19/11/2014 - 36ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

08:59 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Havendo número regimental, declaro aberta a 36ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura. Submeto à apreciação do Plenário a proposta de dispensa de leitura da ata da reunião anterior e a aprovação da mesma. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estão de acordo com a proposição permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A presente reunião, convocada na forma de audiência pública, atende ao Requerimento nº 35, de nossa autoria e de outros Senadores - também do Presidente desta Comissão, Senador Cyro Miranda, e do Senador Paulo Davim -, para realização de audiência pública destinada a avaliar a proposta de federalização da educação de base. Proposta essa que surgiu da discussão dos Jovens Senadores e, naturalmente, dos professores. O Senador Paulo Davim é o Presidente da nossa Comissão que trata do tema dos Jovens Senadores. Depois que ele assumiu, tudo mudou. Eu diria que o Programa Jovem Senador era um antes de Paulo Davim, e é outro bem melhor a partir de Paulo Davim. Tanto que nós temos aqui uma norma de não reeleição, mas ele é reeleito todos os anos - conseguiu quebrar até a norma. (Risos.) Então, a proposta de federalização da educação de base vai ser discutido por vocês, que foi uma pesquisa feita entre os próprios professores e também por alunos, que foram consultados e optaram por esse tema. Enfim, dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão, Júlio Linhares, que acompanhe o convidado para tomar assento à Mesa. (Pausa.) O nosso convidado que vai fazer a palestra de abertura já está chegando. Informamos que a audiência tem cobertura da TV Senado, Agência Senado, Jornal do Senado, Rádio Senado e ainda pela internet: www.senado.gov.br/tv, canal 2. O Senador Cyro Miranda, Presidente desta Comissão, teve que viajar a São Paulo, mas ele tinha preparado um texto para que ficasse registrado nos Anais da Comissão neste dia tão importante em que estamos recebendo vocês aqui. Então, eu passo a fazer a leitura, identificando neste texto a posição de toda a Mesa da Comissão de Educação.
09:04 R	O saudoso Senador Darcy Ribeiro ensinava que o brasileiro é um povo mestiço, fruto de uma ninguendade, porque o filho do europeu com o negro não era branco, nem era negro, era ninguém. Da mesma forma, o filho do europeu com o índio não era branco, nem era índio, era ninguém. É exatamente dessa percepção, da mestiçagem de etnias, que surge o sentimento de ser brasileiro, de pertencer a uma diversidade étnica e cultural, que, embora inclusa no mundo ocidental, reunia diferentes crenças, costumes e visões de mundo, para formar a nossa gente. A maior lição que o Brasil tem a ensinar ao mundo é, sem dúvida, a de ser um País unido pela diversidade, num colorido que serve de exemplo para tantas nações que não conseguiram atingir o ideal da paz e da convivência pacífica em razão dos conflitos entre os povos que as compõem. Nem mesmo as diferenças regionais da língua portuguesa são, no Brasil, uma barreira capaz de afastar a compreensão entre quem vem do Norte ou do Sul, do Nordeste ou do Centro-Oeste. Se o carnaval carioca se espraia por todos os rincões do País como manifestação nacional, o São João universaliza a cultura nordestina e os Centros de Tradições Gaúchas difundem os costumes pampianos. [Opa, tocou no meu Rio Grande, digo, no nosso Rio Grande. O gaúcho é bairrista, vocês nem imaginam. Eu não sou. Mas tem uma música, lá, que diz: "Pra ser feliz é só dizer que eu sou do Sul; e isso me basta!" É bairrista demais! Mas é uma canção de lá. Como o nordestino tem de dizer o mesmo: "Pra ser feliz é dou dizer que sou nordestino, e isso me basta!" E o do Centro-Oeste igual. Mas é só para dizer que o gaúcho não é bairrista. Eu me lembrei disso aqui, agora.] Sem dúvida, somos um povo unido pela diversidade. Esta eleição presidencial, por mais acirrada que tenha sido não será motivo, nem pretexto, para abalar os laços de união do povo brasileiro. Vivemos um período democrático sem precedentes na história brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988, e não tem sentido querer provocar a divisão do país. [Eu estava lá; eu fui Constituinte.] A democracia pressupõe o respeito ao Estado de direito, ao império da lei, mas, para enraizar-se e aperfeiçoar-se, precisa garantir a igualdade de oportunidades, por meio de uma educação pública de qualidade. O acesso ao conhecimento tem o condão de consolidar a democracia porque iguala os cidadãos e lhes permite desenvolver as potencialidades, independentemente da origem ou condição social. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, tem a honra de receber, no dia de hoje, em audiência pública, o Consultor Legislativo Waldery Rodrigues Júnior, que fará a palestra inicial, por 15 minutos, os variados aspectos da proposta de federalização da educação de base. A presente audiência pública está inserida na pauta do Programa Jovem Senador - e o nosso querido Presidente está presente -, fruto do Requerimento nº 35, de 2014, subscrito por mim e pelo Senador Paulo Davim. Está tramitando no Congresso a proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2013, que trata do tema da federalização, que será aqui discutido. A proposta é de autoria do Senador Cristovam Buarque. A PEC nº 32 procura alterar o art. 211 da Constituição, passando o ônus financeiro da educação básica pública aos cofres da União, com garantia de padrão de qualidade, sobretudo, pela criação da chamada Carreira Nacional dos Profissionais da Educação Básica Pública. A proposição já conta com relatório favorável do meu querido amigo e Senador, também do Rio Grande, Senador Pedro Simon. Ressalto que, ao reconhecer a queda significativa da taxa do analfabetismo de países como Bolívia, ou pensarmos historicamente em como o Japão e depois outros países asiáticos superaram sua condição insular econômica e educacionalmente, não se pode esquecer que os supostos milagres produzidos, por exemplo, nesses países, são atravessados, são permeados pela educação bem aplicada e dirigida. Os professores são realmente o eixo dessas mudanças. É deles que devemos esperar a transformação qualitativa que o Brasil precisa e anseia. Assim, nada mais justo que uma remuneração adequada lhes seja destinada.
09:09 R	Inclusive, o Rio Grande, que cumpre o piso, isso serve para todos os governos, até para o meu que, infelizmente, não cumpria o piso. Que todos cumpram o piso dos professores! Só assim, sem precisar de jornadas extenuantes ou de outros empregos, poderão esses profissionais do saber exercer o mister de ensinar em toda a sua extensão, com a qualidade que nossas crianças e nossos adolescentes merecem. Certamente, em tempo integral de dedicação, nossos mestres podem mesmo aprimorar programas em face das realidades locais. Para terminar, discussões como essa são fundamentais para que o Brasil avance e reforce a importância dos educadores, pois o trabalho docente em sala de aula na moldagem de mentes irrequietas, curiosas é fundamental em todas as etapas do crescimento infanto-juvenil para a formação do futuro cidadão, antenado com o mundo e, sobretudo, preparado para processar inteligente e criticamente os conteúdos que a sociedade vai apresentar. Ao encerrar, cito novamente Darcy Ribeiro, que lutou em defesa da escola pública e, junto com Anísio Teixeira, fundou a Universidade de Brasília, desempenhando um papel relevante na elaboração das chamadas reformas de base. Já no final da sua vida, Darcy Ribeiro confessou, no livro de memórias, dizendo: "Termino esta minha vida já exausto de viver, mas querendo mais vida, mais amor, mais saber, mais travessuras." Muito bem, moçada. Vamos, agora, à nossa audiência. Passo, de imediato, a palavra ao Senador Paulo Davim, que é Presidente do Programa Jovem Senador. O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN) - Bom dia, professores e professoras. Quero dizer da minha satisfação, da nossa satisfação em tê-los aqui contribuindo para o fortalecimento desse projeto exitoso, por demais exitoso, que é o projeto Jovem Senador. No ano passado, nós fizemos uma avaliação, depois do evento, e vimos que precisávamos avançar, precisávamos completar o que estava incompleto. Na minha concepção, não existe escola sem aluno, da mesma forma que não existe escola sem professor. Então, precisávamos completar esse projeto, e, para completar o projeto, precisávamos trazer também os professores para compor esse cenário, até porque o nosso objetivo é muito mais amplo do que apenas trazer o jovem, premiar o jovem e colocar o jovem no plenário do Senado para discutir alguns assuntos. Não é isso! A nossa intenção é, primeiro, de politizar o jovem, depois de reconhecer talentos e, sobretudo, de fortalecer a escola. Neste ano, algo em torno de 150 mil estudantes foram mobilizados para o projeto Jovem Senador. Aí vocês devem dizer: "Senador Paulo Davim, o senhor está satisfeito com o desempenho?" Eu vou dizer que não, eu vou dizer que não. Eu quero muito mais. O Senado quer muito mais. Nós precisamos de muito mais mobilização do que apenas 150 mil jovens. É um número expressivo? É, mas nós queremos mais. Nós precisamos sensibilizar a rede de ensino no Brasil por inteiro, e nada melhor do que contar com o respaldo dos professores. Os alunos já saem daqui sensibilizados. É uma experiência incrível, inesquecível, grandiosa, gerenciada por todos eles. Mas, se o professor conhecer de perto essa experiência, esse projeto, eu tenho absoluta certeza de que nós teremos aliados fortes para ajudar a capilarizar esse projeto.
09:14 R	Nós queremos que todo jovem passe a discutir temas do seu interesse, temas da sociedade. Nós queremos que a sociedade, por inteiro, por inteiro, se politize, e nada melhor do que começarmos pela juventude. A juventude tem um potencial de disseminação de ideias extraordinário. A juventude tem uma capacidade de aglutinação invejável. Todos nós fomos jovens, uns há muito tempo, outros há mais, mas nunca nos esquecemos o que construímos na nossa juventude. As amizades, os sonhos que foram acalentados - muitos desses sonhos conseguimos tornar realidade, pela força de sonhar, pela vontade de construir, pelas condições que nos foram dadas; e outros sonhos, simplesmente, ficaram perdidos na poeira do tempo porque não nos foram dadas essas condições. Por isso sou encantado com esse projeto. Porque a gente consegue oferecer a esse jovem algum tipo de instrumento para que ele possa ser catapultado na realização dos seus sonhos. Quantos jovens que vieram por aqui... Olha, estou neste projeto há três anos, pela gentileza dos meus colegas Senadores, em particular o Senador Paulo Paim, que foi o Senador que concebeu o projeto Jovem Senador. Foi um projeto de resolução de autoria dele - porque Paulo Paim sempre teve uma sensibilidade social muito aflorada - que criou o projeto Jovem Senador. Tive a felicidade de assumir a presidência desse projeto e, por gentileza dos meus pares, continuo há três anos. Este, seguramente, é o último ano. Mas posso dizer aos senhores e às senhoras que estou absolutamente encantado com o projeto. Motivado para, onde estiver - mesmo que não esteja aqui no Senado, mas lá na minha região, lá na minha cidade, lá no meu Estado -, ser um divulgador desse projeto. Porque a gente percebe que os jovens que aqui vêm são de regiões diferentes, de realidades as mais diversas possíveis. E eles chegam aqui e trazem muita coisa boa. É óbvio que eles levam lições e nos deixam muitas lições também. Eles aprendem e nos passam informações que melhoram a nossa visão social, melhoram muito o conhecimento da realidade deste País imenso que é o Brasil. São jovens, os jovens nos ensinam muito. Eu dizendo isso para os mestres é até uma ousadia minha: eu tenho a absoluta certeza de que os professores ensinam, mas também aprendem muito. Tive a oportunidade de dar aulas - eu não diria de ser professor, mas de dar aulas. Todos nós, em alguma fase da vida, já desempenhamos esse papel. Tive a oportunidade de dar aulas em supletivos, pré-vestibulares. Na minha época - estou ficando velho: na minha época! -, mas quando passei no vestibular, lá se vão 36 anos, logo em seguida fui dar aula em pré-vestibular, em supletivo, etc. e tal. Depois, passei a dar aulas de UTI, já médico formado, com especialização. E é impressionante como nós aprendemos com aqueles a quem ensinamos. É impressionante. É uma troca de experiências, uma troca de ensinamentos. Isso nos fortalece muito para seguirmos em frente. É um revigorante. É um alento. É um bálsamo para vencermos as dificuldades, os obstáculos. Trabalhar na Educação no Brasil - vocês, mais do que ninguém, sabem disso -, é um desafio a todo instante, a toda hora e todo dia. Mas, a vocação fala mais alto.
09:19 R	Esse projeto Jovem Senador precisa muito do empenho de todos os professores no Brasil, assim como dos diretores das escolas, dos servidores, dos trabalhadores da educação, todos, para que possamos fazer com que continuemos crescendo com esse projeto exitoso. Vamos trazer para cá os debates mais incríveis que esses jovens trazem. Jovens que debatem sobre drogas, sobre educação, sobre segurança, sobre os temas mais complexos, mais atuais. Eles trazem e discutem as próprias necessidades, trocam experiências entre si. O fruto disso são projetos da lavra do programa Jovem Senador, que tramitam na Casa. Ontem mesmo, tivemos um dia histórico no Senado Federal. Pela primeira vez, foi votado em plenário dois projetos do programa Jovem Senador. Projetos que foram construídos, debatidos e formatados pelos jovens. Esses projetos passaram pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, de lá, seguiram o trâmite normal como todos os projetos de origem dos Senadores da Casa. Ontem, vivenciamos esse momento histórico. Portanto, a minha fala é no sentido de dar boas-vindas, dizer da minha satisfação, dizer que, oxalá, todos os anos a gente consiga aprimorar o projeto Jovem Senador. Neste ano, avançamos, trouxemos os professores. Alunos e professores são a razão maior da existência das escolas. Eu não consigo separar esse binômio. Ao mesmo tempo, além de dizer da nossa satisfação em recebê-los, propor um pacto a todos os professores que aqui estão; sejam aliados do programa Jovem Senador. Divulguem-no! Divulguem-no para as diversas escolas onde trabalham. Façam isso, é um favor que pedimos. Sensibilizem o diretor das escolas onde trabalham. Mesmo que não trabalhem nas escolas, mas que trabalharam um dia, que procurem a direção da escola. No meu Estado, por exemplo, Inácia, eu fiquei triste pelo número de escolas que estiveram envolvidas no projeto Jovem Senador. Eu gostaria muito... No ano que vem, é um compromisso meu, pessoal, se bem que todos os anos o meu Estado apresentava uma participação bem maior. Não sei o que houve, neste ano, se foram muito eventos que aconteceram, Copa do Mundo, eleição, não sei o que houve... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É que o seu brilho é tão grande que o seu Estado se viu representado na figura do Presidente. (Risos.) Isso aqui é porque ele merece. O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN) - É muita gentileza. Mas eu vou me empenhar pessoalmente para que o meu Estado volte a apresentar o desempenho que teve nos anos anteriores, uma quantidade muito grande de escolas participando do programa Jovem Senador. É isso que eu peço a todos vocês. Para não me alongar mais, dizer, mais uma vez, que aproveitem essa oportunidade! Pois não, Flora. A SRª FLORA MÁRCIA DE LIMA SANTOS - No meu Estado, Alagoas, tivemos uma formação para esse concurso Jovem Senador. A Secretaria Estadual de Educação de lá realizou formação para os professores. Como nós sabemos, todos os professores estavam lá, só que tem aquele professor que realmente trabalha em sala de aula e tem professor que vai para a formação ... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. A SRª FLORA MÁRCIA DE LIMA SANTOS - Então, eu fico feliz, porque, na verdade, tivemos essa formação... É claro que sempre a gente acrescenta o nosso jeito, mas sempre é importante. Conversando com alguns colegas...Eu achei que foi bem satisfatória essa questão da formação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como algumas pessoas já sinalizaram que gostariam de se manifestar, então, eu farei o seguinte: primeiro vamos concluir a apresentação da Mesa. Depois o Prof. e Senador Wilson Matos, que é um especialista na área - ele tem um complexo de universidades; se alguém estiver desempregado aí é só falar com ele. (Risos.)
09:24 R	Ontem, estiveram aqui pessoas da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, que estão com um problema enorme lá. Eu acertei com eles e vamos ter uma reunião com V. Exª. Quem não puder ficar na Gama Filho definitivamente vão todos para a sua universidade. (Risos.) Ele é um companheiro, amigo nosso e vai presidir depois a reunião. Pessoal, eu queria, aqui na abertura, com todo o carinho ao Prof. e Senador Wilson Matos, ao Waldery Rodrigues, que vai fazer a palestra, mas pelo carinho com que ele abraçou esse projeto e fez acontecer, porque, às vezes, não é só fazer a lei, a lei a gente faz, mas aplicá-la no dia a dia, fazê-la acontecer... E esse projeto, além de todo corpo de funcionários do Senado que ajudaram muito, para mim, não é apenas um projeto apresentado pelo Paulo Paim, mas é pelo Paulo Paim e pelo Paulo Davim, a quem peço uma grande salva de palmas pelo trabalho brilhante. (Palmas.) Vocês viram a emoção dele falando com vocês sobre esse tema. Pediram-me que eu citasse os nomes dos presentes - o Paulo Davim poderia citar ter citado, mas ele, gentilmente, achou que o Presidente deveria fazê-lo e me passou a relação que passo a ler: Ceará: Abner Dangelo Rios Morais. Mato Grosso do Sul: Anelise Schroeder dos Santos. Acre: Claudia Albuquerque Wolstein. Santa Catarina: Helenira da Silva Geminiano. Pará: Lilliane Leal Garcia. São Paulo: Maria Célia de Zamuner Panise Honório. Paraíba: Marlene Souza Sizernando Liberato. Amazonas: Ricardo Cetraro Braga. Amapá: Vera Maia Ramos dos Santos. Piauí: Ana Maria de Carvalho Mota. Paraná: Angela Maria Klepa. Sergipe: Denilson Melo Rodrigues. Rio Grande do Norte: Inacia Lucia de Medeiros. Pernambuco: Luciana Emília Duarte Farias de Lima. Maranhão: Maria das Graças Carvalho de Macedo. Rondônia: Mauro Sérgio Demicio; Rio Grande do Sul: Rose Mery Fernandes da Costa. Espírito Santo: Verônica Martinelli Fernandes Andreatta. Distrito Federal: Andressa Souza Silva. Rio de Janeiro: Bernadete Aparecida de Almeida. Alagoas: Flora Márcia de Lima Santos. Bahia: Isaac David José Santana. Roraima: Marcos Antonio Abreu Lima. Tocantins: Maria Noemia Alves. Goiás: Jeová. Mato Grosso: Selma de Lourdes Cebalho El Chamy, representada por Ana Maria. Minas Gerais: Viviane Amorim Pinto Silva. Peço uma grande salva de palmas para todos. (Palmas.) Se alguém não foi citado, pode usar o microfone para declinar seu nome e Estado a que pertence. (Pausa.)
09:29 R	Neste momento, como temos que ir para outra comissão que está votando uma série de projetos, eu convidaria o Senador Wilson Matos para assumir a Presidência dos trabalhos. Sejam bem-vindos! Palmas para vocês. Bom trabalho. Até mais. (Palmas.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Wilson Matos. Bloco Minoria/PSDB - PR) - Bom dia a todos! É um prazer recebê-los aqui na Comissão de Educação do Senado. Fico muito entusiasmado quando vejo professores de todos os Estados brasileiros aqui reunidos para debater educação. Isso demonstra que precisamos mudar, não é? Vocês não estão satisfeitos, e muito menos nós, com a educação que estamos vivenciando em nosso País. Vou fazer a minha apresentação: sou formado em Matemática pela Universidade Federal de Santa Catarina, sou paranaense, da cidade de Maringá. Nasci em Jaguapitã e sou professor há 44 anos, com muita satisfação. Fui professor de rede estadual, dei aula para o quarto ano do ensino básico, ensino médio, superior, paralelamente, e fiz a minha caminhada na área da educação. Mais tarde, acabei fundando uma escola e, hoje, a minha instituição tem 60 mil alunos. Mil alunos nos ensinos fundamental, médio e básico, e 59 mil alunos no ensino superior. Isso na cidade de Maringá. Tenho 15 mil presenciais e 45 mil alunos à distância. E a minha instituição é IGC 4, já nas três últimas avaliações, e está surgindo mais uma agora, que será publicada, já temos os dados básicos, vai ser quatro de novo, em uma escala de um a cinco. O IGC é o resultado do aluno, da prova que o aluno faz no Enade, a prova de desempenho do aluno, uma prova que o Governo faz, somado a alguns outros componentes. E, no Paraná, o maior IGC é da minha instituição, junto com a federal do Paraná, a federal tecnológica. E das seis públicas, temos mais algumas públicas também com o IGC 4. Então, nós fazemos com qualidade. "Qualidade", eu diria, sempre entre aspas, dentro do modelo brasileiro, porque entendo que para termos realmente qualidade nós precisamos avançar muito. Se compararmos com o mundo que deu certo, a nossa educação, em todos os níveis, está muito distante de chegarmos no ponto ideal para que este Brasil realmente possa, e o povo brasileiro, encontrar a sua autodeterminação. Mas, eu vou falar, ao final, sobre a minha visão de educação. Eu conheço escolas em mais de 50 países do mundo por dentro, ou seja, de ver projetos pedagógicos, salas de aula, laboratórios, equipamentos. Sou um apaixonado por este projeto, que é um projeto que transforma, muda pessoas. Eu sou fruto disto, por isso é a minha paixão pela educação com qualidade e tenho lutado incansavelmente para a melhoria da educação em nosso País. É o principal pilar para o desenvolvimento social e econômico. Temos o prazer de receber aqui também os pais de alguns alunos do programa Jovem Senador, a exemplo do Mário Silva de Almeida, pai de Maria Jéssica Silva de Almeida. Bem-vindo! Elaine Salete Rovani Schwengber, mãe da Ana Paula Schwengber, de Rondônia, aquele belo Estado. Bem-vinda! Enedina Maria Prestes, mãe de Nataly e Gonzaga Prestes, do Amazonas. Bem-vinda! Celma Janones, mãe de Nathalia Lima Janones, do Mato Grosso. Que beleza essa diversidade aqui presente hoje em nosso auditório!
09:34 R	Então, tenho o prazer de passar a palavra para Waldery Rodrigues Júnior, um homem de longa experiência na área de educação, Consultor Legislativo, que faz as pesquisas aqui para fundamentar, ajudar a fundamentar os projetos de lei que tramitam nesta Casa. Com vocês, então, o Prof. Waldery Rodrigues. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR - Bom dia a todos! Obrigado, Senador Wilson Matos. Agradeço também a introdução feita pelos Senadores Paulo Paim e Paulo Davim, e, em especial, agradeço a presença de todos vocês, parabenizando-os por estarem aqui. Realmente é maravilhoso ter esta oportunidade de poder falar sobre educação para todos vocês e para o Brasil, que está nos assistindo - acredito que ainda estamos em transmissão ao vivo -, falar sobre um tema do qual vocês conhecem melhor do que ninguém, porque vivem no dia a dia, sabem das dificuldades... Antes, porém, permita-me cumprimentar o Senador Inácio Arruda, aqui também presente, Senador do meu Estado, também sou cearense, como ele. Então, é uma satisfação falar sobre um tema tão importante, tão motivador, e ao mesmo tempo com uma série de dificuldades e uma série de obstáculos que a gente precisa encarar, tanto do ponto de vista individual quanto do ponto de vista da nossa escola, da escola onde você trabalha, da escola onde você estuda, como do Estado, do Município e do Estado, e mesmo do País. A educação é um tema que perpassa diversos assuntos e diversas temáticas, e ela não tem uma solução única, não tem uma solução fechada. O que nós vamos apresentar aqui, por decisão dos senhores e senhoras, é o tema federalização da educação básica. Nos focalizaremos, aqui, nos concentraremos na questão da educação básica, não teremos foco na educação superior, não neste momento, não neste fórum, em princípio, pois é uma área que carece de total atenção. Os Senadores que falaram antes comentaram um pouquinho sobre esse tema, e a gente vai se alongar, verticalizar essa temática. Eu sou Waldery Rodrigues, sou aqui do Senado, Consultor, recém-empossado como Consultor Legislativo, mas já trabalho na Casa há três anos e meio. De fato, eu sou do Ipea, passei 18 anos no Ipea, e agora estou aqui no Senado, como concursado, como Consultor, com muita honra. A minha trajetória está sempre ligada à educação. Sempre gostei de educação, e isso sempre me emocionou, desde o início. Sou Engenheiro, formado pelo ITA e doutorado em Economia. No finalzinho do quinto ano do ITA, eu já me interessei por economia. De vez em quando dava uma passada lá na USP, em São Paulo, e assistia a algumas palestras sobre economia. E dizia: "Esse tema é interessante, talvez ele consiga unir - e une de fato - ferramentas que podem trazer solução e problemas, situações a serem atacadas." Então, a questão é bem interessante. O Senador Cristovam Buarque me convidou do Ipea para cá em 2011, e, ao chegar aqui, eu já tinha um grande interesse pelo tema educação, e claro, a persona do Senador Cristovam Buarque e a garra e o ânimo com que ele ataca os problemas de educação e busca achar uma solução logo me convenceram a estudar mais o tema, e assim o fiz.
09:39 R	Bom, eu também usei como suporte a minha experiência individual, a minha própria experiência como professor, porque desde os 14 anos eu ensino em diversas áreas, desde preparação para olimpíadas de Matemática até mesmo no doutorado eu já ensinei. Mas também buscando sempre aprender com outras pessoas. Em particular, aprender com quem está na base mesmo, não é? Em casa, eu tenho duas irmãs - Majane e Malena - que são professoras da educação básica, em Fortaleza. Uma está ligada à escola municipal e a outra à escola estadual. E convivia diretamente com elas. Então, por exemplo, sempre que havia alguma dúvida, pegava um dado macro, um dado geral sobre o Ideb, e aí, eu ligava para ela e perguntava-lhe: "Como é na sua escola? Como é na vizinhança?" E não foi só fazer isso, aqui e acolá, eu visitava, não só em Fortaleza, no Ceará, como também aqui em Brasília, várias vezes, e, também, quando tive oportunidade, em Pernambuco, em cidadezinhas pequenas. A ideia era ver, não só do ponto de vista macro, permitam-me dizer, macroeconômico, mas também analisar na ponta o que acontece. Por que nossa educação, hoje, não reflete nossa potência como economia? Não somos ainda uma economia desenvolvida, mas uma economia em desenvolvimento que merece um grande foco no mundo. O Brasil está localizado, aproximadamente, depende da cotação do dólar, na 6ª ou na 7ª posição. Já chegamos a ser a 5ª economia mundial. Mas, quando a gente olha as avaliações em termos de educação, nosso desempenho fica muito aquém, bem abaixo do que poderíamos ser. Em ranking, em classificações como as feitas pela OCDE, em testes PISA, o mais conhecido em termos internacional, nós temos uma colocação abaixo da de 50ª, ficamos em 53ª ou mesmo 57ª, dependendo da temática, se é Matemática, leitura ou Ciência em geral. A Unesco também faz essas classificações. Na Unesco, a gente fica muito mal na foto. Em termo de IDH, que é o Índice de Desenvolvimento Humano, e no seu componente, que é o de escolaridade, ou o componente de educação, se não me falha a memória, nós temos um valor de 7,2 anos/escolaridade para o brasileiro. Então, tipicamente falando, o brasileiro não consegue terminar nem sequer o ensino fundamental, que hoje contempla 9 anos, do 1º ao 9º ano. Então, quando falamos dessa dificuldade, a gente fala de uma pessoa tipicamente que está com 7,2 anos/escolaridade, um pouco mais de sete. Quando a gente olha as condições com que essa escolaridade é dada, a gente pode se assustar. Não à toa, existem fraquezas, assim como existem potencialidades, em nossa sociedade. A gente tem essas dificuldades em termos de educação. Há também aí um enorme caminho para resolvermos a situação. Então, vamos nos focar nessa possível solução. Eu diria que uma acalorada e apaixonante solução que o Senador Cristovam Buarque já milita há bom tempo, que arrebatou e conseguiu alguns defensores. Eu sou entusiasta dessa ideia. Acho que ela tem falhas, mas acho que ela tem inúmeras potencialidades benéficas. E a gente está aberto ao debate. Então, por favor. Nós temos essa temática que a gente se concentra, que é a federalização da educação, e, se tivermos pontos em aberto, aqui está meu e-mail: waldery.rodrigues@senado.gov.br, ficarei à disposição dos senhores e das senhoras para questões posteriores, além das aqui resolvidas. Nossa apresentação tem esse esqueleto que está aqui. Então, uma primeira motivação sobre o porquê de essa temática: federalização da educação, um diagnóstico. Eu gosto de brincar dizendo que, de Engenheiro, Matemático à Economista eu tenho sempre uma paixão por Medicina (Risos.). Então, a gente sempre faz um diagnóstico antes de ver o que fazer, não é? O que é recomendado de fato. Então, um pouquinho de diagnóstico e um pouquinho também de teoria. Mas, por que é isso? Não é apenas mania de professor, não! Antes de se atacar um problema de primeira magnitude como o da educação, é importante a gente diagnosticar e teorizar sobre quais as soluções possíveis. Nós temos - e isso é importante ter - diversas utopias que devem ser analisadas de forma séria para sabermos se elas podem ser resolvidas e quanto custam. Não basta termos uma potencial solução. É importante vermos quanto custa essa teoria. E, se fizermos essa solução, teremos mais benefícios ou malefícios no curto prazo, no médio prazo e no longo prazo? Até porque educação não é uma questão somente de hoje, foi uma questão de ontem e é uma questão, certamente, do futuro. Então, temos que buscar uma solução que contemple todo esse espectro de perspectivas.
09:44 R	A proposta em si é direta, e eu já inicio a resumindo. O que é a federalização? Esse nome pode ser interpretado de diversas formas. Grosso modo, poderíamos dizer o seguinte: o Brasil, um País extremamente grande, com diversas problemáticas, adota o sistema federativo - cerca de 40 países, no mundo, adotam o sistema federativo -, que traz soluções e dificuldades. Uma das dificuldades é que a União, o Governo Federal tem muitos recursos. Os Estados - somos 27 Unidades Federativas - 26 Estados mais o Distrito Federal - têm um pouco mais de fôlego, e os Municípios, que estão na ponta - e aí a educação básica fica muito ligada à capacidade dos Municípios -, que são hoje, segundo o IBGE, mais de 5 mil, são 5.566 Municípios, mais ou menos dois ainda podem ser alocados, então, mais de 5 mil Municípios ficam completamente pulverizados e sem uma capacidade fiscal de, sozinhos, resolverem problemas sérios, como em educação, saúde, saneamento, segurança pública, etc. Então, o nosso federalismo é estranho, ele tem partes mais fortes e partes mais atrofiadas. O Município acaba sendo o primo pobre, aquele que tem poucas condições, em geral. Desses mais de 5 mil, somente 100 têm uma capacidade fiscal realmente autônoma. A maioria deles fica, grosso modo, de pires na mão, tentando buscar recursos para resolver os seus problemas. A federalização, então, seria uma tentativa de correção de rumo para o nosso federalismo para o tema da educação, dizendo o seguinte: a União não pode ficar omissa nos problemas da educação. Ela tem que adotar as escolas - vamos usar o termo adoção, porque ele traz uma perspectiva positiva -, ela tem que adotar aquelas escolas que não estão conseguindo dar aos seus alunos, aos seus professores, às famílias que colocam os seus alunos lá o produto adequado, o serviço adequado; uma educação de qualidade, uma educação que forme plena cidadania, uma educação que capacite um aluno a disputar não só no seu Município, não só no seu Estado, não só no seu país, mas em todo mundo. É interessante que, quando você olha, no País - e minha cidade é Missão Velha, uma cidade pequeníssima no interior do Ceará -, as cidades onde há, por exemplo, apicultura, como no Piauí, você identifica extrema potencialidades. Um apicultor, no Piauí, pode concorrer com o mundo todo. Uma pessoa que mora na parte oeste do Rio Grande do Sul, que é uma parte pobre, em grande medida, pode ser desenvolvida e competir com um cidadão da Coreia do Sul. Hoje, os seus celulares não me deixam mentir, possivelmente, são um Samsung ou um LG. Temos celulares Samsung, iPhone, não temos celulares Tupi, por exemplo. Isso é algo que não nos deixa orgulhosos e poderíamos ser orgulhosos. Então, a federalização da educação traz, nessa perspectiva do federalismo desequilibrado, um item que tem visão de curto, médio e longo prazo, que é a educação, mais a União, de fato, presente lá sempre. Daí o nome federal. Poderia ser uma adoção da União pelas escolas de todo o Brasil. Nós temos cerca de 191 mil escolas, na educação básica. Nós temos cerca de 2,1 milhões de professores na escola básica. Nós temos hoje um pouco mais de 50 milhões de alunos na escola básica, envolvendo a educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental, ensino médio, EJA e ensino especial. São 50 milhões de brasileiros. Um em cada quatro brasileiros está nessa temática de que falamos. Veja só que política pública de extrema relevância: um em cada quatro brasileiros. Então, a proposta dela é com base teórica, com base empírica, uma solução para educação.
09:49 R	E quanto custa? 9,6% do PIB, e não 10% do PIB, como coloca o PNE. Vejam vocês: 9,6% do PIB. E quanto dá isto? Um valor considerável. E quanto a gente gasta em educação hoje, juntando todos os governos: federal, estadual e municipal? Cerca de 6,4% do PIB. Um gasto bem amplo. Mas a gente precisa de mais recursos, muito mais, mais de R$200 bilhões. Isso é muito dinheiro. É possível fazer isto? É. É uma utopia possível. Uma utopia que tem custo, uma utopia que tem benefícios que geram necessidade de decisão da sociedade. Por isso mesmo, quanto mais esclarecer o que precisa ser feito, o quanto custa para ser feito, e quais as soluções, tanto mais interessante. O custo, então, esse último ponto, e já antecipei esse principal dado, é menos do que o PNE coloca, e tende a ser menos, porque a educação tem esse grande benefício. E aqui uso novamente a Coreia do Sul como exemplo. A Coreia do Sul, na década de 60, tinha uma renda per capita, a renda por cidadão, menor do que a do Brasil. Hoje tem mais do que o dobro do Brasil. E por uma política de estado perene, permanente de investimento na educação e também em ciência, tecnologia e inovação. Você pode revolucionar a educação diretamente. Meus filhos, meus netos, seus netos, seus filhos podem ver um país completamente diferente. Aliás, nós mesmos poderemos ver. A nossa ideia é que a implantação da federalização - a ideia do Senador Cristovam Buarque e de quem suporta a ideia - é de implementação em um período de 20 anos, pois, uma revolução desse tipo não se faz de um ano para o outro. É necessário adaptar instituições, fontes de financiamento, alocar e avaliar essa alocação de recursos. Muito bem. A gente finaliza com o potencial impacto dessa proposta em testes. Está bem? A educação realmente é importante. Podemos criar uma sociedade harmônica com a educação, que é mais do que simplesmente aprendizagem, ela está em toda a base. A educação permite - vocês sabem disso, mas me permitam dizer - uma leitura mais adequada de uma bula de um remédio. Portanto, melhora a saúde. A educação permite ter o que nós, economistas, chamamos de o menor custo de oportunidade, pois uma pessoa bem formada tem mais possibilidades de um bom emprego; uma sociedade mais bem-educada consegue viver mais harmonicamente. Desenvolvimento econômico é outra motivação. E isso se dá porque os economistas entraram em consenso de que o capital humano, e não o capital físico, é o grande diferenciador para o crescimento sustentável. Você quer tornar um país realmente forte? Eduque-o. Singapura sabe disso, Coreia do Sul sabe disso, Finlândia sabe disso. O Brasil tem que saber disso, mas saber efetivamente, e não colocar apenas ideias bem-intencionadas, mas, sim, ideias embasadas por números, embasadas empiricamente e com institucionalidades possíveis de implementação. É uma visão de longo prazo. Colocamos a ideia de adoção pelo Governo Federal quando os entes federados não puderem. O federalismo brasileiro é extremamente desequilibrado e fraturado. Temos entidades, tanto nos Municípios quanto nos Estados, endividadas, com problemas de pagamento. Aqui mesmo, no DF, devemos ter dificuldades por restrição fiscal do pagamento dos professores no 13º salário. É possível que seja resolvido, e deve ser resolvido, vai ser resolvido, mas só mostra essa questão de como o federalismo é desequilibrado. Seguindo. Diagnóstico. Vou passar um pouco mais rápido agora e havendo necessidade a gente volta. Em termos de um quadro geral, na nossa educação básica temos no Brasil, hoje, cerca de 50 milhões de alunos, mas esse número tem caído. Vejam vocês: de 2007 para cá esse número vem caindo de 53, 52, 50 milhões. Hoje está um pouquinho acima de 50, pelo Censo da Educação Básica em 2013. Assim, um em cada quatro brasileiros está na educação básica. É um percentual muito grande, é um valor muito grande. E desses 50 milhões de alunos, nós temos na educação pública 42 milhões, na educação privada um número em torno de 8.
09:54 R	Quando abrimos por modalidade a etapa de ensino, vemos que, do total de 50 milhões de alunos, temos, na educação infantil, um pouco mais de 7 milhões. E aqui já vem um ponto extremamente importante. A educação infantil é aquela em que o investimento em educação dá o maior retorno. Um pouquinho de teoria: não sou eu que falo isso. Isso é suportado, é embasado por diversos estudos, desde prêmios laureados com o Nobel de Economia, com o Prof. James Heckman, até professores extremamente afamados em estudos de educação, como o Prof. Prof. Erick Hanushek, da Universidade de Stanford, como diversos pesquisadores brasileiros de altíssima qualidade, como os Profs. Naércio, Aquino, Fernando Veloso e diversos outros. Aqui, no Brasil, temos diversos contribuidores, diversas contribuições para identificar a importância da educação. E, na educação infantil, nessa pré-escola, há 7 milhões de brasileirinhos que estão matriculados. É insuficiente. Pelos dados do IBGE, precisaríamos ter 12 milhões de brasileiros matriculados. Nós temos uma não universalidade em educação infantil, que precisa ser corrigida. Sabe quanto isso vai custar? Cerca de R$57 bilhões por ano. Esse é o custo de universalização com qualidade dos nossos brasileirinhos, e de ter realmente isso aportado. O Brasil tem recursos? Tem. Só em termos de nossa... O que está sendo discutido agora, Senador, é que nosso Orçamento é de R$2,6 trilhões - R$2,6 trilhões. Essa é a pizza, esse é o bolo que está sendo aqui discutido, no Congresso Nacional. Nós estamos nos processos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Orçamento anual. Então, temos 7 milhões, e precisariam ser 12 milhões. Nós temos, desse total, no ensino fundamental, quase 30 milhões; no ensino médio, 8 milhões. E aí temos a EJA - Educação de Jovens e Adultos - e a educação especial se distribuindo. Muito bem. Quando a gente abre por dependência administrativa, e aí fala em escolas federais, municipais e estaduais, a federal ocupa um número muito pequeno. Dos 50 milhões de alunos, menos de 300 mil estão na escola federal; cerca de 18 milhões, dos 50 milhões, estão na estadual; 23 milhões, na municipal; e, na privada, 8 milhões. Então, a escola federal é uma pequena mostra desse universo bem grande. A ideia da federalização é expandir o que é feito aqui nas federais para todo o universo, pelo menos para o universo das públicas, mantendo-se as escolas privadas também com seu espaço, embora deixaremos sempre em uma solução - e aqui se abre, claro, para o debate - uma opção pelas escolas privadas, quando o cidadão desejar realmente, mas ele ter sempre à disposição uma escola pública de qualidade no seu Município, uma escola pública que forme alunos capazes de competir, mais à frente, com os alunos formados pelas escolas finlandesas, da Alemanha, da França. Essa é a ideia. Quanto custa isso? Nove vírgula seis por cento do PIB em 20 anos de implementação. Quanto a gente paga só de juros da dívida? Cinco ponto cinco por cento do PIB. Quando começamos a colocar nessa pizza o que recebemos, o que temos e o que pagamos, começamos a olhar com mais clareza a ideia de possível implementação, de efetiva implementação de uma solução como a federalização. Muito bem. Vamos falar sobre o gasto total em educação. A gente está falando de gasto total e não de gasto chamado investimento direto. O gasto total inclui todos os gastos estatais com educação pública ou privada. O investimento direto é mais restrito: se refere a gastos... é um pouquinho menor do que o gasto total. Em termos de percentual. Pode passar, por favor. Hoje nós gastamos um percentual que vem aumentando, um percentual do PIB. Permita-me dizer isso em termos de percentual do PIB, mas já lhe falar quanto é 1% do PIB.
09:59 R	Um por cento do PIB, hoje, é aproximadamente R$50 bilhões. Então, essa é a nossa aritmética. Um por cento do PIB são R$50 bilhões. O gasto total com educação tem pulado de 4,7% do PIB, em 2000, para um pouco mais de 6%, hoje. Em 2010, foram 5%, esse é o dado oficial; em 2011, 6%; em 2012, se não me engano, 6,3%; e, em 2013, ano passado, devemos ter chegado - esse número não está fechado ainda porque precisamos dos dados municipais -, em educação, a um total de 6,7%, 6,6% do PIB. Mas essa distribuição não é uniforme. A educação básica recebe esse percentual, enquanto a educação superior recebe algo como 1% do PIB, de forma tal que, quando se olha - e esse é o gasto total -, ao longo dos anos, quantos vezes o ensino superior recebe mais do que a educação básica, essa soma é cerca de 5 vezes mais, o gasto por aluno. Então, numa comparação internacional, o Brasil gasta, per capita, por aluno, na educação básica, cinco vezes menos do que gasta na educação superior. Temos de diminuir esse desequilíbrio, gastar mais na educação básica. Não estou dizendo diminuir, em termos absolutos, o que se gasta na educação superior. Na realidade, aquele custo final de 9,6% do PIB é para toda a educação, para toda a educação básica e superior e, digamos, o entorno, a família que suporta seus estudantes, seus alunos. Precisamos aumentar, também, um pouco do gasto com o ensino superior, que hoje é em torno de 1% do PIB. A nossa proposta é que passe para 1,4%, 1,5% do PIB e que, para a educação básica, suba de 6%, aproximadamente, para algo como 7,6% do PIB, lembrando que 1% do PIB é algo como R$50 bilhões. É possível fazer? É. Tem espaço? Tem. Posso dar-lhe um número bem direto. Só em termos de desoneração tributária, o Brasil está batendo recordes. Em 2014, devemos ter, em termos de desoneração de tributos para comprar carros, por exemplo, que é um dos itens, R$250 bilhões. Não é preciso essa desoneração tão agressiva. Conseguimos conviver com cerca de R$130 bilhões de desoneração, não precisamos de R$250 bilhões. É como se você estivesse tirando de algo mais carente, que é mais promissor, e dando para outros setores que têm sua importância, mas que relativamente são menos importantes do que a educação. Então, requer-se uma solução, uma discussão sobre quais são as reais prioridades e sobre quem você deve incomodar para focar em quem deve receber, porque o Brasil precisa, porque o futuro necessita de um investimento desse tipo. Não podemos ficar com uma economia relativamente forte e uma educação escancaradamente ruim, em termos de desempenho internacional. Nosso gasto no ensino primário e secundário, em dólar, é bem menor. Menos de US$2 mil no primário, menos de US$2 mil no secundário e, no superior, algo como US$12 mil. Há, realmente, um desequilíbrio, está certo? Quando olhamos, nesse nosso federalismo, em 2012, o gasto total foi de 6,4% do PIB. Vamos olhar com quanto a União entra? Com 1,3%. E o Estado? Com 2,5% do PIB. E o Município? Com 2,5%. Opa, opa, espera aí, parem o filme! A União não era mais forte? É. E por que ela gasta menos? É uma pergunta que tem de ser feita logo de largada. A União gasta 1,3% do PIB com educação, no País, basicamente com educação básica. Os Estados gastam 2,5% e os Municípios também. Mas, esperem, não falamos, no diagnóstico, que o Município é quem tem menos recursos? É. Mas ele é quem mais gasta? É. Então, tem alguma coisa desequilibrada.
10:04 R	O Senador Cristovam discutiu e apresentou isso, agora, na campanha da Presidência. Discutiu com as equipes do Senador Aécio, com a equipe da ex-Senadora Marina e do Governador Eduardo Campos e também com parte do Governo, da campanha da Presidenta Dilma. S. Exª apresentou esses pontos. Eu mesmo passei mais de três horas discutindo com essas equipes, tendo uma forte interação. Foi uma discussão muito proveitosa - "Por que isso é feito?". Há um desbalanceamento, os números não mentem, e temos que colocar isso na mesa e dizer: "Será que a solução para a educação não passa pela União, deixando de ser, em parte, omissa e entrando nessa questão mais frontalmente?" A União paga quase a totalidade do 5.5% do PIB só de juros da dívida, mas, em termos de educação, só entra com 1.3. Por quê? Em termos de desoneração tributária - aquele número de que eu falei, R$250 bilhões -, dá 5% do PIB. A União desonera 5% do PIB, mas por que ela só gasta 1.3% do PIB em educação? Vamos seguir. Quando olhamos a avaliação - esse é o dado do Ideb divulgado agora, em setembro, nos últimos meses... O Ideb é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, os senhores e senhoras sabem bem disso. O nosso Ideb é ruim, realmente. Fica a desejar. O Ideb vai de uma escala de zero a dez e contempla a performance do aluno, o número de alunos que estão matriculados - a cobertura - e, também, a taxa de aprovação ou reprovação. Então, nós estamos melhorando. Se olharmos o dado total do Ideb, e aqui está "Anos Iniciais do Ensino Fundamental", do primeiro ao quinto ano e do sexto ao nono ano, "Séries Finais do Ensino Fundamental" e o "Ensino Médio". Estamos melhorando o Ideb a cada dois anos - 2005, 2007, 2009, 2011 e 2013 -, 3,8; 4,2; 4,6; 5; 5. Mas, calma, o Ideb vai até quanto? Até 10. Quem de vocês, aqui, ficaria satisfeito com o seu aluno tirando nota 5, de 0 a 10? Quem de nós colocaria a avaliação de um funcionário público ou de um Senador, em uma escala de 0 a 10, em 5? Você diz: "Olha, Waldery, você é consultor e recebe pelo Estado, mas a sua avaliação foi 5.2, em uma escala de 0 a 10. Melhore, rapaz. Você precisa melhorar bastante. Está longe... Não tem nem um 7. Estamos bem ruins." Isso no começo, quando é mais fácil ensinar - em tese. É mais fácil porque a gente tem uma plateia com uma consciência ainda não completamente formada. Então, se o professor for um abnegado, se o professor for aquele que, realmente, quer fazer uma mudança na vida dos alunos, e a família suportar, e houver algumas especificidades da vida que o ajudem, o aluno consegue ir até a nota 10 mesmo. Mas essa é a exceção. Na média, estamos aqui: até 5, para os nossos alunos até o 5º ano, digamos, em uma faixa etária de até 10, 11 anos de idade. Na faixa etária de 11 anos de idade, em média, até 16, 17 anos, a coisa tem evoluído até 4, de 0 a 10, e no ensino médio... (Pausa.) Desculpem-me, aqui, é de 10 a 14. Quando a gente pega de 15 a 17, 16, olha só, 3.4; 3.5; 3.6; 3.7; 3.7. Está estagnado em 3.7. É indefensável! Você não tem como colocar, por melhor que seja uma propaganda, e dizer: "Nós estamos melhorando." Não estamos melhorando. A escala é de 0 a 10, é inequívoco! No ensino médio, onde há uma altíssima taxa de não conclusão - ainda há isso -, onde há problemas seriíssimos, até a questão de segurança... A uma das minhas irmãs, Malena, eu perguntei: "Quantos alunos você já perdeu por que foram mortos?" "Seis". Já foram levados pelo tráfico. Então, temos desde uma avaliação geral que está ruim, em termos de uma análise no Brasil - de 0 a 10, estamos estagnados em 3.7 no ensino médio -, até a situações em que o aluno não só não aprende, ele morre! É uma perspectiva que requer, de fato, a atenção de boa parte do funcionalismo público brasileiro - e eu me encaixo nisto - e de boa parte de nossos Parlamentares.
10:09 R	O Senador Wilson Matos, certamente, terá uma importantíssima agenda, que ele já segue há vários anos, e terá um bom espaço para atuação. Isso vai ser bem interessante. Aliás, a próxima Legislatura 2015/2018 será emocionante aqui, no Congresso Nacional. É interessantíssimo que, após um período eleitoral como esse, com uma discussão acirrada, a gente fique antenado para o que o Congresso está fazendo. O que o Congresso está fazendo? Acredito que a gente vá viver quatro anos bastante proveitosos em termos de desafios a serem encarados. Então, esse é o perfil total. Quando a gente o abre, o que acontece? Peço, por favor, a sua atenção. Vamos olhar o ensino médio, ou melhor, o ensino inicial, os anos iniciais do ensino fundamental. Do 1º ao 5º ano, a faixa etária está em torno de 7 anos, de 8 anos ou até de 10 anos, aproximadamente. O estadual fica um pouquinho acima. Vamos olhar o último dado: 5,4, acima dos 5,2, verificados no Brasil como um todo. O municipal fica abaixo: 4,9. O da escola privada é de 6,7, bem melhor do que a média nacional. E o da pública é de 4,9. Mas, se você for olhar aqueles menos de 300 mil alunos que estão nas escolas públicas federais, em que se incluem as escolas militares, as escolas associadas a universidades, as escolas de aplicação, quando você olha esse público pequenininho - dos 50 milhões de alunos, cerca de menos de 300 mil estão na escola federal -, você vai ver que essa turma está com nota 6 no Ideb, nota 6,1, na realidade. Mas por quê? É escola pública? É. Mas por que o aluno tem essa perfomance tão mais alta? Não apenas porque há, por exemplo, nas escolas militares, o concurso das escolas militares. Esse fator também ajuda, mas não é definitivo. Por exemplo, meu filho está no Colégio Militar de Brasília. Eu acompanhei esse processo. Eu fiz cerca de 35 provas com ele, estudando, vendo qual era o conteúdo. E olhava para as escolas municipais públicas e dizia: "Esse conteúdo estudado para se entrar no 6º ano do Colégio Militar não é visto nem no 7º ano ou no 8º ano, em média, numa escola pública." Então, Senador, essa colocação me fazia pensar assim: "Caramba, a gente está com uma diferença gigantesca! Há muito trabalho a ser feito." Essa admissão no Colégio Militar de Brasília, por exemplo, é de apenas 14% dos alunos, que são concursados. O restante não é concursado. Aí você vai me dizer: "Ah, mas há o efeito renda. A renda das famílias é maior." É verdade. A gente sabe disso. E a gente tem de fazer o dever de casa no sentido de dizer: "Espera aí! Por que a escola federal tem um desempenho melhor, mesmo corrigindo ou isolando esses efeitos de haver um certo vestibularzinho, um concurso de admissão para algumas federais, e de haver famílias que, em tese, têm uma renda mais alta?" Quando você retira esses efeitos, a gente vê que é possível federalizar e dar para todas as escolas, para a escola municipal e para a escola estadual, sem que elas percam autonomia de currículo, autonomia de administração, autonomia de formação, mas atendendo a currículos mínimos que são cumpridos nas federais, em média. Por isso é que ela tem uma performance melhor. Na realidade, ela chega a superar... Se você olhar o dado da escola privada, verá que ele está acima do total. O da escola privada está em torno de 5 ou de 6, e o do Brasil está em torno de 3 ou 4. A privada supera, mas a pública federal supera a privada.
10:14 R	Aí você olha por que esse grupo seleto de cerca de 405 escolas públicas federais têm esse desempenho. Quando a gente olha isso, a ideia que vem é a seguinte: será que dá para reproduzir, melhorando, corrigindo alguns erros, essas experiências das escolas federais em todo o Brasil? Quanto é que isso custa? Quanto tempo levo para fazer isso? É possível haver aqui uma escola similar àquela que é montada na educação básica na Coreia ou na Finlândia? Será que o brasileiro, de forma inata, é menos capaz do que um sul-coreano ou do que um finlandês? Será que a gente consegue ter a possibilidade de fazer aqui o que é feito lá? Não em um ano, não em dois, mas em vinte anos, com cerca de cinco mandatos presidenciais? E, uma vez feito, é altamente improvável que qualquer presidente ou qualquer grupo de Parlamentares volte atrás, uma vez feito, uma vez colocado um protótipo, e a ideia do Senador Cristovam é de fazer isso por cidades. Mudar uma cidade completamente. Isso pode ser feito, por exemplo, aqui, em Brazlândia, no DF, ou no Município de Quixeramobim, no Ceará. Em média, os Municípios brasileiros têm 36 mil habitantes. Desses 36 mil habitantes, divididos por 4, a gente tem cerca de 9 mil alunos. Será que eu consigo formar, em uma cidade, 9 mil alunos que consigam competir com a Coreia do Sul? Quanto custa? Eu trago isto para vocês, já diretamente: são 160 "milhõezinhos" só, para pegar uma cidade típica no Brasil de 36 mil habitantes e transformá-la, para ela ter uma educação de altíssima qualidade. Isso custa somente R$160 milhões por ano. É muito pouco, mas o Município não tem esse dinheiro. A União tem. Só em termos de Imposto de Renda, a União arrecada mais de 100 bilhões. Por que eu não posso pegar, desses 160 bilhões de um determinado imposto, e fazer um protótipo com uma cidade? No Brasil, em média, há 36 mil habitantes. Transformam-se os alunos daquela escola para dizer o seguinte: esta cidade não só está livre do analfabetismo, mas ela tem alunos, brasileiros, que têm condições de competir com qualquer aluno do mundo, quer seja alemão, quer seja americano, chinês. Chinês! A China está fazendo revolução na sua educação. A gente está perdendo para a China. Isto aqui, possivelmente, não é brasileiro. É chinês. Meu celular não é brasileiro. É coreano. Eu gostaria que ele fosse brasileiro. Este microfone não é. O xampu que você está usando não é brasileiro, possivelmente. Tem fabricação no Brasil, mas não tem a inovação do Brasil. A exceção honrosa para essa questão são os aviões da Embraer. Também a Embrapa e algumas outras redes de excelência. Dizem até que o avião do Primeiro-Ministro da Coreia do Sul é da Embraer. Isso dá um certo alento. Mas a Embraer - eu estudei no ITA, de 1988 a 1992, que gerou a Embraer - foi uma escola pensada 50 anos atrás. Não foi coisa de 2, 4, 5 anos. Foi quando um cearense, Casimiro Montenegro, pensou isso na década de 50. Foi até o MIT, nos Estados Unidos, e perguntou: "Essa é a melhor engenharia do mundo?" "É". "Pois eu quero que tenha no Brasil também". Pegou São José dos Campos, uma cidade que era usada, pelo seu bom clima, em grande medida, para cura de doenças respiratórias, e disse: "Aqui vai ter um núcleo de excelência." A ideia foi mantida e foi desenvolvida ao longo de décadas. Hoje, na nossa pauta exportadora, a gente tem poucos itens de valor agregado e de conteúdo tecnológico elevado. Os aviões são um exemplo, mas isso em função de uma educação bem planejada. A ideia, com a federalização, é você ter a educação básica que fortaleça toda e qualquer potencial de criação. O interior de Pernambuco - e Recife, em particular - é extremamente perspicaz e tem um povo extremamente inteligente em desenvolver softwares e esses Apps de celulares também. O Brasil tem uma larga vantagem em termos de criatividade. Falta treino e rigor nas suas escolas, para que a gente desponte, realmente. Vamos seguir. As federais têm um desempenho no Ideb muito melhor. Quando a gente abre por região, o Ideb - vamos pegar as séries finais do ensino fundamental -, no Brasil, é 4. Quando a gente olha, essa performance é ruim em todas as unidades federativas. Por região, Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, o desempenho é ruim. Em particular, temos um desempenho aquém no Nordeste. Então: 3; 3; 4; 4; 2,9 em Alagoas - 2,9 de zero a dez. Então, é uma performance que fica...
10:19 R	Mesmo um Estado rico, como São Paulo... Vamos pegar São Paulo aqui: 4,7 no Ideb de 2011 - de zero a dez. Analisando os alunos que terminam o ensino fundamental e o ensino médio em São Paulo - portanto, pessoas que têm pelo menos 12 anos de escolaridade, o que está muito acima da média brasileira, que é 7,2 -, constatou-se que metade deles não consegue identificar corretamente um relógio analógico. Ou seja, se eu falar em 100 minutos, boa parte dos alunos vai achar que isso equivale a 2 horas. E eles têm dificuldade também para fazer contas. Isto vocês já devem ter experimentado: é comum chegar ao supermercado e perceber que aquela pessoa que tem 12 anos de escolaridade e tem que lhe dar o troco - digamos, você deu R$70 e o total foi R$53,5 - não consegue fazer contas simples de cabeça, tem que pegar a maquininha - isso com 12 anos de escolaridade. Isso não é exceção. Será que um aluno com 12 anos de escolaridade na Alemanha tem essa dificuldade? Pode-se dizer que isso é coisa que não tem impacto na economia. Tem sim, a ponto de termos no Brasil um total de quase 14 milhões de analfabetos e quase 30 milhões de analfabetos funcionais, pessoas que não conseguem, após lerem um texto de três parágrafos, identificar o que o primeiro parágrafo dizia. Então, temos um espaço grande a preencher. Os Municípios realmente não têm capacidade. Aqui eu peguei os 5 Municípios que têm a maior receita orçamentária por habitante, dá cerca de 17 mil por habitante. Se você pegar a estimativa por aluno, verá que é quatro vezes isso mais ou menos, mas a maioria dos Municípios têm essa performance. Vamos pegar aqui os últimos cinco: menos de R$1 mil por aluno por ano. Poxa, se o Município não tem nem R$1 mil para investir por aluno, como é que vou transformar esse aluno em um aluno de qualidade internacional? Nós fizemos uma análise de quanto é preciso investir por aluno por ano no Brasil para que ele consiga ter uma capacidade de competitividade internacional. Chegamos ao número de R$9,5 mil. É disto que eu preciso: R$9,5 mil por ano por aluno para transformá-lo em um cidadão classe A mundial. Muito bem, um pouco de teoria. Se formos olhar o que a teoria fala sobre o que de melhor pode ser adotado como solução para os problemas de educação, veremos o seguinte. E há vários textos que podem ser citados, inclusive de pessoas que têm prêmios Nobel, laureados com o Nobel, ou seja, são estudos realmente embasados. Este aqui é do Professor Hanushek, da Universidade de Stanford. Quando temos uma melhora em um teste, temos uma melhora no crescimento econômico muito grande. Se você olhar a história do mundo e olhar a história dos testes educacionais, basicamente... Ao longo de séculos temos visto que a escolaridade explica, em termos de crescimento econômico condicional - é um termo técnico -, a maior parte do crescimento econômico. Se você tem uma boa escolaridade, o país cresce e, se cresce, tem receita e, se tem receita, tem recurso e, se tem recurso, pode alocá-lo em educação, o que retroalimenta, em um círculo virtuoso, a capacidade de crescimento e a capacidade de gerar recursos para mais educação de qualidade.
10:24 R	Quando olhamos para o Brasil - e está aqui o teste, vamos colocar aqui o teste, e permitam-me acelerar pois isto aqui vai ficar disponível para quem tiver interesse mais à frente - em termos de proficiência em matemática. Isto é do Prof. Ricardo Paes de Barros, que é Secretário na Secretaria de Assuntos Econômicos, digamos que seja o vice-ministro lá. Ele aponta que uma proficiência em Matemática implica em taxa crescimento elevada. Se você melhora em cerca de 15 pontos no teste de Matemática da oitava série, você garante um crescimento de quase 1% no PIB. Lembra aquele 1% do PIB, que é cerca de R$50 bilhões, e que a União só gasta 1,3% do PIB? Se eu melhoro a educação, eu tenho mais crescimento. E esse crescimento se reverte em receitas. Então, o que a União estaria fazendo, ao federalizar, é investimento. Ela aloca mais para a educação, avalia essa educação, e tem, em termos de retorno, receitas geradas, rendas geradas, que permitem que o processo ande por pernas próprias, por si próprio. Então, é importante se quebrar essa não prioridade em educação pela União, no sentido de a União realmente contemplar não só o que ela faz hoje, mas o que os Estados fazem e os Municípios também, para que haja essa performance. Muito bem. Qual é o objetivo da federalização? Assegurar uma escola com máxima qualidade a qualquer criança brasileira. Uma criança, antes de ser paranaense, é brasileira; uma criança, antes de ser amazonense, é brasileira. Se não me engano, há apenas um representante de Brasília aqui, a maior parte de vocês é de fora, mas, por exemplo, se vocês saírem aqui do Senado e forem a uma agência do Banco do Brasil, que diferença vocês notam daquela agência para uma agência do Banco do Brasil em suas cidades? Nenhuma. Possivelmente, a qualidade de atendimento é a mesma, até o conforto térmico é o mesmo. A única coisa que vocês notam de diferença, às vezes, em uma agência do Banco do Brasil, é o sotaque da pessoa. Mas o sistema de informática é o mesmo, tudo é o mesmo. Agora, comparem o seguinte: vão a uma escola de subúrbio ou de um bairro pobre de suas cidades e ao Colégio Militar de Brasília ou à Escola D. Pedro II, no Rio de Janeiro, ou ao Colégio de Aplicação, de Juiz de Fora. Por que não são iguais? Por que há um choque visual e, mais ainda, efetivo, em termos de performance, da valorização do professor e da performance do aluno nessas escolas? Federalizar é isto, é buscar unificar. Assim como os Correios e o Banco do Brasil têm essa unificação no Brasil, por que as escolas também não podem ter? Nós temos cinco medidas concretas. Uma delas é a transformação das carreiras dos professores em uma carreira nacional, ganhando R$9,5 mil por mês. Essa é a nossa proposta. Pode ser feito. Um consultor como eu, isso é público, ganha R$26 mil. Por que um professor, em média, no Brasil, ganha entre R$2 mil e R$4 mil? Por quê? Por que na Coreia do Sul um professor ganha mais do que o equivalente ao que ganha o Waldery? O professor de escola básica na Coreia do Sul ganha mais do que o equivalente ao que ganha o Waldery na Coreia do Sul. Por que isso acontece? Vamos lá. E é possível mudar. Temos a valorização dos professores e um concurso nacional. Claro, nos primeiros anos de implementação, valorizando os professores que já são da carreira, porque eles conhecem a realidade. Numa prova, você pode colocar prova de títulos e prova de conhecimento e experiência, mas valorizando, e colocar um concurso em âmbito nacional, com este salário: R$9,5 mil, por mês. E o gasto por aluno não deve ser de valor menor do que R$9,5 mil também, por ano, naqueles 50 milhões de alunos. Muito bem. Há um propósito moral e político, claro, na federalização. O moral é direto: são todos brasileiros, então merecem educação de qualidade realmente aumentada.
10:29 R	Quanto custa? O valor final é 9,6% do PIB, mas, se pegarmos os valores, salário do professor, dá R$252 bilhões - valor em bilhões. Isso em 2034. Supõe-se uma implementação pari passu, ano a ano, em 20 anos. Colocamos, no primeiro ano, cerca de 200 cidades, implementa por cidade essa, literalmente, revolução na educação e mantém. No próximo ano, acrescenta mais 200 a 250 cidades, e vai contemplando isso até cobrir todo o universo de pouco mais de 5 mil Municípios. Quando completar isso tudo, vai custar R$252 bilhões, lá em 2034 - 20 anos. Mas eu também tenho que cuidar da previdência dos professores, não só o que ele tem hoje. E dá R$35 bilhões para que um professor tenha, na sua aposentadoria, uma valorização também adequada. Eu tenho que fazer o pagamento e valorizar todo o staff, todos os funcionários que suportam o grande mestre. O professor é o grande diferencial, mas é importante termos toda uma equipe bem valorizada. A construção de escolas: colocar escolas de altíssima qualidade - gente, eu estou falando e esses números estão abertos no detalhe-, e falo desde um computador de altíssima linha, softwares de altíssima linha, treinamento de professores em alta performance. Ao longo desse processo, custa isto daqui: 79 milhões. E teremos uma escola de primeiríssima linha, aquela que sai na propaganda eleitoral, mas que não corresponde grosso modo ao que se vê. E aquela escola da propaganda eleitoral, se a gente fosse fazê-la para contemplar cerca de 50 milhões de alunos no Brasil, daria esse valor. São dados de engenharia e podem ser abertos. Ter equipamentos e manutenção de altíssima qualidade. E manter esse equipamento dá um custo total de R$441 bilhões, um custo por aluno de R$9,5 mil. "Mas, Waldery, você falou da educação infantil, não falou? "Falei." "Só há hoje cerca de 7 milhões de alunos e eu preciso contemplar mais 6 milhões pelo menos. Quanto custaria?" Cinquenta e sete bilhões de reais. Juntando isso tudo, quanto é que fica? Eu preciso de mais dois minutos e a gente encerra. Para a educação básica, nos 20 anos de implementação, o custo como um percentual do PIB que vai aumentando até estabilizar em 7,6%. O atual sistema vai, obviamente, tendo o seu custo diminuído, porque ele vai sendo substituído, e esse sistema vai crescendo. Então, vejam, para a educação básica a necessidade é termos 7,6% do PIB. É isso que muda a cara da educação básica no Brasil. Mas é para mudar mesmo, mudar permanentemente. E é um valor que cabe no orçamento do Brasil, desde que se discutam quais são as reais prioridades e o que queremos fazer deste País. Nós devemos crescer - e aí eu falo um pouquinho agora como economista - em 2014 algo como 0,2%, 0,3% - estamos quase estagnados. Nós já crescemos mais de 11% ao ano, lá em 67, de 1967 até 1973. Só que um crescimento extremamente disforme, altamente concentrador de renda. Conseguimos crescer com investimento em educação, investimento sério, e crescer de forma sustentável algo como 5% do PIB, uma taxa de 5%. Se fizermos esse investimento pari passu, conseguiremos colocar realmente o País em um trilho, em uma trajetória de real cidadania. Não é ser apenas a quinta, sexta ou sétima economia do mundo. É ter a educação entre as primeiras do mundo; é ter a saúde entre as primeiras do mundo; é ter a segurança pública entre as primeiras do mundo. Nós não estamos, nem em educação nem em saúde nem em segurança pública. O último gráfico para fechar. Gente, aqui é o Pisa. Aqui estão os países... Desculpem-me a letrinha pequena... (Soa a campainha.) Aqui estão os países mais bem colocados, que são os chineses. E aí temos aqui Cingapura, França, Alemanha etc. Aqui são os piores países, os que estão nas piores colocações. O Brasil está aqui. Então, este mapa é vergonhoso, este é um gráfico de vergonha para o Brasil.
10:34 R	O que eu faço para jogar essa barrinha do Brasil para cá? Se olharmos as escolas estaduais e fizermos, por uma adequação estatística, o desempenho delas comparando com o mundo, está aqui: a estadual e a municipal. Se nós formos olhar as escolas privadas, elas estão aqui, a barrinha foi puxada daqui para cá, melhorou. Mas, se a gente for olhar a barrinha das escolas federais, aqueles privilegiados - vamos dizer assim, é um privilégio que deveria ser estendido para todos os brasileiros - ficam bem aqui, juntinho da Alemanha. Ou seja, que a gente tenha o seguinte: hoje a gente está aqui, estadual afasta a barra, municipal também, e a federalização catapulta a posição do Brasil para próximo da Alemanha. Essa é a proposta da federalização da educação. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Wilson Matos. Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Arruda. O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Só podia ser cearense. (Risos.) Cabra da Missão Velha, que tem a sorte de cair no ITA. Porque isso também é sorte, até hoje essa sorte tem batido à porta dos cearenses, mais ou menos 1/3 é a média, acima um pouco de 1/3 das vagas do ITA são ocupadas por cearenses, até agora, neste ano de 2014. E mais, quem criou o ITA foi um cearense, uma história fantástica. Criou o ITA contra o seu mentor, porque com oito anos de idade, o criador do ITA foi considerado mental pelo pai. E, com 16, porque ele não queria fazer nem Medicina, nem Direito, nem ser padre, foi deserdado. Olhem aí! E quando foi criar o ITA, o Brasil queria mandar os oficiais da Aeronáutica, da Marinha e do Exército - como, de resto, faz até hoje ainda - para terem formação quase que exclusiva nos Estados Unidos. E foi o reitor do MIT que disse: "Não, o Brasil é um país continental, tem que ter o seu próprio MIT". E ele voltou de lá com isso na cabeça - para ver que ele nem era mental - e contra a posição do próprio governo do General Dutra e do seu mentor - que digo, porque foi o Brigadeiro Eduardo Gomes que botou o Montenegro dentro do avião e o transformou de soldado raso a piloto da Aeronáutica, depois, evidentemente, em oficial -, porque o seu mentor e o próprio general não queriam construir o CTA nem o ITA, foi feito a fórceps pelo Marechal Montenegro, que saiu de lá do Ceará deserdado e terminou como marechal. Então, na verdade, a batalha política em relação à educação no Brasil se trava no confronto com as elites econômicas brasileiras. Ou não vamos lembrar que recentemente um governo federal resolveu, por decreto, impedir a expansão de escolas técnicas federais? Isso foi um decreto presidencial, acabou. Nós tivemos que retomar já no governo do Lula, porque era um torneiro mecânico e sabia da importância de haver uma escola de formação profissional. E, com essa retomada, só no meu Estado, o Ceará, foi uma coisa fantástica. Nós tínhamos uma escola técnica federal, também era sorte grande cair dentro de uma, eu caí numa e me graduei em eletrotécnica e mecânica de máquinas, dois cursos fantásticos, que nos dá algo além da visão cultural que a universidade nos dava de formação de gente. Isso foi uma sorte grande. Só havia uma na 13 de maio, que é uma avenida na cidade de Fortaleza, no centro de Fortaleza, só havia uma. Hoje, temos 33: 26 em funcionamento e as outras todas as construção, que devem começar a funcionar neste ano de 2015. Universidade federal só havia uma sediada em Fortaleza. Todo mundo tinha que sair do interior para ir a Fortaleza, ou quem morava no Cariri - como é o caso de Missão Velha, cearense - terminava indo para Recife, Salvador ou direto para o Rio de Janeiro, saía do Ceará para tentar se formar em algum outro lugar. Então, esse funil era muito grande. Hoje, numa pesquisa recente do IBGE com os vários institutos presentes, a taxa de desemprego caiu e para questionar que o desemprego era uma espécie de fantasia também da televisão e da propaganda, o que o repórter de uma dessas emissoras famosas de uma família só, que faz um jornal para todo mundo ver todo dia e achar que a verdade é só deles... Só há isto no Brasil também: uma cadeia nacional de rádio e televisão de uma única família para dizer que a verdade é produzida por eles. Ele questionou dizendo o seguinte: "Mas estou vendo aqui que a juventude não está procurando emprego". Na tese dele, a juventude desistiu de procurar emprego. E o pesquisador disse: "Não, é que está acontecendo um fenômeno: a juventude está na escola, está estudando mais". Essa é uma novidade no Brasil. Nós estamos conseguindo alargar a presença da juventude nas escolas.
10:39 R	Acho que o tema é muito importante para nós. Na Escola Técnica Federal, todos os meus professores tinham regime de tempo integral. Olhem a novidade. Há alguém do Ceará na plateia? (Intervenção fora do microfone.) O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Do Ceará. Olhem a novidade. A novidade é o seguinte: no Ceará, não havia nenhuma escola técnica profissional estadual - nenhuma! - e, num curto espaço de tempo de menos de oito anos, nós saímos de zero escola técnica profissional estadual para 107 em funcionamento. São 107! Na escola técnica profissional estadual, os professores também passaram a ter dedicação exclusiva. O regime de aula é de tempo integral. O Estado do Ceará é um dos mais pobres da Federação. Agora, há pouco, houve uma renegociação de dívidas dos Estados. O maior devedor é a cidade de São Paulo. O Estado de São Paulo, a cidade de São Paulo, depois, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os maiores devedores em termos de dívidas públicas de Estados e Municípios. O Estado do Ceará não tinha dívida. Além de não ter dívida, ele construiu 107 escolas técnicas que já estão em funcionamento, que vão chegar a 140, que era o programa que tinha. E, no programa do candidato a Governador que foi eleito, nós propusemos que, em todos os Municípios, em vez de ser apenas os de mais de 50 mil habitantes ou os de mais de 30 mil habitantes, independentemente da quantidade de famílias que moram naquele Município e de pessoas, houvesse uma escola técnica profissional. Isso é uma mudança fantástica no Ceará. Claro que há muitos problemas ainda, no ensino fundamental, no ensino infantil, mas é uma demonstração de que, se fizermos uma associação adequada do que se chama Federação, nós podemos ter um resultado positivo. Houve esses avanços já constatados e há a possibilidade concreta de, numa associação União, Estados e Municípios, conseguirmos elevar a qualidade da formação do povo brasileiro. Isso não é uma coisa simples e fácil, não; é uma batalha dura e difícil. Sabem também que um programa cearense se tornou nacional? É uma coisa simplória. Ali, o Estado colocou como meta que a criança na chamada idade certa, adequada tem de saber ler, escrever e compreender o que escreveu e tem de aprender as operações aritméticas, sabendo por que e para que serve. Esse salto foi também muito importante para nós, porque ele melhora a qualidade. Essa criança que vai chegando já vai subindo com uma qualidade muito maior. Isso é uma demonstração, Waldery, de como fazer a federalização. Nós criamos o Sistema Único de Saúde e fizemos uma regra que impõe uma meta para os Municípios e que impõe uma meta de investimentos para os Estados, mas a União ainda ficou livre. No caso da educação, há uma meta para Municípios e Estados e já há a meta orçamentária da União: 18%, da União. Não é pouca coisa 18%. Como é que se vai distribuir tudo isso? A União, também compreendendo a batalha que nós travamos aqui, no Congresso, em relação à questão da camada do pré-sal, terminou por admitir que nós deveríamos destinar uma parte significativa desses recursos para a educação. Isso também vai dar um aporte, que ainda não é o que precisamos, R$200 bilhões, mas já é o início de um aporte razoável, mesmo porque não põe R$200 bilhões de uma vez, porque não tem onde botar.
10:44 R	Você vai distribuindo-os à medida que se vão transformando essas carreiras em carreiras de dedicação exclusiva, com o professor em uma escola. Que o professor não continue com essa loucura de trabalhar em três escolas, porque isso não funciona. Em nenhuma escola, isso funciona. Em nenhum canto do mundo, isso funciona. Isso não está certo. Nós fizemos isso para socorrer o salário. Para socorrer o salário, foi feito isto: dois contratos públicos e mais um terceiro, feito na escola privada, para poder haver um salário adequado. Foi feito para isso. Então, a questão fundamental do salário temos como resolver. E, em termos, já há uma federalização em curso, porque a União já entra com parte significativa dos recursos na área do ensino fundamental, do ensino médio e mesmo do ensino infantil. Então, já há também ali uma federalização. Então, como fazermos isso de forma adequada, que não signifique uma intervenção nos Estados e nos Municípios? Como é que a gente vai construir esse movimento da formação das nossas crianças e da nossa juventude? Esse é o melhor caminho que temos para impedir que a sanha conservadora e de direito do Brasil coloque a juventude como inimiga da sociedade, que é o que se deseja. Está em curso no Congresso Nacional a tese da redução da maioridade penal. Votei contra e sou contra, porque acho que esse não é o caminho. O que nós temos de oferecer à juventude é escola de qualidade, escola boa. É isso que temos de oferecer à juventude. E, antes disso, não posso criminalizá-la. E essa é a tentativa dos setores conservadores, que falam na televisão todo dia que a escola está ruim, mas que vão lá em cima dizer que não se podem aumentar os gastos com escola, porque isso vira gastança do Poder Público. É uma gastança, porque, se se dão a milhões de brasileiros a oportunidade de uma escola boa, há um gasto razoável. Esse é um gasto grande, não é pequeno. Isso não é barato, isso é caro, mas deve ser feito, para poder evitar que se criminalize a juventude. Aqui, está o nosso nó: como fazer a federalização, sem atropelar Estados e Municípios, que são unidades federadas e que, evidentemente, não querem dizer simplesmente ao Governo Federal para ele tomar conta do Estado? Do contrário, não vai prestar a eleição de governadores nem a de prefeitos. Então, temos esse problema no meio do caminho, mas acho que devemos ampliar a garantia de recursos do Governo Federal para a educação no nosso País. (Soa a campainha.) O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Temos de criar um sistema, e, talvez, fosse mais adequado a gente legislar sobre isso, sobre o problema da escola de tempo integral e sobre a questão do professor. O que acontece com o professor no Brasil? Acontece que a legislação abriu a possibilidade de dois contratos. Na verdade, essa é uma garantia constitucional. O professor pode ter dois contratos públicos pelo regime de horas. Isso enseja um debate com a categoria, para nós transformarmos tudo isso em um contrato em uma única escola, com o direito e a garantia de dois contratos desde que eles sejam feitos numa única escola. É um debate. Não há unidade em torno disso. Sei disso, porque discuto com sindicatos no Brasil inteiro, com a Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação, que reúne uma quantidade grande de sindicatos de trabalhadores em educação. Esse debate é muito acesso, é muito vivo, mas há o sentido de que possamos unificar em torno de uma escola pública e de um contrato: todos numa única escola. Isso dá uma relação de intimidade com as famílias, com os estudantes. Sei qual é o problema do estudante se eu estou numa única escola. Se eu não estiver numa única escola, companheiros, eu não terei condições de saber o que está acontecendo com aquela criança, com aquele estudante. Esse ainda é um dilema nacional. Então, Waldery, o Brasil vai obrigatoriamente por esse caminho. Não sei se haverá federalização absoluta, em que o próprio contrato seja federal. Mas a federalização não significa apenas a contratação pelo Governo Federal. Pode haver federalização em que os contratos sejam feitos no Município. No caso do Sistema Único de Saúde, não é o Governo Federal que contrata, quem contrata é o Município, quem contrata é o Estado, mas a União, hoje, entra com uma fatia muito grande dos recursos. Inclusive, os recursos de produtividade na área de saúde são todos federais. No caso da educação, não. Um Estado ou Município pode adicionar ganhos aos professores na chamada produtividade, ou prêmios por você avançar, que foi o que fizemos no Estado do Ceará, no caso do Programa de Alfabetização na Idade Certa. Cada escola que garantisse ampliar a qualidade na formação do aluno era premiada. Era um bônus adicional. E a escola que alcançasse aquele índice de melhoria na qualidade também poderia ganhar um bônus adicional, se adotasse uma outra escola para melhorar a qualidade daquela escola.
10:49 R	Esse tem sido um movimento importante, que ainda é pequeno. No meu Estado, ainda considero pequeno. Nós chegamos a uma média na área de Português e Matemática de 6. Quando chegou em 6, encontrei uma professora da área de Matemática, que era também uma menina da universidade federal, que disse: "Nós chegamos em 6, mas está uma dificuldade para chegar em 6,1!" O Waldery, que é engenheiro e da área de Matemática, do ITA, sabe dessa dificuldade. Para sair de 0 a 6, ela disse: "Puxa vida, foi uma maravilha! Foi até rápido!" Agora, para sair de 6 para 6,1, está sendo uma dificuldade. Isso exige a ampliação, agora, não só dos salários; não só dos recursos que você destina à própria escola ou ao próprio aluno diretamente, mas exige uma agregação de tecnologia e de conhecimento ainda mais vasta, o que também significa aplicação de mais recursos na escola. Acho que nós temos um caminho que estamos adotando. Nós tivemos ganhos significativos nos últimos anos. Não são pequenos. São grandes. Ampliou-se o acesso. Está bem melhor. Há exemplos como esse, do Ceará, que acho que deveriam ser adotados por todos os Estados. Deveria haver pelo menos uma formação profissional mais adequada e a inclusão nos seus programas de formação desse programa da educação na idade certa. Acho que esse seria um salto muito importante para a formação no nosso País inteiro. Fiz questão de quase dar esse testemunho porque tive a sorte de cair dentro da Escola Técnica Federal do Ceará. No meu bairro havia festa quando alguém entrava na Escola Técnica. Na minha época de estudante, eu entrei na escola com oito anos de idade só. Com oito anos fui à primeira sala de aula. Não havia uma sala de aula. Sou novo. Só tenho 57 anos de idade. Então, há 50 anos, num bairro de Fortaleza, relativamente próximo do centro da cidade, não havia uma sala de aula sequer, para você ver o atraso nosso. Esse atraso foi pela incapacidade de as elites econômicas ricas e poderosas, que poderiam botar seus filhos para estudar em Londres, em Paris, em Nova York, em Miami, mas nunca desejaram o direito de a maioria esmagadora do povo ter acesso à formação. E ainda hoje reclamam porque o Governo fez o ProUni, porque o Governo fez o Reuni, porque ampliou a chance de os pobres chegarem, inclusive, à universidade. Essa que é a batalha que travamos no Brasil. Se a gente conseguir dobrar essa elite e mostrar que ela ganha até muito mais se tivermos um povo mais preparado, acho que teremos uma grande vitória. E vamos chegar, talvez não pelo mesmo caminho que deseja o Senador Cristovam, à federalização da educação no nosso País, o que será uma vitória extraordinária. Então, fiz questão de vir até aqui para não deixar o Wilson só e, ao mesmo tempo, para dar este testemunho da luta que travamos em nosso País. Já digo que sou o Relator do Senador Crivella, que é um homem de Deus, e não posso faltar à Comissão de Justiça, porque vai ser considerado pecado mortal a minha ausência! Obrigado. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Wilson Matos. Bloco Minoria/PSDB - PR) - Obrigado, Senador. (Palmas.) É que, estando com ele, você pode ter alguns galardões a mais no céu! O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Vamos garantir logo! O SR. PRESIDENTE (Wilson Matos. Bloco Minoria/PSDB - PR) - Quero parabenizar o Prof. Waldery Rodrigues. Nós podemos terminar dentro de dez minutos, no máximo, esta reunião. Vocês têm que sair também.
10:54 R	Mas eu gostaria de fazer uma rápida análise. Quero dizer que temos várias alternativas. Essa apresentada pelo Cristovam Buarque é fundamental, debatida aqui, com muita maestria, pelo Waldery, mas também, mostrando um pouquinho das crises da educação brasileira, para dizer que temos que adotar medidas urgentes, não podemos ficar como estamos. A minha ênfase maior é no ensino superior, mas nós temos um mestrado na área de Gestão do Conhecimento e a nossa principal área de pesquisa é no ensino básico fundamental e médio. Então, nós temos muita informação, mas também a Fundação Lemann publica o Anuário Estatístico da Educação Brasileira, onde vocês poderão pesquisar. O que vou colocar aqui são situações baseadas nesses dados que todos conhecemos, nós que estudamos um pouco mais essas questões, mas, de forma geral, são de conhecimento de todos. Eu, inclusive, faço uma palestra para todos os alunos que entram. Recebo os meus alunos, os milhares que recebo, grupos de 500, e faço a mesma palestra dez vezes. Mas o que eu sinto lá, que é a situação de quem chega no ensino superior, de quem entra no ensino superior... Aliás, ressalto que só 17% dos jovens entram no ensino superior brasileiro, 83% não chegam a atingir essa grande oportunidade, algo que representa um grande passo na vida de qualquer pessoa. Para vocês terem uma ideia, nós temos só 10% dos adultos com curso superior, e boa parte dessas pessoas que terminaram o curso superior não adquiriram as proficiências, as competências e habilidades necessárias para o exercício da profissão e acabam não conseguindo emprego dentro de sua área. Cinquenta por cento dos alunos que entram no ensino superior brasileiro hoje são analfabetos funcionais. Isto é fácil verificar: o Ideb do ensino médio é 3,4. Isto significa que 66% dos alunos estariam reprovados. O Ideb é nota de conhecimento de 1 a 10. Há mais dois componentes, mas o principal peso é, sem dúvida, o conhecimento. Nesse Anuário Estatístico da Educação Brasileira, essa fundação fez uma análise, na Prova Brasil, para verificar o índice de acertos em matemática. Verificou-se que só 5,5% dos alunos do terceiro ano do ensino médio adquiriram as proficiências do projeto pedagógico do ensino médio, sendo matemática a disciplina mais importante para o desenvolvimento do raciocínio lógico. Você trouxe aqui um gráfico mostrando que, quanto mais o aluno cresce na proficiência em matemática - eu sou formado em matemática -, mais o país cresce economicamente. Não quero tirar a importância das demais disciplinas. No seu conjunto, há um desenvolvimento global do ser humano. Mas vou repetir: 5,5% dos alunos que terminam o ensino médio dominam matemática. Se fossem fazer uma prova rigorosa... É que nós vamos nos acomodando ao nível do aluno para que ele possa tirar nota. Se eles fossem fazer uma prova rigorosa, mais de 90% seriam reprovados. E um estudo feito na prova do Enem em 2012 também mostra mais ou menos isso. Quando terminam o 5º ano, 34% adquiriram as proficiências dos conteúdos ministrados naquele ano. Se fosse feita uma avaliação rigorosa no 5º ano, quase 70% ficariam retidos. Mas como reter tantos? Por isso... E, no 9º ano, 17% adquirem a proficiência em língua portuguesa e matemática. Bem, por isso, 23,5% dos que entram no ensino fundamental lá no começo não o terminam. Ou seja, nesse período, 23,5% desistem. São 7 milhões de estudantes, nesse período, que deixam de concluir o ensino fundamental. E, ao desistirem do ensino fundamental, vão para onde? Vão para as melhores práticas de cidadania e ética da sociedade? Uma boa parte deles vai pelos descaminhos da vida. E a escola... Somos campeões em indisciplina dentro da sala de aula. Sabem por quê? A nossa criança é má? Não, nossas crianças são muito boas, os brasileiros são gente boa, comunicativos, alegres, criativos, mas criativos dentro do censo comum. Se nós desenvolvermos as habilidades e as competências do povo brasileiro para valer e somarmos isso à sua criatividade do censo comum, que é superior à observada na maior parte dos países, ninguém segura esta Nação. E sabem por que a nossa criança é indisciplinada na escola? Porque ela vai passando de um ano para o outro adquirindo menos da metade do conhecimento que deveria ter dentro de dois ou três anos. Ela está dentro da sala sem entender quase nada do que o professor está ensinando. E a sala de aula deixa de ser prazerosa. O prazer dela vai estar no pátio, na rua ou em outros cantos, não dentro da sala de aula. É o modelo educacional brasileiro que produz a indisciplina dentro da sala de aula. O principal criador da indisciplina é o modelo que temos hoje.
10:59 R	Segundo pesquisas da OCDE feitas em 60 países, na escola brasileira é onde existe o maior índice de agressividade do aluno em relação ao professor. É o modelo que produz isso, porque, uma vez que o aluno não está aprendendo, não está entendendo, o espaço deixa de ser prazeroso e gera indisciplina. O professor cobra, a família cobra, e aquilo vira uma situação insustentável. É o que temos hoje na educação brasileira. No ensino médio, de 9 milhões de alunos, 30% desistem; no ensino superior, dos poucos que entram, dos dois milhões e pouquinho que entram anualmente, 40% desistem. Sabem por que desistem? Porque não aprenderam a aprender, não foram convertidos ao conhecimento. Então, além da federalização, que considero fundamental - e agora vi mais detalhes -, temos que ter também a escola de tempo integral. Nenhum país do mundo deu certo com escola de tempo parcial. E o nosso PNE, no que tange a esse aspecto, é muito frágil. O que ele diz? Ele diz que, até 2024, 50% das escolas públicas brasileiras deverão ter programa de tempo integral para pelo menos 25% dos alunos. O que isso significa? Para os próximos dez anos, vamos continuar reproduzindo o que temos. Ou seja, a escola brasileira é reprodutora da cultura que temos. Vocês são culpados - todos nós somos responsáveis juntos -, mas vocês, como professores, e eu temos uma responsabilidade maior. Podemos fazer mais do que fazemos hoje. E eu trago, sempre trouxe para mim o desafio como professor, como gestor da educação. Claro que há um contexto geral, que realmente precisamos desses recursos todos, de uma reforma completa, mas temos que fazer melhor do que estamos fazendo hoje. Se uma escola tira nota 3 no Ideb e outra, ao lado, em outra vila, tira nota 5, o que está acontecendo? Gestão e ação dentro de sala de aula. É claro que convivemos com o contexto da cultura de uma sociedade não convertida e que não valoriza o conhecimento, sem dúvida alguma. A desistência é o produtor do maior índice de criminalidade que temos hoje. Somos um dos países com maior índice de criminalidade do mundo, e 69% dos crimes são cometidos por jovens de 18 a 28 anos, por uma camada de 10% da população; 12% são responsáveis por quase 70% dos crimes. São os que estudaram, que tiveram oportunidades boas na escola, que aprenderam a aprender, que estão dentro da nota mais alta? Não. Infelizmente, não. São aqueles que abandonaram a escola, que não têm, quase todos, curso superior nem ensino médio, porque escola nossa não integra. São alguns dos problemas que temos que continuar discutindo com profundidade. Inclusive, tenho, nesta Casa, um projeto que propõe a implantação de tempo integral. Está em discussão. O Cristovam Buarque é o o Relator, já fez o relatório favorável, e o projeto provavelmente ainda será discutido nesta Casa este ano. Implantar gradativamente... Todos dizem que é difícil dinheiro para tempo integral, mas vemos que não é preciso tanto dinheiro assim. A proposta é que implantemos gradativamente: em 2016, o primeiro ano em tempo integral; em 2017, o segundo ano; em 2018, o terceiro; e assim por diante, de forma a cumprirmos aquela meta do tempo integral do PNE não para apenas 25% dos alunos, mas para todos os alunos, do primeiro ao nono ano. Nem propus isto no ensino médio, porque nós só vamos corrigir o ensino médio quando resolvermos o problema da base. Em várias discussões, dizem: "Vamos fazer um novo projeto para o ensino médio". Eu sou contra. Nós temos que corrigir a base primeiro e corrigir o ensino médio depois. Se o aluno chega lá sem o domínio dos conteúdos de nove anos, como é que o ensino médio vai corrigir isso? Então, eu propus essa implantação gradativa. Aí os Municípios terão tempo de ir organizando seus espaços e tal, com o apoio de novos recursos. É claro que precisarão dos novos recursos.
11:04 R	Propus, também um, novo projeto pedagógico. Porque não existe um projeto de tempo integral para a escola brasileira. Mesmo nos Estados de vocês, quando há uma escola de tempo integral, há um projeto pedagógico de desenvolvimento de competências, de habilidades, de raciocínio lógico, de domínio de proficiência para o tempo integral? Não. No tempo integral, há atividades adversas a isso, aquilo que se consegue por ali, com um profissional aqui e outro ali. Não é essa a realidade, meus queridos? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Wilson Matos. Bloco Minoria/PSDB - PR) - É essa a realidade. Então, eu propus, dentro desse programa, um projeto pedagógico em que em pelo menos 50% do segundo turno seja dado matemática, língua portuguesa e ciências, porque essas são as que mais desenvolvem o raciocínio lógico e as competências para a vida. E nos outros 50% do segundo turno, vamos trabalhar com filosofia, artes, esportes e outras atividades lúdicas. Mas, se nós não dermos mais matemática, com mais profundidade e tal... Nós temos uma escola de quatro horas, com meia hora de merenda. A OCDE diz que nós temos um desperdício, dentro da sala de aula, de 32% do tempo, de 18% em indisciplina e 14% em atividades burocráticas como chamadas. Além disso, o aluno pode faltar a 25% dessas aulas - 50 dias por ano, meus queridos! Nos países do mundo que dão certo, a frequência é de 100%. Os alunos só podem faltar se estiverem doentes. A escola tem que ser levada a sério. Nós temos que rugir uma série de ações. E eu já propus um projeto aqui, há seis anos, para reduzir de 25% para 15% o índice de falta. Não foi zero. Aqui, no Senado, nós aprovamos rapidamente; na Câmara, não passou, está até hoje por lá. Gente, nós precisamos fazer um movimento para que a educação deste País seja levada a sério, da nossa parte e, principalmente, de cima para baixo, para que a gente possa, realmente, mudar este País. Nós só vamos ter uma verdadeira democracia quando todos tiverem direito de acesso a uma educação de qualidade. Eu vou abrir para quatro perguntas, dúvidas ou pequenos comentários. Uma professora já se manifestou querendo falar aqui há tempo. Por favor, diga o seu nome, o seu Estado e pode fazer a sua pergunta. A SRª ANDRESSA SOUZA SILVA - Bom dia! Meu nome é Andressa, sou aqui do Distrito Federal. Na verdade, eu tinha duas perguntas, mas, como serão só quatro, eu vou fazer apenas uma e deixar oportunidade para os outros colegas. Então, eu optei pela pergunta sobre a federalização. Está escrito aqui que o processo do plebiscito está em análise pela Comissão de Assuntos Sociais. Eu gostaria de saber se, nesse cenário de mudança política que virá a partir de 2015, essa mudança pode influenciar positivamente ou negativamente esse processo de análise do projeto de federalização e se há uma previsão de término dessa análise. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR - Na sua pergunta, você está especificamente falando do plebiscito sobre a federalização, não é? Esse foi um tema, eu diria, bastante caloroso e que movimentou bastante o gabinete do Senador Cristovam ao longo de 2014, no finalzinho de 2013 e no primeiro semestre deste ano. A nossa intenção em relação ao plebiscito sobre a federalização era de que ele entrasse já nas eleições de 2014, nas eleições presidenciais, e era factível que o TSE fizesse campanhas de orientação sobre a temática, explicitando esses diagnósticos, potenciais soluções, custos etc. E questões federativas, até para que o eleitor pudesse decidir. O calendário eleitoral realmente é muito acirrado e isso acabou atrasando um pouco as votações. Nós tivemos a CCJ, e ele ainda vai para a CAE e para a CAS. Bom, 2016 está logo aí. Nós temos eleições em que essas temáticas serão discutidas e 2018 também não é uma data tão distante. O fato é que a proposta continua, vai tramitar aqui, no Senado, e, depois, vai seguir para a Câmara, uma proposta de colocar uma pergunta sobre o plebiscito.
11:09 R	O parecer favorável na CCJ foi do Senador Pedro Taques, um constitucionalista de primeira linha. Ele deu parecer favorável na própria CCJ, que analisa a constitucionalidade dos temas, das propostas. Então, vai seguir. E conto com a apreciação de vocês, uma análise... Na página do Senador Cristovam há farto material em PDF. Vocês podem olhar detalhadamente cada um desses cálculos, as propostas, como a carreira do magistério vai contemplar quem já está no magistério, os valores a serem custeados, como o ensino integral dentro da federalização é contemplado... Esse material todo está em cristovam.org.br. Obrigado. A SRª ANDRESSA SOUZA SILVA - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Wilson Matos. Bloco Minoria/PSDB - PR) - Denilson, com a palavra. O SR. DENILSON MELO RODRIGUES - Eu queria, primeiramente, cumprimentar a Mesa e os professores presentes. Meu nome é Denilson e sou de Sergipe. Eu queria também parabenizar o Prof. Waldery, porque é a primeira vez que vejo, de forma técnica, ser apresentado esse projeto da federalização da educação, haja vista que nos Estados, pelo menos no meu, Sergipe, não têm chegado a contento as informações mais precisas. O que a gente vê e ouve é por intermédio da fala do Senador Cristovam Buarque veiculada pela TV Senado. Diante de tantas perguntas que eu tinha a fazer, duas me chamaram a atenção no que diz respeito à posição dos professores que já estão nas redes estaduais e municipais dentro de toda essa sistemática, caso ela venha a ser aprovada, que é a questão da incorporação e da transformação das carreiras. Eu queria entender, por parte do senhor, Prof. Waldery, como ficarão os professores que já estão em carreira, que já são concursados, dentro dessa nova ótica. Porque você nos apresenta aqui dois eslaides, o 28 e o 30, que não esclareceram muito bem quanto a essa guinada, essa transformação dos professores que já estão na carreira e daqueles que vierem a entrar através de concurso público. Como ficarão os professores que já estão na carreira consolidada, de acordo com a última estrutura do piso salarial, dentro dessa transformação? Obrigado. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR - Excelentes perguntas. Obrigado por fazê-las. A proposta contempla uma nova carreira, de tal maneira que os cerca de 2,1 milhões de professores migrem, em 20 anos, para o novo sistema e contempla... Dada a pressão de tempo, não falei todas informações. Além de o novo professor ganhar R$9.500,00 como salário mensal e ter aquela questão da Previdência e o suporte adicional, dentro desses 9,6% do PIB de custo total dessa revolução educacional, a gente contempla elevar todos os salários dos professores no atual sistema para, pelo menos, R$4.500,00 por mês. Então, de largada, o professor da educação básica... Porque tem que ser um tratamento de choque. Você não pode pegar uma instituição e pretender realmente mudá-la se você não colocar sangue novo e se você não valorizar também quem já está lá. Então, a proposta contempla os professores que estão no sistema de forma a manterem, obviamente, todos os seus direitos, toda a estrutura que eles já têm, e aquele professor que não ganha R$4.500,00 por mês para que haja um aumento imediato. Toda escola que tiver o novo professor que vai ganhar R$9.500,00, aprovado em concurso nacional... Assim como há concurso nacional para o Banco do Brasil, para a Receita Federal, para o Tesouro, para o Banco Central, para o professor é interessante que se faça um concurso nacional também e que ele se inscreva na sua cidade para a cidade em que está sendo implementada a federalização. Claro, gente, que, no primeiro ano da federalização, o ideal é haver uma distribuição regional, em que todos os Estados sejam contemplados, as 27 unidades federativas, escolas de cidades mais ricas e cidades menos ricas, de forma a harmonizar. Os professores do atual sistema terão sua carreira valorizada também não só em termos salariais, mas como uma preparação para o concurso. É claro que ninguém pode dispensar a prata da casa. Não mesmo. Pelo contrário, é preciso valorizá-la e incentivá-la.
11:14 R	Esses detalhes não estão nessa apresentação, mas em livros. Em cristovam.org.br há livros de mais 200 páginas e trabalhos detalhando cada um desses pontos, inclusive as propostas legislativas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wilson Matos. Bloco Minoria/PSDB - PR) - Quero convidar a Ana Maria e a Marlene para que façam as suas perguntas para otimizarmos o tempo. Depois, a resposta virá simultaneamente para as duas. A SRª ANA MARIA COELHO CARDUCCI - Eu sou Ana Maria Coelho, de Cáceres, Mato Grosso. Eu não irei fazer nenhuma pergunta. Eu gostaria de parabenizar o consultor e de pensar na possibilidade, sim, de vislumbre da federalização absoluta da União na adoção das escolas estaduais, até porque nós somos professores e entendemos essa estatística posta. Pensando na educação, na dinâmica da educação, na importância da educação, observamos a seguinte realidade: há professores interessados, sim, há escolas interessadas, sim, mas com parcos recursos para o trabalho. Percebemos, na educação básica, professores com curso de Pedagogia focados diretamente nessas crianças sem material necessário para trabalhar, porque não há recurso real para isso. Quando se faz a comparação das escolas privadas e das escolas militares com as escolas públicas, nós entendemos assim: nossos alunos têm grande potencial, nós temos grandes profissionais, mas nós, infelizmente, não somos vistos. Aqui está uma parcela de representantes de Estados que vêm mostrar e ratificar a minha fala na colocação sobre podermos fazer a diferença quando trazemos os nossos alunos para participarem de um momento lindo como este. Então, o nosso comentário era para parabenizar e para dizer que não podemos ficar na fala do nosso colega que saiu ali de que podemos fazer um pouquinho da federalização e não uma federalização absoluta. Nós viemos aqui para sonhar que podemos, sim, pensar numa federalização absoluta. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Wilson Matos. Bloco Minoria/PSDB - PR) - Profª Marlene. A SRª MARLENE SOUZA SIZERNANDO LIBERATO - Bom dia! Meu nome é Marlene e sou da Paraíba. Fiquei também muito feliz por estar aqui. Foi um prazer enorme. Estão de parabéns todos que apresentaram. Eu fiquei aqui pensando. Eu tenho dois filhos, gêmeos, de 15 anos. Os dois estão no segundo ano do ensino médio, porém um estuda numa escola estadual e o outro, no Instituto Federal. E aí eu vejo essa diferença de qualidade no dia a dia, vejo a grande diferença que existe. Eu sempre fico me perguntando: "Por que meu filho que estuda na estadual não tem a mesma qualidade de ensino que tem o que estuda no Instituto Federal?" A minha inquietude é esta: quais são os maiores entraves para essa prática e quais as reais possibilidades de ser colocada em prática essa lei da federalização da educação básica? Obrigada. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR - Obrigado pelas duas perguntas, da Ana Maria e da Marlene. Ana Maria, um comentário direto é que, de fato, sonhar é necessário mesmo, e esse sonho é factível. Como economista, eu confesso para vocês que eu olho esse tema no domingo à noite sem o menor esforço. Eu realmente gosto de analisar e combinar soluções possíveis que impactem realmente a sociedade e a economias brasileiras, verificando a factibilidade delas.
11:19 R	Gente, há uma corrupção de prioridades no Brasil. Existe a corrupção de corrupção de um agente público, como essas aí que estão sendo noticiadas diariamente, que é mais direta e danosa ao País, mas há uma corrupção - e essa é uma frase do Senador Cristovam, não minha - que acho que é realmente mais danosa porque é menos vista, menos observada: a corrupção nas prioridades. A educação não tem tido a prioridade que realmente merece. Essa prioridade não é, de fato, impossível, custa para todas as etapas de ensino, desde a educação infantil até a universidade, 9,6% do PIB. Eu gostaria, realmente, de saber, de todos os que estão nos vendo no Brasil, por que a gente precisa menos do que isso ou mais, até para chegar a um contraponto. Acho que a gente não pode esperar. Não é fazendo aos pouquinhos que a gente muda realmente a nação, a gente tem de fazer muito e rápido. Estamos perdendo muito espaço em termos de competitividade e de capacitação para diversas nações do mundo. Então, obrigado pela colocação e ratifico sua posição. No último ponto, na pergunta da Ana Maria, a diferença entre uma escola estadual e uma escola federal, como é o caso de um colégio militar, por exemplo, ou de uma escola de aplicação, é realmente significativa e se dá no dia a dia. É possível mudar? Sem dúvida. Veja que é um jogo onde os diversos agentes têm interesse, os pais têm interesse, a família tem interesse, o aluno tem interesse de ser bem-educado. Não vamos mudar isso. Por conjunturas e por condicionalidades, ele não consegue ou se desvia. O País também deseja e precisa. Então, é um jogo onde esses vetores só precisam ser organizados em um só local, e isto não custa muito caro. Mudar, valorizar em termos salariais, dar um ambiente minimamente descente, com conforto, com segurança, é factível, é possível. Só para dar um último número - gosto sempre de colocar números para contrapor -, o BNDES tem, historicamente, destinado R$70 bilhões de financiamento. Este ano serão R$190 bilhões, R$100 bilhões a mais. Por que e para quem? Será que é para os senhores, professores? Ou esse "S" de BNDES, que é o "S" de social, deveria ser mais bem olhado? Quando a gente olha a "cozinha", entre aspas, da economia brasileira, a gente vê que há muita coisa que precisaria ser modificada. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Wilson Matos. Bloco Minoria/PSDB - PR) - Já estamos encerrando a sessão, mas eu gostaria só de passar mais um pensamento e, antes dele, um rápido comentário. Nós, professores, às vezes transferimos a culpa para a família. "Ah, o problema da educação brasileira é a família!" A família tem a sua parte de responsabilidade, sim, mas Daisaku Ikeda, um pensador japonês, disse que uma educação de qualidade no desenvolvimento do aluno faz com que ele engrandeça a alma. Educação de qualidade engrandece a alma, lapida o caráter e induz à paz. E esse projeto também está em nossa responsabilidade hoje. Vamos continuar avançando, fazendo melhor a nossa parte e não parar de sonhar. Há um pensador que diz que, quando o ser humano tem sonhos e coloca toda a força de sua alma sobre seus sonhos, o universo conspira a seu favor. Mas sonhar, por si só, não vai adiantar nada. Temos de sonhar e ir à luta, temos de, primeiro, planejar, gerenciar, executar, rever, reivindicar e mobilizar para que, realmente, nossos sonhos de uma educação melhor e de um país melhor possam realmente ser realizados. Parabéns a todos vocês, que viajaram de tão longas distâncias para estar aqui nesta audiência. Esperamos que tenhamos correspondido, pelo menos em parte, às expectativas de vocês. O debate e a luta não param. Um abraço a todos. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 1 minuto, a reunião é encerrada às 11 horas e 23 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/11/2014 - 36ª - Comissão de Educação e Cultura