinassem a usar as novas regras.
Nessa primeira página, realmente, não vai dar para ver, mas só lá embaixo aparece pela primeira vez "União Europeia" sem o acento. Essa foi a regra absorvida com mais facilidade pela imprensa. Posso falar, particularmente na Folha, mas acho que a questão se espalha para aos outros veículos também, até porque são palavras muito usadas: "assembleia", "estreia", "ideia", palavras de uso muito frequente na imprensa. As pessoas aprendem menos pela gramática, por você ensinar que se trata de um ditongo aberto, sem acento na paroxítona do que pela analogia. Se "ideia" não tem mais acento, "estreia", "assembleia", então as palavras semelhantes perderam o acento.
A supressão do trema foi muito rápida. A Folha teve um momento, quando entrei lá, em 1999, a Folha tinha abolido, por conta própria, o uso do trema. Era antioficial, não era oficial. E brigamos para que o trema voltasse.
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E ele foi voltando no caderno infantil, na Folhinha, e no caderno de vestibulares, no qual eu escrevia, que era o caderno Fuvest, extinto depois por causa do argumento de que tínhamos de usar a ortografia oficial para as crianças e para os adolescentes que estavam na escola se preparando. Com isso, aos pouquinhos, o trema foi voltando, e a Folha passou a obedecer à ortografia oficial. E ele desapareceu no dia 1º de janeiro de 2009 com a reforma ortográfica. Não fez muita falta para ninguém.
É interessante como ouvimos muito de qualquer pessoa: "Ah, que saudade do trema!" Mas quando ele era vigente ninguém usava. A verdade era esta: nós, professores, tínhamos que insistir, corrigir, brigar: "Olha, tem trema aqui, não tem ali!"
Quanto à pronúncia, as pessoas, com ou sem trema, pronunciam "exting/ü/ir", em vez de "extinguir". Então, onde não havia trema, elas colocam um trema mental e criam essa pronúncia pseudoculta.
Mais para a frente.
A supressão do acento nas letras dobradas do "veem", do "voo" e do "enjoo", foi muito rápido, até porque existem os corretores ortográficos que fazem parte do sistema. Então, isso ajuda bastante. Não resolve todos os problemas, mas ajuda.
Há também que lembrar que entramos com a reforma ortográfica na Folha antes da publicação do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, que só foi publicado em meados de março de 2009. Portanto, por dois meses e meio, ainda tínhamos algumas dúvidas, mas, enfim, fomos enfrentando até a chegada do Volp.
Supressão dos acentos diferenciais de "polo" e de "pelo'. Sem problemas.
O hífen no encontro das vogais idênticas: "micro-ondas", "anti-inflacionário", "extra-aula" foi muito fácil, muito tranquilo, porque, como gosta de dizer o Prof. Pimentel, tem lógica. Então, isso aí ficou fácil, facilitou muito a regra do hífen. Esse hífen considero que tornou muito mais simples a regra do novo Acordo.
Confusões iniciais aqui: se "destróier" e o bairro do Rio de Janeiro, "Méier", deveriam manter o acentou ou não, dado que esse acento está no ditongo aberto da paroxítona. Do meu ponto de vista, isso nunca foi um problema. Estava claro que essas palavras recebem o acento por serem paroxítonas terminadas em "r". Entretanto, surgiu uma questão teórica: é ditongo aberto ou não é? Acabaram ficando assim mesmo. Não são palavras muito usadas no jornal, então, não chegou a ser um problema sério dentro da redação.
"Feiura", "bocaiuva". Entendo que esse acento de "fei/ú/ra", que desapareceu no português do Brasil tenha sido uma correção, porque era, de fato, um acento totalmente desnecessário. É diferente a pronúncia de "saúde". Ali você precisa do acento, senão vira "saude". E "feiura" não tem como pronunciar de duas maneiras, com e sem acento. Então, entendo que isso aí foi simplificação.
O "tem" e "têm", "vem" e "vêm" estão ali porque foram confusões que surgiram. O Acordo Ortográfico não mexeu nisso, não alterou a grafia dessas formas verbais. Entretanto, as pessoas têm a impressão de que esses acentos são diferenciais e os confundiam com os outros acentos diferenciais de palavras de classe gramatical diferente. Embora eles sejam diferenciais, eles distinguem palavras da mesma classe gramatical, são formas verbais: singular e plural. Por isso, eles não poderiam ser alterados.
O item nº 4, "acriano", gerou muita polêmica, não no jornal, é claro. Mas vocês sabem que, no Estado do Acre, professores até se insurgiram contra a substituição do "e" do "acreano" pelo "i", que foi também uma correção, porque o sufixo é "iano". No jornal, enfrentávamos sempre problema com a grafia de "rodriguiano" quando se refere à obra de Nelson Rodrigues. Muita gente achava que era "rodrigueano" porque Nelson Rodrigues acaba com "e". Mas sendo o "e" átono, diz a regra: "iano". Enfim, isso é dicionarizado, é muito antigo.
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No caso do Acre, não tenho conhecimento da pronúncia lá, mas se alguém souber...Não sei se eles pronunciam "acreano" até por influência da grafia que foi vigente durante tantos anos. Não sei se esse seria o motivo de tanta revolta por lá, mas aparentemente isso já se resolveu.
"Infantojuvenil" tinha um hífen que não se justificava; acho que, sem muito alarde, a Academia Brasileira de Letras juntou, aglutinou, tirou aquele hífen que não tinha justificativa, portanto, entendo que tenha sido uma correção.
O número cinco é um pouquinho mais problemático porque, no início, houve um entendimento de que a grafia "bem-feito", com hífen, que é a grafia mais conhecida, muito usada, seria substituída pela primeira forma ali, "benfeito", com "n", forma aglutinada. Houve esse entendimento porque, até com a publicação do Volp, não aparecia o verbo "benfazer" com hífen. Mas as pessoas não gostaram nem um pouco. Existiu uma relação, parece-me, com a forma das palavras. As pessoas não querem ver modificadas as palavras que usam muito. Quando veio a errata do Volp, com alguns aditamentos e correções, "bem-fazer" com hífen, voltou a aparecer. E o dicionário de Antonio Houaiss resolveu a questão abrindo duas entradas: uma para "benfeito", aglutinado, com um significado; outra, para "bem-feito", com hífen, para outro significado. E tudo se resolveu.
O problema do "bem-vindo" é que, na esteira do "bem-feito", as pessoas começaram a achar que "bem-vindo" era uma forma aglutinada, até porque existe o nome próprio Benvindo, de maneira aglutinada. Então, houve esta confusão de se dizer "seja benvindo", sem hífen, tudo grudado.
Acerca de "para-raios" e "paraquedas", houve uma confusão, sim, porque "paraquedas" perdeu o hífen e o acento diferencial, mas "para-raios", "para-brisa" e "para-lamas" não. Particularmente, entendo que, no caso de "paraquedas", até mesmo as pessoas que praticam esse esporte, os sites de paraquedismo já tinham feito essa reforma antes. Não se encontrava "pára-quedismo" escrito da maneira correta, da grafia antiga, que seria "pára", com acento, hifen, "quedismo". Dado que não existe "quedismo" como palavra isolada na língua, automaticamente, as pessoas juntavam e faziam "paraquedismo", tudo junto, sem acento, como é hoje a forma correta. Acho que caiu bem, não houve nenhum problema, não houve nada de traumático nisso. Agora, isso não é motivo para juntarmos o "para-brisa" e "para-lamas" ou o "para-raios", colocando "rr". Não tem nada a ver, são palavras diferentes, porque essas últimas não têm derivados.
Esse trecho que eu trouxe aqui foi publicado no site do Prof. Gabriel Perissé. São dizeres do Prof. Evanildo Bechara, que está aqui, sobre o problema do "acriano" e "acreano". Está aqui, e, como não temos muito tempo, vocês depois podem ler no material que receberam.
Aqui, um caso de horóscopo, na Folha de S Paulo, um "benvindo" que saiu todo grudado. Olhem: "Adversários inteligentes serão benvindos". Isso em 2009.
Aqui, para-choque. A grafia de para-choque, também na Folha, em 2011: foi usado parachoque tudo junto. Olhem lá: "garantia de parachoque a parachoque". Era um texto sobre veículos, então há aqui a confusão, achando que se juntaria.
Aqui é um trecho da coluna do Juca Kfouri, o colunista esportivo. Motivado por um texto da ombudsman da Folha de S. Paulo, um texto interno, por sua vez, motivado por um texto do Prof. Pasquale, aqui presente, escreve, em sua crítica interna, que, de fato, seria bom que aquele acento do "para" voltasse.
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O Juca Kfouri – dá para voltar ao Juca Kfouri? – abraça essa causa, pois acha que uma frase onde se diz "São Paulo para para ver o Corinthias jogar" fica muito ruim sem o acento diferencial do "para" .
Nessa, eu discordo do Juca Kfouri, porque nós temos o "para" de duas classes gramaticais. Então, não há muita dificuldade para entender que um é verbo e que o outro é preposição.
Agora, aqui, nós temos uma caso interessante, muito recente, da Folha do dia 29 de agosto, onde aparece esse título na primeira página: "Greve contra a política econômica para Buenos Aires". É claro que o leitor frequente de jornal sabe que todo título jornalístico tem um verbo. Porém, e se não soubesse? Ele poderia ter lido isso como "Greve contra a política econômica para Buenos Aires", o que também não faria muito sentido, ainda porque não existe uma política econômica para uma cidade. Mas, enfim, vamos dizer que esse seria o pior dos casos e, quem sabe, talvez, a gente não poderia pensar, para casos como esse ou piores, em fazer o acento facultativo, que está dentro do princípio do novo Acordo, como ocorre com "forma", hoje. A palavra não tem acento, mas admite-se, pelo Acordo, que, facultivamente, ele seja usado em caso de ambiguidade ou dificuldade de compreensão. Então, fica aí a sugestão.
Vamos para frente.
Confusões iniciais ainda.
A retirada do hífen em antigos substantivos compostos e adjetivos ligados por preposição. Então, em "mão de obra", "boca de urna", todo mundo queria continuar usando o hífen. As pessoas gostam do hífen! Eu vejo as pessoas dizerem "vamos tirar", mas não sei... Quando é para tirar, as pessoas não gostam não.
No caso do "calcanhar de aquiles", houve muita reclamação. Por quê? Porque as pessoas diziam: "Ah, está bem; eu aceito tirar os hífens, mas, então, quero escrever 'aquiles' com letra maiúscula, porque é o calcanhar de Aquiles, que não é um substantivo comum". E ficou essa questão.
Em "pimenta-do-reino", por ser espécie botânica, assim como nas espécies animais, manteve-se o hífen. Tudo bem!
Em "subumano/sub-humano", houve muito problema – o que é mais interessante aqui –, porque, como as duas grafias são corretas (o Acordo manteve as duas), existe uma pronúncia disseminada que coloca uma semivogal ali no meio: "sub/i/umano". No imaginário das pessoas não estudiosas da língua, se você deixar com hífen, agora se pode falar "sub/i/umano". Contudo, aí, o que se deve dizer é: "Não; é 'subumano', pois o que está mudando é a grafia". Enfim, mas as duas estão valendo.
Quanto a nomes próprios de cidades e países, o que as pessoas diziam? "Ah, mas vai mudar o nome da cidade?" Quando é "Coreia", ninguém liga muito, porque a gente sabe que "Coreia" é a maneira brasileira de escrever; agora, se você pegar "Águas de Lindoia", as pessoas dizem: "Ah! Mudou o nome da cidade? Eu vou mudar o nome da cidade?" Eu digo: "Não! Você está mudando a grafia do nome". Não é? Mas você tem que explicar. Assim como em "Pompeia", que é cidade, que é bairro de São Paulo, enfim.
Nomes próprios de pessoas. É claro que não das pessoas vivas, cujos nomes estão preservados pelo Acordo de qualquer mudança, mas fica a pergunta: se se vai editar hoje uma obra de Raul Pompeia, como é que vamos fazer? Grafamos Raul "Pompeia" ou Raul "Pompéia"? E, aí, parece que fica a critério de cada um, a critério da editora.
Só para fazer uma observação, a Folha de S.Paulo grafa Euclydes da Cunha com "y", em respeito ao RG do Euclydes da Cunha. A gente já tem muitas edições dos Sertões e da obra dele em que aparece "Euclides" da Cunha, ou seja, com "i", porque já passou por outras reforma ortográficas; contudo, nós, lá, voltamos para o "y".
Novos erros.
Embora isso seja interessante, eu acho que não vou conseguir terminar, mas, enfim...
Novos erros: "autofalante". Parece uma piada, não é?
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Vai-se dizer que não é "autofalante", com "u"; é "alto-falante" com "l", com hífen, mas eu acho que a vontade de fazer o "auto" coladinho no que vem depois foi tanta, que esse "autofalante" aí apareceu mais de uma vez.
Olhem só esses outros: 'hiperrealista" com "rr". Vamos mostrar as capas, as páginas do jornal.
Eu não consigo mudar aqui, gente. Para onde eu aponto?
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Por gentileza, pode continuar. Houve uma poupança de tempo aqui que reverteu em seu favor.
A SRª THAIS NICOLETI – Ah, muito obrigada.
Mas eu acho que estou apontando errado. Para onde eu aponto para ele mudar? Está com um probleminha. (Pausa.)
Obrigada.
Esta aqui é uma página da Folha corrida. Então, temos lá que a grafia "alto-falante" não saiu de maneira correta. Saiu aquele "autofalante", alguma coisa que se pode imaginar que fale sozinha. Não era nada disso, mas saiu lá. E vale observar que isso, depois, foir parar na coluna Erramos, da Folha de S.Paulo. Foi considerado um erro meio feio, meio chato.
Então, vamos para o próximo, por favor.
Aqui, recentemente, encontrei no site da Folha, de novo, o "autofalante", agora no material on-line. Quer dizer que isso ainda é um problema para a gente lá, mas isso não é problema do Acordo Ortográfico. Acho que ele é gerado muito indiretamente pelo acordo.
Aqui, esse título – esse, pelo menos, dá para ver: imagens "hiperrealistas". Há vontade de usar "rr". Então, houve aquele entendimento meio básico de que, se tem "r", deve-se dobrar o "r". Mas não é assim. Dobra o "r" se o prefixo terminar com vogal, não é? Mas o prefixo "hiper" termina com "r". Quer dizer: a regra é uma só. Se você terminou com "r" e começou com "r", o hífen deveria estar lá: "hiper-realista".
Então, isso, de vez em quando, acontece ainda.
Vamos mais um?
O "transexual"...
Mas acho que isso, no fundo, vem da formação mesmo educacional das pessoas. A gente não pode culpar um acordo ortográfico.
Mas vejam lá: essa ideia de que tudo vai ter "rr" ou "ss", as pessoas absorveram isso de maneira intuitiva. Isso é o que eu quero dizer.
Então, ali aparece "transsexual", com "ss", sendo que, depois de um prefixo "trans", não teria por quê. Não existe este "nss" na Língua Portuguesa.
Então, vamos para frente.
Aqui, teria sido interessante se desse para ler. Neste aqui, o colunista escreveu um texto em que suprimiu o acento diferencial de "pode" e "pôde". Esse acento foi mantido no Acordo Ortográfico, porque ele é útil. Ali, talvez, por achar que os acentos caíram, aquela informação meio rápida: "Acento diferencial, caíram todos". Então, ele tirou, e olhem a confusão que surgiu ali naquele texto. No segundo trecho, ele tem ali: "Ele pode, por um momento, sentir o que pode ser o sofrimento". Mas não é. Ele estava querendo dizer que ele pôde, contando uma história, por um momento, sentir o que pode ser o sofrimento de um homossexual.
Vamos mais um?
Este aí é o nosso principal problema, na verdade, mas, agora, o pessoal está aprendendo, de tanto a gente forçar. O "papeis", sem acento... Por que as pessoas estão tirando o acento de "papéis"? Por causa da regra do ditongo. "Ah, não caiu o acento do "ei"? Não! Só nas paroxítonas. Quando cai na última sílaba, não se tira. Mas o maior problema é que o corretor ortográfico – qualquer corretor ortográfico, gente – não pega isso. Ele não pega o caso de "papeis", o caso de "fieis" e mais alguns, porque existe a forma "papeis", que é uma forma verbal do verbo "papar". "Fieis" também; existe a forma verbal do verbo "fiar": que vós fieis, no subjuntivo, segunda do plural.
Então, o corretor ortográfico tem memória, mas ele não sabe aplicar as regras.
Então, vamos para a frente.
11:51
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Este aqui é um caso curioso, em que o nome do campeonato é pan-pacífico. Vejam lá como foi escrito: grafia intuitiva, associou com "pan-americano", ou seja, se o "pan-americano" é escrito "pan" hífen "americano", em "pan-pacífico" só muda o "americano" pelo "pacífico". E aí não é. Qual é a grafia correta? A grafia correta é aquela que está ali embaixo: "p" "a" "m" "pacífico", porque antes do "p", o prefixo "pan" vira "pam", com "m". Certo?
Aí o que acontece? A estranheza da grafia. Porque as pessoas estão habituadas a dizer "pan" como uma redução do nome do campeonato. "Fulano participou do pan." E não raro isso aparece na imprensa. Aí quando se fala "pampacífico" sem o "pacífico" em letra maiúscula fica esquisito. Então, depois que eu disse que não era assim, que era daquele jeito, o jornalista falou: "Mas será que eu poderia, pelo menos, usar o 'p' maiúsculo aí no meio." E eu falei: "Aí não dá também."
Mas a grafia realmente é um pouco estranha, mas é ela.
Vamos para frente.
Aqui é o exemplo do Hospital Panamericano de São Paulo, muito antigo. Em São Paulo existe também a Praça Panamericana, tudo sem hífen, nunca usaram. Nunca usaram o hífen em "pan-americano" e as pessoas falam "panamericano" e não usam deliberadamente. Muito difícil encontrar.
Questões que eu considerei aqui teóricas. A mandachuva juntou e o guarda-chuva não juntou! "Mandachuva" e "guarda-chuva", do ponto de vista do jornal, não foi problema em nenhum momento.
"Coerdeiro" eu fiz uma rápida busca no arquivo da Folha... Essas palavras só aparecem no meus textos e nos textos do Prof. Pasquale, quando se discute o Acordo Ortográfico. Co-herdeiro é com "h" e com hífen? Ou é sem "h"? Ninguém mais fala coerdeiro, ninguém escreve coerdeiro. Então, eu imagino que essa questão ficou sendo teórica, porque no texto do Acordo aparece com hífen e me parece que Portugal manteve a forma com hífen. E aqui, a Academia Brasileira de Letras entendeu de tirar esse hífen e juntar. Eu não vejo nenhum problema nisso; muito pelo contrário porque essa "desobediência", entre aspas, ao Acordo entendo como uma adaptação. O Prof. Bechara já explicou bastante isso. Ela só alterou "coerdeiro", o verbo coerdar e suas flexões, e me parece que "coomólogo" e "coomologia". Somente essas palavras. São muito poucas palavras, e o ganho disso é que palavras como "coabitar" e "coabitação", que já usamos sem "h" há muito tempo, permanecem do jeito que elas são. E se tivéssemos que manter "co-herdeiro" com "h", teríamos que fazer voltar o "h" de "co-habitar" por uma questão de coerência. E isto é que ficaria estranho: fazer voltar uma letra que já foi aglutinada e que já desapareceu, ainda mais um "h", não é, Prof. Pimentel? Seria estranho voltar um "h" que já foi.
Então, aí não parece ser um problema, é uma palavra de uso muito restrito, e fazer cavalo de batalha em cima disso, no meu entender, é uma grande perda de tempo.
Vamos para frente.
Aqui problemas permanentes relativos ao hífen... Veja bem, aqui estão os doutores, os filólogos, as pessoas que realmente estudam o idioma. Eu aqui estou apresentando uma percepção que têm as pessoas que trabalham com o idioma no seu dia a dia, que produzem textos escritos. Então, a percepção disseminada. Nós vamos dizer aqui que ninguém conhece a regra de hífen, embora tenha ficado muito mais fácil agora, depois da reforma. Não tem comparação com o que era antes. Ainda assim, existe uma tendência a hifenizar aqueles prefixos de mais de uma sílaba, como "mega", "mini", "micro", "super". No "mega" as pessoas gostam de pôr o hífen; no "mini" a mesma coisa. Eles sentem como uma palavra autônoma. "Micro", "super" então... "Super" virou uma palavra. Se olharmos nas redes sociais, nos e-mails: "Estou super feliz."
11:56
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Olhem lá, é daquele jeito ali que aparece, como uma palavra separada, e ninguém em acentuá-la por ser uma paroxítona terminada em "r"; não passa pela cabeça.
Ali, temos o "micro" e pequenas empresas, e trago aqui esse exemplo porque isso está todos os dias nos jornais. Poderíamos pensar aquele "micro" como uma redução do substantivo "microempresa"? Não é! Ninguém fala "micro" para dizer "microempresa", mas aparece daquele jeito, porque a pessoa não vai escrever "microempresas", tudo grudadinho, e "pequenas empresas".
(Soa a campainha.)
A SRª THAIS NICOLETI – Então, é um problema. Não sei como solucionar ou se deixa assim.
Ali, aquelas questões de oscilação. Nunca tivemos no Acordo, em nenhum vocabulário ortográfico a definição de ter braço direito ou saia justa, com hífen, mesmo as pessoas usando isso como substantivos compostos. Fica para a gente pensar.
Está acabando.
Aqui hifenação abusiva, mostrando o caso de "mini-vaca". A palavra surgiu, e, em vez de a pessoa fazer dentro da regra, põe um hífen porque sente que é "uma coisa diferente, então, põe".
Para ver que isso não é só na Folha de S.Paulo, temos o caso de "mega-sena", o concurso da Caixa Econômica Federal. "Megassena", antes da reforma e depois da reforma, deveria ser uma palavra escrita com "ss". Isso não foi a reforma, não foi o acordo que mudou. Já era assim, e nunca foi. Então, o jornal, a Folha de S.Paulo nem se atreve a mudar, a mexer com a "Megassena". Enquanto eles escreverem assim, vamos escrever assim também. Então, fica para o pessoal da Caixa Econômica pensar, porque isso não foi o Acordo. Já era assim.
Mais uma.
Esse é um texto que está na Folha, mas foi reproduzido de Facebook. "Depois de mini-férias pós Copa..." Estão vendo? Isso é meio disseminado. A pessoa põe com hífen. Então, onde deveria ter hífen, no "pós-Copa", não tem; no "mini-férias", tem. As pessoas acham que, se colocar um "mini" antes de "férias", tudo bem. Estou chamando de "mini". Agora, se ela juntar, é outra palavra, uma palavra que ela nunca viu na vida.
Aqui são padronizações que fazemos no jornal: "mini-Petrobras". As pessoas falam assim, adoram usar os prefixos "mini", "mega", "hiper": "uma mini-Petrobras". Falando aqui do Eike Batista, "A derrocada de um Midas". É o Eike Batista. Fazendo uma comparação das empresas dele, a OGX seria a "mini-Petrobras" e a MMX, a "mini-Vale". Nesse tipo de caso, optamos realmente pelo hífen, preservando os nomes "Petrobras" e "Vale". O mesmo que se faz quando dizemos "anti", colocamos o prefixo "anti" diante do nome de alguém, geralmente um político: "anti-fulano", "anti-beltrano".
Aqui é uma questão para o Volp, porque diz respeito ao vocabulário ortográfico. Essas que estão destacadas em vermelho são palavras que não aparecem no Volp nem nos dicionários. As outras aparecem. Esta é regra do "mal": o "mal" deve se hifenizar somente diante das vogais e do "h", "mal-humorado", com hífen, "mal-entendido", com hífen, e, com o resto, juntar, mas não é o que as pessoas fazem. Quando está no dicionário, está no corretor ortográfico, que é alimentado pela base do Volp. Se a gente escreve "malparado", escreve "noites maldormidas", escreve "malfeito", não erra. Agora, se escrever separado e sem hífen, o corretor ortográfico não vai apontar como erro porque as duas palavras existem.
(Soa a campainha.)
A SRª THAIS NICOLETI – Vamos terminando, o acordo ortográfico sugeriu essa grafia para quem nasce no Kwait: "kuwaitiano", com a volta do "w" e do "k". O Volp não incorporou. Ele ainda mantém "coveitiano". Se eu disser à Folha de S.Paulo para usar "coveitiano", eles vão me matar! Não dá para usar "coveitiano", em hipótese alguma, ou "Coveite". No Houaiss e no Aurélio, aparecem as duas.
12:01
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No Acordo tem "malawiano"; no Volp, as duas, com "w" e com "u"; no Houaiss, temos com "u", e ele diz que, com "w", é forma não preferível. No Aurélio com "u". Temos aí uma discrepância entre fontes importantes.
E há as excessões. Para terminarmos, aqui realmente as exceções. Entendemos o motivo pelo qual estão aí, um motivo mais de respeito ao texto do Acordo. Mas já que o Acordo interpretou que deveremos tirar os hifens de "mão de obra", de todas essas palavras com a preposição no meio, por que manter? Essas palavras não são mais consagradas do que as outras. Então, acho que aqui seria muito simples tirar todos esses hifens aí e pronto, chega disso. Não há nenhum motivo para manter isso.
Aqui estrangeirismos, só para mostrar. Os professores aqui já falaram de... O Professor Pimentel falou do "tsunami"; o "origami" também. "Origami" também, palavra de origem japonesa. Não existe registro de "origami" e as pessoas usam muito no jornal. Existe ali no Aulete, no Aurélio, no Sacconi. Nós já temos o "origâmi" dentro da Língua Portuguesa com acento. Volp e Houaiss não registram.
"Karaoke". Está vendo "karaoke"? Estou lendo de baixo para cima, gente. "Caraoquê" é o que aparece no dicionário do Antonio Houaiss, totalmente aportuguessado, com "c" e com "qu". E ele indica, na informação etmológica, origem japonesa com "k". Volp não registra, e Aulete, além de usar com "k", põe um acento circunflexo para indicar pronúncia. Então, isso poderia ser regularizado. É uma palavra que usamos bastante.
"Habitué" a gente tem... Qual o problema? Volp não dá, mas nós temos no dicionário o "habitué" que está em francês. Então, isso significa que a pessoa tem de saber fazer a flexão em francês, "habitué" com um "e" ou com "ee". Então, você se obriga a estar escrevendo em português, e, ao colocar uma palavra como essa, estrangeira, tem de fazer a flexão na própria língua. É um pouco estranho. Se houvesse um acento circunflexo ali, facilitaria a vida de todo mundo.
"Crème brulée" é outro problema, porque "crème" em francês é feminino, por isso "brulée" está lá – "queimado", em francês – com o duplo "e". Só que nós escrevemos o "crème brulée". Então, não tem solução o "crème brulée", gente. Não tem solução em português, por hora, a menos que se inventasse um "brulê" com acento circunflexo, que valeria a pena, não é?
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Temos mais um minuto para conclusão, por gentileza.
A SRª THAIS NICOLETI – Certo.
Então, o "filé mignon", a primeira de todas lá, gente, ninguém discute o "filé mignon", certo? Mas olha que grafia esquisita, porque aportuguesou o "filé", mas não o "mignon". Volta, por favor, e compara com o "champignon", que é o de baixo. O "drink", que eu coloquei ali... Porque agora as pessoas são muito mais bilíngues do que eram na década de 70, quando houve aquela outra reforma.
Pode virar.
Então, elas não querem mais escrever "drinque", com "qu"; muito menos "xampu" com "x". Elas querem escrever "shampoo" com "s", "h", "a", "m", "p", "o", "o". Querem escrever em inglês. E os rótulos, as embalagens não nos deixam mentir.
Aqui acho que tudo bem. Eu tinha levantado alguns nomes de etnias indígenas que antropólogos e os próprios índios usam com "k", com "y", com "w", e que estão consagradas no Volp com "c", aportuguesadas.
Esse aqui foi um problema que ocorreu na Folha, com a pimenta "baniua". Então, nós fizemos, na legenda da foto, "baniua" com "u". Mas olha o rótulo da pimenta, lá: "baniwa" com "w". Então, ficou a foto de um jeito e a legenda de outro. E nós temos aí um desacordo na mesma imagem, porque não tínhamos o que fazer.
(Soa a campainha.)
A SRª THAIS NICOLETI – Pronto, gente. Podemos terminar? Ah, sim. É isso? Só isso aqui, gente. Por exemplo, só para observar que "brasuca", embora devesse ser escrito com "s", que é essa maneira jocosa como os portugueses chamam os brasileiros, já que "Brasil" é com "s", "brasuca" é com "s" e tem registro, a Copa foi no Brasil, a bola foi chamada de "brazuca", porém com "z". E não foi o Professor Pimentel que sugeriu. Acho.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª THAIS NICOLETI – Mas ele está seguindo, porque é "Brazil" em inglês. Então, fizemos essa concessão. E o outro caso...
Pode passar o último, por favor.
12:06
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E esse aqui é mais desagradável ainda: o Comitê Paraolímpico Brasileiro se transformou em Comitê "Paralímpico", para fazer uma associação com o Inglês, que não tem o "o". Mas isso, do ponto de vista do Português – e aí que o Prof. Bechara, por favor, me ajude –, parece-me um absurdo!
Então, o que a gente faz no jornal? Continuamos usando "paraolímpico", mas, quando vamos falar desse comitê em particular, temos de falar desse jeito.
E aí? Podemos, assim, ir mutilando as palavras? Como é que fica?
Então, termino desta maneira e agradeço a vocês a paciência de terem me ouvido durante tanto tempo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Obrigado Thaís pela sua exposição.
Sentimos que realmente que há palavras que são usuais, mas não são lógicas, e que outras são lógicas, mas não usuais.
Cumprimento também o nosso Senador Wilson Matos, que também é educador.
Iniciamos, então, as nossas perguntas.
Passo a palavra à coautora desse requerimento, nossa Vice-Presidente Senadora Ana Amélia, para iniciar as suas perguntas. Posteriormente, passarei a palavra também aos Srs. Senadores que quiserem formulá-las. Temos os internautas e também abro para a plateia a possibilidade de fazer algumas perguntas.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – O bonito desta audiência é que tratamos a língua portuguesa, e todos falaram muito bonito, usaram bem a língua portuguesa. Uma coisa é você escrever a palavra. Outra coisa é você dizê-la. Ela tem um encanto maior, e todos as disseram muito bem, claro, sobre o de que tratamos aqui. Quero cumprimentá-los, alguns com mais humor, com mais picardia, como o nosso Professor Antonio Martins Araújo, fazendo uma brincadeira com os sotaques.
Então, quero lhe lembrar, já que o senhor provocou os gaúchos, que todos foram "trilegais" – com hífen ou sem hífen, como quiserem – na apresentação.
Na verdade, Professor Antonio, nosso Presidente, se o senhor estiver na minha terra em Lagoa Vermelha, que fica em Campos de Cima da Serra, no Nordeste do Rio Grande do Sul, ou na região missioneira, o senhor vai dizer: "leit/E/ quent/E/" ou boa "tard/E?. Mas se o senhor estiver em Porto Alegre vai dizer "leit/ch/e" "quent/ch/e" ou boa "tard/ji/".Então, até em um Estado, temos as formas de falar serão diferentes.
E agora temos mais um: o "gringo", que é o candidato cuja falar também muda, porque tem um acento. E o "gringo", para nós gaúchos, não seria o do conceito do resto do Brasil, que é o americano. Gringo, para nós, é alguém de descendência italiana. Para nós, do Rio Grande do Sul, falar em gringo é falar de alguém que é de origem italiana e que carrega no "R". Ele diz "ca/R/oça", e não "carroça". Mas é assim aceito, porque assim falamos.
Há uma cidade que se chama "Pantano" Grande. Assim se escreveu, não se colocou acento. Se se disser "Pântano", está errado. Assim também "Novo Cabrais". Assim se criou a palavra e se diz sempre. Temos também "Não me Toque", separado, sem hífen.
Mas eu, então, queria dizer que o Professor Pimentel trouxe aqui um neologismo, que não consta nem do Houaiss, nem no Volp e nem no Aurélio: "trocentos". Ela não está em nenhum deles. Foi uma contribuição valiosa.
Agora, especificamente, sobre o nosso tema aqui, apenas porque o Prof Bechara introduziu uma questão ideológica na reação em Portugal, acho que a língua não pode ter ideologia. Ela tem nacionalidade, mas já que foi na ideologia, então, volto para o outro lado. O senhor falou de um parlamentar da Direita.
Eu vou usar o que disse uma ex-Ministra da Cultura de Portugal, Deputada do Partido Socialista Português, no Porto. Falo da Deputada Isabel Pires de Lima, que é Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e Deputada do Partido Socialista, como reafimei, e apontou como uma das principais fragilidades do Acordo Ortográfico, abre aspas:
O fa/c/to [como se diz em Português, com o "c" mudo] de acabar por nem sequer se revelar uma versão fraca de unificação ortográfica, como se pretendia, mas antes uma versão permissiva, erigindo o princípio da facultatividade excessiva, o qual vai contra o próprio conceito normativo de ortografia, originando nomeadamente [bem portuguesa a expressão] a possibilidade do uso de duplas grafias dentro do mesmo país, isto é, abrindo a porta à heterografia.
12:11
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Então, eu, só para lhe dizer que há controvérsia até se formos no campo ideológico dentro de outros partidos.
Eu queria, à luz do que foi dito aqui, Prof. Evanildo, então trazendo o que falou a professora, perguntar ao senhor, à luz do que foi dito aqui e sabendo que este Acordo entra em vigor em 2016, porque foi um pedido nosso, aqui, que condições teremos de encontrar um consenso com os outros países neste espaço tão curto de tempo para fazer esse ajustamento? Se é que o senhor vê possibilidade nessa "concertação" de entendimento, até para evitar que o Brasil queira impor aos países de língua portuguesa, especialmente, Portugal, uma forma e uma norma de dizer. Então, existem várias posições.
Para o Prof. Pimentel, eu queria, também, lhe saber sobre seu argumento quanto à questão da aglutinação ou justaposição. E até lembro que, numa das audiências, aqui, ficou a história do "guarda-chuva" e do "mandachuva", que era a dúvida que ficou. Ao Prof. Pimentel, do que se viu, aqui, nesta audiência, também um novo item – a Thais talvez não tenha.... –, com a introdução da linguagem, diminuída que foi na rede social, está sendo alterada, diariamente, a forma de se escrever, e houve até uma polêmica, aqui, nesta Comissão, entre livros didáticos do Ministério da Educação, de formas de concordância verbal completamente arrevesadas que se aceitavam. Agora, num livro didático, você não atentar para a correção da forma? Você pode aceitar no falar, mas, no escrever, eu penso que a gente tenha que ter cuidado para preservar, exatamente, a essência da nossa língua.
Então, eu queria saber do Prof. Pimentel da mesma pergunta que fiz para o Prof. Bechara sobre essa condição de encontrarmos. E saber do senhor, que, junto com o Prof.Pasquale, esteve em Portugal conversando com representantes especialistas do parlamento – imagino da academia portuguesa –, quais as condições que temos de um entendimento em relação a essa possibilidade de um acerto para melhorar e para que a gente possa, de alguma maneira, introduzir um entendimento que seja bom para todos os países de forma muito respeitosa e muito democrática?
Então, são essas colocações que faço inicialmente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Eu, inicialmente, então, passo ao Prof.Evanildo Bechara para responder, e, posteriormente, ao Prof.Ernani Pimentel.
O SR. EVANILDO CAVALCANTE BECHARA – Prezada Senadora, agradeço a atenção com que me ouviu e passo, na medida do possível, a responder aos seus questionamentos.
Eu citei como da direita Vasco Graça Moura, mas acontece que essa ideia da outra parlamentar se explica muito bem: ela não é, realmente, uma técnica, principalmente em ortografia. E, quando ela tratou da duplicidade de formas, ela fez uma confusão entre grafias duplas e palavras duplas. Grafias duplas são grafias de uma mesma palavra, não mudam o seu sentido, não são duas palavras que, no dicionário, aparecem verbetadas em verbetes diferentes, como, por exemplo, em Portugal, "fato" e "facto".
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Aí, não há uma divergência, não há uma duplicidade de grafias. Trata-se, aí, de duas palavras diferentes que têm, no dicionário, entradas diferentes.
Então, o acordo aceita a duplicidade de palavras; não aceita a duplicidade de pronúncia de uma palavra só. Por exemplo: em Portugal, eles dizem corruto; em português do Brasil, nós dizemos corrupto.
Então, acontece que aí são duas formas que vigem na língua.
Agora, quando Portugal escreve director com "c", e nós escrevemos diretor sem "c", aí há apenas uma duplicidade somente de grafia. E essa duplicidade de grafia o Acordo não aceita. De modo que não se pode criticar o Acordo por ela aceitar duplicidade de palavras. O que o Acordo não aceita é duplicidade de grafias, já que estamos tentando simplificar a grafia da língua portuguesa na medida do possível.
O outro ponto a respeito do questionamento é saber se, com pouco tempo, nós conseguiremos essa união dos países lusófonos. Entre nós, no Brasil, ocorre muito esta declaração que não é verdadeira. Por exemplo – lê-se muito isto: parte dos países lusófonos, como Portugal, é contrária às mudanças propostas para a unificação da ortografia. Ora, isso é totalmente inverídico em relação ao que se está fazendo nos países lusófonos sobre um acordo dos diversos países. Por exemplo, nós temos o ILTEC, que é o Instituto Internacional de Linguística e Tecnologia, que está preparando com o IILP e com as demais comissões técnicas, não só o acordo comum, o vocabulário comum de toda a língua portuguesa, mas os vocabulários ortográficos nacionais.
Os países estão representados por técnicos: no Brasil, é o Carlos Alberto Faraco, que é catedrático no Paraná, e, por mim, representando a academia; em Cabo Verde, temos o Manuel Veiga e a Elvira Freitas, ambos professores universitários; em Moçambique, Bento Sitoe, da Universidade Eduardo Mondlane, e Perpétua Gonçalves; de Portugal, Telmo Verdelho e Maria Helena Mira Mateus; de São Tomé e Príncipe, Fernanda Pontífice e Beatriz da Costa Afonso; e do Timor Leste, Benjamim de Araújo e Côrte-Real e Crisódio Araújo.
Ora, todos os anos, há cimeiras. Agora, nós não podemos exigir de países que têm numerosas línguas africanas nacionais o mesmo comportamento e rapidez de implementação de países como Portugal e Brasil, que têm o português como língua materna. Para esses países, o português é uma língua de vocação internacional; para Portugal e Brasil a língua é uma língua nacional. Mas todos esses países já estão apresentando, e países como o Timor Leste já apresentou ao IILP o seu vocabulário ortográfico.
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Então, só estão faltando dois países – Moçambique e Angola –, que ainda estão atrasados por outros motivos, não por motivos de desobediência ao Acordo.
De modo que seria interessante que o Senado conhecesse esse trabalho que já está no fim, para que, em 2015, nós tenhamos o Vocabulário Ortográfico Comum de todos os países lusófonos.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Muito obrigado, Prof. Evanildo.
Passo a palavra para, também, responder à Senadora Ana Amélia ao Prof. Ernani Pimentel. Vou pedir que sejamos um pouquinho mais sucintos, porque temos uma quantidade enorme de perguntas dos internautas, que estão respondendo ao nosso apelo. Também temos, aqui, Senadores que querem fazer pergunta, e vamos abrir, como o assunto é muito importante, para duas ou três pessoas dentre os nossos convidados da plateia.
Por gentileza, Prof. Ernani.
O SR. ERNANI PIMENTEL – Senadora Ana Amélia, a exposição da Profª Thaís parece que deu um exemplo para a gente da dificuldade de se saber essas regras. Não é verdade? Porque, para cada caso, há uma explicação, mas nós não podemos ter uma explicação para cada caso. A gente tem que ter uma explicação para todos os casos.
Então, por exemplo, o problema do trema, que tem tantas possibilidades, com apenas duas regras, sem nenhuma exceção, resolve-se o problema do trema.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ERNANI PIMENTEL – Desculpe. O problema do hífen.
O problema do trema é sério também. Eu vou... Aqui, na página 28, há um teste que eu fiz com as palavras... Eu vou falar tudo pronunciando o u: "exting/ü/ível", "sang/ü/inário", "ensang/ü/entado", "lâng/ü/ido" e "lang/ü/escente". Aplicado para cidadãos no centro da Capital do País, em uma região nobre, e eu percebi que 50% teve dúvida em sanguinário e ensanguentado; 60% errou em lânguido; 80%, em extinguível; 90%, em languescente; e todos eles se confessaram inseguros.
Então, com as palavras que são muito usadas a gente não tem problema. O problema é quando chega uma palavra que a gente não falou ainda, que a gente não ouviu ainda, e está escrita. Por isso, tem que haver uma saída para isso. Eu não proponho a substituição do trema não, mas existe uma saída para isso, que está proposta, aqui, na substituição do "j" por "gue".
Sobre o problema da duplicidade de grafia, nós temos duplicidade de grafia. Veja uma coisa: "pré-embrião", se eu for procurar no Volp, "pré-embrião" existe com hífen, e existe, também, "preembrião", sem hífen. Então, se eu quero escrever "pré-embrionário" ou "preembrionário", eu posso usá-los, porque se os dois primitivos são aceitos, o derivado pode ser aceito. Mas não. Só se aceita, no Volp, o "pré-embrião", o outro não pode. Assim, eu vou ter que decorar, o com hífen não se aceita.
Aí, eu vou para uma outra palavra: "ad-renal", que se escreve com hífen, e "adrenal", que se escreve sem hífen. Então, eu já gravei, na outra regra, que o sem hífen não é aceito, e vou escrever só "ad-renalina", mas só este que não é aceito agora – o que tem hífen. Perceberam? Não há...
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Por isso que eu estou dizendo. E houve um Simpósio Internacional do qual eu participei e, após a minha fala de dez minutos, a equipe de Angola me circundou no café e dizendo o seguinte: "Professor, nós estamos espantados de saber que, no Brasil, existe alguém falando aquilo que a gente sente, mas que não pode falar, porque não se discute, não se pode discutir, o Acordo está sendo imposto". Angola e Moçambique, exatamente os dois países mais populosos. Depois que o pessoal de Angola saiu, veio o pessoal de Moçambique e me falou a mesma coisa. E a base do argumento deles era o seguinte: "Os nossos professores não aprendem essas regras". E eu respondi pra eles: "Nem os nossos." Eu não conheço um professor de língua portuguesa que saiba as regras do Acordo Ortográfico. Não existe!
Então, quanto ao caso do "internetês", o jovem é criativo. Ele foi criado em um mundo muito mais veloz que o nosso, então ele busca simplificar. O caminho, com certeza, é a simplificação. Isso que nós estamos falando aqui, podem ter certeza, é o futuro, pra isso que nós estamos falando, nós não estamos falando de passado, nós estamos falando de presente e de futuro. Então, o "internetês" é uma das maneiras de se escrever. Como existem várias formas de se falar. O que é mais fácil, o que é mais certo falar? "Nós vai" ou "nós vamos"? A resposta é que depende do ambiente, a ideia é ser adequado ou não. Caso eu chegue em um ambiente no qual todo mundo fala "nós vai", e eu chegar falando "nós iríamos, se pudéssemos, galgar as grimpas daquela protuberância geográfica", eu tomaria um tiro antes, não é Senador? Principalmente se fosse em Goiás. Mas se eu falar "nós vai se pode trepar no morro", ele vai deixar, se não for com a minha filha vai, não é?
Então, na realidade, as maneiras diferentes de falar fazem parte da língua. As maneiras diferentes de escrever também fazem parte da língua, só que a língua precisa ter uma forma oficial, para que se façam os relatórios, para que se façam os textos oficiais, para que se façam as provas de adaptação ou de aceitação em universidades e para os empregos etc. Então, nós estamos falando de criar uma língua escrita, uma grafia oficial, mas já científica, de acordo com o nosso pensamento do século 21, que vai facilitar demais o ensino.
Eu dei um curso para 1,5 mil professores da Fundação Educacional do Distrito Federal, e perguntei a eles quantas horas-aula gastavam de ortografia do ensino fundamental ao médio. A resposta foi 400 horas-aula. Eu sugeri algumas simplificações, que estão aqui, e perguntei quantas horas-aula de ortografia. Quem me respondeu mais falou que 150. Então, com 150 horas eu consigo ensinar com mais firmeza aquilo que em 400 nós não conseguimos. E é falando disso, para simplificar, é que a gente tem que pensar não é em quem tem o computador e que tem o corretor eletrônico. Porque a gente, pra saber escrever, não precisa andar com o computador na mão. Perceberam? Eu tenho que saber escrever em qualquer lugar que eu esteja, pescando na canoa lá no Amazonas, não é verdade? Então, o que nós temos que pensar é no Brasil inteiro e em todos os países de língua portuguesa que precisam dessa simplificação, certo? Então, eu não sei se foi suficiente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Obrigado Professor.
Temos aqui o nosso querido Senador do Paraná, Wilson Matos, que também é educador e dirigente de uma das maiores universidades do Sudeste do País.
12:31
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Eu passo a palavra e também peço brevidade, porque nós temos aqui, por obrigação, de dar uma resposta aos nossos internautas e aos nossos convidados – por gentileza.
O SR. WILSON MATOS (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PR) – Quero cumprimentar o Presidente Cyro pela reunião aqui e também pela escolha dos expositores de alto nível, os melhores deste País e parabenizá-lo pela exposição.
Mas quero dizer que o Ernani Pimentel acabou expressando bastante os meus pensamentos e sentimentos.
Eu fundei e administro uma universidade, hoje, com 60 mil alunos, mas sou professor de matemática. Então, vocês viram a minha dificuldade em língua portuguesa. Eu fundei, construí, fiz tudo lá com uma equipe, mas chega a hora de colocar no papel e tenho de chamar o pessoal especializado. Então, a gente faz a construção disso.
E vejo hoje que realmente a língua portuguesa é bastante complexa, um extenso conjunto de regras, que faz gastarem-se, durante o ciclo escolar básico, milhares e milhares de horas, tendo em vista que, no ensino básico hoje, a disciplina com maior carga horária é a língua portuguesa. E, assim mesmo, a gente sabe que, quando o aluno chega à universidade brasileira, quando passa no vestibular, 50% deles são analfabetos funcionais, não sabem interpretar um texto.
Gastamos milhares de horas para entender essas regras todas e nos dedicamos muito menos à matemática, à ciência, que têm como objetivo o desenvolvimento cognitivo, e o aluno chega lá sem o domínio dessas proficiências.
Então, a minha palavra aqui é no sentido de que temos de simplificar o máximo, o mais rápido possível, porque a sociedade tem atropelado o nosso sistema ortográfico hoje.
Acho que é importante nas relações da sociedade uma boa comunicação, claro, de um excelente nível, mas temos de ser práticos. Tudo hoje exige pressa, e temos de dominar muito mais os fenômenos da natureza na área da ciência, da matemática, para que realmente possamos desenvolver mais eficientemente a nossa Nação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Obrigado, Senador Wilson, pela colaboração e pela rapidez.
Passo aqui, agora – vamos intercalar um pouquinho –, a algumas perguntas dos nossos internautas.
A pergunta é de José Pereia Martins, Presidente da ONG Alfabeto sem Amarras. Primeiro, ele pergunta ao Sr. Ernani Pimentel: "A letra "x" é a mais fonêmica de todas as letras do alfabeto português. Vejamos: com valor de "s", "sexto", "expectativa", "texto", "experiência", "extremo"; com valor de "ss", "próximo", "auxílio", "máximo", "auxiliar"; com valor de "z", "exame", "êxito", "exato", "exibição"; com valor de "ch", "xerife", "xícara", "ameixa", "enxada"; com valor de "cs", "borax", "fênix", "anexo", "axilas", "sexo"; e sem valor algum, "excêntrico", "excessivo", "excitar". Não seria mais perfeito que essas palavras tivessem tão somente uma única pronúncia?"
Ao também Presidente Antonio Martins de Araújo ele pergunta: "Para chegar-se a uma simplificação ortográfica mais condizente, a letra "c" deveria ter somente o som de "k", mas, quando tiver o valor de fricativa alveolar surda ("c", "ç", etc.), seu uso deveria ser com a seguinte regra, que já é usada parcialmente, "após uma vogal, usar "ss" ("assessor", "assédio", "demissão"), e, após uma consoante, usar somente um "s" ("apreensão", "compulsório", "cansar", "defensivo", "bolso". Essa proposta não deveria ser estudada?"
Aqui um comentário de Anna Flávia Schmitt de Baranski, de Santa Catarina: "A língua é a identidade, o maior patrimônio de uma Nação. Por favor, não despersonalizem os países de língua portuguesa. O que unifica as nações irmãs são as oportunidades, e não essas medidas tresloucadas desse Acordo Ortográfico."
12:36
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Samara Sadek, do Distrito Federal: "Minha filha está [esta é para a Thais] no primeiro ano, e percebo que, na leitura livre, ela não consegue pronunciar corretamente palavras sem o trema. Assim como se tornou difícil explicar a pronúncia de névoa e assembleia, se o "e" não tem acento. O idioma não é mais autoexplicativo. Não ficou mais complexo?"
Há outra pergunta, também dirigida ao Prof. Ernani Pimentel, de Abraao Jacinto Pereira: "Haverá novas mudanças?"
Por enquanto, então, eu passo a palavra, pela sequência, primeiro ao Prof. Ernani; depois, ao Prof. Antônio; depois, à Thais.
O SR. ERNANI PIMENTEL – Em primeiro lugar, José Perea Martins é um professor conhecido e com ideias muito desenvolvidas. Tanto é que ele criou e lhe deram uma ONG, a Alfabeto sem Amarras. Ele tem propostas muito interessantes.
José Perea, as propostas que eu estou apresentando aqui você vai receber hoje mesmo, por e-mail. E, para todos que quiserem, eu vou deixar também colocadas no www.simplificandoaortografia.com.
Quanto à dúvida sobre se haverá novas mudanças, as mudanças vão depender das discussões que acontecerem. Mas as propostas que nós temos estão aqui bem resumidas.
E só um detalhe: eu esqueci de responder a uma pergunta da Senadora, sobre se há tempo para fazer mudanças. Em primeiro lugar, se a gente começar a discutir logo, evidentemente, a gente vai conseguir abreviar esse tempo. Mas, como nós estamos pensando historicamente, mesmo que cheguemos no final de 2016, e a Casa resolva dizer "vamos aceitar o Acordo, fazendo pequenas mudanças", tem que se continuar trabalhando pela simplificação. Inclusive, aqui há um internauta que nos conta uma experiência que aconteceu na Grécia na época de 1960 mais ou menos. O grego não sabia escrever, estava com uma dificuldade muito grande, porque a grafia do grego clássico tinha parado no tempo, e as pessoas já não sabiam mais escrever. Então, nessa época, criou-se uma nova ortografia, bem mais simples, chamada grego moderno. E eles apelidaram o outro grego de grego clássico. E deixaram as duas em função. Em torno de 30 anos, 98% da população da Grécia escreve o grego moderno. Não precisou ser obrigado.
Se se deixar uma ortografia e deixar a outra facultativa, com certeza, as pessoas, até por preguiça, vão adotar a facultativa. Até por preguiça. E, com certeza, isso não afeta a história da língua, não afeta nada da língua. A língua continua do mesmo jeito que é, rica, bela e, ao mesmo tempo, mais atraente para quem quer aprendê-la.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Prof. Antônio.
O SR. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO – A respeito da pergunta que me foi dirigida, sobre a necessidade de uniformização, a ortografia é o reflexo concreto de uma realidade oral. Então, há certa arbitrariedade nessa conjunção de fatores. Não se pode mudar a coisa porque "poderia ser", mas, sim, deve-se respeitar aquilo que "é". Então, eu acho que é intocável esse problema de ser como está a ortografia, como é que está.
Eu gostaria de aproveitar o ensejo só para lembrar à nossa jornalista Thais Nicoleti que há uma duplicidade de função para o hífen: há o hífen ortofônico, de que me lembrei do "ob-rogar", "ad-rogar", etc. O juiz não "adroga" a questão, ele ad-roga para a sua Vara; mas há um hífen estilístico, que é aquele do "Mega-Sena", que você citou.
12:41
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Estou lembrando-me aqui de um verso de Fernando Pessoa, um poema que termina assim: "E dessas são as horas mais arco-de-triunfo da minha vida", tudo ligado por hífen, parecendo um trenzinho. Linda! Linda a criação, poética.
Então, esse é o hífen estilístico, de modo que eu acho uma dupla função para o hífen: o hífen ortofônico e o hífen estilístico.
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Obrigado.
Thais.
A SRª THAIS NICOLETI – Professor, sobre essa questão do hífen estilítico, concordo com o senhor, é, até, o que nós fazemos no jornal, naqueles casos de "mini-Petrobras", aquelas coisas que eu apresentei ali, mas nós temos uma palavra como "maria vai com as outras", que, antes, era hifenizada, e, agora, com o Acordo, enfim, com o Novo Vocabulário Ortográfico, ela perdeu os hifens. Então, agora, nós escrevemos "maria vai com as outras" sem hífen.
Então, me parece um caso parecido com esse que o senhor levantou.
Também gostaria de mencionar que o Prof. Pimentel disse que depreendeu da minha apresentação que as pessoas têm dificuldade, porque, para cada prefixo, tem uma regra diferente. Absolutamente, não foi o que eu disse, nem mesmo foi a minha intenção levar a essa interpretação. O que eu disse é que aqueles prefixos de duas sílabas tendem a ser compreendidos como uma palavra isolada, em que as pessoas têm certa tendência a hifenizá-los diante de qualquer letra. É uma tendência, eu não sei explicar, mas me parece que tem algo a ver com o aspecto visual da palavra.
É o que o Professor está falando sobre o caso de "mega-sena". "Mega-Sena" não teria uma explicação para ser, assim, com hífen, para desobedecer ao padrão da língua, mas, enfim, ao padrão ortográfico da língua, mas é o que nós percebemos em muitas grafias pouco controladas, porque, como vocês devem saber, o jornal não tem a figura do revisor. Então, o que está certo e o que está errado é, realmente, de responsabilidade de quem está escrevendo.
Por isso que eu acho que é interessante, é um material interessante para que a gente possa aferir como a Reforma Ortográfica atingiu pessoas escolarizadas e que precisam da língua escrita, porque, às vezes, as pessoas mais velhas ou que não tenham de trabalhar com a linguagem dificilmente vão aprender novas regras, passam por um Acordo Ortográfico, passam por outro e continuam escrevendo como sempre escreveram.
É quem realmente precisa, quem tem isso no seu dia a dia é que tende a absorver e vai, enfim, perceber as dificuldades e as facilidades, o que que ficou mais simples. E eu reafirmo que a regra do hífen ficou muito mais simples.
Sobre a pergunta da internauta, ela diz que tem uma filha em processo de alfabetização. Como se sabe, a língua é aprendida, primeiro, oralmente, ninguém aprende a língua pela sua escrita. Então, não é a escrita que vai levar a uma pronúncia, não é escrever "assembleia" com acento ou sem acento que vai levar à pronúncia. A pessoa ouve a palavra "assembleia", ela ouve, no seu ambiente, e ela vai pronunciar "assembleia", e, se ela ouvir "exting/ü/ir", ela vai reproduzir "exting/ü/ir". Então, não é a presença do trema ou a ausência do trema que vai levar a pessoa a aprender.
Eu acho que nós precisamos melhorar as nossas aulas de português, porque onde é que já se viu dizer que o professor não consegue ensinar, porque a língua é que está errada? Isso é um completo absurdo.
Nós temos que melhorar as aulas de português. Não é mudar a ortografia para o professor ensinar de um jeito mais lógico. Aliás, quem foi que disse que língua é lógica? De onde foi que tiraram isso?
É só observar as concordâncias, as escolhas, por que que eu digo, por exemplo, "escolheu má hora e lugar" se eu estou querendo dizer que o lugar também é ruim e não só a hora? Por que eu faço concordância atrativa quando o adjetivo antecede uma sequência de substantivos? É uma lógica isso? Não é lógica.
Por que que se dizia "eu impido", e vocês podem ver, em Gregório de Matos, não está tão longe assim, "eu impido", e, hoje, se diz "eu impeço"? Por que mudou? Não foi por lógica, foi por analogia – analogia – com o verbo pedir.
Então, não dá para a gente cobrar lógica de todas as coisas.
12:46
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Por exemplo, alguém mencionou "ad-renal", "adrenal" e "adrenalina". Gente, ninguém vai falar "ad-renalina", não vai acontecer isso porque as pessoas dizem "adrenalina". Então, ah, mas, "adrenal", quer dizer, tanto existe a pronúncia "adrenal" como existe "ad-renal", as duas pronúncias convivem, mas não faz sentido, por uma suposta lógica, eu colocar um hífen em "adrenalina" e pedir às pessoas que passem a ler "ad-renalina".
Então, a mesma coisa se dá... Eu acho que a criança tem que estar submetida a um processo educacional melhor, ela tem que ser levada a ler, e a ler textos, a maior variedade possível de textos para que ela saiba se comunicar oralmente e por escrito, com competência nas diversas situações em que ela se encontrar. Temos que melhorar as nossas aulas, não mudar a língua para ficar mais fácil de ensinar.
É isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Obrigado, professora.
Eu tenho duas perguntas aqui e depois eu passo a palavra também para a Profª Stella Maris para fazer a sua pergunta, e nós vamos intercalando.
A primeira aqui é para o Prof. Ivanildo Bechara. Ele diz: "O Brasil possui uma população superior aos 200 milhões de habitantes, ao passo que a soma das populações dos demais países lusófonos não chega a um quarto disso. Nossas regras não deveriam prevalecer? É mais fácil ensinar 30 milhões de pessoas do que 200 milhões de pessoas?" É o Flávio dos Santos, de Pernambuco.
E aqui para o Prof. Ernani, ele diz assim: "Estamos nivelando por baixo a língua portuguesa [é a Ana Paula Rummel, do Distrito Federal], estamos nivelando por baixo a língua portuguesa, que é rica, bonita, e não tem que alterar. Somos países diferentes em culturas diferentes, costumes diferentes, hábitos diferentes. Isto é o interessante, o bonito. Igualando para nos nivelarmos por baixo e ficarmos com uma ortografia feia."
Por gentileza, Prof. Bechara.
O SR. EVANILDO CAVALCANTE BECHARA – Discordo plenamente do meu conterrâneo pernambucano. Dizer que o Brasil tem 200 milhões e que, portanto, detém o destino da língua portuguesa, isso é um neocolonialismo, isso é o que os portugueses pensam do Brasil, mas o brasileiro não pode pensar do Brasil dessa maneira.
Eu concordo que o problema central está na formação do professor, na pedagogia do ensino da língua. E é muito fácil. Hoje um brasileiro culto, seja engenheiro, seja médico, seja advogado, ele é bilíngue, ele fala o português e fala inglês. Como é que essa pessoa tem capacidade para aprender o inglês perfeito, aprender a falar e a escrever perfeitamente, e ao falar e ao escrever o português tem que se servir de uma ortografia simplificada? Isso é não acreditar na potencialidade intelectual do Brasil, e com isso eu não concordo.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Prof. Ernani.
O SR. ERNANI PIMENTEL – Bom, primeiro para o internauta, falando que existe uma proposta de nivelar por baixo. Não, a gente simplificar alguns dos problemas ortográficos que atazanam a vida de toda a população não é nivelar por baixo, é tirar lixos do caminho. Eu não preciso ficar decorando um monte de coisas e um monte de exceções para eu poder saber escrever. E a língua não é a escrita, eu simplificar a ortografia não vai mudar em nada a língua; não vai mudar em nada.
Quanto a dizer que a língua não é lógica, a língua tem muita lógica, sim. Existem muitos pontos em que não há, mas a organização sintática tem muito de lógica.
12:51
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Uma outra coisa é que as regras de grafia que nós estamos falando, podem ser transformadas em lógica, e isso facilitar o aprendizado da língua. Então, a rigor, a rigor, a lógica... Nós não estamos falando em mudar todas as formas de escrever, ninguém fala aqui em mudar, escrever como se fala. Não é isso. É que existem alguns fonemas que podem ter sua grafia simplificada. E o aluno, até pela lógica, vai saber. Vai saber.
Então, se eu estou dizendo que duas regras de hífen podem resolver o problema, para que que nós temos que trabalhar com 40 regras de hífen? Outra coisa, não é verdade que se aprende ouvindo. Em uma fase da vida se aprende ouvindo, em outra fase da vida se aprende lendo. Então, se eu estou lendo um livro aqui, escrito em Angola, ou escrito em Portugal, e eu fico em dúvida sobre a pronúncia, uma ortografia simplificada me resolveria esse problema, me diria qual é a pronúncia.
Então, quando a gente passa a ler, a gente aprende pelos olhos também. E a ortografia tem que ser simples para que a gente possa saber se aquele "u" é pronunciado ou não, etc e tal. Se a palavra é paroxítona, proparoxítona e etc. Então, na realidade, o que nós queremos é que todos os países de língua portuguesa tenham uma facilidade de escrever e de ler maior, e independente de as aulas terem que melhorar mesmo, e de fazer o aluno ler mais e escrever mais, paralelamente, a gente pode tirar um monte de "lixozinhos" do caminho, e tornar esse aprendizado mais rápido, né? É só isso.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Muito obrigado. Muito obrigado, Professor Ernani. Eu passo a palavra para a Profª Stella Maris, por gentileza.
A SRª STELLA MARIS BORTONI-RICARDO (Fora do microfone.)
Em face dos comentários gerais, quero dizer que me impressionou muito...
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – A senhora pode falar no microfone.
A SRª STELLA MARIS BORTONI-RICARDO – Muito obrigada Senador.
Eu vou fazer os comentários gerais, mas eu gostaria de dizer que me impressionou muito o relato da Thais, que é jornalista e é professora, e é responsável pela correção ortográfica, e sintática, e morfossintática, em geral, de um jornal tão importante como a Folha de S.Paulo. Então, ao ouvi-la expor e apresentar as dificuldades, eu fiquei pensando: nós aqui precisamos... é só uma sugestão, amanhã eu terei a oportunidade de falar um pouco mais longamente sobre isso. Mas nós aqui precisamos falar de que escrita estamos falando? Estamos falando de uma escrita pública? De um jornal? De um blog de grande circulação? Do Diário Oficial da União? Diário Oficial do Legislativo? Ou estamos falando de uma escrita privada, informal? Por quê?
Para a escrita pública, esta que tem um compromisso com a ortografia vigente, nós temos vocabulários. E é bom que saibamos que o Vocabulário Ortográfico Comum, que virá, de certa forma, virá a ser um apoio para todos nós que precisarmos escrever nessa instância pública, ele está em fase conclusiva. Os nossos representantes do Brasil são: o nosso queridíssimo Prof.Bechara, aqui presente, e o nosso colega Prof. Carlos Henrique Faraco.
12:56
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Então, o jornalista, o burocrata, o funcionário público, ou qualquer um de nós, quando estivermos exercendo essa tarefa da escrita com esta responsabilidade de sermos fiéis ao que está em vigor em termos de ortografia e em termos de todos os demais ditames da boa escrita ou do bom uso da língua, nós vamos ter esse apoio. E esse apoio está sendo organizado no âmbito da CPLP e sob a supervisão acadêmica da IILP (Instituto Internacional da Língua Portuguesa).
Então, isso vai ser um grande avanço. E muitos desses vocabulários nacionais já estão prontos. Alguns países lusófonos tiveram que atrasar um pouco em função do grande número de palavras no seu léxico que são palavras aborígenes, no sentido de serem palavras das línguas emprestadas às línguas que também compõem aquela comunidade de fala.
Então, neste caso, o vocabulário virá trazer esse apoio sempre que precisarmos escrever com essa correção, com essas precisão. E quando é que vamos precisar disso? Não será, meu prezado professor Pimentel, lá na canoa, fazendo um turismo na canoa, ou fazendo apenas uma viagenzinha na canoa lá no Amazonas, se tivermos o privilégio de fazer isso, porque, neste momento, aquele texto será um texto de natureza pessoal, informal, mais quando a Thais Nicoleti decide como é que a Folha vai publicar, aí estamos em outra instância, em outro nível de compromisso com as normas ortográficas acordadas.
Muito obrigada.
Amanhã, se me derem essa enorme satisfação, eu ampliarei um pouco esses temas.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Obrigado, Profª Stella Maris.
Vou fazer mais três perguntas e aproveito também para que cada um dos senhores possa já, ao respondê-las, fazer também as considerações finais.
E tenho aqui mais umas 30 perguntas dos internautas que passarei para todos os senhores aqui da mesa. Como tenho o endereço eletrônico, a resposta irá direto.
Há uma pergunta para o Sr. Antônio Martins. "Qual a finalidade dessa modificação na ortografia, uma vez que, continua o cidadão, as universidades portuguesas não concordando com essa alteração?"
Ao Prof. Ivanildo. "Por que o hífen precisa existir? Acho que ele é tão desnecessário quanto à ideia de um acordo para unificar a língua portuguesa, dado que as diferenças semânticas e lexicais são mais expressivas que a grafia de umas poucas palavras."
A primeira pergunta é do Sr. Francisco José de Abreu, de Fortaleza, mais pertinho da cidade onde nasceu o nobre Antônio. E a segunda, do Lucas Teixeira.
Uma pergunta para Thais. "Sou contra a perda do acento diferencial, que pode causar confusão, como em manchetes de jornal. Por exemplo, vi uma vez em um jornal: 'carro para estrada'. Sou contra também a perda dos tremas, pois pode causar confusão na pronúncia de palavras menos usadas como ung/ü/ento."
E para o Prof. Ernani Pimentel. "Eu gostaria que relatasse da sua visita, em Portugal, ao parlamento, o que sentiu? Se isso está sendo implementado nele e nos outros países, e quais as dificuldades que eles transmitiram?"
Inicialmente, então, a palavra será dada ao Dr. Antônio.
O SR. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO – Eu perdi o texto.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – A pergunta: "Qual a finalidade dessa modificação na ortografia, uma vez que, continua o cidadão, as universidades portuguesas não concordando com essa alteração?"
O SR. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO – Mas ainda está em pleno processo a discussão. Está vivendo trocas, ainda não há finalização. Ainda não apareceu a luz verde no fundo do túnel.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Muito obrigado.
O senhor quer que eu repita a pergunta?
13:01
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O SR. EVANILDO CAVALCANTE BECHARA – Pode ser, para que o público...
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Pois não.
"Por que o hífen precisa existir? Acho ele tão desnecessário quanto a ideia de um acordo para unificar a língua portuguesa, dado que as diferenças semânticas e lexicais são mais expressivas que a grafia de umas poucas palavras."
O SR. EVANILDO CAVALCANTE BECHARA – A pergunta do colega revela a falta de intimidade com o problema do hífen. O problema do hífen marca a formação de um composto. Ora, o composto resulta da união de duas ou mais palavras que passam a ter, depois de uma operação mental, um outro sentido. Se eu tiver, por exemplo, a expressão "pé de meia". Onde está meu "pé de meia"? É claro que esse "pé de meia" aí, essa junção, não vai formar uma segunda palavra. Não há aí uma operação mental que caracteriza a formação do composto. Mas se eu digo que o meu "pé-de-meia" tem diminuído com a inflação, eu estou diante de um "pé-de-meia" que já não é mais aquele "pé de meia" da minha meia perdida, mas essa expressão "pé-de-meia" já se vai juntar a uma nova palavra que significa as minhas economias. De modo que quem é contra o hífen tira da língua portuguesa e de qualquer outra língua – porque as palavras compostas não são exclusividade do português, elas existem em espanhol, em francês, em italiano, em alemão, em cada língua – a sua maneira de resolver o problema.
O Português, no século XVIII, adotou o sistema francês, que foi o pior sistema para o emprego do hífen, porque o Darmesteter, um grande filólogo da época, disse: "Olha, o francês só vai usar o hífen nos compostos em que os dois elementos sofram variação de plural. Se não houver variação de plural, não há necessidade do hífen." Isso resolvia, mas os portugueses sempre gostaram de criticar os espanhóis, há sempre essa briga natural de dois países vizinhos. Então os portugueses, em vez de resolver o problema do hífen inteligentemente, como fizeram os espanhóis, o português caminhou para o sistema francês, e o resultado é essa confusão em que ninguém se entende. Por isso é que um gramático cearense – e cearenses são muito inteligentes – disse que o traço de união passou a ser um traço de desunião entre os estudiosos no seu emprego.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Muito obrigado. Thais, por gentileza.
A SRª THAIS NICOLETI – Sim. Bem, aqui o internauta Ricardo Nakaoka diz que é contra a perda do acento diferencial e o do trema, enfim, a supressão do trema, diz que causa confusão, que ele viu o título jornalístico "O carro para a estrada", e que isso poderia ser...
Bem, o que eu tenho a dizer sobre isso? É que qualquer mudança ortográfica, para não falar em outras mudanças da vida da gente, qualquer mudança, faz com que a gente saia de uma espécie de zona de conforto.
Então, o Prof. Evanildo Bechara já disse, em outra ocasião, que a reforma ortográfica não é para nós aqui agora, é para as gerações futuras. E eu faço minhas essas palavras dele porque eu acho que nós vamos ficar aqui debatendo e nos debatendo por causa de um acento, por causa de um trema, e futuramente as pessoas vão rir muito disso. Vão dizer: "Nossa, vocês acharam que precisavam mesmo desse acento do "para"?"
Então há exemplos de outros diferenciais que já foram abolidos em reformas anteriores. Eu "acordo" e o "acordo". No momento, as pessoas achavam que elas não poderiam passar sem o acento do "ac/ô/rdo", porque iam confundir com "ac/ó/rdo". "/Ê/le", pronome, tinha acento para distinguir do nome da letra "l". O "c/ô/co" tinha acento, gente, na barraquinha do "coco" às vezes ainda tem, não é?, para distinguir do "c/ó/co", e coisas assim. E nós sobrevivemos.
13:06
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As novas gerações vêm, aprendem e ninguém sofre tanto por causa disso. Então, acho que esse é um primeiro momento.
E quanto ao "para" no título jornalístico, eu mesma trouxe um caso aqui, dois. Eu acho que a possibilidade de um acento facultativo, somente naqueles casos em que porventura houvesse possibilidade de dupla leitura seria uma sugestão, mas não vejo nenhum grande drama nisso. Também acho que essa história de as palavras desconhecidas "eu não vou saber quando eu estiver lendo", eu acho que todo mundo deveria ler os dicionários, eu acho que é uma excelente leitura que a gente deve fazer e, diferentemente do que algumas pessoas dão a entender, o dicionário não é nosso inimigo. Recorrer a ele é uma coisa muito boa, isso fomenta, estimula o hábito da leitura e da pesquisa e todos os dicionários trazem a pronúncia das palavras, até o Volp traz a pronúncia das palavras.
Então, acho que não vamos abandonar as nossas fontes de referência, as nossas obras de consulta, porque nós estamos aprendendo para sempre. Acho que quem é professor jamais poderia conclamar alguém a abandonar os livros; muito pelo contrário, nós estamos aprendendo todos os dias, e é assim que deve ser.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Pois não.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Eu gostaria de um esclarecimento da Thais Nicoleti, porque ela fez uma afirmação agora, nesse contexto da resposta, que me preocupou, na medida em que, quando fala e afirma, que estamos perdendo tempo para discutir hífen ou isso. Eu coloco a questão para a senhora, porque nós aqui estamos fazendo um esforço que tem vários sentidos, não apenas no detalhe, às vezes é no detalhe que está o problema, mas nós não estamos aqui apenas na questão do hífen ou do trema. Nós estamos numa questão maior, que é todo o, digamos o que contém o Acordo Ortográfico.
A SRª THAIS NICOLETI – Questão política.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Com as suas implicações também, não só linguistas ou da filologia, ele tem outras questões. Então, abrimos esse espaço para a responsabilidade que a instituição Senado da República, em particular a Comissão de Educação, tem. Nós só agimos quando somos demandados, ou quando a sociedade nos provoca ou, quando nós mesmos entendemos a necessidade de buscar, debater temas que são relevantes.
Então, quando nós fomos provocados para esse tema, ele já vinha sendo debatido, nós apenas abraçamos a causa por entendê-la adequada à natureza da Comissão de Educação. Comissão de Educação do Senado Federal. Então, nós...
A SRª THAIS NICOLETI – Senadora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Só para encerrar.
A SRª THAIS NICOLETI – Ah, sim.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Nós estamos aqui com o melhor espírito. Não vamos mexer, não cabe a esta Comissão qualquer competência, autoridade ou prerrogativa para mexer em uma vírgula deste Acordo, nada. Não nos compete isso. O que é nossa responsabilidade é ter trazido o tema para o debate com a senhora, com o Prof. Pimentel, com o autor, Prof.Evanildo, com o Prof. Antônio Martins de Araújo, com as professoras, com os internautas que falaram, com o Pasquale. Esse é o nosso dever.
Então, fico... Queria que a senhora... Se esse nosso trabalho está sendo perder tempo de discutir isso. Então,...
A SRª THAIS NICOLETI – Senadora!
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Acho que é preciso, a precisão é sobre isso.
A SRª THAIS NICOLETI – Posso responder? Então, o que eu quero dizer é o seguinte: que me parece que este debate ser feito depois de o Acordo ter sido implantado é algo um pouco estranho, porque acho que todas essas discussões poderiam ter sido feitas antes, então, da implantação, porque ele foi assinado, ele foi debatido. Eu não sou uma pessoa que tem a vaidade de ser chamada aqui. Eu vim porque fui convidada, mas eu não pleiteei. Sabe, não é uma questão: "Ah o Acordo não é bom, porque eu não fui chamada para opinar se devia ter um acento ou não."
Eu acho que, dado que ele foi aprovado – e foi aprovado nos vários países de língua portuguesa, em todos eles –, acho que ele tem um valor. Algumas pessoas fazem críticas... A gente vê, em redes sociais, pessoas que não conhecem – que eu tenho certeza que não conhecem – que falam que as mudanças são um descalabro, que há coisas absurdas, e a senhora deve saber que não há.
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Não há coisas absurdas. O Acordo Ortográfico pode ter uma coisa ou outra, eu mesma fiz as minhas sugestões, mas acho que não há um absurdo, uma coisa para mobilizar as pessoas dessa maneira.
A Comissão de Educação abriu espaço, pode ser importante, ela poderia abrir espaço para outros debates sobre o ensino da língua, coisas que vão além disso.
É isso só.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Tréplica?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Não, eu fico angustiada com essa observação, porque é uma das naturezas do regime democrático você permitir, ampliar o debate. Quer dizer, cercear um debate, mesmo que tenha sido... Faltam dois países que não ratificaram o Acordo ainda e é necessário isso. Até poderia ser uma filigrana da questão diplomática, da soberania. Os países, os presidentes assinam, os Executivos, e os Congressos precisam ratificar os acordos. Então, pode para a senhora ser apenas um detalhe o fato de que Angola e Moçambique sejam os dois países, fora o Brasil, de maior população de fala de língua portuguesa, também reconhecendo o fato de que nesses países existe uma língua, que é a língua africana própria das tribos – e são diversas tribos que existem nesses países –, que a gente tem que considerar também.
Então, apenas volto à necessidade de que estamos, sim, cumprindo o nosso dever, cara Thais, nós estamos cumprindo o nosso dever. É da natureza da democracia entender o contraditório. O contraditório não é de uma pessoa, vários professores de língua portuguesa têm nos provocado, nos questionado sobre isso.
Então, não é só uma vaidade, até porque vou lhe dizer: nesta Comissão, convidamos várias vezes a Academia Brasileira de Letras, várias vezes. Talvez isso tivesse terminado há muito tempo se o primeiro convite tivesse sido aceito. Pela primeira vez, desde que estou no Senado, assumi no dia primeiro de fevereiro de 2011, devo ser cobrada a partir desse momento, porque tenho a designação dos eleitores do Rio Grande do Sul. Então, desde esse momento, estou trabalhando convencida de que estou fazendo o papel que devo fazer como Parlamentar, em torno de uma matéria tão relevante, que diz respeito à própria nacionalidade brasileira, ou portuguesa, ou angolana, ou moçambicana. É apenas o registro sobre esse aspecto.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Para colaborar com a Senadora, quando nós assumimos a Presidência desta Comissão, nós recebemos inúmeras, centenas e centenas de demandas pedindo que fossem ouvidos. Nós sentimos, então, que esse Acordo não passou por todas as instituições envolvidas. Então, nós nos sentimos, sim, na obrigação de, democraticamente, chamar todos aqui. Não é a nossa responsabilidade nem nossa atribuição fazer a decisão, se tem, não tem, como tem; mas, sim, obrigação de ouvir todos os envolvidos. Causou-nos estranheza que muitas áreas importantes, aqueles que estão na frente, não tiveram oportunidade de ser ouvidos.
Então, o nosso papel, Senadora, é o que V. Exª nos disse aqui: reunir todos esses dados, entregar ao Poder Executivo depois, para que faça sua análise, junto com o MEC e Relações Exteriores, e cheguem à conclusão final.
Então, passo agora a palavra para o Prof. Ernani Pimentel.
Vou passar depois a palavra um por um, todos os senhores poderão fazer as considerações finais e assim externar seus pensamentos.
O SR. ERNANI PIMENTEL – Vou tentar ser o mais breve possível.
Mas, Senadora e Presidente, eu discordo dos senhores. Os senhores têm responsabilidade para serem ouvidos em última instância, porque a lei que implanta o Acordo diz que qualquer alteração ao acordado deve ser submetida ao Congresso Nacional. E, no Congresso Nacional, quem responde por acordo internacional é o Senado. Quando se fala de ortografia, é a Comissão de Educação.
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Então, cabe, sim. Inclusive, no nosso texto, eu quero deixar claro, o capítulo VIII, o item 8 diz: "Desrespeitos ao Acordo Ortográfico de 1990 e ao Congresso Nacional", porque o Vocabulário Ortográfico desrespeita, altera o Acordo em vários pontos, e o Congresso não foi consultado. Por isso, nós estamos aqui no Congresso.
Outro assunto é dizer o porquê de estar se abrindo à discussão depois que foi acordado. Pelo fato de nunca ter sido discutido. Esse Acordo é fruto das duas ditaduras, do Brasil e de Portugal, 1975. Nunca foi discutido. Aqui, no Congresso Nacional, ele foi aprovado num final de sessão em voto de maioria, não foi discutido no Senado e não foi discutido no meio dos professores. Eu nunca vi, como professor, um chamamento à discussão, eu só vi a publicação, vamos dizer, extemporânea de uma coisa que tinha sido decidida décadas antes para se implantar naquele momento. Então, é o momento de discutir, sim. Nós precisamos discutir. Nós, professores, queremos discutir.
Por que isso? Inclusive, a professora Stella Maris disse que existem dois portugueses: a escrita pública e a escrita privada. Não interessa onde eu esteja, a ortografia tem de ser uma só. A concordância pode ser diferente, a pronúncia pode ser diferente, como "po/rrr/ta", "po/r/ta", "po/rr/ta", mas a grafia tem de ser uma só. E a ortografia tem de ser padronizada de acordo com critérios científicos e lógicos, porque a nossa educação merece isso.
É por isso que a gente luta, e não estamos sozinhos, somos mais de 30 mil que assinam o manifesto. Desses 30 mil, a maioria é aluno e professor de nível médio e universitário.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Obrigado, professor. Essa é a sua resposta sobre Portugal?
O SR. ERNANI PIMENTEL – Sobre Portugal? Desculpe-me, Sr. Presidente. Nós estivemos na Assembleia da República para apresentar as nossas propostas. Eu usei até uma estratégia interessante, que eu poderia ter usado aqui, mas achei que lá era mais importante. Eu coloquei vários testes de ortografia no telão e ia mostrando e perguntando, mostrando que aqueles que estavam ali estavam errando os testes. Então, eu estava mostrando a eles que as regras desse Acordo não são absorvidas pelas pessoas, e poderiam ser com mais facilidade.
Tivemos debates, etc., mas saímos de lá com uma frase, pelo menos foi a última frase que gravei, de que eles estavam... Em primeiro lugar, quando nós entramos eles disseram: "Não se discute mais. Já está assinado e não se discute mais." Mas, no final, ouvimos de um Deputado: "Se houver propostas boas e simplificadoras, por que não discuti-las?" Então, nós saímos de lá com esta resposta: por que não discuti-las? Aliás, é isso mesmo o que temos de pensar, temos de aplicar. É o pensamento da ditadura ou temos de pensar no pensamento democrático que vivemos e no futuro das novas gerações?
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Então, não estamos querendo que as novas gerações sofram aquilo que sofremos. Eu tenho 73 anos e sofri demais com a ortografia. Se pudermos simplificar um pouco a vida dos outros, eu acho que estamos fazendo alguma coisa.
Então, o que eu vejo é que, embora Angola e Moçambique não estejam... Nenhum outro país adotou. Todos estão esperando. A rigor mesmo, todos estão esperando. Portugal está um pouco mais avançado, mas, mesmo assim, com muitas resistências. E eu acho que não temos que decidir a toque de caixa. Podemos pensar, sim, com calma e debater, mas não temos que debater em grupos cuja constituição é por indicação política.
Eu acho que temos que criar uma comissão da língua portuguesa que seja constituída e gerida por quem tenha feito concurso público para isso e se dedique de forma integral a isso, e não apenas porque foi indicado, como tivemos, por exemplo, a Colip, no MEC, que acabou se esvaindo e foi extinta porque as pessoas que estavam ali haviam sido indicadas politicamente, mas, a rigor, elas estavam defendendo ou a causa própria ou a causa de quem os indicou. E, aí, a coisa perde o sentido do cientificismo.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Obrigado.
Eu começo as considerações finais pela nossa direita, com dois minutos para cada expositor.
Por gentileza.
O SR. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO – Para as considerações finais, eu gostaria de trazer aqui, ao testemunho dos ilustres ouvintes, duas frentes de trabalho excepcionais de resgate da história da língua portuguesa.
A primeira é do meu afilhado de batismo e casamento, Professor de História da Língua Japonesa da Universidade de Nagoia, que está publicando e fazendo edições fac-similares, edições fiéis a todos os tratados e gramáticas do séculos XVI e XVII. Chama-se Toru Maruyama.
Um projeto bem maior e bem mais audacioso é de um querido amigo, Dieter Messner, Professor da Universidade de Salzsburgo, na Áustria, que está publicando, em 50 volumes, o dicionário dos dicionários portugueses. Ele pega todos os verbetes, desde o primeiro dicionário, de Jerônimo Cardoso, meados do século XV, até a quarta edição do Morais. Então, você vê a evolução semântica e ortográfica da palavra. Então, a palavra "formidável", que até o dicionário do Padre Rafael Bluteau queria dizer horrível, disforme, hediondo, monstrengo, hoje quer dizer belíssimo.
Era essa a observação que teria a fazer.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Muito obrigado.
À nossa ponta esquerda, Thais.
A SRª THAIS NICOLETI – Bom, eu gostaria de, finalmente, reiterar o meu agradecimento, Senador, ao convite para estar aqui e dizer que aprecio muito o caráter democrático da Comissão, inclusive porque eu estou aqui, democraticamente, expressando a minha opinião, agrade ou não a certas pessoas.
Agora, eu acho que muitas coisas foram discutidas aqui, e nós não fechamos muita coisa, a não ser como isso vai ser encaminhado posteriormente. Eu continuo achando que, se as regras não são absorvidas rapidamente, em vez de mudá-las, talvez devêssemos mudar o ensino, melhorar a maneira de ensinar. Talvez nós estejamos muito presos a cânones do passado. Como ensinar?
Então, essa é uma questão ótima também para a Comissão discutir e convidar pessoas que estão nas universidades, pessoas que estão trabalhando com a pesquisa. Acho que isso seria muito útil.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Obrigado.
Passo, agora, à nossa direita, ao Prof. Evanildo Bechara.
O SR. EVANILDO CAVALCANTE BECHARA – Em primeiro lugar, eu gostaria de defender a Academia Brasileira de Letras sobre uma crítica feita pela nossa querida Senadora.
A Academia Brasileira de Letras não esteve presente às convocações anteriores porque ela pensou o seguinte: este Acordo foi feito e assinado pelos países, de modo que o Senado vai fazer o que a respeito do Acordo?
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E a nossa colega Senadora disse muito bem: este Acordo não sofrerá um arranhão depois das discussões feitas aqui, porque aqui nós estamos discutindo outro assunto, quer dizer, outro tipo de ortografia para a língua portuguesa. De modo que a Academia não veio ao atendimento, porque ela achou que o Acordo não devia ser comentado, como nós não comentamos por ser... Por exemplo, estamos agora em período da mudança horário de verão/horário de inverno. Nenhum brasileiro foi ouvido. Quem foi ouvido foi a comissão técnica. E a comissão técnica resolveu democraticamente, porque cabia a ela fazer isso. Agora, o horário de verão agrada a uns, agrada a outros, mas está aí, todo mundo tem que aceitar.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Obrigado, Prof. Evanildo Bechara.
Prof. Ernani Pimentel.
O SR. ERNANI PIMENTEL – Eu quero agradecer o convite à participação. E reitero a minha certeza de que ao Senado compete, sim, avaliar se deve ou não aprovar as mudanças apresentadas pela Academia Brasileira de Letras.
Nenhuma decisão feita por grupos minoritários pode ser chamada de democrática. Na época em que esse Acordo foi feito, pensava-se na democracia autocrática. Hoje nós temos uma democracia participativa e precisamos valorizar isso.
Quero agradecer a oportunidade e dizer que o Brasil precisa desse repensar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Obrigado.
O SR. EVANILDO CAVALCANTE BECHARA – Posso só chamar...
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Pois não. Aqui nós somos democratas.
O SR. EVANILDO CAVALCANTE BECHARA – Aproveitando o timbre democrático desta reunião, eu queria dizer ao nosso querido Prof. Ernani Pimentel que o Acordo que nós estamos discutindo não nasceu em um regime autoritário – 90% do Acordo de 1990 estão vazados no Acordo de 1943, brasileiro, e no Acordo de 1945, português. De modo que o Acordo de 1990 veio apenas disciplinar algumas coisas que estavam soltas nas duas reformas anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Obrigado, professor.
Eu quero só aqui ler o decreto de...
O SR. ERNANI PIMENTEL – Já que fui citado (Fora do microfone.) Eu só precisaria dizer que, em 1975, era ditadura. E, quando, na realidade, esse Acordo foi pensado em 1943, etc., uma das nossas críticas é exatamente isto: naquela época, educação partia de princípios diferentes – memorização; e, hoje, ela parte de princípios lógicos.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) – Muito obrigado.
Eu quero aqui ler, do Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, dois artigos. Foi o decreto que promulgou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
Art. 2º O referido Acordo produzirá efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2009.
Parágrafo único. A implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.
Este Senado, nas pessoas de Ana Amélia, Lídice da Mata e Cyro Miranda, alterou, pediu a prorrogação para 2016. Então, este Congresso, sim, realmente pode se mostrar presente e pedir as modificações necessárias.
E o art. 3º diz assim:
Art. 3º São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
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Também a Constituição nos dá, às Comissões Parlamentares de Inquérito, poderes investigativos e também de apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer. Então, nós estamos cumprindo o nosso dever constitucional.
Esta Casa não poderia passar em branco, pois ela não foi ouvida, e não foram feitas as audiências públicas, que tiveram o anseio e a demanda de vários e vários setores como o dos professores. Então, é nosso dever estarmos ouvindo. Vamos fazer amanhã mais uma audiência e tantas outras quantas forem necessárias. E não misturar nenhum assunto de uma reforma geral ortográfica com o assunto, que também está hoje em pauta, que é o Acordo Ortográfico. São duas coisas que parecem estão sendo misturadas. Por isso que não há afogadilho para fazermos essas coisas de uma hora para outra.
Como ficou parado, nós, quando chegamos a esta Casa, não tido havido nenhuma iniciativa de fora para que fossem ouvidas todas essas pessoas que estavam à margem desse processo. Então esta Comissão está, em primeiro lugar, fazendo o seu papel, porque tem por obrigação levar até o fim.
Eu aqui registro a minha satisfação em ter, Senadora Ana Amélia, companheira de sempre aqui, ativa, Vice-Presidente, que divide comigo todos os trabalhos desta Comissão. Quero agradecer ao Senador Fleury e a todos os expositores. Eu acho que cada vez mais vocês nos ensinam que há mais necessidade do diálogo e de ouvir. Nós temos que ouvir, ouvir e ouvir muito.
Agradecer à Profª Stella, ao Prof. Pasquale, à Edelweiss, à Carmem Lúcia Prata, a todos os que prestigiaram esta audiência, aos colaboradores desta Comissão, em nome de Júlio Linhares, a todos os internautas que interagiram conosco e a todos vocês que se fizeram presentes.
Eu convoco para amanhã, neste horário das 10 horas, mais uma audiência pública, às 9h30, perdão, com as pessoas do Prof. Pasquale Cipro Neto, Stella Maris Bortoni, Evanildo Cavalcante Bechara e Carlos André Pereira Nunes, que será presidida pela nossa Vice-Presidente Ana Amélia.
Agradecemos a presença de todos e encerro a presente reunião, agradecendo muitíssimo a colaboração de todos os senhores.
Obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 34 minutos.)