O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. PSB - SE) - Declaro aberto a 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.

Aproveito esta última reunião da CDR, do ano de 2014, para fazer algumas considerações sobre as transformações recentes, desafios presentes do Nordeste brasileiro.

Nos últimos anos, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal tem debatido, analisado e decidido questões importantes para o desenvolvimento de nosso País. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para falar sobre a questão do desenvolvimento da Região Nordeste do Brasil. No último biênio, além de aprovar 48 projetos de lei, a CDR desenvolveu algumas atividades em prol do desenvolvimento do Nordeste e foram muitas.

Eu quero registrar a presença da Senadora, por Sergipe, Maria do Carmo, que tem sido uma presença constante nesta Comissão, apoiando todos esses projetos, participando ativamente das atividades de nossa Comissão.

Eu estava falando que vários projetos em prol do desenvolvimento do Nordeste foram apreciados por esta Comissão, como também diversas outras atividades, a exemplo de audiência pública com o Ministro da Integração, Fernando Bezerra, para apresentar a nova Política nacional de desenvolvimento regional;

- Ciclo de Debates sobre as Obras de Revitalização e Transposição do Rio São Francisco, bem como os açudes da região Nordeste;

- audiência pública sobre a Redução da Vazão do rio São Francisco - a oferta de água no âmbito de sua bacia hidrográfica;

- queda dos Valores dos Royalties transferidos aos Municípios do Sistema Chesf;

- seminário sobre o Fortalecimento da Sudene no Contexto do Desenvolvimento Regional, realizado em Recife em 14 de março deste ano;

- audiência pública sobre a produção de fertilizantes potássicos, especialmente sobre o potencial industrial da carnallita em Sergipe. Essa audiência pública teve grande repercussão, muito positiva, para o nosso querido Estado de Sergipe, porque, em razão dela, foi possível estabelecer um acordo entre os Prefeitos municipais de Japaratuba e de Capela para a industrialização da carnallita, o aproveitamento industrial da carnallita, com a participação também do Governo nessa audiência pública, que redundou, sem dúvida alguma, em benefícios comensuráveis para o Estado de Sergipe, porque a Vale do Rio Doce se fez aqui presente, através do seu Presidente, e se comprometeu de fazer os acordos necessários com esses Municípios e com o Governo do Estado para a realização desse grande empreendimento, o que realmente aconteceu. A Assembleia Legislativa também esteve aqui presente, assim como Deputados Federais e Senadores. Enfim, foi uma audiência pública altamente positiva para os destinos econômicos de Capela, de Japaratuba e, especialmente, do Estado de Sergipe.

Esta Comissão, portanto, teve uma participação importante na condução desse problema para a obtenção do acordo necessário entre os Municípios que estavam em conflito sobre a divisão do bolo tributário. Felizmente, com a participação das câmaras municipais, dos Municípios e da própria Assembleia Legislativa, esse acordo se tornou possível, mas nasceu aqui, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Nós também realizamos o seminário intitulado "O arranjo produtivo local de confecção e o turismo como vetores do desenvolvimento da região agreste”, realizado em Caruaru, em novembro de 2014; o seminário sobre a contribuição do turismo para o desenvolvimento regional, realizado em Aracaju, em agosto de 2013. Nesse seminário, nós conseguimos levar dois Ministros - o Ministro do Turismo e o Ministro da Integração Nacional -, que assinaram atos em benefício do nosso Estado de Sergipe, inclusive o anúncio pelo Ministério da Integração do Projeto Xingó. Foi dada, então, a ordem de serviço para a realização da licitação visando a execução do Projeto Xingó. E, a partir daí, a Codevasf local realizou várias audiências públicas com membros da sociedade civil e populações ribeirinhas, visando a aprovação desse projeto no que diz respeito às repercussões e aos impactos ambientais sobre a realização desse empreendimento.

Também realizamos audiência pública para discutir proposta do Movimento Brasil para reduzir as desigualdades regionais, conforme iniciativa do setor produtivo brasileiro; audiência pública sobre soluções tecnológicas para a reestruturação produtiva do semiárido brasileiro, visando a melhoria da convivência na região, com os períodos de estiagem prolongadas, bem como de pós-seca; audiência pública para discutir a gestão do açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, na Paraíba; audiências públicas sobre projetos que alteram regras do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios; audiência pública sobre as obras dos aeroportos do Brasil; audiência pública sobre a estruturação dos destinos turísticos brasileiros.

Enfim, grandes atividades foram aqui realizadas, visando o fortalecimento regional.

Uma questão fundamental, que todos nós, políticos, e também os gestores públicos, os pesquisadores, os acadêmicos e todos aqueles que estudam a questão regional, nos perguntamos: qual será o futuro do Nordeste? Ou seja, as transformações que temos visto no passado recente apontam para qual futuro da região? Quais os impasses que se observam e quais as possibilidades que se observam à frente, visando o desenvolvimento da Região Nordeste?

Para que possamos começar a pensar as respostas para essas questões, há um conjunto de temas que devem ser investigados. Eu gostaria de abordar alguns desses temas, trazendo dados e reflexões que compõem a agenda do desenvolvimento do Nordeste para os próximos anos.

Falarei, primeiramente, sobre o maior dinamismo econômico alcançado pela Região Nordeste nos últimos quinze anos, as tendências para o futuro próximo e os entraves que se acentuam e deverão ser resolvidos. Depois, tratarei da necessidade de uma política nacional de desenvolvimento regional forte para enfrentar os desafios que se apresentam ao Governo Federal e aos Governos Estaduais.

Sobre o dinamismo da economia do Nordeste, eu gostaria de lembrar um artigo do saudoso Governador Marcelo Déda, publicado no jornal O Globo, em fevereiro de 2011, o artigo intitulado "O que quer o Nordeste?" Nele, o Governador Déda já afirmava o seguinte - abro aspas:

"O Nordeste brasileiro virou uma página da história. É passada a imagem quase caricatural de um território sem esperança, condenado à miséria, onde a única indústria próspera era a da seca, explorada por oligarquias políticas e grupos econômicos ávidos por recursos públicos.

Nossa região ainda tem graves carências, mas o País não pode mais vê-la como problema. Ao contrário. É parte da solução. Somamos 14% do PIB, num mercado de 50 milhões de pessoas, desenhando uma economia que cresce a taxas superiores às nacionais.

Os programas sociais dos últimos anos, aliados à recuperação do poder de compra do salário mínimo, mudaram o perfil nordestino".

E, ao final, diz o nosso saudoso Governador Marcelo Déda:

"O sólido processo de inclusão social e o vigor da região colocam o Nordeste no centro da discussão sobre o desenvolvimento nacional."

Marcelo Déda tinha razão. Em 12 anos, de 1992 a 2009, enquanto a renda per capita do brasileiro subiu 59%, no Nordeste, subiu 84%. A indústria e o setor de serviços, com destaque para o turismo, cresceram em participação na economia da Região.

Vimos novos investimentos produtivos acontecerem e, com eles, verificamos mudanças significativas da estrutura produtiva da região em todos os setores da economia.

Na agricultura, o agronegócio avançou nos cerrados da região e a fruticultura irrigada se desenvolveu. Cresceu a participação da produção de soja e milho das regiões do sul do Piauí, Maranhão e oeste baiano, como, também, no Estado de Sergipe, que é o segundo produtor regional de milho.

Cresceu, também, a participação da fruticultura desenvolvida no Semiárido, Petrolina, Juazeiro e Assu. Enquanto isso, diminuiu a participação de culturas tradicionais como a cana-de-açúcar, de base patronal, e a mandioca, de base familiar.

No setor industrial, o Nordeste viu ressurgir a grande indústria, como montadoras, estaleiros, siderúrgicas, refinarias, farmoquímicas e outras grandes fábricas, mas também se expandiram as pequenas e médias fábricas de calçados, confecções e alimentos.

Ganharam espaço os segmentos ligados à fabricação de bens intermediários e de veículos automotores.

Com a maturação dos novos investimentos em plantas automotivas e de construção naval é possível vislumbrar, para os próximos anos, um aumento da participação das fábricas de bens duráveis e de capital.

O setor dos serviços, por sua vez, foi o que apresentou o maior dinamismo setorial, principalmente nos últimos dez anos, com a expansão do consumo.

As atividades comerciais foram as maiores beneficiadas, mas houve crescimento significativo também das atividades ligadas à saúde, ao serviço de intermediação financeira, e as mobiliárias. Também cresceram os serviços educacionais, notadamente com a disseminação das faculdades e escolas técnicas no interior. Ou seja, a interiorização da educação superior e técnica.

Fortaleceram-se polos de serviços tecnológicos de comunicação. Na infraestrutura, o Nordeste recebeu projetos estruturantes e grandes investimentos: irrigação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, duplicação de estradas, ampliação de portos, ferrovias e aeroportos. O Banco do Nordeste juntamente com o BNDES tiveram importância fundamental para viabilizar esses investimentos.

Houve impacto positivo nas relações de trabalho na região, com incremento do emprego formal, a diminuição da taxa de desocupação e o crescimento do rendimento da pessoa ocupada.

Do ano de 2000 a 2010, o número de pessoas ocupadas cresceu em média 2,4% ao ano. Destacou-se o aumento do número de empregados com carteira assinada, que subiu de 3,8 milhões para 6,8 milhões de pessoas, um crescimento anual de 5,5%. Significa que temos hoje, no mercado de trabalho, uma participação maior de trabalhadores com proteção social e cobertura previdenciária do que tínhamos há 15 anos.

O produto regional do Nordeste cresceu acima da média brasileira, impulsionado pela expansão do padrão de consumo e o aumento do mercado interno. Do ano de 2000 ao ano de 2010, o PIB brasileiro cresceu em média 3,4% ao ano, enquanto o PIB do Nordeste acumulou em média 3,9%. Essa diferença anual resultou, ao fim da década, em um crescimento do produto regional, que é 5% maior do que o crescimento nacional. Com isso, a participação relativa da região no PIB nacional cresceu de 12,7% para 13,8%.

Em suma, o que temos visto na Região Nordeste é um dinamismo socioeconômico como nunca antes visto. Mesmo assim, esse maior dinamismo nordestino é de certa forma frustrante sob o ponto de vista do desenvolvimento regional. Esperávamos mais do que isso, porque em 1995 a participação do Nordeste no PIB nacional estava em 12%. Então, levamos 15 anos para ter um crescimento menor do que 2% na participação do PIB nacional. Esses números se referem ao PIB nominal.

A situação é mais dramática quando analisamos o PIB per capita do Nordeste, que se mantém abaixo da média nacional desde a década de 1950. Segundo estudo do Ipea, o Nordeste precisará crescer 2,2% acima da média nacional durante os próximos 22 anos para que a região alcance o patamar de 7,5% do PIB per capita nacional. Essa proporção considera-se aceitável para a distância entre as duas regiões.

De todo modo, o maior dinamismo socioeconômico alcançado pelo Nordeste, em decorrência dos investimentos e transformações recentes a que me referi, permite-nos apontar algumas tendências para o desenvolvimento da região num futuro próximo, assim como entraves e vulnerabilidades a serem enfrentadas.

Entre as tendências, está o desenvolvimento das cadeias produtivas associadas aos novos empreendimentos industriais e aos investimentos recentes na infraestrutura. Significa dizer que ainda estão por vir os efeitos indiretos na economia regional das obras em rodovias, portos e ferrovias e de novos complexos industriais. Os fornecedores de produtores e serviços locais ainda se beneficiarão muito do processo de manutenção desses investimentos.

Outra pendência são as transformações do perfil do campo e da cidade.

O agronegócio tende a seguir se expandindo seja na fruticultura irrigada ou na produção de grãos. A urbanização, por sua vez, deve se intensificar pelo interior, consolidando cidades de médio porte, como polos sub-regionais, que servirão inclusive como centros de referência em serviços notadamente os educacionais e os de saúde.

É evidente que essas transformações tornam mais claros os entraves e vulnerabilidades da região, que se tornam verdadeiros desafios para que o Nordeste siga no caminho do desenvolvimento.

Quero destacar três destas questões: primeiro, o baixo padrão de ensino e a insuficiente qualificação da mão de obra. Os Estados do Nordeste, com exceção do Ceará, ainda estão entre os últimos do ranking das notas do Ideb nos três níveis: fundamental inicial, fundamental final e médio. A taxa de analfabetismo, embora tenha caído de 26% para 19% entre 2000 e 2010, ainda está muito acima da média brasileira, que era de 9,6% em 2010. O limitado grau de inovação das empresas e deficiências na articulação entre a infraestrutura científica e tecnológica e a base produtiva regional e, afinal, os elevados índices de pobreza e de desigualdade.

A região ainda concentra metade dos pobres do Brasil, cerca de dez milhões de pessoas, sendo que a maioria está no meio rural nordestino.

O IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, embora tenha melhorado mais do que em outras regiões nas últimas décadas, permanece abaixo da média nacional.

A desigualdade, portanto, também se verifica no mercado de trabalho. As regiões metropolitanas do Nordeste apresentam, de forma persistente, taxas de desocupação mais elevadas do que a média nacional.

Segundo pesquisa mensal do emprego do IBGE, em janeiro de 2014 a taxa de desocupação por região metropolitana no Brasil era de 4,8%, mas em Recife e em Salvador, por exemplo, alcançava 7, 4% e 8%, respectivamente.

Outro indicador de desigualdade no mercado de trabalho é o grau de informalidade que ainda permanece elevado no Nordeste brasileiro. Embora o trabalho formal, tenha crescido quatro vezes mais do que o trabalho informal nos últimos dez anos, a informalidade ainda predomina. Em 2010, o contingente informal ainda alcançava quase 60% da população, 12,4 milhões de pessoas. Se o ritmo de formalização seguir no nível atual, os trabalhadores formais passarão a representar metade das pessoas ocupadas apenas no ano de 2019.

Há outros temas de extrema relevância para o desenvolvimento da Região, mas que não poderei aprofundar neste pronunciamento, como o estado de saúde do Nordeste, o crescimento desordenados das cidades, os limites ambientais dos muitos ecossistemas lá existentes e a necessidade de respeito e promoção de nossa diversidade cultural, o aumento da violência. Esses temas também deverão compor agenda de desenvolvimento regional para os próximos anos.

Celso Furtado já identificava a necessidade de colocar a questão do planejamento no centro do debate. Sua reflexão era profundamente política e buscava modificações estruturais. Nesse aspecto é interessante que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional-- PNDR, formulada pelo governo do Presidente Lula, tenha superado a visão tradicional que circunscreve o problema regional brasileiro à dimensão macrorregional. Então, a política de desenvolvimento regional construiu no lugar uma abordagem nacional articulada por múltiplas escalas que permitem identificar, dentro de uma região, sub-regiões e localidades mais vulneráveis. É de se ressaltar também que a PNDR tem adotado uma abordagem participativa de construção e acompanhamento das políticas a partir do território no lugar da política baseada em grandes investimentos e sem controle social. No entanto, o Governo não logrou constituir os mecanismos necessários para uma fonte suficiente de financiamento e uma instância de articulação política capaz de implementar as suas propostas.

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional permanece com isso, como uma promessa a ser realizada.

Um breve olhar histórico nos deixa apreensivos quanto ao futuro dessa promessa. Entre os anos de 1980 e 1995, a crise fiscal e financeira do Estado brasileiro fez com que o Governo Federal abandonasse as políticas de planejamento em geral, e as de desenvolvimento regional, em particular.

O processo de desconcentração industrial se interrompeu. Os Estados com mais autonomia deram início, aprofundaram e levaram ao limite a chamada guerra fiscal, no intuito de atraírem as indústrias.

A partir de 1996, as políticas de desenvolvimento regional foram sendo retomadas paulatinamente, e nos últimos anos, o Nordeste passou por transformações socioeconômicas, que mencionei.

No entanto, estamos passando hoje por uma nova crise fiscal no Estado brasileiro e a nossa economia tem agora uma abertura internacional incomparável ao que tínhamos antes de 1995. Somos obrigados a competir como país na esfera global, nesse cenário, as iniciativas de planejamento e a implementação de políticas de desenvolvimento regional ficam submetidas a um grande risco. Como evitar que elas fracassem ou que, simplesmente, sejam novamente abandonadas?

Defendo, primeiramente, a necessidade de uma política de desenvolvimento regional forte, ela deve ser uma política de Estado, não de Governo. Nossa Constituição Federal já estabelece que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil reduzir as desigualdades sociais e regionais. Mas é preciso que a política de desenvolvimento regional seja capaz de promover uma efetiva distribuição das atividades econômicas no Território Nacional.

Trata-se de viabilizar as condições de competitividade de nossa economia regional emergente. Significa assegurar e intensificar os investimentos em infraestrutura e logística, qualificação de recursos humanos, ciência, tecnologia e inovação, principalmente nas regiões como Centro-Oeste, Nordeste e Norte do País.

Destaco a necessidade de investimentos maciços em educação, ciência e tecnologia. São eles que poderão induzir uma verdadeira transformação política, econômica e social na Região Nordeste e em todas as regiões. Nesse campo temos o desafio de implementar investimentos de longo prazo em infraestruturas de conhecimento, mas também de aprimorar a regulação e estimular a interação academia-empresa. O Nordeste precisa de fomentar ciência, tecnologia, inovação apropriadas para o desenvolvimento regional, ou seja, iniciativas que possam se comunicar com a base produtiva da região. Isso vale para todas as regiões do nosso País.

É verdade, que há questões federativas que precisam ser resolvidas, isso diz respeito, inclusive, à necessária reforma tributária que tanto é discutida neste Congresso Nacional. A autonomia conferida pela Constituição de 1988, aos Estados, estimulou mais a competição do que a colaboração entre eles. A ausência de limites bem definidos para essa competição ajudou a consolidar as simetrias federativas. A guerra fiscal passou a ser vista como algo natural, no ambiente federativo.

Hoje, nos vemos na necessidade de construir uma solução definitiva, que reconheça os incentivos fiscais conseguidos e trace para o futuro mecanismos claros que favoreçam a redução das desigualdades regionais. É possível resgatarmos a ideia de cooperação regional identificando incentivos que sejam percebidos como vantajosos para todos. Para isso, precisamos de uma instância política que viabilize a definição de uma pauta comum, que construa uma ação coletiva dos governos estaduais perante o Governo Federal, ou ao menos que minimize os conflitos de interesse entre os Estados da região.

Atualmente, existe um conjunto de instituições dedicadas ao desenvolvimento regional. Elas devem compor o modelo de desenvolvimento integrado e, portanto, não podem ser pensadas de forma isolada. Refiro-me, por exemplo, à Sudene, como também ao Banco Nordeste, à Codevasf, ao DNOCS.

Além disso, é preciso que o Governo Federal e suas instituições de desenvolvimento regional interajam com os governos estaduais e, também, com os governos municipais, para que os esforços de planejamento de todos os entes federados possam convergir na definição de objetivos comuns e ações prioritárias.

Comecei esse pronunciamento dizendo o quanto nós, políticos, também os gestores públicos e pesquisadores, os acadêmicos, todos aqueles que estudam a questão regional, estamos preocupados com a visão de futuro para a região nordestina. É a visão de um futuro mais generoso e socialmente inclusivo, sem se esquecer de olhar para os desafios que estão postos no presente, não só para o Nordeste como para todas as demais regiões do nosso País.

Destaquei a necessidade de melhorar os padrões de ensino, de qualificar a mão de obra, de ampliar os investimentos e as condições de infraestrutura, de seguir reduzindo a pobreza e as desigualdades socioeconômicas. Tudo isso deveria tomar corpo no âmbito de uma política nacional de desenvolvimento regional forte, assumida como prioridade do Estado brasileiro, como medida prioritária do desenvolvimento nacional e da construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Creio que esses desafios são peças fundamentais da construção de uma agenda de desenvolvimento regional para os próximos anos.

Enquanto não forem resolvidos os gargalos que mantém nossas regiões em níveis desiguais de desenvolvimento econômico e social, a questão regional terá lugar garantido na pauta nacional. Uma coisa é certa, o Brasil não pode crescer de forma sustentável em meio a essas desigualdades.

São essas as questões que entendemos serem importantes para o próximo mandato da Presidenta Dilma no que se refere ao desenvolvimento regional. São esses os problemas que queremos que sejam enfrentados.

No próximo mandato presidencial, estaremos aqui prontos para mobilizar esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e participar, no Senado Federal, dos atos de fiscalização das ações do Governo para contribuir sempre com a Nação e efetivamente implementarmos a agenda do desenvolvimento regional.

Comunico a esta Comissão que realizaremos diligências no Banco do Nordeste, uma espécie de audiência pública, em Fortaleza, no próximo dia 23, antes do Natal, às 9 horas, com a finalidade de debater o fortalecimento das instituições de desenvolvimento regional, conforme o Requerimento nº 13, de 2014, aprovado por esta Comissão e aditado pelo Requerimento nº 14, aprovado ontem, dia 16.

Convido os Senadores e Senadoras para, dentro de suas disponibilidades, participarem desse encontro em Fortaleza.

Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião será divida em duas partes, sendo a primeira destinada a debater o relatório da Senadora Lídice da Mata acerca da estruturação dos destinos turísticos brasileiros.

Em atendimento à avaliação de políticas especializadas na CDR em 2014, prevista na Resolução nº 44, do Senado, quero parabenizar a Senadora Lídice pela apresentação do brilhante relatório, analisando a política pública de estruturação dos destinos turísticos, escolhida como decorrência da aprovação do Requerimento nº 06, de 2014, de minha autoria e também da Senadora Lídice da Mata.

Considero tal política crucial para o desenvolvimento do setor no momento em que ela perpassa pelo apoio ao desenvolvimento das regiões turísticas, apoio à elaboração e implementação dos planos regionais de desenvolvimento turístico, melhoria da infraestrutura turística, mensuração da competitividade dos destinos turísticos e estruturação de segmento e programas e ações.

Dentre as diversas sugestões da Senadora, contidas em seu relatório, quero aqui destacar a contribuição da análise da política pública propriamente dita, ao sugerir a criação de um indicador que reflita o impacto específico da política de estruturação dos destinos turísticos, o estabelecimento de critérios para que os Municípios possam integrar o mapa do turismo brasileiro e uma verdadeira redefinição do objetivo da política, de maneira que se assegure e se reconheça a importância do turismo nacional.

Ainda destaca, em seu texto, a nobre Senadora, a necessidade do fortalecimento dos recursos humanos, por meio de contratações ou remanejamento, e sua maior qualificação; a importância da publicidade para criar a demanda pelo turismo e a priorização desse trabalho na América do Sul; e, por fim, a ampliação de incentivos fiscais para segmentos que atuam no turismo.

O Congresso tem, então, a sensibilidade política, a capacidade técnica e a autonomia institucional para produzir diagnósticos e sugerir aprimoramento no rumo das políticas públicas vigentes, de forma a aumentar o bem-estar da população. E é isso que a Senadora atinge com o seu relatório.

Dessa forma, com esse trabalho, a Comissão pode oferecer uma grande contribuição ao País ao fazer a avaliação dessa política de estruturação dos destinos turísticos brasileiros e apresentar sugestões, objetivando o crescimento desse setor.

Com a palavra, Senadora Lídice da Mata.

A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, meus caros...

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. PSB - SE) - Se V. Exª nos der a honra, eu gostaria que se sentasse aqui, ao nosso lado.

Em seguida, passarei a palavra ao nobre e eminente Senador Ruben Figueiró, que está encerrando o seu mandato, que exerceu com muito brilho e devotamento, nesta Casa, dando uma contribuição enorme às atividades desta Comissão.

V. Exª, Senador Ruben Figueiró, é um ícone da política do seu Estado. Tenho certeza de que, como Deputado Federal, que foi por muitos anos, e como Senador, muito honrou a história dos homens públicos do seu Estado, o Mato Grosso do Sul.

Concedo a palavra à Senadora Lídice da Mata.

A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, na última reunião, o relatório foi lido integralmente. São 16 páginas de relatório, que foram já entregues a todas as Srªs e Srs. Senadores presentes, nesta reunião, e também a membros desta Comissão que não estejam aqui presentes.

Da reunião passada para a atual, foram feitas mudanças, apenas pequenos acréscimos na redação. Vou dar um exemplo: na página 5, quando nós tratávamos de ressaltar as qualidades da atividade turística, colocamos: "Como consequência, a atividade turística é estratégia por criar empregos." E nós acrescentamos "de boa qualidade.", ou seja, uma qualificação do tipo de emprego que o turismo gera.

No passado, já se combateu o turismo, a atividade turística, com a conclusão de que gerava empregos de baixa qualidade, empregos com pouca formação de mão de obra, empregos com pouca qualificação profissional e com baixos salários. Era a opinião até de alguns economistas, que desestimulavam, digamos assim, a atividade turística como atividade de peso numa economia regional, considerando que elas tinham essas características.

Hoje, o turismo é visto de outra maneira. É uma atividade econômica que, além de gerar muito emprego, gera emprego de boa qualidade, porque, cada vez mais, é exigida uma mão de obra qualificada de prestação de serviços, na disputa do mercado internacional, para a atração do visitante.

Cada vez mais, uma cidade, um Estado, um país se qualifica mais na busca de atrair o visitante, usando, como diferencial não apenas mais os recursos naturais ou a cultura do País, mas também a garantia do bom serviço.

E assim por diante, Sr. Presidente.

São modificações menores que foram feitas no relatório. V. Exª, já nessa última fala, sistematizou as principais ideias que constam no relatório. Na verdade, nós fazemos uma análise, ponto por ponto, do plano de estruturação dos destinos turísticos do Brasil, analisando o seu bom desempenho, a sua pequena execução - embora uma execução considerada média para boa, mas, ainda para nós, pequena - das obras na área do Ministério do Turismo, destacando as chamadas boas práticas desenvolvidas no Ministério do Turismo, ressaltadas aqui pelo Tribunal de Contas da União.

Após as dificuldades que o Ministério passou, isso obrigou o Ministério a adotar uma série de procedimentos que, hoje, serve de exemplo para outros ministérios e outros órgãos de política pública no Brasil, no sentido de garantir o controle, como também a transparência da aplicação dos recursos públicos no País. As contribuições que nós elencamos são para que sejam desenvolvidas na área da Embratur no sentido de tornar esta empresa uma empresa mais leve para o desenvolvimento da atividade de promoção turística do País no interior.

A ideia de rever essa política de promoção do País no exterior, garantindo a análise, até mesmo, dos principais mercados ou uma redefinição de mercados onde nós devemos prioritariamente aplicar os nossos recursos. Então, a constatação, já feita durante algum tempo pelo trade, de que muito tempo se levou fazendo a promoção do Brasil na Europa, quando, hoje, você tem, aqui, um mercado aberto aos países da América do Sul, em que muitos deles estão com sua economia dinamizada e podendo receber e atrair turistas vizinhos a nós. É o caso do Peru, que, hoje, é um case do turismo internacional, é um país que, utilizando-se do turismo, tem incrementado enormemente a sua economia, passa por uma boa fase na economia e que é visitado por brasileiros; mas poucos peruanos visitam o Brasil.

Então, a ideia é que o Brasil e a Embratur pudessem estabelecer uma política maior de promoção do Brasil aqui próximo, a nossos irmãos, nossos vizinhos. Não aceitar o argumento de que o Brasil não recebe muitos turistas externos porque é longe dos principais mercados turísticos, como Europa. Isso, hoje, é uma afirmação contestada, até porque países, como a China, como a Austrália, como a Índia e outros países vêm tendo uma enorme visitação e são países claramente distantes dos chamados países desenvolvidos e, portanto, emissores de turistas.

Então, é um relatório que se dedica a analisar, também, a política de infraestrutura dos destinos turísticos. E nessa razão, nós concluímos que não há, hoje, formas, caro Presidente, de o Ministério do Turismo e mesmo as instituição em geral analisarem de que maneira impactaram as obras efetivadas pelo Governo Federal numa determinada cidade, num determinado destino turístico - ter o antes e o depois daquela intervenção feita. Um exemplo claro: a aplicação do Prodetur no Nordeste brasileiro.

Nós, que somos nordestinos, temos convicção de que foi um programa extremamente importante para o desenvolvimento do turismo no Nordeste, mas não há nenhuma pesquisa que demonstre, antes do Prodetur, o índice de visitação e, pós o Prodetur, o índice de visitação, e se essa visitação teve um impacto diretamente relacionado com as obras efetivadas.

Então, algumas sugestões são aqui apresentadas no sentido de garantir que a política de desenvolvimento do turismo brasileiro seja mais eficiente, aprofunde o seu processo de consulta democrática, porque esse tem sido um ponto extremamente positivo da construção do sistema nacional de turismo no Brasil; ser um sistema integrado de que participam Estados, nos Estados, os conselhos municipais, de maneira a garantir a construção de uma política de turismo feita de baixo para cima, ouvindo os destinos turísticos, ouvindo aqueles que fazem, na base, a aplicação da política.

E a compreensão de que o Ministério do Turismo, o Governo Federal, os governos estaduais e os governos municipais devem agir no sentido de facilitar a atividade econômica do turismo, que é desenvolvida pela iniciativa privada, buscando uma relação proativa, o diálogo permanente com os principais agentes do turismo na iniciativa privada - hotelaria, restaurantes, bares -, a busca de contribuir, auxiliando com a qualificação de mão de obra ofertada por uma política estruturante do Governo Federal nessa direção. Enfim, todas aquelas questões que dizem respeito a estimular o desenvolvimento da cadeia econômica do turismo, que, para alguns, chega a incorporar 52 atividades econômicas. E reconhecer a força do turismo como uma atividade que deve ser considerada estratégica para o desenvolvimento do Brasil.

Alguns acham que o turismo pode ser para o Brasil o que a agricultura é hoje. Primeiro, porque ele emprega tanto ou mais do que a atividade agrícola no Brasil; segundo, porque ele tem potencial para se transformar em um grande vetor de desenvolvimento do País; e invertendo essa situação da balança comercial no Brasil, hoje desfavorável ao País, na medida em que os brasileiros compram mais no exterior do que os estrangeiros compram no Brasil. Nós precisamos, portanto, de um forte estímulo para o desenvolvimento daqueles que são produtos que podem dar um novo tom a essa relação de compra e venda no Brasil, dentre eles o artesanato ou o que nós chamamos da produção associada ao turismo no nosso País.

Então, são muitas as ideias que estão aqui colocadas. Junto a esse relatório, segue a síntese das duas audiências públicas realizadas na Comissão. Estas, sim, foram a fonte principal para formatar as conclusões que nós fizemos nesse relatório.

Volto a agradecer aqui a contribuição especial, sem a qual nós não poderíamos fazer esse trabalho nem apresentar esse relatório, da Consultoria do Senado Federal, dos consultores, que foram de uma dedicação total, que estiveram disponíveis o tempo todo para trocar ideias comigo, para voltar a escrever algumas partes do relatório.

Volto a agradecer aqui a contribuição especial, sem a qual nós não poderíamos fazer esse trabalho nem apresentar esse relatório, da Consultoria do Senado Federal, dos consultores, que foram de uma dedicação total, estiveram disponíveis o tempo todo para trocar ideias comigo, para voltar a escrever algumas partes do relatório, enfim, a disposição, a gentileza de poderem construir juntos, ouvindo as contribuições dadas nas audiências públicas, mas também debatendo entre nós o resultado deste trabalho.

Muito obrigada, Sr. Presidente. A V. Exª agradeço a confiança de nos ter escalado para essa tarefa.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. PSB - SE) - Parabéns, Senadora Lídice da Mata, por esse trabalho primoroso que V. Exª realizou em benefício do turismo nacional e regional.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, passemos à votação do relatório da Senadora Lídice da Mata sobre a reestruturação das políticas públicas sobre turismo.

Os que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado o parecer.

Informo a todos que esse parecer será editado e impresso pela Gráfica do Senado Federal e estará à disposição de todo este Colegiado, bem como daqueles interessados na Secretaria da Comissão.

Concedo a palavra, que me foi solicitada, e fazemos questão de que ele use este momento para as despedidas - a saudade já está começando, Senador Ruben Figueiró - ao Senador Ruben Figueiró.

Com a palavra, V. Exª.

O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Meu caro Presidente, Senador Antonio Carlos Valadares; minhas homenagens a V. Exª, Senadora Lídice da Mata, que acaba de fazer o preciso e percuciente relato das atividades que realizou como relatora desta importante Comissão, que exalta a problemática do turismo em nosso País; quero dizer a V. Exªs que concluo agora aproximadamente 40 anos de vida pública.

Fui Deputado Estadual, fui Deputado Federal - estadual por duas legislaturas, no meu antigo Estado uno de Mato Grosso, e Deputado Federal por três legislaturas, sendo que na última tive a honra de participar da Assembleia Nacional Constituinte, quando me foi permitido apresentar algumas contribuições que foram aproveitadas pelos meus pares - e hoje, por circunstâncias, estou aqui no Senado Federal, na condição de suplente, substituindo dois valores do meu Estado - V. Exªs naturalmente os conhecem -: primeiro, a Senadora Marisa Serrano, que está hoje no Tribunal de Contas do Estado; e o Senador Antonio Russo, que, por uma fatalidade, foi vítima de um AVC e está, infelizmente, impedido de exercer o seu mandato. Honra-me muito substituí-los.

Quero dizer que aqui estou, neste instante, atendendo a nímia gentileza do Senador Antonio Carlos Valadares, que acicatou-me, posso dizer assim, para que viesse aqui e prestasse contas da minha atividade parlamentar, especificamente nesta Comissão, e também para minhas despedidas de V. Exªs, dos servidores que aqui sempre estiveram presentes e solidários com nosso trabalho.

O que eu poderia dizer, Sr. Presidente, é que sou, pelo que verifiquei aqui da relação de membros da Comissão de Desenvolvimento Regional, o único titular que representa a Região Centro-Oeste. Honra-me muito isso, porque, nesse período de dois anos que aqui estou, consegui captar a realidade da problemática nacional, sobretudo do Nordeste. Conheço panoramicamente o Nordeste. Tive oportunidade de conhecer o seu Estado, aliás, apenas a capital, Salvador, Bahia. Não tive a honra de conhecer o Estado de Sergipe; talvez um dia possa fazê-lo. Mas conheço Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e tive a oportunidade de passar pelo aeroporto de Teresina.

No Norte do País, eu tive também condições de conhecer os Estados do Amazonas, de Roraima, do Acre, de Rondônia, do Amapá e do Pará.

Está aí, portanto, uma visão panorâmica da questão, mas detalhes eu só pude tê-los aqui, através das manifestações dos seus ilustres representantes, principalmente, permita-me destacar, pela palavra assídua de V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares. V. Exª, todas as vezes que se pronunciava aqui, lembrava-se dos problemas que o seu Estado e o Nordeste têm enfrentado. Eu tenho para mim que há de chegar um dia que nós tenhamos um presidente - já tivemos presidentes do Nordeste e do Norte -, mas espero que algum dia nós possamos ter um presidente que se volte ativamente para os problemas que mais afligem essa importante Região do nosso País.

Sr. Presidente, para não ser longo nesta minha manifestação, eu quero reconhecer a gentileza e o espírito público de V. Exª, que me permitiu trazer aqui três problemas, os quais naturalmente estão registrados nos anais desta Comissão. Recordo-me perfeitamente de que esta Comissão promoveu uma audiência pública para apreciar os problemas do Pantanal sul-mato-grossense, talvez a maior zona alagada do mundo e que, por incrível que pareça, vive uma contradição: lá, hoje, nós temos uma região que é considerada como deserto aquático. Parece incrível que no Pantanal, uma região praticamente inundada por águas, exista um deserto que é justamente um deserto aquático, onde a fauna, a flora não têm condições de sobrevivência.

V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, permitiu que nós realizássemos uma audiência aqui que teve grande repercussão no País e, sobretudo, no meu Estado, e que possibilitou que o Poder Executivo da República se interessasse por ele. E hoje há um programa que há de permitir, a curto prazo ou médio prazo, melhor dizendo, um programa de recuperação da bacia do Rio Taquari, que é a razão maior desse chamado deserto aquático.

Quero dizer também a V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, que nós aqui despertamos também para um outro importantíssimo problema que hoje interessa não só ao meu Estado do Mato Grosso do Sul, mas a todo o Centro-Oeste brasileiro, porque poderá permitir, num futuro também breve, que o Distrito Federal seja por ele beneficiado. Trata-se da construção de uma usina de beneficiamento de gás natural que vem no gasoduto Brasil-Bolívia. Há um trabalho muito grande no sentido de que se crie essa usina de beneficiamento que vai extrair, dos cem produtos que o gás natural boliviano pode fornecer, três: o butano, o propano, que permitirá a exploração ou engarrafamento no Brasil do chamado gás de cozinha, esse que nós utilizamos nos nossos domicílios. Para V. Exªs terem uma ideia, se nós conseguirmos isso, só em Mato Grosso do Sul, o gás de cozinha, o botijão de gás terá seu preço reduzido em pelo menos 50% do seu valor atual. E isso aí poderá permitir o mesmo, através da construção de ramais de gasodutos, para Mato Grosso, Cuiabá, para Goiânia, no Estado de Goiás, e atingir aqui, o Distrito Federal. Isso tudo é possível, está dependendo apenas de uma autorização da Petrobras para que a iniciativa privada tome essa providência.

Finalmente, Sr. Presidente, há outro assunto em que a Comissão de Desenvolvimento Regional teve participação também expressiva, com relação à concretização de um programa de recuperação de pontes de madeira, substituindo-as por pontes de concreto. É um fator importante. Inclusive, Senadora Lídice da Mata, já estão consignados até, no Orçamento da República, na proposta de orçamento, recursos para que se faça isso.

V. Exª, que tem uma militância intensa no seu Estado da Bahia, naturalmente conhece essa questão. Sobretudo os pequenos Municípios sofrem muito, porque não têm recursos suficientes para a recuperação das pontes de madeira, e hoje não se pode mais usar madeira de lei, porque o Ibama não permite. Os recursos são pequenos.Hoje nós poderemos perfeitamente resolver esse problema através de uma iniciativa do Estado de São Paulo, que é a recuperação através da construção de pontes de concreto, que dará condições para a solução dos problemas não só da região sudoeste, a qual também pode ser imitada em todo o País.

Só quero salientar que fiz um levantamento: só nos Municípios de Mato Grosso do Sul, há mais de três mil pontes em estradas vicinais que precisam de recuperação.

Mas, Sr. Presidente, quero dizer a V. Exªs, para finalizar, que, no Centro-Oeste, tivemos um grande homem, que foi quem iniciou a política indigenista no nosso País, o General Cândido Mariano Rondon. O General Rondon dizia "[...] nós construímos, nós destruímos, tudo depende de nós".

E quero lembrar também outra expressão, de um homem controvertido, sem dúvida alguma, mas que teve luzes para escrever um livro sobre a geopolítica do País - do qual V. Exªs têm conhecimento -, que foi o General Golbery do Couto e Silva. Ele fez o diagnóstico de toda a situação territorial do Brasil e chegou à conclusão de que precisamos fazer uma redivisão territorial. E essa redivisão territorial começou por Mato Grosso, com a divisão em dois Estados. Essa ideia prosperou na Constituinte, houve depois o Estado de Tocantins, que se separou do Estado de Goiás, e depois a criação, a transformação em Estados dos Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá.

Eu citei esses dois nomes, para dizer a V. Exªs, como despedida, que podemos produzir muito. Tudo vai depender de nós.

Quero que a intenção de todos nós seja construir, jamais destruir. E o General Golbery do Couto e Silva deixou-nos essa solução. Espero que essa política de divisão territorial também tenha um papel importante nas decisões futuras em nosso País.

No mais, Sr. Presidente, Antonio Carlos Valadares, quero agradecer a convivência que tive aqui, nesta Comissão. Quero ressaltar a liderança de V. Exª, abrindo oportunidades, janelas, para que todos nós discutíssemos os problemas nacionais.

Hoje, esta reunião se concretiza não só com sua prestação de contas, mas também com as explanações feitas aqui pela Senadora Lídice da Mata - que para mim será sempre lembrada com muita emoção - e também com a certeza que tenho de que, ao voltar para os campos da Vacaria, no meu Estado, eu poderei oportunamente ouvir, assistir às reuniões desta Comissão e relembrar, com muita saudade, a presença de V. Exªs.

Permita-me, Sr. Presidente, que eu agradeça a todos as atenções que me dispensaram, sempre gentis, cordiais comigo.

Desejo a todos um feliz Natal!

Que o ano próximo, de 2015, seja venturoso e que afaste para distante, para que não possamos ver, aquilo que seria ou pode ser ruim para a Nação brasileira! Nós precisamos, realmente, construir; jamais destruir.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Antônio Carlos Magalhães a....

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. PSB - SE) - Valadares.

O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Oh! Perdoe-me. Não sei por que...

Quero dizer a V. Exª...

A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Certamente, a minha presença lembra a Bahia.

O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - ... que me perdoe; sinceramente, me perdoe.

Mas, para mim, quem merece as minhas considerações, com todo o respeito à outra pessoa, é Antonio Carlos Valadares, até porque a minha esposa também é da família Valadares.

Srª Senadora Lídice da Mata, meu profundo respeito à sua pessoa pelo que a senhora representa pelo Estado da Bahia.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. PSB - SE) - V. Exª poderia declinar o nome completo de sua esposa para ficar registrado aqui.

O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Ah, sim. Ela se chama Clea Ceres Fialho - porque é filha de um agricultor - e eu tive a honra de emprestar o meu nome também: de Oliveira. Eu não sou conhecido por Oliveira, sou conhecido apenas por Figueiró, porque preferi, porque é um nome...

A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Um diferencial.

O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - ... mais emblemático, vamos dizer assim. Mas me honra muito participar da família Valadares.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. PSB - SE) - A honra é minha, Senador.

A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Senador Figueiró, eu quero aproveitar a oportunidade, também, para dizer da minha satisfação pessoal pela convivência com V. Exª, convivência absolutamente fraterna nesta Comissão, muito colaborativa. Sem dúvida nenhuma, todos nós que tivemos essa oportunidade de conviver com V. Exª sentiremos muito a sua falta. Um homem que tem 40 anos de vida pública certamente é um homem que deu uma contribuição enorme a este País.

Tive a oportunidade de ser Constituinte, como V. Exª, e ser testemunha da sua atuação objetiva naquele grande momento da vida nacional. O senhor volta com a admiração de todos os seus colegas.

O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. PSB - SE) - Muito bem, Senadora Lídice da Mata, V. Exª faz justiça a essa personalidade marcante da política brasileira, Senador Ruben Figueiró, que foi, como lembra V. Exª, constituinte e deu uma participação expressiva para a montagem de um novo sistema institucional e político com a nossa Constituição Cidadã. V. Exª merece, portanto, as nossas homenagens. Que retorne ao seu Estado certo de que o seu trabalho aqui é motivo de orgulho para os seus concidadãos.

O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. PSB - SE) - Chegamos ao final da 54ª Legislatura, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, com a impressão de que o tempo passou rápido, mas que, nesses dois anos, trabalhamos e desempenhamos corretamente as nossas funções. Por aqui, discutimos temas e aprovamos matérias relacionadas ao desenvolvimento de nossas regiões e ao fomento do turismo brasileiro, que, certamente, contribuirão para a constituição de um Brasil mais justo e democrático.

O momento é oportuno, como Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para fazer um balanço rápido de nossas atividades e prestar contas dos nossos trabalhos ao povo brasileiro e, especialmente, ao povo do meu Estado de Sergipe e à minha Região Nordeste.

Em março de 2013, tomei posse como Presidente desta Comissão, tendo como Vice-Presidente o Senador Inácio Arruda. Na oportunidade, expressei meu desejo de transformar esta Comissão em um ambiente de debates e projetos, visando à melhoria das nossas regiões, que sempre sofreram com a desigualdade.

Além de buscar as melhores formas de explorar o potencial turístico do nosso País, por ocasião dos megaeventos que tivemos, como a Jornada Mundial da Juventude, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, e dos que ainda teremos, como as Olimpíadas e as Paralimpíadas, em 2016.

O sentimento é de dever cumprido. Recebemos ministros de Estado, governadores, prefeitos, entidades públicas e privadas, organizações não governamentais e diversos segmentos para pensarmos juntos e propormos um País mais equilibrado.

Aqui debatemos de forma intensa o desenvolvimento de nossas regiões, abordando os assuntos de interesse nacional como a Política Nacional de Desenvolvimento Regional; os impactos econômicos e o legado dos megaeventos para o turismo brasileiro; a segurança pública nas fronteiras brasileiras; os problemas da região centro-sul, que aqui foram focalizados pelo Senador Ruben Figueiró; e o novo modelo de gestão para a Embratur.

E também temas do interesse dos Estados, como a produção da carnalita em Sergipe; a gestão do açude Epitácio Pessoa, da Paraíba; o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília; a atuação da Embrapa Pantanal no Mato Grosso do Sul; e o desenvolvimento sustentável na região pantaneira, dentre outros.

Realizamos diversas atividades externas, como as visitas às 12 cidades-sede da Copa do Mundo: Brasília, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Cuiabá, Curitiba, Natal, Porto Alegre, São Paulo e Manaus, para o acompanhamento dos preparativos e vistoria tanto das obras dos estádios e aeroportos quanto das obras de infraestrutura e mobilidade urbana; além de sete seminários: Desenvolvimento Regional da Amazônia, em Macapá, Amapá; Contribuição do Turismo para o Desenvolvimento Regional, em Aracaju, Sergipe; Novo Programa de Regionalização do Turismo: erros e acertos do desenvolvimento turístico regional no Brasil, no Sesc Pantanal, Mato Grosso; Políticas Públicas do Esporte: inclusão social e promoção do Brasil no exterior, em Aracaju; Fortalecimento da Sudene, em Recife, Pernambuco; Arranjo Produtivo Local de Confecção e o Turismo como Vetores do Desenvolvimento da Região Agreste, em Caruaru, Pernambuco; Turismo Brasil, Rio de Janeiro; e mesas-redondas, conferências e reuniões.

Foram dois anos muito produtivos.

Na área legislativa, deliberamos 160 proposições, que incluem 8 projetos de lei do Senado terminativos; 37 projetos de lei do senado não terminativos; 1 projeto de lei da Câmara terminativo; 2 projetos de lei da Câmara não terminativos; 15 emendas a projetos de lei; 24 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO); 4 emendas à Lei Orçamentária (LOA), 2 emendas substitutivas; 63 requerimentos; e 4 ofícios “S”.

Entre os projetos de lei aprovados destacam-se a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Foz do Iguaçu, a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe, a inclusão do Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e a vigência dos incentivos fiscais relativos à Amazônia ocidental e às Áreas de Livre Comércio ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.

Que a próxima legislatura seja tão produtiva quanto a atual, para podermos contabilizar resultados ainda mais efetivos em prol do desenvolvimento das nossas regiões e do turismo brasileiro!

Está encerrada a reunião.

Muito obrigado a todos!