08/12/2014 - 70ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Declaro aberta a 70ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública nos termos do Requerimento nº 75, de 2014, da Comissão de Direitos Humanos, de minha autoria, aprovada em 12 de novembro de 2014, para debater o seguinte tema: abertura da Semana dos Direitos Humanos, com o lançamento do vídeo da TV Senado sobre a Lei Antimanicomial e do livro A educação profissional para pessoas com deficiência: um novo jeito de ser docente, publicado pela Unesco a partir da Cátedra Juventude, Educação e Sociedade, em parceria com a Universidade Católica de Brasília e a Editora LiberLivro.
Bom dia a todos e a todas. É um prazer recebê-los e recebê-las aqui nesta manhã de hoje. Pedimos desculpas pelo atraso, mas em transporte aéreo sempre há um probleminha na hora do desembarque. Então, pedimos desculpas por esse tempinho que vocês ficaram esperando.
Eu quero já convidá-los para compor a nossa Mesa.
Convido Valter Júnior de Mello, cantor, compositor e professor de softwares leitores de tela.
Seja bem-vindo, Valter. (Pausa.)
Muito obrigada pela presença, Valter. É um prazer muito grande recebê-lo aqui hoje.
Convido também a Larissa Bortoni, jornalista da Secretaria, Agência e Jornal do Senado.
Seja bem-vinda, Larissa.
É um prazer recebê-la. Muito obrigada pela presença.
Também convido o Padre Geraldo Caliman, coautor do livro A educação profissional para pessoas com deficiência: um novo jeito de ser docente.
Seja bem-vindo, Padre Geraldo, nosso conterrâneo do Estado do Espírito Santo. É um prazer muito grande recebê-lo. Muito obrigada pela presença. É uma alegria muito grande.
Convido também a Loni Elisete Manica, autora do livro A educação profissional para pessoas com deficiência: um novo jeito de ser docente.
Seja bem-vinda.
Nós estamos aqui também aguardando a presença do Senador Paulo Paim, que, por problema no trânsito aqui em Brasília, ainda não pôde chegar. Assim que chegar, ele vai ocupar este espaço.
Antes de dar prosseguimento com os nossos convidados, vou fazer algumas considerações iniciais a respeito da Semana de Direitos Humanos e a respeito também das temáticas de que trataremos aqui hoje.
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A data de hoje tem para nós um significado muito especial: hoje abrimos a semana em que se comemora mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o seu 66º aniversário, a se completar no dia 10 de dezembro.
A Declaração nasceu em 1948, quando a humanidade emergia dos horrores de uma guerra mundial marcada pelo genocídio, em um cenário em que alcançar a plenitude dos direitos humanos para todos parecia muito mais um sonho do que uma meta. E, desde então, ela tem sido simultaneamente um norte e uma baliza para todos aqueles que buscam essa plenitude. Ao longo dessas seis décadas e meia, vimos os direitos humanos sendo paulatinamente conquistados. E ampliados. Vimos a sua evolução.
Fruto daquele momento, o foco inicial era o direito do indivíduo, a limitação da atuação do Estado sobre a esfera da liberdade individual. Protegem-se, então, os direitos civis e políticos: direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade formal, à participação política, às garantias processuais... São os Direitos de Liberdade, que compõem a primeira dimensão dos direitos fundamentais da pessoa, protegendo-a de uma atuação negativa do Estado.
Sucedem-se as liberdades positivas, que conferem ao Estado o poder-dever de intervir, quando presente uma relação de hipossuficiência, visando garantir o equilíbrio entre os desiguais. A proteção se amplia, assim, para os direitos econômicos, sociais e culturais: direito ao trabalho, à habitação, à saúde, à educação, ao lazer... São os Direitos de Igualdade, que integram a segunda dimensão dos direitos fundamentais, orientando uma atuação positiva do Estado, voltada à satisfação das necessidades da coletividade.
Sobrevêm, então, os direitos humanos de terceira dimensão, agregando os direitos que pertencem a todos os indivíduos, em uma ordem de titularidade coletiva ou difusa. A proteção, agora, se estende à humanidade em seu todo: o direito à paz, à autodeterminação dos povos, ao meio ambiente, à qualidade de vida, à utilização e conservação do patrimônio histórico e cultural, à comunicação. São os Direitos de Solidariedade, voltados à proteção da humanidade em si, compreendida como as atuais e as futuras gerações.
E é neste momento histórico, em que já se fala em quarta e quinta dimensões dos direitos humanos, envolvendo a genética e as comunicações eletrônicas, é neste momento que se insere a atuação da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Porque, se muito já se caminhou na senda dos Direitos Humanos, muito ainda há a trilhar.
Não é sem tristeza que assistimos cotidianamente a notícias de violações de direitos humanos por toda parte. É certo que muitas dessas situações já existiam, embora ocultas sob um manto de "normalidade", e agora vão sendo reveladas e denunciadas como as violações que são. Mas, ainda assim, essa realidade nos revela o quanto ainda falta a percorrer até que alcancemos verdadeiramente os ideais de liberdade, igualdade e solidariedade.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada como um ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, propondo a adoção de medidas progressivas, de caráter nacional e internacional, para assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos. Foi um ponto de partida e é ainda uma diretriz na luta por direitos humanos, razão por que permanece atual.
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Esta Comissão de Direitos Humanos tem procurado dar sua contribuição na concretização desse ideal, colocando-se como um canal de veiculação dos direitos humanos em amplo espectro.
Se considerarmos todo o período do Biênio 2013-2014, terão sido 164 reuniões, sendo 116 Audiências Públicas e 48 Reuniões Deliberativas ou de Trabalho, Nelas analisamos 104 proposições legislativas e 205 requerimentos, todos vinculados aos direitos humanos. A Comissão de Direitos Humanos ainda recebeu e deu tratamento a 182 denúncias relacionadas a violações desses direitos, bem como realizou 6 diligências externas, com a adoção das providências recomendadas em seus relatórios.
Nesse período de quase dois anos em que me foi dada a honra de presidir a CDH do Senado abordamos com muita seriedade temas de profunda relevância social, relativos às mulheres, aos negros, às pessoas com deficiência, aos homossexuais, aos idosos e também às crianças e aos jovens, aos indígenas e também aos demais povos tradicionais, às populações marginalizadas e às vítimas de qualquer tipo de violência ou de omissão do Estado.
Em conjunto com a Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, a pauta da CDH incorporou o debate sobre os 50 anos do golpe militar, com a realização de audiências e diligências que ajudaram a desfazer as sombras lançadas sobre esse período, seus agentes e suas vítimas, seus financiadores e a imbricação com a sociedade civil. E, até por essa razão, é com grande expectativa que aguardamos a apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, prevista para 10 de dezembro.
Com a nossa contribuição, a legislação brasileira já recebeu importantes aprimoramentos, como a Lei de Cotas para Negros em Concursos Públicos, a Lei Menino Bernardo de combate à violência contra as crianças, a Emenda Constitucional que estendeu direitos trabalhistas às domésticas, a Lei Berenice Piana de proteção aos direitos das pessoas com autismo, entre tantas outras. Muitos outros temas permanecem com a discussão em aberto, merecendo ainda nossa total atenção, como nas questões relativas à regulação da mídia, ao trabalho escravo, às políticas inclusivas, ao combate à homofobia e a toda forma de preconceito, e tantas mais.
Nesse processo, muitos foram os que nos trouxeram suas sugestões, denúncias, opiniões.É gratificante perceber que obtivemos bons resultados em muitos casos. É reconfortante saber que, mesmo no insucesso, estivemos sempre do lado de quem luta pelos direitos humanos. Foi emocionante ver o brilho nos seus olhos, ainda quando esse brilho vinha marejado de lágrimas, de alegria ou de revolta.
Um pouco dessa emoção está exposta em nossa pequena mostra de imagens, que apresenta alguns dos momentos simbólicos que marcaram a atuação da CDH, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Compreender a diversidade dos atores envolvidos é reconhecer a universalidade desses princípios e a importância da atuação do Parlamento em favor da dignidade da Pessoa Humana.
Essa mesma emoção nos envolve hoje, nesta abertura da Semana dos Direitos Humanos, com uma gama diversificada de atividades. Além da exposição de imagens, veremos a apresentação de um uma reportagem multimídia da Agência Senado, acerca da Lei Antimanicomial. Em continuidade à comemoração do Dia internacional da Pessoa com Deficiência, teremos o lançamento do livro A inclusão na educação profissional: um novo jeito de ser docente", de autoria da Drª. Loni Elisete Manica, servidora desta Comissão, em conjunto com o Prof. Dr. Geraldo Caliman.
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E ainda, com apoio da Agência Senado, teremos a veiculação pela internet da campanha "Direitos Humanos, direitos de todos", imagens de momentos históricos e simbólicos de nossas lutas no âmbito da CDH e do Senado Federal à luz dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Então, é com muita alegria, com a sensação realmente de dever cumprido que, nesta Comissão de Direitos Humanos, aproveito para agradecer a todos os Senadores e a todas as Senadoras que contribuíram com esta Comissão, mas em particular aos servidores da Casa, aos servidores da Comissão de Direitos Humanos e também à Agência Senado, à TV Senado, à Rádio Senado, ao Jornal do Senado, que deu ampla publicidade às atividades desta Comissão.
Agora, vou passar a palavra ao Sr. Valter Júnior, que cantará a letra da música que retrata quem são eles, as pessoas com deficiência.
Então, Sr. Valter Júnior, uma pessoa com deficiência visual, vai fazer o registro também de quem são as pessoas com deficiência e vai cantar a música "Quem são eles?", de sua autoria. Fique à vontade, Valter. A palavra está com você.
O SR. VALTER JUNIOR DE MELLO - Obrigado. Peço licença para ficar de pé só um pouco, uma vez que vou cantar. Será melhor. E tomo a liberdade, em nome da Senadora Ana Rita, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, para cumprimentar todos os componentes da Mesa, bem como todos os presentes.
Claro, muito me honra estar aqui, em especial pelo fato de conhecer a Loni, autora do livro, já há aproximadamente uma década. Eu a conheci dentro desse contexto. Serei verdadeiro em dizer que, nos últimos dez anos, ela nada mudou. Pelo contrário, no que mudou e eu pude perceber, ela não se cansa de buscar soluções e caminhos que venham tornam a vida de pessoas como eu, com deficiência, uma vida de maior qualidade e que possam, por si só, nos facilitar novas conquistas.
Reconheço o privilégio que tenho - e parece estranho dizer isso. Tenho 46 anos e fiquei cego aos 22. Melhor fosse que eu não tivesse ficado cego, mas, se eu fosse escolher um tempo para ficar cego e tivesse escolhido agora, teria feito bem, porque pessoas com deficiência de décadas passadas não puderam usufruir de privilégios que hoje temos.
Eu, por exemplo, estou ansioso por ler o livro, e o farei não no formato impresso em tinta, mas, sim, na sua versão digital, e posso fazer isso confortavelmente utilizando um software leitor de telas gratuito e podendo, assim, conhecer não só o seu conteúdo, como também compartilhá-lo.
Dessa forma, saúdo com alegria - e sei que tenho em meus pares coro com relação a isso - as muitas conquistas que temos alcançado, em vários campos, também com relação aos direitos.
E vou cantar uma canção que procura retratar um pouco do que é a realidade cotidiana de um deficiente visual. Essa canção tem o objetivo de fazer ver que, quanto mais conhecemos a realidade de uma pessoa com deficiência, mais nos vemos despidos de preconceitos, vemos paradigmas sendo quebrados e percebemos que está bem ao nosso alcance tornar a vida de pessoas assim uma vida melhor, uma vida com mais qualidade, ao tempo em que esse relacionamento empresta para nós também muitos ganhos. Por isso, quando a canção pergunta "Quem são eles?", ela apenas quer apontar a realidade de pessoas como eu, que são deficientes visuais, mas que são normais como todos nós.
Obrigado.
(Procede-se à execução de música.)
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Os olhos não veem, mas o coração sente muita coisa. Também por isso, mesmo cegos eles podem ver.
Obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Valter, que voz bonita! Muito bonito! Parabéns. É uma alegria ter você aqui hoje. Pela primeira vez, alguém nesta Comissão canta. Que bom! Muito bem! Obrigada. Foi um momento muito gostoso.
Agora nós vamos passar a palavra para Larissa Bortoni, jornalista da Agência e Jornal do Senado, que é responsável - é isso, Larissa? - pelo lançamento do vídeo em comemoração à Lei Antimanicomial. O nome do vídeo é: "Toda Loucura Será Protegida?"
Por favor, Larissa. Fique à vontade.
A SRª LARISSA BORTONI - Queríamos começar mostrando a abertura desse trabalho, porque, além de um vídeo, na verdade, é um trabalho multimídia da Agência e Jornal do Senado. Esse trabalho está em vídeos como esse e textos; há ainda uma reportagem para a Rádio. Além disso, o Jornal do Senado vai lançar, acho que amanhã, o Especial Cidadania com esse tema.
Encaramos esse tema tão relevante e tão pouco tratado não apenas pela mídia, mas tão pouco tratado no Brasil inteiro, que decidiu dar um tratamento mais carinhoso a esse assunto.
A abertura do nosso trabalho é esta. Por favor...
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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A SRª LARISSA BORTONI - Essa, então, é a abertura do programa. É um produto grande, é um produto, como se diz no jargão jornalístico, "coxudo", um produto grande.
Antes de começar a falar um pouquinho sobre ele, estou aqui como representante de turma. Como boa jornalista, estou morrendo de vergonha porque sei entrevistar, mas essa coisa de falar em público acho um pouco pior do que levar injeção na testa - nunca levei injeção na testa, mas deve ser pior.
Eu sou representante da turma. Esse trabalho não foi feito sozinho. Esse é um trabalho da equipe da Agência Senado. No cerne, no conteúdo maior, trabalhamos eu, Tadeu, que esse moço aqui e o Cacaso, que é aquele moço ali. Agradecemos muito o apoio que recebemos do Marco Antonio Reis, que chamamos de Marcão, que é o Diretor da Agência e nos apoiou muito nesse processo. Além de ser polêmico, é um tema complicado, é um tema escondido.
A ideia de fazer esse material surgiu em fevereiro, quando surgiu a notícia da morte do cineasta Eduardo Coutinho pelo filho. Eu confesso que, até então, eu não sabia nada sobre a lei antimanicomial. Absolutamente nada: o que prevê, quais são os tratamentos, nada! E nós fomos aprendendo ao longo desse processo.
Várias pessoas reforçaram que essa lei busca dar cidadania. Muito mais do que uma lei médica, é uma lei que pretende dar cidadania. O Ministério da Saúde não sabe ao certo quantas pessoas com transtornos mentais há no Brasil, mas estima que seis milhões de pessoas sofrem com transtornos mentais considerados graves.
Por exemplo, na campanha - eu estava acompanhando a campanha -, aqui em Brasília e a nacional, me assustou um pouco que nenhum candidato tocou nesse assunto. É uma invisibilidade incrível. No final, chegamos à conclusão de que a lei é muito boa. A aplicação da lei está muito atrasada no País.
Nós temos cinco mil Municípios mais ou menos, 5500 Municípios e existem 2,1 mil CAPS só, menos da metade do número de Municípios. E o que são as residências terapêuticas? Com o fechamento dos manicômios, muitas pessoas, muitos internos não tinham para onde ir porque eles perderam completamente o contato com a família. E as residências foram criadas num regulamentação da lei, para atender a essa demanda.
São só 274 residências terapêuticas no Brasil. Na Região Norte, por exemplo, só há residência terapêutica no Estado do Tocantins e, mesmo assim, apenas uma. Aqui na Capital do País, não há nenhuma residência terapêutica.
Então, eu queria convidá-los todos; esse material, que é da Agência e do Jornal do Senado, está disponível na página do Senado. Acho que vale muito a pena ver.
Vou contar só uma historinha rápida. Sábado eu fui a um churrasco e minha amiga Yara disse ao filho Caetano:
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"Foi ela que fez, ela que escreveu". Ele tem 16 anos. Ele falou: "Me conta". Eu comecei a contar e, lá pelas tantas, pensei: "Estou enchendo o saco desse moleque, ele deve estar querendo fazer qualquer outra coisa no churrasco além de me ouvir falar sobre lei antimanicomial". Fui fazer outra coisa. Lá pelas tantas, estou pegando o churrasco, pegando comida, está o Caetano atrás de mim me cutucando: "Conta mais, explica mais". Por isto já valeu o esforço: um menino de 16 anos, classe média alta, lindo, estar interessado no assunto.
O produto ficou muito bom. Nós estamos orgulhosos dele. E pedimos o apoio da Comissão para que possamos, na Agência Senado, desenvolver outros produtos com essa mesma linha.
A minha última frase. Na campanha, o Gregório, menino da Porta dos Fundos, quando perguntaram para ele em quem iria votar, naquela confusão, ele escrevendo na Folha, apanhando de todo mundo, falou que iria votar no partido do ser humanismo. E eu acho que esse momento é, no País e no mundo, o momento de aumentarmos o nosso ser humanismo, o se importar com o ser humano. Acho que o partido do ser humanismo é o partido que merece o maior voto de todos.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Larissa Bortoni, jornalista da Secretaria Agência e Jornal do Senado, por esta grande contribuição que a Agência e Jornal do Senado também oferecem, nesta semana em que comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Eu vou agora conceder a palavra ao Professor Geraldo Caliman, Coordenador da Cátedra da Unesco e coautor do livro que será lançado. O Prof. Geraldo fará um breve comentário sobre a Cátedra da Unesco que trata dos direitos humanos, de onde foi originado o livro que será lançado.
Por favor, Prof. Geraldo, fique à vontade.
O SR. GERALDO CALIMAN - Inicialmente, quero cumprimentar a Senadora Ana Rita, da nossa bela terra do Estado do Espírito Santo, e também dizer da satisfação de apresentar este livro junto com a autora, que é a Loni, porque, mais do que o livro, está em foco aqui a figura, a presença das pessoas com deficiência.
Loni criou o Programa Senai de Ações Inclusivas e o projeto. Trabalhou nele por muitos anos. Depois, ela vai explicar tudo isso. E não se poderia perder, simplesmente, só na experiência, já que a experiência é também muito importante. Nós não poderíamos perder só na experiência, precisávamos também sistematizar essa grande experiência cientificamente, para disponibilizar esses conteúdos para as universidades, para a sociedade e para as políticas públicas como bem expressou aqui e estava presente também o meu colega lá do Doutorado em Educação, Prof. Cândido Gomes, que já foi assessor aqui no Senado.
Esse livro, diz ele, resulta de uma extensa, quase heroica, pesquisa. Trata de um grupo altamente vulnerável da sociedade, o das pessoas com deficiência. Diz ele: "Pouco se ilumina o elo mais fraco da corrente, porque às vezes, para muita gente é mais conveniente esquecer este elo".
Aqui, nessa pesquisa, eu fiz a expertise metodológica, mas quem estava à frente, operacionalmente, de toda pesquisa, em todo o Brasil - é de abrangência nacional -, foi a Loni.
Eu queria também lembrar que a nossa Cátedra da Unesco, intitulada Juventude, Educação e Sociedade, que eu coordeno, está muito preocupada em trabalhar sobre os temas dos direitos humanos de grupos específicos da sociedade, de maneira particular de grupos "esquecidos" ou, lembrando a palavra já dita aqui, "invisíveis".
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Nós temos as seguintes publicações do ano passado: Violência e Direitos Humanos, com um grupo de experts, nacionais e internacionais; Pedagogia da Alteridade, onde nós lembramos os direitos humanos na situação de migração e de pessoas desenraizadas de suas culturas; também deste ano, Direitos Humanos na Pedagogia do Amanhã, focalizando a educação em direitos humanos no meio universitário; e, por último, na sequência, este que é A Educação Profissional para Pessoas com Deficiência, tratando do perfil do docente desse ramo da educação profissional.
São quatro livros, entre dez publicações, mais especificamente publicados pela Cátedra Unesco e pela Universidade Católica de Brasília, sempre dentro do programa de mestrado e doutorado em educação da Universidade Católica de Brasília. Estão ali mais de 20 experts, nacionais e internacionais, sempre focalizando esses temas.
Assim, é com prazer que apresentamos essa pesquisa de vários anos - quatro anos de dura pesquisa -, que pode contribuir muito para o Brasil nessa área da educação profissional de pessoas com deficiência. Porém, quem deve falar mais é quem executou, quem trabalhou nessa pesquisa do começo ao fim e que tem uma experiência muito grande, a Loni.
Então, deixo a ela essa palavra e agradeço a oportunidade de estarmos aqui. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Muito obrigada, Professor Geraldo Caliman.
Senador Paulo Paim, por favor, dirija-se à Mesa. Sente-se aqui, por favor.
É um prazer receber o Senador Paulo Paim.
Muito obrigada pela presença.
Eu quero, mais uma vez, agradecer as palavras do Professor Geraldo Caliman, que já esteve conosco em outras oportunidades. E quero dizer que sempre é uma alegria receber um conterrâneo do Estado do Espírito Santo aqui nesta Comissão.
Muito obrigada pela presença e pelo trabalho realizado.
Eu vou passar a palavra à Srª Loni e, depois, ao Senador Paulo Paim.
Assim, concedo a palavra à autora do livro A Educação Profissional para Pessoas com Deficiência: um novo jeito de ser docente, a doutora em educação Loni Manica, que fará um breve resumo do que trata o livro.
A SRª LONI ELISETE MANICA - Em primeiro lugar, eu quero agradecer imensamente à Senadora Ana Rita por permitir que nós fizéssemos esse lançamento aqui na Comissão de Direitos Humanos.
V. Exª foi autora do Requerimento, o que me propiciou grande satisfação em saber que eu estaria aqui, no local de trabalho onde eu atuo, a Comissão de Direitos Humanos, podendo falar e lançar o livro que trata das pessoas com deficiência.
Um agradecimento especial ao meu Senador Paulo Paim. E falo "meu" porque foi ele que me trouxe para cá. E ressalto que S. Exª tem sido uma pessoa incansável na área de Direitos Humanos.
Ao Valter, pelas palavras carinhosas. Ele, que tem me acompanhado realmente na última década, é um excelente professor de softwares leitores de tela. Nós já realizamos inúmeros trabalhos para a capacitação de professores para que possam trabalhar com informática com alunos cegos. E ele é muito bom nessa área. Criamos várias apostilas e fizemos grandes trabalhos no Brasil todo, inclusive com educação a distância. Então, um agradecimentos especial ao Valter pelas palavras carinhosas.
Parabéns à nossa colega pelo filme. Também acho superinteressante que nós possamos estar aqui, na nossa Casa, lançando e mostrando o que vocês fazem com tanta dedicação.
E um agradecimento ao meu orientador, o Professor Caliman, que, nem preciso falar, esteve comigo durante os cinco anos da caminhada da pesquisa. Não foram cinco dias; foram longos cinco anos, que, aliás, passaram tão rápido.
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Acho que era um envolvimento e o trabalho que a gente fazia em conjunto. Então, um agradecimento especial ao meu orientador.
O que eu preciso ainda lembrar aqui? Da minha família, que esteve ao meu lado; meu esposo, que está aqui; o meu filho e as minhas filhas, que fazem parte da minha vida. Durante esses cinco longos anos, muito os abandonei. Foram longos fins de semana em que eu ficava trancada no meu quarto. Eles souberam me apoiar. Então, é um agradecimento especial a minha família.
Aos meus pais, e tenho certeza que estão ligados, no Rio Grande do Sul, na televisão do Senado, que, para eles, isso é uma coisa muito importante. Para eles, tenho certeza, é o reconhecimento de uma educação e de um trabalho que eles fizeram. Minha mãe é uma lutadora na área de direitos humanos, Presidente das Apaes do Rio Grande do Sul. O meu pai é um pequeno... Não tem terra, mas tem vontade de ser agricultor. Tem uma chácara onde trabalha todos os dias. Não tem a formação. Não teve a escola formal, mas é uma pessoa extremamente competente em tudo o que faz. Então, beijo a eles, no Rio Grande do Sul. Fica o meu reconhecimento ao meu pai e à minha mãe, que estiveram comigo, e meu reconhecimento aos meus irmãos.
Quero dizer que essa pesquisa, eu a dedico especialmente ao meu irmão, Sérgio Luiz, que é deficiente intelectual. Quando eu nasci, ele já existia, mas não sabia caminhar nem falar. Fui eu que pude acompanhá-lo nesta vida. Sempre me toca lembrar que, quando eu entrei na escola pela primeira vez com ele, de mãos dadas, ele é um pouco mais velho que eu, as crianças e todos chamavam-no de "louquinho". Não era "deficiente" nem "pessoa com deficiência". "Lá vem o louquinho!", e outros nomes que não vale a pena lembrar. Isso me entristecia. Entristecia a ele. Muito eu lutava na escola para que aqueles adjetivos, aquelas coisas mudassem. Ele não conseguiu ser incluído em uma escola regular, mas conseguiu ser acolhido por uma ONG, onde conseguiu se desenvolver e fazer um trabalho.
Então, esse livro é uma dedicação especial ao meu irmão, que me ensinou que as pessoas com deficiência sabem amar, sabem fazer, sabem ser competentes, sabem ir e vir, sabem fazer muito mais do que imaginamos, basta que apostemos nelas e proporcionemos oportunidades.
Esse livro, e o Prof. Caliman já falou, tem um grande objetivo. A ideia é atingir os docentes que atuam com pessoas com deficiência na educação profissional. Como o professor falou, fui gestora à frente de um programa no Brasil todo, em que pude criar e disseminar, com a parceria do Senai, em todas as escolas do Senai, que foram as escolas que me acolheram para que pudéssemos fazer essa pesquisa. Tenho esse reconhecimento e um agradecimento a essas escolas. Conseguimos ir para todo o Brasil fazendo uma pesquisa e coletando dados, o que nos gerou muito material. Não foi possível colocar em um livro esse material. Então, dividimos. O nosso primeiro livro vai tratar do docente. Qual é o novo jeito e o jeito de ser docente das pessoas com deficiência na educação profissional? Para isso, tem as falas, a compilação de 48 professores que atuam com alunos com deficiência em todo Brasil, 35 pessoas com deficiência que estavam dentro da educação profissional e 28 gestores que puderam fazer parte. A coleta da pesquisa não foi muito fácil. Os alunos, em grande parte, eram analfabetos. Tínhamos que fazer uma pesquisa de gravação e transcrever. Mas foi muito gratificante.
Esse primeiro livro trata só de uma primeira parte da pesquisa que é voltada ao docente. O nosso segundo livro vai tratar, então, dos limites e das possibilidades de fazer inclusão na educação. Não era possível colocar tudo aqui. É bom que ficou bem direcionado ao professor, aquele que realmente coloca a mão na massa, aquele que está na sala de aula e que precisa, às vezes, de uma luz para saber trabalhar ou direcionar ou fazer um trabalho com as pessoas com deficiência.
Esse livro tem 14 capítulos. Perpassa desde um diálogo inicial em que coloca os principais aspectos legais da educação tanto para pessoas com deficiência como não, mas os aspectos legais da educação. Um capítulo fala sobre o que é a pesquisa. No terceiro capítulo, foi construída uma linha do tempo, a partir de um estudo teórico que fiz que vai desde o início, quando eram exterminados até a era da inclusão.
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Não faz muito tempo que eles eram mortos ou escondidos dentro de casa. Esse Capítulo 3 fala especialmente dessa linha do tempo das pessoas com deficiência.
No Capítulo 4 eu trato especificamente da educação e da escola inclusiva. O que é essa escola inclusiva? No quinto eu falo sobre o docente que quer trabalhar com uma educação inclusiva. No sexto, falo sobre quem é esse discente. Quais foram os conceitos? Como ele era chamado? Como ele hoje é chamado? Por que terminologias a gente costumou chamar? Por quê "excepcional"? Por quê "mongol"? Por quê alguns termos, alguns pejorativos, que hoje nós não usamos, graças a Deus, chamando-os de pessoas com deficiência? No Capítulo 7 eu falou um pouco sobre como foi feita a pesquisa mesmo. No 8, quem são os sujeitos que participaram ativamente da pesquisa e no 9 eu começo, então, a apresentar o perfil dos alunos pesquisados, a falar do que eles pensam, do que desejam de um professor que vai atuar com eles. No Capítulo 11, então, eu chamo os docentes e falo do que eles pensam como professores, do que eles poderiam fazer, do que fazem e do que não conseguem fazer. No Capítulo 12, então, a questão das principais categorias.
Claro que, para eu poder fazer chegar às principais categorias, eu precisei fazer um cruzamento de todas as respostas, de todos os respondentes, para chegar, então, às categorias finais, que vou passar, rapidamente, aqui para vocês.
A partir do cruzamento dos dados, então, a gente pôde chegar a algumas principais conclusões que são... (Pausa.)
Então, esse é o caminho que foi trilhado para chegar aos resultados.
Nós temos aqui um perfil docente, com todos os nossos pesquisados, os alunos, os gestores e os próprios docentes, e os limites e possibilidades da inclusão.
Esse primeiro livro trata desse primeiro item voltado ao perfil docente.
Os segmentos respondentes, os resultados e, depois, então, o cruzamento e os resultados a que chegamos e que originaram esse primeiro livro.
A primeira coisa que eles pedem e que sai aqui no livro parece uma coisa banal. Noventa e nove por cento dos alunos colocaram que querem, dentro de um perfil docente, que a paciência seja levada em consideração, que o professor tenha paciência para escutar, para crer que ele também tem potencial, para entender que esse aluno também pode contribuir com aquela aula, com aquele conteúdo que ele vai trabalhar. Isso foi muito colocado.
A metodologia e a avaliação. Nem sempre a metodologia podem ser iguais. Um aluno surdo que entende Libras e que conhece a logística e também a linguística da Libras, que é diferente do português, vai precisar de uma prova em Libras. Um aluno cego talvez precise de um software da prova dentro do computador. E assim por diante. Então, a metodologia, a avaliação nem sempre pode ser a mesma, e isso é muito forte dentro desse trabalho que a gente apresenta aqui.
O tempo, pessoal, também parece uma coisa banal. O professor tem conteúdos a vencer e o aluno diz assim: "Deixa. Eu posso levar dois anos, mas me deixa. Vai um pouco mais lento comigo, porque eu vou conseguir, só preciso de um pouco mais de tempo".
A questão da qualificação eles cobram muito. Os professores também colocam. Parece-me que é assim: "Eu posso fazer a inclusão com a formação que eu tenho..." Mas o que eles pedem é que nós tenhamos uma qualificação maior, que a gente saiba o que é uma pessoa com deficiência, que tipos de deficiência existem, o que é fazer e educar uma pessoa com deficiência, que conteúdo eu posso trabalhar, que material adaptado eu posso fazer, e isso requer qualificação do professor.
Aprendizagem mediada. Que o professor não seja o dono do saber, que o aluno possa contribuir. Aliás, ele tem muito a contribuir. Ele sempre diz assim: "Olha, se você não sabe o que fazer, me pergunta que eu ajudo". Então, o diálogo é super importante, como proceder dentro de uma sala de aula, e o aluno pode, então, apoiar.
A superação do preconceito é uma coisa que apareceu muito forte tanto nos gestores quanto nos professores e quanto nos alunos. Eles ainda entendem que existe uma discriminação e um preconceito muito fortes. Quando o professor recebe um aluno com deficiência, ele diz: "Ah, não, eu não consigo, não vai dar, pode mandar de volta, porque eu não tenho qualificação."
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E, aí, também, entra todo um aparato de discriminação com que nós convivemos durante muitos anos e, até pouco tempo, nós não tínhamos essas pessoas com deficiência convivendo no nosso dia a dia. Esse preconceito, realmente, ainda existe e é muito forte.
Então, uma das coisas que eles colocam, muito relevante, é que o professor precisa agregar na sua didática, na sua metodologia essa superação e entender que ele é um aluno, que ele pode e tem condições de render dentro da sala de aula.
Ousado, a ousadia do professor. Eles dizem assim, os alunos, principalmente: "Se o professor tem medo, não tenha medo. Tente. Pelo menos, você está tentando. Agora, se você ousar, eu não vou nem saber que você está tentando e até vou ficar triste. Então, seja ousado em inovar, em tentar fazer o diferente e, também, humilde, para me perguntar como é que pode ser." Ou seja: "Se você é surdo, como é que eu posso lhe dar aula? Eu posso falar na sua frente, você faz leitura labial? Você prefere que eu coloque o intérprete?" O surdo, o cego: "Você entende Libras? Você entende Braille? Você quer o material em Braille? 'Não, não conheço.' Você quer num software?"
Fale com o seu aluno, seja humilde, porque o seu aluno, às vezes, sabe mais do que você.
Aqui, eu dou o exemplo de um professor que trabalhava com cursos de mecânica de autos e ele falava assim: "Loni, eu aprendi com uma pessoa com deficiência e, hoje, eu não escolho mais quem é o meu aluno. Eu não quero saber. Eu entro na sala de aula sem saber se eu tenho pessoas com deficiência ou não, porque eu fui resistente, eu não quis atender a um aluno cego e eu era um professor que me dizia inclusivo. O aluno cego chegou e eu falei: 'É impossível descer com esse aluno nas oficinas de mecânica, é impossível que esse aluno vá poder fazer mecânica de autos, e nós oferecemos para ele milhões de cursos dentro daquela escola: 'Tem informática, tem não sei o quê.' Tentamos vender outros, ele disse: 'Eu não quero. Eu quero ser mecânico.'" O professor falou: "Então, infelizmente, não vai ser aqui, porque eu não posso lhe atender."
Graças a Deus, ele teve a lucidez, foi ao Ministério Público, o Ministério Público deu o aval na hora, ele voltou para a escola e disse: "Vocês têm que me aceitar, por bem ou por mal. É lei e eu tenho que estar aqui."
O professor disse - no depoimento do professor: "Que bom, que bom que eu tive essa oportunidade, porque quando eu ia dar aula teórica, ele sabia tudo. Aquele aluno sabia tudo. Ele tinha pesquisado mecânica de autos a vida toda dele. Eu percebi que ele sabia muito mais do que eu. Quando nós fomos para a prática, que eu morria de medo, quando eu ligava o motor, ele já detectava onde estava o problema. Ele me deu uma aula, ele me ensinou que o limite estava na minha cabeça e não na forma como ele, aluno, queria ser e fazer. Tornou-se um grande mecânico e pode trabalhar."
Então, são depoimentos que eu tive nessa pesquisa e que são ricos.
Trabalhar os pré-requisitos. Os alunos, normalmente, não têm formação. Eles não foram alfabetizados, eles não têm uma... A nossa história revela que eles não estavam incluídos na educação, consequentemente, grande parte das nossas pessoas com deficiência ainda é analfabeta ou tem uma escolaridade muito baixa. Sessenta e três por cento deles ainda não terminaram o primeiro grau - esse foi o último censo.
Então, eles pedem para o professor: "Tenha paciência. Trabalhe um pouquinho um pré-requisito, porque, mesmo sendo um curso profissional básico, que não exija que eu tenha uma formação de escolaridade, eu posso render. É só ter um pouquinho de paciência e, talvez, trabalhar alguns requisitos mínimos, básicos, de que preciso."
Desenvolver essa prática intimamente relacionada à cidadania e ao trabalho socioeducativo. Transmitir valores.
Aqui, pessoal, eu coloquei algumas das nossas sugestões que estão no livro e eu termino, aqui, falando uma frase de um aluno com Síndrome de Down que foi pesquisado. Ele falou assim: "Se eu fosse um professor, eu ia dizer para ele assim: 'Professor, um recado para o senhor. Ouça o aluno, tenha carinho, entenda que o aluno com deficiência também tem o que lhe dar.'" Quer dizer, é a paciência, é o carinho, é o poder saber dar, transmitir um conhecimento, sabendo que ele também tem um conhecimento e que, nessa troca, eles crescem juntos.
Então, o meu agradecimento especial, também, aos professores da OCB e a todo o Brasil, que me acolheu nessa pesquisa. Esse resultado não foi de um dia, foi de cinco anos, e foi um trabalho imenso a que nos dedicamos, com orientação do Prof. Caliman, para que pudesse trazer alguma colaboração ao mundo da educação, ao mundo da pesquisa.
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Graças a Deus, estou aqui, por convite do Senador Paulo Paim. Parei dentro do Senado, que é uma Casa que faz leis, um lugar onde nós temos uma comissão que trabalha com direitos humanos. E foi aqui, então, que esse livro pôde se lançado. Agora ele vai ao mundo. Com o apoio da Unesco, ele chega às escolas, aos professores. E que o professor possa ter isso não como receita, mas como um olhar diferente: no que eu já faço, muito bem, continue fazendo; no que eu não faço, é o que eu vou buscar fazer. Não existe uma receita única. Cada aluno é próprio, é indivíduo, é único. E esse aluno eu trato como um ser único.
Então esse é o nosso trailer do livro para que vocês possam divulgá-lo e façam uma boa leitura.
Obrigada mais uma vez, Ana Rita, pelo reconhecimento e pela oportunidade que a senhora nos deu de estar aqui fazendo o laçamento. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Drª Loni Manica, Doutora em Educação, que lança hoje o seu livro, feito com muito orgulho, com muita dedicação, intitulado A educação profissional para pessoas com deficiência: um novo jeito de ser docente.
Parabéns, Loni, pelo trabalho e parabéns ao Prof. Geraldo, que foi o orientador. Realmente uma construção de cinco anos e que nos traz um produto tão importante, que vai ser muito útil a todos os professores, educadores, gestores na área de educação.
Recebam os nossos parabéns!
E é um orgulho tê-la na Comissão de Direitos Humanos como nossa Assessora.
Vou passar a palavra ao Senador Paulo Paim, para que também faça as suas considerações nesta audiência tão bonita.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Rita, que Preside a reunião; demais convidados; Loni, que hoje lança o livro A Educação Profissional para Pessoas com Deficiência: um novo jeito de ser docente, sendo coautor do livro e também professor o Dr. Geraldo Caliman; a Larissa Bortoni, com quem eu tenho a alegria de trabalhar há muito tempo aqui no Senado, aliás, um dos principais livros que eu lancei teve a participação dela, livro que eu lanço na Feira do Livro, em Porto Alegre, todos os anos. Ela é jornalista e é Secretária da Agência e Jornal do Senado. O Valter Junior de Mello, cantor, compositor e professor de softwares leitores de tela.
Valter, eu pude assistir à sua apresentação. Assim que cheguei, tive que me inscrever e, passando na sala da Secretaria-Geral do Senador, vi que estava todo mundo lá fixado à tela, assistindo e ouvindo a sua apresentação. Ao ver toda a sua sensibilidade e competência, eu me lembrei - e a Loni o conhece muito bem - do meu chefe de gabinete, no Rio Grande do Sul, há 12 naos, que é o Santos Fagundes e é totalmente cego. Com toda a sua competência mostrada aqui, lembrei-me do Santos, lá, que é um articulador político e é totalmente cego. Não pense que eu o tenho como chefe de gabinete porque eu sou bonzinho não. Não tem nada de bonzinho; é porque ele é bom mesmo. Se ele não fosse bom, ele já teria saído.
Então, uma salva de palmas para todas as pessoas deficientes, por tudo o que representa a sua figura hoje aqui. (Palmas.)
Se me permitirem, gostaria de ler um texto, não é muito longo, é curtinho, porque leitura de texto longo cansa todo mundo. A Loni, como é muito competente, já fez a dela de improviso. Mas, antes, eu queria fazer um cumprimento especial à Senadora Ana Rita.
A Senadora Ana Rita tem demonstrado, para todos aqueles que duvidavam, quem é da assessoria da Bancada sabe, está aqui a Rose, que, quando eu saí da Comissão - a minha fotografia está ali atrás daquele painel - muitos falavam que a Comissão iria afundar, porque ninguém vai substituir o Senador Paim. A Ana Rita, veio, assumiu, deu um nó em todo mundo, ninguém conseguiu desmanchar o nó, tendo em vista a sua capacidade, a sua competência, fez um trabalho brilhante, que ninguém mais se lembra do Paim. Então, uma salva de palmas a nossa Ana Rita. (Palmas.)
Se puder, uma hora dessas, diga que eu fui o seu antecessor.
Tem uma frase da qual eu gosto muito, que diz: o bom mestre é aquele que prepara quem vai substitui-lo e este ultrapassa o mestre. Se um dia eu fui um pequeno mestre, aqui está uma grande mestra, que superou àquele que deu os primeiros passos aqui nesta Comissão.
É um orgulho estar aqui a seu lado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Senador Paim.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só atrasei porque há greve em Brasília, dos motoristas de ônibus, e uma greve justa, porque as empresas não lhes pagaram o salário de novembro ainda. Não pagaram novembro, não pagaram o décimo terceiro, e eles estão em greve. Então, eu, pacientemente, fiquei duas horas no tráfego, mas fiquei solidário a eles.
Olhem, quem chega atrasado tem o problema de repetir tudo o que os outros já disseram, não é? Mas vou falar rapidamente aqui da importância do dia 10 de dezembro, dia em que o mundo inteiro festeja o dia internacional dos direitos humanos. A data foi escolhida na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos responde pelo registro dos direitos humanos básicos que devem assistir todos os cidadãos. Essa declaração foi assinada por 58 Estados e tem como objetivo promover a paz, a preservação da humanidade, principalmente após o conflito da Segunda Guerra Mundial, que matou, que assassinou milhões de pessoas. O dia 10 de dezembro passa, então, a ser dedicado a homenagear todos os cidadãos que lutam pelos direitos humanos, incentivando o fim de todos os tipos de discriminação e, consequentemente, os defendem um mundo mais justo e mais igualitário para todos.
Agora, na quarta-feira, em todo o mundo, estarão acontecendo os eventos para promover os direitos humanos dos homens e mulheres. A data é também assinalada em nosso País pela entrega, claro, do Prêmio Nobel da Paz, que, neste ano, foi dirigido a duas pessoas: um indiano, Kailash Satyarthi e uma paquistanesa, Malala Yousafzai, que inclusive esteve aqui no Brasil. Um indiano de 60 anos recebe o prêmio por ser um ativista dos direitos das crianças na Índia e a menina Malala por sua militância a favor da educação das meninas em sua região natal no Noroeste do Paquistão. Ela sobreviveu inclusive a uma tentativa de assassinato promovida pelos talibãs em 2012. O próximo dia 10 será marcado pelo clamor oriundo de todos os cantos do mundo em prol da igualdade de oportunidades e contra todo e qualquer tipo de preconceito.
O Brasil também se engaja nessa luta com inúmeros eventos. O Senado Federal registra a data com várias atividades. E este evento que hoje realizamos aqui faz parte dessa bela agenda. Esse evento traz pessoas ligadas ao tema, em especial, juntam-se a nós representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Mais do que justo que esse evento aconteça aqui, Senadora Ana Rita, exatamente na Comissão de Direitos Humanos, exatamente por ser o órgão do Senado que trata de todos os temas relacionados a essa área. Esta Comissão, que tive a honra de presidir por dois mandatos, hoje é muito bem, muito bem mesmo, presidida pela ossa querida Senadora Ana Rita. É aqui, nesta Comissão, que ouvimos, durante anos e anos, os apelos, as denúncias, os pedidos de socorro, os clamores de inúmeras, inúmeras, inúmeras pessoas que procuram a CDH, munidos, talvez, de uma última esperança para a resolução dos seus problemas.
Lembro a todos vocês, com um exemplo que gosto de dar sempre, a Lei dos autistas. Eles procuraram vários setores da sociedade. Ninguém os ouvia. Por fim, procuraram a nós, aqui, na Comissão de Direitos Humanos. E, tanto eu como a Senadora Ana Rita, a Senadora Angela Portela, ouvimos, debatemos com a Bancada do Partido dos Trabalhadores e hoje exite a Lei dos Autistas, graças a esse movimento feito pela Comissão dos Direitos Humanos. A lei se chama Berenice Piana. Nós demos esse nome à lei - nós, da Comissão - porque ela foi a pessoa que veio nos procurar quase desesperada. "Procurei a todos, ninguém nos ouviu". Enfim, a Comissão, claro, com o apoio da Presidenta Dilma, que sancionou a lei.
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Nós, Senadores, temos obrigação de ouvir a todos, bem como de unirmos esforços para resolver ou, ao menos, amenizar o sofrimento que eles demonstram.
Enfim, estou feliz de estar aqui participando da abertura dos trabalhos desta semana tão importante, e fazemos isso assistindo ao lançamento de duas obras diretamente criadas para as pessoas com deficiência - um filme e um livro.
O filme, idealizado pela nossa TV Senado, que trata de questões relacionadas aos direitos humanos, merece o nosso reconhecimento, pela Agência Senado, enfim, por toda a equipe do Senado, pelo excelente trabalho que está sendo feio aqui na Casa.
A segunda criação e um livro, que, no dia de hoje, está sendo lançado para o Brasil e para o mundo. Trata-se de um livro que resulta de uma ampla pesquisa, realizada no Brasil, sobre a educação profissional para a pessoa com deficiência. Pesquisa esta que foi realizada, como aqui foi dito pela autora e, tenho certeza, pelo coautor junto às escolas do Senai, instituição da qual, tenho a honra de lembrar, fui aluno. Foi no Senai que eu dei o primeiro passo para chegar onde estou hoje. Eu era vendedor de frutas em Porto Alegre. Com 12 anos, fiz um teste para o Senai, passei, e a minha vida mudou.
Então, meus cumprimentos. Temos um pouco a ver com o livro que tu escreves, pois é de onde eu vim.
Esse livro da Loni - e me permita que eu a chame assim, como você pode, claro, me chamar de Paim, como eu chamo aquele cidadão ali, de camisa listrada, de Júnior... Não vou chamar de "teu esposo"; vou chamá-lo simplesmente de Júnior. Não vou dizer se é engenheiro, arquiteto ou se não é nada, mas vou tratá-lo apenas por Júnior, como ele me trata por Paim. Enfim, desse livro da Loni, no qual eu e a Senadora Ana Rita tivemos o privilégio de nos pronunciarmos logo nas primeiras páginas, é com prazer que digo que conheço a autora, pois ela foi - e hoje está aqui dando uma mão para a Comissão de Direitos Humanos - da minha assessoria, e trouxe para o Senado esse belíssimo trabalho que, hoje, nós estamos aqui assistindo ser transformado em livro.
Quero aqui, neste momento, cumprimentar a todos que lutam por um mundo mais justo e que não medem esforços para que os direitos humanos sejam fortalecidos no Brasil e no mundo.
Quero apresentar o meu reconhecimento aos autores do vídeo e aos autores do livro. Ambas as criações tratam de temas relacionados diretamente a esta Comissão.
Para terminar, aproveito para lembrar que, além desta data, o Senado também está festejando a VIII Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, em homenagem ao dia 3 de outubro, que marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência...
Aqui, no caso, é 3 de dezembro. Eu lembrei outubro, porque outubro é uma data muito importante para mim - para mim, não para vocês! (Risos.)
O dia 3 de dezembro marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
Assim, são muitos os motivos que nos trazem a esta reunião, neste momento, pois sabemos que ainda temos muito a fazer e caminhos a percorrer. Contudo, precisamos reconhecer que houve avanços. Avançamos e queremos avançar ainda mais.
Os direitos humanos são direitos de todo homem, de toda mulher, de todo negro, de todo branco, de todo índio, de todo cigano, de toda pessoa com ou sem deficiência. Os direitos humanos são direitos dos idosos, dos homossexuais, do rico, do pobre; enfim, de todos os seres humanos.
Direitos humanos são direitos e conquistas do indivíduo e envolvem assuntos que objetivam a existência desta Comissão, a nossa querida e conhecida CDH.
Direitos humanos são o resultado de lutas diárias, como a luta pela dignidade, a luta pela justiça, a luta pela vida.
Direitos humanos são direitos que nós, Senadores, Senadoras e toda a população, temos que reconhecer e trabalhar para que, de todas as formas, possamos chegar ao dia em que ninguém, ninguém mesmo, seja discriminado neste País.
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Direitos humanos são os seus, são os meus, são os nossos. Façamos esse direito ser cumprido.
Vida longa à 8ª Semana da Pessoa com Deficiência que estamos realizando. Vida longa à Semana dos Direitos Humanos que iniciamos no dia de hoje. Vivam os direitos humanos. Que a gente busque uma melhora na qualidade de vida para todos, não só no Brasil, mas no mundo. Vivam todos os militantes dos direitos humanos. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Senador Paulo Paim.
Parabéns, também, pelo seu trabalho, pela sua atuação, pela dedicação...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... para descontrair só. E parabéns à assessoria, que construiu o texto também.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Está certo!
E pela dedicação à luta das pessoas com deficiência.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em parceria com a Agência Senado, veicula ao longo da Semana dos Direitos Humanos, a campanha "Direitos Humanos, direitos de todos e todas", apresentando alguns momentos históricos e simbólicos da luta pela dignidade da vida e da pessoa humana.
Essas lutas foram vividas e retratadas no âmbito das ações da Comissão de Direitos Humanos e do Senado, com apoio da assessoria e repórteres fotográficos da Agência, entre eles, Vinícius Ehlers, aqui da Comissão de Direitos Humanos, Jonas Pereira e Marcos Oliveira, da Agência.
Liberdade de expressão, respeito à diversidade religiosa e de gênero, combate à discriminação e preconceito, dignidade do trabalho e acessibilidade são alguns dos temas da campanha, que envolve direitos fundamentais propostos na Declaração Universal dos Direitos Humanos apresentados ao mundo há 66 anos pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. A campanha visa a valorizar a atuação e a participação da sociedade na construção da democracia plena e presença inequívoca do povo nas demandas junto ao Parlamento, especialmente com esta Comissão de Direitos Humanos, que tenho a honra de presidir.
Aí, no telão, apresentamos as imagens associadas a alguns dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Eu vou fazer a leitura de alguns direitos, porque as letras aí são pequenas.
Na primeira imagem, o art. 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Na outra imagem, o art. 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Também o art. 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.
E, no art. 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todos, sem qualquer distinção, têm direito a igual remuneração por igual trabalho.
E no art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
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Então, são algumas imagens que trazemos; imagens de momentos históricos vividos aqui na Comissão de Direitos Humanos e também no Senado Federal. Só para citar alguns desses momentos, uma das imagens aqui apresentadas são indígenas, ciganos, povos de matriz africana e outros povos tradicionais que debatem seus direitos na CDH. É essa imagem.
Uma outra imagem trata da aprovação da Emenda Constitucional nº 72, a PEC das Domésticas, que garantiu a igualdade de direitos trabalhistas para milhões de brasileiras e brasileiros, que é essa imagem que está posta aí.
Essa imagem aí trata de pessoas com deficiência que debatem avanços e desafios em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos.
Uma outra imagem traz aqui a participação, democratização da comunicação e liberdade de expressão em debate na Comissão de Direitos Humanos, que é essa que está posta ali.
E por último a criminalização da homofobia, em debate na CDH. Também foi um debate importante que deu ampla visibilidade a esse tema.
Além desse, houve outros temas importantes. (Palmas.)
Agora, para já ir caminhando para o encerramento, vou conceder a palavra ao Prof. Geraldo Caliman, coautor do livro A Educação Profissional para Pessoas com Deficiência: um novo jeito de ser docente, para que faça suas considerações finais.
O SR. GERALDO CALIMAN - Primeiramente agradeço muito a oportunidade de podermos apresentar esse livro aqui. Como eu disse, o foco é sempre as pessoas com deficiência. A gente espera que realmente ele sirva para a sociedade se referenciar nesse tipo de trabalho, nesse tipo de pesquisa.
Eu queria deixar dois brindes para os Senadores junto com o livro de hoje. Também outros três irmãos tratam da área de direitos humanos, como eu falei no início: Violência e Direitos Humanos: Espaços da Educação; sobre pedagogia e direitos humanos, Direitos Humanos na Pedagogia do Amanhã; Pedagogia da Alteridade: para Viajar a Cosmópolis, cada um com grupos específicos.
Nós damos esse brinde à Senadora Ana Rita.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Que bom! Obrigada, Professor.
Vamos tirar uma foto, aproveitando o momento.
Muito obrigada.
O SR. GERALDO CALIMAN - Peço à Loni que também dê o brinde ao Senador Paim. (Palmas.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos tirar uma foto os quatro.
Vamos pedir ao nosso convidado Valter para participar da foto coletiva.
Muito obrigado! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Professor Geraldo, pela presença, pelo carinho e pelo presente que nos concedeu aqui hoje.
Muito bacana! Muito obrigada!
Eu vou passar a palavra agora para a Larissa Bortoni, jornalista da Agência e do Jornal do Senado.
A SRª LARISSA BORTONI - Eu queria agradecer o convite da Comissão, por dar essa oportunidade para a gente apresentar esse material. É um produto que a gente gostou muito de fazer, um produto difícil de fazer.
Eu não queria me alongar muito. Assim, eu queria convidar os senhores e as senhoras a assistirem um trechinho de um dos vídeos que trata do preconceito sofrido pelas pessoas que têm transtornos mentais.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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A SRª LARISSA BORTONI - Esse é um pequeno trecho de um dos vídeos. Como eu disse, são cinco vídeos, um áudio e aquele vídeo de abertura.
Volto a agradecer a Comissão pelo convite e dizer que a Agência Senado e o Jornal do Senado estão à disposição dos senhores para futuras parcerias.
A intenção nossa é produzir mais material jornalístico com essa temática.
Muito obrigada e bom dia! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Aproveito a oportunidade para agradecer também a Agência Senado e o Jornal do Senado e todos os meios de comunicação do Senado, que têm uma sensibilidade muito grande pelos temas tratados aqui na Comissão de Direitos Humanos, mas em especial com relação às pessoas com deficiência. Estamos fazendo a abertura hoje de uma semana em que diversas outras atividades vão acontecer e, com certeza, sempre contando com o apoio, a contribuição e com a presença da TV Senado, da Agência Senado e da Rádio Senado.
Aproveito para informar que esta programação... (Pausa.)
Aproveitando aqui para informar essa agenda.
Amanhã à tarde, às 14 horas, vamos tratar do "Minerodutos, escassez gerada pelo impacto do uso da água na mineração". Na quarta-feira, dia 10, será apresentado aqui o relatório final da Comissão Nacional da Verdade - é muito importante esse momento -, no aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando será divulgado o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. E na quinta-feira, nós teremos uma audiência aqui para debater o conteúdo do relatório da Comissão Nacional da Verdade.
Esses são alguns dos temas que esta Comissão está promovendo, sempre com apoio da TV, da Rádio, da Agência Senador e do Jornal do Senado.
Muito obrigada, Larissa. Em seu nome, fazemos aqui esse profundo agradecimento a todos vocês.
Vou passar a palavra para a Loni Elisete Manica, que é autora do livro, para que ela também faça as considerações finais. E, ao final, vamos ouvir o Valter.
A SRª LONI ELISETE MANICA - Senadora, as considerações são, na verdade, agradecimentos. Estou muito feliz pelo dia de hoje. Com certeza, para mim, é um momento único, um momento em que consigo colocar e passar para a sociedade o esforço que nós fizemos durante esse tempo.
Um agradecimento ao meu sogro e minha sogra, que foram meus corretores durante todos esses cinco anos. E ao grupo de acessibilidade, que está aqui, do Senado, que batalha tanto nessa área. Aos meus amigos, aos meus colegas, todos.
Eu vou encerrar dizendo dois trechinhos que foram escritos pelos Senadores e que estão aqui no meu livro.
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Senadora Ana Rita:
Sou partidária de que direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes e têm interligação com democracia e com desenvolvimento. Reconheço o avanço e conquistas no que se refere ao respeito às diferenças, à participação social, à redução das desigualdades e ao enfrentamento a todas as violações de direitos humanos. Seguimos lutando para que um dia todas e todos tenham seus direitos respeitados.
Senador Paulo Paim:
O tema da deficiência reivindica seu espaço nas reflexões sobre cidadania, direitos humanos e inclusão social agregando valor ao conceito de desenvolvimento. Almejamos ultrapassar a lógica do assistencialismo e acreditarmos nos princípios da autonomia e da emancipação das pessoas com deficiência. Buscamos a equiparação de oportunidade de uma educação de qualidade, contribuindo assim para melhores oportunidades no mundo do trabalho. Creio que planejar os caminhos do futuro com essa perspectiva é transferir para o ser humano a centralidade das reflexões acerca daquilo que esperamos de uma sociedade desenvolvida.
Muito obrigada, Senadora Ana Rita e Senador Paulo Paim. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Loni. É um prazer e um orgulho para nós ter você aqui conosco na nossa Comissão. Parabéns. Que Deus a ilumine. Continue com essa disposição de escrever, de pesquisar sobre esse tema que é de fundamental importância, é de uma ajuda imensa para todos nós.
Não é por acaso que deixamos o Valter para o final, porque eu pedi ao Valter para cantar novamente. Quem não gostaria de ouvir o Valter novamente? Então, Valter Junior de Mello, cantor, compositor e professor de softwares leitores de tela.
Com a música do Valter, nós já vamos fazendo o encerramento da nossa audiência.
O SR. VALTER JUNIOR DE MELLO - Eu quero agradecer e dizer que após cantar, vou contar com a ajuda do professor, bem como de Loni, para passar às mãos de vocês um CD que tem a música que eu cantei ao início, bem como um CD para todos que aqui estão, não é? Eu só fiquei um pouquinho intimidado, porque ele entregou o livro, teve foto, fez tudo isso e eu não vou ter a mesma habilidade. Cego, tanto para entregar as coisas quanto para fotos é mais difícil. E vou pedir licença para ficar de pé.
Essa canção que vou cantar, eu, alvo de tanta generosidade e privilégio de poder cantar uma música na abertura, não julguei que fosse cantar uma segunda, motivo pelo qual eu não trouxe um instrumental e vou cantar a capela.
Essa canção eu vou utilizar para ilustrar a realidade de colegas meus, portadores de deficiência, que numa reação ao julgamento de alguns que poderia levá-los a crer que são incapazes, às vezes migram para outro extremo e querem se mostrar mais capazes do que são. A gente não precisa disso. Nem aceitar uma incapacidade, nem nos acharmos capazes de tudo. Por isso, nós podemos caminhar, portadores de deficiência e pessoas consideradas normais até, sem essa dificuldade. Pelo contrário, um ajudando outro.
Eu vou cantar uma canção de um personagem histórico muito ligado a índices fluviométricos. Falo de Pedro, o discípulo de Cristo. Houve um episódio, narrado nas Escrituras, em que fala do momento em que ele confiou demais em si e foi quando ele negou o seu Mestre. Mas ele percebe e caminha depois disso de uma forma equilibrada. É isso o que eu quero cantar. E que seja esse o convite a todos nós: caminharmos de forma equilibrada nos ajudando mutuamente.
(Procede-se à execução de peça musical.)
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O SR. VALTER JUNIOR DE MELLO - Obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Sr. Valter. Foi um prazer, uma alegria e uma honra recebê-lo nesta manha de hoje, aqui, no Senado. Muito obrigada pelo CD. Fiquei feliz. Iria até perguntar como eu faria para ter acesso a suas músicas. Não sabia que você tinha trazido um CD para nós. Muito obrigada!
Quero fazer um convite a todos que aqui estão. Após o encerramento desta audiência pública, estaremos oferecendo aqui um pequeno coquetel. É muito simples, mas com muito orgulho preparamos para todos vocês. Todos estão convidados a permanecer mais um pouco e se deliciar dessas coisas gostosas que aqui estão.
Ao final, estaremos também distribuindo o livro, segundo a Loni, gratuitamente - Olha que beleza! -, com a possibilidade de ter o autógrafo da nossa autora. Muito obrigada!
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigada! Bom dia a todos! (Palmas.)
(Iniciada às 10 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 32 minutos.)