18/11/2014 - 29ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agradecendo a presença de todos, declaro aberta a 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Tendo em vista a ausência do nobre Relator da matéria prevista na apreciação das emendas da proposta desta Comissão ao Orçamento, Senador Delcídio do Amaral, eu determino a inversão de pauta.
Neste sentido, antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 28ª Reunião.
Os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A Ata está aprovada e será publica no Diário do Senado Federal.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - V. Exª inverteu a ordem da...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu inverti a ordem. Ao invés de iniciarmos pela apreciação das emendas ao Orçamento, vamos iniciar pela reunião que aprecia os projetos em pauta.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Perfeito.
Eu venho pedir a V. Exª e aos nossos pares a possibilidade da inversão de pauta do item 17, que trata de autorização de crédito para a Bahia, em função de eu ter de presidir a Comissão de Educação logo mais. Então, eu pediria essa gentileza a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Submeto ao Plenário a solicitação do ilustre Senador Cyro Miranda.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Será feita a inversão.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Com a palavra o Sr. Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Sr. Presidente, eu pediria a V. Exª, ouvido o Plenário, que retirássemos de pauta o item 2. É o que trata da Lei Kandir. O projeto do Senador Pedro Simon é muito importante para praticamente todos os Estados da Federação. Na reunião passada, o Senador Suplicy foi o Relator ad hoc e foi pedido vista coletiva. Eu gostaria de pedir a V. Exª que, se possível, seja retirado de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - O pedido de V. Exª é procedente. Está retirado de pauta o item 2.
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Comunico aos membros que esta Comissão recebeu os seguintes documentos para seu conhecimento.
Avisos do Tribunal de Contas da União:
- Aviso nº 79, de 5 de novembro de 2014, encaminhando cópia do acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do Processo nº 004.723/214-7, na sessão ordinária da data já referida, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam;
- Aviso nº 80, de 5 de novembro de 2014, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do Processo nº 0033.840/213-0, na sessão ordinária daquela data, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam.
Os expedientes serão encaminhados aos membros da Comissão por meio de ofício circular.
Passamos ao item 1 da pauta.
ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 215, DE 2013
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar à instituição financeira a realização de débito em contas de depósito sem prévia autorização do consumidor.
Autoria: Senador Alfredo Nascimento.
Relatoria: Senador Rodrigo Rollemberg.
Relatório: favorável ao Projeto.
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
Não estando presente o Relator, S. Exª o Sr. Governador Rodrigo Rollemberg, retiro de pauta o projeto, para que seja apreciado na próxima sessão.
Atendendo à deliberação do Plenário, levaremos à apreciação o item 17.
ITEM 17
MENSAGEM (SF) Nº 88, DE 2014
- Não terminativo -
Submete, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$11,500,000.00 (onze milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Alagoinhas, Estado da Bahia, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social do Município de Alagoinhas.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador Cyro Miranda.
Relatório: favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta.
Com a palavra o Relator, Senador Cyro Miranda.
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(...) que apresenta.
Com a palavra, S. Exª, o Relator, Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Agradeço, Presidente, Senador Luiz Henrique, e agradeço aos meus pares pela concessão de inversão de pauta.
O programa em questão foi considerado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), na forma da Recomendação nº 1.230, de 10 de dezembro de 2010, homologado pelo então Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, em 27 de dezembro de 2010, alterada pelas Resoluções nº 671, de 14 de novembro de 2012, e nº 09/0104, de 19 de dezembro de 2013. A operação foi ainda credenciada no Banco Central do Brasil sob o Registro de Operações Financeiras (ROF) TA683176.
Da análise, Sr. Presidente.
Segundo o art. 29 da Resolução nº 43, de 2001, os pleitos referentes a operações de crédito sujeitas à autorização específica desta Casa serão encaminhadas pelo Ministério da Fazenda com parecer técnico que demonstre o atendimento dos requisitos mínimos exigidos pela referida resolução. Já o art. 11 da Resolução nº 48, de 2007, detalha a instrução do pleito para a concessão de garantia da União.
Conforme o Parecer nº 1.116, de 26 de agosto de 2014, da Copem, o objetivo geral do programa a ser financiado é garantir a melhoria da qualidade de vida da população, priorizando ações de requalificação urbana na área de infraestrutura, através da pavimentação, da drenagem pluvial, do esgotamento sanitário e da urbanização de bairros precários. Adicionalmente, está prevista a revitalização paisagística de duas praças com a finalidade de torná-las propícias para o lazer da comunidade.
Serão investidos um total de US$23 milhões dos Estados Unidos da América, sendo US$11,5 milhões a contrapartida municipal e o restante financiado pela CAF, com desembolsos previstos para serem feitos por três anos, a iniciar em 2014. O custo efetivo médio da operação, flutuante conforme a variação da Libor, está situado em 4,59% ao ano.
Além disso, o pleito atende às exigências das resoluções do Senado Federal e do art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Programa está inserido no Plano Plurianual para o quadriênio 2014-17 (Lei Municipal nº 2.236, de 2013) e conta com dotação na lei orçamentária municipal para o exercício de 2014 (Lei nº 2.240, de 2013).
Já a Lei Municipal nº 2.109, de 2011, autoriza a presente contratação de operação de crédito externo e a vinculação como contragarantia à garantia da União da parcela municipal da arrecadação com impostos federais, conforme previsto nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, e das receitas próprias do Município a que se refere o art. 156 também da Carta Magna. A STN considera as garantias oferecidas pelo ente federado suficientes para ressarcir a União, caso esta venha a honrar compromisso na condição de garantidora da operação de crédito.
Quanto à capacidade de pagamento do Município de Alagoinhas, Estado da Bahia, a STN, por meio da Nota nº 96, de 20 de junho de 2014, a classifica como pontuação B+, o que indica situação fiscal forte e risco de crédito baixo, suficiente, portanto, para a concessão da garantia da União. Além disso, a contratação da referida operação de crédito não representa violação do acordo de refinanciamento firmado com a União.
Em relação à adimplência, a STN afirma estar o Município adimplente com as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e relativamente aos financiamentos e refinanciamentos concedidos pela União ou garantias por ela honradas. Por sua vez, a PGFN, por meio do citado Parecer nº 1.555, informou que, em 18 de setembro de 2014, constavam a existência de pendências da Administração Direta do Município de Alagoinhas relacionadas com transferências voluntárias recebidas da Administração Pública Federal, mas serão feitas novas consultas de verificação de adimplência no momento de assinatura do contrato de contragarantia.
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Quanto aos precatórios, as emissões das certidões e as consultas ao Cadastro de Entidades Devedoras Inandimplentes estão suspensas até decisão final do mérito do Processo de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão nº 0005633-70.2010.2.00.0000, porém a PGFN, por meio do referido parecer, informa que o ente comprovou a regularidade quanto ao pagamento oportuno dos precatórios por meio da declaração específica, a qual precisará ser reemitida por motivo de vencimento da inicial.
Do voto, Sr. Presidente.
Em conclusão, o pleito encaminhado pelo Município de Alagoinhas, cidade da nobre Senadora Lídice da Mata, Estado da Bahia, encontra-se de acordo com o que preceitua a legislação vigente, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida, nos termos do seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº , DE 2014
Autoriza o Município de Alagoinhas, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
O SENADO FEDERAL resolve:
Art. 1º É o Município de Alagoinhas, pertencente ao Estado da Bahia, autorizado a contratar operação...
Eu acho que aqui, Senador, nós podemos só ler o parágrafo único dos recursos.
O devedor é o Município de Alagoinhas (Bahia), o credor é a Corporação Andina de Fomento, o valor é de US$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América) e o desembolso é de 36 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
A amortização é em 24 prestações semestrais e os juros serão a Libor, taxa semestral para dólar dos Estados Unidos da América com uma margem de 2,60%, juros de mora de 2% (dois por cento), comissão de compromisso de 0,35% (trinta e cinco centésimos por cento), de financiamento de 0,85% (oitenta e cinco centésimos por cento) e gastos de avaliação de US$ 30.000,00 (trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), pagos diretamente à CAF.
Parágrafo único. As datas de pagamento do principal, dos encargos financeiros e dos desembolsos previstos poderão ser alteradas em função da data de assinatura do contrato de empréstimo.
Art. 3º Fica a República Federativa do Brasil autorizada a conceder garantia ao Município de Alagoinhas, pertencente ao Estado da Bahia, na operação de crédito externo referida nesta Resolução.
(...)
Art. 4º O prazo máximo para o exercício da presente autorização é de quinhentos e quarenta dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Este é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agradeço ao nobre Senador Cyro Miranda.
Concedo a palavra, para discutir, à ilustre Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falo no sentido de agradecer ao Senador Cyro Miranda pelo relatório, feito de forma muito diligente, embora ele tenha recebido somente na semana passada a indicação para relatar essa matéria.
Neste momento, no Senado, tenho certeza de que esta Comissão acolherá essa proposta de empréstimo, já aprovada pelo Ministério da Fazenda e enviada para cá pela Casa Civil da Presidência da República.
Trata-se de investimentos na área de urbanização da cidade de Alagoinhas, uma das mais importantes cidades do Estado da Bahia, que tem em torno de 152 mil habitantes. Alagoinhas é, hoje, o mais novo polo industrial do Estado da Bahia, um polo de bebidas, em que se localizam a Cervejaria Itaipava, a antiga Schincariol, agora Kirin do Brasil, e outras empresas de bebidas que para lá se dirigem em função da água mineral daquela cidade, que é, sem dúvida, sem nenhum tipo de vaidade excessiva, por comprovação científica, a melhor água mineral do Brasil.
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É um esforço de mobilização do Prefeito daquela cidade, o Prefeito Paulo Cezar, meu ex-companheiro de Assembleia Legislativa, um Deputado trabalhador e um Prefeito mais destacado ainda, uma das administrações e gestões que mais se destacam no nosso Estado, pela sua capacidade de empreender, que tem como sua Secretária de Obras justamente a ex-Deputada Estadual Sônia Fontes, que também é arquiteta, urbanista e ex-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - Conder, da região metropolitana.
Creio que o relatório dá as garantias devidas do Município, já relaciona todas as condições em que essa operação de crédito é realizada, e eu queria, portanto, Sr. Presidente, solicitar aos Srs. Senadores desta Comissão que me deem a satisfação de ouvir a sua aprovação.
Eu cheguei a Alagoinhas aos cinco anos de idade, saí de lá para fazer o segundo grau na cidade de Salvador, de onde nunca mais voltei e onde fui construir minha vida política. Mas em Alagoinhas eu vivi toda a minha infância, minha juventude e conheço o empreendedorismo daquela cidade, a sua capacidade de luta, conheço a capacidade de dar a volta por cima de uma antiga cidade marcada pela agricultura, com a plantação de laranja em desenvolvimento, tendo passado por um importante processo de modernização e hoje é esse polo industrial tão desenvolvido e tão importante que o nosso Estado da Bahia tem.
Então, peço, em nome do povo de Alagoinhas, o voto dos Srs. Senadores. E o Senador Flexa Ribeiro secundará com a sua solicitação.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu quero enaltecer o mérito deste projeto igualmente, porque é um projeto que visa a apoiar o desenvolvimento de uma cidade do interior. Vale dizer que é um projeto que visa àquilo que é mais essencial neste País, que é a descentralização; é o reconhecimento dos brasis importantes que nós temos ao longo deste continente que é o nosso País.
Alagoinhas, a terra cantada por Manezinho Araújo, na história do Tatu Bola e do Tatu Bolinha, este nome, esta cidade permeou a minha infância na música do mestre Manezinho Araújo.
De acordo com o regulamento desta Comissão, em seu art. 2º, II, determino, de ofício, vista coletiva do relatório aos membros da Comissão.
Passemos aos itens seguintes.
Tendo em vista esta coincidência absurda de trabalhos de comissões, essa simultaneidade de trabalhos de comissões, ainda não puderam estar aqui os Senadores Walter Pinheiro...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, estou aqui, bem na sua frente, mas, como fiquei à sua direita, V. Exª realmente não...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Perdoe-me, eu não o tinha visto.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - V. Exª é uma figura que, historicamente, sempre teve o seu olhar voltado para a esquerda. (Risos.)
Mas eu queria, inclusive, com esse olhar de V. Exª voltado para a esquerda, ainda que eu esteja à sua direita, pedir uma excepcionalidade para este caso do empréstimo para a cidade de Alagoinhas, na Bahia, comportamento que temos patrocinado aqui para as operações de crédito, principalmente para os Estados.
O Município cumpriu todas as exigências feitas pelo Tesouro, é um Município importante de uma região decisiva, e esses recursos vêm em boa hora para uma recuperação da situação em que se encontra Alagoinhas neste momento.
Então, eu queria que V. Exª aquiescesse a este nosso pedido, que também o é da Senadora Lídice da Mata e do Senador João Durval, que não está presente, e já agradeço já a presteza do nosso Relator Cyro Miranda, que atendeu ao nosso apelo nesse final de semana.
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Eu não pude estar aqui na semana passada, até por recomendação de V. Exª, que me mandava ir embora do plenário: "Vá pra casa!" Houve um problema relativamente sério, mas Deus coloca um negócio difícil para descobrirmos outro impossível. Então, graças a Deus, eu posso, aqui, hoje, até agradecer literalmente o fato de Ele ter colocado uma trombose em minha perna para que eu descobrisse uma situação muito mais perigosa no meu organismo. A esta altura do campeonato, agora, eu posso até, tranquilamente, achar a trombose uma coisa muito mais leve.
Portanto, eu não estive aqui, na semana passada, até por recomendação médica, mas estou voltando hoje e fazendo este pleito a V. Exª. Inclusive, irmanado com V. Exª, queremos fazer ao Senador Renan o pleito de votarmos em plenário, além desse empréstimo, a convalidação que esta Comissão aprovou na semana retrasada. Esta é uma coisa fundamental. Nós, que aprovamos a renegociação das dívidas, agora precisamos dar um passo mais consequente em relação a essa questão da gestão, principalmente do planejamento econômico dos nossos Estados e Municípios.
Então, eu gostaria de pleitear a V. Exª e aos pares desta Comissão que possamos apreciar aqui esse empréstimo ao Município de Alagoinhas, na Bahia.
Político nasce em tudo quanto é lugar. Lídice da Mata não nasceu em Alagoinhas, mas viveu em Alagoinhas, por conta exatamente da função do seu pai. Eu não nasci em Alagoinhas, mas tenho dois irmãos nascidos lá, por conta de meu pai ser ferroviário. Como eu sou fim de rama lá em casa, eu já nasci em Salvador. Lá em casa tem dois filhos nascidos em cada Município. Nós somos oito. Meu pai era ferroviário, e Alagoinhas era um grande polo ferroviário da Bahia. Portanto, dois dos meus irmãos nasceram em Alagoinhas e seria uma oportunidade de eu prestar uma homenagem a um Município onde eu teria nascido se meu pai não tivesse ido embora para Salvador.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agradeço a V. Exª.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Concedo a palavra à Senadora Lídice e, depois, ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, eu não conhecia essa nova deliberação nova Comissão, porque fui membro da Comissão no ano passado, mas não o fui este ano. Substituiu-me o Senador Rodrigo Rollemberg, pelo nosso Partido. É por isso que eu quero, neste momento, solicitar a V. Exª e aos outros membros da Comissão, como o Senador Pinheiro falou, uma exceção à regra para que nós possamos votar esse projeto hoje e levar esse procedimento de garantir as operações de crédito para os Estados também para o caso de Alagoinhas, até porque se trata de um projeto que vem sendo motivo de luta pela prefeitura municipal há três anos, para que consigamos viabilizar.
É um programa internacional e apenas um Município no Estado da Bahia conseguiu as condicionantes para receber essa operação de crédito, justamente Alagoinhas.
Não preciso mais falar de toda a nossa ligação afetiva, do Senador Walter Pinheiro, mas, sim, do esforço coletivo daquela administração em dotar a nossa cidade de condições urbanas cada vez melhores para fortalecer, como V. Exª falou, a interiorização do desenvolvimento no nosso País, no nosso caso a interiorização de um projeto de industrialização da Bahia, que passa pelo fortalecimento do polo industrial de Alagoinhas.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agradeço... (Falha na gravação.)
... e concedo a palavra ao nobre Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Sr. Presidente, com minha solidariedade a Alagoinhas - minha disposição é de votar, atendendo ao apelo da Senadora Lídice e do Senador Pinheiro -, eu queria fazer uma solicitação a V. Exª.
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Eu sou autor de um requerimento que formulei já em maio deste ano. É verdade que a nossa Comissão funcionou de maneira letárgica durante o período eleitoral, por razões óbvias, mas eu gostaria, Sr. Presidente, que houvesse uma deliberação sobre esse requerimento, um requerimento em que eu convido a Presidenta da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) para uma audiência pública para prestar esclarecimentos a respeito de denúncias sobre operações do mercado financeiro atingindo o Fundo de Pensão Postalis, dos funcionários dos Correios.
Eu pediria a V. Exª que pudesse submetê-lo à deliberação da Comissão. Eu, infelizmente, como quase todos nós aqui, tenho relatorias em outras Comissões ali adiante. Se V. Exª pudesse inverter a Ordem do Dia e dar preferência para que houvesse uma deliberação, eu agradeceria a V. Exª e ao Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Atendendo à solicitação do ilustre Senador Aloysio Nunes Ferreira, submeto ao Plenário o pedido de inversão de pauta para apreciação do item 15.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam com a inversão permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, eu concordo com a inversão de pauta, mas o nosso entendimento é de que o relatório lido pelo Senador Cyro Miranda...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Já vou decidir.
Tendo em vista que há uma tradição no Parlamento brasileiro de que o Plenário é sempre soberano, submeto a V. Exªs o pleito do ilustre Senador Walter Pinheiro, que vejo aqui, com muita alegria, já recuperado.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - E rosado, com cores bonitas, corado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - As Srªs e os Srs. Senadores que entenderem que podemos excepcionar a aprovação dessa matéria, encurtando a vista coletiva, para que possamos deliberá-la neste momento, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Sr. Presidente, pela ordem.
Eu queria pedir urgência para essa matéria, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Ainda não deliberei sobre a matéria. (Risos.)
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - O senhor não aprovou?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu entendo a baianidade que está presente na sua preocupação...
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - É que Alagoinhas foi onde comi minha primeira tapioca. Então, em homenagem, eu gostaria que houvesse a urgência. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discuti-la, vamos colocar em votação o relatório.
Em votação o relatório do ilustre Senador Cyro Miranda.
Os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Podemos pedir a urgência agora, Excelência?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Se for apresentado... Como o Senador Cyro Miranda já antecipou o pedido de urgência para a matéria, submeto ao Plenário a solicitação de urgência.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a urgência.
A matéria segue ao plenário.
A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Muito obrigada a todos que contribuíram com essa votação, Sr. Presidente, e ao Senador Cyro Miranda, que me garantiu o pedido de urgência, já que não sou membro da Comissão.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - De acordo com solicitação do Senador Aloysio Nunes Ferreira, já aprovada pela Comissão, submeto à apreciação dos nobres pares o Requerimento nº 41, de 2014, desta Comissão.
ITEM 15
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 41, de 2014
- Não terminativo -
Requer, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, a realização de Audiência Pública para debate e apresentação de esclarecimentos sobre as denúncias de operações fraudulentas no mercado financeiro que atingem o fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios, tendo como convidada a sra. Cláudia Muinhos Ricaldoni, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar).
Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Relatoria:
Relatório:
Observações:
Em 06/05/2014, foi lido o Requerimento pelo Presidente da Comissão.
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Com a palavra, querendo, o autor do requerimento.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Sr. Presidente, creio que o requerimento é autoexplicativo. Trata-se de buscar esclarecimentos sobre uma denúncia feita por essa senhora, que é a Presidente dessa Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão, sobre operações temerárias, ou fraudulentas, com recursos dos funcionários dos Correios acumulados nesse fundo de pensão. Acho que é de todo importante, do interesse dos próprios funcionários e da própria credibilidade desse fundo de pensão, que é um fundo de pensão importante para a economia brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Não havendo mais...
Concedo a palavra ao Ilustre Líder José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Eu tenho acordo com a audiência pública, vou votar favoravelmente, mas eu sugeriria que nós convidássemos também o Superintendente da Previc, que é o órgão fiscalizador e regulamentador das matérias dos fundos de pensão.
Nós criamos essa autarquia federal em 2009, demos uma estrutura para que ela pudesse desempenhar suas tarefas a contento, sua criação foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e, como se trata de uma matéria que requer um conjunto de outras informações para enriquecer a reunião, nós deveríamos convidar o Presidente da Previc.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Eu estou de pleno acordo.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Concedo a palavra ao Sr. Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Presidente, na mesma linha do Senador Pimentel, eu pediria a V. Exª que, ouvido o Plenário e o autor do requerimento, fosse convidado também o Tribunal de Contas da União para se fazer presente à audiência.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª indica algum membro do Tribunal?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Convidamos o Presidente. Se ele não puder vir, ele designa alguém.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, deixa eu fazer uma ponderação ao nobre Flexa Ribeiro. Nós já tivemos, ao longo dos últimos anos, um embate muito forte sobre se previdência complementar está subordinada ao Tribunal de Contas da União. Essa matéria foi ao Supremo Tribunal Federal, que disse que a contribuição do patrocinador, sim, mas as atividades da previdência complementar não estão sujeitas ao Tribunal de Contas da União.
Eu proporia, Flexa, como forma de mediação, que nós pudéssemos convidar a CGU, a Controladoria Geral da União, que é o órgão afeto a esse tema.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Com a palavra o nobre Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Eu concordo com a substituição pela CGU e quero parabenizar o Senador Pimentel, Líder do Governo no Congresso, que deu uma entrevista na televisão - eu assisti ontem - dizendo que, a partir de agora, a base do Governo não iria mais obstruir qualquer requerimento que convidasse pessoas que estivessem citadas pela imprensa ou pela Polícia Federal para vir ao Senado Federal.
Então, quero cumprimentar o Senador Pimentel e dizer que concordo com a substituição do TCU pela CGU.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agradeço a V. Exª.
Em votação o requerimento do ilustre Senador Aloysio Nunes Ferreira, com adendo do Nobre Senador José Pimentel.
As Srªs e os Srs Senadores que concordam com as proposições permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Comissão aprova o requerimento com as alterações propostas.
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O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Sr. Presidente, como V. Exª passou à leitura e votação dos requerimentos, sugiro que possa ser considerado o requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, ao qual eu fiz um adendo, que, inclusive, já foi objeto de aprovação também na Comissão de Assuntos Sociais, para que se faça, conjuntamente, uma audiência pública para debater a superação da pobreza e o desenvolvimento econômico e social no Brasil. Se esse debate com a Ministra Tereza Campello e outras autoridades pudesse ser realizado ainda nesta sessão legislativa, isto seria muito positivo, Sr. Presidente.
É o item 16 da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - É o item 16? V Exª está pedindo...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Para que seja apreciado. Como ele foi lido na sessão passada, peço para que seja votado hoje.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª está pedindo preferência?
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Sim, preferência, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Então, submeto ao Plenário o pedido de inversão de pauta proposto pelo ilustre Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.
As Srªs e os Srs. Senadores que estão de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos, então, à apreciação desse item.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eu pediria à Secretaria da Mesa que me informasse depois sobre a data propícia para essa audiência, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª será devidamente informado.
ITEM 16
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 55, de 2014
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, para discutir a superação da pobreza e o desenvolvimento econômico-social no Brasil. Para tanto, sugere-se a presença dos seguintes convidados:
Srª Tereza Campello - Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS);
Sr. Jorge Chediek - Coordenador Residente do Sistema Nações Unidas no Brasil e Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil;
Srª Deborah Wetzel - Diretora do Banco Mundial (BIRD) para o Brasil; e
Srª Lena Lavinas, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann
Relatoria:
Relatório:
Observações:
Em 11/11/2014, foi lido o Requerimento pelo Presidente em exercício da Comissão.
Submeto à aprovação o requerimento de realização da referida audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, vamos colocar em votação o requerimento.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Sr. Presidente, esse requerimento o Senador Eduardo Suplicy já aprovou na Comissão de Assuntos Sociais, que eu tenho a honra de presidir. A única sugestão - nós vamos estar presentes - é que esse debate... Porque, do ponto de vista da Comissão de Assuntos Sociais, não há o que discutir no mérito. Acho que essa discussão precisa ser feita aqui para olhar o aspecto econômico disso. Minha sugestão é que ela seja realizada em conjunto, mas na Comissão de Assuntos Econômicos, porque, salvo melhor juízo, esse é o viés que o Senador Eduardo Suplicy quer dar a essa discussão.
R
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Estou de acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Atendendo à solicitação de V. Exª, que a faz como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, a audiência será realizada nesta Comissão.
Em votação o requerimento, com a alteração proposta.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Comissão aprova o requerimento com a alteração já anunciada.
Item 3 da pauta:
ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 94, de 2013
- Não terminativo -
Altera a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, para aplicar a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, às atividades de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
Autoria: Senador Romero Jucá
Relatoria: Senador Walter Pinheiro
Relatório: Favorável ao Projeto.
Observações:
1. A Matéria foi apreciada já pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao Projeto.
Com a palavra o ilustre Relator, Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, o aspecto dessa matéria, no âmbito desta Comissão, tem a ver até com a própria argumentação citada, minutos atrás, pelo nobre Senador Moka, até porque essa outra matéria de cá até tem muito a ver com o Estado que o Senador Moka representa nesta Casa.
A minha manifestação, Senador Moka, favorável, ou seja, na concordância com o autor em relação a esta atividade, é exatamente na lógica da industrialização, ou seja, de caminhar para um processo em que facilitaremos, sobremaneira, inclusive a atividade municipal. Ainda que até essa incidência de ICMS seja no plano mais federal e de IPI no plano mais estadual, todo o processamento se dá exatamente no Município.
Então, é importante que estimulemos esse tipo de atividade, visando principalmente à produtividade de rebanhos. E o Estado de V. Exª é, sem dúvida nenhuma, um Estado estimulador dessa atividade, até pelo tamanho do rebanho que o Estado possui e, principalmente, pelo conjunto de atividades nessa área que o Estado de V. Exª patrocina.
Portanto, nada melhor do que utilizar esse melhoramento genético, que, em última instância, ajudará substancialmente os Municípios brasileiros.
Acredito ser, portanto, meu caro Presidente, a introdução disso, apesar de ser uma atividade agora, por nós, econômica, ou seja, há inovação, na medida em que fazemos a exclusão, ou melhor, tratamos do benefício, mas inovação é assim: às vezes, é preciso mudar um papel, mudar um benefício para que a aplicação de novas tecnologias possa se estabelecer em todos os cantos, meu caro Senador Ataídes.
Portanto, somos favoráveis a essa matéria exatamente como estimuladora da atividade econômica e, claro, estimuladora do uso de novas tecnologias, como inovação, para o melhoramento da produtividade dos rebanhos no Brasil, de um modo geral.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Coloco a matéria em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queria discutir, vamos colocá-la em votação.
Em votação o relatório do ilustre Senador Walter Pinheiro.
Os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
R
Comunico à Casa que o Senador Randolfe Rodrigues solicitou a retirada de pauta dos itens 4 e 6, assim como o fez o Senador Vital do Rêgo em relação ao item 5.
São os seguintes os itens retirados de pauta:
ITEM 4
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 290, de 2011
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e dá outras providências, para dispor sobre a parceria entre empresas e estabelecimentos de ensino para a oferta de educação profissional.
Autoria: Senador Gim
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues
Relatório: Contrário ao Projeto.
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
ITEM 5
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 259, de 2009
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatoria: Senador Vital do Rêgo
Relatório: Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 01, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Observações:
1. A Matéria será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais;
2. Em 13/12/2011, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco
Dornelles;
3. Em 03/06/2013, foi realizada audiência pública para instruir a Matéria.
ITEM 6
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 370, de 2012
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para assegurar prioridade ao crédito do microempreendedor individual e da microempresa, nas condições que especifica.
Autoria: Senador Benedito de Lira
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues
Relatório: Favorável ao Projeto.
Observações:
1. A Matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Como os demais projetos são de caráter terminativo e não há quórum em plenário para apreciação dos mesmos, encerro a presente reunião.
Em seguida, passaremos à pauta da 30ª Reunião.
(Iniciada às 10 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 30 minutos.)