Notas Taquigráficas
17/12/2014 - 46ª - Comissão de Assuntos Sociais
| Horário | Texto com revisão |
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| R | O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Declaro aberta a 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Há expediente sobre a mesa que passo a ler. Esta Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1.457, de 2014, do Tribunal de Contas da União, que encaminha para ciência cópia do relatório sistêmico da função previdência social, com o objetivo de oferecer ao Congresso Nacional um panorama sobre o tema e a atuação do Tribunal de Contas da União. Informo que o referido documento ficará à disposição dos Srs. Senadores na Secretaria desta Comissão, para as consultas que se fizerem necessárias. |
| R | A presente reunião destina-se à apreciação de três itens não terminativos e sete terminativos, conforme pauta previamente divulgada. Antes do primeiro item da pauta, eu queria, rapidamente, fazer um pequeno balanço desses dois anos, aqui, da nossa Comissão, no biênio 2013-2014. Durante esses dois anos, foram deliberadas 214 proposições e aprovados 124 requerimentos. Realizamos 111 reuniões, sendo 68 deliberativas e 43 audiências públicas, além de 8 audiências em conjunto com outras Comissões. Foram 9 sabatinas, ao todo, para a escolha de autoridades. Gostaria de destacar o tema Financiamento Público da Saúde. A Comissão de Assuntos Sociais ouviu o Ministro da Saúde, os Secretários de Saúde Estaduais, entidades representativas do setor. Foi aprovada a destinação de 18% da receita corrente líquida da União para a Saúde, de forma escalonada. Eu queria, entre outros Senadores, destacar, aqui, a cooperação e a atuação, na época em que isso aconteceu, do Senador Humberto Costa, que foi, inclusive, um dos relatores, aqui, de uma Comissão Especial para tratar dessa questão. Foi aprovado pela Casa o projeto de minha autoria para destinar às áreas de educação e saúde recursos públicos desviados pela corrupção e recuperados por meio de ações judiciais. O dinheiro que é repatriado entra no Tesouro de forma comum, mas o projeto pretende, exatamente, que esse recurso seja destinado à área de saúde e de educação. Após um debate intenso entre os Senadores, alteramos as regras do Programa Bolsa Família, aqui, com atuação, também, da Comissão como um todo, mas a Relatora desse projeto foi a Senadora Lúcia Vânia. Houve envolvimento pessoal da Presidência da CAS para que o Estatuto da Juventude fosse votado no Plenário do Senado em regime de urgência, logo depois de ter sido acatado por esta Comissão de Assuntos Sociais. Foram ouvidas reivindicações das entidades representativas da juventude e os pontos mais polêmicos foram negociados graças ao empenho do Relator, o brilhante Senador Paulo Paim, a quem eu, particularmente, agradeço a cooperação durante a questão do Estatuto da Juventude. Também receberam relatórios favoráveis do Senador Paim as mudanças na jornada de trabalho dos aeronautas e a definição de comissões a serem pagas aos comerciários. Foi aprovada a Política Nacional de Tecnologia Social, com o objetivo de fomentar a integração dos saberes popular e científico-formal. Debatemos, em audiência pública, e aprovamos o projeto que enfatiza a guarda compartilhada para os filhos quando não houver acordo entre os pais, relatado pelo ex-Presidente dessa Comissão, meu amigo, grande Senador do Mato Grosso, Senador Jayme Campos. Votamos novas regras para que corretores de imóveis possam manter autonomia profissional e se associar a uma ou mais imobiliárias. De autoria da Senadora Ana Amélia, discutimos e votamos o projeto que obriga os planos de saúde a custearem medicamentos quimioterápicos, de uso oral, nos tratamentos contra o câncer. Aprovamos diversos projetos que envolvem os direitos das mulheres, entre eles a proposta que garante às mulheres que sofrem abusos sexuais a inclusão no atendimento de mulheres vítimas de violência pela saúde pública. |
| R | A exigência de que o SUS ofereça condições para a realização de partos humanizados. A reconstituição das mamas pelo Sistema Único de Saúde imediatamente após cirurgia em mulheres vítimas do câncer de mama. E a proposta legislativa que cria mecanismos para coibir a discriminação quanto a mulheres no mercado de trabalho. Destaco a atuação da Senadora Vanessa Grazziotin, Vice-Presidente da CAS, e das Senadoras Ana Rita, Angela Portela, Lúcia Vânia e Lídice da Mata. Elegemos a saúde da mulher como política pública a ser avaliada pela Comissão no ano de 2014. A avaliação feita pela Senadora Ana Amélia. Para incentivar a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos de idade, aprovamos a dedução em dobro pelas empresas dos salários dos empregados experientes. E a permissão para que possam descontar do Imposto de Renda os gastos com cuidadores de idosos. Aprovamos a aposentadoria especial para garis e pescadores, a exigência aos médicos estrangeiros do equivalente às propostas pelos médicos formados no País. E discutimos as pesquisas médicas no Brasil, relatado pelo eminente Senador Paulo Davim. Aprovamos o projeto que equiparou a jornada de trabalho de dentistas à dos médicos. Entre as audiências públicas realizadas, destaco a discussão sobre a doença falciforme, na Câmara Municipal de Salvador, por requerimento da Senadora Lídice da Mata. E o debate que divulgou a doença de RANKL. Para liberação de medicamentos para o câncer de medula óssea, um grupo de Senadores da CAS negociou com a Anvisa a liberação no Brasil da substância lenalidomida para tratamento do mieloma múltiplo, entre eles o Senador Eduardo Suplicy e a Senadora Ana Amélia. E discutimos neste ano a necessidade de uma campanha sobre o câncer de intestino. Ainda ontem debatemos o medicamento para doenças raras, a pedido do Senador Cícero Lucena. O ritmo foi intenso, de grandes mudanças sociais. Agradeço o empenho dos Senadores da Casa, todos os Senadores e Senadoras, sem os quais não teria sido possível realizar um trabalho tão produtivo. Agradeço ainda aos funcionários do Senado, e aí faço um agradecimento muito especial à Dulcídia. Dulcídia, eu quero que você e o Pedro recebam, em nome dos servidores, um agradecimento muito especial. Sei que sou uma pessoa difícil, porque sou exigente comigo mesmo e exijo muito, às vezes, das pessoas, mas tudo em função do compromisso que a gente tem com o mandato e com a população deste País. Ao longo da minha vida, quero registrar aqui, raramente pude contar com servidores tão dedicados e tão zelosos como nesta Comissão. Muitíssimo obrigado. Agradeço também os consultores, assessores e aqui também um agradecimento especial a minha equipe na pessoa da jornalista Andreia e das minhas queridas amigas e assessoras: a Fran, a Francilene, a Bruna, a Bárbara, enfim, a todos vocês. Muitíssimo obrigado pela ajuda nesta Comissão. Quero dizer aos Srs. Senadores que esta é a nossa última reunião ordinária deste ano e também do ano legislativo. Gostaria, então, de passar à apreciação do primeiro item da nossa pauta, que é relatado pela Senadora Ana Rita, aqui... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Moka, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pois não, Senador Paulo Paim. |
| R | O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador, sabemos que hoje vai ser uma correria: o Congresso é às 10 horas e a CCJ está chamando. Assim, vou tomar a liberdade de talvez, pela primeira vez, não aceitar uma orientação sua e me intrometer na sua Presidência, que exerceu com muita competência. Eu queria cumprimentar V. Exª, esta talvez seja, e é, a última reunião que V. Exª vai presidir durante este ano. Quero aqui dar um depoimento de coração e de alma mesmo. V. Exª foi de uma competência, eu diria, que cada Parlamentar, cada Senador, cada um é um, incomparável na forma de dirigir os trabalhos da nossa Comissão. Senador Jayme Campos, ex-presidente também, fez um trabalho brilhante, e V. Exª, quando assumiu, me lembro, disse: darei continuidade ao trabalho do presidente Jayme Campos. É claro, dentro da sua forma de ver, de enxergar o trabalho desta Comissão. Mas o que quero dizer é que toda vez que um Senador pediu a V. Exª para relatar um projeto, V. Exª disse "até lhe dou, mas tem Cicrano que pediu antes, a prioridade é para quem pediu antes", não levando em consideração nunca a questão partidária. Tanto que relatei projetos para mim importantíssimos, como o da juventude, só para dar exemplo de um deles, que V. Exª listou e em outros tantos, me lembro, eu falei: Olha, o Jayme pediu, a prioridade é dele. Como foi o brilhante relatório que V. Exª fez no último caso da guarda compartilhada, que todos nós nos sentimos contemplados com o relatório. Presidente Moka, só posso dizer para V. Exª neste momento oxalá e tomara que todos os presidentes das comissões tenham uma postura igual à de V. Exª e à do Jayme, permita-me que me refira aqui ao Jayme, porque isso é muito bom. Aqui projeto não fica engavetado, projeto é lido e é votado. E vamos para discussão, vamos para mediação, como V. Exª fez muito bem em inúmeros casos, como o do aeronauta, por exemplo, e o da própria juventude e tantos outros nos quais todos aqui trabalhamos. Então, V. Exª me permita, a melhor forma de homenageá-lo é pedir a todos aqui para darmos uma grande salva de palmas para um grande presidente da nossa Comissão. (Palmas.) O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Estou de pleno acordo com as palavras do Senador Paulo Paim. V. Exª conduziu muito bem a Comissão de Assuntos Sociais. Meus cumprimentos a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Muito obrigado, Eduardo. O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Presidente Moka, também quero, endossando as palavras dos Senadores Paim e Suplicy, dar aqui meu testemunho do trabalho ordenado, sério, rápido que V. Exª e a equipe, tendo à frente a Dulcídia, realizaram nesta Comissão, que considero vital para os interesses das pessoas e que realmente foi muito bem conduzida por V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Paulo Davim, Senadora Ana Rita, pois não. O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN) - Sr. Presidente, eu me somo às palavras bastante bem colocadas pelo Senador Paulo Paim. Quero dizer da minha alegria, nestes quatro anos, de ter participado desta Comissão e por ter passado por dois grandes presidentes, o presidente Jayme Campos, que foi de uma competência insofismável, do seu talento para conduzir a Comissão, por seu empenho, seu comprometimento veio coroar estes quatros anos que passei aqui na CAS. Quero saudá-lo, elogiá-lo e registrar a minha admiração por V. Exª e pelo Senador Jayme Campos. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigado, Senador Paulo Davim. Senadora Ana Rita. A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Bom dia, Presidente Moka, não havia cumprimentado o senhor ainda, quero também me manifestar neste momento. Esta é a última reunião de que participo, no ano que vem não estarei aqui. Quero, primeiro, agradecer a oportunidade de poder conviver com todos vocês, de poder debater os assuntos aqui na Comissão de Assuntos Sociais, sob a liderança do Senador Jayme Campos e, agora, de V. Exª, uma comissão tão importante que discute temas que têm muita relação com minha formação profissional, com minha militância, com minha experiência de vida. Eu quero afirmar aqui que levo comigo toda essa experiência e agradeço muito a oportunidade de poder ter passado por aqui. Espero que eu tenha contribuído com as reflexões, com os debates, com as relatorias, com os projetos que apresentei. |
| R | Então, quero agradecer a oportunidade e parabenizar a todos vocês, parabenizar V. Exª, Senador Moka, que, com muita disposição e muita fidelidade, cumpriu a sua tarefa, a sua missão, como Presidente desta Comissão. Parabéns! Muito obrigada e sucesso, no próximo período, nos próximos anos que vocês têm pela frente, e que eu, particularmente, quero acompanhar pela TV Senado. Um grande abraço! O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Ana Rita, permita-me. Acho que V. Exª aqui, nos quatro anos, contribuiu muito. V. Exª é sempre muito dedicada. Eu acho que o Espírito Santo se orgulha do mandato que V. Exª exerceu aqui. Desde que aqui cheguei, nesta Comissão, V. Exª é uma das Senadoras mais atuantes, e, como disse, pela sua formação, conhecia e conhece muito a área. Quero também registrar isso aqui e agradecer a convivência e a amizade com V. Exª. Muito obrigado! Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - Meu caro amigo, Presidente, Senador Waldemir Moka, demais colegas, Senadores e Senadoras, eu não poderia deixar também de me manifestar, nesta oportunidade, a sua passagem pela Presidência desta Comissão. Eu diria que bastava apenas me associar às palavras de outros colegas que já se dirigiram a V. Exª, mas quero, aqui, de público, dizer da minha admiração e respeito, sobretudo, pela forma competente, coerente, séria e ética com que V. Exª conduziu os trabalhos desta Comissão. Mato Grosso do Sul, tenha certeza, tem a honra e o privilégio de ter Moka aqui representando o povo do Mato Grosso do Sul, não só na Câmara, como brilhante, valoroso e bravo Deputado, mas, também, desta feita como Senador. A Comissão de Assuntos Sociais, Presidente Moka, com certeza, sem a menor dúvida de errar, houve um desempenho fantástico, nesses últimos quatro anos. Não subestimando, longe de mim, a atuação de outros Presidentes, mas, sem falsa modéstia, durante a minha gestão e, sobretudo, na gestão de V. Exª, ela fez um trabalho irreparável aqui, na medida em que foi feita de forma democrática a distribuição dos projetos. Sempre coerente, quando um Senador se dirigia pedindo para relatar uma matéria, V. Exª sempre dizia aos demais: "Olha, eu já prometi. Fulano pediu primeiro e eu quero confessar que não tenho condições de dar para você." isso aconteceu várias vezes comigo e, naturalmente, com outros Senadores. De maneira que quero cumprimentá-lo. No trabalho que V. Exª fez aqui, ficarão marcas indeléveis. Eu, particularmente, saio muito feliz desta Comissão, da qual participei desde o primeiro dia em que cheguei aqui. Nos meus oito anos de Senado, eu participei desta Comissão de Assuntos Sociais e imagino que pude dar a minha contribuição, sobretudo, aprovando projetos de interesses da sociedade, particularmente, dos menos afortunados, que dependem visceralmente das atitudes dos Poderes constituídos, sobretudo do Poder Executivo. Tenha certeza de que não somente eu, mas o senhor, Paim, Paulo Davim, Eduardo, Mozarildo, Ana Rita e todos os outros valorosos Senadores demos a nossa contribuição para construirmos um Brasil melhor, um Brasil de mais oportunidades, sobretudo, um país com mais justiça social. Quero render minhas homenagens ao cumprimentá-lo e dizer que eu saio daqui - esta é a minha última reunião - com boas lembranças de bons companheiros e certo do meu dever cumprido como Senador e, acima de tudo, como Presidente desta Comissão, cujo privilégio me foi dado por dois anos. As minhas saudações e os meus cumprimentos. Tenho certeza absoluta de que V. Exª vai continuar sendo esse grande homem público, com retidão de caráter invejável, e, acima de tudo, um Parlamentar que é exemplo para todos nós, sobretudo, para o povo brasileiro. Parabéns, Senador Moka! O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos. Eu quero também registrar que o Senador Jayme Campos não quis disputar outra eleição. Se disputasse, eu não tenho a menor dúvida de que ele tinha sido reeleito, em função do grande trabalho que teve pelo seu Estado. Registro ainda que nós não vamos ter - imagino eu, pelo menos na conversa que eu tive com o Senador Paulo Davim - S. Exª, provavelmente, aqui, conosco, nos próximos quatro anos, mas quero fazer questão de destacar o papel e a importância que o Senador Paulo Davim desempenhou aqui como Senador, como médico. Diferentemente de mim, o Senador Paulo Davim deixou o hospital - ele é médico intensivista -, as unidades de terapia intensiva, para vir para cá. Então, trouxe uma bagagem muito grande e muito recente. Isso ajuda e muito, essa experiência, principalmente numa comissão em que se discutiu muito a saúde. |
| R | Eu, Senador Jayme, em 2010, quando me elegi Senador, fui a um encontro de 35 anos de formado e tomei uma bronca dos meus colegas de turma. Eles falaram: "Você foi para o Congresso e agora você, que nem é produtor rural, vive defendendo a agricultura e a pecuária. Você precisa se dedicar mais a essa área da saúde, em que você é formado, é médico". E tomei um compromisso com a minha turma de que, aqui, no Senado, seria diferente, e assumi aqui a Comissão de Assuntos Sociais, que é muito mais ampla do que a Comissão de Saúde, porque é área social, do trabalho e da previdência. Hoje também aproveito para dizer aos meus colegas de turma que o compromisso tomado não se esgotou. Temos ainda mais quatro anos, e vou ter, nesse mandato, uma atuação muito mais direta, é claro sem esquecer o campo, porque a economia do meu Estado, Mato Grosso do Sul, depende da agricultura e da pecuária, que são também muito importantes para o meu Estado. Agradeço muito aos Srs. Senadores que me honraram com a presença, mas principalmente com a colaboração nesses dois anos em que estive aqui à frente da Comissão de Assuntos Sociais. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - Eu queria apenas dizer que, se eu tivesse direito a votar numa eleição indireta, eu queria eleger o Paulo Davim para ser o nosso Senador biônico nesta Comissão. Foi um brilhante Senador, como V. Exª disse aqui. Eu disse: "Paulo, se tivesse votação indireta, eu votaria no senhor para ser o nosso representante de novo, aqui, na Comissão de Assuntos Sociais". Um grande Senador, na verdade. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Então, no item 1, a Senadora Ana Rita foi Senadora ad hoc. ITEM 1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 50, de 2014 - Não terminativo - Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências. Autoria: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame Relatoria: Senador Humberto Costa Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2014. Observações: - Em 10.12.2014, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica. Consulto os Srs. Senadores se há alguma manifestação decorrente do pedido de vista. Concedo a palavra à Senadora Ana Rita para suas considerações, se julgar necessário. A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Sr. Presidente, não tenho nenhuma observação a fazer. Julgo que o projeto é importante, projeto que foi relatado pelo Senador Humberto Costa, eu fui a relatora ad hoc. Não tenho nenhuma observação a fazer. Se assim os Senadores concordarem, o parecer é pela aprovação. Então, espero que possamos aprová-lo nesta manhã de hoje. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Só para lembrar, o projeto dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências. Realmente, é um projeto importante, porque normatiza essa questão, que, às vezes, acaba até sendo polêmica. É importante ter uma normatização nacional em relação a essa questão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação o relatório. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2014. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da sua tramitação. A Senadora Vanessa Grazziotin já está presente, mas, neste momento, está ausente do plenário. Vou passar ao item 3. ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 203, de 2012 - Não terminativo - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir procedimentos relativos à revalidação de diplomas estrangeiros de medicina. Autoria: Senador Alfredo Nascimento Relatoria: Senador Paulo Davim Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2012, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. Observações: - A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica. |
| R | E eu concedo a palavra ao Senador Paulo Davim para proferir a leitura do seu relatório. O SR. PAULO DAVIM (Bloco Maioria/PV - RN) - Sr. Presidente, este é um tema que tem sido bastante debatido em algumas comissões, inclusive nesta. Trata-se da revalidação do diploma de médicos estrangeiros. Essa matéria de autoria do Senador Alfredo Nascimento cria três exigências para a regulamentação do diploma de médicos estrangeiros: a primeira é que seja feita análise curricular com exigências semelhantes ao que deve ser cumprido pelos cursos brasileiros; a segunda é a aprovação no exame nacional, instituído pelo Poder Executivo; e a terceira exigência é a realização de um período de prática profissional supervisionada, preferencialmente em localidades carentes de profissionais de saúde. A princípio acho a ideia muito meritória. Análise. As proposições a este respeito estão entre aquelas de iniciativa comum, prevista no art. 61 da Constituição Federal. A disciplina das matérias é de competência legislativa da União e inclui-se entre as atribuições do Congresso Nacional. Posteriormente, esta matéria será submetida à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, em decisão terminativa, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Nesta última, em especial, por determinação regimental, deverão ser analisados mais detidamente os requisitos curriculares a serem demonstrados pelos candidatos para obtenção da revalidação do diploma de medicina, proposto pelo projeto. Assim, a liberdade para o exercício de qualquer profissão não é absoluta. A norma constitucional é uma norma de eficácia contida, ou seja, prevê que pode haver restrições para certas atividades, como é o caso da medicina, uma profissão regulamentada pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que impõe condições para o seu exercício, como explicitado pelo art. 17, que diz: Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade. O projeto é também meritório, pois procura assegurar igual competência a todos os médicos que atuam no Brasil, independentemente do país onde o diploma foi expedido, garantindo, ainda, a segurança sanitária da população por eles atendida. Essa competência passa a ser aferida, no caso dos profissionais que cursaram medicina fora do País, com o cumprimento dos requisitos que o projeto impõe para o exercício da profissão, padronizando os instrumentos ora existentes. Ao projeto, todavia, são necessários dois reparos. Primeiramente, detectamos uma ênfase exagerada no exame que deverá aferir a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios, diretrizes e prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS), presente no inciso II. Entendemos que a referida aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o exercício profissional da medicina pode ser objeto de capacitação específica apenas para os que se interessarem pela assistência pública de saúde. Em segundo lugar, não está muito clara a razão da realização de período de prática profissional supervisionada, preferencialmente em localidades carentes de profissionais da saúde, como proposto pelo inciso III. A medida é, no mínimo, polêmica. Com efeito, impor o cumprimento de um estágio de aperfeiçoamento, além da exigência da análise curricular e da prova de proficiência, é, sem dúvida alguma, um excesso de zelo que só retardará o profissional em sua entrada no mercado de trabalho nacional. |
| R | Se, por outro lado, sua finalidade é o de autorizar universidades públicas ou privadas a firmar convênios com universidades no exterior, deveriam estar presentes os critérios para essa formalização. Enfim, se o objetivo é para que o formando em medicina no exterior possa complementar sua formação no Brasil em tempo equivalente a um terço da formação dos médicos formados no Brasil, estaríamos tão somente sendo a matriz emissora de certificações para as instituições de ensino no exterior. Até atenderia uma demanda política, de familiares e de estudantes de medicina no exterior, mas seria desastroso para o sistema de ensino brasileiro e para as exigências para que um cidadão brasileiro se habilite aos cursos de medicina no Brasil. Feitas essas observações, propomos, ao final, emendas para retirar do inciso II a obrigatoriedade de formação específica voltada para o SUS, bem como para suprimir o inciso III, conforme recomendam as diretrizes preconizadas no Encontro Nacional de Entidades Médicas. Voto. À vista do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2012, com as seguintes emendas já explicitadas. Eu acho, Sr. Presidente, que é sempre polêmica essa questão, sobretudo para mim, mas é importante o que foi dito aqui. As universidades brasileiras não podem passar da condição de formadoras de médicos para apenas homologadoras de diplomas de médicos formados no exterior. Então, esses têm que ter cuidado. Nós estamos assistindo e temos um farto documentário a respeito do desempenho de alguns profissionais que vieram no Mais Médicos e que estão atuando no Brasil. É realmente estarrecedor. Como o Conselho de Medicina não dispõe de autoridade para fiscalizar, punir e julgar os atos dos profissionais que entraram no Brasil pelo Mais Médicos, cabe apenas registrar. Posso garantir a V. Exª que nós temos um fartíssimo material de equívocos, de negligências, de imperícias praticadas por esses profissionais. Os Conselhos e as instituições médicas pegam esse material e fazem o registro como se fossem abrir um processo ético, mas, como não têm nenhuma autoridade sobre esses profissionais, entregam ao Ministério Público Federal. Eu posso garantir a V. Exª que já são algumas milhares de denúncias entregues ao Ministério Público Federal, porque a quem esses profissionais podem receber algum tipo de autuação. O que acontece é que, na hora em que são feitas as denúncias e essas denúncias são entregues ao Ministério Público Federal, imediatamente, esses profissionais voltam para o seu país e são trocados. Há uma troca. Nenhum profissional ou, talvez, dificilmente algum profissional desse vá ter algum tipo de punição ou afastamento, muito menos fiscalização, porque todas as vezes em que acontecem denúncias, e são graves - e eu tenho material farto, como eu disse aqui, de equívocos, negligências, imperícias desses profissionais -, quando a denúncia é efetivada, imediatamente, é feita a troca do profissional. Isso denota - e aqui não vai nenhum depoimento contra o projeto, mas falo especificamente sobre essa questão da aferição da habilidade do saber do profissional que vem -, isso demonstra, cada vez mais, e eu acho que o Programa Mais Médicos tem demonstrado claramente, que o Brasil não pode, a despeito das necessidades conjunturais da saúde no Brasil, abrir mão desse mecanismo de aferição do conhecimento de um profissional que atua numa área tão nobre, como a saúde, numa área que mexe com as vidas das pessoas. Há vários trabalhos internacionais mostrando que há uma rigidez muito grande nos outros países. Nenhum médico brasileiro sai do Brasil e vai trabalhar em qualquer país do mundo sem antes fazer, primeiro, prova de proficiência de idioma e, segundo, revalidação do seu diploma por meio de exames. Em alguns países, como Estados Unidos, Inglaterra e França, esse profissional ainda terá que passar um tempo, tido como estágio probatório, sob supervisão. Mesmo assim, as estatísticas apontam que os profissionais que mais recebem algum tipo de reprimenda, de punição e até mesmo de cassação da sua atuação na Inglaterra, são os profissionais estrangeiros. Esse é um levantamento muito claro, por mais zelo que eles tenham. |
| R | Há sempre uma argumentação dizendo que, no Brasil, a quantidade de profissionais estrangeiros é pouca. Isso é verdade, sem sombra de dúvida. Fazem até uma comparação dizendo que, na Inglaterra, algo em torno de 30% dos profissionais que atuam são formados fora do país. Ótimo! Isso é verdade. Agora vamos contextualizar esses achados. Primeiro, desde 1070, já existiam algumas faculdades de Medicina na Europa. Em 1500, toda a Europa já possuía faculdades de Medicina, e o Brasil não tinha sido descoberto ainda. Ao longo desses anos, essas escolas médicas foram-se aprimorando e passaram a ser escolas de referência no mundo inteiro, escolas de excelência, centros de pesquisas. Todos os profissionais do mundo têm a cobiça de trabalhar, estagiar, concursar ou fazer pós-graduação nesses centros de referência, que, na Europa, são milhares e milhares. É a mesma coisa de o jogador de futebol no Brasil que sonha jogar um dia num grande clube, no Barcelona, no Real Madrid, etc. É um cobiça natural. Na verdade, não foram os governos dos respectivos países que foram atrás dessa demanda de profissionais estrangeiros nesses países. Eles vieram porque são grandes serviços, e, em torno desses grandes serviços, sempre satelitam outros serviços conveniados e profissionais que tomam conhecimento da excelência dos serviços prestados nessas faculdades, nesses cursos, mediante centenas de trabalhos científicos que são publicados nas revistas indexadas mundialmente. Então, essa cobiça desperta-se nos médicos mundo afora naturalmente. Mas eles não abrem mão da rigidez na avaliação dos diplomas e da habilidade dos profissionais. Por isso, eu acho que este tema deve, sim, ser mais debatido. Não é terminativo na CAS. Esta matéria sairá daqui e irá para a Comissão de Relações Exteriores e, terminativamente, para a Comissão de Educação. Esta é uma matéria que deve ser debatida. Não existe verdade rotulada. Nós, no Brasil, não conseguimos chegar a um ponto de equilíbrio. Portanto, quanto mais matérias que falem a esse respeito melhor. Temos que promover mais debates e, quem sabe, fazer uma junção das boas ideias que surjam dessas matérias apresentadas, de forma que ofereçamos para o Brasil acessibilidade dos pacientes que precisam do atendimento médico e segurança. Este é o objetivo que todos nós queremos: levar o trabalho médico às regiões de difícil provimento no Brasil, mas com a segurança e a garantia de que toda a população precisa. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Em discussão, o relatório do Senador Paulo Davim. Para discutir, Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Se V. Exª me permite, Sr. Presidente, eu quero estragar a festa, porque a gente vive um momento importante de despedidas, aliás, eu quero também cumprimentar V. Exª - já o farei. Eu vou pedir vista deste projeto. Sinto-me obrigada a fazê-lo. Por quê? Porque o Relator da matéria, Senador Paulo Davim, tem um projeto que está tramitando; o Senador Requião tem um projeto que já foi aprovado no Senado e está na Câmara; nós temos o Mais Médicos; e há um projeto de minha autoria que tramita, ou seja, nós temos mais de uma dezena, eu diria, duas dezenas de projetos, e seria importante que, ano que vem, fizéssemos, aqui, que é a comissão de mérito, e não nas Relações Exteriores, em lugar nenhum, e quem sabe na Comissão de Educação, um grande debate acerca desta questão que é importante e não diz respeito a médicos somente e não só à saúde, mas à sociedade como um todo. Então, solicito vista, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Regimentalmente, vista concedida à Senadora Vanessa Grazziotin. |
| R | ITEM 2 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 77, de 2014 - Não terminativo - Altera o § 3º do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada. Autoria: Deputado Maurício Rands Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2014. Observações: - Votação simbólica. Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin para proferir a leitura do seu relatório. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - O projeto, como V. Exª já localizou, é de autoria do Deputado Maurício Rands. Fomos Deputados com ele; um excelente Deputado, grande Parlamentar. Tinha como uma das suas prioridades a questão das relações de trabalho. Esse projeto inclui os profissionais liberais no conceito categoria profissional diferenciada. Na justificação, o autor explica a estrutura sindical estabelecida na Constituição de 1988 pretende conciliar princípios associados à plena liberdade sindical e conceitos estabelecidos no tempo de Getúlio Vargas, como a unicidade sindical e a contribuição compulsória. Essa conciliação nem sempre é pacífica, e muitas questões permanecem insolúveis, como o enquadramento sindical dos profissionais liberais empregados, de que trata a proposição em análise. Registra a justificação, ainda, que há entendimento de muitos juízes no sentido de que os profissionais liberais não se enquadrariam numa categoria diferenciada. Essa visão estaria fundamentada na existência do Quadro de Atividades e Profissões, a que se refere o art. 577 da CLT, que serviria como base para o enquadramento. Ocorre que esse quadro está completamente desatualizado e contraria, em certo sentido, a plena liberdade de organização sindical. A matéria foi examinada em caráter conclusivo, em comissões, na Câmara dos Deputados, com pareceres da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Não foram apresentadas as emendas. No mérito, chegamos a uma conclusão favorável à aprovação da proposta. Os profissionais liberais possuem capacitação especial e exercem, via de regra, atribuições bem específicas dentro das empresas em que trabalham. Isso, logicamente, vai associá-los a direitos diferenciados, para o bem e para o mal, em relação aos direitos dos trabalhadores que compõem a categoria preponderante naquele espaço empresarial. Fazer justiça, nesse caso, é tratar desigualmente os desiguais. Além disso, os profissionais liberais possuem certa autonomia técnica e profissional associada à natureza de suas funções. Por todas essas razões, Sr. Presidente, cremos que a aprovação da proposta em exame vai reduzir o grau de insegurança jurídica no que se refere ao enquadramento sindical dos profissionais liberais. Isso é positivo para os empregados que passam a conhecer, efetivamente, os direitos e os deveres que estão sendo estabelecidos no momento em que se firma a relação de emprego. Portanto, voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2014. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Em discussão o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação o relatório. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, que é favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2014. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da sua tramitação. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu quero, primeiro, dizer que não pude chegar mais cedo, até estava pronta há muito tempo, por conta de alguns atrasos decorrentes do temporal de ontem. Fiquei presa no temporal de ontem. Nunca senti tanto medo na minha vida como ontem à noite. Voltei para cá. Saí dez e pouco da noite. Vi carro boiando do nosso lado, mas o motorista, com muita presteza, conseguiu virar e, passando por um monte de canteiros, conseguiu chegar de volta aqui. Não era só água que ia para baixo, era água que ia para cima também. Nunca vi isso. Nunca tive tanto medo e já me via nadando lá. A informação que tenho é que o carro do Senador Inácio Arruda ficou preso e parou. Parou! Então, hoje o atraso se deu em decorrência disso. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Era quase uma vingança do tempo contra os Parlamentares do PCdoB. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu acho, não é? Exatamente, a gente estava indo para o nosso amigo oculto ontem, e o amigo oculto foi transferido para, hoje, às 12 horas, olhe só, e estamos prontos para voltar para votar, caso houvesse a sessão do Congresso, que está acontecendo agora. Mas, Presidente, eu já soube aqui das homenagens que fizeram a V. Exª e quero, em primeiro lugar, agradecer ao bloco de que participo, o Bloco de Apoio ao Governo, do Partido dos Trabalhadores, do PDT, do PCdoB, do PSB e de vários outros partidos que confiaram em mim para que eu fosse Vice-Presidente desta Comissão, com V. Exª na Presidência. Eu disse: "Olha, eu vou porque sei que, quando o Moka está à frente, a gente não tem trabalho, porque o Senador Moka é daqueles que não largam a tarefa. Quando pega, ele começa e vai até o fim, e faz tudo muito bem feito." A gente já teve a oportunidade aqui de cumprimentar o nosso querido Senador Jayme, que não estará fisicamente conosco a partir do ano que vem, mas estará presente, não tenha dúvida. O Senador Jayme fez um belo trabalho aqui. E que bom que foi sucedido por V. Exª, porque da mesma forma fez um belo trabalho. Às vezes, eu tenho debates muito ríspidos com V. Exª, porque do jeito que o senhor é firme na defesa das suas opiniões, eu sou das minhas também, mas nunca faltamos com o respeito. Nunca! Não há nada do que reclamar quanto à sua postura democrática em relação a todos nós, da Comissão, em relação aos trabalhadores, porque esta é a Comissão que eles mais frequentam. V. Exª teve a coragem e a independência de segurar muito a barra na mão, de decidir, assumir e ir até o final. Então, eu quero dizer do meu orgulho de ter sido Vice-Presidente desta Comissão com V. Exª na Presidência, Senador Moka. E não tenha dúvida nenhuma: assim como o Senador Jayme, V. Exª nos ensina a cada dia, porque tem o respeito não só do seu Partido, o PMDB, mas tem o respeito de todos nós, a como ser firme e, ao mesmo tempo, amplo, aberto ao debate, à democracia. Muito obrigada por essa convivência! Parabéns pelo trabalho! Eu só não vou pedir aplausos porque dizem que o Senador Paim já pediu, e V. Exª já foi muito aplaudido aqui. Que bom que esta não seja uma despedida, porque o senhor estará de volta no ano que vem, e nós estaremos de volta. Ficará não só o retrato que agora está lá fora, como está o do Jayme, mas ficará toda uma história muito importante. Muitas categorias nunca mais se esquecerão do Senador Moka. Eu não quero nem pegar categorias ligadas a mim; eu quero pegar a categoria dos aeronautas. Os aeronautas lhe serão extremamente gratos, Senador, porque V. Exª cumpriu a palavra do início ao fim, e este é o exemplo, porque assim foi com todas as categorias. Parabéns! Muito obrigada pela sua competência e, principalmente, muito obrigada pela convivência nesse período importante, Senador Moka. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Vanessa, a alegria, o prazer, a honra foram meus de tê-la como Vice-Presidente. V. Exª esteve todas as vezes ao meu lado, ajudando, contribuindo. Então, o mérito que tivemos aqui, eu quero dividi-lo com V. Exª, pela parceria, pela alegria e, mais do que isso, pela honra de tê-la como Vice-Presidente. Muitíssimo obrigado pela ajuda! O quarto item, a Relatora é a Senadora Ana Amélia. Ela não é muito presente nesta Comissão. Então, Senadora Ana Amélia... (Risos.) ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 289, de 2010 - Terminativo - Modifica a redação do inciso II do art. 4 da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para alterar a qualificação exigida para o exercício da profissão de instrutor de trânsito. Autoria: Senador Gilberto Goellner Relatoria: Senadora Ana Amélia Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 289, de 2010, e da Emenda que apresenta. Observações: - Votação nominal. Eu concedo a palavra à Senadora Ana Amélia, para proferir a leitura do seu relatório. |
| R | A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Caro Presidente Moka, agradeço a V. Exª pela brincadeira de dizer que eu não sou muito presente aqui, mas sei que isso é, de coração, exatamente o contrário não só aqui, mas nas duas Comissões em que somos companheiros, que é a Comissão de Agricultura, V. Exª representando o Mato Grosso do Sul. Quero dizer, Senador, que a Senadora Vanessa fez um relato muito preciso. Às vezes, nos esquecemos de narrar, para quem está nos acompanhando, os dilemas que vivemos aqui, coisas muito prosaicas, muito singelas, mas que atrapalham, como a chuvarada que caiu ontem. Hoje, carros - e eu venho do Noroeste - estão parados no meio d'água ainda, ao longo da L4, a via que margeia o Lago Paranoá. Também o excesso de frio no nosso plenário acabou me dando uma infecção, uma laringite violenta. Ontem, tive de sair, romper com todos os compromissos porque a febre aumentou. Felizmente, cheguei a casa antes do temporal, senão teria tomado o remédio no meio do caminho, mas isso faz parte. Os elevadores do Senado não estão funcionando, a garagem do Senado foi invadida pela água. Estão até agora tirando a terra que entrou. Foi, realmente, uma perturbação geral em Brasília, ontem à noite, nesta região e também em outras áreas da cidade. Todos sofrem, toda a população sofre, especialmente os menos favorecidos. Apenas para compartilhar com todos o que ocorreu ontem. Venho acompanhando também as manifestações dos colegas. É dispensável realçar o seu compromisso nesta Comissão, Senador Moka. Senador Jayme Campos, nós já havíamos nos acostumado com o seu jeito, aí veio Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Acho até que foi uma coisa combinada: duas pessoas com a mesma forma singela, simples de ser, comprometidas com toda a agenda legislativa. Terminamos o ano, eu me lembro bem, na gestão do Senador Jayme Campos, com a pauta toda cumprida. V. Exª só não o fará porque coincidiu de estarmos encerrando agora, por exemplo, a última reunião deste ano. Por esta ser uma matéria terminativa, precisaríamos de um quórum específico de 11 Senadores, o que não é possível, pois temos solicitações de CMO, Orçamento, Congresso e uma série de outras reuniões. Aqui está a CDR. A transmissão não está ao vivo, porque está sendo transmitida a CDR. A CCJ está discutindo o Código Penal. Então, realmente, percebemos, nesta última semana, a gravidade, a irracionalidade da distribuição do trabalho que nos cabe, mas V. Exª está sempre presente. A Senadora Vanessa lembrou aqui as categorias que foram beneficiadas. Faço questão de dizer: esta é a última de profissional e não vai ser votada por causa da falta de quórum. É a questão dos corretores de imóveis. Eu queria agradecer a V. Exª por ter se envolvido com o assunto. Conseguimos formatar um relatório. No momento em que surgiu uma dificuldade no plenário, para evitar que voltasse, conseguimos do Senador José Pimentel a compreensão, inclusive da oposição, para uma matéria que envolve milhares de pessoas que trabalham como corretoras de imóveis. V. Exª foi extremamente habilidoso na condução do assunto. O Deputado Edinho Bez é o autor da matéria que tramitava há muitos anos. Dou esse depoimento para mostrar o seu comprometimento com as questões médicas, com as questões de saúde. Em todas elas, V. Exª se envolveu. Quis, inclusive, trazer aqui o Ministro da Saúde para fazer uma exposição. Acho que seria um convite muito pertinente, oportuno. Sei que o esforço de V. Exª foi feito. Preciso dizer isso aos colegas da Comissão, porque acompanhei esse interesse de V. Exª. Seria muito bom que o Ministro aqui viesse. Ele nunca veio, o Ministro Arthur Chioro. Seria ótimo, para encerrar o ano. Queria dar esse depoimento e agradecer a V. Exª pelo empenho, pela amizade, Senador, pelo seu respeito com os colegas. É muito bom ver um Senador como V. Exª. Sigo seus passos, porque é um dos modelos que tenho aqui para seguir, como todos os outros. O Senador Paulo Davim, que vai nos deixar também, um médico do Rio Grande do Norte que senta ao meu lado, a quem digo que é meu conterrâneo. Ele é do Rio Grande do Norte; eu, do Rio Grande do Sul. O Senador Jayme Campos todo mundo já festejou, assim como o Senador Mozarildo, uma criatura que vem do Norte, de Roraima, com quem tenho muitas afinidades. Lutou como um bravo na questão dos novos Municípios, da emancipação. Vemos as dificuldades. A palavra nem sempre cumprida, Senador. Isso dói! Ontem, viu-se também acordo não cumprido, o que é uma violação à seriedade e à credibilidade das relações, não só das relações políticas e institucionais, mas também das relações humanas. Então, faço este depoimento e estou muito feliz de ter contribuído modestamente com a sua gestão aqui nesta Comissão, Senador Moka. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora, me permita. Duas coisas. Eu estou recebendo informação de que tenho que suspender a reunião por causa do quórum do Congresso. Eu nasci assim programado. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Disciplina. Eu também sou. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - E eu vou ter que suspender, mas, antes de suspender e encerrar, eu queria dar um depoimento pessoal. Primeiro, dizer desse amigo que é o Mozarildo. Mozarildo é dessas figuras fantásticas que ajuda em tudo o que você precisa e que pede. Tive com S. Exª uma convivência a mais extraordinária possível, aprendendo com a sua experiência. Senadora Ana Amélia, V. Exª... Eu brincava sempre que a Senadora Ana Amélia manda em mim. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - É um perigo. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu acho que V. Exª dever ser unanimidade aqui, pela eficiência, pela determinação, pelo compromisso que V. Exª tem com as coisas que se propõe a fazer. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu queria dizer que é uma alegria muito grande, aqui, conviver com V. Exª. Eu tenho um tempo enorme. Estava dizendo para o Paulo Davim. São nove mandatos consecutivos. Comecei muito cedo. E uma das coisas da vida política é que a gente faz muitos amigos. Eu tenho amigos no País inteiro, fruto dessa convivência, aqui, no Congresso Nacional. Mas, Senadora Ana Amélia, V . Exª retrata a determinação, a eficiência, o compromisso desta Comissão com a população deste País. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Moka. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Então, agradeço muito a sua participação. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu queria também agradecer à equipe, à equipe que acompanha V. Exª. A Dulcídia é uma pessoa que lidera uma equipe também muito comprometida. Nós temos aqui estilos de Secretários das Comissões diferentes, mas todos eles... Vou lhe dizer: é muito prazeroso, é gratificante até ver servidores da forma como trabalham aqui. A Dulcídia não fala. A gente pouco ouve a Dulcídia. Ela fica ali com a serenidade das pessoas que têm o controle da situação. Eu quero cumprimentar toda a equipe que trabalha sob a liderança da Dulcídia, Senador Moka. V. Exª sabe o quão importante é ter assessores nos quais podemos confiar. V. Exª também, como o Senador Jayme Campos, foi agraciado por ter uma comissão que tem essa qualidade dos seus assessores. Muito obrigado, Senador Moka! Eu desejo a todos, a todos os colegas Senadores, aos que ficam e aos que voltam para os seus Estados um Natal muito bonito e um 2015 muito melhor, com muita saúde, porque esta Comissão tratou da saúde, muita saúde para todos. Muito obrigada! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu preciso encerrar a reunião em função desse quórum, até porque os outros relatórios são, todos eles, terminativos. Antes de encerrar, eu preciso também votar a última ata nossa aqui. Então, antes de encerrarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião. Esta é a última ata também deste período legislativo. Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Eu quero também, ao encerrar, agradecer a todos. Nós vamos estar ainda no plenário, mas, mais uma vez, muitíssimo obrigado pela ajuda que eu tive aqui ao longo destes dois anos. Está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 24 minutos.) |