09/12/2014 - 71ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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14:20 R	O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Muito boa tarde, senhores convidados e senhoras convidadas! Muito boa tarde a todos e todas! Muito boa tarde à nossa Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senadora Ana Rita! Esta audiência pública tem por objetivo analisar os impactos do uso da água na mineração. Nós, a sociedade brasileira, temos um enorme descaso pelos recursos naturais. Na verdade, nós temos toda uma história de destruição do patrimônio ambiental, e isso vem desde o período colonial e continua até hoje; continuamos exportadores de natureza. Eu gostaria de fazer aqui uma saudação especial ao Movimento dos Atingidos pela Mineração, o MAM coletivo de entidades que vem cumprindo um papel estratégico na organização da sociedade em torno dos impactos decorrentes da mineração, e que mobilizou lideranças de doze Estados do Brasil, que estão presentes nesta audiência pública. Sejam bem-vindos ao Senado e à CDH todas as lideranças do MST, do Sine, da CNBB, da CPT, da Fase, do Ibase e da WWF, Comissão Pró-Índio, de São Paulo, Levante Popular da Juventude e demais organizações aqui presentes. Boa tarde a todos e todas que nos assistem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado. Vou fazer uma breve introdução. Mas, antes, eu gostaria de declarar aberta a 71ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura. Agradeço a presença da nossa Presidente da Comissão de Direitos Humanos e a consulto se S. Exª não gostaria de presidir. A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Senador João Capiberibe, é um prazer vê-lo presidindo essa audiência. Ainda mais que o requerimento e de sua autoria. Aqui estarei acompanhando e contribuindo no debate se for necessário. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Muito obrigado, Srª Presidente. Como eu dizia, farei uma rápida introdução para iniciarmos esta audiência pública. O Brasil inteiro se encontra alarmado com o problema da escassez de água que atinge o País, em especial o Estado de São Paulo. Além da escassez nos centros urbanos, o desperdício da água é inimaginável. De cada 100 litros de água tratada, chega nas torneiras dos consumidores menos da metade. Há um desperdício gigantesco, o que mostra claramente que nós somos uma sociedade que não temos a menor preocupação com a utilização da água.
14:25 R	O que antes era taxado como alarmismo de ambientalista, agora tornou-se uma grave e fatídica realidade. É um fato. As atividades desenvolvidas pelo ser humano, comprovadamente, já afetaram o ciclo hidrológico do País e a manutenção da disponibilidade hídrica histórica. É uma problemática que envolve o modelo de desenvolvimento do Brasil e a concepção de mundo que queremos construir para as gerações presentes e futuras. No que tange ao uso da água, na mineração, vivemos uma situação bastante inusitada, no Brasil. De maneira geral, grandes volumes de água são utilizados como um insumo gratuito pelas grandes mineradoras para transportar os recursos minerais extraídos do subsolo. Parece estranho, mas não se trata de nenhum engano. É a mais pura realidade. Uma das atividades econômicas mais lucrativas do mundo, que é a mineração, transporta o objeto da sua riqueza, os minérios, gratuitamente, deslocando e poluindo grandes volumes de água. Essa é uma situação decorrente do planejamento inadequado do Estado brasileiro, que precisa imediatamente ser corrigido. E esse quadro se torna mais grave ainda devido ao exponencial crescimento do número de concessões de outorga de uso da água emitida pela Agência Nacional de Águas (ANA) para a mineração. Um exemplo da gravidade da situação é o fato de que o número de outorgas para o uso da água concedidas a mineradoras superou as outorgas concedidas à indústria, no Brasil, em 2012. Ou seja, no Brasil, desde 2012, utiliza-se mais de água na mineração do que na indústria. E é mais um grave indicador da reprimarização da economia nacional, que deve ser objeto de profunda reflexão, o que mostra que nós seguimos ainda o modelo colonial de dependência externa, destruição ambiental e de escravização de mão de obra, a exploração absurda do trabalhador. A construção de minerodutos gigantescos, que utilizam até 3 milhões de litros de água por hora para transportar minérios, deve ser regulada e fiscalizada fortemente pelo Estado nacional, fazendo a cobrança pelo uso, em todos os casos, haja vista que esses minerodutos utilizam, em uma hora de funcionamento, uma quantidade de água suficiente para abastecer uma cidade com 500 mil habitantes, em uma hora de utilização. E quase o total desses minerais saem sem valor agregado. Ou seja, a exportação de matéria-prima para o resto do mundo. O Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente deveriam ter um papel estratégico nesse cenário, visto que nem a ANA, tampouco os Estados, isoladamente, possuem envergadura para equacionar essa problemática. O planejamento, a gestão e a implementação dos mecanismos de cobrança pelo uso da água devem ser uma prioridade nacional. O Brasil não pode tornar secundário o processo de criação de comitês de bacias hidrográficas e agências de água. É inadmissível que a Bacia Amazônica - e eu moro na foz do Rio Amazonas -, por exemplo, uma das principais bacias hidrográficas do mundo, não possua comitê de bacias e agências de água em pleno funcionamento, com ampla participação e controle social de recursos hídricos da região, que são fundamentais para o equilíbrio climático nacional e mundial. A grande disponibilidade hídrica na Bacia Amazônia não pode ser justificativa para que a Agência Nacional de Água não priorize a implantação de comitês de bacias na região. Muito pelo contrário. Quanto maior a riqueza do recurso, maiores devem ser as precauções para o seu uso adequado. Não podemos incorrer na velha máxima em que a vítima só tranca a porta depois que o ladrão invade. Não podemos nem admitir a hipótese de iniciar a implantação de comitê de bacia e da regulação do uso da água na mineração somente após a crise hídrica chegar a patamares insuportáveis. Com essas considerações iniciais, quero passar a palavra aos palestrantes, com o objetivo de avançar na regulação dessa problemática central para contemporaneidade, no Brasil. Eu diria também, que queremos, como resultado desta audiência pública, deste debate, poder formular algumas propostas de lei, alguns projetos de lei, no sentido de controlar melhor o uso da água no Brasil.
14:30 R	E agora, passamos, então, aos convidados que, de antemão, agradeço por terem comparecido, por estarem presentes nesta audiência importantíssima, porque nós pouco discutimos no Parlamento esse tema e, para nós, são fundamentais as informações que possamos colher a partir desta audiência pública. Eu gostaria de convidar o pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, do Ibase, Sr. Carlos Bittencourt. (Palmas.) Eu gostaria também de convidar o Sr. Gustavo Gazzinelli, coordenador da Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio de Minas Gerais. (Palmas.) Eu gostaria de convidar a Srª Anacleta Pires da Silva, atingida pelo projeto Grande Carajás, do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, no Estado do Maranhão. (Palmas.) Convido também Patrícia Generoso, representante da Rede de Acompanhamento e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas Rio em Conceição de Mato Dentro (Reaja). Seja bem-vinda! (Palmas.) Convido Eldis Camargo, Especialista em Educação Ambiental, representante da Agência Nacional de Águas (ANA). Eldis, eu conheço de muitos e muitos anos na militância em defesa do meio ambiente. (Palmas.) E, por último, convido Maria Teresa Corujo, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela. (Palmas.) Comunico que o Plenário 15 está transmitindo a reunião pelo telão. Então, quem não conseguiu acomodação aqui no nosso plenário pode se dirigir ao Plenário 15, porque a reunião está sendo transmitida lá pelo telão. Somos, aqui, seis expositores. Temos uma limitação de tempo aqui no Senado, porque, às 16h30 começa a Ordem do Dia - em geral a Ordem do Dia começa às 16h30 - não é isso, Senadora Ana Rita? -, no mais tardar às 17 horas, dependendo do entendimento das lideranças. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Hoje, vai começar às 16 horas. Então, vamos começar rápido a nossa audiência pública, porque na hora em que começar a Ordem do Dia teremos que suspender nossa audiência. Mas, em geral, os Líderes - vocês sabem que no Senado, e na Câmara é igual, são os Líderes que mandam; são os Líderes dos partidos que dizem a hora que começa -, enfim eles se entendem pouco. Então, às vezes, a gente pode começar lá pelas 17 horas. Mas não vale a pena correr o risco. Assim sendo, eu gostaria de chamar a Srª Patrícia Generoso para usar da palavra por dez minutos, com uma prorrogação que depois vou revelar. Mas, inicialmente, por dez minutos iniciais, com direito a prorrogação. Você tem uma apresentação, Patrícia?
14:35 R	A SRª PATRÍCIA GENEROSO - Boa tarde a todos! Meu nome é Patrícia Generoso Tomás. Eu sou de Conceição do Mato Dentro. Conceição era, até pouco tempo, conhecida como a capital mineira do ecoturismo. Atualmente, temos alguns outros títulos indesejáveis que estão sendo agregados à nossa cidade, por conta de um empreendimento minerário de grande impacto e de grande proporção da Anglo American. O senhor falou do período colonial e da exploração mineral que se fazia no período colonial, mas a exploração mineral que se está propondo atualmente, principalmente em Conceição, é pior do que a que se fazia no período colonial, porque utiliza água como transporte para o minério. Então, passamos aí 500 anos e estamos numa situação ainda pior na minha visão. Eu trouxe ali, então, só um retrato do que é o Projeto Minas Rio, que é uma extração de minério a céu aberto, com uma cava prevista para 12 quilômetros de lavra, com um projeto de expansão já também programado e sendo entabulado, com mineroduto de 525 quilômetros, passando por 37 Municípios, sendo 25 mineiros, e sete fluminenses, com a utilização de 2.500 m³/h, suficiente para abastecer 220 mil pessoas, e com gravíssimos problemas ambientais, sociais, com o caos que se instaurou, não só na região de Conceição do Mato Dentro a Alvorada de Minas, onde o processo foi licenciado, a cava, como também pelos 525 quilômetros que passou o mineroduto e também no Porto de Açu. Esse projeto é um caos, é uma destruição do início ao fim, do ponto inicial ao ponto final. Do ponto inicial, com assoreamentos e aterramentos de nascentes e com um caos social, ao ponto final com a salinização das terras e das águas, tornando improdutiva toda uma região e alcançando pequenos proprietários. Essas imagens, eu trouxe só para destacar que todas são convênios e acordos, financiamentos feitos pelo BNDES, todos eles em datas anteriores ao licenciamento ambiental. Então, é uma coisa que a gente não pode deixar de discutir, quando se discute a questão da água, da mineração, é também a subversão que está decorrendo desses processos, como as decisões políticas têm sido maiores do que as ambientais e sociais e de viabilidade ambiental e social. O Projeto Minas Rio, para vocês terem ideia, tem um número de condicionantes maior do que Belo Monte. Então, em 2012, havia 362 condicionantes no Projeto Minas Rio só no projeto de licenciamento da cava, sem falar do mineroduto, da linha de transmissão e de todas as outras estruturas de beneficiamento. Só no projeto de licenciamento da cava, em abril de 2012, tínhamos 362. O projeto foi licenciado agora, a licença de operação foi concedida em setembro, dia 29 de setembro, numa reunião em que teve, inclusive, força policial ameaçando a comunidade, prendendo algumas de nossas lideranças, e com inúmeras condicionantes descumpridas. Bom, isso é um retrato do que eram os nossos rios. Ali uma cachoeira, a Cachoeira do Passa Sete, que era referência para todos nós, era onde as crianças da escola faziam os piqueniques, era o nosso lazer. E essa cachoeira foi detonada, embora não tivesse nenhuma previsão, não tivesse sido, sequer, mencionada no licenciamento ambiental. E ela está abaixo da barragem de rejeito. Sem nenhuma justificativa, a empresa detonou. Nós conseguimos entrar, fotografar, denunciar e hoje há um processo de investigação no Ministério Público, em que a empresa reconhece lá como dano e propõe uma indenização de R$20 mil.
14:40 R	Essa é minha família e as nossas águas. Aquilo é um retrato. Eu tentei colocar ali os mesmos pontos. Então, essas eram as nossas águas e essas são hoje o que a Anglo American trouxe para nós, na nossa comunidade. Essa estrutura, essa erosão é uma barragem de contenção. Não é nem a barragem de rejeitos. A barragem de rejeitos desse empreendimento está projetada para uma área de 950 hectares, com mais de 15 nascentes dentro dessa área e com uma altimetria de 85 metros. Essa é a barragem de contenção que a empresa, com a engenheira e a boa técnica dela, não conseguiu garantir que não rompesse. Então, a empresa que apresentou uma barragem de contenção de sedimentos, não é nem a barragem de rejeito, não conseguiu ter uma boa técnica e uma boa engenharia e houve esse dano. Em razão desse dano, todos esses assoreamentos foram para os nossos cursos de água. Hoje, a empresa tem licenciada uma barragem de rejeito, com 950 hectares e com 85 metros de altimetria. Temos lá várias comunidades a menos de um quilômetro da jusante dessa barragem de rejeitos e eles querem nos garantir que a boa técnica deles assegura que podemos continuar vivendo abaixo dessa barragem. O nosso rio é quase o mesmo ponto. Esse é o Lúcio Pimenta. Eu queria aqui citar um frase do Lúcio e do Antônio, da família Pimenta, de Conceição. Esse Projeto Minas Rio, em razão de todas essas violações ambientais, sociais, inaugurou um novo tipo de atingido, que é o massacrado. Então, lá em Conceição, não dizemos que somos atingidos. Nós já somos, além de atingidos, massacrados. Não usamos mais o termo atingidos. Usamos o termo massacrados. Somos massacrados pelo Projeto Minas Rio da Anglo American. Esses são os nossos cursos de água. Ali é parte da comunidade rural, que tinha lá algumas criações. As criações que vão tomar água no rio estão atolando com esse grande número de sedimentos que foi carreado em razão daquele transtorno, daquele assoreamento que vocês viram. Enfim, além disso tudo, nós temos o mineroduto. Eu queria voltar aqui. Essa foto aqui é de uma propriedade em Santa Maria de Itabira. Aquilo ali é uma parte do mineroduto. Os proprietários e toda a comunidade, quando foram procurados, disseram a eles que passaria um cano. Não disseram a eles que utilizariam máquinas, não disseram a eles qual era a dimensão do cano. Todos nós do meio rural, quando imaginamos que um cano vai passar na nossa propriedade, imaginamos um cano como se fosse um cano de água, um cano de mangueira. Quando vemos uma situação dessas... As pessoas que foram indenizadas tiveram indenizações irrisórias. Essa senhora, por exemplo, a proposta que a empresa tem é de construir uma passarela para o gado dela passar. Enfim, inviabilizando qualquer tipo de continuidade de vida. Ali é a questão do Açu, que eu quis trazer também. De uma ponta a outra, esse empreendimento destrói tanto as águas quanto a propriedade, a possibilidade de as pessoas continuarem mantendo suas vidas. Então, o Porto do Açu foi construído num local que, fisicamente, não era apropriado para se construir um porto. Fizeram um quebra-mar e também tiveram que tirar a areia e levar para o continente. Com isso, a água da areia foi descendo, atingiu o canal e salinizou tanto as águas quanto as terras.
14:45 R	Este Município de Açu, por exemplo, é o maior produtor de abacaxi. Todos os proprietários tiveram suas produções inviabilizadas. Eu acho tão drástico. Salgaram a terra deles. Quando você quer expulsar alguém de um lugar... É tão difícil de entender isso, salgar a terra, salgar a água. Aqui, atualmente; essas fotos são recentes. Com o quebra-mar que se construiu e com as intervenções ambientais que foram feitas, hoje o mar avança na cidade. Entra mar adentro em Açu. Essa é uma foto recente, dos dois últimos meses. Essa é a situação do Projeto Minas Rio de uma ponta a outra. Nós, da comunidade, temos tentado fazer intercâmbios, buscar o autoconhecimento e algumas soluções. Entre os impactos - eu coloquei ali - está a supressão de nascentes. Essa supressão de nascentes - eu quero frisar novamente - não é só em Conceição, não é só onde se tem a cava. Ela é no percurso dos 525 quilômetros. O jornal O Tempo, de Minas Gerais, fez uma série de reportagens trazendo vários danos, várias queixas em relação a esse empreendimento. Chama-se "Um mineroduto que passou em minha vida". Em Conceição, nós produzimos alguns vídeos também. Chamam-se "Conceição: guarde nos olhos". O tempo é curto. Eu gostaria de propor a vocês conhecer um pouco mais esse projeto. Eu quero demonstrar aqui uma preocupação. Como o senhor disse, esse é um modelo que parece... Eu costumo dizer que se os holofotes não se voltarem a Conceição, nós estaremos inaugurando um novo conceito de atingido, massacrado, e também um novo conceito de empreendimento: aquele em que se fazer tudo errado vai ser a praxe, porque esse empreendimento continua sendo anunciado como um empreendimento que... Hoje, por exemplo, vindo para cá, no aeroporto de Belo Horizonte, estava lá, como um empreendimento que valoriza a comunidade. Também recentemente, ontem, foi lançado um artigo sobre a influência negativa da Anglo, falando exatamente disso: como se usa a publicidade enganosa para enganar tanto as pessoas quanto a sociedade em geral. Então, nosso papel é discutir isso, é trazer esses danos todos à luz, para que esse não seja um novo modelo de empreendimento que massacra pessoas, que viola os direitos e que usa a água em um momento que eu não gosto nem de dizer que é de crise, porque crise é passageira, mas nós estamos vivendo um momento de escassez de água, e estamos inaugurando modelos que usam a água na mineração para o transporte de minério. Atualmente - só mais um último dado -, em um Município vizinho a Conceição, Morro do Pilar, nós tivemos o licenciamento ambiental de um novo mineroduto, de uma nova cava, e de um novo porto. É um empreendimento com mineroduto, mina e porto em Morro do Pilar, um Município vizinho de Conceição. Teremos lá, dentro de uma mesma bacia, distante menos de 15 quilômetros de um ponto a outro, dois minerodutos. O governo de Minas realmente tem adotado uma política de não valorização das águas e das comunidades, e é isso que a gente precisa denunciar e cobrar. É isso. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - É chocante. Em nome da atividade econômica... Teria que se fazer um balanço para ver se, até do ponto de vista econômico, há sustentabilidade em um projeto desse tipo, porque esse minério é transportado para o Porto de Açu e, de lá, para o exterior, sem agregação de mão de obra, praticamente sem valor agregado e deixando um rastro de destruição. Senadora Ana Rita, eis um trabalho para o próximo ano, porque esse tipo de informação, os brasileiros e as brasileiras não conhecem, não conhecem mesmo.
14:50 R	Eu nunca ouvi uma notícia dessa no Jornal Nacional, da Rede Globo, ou no Jornal da Record, até porque eu também não assisto ao jornal todos os dias. Mas, eventualmente, uma matéria dessa dramaticidade que nós vimos chamaria a atenção do País. Realmente, você tem inteira razão, Patrícia. Você tem que chamar a atenção para o que está acontecendo lá, para a opinião pública, para os tomadores de decisão. Dando sequência, eu gostaria de convidar a Srª Maria Teresa Corujo, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela. A SRª MARIA TERESA CORUJO - Boa tarde! Pode pôr a apresentação, por favor. Obrigada, Senador, pela oportunidade. Estou trazendo aqui uma questão envolvendo mineração e água, que não tem diretamente a ver com o mineroduto. É outro aspecto muito grave, que tem envolvido a questão da mineração e que, como o Senador falou, a população não sabe. Pode passar. Nós temos um movimento, em Minas, há sete anos, chamado Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, e essa foi a primeira arte que a gente fez; Serra, Água e Vida. Essa é uma paisagem ainda do jeito que está lá, na Serra do Gandarela. Para quem não conhece, essa região fica pertinho de Belo Horizonte. Como se está vendo ali, aquele quadriculado é a região metropolitana de Belo Horizonte. A Serra do Gandarela...Eu gostaria de ficar lá perto. Há como? (Pausa.) Obrigada. Essa modernidade... O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Fernanda. A SRª MARIA TERESA CORUJO - Ótimo, melhorou. Então, a Serra do Gandarela fica aqui, nessa linha tracejada, é a linha de cumeada da Serra do Gandarela. Aqui está Belo Horizonte, para vocês terem uma noção, e aqui está o Rio das Velhas. Vocês vão entender por que é importante quando a gente fala de bacia hidrográfica. Aqui, na Serra do Gandarela, essa cor verde e azul é uma classificação das águas, feita em 1997 e em 1994. Então, vocês podem observar que as águas dessa margem do Velhas estão em muito melhor qualidade do que as desse lado de cá do Rio das Velhas. E o que isso tem a ver com o que estamos falando aqui, mineração e água? Em Belo Horizonte, a região metropolitana depende de vários sistemas integrados - são quatro. Esses sistemas integrados de abastecimento de água da Copasa de Belo Horizonte têm reservas de água. Esse sistema aqui, que é o do Rio das Velhas, não tem reserva de água. A captação dele, que abastece a população que depende desse sistema, que é algo em torno de 2 milhões de habitantes, depende de uma única captação, que é esse pontinho aqui, a captação de Bela Fama. Por quê? Porque, como o Rio das Velhas sempre teve muita água - porque nasce aqui, no Alto Velhas, onde ainda há qualidade ambiental, e vai descendo - e como sempre esse território naturalmente fornecia muita água, no Rio das Velhas foi feita uma captação que não tem reserva de água. Então, depende da água que há no próprio rio. E essa água abastece hoje algo em torno de 2 milhões de habitantes, envolvendo Belo Horizonte e outros Municípios. E a Serra do Gandarela colabora com quantidade e qualidade de água que chega ao Rio das Velhas - fundamental para que o Rio das Velhas tenha condição de abastecer-se dessa captação. E, depois do Rio das Velhas, essa água continua colaborando para um rio que já chega a Sabará com classe três. O Ribeirão da Prata é um dos ribeirões cujas águas todas nascem na Serra do Gandarela. A Serra do Gandarela está aqui. Isto aqui é a proposta da barragem de rejeito, que a Vale pretende fazer bem na região da Bacia do Ribeirão da Prata, que chega a Raposos com classe um. É uma água em que basta pôr um filtro para se beber, não há tratamento caro, como a maioria da nossa água. A distância entre Raposos, aonde o Ribeirão da Prata chega, e a captação do Bela Fama, é de cinco ou seis quilômetros só. Estamos diante de quê?
14:55 R	Nós tivemos à beira de uma situação, em Belo Horizonte, Senador, que também não veio muito à mídia, muito semelhante a São Paulo. A Copasa teve que apelar para uma mineradora liberar água da Lagoa dos Ingleses, porque não estava chegando água suficiente ao Rio das Velhas, para chegar na captação do Bela Fama. E onde é que a gente vai chegar em relação ao Gandarela? Eu vou passar aqui, depois eu volto lá. A Serra do Gandarela, nós estamos lutando esse tempo inteiro para preservar essa serra, precisamente da mineração. Existe um grande projeto da Vale, chamado Mina Apolo, para a Vale seria a segunda Carajás. Nós pedimos um parque nacional e uma reserva de desenvolvimento sustentável, e agora, no dia 13 de outubro, infelizmente, foi criado um parque nacional que, de novo, econômico, deixou de fora toda a área que a Vale precisa para a Mina Apolo, a área que essa empresa precisa, e essa área que também a Vale precisa para a mina Baú. Essa áreas são, precisamente, as áreas que justificaram uma luta de sete anos, porque são nessas áreas que estão os principais atributos para defender esse lugar, inclusive, água - eu não vou falar dos outros. Essas cachoeiras, que eu vou mostrar agora, bem rápido, de classe especial e classe um, elas ficaram fora do parque nacional, porque estão na área de interesse da mineração, para tirar minério de ferro e exportar para a China. Deixaram de fora do parque nacional, precisamente, mais da metade das áreas de cangas do Sigel sistema ferruginoso, que é, precisamente, o que possibilita tanta água nessa região. Não protegeram a Bacia do Ribeirão da Prata, que é o Ribeirão que chega em Raposos com classe um, a 5 quilômetros de Bela fama, e que é reserva estratégica para garantir o abastecimento de Belo Horizonte. Compromete - essa proteção que não protege - outras cachoeiras no caminho e o Balneário do Raposos, e compromete, lagoas de altitude - estamos falando de águas, essas estão em Barão de Cocais. Colocaram o parque nacional nas áreas em que as comunidades não queriam o parque nacional, queriam reserva de desenvolvimento sustentável. Isso significa, para a Serra do Gandarela, que é tão importante para a água, a perda de todos esses territórios. Para quê? Para a mineração Mina Apolo, da Vale, o Piaco, da Vale, Baú, da Val. Isso significa... olha aí os polígonos de interesse minerário. Então, o desenho feito do parque nacional, deixando de fora essa área, pela qual a gente lutou, esses anos todos, é para atender esses interesses de minerários. Esses são os direitos minerários, lá no DNPM, que é a intenção da Vale de minerar. A mineração chega, assim como a Anglo American tem lá no aeroporto de Belo Horizonte, e é revoltante, dá vontade de pichar, que ela é uma empresa de sustentabilidade, a Vale, para nós, diz que se é importante para Minas, é importante para a Vale. No entanto, nós temos documentos, e a gente acompanhou, foi ela a empresa que fez tudo para que esse parque fosse decidido criá-lo dessa forma, e foi decidido, infelizmente, pelo Governo Federal. A mineração, e eu quis pôr um dado, não é verdade que ela traz riqueza para a população. Quem vive em cidades mineradoras sabe, e nós hoje temos o instrumento da Ciência, porque sempre desqualificam nosso discurso, que diz o seguinte: os Municípios - isso foi colocando dados da região metropolitana e o colar - que têm exploração de minério de ferro. O que é que diz esse desenho que fica confuso? É o seguinte, onde tem PIB de indústria automaticamente sobe ou desce o PIB de serviço, porque as duas situações estão ligadas. Onde tem PIB de agropecuária, muita agropecuária, está na contramão de indústrias e serviços. Lógico, regiões brasileiras que têm muita agropecuária não são regiões industriais. E o que é que juntou nessa estatística, que é um instrumento científico? Onde tem CFEM de ferro, é onde tem os maiores índices de pobreza. E isso são dados numéricos, são baseados na linguagem científica, que comprovam aquilo que nós não precisamos disso para ver; que os Municípios como Barão de Cocais, Conceição do Mato Dentro, Itabira, Congonhas, todos os Municípios que têm mineração, principalmente de ferro, não são Municípios que têm qualidade de vida. Então, para finalizar, é uma questão de uma escolha. A nossa escolha tem sido lutar esse tempo inteiro contra a mineração na Serra do Gandarela.
15:00 R	Infelizmente temos que continuar lutando, porque esse parque nacional não cumpre o seu papel. Isso é lá na área de Mariana, um complexo Mariana, chamado Mina da Alegria. O que eles querem fazer com todo o território brasileiro que tem minério é explorar, sem parar, tudo. Eles colocam que não há alternativa locacional, porque o minério está ali, então tem que minerar ali. Então nós temos que começar a dizer: "Não há alternativa locacional para lugares que têm água e que geram água e que doam água." Porque isso é fundamental nesse contraponto. Minério não se bebe. E nós temos lutado muito. Eu trouxe aqui, no pouco tempo que foi permitido. É uma situação extremamente grave, porque nós estamos falando de 2 milhões de pessoas, fora os Municípios ao redor do Gandarela, que dependem dessa água e que se não se impedir a mineração naquela região, vai-se inviabilizar o abastecimento, porque não há outro lugar para vir água. Então não é questão do mineroduto, mas é questão do espaço natural que permite água. Mas é a mesma situação do norte de Minas. Todos os lugares que têm esse tipo de contexto, eles, a mineração vai além. Perdem-se os espaços que possibilitam recarga, acúmulo e doação de água. E isso é muito grave, porque não há retorno, é irreversível. Obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - V. Sª ainda tem um tempo de três minutos. A SRª MARIA TERESA CORUJO - Então eu vou aproveitar para explicar, ninguém conhece, eu aprendi nesse tempo, por que onde há minério é que há água? Eu passei rápido porque achei que não ia dar tempo, mas então, se eu tenho três minutos, vai dar tempo, porque isso é uma coisa que não explicam para nós também em lugar nenhum, e seria fundamental nos territórios que têm minério de ferro. Olha só: lá na nossa região, Minas, e há em outros lugares - aí está o contexto de como é o subsolo -, aqui em cima nós temos cangas. Por isso é que as nossas serras no quadrilátero - que eles chamam ferrífero, e nós chamamos aquífero -, elas são muito duras, as cangas. Então elas mantêm as nossas serras bonitas, quando a gente vê quando vai a Minas, porque elas protegem da erosão ao longo dos milhões de anos. E embaixo há os itabiritos. Os itabiritos cauê são precisamente o ferro que a Vale quer levar. E o que é que acontece aqui? As cangas são duras, mas são porosas, elas têm microfuros. Então a água, ao longo das chuvas, desce pelas cangas bem devagar, vai purificando, e ela se acumula e circula nos itabiritos. Então, quando a mineração chega para tirar ferro, nesse tipo de situação de solo, ela explode as cangas, faz pilhas de estéril, porque não interessa comercialmente, depois vai explodindo os itabiritos, que é onde está o minério de ferro, encontra muita água, usa a água, ou põe a água para outra vertente, e aquelas nascentes que havia do lado de cá, e do lado de cá da serra, começam a secar, às vezes até 4 quilômetros de distância. E as pessoas não percebem por que está faltando água. Por quê? Porque esse sistema natural, perfeito, de recarga, acúmulo, circulação e doação de água natural, por isso aquelas cachoeiras belíssimas, o Ribeirão da Prata, mais de duas mil nascentes, é porque esse espaço está intacto. Então se esse espaço for minerado para ser a segunda Carajás, é lógico que qualquer pessoa percebe que isso tudo vai ser perdido. E, para finalizar, há aí situações concretas. Olhem Itabira: sessenta anos de Vale, problemas graves de água. Está lá colocado. A falta de água é um dos graves problemas e um dos preços mais altos que os itabiranos, 110 mil pessoas, pagam por ter a maior mineradora do mundo. Pela sua própria atividade, ela passou a se valer cada vez mais das fontes de água do Município. Congonhas. Olha, Congonhas está com graves problemas de água. Muita mineração de ferro em Congonhas. O superintendente da Copasa diz: "A água está no minério; se tira o minério, pode faltar água." Então a nossa discussão sobre mineração também tem que ir para a questão da mineração em si, o direito de a gente dizer "não pode minerar aqui." Porque ou é uma coisa, ou outra. É isso, ouviu, Senador? Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Obrigado. Convido a Srª Anacleta Pires da Silva, que é atingida pelo projeto Grande Carajás, Quilombo Santa Rosa do Espeto, do Estado do Maranhão. A senhora tem 10 minutos, prorrogáveis por mais cinco. Ao soar a campainha, a senhora ainda terá cinco minutos.
15:05 R	A SRª ANACLETA PIRES DA SILVA - Boa tarde a todos! Então, gente, estou aqui também para falar um pouco dos conflitos sobre o tema água. Vou falar um pouco da mineração da Grande Carajás. Aqui, algumas coisas já foram contempladas na fala das companheiras do que eu queria falar. E nós, atingidos pela Vale, no Maranhão, acrescentamos a palavra "não" à Vale, ou seja, não vale, porque aquilo que vale preserva e é vida. A primeira coisa com relação a esse empreendimento, a Grande Carajás, é que começou a matar os peixes. Com a construção da ferrovia, nos territórios onde passavam os igarapés, fizeram grandes placas de concreto e isso impossibilitou a passagem dos peixes que chegavam até a nossa mesa. E hoje a gente tem lá mais uma grande tristeza, ou seja: vemos, durante 24 horas, os carros dessa "não" Vale fazendo estrada nos leitos dos nossos igarapés. Isso é doído. Então, começou matando os peixes; matou os nossos igarapés e, agora? Ou vamos criar propostas e fazer uma mulher verdadeira ou vamos morrer todo mundo. Isso porque a Grande Carajás está concentrada no Maranhão, mas sabemos que ela é uma doença mundial. E a mulher verdadeira a que eu me referi aqui, apesar de eu ter iniciado a minha fala e ainda não ter me identificado, é porque me comoveu o nome que inicia o meu nome: meu nome é Anacleta, sou do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, Itapecuru Mirim, Maranhão. Ana significa mulher verdadeira. Então, se há a ANA responsável pela água, está na hora de fazer as suas ações valer. E essa mulher verdadeira é uma boa mãe. Uma terra sem água não é nada. Fazer o mundo feio, assim diz Paulo Freire, depende de cada um de nós. E eu tenho a certeza de que a oportunidade que Deus está nos dando nesta Casa, como o Senador falou: "Nunca ouvi...", também muita gente não sabe. Mas eu quero deixar aqui uma outra versão: muita gente não ouve, muita gente não sabe. Agora o que eu quero é que muita gente sinta, porque esse é um sofrimento de todos. Por que São Paulo está sem água? Eu não consigo falar da falta de água do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, com os igarapés mortos. Ontem, em nossa discussão, alguém falou: "Estamos envenenados, por causa do veneno deixado por essas mineradoras nas nossas águas". Mas eu não consigo falar, como já disse, só do Quilombo. Por que São Paulo sem água? Por que Minas sem água? Por que Brasília sem água? Por que o mundo sem água? Está na hora de todos pararmos e fazermos uma reflexão, ou seja, sem água não somos ninguém. Na minha fala inicial, disse que eles começaram matando os peixes. Nós conseguimos viver, por alguns momentos, sem comer nada; agora, sem beber é mais difícil. Por isso é triste quando eu falo do sentir, porque isso está aqui dentro.
15:10 R	A falta da nossa água traz tantas consequências, não é? Onde está a nossa produção? Sem água não se produz, porque sem água não temos vida. Se é para tomarmos uma posição, que comecemos a agir. Para resolver o problema é preciso ação. Acredito, como já disse, que a oportunidade é esta: de, ao sairmos desta Casa, assumirmos o compromisso de fazer uma superação neste nosso Planeta, que está gritando 24 horas. A mãe Terra clamando, porque já lhe cortaram as pernas, tirando o direito de sobreviver de tantos povos que está a mercê da situação, e eu faço parte dele. Hoje, estão tirando os braços, onde estão as mãos que fazem todos os movimentos da massa, que nos preparam a alimentação, que lavam a nossa roupa, que fazem tantas outras ações, colocando no papel para que a mente não esqueça. Então, a mãe Terra está gritando por isso. Como a companheira falou, a mineração acaba com a água. Ela falou: "Não se bebe mineração" e não se come mineração. Então, nós temos que fazer uma boa reflexão para que quem nunca ouviu passe a ouvir. Acredito que, nesse momento, o mundo inteiro estará sentindo essa reflexão, porque a dor está no meio de cada um de nós. A gente passa a sentir de fato essa dor também, porque só se procura o médico quando se está doente, muitas vezes pelas oportunidades. Estamos todos doentes e não estamos sentindo, porque todo mundo já teve oportunidade de ouvir. Quem é que nunca tomou água aqui? Todos nós já tomamos água, e sabemos que essa água está faltando em nossas casas. Quando falta na nossa casa, falta na casa de todo ser humano. A colega mostrou como ficaram aqueles animais, como ficaram debilitados pela falta de água. A água, hoje, para nós, se não fizermos a reflexão do que significa para cada um de nós, que é a água que está nos conduzindo, com certeza... Não vamos esperar, como ouvimos muitas pessoas falando, 20, 30 anos. É muito tempo, do jeito que as coisas se aceleram, para quem não vale e fica dizendo que vale, tirando a cada instância. O exemplo de eu dizer não vale é porque a gente observa que no nosso Quilombo tinha apenas uma obstrução de Igarapé. Hoje, esse Igarapé está com duas. Ela está preocupada com uma segunda Carajás. Minha colega, está prestes a termos a terceira, porque, no meu Quilombo, Santa Rosa, as duas já existem. Porque quando essa "não" Vale duplicou aquela ferrovia foi mais uma Carajás implantada no nosso País e no nosso mundo, porque sabemos também que ela não é uma questão somente do Brasil, é uma questão em nível mundial.
15:15 R	Então, mais um apelo à ANA, mulher verdadeira: que ela faça a boa ação e que ela não goste, mas ame, porque quem ama preserva; quem gosta, usa. E essa ANA tem é que amar, amar cada ser, para que ela possa fazer essa boa ação de preservar essa água que nos dá vida 24 horas. Outra coisa também que é muito forte, quando se fala dessa mineração, é a capitação - isso também foi dito nas falas das companheiras - das águas. A forma como é feita, acabando... Se a gente pensar: só a Santa Rosa é atingida pela Vale, porque a ferrovia corta o território. Mas nós temos próximo o nosso povoado, a 18 quilômetros, um rio também que está lá se acabando, que é o rio da nossa cidade, o Rio Itapecuru. Para passar pelo Rio Itapecuru, precisava-se de um embarcação; hoje podemos atravessá-lo a pé. Por quê? Por causa da capitação das águas também para essas empresas que estão implantadas lá dentro dos territórios maranhenses, no nosso País. Então, essa era a nossa questão. (Manifestação da plateia.) A SRª ANACLETA PIRES DA SILVA - Então, se é para continuar, temos que agir, e agir para valer. Que cada um de nós, daqui a dez anos, possa voltar a esta Casa com uma outra aparência, não com essa aparência de tristeza, de sentimento, mas uma aparência de alegria, de prazer e vida, e poder estar aqui dizendo que o homem destrói, mas que o homem constrói. Espero eu, uma mulher, e até gostaria de pedir a vocês uma salva de palmas bem calorosa a essas mulheres, em nome desta Ana, porque toda fala aqui começou pelas mulheres, oportunidade em que agradeço ao nosso Senador. (Palmas.) Então, essas são falas de mulheres verdadeiras, de mulheres mães, clamando por aquela mãe que nos dá todo o sustento da nossa vida, que é a mãe Terra. E se nós não zelarmos pela nossa mãe, quem vai zelar por ela? Ninguém, não é, gente? Então, esse é o apelo que eu deixo a cada um de vocês e a esta Casa também, para que passem a ouvir, a ver e a sentir, juntamente com cada uma de nós que está trazendo essa mensagem aqui, e que essa mensagem seja uma mensagem de denúncia mesmo, para fazer valer as nossas ações. Meu muito obrigada a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Muito obrigado, Anacleta Pires da Silva, que é do movimento atingido pelo projeto Grande Carajás. O quarto convidado é Gustavo Gazzinelli, que é o coordenador de articulação da Bacia do Rio Santo Antônio, de Minas Gerais, que tem a palavra. O SR. GUSTAVO GAZZINELLI - Senador Capiberibe, muito obrigado pelo convite, muito obrigado à Comissão, à Senadora Ana Rita. Também agradeço o apoio do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, que nos deu apoio também para estar aqui.
15:20 R	Eu vou fazer uma fala rápida e, depois, vou ao ponto que acho fundamental, que é um pouco da estratégia que a mineração e o Governo têm adotado para tentar viabilizar o processo da mineração, passando por cima das leis e de princípios legais importantes. Antes, eu queria fazer uma correção: eu não sou coordenador de articulação da Bacia, sou um assessor e tenho participado de todas as atividades de articulação da Bacia do Rio Santo Antônio. Sou conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas. Eu acredito que não seja possível minerar sem fazer uso da água. Então, a economia das mineradoras e os modos de produção das mineradoras incluem a questão do lavar minérios - e não acredito que, no momento, haja qualquer tecnologia para substituir o uso da água para lavar o minério -; a água usada para gerar eletricidade - boa parte desses megaprojetos de eletricidade no País é para abastecer o complexo minerosiderúrgico, não sei qual é o percentual, mas é um percentual muito alto, e, então, muitos dos impactos que são causados por esses grandes projetos hidrelétricos são para atender à mineração -; e agora esta novidade, que não é bem uma novidade, da água para transportar minério por meio de mineroduto. Há pouco tempo, eu tive acesso a um trabalho que mostra que, na maioria dos países onde há mineroduto, os minerodutos não passam de 200 quilômetros. Aqui, no Brasil, não. Por exemplo, a partir de Minas Gerais, há minerodutos na faixa de 500 quilômetros. E o pessoal canta a maior vitória "Temos o maior mineroduto do mundo", como se fosse uma maravilha. Essa economia feita em cima da nossa água vai contra uma deseconomia, a deseconomia que é a substração de águas subterrâneas, geosistêmicas, a subtração de nascentes, porque na medida em que se fazem pilhas de estéreis e em que se vão aprofundando as cavas da mineração, vão-se abaixando as nascentes, vão secando as nascentes; a subtração da qualidade da água; a subtração de usos para abastecimentos e outras atividades econômicas; e a subtração da fartura. Por exemplo, Minas Gerais já foi considerada a caixa-d’água do Brasil, naquela época em que o Brasil era mais o leste que o norte. Hoje, o Brasil é um país maior, o norte assumiu uma posição que ele não tinha na década de 60, na década de 50, quando se falava que Minas Gerais era a caixa-d’água do Brasil, mas, de qualquer forma, é um Estado que tem muita água, mas não podemos nos beneficiar dessa água, porque hoje tem de se fazer contingenciamento de uso de água, e a companhia de saneamento de Minas Gerais pede às pessoas que elas economizem água. Enquanto isso, as mineradoras estão tirando água do subsolo, e ninguém está pedindo para elas para economizarem água. E há o lazer também, que é uma atividade muito importante, muito ligada à água. Ela tem um valor muito simbólico nesse sentido. Se é que esse marco regulatório da mineração vai sair - eu espero que não, da forma como está sendo proposto -, que tenhamos também um marco regulatório da água. Aliás, em 1934, quando eles criaram o Código de Minas, na mesma data, eles criaram o Código de Águas. Quando Getúlio Vargas criou o Código de Minas, em 1934, no mesmo dia, ele publicou o Código de Águas. Então, esse marco regulatório tem de garantir os usos múltiplos, monitorar a qualidade e assegurar a economia popular, o valor simbólico, os usos comuns e tradicionais, memória e referências de qualidade. Hoje, em algumas regiões, como o quadrilátero ferrífero e aquífero de Minas Gerais, praticamente todos os rios de qualidade estão sendo impactados pela mineração. Então, vai chegar o dia em que não vai haver um rio de qualidade, com água de qualidade, do jeito que a natureza nos deixou, para falarmos: "Oh, a água que vocês estão piorando a qualidade dela pode ser desse jeito aqui, que é o jeito que a natureza nos deixou".
15:25 R	Então, existe uma trajetória dos órgãos públicos e das empresas de tentar acabar com os rios de preservação permanente e até de lutar contra lei que estabeleça rios de preservação permanente, porque daqui a pouco nós não vamos ter mais memória da qualidade da água em uma determinada formação geológica. A água que nasce em uma determinada formação geológica. Então, o pessoal vai falar: "Não, a água que a gente tem é essa aqui, já piorzinha, vamos continuar com ela". É nivelar por baixo. A questão dos usos mais exigentes e prioritários, os direitos humanos e coletivos. Hoje nós temos uma lei de recursos hídricos, que é uma lei importante, e que eu acho que, muitas vezes, a gente se esquece de lutar pelas questões que já estão colocadas. Então, por exemplo, assegurar o objetivo da política é assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Vou pular algumas coisas aqui. São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos os planos de recursos hídricos, o enquadramento de corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes - eu vou falar um pouco desse termo "usos preponderantes" - e outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Sobre o enquadramento dos corpos da água, que é o tema principal da minha fala, deve ser feito em classes e segundo os usos preponderantes. Ele visa a assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas. Ou seja, você não pode hoje tentar enquadrar um curso d'água para piorar a qualidade da água, porque isso aumenta o custo de combate à poluição, que é um custo público. E o que os governos, acredito que até a Agência Nacional das Águas, vários setores, Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais têm feito é tentar estabelecer que o uso preponderante é baseado em uma tendência, presente ou futura, de uso da água quantitativamente. Então, eu vou mostrar isso para vocês. Aquilo que a companheira Teca estava falando agora há pouco... Isso daqui é de um relatório da Minerações Brasileiras Reunidas de 2007. Hoje é uma empresa que foi comprada pela Vale, faz parte da Vale. O aquífero Cauê, que é a mesma formação cauê de minério de ferro, é o principal sistema aquífero do quadrilátero ferrífero. Por isso, nós estamos falando quadrilátero ferrífero e aquífero. E trata-se de um aquífero de circulação profunda. Em linhas gerais, qual é o problema? Do ponto de vista hidrológico, esses pontos de descarga, aqueles que vêm do aquífero Cauê, caracterizam-se por apresentar baixa variabilidade sazonal de vasões. O que significa isso? Significa o seguinte: por exemplo, no período seco, que é uma das estações, um dos períodos sazonais, há uma variabilidade pequena da água fornecida pelos reservatórios, que são as jazidas de minério de ferro. (Soa a campainha.) As jazidas são os aquíferos, então, na época da estiagem, elas continuam fornecendo muita água e isso acaba sendo muito importante para a reserva, para a segurança hídrica das regiões. Isso aqui são algumas coisas que já foram faladas. Eu vou pular aqui e eu vou mostrar, vou dar um exemplo, eu acho, do que o Governo tem tentado fazer. E esse aqui é o plano de recursos hídricos de uma Sub-bacia do Rio Doce, que é a do Rio Piracicaba, onde está boa parte da mineração de ferro em Minas Gerais. A outra é a Bacia do Rio das Velhas e do Rio Paraopeba, que são dois afluentes do Rio São Francisco. Aqui é o mapa da Bacia do Rio Doce, e aquele à esquerda ali, aquela tripinha ali que está toda marcada em vermelho, é a Bacia do Rio Piracicaba. Isso é o que eles chamaram de cenário tendencial de 2030. É essa Bacia aí, o Rio Piracicaba. Então, eu queria só ler algumas partes aqui, só para vocês terem uma ideia de como a coisa é feita, como é que a sujeira é feita.
15:30 R	Sobre a participação das unidades no PIB regional, a Bacia do Rio Piracicaba concentrava 40% da atividade econômica regional, sendo a principal unidade em termos econômicos de toda a Bacia do Rio Doce, pois concentra as grandes usinas siderúrgicas da região e também as minas. Sobre os usos de água na Bacia do rio Piracicaba é predominante o abastecimento industrial, que corresponde a 51% do total de retiradas estimadas. Então, aqui eles fazem uma pequena pizza, mostrando o uso da água do Rio Piracicaba: 51% vão para o abastecimento industrial e 44%, para o abastecimento humano. Bom, aí eles fizeram o prognóstico: "Os cenários tendenciais configuram-se, portanto, em uma ferramenta", e mostram o gráfico indicando que o uso da água de 2006 a 2030 muda. "O uso para abastecimento humano vai ficar mais ou menos alinhado, e o uso industrial vai aumentar muito". "Observa-se nitidamente a demanda [isso era um plano lá da Bacia] industrial sobrepondo-se aos demais usos, apresentando uma taxa de aumento de 117%. O segundo uso preponderante, unidade e abastecimento humano, aponta crescimento na demanda, mas não tão significativo quanto o uso industrial. Os dados reforçam a importância do setor industrial na unidade". Aí, eles começam a falar dos trechos que estão mais ou menos legais, não legais. "Como identificado anteriormente, algumas sub-bacias, rios e afluentes do Piracicaba produzem impactos significativos na qualidade da água." Lá embaixo: "Observa-se uma degradação praticamente contínua do rio Piracicaba, a partir da foz do Rio Santa Bárbara, permanecendo Classe 4 até o final da unidade. O Rio Santa Bárbara apresenta uma baixa qualidade de água superficial, mesmo antes do Rio de Barão de Cocais". Aqui, esse trecho do Rio Piracicaba e do Rio Santa Bárbara. Vamos retornar à anterior (Pausa.) Aqui, vocês estão vendo as águas em cores azuis são as águas Classe Especial, e as em verde, são Classe 1. São as duas melhores qualidades de água que há. Este aqui é o rio Santa Bárbara na região. Agora, vocês vão ver que a partir deste trecho, ele vai virar Classe 2. Aqui temos uma mineração da Vale, que se chama Gongo Soco. Aqui vão entrando outras minerações da Vale. Aqui é um grande complexo de mineração da Vale que justificou a Classe 2 do rio. Agora, estão dizendo que o rio Santa Bárbara, voltando à anterior, "apresenta uma baixa qualidade da água superficial, mesmo antes do rio de Barão de Cocais". Aqui é onde começa baixar a qualidade. Esse córrego vem dessa mina de Gongo Soco e encontra com o córrego principal que é o formador, um dos dois principais formadores do rio Santa Bárbara, que a montante era um rio de alta qualidade. Então, ele começa a misturar e, uns 500 metros à frente, já virou isso aí. (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO GAZZINELLI - Era a qualidade que havia. Temos, aqui, o saldo hídrico calculado. O cenário tendencial, o cenário para o desenvolvimento, eles não discutem o tipo de tecnologia que será empregado na mineração. A única coisa que se quer dizer é que aquele rio vai piorar de qualidade. Então, a classe dele, o uso preponderante é o uso que a estatística diz, com base no cenário tendencial, ela será mais preponderante para o uso industrial, como se você pudesse relativizar o uso humano, mesmo que proporcionalmente menor. Aqui, eles propõem a solução: desenquadrar toda a Bacia e deixar só a calha principal do rio enquadrada. Essa é a política que é coordenada pela ANA, coordenada pelo Ministério de Meio Ambiente, coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais. E nós temos de atentar para isso, porque são as formas de tentar passar por cima daqueles princípios.
15:35 R	Aqui são os complexos de mineração na região de Belo Horizonte. Você vê, por exemplo, aquele complexo, que é um complexo único, ficaram pequenas minas. Antes eles diziam que era uma coisa localizada. Isso aqui é algo em torno de 30 quilômetros de extensão. Esse aqui é o complexo Mariana, da Vale também, algo em torno de 30 quilômetros de extensão. Aqui, em torno de Itabira, são mais ou menos 20 quilômetros de área de mineração contínua. Então, realmente são impactos muito significativos nos direitos que temos da água. O tempo acabou. Encerro aqui. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Convido Eldis Camargo, Especialista em Educação Ambiental, que representa a Agência Nacional de Águas, que tem a palavra. A SRª ELDIS CAMARGO SANTOS - Boa tarde a todas e a todos! Eu queria agradecer o convite em nome da Agência Nacional de Águas. Cumprimento o Exmº Sr. Senador Capiberibe, a Senadora Rita e todos os meus companheiros de Mesa. Pessoalmente, quero demonstrar o profundo respeito ao movimento de vocês. A minha fala está ligada àquilo que diz o requerimento do Senador, ressaltando a reflexão sobre os abusos de recursos hídricos. Vou ressaltar, nessa reflexão, a questão da participação pública na mineração e dividir em três partes. Na primeira parte, vou falar um pouco das questões de fundo: sobre o que a gente precisa refletir, o que a gente vai precisar regulamentar, o que falta. Na segunda parte, vou falar do estado da arte, o que está sendo feito no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, nos Comitês de Bacia, e falar um pouco da atuação da ANA a respeito. A primeira questão de fundo em que a gente tem que pensar é que estamos aqui neste Parlamento e temos que dar graças a Deus pela possibilidade de falar, porque, até então, nunca a gente teve essa possibilidade perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Então, hoje, nós, sociedade organizada, podemos intentar nossos desejos, nossas solicitações perante esses três Poderes. Lembrando, ainda, a questão da água. O que é a água? É um elemento natural. E essa confusão que existe, em primeiro lugar, em determinar a água como recurso, a água como elemento e como ela entra no arsenal jurídico, nessa arquitetura jurídica. Não existe um conceito jurídico do que é um recurso hídrico. Então, temos uma Política Nacional de Recursos Hídricos sem saber o que é recurso hídrico juridicamente, o conceito jurídico disso, mas a água superficial e a água subterrânea são recursos ambientais, pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Portanto, até então, o conceito da água e toda a construção jurídica e social que a gente faz têm que ser feitos pelos parâmetros da legislação ambiental, porque não temos o conceito de recursos hídricos. Ela se torna um recurso por conta da poluição e da escassez. A gestão, então, a partir de agora, que temos uma lei de Política Nacional de Recursos Hídricos, com sistema de gestão, conforme falou nosso colega, até então tínhamos um Código de Águas em que existiam até águas privadas, águas particulares, e nós vamos discutir qual o teor dessa água, de quem é essa água hoje em dia. Lembrando que, na gestão, temos uma abordagem química, física e vamos dar, então, ênfase, pela minha própria formação, à questão jurídica; como é essa construção, essa arquitetura jurídica. A primeira questão de fundo da Constituição é de quem é essa água? Quem é essa água? Vocês vão ver que, para recursos hídricos, a água é um domínio público; para recursos minerais, a água é da União; e, para a questão ambiental, a água faz parte do meio ambiente, é um recurso ambiental, é um bem de uso comum de todos.
15:40 R	É um bem difuso, um bem de todos, que determina toda outra construção jurídica. Então, temos o que chamamos de um domínio iminente, ou seja, o Poder Público não é dono da água, a água é de todos. Então temos outra visão de cuidar dessa água. O segundo ponto importante e que causa muita confusão, a Unidade Federal, somos um País Federativo, e essa visão de bacia hidrográfica que é espacial. A dificuldade de montar essa administração. Imaginem, na Bacia do São Francisco, são sete Estados, como eu vou fazer essa conjugação de todos os Estados? Eu tenho que ter um pacto federativo muito forte, um arranjo muito forte para poder montar. E, recentemente, a ANA montou esse Pacto Nacional pela Gestão das Águas, que está sendo assinado por cada um dos Estados. Todos os Estados já assinaram na intenção de valorizar as ações do Estado, porque um dos princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos é a descentralização. Então, valorizar os Estados para poderem ter os seus mecanismos concretizados também e fazer um arranjo da Nação em torno de uma bacia. Então, a nossa visão não é mais uma visão territorial, de unidade territorial dentro de um sistema federativo, mas uma unidade de bacia hidrográfica. Outra questão diz respeito às competências. Na área de recursos hídricos, a competência para administrar a água é exclusiva da União. E a competência para legislar, atribuição para legislar é privativa da União, e os Estados podem legislar somente a partir da edição de uma lei complementar. Então, muitos Estados hoje têm suas legislações, mas, provavelmente, poderíamos dizer que é até inconstitucional, porque esse parágrafo único que dita que os Estados podem legislar a partir de uma lei complementar deveria ser regulamentado. E vocês vejam que não combina com as competência do meio ambiente. A água tem um componente de recurso hídrico e um componente de recurso ambiental. Vocês veem aqui, por exemplo, que a competência material de administrar a água para o meio ambiente é uma competência comum entre União, Estados e Município e Distrito Federal e... O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Por favor, a senhora poderia se aproximar um pouco mais da mesa por causa da TV Senado. A TV está cobrindo. A SRª ELDIS CAMARGO SANTOS - Só que eu vou ficar de costa para vocês. Eu queria chamar a atenção aqui nesta competência comum, para esta Casa Legislativa, por exemplo, para a questão da mineração, que é do inciso XI do art. 23 da Constituição e não está regulamentada. Ou seja, é competência comum de todos os Entes Federados explorar e fiscalizar os recursos minerais. Então, isso aqui não está regulamentado e nós dependemos dessa regulamentação. Essa lei complementar que falou sobre a competência comum da questão ambiental não agregou a questão de recursos hídricos. E a competência para legislar na área ambiental é da União e dos Estados, sendo que os Municípios também podem legislar. O que quer dizer isso tudo? É muito complicado entender toda a dimensão dessa arquitetura. A lei de recursos hídricos determinou a articulação da União e dos Estados, tendo em vista recursos hídricos de interesse comum, e se montou um sistema de gestão. Como ficam a mineração e a água nessa confusão toda? Ou seja, nós temos o domínio da União na mineração, domínio da União e dos Estados nos recursos hídricos, domínio de todos no meio ambiente. As competências são diferenciadas também. Então, como ficou a mineração? Nós temos a Política Nacional de Recursos Hídricos, uma parte já citada pelo Gustavo, mas nós temos dois instrumentos importantes, que é o de gestão de recursos hídricos, onde a mineração vai encontrar guarida em todos esses instrumentos: no Plano Nacional de Recursos Hídricos, que pode ser nacional, estadual ou por bacia; no enquadramento, na outorga e na cobrança.
15:45 R	Vejam que cada um deles tem o seu similar como instrumento de meio ambiente. Então, no Plano Nacional, tenho o zoneamento ambiental, a outorga, a licença, a cobrança, a compensação. (Soa a campainha.) A SRª ELDIS CAMARGO SANTOS - Na parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, isso aqui é muito novo. Pela primeira vez, nós montamos um sistema de gestão dentro de uma concepção só de comando e controle. Ou seja, hoje em dia, nós temos vários atores dentro de um sistema com várias atribuições. Como estou destacando aqui a participação pública, os agentes, as pessoas podem participar tanto do Conselho Nacional de Recursos Hídricos quanto dos Comitês de Bacia. Dentro do órgão executivo, como é a ANA, existem as audiências públicas e as consultas públicas. Se vocês entrarem, por exemplo, no site da ANA, existem vários convites para vocês participarem das audiências públicas sobre temas que estão sendo discutidos. Lembro ainda que, em relação ao fundamento da lei, em situações de escassez de água, a prioridade é o consumo humano. O que estou querendo dizer é que vocês têm caminhos para exigir que seja cumprida a lei e sempre proporcionar usos múltiplos. Lembro também que há bem pouco tempo, antes da edição da Lei de Recursos Hídricos, nós tínhamos a hegemonia do setor elétrico. Hoje em dia, a gente tem a possibilidade de que todos tenham o seu caminho. Na questão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a gente já tem várias resoluções que falam sobre mineração. Muitas resoluções. Então, aqui, nós temos esta que fala sobre diretrizes de integração entre gestão de recursos hídricos e águas minerais, diretrizes para elaboração do Plano de Utilização da Água Mineral, integração para outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Lembro que esses são normativos nacionais que devem ser observados pelos Estados. Existem outros para água subterrânea. Tivemos agora, recentemente, uma resolução, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, de outorga e licença, lembrando que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos tem assento da sociedade civil. Nós temos aqui um representante da Fonasc, o João Climaco, por exemplo, que é sempre atuante nas questões de água. Eu trouxe aqui uma figura que achei do Instituto Brasileiro de Mineração. Vocês veem que esse instituo brasileiro, que não sei se os representa bem ou não... (Intervenção fora do microfone.) A SRª ELDIS CAMARGO SANTOS - Então, vocês têm que ter uma representação aqui forte. Vejam: estão aqui, estão aqui e atuam em todo o comitê. Cadê a representação da sociedade civil que trabalha com mineração? (Intervenção fora do microfone.) A SRª ELDIS CAMARGO SANTOS - Pois é, mas dentro do Conselho. Por isso a importância de vocês estarem presentes aqui. Finalmente, o que a ANA vem fazendo. A ANA ainda é uma adolescente. Ela tem 14 anos. Ela ainda está concretizando muita coisa. Lembrem-se de que estamos montando um sistema de gestão. Sei que muitas vezes a gente não tem tempo para poder concretizar tudo que seria necessário agora, mas está sendo feito. Aqui, está a finalidade da ANA. A ANA cuida de águas de domínio da União; não de águas de domínio do Estado, mas ela fiscaliza. Existe um indicativo muitas vezes de mediação. A gente tem vários usos para pouca água. Então, a ANA tem que mediar esses usos. Se vocês entrarem no site da ANA, existem vários cursos que todo mundo pode fazer a respeito do sistema de gestão. Presta apoio aos Estados. Aqui, esta conjuntura todo ano é disponibilizada, e vocês podem perceber a montagem dos comitês, como foram montados. Aliás, é importante destacar que a ANA não é responsável pela criação dos comitês. A responsabilidade é do Conselho Nacional, ou seja, existe a Resolução nº 5 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e ali há todas as regras de como a sociedade, os usuários e o Poder Público podem se unir para a montagem de um comitê, que tem que ser aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Aqui, há todo o levantamento recente da questão de estiagens e chuvas no Brasil. Nós temos lá também, na ANA, o acompanhamento diário de como está a situação de escassez de água, tentando montar arranjos e pactos com os Estados. Recentemente, também foi editada essa lei de barragens, não é?
15:50 R	(Soa a campainha.) A SRª ELDIS CAMARGO SANTOS - De segurança de barragens, que vocês também podem acompanhar. Aqui, quantas barragens existem na área de mineração. O resto são hidrelétricas. Esse quadrinho fala de águas subterrâneas e de águas superficiais. Aqui, outro trabalho da ANA que está sendo feito. A ANA não tem competência em relação a água subterrânea, mas montou um programa de água subterrânea, com o estudo, o levantamento de alguns setores, que já está pronto e que vocês podem também verificar no site da ANA. Aqui, um histórico das outorgas dadas pela ANA e que podemos... Aqui, a mineração. Como foi indicado, o maior usuário mesmo é o setor de irrigação. E mineração vem aqui. (Soa a campainha.) A SRª ELDIS CAMARGO SANTOS - Eu posso deixar esse eslaide depois para vocês. Aqui, o histórico, desde que a ANA começou a atuar, das outorgas dadas. Nesse quadrinho, nesse vermelhinho mais escuro, vocês podem ver onde estão as áreas de mineração. Aqui, o exemplo, na Bacia do Rio Paraíba, do volume médio usado para a água. Então, temos: em azul, saneamento; em vermelho, indústria; em amarelo, agricultura; e, em verde, mineração. Na Bacia do Rio Paraíba. Concluindo, de que precisamos? Precisamos de algumas regulamentações, principalmente na questão de os Estados poderem legislar e na questão de domínio de água, como fazer esse pacto de gestão. (Soa a campainha.) A SRª ELDIS CAMARGO SANTOS - Na questão de participação social, cada vez mais a sociedade deve intentar e participar dos Comitês de Bacia no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Capacitação: é muito importante saber o que diz a lei e buscar o sentido da lei perante o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assim como a regulamentação e a informação. Existe uma história indígena que diz que devemos sempre colocar as palavras para andar. Se nós não as colocamos para andar, elas começam a se enrolar em nossos pés. Nós temos uma Constituição maravilhosa e temos uma lei de recursos hídricos que dá a possibilidade para que todos os interessados participem, temos apenas que colocar essas palavras brasileiras para andar. Eu agradeço. Valeu. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Muito obrigado. Obrigado. Agradeço a Srª Eldis pelas informações e vamos ao último convidado, o Sr. Carlos Bittencourt, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). Com a palavra. O SR. CARLOS BITTENCOURT - Obrigado. Como todos, quero agradecer o convite. Mais uma vez, estamos usando este espaço da Comissão de Direitos Humanos, através do Senador Capiberibe e da Senadora Ana Rita, para debater a mineração. Eu acho que uma das tarefas que temos, como comitê nacional, é desmistificar o debate da crise hídrica como responsabilidade individual de cada um. Às vezes, passa-se a ideia de que está faltando água no Brasil porque fulano tomou um banho de vinte minutos e não um banho de dez minutos, como deveria ser o certo. É óbvio que não queremos estimular o sobreconsumo, o uso inconsciente da água, mas fica evidente que o problema da água no Brasil não é um problema causado individualmente pelas pessoas. Um dado que aparecia na própria apresentação da Eldis, no início, era que a mineração, a indústria e a irrigação consomem cinco vezes mais água do que o abastecimento público. Então, esse já é um dado significativo para entender como está feito o arranjo hídrico no Brasil. Falando especificamente da mineração, vou passar rapidamente por um cenário que muitos aqui do comitê já passaram várias vezes, a fim de analisar o crescimento da mineração. E ele tem relação direta com a expansão do uso da água.
15:55 R	Então, o produto mineral brasileiro, na última década, cresceu mais de 500%. Isso não é qualquer coisa. Houve uma expansão significativa. A própria participação da mineração no PIB cresceu mais de 156%, também na última década. Isso significa que, no próprio arranjo produtivo nacional, a mineração começa a ter um papel cada vez mais forte, por causa do aumento dos preços. Aqui, para não falar só de preços, a gente tem o aumento quantitativo, em volume da produção de minérios. Então, a extração de areia cresceu mais de 50% entre 2002 e 2011; a de bauxita, mais de 140%; a de brita, mais de 71%; a de caulim, 57%; de cobre, 597%; de ferro, 87,80%; e por aí vai. Então, nós temos um crescimento da produção material de minérios significativo, e com vias de se expandir. Estes são dados do Plano Nacional de Mineração 2030. O cenário é o minério de ferro passar de 351 mil toneladas em 2008 para um bilhão de toneladas em 2030. E por aí vai. O ouro de 55 toneladas... São crescimentos de 5, 6, um crescimento muito significativo da produção minerária e metalúrgica, e isso tem efeito também sobre o consumo de águas. Aliás, é bom frisar, e eu sempre digo isto: a mineração não é... Nós não estamos falando aqui de uma indústria de bombons, que quase não polui, que produz em pequena escala; estamos falando de extração em grande escala, em larguíssima escala. Se pegarmos Conceição do Mato Dentro, Carajás, a maioria dos casos que estamos tratando aqui são de escala imensa. E uma experiência que nós temos no Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração é que, por exemplo, aqui temos dezenas de comunidades, mais de 12 Estados representados, e poderíamos colocar aqui nesta mesa cada uma das comunidades, e cada uma das comunidades iria narrar um problema com água. Essa é a realidade da mineração no Brasil. Aqui é o quadro da reprimarização econômica, de que alguém falava aqui no início. O Brasil, na década de 60, exportava mais de 85% de produtos primários e menos de 10% de produtos manufaturados. Temos ali um xis na década de 80, pois o Brasil passa a exportar mais produtos manufaturados e menos produtos primários; mas veremos, lá no final da década de 2000, que os produtos primários passam a ser a base das exportações brasileiras. Isso tem impactos na produção mineral - a agroindústria e a mineração são o centro dessa exploração -, e isso tem impactos em quê? Nas outorgas de água, a mineração já ultrapassou a indústria no número de outorgas de água, como dizia o Senador, e a irrigação só segue crescendo. Aqui é a participação no PIB. Vou ser breve, mas vê-se que justamente a indústria de transformação, que cai de 17,2 para 14,6, é o que cresce a indústria extrativa mineral, que sobe de 1,6 para 4,1. É quase uma relação de equilíbrio interno da produção brasileira, de diminuição da indústria de transformação para o crescimento da indústria extrativa. Um elemento importante: a mineração, além de consumir muita água - vou falar disso com mais detalhe em seguida -, consome muita energia. Se olharmos aqui, se somarmos os setores de cimento, ferro-gusa e aço, ferro-ligas, mineração e pelotização, não ferrosos e cerâmica, vamos chegar a 38,635 milhões toneladas equivalentes de petróleo (TEP) consumidas em 2012. Isso significa 15,2% da demanda energética nacional. Também aquele mito de que a gente precisa expandir as hidrelétricas no Brasil por causa do Programa Luz para Todos é mentira. Você vai ver que quem demanda fortemente a energia no Brasil não é a demanda residencial: é o consumo industrial minerário. E aí, se você pensar dentro do setor industrial, esses setores ligados à mineração respondem por 43,4 da demanda do setor industrial. Isso tem que ver também, obviamente, com a expansão da hidreletricidade no Brasil, especialmente na Região Norte, a principal fronteira de expansão da mineração hoje. Aqui a gente tem um quadro de demanda, disponibilidade... Isso produzido pelos próprios relatórios de conjuntura hídrica que a Eldis estava apresentando aqui antes, comparando 2006 e 2010. A gente vai ver, com exceção da Bacia Amazônica, que tem um quadro de abundância muito grande, que é difícil você medir os aspectos de demanda diante da disponibilidade, mas, com exceção da Bacia Amazônica, em todas as outras regiões hidrográficas brasileiras, você vai ter um quadro em que a situação crítica, muito crítica ou preocupante crítica e muito crítica ou preocupante vai ter um crescimento significativo nesse breve intervalo de tempo, entre 2006 e 2010, se olharmos a Bacia do Paraná aqui.
16:00 R	Se olharmos as demais bacias, todas vão ter uma expansão razoável do cenário crítico, preocupante ou muito crítico, na relação demanda/disponibilidade. Quer dizer, está se demandando cada vez mais do que há disponível. Aí é um debate também sobre a capacidade de a Agência Nacional de Águas regular ou gestar todo esse processo. Aqui é um quadro das cobranças pelo uso de água. Vemos uma evolução significativa, obviamente, de 2003/2004 para 2012. Essas são diversas formas de pagamentos. Os pontinhos vermelhos são os pagamentos por hidroeletricidade. Essa, hoje, no Brasil, é uma prática já instalada. Quer dizer, a hidroeletricidade paga por água no Brasil. Há um processo instalado para fazer isso. Mas a mineração e os outros usos não. Esse azulzinho aqui, que só está nessa região aqui, aqui e aqui, representa os únicos lugares em que os governadores já aprovaram a cobrança de água. Nos outros lugares, o comitê estadual aprovou a cobrança e o comitê de bacia estadual aprovou a cobrança - são esses outros azuis. E o rosinha é o único comitê interestadual, que, se não me engano, é a Bacia do São Francisco, onde foi aprovada a cobrança. Então, todo o resto do Brasil não se encontra regularizada nem sequer a cobrança de água. Não estou falando que a cobrança de água seria o mecanismo para solucionar os problemas. Eu acho que é só uma parte desse mecanismo. Mas isso mostra uma total dificuldade de controle, mesmo de implementação de mecanismos. Aí é uma contradição que vale a pena ressaltar. O princípio da descentralização é um princípio importante, porque isso estimula os entes a participarem igualmente. Mas, ao mesmo tempo, desresponsabiliza o órgão nacional de construir uma política centralizada também, de estímulo e ampliação rápida, urgente, diante da crise hídrica que a gente está vivendo, de ampliação do controle sobre os usos, de cobranças sobre os usos e por aí vai. Esse quadro mostra que, na verdade, há, no litoral brasileiro basicamente, aqui em regiões metropolitanas importantes, as cobranças institucionalizadas. Nas outras regiões, não há instalação ou regularização de cobrança alguma. Um dado muito importante para a gente levar em conta também é a questão do consumo consuntivo. Consumo consuntivo é aquele em que o uso da água que se retira do rio não é devolvido ao seu curso na integralidade retirada. Por exemplo, hidrelétrica, navegação não é consumo consuntivo, a água continua ali. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS BITTENCOURT - Caramba! Mas a mineração, a indústria, todos esses fazem consumo consuntivo. Entre 2000 e 2010, esse consumo cresceu 51,34% - isso aqui é dado da ANA, a fonte é a ANA. Em todas as regiões hidrográficas, veremos que, em 2000 era um e, em 2010, era outro e significativamente maior. Então, esse é um dado preocupante. Aqui temos um dado menos atualizado, que a Eldis tinha apresentado, mas é aquele mesmo quadro que ela mostrou, em que a mineração vai ultrapassar a indústria. A indústria com 762 à época, e eu já vi ali que a mineração tinha chegado a 983. Então, isso se expandiu no último período e já está mais forte ainda. Então, em número de outorgas, a mineração já tem uma participação mais significativa. Aqui é a relação outorga/consumo. Este dado é importante para desmitificar uma coisa: diz-se muito que a irrigação é a principal fonte de consumo de água no Brasil. Ela é a principal fonte de outorgas, mas não necessariamente a principal fonte de consumo. Por quê? Porque aqui, na coluna azul, a gente tem o número de usuários. Então, o setor agropecuário responde por 56,04% do número de usuários - é, de longe, o maior -; a indústria, só 7,2%; o saneamento, 6,7%, e só vai caindo. No entanto, apesar de ser responsável por 56,4%, ela só é responsável por 30,8% da captação em volume. Isso significa que o uso por unidade de outorga é menor. Por quê? A indústria utiliza apenas 7,2% das outorgas, mas, no entanto, é responsável por 16,65% do volume. Então, quer dizer, aqui temos mais outorgas e menos volume, e, aqui,menos outorgas e mais volumes.
16:05 R	Esse dado, em si, representa que a indústria e a mineração estão incluídas aí dentro e são responsáveis por um volume por outorga mais significativo do que o setor de irrigação. Às vezes, o número de outorgas da irrigação mistifica um pouco. Se olharmos aqui, vamos ver que a irrigação é responsável por 5.567 outorgas; a indústria e a mineração, por apenas 1,5 mil outorgas ou um pouquinho mais. Então, há uma diferença grande, mas, se você olha o consumo, você verá que o consumo não é tão mais significativo. Há um elemento importante que, hoje, a gente estava discutindo e que, inclusive, a Julianna Malerba, da FASE, tinha colocado no nosso debate. A proposta do Relator Leonardo Quintão, que está infringindo o Código de Ética e Decoro da Câmara por relatar matéria de interesse específico das empresas que o financiaram - isso infringe o Código -, diz que, sem prejuízo de outros usos estabelecidos no contrato de concessão, as mineradoras poderão usar as águas necessárias para as operações da concessão, observadas as disposições, obviamente. Mas elas poderão usar essas águas. Aqui, há um dado interessante: há um desnível, um desencontro entre os dados do DNPM sobre barragens e os dados da ANA sobre barragens. O DNPM diz que há 598 barragens ativas e inativas, 389 dentro do Plano Nacional de Segurança de Barragens, e 52 cavas exauridas por barramento, como Serra Pelada e outras. Os dados da ANA citam apenas 264 barragens por mineração. Essa é uma coisa importante para a gente colocar no relatório, para ver onde está esse furo. Há um furo. Obviamente, há um furo, e a gente precisa saber onde está esse furo, que, provavelmente, está nos dados da ANA. As barragens são um drama para a maioria das pessoas que estão vivendo aqui. Houve pessoas mortas agora em Itabirito por conta do rompimento de barragem. Esse é um drama recorrente. Há ainda o problema da poluição. O tempo é muito pouco. Eu ia citar os problemas que aparecem. Há uma série de problemas que a mineração cria para os usos das águas. O Gustavo colocou alguns, a Teca colocou outros, a Patrícia abordou outros. Há assoreamento, salinização, lixiviação, drenagem ácida, poluição, rompimento de ciclos hidrogeológicos. Há um monte de problemas. Esses são dados da Vale, no seu Relatório de Sustentabilidade, o que serve quase para rirmos. No Relatório de Sustentabilidade da Vale, eles assumem que, em 2011... Aqui está o descarte total de efluentes líquidos gerados por tipos de destinação. Em 2012, eles jogaram 19% dos efluentes líquidos nos oceanos. Ou melhor, em 2012, foram jogados 17% nos oceanos, 76% em rios, em reservatórios e em barragens e 7% em outros. Quer dizer, eles estão assumindo aqui que eles estão jogando os seus efluentes líquidos nos reservatórios, nas barragens, nos mares, em tudo mais. E, aqui, eles falam quais são os tipos desses efluentes: os efluentes líquidos industriais representam 72,2 milhões de metros cúbicos; os efluentes líquidos oleosos, 0,5 milhão de metros cúbicos; e os efluentes líquidos que não demandam tratamento, que são os mais limpos, somente 21 milhões de metros cúbicos. Então, há 72 milhões de metros cúbicos de efluentes líquidos industriais, pesados, problemáticos, que estão sendo jogados nessa proporção em rios, em reservatórios, em barragens, em oceanos. Imaginem os impactos que isso está gerando também para a qualidade das águas! A ANA também tem bons dados. É preciso ressaltar o esforço que a Agência Nacional de Águas tem feito pelo menos na produção de dados. Há um salto qualitativo nos últimos dez anos, principalmente, na produção de dados e tudo mais. Mas há também um buraco enorme no alcance do problema que está na base das comunidades que estão aqui e do Brasil em geral. Então, por exemplo, na questão dos minerodutos, é fundamental que a gente constitua uma regulação específica para minerodutos, na verdade uma regulação ultrarrestritiva, se não proibindo o uso de minerodutos no Brasil na situação em que a gente está vivendo. Vou falar da Bacia do Rio Santo Antônio. É o que a Patrícia falava e o que o Gustavo também falava. Você está autorizando, a menos de 20 quilômetros de um mineroduto para o outro, o Mineroduto Minas-Rio, que tem 525 quilômetros de extensão. Em geral, usa-se o dado metro cúbico por hora. Esse dado ilude um pouco. O que é metro cúbico? Ninguém sabe. A gente usa litro. Então, esse mineroduto vai usar 2,5 milhões de litros de água por hora para transportar minério, para retirá-lo de Minas Gerais e levá-lo para o Rio de Janeiro. E não há um tubo para fazer voltar essa água. Essa água sai de lá e não volta mais. É transposição de bacia. É isso o que está acontecendo. E, na mesma Bacia do Rio Santo Antônio há o Mineroduto Manabi, que sai do Morro do Pilar, com 511 quilômetros. O pessoal lá da Bacia do Santo Antônio se orgulha não só porque tem o maior do mundo, tem o segundo maior do mundo também.
16:10 R	A SRª PATRÍCIA GENEROSO (Fora do microfone.) - Não, o pessoal não, só o governo de Minas. O SR. CARLOS BITTENCOURT - Só as empresas, não é? Esse outro mineroduto vai usar três milhões de litros d'água por hora. Há uma projeção de que em Minas Gerais os minerodutos que estão em construção vão usar 15 milhões de litros de água por hora. Isso significa destruição de uma bacia hidrográfica, de bacias hidrográficas; inviabilização de modos de vida. Se isso não é uso concorrencial, inviabilização do uso principal para dessedentação de animais e uso humano, isso é o quê, é o quê? Então, na verdade, mais uma vez eu acho que o princípio da descentralização permite que os governos estaduais, os comitês de bacias estaduais venham legislando sobre a água em seus Estados e permitindo que esse tipo de coisa seja encaminhado, inclusive, com corrupção, porque um dos secretários lá de Minas Gerais - estávamos comentando no almoço - um tal de Adriano, foi pego agora facilitando empreendimentos minerários do Sr. Eike Batista. A gente tem visto, com os escândalos que se perpetuam agora no Brasil, como tem sido feito o processo de instalação de empreendimentos, de obras, na verdade, onde o Poder Público, o interesse público está completamente sequestrado pelo interesse privado. Eu tentei aqui muito rapidamente apresentar dados que eu considerava mais significativos. A gente, de fato, tem aqui uma centena de dados e de problemas para apresentar. Acho que o princípio da descentralização e tudo o mais não pode ser um mecanismo de que a ANA e as outras agências se utilizem para lavar as mãos dos problemas que a gente está vivendo nos territórios, porque os governos estaduais, os comitês de bacias muitas vezes não vêm dando conta desse problemas, portanto eu acho que é importante a gente avançar na busca de mecanismos de regulação que deem conta, que criem esse pacto, mas tomara que seja breve a solução. Por exemplo: eu estou tentando encaminhar algumas coisas, não sei se está sendo pescado pela relatoria, mas, por exemplo, a questão dos minerodutos é uma questão central; não podemos permitir... Por que a questão? É um recurso gratuito, já que eu mostrei no dado anterior que o pagamento pelo uso da água não está sendo efetivado na maioria das bacias; é um uso gratuito, barato, e por que é que as mineradoras optam pelo mineroduto? Construir ferrovias, comprar vagões, o que é outro problema, passa por cima das comunidades, também é problemático e é muito mais caro. No mineroduto eles põem um cano, bombeiam com água, que é grátis, e transportam o minério. É óbvio que dessa maneira é muito mais fácil. A gente veio aqui, agradecendo mais uma vez essa audiência, fazer um chamado a atentar para esse problema. Não é possível que a gente só dê atenção à água quando ela acabe. É necessário a gente se antecipar aos problemas e tentar eliminar os fatos causadores dos problemas. E a gente está identificando muito claramente a questão da mineração como o centro disso. Só anunciar algumas coisas importantes. A gente, do Comitê, além do esforço de luta, de mobilização, também tem feito um esforço de reflexão. Hoje temos presentes aqui três pesquisadores, a Gabriela, a Sílvia e o Luís, que estão em curso com uma pesquisa sobre os impactos da mineração na água. A gente está mapeando todos os casos de impactos da mineração na água, construindo um quadro nacional dos problemas que a gente está vendo e esse é um esforço importante que a gente está construindo para ver os impactos. E, na verdade, essa audiência pública aqui e também a nossa plenária do Comitê - porque está realizando-se ao mesmo tempo aqui a plenária - é muito importante para isso. Assim, agradecer mais uma vez e vamos juntos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Muito obrigado. Eu queria agradecer a todos os convidados pelas informações que nos trouxeram e dizer-lhes que nós vamos ter que voltar a nossa atenção para o problema do uso da água. É fato que nós estamos concluindo este ano e muita coisa deverá acontecer a partir do próximo ano. Eu tenho aqui uma revista do Senado, a revista Em Discussão!, em que o tema principal é a escassez de água. Agora nós temos que verificar qual é o viés da análise que está aqui concentrada na revista. Temos a Senadora Ana Rita, que é a Presidente da nossa Comissão, a quem eu tenho a honra de passar a palavra. A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Primeiramente, eu quero aqui parabenizar todos os nossos convidados e convidadas; parabenizar o Senador João Capiberibe pela iniciativa de trazer novamente este debate sobre a questão da água, sobre a questão da mineração. A Comissão de Direitos Humanos já teve a oportunidade de, em outros momentos, fazer debates sobre esse tema, mas hoje agregou muita informação nova e que realmente nos impactou.
16:15 R	Da minha parte, eu me senti bastante impactada, inclusive com as imagens aqui apresentadas pela Patrícia, e isso me fez pensar duas coisas. Primeiro, é meio irônico nós todos, nas nossas cidades, nessas campanhas para preservar água, para não consumir em excesso, para ter cuidado com a torneira para não ficar aberta, para não ficar pingando, para tomar banho mais rápido, na hora de escovar os dentes fechar a torneira. Há toda uma campanha para economizarmos água, diante dos desafios que a gente tem de falta de água, e aí eu vejo aquelas imagens apresentadas pela Patrícia e pensei que o povo brasileiro parece que está sendo enrolado, porque com uma situação como essa, rios totalmente comprometidos, aquela imagem dos animais que vão beber água no rio e, de repente, não conseguem sair porque o rio virou um grande lamaçal por causa da extração do minério e as águas todas sendo afetadas, isso realmente nos impacta muita. Então, essa é uma questão que eu gostaria de colocar e que nos traz uma grande interrogação: como resolver isso de tal modo que haja solução de fato, e que não demore tanto? Por outro lado, fico pensando também nos órgãos de fiscalização, de licenciamento ambiental. Muitas vezes, um pequeno empreendimento, uma coisa pequena, uma empresa pequenina que quer se instalar enfrenta tantas dificuldades para conseguir o licenciamento ambiental, e uma obra desse jeito, uma mineradora com esse potencial, com essa capacidade, tem o licenciamento ambiental. Eu fico me perguntando, quais são os critérios, quais são as regras que para alguns é tão restritivo e para outros é tão...? Eu confesso que, na qualidade de Senadora, eu fico me perguntando isso e me sinto meio que impotente diante desse quadro. E, então, nós temos uma legislação que define normas, define critérios, define uma série de coisas, mas eu vejo que há um descompasso entre o que a lei prevê, o que está sendo regulamentado, o que já foi regulamentado e o que é executado na prática. Parece que há coisas que não combinam. Eu estou falando agora como uma cidadã, também. Não consigo ter resposta para essas questões. Então, deixa-me bastante impactada esse descompasso entre o que a legislação prevê e a realidade de fato. Há alguma coisa no meio do caminho que não nos atende. Então, essa extração do minério precisa ser repensada. Está para ser votado no Congresso o Código de Mineração, algo que ainda não foi suficientemente debatido. Na minha opinião, muito pouco ou quase nada houve aqui no Senado Federal. E esse Código precisa, realmente, ser muito debatido, muito, para que a gente possa ter respostas para essas questões. Aí me preocupa - a nossa representante da ANA aqui - o fato de que nós não podemos demorar muito, porque quando tivermos um Código que realmente possa nos contemplar, a realidade já foi toda comprometida. Estou meio que fazendo um certo desabafo aqui, eu fiquei realmente muito preocupada com isso que foi colocado aqui, que não é novidade para nós, porque já fizemos esse debate aqui em outros momentos. A Maria Teresa já esteve conosco, aqui, em outros momentos, mas confesso que essas exposições hoje foram muito fortes, elas trouxeram novos elementos também. Sr. Presidente, eu gostaria, ainda, porque V. Exª que vai fazer os encaminhamentos desta audiência. Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para trazer um outro tema que embora pareça não ter muito a ver, também tem a ver, que é o descaso com relação às áreas indígenas.
16:20 R	Eu recebi uma informação agora cedo, do Conselho Indigenista Missionário, de que em menos de 24h, no Estado de Mato Grosso do Sul, depois de um grupo armado atacar área do Tekoha, no Município de Caarapó, em Mato Grosso do Sul, lideranças dos Kaiowá e Guarani - porque alguns estão aqui hoje, inclusive, estão lá, no meu Gabinete, agora, conversando -, lideranças da comunidade afirmam ter recebido uma ligação do proprietário da Fazenda Burana, em que a pessoa que fez a ligação afirmou que, hoje, quarta-feira, na verdade, entre 14 e 15 horas, haveria um novo ataque contra os indígenas, e ofereceu dinheiro para saírem da área, e os indígenas, as lideranças indígenas não aceitaram. A agressão com hora marcada poderá acontecer na sequência do desaparecimento de uma jovem indígena, porque na segunda-feira, no dia de ontem, essa jovem chamada Júlia Venezuela Almeida, Guarani-Kaiowá, de 17 anos, caiu depois de ser baleada e foi arrastada, colocada sob um caminhão, um carro, enfim, e, até agora não foi localizada essa pessoa. Tudo indica que, possivelmente, ela esteja morta, e ela é filha de um índio que também foi assassinado em função da mesma luta, na mesma área, um tempo atrás. Então, eu trago esta informação, aqui, rapidamente, porque a Comissão de Direitos Humanos da Câmara já está se manifestando sobre isso e nós, da Comissão de Direitos Humanos, contamos, aí, também, com o Senador João Capiberibe, que é Vice-Presidente desta Comissão, vamos nos manifestar com relação a esses fatos. Então, a falta de demarcação das terras indígenas está levando à morte de muitos índios e diversos fazendeiros e, de uma maneira arrogante, está tirando vida de pessoas, envolvendo diversos capatazes, enfim, e, aqui, de acordo com os relatos, foram muitos carros que chegaram na área, em torno de 40 carros, fazendo cavalo de pau, numa arrogância, numa petulância muito grande. Então, eu faço esse registro aqui porque também é um problema a que nós precisamos dar um encaminhamento. Então, é isso, Sr. Presidente. Mais uma vez, parabéns pela audiência pública. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Muito obrigado, Senadora Ana Rita, e, nesse momento em que a senhora traz a denúncia de agressão a lideranças indígenas no Mato Grosso do Sul, a comunidade indígena sofre uma outra agressão nesse momento: a Comissão Especial que analisa a PEC nº 215 está reunida com a ideia de aprovar, trazer para o Congresso, a homologação das futuras áreas demarcadas nas comunidades indígenas. Isso aí num retrocesso absurdo. É, exatamente, para paralisar, porque o processo de demarcação e homologação de terras indígenas é extremamente demorado. Tem casos que foram demarcados, foram reconhecidas como terras indígenas, depois, demarcadas, depois, homologadas, mas o processo foi parar na Justiça, e já levam 10, 15 anos, sem que essas comunidades possam recuperar as suas terras. Então, há, na verdade, uma conspiração contra a comunidade indígena, e tem um braço político, que está aqui, dentro do Parlamento, que são os representantes dos setores mais agressivos contra os indígenas e, inclusive, que contratam essa PEC nº 215. Nós recebemos uma denúncia de que um Assessor da Confederação Nacional da Agricultura foi que elaborou o Parecer do Deputado Serralho, que é o Substitutivo da PEC nº 215, que está sendo votada, possivelmente, daqui a pouco, na Comissão Especial da Câmara. Então, na verdade, há uma conspiração, realmente, contra aquilo que é fundamental preservar, as comunidades indígenas, os recursos naturais desse País, enfim. O que a gente observa, e, infelizmente, o Parlamento, o nosso Parlamento, a nossa representação política é financiada pelas mineradoras.
16:25 R	Uma parte dos Parlamentares aqui recebem financiamento dessas mineradoras e defendem o interesse dessas mineradoras. Voltando à questão específica do uso das águas pelo setor mineral. Creio que poderíamos... creio não, gostaria que pudéssemos estabelecer aqui alguns encaminhamentos. Acho que precisamos de uma lei de proteção da água. Não basta o código de água que está aí. Acho que teríamos que ter uma lei mais clara para cobrar pelo uso de forma diferenciada, porque você usa a água, nós usamos, todos nós aqui usamos água em nossas casas e pagamos uma taxa não pela água propriamente dita, mas pelo serviço; é caríssimo captar, tratar, distribuir. A água é, de fato, um serviço muito caro. Mas as mineradoras usam água e para o uso de água industrial também ninguém conhece a tabela de preços. Acho que temos de fazer uma lei capaz de...Vamos dar um encaminhamento, solicitar à Consultoria do Senado que nos apresente alguns estudos e algumas propostas para que possamos legislar e, sobretudo, proteger a água. Outra questão. Há o código da mineração. A pergunta é: da mineração ou das mineradoras? Acho que temos de nos debruçar sobre essa questão e analisarmos, estudarmos e fazermos repercutir na sociedade. O grande problema é que não temos meios de comunicação. É muito difícil que a sociedade se mobilize por algumas causas, uma mobilização mais geral que force, digamos, mudança de posição aqui no Parlamento. É difícil até porque a atividade econômica é muito valorizada, porque a partir dela geram-se empregos, e as pessoas querem o emprego não importando o custo que, muitas vezes, esse emprego exige da natureza. Mas é importante que trabalhemos, criemos grupos de acompanhamento desse código das mineradoras, para que possamos influenciar ou tentar influenciar e propor algumas modificações. A mesma coisa é trabalhar um sistema de proteção mais eficiente, digamos. Temos uma legislação que protege nossas florestas, mas vemos que, a cada ano, temos uma perda significativa. Ainda que haja legislação, não conseguimos fazer valer, digamos, a lei para o conjunto da sociedade brasileira. O Brasil até hoje ainda tem prisão especial para quem tem diploma de curso de nível superior. Então, esses criminosos têm sempre algumas regalias e podem, inclusive, atropelar a lei, podem deixar de cumprir a lei. Sou de um Estado que também tinha mineração, com um componente econômico importante. Hoje já é quase insignificante, a mineração no Amapá deixou de ser a atividade econômica número um, hoje corresponde a menos de 5% do PIB. Mas ela continua existindo lá com muitas dificuldades, numa associação muito corrupta também com o Estado e também com as instituições que deveriam controlar esses aspectos mais nocivos da mineração. Enfim, talvez seja o caso de pensarmos realmente numa tabela de preço do uso da água diferenciada para mineração. Já que os minerais são exportados como matéria prima e o custo da água tem de ser contabilizado, nós não podemos... nós estamos exportando natureza em forma de soja, em forma de vários produtos extrativos. E aí, chega a mineração...
16:30 R	O SR. GUSTAVO GAZZINELLI - O mineroduto gasta dois centavos por metro cúbico. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - "Dois centavos por metro cúbico", essa informação... E quem paga isso? Não paga um centavo? O SR. GUSTAVO GAZZINELLI - A mineradora paga. Eu fiz a conta aqui. Dá R$196,980 mil por mês. Agora, imagine em uma cidade de 288 mil habitantes, cada habitante consome 250 litros de... pelos três milhões que você falou, que são os números mineroduto. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - O dado estava equivocado, em vez de 500 mil habitantes, tinha uma população de 250 mil habitantes em 24 horas, é isso? O SR. GUSTAVO GAZZINELLI - Na verdade, eu fiz as contas aqui. O mineroduto... Com base nesse cálculo que o Carlos falou aqui, 3 milhões de litros por hora, então são 3 mil metros cúbicos. Imaginando que cada habitante consuma por volta de 250 litros, é um quarto de metro cúbico. Então, para cada metro cúbico, quatro habitantes. Então, 3 mil metros cúbicos por hora abastecem 12 mil habitantes por dia. 12 mil vezes 24 - que é o número de horas do dia - dá 48 mil metros cúbicos. Não, não, não. Está errado. Dá 288 mil habitantes. E, ao preço de dois centavos - que é o cobrado na Bacia do Rio Doce, na cobrança do uso da água, o metro cúbico do mineroduto é dois centavos -, então, isso daria, eu fiz as contas aqui, R$196.980 mil por mês. Aí eu pergunto: uma cidade de 288 mil habitantes, quanto será que ela paga de conta de água por mês? A cidade inteira, só pelo consumo residencial? O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Eu queria consultar se um ou outro palestrante aqui poderia explicar como se dá o transporte de minério nos minerodutos - quem poderia dar uma explicação - com o uso da água? Isso, para o telespectador da TV Senado acho que é muito importante, para que o telespectador, as pessoas que a nós estão assistindo, que estão nos ouvindo possam entender, de fato, como acontece esse transporte de minério impulsionado pela água. Quem pode nos explicar? A SRª PATRÍCIA GENEROSO - Eu posso dizer um pouquinho? O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Com a palavra, Patrícia Generoso. A SRª PATRÍCIA GENEROSO - Pois eu posso dizer um pouquinho, não muito tecnicamente, que quanto menor o volume de minério maior o volume de água, e esse volume de água... ainda que o minério não esteja sendo explorado e o mineroduto não esteja sendo utilizado para o transporte de minério, a água sempre tem que estar em curso, ela é bombeada. Então, ela é captada em um local - no caso aqui no mineroduto Minas-Rio, na Bacia do Rio do Peixe -, ela é bombeada para um local onde tenha a planta de beneficiamento. Então, a água nova vai para a planta de beneficiamento. De lá tem uma estação, uma bomba também, que faz com que haja propulsão da água junto com o minério. E para que esse minério não se deposite, então é preciso que o fluxo de água seja constante. E a cada "x" quilômetros - eu não sei precisar aqui - tem uma outra bomba que... Como tem perdas no caminho, em alguns pontos também tem uma nova captação, e entra também uma nova captação de água para a propulsão do minério. O SR. CARLOS BITTENCOURT - Na proporção de 70% de minério e 30% de água. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Vamos usar o microfone com... O senhor pode ligar, por favor. A SRª MARIA TERESA CORUJO - E não é só água e minério. Porque sempre a gente escutou falar "pasta", água e minério. Envolve amido e... é amônia ou soda cáustica? A SRª PATRÍCIA GENEROSO - Amônia. A SRª MARIA TERESA CORUJO - ...e amônia. Então, na realidade, essa pasta para fazer circular o minério nesses tubos e por gravidade, por bomba, ao longo dos quilômetros, tem também um aspecto de produto químico.
16:35 R	Então, se houver vazamento, como já aconteceu num teste em Conceição do Mato Dentro, quando houve uma grande mortandade de peixes, provavelmente aquele curso d'água não vai ter mais a sua saúde de água e de peixes. A SRª ELDIS CAMARGO SANTOS - Nem foi só de peixes, porque, além de peixes, semoventes também. A SRª PATRÍCIA GENEROSO - Isso. Isso significa possibilidades inúmeras desse mineral, desse mineroduto funcionando 500 km, se houver rompimento em algum lugar, quem estiver ali ao lado, perto... Então, nós estamos diante de outra aberração construída em prol da mineração e do lucro da mineração ser cada vez maior. Então, eu não cogito nem a hipótese. Para mim, tem que ser um caminho de impedir imediatamente novos licenciamentos de minerodutos e cancelar os minerodutos já existentes. Eu posso aproveitar o ensejo para dar uma sugestão de encaminhamento, Senador? O SR. GUSTAVO GAZZINELLI - Só uma coisa da proporção, para ficar claro. Em geral, em média são 70% de minério para 30% de água, para ter noção. Então, em 26 milhões de toneladas, você pode imaginar a quantidade... O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Eu ouço a sua sugestão. A SRª PATRÍCIA GENEROSO - Senador, a questão da água com a mineração é tão grave que nós não temos tempo de percorrer os caminhos tradicionais de novas leis, de fiscalizar o cumprimento das leis, Senador. Às vezes me pego pensando que nós estamos numa guerra, só que não declarada, e nós estamos falando de segurança nacional não no sentido de sermos ameaçados por outros países. Nós estamos falando de segurança nacional na perspectiva de não termos condições de nos perpetuar como país por falta de água, disseminando-se numa velocidade como o Carlos mostrou, porque querem minerar tudo o mais rápido possível. Então, eu penso que nós teríamos que buscar caminhos até dentro do Senado ou jurídicos para ver que condições existem para buscar alternativas imediatas ou para moratórias. Por exemplo, que não se licencie absolutamente nenhum empreendimento que impacte água, qualquer que seja a forma, enquanto não houver a clareza do que isso vai significar. Não sei se o senhor sabe, mas minerodutos envolvem ainda uma legislação da década de Ditadura em que a mineração é declarada de utilidade pública. Nós estamos usando mecanismos da Ditadura que eram usados para salvaguarda da soberania nacional para essa monstruosidade. Para mim, essas legislações tinham que ser imediatamente abolidas. Mineração não é utilidade pública. Então, não se pode usar isso para minerar APP, fazer mineroduto, fazer caírem liminares porque é de utilidade pública. Nós temos que tentar arranjar mecanismos, Senador, emergenciais, como se nós estivéssemos num estado de sítio perante uma ameaça nacional, porque nós estamos falando de segurança hídrica. Agora é São Paulo, é o rio São Francisco, é a Bacia do rio Doce, são todos os lugares. Nós temos que construir alguma saída urgente, emergencial, imediata. Não dá para ficar esperando essas formas que a gente veio construindo. A Agência Nacional das Águas tem um papel nisso, tem que avaliar que mecanismos existem para imediatamente serem suspensos e não ser licenciado mais nenhum empreendimento de grande e médio porte que impacte água, qualquer que seja a forma desse empreendimento. Eu acho que isso tem que constar com um encaminhamento, porque nós estamos falando de vida. É isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Muito bem! Com a palavra, Eldis Camargo. A SRª ELDIS CAMARGO SANTOS - Bom, já esclarecer um ponto que foi levantado pelo Carlos. Essa discrepância de barragens do DNPM e dos dados da ANA tem por base que a ANA só cuida de águas de domínio da União e o levantamento do DNPM é de todas as barragens. É muito importante entender essa divisão de águas. É um absurdo. Mas há águas da União e águas do Estado. Isso foi a Constituição que disse.
16:40 R	Outro ponto é a questão da cobrança, a qual acontece diante de um sistema montado e se inicia na vontade do comitê. Não é a ANA que faz a cobrança, ela só arrecada e distribui novamente para a Bacia. Então, tem todo um sistema que precisa ter agência e toda uma legislação para isso. A Agência Nacional de Águas, assim como qualquer setor público - da nossa colega Teca -, só pode fazer o que está na lei. Então, não poderemos agir se não houver algum tipo de iniciativa. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ELDIS CAMARGO SANTOS - ...que tem que montar. E outra coisa importante... O SR. NILSON MOULIN - Tem que mudar a lei. A lei foi feita para as mineradoras no período colonial. Isso tem que mudar. A SRª ELDIS CAMARGO SANTOS - Aí tem que ficar aqui uma das sugestões. Tem que mudar e ver como está essa nova legislação, se atende a isso que a sociedade está solicitando aqui. Outro dado importante também, para quem puder acompanhar - e o dever é acompanhar, nós devemos acompanhar -, é o Plano Nacional de Segurança Hídrica, que foi lançado há um mês. Então, teremos de acompanhar porque justamente tem essa intenção. A ANA é só executora da política, ela não faz a política, entendeu? (Intervenção fora do microfone.) A SRª ELDIS CAMARGO SANTOS - Isso está na lei. A ANA implementa a política. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Pois não, Gustavo. O SR. GUSTAVO GAZZINELLI - Acho que na questão dos minerodutos é importante... O minério é espatifado, passa no moinho e fica num tamanho muito pequenino para passar na água. Agora, uma coisa importante que a gente não fala, por exemplo, no caso da Anglo American, cujo mineroduto teve a licença de operação do Ibama. O que aconteceu? Esse mineroduto era para transportar 24 milhões de toneladas, mas o plano de exploração de desenvolvimento da minha da Anglo American é para 66 milhões de toneladas, ou seja, eles vão aumentar a produção e na hora em que chegar em 26, 27 milhões de toneladas, vão precisar de um segundo mineroduto. Isso não é discutido com a sociedade. A Manabi, que é outra empresa que eles estão tentando passar lá, é igual era a do Eike Batista, uma empresa de fachada. Ela está querendo fazer um mineroduto, mas a previsão de produção dela é de 66 milhões de toneladas. Então, vai precisar no mínimo de dois minerodutos. Então, eles dão a licença e o que acontece? Na hora em que você vai tentar embargar na justiça, o que o juiz vai falar? Como a gente já vê as decisões judiciais, sabe que ele falará: "Não, já se investiu dinheiro aqui, o sistema que foi aprovado é esse e não dá para ser outro sistema". Se você somar três minerodutos, dá mais ou menos o custo de uma ferrovia. Só que, então, ele prefere fazer o mineroduto porque a água é barata e o capital inicial que ele vai investir é muito menor do que o da ferrovia. Aí, quando atingir o nível de produção, vai para o segundo mineroduto. O local por que o mineroduto passa é o mesmo no qual já foi instalado o primeiro mineroduto. Por exemplo, a Empresa Samarco, que é a pioneira nos minerodutos no Brasil, já está no terceiro mineroduto, na mesma região. A questão para a qual eu queria chamar atenção é que a água não é considerada bem comum, porque hoje a política de recursos é separada da política de meio ambiente. Então, se você vai no capítulo da Constituição que trata do meio ambiente, que é o art. 225... (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUSTAVO GAZZINELLI - Não. Você falou que esse capítulo considera meio ambiente um bem comum, mas não cita a água em nenhum dos termos do art. 225. Ele não cita a água e não dá status para a água da mesma forma que dá para a biodiversidade, para muitas coisas. Então, a verdade é que hoje a gente precisa de uma emenda constitucional que coloque um inciso lá dizendo que a água é bem comum. Isso não está ali, do ponto de vista jurídico hoje, da mesma forma que ela não é considerada um direito humano. Então, fez-se esse absurdo. O Conama editou a Resolução nº 369, que passou a declarar a mineração como um bem de utilidade pública. Eles não tiveram o pudor...
16:45 R	Isso começou no Governo do FHC e terminou com Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, no Governo Lula. Começou com o FHC, com os mineiros que estavam lá no Ministério do Meio Ambiente essa Proposta de Resolução 369 que declara a mineração de utilidade pública, e não faz sequer um inciso falando: quando houver outra utilidade pública anterior a essa utilidade pública da mineração, ela tem prioridade. Que é, por exemplo, o caso do abastecimento público. Então, hoje, você entra no site do Departamento Nacional da Produção Mineral, está lá, na primeira página tem um selo Resolução 369 e a turma de mineração acha que o direito à utilidade pública da mineração é tão importante quanto o abastecimento público. E o Governo legisla. Então, agora quero discordar da Elis, da Eldis só num ponto. A ANA, por exemplo. Existe um cidadão da ANA que se chama Rodrigo Flecha, você deve conhecê-lo. Rodrigo Flecha vai dar cursos para os comitês de bacias de Minas Gerais e vende essa ideia toda de que falei ali, que mostrei ali, que é a meta, é a projeção de uso. É isso que está desconstruindo a política de recursos hídricos por pessoas da ANA que fazem política sim, fazem política sim; e a ANA vai nos momentos de votação e vota junto com o setor da mineração. Então, acho que hoje esse é um problema sério que nós temos. Nós não temos uma Agência Nacional de Águas que está defendendo a água, não, ela está defendo o contrário. E o Governo Federal, infelizmente, anda a reboque da mineração. E, no caso do Governo do Minas Gerais, é uma quadrilha, é uma quadrilha criminosa. (Palmas.) O SR. GUSTAVO GAZZINELLI - Então, fico indignado quando vem um Senador como o Aécio Neves e fala que tem uma quadrilha no atual Governo, sendo que ele foi um dos chefes da quadrilha que acabou, que implantou a mineração a qualquer custo em Minas Gerais. Foi ele que barrou o licenciamento da mina, da mina não, do Parque Nacional da Serra do Gandarela, porque o Governo Federal, .... falou: se o Governo do Estado apoiar, está criado o parque do jeito que a gente propunha, do jeito que estava lá na proposta do ICMBio, proposta original. No governo estadual do Aécio Neves, do Antonio Augusto Anastasia, o novo Senador eleito fez tudo para sabotar o Parque Nacional da Serra do Gandarela porque são capachos, são capachos da mineração. Isso que é a verdade! E, do ponto de vista da expropriação da natureza, da água, isso é uma quadrilha organizada! (Palmas.) O SR. GUSTAVO GAZZINELLI - Vai ver hoje o que é o Conselho Nacional de Recursos Hídricos ou o Conama. Vai ver a composição para ver o que é a sociedade civil lá dentro. Não é nada! Ela não tem voto nenhum! Agora, nós temos vários companheiros dos movimentos sociais que são equivocados porque acham que não devem participar dos conselhos pois já são votos vencidos. Então, se for assim, adeus política! Porque o Parlamento hoje, a maioria é vendida, boa parte, não sei se são 300 picaretas, como dizia o Lula, talvez sejam 400, não sei. Mas o problema é o seguinte, nós temos que participar da política, da política de meio ambiente, da política de recursos hídricos e da política institucional. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Muito obrigado. Você pode usar, é a última intervenção, daqui a pouco tenho de encerrar. O SR. NILSON MOULIN - Alô. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Está gravando, identifique-se, por favor. O SR. NILSON MOULIN - É coerente o que você falou em relação ao Aécio Neves e Minas Gerais, tudo que fez de errado e as mentiras. É coerente com a política do Fernando Henrique. Quando Fernando Henrique privatizou a Vale, o que já vinha desde o tempo da ditadura foi acentuado e ficou. Então, é coerente com essa linha de vender o patrimônio público que beneficia o grande capital nacional e internacional, e uma parte foi levantada aqui. Eu creio, Senador, que esse tipo de debate precisa ser ampliado, retomado ano que vem, com audiência pública nessa linha. Sobre o que foi proposto aqui o Carlos falou muito bem, todos deram contribuições muito importantes para retomarmos em audiências públicas: a questão da água como questão central dessa nossa república desgovernada e vendida. (Palmas.)
16:50 R	O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. PSB - AP) - Muito obrigado. Quanto a essa questão da minoria, da não participação em função de ser minoria, aqui no Parlamento, em alguns temas nós somos minoria mesmo. Temos três ou quatro defendendo algumas posições e a maioria esmagadora é aquela que defende o sistema. Vamos aos encaminhamentos. Tenho aqui algumas propostas. A primeira seria o ofício à Presidente Dilma solicitando o agendamento de uma reunião com representantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado, representantes do Movimento pela Preservação da Serra da Gandarela e Vereadores de Belo Horizonte para tratar dos limites do Parque Nacional da Serra da Gandarela, criado no dia 13 de outubro de 2014, ressaltando a questão da segurança hídrica para Belo Horizonte e sua região metropolitana. Vamos encaminhar o ofício solicitando essa audiência com a Presidente Dilma . O segundo ponto seria o ofício à Agência Nacional de Águas (ANA) informando sobre a questão da água e demandando um posicionamento a respeito, visto que atua no âmbito da gestão de águas e vem desenvolvendo estudos e planos voltados à garantia de abastecimento de água nos grandes centros urbanos brasileiros. Terceiro, ofício ao Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) salientando a preocupação com os limites do Parque Nacional da Serra da Gandarela, que não protegeram adequadamente a Bacia do Ribeirão da Prata e a maior parte da Serra, o que significa desproteção do aquífero e dos mananciais de água que são fundamentais para o Rio das Velhas, no qual está a captação de Bela Fama, que é vital para Belo Horizonte e sua região metropolitana. Quarto, um ofício à Copasa, na pessoa de Nelson Guimarães, Superintendente da Produção e Tratamento de Água da região metropolitana de Belo Horizonte, responsável pelo sistema integrado e pela sua macro-operação, solicitando especial atenção à questão da Serra da Gandarela e do Ribeirão da Prata e sua relação com o Rio das Velhas e a captação de Bela Fama. O quinto ponto, que vamos trabalhar aqui no Senado, será o encaminhamento de um projeto de resolução suspendendo todo e qualquer licenciamento de mineroduto até que os condicionamentos do mineroduto Minas-Rio sejam respondidos. São mais de 360, não é? (Pausa.) Então, nós vamos preparar um projeto de resolução legislativa suspendendo todo e qualquer licenciamento para novos minerodutos e vamos tentar aprovar aqui na Casa. (Palmas.) Aí, então, a gente vai precisar contar, de fato, com a mobilização daqueles que se preocupam com o futuro do nosso País, com o futuro da nossas cidades, porque, pelo que está posto aqui, o que está acontecendo em São Paulo está se reproduzindo em Belo Horizonte e vai acontecer no País como um todo. Para encerrar, eu gostaria de dizer, a gente sente que o Brasil da democracia melhorou enormemente. Os dados estão aí. Recentemente, o IBGE nos forneceu os dados da expectativa de vida no Brasil. Chegamos a 74 anos e 9 meses. Eu sou de uma geração cuja expectativa de vida era 40 anos, e eu estou com muita sorte de estar por aqui contando essa história. A mortalidade infantil era de 140 crianças a cada um mil nascidas vivas. Hoje caiu para 15 crianças para cada um mil nascidas vivas. O Brasil melhorou. Agora, o que não é possível é continuarmos melhorando com um custo ambiental tão pesado, não só na questão da utilização da água, mas também da floresta. Nós temos graves problemas na Amazônia, nós temos um avanço da fronteira agrícola, uma conversão de florestas heterogêneas em monocultura, que é algo absurdo, e que precisa, também, de controle. O País, infelizmente, não fiscaliza nem os centros urbanos, a periferia das nossas cidades é completamente abandonada. Imaginem os lugares mais isolados. Enfim, houve avanços, mas eles aconteceram, sobretudo, na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, na democracia. Dos anos 80 para cá, os dados melhoraram enormemente, e a gente precisa continuar melhorando, mas tem que estar com o olho no futuro.
16:55 R	Nós não podemos deixar para as gerações futuras o desastre. Nós temos que, claro, garantir a nossa sobrevivência, mas garantir a sobrevivência daqueles que virão. Eu queria finalizar agradecendo a todos os nossos convidados e pedindo a vocês que a gente possa continuar juntos, com essa mesma preocupação de preservar os recursos naturais do nosso País, o patrimônio de todos nós brasileiros e brasileiras. Seja do Norte, seja do Sul, esses recursos são nossos. Eu quero agradecer aos convidados. Digo a vocês que alguns resultados, alguns produtos sairão desta audiência pública. Obrigado. Um grande abraço. (Palmas.) Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada esta reunião. (Iniciada às 14 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/12/2014 - 71ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa